Lista de Diários Oficiais
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.342 24 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO Nº 2710 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016. “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre aAdministração Pública do Município de as organizações da sociedade civil.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: CAPÍTULOI DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Disposições Preliminares Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias, envolvendo ou não transferências de recursos, celebradas entre o Município de Dourados e as organizações da sociedade civil de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, em regime de mútua cooperação, para consecução de finalidade de interesse público. Parágrafo único: a aplicação das normas contidas na Lei Federal nº 13.019, de 2014, e neste Decreto, que têm como fundamento a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos públicos, deverá ser orientada pelos princípios e pelas diretrizes estabelecidas nos artigos 5º e 6º da referida Lei. Art. 2º. As parcerias de que trata este Decreto serão formalizadas mediante as seguintes modalidades: I - Termo de Colaboração: instrumento por meio do qual serão formalizadas as parcerias estabelecidas pelo Município de Dourados com organizações da sociedade civil para a consecução de planos de trabalho, cuja concepção seja da Administração Pública Municipal, com o objetivo de executar projetos ou atividades parametrizadas por esta, que envolvam a transferência de recursos financeiros; II - Termo de Fomento: instrumento por meio do qual serão formalizadas as parcerias estabelecidas pelo Município de Dourados com organizações da sociedade civil para a consecução de planos de trabalhos, cuja concepção seja das organizações da sociedade civil, com o objetivo de incentivar projetos desenvolvidos ou criados por essas organizações, que envolvam a transferência de recursos financeiros; III - Acordo de Cooperação: instrumento por meio do qual serão formalizadas as parcerias estabelecidas pelo Município de Dourados com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, que não envolvam a transferência de recursos financeiros. § 1º O processamento das parcerias, que envolvam transferência de recursos financeiros, será realizado por meio da plataforma eletrônica a ser desenvolvida pelo Município de Dourados. § 2º Excepcionalmente, plataforma eletrônica própria de órgão ou entidade da administração pública municipal já em uso no momento da publicação deste Decreto poderá ser utilizada para processamento da parceria, conforme disposto em ato do Prefeito, que disporá sobre sua integração com a plataforma única de que trata o caput. Art. 3º. É vedada a celebração de qualquer modalidade de parceria prevista neste Decreto à organização da sociedade civil que se enquadre no previsto no artigo 39 da Lei Federal nº 13.019/14. Parágrafo único: é vedada, ainda, a celebração de parcerias previstas neste Decreto que tenham por objeto, envolvam ou incluam, direta ou indiretamente, delegação das funções de regulação, de fiscalização, de exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas de Estado. Art. 4º. Para os efeitos do disposto neste Decreto considera-se: I - Administração Pública: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, e suas subsidiárias, alcançadas pelo disposto no § 9º do art. 37 da Constituição Federal; II -Organização da Sociedade Civil: a) a entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique, integralmente, na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou de fundo de reserva; b) as sociedades cooperativas previstas na Lei Federal nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou de vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e por ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou para capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural, e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; c) as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social, distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos; III - parceria: conjunto de direitos, responsabilidades e obrigações decorrentes de relação jurídica estabelecida formalmente entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto expressos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; IV - atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo ou permanente, das quais resulta um produto ou um serviço necessário à satisfação de interesses compartilhados pela Administração Pública e pela organização da sociedade civil; V - projeto: conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela Administração Pública e pela organização da sociedade civil; VI - dirigente: pessoa que detenha poderes de administração, gestão ou de controle da organização da sociedade civil, habilitada a assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com a Administração Pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ainda que delegue essa competência a terceiros; VII - administrador público: agente público revestido de competência para assinar termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação com organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, 02 DECRETOS ainda que delegue essa competência a terceiros; VIII - gestor: agente público responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração, termo de fomento ou de acordo de cooperação, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e de fiscalização; IX - conselho de política pública: órgão criado pelo Poder Público para atuar como instância consultiva, na respectiva área de atuação, na formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e na avaliação de políticas públicas; X - comissão de seleção: órgão colegiado destinado a processar e a julgar chamamentos públicos, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação, assegurada a participação de servidor ocupante de cargo efetivo ou de emprego permanente do quadro de pessoal daAdministração Pública; XI - comissão de monitoramento e avaliação: órgão colegiado destinado a monitorar e a avaliar os termos de fomento e de colaboração celebrados com organizações da sociedade civil, constituída por ato publicado em meio oficial de comunicação, assegurada a participação de, pelo menos, um servidor ocupante de cargo efetivo ou de emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública; XII - chamamento público: procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos; XIII - bens remanescentes: os de natureza permanente adquiridos com recursos financeiros envolvidos na parceria, necessários à consecução do objeto, mas que a ele não se incorporam; XIV - prestação de contas: procedimento em que se analisa e se avalia a execução da parceria, pelo qual seja possível verificar o cumprimento do objeto da parceria e o alcance das metas e dos resultados previstos, compreendendo duas fases: a) apresentação das contas, de responsabilidade da organização da sociedade civil; b) análise e manifestação conclusiva das contas, de responsabilidade da Administração Pública do Município de Dourados, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle; Parágrafo único: aplica-se à pessoa do gestor da parceria previsto no inciso VIII deste artigo o disposto no § 6º do art. 14 e 50 deste decreto. Art. 5º. Não se aplicam as exigências contidas neste Decreto: I - às transferências de recursos homologadas pelo Congresso Nacional ou às autorizadas pelo Senado Federal naquilo em que as disposições específicas dos tratados, acordos e convenções internacionais conflitarem com os termos da Lei Federal nº 13.019, de 2014; II - aos contratos de gestão celebrados com organizações sociais, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998; III - aos convênios e aos contratos celebrados com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 84 da Lei Federal nº 13.019, de 2014; IV - aos termos de compromisso cultural, referidos no § 1º do art. 9º da Lei Federal nº 13.018, de 2014; V - aos termos de parceria celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999; VI - às transferências referidas no art. 2º da Lei Federal nº 10.845, de 05 de março de 2004, e nos arts. 5º e 22 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009; VII - aos pagamentos realizados a título de anuidades, contribuições ou de taxas associativas em favor de organismos internacionais ou de entidades que sejam obrigatoriamente constituídas por: a) membros de Poder ou do Ministério Público; b) dirigentes de órgão ou de entidade daAdministração Pública; c) pessoas jurídicas de direito público interno; d) pessoas jurídicas integrantes daAdministração Pública; VIII - às parcerias entre aAdministração Pública e os serviços sociais autônomos. Seção II Da Capacitação Art. 6º. Os programas de capacitação, de que trata o art. 7º da Lei Federal nº 13.019, de 2014, priorizarão a formação conjunta dos agentes de que tratam os incisos I a VI do caput do referido art. 7º e poderão ser desenvolvidos por órgãos e por entidades da Administração Pública do Município de Dourados, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. § 1ºOs órgãos e as entidades daAdministração Pública Municipal que mantiverem relações de parceria nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 2014, incluirão nos programas de capacitação sob sua responsabilidade temas, também, relacionados à política pública a qual está vinculada à execução dos programas e das ações que serão desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil. § 2º Os programas de capacitação deverão garantir acessibilidade às pessoas com deficiência, independentemente da modalidade, do tempo de duração e do material utilizado. Seção III Das Competências Art. 7º. Compete ao administrador público do órgão ou da entidade da Administração Pública do Município de Dourados: I - autorizar e instaurar chamamento público; II - celebrar ou autorizar a formalização do termo de colaboração e de fomento e os acordos de cooperação; III - celebrar ou autorizar a formalização dos termos aditivos ao termo de colaboração, de fomento e aos acordos de cooperação; IV - denunciar ou rescindir ou autorizar a denúncia ou a rescisão do termo de colaboração, de fomento ou do acordo de cooperação; V - designar a comissão de seleção, a comissão de monitoramento e avaliação e o gestor da parceria; VI - homologar o resultado do chamamento público; VII - anular, no todo ouemparte, ou revogar editais de chamamento público; VIII - aplicar penalidades relativas aos editais de chamamento público e aos termos de colaboração e de fomento e aos acordos de cooperação, nos termos do art. 73, § 1º, da Lei Federal nº 13.019, de 2014; IX - decidir sobre a prestação de contas final; X - decidir sobre a realização de Procedimento de Manifestação de Interesse Social, bem como requerer a realização do chamamento público dele decorrente; XI - decidir, em última instância administrativa, os recursos interpostos das decisões proferidas no processo de seleção; XII - decidir, em última instância administrativa, o pedido de reconsideração de que trata o inciso II do art. 68 deste Decreto; XIII - decidir sobre os casos de dispensa ou de inexigibilidade de que trata o art. 32 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 1º Quando o objeto da parceria se inserir na competência de mais de órgão da Administração Pública ou implicar a atuação conjunta com um ou mais entes da Administração Indireta, a celebração será requerida conjuntamente pelos titulares dos órgãos ou das entidades envolvidos, e o termo de colaboração, termo de fomento ou o acordo de cooperação deverá especificar as atribuições de cada partícipe. § 2º A competência prevista neste artigo poderá ser delegada, vedada a subdelegação. § 3º Não poderá ser objeto de delegação a competência para aplicação de sanção. CAPÍTULOII DOACORDODECOOPERAÇÃO Art. 8º. O acordo de cooperação poderá ser proposto pela Administração Pública do Município ou pela organização da sociedade civil. Parágrafo único: o acordo de cooperação poderá ser prorrogado de acordo com o interesse público, hipótese que prescinde de prévia análise jurídica. Art. 9º. São aplicáveis ao acordo de cooperação as regras e os procedimentos dispostos no Capítulo I, Seção I - Disposições preliminares, e, no que couber, o disposto nos seguintes Capítulos deste Decreto: I - Capítulo IV - Da celebração do instrumento de parceria, exceto quanto ao disposto no: a) art. 24, caput e § 1º; b) art. 25, caput, incisosVa VII e § 1º; II - Capítulo VII -Do procedimento de manifestação de interesse social; III - CapítuloX- Das sanções; IV - Capítulo XI -Da transparência e da divulgação das ações; V- Capítulo XII - Disposições finais. § 1º As regras e os procedimentos dispostos nos demais Capítulos são aplicáveis somente a acordo de cooperação que envolva comodato, doação de bens ou outras formas de compartilhamento patrimonial, e poderão ser afastadas quando a exigência for desproporcional à complexidade da parceria ou ao interesse público envolvido, mediante justificativa prévia. § 2º O órgão ou a entidade da Administração Pública do Município, para celebração de acordo de cooperação que não envolva comodato, doação de bens ou outras formas de compartilhamento patrimonial, poderá, mediante justificativa prévia e considerando a complexidade da parceria e o interesse público: I - afastar as exigências previstas nos Capítulos III e IV, especialmente aquelas dispostas nos arts. 10 e 23 e nos arts. 26 a art. 29 deste Decreto; II - estabelecer, no próprio instrumento, procedimento simplificado de prestação de contas ou sua dispensa. CAPÍTULOIII DOCHAMAMENTOPÚBLICO Seção I Disposições Gerais Art. 10. A seleção da organização da sociedade civil para celebrar parceria, por meio de termo de colaboração ou de fomento, deverá ser realizada pela Administração Pública do Município de Dourados por meio de chamamento público, nos termos dos arts. 23 e 24 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 1º O chamamento público poderá selecionar mais de uma proposta, se houver previsão no edital. § 2º O chamamento público para celebração de parcerias serão executadas, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual, respeitadas as exigências da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e deste Decreto. § 3º Os termos de fomento ou de colaboração, que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais, serão celebrados sem chamamento público, nos termos do art. 29 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 4º O chamamento público poderá ser dispensado ou será considerado inexigível nas hipóteses previstas nos arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, mediante Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 03 DECRETOS decisão fundamentada do administrador público do órgão ou da entidade da Administração Pública Municipal, nos termos do art. 32 da referida Lei. § 5ºAdispensa e a inexigibilidade, bem como o disposto no § 3º deste artigo, não afastam a aplicação dos demais dispositivos deste Decreto. § 6° Quando o objeto dos acordos de cooperação envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, deverá ser realizado o chamamento público. Art. 11.Oedital de chamamento público especificará, no mínimo: I - a programação orçamentária que autoriza e viabiliza a celebração da parceria; II - o objeto da parceria com indicação da política, do plano, do programa ou da ação correspondente, compatível com a atividade do órgão ou da entidade pública da Administração Pública Municipal; III - a data, o prazo, as condições, o local e a forma de apresentação das propostas; IV - as condições para interposição de recurso administrativo no âmbito do processo de seleção; V- o valor de referência para a realização do objeto, no termo de colaboração, ou o teto, no termo de fomento; VI - a previsão de contrapartida em bens e serviços, se for o caso, observado o disposto no art. 13 deste Decreto; VII - a minuta do instrumento de parceria; VIII - as medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e para idosos, de acordo com as características do objeto da parceria; IX - as datas e os critérios de seleção e de julgamento das propostas, inclusive no que se refere à metodologia de pontuação e ao peso atribuído a cada um dos critérios estabelecidos, se for o caso; X- as condições para interposição de recursos administrativos. § 1º Nos casos das parcerias, com vigência plurianual ou firmadas em exercício financeiro seguinte ao da seleção, o órgão ou a entidade da Administração Pública do Município indicará a previsão dos créditos necessários para garantir a execução das parcerias nos orçamentos dos exercícios seguintes. § 2º Os critérios de julgamento de que trata o inciso IX do caput deste artigo deverão abranger, no mínimo, o grau de adequação da proposta: I - aos objetivos da política, do plano, do programa ou da ação em que se insere a parceria; e II - ao valor de referência ou ao teto constante do edital. § 3º Os critérios de julgamento não poderão se restringir ao valor apresentado para a proposta, observado o disposto no § 5º do art. 27 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 4º Para celebração de parcerias poderão ser privilegiados critérios de julgamento como inovação e criatividade, conforme previsão no edital. § 5º O edital não exigirá, como condição para a celebração da parceria, que as organizações da sociedade civil possuam certificação ou titulação concedida pelo Estado, exceto quando a exigência decorrer de previsão na legislação específica da política setorial. § 6º O edital, desde que devidamente justificado, poderá incluir cláusulas e condições específicas da execução da política, do plano, do programa ou da ação em que se insere a parceria, e poderá estabelecer execução por público determinado, delimitação territorial, pontuação diferenciada, cotas, entre outros. § 7º O edital de chamamento público deverá conter dados e informações sobre a política, o plano, o programa ou a ação em que se insira a parceria para orientar a elaboração das metas e dos indicadores da proposta pela organização da sociedade civil. § 8º O órgão ou a entidade da Administração Pública do Município deverá assegurar que o valor de referência ou o teto indicado no edital seja compatível com o objeto da parceria, o que pode ser realizado por qualquer meio que comprove a estimativa do valor especificado. § 9º A parceria poderá se efetivar por meio da atuação em rede de que trata o CapítuloVI deste Decreto, desde que haja disposição expressa no edital. Art. 12. O edital de chamamento público deverá ser divulgado no órgão de imprensa oficial do Município de Dourados, na página do órgão ou da entidade da Administração Pública do Município responsável pela parceria, e na plataforma eletrônica. Parágrafo único: o prazo para a apresentação de propostas será de, no mínimo, trinta dias, contados da data de publicação do edital no órgão de imprensa oficial. Art. 13. É facultada a exigência de contrapartida em bens e emserviços, desde que necessária e justificada pelo órgão ou pela entidade da Administração Pública do Município, cuja expressão monetária será, obrigatoriamente, prevista no edital de chamamento público e identificada no termo de colaboração ou de fomento, não podendo ser exigido o depósito do valor correspondente. Parágrafo único: poderá ser admitido como contrapartida o eventual aporte de recursos financeiros, espontaneamente, disponibilizado pela organização da sociedade civil para a execução do objeto da parceria. Seção II Da Comissão de Seleção Art. 14. A Comissão de Seleção será designada pelo órgão ou pela entidade do Município responsável pela parceria, em ato de nomeação específica, devendo ser composta por, no mínimo, 03 (três) membros, sempreemnúmero ímpar. § 1ºAComissão de Seleção de que trata o caput deste artigo será composta por, no mínimo, um servidor público ocupante de cargo efetivo ou de emprego permanente do quadro de pessoal daAdministração Pública do Município. § 2º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento, não remunerado, de técnico especialista, servidor público ou não, que não seja membro desse colegiado. § 3º Não poderá compor a Comissão de Seleção o servidor público responsável pela emissão dos pareceres técnicos e jurídicos, de que tratam os arts. 30 e 31 deste Decreto. § 4º Sempre que o objeto da parceria se inserir no campo de mais de um órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, a Comissão de Seleção deverá ser composta por, no mínimo,ummembro de cada órgão ou entidade envolvido. § 5ºAseleção de parceria executada com recursos de fundo específico poderá ser realizada por Comissão de Seleção a ser constituída pelo respectivo conselho gestor, conforme legislação específica, respeitadas as exigências da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e deste Decreto. § 6º O membro da Comissão de Seleção deverá se declarar, sob as penas da lei, impedido de participar do processo, caso, nos últimos 05 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com quaisquer das organizações participantes do chamamento público, configuradas as seguintes hipóteses: I - participação como associado, dirigente ou empregado de qualquer organização da sociedade civil participante; II - prestação de serviços a qualquer organização da sociedade civil participante, com ou sem vínculo empregatício; III - recebimento, como beneficiário, dos serviços de qualquer organização da sociedade civil participante; IV - doação para organização da sociedade civil participante. § 7ºAdeclaração de impedimento de membro da Comissão de Seleção não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre a organização da sociedade civil e o órgão ou a entidade da Administração Pública do Município de Dourados. § 8ºNa hipótese do § 7º deste artigo, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído, a fim de viabilizar a realização ou a continuidade do processo de seleção. § 9º Os órgãos ou as entidades da Administração Pública do Município poderão estabelecer uma ou mais comissões de seleção, inclusive permanente, conforme sua organização e conveniência administrativa, observado o princípio da eficiência, e desde que, no caso de constituição de comissão de seleção permanente, seja por prazo não superior a 12 (doze) meses, podendo os membros ser reconduzidos uma única vez, por prazo não superior ao previsto para a primeira constituição. § 10. As atividades dos membros das comissões são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas. Seção III DoProcesso de Seleção Art. 15. O processo de seleção das propostas apresentadas pelas organizações da sociedade civil será estruturado nas seguintes etapas: I - avaliação das propostas; e II - divulgação e homologação dos resultados. Subseção I DaAvaliação das Propostas Art. 16.Aavaliação das propostas terá caráter eliminatório e classificatório. § 1º As propostas serão classificadas de acordo com os critérios de julgamento estabelecidos no edital. § 2º Será eliminada a organização da sociedade civil cuja proposta esteja em desacordo com os termos do edital ou que não contenha as seguintes informações: I - a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto; II - as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas; III - os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e IV - o valor global. Subseção II Da Divulgação e da Homologação dos Resultados Art. 17.O órgão ou a entidade da Administração Pública do Município divulgará o resultado preliminar do processo de seleção no seu sítio eletrônico oficial, no órgão oficial de imprensa e na plataforma eletrônica. Art. 18. As organizações da sociedade civil poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar, no prazo de cinco dias, contados da publicação da decisão no órgão oficial de imprensa, ao colegiado que a proferiu. § 1º Os recursos das decisões que não forem reconsideradas pelo colegiado no prazo de cinco dias, contados do recebimento, deverão ser encaminhados à autoridade competente para decisão final, nos termos do art. 7º, inciso XI, deste Decreto. § 2ºNo caso de seleção realizada por conselho gestor de fundo, a competência para decisão final do recurso poderá observar regulamento próprio do conselho. § 3º Não caberá novo recurso da decisão do recurso previsto neste artigo. Art. 19.Após o julgamento ou o transcurso do prazo para interposição de recurso, o órgão ou a entidade da Administração Pública do Município, deverá homologar e divulgar, no seu sítio eletrônico oficial, no órgão oficial de imprensa e na plataforma eletrônica, as decisões recursais proferidas e o resultado definitivo do processo de Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 04 DECRETOS seleção. CAPÍTULOIV DACELEBRAÇÃODOINSTRUMENTODEPARCERIA Seção I DoInstrumento da Parceria Art. 20. O termo de fomento ou de colaboração ou o acordo de cooperação deverá conter as cláusulas essenciais previstas no art. 42 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. Parágrafo único: constará como anexo do termo de colaboração, do termo de fomento ou do acordo de cooperação o Plano de Trabalho, que deles será parte integrante e indissociável. Art. 21.Acláusula de vigência, de que trata o inciso VI do caput do art. 42 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, deverá estabelecer prazo correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda quatro anos. Art. 22. Quando a execução da parceria resultar na produção de bem submetido ao regime jurídico relativo à propriedade intelectual, o termo ou o acordo disporá, em cláusula específica, sobre sua titularidade e seu direito de uso, observado o interesse público e o disposto na Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e na Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Parágrafo único: a cláusula de que trata este artigo deverá dispor sobre o tempo e o prazo da licença, as modalidades de utilização e a indicação quanto ao alcance da licença, se unicamente para o território nacional ou, também, para outros territórios. Art. 23.Acláusula de definição da titularidade dos bens remanescentes adquiridos, produzidos ou transformados com recursos repassados pelaAdministração Pública do Município após o fim da parceria, prevista no inciso X do caput do art. 42 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, poderá determinar a titularidade dos bens remanescentes: I - para o órgão ou para a entidade da Administração Pública Municipal, quando necessário para assegurar a continuidade do objeto pactuado, seja por meio da celebração de nova parceria, seja pela execução direta do objeto pela Administração Pública do Município; ou II - para a organização da sociedade civil, quando os bens forem úteis à continuidade da execução de ações de interesse social pela organização. § 1º Na hipótese do inciso I do caput deste artigo, a organização da sociedade civil deverá, a partir da data da apresentação da prestação de contas final, disponibilizar os bens para aAdministração Pública do Município, que deverá retirá-los, no prazo de até noventa dias, após o qual a organização da sociedade civil não mais será responsável pelos bens. § 2º A cláusula de determinação da titularidade, dos bens remanescentes para o órgão ou para a entidade da Administração Pública do Município, formaliza a promessa de transferência da propriedade de que trata o art. 35, § 5º, da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 3º Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, a cláusula de definição da titularidade dos bens remanescentes poderá prever que a organização da sociedade civil possa realizar doação a terceiros, inclusive a beneficiários da política pública objeto da parceria, desde que demonstrada sua utilidade para realização ou para continuidade de ações de interesse social. § 4º Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, caso a prestação de contas final seja rejeitada, a titularidade dos bens remanescentes permanecerá com a organização da sociedade civil, observados os seguintes procedimentos: I - não será exigido ressarcimento do valor relativo ao bem adquirido quando a motivação da rejeição não estiver relacionada ao seu uso ou à sua aquisição; ou II - o valor pelo qual o bem remanescente foi adquirido deverá ser computado no cálculo do dano ao erário a ser ressarcido, quando a motivação da rejeição estiver relacionada ao seu uso ou à sua aquisição. § 5º Na hipótese de dissolução da organização da sociedade civil, durante a vigência da parceria: I - os bens remanescentes deverão ser retirados pela Administração Pública do Município, no prazo de até noventa dias, contado da data de notificação da dissolução, quando a cláusula de que trata o caput deste artigo determinar a titularidade para o órgão ou para a entidade daAdministração Pública Municipal; ou II - o valor pelo qual os bens remanescentes foram adquiridos deverá ser computado no cálculo do valor a ser ressarcido, quando a cláusula de que trata o caput deste artigo, determinar a titularidade para a organização da sociedade civil. Seção II Da Celebração Art. 24.Acelebração do termo de fomento ou do termo de colaboração depende da indicação expressa de prévia dotação orçamentária para execução da parceria. § 1º A indicação dos créditos orçamentários e dos empenhos, necessários à cobertura de cada parcela da despesa a ser transferida em exercício futuro, deverá ser consignada nos orçamentos respectivos. § 2º O termo de fomento, o termo de colaboração e o acordo de cooperação, bem como suas alterações, por meio de termo aditivo ou de apostilamento, somente produzirão efeitos jurídicos após a publicação dos respectivos extratos na imprensa oficial, que será providenciada pelo órgão ou pela entidade da Administração Pública, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar de sua assinatura, e deverá conter: I - nome e número do instrumento da parceria; II - número do processo; III - nome e CNPJ dos parceiros público e privado; IV - resumo do objeto; V- fundamento legal; VI - valor a ser transferido e contrapartida, se houver, indicação da classificação funcional-programática e econômica da despesa e da fonte de recursos; VII - prazo de vigência da parceria; VIII - data de assinatura da parceria e nome dos representantes das partes que assinam; IX - número e data de emissão da nota de empenho. Art. 25. Para a celebração da parceria, a Administração Pública do Município convocará a organização da sociedade civil selecionada para, no prazo de quinze dias, apresentar o seu Plano de Trabalho, que deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos: I - a descrição da realidade objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo com a atividade ou o projeto e com as metas a serem atingidas; II - a forma de execução das ações, indicando, quando cabível, as que demandarão atuaçãoemrede; III - a descrição de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas; IV - a definição dos indicadores, documentos e dos outros meios a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas; V- a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas na execução das ações, incluindo os encargos sociais e trabalhistas e a discriminação dos custos indiretos, necessários à execução do objeto; VI - os valores a serem repassados mediante cronograma de desembolso; e VII - as ações que demandarão pagamento em espécie, quando for o caso, na forma do art. 37 deste Decreto. § 1º A previsão de receitas e de despesas, de que trata o inciso V do caput deste artigo, deverá incluir os elementos indicativos da mensuração da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, tais como cotações, tabelas de preços de associações profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de informação disponíveis ao público. § 2º Somente será aprovado o Plano de Trabalho que estiver de acordo com as informações já apresentadas na proposta, observados os termos e as condições constantes do edital. § 3º Para fins do disposto no § 2º deste artigo, a Administração Pública do Município poderá solicitar a realização de ajustes no plano de trabalho, observados os termos e as condições da proposta e do edital. § 4º O prazo para realização de ajustes no Plano de Trabalho será de quinze dias, contados da data de recebimento da solicitação apresentada à organização da sociedade civil, na forma do disposto no § 3º deste artigo. § 5ºAaprovação do Plano deTrabalho não gerará direito à celebração da parceria. § 6° As organizações de sociedade civil beneficiárias de mais de um termo de colaboração ou de fomento, em qualquer esfera de governo, mesmo que tenham objetos diferenciados, não poderão incluir nos Planos de Trabalhos as mesmas despesas correntes ou de capital, que possam caracterizar duplicidade de objeto, sob pena de rejeição da proposta. Art. 26. Além da apresentação do Plano de Trabalho, a organização da sociedade civil selecionada, no prazo de que trata o caput do art. 25 deste Decreto, deverá comprovar o cumprimento dos requisitos previstos no inciso I do caput do art. 2º, nos incisos I aVdo caput do art. 33 e nos incisos II a VII do caput do art. 34 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e a não ocorrência de hipóteses que incorram nas vedações de que trata o art. 39 da referida Lei, que serão verificados por meio da apresentação dos seguintes documentos: I - cópia do estatuto registrado e suas alterações, em conformidade com as exigências previstas no art. 33 da Lei Federal nº 13.019, de 2014; II - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organização da sociedade civil existe há, no mínimo, dois anos com cadastro ativo; III - comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante de, no mínimo, um ano de capacidade técnica e operacional, podendo ser admitidos, sem prejuízo de outros: a) instrumentos de parceria firmados com órgãos e com entidades da Administração Pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil; b) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas, devidamente comprovadas; c) publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pela organização da sociedade civil ou a respeito dela; d) currículos profissionais de integrantes da organização da sociedade civil, quais sejam de dirigentes, conselheiros, associados, cooperados, empregados, entre outros; e) declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou de projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos públicos, instituições de ensino, redes, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas; ou f) prêmios de relevância recebidos no País ou no exterior pela organização da sociedade civil; IV - Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 05 DECRETOS União; V - Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de certidões negativas de competência Municipal; VI - Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF/FGTS); VII - Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas (CNDT); VIII - relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cadaumdeles; IX - cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou de contrato de locação; X - declaração do representante legal da organização da sociedade civil com informação de que a organização e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, as quais deverão estar descritas no documento; e XI - declaração do representante legal da organização da sociedade civil sobre a existência de instalações e de outras condições materiais da organização ou sobre a previsão de contratar ou de adquirir com recursos da parceria. § 1º A capacidade técnica e operacional da organização da sociedade civil independe da capacidade já instalada, admitida a contratação de profissionais, a aquisição de bens e de equipamentos ou a realização de serviços de adequação de espaço físico, para o cumprimento do objeto da parceria. § 2º Serão consideradas regulares, para fins de cumprimento do disposto dos incisos IV aVI do caput deste artigo, as certidões positivas com efeito de negativas. § 3º As organizações da sociedade civil ficarão dispensadas de reapresentar as certidões, de que tratam os incisos IV a VI do caput deste artigo, que estiverem vencidas no momento da análise, desde que estejam disponíveis eletronicamente. § 4º A organização da sociedade civil deverá comunicar alterações em seus atos societários e emseu quadro de dirigentes, quando houver. Art. 27.Além dos documentos relacionados no art. 26 deste Decreto, a organização da sociedade civil, por meio de seu representante legal, deverá apresentar, no prazo de que trata o caput do art. 25 deste Decreto, declaração de que: I - não há,emseu quadro de dirigentes: a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou de entidade daAdministração Pública do Estado do Município; e b) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea “a” deste inciso; II - não contratará, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive àquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da Administração Pública Municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e III - não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados: a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou de entidade daAdministração Pública Municipal; b) servidor ou empregado público, inclusive àquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e c) pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a Administração Pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou de ocultação de bens, direitos e valores. § 1º Para fins deste Decreto, entende-se por membro de Poder o titular de cargo estrutural da organização política do País, que exerça atividade típica de governo, de forma remunerada, como Presidente da República, Governadores, Prefeitos, e seus respectivos vices; Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais,Vereadores, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público. § 2º Para fins deste Decreto, não são considerados membros de Poder os integrantes de conselhos de direitos e de políticas públicas. Art. 28. Caso se verifique irregularidade formal nos documentos apresentados nos termos dos arts. 26 e 27, ou quando as certidões referidas nos incisos IV aVI do caput do art. 26, todos deste Decreto, estiverem com prazo de vigência expirado e novas certidões não estiverem disponíveis eletronicamente, a organização da sociedade civil será notificada para, no prazo de quinze dias, regularizar a documentação, sob pena de não celebração da parceria. Art. 29. No momento da verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração de parcerias, a Administração Pública do Município deverá consultar a Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Contabilidade e Convênios, para verificar se há informação sobre ocorrência impeditiva à referida celebração. Parágrafo único: para fins de apuração do constante no inciso IV do caput do art. 39 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, o gestor da parceria verificará a existência de contas rejeitadas, que constem da plataforma eletrônica prevista no art. 2º deste Decreto. Art. 30. O parecer de órgão técnico do órgão ou da entidade da Administração Pública do Município deverá se pronunciar a respeito dos itens enumerados no inciso Vdo caput do art. 35 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. Parágrafo único: para fins do disposto na alínea “c” do incisoVdo caput do art. 35 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, o parecer analisará a compatibilidade entre os valores apresentados no Plano de Trabalho, conforme disposto no § 1º do art. 25 deste Decreto, e o valor de referência ou do teto indicado no edital, conforme disposto no § 8º do art. 11 deste Decreto. Art. 31.Amanifestação jurídica acerca da celebração da parceria abrangerá: I - análise da juridicidade das parcerias; e II - consulta sobre dúvida específica apresentada pelo gestor da parceria. Parágrafo único: a manifestação não abrangerá a análise de conteúdo técnico de documentos do processo. CAPÍTULOV DAEXECUÇÃODAPARCERIA Seção I Da Liberação e da Contabilização dos Recursos Art. 32. A liberação de recursos obedecerá ao cronograma de desembolso e guardará consonância com as metas, fases ou etapas de execução do objeto do termo de colaboração ou do termo de fomento. § 1º Os recursos serão depositados e geridos em conta bancária específica, isenta de tarifas bancárias, em instituição financeira pública indicada pelo órgão ou pela entidade daAdministração Pública do Município de Dourados. § 2º A indicação de instituição financeira prevista no § 1º deste artigo será feita, exclusivamente, entre as instituições financeiras oficiais, federais ou estaduais. § 3º Os recursos serão, automaticamente, aplicados em cadernetas de poupança, fundo de aplicação financeira de curto prazo ou em operação de mercado aberto lastreadaemtítulos da dívida pública, enquanto não empregados na sua finalidade. § 4ºOs recursos oriundos da União e do Estado serão repassados pelo Município de acordo com o respectivo cronograma de recebimento, e de acordo com as normas instituídas por este decreto, no prazo de até trinta dias. Art. 33. As liberações de parcelas, relativas às fases ou às etapas de execução do objeto do termo de colaboração ou do termo de fomento, se constatadas impropriedades, serão retidas nas hipóteses previstas no art. 48 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 1ºAverificação das hipóteses de retenção previstas no art. 48 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, ocorrerá por meio de ações de monitoramento e avaliação, incluindo: I - a verificação da existência de denúncias aceitas; II - a análise das prestações de contas anuais, nos termos da alínea “b” do inciso I do § 4º do art. 62 deste Decreto; III - as medidas adotadas para atender a eventuais recomendações existentes dos órgãos de controle interno e externo; e IV - a consulta aos cadastros e ao sistema municipal que permitam aferir a regularidade da parceria. § 2º O atraso injustificado no cumprimento de metas pactuadas no Plano de Trabalho configura inadimplemento de obrigação estabelecida no termo de fomento ou de colaboração, conforme disposto no inciso II do caput do art. 48 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 3º As parcerias com recursos depositados em conta corrente específica e não utilizados no prazo de trezentos e sessenta e cinco dias deverão ser rescindidas conforme previsto no inciso II do § 4º do art. 62 deste Decreto. § 4º O disposto no § 3º deste artigo poderá ser excepcionado quando houver execução parcial do objeto, desde que previamente justificado pelo gestor da parceria e autorizado pelo Secretário do Município ou pelo dirigente da entidade da Administração Indireta do Município de Dourados. Art. 34. Os recursos da parceria geridos pelas organizações da sociedade civil, inclusive pelas executantes não celebrantes na atuação em rede, estão vinculados ao plano de trabalho e não caracterizam receita própria e nem pagamento por prestação de serviços e devem ser alocados nos seus registros contábeis, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade. Seção II Das Compras e Contratações e da Realização de Despesas e Pagamentos Art. 35. As compras e contratações de bens e serviços pela organização da sociedade civil, com recursos transferidos pela Administração Pública Municipal, adotarão métodos usualmente utilizados pelo setor privado, observadas as seguintes condições: I - cotação entre, no mínimo, 03 (três) fornecedores do ramo do objeto a ser adquirido ou contratado, mediante solicitação de orçamento pela organização da sociedade civil e apresentação de proposta de preços pelo fornecedor, registradas formalmenteemdocumento escrito, admitido o uso de e-mail ou de fax; II - na impossibilidade de se realizar o número de cotações estabelecido no inciso I deste artigo, em virtude da inviabilidade de competição ou de limitação de mercado, o responsável pela organização da sociedade civil poderá autorizar a compra com o número menor de cotação, mediante justificativa escrita, acompanhada de documentos que evidenciem tal ocorrência; Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 06 DECRETOS III - possibilidade de utilização pelas organizações da sociedade civil do Sistema de Registro de Preços do Município de Dourados ou de outros órgãos públicos, mediante autorização do gestor do sistema. § 1ºAexecução das despesas relacionadas à parceria observará, nos termos de que trata o art. 45 da Lei Federal nº 13.019, de 2014: I - a responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que disser respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal; e II - a responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no termo de fomento ou de colaboração, o que não implica responsabilidade solidária ou subsidiária da Administração Pública do Município quanto à inadimplência da organização da sociedade civil em relação ao referido pagamento, aos ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou aos danos decorrentes de restrição à sua execução. § 2º A organização da sociedade civil deverá verificar a compatibilidade entre o valor previsto para realização da despesa, aprovado no Plano de Trabalho, e o valor efetivo da compra ou da contratação. § 3º Se o valor efetivo da compra ou da contratação for superior ao previsto no Plano de Trabalho, a organização da sociedade civil deverá assegurar a compatibilidade do valor efetivo com os novos preços praticados no mercado, e solicitar a aprovação das alterações ao gestor municipal, com as devidas justificativas, inclusive para fins de elaboração de relatório de que trata o art. 56 deste Decreto, quando for o caso. Art. 36. As organizações da sociedade civil, para fins de comprovação das despesas, deverão obter de seus fornecedores e prestadores de serviços comprovantes fiscais ou recibos, observada a legislação tributária competente, contendo, necessariamente, as seguintes informações: I - data, nome, endereço e número de inscrição no CNPJ da organização da sociedade civil e do CNPJ ou do CPF do fornecedor ou do prestador de serviço; II - especificação do bem ou do serviço adquirido ou contratado, da quantidade, valor unitário e total do bem ou do serviço adquirido ou contratado; III - indicação do número da parceria; IV - atestado de recebimento do material ou do serviço, de acordo as especificações e emcondições satisfatórias, aposto no verso dos comprovantes fiscais ou dos recibos, emitido por quem tenha essa atribuição no âmbito da organização da sociedade civil. § 1º Recibos serão admitidos apenas no caso de prestação de serviços, quando da impossibilidade de emissão de Nota Fiscal. § 2ºAs organizações da sociedade civil deverão manter a guarda dos documentos originais referidos no caput deste artigo, conforme o disposto no art. 59 deste Decreto. Art. 37. Os pagamentos efetuados pelas organizações da sociedade civil deverão ser realizados mediante crédito, por transferência eletrônica ou depósito identificado, na conta bancária de titularidade dos fornecedores de bem ou de serviços. § 1ºOtermo de fomento ou de colaboração poderá admitir a dispensa da exigência prevista no caput, e possibilitar a realização de pagamentos em espécie, após saque à conta bancária específica da parceria, na hipótese de impossibilidade de pagamento na forma do caput deste artigo, devidamente justificada pela organização da sociedade civil no Plano deTrabalho, que poderá estar relacionada, dentre outros motivos, com: I - o objeto da parceria; II - a região onde se desenvolverão as ações da parceria; ou III - a natureza dos serviços a serem prestados na execução da parceria. § 2º Os pagamentos em espécie estarão restritos ao limite individual de 50 (cinquenta) UFERMS por beneficiário, levando-se em conta toda a duração da parceria, ressalvada disposição específica nos termos do § 3º deste artigo. § 3º A justificativa, da forma de pagamento prevista no § 1º deste artigo, será admitida em razão dos motivos elencados nos incisos I a III, conjugados com a impossibilidade de emissão de Nota Fiscal. § 4º Os pagamentos realizados na forma do § 1º deste artigo não dispensam o registro do beneficiário final da despesa. Art. 38. Os custos indiretos, necessários à execução do objeto, de que trata o inciso III do caput do art. 46 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, poderão incluir, entre outras despesas, aquelas com internet, transporte, aluguel, telefone, consumo de água e luz, e remuneração de serviços contábeis e de assessoria jurídica. Art. 39. A organização da sociedade civil somente poderá pagar despesa após a celebração do termo de colaboração ou termo de fomento. Art. 40. Para os fins deste Decreto, considera-se equipe de trabalho o pessoal necessário à execução do objeto da parceria, que poderá incluir pessoas pertencentes ao quadro da organização da sociedade civil ou que vierem a ser contratadas, inclusive os dirigentes, desde que exerçam ação prevista no Plano de Trabalho aprovado, nos termos da legislação cível e trabalhista. Parágrafo único: é vedado à Administração Pública do Município praticar atos de ingerência, na seleção e na contratação de pessoal pela organização da sociedade civil, ou que direcionem o recrutamento de pessoas para trabalhar ou para prestar serviços na referida organização. Art. 41. Poderão ser pagas com recursos vinculados à parceria as despesas com remuneração da equipe de trabalho, inclusive de pessoal próprio da organização da sociedade civil, durante a vigência da parceria, podendo contemplar as despesas com pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e trabalhistas, desde que tais valores: I - estejam previstos no Plano de Trabalho e sejam proporcionais ao tempo efetivamente dedicado à parceria; e II - sejam compatíveis com o valor de mercado e observem os acordos e as convenções coletivas de trabalho. § 1º Nos casos em que a remuneração for paga proporcionalmente com recursos da parceria, a organização da sociedade civil deverá apresentar a memória de cálculo do rateio da despesa para fins de prestação de contas, nos termos do parágrafo único do art. 56 deste Decreto, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa. § 2º Poderão ser pagas diárias referentes a deslocamento, hospedagem e a alimentação, nos casos em que a execução do objeto da parceria assim o exigir, para a equipe de trabalho e para os prestadores de serviço voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. § 3ºOpagamento das verbas rescisórias de que trata o caput deste artigo, ainda que após o término da execução da parceria, será proporcional ao período de atuação do profissional na execução das metas previstas no Plano deTrabalho. § 4º A organização da sociedade civil deverá dar ampla transparência aos valores pagos, de maneira individualizada, a título de remuneração de sua equipe de trabalho vinculada à execução do objeto e com recursos da parceria, juntamente à divulgação dos cargos e valores, na forma do art. 78 deste Decreto. Seção III DasAlterações na Parceria Art. 42. O órgão ou a entidade da Administração Pública do Município poderá autorizar ou propor a alteração do termo de fomento ou de colaboração ou do Plano de Trabalho, após, respectivamente, solicitação fundamentada da organização da sociedade civil ou sua anuência, desde que não haja alteração de seu objeto, da seguinte forma: I - por termo aditivo à parceria para: a) ampliação de até trinta por cento do valor global; b) redução do valor global, sem limitação de montante; c) prorrogação da vigência, observados os limites do art. 21 deste Decreto; ou d) alteração da destinação dos bens remanescentes; II - por apostilamento, nas demais hipóteses de alteração, tais como: a) utilização de rendimentos de aplicações financeiras ou de saldos, porventura, existentes antes do término da execução da parceria; b) ajustes da execução do objeto da parceria no plano de trabalho; c) remanejamento de recursos sem a alteração do valor global; ou d) alteração da fonte de custeio de recurso, mediante justificativa prévia do gestor. § 1º Sem prejuízo das alterações previstas no caput deste artigo, a parceria deverá ser alterada por certidão de apostilamento, independentemente de anuência da organização da sociedade civil, para: I - prorrogação da vigência, antes de seu término, quando o órgão ou a entidade da Administração Pública do Município tiver dado causa ao atraso na liberação de recursos financeiros, ficando a prorrogação limitada ao exato período do atraso verificado; ou II - indicação dos créditos orçamentários de exercícios futuros. § 2º O órgão ou a entidade pública da Administração Pública Municipal deverá se manifestar sobre a solicitação de que trata o caput deste artigo, no prazo de até trinta dias, contado da data de sua apresentação, ficando o prazo suspenso quando forem solicitados esclarecimentos à organização da sociedade civil. § 3º No caso de término da execução da parceria antes da manifestação sobre a solicitação de alteração da destinação dos bens remanescentes, a custódia dos bens permanecerá sob a responsabilidade da organização da sociedade civil até a decisão do pedido. § 4º Os pedidos de alteração nas parcerias, formulados pela organização da sociedade civil devem ser apresentados em até 45 (quarenta e cinco) dias, antes do término da vigência. § 5ºAformalização do termo de aditivo ou do apostilamento, na forma deste artigo, deve ser realizada durante a vigência da parceria. Art. 43.Amanifestação jurídica é dispensada nas hipóteses de que tratam a alínea “c” do inciso I e o inciso II do caput e os incisos I e II do § 1º do art. 42 deste Decreto, sem prejuízo de consulta sobre dúvida jurídica específica apresentada pelo gestor da parceria. CAPÍTULOVI DAATUAÇÃOEMREDE Art. 44.Aexecução das parcerias pode se dar por atuação em rede de duas ou mais organizações da sociedade civil, a ser formalizada mediante assinatura de termo de atuaçãoemrede. § 1º A atuação em rede pode se efetivar pela realização de ações coincidentes, quando há identidade de intervenções ou de ações diferentes e complementares à execução do objeto da parceria. § 2ºArede deve ser composta por: I - uma organização da sociedade civil celebrante da parceria com a Administração Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 07 DECRETOS Pública do Município de Dourados, que ficará responsável pela rede e atuará como sua supervisora, mobilizadora e orientadora, podendo participar diretamente ou não da execução do objeto; e II - uma ou mais organizações da sociedade civil, executantes e não celebrantes da parceria com a Administração Pública do Município, que deverão executar ações relacionadas ao objeto da parceria definidas em comum acordo com a organização da sociedade civil celebrante. § 3º A atuação em rede não caracteriza subcontratação de serviços e nem descaracteriza a capacidade técnica e operacional da organização da sociedade civil celebrante. Art. 45.Aatuação em rede será formalizada entre a organização da sociedade civil celebrante e cada uma das organizações da sociedade civil, executantes e não celebrantes, por meio de termo de atuaçãoemrede. § 1º O termo de atuação em rede especificará direitos e obrigações recíprocas e estabelecerá, no mínimo, as ações, as metas e os prazos que serão desenvolvidos pela organização da sociedade civil executante e não celebrante e o valor a ser repassado pela organização da sociedade civil celebrante. § 2º A organização da sociedade civil celebrante deverá comunicar à Administração Pública do Município a assinatura do termo de atuação em rede, no prazo de até sessenta dias, contados da data de sua assinatura. § 3º Na hipótese de o termo de atuação em rede ser rescindido, a organização da sociedade civil celebrante deverá comunicar o fato à Administração Pública do Município, no prazo de quinze dias, contados da data da rescisão. § 4ºAorganização da sociedade civil celebrante deverá assegurar, no momento da celebração do termo de atuação em rede, a regularidade jurídica e fiscal da organização da sociedade civil executante e não celebrante, que será verificada por meio da apresentação dos seguintes documentos: I - comprovante de inscrição no CNPJ, emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil; II - cópia do estatuto e de eventuais alterações registradas; III - certidões previstas nos incisos IV,VeVI do caput do art. 26 deste Decreto; e IV - declaração do representante legal da organização da sociedade civil executante e não celebrante de que não possui, junto à Secretaria de Fazenda – Departamento de Contabilidade e Convênios, impedimento de firmar termo de fomento ou de colaboração. § 5º Fica vedada a participação em rede de organização da sociedade civil executante e não celebrante que tenha mantido, nos últimos 05 (cinco) anos, contados da celebração da parceria, relação jurídica com, no mínimo, um dos integrantes da comissão de seleção responsável pelo chamamento público que resultou na celebração da parceria. Art. 46. A organização da sociedade civil celebrante deverá comprovar à Administração Pública do Município o cumprimento dos requisitos previstos no art. 35-A da Lei Federal nº 13.019, de 2014, a serem verificados por meio da apresentação dos seguintes documentos: I - comprovante de inscrição no CNPJ, emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organização da sociedade civil celebrante existe há, no mínimo, cinco anos com cadastro ativo; e II - comprovantes de capacidade técnica e operacional para supervisionar e orientar a rede, sendo admitidos: a) declarações de organizações da sociedade civil que componham a rede de que a celebrante participe ou tenha participado; b) cartas de princípios, registros de reuniões ou eventos e de outros documentos públicos de redes de que a celebrante participe ou tenha participado; ou c) relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas em rede de que a celebrante participe ou tenha participado. Parágrafo único: a Administração Pública do Município verificará se a organização da sociedade civil celebrante cumpre os requisitos previstos no caput deste artigo, no momento da celebração da parceria. Art. 47. A organização da sociedade civil celebrante da parceria é responsável pelos atos realizados pela rede. § 1º Para fins do disposto no caput deste artigo, os direitos e as obrigações da organização da sociedade civil celebrante perante a Administração Pública do Município não poderão ser sub-rogados à organização da sociedade civil executante e não celebrante. § 2º Na hipótese de irregularidade ou de desvio de finalidade na aplicação dos recursos da parceria, as organizações da sociedade civil executantes e não celebrantes, responderão subsidiariamente até o limite do valor dos recursos recebidos ou pelo valor devidoemrazão de dano ao erário. § 3º AAdministração Pública Municipal avaliará e monitorará a organização da sociedade civil celebrante, que prestará informações sobre prazos, metas e ações executadas pelas organizações da sociedade civil executantes e não celebrantes. § 4º As organizações da sociedade civil executantes e não celebrantes, deverão apresentar informações sobre a execução das ações, dos prazos e das metas e dos documentos e dos comprovantes de despesas, inclusive com o pessoal contratado, necessários à prestação de contas pela organização da sociedade civil celebrante da parceria, conforme descrito no termo de atuação em rede e no inciso I do parágrafo único do art. 35-Ada Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 5º O ressarcimento ao erário, realizado pela organização da sociedade civil celebrante, não afasta o seu direito de regresso contra as organizações da sociedade civil executantes e não celebrantes. CAPÍTULOVII DOPROCEDIMENTODEMANIFESTAÇÃODEINTERESSESOCIAL Art. 48. As organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os cidadãos poderão apresentar proposta de abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS) aos órgãos ou às entidades da Administração Pública do Município, para que seja avaliada a possibilidade de realização de chamamento público com objetivo de celebração de parceria. § 1º O PMIS tem por objetivo permitir a oitiva da sociedade sobre ações de interesse público e recíproco, que não coincidam com projetos ou atividades que sejam objeto de chamamento público ou parceria em curso no âmbito do órgão ou da entidade da administração pública do Município de Dourados, responsável pela política pública. § 2º A Administração regulamentará, por ato do Chefe do Poder Executo o Procedimento de Manifestação de Interesse Social - PMIS. CAPÍTULOVIII DOMONITORAMENTOEDAAVALIAÇÃO Seção I Da Comissão de Monitoramento eAvaliação Art. 49. A Comissão de Monitoramento e Avaliação é a instância administrativa colegiada responsável pelo monitoramento do conjunto de parcerias, pela proposta de aprimoramento dos procedimentos, pela padronização de objetos, custos e indicadores e pela produção de entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, sendo de sua competência a avaliação e a homologação dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação. § 1ºOs órgãos ou as entidades daAdministração Pública do Município designarão, em ato específico, os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação, a ser composta por, no mínimo, 03 (três) membros, sempre em número ímpar, sendo pelo menosumservidor ocupante de cargo efetivo ou de emprego permanente do quadro de pessoal daAdministração Pública Municipal. § 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento, não remunerado, de técnico especialista, servidor público ou não, que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos. § 3º Os órgãos ou as entidades da Administração Pública do Município poderão estabelecer uma ou mais comissões de monitoramento e avaliação, observado o princípio da eficiência. § 4ºAComissão de Monitoramento eAvaliação reunir-se-á, periodicamente, a fim de avaliar a execução das parcerias por meio da análise das ações previstas na Seção II deste Capítulo. § 5º O monitoramento e a avaliação da parceria, executada com recursos de fundo específico, poderão ser realizados por comissão de monitoramento e avaliação a ser constituída pelo respectivo conselho gestor, conforme legislação específica, respeitadas as exigências da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e deste Decreto. Art. 50. O membro da Comissão de Monitoramento eAvaliação deverá se declarar impedido de participar do monitoramento e da avaliação da parceria quando verificar que: I - tenha participado, nos últimos 05 anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil; II - tenha participado da comissão de seleção da parceria. Seção II DasAções e dos Procedimentos Art. 51. As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, objetivando a gestão adequada e regular das parcerias, e devem ser registradas na plataforma eletrônica. § 1º As ações de que trata o caput deste artigo contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta às movimentações da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria. § 2º O termo de fomento ou de colaboração deverá prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto a serem realizados pelo órgão ou pela entidade daAdministração Pública do Município. § 3º As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação. § 4º O relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, será produzido na forma estabelecida pelo art. 61 deste Decreto. Art. 52. O órgão ou a entidade da Administração Pública do Município deverá realizar visita técnica in loco para subsidiar o monitoramento da parceria, nas hipóteses em que esta for essencial para verificação do cumprimento do objeto da parceria e do alcance das metas. § 1º O órgão ou a entidade pública do Município deverá notificar previamente a organização da sociedade civil, no prazo mínimo de três dias úteis anteriores à realização da visita técnica in loco. § 2º Sempre que houver visita técnica in loco, o resultado será circunstanciado em Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 08 DECRETOS relatório, que será registrado na plataforma eletrônica e enviado à organização da sociedade civil para conhecimento, esclarecimentos e providências e poderá ensejar a revisão do relatório, a critério do órgão ou da entidade da Administração Pública do Município. § 3º A visita técnica in loco não se confunde com as ações de fiscalização e auditoria realizadas pelo órgão ou pela entidade da Administração Pública do Município, pelos órgãos de controle interno e peloTribunal de Contas do Estado. Art. 53. Nas parcerias com vigência superior a um ano, o órgão ou a entidade pública do Município realizará, sempre que possível, pesquisa de satisfação. § 1º A pesquisa de satisfação terá por base critérios objetivos de apuração da satisfação dos beneficiários e de apuração da possibilidade de melhorias das ações desenvolvidas pela organização da sociedade civil, visando a contribuir com o cumprimento dos objetivos pactuados e com a reorientação e o ajuste das metas e das ações definidas. § 2ºApesquisa de satisfação poderá ser realizada diretamente pela Administração Pública do Município, com metodologia presencial ou à distância, com apoio de terceiros, por delegação de competência ou por meio de parcerias com órgãos ou com entidades aptas a auxiliar na realização da pesquisa. § 3º Na hipótese de realização da pesquisa de satisfação, a organização da sociedade civil poderá opinar sobre o conteúdo do questionário que será aplicado. § 4º Sempre que houver pesquisa de satisfação, a sistematização será circunstanciada em documento que será enviado à organização da sociedade civil para conhecimento, esclarecimentos e eventuais providências. CAPÍTULOIX DAPRESTAÇÃODECONTAS Seção I Disposições Gerais Art. 54. A prestação de contas terá o objetivo de demonstrar e de verificar resultados, e deverá conter elementos que permitam avaliar a execução do objeto e o alcance das metas, podendo ser: I - prestação de contas anual: nas parcerias com vigência superior a um ano, para fins de monitoramento do cumprimento das metas previstas no Plano deTrabalho; II – prestação de contas parcial: após recebimento de parcelas de recursos para fins de monitoramento e avaliação do repasse de parcelas futuras, a ser instituída em alguns termos, quando conveniente para a administração pública, caso em que as parcelas remanescentes ficarão vinculadas ao seu cumprimento; III - prestação de contas final: ao término das parcerias, para fins de comprovação do cumprimento do objeto e alcance das metas. § 1º Na hipótese de atuação em rede, caberá à organização da sociedade civil celebrante apresentar a prestação de contas, inclusive no que se refere às ações executadas pelas organizações da sociedade civil executantes e não celebrantes. § 2º A administração pública fornecerá manuais específicos às organizações da sociedade civil por ocasião da celebração das parcerias, tendo como premissas a simplificação e a racionalização dos procedimentos. Art. 55. Para fins de prestação de contas anual e final, a organização da sociedade civil deverá apresentar Relatório de Execução do Objeto, na plataforma eletrônica, que conterá: I - a demonstração do alcance das metas referentes ao período de que trata a prestação de contas; II - a descrição das ações desenvolvidas para o cumprimento do objeto; III - os documentos de comprovação do cumprimento do objeto, como listas de presença, fotos, vídeos, entre outros; e IV - os documentos de comprovação do cumprimento da contrapartida, quando houver. § 1º O relatório de que trata o caput deste artigo deverá, ainda, fornecer elementos para avaliação: I - dos impactos econômicos ou sociais das ações desenvolvidas; II - do grau de satisfação do público-alvo, que poderá ser indicado por meio de pesquisa de satisfação, de declaração de entidade pública ou privada local e de declaração do conselho de política pública setorial, entre outros; e III - da possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto. § 2º As informações de que trata o § 1º deste artigo serão fornecidas por meio da apresentação de documentos e por outros meios previstos no plano de trabalho, conforme definido no inciso IV do caput do art. 25 deste Decreto. § 3º O órgão ou a entidade da Administração Pública Municipal poderá dispensar, mediante justificativa prévia, a observância do disposto no § 1º deste artigo e da alínea “b” do inciso II do caput do art. 62 deste Decreto, quando a exigência for desproporcional à complexidade da parceria ou ao interesse público, devendo essa excepcionalidade constar do edital de chamamento público e do instrumento da parceria. § 4ºAorganização da sociedade civil deverá apresentar justificativa na hipótese de não cumprimento do alcance das metas. § 5º A prestação de contas parcial, quando houver, deverá ser restrita à aplicação dos recursos financeiros e documentos comprobatórios. Art. 56. Deverão ser encaminhados à comissão de monitoramento e avaliação, no prazo para a prestação de contas, os seguintes documentos: I - a relação das receitas e das despesas realizadas, inclusive dos rendimentos financeiros, que possibilitem a comprovação da observância do plano de trabalho; II - o comprovante da devolução do saldo remanescente da conta bancária específica, quando houver; III - o extrato da conta bancária específica; IV - a memória de cálculo do rateio das despesas, quando for o caso; V- a relação de bens adquiridos, produzidos ou transformados, quando houver; e VI - cópia simples das notas e dos comprovantes fiscais ou dos recibos, inclusive dos holerites, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e do fornecedor e a indicação do produto ou do serviço; VII - comprovação da contratação realizada nos termos do art. 36 deste Decreto. Parágrafo único: a memória de cálculo referida no inciso IV do caput deste artigo, a ser apresentada pela organização da sociedade civil, deverá conter a indicação do valor integral da despesa e o detalhamento da divisão de custos, especificando a fonte de custeio de cada fração, com identificação do número e do órgão ou da entidade da parceria, vedada a duplicidade ou a sobreposição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa. Art. 57.Aanálise dos relatórios de que tratam os artigos 55 e 56 deste Decreto será formalizada pela Administração Pública do Município, na prestação de contas anual, por meio do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação e, na prestação de contas final, por meio do Parecer Técnico Conclusivo. Art. 58.Aanálise do relatório de execução financeira contemplará: I - o exame da conformidade das despesas, realizado pela verificação das despesas previstas e das despesas efetivamente realizadas, por item ou por agrupamento de itens, conforme aprovado no plano de trabalho, observado o disposto no § 3º do art. 35 deste Decreto; e II - a verificação da conciliação bancária, por meio da aferição da correlação entre as despesas constantes na relação de pagamentos e os débitos efetuados na conta corrente específica da parceria. Art. 59. As organizações da sociedade civil deverão manter a guarda dos documentos originais relativos à execução das parcerias pelo prazo de dez anos, contados do dia útil subsequente ao da apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas. Seção II Da Prestação de ContasAnual Art. 60. As organizações da sociedade civil deverão apresentar a prestação de contas anual por meio de Relatório Parcial de Execução do Objeto, no prazo de até trinta dias após o fim de cada exercício, conforme estabelecido no instrumento da parceria. § 1º Para fins do disposto caput deste artigo, considera-se exercício cada período de doze meses de duração da parceria, contado da primeira liberação de recursos para sua execução. § 2º A prestação de contas anual deverá observar o disposto no art. 58 deste Decreto. § 3º Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual, o gestor da parceria notificará a organização da sociedade civil para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. § 4º Persistindo a omissão de que trata o § 3º deste artigo, deverão ser adotadas medidas para a instauração do procedimento deTomada de Contas Especial. Art. 61.Aanálise da prestação de contas anual, formalizada por meio do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação, poderá ser realizada por amostragem, conforme definido pela autoridade máxima do órgão ou entidade da administração pública do Município. § 1ºAanálise prevista no caput deste artigo deverá ser realizada quando: I - for identificado o descumprimento injustificado do alcance das metas da parceria no curso das ações de monitoramento e avaliação, de que trata o art. 51 deste Decreto; ou II - for aceita denúncia de irregularidade na execução parcial do objeto, mediante juízo de admissibilidade realizado pelo gestor. § 2º A prestação de contas anual será considerada regular quando, da análise do Relatório Parcial de Execução do Objeto, for constatado o alcance das metas da parceria. § 3º Na hipótese de não comprovação do alcance das metas ou quando houver evidência de existência de ato irregular, a Administração Pública do Município notificará a organização da sociedade civil para apresentar, no prazo de até trinta dias, Relatório Parcial de Execução Financeira, que deverá observar o disposto no art. 56 deste Decreto, e subsidiará a elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação. Art. 62.Orelatório técnico de monitoramento e avaliação conterá: I - os elementos dispostos no § 1º do art. 59 da Lei Federal nº 13.019, de 2014; e II - o parecer técnico de análise da prestação de contas anual, que deverá: a) avaliar as metas já alcançadas e seus benefícios; e b) descrever, quando for o caso, os efeitos da parceria na realidade local referentes: 1. aos impactos econômicos ou sociais; 2. ao grau de satisfação do público-alvo; e 3. à possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto. § 1º Na hipótese de o relatório técnico de monitoramento e avaliação evidenciar Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 09 DECRETOS irregularidade ou inexecução parcial do objeto, o gestor da parceria notificará a organização da sociedade civil para, no prazo de 15 (quinze dias), prorrogável por igual período e a critério daAdministração Pública Municipal: I - sanar a irregularidade; II - cumprir a obrigação; ou III - apresentar justificativa para impossibilidade de saneamento da irregularidade ou para cumprimento da obrigação. § 2º O gestor da parceria avaliará o cumprimento do disposto no §1º deste artigo, atualizando o relatório técnico de monitoramento e avaliação. § 3º Serão glosados valores relacionados a metas descumpridas sem justificativa suficiente. § 4º Persistindo a irregularidade ou inexecução parcial do objeto, o relatório técnico de monitoramento e avaliação: I - caso conclua pela continuidade da parceria, deverá determinar: a) a devolução dos recursos financeiros relacionados à irregularidade ou inexecução apurada ou à prestação de contas não apresentada; e b) a retenção das parcelas dos recursos, nos termos do art. 33 deste Decreto; ou II - caso conclua pela rescisão unilateral da parceria, deverá determinar: a) a devolução dos valores repassados relacionados à irregularidade ou à inexecução apurada ou à prestação de contas não apresentada; e b) a instauração de tomada de contas especial, se não houver a devolução de que trata a alínea “a” deste inciso no prazo determinado. § 5º O relatório técnico de monitoramento e avaliação será submetido à comissão de monitoramento e avaliação designada, na forma do art. 49 deste Decreto, que o apreciará, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados de seu recebimento. § 6º O gestor da parceria deverá adotar as providências, apontadas pela comissão de monitoramento e de avaliação, visando à homologação do relatório técnico de monitoramento e avaliação pela comissão de monitoramento e avaliação. § 7º As sanções previstas no Capítulo X deste Decreto poderão ser aplicadas, independentemente, das providências adotadas de acordo com o § 6º deste artigo. Seção III Da Prestação de Contas Final Art. 63. As organizações da sociedade civil deverão apresentar a prestação de contas final por meio de Relatório Final de Execução do Objeto, que deverá conter os elementos previstos nos arts. 55 e 56 deste Decreto, o comprovante de devolução de eventual saldo remanescente de que trata o art. 52 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e a previsão de reserva de recursos para pagamento das verbas rescisórias de que trata o § 3º do art. 41 deste Decreto. Parágrafo único: fica dispensada a apresentação dos documentos, de que tratam os incisos III e IV do caput do art. 55 deste Decreto, quando já constarem da plataforma eletrônica. Art. 64. A análise da prestação de contas final pela Administração Pública do Município será formalizada por meio de Parecer Técnico Conclusivo, a ser inserido na plataforma eletrônica, que deverá verificar o cumprimento do objeto e o alcance das metas previstas no plano de trabalho e considerará: I - o Relatório Final de Execução do Objeto; II - os Relatórios Parciais de Execução do Objeto, para parcerias com duração superior a umano; III - o relatório de visita técnica in loco, quando houver; e IV - o relatório técnico de monitoramento e avaliação, quando houver. Parágrafo único: além da análise do cumprimento do objeto e do alcance das metas previstas no plano de trabalho, o gestor da parceria, em seu parecer técnico, avaliará os efeitos da parceria, devendo mencionar os elementos de que trata o § 1º do art. 55 deste Decreto. Art. 65. Na hipótese de a análise de que trata o art. 64 deste Decreto concluir que houve descumprimento de metas estabelecidas no plano de trabalho ou evidência de irregularidade, o gestor da parceria, antes da emissão do parecer técnico conclusivo, notificará a organização da sociedade civil para que apresente Relatório Final de Execução Financeira, que deverá observar o disposto no art. 59 deste Decreto. Parágrafo único: a análise do relatório de que trata o caput deste artigo deverá observar o disposto no art. 58 deste Decreto. Art. 66. Para fins do disposto no art. 69 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, a organização da sociedade civil deverá apresentar: I - o Relatório Final de Execução do Objeto, no prazo de até sessenta dias, contados do término da execução da parceria, conforme estabelecido no instrumento de parceria, prorrogável por até quinze dias, mediante justificativa e solicitação prévia da organização da sociedade civil; e II - o Relatório Final de Execução Financeira, no prazo de sessenta dias, contados de sua notificação, conforme estabelecido no instrumento de parceria, prorrogável por até quinze dias, mediante justificativa e solicitação prévia da organização da sociedade civil. Art. 67. O parecer técnico conclusivo da prestação de contas final embasará a decisão da autoridade competente e deverá concluir pela: I - aprovação das contas; II - aprovação das contas com ressalvas; ou III - rejeição das contas. § 1ºAaprovação das contas ocorrerá quando constatado o cumprimento do objeto e das metas da parceria, conforme disposto neste Decreto. § 2ºAaprovação das contas com ressalvas ocorrerá quando, apesar de cumpridos o objeto e as metas da parceria, for constatada impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulteemdano ao erário. § 3ºArejeição das contas ocorrerá nas seguintes hipóteses: I - omissão no dever de prestar contas; II - descumprimento injustificado do objeto e das metas estabelecidos no plano de trabalho; III - dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; ou IV - desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. § 4ºArejeição das contas não poderá ser fundamentada unicamente na avaliação de que trata o parágrafo único do art. 64 deste Decreto. Art. 68.Adecisão sobre a prestação de contas final caberá à autoridade responsável por celebrar a parceria, sendo a organização da sociedade civil notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias: I - sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação; ou II - apresentar recurso à autoridade que a proferiu. Parágrafo único: admite-se, no caso do inciso I deste artigo, a prorrogação do prazo, por igual período. Art. 69. Exaurida a fase recursal, o gestor da parceria deverá: I - no caso de aprovação com ressalvas da prestação de contas, registrar na plataforma eletrônica as causas das ressalvas; e II - no caso de rejeição da prestação de contas, notificar a organização da sociedade civil para que, no prazo de trinta dias: a) devolva os recursos financeiros relacionados com a irregularidade ou inexecução do objeto apurada ou com a prestação de contas não apresentada; ou b) solicite o ressarcimento ao erário por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo Plano deTrabalho, nos termos do § 2º do art. 72 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 1º O registro da aprovação com ressalvas da prestação de contas possui caráter preventivo, e será considerado na eventual aplicação das sanções de que trata o CapítuloXdeste Decreto. § 2º A Administração Pública do Município deverá se pronunciar sobre a solicitação, de que trata a alínea “b” do inciso II do caput deste artigo, no prazo de trinta dias. § 3º A realização das ações compensatórias de interesse público não deverá ultrapassar a metade do prazo previsto para a execução da parceria. § 4º Compete exclusivamente ao dirigente máximo do órgão ou entidade da Administração Pública Municipal autorizar o ressarcimento de que trata a alínea “b” do inciso II do caput deste artigo. § 5º Os demais parâmetros para concessão do ressarcimento, de que trata a alínea “b” do inciso II do caput deste artigo, serão definidos em ato da autoridade máxima do órgão ou da entidade daAdministração Pública Municipal, observados os objetivos da política, do plano, do programa ou da açãoemque a parceria esteja inserida. § 6º Na hipótese do previsto no inciso II do caput deste artigo, o não ressarcimento ao Erário ensejará: I - a instauração da tomada de contas especial, nos termos da legislação vigente; e II - o registro da rejeição da prestação de contas e de suas causas na plataforma eletrônica e na Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Contabilidade e Convênios, enquanto perdurarem os motivos determinantes da rejeição. Art. 70. O prazo de análise da prestação de contas final, pela Administração Pública do Município, deverá ser fixado no instrumento da parceria e será de até noventa dias, contados da data de recebimento do Relatório Final de Execução do Objeto. § 1º O prazo de que trata o caput deste artigo poderá ser prorrogado, justificadamente, por mais dez dias. § 2º O transcurso do prazo definido no caput deste artigo, e de sua eventual prorrogação, nos termos do § 1º deste artigo, sem que as contas tenham sido apreciadas: I - não impede que a organização da sociedade civil participe de outros chamamentos públicos e celebre novas parcerias; e II - não implica impossibilidade de sua apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos. § 3º Se o transcurso do prazo definido no caput deste artigo, e de sua eventual prorrogação, nos termos do § 1º deste artigo, se der por culpa exclusiva da Administração Pública do Município, sem que se constate dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, não incidirão juros de mora sobre os débitos apurados no período entre o final do prazo e a data em que foi emitida a manifestação conclusiva pela Administração Pública Municipal, sem prejuízo da atualização monetária. Art. 71. Os débitos a serem restituídos pela organização da sociedade civil serão apurados mediante atualização monetária, acrescido de juros calculados da seguinte Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 10 DECRETOS forma: I - nos casos em que for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, os juros serão calculados a partir das datas de liberação dos recursos, sem subtração de eventual período de inércia da Administração Pública do Município quanto ao prazo de que trata o § 3º do art. 70 deste Decreto; e II - nos demais casos, os juros serão calculados a partir: a) do decurso do prazo estabelecido no ato de notificação da organização da sociedade civil ou de seus prepostos para restituição dos valores ocorrida no curso da execução da parceria; ou b) do término da execução da parceria, caso não tenha havido a notificação de que trata a alínea “a” deste inciso, com subtração de eventual período de inércia da Administração Pública do Município quanto ao prazo de que trata o § 3º do art. 70 deste Decreto. Parágrafo único: os débitos de que trata o caput deste artigo observarão juros equivalentes a 1%(um por cento) ao mês, acumulados mensalmente. CAPÍTULOX DASSANÇÕES Art. 72. Quando a execução da parceria estiver em desacordo com o plano de trabalho e com as normas da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e da legislação específica, a Administração Pública do Município de Dourados poderá aplicar à organização da sociedade civil as seguintes sanções: I - advertência; II - suspensão temporária; e III - declaração de inidoneidade. § 1º É facultada a defesa do interessado no prazo de dez dias, contados da data de abertura de vista dos autos processuais. § 2º A sanção de advertência tem caráter preventivo, e será aplicada quando verificadas impropriedades praticadas pela organização da sociedade civil no âmbito da parceria que não justifiquem a aplicação de penalidade mais grave. § 3º A sanção de suspensão temporária será aplicada nos casos em que forem verificadas irregularidades na celebração, execução ou na prestação de contas da parceria e não se justificar a imposição da penalidade mais grave, considerando-se a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os danos que dela provieram para a Administração Pública do Município. § 4ºAsanção de suspensão temporária impede a organização da sociedade civil de participar de chamamento público e de celebrar parcerias ou contratos com órgãos e entidades daAdministração Pública do Município, por prazo não superior a dois anos. § 5º A sanção de declaração de inidoneidade impede a organização da sociedade civil de participar de chamamento público e de celebrar parcerias ou contratos com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que ocorrerá quando a organização da sociedade civil ressarcir a Administração Pública do Município pelos prejuízos resultantes, e após decorrido o prazo de dois anos da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade. § 6º A aplicação das sanções de suspensão temporária e de declaração de inidoneidade é de competência exclusiva do dirigente máximo do órgão ou da entidade daAdministração Pública do Município. Art. 73. Da decisão administrativa que aplicar as sanções previstas nos incisos I a III do caput do art. 72 deste Decreto caberá recurso administrativo, no prazo de dez dias, contados da data de ciência da decisão. Parágrafo único: no caso da competência exclusiva do dirigente máximo do órgão ou da entidade daAdministração Pública do Município prevista no § 6º do art. 72 deste Decreto, o recurso cabível é o pedido de reconsideração. Art. 74. Na hipótese de aplicação de sanção de suspensão temporária ou de declaração de inidoneidade, a organização da sociedade civil deverá ser inscrita, cumulativamente, como inadimplente na plataforma eletrônica e na Secretaria Municipal de Fazenda – Departamento de Contabilidade e Convênios, enquanto perdurarem os efeitos da punição ou até que seja promovida a reabilitação. Art. 75. Prescreve em cinco anos, contados a partir da data da apresentação da prestação de contas, a aplicação de penalidade decorrente de infração relacionada à execução da parceria. Parágrafo único: a prescrição será interrompida com a edição de ato administrativo destinado à apuração da infração. CAPÍTULOXI DATRANSPARÊNCIAEDIVULGAÇÃODASAÇÕES Art. 76. AAdministração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil deverão dar publicidade e promover a transparência das informações referentes à seleção e à execução das parcerias. Parágrafo único: são dispensadas do cumprimento do disposto no caput deste artigo as parcerias realizadas no âmbito de programas de proteção a pessoas ameaçadas. Art. 77. O órgão ou a entidade da Administração Pública do Município divulgará informações referentes às parcerias celebradas com organizações da sociedade civil em dados abertos e acessíveis e deverá manter, no seu sítio eletrônico oficial e na plataforma eletrônica, a relação dos instrumentos de parcerias celebrados com seus planos de trabalho. Art. 78. As organizações da sociedade civil divulgarão nos seus sítios eletrônicos oficiais e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerçam suas ações, desde a celebração das parcerias até cento e oitenta dias após a apresentação da prestação de contas final, as informações de que trata o art. 11 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. Parágrafo único: no caso de atuação em rede, caberá à organização da sociedade civil celebrante divulgar as informações de que trata o caput deste artigo, inclusive quanto às organizações da sociedade civil não celebrantes e executantesemrede. Art. 79. A divulgação de campanhas publicitárias e as programações desenvolvidas por organizações da sociedade civil, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, seguirão as políticas, orientações e as normas estabelecidas pelo Município de Dourados para os serviços de publicidade governamental. § 1º Os meios de comunicação públicos de radiodifusão de sons e imagens e de sons poderão reservar em suas grades de programação espaço para veiculação de campanhas informativas, e para programações que promovam o acesso à informação das ações desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil, no âmbito das parcerias. § 2º Os recursos tecnológicos e a linguagem, utilizados na divulgação das campanhas e dos programas, deverão garantir acessibilidade às pessoas com deficiência. CAPÍTULOXII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 80. Aplica-se subsidiariamente o disposto no Estatuto do Servidor Público do Município de Dourados aos processos administrativos relativos às parcerias de que trata este Decreto. Parágrafo único: a juízo da autoridade competente e a pedido da organização da sociedade civil, poderá ser realizada audiência para esclarecimento necessário à instrução do processo. Art. 81. Ressalvado o disposto no art. 81 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, enquanto não estruturada e implantada a plataforma eletrônica de que trata a referida Lei e este Decreto, as rotinas correspondentes serão realizadas por meio físico e registradas nas plataformas atualmente existentes, naquilo que for compatível. Parágrafo único: fixa-se o prazo de 05 anos para a Administração Pública Municipal implantar plataforma eletrônica para as parcerias de que trata este Decreto. Art. 82. O Município de Dourados, por intermédio da Procuradoria Geral do Município, poderá adotar medidas administrativas de conciliação para dirimir controvérsias resultantes das parcerias. Art. 83. Os convênios e os instrumentos congêneres, já assinados na data de entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019, de 2014, permanecerão regidos pela legislação em vigor ao tempo de sua celebração, sem prejuízo da aplicação subsidiária da referida Lei e deste Decreto, naquilo em que for cabível, desde que em benefício do alcance do objeto da parceria. § 1º Os convênios e os instrumentos congêneres, de que trata o caput deste artigo, poderão ser prorrogados de ofícioemcaso de atraso na liberação dos recursos por parte daAdministração Pública Municipal, hipótese em que a prorrogação corresponderá ao período equivalente ao atraso e será regida pela legislação em vigor ao tempo da celebração da parceria. § 2º Nos termos do § 2º do art. 83 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, os convênios e os instrumentos congêneres com prazo indeterminado ou prorrogáveis por período superior ao inicialmente estabelecido serão, no prazo de um ano, contado da data de entradaemvigor da referida Lei, alternativamente: I - substituídos por termo de fomento, de colaboração ou por acordo de cooperação, para adaptação ao disposto na Lei Federal nº 13.019, de 2014, e neste Decreto, no caso de decisão daAdministração Pública do Município pela continuidade da parceria; ou II - rescindidos, justificada e unilateralmente, pela Administração Pública Municipal, com notificação à organização da sociedade civil parceria para as providências necessárias. § 3º A Administração Pública Municipal poderá firmar termos aditivos de convênios e instrumentos congêneres prorrogáveis por período igual ou inferior ao inicialmente estabelecido, observada a legislação vigente ao tempo da sua celebração original e a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 4º Para a substituição, de que trata o inciso I do § 2º deste artigo, a organização da sociedade civil deverá, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da entrada em vigor deste Decreto, apresentar os documentos previstos nos arts. 26 e 27 deste Decreto, para fins de cumprimento do disposto nos arts. 33, 34 e 39 da Lei Federal nº 13.019, de 2014. § 5º A prestação de contas das parcerias substituídas na forma do inciso I do § 2º deste artigo observará o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 2014, e neste Decreto. § 6º Para atender ao disposto no caput deste artigo, poderá haver aplicação da Seção III do Capítulo IX deste Decreto para os convênios e os instrumentos congêneres, existentes na data da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019, de 2014, Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 11 DECRETOS que estejam em fase de execução de seu objeto ou que estejam em fase de análise de prestação de contas. Art. 84. Ficam ratificados os convênios assinados com respaldo no Decreto nº 3.439, de 03 de fevereiro de 2005 até a data da publicação deste Decreto, devendo observar, quanto às regras de transição, o disposto no art. 87 deste Decreto. Art. 85. Permanecem subordinados às disposições do Decreto nº 3.439, de 03 de fevereiro de 2005 os convênios, acordos de cooperação, termos de ajuste, termos de outorga, termos de contratualização e instrumentos similares, que envolvam a descentralização da execução de programas, projetos e atividades de competência de órgãos ou de entidades da Administração Pública Municipal, não previstos expressamente neste Decreto. Art. 86. Compete ao Secretário Municipal de Fazenda disciplinar complementarmente a matéria tratada neste Decreto, e fixar os procedimentos necessários à sua aplicação. Art. 87. O Município de Dourados criará, por ato do Chefe do Poder Executivo, Cadastro Geral das organizações da sociedade civil locais. Art. 88. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para regulamentação do credenciamento de que trata o art. 30, VI da Lei Federal nº 13.019, de 2014, a ser desenvolvida no âmbito de cada Secretaria envolvida. Parágrafo único: enquanto não editada a Resolução de que trata o caput, considerase credenciada a entidade que já mantenha ou manteve relação de parceria com o Município de Dourados e teve prestação de contas aprovada. Art. 89. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO Nº 2.715 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a homologação do deferimento de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço de servidores do nível fundamental Prefeitura Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. DECRETA: Art. 1°. Fica homologado os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores do nível fundamental, conforme Anexo único deste decreto. Art. 2°. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de novembro de 2016. Dourados (MS), 28 de novembro de 2016. MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114760599 1 Ademar Rodrigues Alves D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114764535 1 Adriana Arce de Souza C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 3581 1 Airta dos Santos Bezerra I AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114762014 1 Angelica Viana de Lima C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 153351 1 Aparecida dos Santos Vieira D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 22711 1 Beatriz Marques Sorrilha I AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114760325 1 Claudemir Duarte Oliveira C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal 86891 1 Elisangela Pavão Fagundes Mattos F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114760615 1 Eva Ramires D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 801832 1 Evanir Escobar Carneiro E AGE 1 AGE 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 86511 1 Janaina Oliveira Brito Arteman F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114761878 1 Jeanice Maia Mendes da Silva C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 87291 1 Juscelina Pereira de Souza F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 114764538 1 Ledineia da Silva Neres C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional Indígena 501872 1 Mauricio Soares de Magalhães D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 88771 1 Miguela Generosa Ribeiro F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 114761580 1 Nilce Carolina Telo Matos D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 9661 1 Rosa Dias de Freitas H AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 87421 1 Rosana da Costa Silva F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar de Apoio Educacional 88241 1 Rosangela Santana Carvalho F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente de Apoio Educacional 90326 2 Valdecir Belmiro de Carvalho C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal 143341 2 Yole Aparecida Machado D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente de Apoio Educacional MATRICULA Nome Funcionário LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA Nome Cargo 90420 1 Adelaide Oliveira dos Santos Pereira E A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia 90001 1 Aparecido Miranda Bezerra F A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114763338 1 Celso Ribeiro Lopes C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114763011 2 Dorisval Bezerra da Silva C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 500966 1 Edson Alves dos Santos E B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância II 501972 1 Eliane Melo dos Santos Garcia E A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia 18121 1 Ivonete Maria da Silva Thomaz I A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde 87241 1 Joselaine Rodrigues de Paula F A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde 114764109 2 Luciane Dainez Sozzi C A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia 90398 1 Marcele de Souza Sanches D A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia 114762091 1 Maria Luiza dos Santos D A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde 90409 2 Marilza Rodrigues de Oliveira E A 1 2 SEMS Auxiliar de Odontologia 34491 1 Marlei Rodrigues Saldivar Torraca F A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde 47121 1 Marli Gamarra de Melo Louveira H A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde SERVIDORES DO NIVEL FUNDAMENTAL-MÊS DE NOVEMBRO Anexo único 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DECRETO Nº 2.716 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento de Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos servidores do nível médio da Prefeitura Municipal de Dourados” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. DECRETA: Art. 1°. Fica homologado os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores do nível médio, conforme Anexo I deste decreto. Art. 2°. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e porTempo de Serviço, constante doAnexo II. Art. 3°. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de novembro de 2016. Dourados (MS), 28 de novembro de 2016. 114762948 1 Rubens Tiburcio da Cunha C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal 114764210 1 Vagner Marques de Jesus C B 1 2 SEMS Motorista de Ambulância I 34501 1 Vera Assunção Álvares Ribeiro G A 1 2 SEMS Agente de Serviços de Saúde MATRICULA Nome Funcionário LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA Nome Cargo 20391 1 Nirli da Silva Costa Benites I A 1 2 SEMFAZ Agente de Apoio Administrativo MATRICULA Nome Funcionário LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO 19141 1 Donizeti Aparecida Bolzan Silva F A 1 2 SEMAD Agente de Apoio Administrativo MATRICULA Nome Funcionário LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA Nome Cargo 32521 1 Elisabeth Espindola Bezerra H A 1 2 SEMAFES Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio MATRICULA Nome Funcionário LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA Nome Cargo 153681 1 Maria Zelia de Souza E A 1 2 SEMAS Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio 114762109 1 Ricelli Pael da Costa C A 1 2 SEMAS Plantonista MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114763457 1 Elis Seifert Silveira C A 2 2 AGETRAN Assistente Administrativo 19221 1 Jose Dos Santos Da Silva I A 2 2 AGETRAN Assistente Administrativo 114763046 2 Katia Shinzato Lima C A 2 2 AGETRAN Assistente Administrativo 82771 1 Lucimara Da Silva Stroppa F A 2 2 AGETRAN Assistente Administrativo 83021 1 Vilma Teixeira De Paula F A 2 2 AGETRAN Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 81691 1 Janielli Sotolani Da Silva Salomão F A 2 3 ASSECOM Assistente Administrativo 114760410 1 Vera Lucia Sarti E A 2 2 ASSECOM Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 290019 2 Luciano Brufatto Yamaguti F A 2 3 FUNED Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 21881 1 Antonio Carlos de Araujo Cruz H C 2 2 GAB PMD Fiscal De Obras 114763578 1 Edineia Soares Corin Vandembom C A 2 2 GAB PMD Assistente Administrativo 114763376 1 Josielli Sotolani da Silva C A 2 2 GAB PMD Assistente Administrativo 131591 1 Luciene Candido de Oliveira F A 2 2 GAB PMD Assistente Administrativo 82031 1 Luiz Constancio Pena Moraes F A 2 3 GAB PMD Assistente Administrativo 114760693 1 Rosane Aparecida Fritzen D Sampaio Ferraz D A 2 2 GAB PMD Assistente Administrativo 82381 1 Sonia Maria Ferreira F A 2 2 GAB PMD Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 131321 1 Rosana Aparecida Oliveira Ribeiro F A 2 2 IMAM Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114763278 1 Albino João Zanolla C A 2 2 PGM Assistente Administrativo 114760586 1 Danilo Martins Maciel D A 2 2 PGM Assistente Administrativo 82171 1 Eliane de Santana F C 2 2 PGM Fiscal de Defesa do Consumidor 46161 1 Helio do Nascimento F A 2 3 PGM Assistente Administrativo 44411 1 Iara da Silva Nascimento G C 2 2 PGM Fiscal de Defesa do Consumidor 81731 1 Jussara Jara Mariano Nogueira F A 2 3 PGM Assistente Administrativo 114763276 1 Karla de Almeida Bataglin C A 2 2 PGM Assistente Administrativo 82711 1 Luciane Fernandes Mendes F A 2 3 PGM Assistente Administrativo 82221 1 Lucimara Pereira Santo F A 2 3 PGM Assistente Administrativo 81561 1 Marielle Lopes Coelho E A 2 2 PGM Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 502048 2 Davilene De Sousa Borges D A 2 2 SEMAFES Assistente Administrativo 114760715 1 Rosimar Marques Dos Santos D ASE 2 ASE 2 SEMAFES Assistente de Apoio Educacional MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 82931 1 Cristiane Da Silva Verão F A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760713 1 Elza Da Silva Ramos D A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 114763519 1 Evaldo Fernando Dos Santos C A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 114763505 1 Jaime Ribeiro De Santana Junior C A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760695 1 Julia Graciela De Oliveira E A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 131291 1 Leny Da Rocha Santos F A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 45871 1 Maria Cleir Vieira Da Silva G A 2 3 SEMFAZ Assistente Administrativo 33871 1 Neidivaldo Francisco Medice H A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo 114760349 1 Ruthineia Pinho Ortega D A 2 2 SEMFAZ Assistente Administrativo ANEXO I - PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NIVEL MÉDIO 13 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114763464 1 Cibelle Silveira Doffinger C A 2 2 SEMID Assistente Administrativo 46401 1 Cristiano Stefanello Da Silva G C 2 2 SEMID Fiscal De Obras 114762565 1 Fabio Barbosa De Souza C C 2 2 SEMID Fiscal De Obras 81471 1 Geancarlo Leal De Freitas F C 2 3 SEMID Fiscal De Obras 114760277 1 Henrique Jose De Souza Oliveira E C 2 2 SEMID Fiscal De Obras 114762569 1 Odelice Ana Pitol C C 2 2 SEMID Fiscal De Obras 114760735 1 Patricia Sabo Hernandes D A 2 2 SEMID Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114764521 1 Adriana Do Amaral Ribeiro C B 2 2 SEMS Técnico De Enfermagem 114761067 2 Adriana Fortes Da Silva D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114761581 1 Adriana Izabel Macedo D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114763152 2 Alison Lemes Ferreira C A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114761470 1 Andreia Cristina Embercics D B 2 2 SEMS Técnico De Prótese Dentaria 81551 1 Angela Caetano Granjeiro Porciuncula F A 2 3 SEMS Assistente Administrativo 34661 1 Angelita Ferreira Da Silva H A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 280003 2 Anizio Paulo Simões G A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 17701 1 Antonia De Fatima Capoano Mota H A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 90423 2 Antonio Barbosa De Oliveira Neto D A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 30141 1 Aurenita Barbosa H A 2 3 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760181 1 Berenice De Oliveira Machado Souza E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 83041 1 Blavett Da Rocha Fucks E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760168 1 Bruno Radaelli De Assis E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 33321 1 Cecilia Da Silva Costa G B 2 2 SEMS Técnico De Laboratório 82631 1 Celina Ramos Dos Santos Barros F A 2 3 SEMS Assistente Administrativo 82061 1 Cidcley De Carvalho Cunha F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 83511 1 Cirlei Dos Anjos Martins Braga F A 2 3 SEMS Auxiliar De Enfermagem 87191 2 Claudia Pereira Da Silva Santos C A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760286 1 Cleonice Gonçalves Sobrinho D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 34641 1 Clotildes Netto De Oliveira Santos H A 2 3 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114763414 1 Cristiane Sanches Sisto C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763521 1 Debora Pelegrini Oliveira C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 34331 1 Dilma Canedo Da Silva F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 82431 1 Edenilce Maria Menezes De Almeida F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 130551 2 Edite Nogueira Da Silva Benites D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 81921 2 Edna Alves Portugal Roseghini C B 2 2 SEMS Técnico De Enfermagem 83151 1 Edna Severina Da Silva E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760374 1 Edson Eliel Estigarribia Paes E Barros E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763340 1 Eduardo Menezes Correia C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 83471 1 Edvan Marcelo Morais Marques E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 131341 1 Eliane Aiffener De Andrade E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114764439 1 Eliane Lopes Espinola C B 2 2 SEMS Técnico De Enfermagem 114760288 1 Elis Regina Silva Peixoto Santos D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 500959 2 Elizabeth Pereira Neto D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 150341 5 Elson Alves Miguel C A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 83501 1 Elza Morais Vieira F A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 82271 1 Emilene Dos Santos Mattos F A 2 3 SEMS Assistente Administrativo 114761532 2 Fabiana Fortes Da Silva D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760414 1 Fatima Gomes De Andrade D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760082 1 Francisco Gonçalves Caldeira E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 82021 1 Gidiana Aparecida Lescano Teixeira F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760195 1 Gloria De Lazari Mendes E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 131461 1 Ilza Maria Siqueira Ortiz F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 82121 1 Iona Cristina Fava De Oliveira F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760841 2 Iris De Oliveira Gomes D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760516 1 Ivan Sader Gasparotto E B 2 2 SEMS Técnico De Higiene Dental 34261 1 Ivete Paula Nozu G A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763666 1 Jaqueline Albuquerque Coutinho C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760188 1 Johnes Aniceto Santana D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114762081 1 Jose Marreiro Da Silva D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 81721 1 Juliana Da Silva Ciriaco F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760238 1 Jussara Bandeira De Matos E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763674 1 Katia Leticia Da Fontoura C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114764426 1 Keila Zaratini Santos C B 2 2 SEMS Técnico De Enfermagem 114763484 1 Kenio Salgueiro Okamura C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763650 1 Luciana Silveira Simplicio C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 82251 1 Luiz Carlos Lopes F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 501963 2 Luiz Vanini Dutra E C 2 2 SEMS Agente De Fiscalização Sanitária 1311 2 Luiza De Jesus Arsamendia D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114764478 1 Maiara Rogelia Fernandes Capelaxio C B 2 2 SEMS Técnico De Enfermagem 114764195 1 Maira Antonia Ferreira De Oliveira C A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 18451 1 Marcio Grei Alves Vidal De Figueiredo H A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114763665 1 Marcus Henrique Luchese Alves C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760452 1 Maria Aparecida Da Silva E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760394 1 Maria De Lourdes Orrigo Dos Santos D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 75851 5 Maria Madalena Da Silva C A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 18571 1 Maria Regina Soares Barbosa I A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760143 1 Marilene Aparecida Soares Volpi Da Rocha D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114764446 1 Marlilenin Calazans Correia Simplicio Geraldini C B 2 2 SEMS Técnico De Enfermagem 114762120 1 Maury Aparecido Garcia D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 82001 1 Mayck Chaves Medeiros E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763347 1 Maykol Rios Cosim Dos Santos C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 14 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 114760289 1 Meire Crisanto De Souza C A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760121 1 Miriam Elena Fonseca E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760097 1 Nair Menezes De Santana Nascimento D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114764193 1 Neivanir Alves Ribeiro C A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760256 1 Nery Ribeiro Penzo E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760399 1 Neuza Maria Matos De Mauro D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 34211 1 Odecio De Carvalho H A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760120 1 Odeth Moura Da Silva D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 18701 1 Olimpia Vilhalva Chagas Duarte I A 2 3 SEMS Auxiliar De Enfermagem 34191 1 Osmar Nascimento Dos Santos H A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763346 1 Patricia Camargo Farias Okada B A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 81931 1 Paulo Sergio Queiros Sobrinho D A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 83491 1 Priscila Rosa De Assumpcao E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114763411 1 Rafael Dornelas De Faria C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760117 1 Regina Saturnino Da Silva E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760118 1 Renata Flores D B 2 2 SEMS Técnico De Laboratório 11476337 1 Rodrigo Bezerra Da Silva C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760522 1 Rogerio Fernandes De Oliveira E B 2 2 SEMS Técnico De Equipamentos Odontológicos 83481 1 Rosicleia Alexandre Da Silva E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760125 1 Rosilaine Roberto Severino D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 87761 2 Rosileia Correia Santos C A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760123 1 Rosilene Carlos Peixoto D B 2 2 SEMS Técnico De Laboratório 500937 2 Rui De Lima E B 2 2 SEMS Técnico De Radiologia 82611 1 Silvana Maria Radaelli De Assis F A 2 3 SEMS Assistente Administrativo 83081 2 Silvia Alessandra Perotti E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760115 1 Silvia Ferreira De Araujo E A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 81911 1 Simei Pereira Verao F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 86031 1 Soenir Borges Gomes F A 2 3 SEMS Auxiliar De Enfermagem 83191 1 Solange Cristina Martins De Oliveira F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 83061 1 Sonia Soares Da Silva F A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760692 1 Tania De Matos Arteman D A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 81541 1 Tatiana Ribeiro Moreno E A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114763350 1 Tayla Campos Weschenfelder C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760112 1 Terezinha De Almeida D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760278 1 Valdirene Lacerda Rocha D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 83541 1 Valeria Alves De Carvalho F A 2 3 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760108 1 Vandercleia Gonzaga Dos Santos D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114761565 1 Vanderlei Ferreira Da Rocha D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114760106 1 Vanusa Da Silva D A 2 2 SEMS Auxiliar De Enfermagem 114763349 1 Wando Capistana Da Silva C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo 114760674 1 Wylle Soares Camargo C A 2 2 SEMS Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114764070 2 Ana Paula Machado Da Silva C ASE 2 ASE 2 SEMAD Assistente De Apoio Educacional 114763273 1 Andreia De Almeida Da Silva C A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo 81871 1 Eunice Santos Lima F A 2 3 SEMAD Assistente Administrativo 114760909 1 Gilvona Cavalcante Micael D A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo 16861 1 Jose Carlos Deboleto I A 2 3 SEMAD Assistente Administrativo 114763121 1 Jose Roberto Pereira Da Silva C B 2 2 SEMAD Técnico De Segurança Do Trabalho 81371 1 Lenize Souza De Oliveira F A 2 3 SEMAD Assistente Administrativo 114760269 1 Maria Aparecida Barros Vagula E A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo 114763492 1 Marinalva De Souza Santos Silva C A 2 2 SEMAD Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 90145 1 Benoni Gonçalves Teixeira Junior D A 2 2 SEMAS Assistente Administrativo 90529 1 Carmen Lucia Alves Motta H A 2 3 SEMAS Assistente Administrativo 82261 1 Elisa De Oliveira Kuhn B A 2 2 SEMAS Assistente Administrativo 114760001 1 Keli Cristina Pretti Barbosa De Mattos F A 2 3 SEMAS Assistente Administrativo 114762912 3 Kelly Cristina Wengrat Lopes C A 2 2 SEMAS Assistente Administrativo 146221 3 Luiz Alberto Lima De Franca C A 2 2 SEMAS Assistente Administrativo 82241 1 Marinalva De Moraes Borges H A 2 2 SEMAS Assistente Administrativo 114763352 1 Rosemeire Galindo Da Silva C A 2 2 SEMAS Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 501827 1 Adriana Brito De Andrade D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502133 1 Adriana Cavalcante De Oliveira C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 500191 1 Adriana De Fatima Palhano D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114764292 1 Alessandro Maldonado Dos Reis C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761622 2 Algemiro De Souza C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 114763420 1 Aline Silva Batista Lopes C A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 114762181 1 Ana Maria De Souza I D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760687 1 Ana Paula Carvalho Da Silva D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81521 1 Andrea Anderson De Angelo Mello F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81891 1 Andreia Aparecida Da Silva F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 500763 2 Aparecida Amada Ono D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761680 1 Aparecida Pereira De Souza D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114763251 1 Ariane Pereira Paes Fernandes C A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 83601 1 Aurea Ribeiro Da Silva F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761645 1 Clarice Sabo C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501836 1 Claudeir Figueiredo De Jesus E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760377 1 Claudia Dos Santos Nolaco E A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 131491 1 Cleberson Lopes Dos Santos F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502127 1 Cleuza De Oliveira Cassemiro Freitas E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762392 1 Cristiane De Souza Andrade D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 82131 1 Cristiany Leite Lima Rodrigues Schwingel E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 15 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 502058 1 Cristina Farias E A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 81741 1 Dienes Carlos Araujo Domingos F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760703 1 Diogo Oliveira De Carvalho Duarte D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762423 1 Ederson Gomes Dos Santos D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501777 1 Edi Michele Almeida Gonçalves Carneiro E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82761 1 Edilene Alves Dos Santos E A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 114762378 1 Edineia De Souza Ozório Cardoso D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760568 1 Edna Cardoso De Sá D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501730 2 Edna Gilo Dos Santos E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 131361 1 Elisangela Souza F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82831 1 Elza Dos Santos Hortelan G ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760916 1 Emerson Matos Rodrigues D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761374 1 Eneida De Oliveira Ramos D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761435 1 Eudilene Vilella Lima Vieira D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501778 1 Evailda Maria Bonini Silva E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81681 1 Evandro Francisco Carboni Alonso F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761518 1 Evani Soares D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82091 1 Fabiana Aparecida De Lima Rodrigues F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760480 1 Geni Marques Pereira Ribeiro D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762183 1 Giselle Pereira Braga Motomia D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762027 1 Giselli Raimundo De Oliveira Nunes C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761962 1 Gislaine Da Silva Nascimento D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501856 1 Gislaine Souza De Carvalho Cavalheiro D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501871 1 Gleisiani Pereira De Deus C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761557 1 Ilcineia Rosa Da Silva Dos Santos D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81701 1 Inacio Cabrera Dias G ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 83251 1 Ivanilda Maria De Castro F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 90404 1 Ivone Alves Ferreira E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 87951 2 Ivone Palacio D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501705 1 Izabel Lemes Da Silva E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761995 1 Jeanice Cassia Dos Santos Carvalho D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502144 2 Jenelice De Souza Munis Patricio E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760837 3 Joossandra Cruz Gonçalves Maria D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501857 3 Jose Antonio Ozório E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 131451 1 Jose Sotolani Sobrinho F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501861 1 Josiane Da Silva Natal E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 90410 2 Josimar Pereira Da Silva Souza E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761666 1 Jouze Kelly Oliveira De Souza Silva D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760710 1 Jozi Alves Pereira Inácio D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501550 4 Jucicleide Gomes Da Silva D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501860 1 Jucilene Pinha Da Silva Capilé E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760677 1 Katyany Santana Malta D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82871 1 Keli Cristina Da Silva F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761378 1 Kelly Cristina Rodrigues Guerreiro Aristides D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501737 2 Kenia Regina Caetano Da Silva E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760973 1 Kesia Pires Santana D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760593 1 Leandra Lurdes Jacomelli D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114764407 1 Leliane Da Silva Oliveira Andrade C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761481 1 Leomara Carneiro Rocha Costa D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762379 1 Lilian Beatriz Benites Ortiz D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 87211 2 Liliane De Souza Carvalho C A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 146991 2 Lindiane Keyla Da Silva D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761929 1 Luciane Gonçalves Campos D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 7131 1 Luciene Pais Palhano H ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 7141 1 Luciene Porto I ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501855 1 Lucineide Aparecida Camargo E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761933 1 Luzineti Paulino Ribeiro Fernandes D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501940 1 Magna Regina Da Silva Gomes E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760440 2 Maire Martins Espindola Flores D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 131351 1 Marcela Perez Sana F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 77391 2 Marcia Aquino Magalhães D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81971 1 Marcia Cristina De Souza F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 131001 2 Marcio Adriano Ramos Velasques D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 82051 1 Marcio Marques Rosa F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502176 2 Maria Bethania Pastor De Lima C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501708 2 Maria Isabel Pinheiro Feitosa Coradini E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501886 2 Maria Nerci De Lima Stein E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762458 2 Maria Regina De Souza C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 131561 1 Maria Rejane Cavalheiro Do Nascimento C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501709 1 Maria Rosa Leite Da Silva Espindola E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81901 1 Marilza Mendes De Oliveira Pereira H ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762437 1 Marineide Bronel Correa Zborowski D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502196 2 Marisa Isabel Leite E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760911 1 Maristela Eliani Schwingel Assis D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762128 1 Marluce Pereira De Oliveira D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762329 1 Mary Janne Da Silva Souza D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 83011 1 Meiracles Mariano Dias Mendonça F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 501731 1 Miriam Adriane Apolinario De Souza E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761049 1 Mirian Luciane Lima Coimbra D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114764404 1 Neusa Tanikawa Kuana C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 86611 2 Noemia Nogueira Oliveira D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761381 1 Patricia Cruz Ferreira Santos Scoca D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 16 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 81281 1 Paula Carine Rodrigues De Souza Ferreira F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114764079 2 Pauliceia De Lazari Mendes Bispo Dos Santos C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761094 2 Poliana Dos Santos Guevara Da Silva D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 148631 2 Ramona Vicenta Ramos Barbosa C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760698 1 Regiane Paula Macedo Malaquias D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762987 1 Renata Silva De Souza C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente Apoio Educacional Indígena 81991 2 Rodrigo De Mello Tosta F A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 81981 1 Rosa Arnar Ribeiro F A 2 2 SEMED Assistente Administrativo 114762123 1 Rosa Maria Da Silva Correa D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502170 2 Rosana Ferreira Farias Aguero E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761480 1 Rosangela Gomes Da Silva Alencar D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82011 1 Rosemir Delgadilho De Oliveira F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762477 1 Rosenir Aparecida Araujo De Souza D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760634 1 Rosimara Pereira Dos Santos Ferreira D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114761552 1 Rosineide Aparecida Dos Santos D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82781 1 Sandra Maria Pereira Da Silva F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82071 1 Sandra Maria Silva F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762125 1 Sandra Pereira Dantas Victor D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81751 1 Saray Terezinha Ozelame Rossi F ASE 2 ASE 3 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762425 1 Selma Da Silva Matias D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 82661 1 Sidnei Moia F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81421 1 Silvana Cordeiro Lacerda F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502187 1 Silvana Regina Ferreira Campos Da Silva E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502193 1 Silvania De Fatima Tardin Lima E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 83261 1 Silvia Da Rocha Lima F ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760625 1 Silvia Mara Dos Santos D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114764309 1 Simone Dias De Lima C ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760040 1 Solange Radai E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760651 1 Sonia Cristina Zorzatto D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 81771 1 Suzi Valeria Marsola Hoki E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760704 1 Tania Aparecida Lourenco E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760375 1 Tatiane Carvalho Da Matta D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762126 1 Tatiane Silva Brito D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760045 1 Valderi Pereira De Souza E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 502169 2 Valeria Da Silva Lemos Matias E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114762130 1 Vania Rodrigues Dos Santos D ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional 114760043 1 Vanusa Martins Da Silva E ASE 2 ASE 2 SEMED Assistente De Apoio Educacional MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 114763542 1 Vivian Aparecida De Araujo Lima C A 2 2 SEGOV Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 131511 1 Heitor Pereira Ramos E A 2 2 SEPLAN Assistente Administrativo 77381 1 Marise Aparecida Bianchi Maciel F A 2 2 SEPLAN Assistente Administrativo 501943 1 Rudinei Lopes Magalhães E A 2 2 SEPLAN Assistente Administrativo 114761112 1 Wesley Dallaqua Teixeira D A 2 2 SEPLAN Assistente Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NIVEL NOVO SECRETARIA NOME CARGO 38891 1 Álvaro Marcos Altomar F A 2 2 SEMSUR Assistente Administrativo 82211 1 Andrea Sippert Araujo F A 2 3 SEMSUR Assistente Administrativo 82401 1 Elianne Silva Bezerra H A 2 2 SEMSUR Assistente Administrativo 83271 1 Keyla Pereira Merlim F A 2 2 SEMSUR Assistente Administrativo 1291 1 Luiz Carlos Lopes I C 2 2 SEMSUR Fiscal De Posturas Municipais 114763277 1 Maria Elizabeth Do Nascimento A A 2 2 SEMSUR Assistente Administrativo 114760103 1 Rudimar Claus E C 2 2 SEMSUR Fiscal De Posturas Municipais MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 90298-1 Alexandra Aparecida De Araujo Figueiredo Assistente De Apoio Educacional Ceim Geny Ferreira Milan Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 502158-5 Ocimar Luiz De Aquino Araujo Assistente Administrativo AGETRAN Licença Tip MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 16331-1 Daniel Nery Topógrafo SEPLAN Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114764479-1 Geovani Ramao Ramires Auxiliar De Enfermagem USB SANTO ANDRÉ Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade 502020-1 Paloma Gancedo Assistente Administrativo SEMS Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114763499-2 Helaine Nonato Camilo Assistente Administrativo IMAM Falta De Tempo De Serviço 114763271-1 Mara Heloiza Bannvart Sais Assistente Administrativo IMAM Falta De Tempo De Serviço MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114762610-2 Daiane Marilu Ranzi Dias Assistente Administrativo SEMAS Falta De Tempo De Serviço 114764058-2 Helena De Jesus Godoy Matias Assistente Administrativo SEMAS Falta De Tempo De Serviço SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO INDEFERIDOS Anexo II INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS 17 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 81481-1 Carmem Palacio Assistente Administrativo SEMFA-CEDIDA Cedido Órgão/Entidade Não Municipal MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 45211-1 Marcos Alves De Almeida Assistente Administrativo SEMAD-CEDIDO Cedido Órgão/Entidade Não Municipal MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114765726-1 Talise Beatriz Ferraz Teixeira Assistente Administrativo PGM Falta De Tempo De Serviço MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114763676-1 Kleiton Sinski Barbosa Assistente Administrativo SEMID Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RESOLUÇÕES Resolução Canc. nº. 11/1441/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Tornar sem efeito, parte do anexo da Resolução nº. Rev.10 1251/2016/SEMAD, publicado no DO. 4.321 de 26 de outubro de 2016, que cancelou Adicional de Incentivo a Capacitação dos Servidores Públicos Municipais nos termos doArtigo 32, §3º e §4º da Lei Complementar nº. 310/2016, com efeitos retroativos ao mês de outubro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de novembro do ano de Matricula Servidor: Percentual Escolaridade 2016. 114761320-2 EDLENE VIANA LEITE DE LIMA 5% ENSINO FUNDAMENTAL 114761473-1 SIMONE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Matricula Servidor Percentual Escolaridade 114762181-1 ANA MARIA DE SOUZA I 5% ENSINO FUNDAMENTAL 114761924-1 FRANCISCA DE SOUZA BRITO SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL 502037-1 MARCELA RIBEIRO CABRAL 5% ENSINO FUNDAMENTAL 501867-1 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL 114764403-1 MARIA JOSE DA SILVA CUSTODIO 5% ENSINO FUNDAMENTAL 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL 114763272-1 RENATA SABINO FIGUEIREDO 5% ENSINO FUNDAMENTAL 114762773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 5% ENSINO FUNDAMENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Resolução nº. Rev/11/1348/2016/SEMAD. João Azambuja Secretária Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Revogar o Adicional de Incentivo a Capacitação, dos servidores relacionados em anexo, (cargo efetivo de ensino médio), de acordo com Lei Complementar 310 de 29 de março de 2016, Art.32, § 3º e § 4º, a partir de 01/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de novembro do ano dois mil e dezesseis (2016). MATRICULA RB NOME_FUNCIONARIO PERC ESCOLARIDADE SECRETARIA 114763457 1 ELIS SEIFERT SILVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO AGETRAN 19221 1 JOSE DOS SANTOS DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO AGETRAN 114763046 2 KATIA SHINZATO 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO AGETRAN 82771 1 LUCIMARA DA SILVA STOPPA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS AGETRAN 83021 1 VILMA TEIXEIRA DE PAULA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS AGETRAN 81691 1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA ASSECOM 290019 2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO FUNED 21881 1 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FÍSICA GAB 114763578 1 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO GAB 114763376 1 JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS GAB 131591 1 LUCIENE CANDIDO DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL GAB 82031 1 LUIZ CONTANCIO PENA MORAES 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO GAB 82031 1 LUIZ CONTANCIO PENA MORAES 5% PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINIST E CIDADANIA GAB 114760693 1 ROSANE APª FRITZEN D"SAMPAIO FERRAZ 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO GAB 82381 1 SONIA MARIA FERREIRA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS GAB 131321 1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS IMAM 114763278 1 ALBINO JOAO ZANOLLA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS PGM 114760586 1 DANILO MARTINS MACIEL 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO PGM 82171 1 ELIANE DE SANTANA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO PGM 46161 1 HELIO DO NASCIMENTO 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA PGM ANEXO RESOL 1348/2016 - REVOGAÇÃO DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO ENSINO MÉDIO 18 RESOLUÇÃO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 46161 1 HELIO DO NASCIMENTO 5% PÓS GRADUAÇÃO EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR PGM 44411 1 IARA DA SILVA NASCIMENTO 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO PGM 81731 1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO PGM 81731 1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 5% PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS PARA O SUS PGM 114763276 1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO PGM 82711 1 LUCIANE FERNANDES MENDES 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO PGM 82711 1 LUCIANE FERNANDES MENDES 5% PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL PGM 82221 1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 5% NIVEL SUPERIOR GESTÃO IMOBILIÁRIA PGM 82221 1 LUCIMARA PEREIRA SANTO 5% PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA PGM 81561 1 MARIELLE LOPES COELHO 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO PGM 114760410 1 VERA LUCIA SARTI 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEGOV 114764070 2 ANA PAULA MACHADO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMAD 114763273 1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMAD 81871 1 EUNICE SANTOS LIMA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMAD 81871 1 EUNICE SANTOS LIMA 5% PÓS GRADUAÇÃO LINGUA PORTUGUESA E LITERATURA SEMAD 114760909 1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMAD 16861 1 JOSE CARLOS DEBOLETO 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMAD 16861 1 JOSE CARLOS DEBOLETO 5% PÓS GRADUAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E CIDADANIA SEMAD 114763121 1 JOSE ROBERTO PEREIRA 5% CURSO SUPERIOR TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO SEMAD 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMAD 81371 1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 5% PÓS GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE GERENCIAL E CONTROLADORIA SEMAD 114760269 1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMAD 114763492 1 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMAD 502048 2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMAFES 114760715 1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMAFES 90145 1 BENONI GONCALVES TEIXEIRA JUNIOR 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMAS 90529 1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMAS 90529 1 CARMEN LUCIA ALVES MOTTA 5% PÓS GRADUAÇÃO FISIOLOGIA DO EXERCICIO E PRESCRIÇÃO DO TREINAMENTO SEMAS 82261 1 ELISA DE OLIVEIRA KUHN 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEMAS 114760001 1 KELI CRISTINA PRETTI BARBOSA DE MATTOS 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMAS 114762912 3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 5% NIVEL SUPERIOR PSICOLOGIA SEMAS 146221 3 LUIZ ALBERTO LIMA DE FRANCA 5% NIVEL SUPERIOR ARQUITETURA E URBANISMO SEMAS 82241 1 MARINALVA DE MORAES BORGES 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMAS 114763352 1 ROSEMEIRE GALINDO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMAS 501827 1 ADRIANA BRITO DE ANDRADE 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMED 502133 1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR PSICOLOGIA SEMED 500191 1 ADRIANA DE FATIMA PALHANO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114764292 1 ALESSANDRO MALDONADO DOS REIS 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMED 114761622 2 ALGEMIRO DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR TURISMO SEMED 114763420 1 ALINE SILVA BATISTA LOPES 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114762181 1 ANA MARIA DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760687 1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 81521 1 ANDREA ANDERSON DE ANGELO MELLO 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 81891 1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR FISICA - FISICA AMBIENTAL SEMED 81891 1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 5% PÓS GRADUAÇÃO EDUCAÇÃO MATEMÁTICA SEMED 500763 2 APARECIDA AMADA ONO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114761680 1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114763251 1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMED 83601 1 AUREA RIBEIRO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114761645 1 CLARICE SABO 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 501836 1 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114760377 1 CLAUDIA DOS SANTOS NOLACO 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMED 131491 1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 131491 1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 5% PÓS GRADUÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SEMED 502127 1 CLEUZA DE OLIVEIRA CASSEMIRO FREITAS 5% NIVEL SUPERIOR EM PRODUÇÃO MULTIMIDIA SEMED 114762392 1 CRISTIANE DE SOUZA ANDRADE 5% NIVEL SUPERIOR TURISMO SEMED 82131 1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 502058 1 CRISTINA FARIAS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 81741 1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMED 81741 1 DIENES CARLOS ARAUJO DOMINGOS 5% PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR SEMED 114760703 1 DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO DUARTE 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114762423 1 EDERSON GOMES DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR FISICA SEMED 501777 1 EDI MICHELE ALMEIDA GONCALVES CARNEIRO 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 82761 1 EDILENE ALVES DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114762378 1 EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760568 1 EDNA CARDOSO DE SA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501730 2 EDNA GILO DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 131361 1 ELISANGELA SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 82831 1 ELZA DOS SANTOS HORTELAN 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 114760916 1 EMERSON MATOS RODRIGUES 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMED 114761374 1 ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 114761435 1 EUDILENE VILELLA LIMA VIEIRA 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMED 501778 1 EVAILDA MARIA BONINI SILVA 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMED 81681 1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 5% NIVEL SUPERIOR MATEMÁTICA SEMED 81681 1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 5% PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO MATEMÁTICA SEMED 114761518 1 EVANI SOARES 5% NIVEL SUPERIOR PSICOLOGIA SEMED 82091 1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 82091 1 FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES 5% PÓS GRADUAÇÃO EM LINGUA PORTUGUESA E LITERATURA SEMED 114760480 1 GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114762183 1 GISELLE PEREIRA BRAGA MOTOMIA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114762027 1 GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA NUNES 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114761962 1 GISLAINE DA SILVA NASCIMENTO 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 19 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 501856 1 GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 501871 1 GLEISIANI PEREIRA DE DEUS 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114761557 1 ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 81701 1 INACIO CABRERA DIAS 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEMED 81701 1 INACIO CABRERA DIAS 5% PÓS GRADUAÇÃO GESTÃO ESCOLAR ADMINISTRAÇÃO SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO SEMED 83251 1 IVANILDA MARIA DE CASTRO 5% NIVEL SUPERIOR PSICOLOGIA SEMED 90404 1 IVONE ALVES FERREIRA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 87951 2 IVONE PALACIO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501705 1 IZABEL LEMES DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEMED 114761995 1 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 502144 2 JENELICE DE SOUZA MUNIS PATRICIO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114760837 3 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMED 501857 3 JOSE ANTONIO OZORIO 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMED 131451 1 JOSE SOTOLANI SOBRINHO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501861 1 JOSIANE DA SILVA NATAL 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMED 90410 2 JOSIMAR PEREIRA DA SILVA SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114761666 1 JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760710 1 JOZI ALVES PEREIRA INACIO 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 501550 4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501860 1 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 114760677 1 KATYANY SANTANA MALTA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMED 82871 1 KELI CRISTINA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114761378 1 KELLY CRISTINA R. GUERREIRO ARISTIDES 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501737 2 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 114760973 1 KESIA PIRES SANTANA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760593 1 LEANDRA LURDES JACOMELLI 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEMED 114764407 1 LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE 5% NIVEL SUPERIOR MATEMÁTICA SEMED 114761481 1 LEOMARA CARNEIRO ROCHA COSTA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114762379 1 LILIAN BEATRIZ BENITES ORTIZ 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 87211 2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 146991 2 LINDIANE KEYLA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114761929 1 LUCIANE GONCALVES CAMPOS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 7131 1 LUCIENE PAIS PALHANO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 7141 1 LUCIENE PORTO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501855 1 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114761933 1 LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501940 1 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114760440 2 MAGNA REGINA DA SILVA GOMES 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 131351 1 MARCELA PEREZ SANA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 131351 1 MARCELA PEREZ SANA 5% PÓS GRADUAÇÃO PSICOPEDAGOGIA CLINICA E INSTITUCIONAL SEMED 77391 2 MARCIA AQUINO MAGALHAES 5% NIVEL SUPERIOR ARTES VISUAIS SEMED 81971 1 MARCIA CRISTINA DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 131001 2 MARCIO ADRIANO RAMOS VELASQUES 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMED 82051 1 MARCIO MARQUES ROSA 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMED 82051 1 MARCIO MARQUES ROSA 5% PÓS GRADUAÇÃO GEOG E PRODUÇÃO DO ESPAÇO REG E FRONTEIRA SEMED 502176 2 MARIA BETHANIA PASTOR DE LIMA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501708 2 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 501886 2 MARIA NERCI DE LIMA STEIN 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 114762458 2 MARIA REGINA DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR ARTES VISUAIS SEMED 131561 1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMED 501709 1 MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 81901 1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 81901 1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA 5% PÓS GRADUAÇÃO METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL SEMED 114762437 1 MARINEIDE BRONEL CORREA ZBOROWSKI 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMED 502196 2 MARISA ISABEL LEITE 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760911 1 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114762128 1 MARLUCE PEREIRA DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114762329 1 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMED 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 83011 1 MEIRACLES MARIANO DIAS MENDONCA 5% PÓS GRADUAÇÃO METODOLOGIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL SEMED 501731 1 MIRIAM ADRIANE APOLINARIO DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114761049 1 MIRIAN LUCIANE LIMA COIMBRA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114764404 1 NEUSA TANIKAWA KUANA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMED 86611 2 NOEMIA NOGUEIRA OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114761381 1 PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 81281 1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 81281 1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA 5% PÓS GRADUAÇÃO FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SEMED 114764079 2 PAULICEIA DE LAZARI MENDES BISPO DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMED 114761094 2 POLIANA DOS SANTOS GUEVARA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 148631 2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FÍSICA SEMED 114760698 1 REGIANE PAULA MACEDO MALAQUIAS 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 81991 2 RODRIGO DE MELLO TOSTA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO MULTIMIDIA SEMED 81981 1 ROSA ARNAR RIBEIRO 5% NIVEL SUPERIOR TECNÓLOGO EM EDIFICAÇÕES SEMED 114762123 1 ROSA MARIA DA SILVA CORREA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 502170 2 ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMED 114761480 1 ROSANGELA GOMES DA SILVA ALENCAR 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 82011 1 ROSEMIR DELGADILHO DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMED 114762477 1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMED 114760634 1 ROSIMARA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114761552 1 ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 82781 1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR ARTES VISUAIS SEMED 82071 1 SANDRA MARIA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 20 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 114762125 1 SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 81751 1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 81751 1 SARAY TEREZINHA OZELAME ROSSI 5% PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL SEMED 114762425 1 SELMA DA SILVA MATIAS 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMED 82661 1 SIDNEI MOIA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 81421 1 SILVANA CORDEIRO LACERDA 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMED 502187 1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 502193 1 SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FÍSICA SEMED 83261 1 SILVIA DA ROCHA LIMA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760625 1 SILVIA MARA DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114764309 1 SIMONE DIAS DE LIMA 5% NIVEL SUPERIOR FISIOTERAPIA SEMED 114760040 1 SOLANGE RADAI 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760651 1 SONIA CRISTINA ZORZATTO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 81771 1 SUZI VALERIA MARSOLA HOKI 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760704 1 TANIA APARECIDA LOURENCO 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 114760375 1 TATIANE CARVALHO DA MATTA 5% NIVEL SUPERIOR MATEMÁTICA SEMED 114762126 1 TATIANE SILVA BRITO 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FÍSICA SEMED 114760045 1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 502169 2 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS 5% NIVEL SUPERIOR NORMAL SUPERIOR SEMED 114762130 1 VANIA RODRIGUES DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 114760043 1 VANUSA MARTINS DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMED 82931 1 CRISTIANE DA SILVA VERAO 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMFAZ 114760713 1 ELZA DA SILVA RAMOS 5% NIVEL SUPERIOR TCN EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SEMFAZ 114763519 1 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMFAZ 114763505 1 JAIME RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMFAZ 114760695 1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMFAZ 131291 1 LENY DA ROCHA SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO MULTIMIDIA SEMFAZ 45871 1 MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM GESTÃO FIANCEIRA SEMFAZ 33871 1 NEIDIVALDO FRANCISCO MEDICE 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMFAZ 114760349 1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMFAZ 114763542 1 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMFAZ 114763464 1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMID 46401 1 CRISTIANO STEFANELLO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMID 114762565 1 FABIO BARBOSA DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR GEOGRAFIA SEMID 81471 1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEMID 81471 1 GEANCARLO LEAL DE FREITAS 5% PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL SEMID 114760277 1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR ANÁLISE DE SISTEMAS SEMID 114762569 1 ODELICE ANA PITOL 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMID 114760735 1 PATRICIA SABO HERNANDES 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMID 114764521 1 ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114761067 2 ADRIANA FORTES DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COMESTICO SEMS 114761581 1 ADRIANA IZABEL MACEDO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114761470 1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMS 81551 1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMS 81551 1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA 5% PÓS GRADUAÇÃO REGULAÇÃO EM SAÚDE SEMS 34661 1 ANGELITA FERREIRA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMS 280003 2 ANIZIO PAULO SIMOES 5% ENSINO SUPERIOR EM CIENCIAS CONTABEIS SEMS 17701 1 ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMS 30141 1 AURENITA BARBOSA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 30141 1 AURENITA BARBOSA 5% PÓS GRADUAÇÃO ENFERMAGEM EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SEMS 114760181 1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 83041 1 BLAVETT DA ROCHA FUCKS 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMS 114760168 1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMS 33321 1 CECILIA DA SILVA COSTA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMS 82631 1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 82631 1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 5% PÓS GRADUAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMILIA SEMS 82061 1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 83511 1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 83511 1 CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 5% PÓS GRADUAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMILIA SEMS 87191 2 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760286 1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMS 34641 1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 34641 1 CLOTILDES NETTO DE OLIVEIRA SANTOS 5% PÓS GRADUAÇÃO ENFERMAGEM EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SEMS 114763414 1 CRISTIANE SANCHES SISTO 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMS 114763521 1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMS 34331 1 DILMA CANEDO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA SEMS 82431 1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 130551 2 EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 83151 1 EDNA SEVERINA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR LETRAS SEMS 114760374 1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS 5% NIVEL SUPERIOR TECN EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SEMS 114763340 1 EDUARDO MENEZES CORREIA 5% ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FISICA SEMS 83471 1 EDVAN MARCELO MORAIS MARQUES 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 131341 1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 114764439 1 ELIANE LOPES ESPINOLA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COSMETOLOGIA SEMS 114760288 1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 500959 2 ELIZABETH PEREIRA NETO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 150341 5 ELSON ALVES MIGUEL 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 83501 1 ELZA MORAIS VIEIRA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMS 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMS 82271 1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 5% PÓS GRADUAÇÃO GESTÃO RECURSOS PARA O SUS SEMS 114760414 1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760082 1 FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMS 21 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 82021 1 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMS 114760195 1 GLORIA DE LAZARI MENDES 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 131461 1 ILZA MARIA SIQUEIRA ORTIZ 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 114760841 2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760516 1 IVAN SADER GASPAROTTO 5% NIVEL SUPERIOR ODONTOLOGIA SEMS 34261 1 IVETE PAULA NOZU 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEMS 114763666 1 JAQUELINE ALBUQUERQUE COUTINHO 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMS 114760188 1 JOHNES ANICETO SANTANA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114762081 1 JOSE MARREIRO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 81721 1 JULIANA DA SILVA CIRIACO 5% NIVEL SUPERIOR PSICOLOGIA SEMS 114760238 1 JUSSARA BANDEIRA DE MATOS 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEMS 114763674 1 KATIA LETICIA DA FONTOURA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA E ANÁLISE DE DESNVOL DE SISTEMA SEMS 114764426 1 KEILA ZARATINI SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114763484 1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 5% ENSINO SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114763650 1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMS 82251 1 LUIZ CARLOS LOPES 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMS 501963 2 LUIZ VANINI DUTRA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGO EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE SEMS 1311 2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 114764478 1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114764195 1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 18451 1 MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114763665 1 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 5% NIVEL SUPERIOR GESTÃO AMBIENTAL SEMS 114760452 1 MARIA APARECIDA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 114760394 1 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 75851 5 MARIA MADALENA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEMS 18571 1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760143 1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114764446 1 MARLILENIN CALAZANS CORREIA S. GERALDINI 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114762120 1 MAURY APARECIDO GARCIA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 82001 1 MAYCK CHAVES MEDEIROS 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM AGRONOMIA SEMS 114763347 1 MAYKOL RIOS COSIM DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR MATEMÁTICA SEMS 114760289 1 MEIRE CRISANTO DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR TEC EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SEMS 114760121 1 MIRIAM ELENA FONSECA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760097 1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 5% NIVEL SUPERIOR TEC EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE SEMS 114764193 1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760256 1 NERY RIBEIRO PENZO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760399 1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMS 34211 1 ODECIO DE CARVALHO 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMS 114760120 1 ODETH MOURA DA SILVA 5% ENSINO SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 18701 1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMS 18701 1 OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 5% PÓS GRADUAÇÃO EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA FAMILIA SEMS 34191 1 OSMAR NASCIMENTO DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR FISICA - FISICA AMBIENTAL SEMS 114763346 1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS SEMS 81931 1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMS 83491 1 PRISCILA ROSA DE ASSUNPÇÃO COSTA 5% NIVEL SUPERIOR EM LETRAS SEMS 11463411 1 RAFAEL DORNELAS DE FARIAS 5% ENSINO SUPERIOR EM CIENCIAS CONTABEIS SEMS 114760117 1 REGINA SATURNINO DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMS 114760118 1 RENATA FLORES 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMS 114763337 1 RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEMS 114760522 1 ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMS 83481 1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR BIOMEDICINA SEMS 114760125 1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE SEMS 114760123 1 ROSILENE CARLOS PEIXOTO 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMS 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMS 82611 1 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS 5% PÓS GRADUAÇÃO GESTÃO PÚBLICA SEMS 83081 2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMS 114760115 1 SILVIA FERREIRA DE ARAUJO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 81911 1 SIMEI PEREIRA VERAO 5% NIVEL SUPERIOR PEDAGOGIA SEMS 86031 1 SOENIR BORGES GOMES 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 86031 1 SOENIR BORGES GOMES 5% PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE PUBLICA SEMS 83191 1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 5% NIVEL SUPERIOR TECN EM GESTÃO FINANCEIRA SEMS 83061 1 SONIA SOARES DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR TECN EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SEMS 114760692 1 TANIA DE MATOS ARTEMAN 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMS 81541 1 TATIANA RIBEIRO MORENO 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMS 114763350 1 TAYLA CAMPOS WESCHENFELDER 5% NIVEL SUPERIOR DIREITO SEMS 114760112 1 TEREZINHA DE ALMEIDA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760278 1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 5% NIVEL SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL SEMS 83541 1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 83541 1 VALERIA ALVES DE CARVALHO 5% PÓS GRADUAÇÃO ENFERMAGEM EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SEMS 114760108 1 VANDERCLEIA GONZAGA DOS SANTOS 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114761565 1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114760106 1 VANUSA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR ENFERMAGEM SEMS 114763349 1 WANDO CAPISTANA DA SILVA 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMS 114760674 1 WYLLE SOARES CAMARGO 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMS 82211 1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 5% NIVEL SUPERIOR CIÊNCIAS BIOLÓGICAS SEMSUR 82211 1 ANDREA SIPPERT ARAUJO 5% PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL SEMSUR 82401 1 ELIANNE SILVA BEZERRA 5% ENSINO SUPERIOR EM PEDAGOGIA SEMSUR 83271 1 KEYLA PEREIRA MERLIM DE SOUZA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM ESTÉTICA E COMESTICO SEMSUR 1291 1 LUIZ CARLOS LOPES 5% NIVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMSUR 114763277 1 MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO 5% NIVEL SUPERIOR PSICOLOGIA SEMSUR 114760103 1 RUDIMAR CLAUS 5% NIVEL SUPERIOR ENGENHARIA ELÉTRICA SEMSUR 131511 1 HEITOR PEREIRA RAMOS 5% NIVEL SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEPLAN 501943 1 RUDINEI LOPES MAGALHAES 5% NIVEL SUPERIOR HISTÓRIA SEPLAN 114761112 1 WESLEY DALLAQUA TEIXEIRA 5% NIVEL SUPERIOR TECNOLOGIA EM GESTÃO FIANCEIRA SEPLAN 22 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 ORGÃOS COLEGIADOS JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 010/2016 Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações Nádia Delgado Marques A J u n t a A d m i n i s t r a t i v a d e R e c u r s o s d e I n f r a ç õ e s – Presidente da Jari/Dourados-MS JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO= ganho de causa; PROVIDOPARCIALMENTE=recurso foi acatado parcialmente; NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 30 de Novembro de 2016. Resolução nº. Rev/11/1352/2016/SEMAD. João Azambuja Secretária Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Revogar o Adicional de Incentivo a Capacitação, dos servidores relacionados em anexo, (cargo efetivo de ensino fundamental), de acordo com Lei Complementar 310 de 29 de março de 2016,Art.32, § 3º e § 4º, a partir de 01/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de novembro do ano dois mil e dezesseis (2016). EDITAIS MATRICULA RB NOME_FUNCIONARIO PERC ESCOLARIDADE SECRETARIA 153681 1 MARIA ZELIA DE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 153681 1 MARIA ZELIA DE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMAS 114760599 1 ADEMAR RODRIGUES ALVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760599 1 ADEMAR RODRIGUES ALVES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114764535 1 ADRIANA ARCE DE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 153351 1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 153351 1 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 5% ENSINO MÉDIO SEMED 114763011 1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114763011 1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 86891 1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED ANEXO RESOLUÇÃO Nº 1352 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO 86891 1 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760615 1 EVA RAMIRES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760615 1 EVA RAMIRES 5% ENSINO MEDIO SEMED 501832 1 EVANIR ESCOBAR CARNEIRO 5% ENSINO MEDIO SEMED 86511 1 JANAINA OLIVEIRA BRITO ARTEMAN 5% ENSIINO SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114761878 1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761878 1 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 87291 1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87291 1 JUSCELINA PEREIRA DE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114764538 1 LEDINEIA DA SILVA NERES 5% ENSINO MEDIO SEMED 501872 1 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501872 1 MAURICIO SOARES DE MAGALHAES 5% ENSINO MEDIO SEMED 88771 1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88771 1 MIGUELA GENEROSA RIBEIRO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761580 1 NILCE CAROLINA TELO MATTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761580 1 NILCE CAROLINA TELO MATTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 87421 1 ROSANA DA COSTA SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87421 1 ROSANA DA COSTA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 87421 1 ROSANA DA COSTA SILVA 5% ENSINO SUPERIOR EM PEDAGOGIA SEMED 88241 1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762948 1 RUBENS TIBURCIO DA CUNHA 5% ENSINO MEDIO SEMED 90326 2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 5% ENSINO MEDIO SEMED 143341 2 YOLE APARECIDA MACHADO 5% ENSINO MEDIO SEMED 90001 1 APARECIDO MIRANDA BEZERRA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114763338 1 CELSO RIBEIRO LOPES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114763338 1 CELSO RIBEIRO LOPES 5% ENSINO MÉDIO SEMS 114760325 1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 5% EMSINO MEDIO SEMS 500966 1 EDSON ALVES DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMS 501972 1 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114764109 2 LUCIANE DAINEZ SOZZI 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762091 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762091 1 MARIA LUIZA DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMS 90409 2 MARILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 5% CURSO TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL SEMS 34491 1 MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA 5% ENSI NO MEDIO SEMS 114762109 1 RICELLI PAEL DA COSTA 5% ENSINO MEDIO SEMS 34501 1 VERA ASSUNÇÃO ALVARES RIBEIRO 5% ENSINO MEDIO SEMS n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 11758/2016 NRM-2737 MS2032964 PROVIDO PARCIALMENTE 11759/2016 NRM-2737 MS2032961 PROVIDO PARCIALMENTE 11844/2016 HSY-4219 MS1993666 NÃO PROVIDO 12073/2016 HTU-0745 TE15011778 NÃO CONHECIMENTO 12282/2016 NRN-1715 MS2033582 NÃO PROVIDO 12547/2016 NSC-2495 MS2033755 NÃO PROVIDO 12583/2016 OOP-8763 MS2032513 NÃO PROVIDO 12921/2016 HTP-9960 MS2032768 NÃO CONHECIMENTO 12961/2016 FAN-3941 MS1861763 PROVIDO 12972/2016 KAT-1465 MS2033136 PROVIDO PARCIALMENTE 12973/2016 KAT-1465 MS2033372 PROVIDO PARCIALMENTE 13318/2016 NOU-0535 MS2030624 NÃO PROVIDO 13641/2016 DST-6068 MS1864135 PROVIDO PARCIALMENTE ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 010/2016. LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 101/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios em geral, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação. PROCESSO: n.º 333/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 14/12/2016 (catorze de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de novembro de 2016. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas e materiais elétricos e de construção em geral, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 389/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 15/12/2016 (quinze de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.OBTENÇÃO: O e d i t a l e s t á d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 29 de novembro de 2016. FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 027/FUNSAUD DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PUBLICO Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2016, DAS 13:00hÀS15:00H (TERÇA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 29 de Novembro de 2016. 23 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2014/DL/PMD EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD EXTRATODO7°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 063/2014/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 079/2015/DL/PMD. PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2013 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS H.S.ENGENHARIALTDA- EPP PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses com inicio em 07/12/2016 e previsão de vencimento em 07/10/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses com inicioem07/09/2016 com previsão de vencimentoem07/07/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 28 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JNENGENHARIALTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses com inicio em 07/12/2016 e previsão de vencimento em 07/10/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses com inicioem07/09/2016 com previsão de vencimentoem07/07/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 28 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS OBRA-PRIMACONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com a supressão de itens constantes na planilha orçamentária originária, decréscimo no quantitativo de outros itens constantes em planilha orçamentária originária, acréscimo no quantitativo de itens constantes em planilha orçamentária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária, descritos como extracontratuais. A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses com inicio em 07/12/2016 e previsão de vencimento em 07/10/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses com inicio em 07/09/2016 com previsão de vencimento em 07/07/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 28 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2015 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DA OBRA/CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (2ª ETAPA), LOCAL: CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-CAM, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS” o servidor abaixo em substituição a servidora Meiriéllen Menani Brito: Fiscal Nomeado:RODRIGOSILVEIRACASTILHO Cargo/Função:ASSESSORI Registro Profissional:CREANº. 21402/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 24 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 06/12/2016 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 30 NATIELE AMANDA VASQUES DOS SANTOS SILVA 23º 20 ROSINETE LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 24º ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Tecnico em Laboratório 24 ATA Nº 01 - ASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURALDEDOURADOS-MS. João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura No vigésimo dia do mês de novembro de dois mil e dezesseis, reuniram-se em frente ao portão externo doAuditório da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 –Vila Progresso – Dourados – MS, às 13h e 42min, em segunda chamada, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, em reposta a convocação 01/2016 do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS.AAssembleia foi presidida pelo Secretário Executivo, João Marcos Dadico Sobrinho.Aconvocação seguiu a seguinte pauta: 1. Informes gerais do Conselho Municipal de Política Cultural. 2. Cadastramento e recadastramento de entidades do Fórum Permanente de Cultura; 3. Constituição de Comissão Eleitoral para eleição da Secretaria Executiva do Fórum e Conselheiros Civis de Política Cultural, para o biênio 2017/2018; 4. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 5. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. Aata da última Assembleia, de 12 de dezembro de 2015, foi lida e assinada pelos presentes. Sem informes do Conselho de Política Cultural e sem entidades a se cadastrarem, o Secretário Executivo, João Marcos Dadico, então, deu a palavra aos representantes do Movimento Indígena das Cidades da Grande Dourados, para apresentar algumas propostas de alteração aos SUB-EIXOS 2.4 e 3.4: SUB-EIXO 2.4: Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e ComunidadesTradicionais PROPOSTA: Inventariar o patrimônio artístico, cultural, histórico e levantar as demandas atuais relacionadas às comunidades indígenas, e consequente formação de um acervo da cultura indígena material. Tombamento, recuperação e cedência de usofruto das Casas de Rezas Tradicionais Indígenas. Criação e implementação deste acervo emumMuseu da Cultura Indígena do Mato Grosso do Sul. Incentivo a festivais ou mostras de arte, que difundam a cultura indígena, quilombola, comunidades extrativistas e comunidades tradicionais, em toda a sua territorialidade. Promoção da produção e da aprendizagem de técnicas já esquecidas no âmbito da cultura material dessas comunidades.Apoio ao intercâmbio de comunidade tradicionais, revitalizando os elementos das culturas. Criação do marco histórico de Dourados. Criação do espaço das comunidades extrativistas do cerrado, para preservação do acervo botânico e gastronômico. SUB-EIXO: 3.4. Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades PROPOSTA: Criar programas e ações de valoração e preservação do patrimônio cultural imaterial, apoiando o direito das comunidades ao acesso de suas terras tradicionais, além da difusão dos grupos artísticos urbanos e culturais indígenas, de comunidades tradicionais, fronteiriças, extrativistas, quilombolas e ribeirinhas, garantindo a memória e identidade dos povos formadores da sociedade brasileira, por meio não somente do incentivo à criação de pontos e pontões de cultura e manutenção dos existentes nessas comunidades, mas também por meio de programas de ampliação do espaço destinado às reservas indígenas. Não havendo mais debates, o Secretário Executivo, fixou nova assembleia, para o dia 27 de novembro de 2016, com a seguinte pauta: 1.Apresentação de Ferramenta digital para mapeamento cultural. 2. Constituição de Comissão Eleitoral para alteração no regimento interno e para a eleição da Secretaria Executiva do Fórum e Conselheiros Civis de Política Cultural, para o biênio 2017/2018; 3. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. Eu, João Marcos Dadico Sobrinho lavrei esta Ata que segue assinada por mim e demais presentes. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.342 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 ATA - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS - PROMEL., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental (AA), para atividade de escritório / ponto de referência (Apicultura / Comércio de Produtos Alimentícios, localizada na Rua Guarapari, 90, BNH 3° Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Elaine Valevein Rodrigues - 59519320172 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM a Autorização Ambiental – (AA), nº. 20462/2016 para a atividade de Cabeleireira, Comércio de Artigos Diversos, localizada na Rua Aziz Rasslen, 930, Vila Popular, no município de Dourados-MS. CEP– 79.822-59 Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HOTEL BAHAMAS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, Licença de Operação- LO, para atividade de Hotel, localizada na Rua: João Cândido Câmara, nº 750 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental RECUPERADORA E RETÍFICA MULT SOLDAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade Recuperadora e Retífica de motores, localizada na Rua Josué Garcia Pires, nº 2350, Bairro Parque dos Coqueiros no município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SONETO DOCES, SALGADOS E FESTAS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 820 – Jardim Caramuru, Dourados, MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.340 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Portaria nº. 05/2016/IMAM, de 28 de novembro de 2016 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS Portaria nº. 06/2016/IMAM, de 28 de novembro de 2016 Upiran Jorge Gonçalves da Silva Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados/MS “Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal do IMAM para cargo de direção e representação de dirigente e dá outras providências” “Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal do IMAM para cargo de direção e dá outras providências” UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Diretor Presidente do Instituto de MeioAmbiente de Dourados - IMAM, devidamente nomeado pelo decreto “P” nº 071 de 01 de março de 2016, publicado no Diário Oficial nº 4.161, ano XVIII, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006, RESOLVE: Art.1º - Designar a partir desta data, a Servidora Pública Municipal Efetiva DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI, Gestor de Obras e Projetos, matrícula funcional nº 114760681-1, para exercer as Funções de Diretora de Licenciamento e para que, na ausência do Diretor Presidente, exerça todos os atos indispensáveis e necessários para o bom, fiel e normal funcionamento dos serviços deste Instituto Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial a portaria nº. 03/2016/IMAM. UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA, Diretor Presidente do Instituto de MeioAmbiente de Dourados - IMAM, devidamente nomeado pelo decreto “P” nº 071 de 01 de março de 2016, publicado no Diário Oficial nº 4.161, ano XVIII, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, bem como art. 33, Inc. III da lei 107 de 27 de dezembro de 2006, RESOLVE: Art.1º - Designar a partir desta data,o Servidor Público Municipal Efetivo MARCOSANTONIODEBRITO, GGuarda Supervisor, matrícula funcional nº 48001, para exercer as Funções de Diretor de Fiscalização, para o bom, fiel e normal funcionamento dos serviços deste Instituto Municipal de MeioAmbiente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial a portaria nº. 03/2016/IMAM. RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/1480/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/11/1482/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. “114763121-1”, ocupante do cargo de TECNICO DE SEGURANCADOTRABALHO,lotado(a) na SEC.MUN.DEADMINISTRACAO, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/11/2016 a 21/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 25 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de novembro e dezembro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de novembro do ano de 2016. 02 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº.FE/NOVEMBRO/N.º 1483/2016/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº. Lt/11/1484/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1485/2016/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal JOÃO TAYLOR LEITE ARANDAmatrícula funcional nº. 48111-1, ocupante do cargo de Guarda Supervisor, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, com abono de férias pago na folha de maio/2016, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 05/11/2016 a 04/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 25 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILSON VOZNI, matrícula funcional nº. “114764563-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA I, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: EliasVozni, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal BRUNO MACHADO DE PAULA, matrícula funcional nº. “114764297-3” ocupante do cargo de AGENTE Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21931-1 BEATRIZDA SILVA VIEGAS PAES 2015-2016 05/12/2016 - 19/12/2016 20431-1 SOLANGE TUMELERO 2014-2015 12/12/2016 - 26/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 2014-2015 21/12/2016 - 04/01/2017 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764621-2 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 2014-2015 12/12/2016 - 26/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762658-5 HANDIARA BOSCHETTI TROTA 2014-2015 12/12/2016 - 26/12/2016 114763503-2 JULIANA CAETANO RODRIGUES 2015-2016 16/11/2016 - 30/11/2016 114767494-3 NORBERTO MELGAREJO DE MATTOS 2015-2016 26/12/2016 - 09/01/2017 114763667-2 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2015-2016 12/12/2016 - 26/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45911-1 ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA 2013-2014 01/12/2016 - 15/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNÇÃO 2014-2015 28/11/201 - 12/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768478-1 ARIADNE VOLOBUEFF NORILER 2015-2016 16/12/2016 - 30/12/2016 114769514-1 CATHARINA IGNEZ VASCONCELOS 2015-2016 22/12/2016 - 05/01/2017 114766636-2 JULIANO DE ALMEIDA DOMINGOS 2013-2014 12/12/2016 - 26/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767935-3 ADRIANA PICOLLI MACHADO DE SOUZA 2015-2016 01/12/2016 - 15/12/2016 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 2014-2015 09/12/2016 - 23/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760385-1 ADRIANA GARCIA MORALES 2015-2016 19/12/2016 - 02/01/2017 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES 2015-2016 01/12/2016 - 15/12/2016 114763118-2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO 2013-2014 17/12/2016 - 31/12/2016 141571-5 ANA MARIA ARAUJO DE BRITO 2015-2016 05/12/2016 - 19/12/2016 114764675-5 ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA 2015-2016 05/12/2016 - 19/12/2016 114760982-3 ANDREIA FERREIRA PRATES 2015-2015 05/12/2016 - 19/12/2016 114760543-3 ARLEONE DA SILVA GOMES 2015-2015 12/12/2016 - 26/12/2016 114760168-1 BRUNO RADAELLI DE ASSIS 2014-2015 05/12/2016 - 19/12/2016 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 2014-2015 14/12/2016 - 28/12/2016 141651-3 CELIA APARECIDA CORREA 2015-2015 05/12/2016 - 19/12/2016 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES 2011-2012 05/12/2016 - 19/12/2016 46151-1 DENISE DA SILVA GUALHANONE NEMIROVSKY 2013-2014 26/12/2016 - 09/01/2017 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA 2014-2015 26/12/2016 - 09/01/2017 790512-3 ENIVALDO VICENTE DA SILVA 2014-2015 05/12/2016 - 19/12/2016 502060-1 FERNANDO CESARMOREIRA BASTOS 2013-2014 26/12/2016 - 09/01/2017 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 2015-2016 02/12/2016 - 16/12/2016 114763211-1 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS 2015-2016 26/12/2016 - 09/01/2017 114760570-1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 2015-2016 17/12/2016 - 31/12/2016 SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS SECMUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL ANEXORESOLUÇÃONº 11/1482/2016 - 15 ( QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 114770094-1 JOSE AMERICO OLAH 2015-2016 12/12/2016 - 26/12/2016 114765159-1 JOSE HELIO MULATO DE SOUSA 2014-2015 01/12/2016 - 15/12/2016 114765093-3 JOYCE DOS SANTOS VIEIRA 2015-2016 05/12/2016 - 19/12/2016 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 2014-2015 02/12/2016 - 16/12/2016 89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA 2014-2015 01/12/2016 - 15/12/2016 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 2015-2016 16/11/2016 - 30/11/2016 114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 2014-2015 15/12/2016 - 29/12/2016 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2014-2015 16/12/2016 - 30/12/2016 114765267-3 MARCELA LUIZ DE LIMA 2014-2015 09/12/2016 - 23/12/2016 114760090-1 MARCIO JOSE DOS SANTOS 2015-2016 16/12/2016 - 30/12/2016 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2014-2015 15/12/2016 - 29/12/2016 114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2014-2015 13/12/2016 - 27/12/2016 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2015-2015 26/12/2016 - 09/01/2017 140511-3 MARIA TEREZINHA LOPES 2015-2016 05/12/2016 - 19/12/2016 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2014-2015 01/12/2016 - 15/12/2016 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 2013-2014 01/12/2016 - 15/12/2016 114766419-1 OSVALDO GONZALEZ NETO 2015-2016 01/12/2016 - 15/12/2016 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL 2014-2015 01/12/2016 - 15/12/2016 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ 2015-2016 02/12/2016 - 16/12/2016 114760522-1 ROGERIO FERNANDES OLIVEIRA 2013-2014 05/12/2016 - 19/12/2016 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 2015-2016 09/12/2016 - 23/12/2016 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2015-2016 01/12/2016 - 15/12/2016 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 COMUNITARIO DE SAUDE, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ALEXANDRA OSSHIRO, Matrícula nº. “90436-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS) , “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCOS RAMALHO, matrícula funcional nº. “114764221-1”, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE AMBULANCIA I, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ADMGERAL) (SEMS), “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, paraTrato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.068/2016, do Processo Administrativo nº. 1.782/2016 a partir do dia 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELZA MORAIS VIEIRA, matrícula nº. 83501-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.069/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.784/2016, pelo período de: 02/01/2017 a 01/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAYCK CHAVES MEDEIROS, matrícula nº. 82001-1, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na SECMUNDESAUDE(SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, Com base no Parecer nº 1.070/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.785/2016, pelo período de: 02/01/2017 a 01/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº.GL/11/1486/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/11/1487/2016/SEMAD JOÃO AZAMBUJA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº. Lp/11/1488/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1489/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração 04 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÃO nº 060/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ilda M. Kudo Sequia Murilo Zauith Secretária Municipal de Educação Prefeito “Atribui aulasemregime de suplência ou convocação,emcaráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” ASecretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. Resolve: Atribuir aulas,emcaráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conformeAnexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 23 de novembro de 2016. NOME DO FUNCIONARIO CARGA HORÁRIA FUNÇÃO UNIDADE INÍCIO DA CONVOCAÇÃO TÉRMINO DA CONVOCAÇÃO JUSTIFICATIVA ANA LUCIA DE FRANCA 24 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM ETALIVIO PENZO 03/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO IVANI PEREIRA DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA. ANDREA AMORIM 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PE ANCHIETA 23/09/2016 16/12/2016 SUBSTITUINDO LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ EM LICENÇA MÉDICA ANDRESSA MEYRIELEN BILO ROQUE 27 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM FRANCISCO MEIRELES 09/09/2016 19/12/2016 14H/A EM DISCIPLINAS DECORRENTES LC 220, DE29/05/2013 E 04H/A VAGA PURA. CAMILA GOES BARBOSA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM FRUTOS DO AMANHA 13/09/2016 10/11/2016 SUBSTITUINDO IVANETE DE MOURA EM LICENÇA MÉDICA CARLA RHODEN 27 PROFESSOR CIENCIAS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 11/09/2016 19/12/2016 15H/A SUBSTITUINDO WASHINGTON YUKISHIQUE KUBO, EM LICENÇA PARA ESTUDO, 3H/A EM VAGA PURA. CIBELLE DE SOUZA FERREIRA 33 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 14/09/2016 12/11/2016 SUBSTITUINDO MARITA ALVES FERREIRA SILVA EM LICENÇA MÉDICA. CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 4 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 02/09/2016 19/12/2016 VAGA PURA CLEBER MARTINS NUNES 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 05/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ALINE ITURVE FRANCO EM LICENÇA MATERNIDADE CLEBERSON FERREIRA 27 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 27/07/2016 19/12/2016 ACRESCENTADAS 02H/A NO PERIODO DE 27/07/16 A 19/12/16 NA EMI ARAPORA EM VAGA PURA. CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES 24 PROFESSOR CIENCIAS EM CLARICE BASTOS ROSA 27/09/2016 14/02/2017 SUBSTITUINDO ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA. CLEONICE REGINALDO SANCHES 25 PROFESSOR INTERPRETE EM FRANCISCO MEIRELES 06/09/2016 19/12/2016 APOIO EDUCACIONAL CRISTIANE GOMES DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 05/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO EDMARCIA MANARI DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA CRISTIANE MATIAS CALDERAN 20 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 13/10/2016 30/11/2016 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DAYANE CRISTINY DE SOUZA LINO SERAPIAO 47 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 06/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES EM EXERCICIO NA COORDENACAO PEDAGÓGICA. EDNA SALES PIRES 40 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO 23/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA EM LICENÇA MÉDICA. ELICA FIDELIS AUGUSTO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 27/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. GENI DE SANTANA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM CLARICE BASTOS ROSA 03/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO EM LICENÇA PRÊMIO ANEXO RESOLUÇÃO 60/SEMED/2016 Resolução nº.Av/11/1490/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1490/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nºAv/11/1394/16/SEMAD publicada no D.O. 4.328 do dia 09/11/2016 que concedeu ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIO NUNES DE LIMA, matrícula nº. “43781-1”, ocupante do cargo de GUARDASUB INSPETOR, lotado (a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “3.181” (três mil, cento e oitenta e um) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021080.1.00004/16-0 de 06/06/16, onde consta: no(s) período(s) compreendido(s) de:01/01/1999 a 31/12/1999; 11/02/2000 a 30/12/2000; 06/02/2001 a 31/05/2001 e de 07/02/2008 a 29/02/2008, que passe a constar: no(s) período(s) compreendido(s) de 01/03/1979 a 31/12/1979; 16/01/1984 a 13/03/1984; 21/03/1984 a 02/05/1990 e de 02/03/1992 a 12/10/1993, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 964/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.598/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIAELISAMOREIRA RODRIGUES, matrícula nº. 83371, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SECMUNDE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 1.71/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.786/2016, pelo período de: 01/02/2017 a 30/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de novembro de 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 05 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 HAFIZA SOFIA MARQUES ALMEIDA LEAL SILVA 4 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM PREF RUY GOMES 27/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA IRENI PEDROSA NOVAES DO NASCIMENTO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 03/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARLI VIEGAS MACHADO EM LICENÇA MÉDICA IZABEL DIAS DE MORAIS AQUINO 27 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA 03/10/2016 19/12/2016 14 HS EM CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 E 5 HORAS AULA EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 22 PROFESSOR MATEMATICA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 14/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO VILMA RIBEIRO FERRAZ EM EXERCÍCIO NA DIRETOÇÃO ESCOLAR JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS 24 PROFESSOR DE INGLES EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 26/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ALINE MORALES MORETI CAVALCANTE EM LICENÇA MATERNIDADE JAKSON ALVES DE ARAUJO 8 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF RUY GOMES 01/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO NELITON DE ALMEIDA SIMOES EM LICENÇA MÉDICA JANAINA SINFRONIO DE ARAUJO 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS 05/08/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JAQUELINE MARIA SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 21/09/2016 20/10/2016 SUBSTITUINDO STELA RAMOS FELIX EM LICENÇA MÉDICA JOSIENE VIEIRA FERREIRA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 14/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ADRIANA SANCHES SISTO LIMA EM LICENÇA MATERNIDADE. JUCELIA MARTINS MACHADO 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 05/09/2016 19/12/2016 VAGA PURA JULIANA GONCALVES DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 03/10/2016 19/12/2016 VAGA PURA KELLY EVARISTO DA SILVA 48 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA 12/09/2016 19/12/2016 APOIO EDUCACIONAL KRISTIANE AZAMBUJA PEDROSO 19 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 07/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO IRAIDES TRINDADE RENOVATO EM LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA LEANDRO MARCOS GOMES SOUTO 22 PROFESSOR MATEMATICA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 05/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARY ELISA ROSA ROMERA BORGES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LUANA DA SILVA VERAO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 25/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME EM LICENÇA MATERNIDADE. LUCINEIA OLIVEIRA ZANON 40 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 05/09/2016 05/12/2016 SUBSTITUINDO A ROSANE ELIZETE PEDERIVA EM LICENÇA MÉDICA MARCELA GUARIZO DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 12/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO NEIDE CAETANO DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA. MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA SOUZA 13 PROFESSOR GEOGRAFIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 27/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO DORALICIA TAVARES CHAVES EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 03/10/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARLI VIEGAS MACHADO EM LICENÇA MÉDICA MARIA DEUZUITE DE CARVALHO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL R2 CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 01/09/2016 12/12/2016 SUBSTITUINDO CASTURINA MARTINS DE AYALA EM LICENÇA MATERNIDADE MARIA DO CARMO DA ENCARNACAO COSTA DE SOUSA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD 20/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ROSIMARY DE LIMA BRITO EM LICENÇA PREMIO. MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ETALIVIO PENZO 22/09/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA LUCIA MEDEIROS MOTA LESSA SOARES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 09/09/2016 08/11/2016 SUBSTITUINDO ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO EM LICENÇA MÉDICA MARIA ROSINETE RODRIGUES E SILVA NASCIMENTO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 23/08/2016 22/11/2016 SUBSTITUINDO JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA EM LICENÇA MÉDICA MARTA DOS SANTOS DE MELO 20 DIRETOR DE ESCOLA EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 06/10/2016 31/12/2016 EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR MILENI SATIL DE OLIVEIRA 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 28/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES EM LICENÇA PREMIO, 12H/A NA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO E 04H/A NA EM WEIMAR GONCALVES TORRES. MIRELA DA SILVA DIAS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 23/08/2016 18/11/2016 SUBSTITUINDO JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA EM LICENÇA MÉDICA NAIARA DANTAS PITERI 31 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL R2 CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 05/09/2016 19/12/2016 CORREÇÃO DE NÍVEL NATALIA REGINA DA SILVA 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 26/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ELIANE SANCHES PETROSKI EM LICENÇA MÉDICA NYSDARLY CAMPOS DINIZ DO NASCIMENTO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM SOCRATES CAMARA 12/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA EM LICENÇA MATERNIDADE. OLINDA MENDONZA TEIXEIRA 31 PROFESSOR HISTORIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 21/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM PREF ALVARO BRANDAO 23/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO CARLOS ADRIANO XAVIER EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. PATRICIA DE FATIMA SOUZA GODOI BALZ 4 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 21/09/2016 20/10/2016 SUBSTITUINDO STELA RAMOS FELIX EM LICENÇA MÉDICA PAULA PILLAR PANDOLFO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 01/09/2016 19/12/2016 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE 01/09 À 30/09. 03/10/2016 À 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORARIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. RAFAEL LEONEL CAIRES 12 PROFESSOR GEOGRAFIA EMI TENGATUI MARANGATU 01/10/2016 19/12/2016 VAGA PURA REGIANE FARIAS PAULA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 01/09/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOAQUIM MURTINHO 27/09/2016 12/11/2016 SUBSTITUINDO ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZANON EM LICENÇA MÉDICA. ROSA SANTOS DE LIMA MENDONCA 31 PROFESSOR HISTORIA EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 19/09/2016 19/12/2016 06 H/A VAGA PURA; 15 H/A SUBSTITUINDO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. ROSENI SANTANA ROSA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 25/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JOCIRLEI APARECIDA GUILHERME EM LICENÇA MATERNIDADE. SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO 22 PROFESSOR MATEMATICA EM NEIL FIORAVANTI 27/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA. SANDRA REGINA GONCALVES CARDOSO ALMEIDA 23 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 19/09/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA EM LICENÇA MÉDICA SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO 15 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 01/10/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. 06 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 SIMONE PEREIRA DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA 12/09/2016 19/12/2016 VAGA PURA SUELLEN DAROLD SOUNIS 4 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 26/08/2016 30/09/2016 SUBSTITUINDO LEONICE PIEDADE GOMES EM LICENÇA MÉDICA TALYTA GILO DOS SANTOS 25 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM CELSO DE ALMEIDA 03/10/2016 19/12/2016 13 HS SUBSTITUINDO ROSIMEIRE BRITO MOURAO RODRIGUES CEDIDA PARA COORDENAÇÃO E 5 HORAS AULAS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 TAYNARA SOUZA MARTINS 37 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 23/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MIRIAN MICHELLE DE SOUZA P. DELGADILHO EM LICENÇA MATERNIDADE VANESSA OLIVEIRA TINEU 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM DECIO ROSA BASTOS 05/10/2016 19/12/2016 ESTABILIDADE PROVISÓRIA PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO / MUNICÍPIO DE DOURADOS - MS RESIDENCIAL MONTE CARLO Soma / Testadas 12.534,42 Valor efetivo p/ cálculo (s /arredondamento) Valor da Obra p/ metro Linear de testada / c/ arredondamento R$ 317,42 Plano de RATEIO - Listagem/Proprietários/Área de Intervenção Nº Imóvel Nome / Proprietário Qd Lote Testada 1 Testada2 Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor TOTAL Cont Nº INSC. CADASTRAL Esquina Valor R$ Valor R$ Testadas 50% (parcial) Contrib. Subvenção Valores 100% (total) R$ R$ R$ 1 00.01.28.01.010.000-4 sim Eduarte Alves Marcondes 1 2 140,00 - 44.438,99 44.438,99 22.219,50 50% 22.219,50 22.219,50 44.438,99 2 00.01.28.01.010.000-4 sim Eduarte Alves Marcondes 1 2-A 127,96 - 40.617,24 40.617,24 20.308,62 50% 20.308,62 20.308,62 40.617,24 00.01.28.11.130.000-9 sim Paulo Crancianinov 3 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 5 00.01.28.11.140.000-3 não Neusa Maria Souza Manfre 3 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 6 00.01.28.11.150.000-8 não Marcos Antonio Tago Assunção 3 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 7 00.01.28.11.160.000-2 não Mayara Escobar Franco 3 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 8 00.01.28.11.170.000-7 não Fernando Ferreira Duarte 3 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 9 00.01.28.11.180.000 não Ana Paula Marangoni Palhano 3 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 10 00.01.28.11.190.000 não Priscon Construtora Ltda 3 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 11 00.01.28.11.200.000 não Ana Paula Marangoni Palhano 3 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 12 00.01.28.11.210.000-3 não Flavio Cesar de Carvalho 3 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 13 00.01.28.11.220.000-8 sim Sebastião Dundi Junior 3 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 14 00.01.28.11.130.000-9 sim Paulo Crancianinov 3 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 15 00.01.28.11.120.000-4 não Liziane Flores Zarpelon 3 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 16 00.01.28.11.110.000-0 não Liziane Flores Zarpelon 3 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 17 00.01.28.11.100.000-5 sim José Zarpelon 3 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 00.01.28.11.100.000-5 sim José Zarpelon 3 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 18 00.01.28.11.010.000-6 sim Julio Cesar Rosa da Silva 3 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 19 00.01.28.11.020.000-0 não Harbor Empreend. e Admin. de Imoveis Ltda 3 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 20 00.01.28.11.030.000-5 não Mauro Ferreira Luiz 3 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 21 00.01.28.11.040.000-0 não Francisco Candido Ferreira Filho 3 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 22 00.01.28.11.050.000-4 não Harbor Empreend. e Admin. de Imoveis Ltda 3 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 23 00.01.28.11.060.000-9 não Janaina Fabiana Guarda 3 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 24 00.01.28.11.070.000-3 não José Agnaldo Amancio Lopes 3 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 25 00.01.28.11.080.000-8 não Everton Ribeiro dos Santos Lima 3 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 26 00.01.28.11.090.000-2 não Leandro Benedetti 3 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.21.130.000-0 sim Neuri Bach 4 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 27 00.01.28.21.140.000-5 não Renato Carniel 4 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 28 00.01.28.21.150.000-0 não Cristiane Carniel 4 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 29 00.01.28.21.160.000-4 não Nivaldo de Araújo Petelin 4 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 30 00.01.28.21.170.000-9 não Eduarte Dias Leite 4 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 31 00.01.28.21.180.000-3 não Priscon Construtora Ltda 4 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 32 00.01.28.21.190.000-8 não Rodrigo AlexPotrich 4 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 33 00.01.28.21.200.000-0 não Rodrigo AlexPotrich 4 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 34 00.01.28.21.210.000-5 não Oberdan Homero Potrich e Outros 4 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 35 00.01.28.21.220.000-0 sim Ivone Rodrigues Macieski 4 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 36 00.01.28.21.130.000-0 sim Neuri Bach 4 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 37 00.01.28.21.120.000-6 não Alexandre Rodrigues Tinoco 4 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 38 00.01.28.21.110.000-1 não AlbernyAlves Ferreira e Outros 4 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 39 00.01.28.21.100.000-7 sim AlbernyAlves Ferreira e Outros 4 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 40 00.01.28.21.010.000-8 sim Priscon Construtora Ltda 4 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 41 00.01.28.21.020.000-2 não Raquel de Carvalho Shimonishi e outros 4 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 42 00.01.28.21.030.000-7 não Sergio Augusto Porto Ribeiro 4 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 43 00.01.28.21.040.000-1 não Denys Myller de Oliveira Marques 4 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 44 00.01.28.21.050.000-6 não Flavia Yuri Shimonishi 4 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 Testada 2 (Em Metro Linear) (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal ) Resultado Financeiro (Valor em R$) Subvenção EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2016 ANEXO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2016 RATEIO DO PLANO DE ASFALTAMENTO COMUNITÁRIO DO RESIDENCIAL MONTE CARLO - 1ª Etapa Valor Total da Obra em R$: 3978693,02 317,4213900603300 Atendendo o exposto no art. 7º da Lei 3.470/2011, a Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, torna público, aos interessados prorpietários e/ou possuidores a qualquer título de Imóvel(s) localizados no Residencial MONTE CARLO / Dourados-MS, o "PLANO DE RATEIO" ( valores individuais por lote) referente ao Projeto de Asfalto Comunitário da localidade, consoante informações detalhadas abaixo. 45 00.01.28.21.060.000-0 não Igor Pahins Barros e Outros 4 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 46 00.01.28.21.070.000-5 não Carlos Antonio Ferreira e Outros 4 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 47 00.01.28.21.080.000-0 não LuizCarlos Staut 4 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 48 00.01.28.21.090.000-4 não Ramona Rodrigues Staut 4 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.21.100.000-7 sim AlbenyAlves Ferreira e Outros 4 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.31.130.000-2 sim Priscon Construtora Ltda 5 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 49 00.01.28.31.140.000-7 não Wilson Catella Piacentini 5 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 50 00.01.28.31.150.000-1 não Marcio LuizGiurizatto 5 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 51 00.01.28.31.160.000-6 não Marcio LuizGiurizatto 5 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 52 00.01.28.31.170.000-0 não Vinicius Carlos Betoni 5 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 53 00.01.28.31.180.000-5 não Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra 5 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 54 00.01.28.31.190.000-0 não Helton Bruno Gomes Ponciano Bezerra 5 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 55 00.01.28.31.200.000-2 não Oberdan Homero Potrich e Outros 5 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 56 00.01.28.31.210.000-7 não Rodrigo AlexPotrich 5 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 - 3.809,06 57 00.01.28.31.220.000-1 sim Gessy da Silva Dias 5 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 - 4.443,90 - 4.443,90 58 00.01.28.31.130.000-2 sim Priscon Construtora Ltda 5 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 59 00.01.28.31.120.000-8 não Elequixandro Nunes da Silva 5 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 60 00.01.28.31.110.000-3 não Makeli Bombassaro 5 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 61 00.01.28.31.100.000-9 sim Ademir Ferreira Rodrigues e Outros 5 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 62 00.01.28.31.010.000-0 sim Murilo Bonilha Botelho 5 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 63 00.01.28.31.020.000-4 não Pedro Avelino Anno 5 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 64 00.01.28.31.030.000-9 não Angelita Antunes de Lima 5 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 65 00.01.28.31.040.000-3 não Leonardo Bruno Rodrigues Brizola e Outros 5 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 66 00.01.28.31.050.000-8 não Rodrigo ThomazSantos 5 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 67 00.01.28.31.060.000-2 não José Laurindo Siqueira dos Santos 5 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 68 00.01.28.31.070.000-7 não Elaine Vieira Ferraz Neves e Outros 5 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 69 00.01.28.31.080.000-1 não Pedro Paulo Sanabria Nantes 5 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 70 00.01.28.31.090.000-6 não Carla Cristina Prestes 5 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.31.100.000-9 sim Ademir Ferreira Rodrigues e Outros 5 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.41.130.000-4 sim Gerson Petromali da Rosa e Outros 6 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 71 00.01.28.41.140.000-9 não Fabiani Pereira da Silva 6 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 72 00.01.28.41.150.000-3 não Antonio LuizCasarin e Outros 6 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 73 00.01.28.41.160.000-8 não João Chaves da Silva e Outros 6 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 74 00.01.28.41.170.000-2 não Valmir Antonio Betoni 6 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 75 00.01.28.41.180.000-7 não Ciro de Melo Neto e outros 6 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 76 00.01.28.41.190.000-1 não Rachel Paganotto Stochero 6 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 77 00.01.28.41.200.000-4 não Jordan Giovani Stefatsk 6 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 78 00.01.28.41.210.000-9 não Marcelo de Leon Serapião 6 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 79 00.01.28.41.220.000-3 sim Joel Soares Junior 6 13 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 80 00.01.28.41.130.000-4 sim Gerson Petromali da Rosa e Outros 6 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 81 00.01.28.41.120.000-0 não Vani Aparecida Ferreira dos Santos 6 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 82 00.01.28.41.110.000-5 não Grace Reiter Chedid 6 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 83 00.01.28.41.100.000-0 sim Eduarte Dias Leite e Esposa 6 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 84 00.01.28.41.010.000-1 sim David Aranha Maia 6 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 85 00.01.28.41.020.000-6 não David Aranha Maia 6 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 86 00.01.28.41.030.000-0 não David Aranha Maia 6 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 87 00.01.28.41.040.000-5 não Raquel Host 6 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 88 00.01.28.41.050.000-0 não Daniele Sayumi Yasunaka 6 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 89 00.01.28.41.060.000-4 não Marcelo Martins Fernandes 6 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 90 00.01.28.41.070.000-9 não Marcelo Martins Fernandes 6 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 91 00.01.28.41.080.000-3 não Stiling Construç. Planej. Gestão de Obras Ltda 6 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 92 00.01.28.41.090.000-8 não Stiling Construç. Planej. Gestão de Obras Ltda 6 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.41.100.000-0 sim Eduarte Dias Leite e Esposa 6 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.51.130.000-6 sim Adriane Eidam 11 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 172 00.01.28.51.220.000-5 sim Tatiana Rojas Rodrigues 11 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 173 00.01.28.51.210.000-0 não Natanael Veiga Serrado e Esposa 11 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 174 00.01.28.51.200.000-6 não Paulo Roberto dos Santos e Ou 11 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 175 00.01.28.51.190.000-3 não Adão Valhejo 11 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 176 00.01.28.51.180.000-9 não Edacir Dalpiaz 11 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 177 00.01.28.51.170.000-4 não Editora Jornalistica Fátima Ltda - EPP 11 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 178 00.01.28.51.160.000-0 não Daniela Leite Amaral 11 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 179 00.01.28.51.150.000-5 não Cricia Poiares Vieira 11 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 180 00.01.28.51.140.000-0 não Rafaela Morel 11 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 181 00.01.28.51.130.000-6 sim Adriane Eidam 11 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 182 00.01.28.51.120.000-1 não Ana Paula Cavalcante de Oliveira 11 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 183 00.01.28.51.110.000-7 não Jonis Alves Demamann e Outros 11 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 184 00.01.28.51.100.000-2 sim Jonis Alves Demamann e Outros 11 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 185 00.01.28.51.010.000-3 sim Almir Delmiro da Silva 11 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 186 00.01.28.51.020.000-8 não Priscon Construtora Ltda 11 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 187 00.01.28.51.030.000-2 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 11 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 188 00.01.28.51.040.000-7 não Luis Gustavo Casarin 11 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 189 00.01.28.51.050.000-1 não Fatima Pereira da Cruz e Esposo 11 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 190 00.01.28.51.060.000-6 não Juliano Massami Kakuta 11 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 191 00.01.28.51.070.000-0 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 11 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 192 00.01.28.51.080.000-5 não Harbor Empreend. e Admin. de Imóveis Ltda 11 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 193 00.01.28.51.090.000-0 não Camila Meotti 11 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.51.100.000-2 sim Jonis Alves Demamann e Outros 11 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.28.61.130.000-8 sim GR Construtora e Incorporadora ltda 16 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 283 00.01.28.61.220.000-7 sim GR Construtora e Incorporadora ltda 16 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 284 00.01.28.61.210.000-2 não Manoel Vila Vinturini 16 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 285 00.01.28.61.200.000-8 não João de Barue Pestana 16 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 286 00.01.28.61.190.000-5 não Daniel de Oliveira Couto 16 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 287 00.01.28.61.180.000-0 não Halison da Silva Gondin e outros 16 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 288 00.01.28.61.170.000-6 não José Aparecido de Oliveira 16 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 289 00.01.28.61.160.000-1 não Ozanete Cecilia Silva 16 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 290 00.01.28.61.150.000-7 não Ozanete Cecilia Silva 16 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 291 00.01.28.61.140.000-2 não Julio Carlos Friedrich e Esposa 16 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 292 00.01.28.61.130.000-8 sim GR Construtora e Incorporadora ltda 16 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 293 00.01.28.61.180.000-1 não GR Construtora e Incorporadora ltda 16 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 294 00.01.28.61.110.000-9 não Rodrigo de Almeida e Souza 16 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 295 00.01.28.61.100.000-4 sim Ozanete Cecilia Silva 16 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 296 00.01.28.61.010.000-5 sim Carla Yumi Shimonishi 16 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 297 00.01.28.61.020.000-0 não Jacson Bombassaro 16 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 298 00.01.28.61.030.000-4 não João Marcelo Lemes Soares 16 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 299 00.01.28.61.040.000-9 não Terezinha Cabral 16 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 300 00.01.28.61.050.000-3 não Genivaldo Dias da Silva e Ou 16 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 301 00.01.28.61.060.000-8 não Eduardo Soubhia 16 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 302 00.01.28.61.070.000-2 não Marlondes Fernandes Paim 16 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 303 00.01.28.61.080.000-7 não Priscon Construtora Ltda 16 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 304 00.01.28.61.090.000-1 não Dirceu Gonçalves Bezerra e Outros 16 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.28.61.100.000-4 sim Ozanete Cecília Silva 16 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.38.01.130.000-4 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 384 00.01.38.01.140.000-9 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 385 00.01.38.01.150.000-3 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 386 00.01.38.01.160.000-8 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 387 00.01.38.01.170.000-2 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 388 00.01.38.01.180.000-7 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 389 00.01.38.01.190.000-1 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 390 00.01.38.01.200.000-4 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 391 00.01.38.01.210.000-9 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 392 00.01.38.01.220.000-3 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 393 00.01.38.01.130.000-4 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 1 15,00 4.761,32 4.761,32 4.761,32 4.761,32 394 00.01.38.01.120.000-0 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 2 15,00 4.761,32 4.761,32 4.761,32 4.761,32 395 00.01.38.01.110.000-4 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 3 15,00 4.761,32 4.761,32 4.761,32 4.761,32 396 00.01.38.01.100.000-0 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 4 15,00 4.761,32 4.761,32 4.761,32 4.761,32 397 00.01.38.01.010.000-1 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 398 00.01.38.01.020.000-6 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 399 00.01.38.01.030.000-0 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 400 00.01.38.01.040.000-5 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 401 00.01.38.01.050.000-0 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 402 00.01.38.01.060.000-4 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 403 00.01.38.01.070.000-9 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 404 00.01.38.01.080.000-3 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 405 00.01.38.01.090.000-8 não Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.38.01.100.000-0 sim Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos 21 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.38.11.130.000-6 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 1 - 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 478 00.01.38.11.140.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 479 00.01.38.11.150.000-5 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 480 00.01.38.11.160.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 481 00.01.38.11.170.000-4 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 482 00.01.38.11.180.000-9 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 483 00.01.38.11.190.000-3 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 484 00.01.38.11.200.000-6 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 11 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 485 00.01.38.11.210.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 12 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 486 00.01.38.11.220.000-5 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 13 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 487 00.01.38.11.130.000-6 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 1 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 488 00.01.38.11.120.000-1 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 2 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 489 00.01.38.11.110.000 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 3 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 490 00.01.38.11.100.000 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 4 15,00 4.761,32 - 4.761,32 4.761,32 - 4.761,32 491 00.01.38.11.010.000-3 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 14 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 492 00.01.38.11.020.000-8 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 15 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 493 00.01.38.11.030.000-2 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 16 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 494 00.01.38.11.040.000-7 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 17 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 495 00.01.38.11.050.000-1 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 18 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 496 00.01.38.11.060.000-6 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 19 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 497 00.01.38.11.070.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 20 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 498 00.01.38.11.080.000-5 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 21 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 499 00.01.38.11.090.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 26 22 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 00.01.38.11.100.000 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 4 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.38.11.220.000-5 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 13 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.38.11.010.000-3 sim Prefeitura Municipal de Dourados 26 14 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 00.01.38.21.110.000-9 sim Prefeitura Municipal de Dourados 30 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 530 00.01.38.21.090.000-1 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 3 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 531 00.01.38.21.080.000-7 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 4 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 532 00.01.38.21.070.000-2 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 5 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 533 00.01.38.21.060.000-8 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 6 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 534 00.01.38.21.050.000-3 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 7 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 535 00.01.38.21.040.000-9 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 8 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 536 00.01.38.21.030.000-4 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 9 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 537 00.01.38.21.020.000-0 não Prefeitura Municipal de Dourados 30 10 12,00 3.809,06 - 3.809,06 3.809,06 - 3.809,06 538 00.01.38.21.010.000-5 sim Prefeitura Municipal de Dourados 30 11 14,00 4.443,90 - 4.443,90 4.443,90 - 4.443,90 00.01.38.21.010.000-5 sim Prefeitura Municipal de Dourados 30 11 30,00 - 9.522,64 9.522,64 9.522,64 100% - 9.522,64 9.522,64 539 00.01.38.22.130.000-0 sim Ipsum Cosntrutora e Incoorporadora Ltda 31 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 562 00.01.27.18.180.000-2 sim VGMEmpreend. Imobiliários Ltda 1A-SF 18 18,00 - 5.713,59 5.713,59 2.856,79 50% 2.856,79 2.856,79 5.713,59 563 00.01.27.18.010.000-7 sim VGMEmpreend. Imobiliários Ltda 1A-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 564 00.01.27.28.180.000-4 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 1-SF 18 29,96 9.509,94 9.509,94 4.754,97 50% 4.754,97 4.754,97 9.509,94 565 00.01.27.28.010.000-9 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 1-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 566 00.01.27.38.180.000-6 sim Vera Cristina Manfroi 2-SF 18 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 567 00.01.27.38.010.000-0 sim Vinicius Rodrigo Sampati Pacheco 2-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 568 00.01.27.48.180.000-8 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 3-SF 18 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 569 00.01.27.48.010.000-2 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 3-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 570 00.01.27.58.180.000-0 sim Elaine Terezinha Bordão 4-SF 18 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 571 00.01.27.58.010.000-4 sim Roberto Panicucci 4-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 572 00.01.27.68.170.000-7 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 5-SF 17 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 573 00.01.27.68.010.000-6 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 5-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 574 00.01.27.78.170.000-9 sim Garon Rodrigues do Prado e Outros 6-SF 17 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 09 EDITAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 099/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO:Aquisição de uniformes e acessórios para atender servidores daAgência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. PROCESSO: n.º 209/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/12/2016 (treze de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 28 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 575 00.01.27.78.010.000-8 sim Garon Rodrigues do Prado e Outros 6-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 576 00.01.27.88.170.000-0 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 7-SF 17 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 577 00.01.27.88.010.000-0 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 7-SF 1 35,00 - 11.109,75 11.109,75 5.554,87 50% 5.554,87 5.554,87 11.109,75 578 00.01.37.08.170.000-3 sim Bruno Henrique Cardoso 8-SF 17 35,00 - 11.109,75 11.109,75 5.554,87 50% 5.554,87 5.554,87 11.109,75 579 00.01.37.08.010.000-2 sim VGMEmpreend. Imobiliários Ltda 8-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 580 00.01.37.18.170.000-5 sim Horacio Carneiro da Luz e Outros 9-SF 17 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 581 00.01.37.18.010.000-4 sim Saad Lorensini e Cia Ltda 9-SF 1 30,00 - 9.522,64 9.522,64 4.761,32 50% 4.761,32 4.761,32 9.522,64 887.497,50 332.644,92 1.220.142,43 Dourados, 25 de novembro de 2016 Secretário Municipal de Planejamento Luiz Roberto Martins de Araújo LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 358/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 362/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAVALEVELHOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo em itens constantes na planilha orçamentária originária e a inclusão de umitem não constanteemplanilha orçamentária originária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAVALEVELHOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo em itens constantes na planilha orçamentária originária e a inclusão de umitem não constanteemplanilha orçamentária originária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Agil Distribuidora de Medicamentos Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de Medicamentos a fim de serem distribuídos à população do Município e também serem utilizados internamente na Central de Abastecimento Farmacêutico do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.303.16 –Assistência Farmacêutica; 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB; 33.90.32.02 – Medicamentos; 33.90.30.05 – Material Farmacológico; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 15.318,00 (quinze mil trezentos e dezoito reais). GESTOR DO CONTRATO: Emerson Eduardo Correa e Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 24 de Novembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de Medicamentos a fim de serem distribuídos à população do Município e também serem utilizados internamente na Central de Abastecimento Farmacêutico do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.303.16 –Assistência Farmacêutica; 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB; 33.90.32.02 – Medicamentos; 33.90.30.05 – Material Farmacológico; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.301,40 (trinta e seis mil trezentos e um reais e quarenta centavos). GESTOR DO CONTRATO: Emerson Eduardo Correa e Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 24 de Novembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de Medicamentos a fim de serem distribuídos à população do Município e também serem utilizados internamente na Central de Abastecimento Farmacêutico do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.303.16 –Assistência Farmacêutica; 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB; 33.90.32.02 – Medicamentos; 33.90.30.05 – Material Farmacológico; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 178.950,00 (cento e setenta e oito mil novecentos e cinquenta reais). GESTOR DO CONTRATO: Emerson Eduardo Correa e Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 24 de Novembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 285/2013/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.1/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2016/APM EXTRATO DO CONTRATO Nº 327/2016/DL/PMD “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID PARTES: Município de Dourados INSTITUTOEUVALDOLODI. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 062/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 01 (um) ano, com início em 10/10/2016 com previsão de vencimento em 10/10/2017. O acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 07 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$9.942,46 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA RAMÃOMARTINS BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$2.800,00 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Indígena Ramão Martins CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$7.148,99 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Hosp-Log Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 095/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos oncológicos, objetivando atender demanda judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.730,95 (quarenta mil setecentos e trinta reais e noventa e cinco centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 25 de Novembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.331, 14 de novembro de 2016, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 1.361/2016 da servidora SUELIBERNARDINODOSSANTOS. Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 11 dias – período 08/11/2016 a 18/11/2016, passe a constar, Licença Prorrogação - 08 dias – período 08/11/2016 a 15/11/2016. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 28 de novembro de 2016. Início Final Início Final 000000057611001 ALCILEIA MARQUES LIMA 1393/2016 34 16/11/2016 19/12/2016 000000031921001 ALTAIR GOMES OGEDA 1394/2016 17 03/12/2016 19/12/2016 114766054-3 ANAGNY GRACIANE ALVES 1395/2016 60 07/11/2016 05/01/2017 000000080181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 1396/2016 38 12/11/2016 19/12/2016 000114765264003 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 1397/2016 102 13/11/2016 22/02/2017 000114767015001 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 1398/2016 46 16/11/2016 31/12/2016 000000134711001 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA 1399/2016 16 01/12/2016 16/12/2016 000000079511003 MARIA BENIGNA DE ARAUJO 1400/2016 36 14/11/2016 19/12/2016 000114763048002 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 1401/2016 36 14/11/2016 19/12/2016 000114764400001 NERCI BIRA DE FREITAS 1402/2016 40 22/11/2016 31/12/2016 000000009211001 NILZA DA SILVA SANTOS 1403/2016 36 26/11/2016 31/12/2016 000114760735001 PATRICIA SABO HERNANDES 1404/2016 48 14/11/2016 31/12/2016 000000502128002 SIRLENE RIBEIRO LOPES 1405/2016 15 26/11/2016 10/12/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial 11 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 Início Final Início Final 000114761915001 CILENE DA SILVA MOREIRA 1406/2016 03 08/11/2016 10/11/2016 000114761915001 CILENE DA SILVA MOREIRA 1406/2016 46 16/11/2016 31/12/2016 000000501395003 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA 1407/2016 15 01/12/2016 15/12/2016 000000042701001 DIVANIR DE SANTANA 1408/2016 15 02/12/2016 16/12/2016 000000080461002 FATIMA PEREZ LIMA ALMEIDA 1409/2016 15 29/11/2016 13/12/2016 000000501234004 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 1410/2016 30 21/11/2016 20/12/2016 000114764500001 JOICE ALVES DE CARVALHO 1411/2016 30 17/11/2016 16/12/2016 000000085741001 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 1412/2016 15 16/11/2016 30/11/2016 000114760533003 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 1413/2016 30 22/11/2016 21/12/2016 000000290041002 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG. 1414/2016 19 01/12/2016 19/12/2016 000000501937001 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 1415/2016 30 16/11/2016 15/12/2016 000000061381001 WILLIAM LEITE DA SILVA 1416/2016 31 19/11/2016 19/12/2016 Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 000000080321001 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 1417/2016 38 24/11/2016 31/12/2016 000000080321003 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 1418/2016 38 24/11/2016 31/12/2016 000114766462001 DILSON DE SOUZA MATTOS 1419/2016 30 19/11/2016 18/12/2016 000000079271001 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 1420/2016 30 16/11/2016 15/12/2016 000000033571001 EZILDA BATISTA DA SILVA 1421/2016 31 19/11/2016 19/12/2016 000000069521003 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 1422/2016 76 17/11/2016 31/01/2017 000000069891001 MARIA NILMA DA SILVA RAMOS 1423/2016 19 01/12/2016 19/12/2016 000114760661001 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 1424/2016 11 21/11/2016 01/12/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000080611001 ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 1425/2016 10 10/12/2016 19/12/2016 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 1426/2016 91 30/11/2016 28/02/2017 000114765174001 BERENICE FERREIRA DE VITT 1427/2016 26 06/12/2016 31/12/2016 000000087441001 ELIANE LOPES PAVAO 1428/2016 15 25/11/2016 09/12/2016 114761038-3 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO 1429/2016 15 21/11/2016 05/12/2016 000000129931003 PAULO DE GOES 1430/2016 91 30/11/2016 28/02/2017 000000501003005 TELESFORO VERA 1431/2016 91 30/11/2016 28/02/2017 000000501643004 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA 1432/2016 15 03/12/2016 17/12/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 000000089131001 ELIZABETE DE SOUZA ASSIS LINS 1433/2016 14 06/12/2016 19/12/2016 000000132411001 ERCILIA DO CARMO ALVES PARRA 1434/2016 84 01/12/2016 22/02/2017 000114762340001 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 1435/2016 20 30/11/2016 19/12/2016 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 1436/2016 30 30/11/2016 29/12/2016 000000022331001 SORAYA MAMEDE MIRANDA 1437/2016 102 19/11/2016 28/02/2017 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio MarcosMarques Gleicir MendesCarvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ANA PAULA KLEIN DE ALENCAR CORREIA 114761697-1 1.749/2016 CRISLAINE OLIVEIRA BARBOSA 114768990-1 1.753/2016 DAIANY BATISTA DE SOUZA SANTOS 114768639-1 1.740/2016 ELENA FLORES FERNANDES 114768275-1 1.739/2016 ELOISY TIEMI TAGO 114769835-1 1.695/2016 GRACIELY KARINI DITADI 114770592-1 1.731/2016 MAISA CRISTINA DO AMARAL 114770716-1 1.738/2016 NATALIA BARBOSA SANTANA 114770410-1 1.721/2016 NATALIA RAMOS DO NASCIMENTO COIMBRA NETO 114769603-1 1694/2016 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIAACONTRATADAS DEFERIDOS PELASECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) diasconforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 011/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N.º 012/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e Real Materiais Elétricos Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 012/2016/PREVID, Processo 018/2016/PreviD OBJETO:Aquisição de material de consumo elétrico, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 –Aquisição de material de consumo elétrico Valor do Lote: R$ 4.486,98 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos). Fonte – 103000 Ficha – 479 DATADEASSINATURA: 16/11/2016 VIGÊNCIACONTRATUAL:Até 31/12/2016 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e FGCOPIADORAS– EIRELLI -ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 015/2016/PREVID, Processo 021/2016/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de multifuncional, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.04 – Locação deAparelhos e Equipamentos Fonte 103000 Ficha 483 Período da Contratação: 12 (doze) meses ValorTotal da Contratação: R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais) DATADEASSINATURA: 22/11/2016 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura. EMBRASADISTRIBUIDORADE BEBIDAS LTDAtorna público que requereu do Instituto de meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de CONVENIÊNCIA, localizada na Rua OLIVEIRA MARQUES, 725 – Bairro VILA RUI BARBOSA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEREZ & BORTOLANZA LTDA – ME (Restaurante 14 Bis) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de RESTAURANTE, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2445, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEZZARICO & CIA LTDA EPP, torna público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO de nº 24.588/2015, para atividade de Serviços de Diagnósticos por Imagem, com Radiação, localizada na Rua Oliveira Marques, 2.771, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RODRIGO DELLER - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Clínica de Fisioterapia, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 3995, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RW PARAFUSOS & FERRAMENTAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de Ferramentas, Peça, Material de Construção, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 985 - Bairro Jardim Água Boa, Sala 03, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SOC. CARIT. E LIT. SÃO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE (Escola Franciscana Imaculada Conceição) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental - RLA, para atividade de ESTABELECIMENTO DE ENSINO, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1509, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 12 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 108, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 109 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 110, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de dezembro de 2016, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Assistente Social, desta Casa de Leis, referente ao período aquisitivo de 07/05/2015 a 06/05/2016, a partir de 26 de dezembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear MARIA DUARTE DE AMORIM no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 16 de novembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Dayana Gleicy Gomes 01/11/2015 - 31/10/2016 Gab. Ver. Raphael da Silva Mattos Genício Lemes da Fonseca 01/11/2015 - 31/10/2016 Gab. Ver. Madson R. P. Valente Jullyane Barbosa de Lima 01/11/2015 - 31/10/2016 Gab. Ver. Idenor Machado Nilva Poloni Miguel 10/11/2015 - 09/10/2016 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos Oscar Henrique Peres de Souza Kruger 21/03/2015 - 20/03/2016 Quadro Administrativo
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.340 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO N° 2.613 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.702, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.703, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.708 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 “Cria dispositivos no art. 2º do Decreto nº 1.395 de 23 de outubro de 2.014.” “Inclui membro para compor a Rede deAtenção Psicossocial.” “Exclui membro para compor a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados: DECRETA: Art. 1º. O Decreto nº 1.395 de 23 de outubro de 2.014 que regulamenta requerimento de isenção do IPTU previsto no artigo 182 da Lei Complementar nº 071/2003 – Código Tributário Municipal fica acrescido do art. 2º-A com a seguinte redação: Art. 2º-A. O requerimento de isenção de IPTU dos imóveis residenciais pertencente a cego, mutilado, portador do Mal de Hansen, Mal de Parkson e Mal de Alzaimer, portador de deficiência física ou doença que impossibilite o trabalho, septuagenário, aposentado ou pensionista que preencham os requisitos dos incisos II e IV do art. 182 da Lei Complementar nº 071/2003 deverá ser acompanhado de todos os documentos indicados, noAnexo I, somente a cada três anos; § 1º. Concedida a isenção os beneficiários precisarão fazer anualmente a prova de vida nos anos de intervalo do prazo acima estabelecido que será admitido requerimento simplificado, acompanhado somente dos seguintes documentos: a) Requerimento de Isenção; b) Cópia doRG(carteira de identidade) e do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas); c) Comprovante de Residência (água, luz, telefone). § 2º. O benefício indicado no caput não prejudica o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 182 da Lei Complementar nº 71/03. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 20 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica excluída a senhora Vanessa Moraes, como membro da Rede de Atenção Psicossocial, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 2.481, de 27 de junho de 2016. Art. 2º Ficam incluídos os membros abaixo da composição da Rede de Atenção Psicossocial, conforme segue: I. Cintia de Souza Neto - NASF; II. Priscilia Bianchi Martins –UPA; III. José Carlos Godói -CAPSAAD. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de novembro de 2016 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam excluídos os membros abaixo relacionados, da composição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, nomeados pelo Decreto nº 1.983 de 18 de setembro de 2015. I. ElisAndrea Pimentel Medina-Atenção Hospitalar/Hospital daVida; II. Simone de Souza Elias Nihues-UNIGRAN; III. Nazareti de Almeida Legzamon - Secretaria Municipal de Assistência Social/Centro de Convivência e Geração de Renda da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador"; Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de novembro de 2016 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e Considerando que os documentos relacionados encontram-se no arquivo geral, no “Autoriza descarte dos documentos relacionados da Secretaria Municipal Fazenda.” 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 entanto encontram-se devidamente escaneadosemarquivo digital. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizado o descarte (fragmentação) dos documentos da Secretaria Municipal de Fazenda, abaixo relacionados: I. receita de janeiro a dezembro de 2003; II. despesa de janeiro a dezembro de 2003; III. receita de janeiro a dezembro de 2004; IV. despesa de janeiro a dezembro de 2004; V. receita de janeiro a dezembro de 2005; VI. despesa de janeiro a dezembro de 2005; VII. receita de janeiro a dezembro de 2006; VIII. despesa de janeiro a dezembro de 2006; IX. receita de janeiro a dezembro de 2007; X. despesa de janeiro a dezembro de 2007; XI. receita de janeiro a dezembro de 2008; XII. despesa de janeiro a dezembro de 2008; XIII. CIs, e Ofícios de 2003 a 2008. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Municipal de Atendimento Socioeducativo, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 2.637 de 06 de outubro de 2016: I – representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS: Suplente: Daniele Fiori da Costa Vieira Teles em substituição à Luiz Eduardo Guimarães Barbosa. II – representantes doTribunal de Justiça –Vara da Infância e Juventude: Titular: Cristiane Oliveira Nogueira Câmara em substituição a Robson Moraes dos Santos Suplente: Robson Moraes dos Santos em substituição a Cristiane Oliveira Nogueira Câmara. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR, conforme segue, para o biênio de 2016/2018: I. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: Rejane Sináila Delvalle Morinigo; Suplente: Elainne Maria Echague Peres Pereira. II. Representante da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: Josiane Santos da Silva; Suplente:Wanderlei RamosAlves. III. Representante do Poder Legislativo Municipal: Titular:Taína Chaves Sarmento; Suplente: Keila Jonair Soares Pieto. IV. Representante do Curso deTurismo daUEMS: Titular: Maria Cristiane F. da Silva Lunas; Suplente: Dores Cristina Grechi. V. Representante daABRASEL-MSSeccional Sul: Titular: Douglas Utida; Suplente: Marcos Enéias. VI. Representante do SENAC: Titular: LucéliaAlmeida de Castro; Suplente: Simone Galvão. VII. Representante do Grande Dourados Convention&Visitors Bureau: Titular: José Roberto Fontes; Suplente: Diego Fujii. VIII. Representante do Clube dos Dirigentes Lojistas de Dourados: Titular: Carlos Henrique da Silva; Suplente: Giovani Dal Molin. IX. Representante do SEBRAE: Titular: Flávia Rosa dos Santos Silva; Suplente: Priscila Oliveira. X. Representante daAssociação Comercial e Empresarial de Dourados-ACED: Titular: Jane Kelis Martins; Suplente: Ely Oliveira Semmelroth. XI. Representante daAssociação Dourados-MS Receptivo: Titular: MunierAbrão Lacerda; Suplente: Fábio Roberto Castilho. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de novembro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2016, Marcia Soares Mattos Vaz, do cargo de provimentoemcomissão de “Assessor II”, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.709, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.714 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 406, de 16 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia para substituição os membros da Comissão Municipal de Atendimento Socioeducativo.” “Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS – COMTUR. “Exonera Marcia Soares MattosVaz –SEMS” 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO OPREFEITOMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. DECRETO “P” Nº 398, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Designa servidores para exercerem função de confiança”. MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 44261 ADEMIR MARTINS 15 GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114763336 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114765741 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766010 ALEXANDRA MARA PEREIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766519 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766005 AMILTON MARQUES DE FREITAS 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 114766485 ANA PAULA BARBOSA COELHO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 501968 ANTONIO RONALDO NUGOLI 8 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114760620 CARLOS ALBERTO SIGOLO 45 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114766528 CARLOS EDUARDO PARRA 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114763464 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE INFRAESTRUTURA 21951 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 22 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GABINETE DO PREFEITO 114765945 CRISTIANE MENDES FERREIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114762610 DAIANE MARILU RANZI DIAS 50 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 16331 DANIEL NERY 10 ANALISTA TECNICO DE PROJETOS SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 114766517 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 7 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 43841 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 16 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114765695 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114761440 EBER DE SOUZA MACHADO 20 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114765727 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766298 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114766521 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 7 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766859 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114763499 HELAINE NONATO CAMILO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 114763457 ELIS SEIFERT SILVEIRA 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 82911 ELZA IRALA GONZALES 35 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 43861 EUGENIO MENDES 15 GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114765769 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GABINETE DO PREFEITO 114765943 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114764058 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 50 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 43931 IVONETE DA SILVA 15 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114766843 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE AGRIC FAM ECON SOLIDARIA 114760837 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 50 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEC. MUN. DE EDUCACAO 3331 JOSE FRANCELINO 8 ANALISTA TECNICO DE PROJETOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 114761087 JOZIANE SANTOS DA SILVA 45 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE CULTURA 290010 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 35 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS FUNDACAO DE ESPORTES DE DOURADOS 83201 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 40 TECNICO SERVICOS ORGANIZACIONAIS GABINETE DO PREFEITO 114763525 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114763276 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 114768512 LEANDRO SANTOS MAGRINI 15 TECNICO DE SERV. SEMAFORICO AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114765736 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114763271 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114760762 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 48001 MARCOS ANTONIO DE BRITO 15 GUARDA SUPERVISOR INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 114760407 MARIA APARECIDA DA SILVA 8 ASSISTENTE TECNICO OPERACIONAL SEC MUN DE FAZENDA 82941 MARIA APARECIDA MATOS 10 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEC. MUN. DE EDUCACAO 114760646 MARIANA DE SOUZA NETO 10 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114763492 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 5 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766545 MARY ANNE LIMA SOUZA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 83301 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 6 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114766875 MICHEL DE SOUZA LIMA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114764161 MICHELLY MENDES DA SILVA 35 GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 14851 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 50 MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 114765801 ONILDO LOPES COELHO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA 114766546 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114760515 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 10 TECNICO DE SAUDE PUBLICA I SEC MUN DE SAUDE 90425 REGINA KAYO NISHIDE 10 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114764621 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 398, de 09 de novembro de 2016. 114766556 RENATA BARBOSA VILELA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114765804 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 04 DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 114768513 SIGUIMAR GONCALVES 12 TECNICO DE SERV. SEMAFORICO AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114766516 SIMONE PERES CLAUS 10 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 86531 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114765726 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 44191 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 17 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 83001 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 8 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766535 THALYTA CASTRO 50 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766515 VANESSA SALTARELI DA SILVA 12 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/11/1457/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/11/1465/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1466/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/11/1467/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1468/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1469/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal,WALTER RIBEIRO HORA, matrícula funcional nº. 10811-1 , ocupante do cargo efetivo deAgente Fiscal de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura (SEMID),Averbação doTempo de Serviço de “3.465” (três mil, quatrocentos e sessenta e cinco) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00037/13-0 de 11/11/16, no(s) período(s) compreendido(s) de: 02/01/1979 a 31/01/1980; 08/02/1980 a 07/06/1985; 01/07/1985 a 13/10/1986 e de 14/02/2005 a 30/11/2006, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.0232016, constante do Processo Administrativo nº. 1.720/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Lp/11/1424/16/SEMAD, Publicada no DO n. 4.334 do dia 18/11/2016, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por Assiduidade” ao Servidor Público Municipal, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, matrícula nº. 43841-1-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDASUB INSPETOR, lotado naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GMD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal OZIAS PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 114763095-2, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 18/09/2007 a 17/09/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.040/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.737/2016, pelo período de: 02/01/2017 a 02/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LARISSAIORIS, Matrícula nº. “114768380-1”; ocupante do cargo de ARQUITETO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LARISSAIORISKRUKER Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRA MIGUEL RAIDAN, matrícula funcional nº. “502182-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETAIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Dionisia Silva Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114761941-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Ana Santa da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016. 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lg/11/1474/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1475/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/1476/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1477/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1478/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1479/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/11/1481/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MAIARA DA SILVA SANTOS, matrícula funcional nº. “114769376-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/11/2016 a 20/03/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 21/03/2017, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JANAINA VICTOR RODRIGUES HEBERLE, matrícula funcional nº. “114768723-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA) (), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “21/11/2016 a 20/03/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 21/03/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal SUELI BERNARDINO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “130791-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “16/11/2016 a 14/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal WYLLE SOARES CAMARGO, matrícula nº. “114760674-4”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/10/2016 a 28/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 24 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VILSON BET, matrícula nº. 21741-1, ocupante do cargo efetivo de FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 01/02/2006 a 31/01/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.711/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.021/2016, pelo período de: 01/12/2016 a 28/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAUZELY BATISTA COSTA, matrícula nº. 131061-1, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 1.743/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.039/2016, pelo período de: 01/12/2016 a 28/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 06 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao 25 de Novembro de 2016. Republica-se por incorreção. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar Ivanete Alves Nunes, matricula 501.901-5, para responder interinamente pelo Ceim Austrilio Ferreira de Souza pelo período de 18/11/2016 a 30/12/2016. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em18 de novembro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED nº 74 /2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre designação da Coodenadora Ivanete Alves Nunes. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ADRIANI DENISIA MARTINI 114770299-1 SEMED 03/10/2016 E 04/10/2016 29/09/2016 ADRIANI DENISIA MARTINI 114770299-1 SEMED 05/10/2016 E 06/10/2016 02/10/2016 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 02/09/2016 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 26/10/2016 E 27/10/2016 30/09/2016 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 66101-1 SEMED 31/10/2016 E 01/11/2016 02/10/2016 ALAIDE COELHO MOTA 114761913-2 SEMED 07/11/2016 E 09/11/2016 02/10/2016 ALAIDE COELHO MOTA 114761913-2 SEMED 24/10/2016 E 26/10/2016 29/08/2016 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 114770103-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 06/09/2016 ALCINA APARECIDA COSTA MENEZES 114770103-1 SEMED 19/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 29/08/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-2 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 29/08/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 29/09/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-2 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 29/09/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-1 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 ANA AURELIA SALDIVAR CRISTALDO 86191-2 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 ANGELITA BATISTA DA SILVA LOPES 31091-1 SEMED 06/10/2016 E 17/10/2016 02/10/2016 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-1 SEMED 06/10/2016 E 20/10/2016 26/09/2016 ELENIR RIEGER WACHTER 79531-2 SEMED 06/10/2016 E 20/10/2016 26/09/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 04/10/2016 E 06/10/2016 19/09/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 04/10/2016 E 06/10/2016 19/09/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 07/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 07/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-1 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 ELIAS RAMOS DE LIMA 5371-2 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 04/10/2016 E 05/10/2016 07/09/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 04/10/2016 E 05/10/2016 07/09/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-1 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016 EUDES NASCIMENTO DA SILVA 33381-2 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 04/10/2016 E 05/10/2016 02/09/2016 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 06/10/2016 E 18/10/2016 30/09/2016 GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO 153701-2 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 02/10/2016 GISLAINE APARECIDA ALVES BRITO 114760627-2 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 07/09/2016 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-2 SEMED 03/10/2016 E 24/10/2016 24/10/2016 GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES 114761111-3 SEMED 03/10/2016 E 24/10/2016 24/10/2016 LINDINALVA FERREIRA NETO 501716-5 SEMED 03/10/2016 E 17/10/2016 02/10/2016 LINDINALVA FERREIRA NETO 501716-6 SEMED 03/10/2016 E 17/10/2016 02/10/2016 LISMARA APARECIDA SILVA 114767905-1 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 02/10/2016 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO 114765781-5 SEMED 06/09/2016 E 13/09/2016 29/08/2016 MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNÇÃO 114765781-5 SEMED 06/10/2016 E 07/10/2016 02/10/2016 MARIA CLAUDIA ROLON 501980-3 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 02/10/2016 MARIA NILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 24/10/2016 MARIA NILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 19/10/2016 E 24/10/2016 26/10/2014 MARIA NILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/09/2016 MARIA NILSE MOURAO SILVA 501443-3 SEMED 31/10/2016 E 01/11/2016 02/10/2016 MARIUSA MADALENA PEREIRA 146611-2 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 29/08/2016 MARIUSA MADALENA PEREIRA 146611-2 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LAZARI 501970-2 SEMED 25/10/2016 E 27/10/2016 30/09/2016 MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LAZARI 501970-3 SEMED 25/10/2016 E 27/10/2016 30/09/2016 MATEUS DE ARAUJO MARTINS 114760908-1 SEMED 17/10/2016 E 19/10/2016 02/10/2016 MICHELE DA SILVA ANTONIO 502081-6 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016 MICHELE DA SILVA ANTONIO 502081-7 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 114762362-1 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 26/09/2016 MILLENI EVANGELISTA DE ASSIS ALVES 114762362-2 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 26/09/2016 PATRICIA LOPES DOS SANTOS 114768567-1 SEMED 05/10/2016 E 06/10/2016 02/10/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 29/09/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 20/10/2016 E 21/10/2016 29/09/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 02/09/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 02/09/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016 ROGINA DE CASTRO MARTINS DE ARRUDA 114768679-1 PGM 20/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 ROSELI DE MOURA 114765789-1 SEMED 03/10/2016 E 05/10/2016 02/10/2016 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 42751-1 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 07/09/2016 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 42751-2 SEMED 19/10/2016 E 20/10/2016 07/09/2016 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 42751-1 SEMED 21/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE 42751-2 SEMED 21/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO DOS SANTOS 114761983-2 SEMED 06/10/2016 E 07/10/2016 02/10/2016 SOLANGE APARECIDA PERENTEL FABBRO DOS SANTOS 114761983-3 SEMED 06/10/2016 E 07/10/2016 02/10/2016 TARCISIO MOREIRA 114761985-2 SEMED 25/10/2016 E 28/10/2016 07/09/2016 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-2 SEMED 21/10/2016 E 24/10/2016 28/09/2016 THANIA CAETANO CHAVES 114761336-3 SEMED 21/10/2016 E 24/10/2016 28/09/2016 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-1 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 24/10/2014 VALERIA RIBEIRO LOPES DE ASSIS 43281-2 SEMED 18/10/2016 E 19/10/2016 24/10/2014 VERA LUCIA DOS SANTOS 31131-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016 VERA LUCIA DOS SANTOS 31131-2 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 02/10/2016 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 098/2016 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de produtos alimentícios nutricionais, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 435/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 12/12/2016 (doze de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de novembro de 2016. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2014/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 537/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CARREIRO&FERREIRALTDA-ME PROCESSO: Pregão Presencial n. 134/2013. OBJETO: Acréscimo de objeto e prorrogação da vigência contratual, que será prorrogado por mais 03 (três) meses, com inicio em 28/10/2016 e previsão de vencimentoem28/01/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃOLTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 009/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 16/11/2016 e previsão de vencimento em 16/11/2017.Eo acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 348/2015/DL/PMD EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 179/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados HOTELCONCORDLTDA-EPP. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 28/10/2016 e previsão de vencimento em 28/04/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 26 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS KHORA-CONSULTORIAEPESQUISASOCIOTERRITORIALLTDA-ME. PROCESSO: Inexigibilidade nº 011/2016 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/12/2016 e previsão de vencimento em 08/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 24 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. BALANCETE FINANCEIRO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 114760181-1 SEMS 1.788 DESFILIAÇÃO DPO SINDICATO DENILCE APARECIDA SIROKA 501728-2 SEMS 1.691 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA ELOI ALVES DE LIMA 114765162-1 SEMS 1.182 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO EROTILDES DA SILVA FERREIRA 671-1 SEMAD 1.723 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE ILIDIA ANTONIA SILVA ANANIAS 2511-1 SEMS 1.663 CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO LUCCIANNI KEIKO 114760174-1 SEMS 1.617 LICENÇA GALA MAILING FENG SHU MAN 500912-1 SEMFAZ 364 REQUERIMENTOS DIVERSOS PALOMA GANCEDO 502020-1 SEMS 1.699 REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO WAYNE CESAR RUIZ 44231-1 GMD 1.035 ABONO PERMANÊNCIA ZELIA MARIA CABRAL DA SILVA LIMA 68031-1 SEMED 1.765 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 3221-1 SEMED 1.191 ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CINTHIA MATOS DA SILVA 114769848-1 SEMED 1.094 INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE PROVISÓRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 BALANCETES/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS 09 BALANCETES/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 10 BALANCETES/RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - SEMS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 11 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 51/2016 de 25 de Novembro de 2016 Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 -DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 25 de Novembro de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 Nível Função Período para Entrega de Documento Copeiro; 06/12/2016 – (TERÇA-FEIRA) Auxiliar de Serviços Gerais I; Hora: 14:00h as 15:00h Telefonista. Motorista; 06/12/2016 – (TERÇA-FEIRA) Vigia. Hora: 14:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Médio Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 06/12/2016 (TERÇA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 56594 CARLOS ALEXANDRE BARBOSA 8 64799 OSNI GREGÓRIO NUNES 9 N.Insc. Nome do Candidato Class. 67581 ANA REGINA DE SOUZA FLORES 122 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64488 MARIO FERREIRA DE SOUZA 55 N.Insc. Nome do Candidato Class. 59595 VANILZA TEIXEIRA DE PAULA LIMA 15 N.Insc. Nome do Candidato Class. 58269 ZILMA RODRIGUES NUNES 49 Cargo: 1005 - Copeiro ANEXOI - CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL Cargo: 2003 - Motorista - CNH D Cargo: 1001 - Auxiliar ServiçosGerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 1006 - Telefonista EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PRÓBIO–PRODUTOSESERVIÇOS NUTRICIONAISLTDA Ref. Processo de Licitação nº 118/2016 – Pregão Presencial nº 43/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação enteral, para atender pacientes internados no Hospital da Vida – H.V da FUNSAUD. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 261.000,00 ( Duzentos e Sessenta e Hum Mil Reais). DATADAASSINATURA: 25 de Novembro de 2016. FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD 12 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0145/2015 DE25/11/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Próbio – Produtos E Serviços Nutricionais Ltda Objeto: Alteração da Clausula Segunda –Do Preço e Cláusula Sétima –Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação parenteral, para atender pacientes internados no Hospital daVida –HV da FUNSAUD, pelo período aproximado de 06 (seis) meses, oriundo do Pregão Presencial nº 023/2016 - Processo de Licitação nº 0117/2016. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos doArtigo 57 da Lei nº 8.666/93 DoValor: acréscimo do contrato, é de R$ 25.210,00 (Vinte e Cinco Mil Duzentos e Dez Reais) referente à25%(vinte e cinco por cento) do valor do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Pedro Luiz Pereira Ferreira Assinatura: 25 de Novembro de 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE Nº07/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso I da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADE LICITAÇÃO doPROCESSOnº122/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DA DICOM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA NO APARELHO DE SISTEMA DE RADIOGRAFIA DIGITAL, MARCATOSHIBA, INSTALADO NAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO - UPA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - MS, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: TOSHIBAMEDICALDOBRASILLTDA ValorTotal -R$ 16.460,00 ( dezesseis mil, quatrocentos e sessenta reais). Fundamento LegalArtigo 25 Inciso I, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de Inexigibilidade nº122/2016. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 25 de Novembro de 2016. DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SEMAS TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 107/2012/DL/PMD CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DOURADOS-MS E GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN E AUZENIRA DA SILVA MILAN, EM DECORRÊNCIA DA DISPENSADELICITAÇÃON° 034/2012. LEDIFERLA Secretária Municipal deAssistência Social Locatário JOÃOAZAMBUJA Secretário Municipal deAdministração Interveniente ANTÔNIOLEITEARAÚJO AméricaEmpreendimentos Imobiliários Ltda Locador TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 331/2014/DL/PMD CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DOURADOS-MS E JANAINA MARA PACCO MENDES E EVERTONBASÍLIO PACCOMENDES,EMDECORRÊNCIADADISPENSA DELICITAÇÃON° 069/2014. LEDIFERLA Secretária Municipal deAssistência Social Locatário JOÃOAZAMBUJA Secretário Municipal deAdministração Interveniente ANTÔNIOLEITEARAÚJO AméricaEmpreendimentos Imobiliários Ltda Locador O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.916.902/0001-60, estabelecido à Rua Coronel Ponciano, nº 900 – Parque dos Jequitibás, neste ato representada pela Senhora LEDI FERLA, Secretária Municipal de Assistência Social, brasileira, casada, assistente social, portador do RG nº. 1795882 SSP/SP e do CPF nº. 597.532.099-53, residente e domiciliado na Rua Porto Alegre, nº 840, Jardim Itália, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente de LOCATÁRIO, pela interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado por seu Secretário, o Sr.JOÃOAZAMBUJA,brasileiro, portador doRG008.494 SSP/MS e CPF/MF 363.205.608-00, residente e domiciliada na Rua Benjamim Constant, nº 1380, Jardim América, nesta cidade de Dourados, denominada INTERVENIENTE e GELTON ROSEMAR FERREIRAMILAN, brasileiro, casado, portador do RG/CI nº 208.542 SSP/MS e CPF/MF 028.368.071-72 e AUZENIRA DA SILVA MILAN, brasileira, casada, portadora do RG/CI nº 208.543 SSP/MS e CPF nº 543.941.201-87, residente e domiciliados na rua Iguaçu, nº 2.669, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representado por sua procuradora AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1031, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, Inscrita no CNPJ nº 24.611.501/0001-72, neste ato representado pelo Sr. ANTONIO LEITE ARAUJO, inscrito no CPF/MF nº 105.357.131.-34, e no RG/CI nº 48718 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Albino Torraca, nº 1.685, Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente LOCADOR, resolvem, nos termos da lei federal nº 8.666/93, Art. 78, inciso I, combinado com o art. 79, inciso I, e alterações posteriores, RESCINDIR AMIGAVELMENTE, a partir de 01/12/2016 o prazo e o saldo do contrato nº 107/2012/DL/PMD, decorrente da Dispensa de Licitação nº 034/2012, oriundo do Processo Licitatório nº 103/2012, que visa à locação do imóvel sito à Rua Joaquim Alves Taveira, nº 2.606, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, destinado para o uso e instalação da “CENTRO POP – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARAPOPULAÇÃODERUAE MIGRANTES”, tendo em vista o desinteresse por parte daAdministração Pública Municipalemmanter a locação. Dourados, 17 de novembro de 2016. O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.155.926/0001-44, com sede à Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, através do FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 14.688.585/0001-99, estabelecido à Rua Coronel Ponciano, nº 900 – Parque dos Jequitibás, neste ato representada pela Senhora LEDI FERLA, Secretária Municipal de Assistência Social, brasileira, casada, assistente social, portador do RG nº. 1795882 SSP/SP e do CPF nº. 597.532.099-53, residente e domiciliado na Rua Porto Alegre, nº 840, Jardim Itália, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente de LOCATÁRIO, pela interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado por seu Secretário, o Sr.JOÃOAZAMBUJA, brasileiro, portador doRG008.494 SSP/MS e CPF/MF 363.205.608-00, residente e domiciliada na Rua Benjamim Constant, nº 1380, Jardim América, nesta cidade de Dourados, denominada INTERVENIENTE e JANAÍNA MARA PACCO MENDES, brasileira, solteira, portador do RG/CI nº 954.470 SSP/MS e CPF/MF 006.491.931-56 e EVERTON BASILIO PACCO MENDES, brasileiro, solteiro, portadora do RG/CI nº 957.713 SSP/MS e CPF nº 019.733.461-09, residente e domiciliados na rua João Rosa Góes, nº 1.945 – Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, neste ato representado por sua procuradora AMÉRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com sede na Avenida PresidenteVargas, nº 1031, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, Inscrita no CNPJ nº 24.611.501/0001-72, neste ato representado pelo Sr. ANTONIO LEITE ARAUJO, inscrito no CPF/MF nº 105.357.131.-34, e no RG/CI nº 48718 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Albino Torraca, nº 1.685, Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, doravante denominado simplesmente LOCADOR, resolvem, nos termos da lei federal nº 8.666/93, Art. 78, inciso I, combinado com o art. 79, inciso I, e alterações posteriores, RESCINDIR AMIGAVELMENTE, a partir de 01/12/2016 o prazo e o saldo do contrato nº 331/2014/DL/PMD, decorrente da Dispensa de Licitação nº 069/2014, oriundo do Processo Licitatório nº 268/2014, que visa à locação do imóvel sito à Rua João Rosa Góes, nº 1.049,Vila Progresso, nesta cidade de Dourados/MS, destinado para o uso e instalação do “CONSELHOTUTELAR”, tendo em vista o desinteresse por parte da Administração Pública Municipal em manter a locação. Dourados, 17 de novembro de 2016. 13 Decreto Legislativo nº 912, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 913, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 914, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 915, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 916, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 917, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 918, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 919, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 920, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito”. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito”. “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”. “Dispõe sobre a concessão de Título deAmigo Honorário da Câmara.” “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Benemérita”. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito”. Dispõe sobre a concessão de Título deAmigo Honorário da Câmara.” “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Engenheiro CivilWalter Nogueira Faria, pelos relevantes serviços sociais prestados à população douradense. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 17 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Pastor João Sidnei Miranda deAlmeida, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. “ O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Pastor Juarez Alves Pereira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. Celso Antonio Schuch Santos, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados ao senhor Júlio Cezar dos Santos, pela sua constante participação nas sessões ordinárias nesta Casa de Leis. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Benemérita à senhora Vânia Serra Corrêa, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Mauro Tetsuya Natsumeda, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. “ O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados, ao senhor Manoel Barros da Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à cidade de Dourados. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao senhor Laércio Padoin, pelos relevantes serviços prestados à população. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS LEGISLATIVOS 14 DECRETOS LEGISLATIVOS Decreto Legislativo nº 921, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 922, de 21 de novembro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a concessão de Título deAmigo Honorário da Câmara.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal de Dourados, ao Engenheiro Agrônomo José Aroldo Gallassini, pelos bons e relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, à senhora Cristiane Iguma Câmara, pelos relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º. Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 21 de novembro de 2016. “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 ATAS - PREVID ATA nº 18/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM09/11/2016 Orlando Conceição Malheiros NoratoMarques de Oliveira Áurea Florêncio da Silva EleandroAparecido Miqueletti Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira ATA Nº. 23/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM24DENOVEMBRODE2016. Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi feita a primeira chamada para abertura da reunião ordinária do Conselho Fiscal não apresentando quórum mínimo de abertura, de acordo com art. 10 da resolução nº 1/2011 (Regimento Interno do Conselho Fiscal). Foi realizada a segunda chamada após 30 minutos não apresentando novamente quórum necessário, desta forma os presentes assinaram a lista de presença e foram dispensados. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros e Norato Marques de Oliveira representando o poder executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Como suplentes, estava presente: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. Apresentaram justificativas por motivo de trabalho os conselheiros: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires; Cezário de Figueiredo Neto; apresentaram justificativa por motivo de viagem: Albino João Zanolla; Assunciona Ramona dos Santos; apresentou justificativa por motivo de férias: Ana Cláudia Teixeira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a pauta: a) Prorrogação de filiação à ADIMP-MS e propostas de filiação àABIPEM eANEPREM; b) Licitação de Passagens aéreas; c) Contratação de Seguro Predial; d) Serviço de CálculoAtuarial; e) Contrato de fornecimento de combustível; f) Seguro da frota do Instituto; g) Compra de material de expediente; h) Contratação de serviços gráficos; i)Aquisição de placas homenagem; j) Manutenção preventiva do veículo Hyundai Tucson; k) Informes a respeito do Concurso; l) Doação de livros para o Instituto; m) Recursos de Servidores; n) II Simpósio de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas; o) Participação do “8º Prêmio de boas Práticas daANEPREM”; p) Confraternização daADIMP; q) Ofício Conselho Curador para Câmara Municipal de Dourados; r) Contrato de fornecimento de Coffe Break; s) Memorando 956/2016/DF/PreviD; t) contratação de empresa para confecção de uniformes; u) leitura, discussão e aprovação do Regimento Interno do Conselho Curador. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Eva Sales da Costa, Irene Quaresma Azevedo Viana, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Osnice Lopes Coelho, Maria Gomes Takahachi, Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Thania Caetano Chaves. Os Conselheiros José Lopes Ferreira Filho, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Ana Rose Vieira, Ademir Martinez Sanches, Hélio do Nascimento e Solange Ribeiro da Costa justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, O Presidente deste Conselho, senhor José dos Santos da Silva leu o ofício oitocentos e oitenta e seis, cujo conteúdo solicita a plenária da câmara, com o intuito de realizar a primeira reunião externa do Conselho Curador na Câmara Municipal, desta maneira, solicitou a alteração da data da reunião ordinária que seria realizada no dia quinze de dezembro para que seja realizada no dia dezesseis de dezembro. Foi aprovada a alteração no calendário, assim como o local da reunião. Após, foi reproduzido um vídeo no qual o Diretor Administrativo, não podendo comparecer à reunião por motivos pessoais informou as pautas de sua Diretoria, sendo assim, solicitou aos presentes a prorrogação da filiação à ADIMP-MS, bem como a possibilidade de filiação às entidades representativas de âmbito nacional, quais sejam a ABIPEM e ANEPREM. Sendo estas aprovadas por este Conselho. O Diretor também solicitou a aprovação de licitação para aquisição de passagens aéreas para a competência de 2017, desta forma, este Conselho aprovou a realização desta licitação. O Diretor também informou que os contratos de seguro predial e dos veículos do Instituto estão próximos de seu término, sendo necessárias novas contratações. Este Conselho aprovou a contratação de seguro da frota e de seguro predial. Também, informou que o Instituto realizará a contratação de serviço de cálculo atuarial, sendo que o período será de três anos. Sendo este procedimento aprovado.ODiretor também informou que o Instituto realizará licitação para aquisição de combustível para a competência de 2017, sendo necessário o aval deste Conselho. Ficando aprovada esta aquisição. O Diretor solicitou a possibilidade de aquisição de material de expediente, necessário para o funcionamento do Instituto, ficando esta aprovada pelo Conselho Curador. Ainda por vídeo, o Diretor solicitou a possibilidade de aquisição de placas homenagem, para prestar as devidas honras para aqueles que passaram pelos Conselhos do PreviD, que também foi aprovada pelos presentes. O Diretor Administrativo também informou que, devido ao evento de dez anos do PreviD e demais eventualidades que este Instituto sedia, é necessária a contratação de serviço de coffee-break. Também é necessária a contratação de empresa de impressão gráfica, para a confecção de materiais gráficos. Estas contratações foram aprovadas pelo Conselho Curador. O Diretor também informou da necessidade de manutenção preventiva no veículo Hyundai Tucson, pois este encontra-se na garantia e a não realização desta acarretará na perca desta garantia. O Conselho aprovou este custo. O Diretor também informou que o Instituto tem a intenção de realizar concurso público para o provimento de pessoal nos cargos de economista, assistente social, psicólogo e analista de T.I. O conselho decidiu pela composição de um grupo de trabalho para aprofundamento no estudo a respeito deste concurso de provimento de pessoal, formada pelos conselheiros José dos Santos da Silva, Solange Silva de Melo e Osnice Lopes Coelho. Após a fala do Diretor Administrativo, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhorAntonio Marcos Marques, que informou que está doando os livros “ AContabilidade na Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social” e “Manual de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social”. Este Conselho deliberou pelo aceite destes livros, e que seja feito termo de doação. O Diretor Presidente também informou que almeja que o Instituto participe do “8º prêmio de boas práticas da EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e Crédito e Mercado Gestão deValores Mobiliários Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 017/2016/PREVID OBJETO: Contratação de empresa de Consultoria em Investimentos dos recursos financeiros e previdenciários. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 - Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103000 Ficha 481 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 17/11/2016 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura. 15 ATAS - PREVID AKIRA BASHO torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Regularização de Imóvel Comercial, localizada na Avenida Marcelino Pires, Nº 2589, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Altair Leandro Mantovane Magalhães – MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de carro de som, localizada na Rua/AV. Antônio Cândido de Carvalho, nº 1745 – BairroVila São Francisco no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURADOSAUTO CLIMACOMÉRCIO DEAR CONDICIONADOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 3073 - Bairro Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDOEDIVALDOCÂNDIDO-MEI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua João Correia Neto nº 804, Bairro Jardim São Pedro, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EFICACI ENGENHARIA & CONSTRUTORA LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Residencial Multifamiliar, localizada na Rua:Tubarão, Nº 895, Q: 14, L:B1 - Bairro Jóquei Clube, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABIANE SALOMONI DEMATOS 82474702172 torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Restaurante, COD: 435, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 904, Centro, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.A. DE OLIVEIRAGONÇALVES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de fraldas / comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizado na Avenida Marcelino Pires, 1575 Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LIMA & BARROS LTDA - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS N° 26.702/2016 para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Av. Presidente Vargas, n° 1.858, sala 02, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Válida até 11/11/2019. LUIZ FERNANDO AZAMBUJA, brasileiro, médico, portador do CPF 910.234.671-00 eGIOVANICAMILOSCOPEL, brasileiro, médico, portador do CPF 003.214.041-06, residentes e domiciliados na cidade de Dourados/MS, tornam público que receberam do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados/MS, a Renovação da Licença Simplificada RLS-14986/2016 para o exercício de Atividades Médicas em Consultório localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, Consultório-2, Vila Planalto no município de Dourados/MS, com validade até a data de 18/11/2019. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RENATO RODRIGUES DE MELO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Clínica de Estética e Personal Trainer, localizada na Rua/Av. Quintino Bocaiúva, 2045, - Bairro Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SEMENSUL PRODUÇÃO, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE SEMENTES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de produção, comércio e exportação de sementes e produtos agropecuários, localizado na Rodovia BR 163 s/n Km 270 a direita, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALTER ERNESTO LOHMANN - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, localizado na Rua Camilo Ermelindo da Silva, 1230, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANEPREM”, de maneira que adequará o funcionamento desta Autarquia aos moldes deste concurso. Ainda com a palavra, o Diretor informou que a ADIMP fará uma confraternização em Campo Grande, e caso algum Conselheiro tenha interesse em participar, está convidado a ir. Na presença do Diretor Presidente, foi questionada a nomeação para cargo de confiança previdenciária para o Secretário Executivo. O Diretor informou aos presentes que conforme novo Plano de Cargos Carreiras e remunerações, serão revistos todos os cargos de confiança. Após, foi dada a palavra para a Diretora de Benefícios, senhora Gleicir Mendes Carvalho, que apresentou a necessidade de enviar membros de sua Diretoria e do jurídico para participação no “II Simpósio de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas”. O Conselho Aprovou a participação dos servidores neste Simpósio. Após, foram lidos os recursos PG 113/2016 e PG 132/2016 ficando designados como relatores os Conselheiros Acácio Kobus Júnior e Osnice Lopes Coelho, respectivamente. Passado este momento, foi lido o memorando 956/2016/DF/PreviD, no qual a Diretoria Financeira demonstra os débitos abertos das competências de julho a outubro de 2016 do ente Município de Dourados – Poder Executivo para com o PreviD. Com ciência do débito este Conselho deliberou pela representação junto ao Ministério Público, conforme artigo vinte e nove, inciso II da Lei Complementar 108/2006. Quanto a análise do Regimento Interno, este será discutido na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Thania Caetano Chaves Eva Sales da Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho Irene QuaresmaAzevedoViana Acácio Kobus Júnior SolangeTumelero Solange Silva de Melo JoséVieira Filho Maria GomesTakahachi Osnice Lopes Coelho Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.340 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.339 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO N°2.698, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N°2.699, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.700, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.701, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCA.” “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCA.” “Inclui membro para compor a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas de Dourados.” “Inclui membro para compor o Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha emDourados.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2016 a 2018, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.280 de 21 de março de 2016. I- Representante de entidades que promovam o atendimento á crianças e ao adolescente: Suplente: Gleiber dos Santos Nascimentoemsubstituição a Edgard Moreno. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de outubro de 2016. Dourados (MS), 18 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2016 a 2018, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.280 de 21 de março de 2016. I - Representantes do Núcleo dosAssistentes Sociais de Dourados: Titular: Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco em substituição a Francine Jordão Santos. Suplente:Viviane Lobo Barros da Silvaemsubstituição aTatiany Miranda Saravy. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica incluída a senhora Jaqueline Aparecida dos Santos Soken, representante do Hospital Universitário como membro para compor a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas de Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n 1.980 de 18 de setembro de 2015. Art. 2º Ficam excluídos os membros abaixo da composição da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas de Dourados, conforme segue: I. Laura Rafaele MonteiroAlmeida -Atenção Hospitalar/Hospital daVida; II.Alessandra de Cassia Leite - Serviço de Urgência e Emergência/UPA; III. Thais Josquilberg Pereira-UNIGRAN; IV. JulianaAttilio- Hospital Universitário/UFGD. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de novembro de 2016 O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica incluída a senhora Tatiane Felizari Gredhi Nasser, representante do Hospital Universitário como membro para compor o Grupo Condutor Municipal da Rede Cegonha em Dourados, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n 1.981 de 18 de setembro de 2015. Art. 2º Ficam excluídos os membros abaixo da composição do Grupo Condutor Municipal da Rede CegonhaemDourados, conforme segue: I. Cássia Barbosa Reis; II. Livia Campos Rodrigues; III.Alessandro Postal. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de novembro de 2016 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 REPUBLICA-SE PORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2016, Celina Ramos dos Santos Barros, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde III”, símbolo DGAS-III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2016, Marcia Soares Mattos Vaz, do cargo de provimentoemcomissão de “Assessor II”, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de novembro de 2016. “ O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em16 de novembro de 2016. BRUNORADAELLIDEASSIS DGA-5 ASSESSORII 03/11/2016 SIMONE CHIMENEZDASILVA DGAS-3 DIRETORDE UNIDADE DE SAÚDE III 11/11/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2016 4 00092 055 0044247 22 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados- MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 14 de junho de 2016, o benefício de Pensão Vitalícia de EVA RENOVATO FERREIRA, concedida nos termos da Lei nº 1334 de 17/06/1985. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a 14 de junho de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2016 4 00094 180 0044972 16 – 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados- MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 29 de setembro de 2016, o benefício de Pensão Vitalícia de GUIOMAR GARCIAVIEIRA, concedida nos termos do Decreto “P” nº 257 de 13/06/2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 1712/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 09 de novembro de 2016, o cargo de Médico Gineco-Obstetra, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI, matrícula funcional nº 83341-1, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de novembro de 2016. DECRETO “P” Nº 400, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 406, de 16 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 407 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 407, de 16 de novembro de 2016. Servidor Símbolo Cargo Apartir de: DECRETO “P” Nº 408, de 21 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 409, de 21 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 410, de 21 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera Celina Ramos dos Santos Barros –SEMS” “ExoneraCELINARAMOSDOSSANTOSBARROS–SEMS” Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” “Dispõe sobre a extinção do benefício de Pensão de Eva Renovato Ferreira” “Dispõe sobre a extinção do benefício de Pensão de Guiomar GarciaVieira” “Declara vago o cargo ocupado pela servidora Cristina Yamakawa Higashi em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 411, de 21 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Anderson de Souza Lagoa em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 09 do Processo Administrativo Nº 1721/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de novembro de 2016, o cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor ANDERSON DE SOUZA LAGOA, matrícula funcional nº 114761676-2, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de novembro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 Republica-se Por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para Acompanhamento de Cônjuge, ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MAILING FENG SHU MAN, matrícula nº. 500912-1, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA(SEMFAZ),à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 992/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.668/2016, a partir do 05/12/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JAQUELINE GARCIA MENDONCA, matrícula funcional nº. “114769135-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/11/2016 a 03/03/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 04/03/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA FERNANDES HELENO, matrícula funcional nº. “114769101-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/11/2016 a 15/03/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 16/03/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal AVIANE AREVALO ISNARDE, matrícula funcional nº. “114767131-2” ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na GABINETE DO PREFEITO (GAB), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/11/2016 A 03/03/2017”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/03/2017 à 01/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 22 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CRISTIANE DANTAS COIMBRA, matrícula funcional nº. “114768325-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, Resolução nº. Rt/11/1422/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Lg/11/1448/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1449/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1450/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/1451/2016/SEMAD. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 04 RESOLUÇÕES com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/11/2016 a 10/03/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 11/03/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal OZANAYAMADA, matrícula nº. “501049-4”, ocupante do cargo deAGENTE DE ENDEMIAS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/10/2016 a 07/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal EKELIS CRIS PIRES SALES, matrícula funcional nº. “114766958-1” ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “11/11/2016 a 09/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal GISELLI SILVA GOMES, matrícula funcional nº. “114768673” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “22/11/2016 a 21/03/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 22/03/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ESTEFANI COSTA DA SILVA JUSTINO, matrícula funcional nº. “114770672-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%) (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “31/10/2016 a 27/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 28/02/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA, matrícula funcional nº. “114760190-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº. 1.017/2016, do Processo Administrativo nº. 1.698/2016, a partir do dia 07/11/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA MUHL, matrícula nº. 32601-1, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado na João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1452/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/1453/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1454/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/10/1455/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Laf/11/1456/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1457/2016/SEMAD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES SEC MUN DE SAUDE (SEMS),Averbação do Tempo de Serviço de “249” (duzentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00219/16-6 de 22/09/16, no(s) período(s) compreendido(s) de: 25/03/1988 a 03/12/1988, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.0202016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.710/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal BLAVETT DA ROCHA FUCKS, matrícula nº. “83041-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (CONS MUN DE SAUDE), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/10/2016 a 08/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANGELA MATOS NASSARO BERBEL, matrícula nº. “114767917-1”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “14” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/10/2016 a 13/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 23 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal ODAIR ALVES TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “44121-1” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao 23 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à(o) Servidor(a) Público(a) Municipal CLAIRMORONDOS SANTOS MUNHOZ, matrícula nº. “42681-1” ocupante do Cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN.DEEDUCACAO(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “976” (novecentos e setenta e seis) dias de serviços prestados junto a Secretaria de Estado do MS - AGEPREV, conforme CTC 1.666 de 10/06/2011, onde consta: no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/1993 a 14/02/1993; 01/04/1993 a 31/12/1993; 17/02/1994 a 23/12/1994; 01/02/1995 a 22/12/1995 e de 01/02/1996 a 24/12/1996, que passe a constar: 01/02/1993 a 14/02/1993; 01/04/1993 a 31/12/1993; 17/02/1994 a 23/12/1994; 01/02/1995 a 22/12/1995 e de 01/02/1996 a 19/03/1996 em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 945/2011, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.891/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Novembro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1458/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1459/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1460/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/11/1463/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Republica-se Por Incorreção Resolução nº.Av/11/1435/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALBINO JOAO ZANOLLA 114763278-1 PGM 20/10/2016 E 21/10/2016 30/09/2016 ANA CLAUDIA VERLINDO 502016-1 SEMS 13/10/2016 E 14/10/2016 18/10/2016 BRUNA EDUARDA BERTOLO 114771005-1 SEMFAZ 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 CASSIO MEDEIROS AHMED 501174-1 SEMS 13/10/2016 E 14/10/2016 07/09/2016 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 69561-1 SEMS 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 FABIANE MULLER DEZAN 85161-1 SEMS 13/10/2016 E 14/10/2016 13/09/2016 FABIO BARBOSA DE SOUZA 114762565-1 SEMID 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 GLENIO GONCALVES RIBEIRO 47561-3 SEMS 07/10/2016 E 13/10/2016 07/09/2016 HEITOR PEREIRA RAMOS 131511-1 SEPLAN 03/10/2016 E 13/10/2016 19/09/2016 IGOR LEONARDO VELOSO SILVA 83311-1 SEMS 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 JOAO PAULO DA SILVA 114761979-1 SEMAS 21/10/2016 E 27/10/2016 07/09/2016 JOSE ROBERTO BARBOSA 500878-1 SEMFAZ 13/10/2016 E 14/10/2016 05/10/2014 KELLY VIEIRA DE ANDRADE 114763044-5 SEMFAZ 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 MARISIA DE APAULA BRANDAO MARTINS 501649-6 SEMAS 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 MERCEDES BRITEZ VELASQUEZ 153959-1 SEMS 05/10/2016 E 06/10/2016 02/10/2016 MERCEDES BRITEZ VELASQUEZ 153959-1 SEMS 27/10/2016 E 28/10/2016 30/09/2016 NILSON DAMIAO DEMENCIANO 114767924-1 AGETRAN 14/10/2016 E 26/10/2016 02/10/2016 NORATO MARQUES DE OLIVEIRA 500892-1 SEMFAZ 13/10/2016 E 14/10/2016 30/09/2016 POLIANA RECALDE DA ROCHA 114763664-1 AGETRAN 01/10/2016 E 02/10/2016 02/10/2016 RODRIGO PEDROSO DOS SANTOS 114765806-1 SEMS 24/10/2016 E 28/10/2016 20/09/2016 ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA 114765923-1 SEMS 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA 46051-1 SEMFAZ 06/10/2016 E 07/10/2016 16/09/2016 ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA 46051-1 SEMFAZ 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 03/10/2016 E 04/10/2016 09/09/2016 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 26/10/2016 E 27/10/2016 02/10/2016 SIMONE PERES CLAUS 114766516-1 SEMS 24/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 SIMONE PERES CLAUS 114766516-1 SEMS 26/10/2016 E 27/10/2016 05/10/2016 THALIS ANTONIO CORREA DINIZ 114771103-2 PGM 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 46141-1 SEMS 06/10/2016 E 07/10/2016 02/10/2016 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 46141-1 SEMS 13/10/2016 E 14/10/2016 22/09/2016 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/11/1462/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/11/1461/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARIA CLEIR VIEIRA DA SILVA, matrícula 45871-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, de 16/05/2016 a 30/05/2016, referente ao período aquisitivo 2012/2013, 2ª(segunda) quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 4219, Resolução nº Fe/05/612/16/SEMAD, considerando acumulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 dias do mês de novembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARIAFATIMASILVEIRA DEALENCAR, matrícula funcional nº 114763020-4, ocupante do cargo de Assessor I, da Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS) para a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), a partir de 01/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 dias do mês de novembro do ano de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS PROCESSO CONTRIBUINTE DEBITOS 000265/16 AGUIAR RAMOS ORTEGA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 176,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 187,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 187,95 000220/16 ALEXANDRE PAZINI RAMOS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 529,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 566,74 000178/16 ANTONIO SERGIO AMORIM BROCHADO E ESPOSA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.093,15 000029/16 ARISTIDES GARCIA Saldo Parcelamento - 2012 - 3.333,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.222,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.333,08 000201/16 ATALIBIO PAVAO DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 559,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 184,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 644,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.735,26 000237/16 ELIUDE DA SILVA E BRUNA DA SILVA N. TEORO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 578,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 625,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 762,94 000069/16 ESPOLIO DE JOAO DEMAMANN FILHO DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 1.494,37 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 2.912,57 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 745,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.925,72 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.882,39 000073/16 FERDINANDO CATELAN Saldo Parcelamento - 2012 - 1.466,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.169,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.663,56 000187/16 GABRIELA DE OLIVEIRA W VILHALBA E OU Saldo Parcelamento - 2012 - 2.993,99 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 758,74 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 869,43 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 856,49 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2016 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 000068/16 JAIR RUBENS PINHEIRO Saldo Parcelamento - 2012 - 57.527,03 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 26.724,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.801,39 000113/16 JOSE ROBERTO DA SILVA LUNAS Saldo Parcelamento - 2012 - 7.193,15 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.342,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.724,55 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 000202/16 JULIANA RIBEIRO GARCIA E OUTRA Saldo Parcelamento - 2012 - 374,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 448,59 Saldo Parcelamento - 2015 - 498,78 000219/16 MARILEI BATISTA E OUTRO Saldo Parcelamento - 2012 - 1.965,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.822,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.040,88 000124/16 MARLENE ORTEGA ORTIZ Saldo Parcelamento - 2012 - 448,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 147,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 184,57 000158/16 NELSON ROMEIRO DE SOUZA E OUTRA Saldo Parcelamento - 2012 - 5.768,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.288,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.615,86 000118/16 NIVALDO BRAZ DE ARAUJO Saldo Parcelamento - 2012 - 644,32 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 589,41 000071/16 PORCIDONIO CAVALHEIRO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 248,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 344,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 344,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 509,01 000006/16 SEBASTIAO SOUZA DE ALENCAR Saldo Parcelamento - 2012 - 691,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 231,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 292,66 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 368/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 249/2016/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.04/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.07/2016/APM EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2016/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 301/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS H.S.ENGENHARIALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2015 OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo nos quantitativos em alguns itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo em outros itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originaria descritos como extracontratuais. A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/02/2017 e previsão de vencimento em 14/08/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em17/11/2016 e previsão de vencimentoem17/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 24 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS MATPARINDÚSTRIA,COMÉRCIODEENGENHARIALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de serviços extracontratual, estabelecido na cláusula quinta do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 23 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola MunicipalAurora Pedroso de Camargo CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$7.910,25 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Maria da RosaAntunes da Silveira Camara CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$9.453,35 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Leistung Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2016. OBJETO: aquisição de aparelho médico hospitalar (Ventilador de Transporte Microprocessado), objetivando atender necessidades da Unidade de Pronto Atendimento-UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equip. e Mobiliários – Unidades Especializada 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico – Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 17 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS D.P.HVICTOL-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor e a inclusão de dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 24 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 08 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão – Setor de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas FUNSAUD Coordenação de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas 04/11/2016 SÚMARIO Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD O Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários/trabalhadores do SUS. Estes garantem assistência de qualidade, pois permite a equipe sistematizar suas ações e seguir uma rotina padronizada, a ser realizada em todos os setores da unidade hospitalar. INTRODUÇÃO 7 Recomendaçõesemrelação á Postura e Rotinas 8 CONTRATAÇÃO 9 RESCISÃO 12 TRANSFERÊNCIA 15 CONTROLEDEFREQUÊNCIA 16 PAGAMENTOSADICIONAIS 18 VALETRANSPORTE 19 ATESTADOSDEATÉ15 DIAS 20 INSS 21 PRESTAÇÃODESERVIÇO 23 AÇÕESDISCIPLINADORAS 24 PROTOCOLODERECEBIMENTODEARQUIVOS 26 SOLICITAÇÃODEFÉRIAS 27 DECLARAÇÃOANUALDEBENS 28 ANEXOS 29 ARTICULADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DOS MANUAIS DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO E PROTOCOLOS CLÍNICOS NA FUNSAUD Diretor Presidente/FUNSAUD DiretorAdministrativo/FUNSAUD DiretorTécnico/FUNSAUD Diretor Técnico Médico do Hospital daVida Diretor Médico Clinico do Hospital daVida Diretor Técnico Médico daUPADr.Afrânio Martins Gerente de Unidade/FUNSAUD Gerente de Unidade do Hospital daVida Gerente de Unidade daUPADr.Afrânio Martins GerenteAdministrativo daFUNSAUD Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD Gerente de Integração e Desenvolvimento/FUNSAUD Coordenação deAssistência à Saúde do Hospital daVida CoordenaçãoAdministrativa do Hospital daVida Coordenação deAssistência à Saúde daUPADr.Afrânio Martins CoordenaçãoAdministrativa daUPADr.Afrânio Martins Coordenação Dep. Pessoal e Gestão de PessoasFUNSAUD Coordenação daTecnologia da Informação/FUNSAUD Coordenador do Setor de almoxarifado/FUNSAUD Coordenador do Setor de Compras/FUNSAUD Encarregado do Setor de Finanças/FUNSAUD Coordenador do Setor de Faturamento/FUNSAUD Encarregado da Manutenção/FUNSAUD ELABORAÇÃO,REVISÃOECOLABORADORES Rodinéia Alves de Souza – Coordenadora do Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas/FUNSAUD Lilian Tomazia Schenckenecnt Xavier da Costa – Responsável do Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas VanessaAparecida Cristaldo Prado Moreno –AssistenteAdministrativo Daniela dos Santos Estelai –AssistenteAdministrativo Edson Cecil Cavalcante Santana – Técnico de Segurança doTrabalho Ana CarolinaViana Portela –AssistenteAdministrativo INTRODUÇÃO OSetor de Departamento Pessoal é parte integrante da estrutura organizacional de praticamente todas as empresas, sendo um setor que lida exclusivamente com todos os processos burocráticos no que diz respeito aos funcionários, onde suas principais responsabilidades são, contratação, administração do cadastro, desligamentos, férias, concessão de licenças, afastamento médico, 13° salário e da folha de pagamento do pessoal, entre outros. Conforme Silva (2009, p. 21), o Departamento Pessoal é o “Departamento responsável pela administração de todos os procedimentos que envolvam os empregados. Responsável ainda pelos procedimentos de folha de pagamento”. Na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, o Setor do Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas, está inserido na Gerência da Unidade Administrativa e localiza-se nas dependências do Hospital da Vida, com horário de funcionamento de Segunda-feira a Sexta-feira, das 7:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 16:00. A equipe de colaboradores desse setor é formada por: 01 Coordenadora; 01 Responsável; 01 Técnico de Segurança doTrabalho e 03AssistentesAdministrativos. Diante disto, faz-se necessário descrever os procedimentos realizados no setor de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas, considerando que o Manual de Procedimento Operacional Padrão é uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. Aequipe do Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas, elaborou no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Setor, e no ano de 2016 foi necessário a atualização do Manual para a qualificação dos serviços prestados. Recomendaçõesemrelação á Postura e Rotinas •Apresentar-se adequadamente trajado no seu posto de trabalho; • Estar higienizado; •Épermitido o uso de perfumes suaves; •Aparência agradável; • Homens com barba feita ou aparada; • Mulheres com maquiagem discreta; • Cabelos organizados; • Manter-seempostura acolhedora; • Sentar-se confortavelmente, de forma ergonômica; • Não mascar chiclete; • Não comer no local de trabalho (para tal encaminhar-se à copa); • Não usar óculos de sol ou fone de ouvidos; • Celular desligado ou no modo de vibração (NUNCA atender celular durante o atendimento ao usuário.Aotérmino do atendimento, responder a ligação); • Não acessar e-mail pessoal, facebook e outros similares; • Se houver musica ambiente deve ser suave e emvolume baixo; • Evitar cantarolar alto; • Manter postura profissional, evitando piadas, riso alto, etc; • Primar pela ética, não comentando sobre a vida alheia, principalmente de usuários e colegas de trabalho; • Não julgar, comparar, rotulando ou atribuindo às pessoas designação ou denominação de maneira redutora que o defina (“aquela mala”, “o sabe tudo”, etc.). •Ao cometer falhas, notificar ao seu superior hierárquico. • Não utilizar calçados e acessórios que comprometam a segurança. ROTINA •Antes de iniciar o trabalho, organizar o setor: • Limpar sua área de trabalho; • Ligar e checar o funcionamento dos equipamentos (micro computador, impressora, condicionador de ar, telefone, outros); •Organizar objetos (identificação de pastas de arquivos, caneta, lápis, outros); •Ao término do seu horário de trabalho, verificar e identificar as pendências se será necessário passar para outras pessoas ou retomará no próximo dia. • Recomponha e organize sua área de trabalho. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JUHAENGENHARIALTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 005/2015. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos serviços contratados, com o acréscimo no quantitativo em alguns itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo em outros itens constantes em planilha orçamentária originária, a supressão de itens constantes em planilha originária e a inclusão de itens necessários a execução dos serviços mas não existentes em planilha orçamentária originária, descritos como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 24 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 006/2014 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços para o Lote 02, com o acréscimo no quantitativo de alguns itens constantes em planilha orçamentária e o decréscimo no quantitativo de outros itens constantesemplanilha originária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 23 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 09 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 1.CONCURSO/PROCESSOSELETIVO Para a Convocação: a. Elaborar o Edital de convocação e solicitar autorização do Diretor Presidente da FUNSAUD; b. O Edital deverá ser enviado ao diário oficial até as 11:00 horas do dia anterior a convocação, a solicitação de publicação é feita por CI, indicando o número do edital e a data para publicação. Escanear a CI assinada e enviar por e-mail junto com o arquivo para ser publicado para diariooficial@dourados.ms.gov.br Para o Contrato: a. Organizar toda documentação exigida no edital e conferir a autenticidade; b. Encaminhar para o Coordenador/Supervisor ou chefia imediata para informações sobre lotação e horário de trabalho; c. Imprimir a negativa do seguro desemprego com o número do PIS/PASEP; d. Solicitar o preenchimento: • Declaração de bens móveis e imóveis; • Declaração de não acúmulo de cargo público; • Declaração de dependentes; • Ficha de cadastramento do CNES (em casos de profissionais específicos da área de saúde: Enfermeiro, Fisioterapeuta, Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista, Biomédico, Fonoaudiólogo, Farmacêutico, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Técnico em Imobilização Ortopédica, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Banco de Sangue, Técnico em Farmácia, Auxiliar de Saúde Bucal,Auxiliar de Farmácia) e. Inserir os dados do funcionário no contrato recolher a assinatura do funcionário e das testemunhas e encaminhá-lo para assinatura do Diretor Presidente; f. Preencher a etiqueta específica para carteira de trabalho com os dados do contrato e encaminhá-la junto com o contrato para assinatura do Diretor Presidente. g. Encaminhar CI para o escritório de contabilidade contendo o nome do funcionário contratado, o contrato assinado e toda documentação. h.Ao retornar do escritório após o cadastro, a documentação deverá ser arquivada em pasta específica com etiqueta com o nome do funcionário, obedecendo a seguinte ordem: Ficha de Registro de Empregado com foto, contrato assinado, guias de salário família e imposto de renda, declarações assinadas e cópias dos documentos pessoais. 2.CARGOSCOMISSIONADOS a. A apresentação do funcionário apto para contratação em cargo por comissão deverá ser apresentado junto com uma CI com a autorização do Diretor Presidente da FUNSAUD; b. Elaborar portaria específica para nomeação e encaminhar ao diário oficial até as 11:00 horas do dia anterior da publicação, a solicitação de publicação é feita por CI, indicando o número da Portaria e a data para publicação. Escanear a CI assinada e enviar por e-mail junto com o arquivo para ser publicado para diariooficial@dourados.ms.gov.br. c. Para realizar o Contrato: •Organizar toda documentação exigida conferir a autenticidade; • Imprimir a negativa do seguro desemprego com o número do PIS/PASEP; • Solicitar o preenchimento: • Declaração de bens móveis e imóveis; • Declaração de não acúmulo de cargo público; • Declaração de dependentes; • Ficha de cadastramento doCNES • Preencher a etiqueta específica para carteira de trabalho com os dados da Portaria e encaminhá-la junto com a Portaria para assinatura do Diretor Presidente. • Encaminhar CI para o escritório de contabilidade contendo o nome do funcionário contratado, Portaria, e toda documentação. •Ao retornar do escritório após o cadastro, a documentação deverá ser arquivada em pasta específica com etiqueta com o nome do funcionário, obedecendo a seguinte ordem: Ficha de Registro de Empregado com foto, Portaria publicada em Diário Oficial, guias de salário família e imposto de renda, declarações assinadas e cópias dos documentos pessoais. 3.CEDIDOS a. A apresentação do funcionário apto para contratação em cargo por comissão deverá ser apresentado junto com uma CI com a autorização do Diretor Presidente da FUNSAUD, contendo o nome, cargo, remuneração, natureza da cedência (com ônus compartilhado ou com ônus para origem); b. Na CI deverá constar a Resolução publicada em Diário Oficial da cedência do funcionário efetivo; c. Elaborar portaria específica para nomeação e encaminharão diário oficial até as 11:00 horas do dia anterior da publicação, a solicitação de publicação é feita por CI, indicando o número da Portaria e a data para publicação. Escanear a CI assinada e enviar por e-mail junto com o arquivo para ser publicado para diariooficial@dourados.ms.gov.br. d. Para o Contrato: •Organizar toda documentação exigida conferir a autenticidade; • Solicitar o preenchimento: • Declaração de bens móveis e imóveis; • Declaração de não acúmulo de cargo público; • Declaração de dependentes; • Ficha de cadastramento doCNES • Encaminhar CI para o escritório de contabilidade contendo o nome do funcionário contratado, Portaria, e toda documentação. • Ao retornar do escritório após o cadastro, a documentação deverá ser arquivada em pasta específica com etiqueta com o nome do funcionário, obedecendo a seguinte ordem: Ficha de Registro de Empregado com foto, Portaria publicada em Diário Oficial, guias de salário família e imposto de renda, declarações assinadas e cópias dos documentos pessoais. 1.RESCISÃOPELAEMPRESASEMJUSTACAUSA a. O responsável pela demissão deverá apresentar ao Diretor Presidente documento com tal solicitação, assim que autorizado encaminhar para o Departamento Pessoal; b. O funcionário deverá ser informado, e se apresentar junto com a carteira de trabalho, e o Atestado de Saúde Ocupacional para elaboração do Termo de Rescisão Contratual e assiná-lo; c. Encaminhar a carteira de trabalho preenchida com a data da rescisão para assinatura do Diretor Presidente daFUNSAUD, após a assinatura anexar uma cópia da página com data de saída da carteira de trabalho aoTermo de RescisãoCT; d. Encaminhar e-mail para o escritório de contabilidade contendo data da rescisão, do ultimo dia trabalhado, faltas não lançadas, horas extras não lançadas, insalubridade e adicional noturno, proporcional aos dias trabalhados da competência em vigor, informar a natureza da rescisão (no caso de ser sem justa causa dá direito a multa rescisória) e se o funcionário irá cumprir aviso prévio ou não; e. Após a resposta do escritório com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho impresso em 03 vias, o documento deverá ser encaminhado para assinatura do Diretor Presidente da FUNSAUD, solicitando à Direção Administrativa (setor financeiro) o cheque para preenchimento com o valor da rescisão ou depósitoemconta. f. Comunicar o funcionário por telefone sobre o pagamento em até 10 dias corridos após o pedido de rescisão; g. Solicitar que o funcionário assine as 03 vias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Entregar duas vias para o funcionário e arquivar a terceira junto com o Termo de Rescisão Contratual, o comprovante de pagamento e a cópia da página de saída da Carteira deTrabalho. 2.RESCISÃOPELAEMPRESACOMJUSTACAUSA a.Achefia imediata deverá enviar uma CI para Departamento Pessoal, relatando a situação que causou a demissão, anexar folha de ponto, conversas por e-mail ou mídias sociais com o funcionários, fotos, vídeos que comprovem o fato da demissão, mencionar advertências ou suspensões com data do ocorrido. b. Encaminhar toda documentação por e-mail para a assessoria jurídica e solicitar o parecer. Dado o parecer, encaminhar as informações por e-mail para o escritório. c. Encaminhar e-mail para o escritório de contabilidade contendo data da rescisão, do ultimo dia trabalhado, faltas não lançadas, horas extras não lançadas, insalubridade e adicional noturno, proporcional aos dias trabalhados da competência em vigor, informar a natureza da rescisão; d. Encaminhar a carteira de trabalho preenchida com a data da rescisão para assinatura do Diretor Presidente daFUNSAUD, após a assinatura anexar uma cópia da página com data de saída da carteira de trabalho aoTermo de Rescisão; e. Após a resposta do escritório com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho impresso em 03 vias, o documento deverá ser encaminhado para assinatura do Diretor Presidente da FUNSAUD, solicitando à Direção Administrativa (setor financeiro) o cheque para preenchimento com o valor da rescisão ou depósitoemconta. f. Comunicar o funcionário por telefone sobre o pagamento em até 10 dias após o pedido de rescisão; por escrito no ato da demissão por justa causa (de preferência no mesmo documento) g. Solicitar que o funcionário assine as 03 vias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho Entregar duas vias do para o funcionário e arquivar a terceira junto com o Termo de Rescisão Contratual e a cópia da página de saída da Carteira deTrabalho. 3.RESCISÃOAPEDIDO a.Ofuncionário deverá apresentar a folha de frequência com a assinatura da chefia imediata, ou o ultimo comprovante do ponto digital com aCI do Coordenador, Gerente da Unidade ou Diretor comunicando a rescisão e a data; b. Cumprir o aviso prévio conforme as normas daCLT; c. Apresentar carteira de trabalho, junto com o Atestado de Saúde Ocupacional para elaboração doTermo de Rescisão Contratual e assiná-lo; d. Encaminhar a carteira de trabalho preenchida com a data da rescisão para assinatura do Diretor Presidente daFUNSAUD, após a assinatura anexar uma cópia da página com data de saída da carteira de trabalho aoTermo de Rescisão; e. Encaminhar para perícia demissional (ASO); f. Encaminhar e-mail para o escritório de contabilidade contendo data da rescisão, do ultimo dia trabalhado, faltas não lançadas, horas extras não lançadas, insalubridade e adicional noturno, proporcional aos dias trabalhados da competênciaemvigor; Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0002 Página: 09/11 Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. Edição: 001/2016 CONTRATAÇÃO Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Validado por: Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0003 Página: 12/14 Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. RESCISÃO Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Validado por: Assinatura e Carimbo Edição: 001/2016 10 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD g.Após a resposta do escritório com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho impresso em 03 vias, o documento deverá ser encaminhado para assinatura do Diretor Presidente da FUNSAUD,solicitando à Direção Administrativa (setor financeiro) o cheque para preenchimento com o valor da rescisão. h. Comunicar o funcionário por telefone sobre o pagamento em até 10 dias após o pedido de rescisão; i. Solicitar que o funcionário assine as 03 vias doTermo de Rescisão do Contrato de Trabalho Entregar duas vias do para o funcionário e arquivar a terceira junto com o Termo de Rescisão Contratual e a cópia da página de saída da Carteira deTrabalho. OBS: No caso de contratos por prazo determinados, a inexistência do sistema próprio impossibilita o cálculo antecipado, do mesmo modo para o aviso prévio indenizado. 1.TRANSFERÊNCIAAPEDIDO a. Solicitar o preenchimento do Formulário de Solicitação de Transferência (Formulário 01); b. Solicitar ao funcionário o parecer dos Coordenadores ou Supervisores do local atual; c. Encaminhar a ficha preenchida para o coordenador ou supervisor do destino; d. Mediante o parecer encaminhar ao Diretor responsável para parecer final, no caso de negativa avisar o funcionário e arquivar a solicitação. No caso de parecer positivo encaminhar o funcionário ao destino junto com CI e cópia do Formulário de Solicitação de Transferência direcionado ao Coordenador ou Supervisor e arquivar a solicitação. 2.NOTIFICAÇÃODETRANSFERÊNCIA a. A chefia imediata deverá preencher a notificação (Formulário 2) com todos os dados da transferência, solicitar autorização da Direção Executiva e entregar uma via ao funcionário pegando a ciência do mesmo; b. Encaminhar a notificação ao Departamento Pessoal para arquivo. c. Caso o funcionário não cumpra a notificação a chefia deverá encaminhar CI relatando o fato. 1.FOLHADEFREQUÊNCIA a. Preencher a folha diariamente, anotar o horário exato da entrada e saída e intervalos; b. Ao fechamento da competência a chefia imediata deverá assinar a folha e encaminha-la ao Coordenador, Gerente ou Diretor para elaboração do Resumo de Frequência. 2.PONTODIGITAL a. Identificar-se na entrada de funcionários da unidade colocando a digital no aparelho biométrico e destacar com cuidado o comprovante, obrigatoriamente, na entrada saída e intervalos; b. A entrada de funcionário com antecedência de até 15 minutos é permitida, não caracterizando hora extra; c. A tolerância máxima para atrasos é de 15 minutos, o que exceder esse período deverá ser descontadoemfolha; d. As jornadas de 12 horas de trabalho deverão ter OBRIGATORIAMENTE intervalo de 01 hora registrado no ponto a saída e o retorno, conforme escala para não haver desfalque ao setor; e. Nas jornadas de trabalho de 06 horas, o funcionário terá direito a 15 minutos de descanso e não será necessário registrar no ponto, deverão ser realizados nas dependências da unidade; f. As trocas de jornada deverão ser comunicadas com 05 dias de antecedência a chefia imediata por escrito (Formulário 04); g. Em caso de atestado médico, o funcionário deverá entregá-lo no setor de Recursos Humanos daFUNSAUD. h. - Caso o funcionário não registrar entrada, saída ou intervalo deverá procurar a chefia imediata para preenchimento da Justificativa de Não Registro do Ponto (Formulário 05), ela deverá ser entregue diariamente no Departamento Pessoal, pela chefia, de 3.RESUMODEFREQUÊNCIA: a. Imprimir as folhas correspondentes dos funcionários e encaminhar para assinatura respectivos Diretores, Gerentes, Encarregados, Coordenadores, Supervisores ou Responsáveis. b. Lançar no resumo geral as informações do sistema; c. Enviar para o escritório de contabilidade até dia 27 de cada mês as 07h00mn; d.Após 03 dias úteis solicitar o espelho da folha ao escritório 4.HORAEXTRA a. A realização das horas extras serão somente autorizadas mediante formulário específico assinado pelo Supervisor, Coordenador e/ou Gerente (Formulário 3); b. Todos os formulários deverão ser entregues junto com as folhas de freqüências até o dia 24 de cada mês até as 15 horas no Departamento Pessoal. 1.ADICIONALNOTURNO a.Todo funcionário que realiza sua jornada de trabalho no período noturno, a partir das 22 horas até as 05 horas receberá20%de adicional sobre a hora trabalhada; b. A informação deverá ser enviada ao escritório pelo resumo de frequência, mediante o relatório do registro do cartão ponto do funcionário. 2.GRATIFICAÇÃODECHEFIA a. O Diretor Presidente deverá enviar CI, ou autorizá-la e encaminhá-la para o Departamento Pessoal, informando o nome do funcionário e a quantidade do percentual de gratificação; b. Elaborar a Portaria com a especificação da gratificação, encaminhar para assinatura do Diretor Presidente, após assinatura encaminhar para publicação em diário oficial do município; c. Encaminhar e-mail para o escritório contendo a informação do percentual da gratificação e a data de início. 1. SOLICITAÇÃO a. Solicitar o preenchimento do Formulário de Solicitação de Vale Transporte (Formulário 6) com a assinatura da chefia imediata, indicando a rota no formulário; b. Encaminhar o documento para assinatura do Diretor Administrativo da FUNSAUD; c. Inserir os dados do funcionário para confecção do cartão através do site www.medianeiradourados.com.br; d. Aguardar a emissão do cartão para inserir o valor (a empresa tem o prazo de até 05 dias úteis para disponibilizar o cartão no sistema); e. Inserir o valor no sistema online da Medianeira Transportes e informar o funcionário que o cartão estará disponível no Terminal Rodoviário de Dourados situado a Avenida Marcelino Pires, 4731. Para retirada do cartão é necessário a apresentação deumdocumento com foto. f. As recargas deverão ser realizadas no dia 20 de cada mês, ou no dia útil subsequente,terá que ser suficiente para suprir a necessidade do funcionário até o dia 20 (ou dia útil subsequente) do mês posterior. 2.SUSPENSÃO a. Solicitar o preenchimento do Formulário de Suspensão do Vale Transporte (Formulário 07) com a assinatura da chefia imediata, deverá ser entregue junto com o cartão de vale transporte coorporativo; b. Encaminhar o documento para assinatura do Diretor Administrativo da FUNSAUD; c. Lançar no site da medianeira a exclusão do funcionário d. Encaminhar o cartão para a medianeira para devolução. 1. ATESTADOSDEATÉ15 DIAS a. Atestados médicos dos funcionários deverão ser entregues ao Departamento Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0004 Página: 15 Edição: 001/2016 TRANSFERÊNCIA Disponibilizado para os setores em: Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. Validado por: ___________________________ _ Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0005 Página: 16/17 CONTROLE DE FREQUÊNCIA Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Elaborado por: Validado por: __________________________ Assinatura e Carimbo Edição: 001/2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0006 Página: 18 PAGAMENTOS ADICIONAIS Edição/Revisão: Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe Validado por: ________________________ Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0007 Página: 19 Assinatura e Carimbo VALE TRANSPORTE Edição: 001/2016 Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. Validado por: Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0008 Página: 20 Edição: 001/2016 Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. ATESTADOS DE ATÉ 15 DIAS Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Validado por: Assinatura e Carimbo 11 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD Pessoal da FUNSAUD, no horário das 07:00 as 11:00 - 13:00 as 17:00 de segundafeira a sexta-feira; b. Elaborar e-mail informando o afastamento, período e da data de entrega no Departamento Pessoal. Enviar e-mail para o Gerente, Coordenador, Supervisor responsável com cópia para coordenação do Departamento Pessoal; c. Lançar no sistema os dados do atestado; d. Lançar no sistema do Ponto Digital; e.Arquivar o atestado na pasta do funcionário. • Atestados médicos dos funcionários deverão ser entregues ao Departamento Pessoal da FUNSAUD, no horário das 07:00 as 11:00 - 13:00 as 17:00 de segundafeira a sexta-feira; • Comunicar por e-mail o escritório com os dados da licença: nome do funcionário, função, início e período de afastamento; • Lançar no sistema os dados do atestado; • Lançar no sistema do Ponto Digital; •Arquivar o atestado na pasta do funcionário. 1.AGENDAMENTODEPERÍCIA a. Entrar no site de agendamento de perícia da Previdência Social (dataprev.gov.br/agendamento); b. Escolher o município, estado, agência e avançar; c. Na página seguinte preencher todos os dados pessoais do funcionário e da empresa, avançar; d. Na pagina seguinte confirmar o endereço, e-mail e telefone do funcionário; e. Na página seguinte, no caso do funcionário possuir dependentes menores de 14 anos, colocar nome dos dependentes, data de nascimento e sexo; f. Na página seguinte confirmar a agencia bancária, avançar; g. Na última pagina, imprimir o comprovante do requerimento e encaminhar para assinatura do Diretor Presidente. 2.DECLARAÇÃODETEMPODECONTRIBUIÇÃO a. Preencher a declaração de tempo de contribuição com todos os dados.Adata de encerramento/afastamento deverá ser obrigatoriamente, um dia anterior ao início do atestado médico; b. Assinar o campo com o nome do responsável pelo preenchimento e encaminhar para assinatura do Diretor Presidente; c.Odocumento deverá ser emitido em 02 (duas) vias, uma entregue ao funcionário e outra com o protocolo do recebimento do mesmo arquivar na pasta do funcionário. 3. PERÍCIAMÉDICA a.Após a perícia o funcionário deverá entregar no Departamento Pessoal o parecer do INSS; b. Em caso de deferimento de benefício, escanear o documento e encaminhar para o escritório; c. Em caso de indeferimento do benefício o funcionário deverá passar por perícia médica da FUNSAUD para retorno das atividades, encaminhar a decisão por e-mail para o escritório. d. Caso o atestado termine antes da realização da perícia o funcionário deverá aguardar a realização da perícia para voltar ao trabalho. 1.AUTORIZAÇÃO a. O Gerente, Encarregado, Coordenador ou Supervisor que necessite de um prestador de serviço deverá encaminhar uma CI para o Diretor Administrativo da FUNSAUD, com justificativa do motivo, período e valor da diária do prestador para autorização.Após a autorização deverá ser encaminhado ao Departamento Pessoal; b. O prestador deverá ser informado do valor bruto da diária que terá desconto de 8%de INSS e 2%de ISSQN; c.Ovalor será pago no termino da prestação ou a partir de 30 dias de serviço. 2. PAGAMENTO a. Encaminhar e-mail para escritório com os dados do prestador: nome, atividade exercida, endereço, CPF, PIS/PASEP/NIT, valor para pagamento (informar se é bruto ou líquido) e solicitar elaboração doRPA; b.Após a devolução do recibo, encaminhar para o setor financeiro para pagamento, com cópia da CI de autorização do DiretorAdministrativo. 1.ADVERTÊNCIA Aplicação a. Preencher o modelo padrão de advertência, com nome do funcionário, identificação do motivo da advertência com relato detalhado da situação ocorrida; b.Assinar o documento e solicitar a assinatura de recebimento do funcionário; c. No caso de recusa, colher assinatura de 02 testemunhas que comprovem a recusa da assinatura do funcionário; d. Encaminhar o documento para o Departamento Pessoal para arquivo. Arquivamento no Departamento Pessoal a. Ao receber a advertências lançar a informação no sistema de informação do Departamento Pessoal, com dado de observação; b.Arquivar na pasta do funcionário. 2.SUSPENSÃO Aplicação a. Preencher o modelo padrão de Suspensão, com nome do funcionário, identificação do motivo da advertência com relato detalhado da situação ocorrida e a quantidade de dias de suspensão; b.Assinar o documento e solicitar a assinatura de recebimento do funcionário; c. No caso de recusa, colher assinatura de 02 testemunhas que comprovem a recusa da assinatura do funcionário; d. Encaminhar o documento imediatamente para o Departamento Pessoal para arquivo e para lançamento no sistema do Ponto Digital. Arquivamento no Departamento Pessoal a. Ao receber a suspensão lançar no sistema do Ponto Digital e depois lançar a informação no sistema de informação do Departamento Pessoal, com dado de observação; b. Passar a informação para a coordenação para informe no Resumo de Frequência; c.Arquivar na pasta do funcionário. 1.PROTOCOLODERECEBIMENTOSDEARQUIVOS a. Toda CI (comunicação Interna), Ofício, Carta, Informe, Intimação, ou qualquer documento que seja direcionado a Coordenação do Departamento Pessoal ou a Direção Executiva da FUNSAUD, deverá ser protocolada em espaço especifico para tal e caso não houver local específico para protocolo no documento carimbar com o carimbo de protocolo daFUNSAUD; b.Após o protocolo o documento deverá ser direcionado a pessoa de destino o mais breve possível. 1. SOLICITAÇÃODEFÉRIAS a. As férias deverão ser solicitadas até 60 dias do início do gozo em formulário específico (Formulário 9); b. Todos os campos deverão ser preenchidos antes do encaminhamento para a assinatura da Coordenação do Departamento Pessoal; c. Após o deferimento do Coordenador encaminhar para chefia imediata para deferimento; d. Encaminhar para a Diretoria de competência (Diretoria Executiva) para parecer; e. Após o preenchimento completo do formulário, encaminhar para o escritório para lançamento da guia; f. Ao retornar da guia encaminhar cópia para o financeiro para programação do pagamento. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0009 Página: 21/22 Edição/Revisão: Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. Validado por: Assinatura e Carimbo Disponibilizado para os setores em: INSS Validade: 02 anos Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0010 Página: 23 Edição: Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Validado por: Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0011 Página: 24/25 Edição: 001/2016 Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. Validado por: Assinatura e Carimbo AÇÕES DISCIPLINADORAS Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0012 Página: 26 Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. Assinatura e Carimbo Edição: 001/2016 PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE ARQUIVOS Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Validado por: Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0013 Página: 27 Edição: 001/2016 Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos Validado por: Assinatura e Carimbo 12 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 1.DECLARAÇÃOANUALDEBENS a. A declaração de bens (Formulário 10) deverá ser preenchida pelo funcionário, anualmente, elo período de 01 a 31 deAgosto de cada ano; b.Após o preenchimento deverá ser arquivado na pasta do funcionário. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0014 Página: 28 Edição: 001/2016 Elaborado por: Rodinéia Alves de Souza e Equipe. Validado por: Assinatura e Carimbo DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS Disponibilizado para os setores em: Validade: 02 anos FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD Processo nº. 018/2013 Recorrente: Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Recorrida: Secretaria Municipal de Saúde D E C I S à O Murilo Zauith Prefeito Municipal Acolho o parecer n. 1302/2014/PGM em todos os seus termos, do qual passa a fazer parte da documentação desta, para manter a decisão do Secretário Municipal de Saúde, que acolhendo os relatórios da Comissão de avaliação do contrato n. 399/2010/DL/PMD, decidiu pela devolução do valor de R$ 249.743,34 (avaliação trimestral das competências de setembro a novembro/2012) e, R$ 281.243,34 (avaliação trimestral das competências de dezembro/2012, janeiro e fevereiro de 2013), a serem descontados ou devolvidos no prazo de 10 (dez) dias, mediante depósito em conta bancária, sob pena de inscrição em dívida ativa e/ou propositura de ação judicial de cobrança. Intimem-se. Dourados/MS, 15 de abril de 2014. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 69/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº124/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVAE PREVENTIVANO GRUPO DE GERADOR DA UNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO– UPADA FUNDAÇÃODE SERVIÇO DESAÚDEDEDOURADOS. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORAEURELI – EPP ValorTotal -R$ 4.750,00 ( quatro mil, setecentos e cinqüenta reais ). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº124/2016. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 23 de Novembro de 2016. PORTARIA Nº 055 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016 Fábio Judacewski Diretor Presidente-FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando que o POP é a descrição sistematizada e padronizada de uma atividade técnica-assistencial, com o intuito de garantir/atingir o resultado esperado por ocasião de sua realização, livre de variações indesejáveis. O Procedimento Operacional Padrão (POP), descreve cada passo crítico e sequencial. Considerando que um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Considerando este manual uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. OSetor de Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da Funsaud, elaborou no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Departamento Pessoal, e no ano de 2016 foi necessário a atualização do Manual para a qualificação dos serviços prestados. RESOLVE: Aprovar a atualização da portaria referente ao documento que trata do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas da Funsaud. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DEMAIS ATOS/DECISÃO - SEMS PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 105, de 22 de novembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 106, de 23 de novembro de 2016. Servidora Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, o servidor Wilson Gonçalves Rocha do cargo de Assessor Parlamentar IV AGP-4, lotado no Gabinete do Vereador Sérgio Nogueira, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em03 de novembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Lucas Rodrigues Cardim 30dias 13/11/16 a 12/12/16 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. RESOLUÇÕES - CMDCA Resolução Nº 018/2016 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA Resolução Nº 019/2016 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em Reunião Ordinária do dia 18 de Novembro de 2016. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a nova composição dos membros das seguintes comissões: Comissão Jurídica: Relator: Janaina Ohlweiler Milani Ana Paula Marques Calca, Graziela Gonçalves e Zildo Maria de Sousa. Comissão de Orçamento da Criança e doAdolescente (OCA): Relator: Zildo Maria de Souza Gleiber dos Santos Nascimento, Priscila Sayuri Akahoshi Domingues e Cristina Fatima Pires Ávila Santana. Comissão de Fundo eAnálise de Projetos: Relator: Monica Roberta Marin de Medeiros Zildo Maria de Sousa, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Cristina Fatima Pires Ávila Santana,Ana Paula Marques Calca, Gleiber dos Santos Nascimento e Graziela Gonçalves. Comissão deVisita e Monitoramento: Gleiber dos Santos Nascimento, Graziela Gonçalves, Monica Roberta Marin de Medeiros, Janaina Ohlweiler Milani, Zildo Maria de Sousa,Ana Paula Marques Calca e Isa Gezielda dos SantosAlmeida. Comissão de Sindicância Permanente: Relator: Janaina Ohlweiler Milani Zildo Maria de Souza, Ana Paula Marques Calca e Cristina Fatima Pires Ávila Santana. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 18 de Novembro de 2016. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de Setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste conselho, em deliberação da plenária do conselho em reunião extraordinária do dia 25 de Outubro de 2016. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar a Proposta Orçamentária doFMDCApara o exercício de 2017. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 25 de Outubro de 2016. 13 PORTARIAS LEGISLATIVAS F. M. CARVALHO & CARVALHO LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada naAvenida Marcelino Pires, Nº 1916, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Posto de Escamento Dourados Ltda , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio de Peças e Acessórios para veículos , localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, n° 3210 , Bairro: Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LONDRES MACHADO torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO nº 33.094/2015, para atividade de Silos e Armazéns de grãos, localizado na Fazenda Santa Ilda, Rodovia BR-463 km 18, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. F. M. CARVALHO & CARVALHO LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada naAvenida Marcelino Pires, Nº 1916, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES (Brink’s) torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) para atividade de Serviços de Monitoramento em Sistemas de Segurança e Transportes de Valores –COD: Nº. 342, localizada a Rua dos Caiuas, nº. 915. Jardim Continental, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Móveis Romera LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM Dourados (MS), a Licença de Operação-LO, para atividade de comércio varejista de móveis e eletrodomésticos, localizado na avenida Marcelino Pires Nº1938 Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMÉRCIO DE BEBIDAS GRAN DOURADOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para a atividade de comércio atacadista de bebidas, Localizada na Rod. BR 163, Km 268 – Núcleo Colonial no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PORTARIA Nº. 107, de 23 de novembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Janaina Dantas da Silva no cargo de Assessor Especial da Administração Geral DAS-6, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 16 de novembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.339 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.338 - SUPLEMENTAR 03 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAL PMD/FAPEMS 011/2016 – GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DA PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1.DIVULGAR,noAnexo I, o resultados doEXAMEDESAÚDE. 2. RETIFICAR o Edital 001/2016, onde se lê “10.7.30. O candidato será considerado “apto” nesta etapa se no tempo de 12 minutos cumprir a distância prevista no item 10.7.8” leia-se “10.7.30. O candidato será considerado “apto” nesta etapa se no tempo de 12 minutos cumprir a distância prevista no item 10.7.25”. 2.1. Os demais itens permanecem inalterados. 3. CONVOCAR, os candidatos Aptos, listados no Anexo I, para o TESTE DE APTIDÃOFÍSICA. 3.1.OTeste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, tem por finalidade avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente (fisiologicamente) o treinamento físico a que será submetido durante o Curso de Capacitação, assim como às exigências para o exercício do cargo. 3.2. O Teste de Aptidão Física será realizado no dia 04 de dezembro de 2016, na Unidade Universitária da UEMS em Dourados, Rodovia Dourados/Itahum - Km 12 Bairro Aeroporto, por Comissão Técnica habilitada, observados os procedimentos estabelecidos quanto a execução, ao tempo e ao quantitativo de exercícios realizados. 3.2.1.Ohorário de fechamento dos portões será às 07h30, os candidatos deverão se apresentar noAnfiteatro do Bloco I, com pelo menos 30 minutos de antecedência. 3.2.2. Os candidatos já devem chegar ao local de prova usando traje adequado para os exercícios físicos (camiseta, short de nylon ou lycra e tênis). 3.2.3.AFAPEMSnão se responsabilizará pelos pertences dos candidatos, cabendo a estes a responsabilidade pela sua guarda e transporte. 3.2.4. Somente os candidatos terão acesso aos locais de prova. 3.3. O resultado será expresso pelos conceitos “APTO” e “INAPTO”, compreendendo as seguintes provas: a) abdominal tipo remador, para ambos os sexos; b) flexãoembarra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino; c) sustentação na barra, somente para os candidatos do sexo feminino; d) corrida (12 minutos), para ambos os sexos. 3.4. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, luxações, fraturas, dentre outros) que impossibilitem a realização das provas ou diminuam a capacidade física do candidato não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado. 3.5. Não será permitida a realização doTeste deAptidão Física fora da data, horário e local estabelecidos no edital de convocação. 3.6. Será considerado inapto o candidato que receber qualquer tipo de auxílio externo durante a execução dos movimentos dos exercícios, que não apresentar a aptidão física exigida em qualquer dos testes ou não comparecer aosTestes deAptidão Física. 3.7. Será considerado “apto” nesta fase o candidato que realizar o mínimo previsto emcada exercício. 3.8. As provas do Teste de Aptidão Física deverão ser realizadas conforme itens a seguir. 4.CORRIDA-(AMBOSOSSEXOS) 4.1. Será realizadaemuma pista adequada para o teste; 4.2. Ao término do tempo de 12 minutos, o candidato deverá percorrer a distância mínima estabelecida por sexo, conforme estabelecido na tabela de avaliação abaixo: 4.3. No momento da largada, os candidatos serão distribuídos na pista de tal forma a percorrerem a mesma distância, de acordo com o sexo; 4.4. O término da prova ocorrerá com a conclusão do percurso, conforme mencionado anteriormente ou desistência do candidatoemrealizar a prova; 4.5. O candidato realizará a prova correndo, admitidas eventuais caminhadas e ou paradas, não podendo sair da pista, o que caracterizará desistência da prova; 4.6. O candidato será considerado “apto” nesta etapa se no tempo de 12 minutos cumprir a distância prevista no subitem 6.2. 5.ABDOMINAL-TIPOREMADOR(AMBOSOSSEXOS) 5.1. Posição inicial: o candidato deitará em decúbito dorsal (de costas), membros superiores estendidos acima da linha da cabeça e membros inferiores totalmente estendidos, com os calcanhares unidos e tocando no solo; 5.2. Execução do exercício: partindo da posição inicial, realizar sucessivas e ininterruptas flexões e extensões abdominais; no momento máximo do exercício, os membros superiores deverão estar completamente estendidos e paralelos ao solo e os cotovelos alinhados com os joelhos; as plantas dos pés deverão estar em contato com o solo e os calcanhares próximo aos glúteos (posição sentada); após, retornar à posição inicial; 5.3. O tempo para execução do exercício será de 1 (um) minuto e a quantidade mínima de movimentos completos será de 20 (vinte) para o sexo feminino e 30 (trinta) para o sexo masculino. 5.4. Será contado um movimento completo toda vez que o candidato voltar à posição inicial; 5.5. Os exercícios incompletos não serão computados; 5.6. Em qualquer execução de exercício que não seja conforme os parâmetros acima, a repetição não será computada; 6.FLEXÃONABARRA(PARACANDIDATOSDOSEXOMASCULINO) 6.1. O material a ser utilizado para esta prova será uma barra de metal ou madeira com aproximadamente 3,0 cm de diâmetro, em posição suficientemente alta para que o candidato possa ficar suspenso, sem tocar o solo, com extensão total dos membros superiores e inferiores. 6.2. O candidato, após assumir a posição inicial, em suspensão com os membros superiores e com os inferiores estendidos, utilizando-se da empunhadura que melhor lhe convier, pronada ou supinada, deverá iniciar o movimento do exercício partindo da posição estática, elevando seu corpo utilizando apenas a força dos membros superiores e da cintura escapular, até que o seu maxilar inferior ultrapasse a altura da barra, retornando à posição inicial. 6.3. O corpo não poderá balançar durante a execução do movimento, bem como a TEMPO MASCULINO FEMININO 12 (minutos) 2.400m 2.000m 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII-Nº 4.338-SUPLEMENTAR elevação do corpo não poderá ser realizada por movimentos na horizontal, sacudindo as pernas, devendo ser feita unicamente com a força dos membros superiores e da cintura escapular. 6.4. Será contado um movimento completo cada vez que o candidato voltar à posição inicial, permanecendo suspenso e com os membros superiores estendidos. 6.5. Os candidatos devem realizar 2 (duas) repetições completas em no máximo 5 (cinco) minutos. 6.6. Após a empunhadura e suspensão do corpo não será permitida a descida da barra.Adescida caracteriza interrupção da execução do exercício e será contada como tentativa. 6.7. O movimento incorreto ou incompleto, em desacordo com as especificações acima, não será levado em consideração para efeito de contagem da quantidade de exercícios. 6.8. O candidato que não realizar a quantidade mínima e ininterrupta de movimentos exigidos será considerado inapto nesta prova. 7. SUSTENTAÇÃO NA BARRA - (PARA CANDIDATAS DO SEXO FEMININO) 7.1. Para execução do exercício será utilizada uma barra de metal com aproximadamente 3,0 cm de diâmetro, fixada horizontalmente, em posição suficientemente alta para que o candidato possa ficar suspenso, sem tocar o solo e com extensão total dos membros superiores. 7.2. A candidata, após assumir a posição inicial, dependurada na barra fixa, utilizando-se da empunhadura que melhor lhe convier, pronada ou supinada, mantendo os membros superiores flexionados e o queixo ultrapassando a altura da barra, podendo receber ajuda até atingir esta posição, assim deverá ficar, suspensa, usando apenas força muscular, quando o avaliador da prova iniciará imediatamente a cronometragem de tempo, devendo a candidata permanecer na posição até o comando do avaliador para descer, que será anuncia do quando atingir o tempo mínimo exigido 7.3. Em caso de candidatas com altura demasiada, poderá ser aceita a flexão dos membros inferiores de forma a continuar o corpo suspenso durante a execução do exercício. 7.4. A candidata não poderá receber qualquer tipo de ajuda física para manter-se suspensa na posição especificada, nem apoiar o queixo na barra. 7.5.Acandidata não poderá ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da altura da barra, antes do término do tempo mínimo exigido. 7.6.Otempo mínimo exigido será de 05” (cinco segundos). 7.7. Após pegada e a suspensão do corpo, não será permitida a descida da barra, a qual será interpretada como interrupção da execução e acarretará perda da tentativa. 7.8. A candidata que não conseguir permanecer em sustentação na posição especificada por 05” (cinco segundos), terá direito a outras 2 (duas) tentativas, distintas e consecutivas. Dourados/MS, 16 de novembro de 2016. MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS Inscrição Nome Doc. de Identificação Expedidor Situação 152451 Ariane Francisca Romero 1514138 SSP/MS Apto 137779 Bianca Cibelle Dezan da Silva Bozzo 1663998 ssp/ms Apto 132380 Bruna Walkiria Schnorr 1723606 SEJUSP/MS Apto 165339 Camila da Silva Coimbra 1627634 sspms Apto 141431 Danielle Cristina Neves Negri 1322956 SEJUSP/MS Apto 144897 Gabriela de Almeida Mira 556879478 SSP/SP Apto 123088 Isabela Mayer Pucci 1715393 SSP/MS Apto 123081 Jackeline de Souza Andrade 1508855 sspms Apto 122957 Jakeline Veloso Rocha 1783366 SSP/MS Apto 155948 Jaqueline Silveira Pinto 1041019 ssp/ms Apto 129694 Katia Pereira Couto 2004442 sspms Apto 165720 Katiuce Pavao Vieira 1169685 SSP/MS Apto 158658 Leidy Dayane dos Santos Rodrigues 1479144 SSP/MS Apto 130040 Luana de Oliveira Santana 1791014 SSP/MS Apto 123543 Marisa Gomes 1050665825 SSP/RS Apto 142593 Mariuza Benites Brum Damke 698737 SSP/MS Apto 148581 Michele Parla Vieira Ferreira 1422582 SSPMS Apto 142065 Miriam dos Santos Ricco 1178186 SSP/MS Apto 124069 Rosane Johann Braun 1135099 SSP/MS Apto 151385 Thaianara Silva de Souza 1990819 SSP/MS Apto 155787 Valeria Cristina de Oliveira 1483665 sspms Apto 130414 Ana Clara Patrício 1529446 SSP/MS Apto 125539 Ana Flavia Meconi Soares 1685318 ssp/ms Apto 125608 Ariany Trindade de Matos Vieira 1538575 ssp/ms Apto 142352 Carmem Paiva Azambuja 1029127 SSP/MS Apto 164676 Claudia Aparecida Kuttert da Silva Cano 971026 ssp/ms Apto 164292 Cristiane Rodrigues 67680839 PR Apto 160424 Elaine Rodrigues da Silva 157908 ssp/ms Apto 125420 Gislaine Formentao Cabreira 1489849 ssp/ms Apto 148477 Gleyce Kelly Arevalo Zulato 1678576 ssp/ms Apto 129996 Hilka Myrla Gonçalves Martins 1349606 SSP/MS Apto 153580 Izabella Carolyne Macedo Marques 1589555 SSS/MS Apto 164805 Jaqueline Maria Santos 1449958 SSP/MS Apto 150443 Joice Caroline Ferreira Barcelá 1840862 SEJUSP/MS Apto 163672 Juliana dos Santos Pereira Cari 1504129 SSP/MS Apto 131858 Laiandra Machado de Almeida 1724064 SSP/MS Apto ANEXO I CONVOCAÇÃO PARAO EXAME MÉDICO FEMININO 160890 Larissa Franco Felix 1714994 ssp/ms Apto 165280 Luciana Mariano Batista 678473 ssp/ms Apto 126559 Manuelle de Sousa Lima 1589831 SSP/MS Apto 122680 Maria Sonia Marques de Oliveira 1271286 SSP/MS Apto 131164 Mayara Cristina Claudino Santos 1.678.800 SSP/MS Apto 122902 Priscila Meireles Santos 1626671 ssp/ms Apto 164985 Silvana da Rosa Luiz 957261 ssp/ms Apto 150275 Suzane Carvalho da Silva 9091594334 ssp Apto 138325 Tamires Marques do Amaral 1504184 ssp/ms Apto 126126 Aline Cambui Leite 1783254 SSP/MS Apto 123557 Aline Roza da Silva Durigon 1824963 ssp/ms Apto 128099 Ana Paula da Silva Gonzales 1930752 SSp/MS Apto 130075 Biana Roque de Vasconcelos 1479680 SSP/MS Apto 164055 Carlise Wilhelm Konzen 1.824.656 SSP/MS Ausente 138293 Cristiane Carlos Pereira Archilla 1031500 SSP/MS Apto 130571 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte 1144851 SSP/MS Apto 128219 Ilze Venialgo Acosta 1499904 SSP/MS Apto 154003 Jaqueline Alves da Silva 1537298 SSP/MS Apto 129658 Joelma Porto de Souza Dias 1401365 SSP/MS Apto 153263 Juliane Rodrigues Borges 1289082 SSP/MS Gestante 141964 Karine Santos da Silva 971653 SSP/MS Apto 145048 Leidiane Larson Agostini 1595092 ssp/ms Apto 163758 Lilian Cristina Apolinario Schautz 1615321 SEJUSP/MS Apto 124175 Luciane Gabriela Mahl de Campos 1309389 SSP/MS Apto 122653 Luciane Oliveira Portela Pissini 1851660 SSP/MS Apto 160064 Martha Gonçalves 1329178 ssp/ms Apto 162507 Nadia Rosa dos Santos 1462858 SSP/MS Apto 156270 Najla Oliveira Saburá 1479713 SSP/MS Apto 131482 Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha 1022232 SEJUSP/MS Apto 139163 Renata Moreira da Silva 1898120 SSP/MS Apto 130977 Rosemeiri Galindo Scoca 942668 Apto 145366 Rubia Cristina Wachter Rocha 1121111 ssp/ms Apto 139794 Selma Regina Lins do Nascimento 773602 SSP/MS Apto 128748 Suéllen dos Reis Alves 1783241 SEJUSP/MS Apto 164589 Anazira Cesaria Marques 1482243 SSP/MS Apto 164594 Barbara Pivetta Queiroz 1345184 SSP/MS Apto 141824 Carolina Magno Galiano Renovato 1738424 ssp Apto 133293 Cleide Vilhalga Lopes 1254469 SSP/MS Apto 164508 Eliane Soares Resende 883794 SSP/MS Apto 139968 Giovanna Cleunice Muglia 251282399 SSP/SP Apto 134846 Juliana dos Santos Magalhães 1797916 SEJUSP/MS Apto 125882 Letícia de Moura Silva 2003127 SEJUSP/MS Apto 126923 Nathalia Taquette Valverde 1454814 SSP/MS Apto 146016 Rosimeirey Palácio do Nascimento 1240061 ssp/ms Apto 162692 Solange Gomes Lysik 1109863 ssp/ms Apto Inscrição Nome Doc. de Identificação Expedidor Situação 147137 Alexandre Francisco dos Santos 1405563 SSPMS Apto 165526 Andre Luiz Marques de Oliveira 1146876 SSPMS Apto 146013 Carlos Alberto Lima dos Santos Júnior 18104886 SSP/MT Apto 159191 Cássio Rodolfo da Silva Mota 866596 ssp/ms Apto 148930 César Augusto Sestari 1663545 SSP/MS Apto 160736 Claudio Magno Galiano Renovato 1301347 SSPMS Apto 123964 Cleberton Sanches Coutinho 1068805 SSP/MS Apto 126531 Derval Welliton Garcia Xavier 2150151 SSP/MS Apto 127433 Djalma Fogaça Junior 1510520 SSPMS Apto 123117 Elivelton Moreira de Farias 1783277 ssp/ms Apto 153728 Eudes Fernandes dos Santos 861639 SSP/MS Apto 164639 Fábio Luis Comelli 1175620 SSP/MS Apto MASCULINO 159383 Fernando Moreira da Silva 1306627 ssp/ms Apto 160701 Higor Andre dos Santos 1621344 SSP/MS Apto 139990 Ismael Carlos Siqueira 1605514 ssp/ms Apto 144542 Jhonys Abreu Santana 1537916 SEJUSP/MS Apto 135919 Josuel Belo dos Santos 1677737 SSP/MS Apto 125402 Julio Cezar Besen 1199793 SSP/MS Apto 149749 Magno Leoncio Sanches Saraiva 2067649 ssp Apto 126188 Marcelo Ribeiro Costa 1538328 ssp/ms Apto 135749 Nilson da Silva Junior 3085058 SSP/RR Apto 124087 Paulo Eduardo Moreira Bastos 630904 SSP/MS Apto 164528 Ricardo Araújo Andrade 1618026 SSP/MS Apto 124329 Rosivaldo de Araujo Ferreira 1479618 SSP/MS Apto 129902 Silvio Melgarejo de Oliveira 1446794 SSP/MS Apto 147797 Adriano Ferreira Cano 888294 SSP/MS Apto 122109 Alessandro Gonçalves da Silva 1581426 SEJUSP/MS Apto 153094 Allan Vieira Raidan 1789125 ssp/ms Apto 135342 Anderson de Souza Barbosa 1678708 ssp/ms Apto 139265 Bruno Missao Ono 1452943 SEJUSP/MS Apto 125709 Felipe Porto de Oliveira 1686092 SSP/MS Apto 155642 Fernando Henrique Miguelão da Silva 1503893 SSP/MS Apto 155728 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS Apto 130420 Gilson Nune Silva 3311834 SSP/PAPA Apto 126140 Gustavo Piemontez Pedroso 1129412 Ssp/ms Apto 128907 Helio Soares de Oliveira 1798067 SSP/MS Apto 163374 Jean Moron Alcântara 1969164 SSP/MS Apto 128906 Jhonatan Acosta Constancio 1851363 ssp/ms Apto 124620 Jhonatan Fuadd Pereira 1588594 ssp/ms Apto 158116 José Mauro Quijada 1002247 SSP/MS Apto 127260 Luiz Eduardo Buchmann Kettenhuber 1898552 SSP/MS Apto 145441 Maycon de Oliveira Barrios 1480005 ssp/ms Apto 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.338-SUPLEMENTAR 164952 Neilton José de Freitas Júnior 1417396 SSP/MS Apto 162211 Rafael Bulgakov Klock Rodrigues 110869088 SSP/PR Apto 126412 Ronaldo dos Santos Silva 1421100 SSP/MS Apto 123134 Samuel Messias Prudente da Silva 981213 ssp/ms Apto 135130 Stefano Patrick Moura 1447781 ssp/ms Apto 138987 Valdir Alminio Junior 1073112 sspms Apto 129775 Wagner Fernandes Pereira 1012876 SEJUSP/MS Apto 165490 Wellington Cezar Lopes 809436 SSP/MS Apto 132362 Adilson Sanches da Silva 675820 SSP/MS Apto 122835 Anderson de Sousa Lagoa 334566459 SSP/SP Apto 159679 Angelo Rafael Braga da Silva Sntos 1280615 SSP/MS Apto 161997 Bruno Millenon Mesquita Primeiro 1427518122 SSP/BA Apto 126027 Cauê Alexandre Anderson Serra 1380258 SSP/MS Apto 141295 Claudio Cesar Ribas de Oliveira 914864 SSP/MS Apto 152080 Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos 1886013 SEJUSP/MS Apto 165356 Francisco da Silva Queiroz 1320689 ssp/ms Apto 138194 Guilherme Cardoso Espindola 1588984 ssp/ms Apto 122933 Guilherme Pinto Vieira 1409844 sspPms Apto 164406 Henrique Silva Duarte 1490316 SEJUSP/MS Apto 164178 Jonas Laier Nogueira Junior 1678592 SSP/MS Apto 125963 Juglans Mazurkevicz Falavigno ssp/ms Apto 165286 Marcelo Santos de Oliveira 1124143 sspms Apto 130184 Marcos Gabriel Cardoso Silva 2.000.491 ssp/ms Apto 160906 Maximo William Caetano Rocha 938768 SSP/MS Apto 124686 Pablo Marcelo Marcelino dos Santos 1912958 Ssp/MS Apto 125624 Paulo Andrade Silva 1773043 ssp Apto 148750 Rafael Mello Pippus 1513834 SSP/MS Apto 162191 Rafael Pereira da Silva de Souza 1724240 SSP/MS Apto 125652 Robson Magno Haveroth 1248624 ssp/ms Apto 163714 Rodrigo Acunha Ferreira 1450140 SSP/MS Apto 151831 Thales Gonçalves 1626123 ssp/ms Apto 147993 Waldenilson Pereira Cabral 1611316 SSP/MS Apto 155472 Wellington Luiz Benedito Ostemberg 1311727 ssp/ms Apto 165061 Alan Freitas de Almeida 10345330-5 PR Apto 158214 Bruno Gonçalves Aguilieri 1975904 sspms Apto 124618 Cassiano Ramos Torales 1896901 SSP/MS Apto 129652 Denis Carlos de Andrade Junior 1637920 SSP/MS Apto 160184 Dhiarly dos Santos Nunes 1589753 SSP/MS Apto 163943 Eduardo Mendes Rocha 1244094 ssp/ms Apto 139185 Elvis Fernandes Ferreira Lima 1725290 SSP/MS Apto 138285 Everton dos Santos Reis 1515811 Ssp/ms Apto 127800 Gerson Lucas da Silva 1926155 SEJUSP/MS Apto 151441 Guilherme Nunes de Queiroz 1450720 SEJUSP/MS Apto 165847 Gustavo Alberto Pereira dos Anjos 1636561 ssp/ms Apto 145731 Igor Kazumi Lima Nakatsu 1788800 SEJUSP/MS Apto 129389 Lucas Manoel dal Moro Werlang 1532204 SEJUSP/MS Apto 124717 Maicon Douglas da Silva 1714901 SSP/MS Apto 129563 Matheus Álef Santana de Souza 1879817 SSP/MS Apto 125372 Mauricio Firmino de Andrade 1093585 ssp Apto 145597 Rafael Liborio Loures 5149956 SSP/MS Apto 139645 Reginaldo Pirolo 865622 ssp/ms Apto 127456 Renan Inacio da Silva 1729376 ssp/ms Apto 144888 Rennê Rodrigues Santos 1.768.213 SSP/MS Apto 132701 Stanley Vicente Filho Machado 1268749 SEJUSP/MS Apto 133175 Thales Soares Oliveira 1798180 SSP/MS Apto 148833 Valdevir Franco Polli 1480157 ssp/ms Apto 164740 Valtrudes Machado dos Santos 675542 ssp/ms Apto 151380 Welyton Pereira da Silva Freitas 1687343 SSP/MS Apto 126245 Alexandre Chaves Neves 1888275 SSP/MS Apto 123187 Antônio Felipe Gregório Prudencio 1896995 SSP/MS Apto 130122 Attilano Ramires Angoneze 9076881342 sjs rs Apto 126493 Bruno Sampaio Martins 1589584 ssp/ms Apto 156686 Creginaldo Leite Arcangelo 775967 ssp/ms Apto 125390 Daniel Célio Fernandes Costa 2332689-1 SSP/MS Apto 126274 Danilo de Araujo e Silva 1809078 ssp/ms Apto 165395 Eugênio Charles Wolobueff da Silva Junior 1371290 SSP/MS Apto 162889 Fabio Telles David 1464392 ssp/ms Apto 140650 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues 2106933 SEJUSP/MS Apto 131064 José Alan de Freitas Oliveira 1797826 SSP/MS Apto 126459 Juliano Carlos de Souza 103256607 SSP/PR Apto 159445 Leandro de Araújo e Silva 1963129 ssp/ms Apto 122862 Luiz Henrique Muhl de Carvalho 1589876 SSP/MS Apto 165391 Marcelo Minoru Kamei 1448468 SSP/MS Apto 164083 Paulo Afonso Schroer 1818032 SSP/MS Apto 125599 Rafael Vidmantas Junior 548033 ssp/ms Apto 122586 Rodrigo Silva Dalomba 1760430 SSP/MS Apto 131377 Rogério Magro de Brito 1480058 SSP/MS Apto 134986 Ronaldo Gonzales Menezes 1463414 SSP/MS Apto 145255 Ruan Willian do Nascimento 1554961 ssp/ms Apto 126392 Victor Ferreira da Silva 2039292 sspms Apto 128458 Wender Vieira da Silva Lima 1159886 ssp/ms Apto 165743 Willian Akira Tanaka 1589980 sspms Apto 151404 Willian Santos Rodrigues 1752766 ssp/ms Apto 159185 Albino Mateus dos Anjos André 11.038.150-6 SSP/PR Apto 137717 Andre Luiz Gonçalves de Souza 1478568 ssp/ms Apto 149877 Augusto Cueva Ramalheiro 1724042 SEJUSP/MS Apto 156758 Bruno Luis de Souza 1554696 ssp/ms Apto 160118 Cristiano de Souza Nonato 1663919 SEJUSP/MS Apto 163671 Daniel Brunetto Cari 2302022 SSP/MS Apto 164893 Felipe de Oliveira Camargo 1638426 ssp/ms Apto 162331 Flavio Manoel Silva da Rosa 1554102 SSPMS Apto 153104 Jose Ailton Melo do Nascimento 1674028 SSP/MS Apto 127500 Juliano Souza da Silva 1686324 SEJUSP/MS Apto 140734 Luiz Henrique Roberto da Silva 1686184 SSP/MS Apto 149702 Marcelo Benovit 1201599 SSP/MS Apto 142863 Márcio Dantas de Souza 1468457 SSP/MS Apto 127246 Marcio Magalhaes da Silva 1400702 ssp/ms Apto 137786 Marcio Rocha Escobilha Rodrigues 1901203 SSP/MS Apto 163627 Marcos da Silva Figueiredo 1685332 SSP/MS Apto 129726 Marlon Zaratini Bezerra 1704547 SSP/MS Apto 125327 Murilo da Silva Santos 1626152 ssp/ms Apto 134459 Paullo Victor Viegas de Araujo Carbonaro 1480349 ssp/ms Apto 156638 Pedro Ramos da Silva 619457 ssp/ms Apto 157318 Rodrigo Otávio Nogueira Magalhães 3981 Apto 158008 Ronaldo do Nascimento Dantas 928994 ssp/ms Apto 164979 Rubens Batista da Rocha 288963921 SSP/SP Apto 155312 Samuel Roldino Gonçale 1207524 SSP/MS Apto 126637 Thiago Dias Matos 1459866 SSP/MS Apto 122116 Adriano Rodrigues Pinheiro 99480319 SSPPR Apto 162810 Caio Henrique Bentos Garcia 1798159 SSP/MS Apto 152445 Daniel Leite Monteiro 1733586 sspms Apto 151221 Eduardo Iran Turella Rodrigues 1686423 sspms Apto 134173 Ericson Soares da Silva 1662951 SSP/MS Apto 142079 Everton de Souza Aguirre 1214334 SSP/MS Apto 129385 Fabio Menas Freitas 940094147 MD Apto 131778 Fagner de Campos Souza 1786987 SSP/MS Apto 136127 Igor Costa Martins 2101125 SSP/MS Apto 122198 Jean Pais Pereira 1431889 SSP/MS Apto 133300 Jonatan Calebe Diniz Costa 537019648 MD Apto 131209 Lucas Gonçalves Pedrozo 1738388 SEJUSP/MS Apto 141067 Lucas Messala dos Santos Gomes 1320183 SSPMS Apto 134697 Lucas Ribeiro Pereira 1305277 SSP/MS Apto 134724 Luis Paulo de Paula Daniel 6114061812 SJS/RS Apto 161442 Michell Freire Cabanas 1580004 SSP/MS Apto 157641 Peterson de Lima Stein 1123566 SSP/MS Apto 135294 Raphael Cezario da Silva 1738667 SSP/MS Apto 126439 Rodrigo Barbosa de Lima 1048669 ssp/ms Apto 150913 Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano 886759 ssp/ms Apto 123184 Thomaz Abner Santos da Cruz 1303445 SSP/MS Apto 165277 Ulisses Silvestre Diniz Paulino da Rocha 1959362 SEJUSP/MS Apto 131777 Vanderley Rufino de Souza Junior 1590530 SEJUSP/MS Apto 144638 Wagner Souza da Silva 1425754 SSP/MS Apto 163927 Wenderson de Oliveira Muniz 1795979 ssp/ms Apto 157558 Alexsanders Almeida Bruno 1926517 SEJUSP/MS Apto 165650 Denis Pires de Souza 1460426 ssp/ms Apto 126948 Dhiego Kiyoshi Nozu 453000484 SSP/SP Apto 158250 Elvis Teixeira Salvani 934562 SSP/MS Apto 159199 Igor Henrique Freire Fontoura 1898424 SSP/MS Ausente 131158 Jefferson Esmerio dos Santos 1386184 SSPMS Apto 139324 Josuelino da Costa Afonso 610369 SSP/MS Apto 133579 Leandro dos Santos Araújo 1824679 SEJUSP/MS Apto 125046 Luiz Gonçalves Minhos 355549 SSP/MS Apto 165718 Maion Barbosa Miranda 1328659 SSP/MS Apto 132840 Marcelo Andrade Medeiros 1356513 SSP/MS Apto 145474 Marcelo Caetano da Silva 1363725 SSP/MS Apto 122786 Marcio Silveira Gomes 1888353 ssp/ms Apto 130601 Marcos Matheus Leivas Leite 1969612 sspms Apto 164104 Maxciel Ribeiro de Souza 1513312 ssp Apto 126047 Murilo Henrique Assunçâo dos Santos 2153540 SEJUSP/MS Apto 160560 Allan David Pereira da Silva 1826015 ssp/ms Apto 159755 Heber Pinheiro de Mello 1667829 SEJUSP/MS Apto 150301 Jadir da Rosa Luiz 675033 SSP/MS Apto 162987 Junior Moreira Brito 14658793 Apto 165885 Juscelino William Soares Palhano 467364 SSP/MS Apto 124255 Kleverson Marques de Carvalho 1305108 ssp/ms Apto 123159 Leonardo Munarini 1429914 SSP/MS Apto 132910 Lucas da Rocha Henrique Lizzi 15623093 ssp/mg Apto 125849 Márcio dos Santos Barcelos 1354904 SSP/MS Apto 125460 Marcos Fernando do Amaral Soares 1321726 SSP/MS Apto 150524 Mauricio Cescon 1479530 SSP/MS Apto 125857 Osny Alves de Oliveira 871098 ssp/ms Apto 142120 Rafael Felipe Ide Vieira 1462670 ssp/ms Apto 164039 Robson Santos de Oliveira 1534893 ssp Apto 139595 Rodrigo Matheus Barbosa 1663069 ssp/ms Apto 124979 Tiago Brum Ramos 2973583 sespds/rn Apto 144260 Valdeci Alves Calisto Junior 1414883 ssp/ms Ausente 151653 Vanilton Valenzuela 1798802 SEJUSP/MS Apto 122130 Ademir Almeida da Silva Fidelis 1040470 SSP/MS Apto 137308 Alisson Bruno Nogueira Hermann 1790903 SSP/MS Apto 151040 Bruno Henrique do Nascimento Salgueiro 1866112 SSP/MS Apto 124101 Cesar da Silva Junior 553570 SSP/MS Apto 150665 Cleiton Gessione Olsen Vieira 1424539 SSP MS Apto 142011 Damiao Pereira 300423159 ssp/sp Apto 149652 Douglatio de Sousa Brito da Cruz 1639935 SEJUSP/MS Apto 148182 Fábio Diniz Lima 1466596 SSP/MS Apto 139280 Fellipe Correa Macedo 402469738 SSP/SP Apto 122232 Jean Carlos Freitas dos Santos 1503374 SSP/MS Apto 132358 Jó Henrique Cardozo Farias 1930766 SEJUSP/MS Apto 142069 Joao Paulo Peixoto Silva 1340103 SSP/MS Apto 122722 Jonathan da Silva Mota 1898557 ssp/ms Apto 148961 Jonathan Sanches de Oliveira 9116337701 SSP RS Apto 131058 José Roberto Pissurno 1518853 SSP/MS Apto 144698 Julio Cesar Seccatto 2028740 SEJUSP/MS Apto 132452 Leandro de Souza Silva 300362462867 MD/MS Apto 129068 Marcelo Pereira Costa 1151243 sspms Apto 161576 Marllon Alexandre Salles Leite 1677599 SSPMS Apto 164653 Patrick Hernany Alves da Silva 1738319 SSP/MS Apto 128188 Paulo Gonçalves Torres Junior 2072769 SSP/MS Apto 136074 Renan Matia Ribeiro 1685478 SSP/MS Apto 123342 Rodrigo Soares Barros 1280616 ssp/ms Apto
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.338 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 PORTARIA Nº 060/2016/ADM/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD ANEXO ÚNICO Ordem Classificação Nome Portaria Benef. nº 096/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº 097/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ROBERTO CREPALDI, em razão do falecimento de Jeanmaire Silva Crepaldi, e dá outras providências”. “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À LUZINETE DE AZEVEDO RABELO, emrazão do falecimento de Sidney Gomes, e dá outras providências”. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a relação de candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; e, Portaria nº057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; a partir desta data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 24 de novembro de 2016. CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 10º EDMARZUNTINI 2 11º RODRIGOCONCEIÇÃOSOUZA O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ROBERTO CREPALDI, viúvo da ex-segurada JEANMAIRE SILVA CREPALDI, aposentada no cargo de Profissional do Magistério Municipal – matrícula 54021-2 – do quadro de Aposentados do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10 de outubro de 2016. Dourados/MS, 22 de novembro de 2016. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Complementar Municipal Nº 108/2006; CONSIDERANDO, o falecimento em 25 de setembro de 2016 do Senhor Sidney Gomes, Servidor Público Aposentado do quadro da Câmara Municipal de Dourados/MS; CONSIDERANDO, o requerimento de pensão vitalícia protocolado neste Instituto de Previdência em 28 de setembro de 2016 pela Companheira do Segurado falecido, Senhora Luzinete deAzevedo Rabelo; CONSIDERANDO, o Deferimento da Concessão do Benefício de Pensão à Senhora Luzinete de Azevedo Rabelo, conforme Parecer Jurídico nº 156/2016/JURÍDICO/PREVID, bem como, disposição do artigo 98-A, da Lei Complementar Municipal 108/2006; RESOLVE: Art. 1º - Conceder o Benefício de PensãoVitalícia, concedida nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, à LUZINETE DEAZEVEDO RABELO, viúva do ex-segurado SIDNEY GOMES, que era Aposentado no cargo de Diretor Geral da Câmara – matrícula 500000207 – do Quadro da Câmara Municipal de Dourados/MS (Gestão Única). § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. § 3º -Ocusteio do mesmo será às expensas da Câmara Municipal de Dourados/MS, pois, esta era responsável pelo custeio da Aposentadoria que gerou a referida Pensão Vitalícia. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de setembro de 2016. Dourados/MS, 23 de novembro de 2016. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.338 RESOLUÇÃO nº 057/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ilda M. Kudo Sequia Murilo Zauith Secretária Municipal de Educação Prefeito A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Atribuir aulas, em caráter temporário, a título de suplência ou convocação para profissionais da Educação Básica, conforme Anexo Único desta Resolução; Dourados-MS, 16 de novembro de 2016. “Atribui aulas em regime de suplência ou convocação, em caráter temporário, para suprir vagas na Rede Municipal de Ensino.” NOME DO FUNCIONARIO CARGA HORÁRIA NOME DA FUNÇÃO UNIDADE INÍCIO DA CONVOCAÇÃO TÉRMINO DA CONVOCAÇÃO JUSTIFICATIVA ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM ARMANDO CAMPO BELO 23/08/2016 21/09/2016 APOIO EDUCACIONAL ADRIANA MARTIMIANO ROSSI CALHEIROS 24 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM CLARICE BASTOS ROSA 03/08/2016 24/10/2016 SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA MÉDICA ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ELIZANGELA MORALES GARCIA EM LICENÇA MATERNIDADE ALINE SILVA CANDIDO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM CELSO DE ALMEIDA 29/07/2016 25/11/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ALINE SILVA CARDOSO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 25/08/2016 23/09/2016 APOIO EDUCACIONAL ALLINE APARECIDA CARVALHO EFIGENIO 25 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM NEIL FIORAVANTI 25/08/2016 19/12/2016 PROFESSOR DE APOIO EDUCACIONAL ALYNE FERREIRA GONELLA 24 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 10/08/2016 19/12/2016 APOIO EDUCACIONAL ANA CLAUDIA SOARES MENEZES GASTARDELO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANA CRISTINA SIMOES CHAVES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 09/08/2016 07/09/2016 SUBSTITUINDO MARILENA INÊS BORTOLON DOS SANTOS EM LICENÇA POR ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA ANA LUCIA DE FRANÇA 24 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM ETALIVIO PENZO 23/08/2016 01/10/2016 SUBSTITUINDO IVANI PEREIRA DA SILVA EM LICENCA MEDICA ANA MARIA DEMETRIO PAULOVICH 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 12/08/2016 30/09/2016 APOIO EDUCACIONAL ANA PAULA LOPES DOS SANTOS 24 PROFESSOR DE MATEMÁTICA EM PREF RUY GOMES 01/08/2016 30/08/2016 SUBSTITUINDO JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS EM LICENCA ACOMPANHAMENTO ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 31/08/2016 30/10/2016 SUBSTITUINDO NELITON DE ALMEIDA SIMOES EM LICENÇA MÉDICA ANDRE VINICIUS HIDALGO 36 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 10/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ANDRESSA ROSA NELVO DA SILVA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANGELA ALVES COSTA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO 08/08/2016 21/10/2016 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 20 COORD PROGRAMA MAIS EDUCACAO EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL (POLO) 26/07/2016 19/12/2016 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO ANGELITA DO NASCIMENTO GONCALVES 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 11/08/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ANNELISE ROCHA NUNES 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM GENY FERREIRA MILAN 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ARIANE CAMARGO DA CRUZ MURAKAMI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 27/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA BELISA BENEDITA FROMHERZ FURTADO DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 26/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO BRUNA BOBADILHA MACIEL 10 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPO BELO 24/08/2016 21/10/2016 SUBSTITUINDO MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES EM LICENÇA MÉDICA CAMILA BENITES DA SILVA BIELESKI 24 PROFESSOR DE MATEMÁTICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 27/07/2016 31/08/2016 SUBSTITUINDO DENISE GUEDES SOUZA EM LICENCA MEDICA CAROLINA AZAMBUJA GARCIA DE SOUZA 20 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ARMANDO CAMPO BELO 27/07/2016 21/10/2016 ACRESCENTADAS 01H/A NO PERIODO DE 27/07/2016 A 19/12/2016 NO CEIM RAMAO VITAL VIANA, EM VAGA TRANSITÓRIA E 12H/A NO PERIODO DE 24/08/16 A 21/10/16 NA EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO EM LICENÇA MÉDICA. CELESTINA MILITAO 2 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA CEIM PROFº BERTILIO BINSFELD 27/07/2016 14/09/2016 SUBSTITUINDO ALIADNE NALIN EM LICENÇA MÉDICA CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ RIBAS 20 PROFESSOR ANOS INICIAIS NUCLEO DE MODALIDADES DE ENSINO 01/09/2016 30/12/2016 EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CHEILA ESCURRA PEREIRA MEDA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 26/07/2016 19/12/2016 VAGA TRANSITÓRIA ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO 057/SEMED/2016 CHRYSTIANNE AREVALOS TEIXEIRA DO PRADO 10 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA SOCIEDADE PESTALOZZI 01/09/2016 19/12/2016 CONVÊNIO PREFEITURA DE DOURADOS E SOCIEDADE PESTALOZZI CLAUDINEIA APARECIDA TEIXEIRA 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAMAO VITAL VIANA 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 CLAUDINEIA FERREIRA DA SILVA 4 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM ARTHUR CAMPOS MELLO 19/08/2016 19/12/2016 VAGA PURA 03 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.338 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES 24 PROFESSOR DE CIÊNCIAS EM CLARICE BASTOS ROSA 27/07/2016 27/09/2016 SUBSTITUINDO ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA EM LICENCA MEDICA CLEUDETE ROJAS DOURADOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 28/07/2016 11/10/2016 SUBSTITUINDO RENATA GONÇALVES LOPES EM LICENÇA MATERNIDADE, 28/07/2016 A 11/10/2016, EM. PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA CLEUSA ALVES DA SILVA BASTOS 8 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 11/08/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 CRISTIANE MATIAS CALDERAN 40 COORDENADOR DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 11/09/2016 11/10/2016 ESTABILIDADE PROVISÓRIA CRISTIANE RODRIGUES ALVES 16 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO 26/07/2016 19/12/2016 6 HORAS EM VAGA PURA E 5 HORAS EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. CRISTIENE OLIVEIRA RIBEIRO 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 01/08/2016 30/09/2016 SUBSTITUINDO LILIANY FERREIRA MENTE EM LICENCA MEDICA CRISTINA GONCALVES DE SOUZA 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 27/07/2016 10/09/2016 10 H/A DE LÍNGUA PORTUGUESA SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA CEDIDA PARA A COORDENAÇÃO, 04 H/A DE INGLÊS SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARÃES DANIELA CARDOSO ESPINOSA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM NEIL FIORAVANTI 26/07/2016 23/10/2016 SUBSTITUINDO AURENI LIMA DE ARAUJO DOMINGOS EM LICENÇA MÉDICA. DANIELLI MANFRE DA SILVA 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM PREF RUY GOMES 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUSA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. DENISE CAMINHA DIAS 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ARMANDO CAMPOS BELO 24/08/2016 22/10/2016 SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES FIGUEIREDO EM LICENÇA MÉDICA DENISE KATIA FAUSTINA RIBEIRO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAMAO VITAL VIANA 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 DIVA FERREIRA DAVID 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 11/08/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 EDINA DO NASCIMENTO SILVA TORRES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 28/07/2016 26/08/2016 SUBSTITUINDO HOSANA BERTO DE OLIVEIRA EM LICENÇA MÉDICA EDNA SALES PIRES 24 PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA EM ETALIVIO PENZO 26/07/2016 22/09/2016 SUBSTITUINDO JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA EM LICENCA MEDICA EDUARDO FALAVINHA DA SILVA 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM ARMANDO CAMPOS BELO 29/08/2016 22/10/2016 SUBSTITUINDO MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES EM LICENÇA MÉDICA ELAINE ARAUJO GONCALVES 19 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 28/07/2016 28/08/2016 SUBSTITUINDO ELIANA BONFIM EM LICENÇA MÉDICA ELENA FLORES FERNANDES 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAMAO VITAL VIANA 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ELIANE RODRIGUES RAMIRES 2 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 28/07/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 FABIANE MEZACASA 22 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPO BELO 23/08/2016 22/10/2016 SUBSTITUINDO ROSANGELA FERREIRA LUZ EM LICENÇA MÉDICA. FERNANDA CAIRES MIRA 23 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CLARICE BASTOS ROSA 09/08/2016 07/09/2016 SUBSTITUINDO DULCINEIA PEREIRA BONETTI EM LICENÇA MÉDICA FLAVIO CAMILO DE ALMEIDA 12 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 11/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO PATRICIA TORALES TETILA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS 2 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPOS BELO 02/08/2016 21/12/2016 ACRESCENTADAS 02H/A NO PERIODO DE 02/08/16 A 21/12/16 NA EM ARMANDO CAMPOS BELO SUBSTITUINDOJANET PERES WOETH EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. GIOVANNA DE MATOS MORAES CARNEIRO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 01/07/2016 30/07/2016 ESTABILIDADE PROVISÓRIA GISELE CARRARA CRUZ 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM UFGD 08/08/2016 19/12/2016 CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO HELENA PEREIRA DE SOUZA MACHADO 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 09/08/2016 07/10/2016 SUBSTITUINDO CLAUZA DA ROCHA ALMEIDA EM LICENÇA MÉDICA IDISSUI MENDES ROCHA 18 PROFESSOR CIENCIAS EM PREF RUY GOMES 04/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO CELITA ALGERI BRIGNONI EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. ILSA AVELINO NUNES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RAMAO VITAL VIANA 09/08/2016 07/09/2016 SUBSTITUINDO FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANÇA EM LICENÇA MÉDICA JACKELINE DOS REIS LARA PONCE RAMOS 40 COORDENADOR PEDAGOGICO CEIM CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 14/07/2016 30/12/2016 CORREÇÃO DE NÍVEL JAINE GOMES DA SILVA 31 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPOS BELO 24/08/2016 22/10/2016 SUBSTITUINDO MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES EM LICENÇA MÉDICA. JAKSON ALVES 2 PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA EM PREF RUY GOMES 29/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA JANE ALVES DE SOUZA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 26/07/2016 24/08/2016 SUBSTITUINDO MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU DE SOUZA, EM LICENÇA MÉDICA JANINE CHAVES FUMAGALLI 24 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM SOCRATES CAMARA 03/08/2016 24/10/2016 SUBSTITUINDO AIDE DA SILVA GUISSO EM LICENÇA MÉDICA JESSIANE FREITAS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI RAMAO MARTINS 26/07/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 JESSICA BRASILEIRO MANTARRAIA 4 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 11/08/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 JOSIANE PEREIRA SANTOS MIRANDA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 03/08/2016 19/12/2016 APOIO EDUCACIONAL JUCIENE DA SILVA GOMES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPO BELO 27/08/2016 10/10/2016 SUBSTITUINDO EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 02/08/2016 01/10/2016 SUBSTITUINDO EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTIN EM LICENÇA MÉDICA JUNE MEZA RODRIGUES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROF DJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 26/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA KELLI CAMPOS DA SILVA 7 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM JOAQUIM MURTINHO 29/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS EM LICENÇA MATERNIDADE KELLY DOS SANTOS SANT ANA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 27/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA KELLY LIMA DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 26/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA LILIAN CRISTINA MIERES AMARILHA 24 PROFESSOR GEOGRAFIA EM CLARICE BASTOS ROSA 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARIA IVONE DE SOUSA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LUCIENE MACHADO DA SILVA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARMANDO CAMPOS BELO 27/08/2016 26/10/2016 SUBSTITUINDO EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA LUCIMAR DE ARAUJO CARNEIRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 28/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO VALERIA APARECIDA RIBEIRO CEDIDA PARA A SEMED Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.338 04 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 LUCIMAR MARIA AMORIM 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 LUZIA FELIPE DE SAMPAIO 2 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 15/08/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013 LUZILENE MORO DALLA VECCHIA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 16/08/2016 13/12/2016 SUBSTITUINDO GUIZELA FRISKE DE OLIVEIRA, EM LICENÇA MATERNIDADE MAIARA DA SILVA SANTOS 48 PROF SALA RECURSO MULTIFUNCION EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 08/08/2016 19/12/2016 APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MARCIA GOMES DE PINHO AMBROSIO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JAIR ISAIAS DE SANTANA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. MARCOS PAULO VASCONCELOS DA PAZ 8 PROFESSOR MATEMATICA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 22/08/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. MARIA APARECIDA BEZERRA SOUTO ASSUNCAO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 MARIA APARECIDA GONCALVES 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM SOCRATES CAMARA 27/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA, EM. SÓCRATES CÂMARA MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE SOUZA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM BEATRIZ BARROS BUNLAI 23/08/2016 21/10/2016 SUBSTITUINDOD ALVANI LUCILA DE ARAUJO EM LICENÇA MÉDICA MARIA LUSILENE FONTELES DOS SANTOS 18 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 22/08/2016 19/12/2016 ACRESCENTADAS 3H/A, DE 22/08 A 19/12/2016, NA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS, EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013, EM DECORRECIA DA REVOGACAO DE MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI MARIA LUZIA SOARES DA SILVA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM SONHO ENCANTADO 16/08/2016 29/09/2016 SUBSTITUINDO ROSILDA MOURA DE CARVALHO EM LICENÇA MÉDICA MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA 12 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM ARMANDO CAMPOS BELO 02/08/2016 21/12/2016 POSSUÍA 08H/A DESDE 26/07/2016 NA EM ARMANDO EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013. ACRESCENTADAS 02H/A A PARTIR DE 02/8/2016 DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220, DE 29 DE MAIO DE 2013. MARTINHO ROCHA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI ARAPORA 26/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA MATILDE MARTINS SIQUEIRA 10 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 E 29 DE MAIO DE 2013 MEIRE REGINA DOS SANTOS MOREIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 26/07/2016 18/11/2016 SUBSTITUINDO ANDREIA CAMILO DOS SANTOS BAMBIL EM LICENÇA MÉDICA MIRIAN TERESA DOS SANTOS GIBELLI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 18/08/2016 19/12/2016 APOIO EDUCACIONAL NAGYLLA ROSA DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 15/08/2016 14/10/2016 SUBSTITUINDO RUTE MENINO TORRES DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA NEIDE SOARES PEREIRA IMAI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 26/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA NEUZA DA ROCHA CARRION 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 27/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO ANA PAULA BENITEZ FERNANDES EM EXERCÍCIO NA DIREÇÃO ESCOLAR NEUZA DOS SANTOS VIEIRA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 28/07/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 NIUZA SOARES RIBEIRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 02/08/2016 19/12/2016 VAGA PURA OLINDA MENDONZA TEIXEIRA 31 PROFESSOR DE HISTÓRIA EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 20/08/2016 21/09/2016 SUBSTITUINDO SHIRLEY SARAIA VIANA DE ABREU EM LICENÇA MÉDICA ONDINA GONCALVES DE ASSIS LIMONGES 4 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª IRIA LUCIA W KONZEN 15/08/2016 19/12/2016 VAGA PURA OZELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PREF ALVARO BRANDAO 24/08/2016 23/09/2016 SUBSTITUINDO CARLOS ADRIANO CARVALHO EM LICENCA MEDICA PAMELLA DOS SANTOS SAYAO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 26/07/2016 19/12/2016 CORREÇÃO DE TABELA PAMELLA GOMES DE OLIVEIRA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 26/07/2016 03/11/2016 SUBSTITUINDO ALINE DE JESUS SOARES EM LICENÇA MATERNIDADE. PATRICIA DE CASTRO SILVA 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 14/08/2016 12/09/2016 SUBSTITUINDOKATIA REGINA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA. PATRICIA IRALA DE ALMEIDA 22 PROFESSOR DE MATEMÁTICA EM NEIL FIORAVANTI 26/07/2016 24/09/2016 SUBSTITUINDO MARIA APARECIDA TELES EM LICENÇA MÉDICA PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS 18 PROFESSOR HISTORIA EM PREF RUY GOMES 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO DINORÁ MARILAN GUBERT CEDIDA PARA EM. MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA. RAQUEL CEZARIO DA SILVA 15 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM PREF RUY GOMES 26/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA RENATA BEATRIZ BARBOSA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOAQUIM MURTINHO 29/07/2016 27/09/2016 SUBSTITUINDO ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA ZANON EM LICENÇA MÉDICA ROSANGELA ALVES COELHO SILVA 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM PREF LUIZ ANTONIO ALVARES GONCALVES 27/07/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSELEILA MARTINS CORREA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM ARTHUR CAMPOS MELLO 01/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO ROSELI AEDO MARQUES SOUZA 21 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JOSIAS AEDO MARQUES CEDIDO PARA CEAID ROSELI DE MOURA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 26/07/2016 19/12/2016 VAGA TRANSITÓRIA ROSILAINE MARQUES ROMEIRO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 26/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA ROSILEI PALOMBO VELOZO PEREIRA 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA 26/07/2016 19/12/2016 VAGA TRANSITÓRIA ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA 12 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI TENGATUI MARANGATU 28/07/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 ROSILENE FRANCISCA MOREIRA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 29/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARIA ROSILDA DA SILVA EM LICENÇA MÉDICA ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 30/08/2016 19/12/2016 VAGA PURA 05 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.338 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 RUBENS RODRIGUES ROSA 21 PROFESSOR EDUCACAO FISICA CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 27/07/2016 19/12/2016 ACRESCENTADAS 02H/A NO PERIODO DE 27/07/16 A 19/12/2016 NO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO, EM VAGA TRANSITÓRIA SANDRA REGINA DOS SANTOS 6 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 08/08/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SERGIO SILVA SANTOS 24 PROFESSOR HISTORIA EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 01/09/2016 30/11/2016 SUBSTITUINDO VERA LUCIA DOURADO DE PAULA EM LICENÇA PRÊMIO SHEILA MARQUES OLIVEIRA 24 PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA EM MARIA CONCEICAO ANGELICA 12/09/2016 19/12/2016 10 H/A DE LÍNGUA PORTUGUESA SUBSTITUINDO MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA EM EXERCÍCIO COMO PROFESSOR COORDENADOR. 04 H/A DE INGLÊS SUBSTITUINDO KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFFER CEDIDA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. 02 H/A ARTE EM VAGA PURA. SHIRLES MAURO DE MATOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM WEIMAR GONCALVES TORRES 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO JANETE DE SOUZA LIMA EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO. SILVIA PAULA RODRIGUES BANDEIRA 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM GENY FERREIRA MILAN 01/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO NADILLA NELLY LEAL DA SILVA EM LICENÇA MATERNIDADE SIMONE DE GODOY SANTANA SANTOS 6 PROFESSOR DE INGLES EM ARMANDO CAMPO BELO 02/08/2016 19/12/2016 ACRESCENTADAS 06H/A SUBSTITUINDO JANET PERES WOETH EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO SIRLEI ROSA MACHADO 20 PROF APOIO EDUC ESPECIALIZADO CEIM MARIA DE NAZARE 11/08/2016 19/12/2016 APOIO EDUCACIONAL SIRLENE DE SOUZA FREITAS 22 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 26/07/2016 19/12/2016 EM DISCIPLINAS DECORRENTES DA LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013. SOELI ALVES DE MEIRA FREITAS 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM RAMAO VITAL VIANA 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 SOELI VILELA DA SILVA SOARES 20 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM RECANTO DA CRIANCA 01/08/2016 29/09/2016 SUBSTITUINDO ROSILDA MOURA DE CARVALHO EM LICENÇA MÉDICA STELA RAMOS FELIX 6 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 28/07/2016 19/12/2016 VAGA PURA SUELEN MAIARA MEDEIROS DA SILVA 24 PROFESSOR EDUCACAO FISICA EM PREF ALVARO BRANDAO 05/08/2016 30/10/2016 SUBSTITUINDO EUNICE IZIDORO DE SOUZA EM LICENÇA MÉDICA TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU EM LICENÇA MÉDICA TALITA MARTINS AZAMBUJA 22 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FAHLAUER 11/08/2016 23/09/2016 SUBSTITUINDO LEONICE PIEDADE EM LICENÇA MÉDICA. TANIA CLARA EBENRITTER 20 PROFESSOR COORDENADOR EM FAZENDA MIYA ZONA RURAL ( POLO ) 26/07/2016 19/12/2016 PROFESSOR COORDENADOR TATIANE SILVEIRA DOFFINGER 13 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL EM JOAQUIM MURTINHO 29/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO MARLEY AUGUSTA DASILVA SANTOS EM LICENÇA MATERNIDADE THAIS DA SILVA GOMES 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 08/08/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO CLAIR MORON CEDIDA PARA SEMED. TIRZA AEDO DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM FRANCISCO MEIRELES 03/08/2016 01/10/2016 SUBSTITUINDO VALDELICE VERON CACERES EM LICENÇA MÉDICA VALERIA PEREIRA DOS SANTOS 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM MARIA ROSA ANTUNES DA S CAMARA 26/07/2016 19/12/2016 SUBSTITUINDO CLAIR MORON DOS SANTOS MUNHOZ CEDIDA PARA SEMED. VANESSA SOARES DA SILVA PAULO 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EMI AGUSTINHO 03/08/2016 01/10/2016 SUBSTITUINDO VALDELICE VERON EM LICENCA MEDICA VANESSA ZANQUINI JANCZESKI 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 01/08/2016 28/10/2016 SUBSTITUINDO SONIA DARC SOARES GIMENES EM LICENÇA MÉDICA VANUSA APARECIDA CAETANO DO NASCIMENTO 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM REC. DA CRIANCA/CEIM SAO FRANC EXTE 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CONFORME LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VANUZA APARECIDA DIAS NOGUEIRA 24 PROFESSOR EDUCACAO ARTISTICA EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 09/08/2016 16/12/2016 SUBSTITUINDO ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ EM READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO VERGILIA SIQUEIRA BENITES 21 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL - R2 CEIM ESTRELA PORA 26/07/2016 19/12/2016 CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA CF LC 220 DE 29 DE MAIO DE 2013 VERONICA FERNANDES GUABIRABA 24 PROFESSOR ANOS INICIAIS EM VER ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 23/08/2016 22/10/2016 SUBSTITUINDO EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS EM LICENÇA MÉDICA WILMA ALVES BATISTA DE MELO 24 PROFESSOR EDUCACAO INFANTIL CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 26/07/2016 02/11/2016 SUBSTITUINDO ROSIMARY DE LIMA BRITO EM LICENÇA PRÊMIO. EDITAIS EDITAL PREVID 008/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015; e, Portaria nº 057/2016/ADM/PREVID de 04/11/2016, publicada no Diário Oficial nº4.328, de 09/11/2016; CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Portaria nº 060/2016/ADM/PREVID de 24 de novembro de 2016, paraAVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico – pericial 1.1 - Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante doAnexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; ACúrico; Machado Guerreiro; VDRL; ExameToxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMAGT; PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem RaioXda coluna cervical, com laudo; RaioXdo tórax:AP, com laudo; RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo; 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.338 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016 Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4 Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 -As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadr
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.337 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2016 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 095/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 096/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO:Aquisição de equipamento (secador rotativo) para atender as famílias da Vila Cachoeirinha, com recursos provenientes do Convênio n.º 26083/2016-Processo n.º 65/001162/2016, celebrado com o Governo do Estado. PROCESSO: n.º 446/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 05/12/2016 (cinco de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de novembro de 2016. OBJETO: Aquisição de uniformes e acessórios para atender a Guarda Municipal de Dourados. PROCESSO: n.º 159/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 06/12/2016 (seis de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 22 de novembro de 2016. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 367/2015/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2015/DL/PMD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 248/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIOPIMENTELDEASSUNÇÃO-MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/11/2016 e previsão de vencimento em 14/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS COMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALTENGATUÍMARANGATU-POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. EXTRATOS 02 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 252/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 253/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 255/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 256/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 257/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 258/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:Adriana Lima dos Santos CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Reduzir ao valor Original o montante de R$ 9.294,00 (nove mil duzentos e noventa e quatro reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALARMANDOCAMPOSBELO CNPJ N°: 26.856.922/0001-99 Responsável Legal: Mariana da Silva Barros Siviero CPF Nº: 878.356.731-34 OBJETO: Reduzir do valor original do convênio o valor de R$ 7.320,00 (sete mil trezentos e vinte reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAURORAPEDROSODECAMARGO CNPJ N°: 00.671.542/0001-96 Responsável Legal: Sonia Regina Campanholi Gilbert CPF Nº: 476.770.669-68 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 17.760,00(dezessete mil setecentos e sessenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire deAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Reduzir do valor original do convênio o montante de R$ 10.680,00 (dez mil seiscentos e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ N°: 00.671.543/0001-30 Responsável Legal: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ N°: 33.120.759/0001-67 Responsável Legal: MoairVieira Matos Filho CPF Nº: 936.394.811 - 00 OBJETO: Reduzir do valor original do convênio o montante de R$ 120,00 (cento e vinte reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.337 Diário Oficial 03 - ANO XVIII - Nº 4.337 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 259/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 260/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 261/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 262/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 263/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 266/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCLARICEBASTOSROSA CNPJ N°: 26.857.029/0001-88 Responsável Legal: Messias Felício dos Santos CPF Nº: 017.687.718-55 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ N°: 15.657.122/0001-22 Responsável Legal: MarildaAzevedo De Souza CPF Nº: 465.316.291-3 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ N°: 15.394.562/0001-34 Responsável Legal: Cleangela Barbosa De Oliveira Pereira CPF Nº: 796.552.893-20 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALETALÍVIOPENZO CNPJ N°: 00.671.562/0001-67 Responsável Legal: RosineideAparecida de Figueiredo CPF Nº: 701.680.591-34 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFAZENDAMIYA–POLO CNPJ N°: 00.671.549/0001-08 Responsável Legal: Janice Muniz Marques De Oliveira CPF Nº: 895.742.221-87 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 1.800,00 ( um mil e oitocentos reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALFREIEUCÁRIOSCHMITT CNPJ N°: 33.121.294/0001-69 Responsável Legal: RosianeDoNascimento Barbosa CPF Nº: 033.156.641-96 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 9.240,00 (nove mil duzentos e quarenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2016 04 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 267/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 268/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 269/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 270/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 271/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 272/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ N°: 03.897.125/0001-54 Responsável Legal:Algemiro Cano Fernandes CPF Nº: 483.944.721-34 OBJETO: Reduzir ao valor original ao convênio o montante de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALIZABELMUZZIFIORAVANTI CNPJ N°: 00.671.555/0001-65 Responsável Legal: Edson Eliel Estigarribia Paes e Barros CPF Nº: 436.781.651-68 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 11.616,00 (onze mil seiscentos e dezesseis reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO CNPJ N°: 33.175.779/0001-35 Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido CPF Nº: 947.184.741-91 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o valor de R$ 17.280,00 (dezessete mil duzentos e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOAQUIMMURTINHO CNPJ N°: 01.104.769/0001-12 Responsável Legal: Clayton Hollo Bispo CPF Nº: 909.578.651-04 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALJOSÉEDUARDOCANUTOESTOLANO-PEREQUETÉ CNPJ N°: 08.741.235/0001-46 Responsável Legal: KelyAparecida Lozano deAzambuja CPF Nº: 931.434.351-00 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHODEMELO CNPJ N°: 37.212.941/0001-07 Responsável Legal: Ilda Martinez Ortiz da Silva CPF Nº: 827.297.601-30 OBJETO: Reduzir o valor original do convênio o montante de R$ 30.840,00 (trinta mil oitocentos e quarenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.337 05 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 273/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 275/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 276/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 278/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 279/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 280/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALMARIADAROSAANTUNESDASILVEIRACÂMARA CNPJ N°: 33.752.346/0001-03 Responsável Legal:Alcena Maria Dias CPF Nº: 831.200.681-87 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 15.480,00(quinze mil quatrocentos e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. VALOR: R$ 38.076,00 (trinta e oito mil setenta e seis reais), transferido em 11 (onze) parcelas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPADREANCHIETA CNPJ N°: 24.664.377/0001-03 Responsável Legal:AndreaAmorim CPF Nº: 025.979.951-35 OBJETO: Reduzir ao valor original do convênio o montante de R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOÁLVAROBRANDÃO CNPJ N°: 33.752.270/0001-08 Responsável Legal: Maria Das Graças Mauricio de Lima CPF Nº: 294.529.021-91 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: Maria Conceição Brum Magalhães CPF Nº: 020.867.311-32 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITORUYGOMES CNPJ N°: 24.664.278/0001-21 Responsável Legal: Idissuí Mendes Rocha CPF Nº: 562.091.851-34 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.337 06 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 281/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 282/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 283/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 284/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 285/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 286/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORMANOELSANTIAGODEOLIVEIRA CNPJ N°: 24.664.682/0001-03 Responsável Legal: Debora da Silva Pereira CPF Nº: 947.912.281-20 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 3.960,00 (Três mil novecentos e sessenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAANTÔNIACÂNDIDADEMELO CNPJ N°: 15.469.141/0001-25 Responsável Legal:POLIANADOSSANTOSGUEVARA CPF Nº: 008.336.031-08 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 120,00 (cento e vinte reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORACLORIBENEDETTIDEFREITAS CNPJ N°: 00.671.547/0001-19 Responsável Legal: Mirlene Dalio CPF Nº: 020.301.001-96 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Roseli Cardoso Nunes CPF Nº: 663.824.321-72 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAELZAFARIASKINTSCHEVREAL CNPJ N°: 24.644.437/0001-26 Responsável Legal:Alessandra Magro De Brito CPF Nº: 006.603.801-45 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ N°: 09.911.897/0001-80 Responsável Legal: José Claudio De Camargo CPF Nº: 436.925.241-53 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 4.440,00 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.337 07 EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 288/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 289/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 290/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 291/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 292/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 293/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALVEREADORAALBERTINAPEREIRADEMATOS CNPJ N°: 33.175.191/0001-81 Responsável Legal:Aglaídes Da Silva Batista Souza CPF Nº: 554.178.331-34 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAAGUSTINHO CNPJ N°: 07.998.571/0001-06 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 12.060,00 (Doze mil e sessenta reais), Ficando o saldo restante, repassado como parcela única. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 115051 Dourados-MS, 27 de Junho de 2016. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAARAPORÃ CNPJ N°: 07.998.576/0001-39 OBJETO: Reduzir ao valor original o montante de R$ 20.640,00 (vinte mil seiscentos e qu
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.336 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO N° 2.694 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.695 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. Dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento do Projeto “Programando o Futuro”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; CONSIDERANDOo PLnº 245/2016 DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionado, para atender a Secretaria Municipal deAssistência Social: I. 01 computador 3.0GHZ II. 01 impressora multifuncional. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 16 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das suas atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. Fica instituída a Comissão deAcompanhamento do Projeto “Programando o Futuro”. Art. 2º.AComissão deAcompanhamento do Projeto “Programando o Futuro” será composta pelos seguintes membros: Titular: Maria Cristina Nascimento FariasAlves; Suplente: Marcela Catelã Pereira da Silva; Titular: Marcia Floriano; Suplente: Nilza Jesus dosAnjos Santana; Titular: Maria Zeferina Marin; Suplente:Aurélia Carolina deAndrade Siqueira Bueno Palicer. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de novembro de 2016. RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/11/1433/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARCIA CRISTINA BARBOSA, matrícula nº. “81451-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.656” (dois mil, seiscentos e cinquenta e seis) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00239/16-7 de 25/10/16, no(s) período(s) compreendido(s) de:01/08/1987 a 29/09/1987; 01/10/1987 a 10/08/1994 e de 07/11/1994 a 08/02/1995, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 998/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.656/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN, matrícula nº. “501235-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.611” (um mil, seiscentos e onze) dias de serviços prestados a AGEPREV - MS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 869/2015 de 26/06/2015, no(s) período(s) João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1434/2016/SEMAD 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.336 compreendido(s) de:22/02/1994 a 31/12/1994; 01/02/1995 a 31/12/1995; 01/02/1996 a 31/12/1996; 08/03/1997 a 31/12/1997 e de 04/02/1998 a 30/12/1998, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 999/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.660/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUIZ MACHADO DE SOUZA, matrícula funcional nº. “24081-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS),Averbação doTempo de Serviço de “2.914” (dois mil, novecentos e catorze) dias de serviços prestados junto a Secretaria de Estado do MS - MSPREV, conforme CTC 0628/2008 de 28/05/2008, no(s) período(s) compreendido(s) de: 15/03/1973 a 31/07/1973; 02/07/1983 a 30/12/1983 e de 24/01/1984 a 28/02/1991, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 1.000/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.674/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SUZI VALERIA MARSOLA HOKI, matrícula nº. “81771-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “5” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/10/2016 a 21/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 18 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADELIA APARECIDA DA SILVA, matrícula funcional nº. “501473-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Sogro: José Pereira Chaves da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSE RAIMUNDO DE MELO SILVA, matrícula funcional nº. “84451-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Irailde Silva Rodrigues, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA AUXILIADORA MARTINS DE LIMA, matrícula funcional nº. “114761879-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Osmar Martins, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, RAISSA SANTOS ROSSETTI, Matrícula nº. “114770596-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de novembro de 2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1435/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1436/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1437/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1438/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1439/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1440/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/11/1445/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/1446/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/1447/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED nº 72 /2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED nº 73 /2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO/SEMED nº 74 /2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Resolução Ret nº. 075/2016/SEMED João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR, matrícula funcional nº. “114766448-1” ocupante do cargo deAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “10/11/2016 a 08/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MEIRIELLEN MENANI BRITO HOLANDA, matrícula funcional nº. “114771118-1” ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotada na SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/11/2016 a 03/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, LEANDRO SANTOS MAGRINI, Matrícula nº. “114768512-1”; ocupante do cargo de TECNICO DE SERVICOS SEMAFORICOS, lotado(a) na Secretaria Municipal deAGENCIAMUN DETRANSPTRANSITO (AGETRAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de novembro de 2016 Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Fica revogada, a partir de 18/11/2016, a designação do exercício de função de Coordenadora a servidora Edna Tardiani de Oliveira Flores, matricula 502198-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação no CeimAustrilio Ferreira de Souza. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em18 de novembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar Edna Tardiani de Oliveira Flores, matricula 502198-4, para responder pelo Ceim Profª Zeli da Silva Ramos. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em18 de novembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar Ivanete Alves Nunes, matricula 501.901-5, para responder interinamente pelo Ceim Austrilio Ferreira de Souza pelo período de 18/11/2006 a 30/12/2016. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em18 de novembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV doArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte quadro de vagas da Resolução nº. 70/2016/SEMED, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.334, que trata das vagas de Anos Iniciais, Artes, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática, na EM Pe. Anchieta, que não constavam no anexo anterior. RETIFICAR o Art. 11º da Resolução nº. 70/2016/SEMED, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.334: ONDECONSTA: Art. 11º - O(A) candidato(a) classificado(a) no concurso de remoção entrará em exercício na Unidade designada no início do segundo semestre de 2017; “Revoga a designação do exercício de função de Coordenadora do Ceim Austrilio Ferreira de Souza, servidora EdnaTardiani de Oliveira Flores- Semed. “Dispõe sobre designação da Coodenadora EdnaTardiani de Oliveira Flores. “Dispõe sobre designação da Coodenadora Ivanete Alves Nunes. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.336 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.336 04 RESOLUÇÕES PASSEACONSTAR: Art. 11º - O(A) candidato(a) classificado(a) no concurso de remoção entrará em exercício na Unidade designada no início do primeiro semestre de 2017; Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 18 de Novembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016 Unidade de Ensino Vagas Turno EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 4 VESPERTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 3 VESPERTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 1 VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA 4 VESPERTINO EM DOM AQUINO CORREA 4 MATUTINO EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 1 MATUTINO EM ETALIVIO PENZO 5 VESPERTINO EM FAZENDA MIYA 1 MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 2 VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 2 VESPERTINO EM GERALDINO NEVES CORREA 1 VESPERTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 3 VESPERTINO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 3 VESPERTINO EM JOAQUIM MURTINHO 1 VESPERTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETÉ 2 MATUTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETÉ 2 VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 7 VESPERTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 2 MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 7 VESPERTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 3 VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI 2 VESPERTINO EM PE. ANCHIETA 1 MATUTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 6 VESPERTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 3 MATUTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 7 VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 3 MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 1 MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 1 VESPERTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 3 VESPERTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 3 VESPERTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 4 MATUTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 8 VESPERTINO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 7 VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA W. KONZEN 5 MATUTINO EM PROFª IRIA LUCIA W. KONZEN 5 VEPERTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 6 MATUTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 11 VESPERTINO EM SÓCRATES CÂMARA 3 VESPERTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 1 MATUTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 2 VESPERTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 4 VESPERTINO Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 2h/a MATUTINO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 4h/a VESPERTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 2h/a MATUTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 4h/a VESPERTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 2h/a MATUTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 2h/a VESPERTINO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 2h/a MATUTINO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 2h/a VESPERTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 2h/a MATUTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 2h/a VESPERTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 2h/a MATUTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 2h/a VESPERTINO CEIM ETALIVIO PENZO 2h/a MATUTINO CEIM ETALIVIO PENZO 2h/a VESPERTINO Componente Curricular: Anos Iniciais Componente Curricular: Arte CEIM GENY FERREIRA MILAN 2h/a MATUTINO CEIM HELIO LUCAS 2h/a MATUTINO CEIM HELIO LUCAS 2h/a VESPERTINO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 2h/a MATUTINO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 2h/a VESPERTINO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 2h/a MATUTINO CEIM IVO BENDEDITO CARNEIRO 2h/a VESPERTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 4h/a MATUTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 4h/a VESPERTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 2h/a MATUTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 4h/a VESPERTINO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 2h/a MATUTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 2h/a MATUTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 4h/a VESPERTINO CEIM PAULO GABIATTI 2h/a MATUTINO CEIM PAULO GABIATTI 4.h/a VESPERTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 10h/a MATUTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 10h/a VESPERTINO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 2h/a MATUTINO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA 2h/a MATUTINO CEIM PROF BERTILO BINSFELD 2h/a MATUTINO CEIM PROF BERTILO BINSFELD 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 2h/a MATUTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 2h/a VESPERTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 2h/a MATUTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 2h/a MATUTINO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 2h/a VESPERTINO CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 2h/a MATUTINO CEIM RAMÃO VITAL VIANA 2h/a MATUTINO CEIM RECANTO DA CRIANÇA 2h/a MATUTINO CEIM RECANTO RAÍZES 2h/a MATUTINO CEIM RECANTO RAÍZES 2h/a VESPERTINO CEIM SONHO ENCANTADO 2h/a MATUTINO CEIM SONHO ENCANTADO 2h/a VESPERTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 2h/a MATUTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 2h/a VESPERTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 2h/a MATUTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 2h/a VESPERTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO 3h/a VESPERTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 6h/a MATUTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 22h/a VESPERTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 4h/a MATUTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 12h/a VESPERTINO EM ETALÍVIO PENZO 2h/a MATUTINO EM ETALÍVIO PENZO 6h/a VESPERTINO EM FAZENDA MIYA-POLO 12h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 3h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 28h/a VESPERTINO EM FREI EUCARIO SCHMITT 2h/a MATUTINO EM FREI EUCARIO SCHMITT 2h/a VESPERTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 4h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 10h/a VESPERTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 4h/a MATUTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 2h/a MATUTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 2h/a VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI 6h/a VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI 1h/a MATUTINO EM PE. ANCHIETA 10h/a MATUTINO EM PE. ANCHIETA 8h/a VESPERTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 14h/a VESPERTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 16h/a MATUTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 16h/a VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 4h/a VESPERTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a MATUTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a VESPERTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 4h/a MATUTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 4h/a VESPERTINO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 8h/a VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 12h/a MATUTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 4h/a VESPERTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 8h/a MATUTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 8h/a VESPERTINO EM SÓCRATES CÂMARA 4h/a MATUTINO EM SÓCRATES CÂMARA 6h/a VESPERTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 4h/a MATUTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 4h/a VESPERTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 8h/a VESPERTINO Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI 15h/a INTEGRAL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 3h/a MATUTINO EM DOM AQUINO CORREA 12h/a VESPERTINO EM FRANCISCO MEIRELES 14h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 3h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 6h/a VESPERTINO EM PE ANCHIETA 12h/a VESPERTINO Componente Curricular: História 05 RESOLUÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 094/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia especializada para atualização técnica da EMS-3, com a implantação de software, hardware, aferição e ajustes dos parâmetros dos sensores, da tela de dados meteorológicos e a elaboração das cartas de visibilidade. PROCESSO: n.º 375/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 05/12/2016 (cinco de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 21 de novembro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 008/2016 que objetiva a contratação com LAPACLABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA S/S - EPP, CNPJ 15.456.809/0001-08, LIMA & FERRUZZI LTDA – ME, CNPJ 07.906.166/0001-10, MEDI-NUCLEAR DOURADOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - EPP, CNPJ 06.179.812/0001-22, CDM - CENTRO DE DIAGNOSTICO MEDICO LTDA, CNPJ 15.435.803/0001-46, CERDIL - CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ 03.304.188/0012-02, CARDIOVIDAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA - EPP, CNPJ 07.059.935/0001-92, CLINICA SANTA MARIA LTDA, CNPJ 15.548.324/0001-36, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em10 de novembro de 2016. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.336 Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM ARTHUR CAMPOS MELLO 3h/a MATUTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 2h/a MATUTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 2h/a MATUTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 2h/a VESPERTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 2h/a VESPERTINO EM DOM AQUINO CORREA 2h/a MATUTINO EM DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA 1h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 9h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 3h/a VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 4h/a MATUTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 4h/a MATUTINO EM FREI EUCARIO SCHMIDTT 2h/a MATUTINO EM FREI EUCARIO SCHMIDTT 2h/a VESPERTINO EM GERALDINO NEVES CORREA 2h/a MATUTINO EM GERALDINO NEVES CORREA 2h/a VESPERTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTTI 2h/a MATUTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTTI 1h/a VESPERTINO EM JOAQUIM MURTINHO 2h/a MATUTINO EM JOAQUIM MURTINHO 3h/a VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 3h/a VESPERTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 5h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 5h/a VESPERTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 2h/a VESPERTINO EM PE. ANCHIETA 1h/a MATUTINO EM PE. ANCHIETA 1h/a VESPERTINO EM PEDRO PALHANO 1h/a MATUTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 4h/a MATUTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 4h/a VESPERTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 3h/a MATUTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 2h/a VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 2h/a MATUTINO Componente Curricular: Inglês EM PREF. RUY GOMES 8h/a VESPERTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 2h/a MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 2h/a VESPERTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a MATUTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 4h/a MATUTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 3h/a VESPERTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 1h/a VESPERTINO EM SÓCRATES CAMARA 3h/a MATUTINO EM SÓCRATES CAMARA 3h/a VESPERTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 1h/a MATUTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 1h/a VESPERTINO Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI 10h/a INTEGRAL EM ARMANDO CAMPOS BELO 20h/a MATUTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 20h/a MATUTINO EM DOM AQUINO CORREA 5h/a VESPERTINO EM FRANCISCO MEIRELES 39h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 15h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 15h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 15h/a VESPERTINO EM PE. ANCHIETA 5h/a VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 5h/a VESPERTINO Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI 10h/a INTEGRAL EM ARMANDO CAMPOS BELO 5h/a MATUTINO EM DOM AQUINO CORREA 5h/a VESPERTINO EM FRANCISCO MEIRELES 55h/a MATUTINO EM PE. ANCHIETA 10h/a VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 5h/a VESPERTINO Matemática Língua Portuguesa EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 353/2016/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.01/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.01/2016/APM PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 020/2016. OBJETO: aquisição de cone de sinalização, objetivando atender a Agência Municipal e Transporte e Trânsito De Dourados – AGETRAN na organização do tráfico e segurança de seus agentes. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito-Agetran 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 18 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMda Escola Municipal Prof.ªAntonia Candida de Melo ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$4.114,74 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Prof.ªAntonia Candida de Melo AntonioAntunes Bittencurt EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 06 EXTRATOS OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$2.937,50 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Etalívio Penzo CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$8.630,17 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Loide BonfimAndrade Mercado LumerLTDA-EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$7.007,30 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO: PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$14.134,00 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO: PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$10.788,04 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Secretaria Municipal de Cultura -SEMC Marceli Pereira Mendes PROCESSO: FIPnº 005/2015 OBJETO: 02.01 O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência inicialmente contratados, conforme item 05.1 do contrato originário, que será acrescido de mais 05 meses, com início em 01/01/2017 e previsão de término em 31/05/2017. 02.02Emrazão do presente termo aditivo, apesar do aumento do prazo, não haverá acréscimo de valores ao do contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com a Lei Municipal nº 2.703/04 e Decreto nº 3.576/05 e suas alterações, bem como pelas especificações, condições e demais dispositivos do contrato firmado, especificamente na cláusula quinta, item 05.1 e parágrafo único. DATADAASSINATURA: 16/11/2016 Município de Dourados/SEMC Carlos Fábio Selhorst dos Santos Contratante Marceli Pereira Mendes Contratado REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: Município de Dourados Groen Engenharia e MeioAmbiente Ltda-EPP PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2015 OBJETO: torna-se necessária e indispensável à paralisação da execução dos serviços de “elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Dourados/MS”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte) dias. DATADAASSINATURA: 14 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento PARTES: Município de Dourados/MS J.A.DASILVAPRESTADORADESERVIÇOS-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 011/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 13/11/2016 e previsão de vencimento em 13/01/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.01/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.2/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.03/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.06/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/SEMC/2016 EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO REFERENTE CONTRATO Nº. 006/2016/DL/PMD. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 231/2016/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.336 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016 PORTARIA Nº. 104, de 18 de novembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Denes Ribeiro de Azevedo no cargo de Assessor de Imprensa, do Quadro Administrativo da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 16 de novembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação RESULTADO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 003/2016 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 017/2016, na modalidade Tomada de Preço, sob o nº 003/2016, realizado no dia 17 de novembro de 2016 as 10:00 (dez) horas, que versa sobre contratação dos serviços de empresa de consultoria (consultora) para execução de uma ampla assessoria técnica especializada ao departamento de recursos humanos no envio do SIICAP, ajuste de plano de cargos e salários, auxilio na execução da legislação do PCCS, ao departamento contábil, na elaboração das prestações de contas no que se refere ao processamento e envio de dados como SICOM, LRF Transparência e demais normativas do TCE/MS com treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados apresentou o seguinte resultado, pelo ITEMMENORPREÇO vencedora a empresaKMDASSESSORIACONTABIL E PLANEJAMENTO A MUNICIPIOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n.º PORTARIA LEGISLATIVA 07 RESULTADO DE LICITAÇÃO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.336 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016 AUTO ELÉTRICA TECNOCAR LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS paraATIVIDADEDECOMÉRCIOVAREJISTADEDE PÉÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO, localizada na RUA PRESIDENTE KENNEDY, 145, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARDIO DIAGNOSTICOS MÉTODOS GRÁFICOS S/C LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO de nº 468/2013, para Atividade de Serviços de Complementação Diagnóstica eTerapêutica, localizada na Rua João Rosa Góes, 1160, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Chácara 178, 179 e 191 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIALVERTICAL com 176 UNIDADES HABITACIONAIS – AREZZO, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. Nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim ; (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano Toscana II, Área “T” remanescente desmembrado da Área “T” da Fazenda Alvorada, Vila Toscana – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Instalação para a atividade de CONDOMÍNIO RESIDENCIALVERTICAL com 176 UNIDADES HABITACIONAIS – AREZZO, localizado no Prolongamento da Rua Takao Massago nº 620 – Lote área “F” – mat. Nº 82934, Parque do Lago II – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim ; (X) não. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a 08.680.859/0001-09, estabelecida na rua Treze de Junho nº 87, Vila Cidade, Campo Grande/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Tomada de Preço N.º 003/2016 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 22 de novembro de 2016. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados ATA - PREVID ATA Nº 06 - ASSEMBLEIA GERAL DO FÓRUM PERMANENTE DE CULTURALDEDOURADOS-MS. João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura No décimo segundo dia do mês de dezembro de 2015, reuniram-se na Galeria de Artes da Unidade I da Universidade Federal da Grande Dourados, sito à rua João Rosa Góes, 1761 – Vila Progresso – Dourados – MS, às 13h e 30m, em segunda chamada, artistas, produtores culturais e representantes da sociedade civil, em reposta a convocação 07/2015 do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS. A Assembleia foi presidida pelo Secretário Executivo, João Marcos Dadico Sobrinho.A convocação seguiu a seguinte pauta: 1. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 2. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. Aata da última Assembleia, de 03 de novembro de 2015, foi lida e assinada pelos presentes. João Marcos Dadico, então, leu as propostas já elaboradas e pediu a manifestação dos demais presentes. Na sequência, o Sr. Secretário Executivo, entregou para os presentes uma cópia das propostas já levantas para a elaboração do Plano Municipal de Cultura e uma cópia do Resultado da III Conferência Estadual de Cultura. A pauta limitava o debate a partir do subitem 3.2 (Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais) do Eixo 3 (Cidadania e direitos culturais), apontado pelo resultado da III Conferência Estadual de Cultura). Das considerações levantadas pelos presentes, materializaram-se as seguintes propostas: EIXO 3. Cidadania e Direitos Culturais SUB-EIXO: 3.3 Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e ArticulaçãoemRede PROPOSTA: Criar selo de origem e diversidade para bens, produtos e serviços que associem valores socioculturais, econômicos e ambientais, como fatores de diferenciação e incremento do seu valor. Por meio de critérios a serem definidos em conjunto com cada setorial da cultura e com auxílio de consultorias especializadas. SUB-EIXO: 3.4. Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades PROPOSTA: Criar programas e ações de valoração e preservação do patrimônio cultural imaterial, apoiando a difusão de grupos artísticos e culturais indígenas, de comunidades tradicionais, fronteiriças, extrativistas, quilombolas e ribeirinhas, garantindo a memória e identidade dos povos formadores da sociedade brasileira, por meio do incentivo à criação de pontos e pontões de cultura e manutenção dos existentes nessas comunidades. EIXO 4 - Cultura e Desenvolvimento SUB-EIXO: 4.1 Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional PROPOSTA: Incentivar a divulgação das ações culturais permanentes por meio da organização e divulgação de calendários mensais online para as diversas setoriais da cultura promovendo o intercâmbio entre os distritos e municípios adjacentes. Criar ações de assessoramento jurídico sobre propriedade intelectual para as diversas setoriais de cultura do município. SUB- EIXO: 4.2 Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior PROPOSTA: Implantar sistema de educação entre a economia criativa e economia solidária em artes; a partir de projetos nas comunidades urbanas, do campo e ribeirinhas, valorizar (com suporte técnico e financeiro) os profissionais da Arte/ Educação e Artistas. Viabilizar capacitação e formação junto aos Institutos de Ensino Superior e Técnico. Alcançado o teto de 21h, o Secretário Executivo, fixou nova assembleia, para o mês de janeiro de 2016, com a seguinte pauta: 1. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 2. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. Eu, João Marcos Dadico Sobrinho lavrei esta Ata que segue assinada por mim e demais presentes. ATA - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA Ata nº. 027/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Vice Presidente Leonardo Landeira Membro Keyla Pereira Merlim Membro Aos vinte um dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, situado naAv.Weimar Gonçalves Torres, número 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Leonardo Landeira, Keyla Pereira Merlim, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice Presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo 029/2016 de Dispensa de Licitação nº. 021/2016, que possui como objeto o pagamento de inscrições para exame de certificação organizada por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado Brasileiro de Capitais, cujo conteúdo atende a portaria MPS 440 de 09/10/2013, para conselheiros e servidores do PreviD, respeitando o limite autorizado de até vinte provas de CPA do Município de Dourados – PreviD, sendo que serão realizadas dez provas neste exercício e as outras dez no exercício seguinte.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado, com a devida documentação necessária. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo apresentado o menor valor a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS DE CAPITAIS. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÕES - CMAS EXTRATOS - PREVID RESOLUÇÃO Nº 029/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 393, ata nº 393, realizada no dia 05 de Julho de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A Prestação de contas do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social referente aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março de 2016. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativas à 05 de julho de 2016. Dourados/MS, 16 de novembro de 2016. EXTRATO DO CONTRATO N.º 013/2016/PREVID EXTRATO DE EMPENHO N.º 358/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD AUTOELÉTRICAGUAÍRALTDA PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 014/2016/PREVID OBJETO: Manutenção Preventiva e Corretiva da frota do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, com a aquisição de peças, juntamente com os serviços de instalação, alinhamento e balanceamento FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 479 Valor: R$ 860,58 (oitocentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos). 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 483 Valor: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). Valor Total da Contratação: R$ 1.440,58 (mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 18/11/2016 VIGÊNCIA: 18/11/2016 à 18/12/2016 Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD e Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais –ABIPEM. PROCESSO: Inexigibilidade de licitação nº 006/2016, processo de licitação 025/2016. OBJETO: Pagamento de inscrição para participação do 4º Congresso Brasileiro de Conselheiros e RPPS´s, a ser realizado pelaABIPEM, nos dias 23 a 25 de novembro de 2016, em Brasília – DF, para capacitação de 5 (cinco) membros (Conselho Curador e Fiscal), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 33.90.39.47. – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103000 Ficha 483 VALORGLOBAL:R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) DATADOEMPENHO: 18/11/2016 08 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL Rodney Alves da Silva Presidente da Comissão Rodney Alves da silva, presidente da COMISSÃO DE CRIAÇÃO DA IGREJA BATISTA ARAUTOS DO REI JESUS, na forma do ficou decidido na reunião realizada no dia 15 de outubro de 2016, CONVOCA todos os membros da COMISSÃO e a comunidade em geral, para a Assembléia Geral de constituição da IGREJABATISTAARAUTOSDOREI JESUS e deliberações da Ordem do Dia. A Assembléia Geral ocorrerá no dia 07 de novembro de 2016 (quarta-feira), às 19:00 horas, na rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 239, Jardim Climax, Dourados (MS), com a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Regimento Interno da assmbléia; b) Constituição da IGREJA BATISTA ARAUTOS DO REI JESUS; c) Discussão e aprovação do Projeto de Estatutos da Igreja; d) Eleição da primeira diretoria; e) Posse da Diretoria eleita. Dourados (MS), 18 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.336 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS CONVOCAÇÃO 02/2016 Dourados, 21 de novembro de 2016. João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS Eu, João Marcos Dadico Sobrinho, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores, Produtores e Entidades Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para a Assembleia Extraordinária do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2016, com início às 14h em primeira chamada e às 14h e 30min em segunda e última chamada, no Auditório da Universidade Federal de Dourados - Unidade I, sito à rua João Rosa Góes, 1761,Vila Progresso, Dourados, MS, tendo a seguinte pauta: 1.Apresentação de Ferramenta digital para mapeamento cultural. 2. Constituição de Comissão Eleitoral para alteração no regimento interno e para a eleição da Secretaria Executiva do Fórum e Conselheiros Civis de Política Cultural, para o biênio 2017/2018; 3. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. Renovação da Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano Toscana II, localizado Área “T” remanescente desmembrado da Área “T” da Fazenda Alvorada,Vila Toscana – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim ; (X) não. FIT HOTEL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ) Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADES DE HOTÉIS, localizada na RUA TOSHINOBU KATAYAMA, 415, JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JORGE ZACARIAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Clinica de Psicologia, localizado na Hilda Bergo Duarte, 272, Sala 05, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ WILSON GOMES 31323901191- RECUPERADORADOURASOLDAS, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS , para atividade de Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores , localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2590 – casa 01 – Centro , no município de Dourados (MS). LEOCIR DOS SANTOS VISCOVINI, ELDECASTRO SEVILHA, MARCIO DONIZETE XIMENES, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO de nº 180/2013, para atividade de Clinica Médica de Ginecologia e Pediatria, localizada na Rua Monte Alegre, 2115, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.335 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br P O R TA R I A S DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016 Portaria Benef. nº 094/2016/PREVID R E S O L V E: “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À ALICE PEREIRA DO Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. NASCIMENTO, em razão do falecimento de Cleide Pereira da Silva, e dá outras 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Vitalícia à providências”. ROBERTO CREPALDI, viúvo da ex-segurada JEANMAIRE SILVA CREPALDI, O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL aposentada no cargo de Profissional do Magistério Municipal – matrícula 114764779 DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições – do quadro de Aposentados do Instituto de Previdência Social dos Servidores do legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; Município de Dourados-MS. CONSIDERANDO, o falecimento da Servidora Pública Municipal Cleide Pereira § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por da Silva em 12 de janeiro de 2016; força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. CONSIDERANDO, o requerimento de pensão temporária protocolado neste § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será Instituto de Previdência em 05 de outubro de 2016 pela filha menor da falecida, reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Senhorita Alice Pereira do Nascimento; Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. R E S O L V E: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10 de outubro de 2016. Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal Pensão Temporária à ALICE PEREIRA DO NASCIMENTO, filha menor não emamcipada da ex-segurada Dourados/MS, 21 de novembro de 2016. CLEIDE PEREIRA DA SILVA, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Servente – matrícula funcional 12171-1 – do quadro de ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Servidores da Prefeitura Municipal de Dourados. Diretor Presidente Diretora de Benefícios § 1º - O benefício será devido a partir da data do requerimento realizado pela interessada, por força do artigo 53, II, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, II, do mesmo Diploma Legal. PORTARIA PREVID Nº. 1371/2016 § 2º - O valor da pensão será rateado entre todos os dependentes habilitados, nos termos do artigo 54 da Lei Complementar nº. 108/2006. “Torna sem efeito a publicação do Extrato de Portaria de Concessão do § 3º - O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o benefício de Auxílio Doença.” Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus confere pelo art. 35 da Lei Municipal nº.108/2006. efeitos a data de 05 de outubro de 2016. R E S O L V E: Dourados/MS, 21 de novembro de 2016. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Art. 1º Tornar sem efeito a extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Diretor Presidente Diretora de Benefícios Município nº. 4.331, 14 de novembro de 2016, pág. nº. 04 com relação à Portaria nº. 1356/2016 do servidor GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS. Portaria Benef. nº 095/2016/PREVID Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. “CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ROBERTO CREPALDI, em razão do falecimento de Jeanmaire Silva Crepaldi, e dá outras providências”. Dourados-MS, 16 de novembro de 2016. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições Antonio Marcos Marques legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; Diretor Presidente – PreviD 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016 R E S O L U Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.335 Resolução nº Lm/11/1380/2016 /SEMAD PERÍODO DE 25/10/2016 a 10/11/2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de NOVEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de novembro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/11/1381/2016 /SEMAD PERÍODO DE 25/10/2016 a 10/11/2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de NOVEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de novembro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD 3481-2 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 3481-1 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 ALAIDE SOARES DA SILVA 11171-1 SEMED 15 26/10/2016 A 09/11/2016 ALICEMAR LIMA DA ROCHA 114761199-3 SEMAS 13 08/11/2016 A 20/11/2016 ALINE SILVA CARDOSO 114770018-1 SEMED 15 18/10/2016 A 01/11/2016 ALTAIR GOMES OGEDA 31921-1 SEMED 15 28/10/2016 A 11/11/2016 152661-2 SEMED 15 22/10/2016 A 05/11/2016 152661-2 SEMED 15 22/10/2016 A 05/11/2016 AMELIA BONFIM 114770282-2 SEMAS 15 25/10/2016 A 08/11/2016 ANA MARIA MAGRO LINO 88891-1 SEMED 15 25/10/2016 A 08/11/2016 114761641-2 SEMS 07 24/10/2016 A 30/10/2016 114761641-2 SEMS 01 21/10/2016 A 21/10/2016 ANTONIA MARA BARBOZA DA ROSA CARNEIRO 114763070-2 SEMED 07 25/10/2016 A 31/10/2016 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA 114770106-1 SEMAS 15 07/11/2016 A 21/11/2016 CARLOS ROBERTO SANTANA 501276-3 SEMED 15 28/10/2016 A 11/11/2016 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 15 03/11/2016 A 17/11/2016 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 114762546-1 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 39971-1 SEMED 08 21/10/2016 A 28/10/2016 39971-1 SEMED 07 31/10/2016 A 06/11/2016 DANIELI LIBORIO DE ALENCAR 114766684-1 SEMED 11 18/10/2016 A 28/10/2016 DENIZ DA SILVA FIGUEIREDO 114761124-3 GAB 15 01/11/2016 A 15/11/2016 DIANA MARIA GOMES 114765655-3 SEMED 15 25/10/2016 A 08/11/2016 DILSON DE SOUZA MATTOS 114766462-1 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 DORA FERREIRA DE SOUZA 79621-1 SEMED 10 20/10/2016 A 29/10/2016 EDITE ALVES DE BRITO 114764573-1 SEMAD 15 17/10/2016 A 31/10/2016 151491-2 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 151491-3 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 31501-1 SEMED 15 03/11/2016 A 17/11/2016 ELIZABETE MORAES DE SOUZA 114769960-1 SEMED 08 24/10/2016 A 31/10/2016 EMERSON DOS SANTOS PAREDE 114767471-2 SEMAS 15 17/10/2016 A 31/10/2016 ENEDINA FERREIRA DA SILVA 153931-1 SEMED 10 25/10/2016 A 03/11/2016 ESTER DE OLIVEIRA MARQUES 134561-1 SEMS 15 01/11/2016 A 15/11/2016 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571-1 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 114764192-1 SEMS 15 27/10/2016 A 10/11/2016 114760498-2 SEMED 02 20/10/2016 A 21/10/2016 114760498-2 SEMED 13 24/10/2016 A 05/11/2016 HELITON MATOS ALVES 114764303-3 SEMS 05 04/11/2016 A 08/11/2016 80621-1 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 80621-2 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 JANE ALVARENGA SOUZA 114768911-1 SEMED 06 24/10/2016 A 29/10/2016 JOHNES ANICETO SANTANA 114760188-1 SEMS 05 07/11/2016 A 11/11/2016 JOSE SARTARELO 114766471-1 SEMED 05 07/11/2016 A 11/11/2016 JULIELI ARAUJO DO ESPIRITO SANTO 114771007-1 SEMED 15 22/10/2016 A 05/11/2016 LEILA CRISTINA NOLASCO 500379-5 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 86541-1 SEMED 05 24/10/2016 A 28/10/2016 86541-1 SEMED 01 06/10/2016 A 06/10/2016 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 88911-1 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016 LISLAYNE LUIZ CAMARA BONETTI 114769816-1 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016 501770-4 SEMED 15 03/11/2016 A 17/11/2016 501770-5 SEMED 15 03/11/2016 A 17/11/2016 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016 LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE 114766250-4 SEMAS 15 25/10/2016 A 08/11/2016 69821-1 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 69821-2 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 15 21/10/2016 A 04/11/2016 LUCINEIDE CANDIDO DE OLIVEIRA SILVA 114767439-1 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 MARGARETE RAMOS DO AMARAL FLORES 114764110-2 SEMS 15 17/10/2016 A 31/10/2016 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER ADAILVA DE MATOS FERREIRA IRENE PETYK GILMARA VIEIRA DE MELO ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA LUCINEIA DE SOUZA LUCI MARA VIEGAS PIRES LIANY MOREIRA DOS SANTOS PASTOR Anexo Único - Resolução nº Lm/11/1380/2016/SEMAD - Período de 25/10/2016 a 10/11/2016 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): 82811-1 IMAM 08 14/11/2016 A 21/11/2016 82811-1 IMAM 07 07/11/2016 A 13/11/2016 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 114765717-1 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 MARIA APARECIDA FERREIRA CARLI 134151-1 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016 79861-2 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 79861-3 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 MARIA DALVA GOMES 114762315-1 SEMED 15 08/11/2016 A 22/11/2016 MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA 502078-5 SEMED 11 18/10/2016 A 28/10/2016 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS MARGARETH PEREIRA MONTEIRO MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 04 09/11/2016 A 12/11/2016 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 114762384-1 SEMED 08 23/10/2016 A 30/10/2016 MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI 114769967-1 SEMED 15 13/10/2016 A 27/10/2016 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 501700-2 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016 33561-1 SEMED 12 07/11/2016 A 18/11/2016 153291-2 SEMED 12 07/11/2016 A 18/11/2016 88651-1 SEMAD 14 18/10/2016 A 31/10/2016 88651-1 SEMAD 01 01/11/2016 A 01/11/2016 63821-1 SEMED 15 04/11/2016 A 18/11/2016 63821-2 SEMED 15 04/11/2016 A 18/11/2016 114761001-3 SEMS 05 07/11/2016 A 11/11/2016 114761001-3 SEMS 03 04/11/2016 A 06/11/2016 114761001-3 SEMS 07 12/11/2016 A 18/11/2016 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 04 26/10/2016 A 29/10/2016 NEUSA LIMA GALIPHE 114768560-1 SEMS 10 02/11/2016 A 11/11/2016 114760399-1 SEMS 03 24/10/2016 A 26/10/2016 114760399-1 SEMS 02 27/10/2016 A 28/10/2016 ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 15 31/10/2016 A 14/11/2016 152281-1 SEMED 05 24/10/2016 A 28/10/2016 152281-3 SEMED 05 24/10/2016 A 28/10/2016 114766512-1 SEMS 05 17/10/2016 A 21/10/2016 114766512-1 SEMS 10 22/10/2016 A 31/10/2016 RENATA GRADELA 73351-1 SEMS 15 21/10/2016 A 04/11/2016 43351-1 SEMED 03 20/10/2016 A 22/10/2016 43351-1 SEMED 05 24/10/2016 A 28/10/2016 43351-2 SEMED 03 20/10/2016 A 22/10/2016 43351-2 SEMED 05 24/10/2016 A 28/10/2016 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 15 21/10/2016 A 04/11/2016 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 114760661-1 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA 114761462-2 SEMED 12 21/10/2016 A 01/11/2016 79721-2 SEMED 05 24/10/2016 A 28/10/2016 79721-3 SEMED 05 24/10/2016 A 28/10/2016 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 08 21/10/2016 A 28/10/2016 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 15 18/10/2016 A 01/11/2016 ROSICLEIA GONCALVES 501607-4 SEMED 09 03/11/2016 A 11/11/2016 ROSIMARY DE LIMA BRITO 31171-1 SEMED 15 02/11/2016 A 16/11/2016 114761332-2 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016 114761332-3 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016 SHIRLEI TOMACINI DIRINGS 114769278-1 SEMED 10 27/10/2016 A 05/11/2016 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 31041-1 SEMED 15 31/10/2016 A 14/11/2016 71611-1 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 71611-4 SEMED 15 24/10/2016 A 07/11/2016 SIMONE NETO 114766465-1 SEMED 10 02/11/2016 A 11/11/2016 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773-2 SEMED 15 22/10/2016 A 05/11/2016 114760724-2 SEMED 15 19/10/2016 A 02/11/2016 114760724-1 SEMED 15 19/10/2016 A 02/11/2016 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO 502087-4 SEMED 08 03/11/2016 A 10/11/2016 114761336-2 SEMED 07 25/10/2016 A 31/10/2016 114761336-3 SEMED 07 25/10/2016 A 31/10/2016 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 114765897-4 SEMED 15 07/11/2016 A 21/11/2016 WAGNER DIAS DOS SANTOS 114765501-1 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 WILLIAM LEITE DA SILVA 61381-1 SEMED 15 04/11/2016 A 18/11/2016 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 114760247-1 SEMED 15 25/10/2016 A 08/11/2016 THANIA CAETANO CHAVES SOLAYNE SA NASCIMENTO SILVIA SANABRIA ROCHA SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA ROSEMEIRE LOPES ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO PAULO VITOR DIAS PATRICIA SOARES DE ANDRADE NEUZA MARIA MATOS DE MAURO NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA MARLI LEITE DE SOUZA MARILSA RUMIATTO DOS REIS SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID 152661-2 SEMED 44 06/11/2016 A 19/12/2016 152661-2 SEMED 44 06/11/2016 A 19/12/2016 71441-1 SEMED 53 28/10/2016 A 19/12/2016 71441-3 SEMED 53 28/10/2016 A 19/12/2016 ANA MARIA MAGRO LINO 88891-1 SEMED 15 09/11/2016 A 23/11/2016 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 152431-1 SEMED 42 08/11/2016 A 19/12/2016 AURENI LIMA DE ARAUJO DOMINGOS 114762719-1 SEMED 58 23/10/2016 A 19/12/2016 CARLOS RAMAO DA SILVA 114767915-1 SEMS 40 24/10/2016 A 02/12/2016 CAROLINE DANTAS BELONI 89831-1 SEMS 30 21/10/2016 A 19/11/2016 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 87041-1 SEMS 15 18/11/2016 A 02/12/2016 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 114762546-1 SEMED 45 08/11/2016 A 22/12/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/11/1381/2016/SEMAD - Período de 25/10/2016 a 10/11/2016 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 03 R E S O L U Ç Õ E S EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 495/2014/DL/PMD PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº Município de Dourados/MS 8.666/93 SUL MINEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA-EPP. VALOR DO ADITIVO: R$15.043,62 Secretaria Municipal de Educação PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/10/2016 e previsão de vencimento em EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 23/04/2017. 001.2/2016/APM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DATA DA ASSINATURA: 20 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. APM Escola Municipal Mercado Lumer LTDA - EPP EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 434/2014/DL/PMD PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº Município de Dourados 8.666/93 PLANACON CONSTRUTORA LTDA. VALOR DO ADITIVO: R$7.007,30 Secretaria Municipal de Educação PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 116/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 10 (dez) meses, com início em 15/11/2016 com EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº previsão de vencimento em 15/09/2017, a prorrogação do prazo de execução de 001.02/2016/APM serviços inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 15/08/2016 com previsão de vencimento em 15/08/2017. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: APM Ceím Ramão Vital Viana Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP DATA DA ASSINATURA: 11 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 001.01/2016/APM 8.666/93 VALOR DO ADITIVO: R$1.931,25 PARTES: Secretaria Municipal de Educação APM Escola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti CLAUDIO BARBOSA - EPP EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 367/2015/DL/PMD PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº Município de Dourados/MS 8.666/93 CLAUDIO PIMENTEL DE ASSUNÇÃO-MEI. VALOR DO ADITIVO: R$2.969,18 Secretaria Municipal de Educação PROCESSO: Pregão Presencial nº 087/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº mais 06 (seis) meses, com início em 14/11/2016 e previsão de vencimento em 001.05/2016/APM 14/05/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. APM Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade DATA DA ASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. CLAUDIO BARBOSA - EPP Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.335 CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 30 03/11/2016 A 02/12/2016 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 39971-1 SEMED 26 07/11/2016 A 02/12/2016 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 50 31/10/2016 A 19/12/2016 DILSON DE SOUZA MATTOS 114766462-1 SEMED 15 04/11/2016 A 18/11/2016 EDITE ALVES DE BRITO 114764573-1 SEMAD 15 01/11/2016 A 15/11/2016 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-1 SEMED 18 29/10/2016 A 15/11/2016 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 31501-1 SEMED 32 18/11/2016 A 19/12/2016 ELZA MARIA CARDOSO 50371-1 SEMED 60 18/10/2016 A 16/12/2016 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-2 SEMED 52 30/10/2016 A 20/12/2016 40211-1 SEMED 60 26/10/2016 A 24/12/2016 40211-2 SEMED 60 26/10/2016 A 24/12/2016 EZILDA BATISTA DA SILVA 33571-1 SEMED 15 04/11/2016 A 18/11/2016 GILMARA VIEIRA DE MELO 114760498-2 SEMED 47 06/11/2016 A 22/12/2016 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 153071-1 SEMED 59 03/11/2016 A 31/12/2016 80621-1 SEMED 05 08/11/2016 A 12/11/2016 80621-2 SEMED 05 08/11/2016 A 12/11/2016 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741-1 SEMED 60 21/10/2016 A 19/12/2016 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 60 24/10/2016 A 22/12/2016 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 01 28/10/2016 A 28/10/2016 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 88911-1 SEMED 03 16/11/2016 A 18/11/2016 LUCI MARA VIEGAS PIRES 50177-4 SEMED 15 18/11/2016 A 02/12/2016 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016 LUCINEIA DE SOUZA 69821-1 SEMED 15 08/11/2016 A 22/11/2016 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 501855-1 SEMED 45 05/11/2016 A 19/12/2016 69771-1 SEMED 60 21/10/2016 A 19/12/2016 69771-3 SEMED 60 21/10/2016 A 19/12/2016 MARGARETH PEREIRA MONTEIRO 82811-1 IMAM 75 22/11/2016 A 04/02/2017 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 114765717-1 SEMED 45 08/11/2016 A 22/12/2016 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 16 20/10/2016 A 04/11/2016 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 153981-1 SEMED 58 23/10/2016 A 19/12/2016 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 79861-2 SEMED 45 08/11/2016 A 22/12/2016 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28711-1 SEMAS 59 03/11/2016 A 31/12/2016 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 88201-1 SEMAS 63 30/10/2016 A 31/12/2016 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 114762384-1 SEMED 22 31/10/2016 A 21/11/2016 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO IRENE PETYK EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 50170-2 SEMED 61 01/11/2016 A 31/12/2016 MARLI LEITE DE SOUZA 88651-1 SEMAD 31 02/11/2016 A 02/12/2016 NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404-1 SEMED 54 27/10/2016 A 19/12/2016 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 114762321-1 SEMED 51 30/10/2016 A 19/12/2016 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 87131-1 SEMED 60 26/10/2016 A 24/12/2016 ODILAR ANTONIO CESCON 68691-1 SEMED 35 15/11/2016 A 19/12/2016 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 60 18/10/2016 A 16/12/2016 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 114763419-1 SEMS 90 27/10/2016 A 24/01/2017 PAULO VITOR DIAS 114766512-1 SEMS 11 01/11/2016 A 11/11/2016 REGINA DA SILVA 114760611-1 SEMED 57 05/11/2016 A 31/12/2016 ROSANA DA COSTA SILVA 87421-1 SEMED 45 05/11/2016 A 19/12/2016 ROSANA NUNES RODRIGUES 114760455-1 SEMAS 74 19/10/2016 A 31/12/2016 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 114760661-1 SEMED 15 04/11/2016 A 18/11/2016 78261-1 SEMED 60 21/10/2016 A 19/12/2016 782612 SEMED 60 21/10/2016 A 19/12/2016 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 15 02/11/2016 A 16/11/2016 ROSIMARY DE LIMA BRITO 31171-1 SEMED 33 17/11/2016 A 19/12/2016 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 15 28/10/2016 A 11/11/2016 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 114761332-2 SEMED 15 16/11/2016 A 30/11/2016 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 31041-1 SEMED 15 15/11/2016 A 29/11/2016 71611-1 SEMED 45 08/11/2016 A 22/12/2016 71611-4 SEMED 45 08/11/2016 A 22/12/2016 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 114762773-2 SEMED 07 06/11/2016 A 12/11/2016 114760724-2 SEMED 45 03/11/2016 A 17/12/2016 114760724-1 SEMED 45 03/11/2016 A 17/12/2016 SONIA DARC SOARES GIMENES 501672-4 SEMED 51 30/10/2016 A 19/12/2016 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 32 18/10/2016 A 18/11/2016 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 130791-1 SEMED 11 08/11/2016 A 18/11/2016 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 114760472-3 SEMS 57 05/11/2016 A 31/12/2016 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 30 30/10/2016 A 28/11/2016 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 88661-1 SEMED 43 04/11/2016 A 16/12/2016 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 17531-1 SEMS 60 27/10/2016 A 25/12/2016 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 114760247-1 SEMED 53 09/11/2016 A 31/12/2016 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 114760686-1 SEMSUR 08 24/10/2016 A 31/10/2016 SOLAYNE SA NASCIMENTO SILVIA SANABRIA ROCHA ROSANGELA FERREIRA LUZ Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.335 04 E X T R ATO S EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2016. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 09 (nove) meses, com início em 26/11/2016 com previsão de vencimento em 26/08/2017, a prorrogação do prazo de execução de serviços inicialmente estabelecido por mais 09 (nove) meses, com início em 02/10/2016 com previsão de vencimento em 02/07/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 635/2016 06.05.2016 FERNANDA CHOUERI ADVERTÊNCIA SIND.669/2016 10.05.2016 SEC. MUNIC. DE SAÚDE ADVERTÊNCIA/SERV. VILI SCHULZ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 18 de Novembro de 2016. PORTARIA Nº. 099, de 08 de novembro de 2016. Silva, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Exonerar o servidor José Neres de Araújo Irmãos do cargo de Assessor PRESIDENTE Parlamentar II (AGP-2), lotado no Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de novembro de 2016. PORTARIA Nº. 102, de 09 de novembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de IDENOR MACHADO 20 de novembro de 2012, resolve: PRESIDENTE Art. 1º - Nomear WAGNER JÚNIOR ALVES ALENCAR no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-2) do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao PORTARIA Nº. 100, de 08 de novembro de 2016. Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da Silva, a partir de 04 de novembro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Exonerar o servidor Henrique de Matos Moraes Carneiro do cargo de PRESIDENTE Assessor de Imprensa (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 07 de novembro de 2016. PORTARIA Nº. 103, de 09 de novembro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, IDENOR MACHADO considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor Jonatas Braga de Assis do cargo de Assessor PORTARIA Nº. 101, de 09 de novembro de 2016. Parlamentar IV (AGP-4), lotado no Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de novembro de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 2016. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - Exonerar o servidor Wagner Júnior Alves Alencar do cargo de Assessor IDENOR MACHADO Parlamentar V (AGP-5), lotado no Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros da PRESIDENTE P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S ATA S - C M D C A ATA Nº 009/16 REUNIÃO ORDINÁRIA Souza e Sonia Soares da Silva; 5ª Pauta: Explanação do que foi tratado na reunião no MPE referente à Sindicâncias: A promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Ata de número nove, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e Fabrícia Barbosa Lima, convocou a Comissão de Ética e orientou acerca dos dezesseis (15/09/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) procedimentos para realização de sindicâncias. Os membros presentes da Comissão: conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Patrícia Bertelli e Janaina Milani. Membros presentes do Conselho: Monica Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência do Medeiros, Marcio Ferreira, Edgard Moreno e Amílcar de Vasconcelos. A promotora conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros, Fabrícia sugeriu o envio de oficio para aquisição de relógio de Ponto para implantação Patrícia Macedo Silva Bertelli, Zildo Maria de Souza, Amílcar Bragança de no Conselho Tutelar, sendo os orçamentos providenciados pela conselheira Monica. A Vasconcelos, Mônica Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno, Janaina Ohlweiler Comissão de Sindicância registra o recebimento dos Ofícios 487/2016/09PJ/DOS e Milani, Marli de Oliveira, e Francine Jordão Santos. 1ª Pauta: Leitura para aprovação 528/2016/09PJ/DOS neste dia (15/09/16). 6ª Pauta: Elaboração das Atas das reuniões das atas 07 e 08: Aprovadas; 2ª Pauta: Oficio 252/2016/PMD/SEMAS – Encaminha passará a ser feita pela Secretária Executiva do CMDCA: Fica decidido por prestação de Contas do FMDCA de Janeiro a Junho/2016; A análise da prestação de unanimidade que a responsabilidade da elaboração, encaminhamento e arquivo das contas será feita pela Comissão Jurídica do Conselho; 3ª Pauta: Oficio atas, á partir desta, fica à cargo da secretária executiva do CMDCA, Mara Heloiza 005/2016/FPENGAS – Solicita informações acerca do serviço família Acolhedora: A Bannvart Sais, salvo em caso de ausência da mesma, a plenária designa um membro conselheira Patrícia Bertelli solicita que seja encaminhado Oficio à SEMAS para para elaboração da referida ata; 7ª Pauta: Plano de Ação e Aplicação do FMDCA: Foi maiores esclarecimentos; 4ª Pauta: Substituição dos conselheiros com 03 faltas apresentado pela conselheira Monica o Plano de ação que foi elaborado pela comissão consecutivas ou 05 alternadas, injustificadas, conforme Art. 26 do decreto 1563, de 02 de elaboração do Plano e sugerido pela mesma que deverá ser feita a leitura e analise de fevereiro de 2015, que homologa o Regimento Interno do CMDCA; Foi solicitado do mesmo em reunião extraordinária, marcada para 23/09/2016. 1º Informe: Oficio de substituição dos membros: Tatiany Miranda Saravy, Sonia Virginia Ferreira Inauguração da Central de Assistência Social dia 20/09/2016, com explanação de 05 ATA S - C M D C A Ediana Marisa Bach, Coordenadora da Casa dos Conselhos. 2º Informe: Oficio ATA Nº 012/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Circular 211/2016/SEMAS – Encaminha “Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo de Dourados-MS”: Fica registrado o recebimento e apreciação dos Ata de número doze, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e conselheiros Marcio e Francine. 3º Informe: Oficio 055/2016/CMDCA - Informa a dezesseis (19/10/2016), reuniram-se na sala de reunião do Lar Santa Rita, os(as) indicação da Francine Jordão em substituição ao Sr. Haroldo de Barros Lopes na conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, conforme solicitação do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência Oficio 005/16/Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil; do conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: 4º Informe: Oficio 097/2016/OAB/MS/PRES – Informa sobre a substituição da Isa Gezielda dos Santos Almeida, Ana Paula Marques Calca, Mônica Roberta M. de dra. Luciana Ramires Fernandes Magalhaes pela dra. Janaina Ohlweiler Milani;: no Medeiros, Edgard Moreno, Amílcar Bragança de Vasconcelos, Gleiber dos Santos CMDCA e nas Comissões Jurídica e de Sindicância Permanente; 5º Informe: Oficio Nascimento, Adriana dos Santos Souza, Priscila Sayuri Akahoshi Domingues, Zildo 709/2016/Conselho Tutelar de Dourados-MS – Informa atendimento em novo Maria de Sousa e Jorge Antônio Rossetti Otero. 1ª Pauta: Leitura para aprovação das endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro., assim como informa a nova atas 06 e 09: Aprovadas. 2ª Pauta: Preenchimento do Questionário sobre a política coordenadora deste serviço: Alice Rocha. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes: Preenchido e enviado por e-mail encerrada esta reunião, eu, Mara Heloiza Bannvart Sais, secretária executiva, lavrei a à OMEP. 3ª Pauta: Indicação de substituto para vice presidência CMDCA: passará a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) ser ocupado pela conselheira Ana Paula Marques Calca. 4ª Pauta: Oficio presentes. 303/2016/SEMAS: Conselheiro Zildo não concorda com a exposição da Proposta Orçamentária do FMDCA para o exercício de 2017, solicitando maiores informações Marcio Vitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli para deliberar sobre o assunto. Assim sendo, solicitaram a presença da contadora da Zildo Maria de Souza Amílcar Bragança de Vasconcelos SEMAS, Eliana Moreira de Moraes. 1º Informe: Oficio 230/SEMAS – Orientação Mônica Roberta M. de Medeiros Edgard Moreno acerca do Plano de aplicação dos recursos do FMDCA, em consonância com a resolução 137/2010 do CONANDA, bem como Lei 8069/1990 e demais normativas e Janaina Ohlweiler Milani Marli de Oliveira orientações correlacionadas; 2º Informe: Oficio 77/2016/CEIA – Informa sobre o Francine Jordão Santos desligamento da Conselheira Francine Jordão Santos; 3º Informe: Oficio 23/2016/SEMS – Substituição de Sonia Soares da Silva por Priscila Sayuri Akahoshi. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Mara Heloiza ATA Nº 010/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Bannvart Sais, secretária executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número dez, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e Marcio Vitor Ferreira Isa Gezielda dos Santos Almeida dezesseis (23/09/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) Ana Paula Marques Calca Mônica Roberta M. de Medeiros conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Edgard Moreno Amílcar Bragança de Vasconcelos Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência Gleiber dos Santos Nascimento Adriana dos Santos Souza do conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: Priscila Sayuri Akahoshi Domingues Zildo Maria de Sousa Patrícia Macedo Silva Bertelli, Zildo Maria de Sousa, Mônica Roberta M. de Jorge Antônio Rossetti Otero Medeiros, Edgard Moreno, Janaina Ohlweiler Milani, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Adriana dos Santos Souza e Ana Paula Marques Calca. Pauta única: Plano de Ação e Aplicação do FMDCA: Diante da apresentação de outros Planos utilizados ATA Nº 013/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA como material de apoio pela conselheira Mônica, os conselheiros iniciam os trabalhos para elaboração do Plano de Ação e Aplicação do FMDCA a ser utilizado no município de Dourados-MS. Sem a finalização nesta data, foi marcada uma próxima reunião pra Ata de número treze, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e prosseguimento do mesmo, em 06.10.2016. 1º Informe: Oficio dezesseis (25/10/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 115/2016/OAB/MS/PRES – Informa sobre a substituição da Conselheira Marli de Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência Oliveira por Bruno Vinicius Martins Belentani; 2º Informe: Oficio do conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: 211/2016/SEMED/df – Informa sobre a substituição do Conselheiro Haroldo de Graziela Gonçalves, Ana Paula Marques Calca, Mônica Roberta M. de Medeiros, Barros Lopes por Cristina Fátima Pires Ávila Santana e substituição da conselheira Edgard Moreno, Gleiber dos Santos Nascimento, Adriana dos Santos Souza, Priscila Sonia Virginia Ferreira Souza por Espedito Saraiva Monteiro. Não tendo mais nada Sayuri Akahoshi Domingues, Zildo Maria de Sousa e Giselle Ferreira da Silva Tosta. para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Mara Heloiza Bannvart Sais, 1ª Pauta: Presença da Coordenadora do Conselho Tutelar Alicemar Lima da Rocha: secretária executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por Esteve presente nesta reunião a Conselheira Tutelar e coordenadora do Conselho todos os Conselheiros (as) presentes. Tutelar, Alicemar Lima da Rocha, que veio solicitar a intervenção deste CMDCA na necessidade de adequações internas no Conselho Tutelar, expondo várias situações Marcio Vitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli que vem ocorrendo no mesmo, à cerca de 10 (dez) meses, que vem trazendo Mônica Roberta M. de Medeiros Zildo Maria de Sousa transtornos entre a escala de horários dos Conselheiros Tutelares. Os conselheiros sugeriram que o Conselho Tutelar tenha um livro de ocorrências, para registros diários Edgard Moreno Janaina Ohlweiler Milani dos acontecimentos. 2ª Pauta: Presença da Contadora da SEMAS: Eliana Moreira de Isa Gezielda dos Santos Almeida Adriana dos Santos Souza Moraes: A contadora Eliana, à pedido deste CMDCA, veio fazer uma explanação da Ana Paula Marques Calca garantia dos recursos do FMDCA para 2017, através da proposta Orçamentária encaminhada via Oficio 303/2016/PMD/SEMAS/DAF. Explicou ainda que, se houver excesso de arrecadação, é previsto em lei a suplementação na Dotação ATA Nº 011/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Orçamentária. Após sua explanação, fica aprovada por unanimidade a Proposta Orçamentária dos recursos do FMDCA para 2017. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Mara Heloiza Bannvart Sais, secretária Ata de número onze, ao sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim, pelo (06/10/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do desta dar-se-à. Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: Mara Heloiza Bannvart Sais Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Mônica Roberta M. de Medeiros, Edgard Secretária Executiva do CMDCA Moreno, Amílcar Bragança de Vasconcelos, Adriana dos Santos Souza e Jorge Antônio Rossetti Otero. Pauta única: Prosseguimento ao Plano de Ação e Aplicação do Marcio Vitor Ferreira FMDCA: Os conselheiros dão prosseguimento aos trabalhos para elaboração do Plano Presidente do CMDCA de Ação e Aplicação do FMDCA a ser utilizado no município de Dourados-MS. Sem a finalização nesta data, foi marcada uma próxima reunião, em 19.10.2016. 1º Informe: Oficio 229/2016/Regulação/SEMAS – Informa sobre a substituição da Conselheira ATA Nº 014/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Patrícia Macedo Silva Bertelli pela Graziela Gonçalves. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Mara Heloiza Bannvart Sais, secretária Ata de número Quatorze, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os e dezesseis (27/10/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, Conselheiros (as) presentes. os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência Marcio Vitor Ferreira Cristina Fátima Pires Ávila Santana do conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: Isa Gezielda dos Santos Almeida, Mônica Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno, Mônica Roberta M. de Medeiros Edgard Moreno Gleiber dos Santos Nascimento, Priscila Sayuri Akahoshi Domingues, Zildo Maria de Amílcar Bragança de Vasconcelos Adriana dos Santos Souza Sousa, Jorge Antônio Rossetti Otero, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, Beatriz Jorge Antônio Rossetti Otero Brandão de Azambuja Menezes, Amílcar Bragança de Vasconcelos e Giselle Ferreira Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.335 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016 T E R M O D E A D J U D I C A Ç Ã O - P R E V I D REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N.º 016/2016/PREVID EXTRATO DE PROCESSO PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Dourados - PreviD PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 021/2016 de Dispensa de Licitação RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI - EPP nº. 015/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 016/2016/PREVID Fica Dispensada a licitação para contratação de empresa especializada em locação OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, visando atender as necessidades do de multifuncional, incluindo insumos (exceto papel) e manutenção do equipamento, Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – MS. visando atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 021/2016, de Posteriores. Dispensa de Licitação nº. 015/2016/PREVID. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações 07.00 – Secretaria Municipal de Administração Posteriores. 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 33.90.30.00 – Material de Consumo 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica Fonte – 103000 Ficha – 479 33.90.39.04 – Locação de Aparelhos e Equipamentos Período da Contratação: 16/11/2016 à 20/12/2016 Ficha 483 Fonte 103000 Valor Total da Contratação: R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais). Valor Total da Contratação: R$ 4.988,00 (quatro mil novecentos e oitenta e oito reais) ANTONIO MARCOS MARQUES DATA DE ASSINATURA: 16/11/2016 DIRETOR PRESIDENTE Este contrato terá efeitos a partir da data de sua assinatura 06 ATA S - C M D C A TERMO DE ADJUDICAÇÃO capacitação de 5 membros (Conselho Curador e Conselho fiscal), visando atender as INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2016/PREVID necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABIPEM inscrita no CNPJ conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar 29.184.280/0001-17 a adjudicatária. nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de Dourados-MS, 17 de novembro de 2016. inscrição para participação no 4° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, a ser realizado pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência ANTONIO MARCOS MARQUES Estaduais e Municipais), nos dias 23 a 25 de novembro de 2016, em Brasília - DF, para Diretor Presidente A Cooperativa Agroindustrial Alfa, torna Público que requereu do Instituto de PETROSOLO CRONOTACOGRAFO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS E Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de SERVIÇOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Instalação, para atividade de Recebimento, Secagem e Armazenamento de Cereais Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para (Construção e Ampliação da Unidade de Recebimento), localizada na Rodovia BR atividade de COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS, 376, Km 07, S/N, Distrito de Indápolis, no município de Dourados (MS). localizada na Rua Álvaro Carlos de Lima, nº 3.740 - Bairro, Parque dos Jequitibás - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ADEMAR FIOREZE torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA Nº SANTA LUZIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 08.578821/0001-11, 31.159/2016, para a atividade de Corretor de imóveis com caixa de som ambulante torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de (Escritório móvel), localizada na Rua Ciro Melo, Nº 170, Apto 202, Ed. Veneza, Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Salões Comerciais para Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Válida até 14 de novembro de Comércio Varejista, localizada na Avenida Marcelino Pires, número 4.119, centro, no 2019. município de Dourados (MS), com validade até 16/11/2019. D. MASCARO SERVIÇOS MÉDICOS - ME, torna Público que requereu do TAC INSPEC COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA, torna Público que requereu Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental (AA) para atividade de Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Ambiental Simplificada (LS) para atividade de REPARAÇÃO E COMÉRCIO DE Consultas, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1.189 - Bairro, Vila PEÇAS PARA VEÍCULOS, localizada na Rua Álvaro Carlos de Lima, nº 3.740 Progresso - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Bairro, Parque dos Jequitibás - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. EUCLIDES BENITES GOMES torna público que recebeu do Instituto de Meio VICENCIA DA SILVA RAMOS LOPES, torna Público que recebeu do Instituto Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS Nº 27.157/2016, para a atividade de Publicidade e Carro de som, Simplificada - LS, para atividade de PANIFICADORA, localizada na Rua MUSTAFA localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, Nº 1345, Centro, no Município de SALEH ABDO SATER, PARQUE ALVORADA, número 1.395, no município de Dourados (MS). Válida até 14 de novembro de 2019. Dourados (MS),com validade até 25/05/2019. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.335 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2016 E X T R ATO S - P R E V I D E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L da Silva Tosta. 1ª Pauta: Conselho Tutelar: adequações internas: Estiveram presentes para a entidade ABCDE: após contato telefônico da representante da ABCDE, Márcia nesta reunião a Conselheira Tutelar e coordenadora do Conselho Tutelar, Alicemar Beatriz Scherch K. Nogueira, solicitando o certificado para a entidade, este conselho Lima da Rocha, as conselheiras Tutelares Maria de Lourdes da Silva Paiva e Vanilza solicitará à instituição, através de oficio, apresentar um projeto descrevendo as Martins da Silva de Carvalho, coordenadora da Casa dos Conselhos Ediana Marisa atividades da entidade e solicita um Parecer da Comissão de visita e monitoramento. Bach, representante da Procuradoria Geral do Município Luciane Fernandes Mendes. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Mara Heloiza Luciane explica que deve-se, futuramente, fazer uma alteração no art. 35 da Lei 226, Bannvart Sais, secretária executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será de 09 de setembro de 2013, separando adicional Noturno e Plantão de Sobreaviso, para assinada por mim, pelo Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes sanar as atuais dificuldades encontradas pelos mesmos em casos de ausência de 01 na reunião cuja leitura desta dar-se-à. (um) ou mais Conselheiro Tutelar, onde há uma sobrecarga de trabalho. Fica aprovada Mara Heloiza Bannvart Sais por unanimidade Resolução que autorizada a convocação de Conselheiro Tutelar Secretária Executiva do CMDCA Suplente para atuar nos casos de gozo de Licença Médica acima de 03 (três) dias. Sendo a convocação feita por ordem de votação. Em caso de indisponibilidade dos Marcio Vitor Ferreira suplentes, o Conselho Tutelar deverá atuar em forma de escala. 2ª Pauta: Certificado Presidente do CMDCA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.334 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016 PORTARIA Nº 059/2016/ADM/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD “Torna sem efeito a Nomeação de candidata aprovada no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS”. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação da candidata SUZI CRISTINYDACOSTA MARQUES, aprovada na 3ª colocação, cargo Economista Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologada pela Portaria Nº 052/2016ADM/PREVID de 19/10/2016, publicada no Diário Oficial -Ano XVIII - nº 4.316, de 19/10/2016; tendo em vista o descumprimento do Art. 29º, § 2º da LC Nº. 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 18 de novembro de 2016. RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/11/1408/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1409/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1410/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOAOAUGUSTODOURADO ALVES, matrícula nº. “43941-1”, ocupante do cargo de GUARDASUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/10/2016 a 30/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal EDNALDO SILVAALVES, matrícula funcional nº. “114765737-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA I, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (SEMS605), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal SERGIO HIROSHI NAKAMURA, matrícula funcional nº. “85971-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2016 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.334 Resolução nº. Lt/11/1416/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1417/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1418/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1419/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1420/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/11/1421/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Rt/11/1422/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEONICE GONCALVES SOBRINHO, matrícula funcional nº. “114760286-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Jaime Batista Sobrinho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FERNANDO PINHEIRO CAVALCANTE, matrícula funcional nº. “114770908-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Maria Tereza Pinheiro Cavalcante, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRENE DE SA SILVA, matrícula funcional nº. “150901-3” ocupante do cargo deAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: João de Sá, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO, matrícula nº. “7502047-5”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDE EDUCACAO INFANTIL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/10/2016 a 31/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº. “80611”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de “26/10/2016 a 24/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MAURICIO SOARES DE MAGALHAES, matrícula funcional nº. “501872”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED)à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 991/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.659/2016, a partir do 04/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para Acompanhamento de Cônjuge, ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MAILING FENG SHU MAN, matrícula nº. 500912-1, ocupante do cargo efetivo de AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, lotado na SEC MUN DE FAZENDA(SEMFAZ),à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 992/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.668/2016, a partir do 04/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Novembro de 2016. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp/11/1423/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1424/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1425/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/11/1426/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1427/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1428/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES, matrícula nº. 47911-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 27/03/2005 a 26/03/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 993/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.669/2016, pelo período de: 05/01/2016 a 04/04/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIVALDO MACHADO DE MENEZES, matrícula nº. 43841-1, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado naGUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2001 a 16/06/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 994/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.670/2016, pelo período de: 05/01/2017 a 04/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EUGENIO MENDES, matrícula nº. 43861, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2001 a 16/06/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 995/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.671/2016, pelo período de: 03/01/2017 a 02/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOAO VICENTE CHENCAREK, matrícula nº. 43951, ocupante do cargo efetivo de GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 17/06/2001 a 16/06/2006, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 996/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.672/2016, pelo período de: 05/01/2017 a 04/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IARA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº. “44411-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL (PGM), “20” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 24/10/2016 a 12/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública ELIANE SANCHEZ PETROSKI, matrícula funcional nº. “114768774-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “20/10/2016 a 16/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 17/02/2017, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.334 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.334 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ap/11/1329/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1430/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1431/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/11/1443/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/11/1444/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução/SEMED nº 70 de 16 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES, matrícula nº. “1147636501”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: LUCIANASILVEIRASIMPLICIO Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 11 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA, matrícula funcional nº. “114760164-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Rubens de Carvalho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IARA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº. “44411-1”, ocupante do cargo de FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, lotado(a) na PROCURADORIA GERAL, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 09/10/2016 a 18/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 11 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA, matrícula funcional nº 502122-3, ocupante do cargo de Procurador 1ª classe, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Procuradoria Geral do Município (PGM) a partir de 01/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 dias do mês de novembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: RETIFICAR parte da Resolução nº.Rf/11/1265/2016/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.328 do dia 09/11/2016 , que registrou 30 (trinta) dias de falta no mês de setembro e passe a constar 01(um) dia de falta referente ao dia 30/09/2016 , à Servidora Pública Municipal LUCIANA MAURA DE ALENCAR, matrícula funcional nº. “114761841-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL MAGISTERIO MUNICIPAL , lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 17 de Novembro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV doArtigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto nosArtigos 28 e 29 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Abrir o processo de remoção a pedido, dos profissionais do Magistério Municipal na categoria “Especialista em Educação e Professor”, com vistas ao segundo semestre de 2016, obedecendo às disposições desta Resolução. Art. 2º -Ainscrição para o concurso de remoção a pedido será feita pessoalmente ou por procurador legalmente constituído entre os dias 21 de novembro de 2016 a 30 de novembro de 2016, em horário de expediente, na Unidade Educacional em que o servidor detém a lotação do cargo que pretende remover. Art. 3º - O(A) candidato(a) à remoção deverá, no ato da inscrição, preencher requerimento em formulário próprio, conforme Anexo 1 desta Resolução, e anexar os seguintes documentos: I – Declaração de tempo de serviço da unidade educacional onde o candidato está emexercício; II – Holerite atualizado; III – Documento de identidade (cópia); IV – Comprovante de residência (cópia). §1º A declaração por tempo de serviço deverá ser emitida pelo Responsável pela Unidade Escolar, constando o dia, o mês, o ano e o turno de início das atividades na respectiva unidade, conforme modelo doAnexo II; §2º - O(A) candidato(a) poderá indicar até duas unidades educacionais, em ordem de preferência,para onde pretende ser removido; Art 5º - O(A) candidato(a) somente poderá concorrer às vagas publicadas no Anexo III desta Resolução; Art. 6º - Para fins de classificação para o concurso de remoção, a pedido, serão observados os seguintes critérios, nesta ordem de prioridade: I – Maior tempo de serviço na unidade educacional ou no órgão de ensino de onde está sendo requerida a remoção; II –OProfissional de Educação Municipal mais antigo na função; III –Oque reside mais próximo da unidade educacional pleiteada; IV –Oprofissional mais antigo no Serviço público municipal; V–Oque apresentar maior idade. Parágrafo único – O tempo de serviço do(a) candidato(a) será contado em dias até 31 de Outubro de 2016. “Dispõe sobre o concurso de remoção dos profissionais do magistério municipal nas categorias especialistaemeducação e professor” DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES Art.7º - Caberá à Direção da Unidade de lotação do(a) servidor(a) a divulgação desta Resolução, assim como a instrução do(a) candidato(a) quanto à participação no referido concurso. Art. 8º - Os trabalhos relativos ao concurso de remoção, previstos nesta resolução, ficarão ao cargo do Departamento de Recursos Humanos/Lotação/SEMED. Art. 9º - O Resultado do concurso de remoção será divulgado entre os dias 12/12/2016 a 16/12/2016. Art. 10º - Será facultado ao candidato(a) à remoção direito a vista ao processo, mediante requerimento, no prazo de 2 (dois) dias uteis após a divulgação dos resultados. Art. 11º - O(A) candidato(a) classificado(a) no concurso de remoção entrará em exercício na Unidade designada no início do segundo semestre de 2017; Art. 12º - As disposições desta Resolução não se aplicam à servidores(as) que estiverememprocesso de readaptação de função. Art. 13º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 16 de Novembro de 2016. Requerimento para concurso de remoção de profissional do magistério municipal Nome:__________________________________________________________ Cargo:__________________________________Matrícula:________________ Endereço:________________________________________________________ Nº_______Bairro:_________________________________________________ Telefone para contato:______________________________________________ Unidade de Lotação:________________________________________________ Componente Curricular/Disciplina:____________________________________ Turno:__________________________________________________________ Modelo de Declaração Declaro que o(a) servidor(a)__________________________________________ cargo__________________________________ iniciou suas atividades nesta Unidade Escolar/CEIM no dia ____ /____/____, perfazendo até 31 de Outubro de 2016, ______ dias de efetivo exercício nesta Unidade Escolar/CEIM. Dourados, MS, ____/____/____ _____________________________________________ Assinatura e carimbo do responsável pela Unidade Escolar/CEIM Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação ANEXO I (Resolução nº 70/SEMED de 16 de Novembro de 2016) ANEXO II (Resolução nº 70/SEMED de 16 de Novembro de 2016) Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.334 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016 1ª Opção Unidade Escolar Componente curricular/disciplina Carga horária Turno 2ª Opção Unidade Escolar Componente curricular/disciplina Carga horária Turno Requer remoção para: ____________________________________________ Assinatura do Servidor Unidade de Ensino Vagas Turno EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 4 VESPERTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 3 VESPERTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 1 VESPERTINO EM CLARICE BASTOS ROSA 4 VESPERTINO EM DOM AQUINO CORREA 4 MATUTINO EM DR CAMILO HERMELINDO DA SILVA 1 MATUTINO EM ETALIVIO PENZO 5 VESPERTINO EM FAZENDA MIYA 1 MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 2 VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 2 VESPERTINO EM GERALDINO NEVES CORREA 1 VESPERTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 3 VESPERTINO EM JANUARIO PEREIRA DE ARAUJO 3 VESPERTINO EM JOAQUIM MURTINHO 1 VESPERTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETÉ 2 MATUTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETÉ 2 VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 7 VESPERTINO Componente Curricular: Anos Iniciais EM LOIDE BONFIM ANDRADE 2 MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 7 VESPERTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 3 VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI 2 VESPERTINO EM PREF ALVARO BRANDÃO 6 VESPERTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 3 MATUTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 7 VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 3 MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 1 MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 1 VESPERTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 3 VESPERTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 3 VESPERTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 4 MATUTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 8 VESPERTINO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 7 VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA W. KONZEN 5 MATUTINO EM PROFª IRIA LUCIA W. KONZEN 5 VEPERTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 6 MATUTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 11 VESPERTINO EM SÓCRATES CÂMARA 3 VESPERTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 1 MATUTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 2 VESPERTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 4 VESPERTINO Unidade de Ensino Vagas Turno CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 2 VESPERTINO CEIM BEATRIZ DE BARROS BUMLAI 2 VESPERTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 4 VESPERTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 5 MATUTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 6 VESPERTINO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 3 VESPERTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 5 MATUTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 4 VESPERTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 4 VESPERTINO CEIM ETALIVIO PENZO 2 VESPERTINO CEIM GENY FERREIRA MILAN 1 MATUTINO CEIM GENY FERREIRA MILAN 2 VESPERTINO CEIM HELIO LUCAS 2 VESPERTINO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 2 MATUTINO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 5 VESPERTINO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 2 MATUTINO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 1 VESPERTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 5 VESPERTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 5 VESPERTINO CEIM MARIA DE NAZARÉ 1 MATUTINO CEIM MARIA DE NAZARÉ 3 VESPERTINO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 4 VESPERTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 4 VESPERTINO CEIM PAULO GABIATTI 4 VESPERTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 4 MATUTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 10 VESPERTINO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 2 VESPERTINO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA 6 MATUTINO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA 6 VESPERTINO CEIM PROFº BERTILO BINSFELD 3 VESPERTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 1 MATUTINO CEIM PROFº DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 4 VESPERTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 2 MATUTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 3 VESPERTINO Componente Curricular: Educação Infantil CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 3 VESPERTINO CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 3 VESPERTINO CEIM RAMÃO VITAL VIANA 1 MATUTINO CEIM RAMÃO VITAL VIANA 3 VESPERTINO CEIM RECANTO DA CRIANÇA 1 VESPERTINO CEIM RECANTO RAÍZES 4 VESPERTINO CEIM SONHO ENCANTADO 2 MATUTINO CEIM SONHO ENCANTADO 5 VESPERTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 1 MATUTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 1 VESPERTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 2 VESPERTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO 1 VESPERTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 1 VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 1 VESPERTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETÉ 1 MATUTINO EM JOSE EDUARDO CANUTO ESTOLANO PEREQUETÉ 1 VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 1 VESPERTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 1 MATUTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 3 VESPERTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 1 VESPERTINO 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.307 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 2h/a MATUTINO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 4h/a VESPERTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 2h/a MATUTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 4h/a VESPERTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 2h/a MATUTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 2h/a VESPERTINO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 2h/a MATUTINO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 2h/a VESPERTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 2h/a MATUTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 2h/a VESPERTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 2h/a MATUTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 2h/a VESPERTINO CEIM ETALIVIO PENZO 2h/a MATUTINO CEIM ETALIVIO PENZO 2h/a VESPERTINO CEIM GENY FERREIRA MILAN 2h/a MATUTINO CEIM HELIO LUCAS 2h/a MATUTINO CEIM HELIO LUCAS 2h/a VESPERTINO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 2h/a MATUTINO CEIM HELENA EFIGÊNIA PEREIRA 2h/a VESPERTINO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 2h/a MATUTINO CEIM IVO BENDEDITO CARNEIRO 2h/a VESPERTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 4h/a MATUTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 4h/a VESPERTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 2h/a MATUTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 4h/a VESPERTINO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 2h/a MATUTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 2h/a MATUTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 4h/a VESPERTINO CEIM PAULO GABIATTI 2h/a MATUTINO CEIM PAULO GABIATTI 4.h/a VESPERTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 10h/a MATUTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 10h/a VESPERTINO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 2h/a MATUTINO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA 2h/a MATUTINO CEIM PROF BERTILO BINSFELD 2h/a MATUTINO CEIM PROF BERTILO BINSFELD 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 2h/a MATUTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 2h/a VESPERTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 2h/a MATUTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 2h/a MATUTINO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 2h/a VESPERTINO CEIM PROFº MARIO KUMAGAI 2h/a MATUTINO CEIM RAMÃO VITAL VIANA 2h/a MATUTINO CEIM RECANTO DA CRIANÇA 2h/a MATUTINO CEIM RECANTO RAÍZES 2h/a MATUTINO CEIM RECANTO RAÍZES 2h/a VESPERTINO CEIM SONHO ENCANTADO 2h/a MATUTINO CEIM SONHO ENCANTADO 2h/a VESPERTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 2h/a MATUTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 2h/a VESPERTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 2h/a MATUTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 2h/a VESPERTINO EM ARMANDO CAMPOS BELO 3h/a VESPERTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 6h/a MATUTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 22h/a VESPERTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 4h/a MATUTINO Componente Curricular: Arte EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 12h/a VESPERTINO EM ETALÍVIO PENZO 2h/a MATUTINO EM ETALÍVIO PENZO 6h/a VESPERTINO EM FAZENDA MIYA-POLO 12h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 3h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 28h/a VESPERTINO EM FREI EUCARIO SCHMITT 2h/a MATUTINO EM FREI EUCARIO SCHMITT 2h/a VESPERTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 4h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 10h/a VESPERTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 4h/a MATUTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 2h/a MATUTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 2h/a VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI 6h/a VESPERTINO EM NEIL FIORAVANTI 1h/a MATUTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 14h/a VESPERTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 16h/a MATUTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 16h/a VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 4h/a VESPERTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a MATUTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a VESPERTINO EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER 4h/a MATUTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 4h/a VESPERTINO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 8h/a VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 12h/a MATUTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 4h/a VESPERTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 8h/a MATUTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 8h/a VESPERTINO EM SÓCRATES CÂMARA 4h/a MATUTINO EM SÓCRATES CÂMARA 6h/a VESPERTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 4h/a MATUTINO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 4h/a VESPERTINO EM WEIMAR GONÇALVES TORRES 8h/a VESPERTINO Unidade de Ensino Nº de Aulas Turno CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 2h/a MATUTINO CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA 4h/a VESPERTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 2h/a MATUTINO CEIM CELSO DE ALMEIDA 4h/a VESPERTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 2h/a MATUTINO CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA 2h/a VESPERTINO CEIM CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA 2h/a VESPERTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 2h/a MATUTINO CEIM DALVA VERA MARTINES 2h/a VESPERTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 2h/a MATUTINO CEIM DECIO ROSA BASTOS 2h/a VESPERTINO CEIM ETALIVIO PENZO 2h/a MATUTINO CEIM ETALIVIO PENZO 2h/a VESPERTINO CEIM GENY FERREIRA MILAN 2h/a MATUTINO CEIM HELIO LUCAS 2h/a MATUTINO CEIM HELIO LUCAS 2h/a VESPERTINO CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 2h/a MATUTINO CEIM HELENA EFIGENIA PEREIRA 2h/a VESPERTINO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 2h/a MATUTINO CEIM IVO BENEDITO CARNEIRO 2h/a VESPERTINO CEIM KATIA MARQUES BARBOSA 4h/a VESPERTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 2h/a MATUTINO CEIM MANOEL PEDRO NOLASCO 4h/a VESPERTINO CEIM MARIA DE NAZARÉ 2h/a MATUTINO CEIM MARIA DE NAZARÉ 2h/a VESPERTINO CEIM MARIA DO ROSARIO MOREIRA SECHI 2h/a VESPERTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 2h/a MATUTINO CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR-RAIO DE SOL 4h/a VESPERTINO CEIM PAULO GABIATTI 2h/a MATUTINO CEIM PAULO GABIATTI 4h/a VESPERTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 4h/a MATUTINO CEIM PEDRO DA SILVA MOTA 10h/a VESPERTINO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 2h/a MATUTINO CEIM PEQUENO PRÍNCIPE 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª CLARINDA MATTOS E SOUZA 2h/a MATUTINO CEIM PROFº BERTILO BINSFELD 2h/a MATUTINO CEIM PROFº BERTILO BINSFELD 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 2h/a MATUTINO CEIM PROFª DEJANIRA QUEIROZ TEIXEIRA 2h/a VESPERTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 2h/a MATUTINO CEIM PROFº GUILHERME SILVEIRA GOMES 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 2h/a MATUTINO CEIM PROFª IRANY BATISTA DE MATOS 2h/a VESPERTINO CEIM PROFª MARIO KUMAGAI 2h/a VESPERTINO Componente Curricular: Educação Física CEIM RECANTO DA CRIANÇA 2h/a MATUTINO CEIM RECANTO RAÍZES 2h/a MATUTINO CEIM RECANTO RAÍZES 2h/a VESPERTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 2h/a MATUTINO CEIM VITTORIO FEDRIZZI 2h/a VESPERTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 4h/a MATUTINO CEIM WILSON BENEDITO CARNEIRO 2h/a VESPERTINO EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI 4 h/a INTEGRAL EM ARMANDO CAMPOS BELO 2h/a MATUTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 4h/a MATUTINO EM CLARICE BASTOS ROSA 6h/a MATUTINO EM CLARICE BASTOS ROSA 10h/a VESPERTINO EM ETALÍVIO PENZO 12h/a VESPERTINO EM FRANCISCO MEIRELES 14 h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 12h/a VESPERTINO EM FREI EUCARIO SCHMITT 14h/a VESPERTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTI 4h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 4h/a VESPERTINO EM LOIDE BONFIM DE ANDRADE 4h/a VESPERTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 2h/a VESPERTINO 07 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED nº 71/2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre designação do Coordenador Pedagógico Gilson de Mendonça Rodrigues. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar Gilson de Mendonça Rodrigues matricula 64061-3, para responder pelo Ceim Lucia Licht Martins. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em08 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.307 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 EM PREF. ALVARO BRANDÃO 2h/a MATUTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 4h/a VESPERTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a MATUTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a VESPERTINO EM PROFª CLORI BENEDETTI DE FREITAS 12h/a VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 4h/a VESPERTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 4h/a MATUTINO EM PROFª MARIA DA CONCEICAO ANGELICA 8h/a VESPERTINO EM SÓCRATES CÂMARA 2h/a VESPERTINO Especialista em Educação Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM ARMANDO CAMPOS BELO 3 DIURNO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 2 DIURNO EM CLARICE BASTOS ROSA 1 DIURNO EM ETALIVIO PENZO 2 DIURNO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 1 DIURNO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES 1 DIURNO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 1 DIURNO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 1 DIURNO EM PROFª MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA 2 DIURNO EM VER. ALBERTINA PEREIRA DE MATOS 1 DIURNO Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM Armando Campos Belo 3h/a VESPERTINO EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 3h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 3h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 3h/a VESPERTINO Geografia Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 3h/a MATUTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 12h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 3h/a MATUTINO EM PROFª EFANTINA DE QUADROS 15h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 3h/a MATUTINO História Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI 15h/a INTEGRAL EM AURORA PEDROSO DE CAMARGO 3h/a MATUTINO EM DOM AQUINO CORREA 12h/a VESPERTINO EM FRANCISCO MEIRELES 14h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 3h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 6h/a VESPERTINO Inglês Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM ARTHUR CAMPOS MELLO 3h/a MATUTINO EM ARTHUR CAMPOS MELLO 2h/a MATUTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 2h/a MATUTINO EM BERNARDINA CORREA DE ALMEIDA 2h/a VESPERTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 2h/a VESPERTINO EM DOM AQUINO CORREA 2h/a MATUTINO Ciências EM DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA 1h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 9h/a MATUTINO EM FRANCISCO MEIRELES 3h/a VESPERTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 4h/a MATUTINO EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA 4h/a MATUTINO EM FREI EUCARIO SCHMIDTT 2h/a MATUTINO EM FREI EUCARIO SCHMIDTT 2h/a VESPERTINO EM GERALDINO NEVES CORREA 2h/a MATUTINO EM GERALDINO NEVES CORREA 2h/a VESPERTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTTI 2h/a MATUTINO EM IZABEL MUZZI FIORAVANTTI 1h/a VESPERTINO EM JOAQUIM MURTINHO 2h/a MATUTINO EM JOAQUIM MURTINHO 3h/a VESPERTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 3h/a VESPERTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 5h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 5h/a VESPERTINO EM MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CAMARA 2h/a VESPERTINO EM PEDRO PALHANO 1h/a MATUTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 4h/a MATUTINO EM PREF. ALVARO BRANDÃO 4h/a VESPERTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 3h/a MATUTINO EM PREF. LUIZ ANTONIO ALVARES GONÇALVES 2h/a VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 2h/a MATUTINO EM PREF. RUY GOMES 8h/a VESPERTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 2h/a MATUTINO EM PROFº MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA 2h/a VESPERTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a MATUTINO EM PROFª ANTONIA CANDIDA DE MELO 2h/a VESPERTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 4h/a MATUTINO EM PROFª IRIA LUCIA WILHELM KONZEN 3h/a VESPERTINO EM PROFªMARIA DA CONCEICAO ANGELICA 1h/a VESPERTINO EM SÓCRATES CAMARA 3h/a MATUTINO EM SÓCRATES CAMARA 3h/a VESPERTINO EMWEIMAR GONÇALVES TORRES 1h/a MATUTINO EMWEIMAR GONÇALVES TORRES 1h/a VESPERTINO Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI 10h/a INTEGRAL EM ARMANDO CAMPOS BELO 20h/a MATUTINO EM CEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS 20h/a MATUTINO EM DOM AQUINO CORREA 5h/a VESPERTINO EM FRANCISCO MEIRELES 39h/a MATUTINO EM LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO 15h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 15h/a MATUTINO EM LOIDE BONFIM ANDRADE 15h/a VESPERTINO EM PREF. RUY GOMES 5h/a VESPERTINO Unidade de Ensino Nº de Vagas Turno EM. AGROTÉCNICA PE. ANDRÉ CAPELLI 10h/a INTEGRAL EM ARMANDO CAMPOS BELO 5h/a MATUTINO EM DOM AQUINO CORREA 5h/a VESPERTINO EM FRANCISCO MEIRELES 55h/a MATUTINO EM PREF. RUY GOMES 5h/a VESPERTINO Língua Portuguesa Matemática 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.334 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAL PREVID 007/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, divulga: RESULTADODAAVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO:Economista Previdenciário Suzi Cristiny da Costa Marques - condição: não compareceu na avalição médicopericial. Dourados-MS, 18 de novembro de 2016 EXTRATOS Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastrado Número Processo Debito COLUNA NACIONAL DE ANUNCIOS TELEFONICOS COM. 11.101.364/0001-84 AV IPIRANGA 1216 01.040-000 CENTRO SAO PAULO/SP 0112.003.801-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.903,27 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 47.508.411/1561-64 AVENIDA MARCELINO PIRES 00 79.801-002 CENTRO DOURADOS/MS 0112-003.912-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 5.765,32 DEIVID XAVIER DE JESUS 011.729.921-93 EULALIA PIRES 175 DOURADOS/MS 0113.007.406-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 2.845,70 ITAU UNIBANCO S.A. 60.701.190/0473-21 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1708 79.801-015 BAIRRO CENTRO DOURADOS/MS 0112-002.626-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 4.413,75 REGINALDO SILVERIO DA SILVA - ME 11.743.744/0001-12 RUA CORONEL PONCIANO DE MATOS PEREIRA 2200 79.840-475 JD SANTA CATARINA DOURADOS/MS 0113-004.483-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 2.845,70 SANGALLI & SIMPLICIO LTDA ME 11.501.513/0001-00 ALBINO TORRACA 539 79.803-020 CENTRO DOURADOS/MS 0113-008.056-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2015 - 2.845,70 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 04/2016 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos, podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia. Edital de Convocação Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015, vem CONVOCAR o Senhor Janderson Santa Cruz Pinho, nº do Registro 318, a comparecer na Agetran no prazo de 05 (cinco) dias úteis desta publicação, para regularizar seu cadastro como mototaxista, tendo em vista o descumprimento às convocações das Portarias nº 004 e 018/2016/Agetran. Dourados-MS, 17 de novembro de 2016. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 320/2016/DL/PMD. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 323/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.04/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.05/2016/APM PROCESSO:Tomada de Preços Nº 012/2016 OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra de “Recapeamento asfáltico, drenagem de águas pluviais, calçamento e acessibilidade na Rua Toshinobu Katayama (parte) – Setor 13, Lote 6, com recursos do Contrato de Financiamento n° 399.927- 25/MCIDADES/CAIXA” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:LUCASAUGUSTOMOTTAFIORENTINO Cargo/Função:GESTORDEOBRASEPROJETOS/ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREAPR78916D – 22315 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDETEPEREIRALIMA CNPJ N°: 25.098.159/0001-11 Responsável Legal: Danielly Pereira Lima CPF Nº: 744.272.201-20 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Claudete Pereira Lima para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil do Centro de Educação Infantil Municipal . VALOR: R$ 4.121,25 (quatro mil cento e vinte e umreais e vinte e cinco centavos), transferido em 1 (uma) parcela de R$ 4.121,25 (quatro mil cento e vinte e um reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 1.025 – Implementação e manutenção da Educação Infantil 33.50.41.01 – Convênios Ficha – Fonte – 101000 VIGÊNCIA: 03/11/2016 a 15/01/2017 Dourados-MS, 17 de Novembro de 2016. PARTES: APMdo Centro de Educação Infantil Maria de Nazaré CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$10.320,30 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMdo Centro de Educação Infantil Maria de Nazaré Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$5.067,39 Secretaria Municipal de Educação 09 EXTRATOS EXTRATO TERMO DE ANULAÇÃO Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças TERMO DE ANULAÇÃO Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças EXTRATO DO CONTRATO Nº 351/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 356/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO REFERENTE CONTRATO Nº. 006/2016/DL/PMD. TERMODEANULAÇÃO Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, torna nulo, e sem nenhum efeito legal, o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL, dos seguintes contratos: nº 103/2016 firmado com ESCOLA DE RECREÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER LTDA- ME, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 04.096.842/000140; nº 104/2016 firmado comASSOCIAÇÃO EDUCACIONALCEMINHA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 17.530.884/0001-99; nº 105/2016 firmado comASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE -ABCDE, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 07.680.370/0001-66; nº 106/2016 firmado comCEART-CENTROEDUCACIONALANTONIORAPOSOTAVARES LTDA- ME, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 01.068.856/0001-61; nº 107/2016 firmado com CRECHE LAR ANDRÉ LUIS PAVILHÃO DA SOPA, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 15.469.562/0001-56; nº 108/2016 firmado com INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS - IEPID, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 06.135.092/0001-01; nº 109/2016 firmado com LAR DE CRIANÇAS SANTARITA, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 03.623.964/0001-84. Secretaria Municipal de Educação, 17 de novembro de 2016. Por este instrumento, em consonância com as prerrogativas decorrentes da Lei Orgânica do Município, torna nulo, e torna sem nenhum efeito legal, o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 322/2016 celebrado com a APM da Escola Municipal Indígena Lacu"i Roque Isnard, referente repasse de recursos financeiros para atender despesas com a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental. Secretaria Municipal de Educação, 17 de novembro de 2016. PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2016. OBJETO: refere-se à execução de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender o Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 21.00. – Instituto de MeioAmbiente de Dourados 21.01. – Instituto Municipal do MeioAmbiente 18.122.108. – Programa Desenvolvimento das Políticas doIMAM 2128. – Manutenção e Desenvolvimento dasAtividades doIMAM 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 20.556,00 (vinte mil quinhentos e cinquenta e seis reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO:Ana Carolina Lima Fernandes DATADEASSINATURA: 16 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2016. OBJETO: aquisição de material de proteção e segurança (botina, luva meio dedo e capacete), objetivando atender servidores da Agência Municipal de Transporte E Trânsito de Dourados –AGETRAN. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito-Agetran 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.34 – Material de Proteção e Segurança VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.324,00 (dez mil trezentos e vinte e quatro reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 16 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Groen Engenharia e MeioAmbiente Ltda-EPP PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2015 OBJETO: torna-se necessária e indispensável à paralisação da execução dos serviços de “elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Dourados/MS”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte) dias. DATADAASSINATURA: 07 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.307 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Paula da Silva Claudino Pregoeira Ref. Processo de Licitação nº 0112/2016 – Pregão Presencial nº 041/2016 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 0112/2016, tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para fornecimento de kit de ligadura elástica de esôfago, destinados para o uso em procedimento endoscópico em pacientes que necessitam de tratamento de varizes esofágicas para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências.. Dourados, 16 de Novembro de 2016 CLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE GERALDO PEREIRA DA CRUZ Presidente da CPL ACâmara Municipal de Dourados/MS torna público por meio do PRESIDENTE DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, NO USO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS o resultado geral da proposta técnica, referente à Tomada de Preço nº 003/2016, em cumprimento a Lei 8.666/93, conforme segue abaixo: Dourados, MS, 17 de novembro de 2016. CLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE Licitante classificada: Índice Técnico Valor de Avaliação de cada Proposta 91 (noventa e um) pontos 10 (dez) pontos Licitante desclassificada: Pontuação KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios Eireli-Me - CNPJ nº 08.680.859/000109. Não houve TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 006/2016/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso IV da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 4° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS´s, a ser realizado pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 23 a 25 de novembro de 2016, em Brasília -DF, para capacitação de 5 membros (Conselho Curador e Conselho fiscal), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 16 de novembro de 2016. 10 EXTRATO CONTRATO BIO RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de REPRESENTAÇÕA COMERCIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS, localizada na Rua/Av. PROJETADA 06 - Bairro: Chácara Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICAlocalizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Chácara 178, 179 e 191 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Drenagem de Águas Pluviais, localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Chácara 178, 179 e 191 - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HIDRA-SUL EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Comercio e Instalação de Máquinas e Equipamentos Industriais, localizada na Avenida Marcelino Pires, 6750, Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LUIZ CARLOS DA COSTAABAID, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Odontológico – Cirurgião Dentista, localizada naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 1666, Sala 13, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M. D. BAZZO –ME (DENTAL PRATA), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental - AA para atividade de comércio varejista de produtos novos e produtos usados, e comércio atacadista de produtos odontológicos, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1581, Sala 03 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental - EIA. Odailton Mantovani Oliveira, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de piscicultura, sistema semi-intensivo (exceto produção de alevinos) , localizada na BR163 KM 279, Chácara Pedacinho do Céu no Distrito de Vila VargasBairro zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Mallone Comercio e Serviços Ltda - ME, CNPJ N.º 00.589.733/0001-03 OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Molduras para serem colocadas em concessão de honrariasematendimento necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATO: 019/2016, 16 de novembro de 2016. VALOR: R$ 19.388,50 (dezenove mil trezentos e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos). VIGÊNCIA: 16 de novembro de 2016 a 30 de dezembro 2016. DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00.100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Proc.Adm. 018/2016, Convite 010/2016 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.334 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 11 EXTRATOS - PREVID RESOLUÇÃO Nº. 023/2016 28 de outubro de 2016 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo Secretário Municipal de Saúde - Adjunto RESOLUÇÃO Nº. 024/2016 28 de outubro de 2016 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo Secretário Municipal de Saúde - Adjunto RESOLUÇÃO Nº. 025/2016 04 de novembro de 2016 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo Secretário Municipal de Saúde - Adjunto A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, BERENICE DE OLIVEIRAMACHADOSOUZA,NOUSODESUASATRIBUIÇÕES, ETC... Considerando a decisão do Plenário do Fórum dosTrabalhadoresemSaúde, RESOLVE: Art. 1º. SUBSTITUIR “AD REFERENDUM”, Wesley da Trindade Becari por Edvaldo de Melo Moreira. Art. 2º. Esta resolução entrará em da data de sua publicação, tornando sem efeito os termos da Resolução 009/2016, para que surta os efeitos legais e necessários. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, BERENICE DE OLIVEIRAMACHADOSOUZA,NOUSODESUASATRIBUIÇÕES, ETC... RESOLVE: Art. 1º. SUBSTITUIR “AD REFERENDUM” Wesley da Trindade Becari por Berenice de Oliveira Machado Souza, para compor o Comitê de Mortalidade Materno, Infantil e Fetal. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor da data de sua publicação, tornando sem efeito os termos da Resolução 011/2016, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NOUSODESUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando os termos da Resolução 008/2015, em que consta Conselheira Vanessa Costa Morito, como membra na Contratualização nº. 001/2014 celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Fundação Municipal de Serviços de Saúde de Dourados, denominada “FUNSAUD”; Considerando a sua nomeação para ocupação de Cargo Comissionado, como de fato foi nomeada por Decreto Municipal “P” 311, de 12 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial 4.255, p. 04, de 20 de julho de 2016, com efeitos retroativos a partir do dia 15.07.2016; Considerando a incompatibilidade no exercício da função de Conselheira em face do Cargo Comissionado a que foi nomeada, por ser do segmento do Fórum dos Usuários do SUS; RESOLVE: Art. 1º. SUBSTITUÍ-LA pelo Conselheiro Joel Martins da Silva – membro do mesmo fórum, respeitando a paridade, para compôr a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização na Contratualização nº. 001/2014 celebrado entre o Município de Dourados (com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde) e a Fundação Municipal de Serviços de Saúde de Dourados, denominada “FUNSAUD”. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor com efeitos retroativo a partir do dia 15.07.2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.307 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 EXTRATO DE PROCESSO ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 025/2016 de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13 IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, é Inexigível a licitação para o pagamento de inscrição para participação no 4° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS´s, a ser realizado pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), nos dias 23 a 25 de novembro de 2016, em Brasilia - DF, para capacitação de 5 membros (Conselho Curador e Conselho Fiscal), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, inciso II, c/c art. 13 IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, capacitações e treinamentos Fonte 103000 Ficha 483 Valor Total da Contratação: R$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais) Dourados-MS, 16 de novembro de 2016 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 026/2016 de Dispensa de Licitação nº. 017/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa de consultoria em investimentos dos recursos financeiros e previdenciários para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 026/2016, de Dispensa de Licitação nº. 017/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria 3.3.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 103000 Ficha 481 ValorTotal da Contratação: R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais.) RESOLUÇÕES - CMS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.333 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO Nº 2.689, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia os membros do Conselho MunicipalAntidrogas -COMAD”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho MunicipalAntidrogas, para o biênio de 2016-2018, conforme segue: I. Poder Legislativo Municipal: a) Representantes da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Neide Haran Penzo Suplente: Jucelia Hilária dos Santos II. Poder Executivo Municipal: a) Representantes do Gabinete do Prefeito: Titular: Claudio Caldeira Barbosa Suplente: Paula Roberta dos Santos Oliveira b) Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social /SEMAS: Titular: Ivoneide Messias da Cruz Suplente: Karina Bastiani Rodrigues c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação /SEMED: Titular: PabloAndré Crespan Suplente: MarcioAlves França d) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde / SEMS: Titular: José Carlos Godoi Suplente: DenilceAparecida Syroka e) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda / SEFAZ: Titular: Cristiane Gonçalves dos Santos Suplente:Ana Flavia Precinato Carneiro f) Representantes da Procuradoria Geral do Município /PGM: Titular: Rafaela de OliveiraVerri Suplente:Andressa Lameu III. Órgãos de Segurança: a) Representantes do 3º Batalhão de Polícia Militar: Titular: Everson FerreiraTorres Suplente:YagoArruda Cunha b) Representantes da Polícia Federal: Titular:Alessandro Roque Suplente: Marcelo Queiroz c) Representantes do Departamento de Operações de Fronteiras / DOF: Titular: Julio CesarTelesArguelho Suplente: Thiago Marinho Custódio d) Representantes do 2º Grupamento de Bombeiros: Titular: Frederick Caldeira da Rocha Suplente: Paulo Miguel do Nascimento e) Representantes da Guarda Municipal de Dourados: Titular: PorfírioArguelho Riveiro Junior Suplente: Jean Pierre Sott IV. Universidades com CampusemDourados: a) Representantes do Centro Universitário da Grande Dourados /UNIGRAN: Titular:Talita Rolin Suplente: NaaraAragão b) Representantes da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Cintia Garbin Suplente: Flavio Renato Matsubara V. Defensoria Pública: a) Representantes da Defensoria Pública de Dourados: Titular: Samuel Sebastião Magalhães Suplente: Reginaldo Marinho da Silva VI. Entidades de Classes: a) Representantes da Ordem dosAdvogados do Brasil / OAB: Titular:Wagner Perez Sana Suplente%3
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.332 - SUPLEMENTAR 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAL PMD/FAPEMS 010/2016 – GUARDA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DA PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. CONVOCAR, os candidatos relacionados no Anexo I, para a realização EXAMEDESAÚDE. 1.1. Os Exames Médicos serão realizados no dia 20 de novembro de 2016, período matutino, no Auditório do Bloco 10, na Unigran, Rua Balbina de Matos, 2121 – Jd. Universitário, conforme agendamento. 1.2. Os candidatos convocados DEVERÃO AGENDAR SEU ATENDIMENTO NOSISTEMADEINSCRIÇÃO. 1.2.1. Os agendamentos poderão ser feitos das 8h do dia 17 de novembro às 17h do dia 18 de novembro de 2016 e não será admitida a realização do exame fora do horário agendado. 2. O Exame de Saúde de caráter eliminatório, destina-se à constatação, mediante exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, condições mórbidas que venham a constituir-se em restrições ao pleno desempenho das atribuições do cargo, ou que no exercício das atividades rotineiras do serviço possam propiciar o agravamento dessas condições ou que possam representar eventual risco para a vida do candidato ou para terceiros, e a presença de patologia que, embora não voltada à morbidez, possa ser considerada impeditiva ou incapacitante para o desempenho das atribuições do cargo, observadas as exigências do Teste de Aptidão Física, do Curso de Formação, do exercício do cargo de Guarda Municipal e das tarefas próprias do serviço. 1.3. O Exame de Saúde será de responsabilidade da FAPEMS, realizado por junta médica designada para tal. 1.4. O candidato não deve apresentar Índice de Massa Corporal (IMC) dentro da categoria BAIXO PESO III e na categoria OBESIDADE DE GRAU III, conforme o quadro abaixo: 1.5. Serão julgados incapazes para o exercício das atribuições do cargo de Guarda Municipal, pela Junta Médica Especial, os candidatos que: a) não atenderem os índices mínimos exigidos, incidirem nas condições incapacitantes e ou não se situarem na proporcionalidade de peso e altura exigida; b) apresentarem nos exames laboratoriais alterações consideradas incompatíveis com o serviço da ativa; c) deixarem de realizar algum exame previsto neste Edital ou não apresentarem o respectivo laudo ou exibi-lo incompleto; d) incidirem em condição clínica que seja considerada pela Junta Médica como incapacitante. 1.6. Na análise de sangue e de órgãos hematopoiéticos as alterações hematológicas consideradas significativas poderão ser submetidas a parecer especializado. 1.7. Constituem condições incapacitantes para o ingresso no cargo, os seguintes diagnósticos, apurados por meio dos exames clínicos, que abrangem anamnese, ectoscopia e exame físico, quando o candidato for julgado inapto ou não recomendável: a) cabeça e pescoço: deformações, perdas externas de substância; cicatrizes extensas, deformantes, aderentes ou antiestéticas; contrações musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas; b) ouvido e audição: deformidades ou agenesia do pavilhão auricular; anormalidades do conduto auditivo e tímpano; infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias, tumores e baixa audição; c) olhos e visão: infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno alpebral; opacificações corneanas, degenerações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas e doenças neurológicas ou musculares oculares; daltonismo, estrabismo com desvio superior a 10 graus; d) boca, nariz, laringe, faringe, traqueia e esôfago: anormalidades estruturais congênitas ou não; desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; sequelas de agentes nocivos; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição e doenças alérgicas do trato respiratório, defeitos de fonação física com diminuição da função; excetuando-se os sinais e sintomas de gripe e resfriados comuns; e) dentes: estado sanitário geral deficiente, infecções, má oclusão e tumores; restaurações, dentaduras e pontes insatisfatórias; deficiências funcionais, e dentes cariados com lesões periapicais; piorreia alveolar, ausência de dentes frontais, exceto se substituídos por dentes artificiais que satisfaçam à estética e à função; f) pele e tecido celular subcutâneo: infecções crônicas ou recidivantes; micoses extensas, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos crônicos ou infectados; expressões cutâneas das doenças auto imunes; manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes que comprometam aestética; nevus vasculares e externos ou antiestéticos, psoríase, lúpus eritomatoso, pênfigo e, ainda, não são permitidas: a presença de piercing em qualquer área do corpo para todos os candidatos, tatuagens que façam alusão ou com figuras comprovadamente relacionadas ao crime organizado; a presença de hérnia de qualquer tipo; g) pulmões e paredes torácicas: deformidades relevantes congênitas ou adquiridas de caixa torácica; função respiratória prejudicada; doenças e defeitos, congênitos ou adquiridos; infecções bacterianas ou micóticas; doenças imunoalérgicas do trato respiratório inferior; fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e despleura, anomalias radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional; e qualquer doença crônica ou aguda do pulmão sob diagnóstico semiológico; h) sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações, arritmias e ou desdobramentos significantes, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidade do feixe de condução e outras, detectadas no eletrocardiograma; doenças oro-valvulares; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial (pressão arterial diastólica CATEGORIA IMC Baixo Peso III (Desnutrido) Menor de 16 Baixo Peso II (Moderado) 16 - 17 Baixo Peso (Leve) 17 - 18,5 Peso Normal 18,5 - 24,9 Sobrepeso 25,0 - 29,9 Obesidade Grau I 30,0 - 34,9 Obesidade Grau II 35,0 - 39,9 Obesidade Grau III (Mórbida) Acima de 40,0 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII-Nº4.332-SUPLEMENTAR superior a 90 mmHg e sistólica superior a 150 mmHg), taquiesfigmia; alterações significativas da silhueta cardíaca no exame radiológico; doenças venosas, arteriais e linfáticas, ictus desviado além do padrão normal, sopros, extrassístoles, arritmias e ou desdobramentos significantes e pulso arterial medido em repouso igual ou maior que 100bat/min; i) abdômen e trato digestivo: anormalidades da parede (ex: hérnias, fístulas), verificadas à inspeção ou palpação; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves (ex: doença de Chagas, calazar, malária, amebíase extra intestinal); micoses profundas, história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; lesões do trato gastrointestinal; distúrbios funcionais, desde que significativos; tumores benignos e malignos; presença de ascite, hepatite e ou esplenomegalia, tumores ou qualquer doença crônica do aparelho digestivo; j) aparelho gênito-urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias; tumores; infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina; criptorquidia; varicocele volumosa e ou dolorosa; estão excetuados a hipospádia e o testículo único, desde que este não resulte de criptorquidia do outro testículo, presença de qualquer tipo de hérnia, e hidr
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.332 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Corpore Incorporadora e Construtora Ltda 250 720 38 24.485.304/0001-54 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de novembro de 2016, Luiz Jo Nevoleti Correia, no cargo de provimentoemcomissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA5, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de novembro de 2016, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em27 de outubro de 2016. JORGELUIZBATISTALEITE DGA-5 GERENTEDENÚCLEO JORGEPESSOADESOUZAFILHO DGA-4 ASSESSORDEPLANEJAMENTO LARYSSADEVITOROSA DGA-6 ASSESSORIII O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de novembro de 2016, lotados na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em27 de outubro de 2016. DECRETO N° 2.682 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016 Razão Social IM CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 390, de 11 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 391 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 391, de 27 de outubro de 2016. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 392 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Nomeia Luiz Jo Nevoleti Correia –SEMID” “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda” “Dispõe sobre a nomeação de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda” 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.332 Anexo do Decreto “P” nº 392, de 27 de outubro de 2016. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 394, de 07 de Novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 395, de 07 de Novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 396, de 07 de Novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 397, de 07 de Novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 399, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 400, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração AMANDAGARCIAVITOR DGA-6 ASSESSORIII JORGELUIZBATISTALEITE DGA-4 ASSESSORDEPLANEJAMENTO JORGEPESSOADESOUZAFILHO DGA-2 ASSESSORESPECIALII LARYSSADEVITOROSA DGA-5 GERENTEDENÚCLEO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 087/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de outubro de 2016, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professor de Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Eugenia de Fatima Garcia Martins, matrícula funcional nº “5641-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 088/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 15 de setembro de 2016, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Língua Portuguesa, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Andrea Medice, matrícula funcional nº “34891-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 089/2016; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 06 de outubro de 2016, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Anos Iniciais, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Marta dos Santos de Melo, matrícula funcional nº “8771-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 090/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 14 de setembro de 2016, o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, função de Professora de Língua Portuguesa, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Ivanilde Freitas Defendi, matrícula funcional nº “79231-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de novembro de 2016, a designação do exercício de Função Gratificada Especial, da servidora OdinezAlves Marques Garcia, matrícula funcional nº 114761454-1, lotada no Instituto Municipal do MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de novembro de 2016, Celina Ramos dos Santos Barros, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Unidade de Saúde III”, símbolo DGAS-III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. “Vacância de cargo – Eugenia de Fatima Garcia Martins” “Vacância de cargo –Andrea Medice” “Vacância de cargo – Marta dos Santos de Melo” “Vacância de cargo – Ivanilde Freitas Defendi” “Revoga designação do exercício de Função Gratificada Especial da servidora OdinezAlves Marques Garcia” “Exonera Celina Ramos dos Santos Barros –SEMS” 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 401, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 402 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 402, de 09 de novembro de 2016. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 403 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 403, de 09 de novembro de 2016. Servidor Símbolo Cargo DECRETO “P” Nº 404, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 405, de 11 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera Denes Ribeiro deAzevedo –ASSECOM” “Dispõe sobre a exoneração de servidores do Gabinete do Prefeito” “Dispõe sobre a nomeação de servidores do Gabinete do Prefeito” “Exonera Marta Ferreira Rocha –SEMFAZ” “Nomeia Daniel Escobar –SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 11 de novembro de 2016, Denes Ribeiro de Azevedo, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Comunicação”, símbolo DAC-1, lotado na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de novembro de 2016, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de novembro de 2016. APARECIDAL. DON.NOGUEIRA DGAI-5 DIRETORDESAUDEINDIGENA JESUINOESPINDOLAPEREIRA DGA-7 ASSESSORIV O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os servidores indicados no anexo único, a partir de 01 de novembro de 2016, lotados no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em09 de novembro de 2016. APARECIDALOPES DON. NOGUEIRA DGA-7 ASSESSORIV JESUINOESPINDOLAPEREIRA DGAI-5DIRETORDESAUDEINDIGENA O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de novembro de 2016, Marta Ferreira Rocha, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA-2, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de novembro de 2016, Daniel Escobar, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.332 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.332 04 DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO “P” Nº 398, de 09 de novembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Designa servidores para exercerem função de confiança”. OPREFEITOMUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base noArt. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 09 de novembro de 2016. MATRÍCULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO LOTAÇÃO 44261 ADEMIR MARTINS 15,00 GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114763336 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114765741 ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766010 ALEXANDRA MARA PEREIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766519 ALINE CRISTINA RAUBER CHANFRIN 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114763420 ALINE SILVA BATISTA LOPES 6,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE EDUCACAO 114766005 AMILTON MARQUES DE FREITAS 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 114766485 ANA PAULA BARBOSA COELHO 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 501968 ANTONIO RONALDO NUGOLI 8,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114760620 CARLOS ALBERTO SIGOLO 45,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114766528 CARLOS EDUARDO PARRA 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114763464 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE INFRAESTRUTURA 21951 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 22,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GABINETE DO PREFEITO 114765945 CRISTIANE MENDES FERREIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114762610 DAIANE MARILU RANZI DIAS 50,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 16331 DANIEL NERY 10,00 ANALISTA TECNICO DE PROJETOS SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 114766517 DEOCI LOPES DE OLIVEIRA 7,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 43841 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 16,00 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114765695 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114761440 EBER DE SOUZA MACHADO 20,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114765727 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766298 EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114766521 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 7,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766859 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114763340 EDUARDO MENEZES CORREIA 11,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 82401 ELIANNE SILVA BEZERRA 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS 114763457 ELIS SEIFERT SILVEIRA 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 82911 ELZA IRALA GONZALES 35,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 43861 EUGENIO MENDES 15,00 GUARDA INSPETOR DE 3 º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114765769 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS GABINETE DO PREFEITO 114765943 GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114764058 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 50,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 43931 IVONETE DA SILVA 15,00 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 114766490 JOAB PIRES SANTANA 13,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114766843 JOAO LUIS PONCIANO SOARES 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE AGRIC FAM ECON SOLIDARIA 114760837 JOOSSANDRA CRUZ GONCALVES MARIA 50,00 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEC. MUN. DE EDUCACAO 3331 JOSE FRANCELINO 8,00 ANALISTA TECNICO DE PROJETOS INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 114761087 JOZIANE SANTOS DA SILVA 45,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC. MUN. DE CULTURA 290010 JOZIMAR NUNES DOS SANTOS 35,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS FUNDACAO DE ESPORTES DE DOURADOS 83201 JULIO SERGIO ALVES MACHADO 40,00 TECNICO SERVICOS ORGANIZACIONAIS GABINETE DO PREFEITO 114763525 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114763276 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 114768512 LEANDRO SANTOS MAGRINI 15,00 TECNICO DE SERV. SEMAFORICO AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114765736 LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114763271 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114760762 MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 48001 MARCOS ANTONIO DE BRITO 25,00 GUARDA SUPERVISOR INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS 114760407 MARIA APARECIDA DA SILVA 8,00 ASSISTENTE TECNICO OPERACIONAL SEC MUN DE FAZENDA 82941 MARIA APARECIDA MATOS 10,00 ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEC. MUN. DE EDUCACAO 114760646 MARIANA DE SOUZA NETO 10,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114763492 MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA 5,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766545 MARY ANNE LIMA SOUZA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 83301 MEIRES GONCALVES DA SILVA CARVALHO 6,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114766875 MICHEL DE SOUZA LIMA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 114764161 MICHELLY MENDES DA SILVA 35,00 GUARDA MUNICIPAL 1º CLASSE GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 14851 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 50,00 MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE SEC MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL 114765801 ONILDO LOPES COELHO 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 398, de 09 de novembro de 2016. 114766546 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114760515 PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA 10,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA I SEC MUN DE SAUDE 90425 REGINA KAYO NISHIDE 10,00 TECNICO DE SAUDE PUBLICA III SEC MUN DE SAUDE 114764621 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE DESENV ECONOMICO SUSTENTAVEL 114766556 RENATA BARBOSA VILELA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 81981 ROSA ARNAR RIBEIRO 10,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE EDUCACAO 114765804 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 114768513 SIGUIMAR GONCALVES 12,00 TECNICO DE SERV. SEMAFORICO AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO 114766516 SIMONE PERES CLAUS 10,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE SAUDE 86531 SIRLENE DOS SANTOS FELIX RIBEIRO 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 114765726 TALISE BEATRIZ FERRAZ TEIXEIRA 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS PROCURADORIA GERAL 44191 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO 17,00 GUARDA SUB INSPETOR GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 83001 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 8,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114766535 THALYTA CASTRO 50,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO 114762184 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 10,00 ASSISTENTE DE DE APOIO INSTITUCIONAL SEC MUN DE SAUDE 114766515 VANESSA SALTARELI DA SILVA 12,00 ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEC MUN DE FAZENDA 05 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 02, de 11 de novembro de 2016. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda Rosenildo da Silva França Diretor de Departamento de Contabilidade Anexo I da Resolução 02 de 2016 RESOLUÇÃO Nº SD/11/1266/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Dispõe sobre procedimentos operacionais para a realização da compensação previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e a Prefeitura Municipal e da outras providencias” O SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando: A necessidade do estabelecimento de procedimentos operacionais para a realização da compensação ou restituição previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e a Prefeitura Municipal; Que as informações contábeis sejam registradas da melhor forma possível, evitando erros ou vieses, e sejam elaboradas em rigorosa consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade. RESOLVE: Art. 1º A Secretaria Municipal de Fazenda, através da Departamento de Contabilidade e Departamento de Tesouraria, bem como os fundos, fundações e demais entidades da administração municipal ao receberem da Secretaria Municipal de Administração determinação para compensar as obrigações patronais entre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e a Prefeitura Municipal, seja por recolhimento indevido ou a maior, devem adotar os seguintes procedimentos: I. Os valores devem ser contabilizados com a corresponde atualização, de acordo com as normas vigentes; II. Os registros contábeis para a apropriação dos lançamentos da despesa e da compensação, estão descriminados noAnexo I a esta resolução; III. Caso o ingresso do recurso ocorrer no mesmo exercício financeiro ou em exercício diverso do pagamento tem-se uma Receita de Restituição, classificação 1922.99.00 - Outras Restituições, conforme a Parte I do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, que trata dos Procedimentos Contábeis Orçamentários Art. 2º A Prefeitura Municipal deverá manter controles contábeis dos créditos a compensar, bem como dos valores dos juros apropriados e dos valores compensados, para fazer prova frente a possíveis questionamentos. Art. 3º O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e a Prefeitura Municipal adotarão as providências necessárias para o cumprimento do disposto nesta Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 11 de Novembro de 2016. Lançamento 01 D– 520000CRÉDITODISPONÍVEL C– 620000CRÉDITOEMPENHADO-ALIQUIDAR ___________valor bruto Lançamento 02 D– 620000CRÉDITOEMPENHADO-ALIQUIDAR C– 210000CRÉDITOEMPENHADO–LIQUIDADO __________ valor bruto Lançamento 03 D– 210000CRÉDITOEMPENHADO-LIQUIDADO C– Despesa a recolher de RPPS 3319113 INSTITUTONACIONALDESEGUROSOCIAL (RPPS) __________ valor bruto Lançamento 04 D– Despesa a recolher de RPPS 3319113 INSTITUTONACIONALDESEGUROSOCIAL (RPPS) __________ valor bruto C– 111120100CONTABANCO João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR o AFASTAMENTO PREVENTIVO do exercício do cargo, do Servidor Público Municipal WILSON GONZALES, matricula funcional n. 11479694-1, Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 40 dias, a partir do dia 14.11.2016, conforme disposto no Artigo 223, Caput, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos para providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezesseis (2016). DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.332 EDITAL Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente EDITAL Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente EDITAL Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento da beneficiária do imóvel determinado pela Quadra 10 do Lote 13 do Loteamento Social Jardim Canaã III Sra. Luzia Boscaino, CONVOCAseu cônjuge e seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desse edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 09 de novembro de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pela Quadra 27 do Lote 09 do Loteamento Social Jardim Canaã III, Sr. Felício Barci, CONVOCAseu cônjuge e seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desse edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 10 de novembro de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pela Quadra 07 do Lote 04 do Loteamento Social Jardim Canaã II Sr. Ercílio Alves de Souza, CONVOCA seu cônjuge e seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desse edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 09 de novembro de 2016. 06 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 021/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 024/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 043/2016 Murilo Zauith Prefeito OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação asfáltica, drenagens de águas pluviais e sinalização viária do acesso ao “Estrela Porã” no Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 474/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 02/12/2016 (dois de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 231/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP, com o valor global de R$ 77.911,00 (setenta e sete mil novecentos e onze reais). Dourados (MS), 10 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 380/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISETAS E SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: K.A. BARBOSAE CIALTDA-ME, com o valor global de R$ 79.235,00 (setenta e nove mil duzentos e trinta e cinco reais). Dourados (MS), 10 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.332 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 347/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 363/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 364/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 365/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda – ME. PROCESSO: Convite n° 035/2016. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de serviços de reparos e instalação de divisórias e forro em gesso, com fornecimento de mão de obra e material incluso, visando atender as necessidades da Unidade II da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.760,00 (setenta e três mil setecentos e sessenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Robson Fernandes Melo DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NewtescTecnologia e Comércio Eireli – EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 017/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de consumo, objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICA em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo; 33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins; VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 142.640,00 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e quarenta reais). GESTORDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NewtescTecnologia e Comércio Eireli – EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 018/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de material de consumo, objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICA em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo; 33.90.30.28 – Material de sinalização visual e afins; VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 172.217,00 (cento e setenta e dois mil duzentos e dezessete reais). GESTORDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NewtescTecnologia e Comércio Eireli – EPP. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 019/2016. OBJETO: refere-se à contratação de serviços especializados de reparos e manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICA em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 22.01 –Agência Municipal deTransporte eTrânsito; 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito 33.90.39.07 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos; VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.146,00 (sete mil cento e quarenta e seis reais). GESTORDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.332 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA- EPP Ref. Processo de Licitação nº 105/2016 – Pregão Presencial nº 36/2016 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MACAS DE TRANSFERÊNCIA E COLCHONETES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES HOSPITALARESDAFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais ). DATADAASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.04/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2016/APM 3 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2016/APM EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2015/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO PARTES: APMEscola Municipal Efantina de Quadros ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$8.758,75 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú-Polo ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$13.181,25 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú-Polo CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$11.914,81 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú-Polo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$5.259,55 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal IndígenaTengatuí Marangatú-Polo TEREZINHAMARIADASVIRGENS- EPP PROCESSO: 082/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 090/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$8.568,54 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS COMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 10 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Extrato de Convênio celebrado entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, e o Município de Dourados/MS, CNPJ 03.155.926/0001-44, para a execução de gestão condominial e patrimonial: Convênio Padrão – Gestão Condominial e Patrimonial – PMCMV – Faixa 1 – Recursos FAR; Objeto: Execução pelo Município de Dourados das atividades constantes do Plano de Trabalho de Assessoria e Apoio Técnico na Implantação da Gestão Condominial e Patrimonial, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I – Plano de Trabalho, a serem implementadas no empreendimento Residencial Ildefonso Pedroso,APF nº. 0421.940-71 constituído de 512 (quinhentos e doze) unidades habitacionais. Valor: R$ 145.920,00 recursos provenientes do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. Vigência 30/05/2018 – Data eAssinaturas: 29/09/2016 Evandro Narciso de Lima e Murilo Zauith. FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 046/2016 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado pelo presente instrumento, declara para os devidos fins de fato e de direito que o Sr. João Ferreira de Souza, beneficiário do imóvel pertencente à Quadra 05 Lote 04, do Loteamento Social Estrela Porã, faleceu dia 21/03/2007 e por seus herdeiros não terem atendido à convocação feita no edital publicado no Diário Oficial do Município de Dourados em 30/09/2016, e por residirem elesemlocal incerto e não sabido: RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação da Quadra 05 Lote 04, do Loteamento Social Estrela Porã, feita ao promitente/donatário Sr. João Ferreira de Souza. Dourados, 11 de novembro 2016. ATAS - COMSEA ATA Nº 006/16 - REUNIÃO ORDINÁRIA ATA Nº 007/16 - REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número seis, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se no Anfiteatro do Sindicato dos Bancários, os conselheiros membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados - COMSEA, para reunião ordinária, sob a presidência da Conselheira Maria Aparecida Palmeira, com a participação dos seguintes conselheiros: Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos, Sidclei Roque Deparis, Daniela Bittencourt Gripp de Oliveira, Maria Zeferina Marin, Edir Escobar Tobias, Claudia Rosa de Assunção, Marcelo Silveira de Andrade, Valdinei Rodrigues de Araújo, José Bispo dos Santos, Claudete Maria Boldoni, Wander Ney Alves Azambuja e Rosane Aparecida Soares Marques. Inicia-se a palestra com a Presidente do CONSEA/MS, Sra. Vânia de Sousa Almeida, Nutricionista e Sanitarista, iniciou sua fala parabenizando o COMSEA Dourados pelo interesse em capacitar-se e atualizar-se para melhorar a atuação do Conselho. Vânia fez uma explanação sobre a história da questão ‘segurança alimentar no Brasil e no mundo’, enfatizando que os esforços para organizar a produção de alimentos na sociedade refletem em melhora na saúde e expectativa de vida. Acrescentou que em MS atingiu um percentual de 30 % de cumprimento das propostas do PSAN/MS, pouco ainda em relação a outros estados como o Paraná, que alcançou 80% de cumprimento das expectativas. O Deputado João Grandão explanou sobre a Lei 10.696, de sua autoria, que garante a venda direto do produtor para as escolas da rede pública e a sua importância na garantia do direito do agricultor familiar, enfatizando o papel do Comsea na ampliação e efetivação dessa lei em Dourados. Vânia falou em seguida sobre as legislações existentes em nível nacional, estadual e municipal, sendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar SISAN, Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul – PLANSAN/MS, e instruindo sobre a implantação de Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e PLANSAN Municipal. Citou também materiais para orientação na formulação de tais propostas como o Guia Alimentar da População Brasileira e o Plano Nacional de Segurança Alimentar 2015. Informou que é interessante buscar várias parcerias regionais e municipais, e citou o CNPQ e universidades como parceiros em potencial. ODeputado João Grandão também se colocou como parceiro para realizar os projetos do Conselho. Acrescentou que além das outras comissões, é de extrema importância implantar também uma comissão de Direitos Humanos, para que seja atendido o interesse regional quando for elaborado o Plano Municipal, e que esta comissão seria a base legal para assegurar a segurança alimentar de forma efetiva para a população e para que não aconteça a segregação social, e citou como fontes de orientações específicas a OPA, OMS e UNICEF. Foi abordado também sobre a importância de o conselho e a câmara intersetorial cadastrar, acompanhar e certificar os agricultores familiares do município. Foi aconselhada também a criação da Frente Parlamentar para a produção de leis específicas para o município. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a reunião às onze horas e trinta minutos, eu, Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos secretária geral, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número sete, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas e trinta minutos, reuniram-se na Casa dos Conselhos, os conselheiros membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados - COMSEA, para reunião ordinária, sob a presidência da Conselheira Maria Aparecida Palmeira, com a participação dos seguintes conselheiros: Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos, Sidclei Roque Deparis, Daniela Bittencourt Gripp de Oliveira, Maria Zeferina Marin, Claudia Rosa de Assunção, Valdinei Rodrigues de Araújo, José Rodrigues Cabral, Claudete Maria Boldoni, e Solange Maria Radaelli. Iniciou-se a reunião com a fala do conselheiro Sidiclei, recordando a palestra com a Presidente do CONSEA MS, Vânia de Sousa Almeida. A conselheira Maria Marin acrescentou que a CAISAN deve ser constituída somente por representantes de órgãos públicos e que os secretários seriam os indicados por estes e poderiam enviar representantes. Sugeriu que os conselheiros governamentais reúnam-se com os secretários para explicar sobre a necessidade da formação da CAISAN e que sendo ela uma instância deliberativa, seu membro precisa ter poder de decisão, ficando agendada reunião dessa comissão para o mesmo dia da próxima reunião do COMSEA, para alinhamento das ações. Foi sugerido que os conselheiros façam reuniões prévias de estudo sobre a legislação pertinente, citada pela Presidente do CONSEA MS. Foi sugerido também que seja buscada parceria com vereadores para a execução das ações propostas pela CAISAN e pelo COMSEA. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada a reunião às nove horas e trinta minutos, eu, Suzana Mari Ferreira da Cunha Santos secretária geral, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. 08 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Aos três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice Presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo n° 025/2016 de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2016/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no 4° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS´s, a ser realizada pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), inscrita no CNPJ sob o n° 29.184.280/0001-17, nos dias 23 a 25 de novembro de 2016, em Brasília/DF, para capacitação de 5 (cinco) membros (Conselho Curador e Conselho Fiscal), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 03 de novembro de 2016. Membros: ATA Nº. 025/2016/CPL/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTEDELICITAÇÃO. AdemirMartinez Sanches Keyla Pereira Merlim Presidente Membro Leonardo Landeira Membro Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.332 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 ATA - PREVID 09 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Antônio Albuquerque Maranhão – CPF: 454.079.328-49, torna público que RECEBEU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório Médico Obstetrícia Ginecologia, com sede na Rua Oliveira Marques, Nº 1.891 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS cód. 181 para atividade de Fabrica de Ração para Animais localizada na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS cód. 383 para atividade de Avicultura de Engorda – 3.000 cabeças, localizada na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Suinocultura – 600 cabeças COD. 400 localizada na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS cód. 037 para atividade de Serralheria, Fabricação de Estrutura de Ferro localizada na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). BELARMINO FERNANDEZ IGLESIAS, torna público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS cód. 080 para atividade de Serraria com Desdobramento, Fabricação de Móveis, localizada na Rod MS 274 Est. Macaúba a Porto Vilma – KM44, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). DE GUST MARMITARIALTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados, localizado na Rua FirminoVieira de Matos, 1222,Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ISAURA MARIA ANDRADE OLIVEIRA 88746419115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de COMÉRCIO DEARTIGOS DEARMARINHO, BRINQUEDOSE OUTROS, localizada na Rua Raul Frost, 2602 – Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOÃO ELB ROCHA ALVES, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI), para Construção de 04 Aviários – Alojamento para 225.720 Aves. COD:383, localizada na Fazenda Coqueiro, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REGINALDO SATURNINO DA SILVA - ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua/Av. Dom Pedro I, nº. 2005, Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESIDENCIALDOURADOSEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de loteamento, localizada na Área 1B, desmembrado da área 1A, remembrada dos imóveis quinhão 05, 06 e 07 e área B, perímetro urbnano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante; Serviços de tomografia; Serviços de ressonância magnética, localizada na Rua/Av. Ciro Melo, nº. 2059, Vila Tonani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VITORAUGUSTOSOARES PIOVESAN, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção de salão comercial, localizado na Rua Edilberto Celestino, Lote 13, quadra 22, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WAGNER MACHADO LISBOA 05112698110 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LSNº 25.389/2016, para a atividade de Publicidade e Carro de Som, localizada na Rua Lídia Pereira de Carvalho, Nº 47, Vila Erondina II, no Município de Dourados (MS). Válida até 09 de novembro de 2019. W.R. PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplifica (LS) nº. 14.192/2016, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos Sem Manipulação de Formulas, localizada naAv. Hayel Bom Faker, 2747-A, Jardim São Pedro, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.307 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 EXTRATO DE EMPENHO N.º 343/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD eCENBRAPCentro Brasileiro de Pós GraduaçõesLTDA PROCESSO: Inexigibilidade de licitação nº 005/2016, processo de licitação 024/2016. OBJETO: Pagamento de inscrição para participação de três servidores no III Congresso de Medicina do Trabalho a ser realizado em São Paulo nos dias 18 e 19 de Novembro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência social dos Servidores de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros e pessoa jurídica 33.90.39.47.00 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103000 Ficha 483 VALORGLOBAL:R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais) DATADOEMPENHO: 04/11/2016 EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva da frota do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados - PreviD, sendo a empresaAUTO ELÉTRICAGUAIRALTDAinscrita no CNPJ 15.487.515/0001-35 a adjudicatária. Dourados-MS, 11 de novembro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria em investimentos dos recursos financeiros e previdenciários, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DEVALORES MOBILIÁRIOS LTDAinscrita no CNPJ 11.340.009/000168 a adjudicatária. Dourados-MS, 10 de novembro de 2016. TERMOS DE ADJUDICAÇÃO - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.331 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO N° 2.688, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.687 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia, em substituição, membro do Conselho Municipal de Assistência Social”. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros do Decreto n.º 1929, de 14 de agosto de 2015: I. Representantes dos Usuários deAssistência Social dos Conselhos Gestores: Titular: OdineidaAlmeidaVieiraemsubstituição à Neuza de Souza Brito. Suplente: NeideAparecida Gobiemsubstituição à Elisete Consuelo da Silva. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, o membros abaixo para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o biênio 2016 a 2018, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.280 de 21 de março de 2016. I. Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Graziela Gonçalves em substituição a servidora Patrícia Macedo Silva Bertelli. II. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Suplente: Priscila Sayuri Akahoshi Domingues em substituição a servidora Sônia Soares da Silva. Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de novembro de 2016. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/CVP/SEMED N°.68/2016 SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO / SEMED N° 69, de 10 de novembro 2016. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço ao Profissional do Magistério e dá outras providências.” “Institui a utilização do Referencial Curricular na Modalidade Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental, de 1ª a 4ª Fase da Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2016 e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos ´8° e 9° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 10 de novembro de 2016. ILDAMIYAKUDO SEQUIA, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, etc... MATRÍCULA NOME A PARTIR DE 501479-4 AIDÊ DA SILVA GUISSO C D 25/07/2016 501521-5 EZEDIR DA COSTA B C 11/11/2016 114764553-1 ELIZABETE VELTER BORGES B C 04/11/2016 114764225-1 JORGE SANCHES B C 03/07/2016 67951-1 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA E F 11/07/2016 502201-4 JULIANA GONÇALVES FONSECA B C 23/07/2015 114764518-1 LAURA CRISTINA VARGAS PEREIRA B C 30/12/2016 500452-5 NATANAEL VILHARVA CÁCERES B C 04/07/2016 114761462-2 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOREIRA B C 23/07/2015 DE Anexo Unico Resolução nº 68 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.331 CONSIDERANDO, o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138/2009; CONSIDERANDO,a Resolução/SEMED nº 70 de 27/11/2015; CONSIDERANDO,o Parecer Orientativo/COMED nº 001, de 14/02/2015; CONSIDERANDO,a Resolução/SEMED nº 52/2014, de 30/01/2015. RESOLVE: Art. 1º. Instituir o Referencial Curricular da Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental, de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Fase, a ser observado na organização de propostas pedagógicas das Escolas ofertantes de Educação de Jovens e Adultos, a partir do ano letivo de 2016. Art. 2º O Referido Referencial articula-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, referenciado em conjunto com as Matrizes de Referência do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, com as Capacidades e Direitos deAprendizagem do PNAIC/MEC, 2012 e 2015, aplicando, também, dados da Base Nacional Comum Curricular nas demais áreas de conhecimento da Educação Básica do Ensino Fundamentalemestudos por todo o país. Parágrafo único -OReferencial Curricular poderá ser avaliado e sofrer alterações a cada dois anos, alterações essas, somente com anuência do Núcleo de Ensino da Secretaria Municipal de Educação (Coordenação da Educação de Jovens e Adultos), juntamente com a Comissão da Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino. Art. 3º Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2442/2016 a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO, Assistente de Apoio Educacional, matricula funcional 501855, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 164/2016/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2442/2016 a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal WILSON GONZALEZ, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 114769694, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 191/2016/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de Novembro (11) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº SD/11/1263/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/1265/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Robson Fernandes Melo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 090/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de elaboração do Plano de Arborização Urbana do Município de Dourados-MS. PROCESSO: n.º 390/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 28/11/2016 (vinte e oito de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponívelnosítiooficialdoMunicípio“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/cat egoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 11 de novembro de 2016. EXTRATOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.02/2016/APM EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.03/2016/APM EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2016/DL/PMD PARTES: APMEscola Municipal Pref. Álvaro Brandão CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$11.896,14 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$6.092,68 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de desentupimento, limpeza e desinfecção de fossas sépticas, caixa séptica, caixa de gordura, ralo de banheiro, vaso sanitário e pia, nas diversas dependências da Prefeitura Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 67.900,00 (sessenta e sete mil e novecentos reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO: MariaAparecida BarrosVagula DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 341/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2016/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2015/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 436/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 497/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 302/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2016. OBJETO: aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2167. – Gestão doSUAS 2168. – Proteção Social Especial 2169. – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.906,20 (quarenta e dois mil novecentos e seis reais e vinte centavos) GESTOREFISCALDOCONTRATO:Angela Maria Freitas de Souza DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 045/2016. OBJETO: aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender a Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2167. – Gestão doSUAS 2168. – Proteção Social Especial 2169. – Proteção Social Básica 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.955,55 (quarenta mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) GESTOREFISCALDOCONTRATO:Angela Maria Freitas de Souza DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ROBERTOCARLOSLEMESDAROSA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 14/12/2016 e previsão de vencimento em 14/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 11 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS R.A. PEREIRA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 024/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 06/09/2016 e previsão de vencimento em05/03/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS BIO LIMPPRODUTOSPARALIMPEZALTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 037/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 10/10/2016 e previsão de vencimento em 10/02/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 07 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS SULMINEIRAINDÚSTRIAECOMÉRCIODEPÃESLTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 24/10/2016 e previsão de vencimento em 24/10/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 20 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS EDSON MARCHIORO ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA S/S. PROCESSO:Tomada de Preço nº 013/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 24/10/2016 e previsão de vencimento em 24/08/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 11 (onze) meses, com inícioem14/08/2016 e previsão de vencimentoem14/07/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 11 de agosto de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS - “ESCOLA ESPECIALIZADAARCOIRIS”. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 10 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.331 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.331 04 EXTRATOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016 INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ADRIANA ROMBADA XIMENDES BEJAMIM 114770248-2 1.548/2016 CARLA MENDES LIMA DOS SANTOS 501369-5 1.5666/2016 CELIA RAMONA CONTEIRO RUIZ RIBAS 114765642-1 1.581/2016 GISELI ESQUIVEL MARQUES 114770788-1 1.553/2016 JAQUELINE FIGUEIREDO PEZAVENTO SANTOS 114770726-1 1.508/2016 PRISCILA NAKAMEIRA SIBATA 114770588-1 1.549/2016 THANIA SANTANA DE OLIVEIRA 114767269-3 1.570/2016 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantes no vínculo contratado. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 25601-1 SEMED 0 INCENTIVO A CAPACITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Início Final Início Final 000000071441001 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 1344/2016 53 28/10/2016 19/12/2016 000000071441003 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 1345/2016 53 28/10/2016 19/12/2016 000000087041001 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA 1346/2016 15 18/11/2016 02/12/2016 000000039971001 CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI 1347/2016 26 07/11/2016 02/12/2016 000000028711001 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 1348/2016 59 03/11/2016 31/12/2016 000000088651001 MARLI LEITE DE SOUZA 1349/2016 31 02/11/2016 02/12/2016 000000068691001 ODILAR ANTONIO CESCON 1350/2016 35 15/11/2016 19/12/2016 000114763419001 PATRICIA ROSSATO STEFANELO 1351/2016 90 27/10/2016 24/01/2017 000114760611001 REGINA DA SILVA 1352/2016 57 05/11/2016 31/12/2016 000114761332002 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 1353/2016 15 16/11/2016 30/11/2016 000114760247001 ZILDA DE FATIMA BRITO TARLEI 1354/2016 53 09/11/2016 31/12/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000114767915001 CARLOS RAMAO DA SILVA 1355/2016 40 24/10/2016 02/12/2016 131131-1 GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS 1356/2016 30 31/10/2016 29/11/2016 000000153071001 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 1357/2016 59 03/11/2016 31/12/2016 000114762384001 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 1358/2016 22 31/10/2016 21/11/2016 000000055281001 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 1359/2016 15 02/11/2016 16/11/2016 000000031041001 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA 1360/2016 15 15/11/2016 29/11/2016 000000130791001 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 1361/2016 11 08/11/2016 18/11/2016 Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Início Final Início Final 000114761645001 CLARICE SABO 1362/2016 30 03/11/2016 02/12/2016 000000023961001 DAURA DEL VIGNA 1363/2016 50 31/10/2016 19/12/2016 000000501770004 LUCI MARA VIEGAS PIRES 1364/2016 15 18/11/2016 02/12/2016 000000087091001 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 1365/2016 15 16/11/2016 30/11/2016 000000088201001 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 1366/2016 63 30/10/2016 31/12/2016 000000501700002 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 1367/2016 61 01/11/2016 31/12/2016 000114760472003 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 1368/2016 57 05/11/2016 31/12/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000152431001 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 1369/2016 42 08/11/2016 19/12/2016 000000031501001 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA 1370/2016 32 18/11/2016 19/12/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA 05 EXTRATOS TERMO DE INUTILIZAÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOSRELACIONADOSÀSAÚDE. 007/2016 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável Informamos a empresa AtitudeAmbiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foram recolhidos : 21,200 KG. Dourados, MS, 11 de novembro de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016 DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.331 Onde consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ANDREA BRAGA DOS SANTOS 114769424-1 SEMED 15 04/10/2016 a 18/10/2016 Passa a constar consta: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: ANDREA BRAGA DOS SANTOS 114769424-1 SEMED 13 04/10/2016 a 16/10/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/10/1260/2016/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 4.323, de 28/10/2016 pág. 05. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA CMD/PRES/DL Nº 104/2016 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL APRESIDÊNCIADACÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 15 de novembro (Proclamação da República); RESOLVE: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto na Câmara Municipal de Dourados, no dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira), em comemoração ao feriado nacional de Proclamação da República. Art. 2º. A Sessão Ordinária (40ª) que seria realizada no dia 14 de novembro acontecerá no dia 17 de novembro, com seu início às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos). Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 11 de novembro de 2016. BALANCETE FINANCEIRO 06 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.331 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016 07 ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.331 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AFIF HANIABOU HARB- ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de restaurante localizada na Rua JoaquimTeixeiraAlves, n. 1214, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MANSOR E CIA LTDA - ME (Laboratório Popular) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, (LS) para atividade: Laboratório de Análises Clínicas, localizado à Rua Hayel Bon Faker, nº 2,130, Sala 01, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RURAL CENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 5.802/2016, para atividade de Comércio e Representações de Máquinas, Equipamentos e Produtos Agropecuários em Geral, Localizada junto aAvenida Hayel Bon Faker, Nº 1.890, Jardim Água Boa, Dourados (MS), válida até 08/11/2019.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.330 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2594 DE 6 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2614 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 5.510.986,79, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004 2.460,15 12.02.10.124.0122.084-339039 255,25 12.02.10.301.0142.090-339014 150,00 12.02.10.301.0142.146-339030 19.000,00 12.02.10.302.0152.095-339014 50,00 12.02.10.302.0152.095-339039 5.401.054,34 12.02.10.302.0152.145-339039 30.080,00 12.02.10.304.0172.098-339039 2.036,30 12.02.10.305.0172.101-339030 49.795,50 12.02.10.305.0172.101-339039 105,25 12.02.10.305.0172.101-339093 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.301.0141.035-449052 125,00 12.02.10.301.0142.090-339032 25,00 12.02.10.301.0142.146-339039 19.000,00 12.02.10.302.0152.095-332041 4.045.386,34 12.02.10.302.0152.095-332041 1.355.668,00 12.02.10.302.0152.095-339030 21.376,00 12.02.10.302.0152.095-339039 50,00 12.02.10.302.0152.095-339091 6.000,00 12.02.10.302.0152.145-339030 8.704,00 12.02.10.303.0162.097-339032 2.565,40 12.02.10.304.0172.098-339030 51.831,80 12.02.10.305.0172.101-339030 105,25 12.02.10.306.0142.104-339032 150,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de , revogadas as disposições em contrário.06/09/2016 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,6DESETEMBRODE2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 431.304,39, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339039 50.067,80 12.02.10.124.0122.084-339039 5.710,82 12.02.10.301.0142.090-339039 6.500,00 12.02.10.301.0142.090-339039 10.696,02 12.02.10.301.0142.146-339039 50.804,34 12.02.10.301.0142.146-339039 50.804,34 12.02.10.302.0152.095-339039 2.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 17.500,00 12.02.10.302.0152.095-339091 118.961,92 12.02.10.302.0152.145-339039 9.158,80 12.02.10.303.0161.095-339014 500,00 12.02.10.303.0162.097-339032 40.730,95 12.02.10.304.0172.098-339039 2.233,37 12.02.10.305.0172.101-339030 30.080,00 12.02.10.305.0172.101-339039 1.500,00 12.02.10.305.0172.101-339039 17.672,09 12.02.10.305.0172.103-339039 12.181,95 12.02.10.331.0172.105-339014 20,00 12.02.10.331.0172.105-339039 4.181,99 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-339030 8.000,00 12.02.10.124.0122.084-339030 169,70 12.02.10.301.0141.035-339039 2.155,20 12.02.10.301.0141.035-449052 2.254,00 12.02.10.301.0142.090-339030 6.058,01 12.02.10.301.0142.090-339036 2.482,81 12.02.10.301.0142.146-339033 2.050,34 12.02.10.301.0142.146-339039 50.804,34 12.02.10.301.0142.146-339039 46.500,00 12.02.10.302.0152.095-339014 17.500,00 12.02.10.302.0152.095-339030 6.658,80 12.02.10.302.0152.095-339036 7.000,00 12.02.10.302.0152.095-339039 159.692,87 12.02.10.302.0152.095-339039 6.681,99 12.02.10.303.0161.095-339039 500,00 12.02.10.303.0162.097-339091 58.476,62 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.330 12.02.10.304.0172.098-339030 30.080,00 12.02.10.304.0172.098-339033 17.672,09 12.02.10.304.0172.098-339036 2.233,37 12.02.10.305.0172.103-339030 3.205,00 12.02.10.306.0142.104-339032 1.109,25 12.02.10.331.0172.105-339030 20,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.20/09/2016 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DESETEMBRODE2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.416.736,42, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.124.0122.084-319113 504,73 12.02.10.124.0122.084-339039 88,70 12.02.10.301.0141.035-339039 17.820,00 12.02.10.301.0141.035-449052 59.396,04 12.02.10.301.0141.035-449052 188.817,96 12.02.10.301.0142.146-319011 169.177,80 12.02.10.301.0142.146-319113 181.822,34 12.02.10.301.0142.146-339036 17.375,16 12.02.10.301.0142.146-339039 6.389,78 12.02.10.301.0142.147-319113 73.453,57 12.02.10.302.0152.095-319011 213.670,63 12.02.10.302.0152.095-319013 73.957,06 12.02.10.302.0152.095-319113 32.258,16 12.02.10.302.0152.095-339036 56.581,90 12.02.10.304.0172.098-319011 107.424,26 12.02.10.305.0172.101-319011 216.998,33 12.02.10.305.0172.103-339039 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 12.02 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 12.02.10.122.0112.082-319004 88,70 12.02.10.122.0112.082-319113 93.467,68 12.02.10.301.0142.090-319011 169.177,80 12.02.10.301.0142.090-319113 88.354,66 12.02.10.301.0142.146-319004 213.670,63 12.02.10.301.0142.146-339036 17.375,16 12.02.10.302.0151.094-449051 188.817,96 12.02.10.302.0152.095-339036 1.000,00 12.02.10.302.0152.095-339036 56.581,90 12.02.10.302.0152.095-339091 6.389,78 12.02.10.302.0152.145-319011 216.998,33 12.02.10.304.0172.098-319011 180.877,83 12.02.10.305.0172.101-319011 73.957,06 12.02.10.305.0172.103-319004 32.258,16 12.02.10.306.0142.104-339032 77.216,04 12.02.10.331.0172.105-319113 504,73 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de, revogadas as disposições em contrário.27/09/2016 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DESETEMBRODE2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2619 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 01/2016/SEGOV José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo José Jorge Filho, Secretário Municipal de Governo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. Considerando o Projeto de Lei Complementar 02/2016, de 03 de março de 2016 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município de Dourados, fixa vencimentos e dá outras providências”, encaminhado e protocolado na Câmara Municipal de Dourados sob o nº. 00926-2016,em11/03/2016; Considerando que referido projeto foi aprovado e remetido para sanção do Sr. Prefeito, através do Autógrafo de Projeto de Lei Complementar nº 04/2016 (02), recebido pela Segov, mediante o Oficio nº 261 de 28/03/2016; Considerando que referido texto jurídico, nos exatos termos da aprovação legislativa, foi sancionado pelo Sr. Prefeito como a Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, e após encaminhado, via e-mail, para publicação no Diário Oficial do Município do dia 29/03/16 e republicado no dia 1º/04/16; Considerando que a Procuradoria Geral do Município constatou algumas divergências entre o texto sancionado e o publicado, relativamente a dois cargos no Anexo I da Lei Complementar nº 310/16; Considerando que o setor do Diário Oficial, reconheceu as divergências apontadas pela PGM, entre o texto encaminhado e recebido para publicação e o efetivamente publicado; Considerando as justificativas técnicas apresentadas relativamente aos programas de informática utilizados para diagramação do texto da lei, edição das diversas tabelas, a quantidade expressiva e incomum de informação a ser publicada no DO em tempo limitado e exíguo, dificultando a conferência dos textos; Considerando a necessidade de que o texto legal publicado corresponda exatamente ao texto aprovado e sancionado; RESOLVE: Publicar a presente ERRATA para corrigir a publicação da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2106, em relação a dispositivos do Anexo I, para que corresponda ao exato texto legal aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Sr. Prefeito.Assim sendo: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Governo, aos 10 de novembro de 2016. Cargo Atribuições de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial (...) (...) (...) (...) Economista Doméstica 2 Padrão 3 (...) Tabela F (...) --------------- (...) (...) Agente de Fiscalização Sanitária ------------------------------------------------------ -------------------- ----------(...) 2 Padrão 2 (...) (...) Tabela B (...) (...) Cargo Atribuições de função Quant. Requisitos Básicos Padrão Salarial (...) (...) (...) (...) Economista Doméstica 2 Padrão 3 (...) Tabela A (...) --------------- (...) (...) Agente de Fiscalização Sanitária ------------------------------------------------------ ----------- -------------------- ----------(...) 2 Padrão 2 (...) (...) Tabela C (...) (...) QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS Onde se lê: LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016. ANEXO I QUADRO DE SERVIDORES – QUANTITATIVO – ATRIBUIÇÕES – REFERÊNCIAS SALARIAIS Leia-se: LEI COMPLEMENTAR Nº 310, DE 29 DE MARÇO DE 2016. ANEXO I 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Gl/11/1399/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/11/1400/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/11/1401/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/11/1402/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1403/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1404/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/11/1406/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, VANESSA ROCHA HENRIQUE, Matrícula nº. “501359-7”; ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal ELIANDERSON PEREIRA SOARES, matrícula funcional nº. “114766392-2” ocupante do cargo de AGENTE DE PROTECAO DA AVIACAO CIVIL, lotado na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “81371-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “03/11/2016 a 01/05/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEIA SOUZA PEREIRA, matrícula funcional nº. “114765175-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “31/10/2016 a 28/04/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 9 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA VANUSA FUCHS ESCURRASANTOS, matrícula nº. “144351”, ocupante do cargo deASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 31/10/2016 a 04/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOAO GUALBERTO DIAS, matrícula funcional nº. “84641” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Agnor Gualberto Dias, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIA DE MATOS ROMERA, matrícula funcional nº. “114761283” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO(SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seuAvô: Elio Torraca de Matos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.330 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.330 04 RESOLUÇÕES Resolução nº Lt/10/1407/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/11/1411/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/11/1412/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/11/1413/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/11/1414/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/11/1415/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 19, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal WANDA REGINA CALABRETTASTAUT, matrícula funcional nº. “147911-1 e 147911-3” ocupante do cargo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO - CEDIDOS (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Sogra: Maria Umbilina da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 19/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao 10 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, EZIQUIELANTONIODASILVA, matrícula 501032-6, ocupante do cargo de Agente de Endemias, de 17/10/2016 a 31/10/2016, referente ao período aquisitivo 2016/2016, 2ª (segunda quinzena), publicado no Diário Oficial do Município nº 4.303, Resolução nº Fe/09/1158/2016/SEMAD, considerando Licença Médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA, matrícula 114760695-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, de 01/06/2016 a 30/06/2016, referente ao período aquisitivo 2013/2014, 30 (trinta dias), publicado no Diário Oficial do Município nº 4.219, Resolução nº Fe/05/611/2016/SEMAD, considerando acúmulo de serviço, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LARISSA IORIS, matrícula funcional nº 114768380-1, ocupante do cargo de Gestor de Obras e Projetos, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) a partir de 01/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROGERIO LOURENÇO, matrícula funcional nº 114761035-1, ocupante do cargo de Vigilante Patrimonial Municipal, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidaria (SEMAFES) para a Guarda Municipal de Dourados (GMD), a partir de 25/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2016. Regulamenta o cumprimento da carga horária dos servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº.214/2013 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Considerando o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, SELETA, SantoAndré eVila Rosa, ser: das 7h às 11h e das 13h as 17h; DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ALINE PAVA VIEGAS 114765922-1 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 15/09/2016 ANA MARIA PALMA VALIENTE 114768668-1 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 28/09/2016 ANA MARIA PALMA VALIENTE 114768668-1 SEMED 27/10/2016 E 28/10/2016 02/10/2016 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO 114762755-1 SEMED 03/10/2016 E 04/10/2016 02/09/2016 CLAUDIA NATALIA SAES QUILES 114767163-1 SEMED 06/10/2016 E 07/10/2016 05/10/2016 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 114769285-1 SEMED 04/10/2016 E 05/10/2016 07/09/2016 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 114769285-1 SEMED 07/10/2016 E 18/10/2016 29/09/2016 DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS 114769285-1 SEMED 19/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 HELAINE NONATO CAMILO 114763499-2 IMAM 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 LEONIR DA SILVA OLIVEIRA 114767240-1 SEMED 03/11/2016 E 04/11/2016 02/10/2016 LINDA JUCA MORALES 501558-4 SEMED 25/10/2016 E 26/10/2016 21/09/2016 LINDA JUCA MORALES 501558-4 SEMED 27/10/2016 E 28/10/2016 02/10/2016 MARCIO RIBEIRO GARCIA 114769030-1 IMAM 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 05/10/2016 E 07/10/2016 25/09/2016 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 17/10/2016 E 21/10/2016 02/10/2016 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 26/10/2016 E 27/10/2016 30/09/2016 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 114760240-2 SEMED 20/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 MARIA JUVENIL ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA 114760240-2 SEMED 17/10/2016 E 18/10/2016 29/09/2016 SYLVIA MAYARA PIRES DE SANTANA 114766831-2 SEMED 02/09/2016 E 05/09/2016 02/09/2016 TATIANE ROMERO 500944-2 SEMED 24/10/2016 E 25/10/2016 02/10/2016 TATIANE ROMERO 500944-2 SEMED 17/10/2016 E 20/10/2016 22/09/2016 05 RESOLUÇÕES Art. 2º Considerando que a Lei Complementar n. 310/2016, em seu artigo 75, assim dispõe, “ Os servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo ficarão sujeito à carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, ressalvado os ocupantes de cargo com carga horária especial definida nesta Lei Complementar.” Art. 3º Considerando ainda a insuficiência de contingente de pessoal para fazer duas frentes de trabalho, nas unidades em questão, fica definido que os servidores lotados nas Unidades de Saúde, citados no Art. 1º, trabalharão da seguinte forma: quatro horas de segundas a sextas – feiras na semana e emdois na semana, cumprirão 8 horas, conforme escala determinada pela Coordenação da Unidade; Parágrafo único. Em razão do disposto neste artigo, as duas horas semanais faltantes, deverão ser compensadas com prestação de serviços nas atividades que a Secretaria Municipal de Saúde desenvolver fora dos horários normais de funcionamento como: campanhas; eventos promotores de saúde, dentre outros. Art. 4º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Art. 5º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 9 de novembro de 2016. Regulamenta o cumprimento da carga horária dos servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº.214/2013 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Considerando o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, SELETA, SantoAndré eVila Rosa, ser: das 7h às 11h e das 13h as 17h; Art. 2º. Considerando que a Lei Complementar n. 310/2016, em seu artigo 75, assim dispõe, “ Os servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo ficarão sujeito à carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, ressalvado os ocupantes de cargo com carga horária especial definida nesta Lei Complementar.” Art. 3º Considerando ainda a insuficiência de contingente de pessoal para fazer duas frentes de trabalho, nas unidades em questão, fica definido que os servidores lotados nas Unidades de Saúde, citados no Art. 1º, trabalharão da seguinte forma: quatro horas de segundas a sextas – feiras na semana e emdois na semana, cumprirão 8 horas, conforme escala determinada pela Coordenação da Unidade; Parágrafo único. Em razão do disposto neste artigo, as duas horas semanais faltantes, deverão ser compensadas com prestação de serviços nas atividades que a Secretaria Municipal de Saúde desenvolver fora dos horários normais de funcionamento como: campanhas; eventos promotores de saúde, dentre outros. Art. 4º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Art. 5º. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 9 de novembro de 2016. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Progressão Funcional por Escolaridade a Profissional do Magistério Público Municipal de Dourados, a servidora Salvadora Cacere Alcântara de Lima, matricula funcional nº 68241-1, do nível PIII para o nível PIV, a partir de 14/11/2016. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 09 de novembro de 2016 O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Arquivar a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 26/2011, instaurada pela Portaria nº 30/CORR/GMD/2011, em desfavor do servidor ADRIANO DE SOUZA VALIENTE, matrícula nº 43731-1, sem resolução do mérito, por estar prescrita, de acordo com o artigo 211, II da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 04 de Novembro de 2016. Dourados - MS, 09 de novembro de 2016. “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o Termo de Cancelamento de Registro n° 001/2016, da empresa CASA DE CARNES MIRANDA LTDA (Casa de Carnes Miranda) contido no anexo único desta resolução. Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se Com base nos Termos de Visita N°. 01/2015 e N°. 01/2016 e no Parecer Técnico redigido pela Drª Joyce Hisyama, em 08/11/2016, constatou-se que a empresa CASA DE CARNES MIRANDA LTDA, localizada na Rua Sthefano de Lucca nº 2770, registrada no SID sob o número 036 como fábrica de conservas, está com suas atividades encerradas a mais de 18 meses. Conforme o constante no Art. 25 – parágrafo 1° do Decreto N°. 1.984 de 18 de setembro de 2015, que aprova o Regulamento Técnico de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção Municipal de Dourados diz: “Quando a interrupção do funcionamento ultrapassar 18 (dezoito) meses será cancelado o respectivo registro”. Pelo exposto fundamentado acima, fica CANCELADO o registro da empresa acima citada em decorrência de não operacionalidade por prazo maior de 18 messes, conforme a norma legal. Fica a empresa acima proibida de fabricação de qualquer produto de origem animal, utilizar rótulos e carimbo do SIMD. Dourados-MS, 09 de novembro de 2016. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 19, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº 67/2016/SEMED/CVP SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Nº. 26/2011 RESOLUÇÃO Nº 09/GMD/2016 JOÃO VICENTE CHENCAREK Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS. RESOLUÇÃO Nº. 17/2016/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária Anexo único SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DDOURADOS - SIMD TERMO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO N°.001/2016 Marino Miloca Rodrigues Médico Veterinário—CRMV-MS 444 SEMAFES/SIMD Decreto nº 2102 de 2411/2015 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.330 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 06 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.330 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 047/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 089/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 010/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 011/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 322/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIAS/PEQUENAS REFORMAS/MANUTENÇÃO E REPAROS, VISANDO ATENDER CRAS CACHOEIRINHA, CRAS CANAÃ-I, CRAS ÁGUA BOA, CRAS JOQUEI CLUBE, CRAS PARQUE DAS NAÇÕES, CRAS ALDEIA INDÍGENA, CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD E CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA-CCI ÁGUABOA, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EKIPE SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor global de R$ 100.967,07 (cem mil novecentos e sessenta e sete reais e sete centavos). Dourados (MS), 04 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 294/2016/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃODEGÊNEROSDEALIMENTAÇÃOEMGERAL, OBJETIVANDOATENDERALUNOS DAREDE MUNICIPALDE ENSINO COM NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: COMERCIALT&C LTDA- EPP, nos itens 05, 06 e 07, pelo valor global de R$ 347.620,00 (trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte reais); MERCADO LUMER LTDA– EPP, nos itens 01, 02, 03, 04, 08 e 09, pelo valor global de R$ 32.687,59 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Dourados (MS), 07 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 301/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO, EDUCATIVO E SIMILARES, OBJETIVANDO ATENDER FESTIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, nos itens 06, 07, 08, 09, 10, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 37, 39, 40, 41, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58, pelo valor global de R$ 74.867,54 (setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos);AC DE MELLO&CIALTDA– ME, 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 26, 31, 32, 33, 35, 38, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50 e 51, pelo valor global de R$ 5.927,80 (cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 07 de novembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 164/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ADESIVOS, FAIXAS, BANNER E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MARCIA DA ROCHA CARRION - ME, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, pelo valor global de R$ 142.751,00 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e umreais). Dourados (MS), 07 de novembro de 2016. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressora, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 411/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 25/11/2016 (vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de novembro de 2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação asfáltica - local:Via Parque/Parque Arnulpho Fioravante/Município de Dourados/MS. PROCESSO: n.º 414/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 12/12/2016 (doze de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de novembro de 2016. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado com ou sem fins lucrativos, para a execução de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de Oncologia. PROCESSO: n.º 470/2016/DL/PMD. TIPO: Melhor Técnica. SESSÃO: Dia 27/12/2016 (vinte e sete de dezembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível para c o n s u l t a n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 10 de novembro de 2016. 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.330 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATO DE CONVÊNIO REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 529/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2016/DL/PMD EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2014/DL/PMD EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 465/2012/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal deAdministração; e o BANCO DAYCOVAL S/A, com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS. PARTES. Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS. CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44. PREFEITO: Murilo Zauith. CPF-MF nº 747.067.218-49. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração. Secretário: JoãoAzambuja. CPF-MF nº 363.205.609-00. Segundo (a) Convenente:BANCODAYCOVALS/A. CNPJ-MF: 62.232.889/0001-90. REPRESENTANTES: Diretores: Morris Dayan CPF: 195.131.528-63 e Nilo Cavarzan CPF: 568.088.018-00. OBJETO. O presente convênio tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONVENENTE (Banco Daycoval S/A), para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento (autorização de desconto) realizado entre o servidores público ou pensionista com o BANCO DAYCOVAL S/A, por meio de documento próprio e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do Município de Dourados-MS, e conforme convênio firmado. VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 02 (dois) anos, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 60 (SESSENTA) dias antes do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula sétima. As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Lei nº 8.666/1990 e suas alterações e legislação aplicável à espécie e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administrativo nº 862/2016/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de Dourados-MS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula nona). Data da assinatura: 13 de outubro de 2016. PARTES: Município de Dourados/MS RESIDENCEHOTELLTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 120/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 09/11/2016 e previsão de vencimento em 09/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 07 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados CMCouto Sistemas Contra Incêndio Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 088/2016. OBJETO: aquisição de líquido gerador de espuma (LGE), objetivando atender o Aeroporto “Francisco de Matos Pereira”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 30.90.30 –Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.420,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e vinte reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Termo de Revogação do Contrato n. 207/2016/DL/PMD, celebrado com a UNIDADE CRITICA MÉDICA EIRELI - UCM, decorrente da Inexigibilidade n. 057/2015 do Processo de Licitação n. 502/2015/DL/PMD realizado na modalidade Chamada Pública - Edital nº. 008/2015/SEMS. O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Sebastião Nogueira Faria, no uso das atribuições conferidas pelo art. 59 da Lei Complementar nº. 214/2013 e, com fulcro na Súmula 473 do STF de acordo com os fundamentos e justificativas apresentadas no Termo de Revogação, torna público, para conhecimento dos interessados, que, resolve REVOGARo Contrato n. 207/2016/DL/PMD, celebrado com aUNIDADECRITICA MÉDICAEIRELI – UCM, decorrente da Inexigibilidade n. 057/2015 do Processo de Licitação n. 502/2015/DL/PMD realizado na modalidade Chamada Pública - Edital nº. 008/2015/SEMS, em todos os seus termos, a partir da data de 07 de novembro de 2016. Apresente decisão não representa nenhum prejuízo financeiro ao Município, bem como, que não haverá saldos a serem executados ou pagos relativos ao contrato objeto da revogação. Ficam ressalvados o contraditório e a ampla defesa, dos interessados dentro do prazo legal. Dourados/MS, 07 de novembro de 2016. Termo de Revogação do Contrato n. 206/2016/DL/PMD, celebrado com o CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA - ME (CENED), decorrente da Inexigibilidade n. 057/2015 do Processo de Licitação n. 502/2015/DL/PMD realizado na modalidade Chamada Pública - Edital nº. 008/2015/SEMS. O Secretário Municipal de Saúde, Dr. Sebastião Nogueira Faria, no uso das atribuições conferidas pelo art. 59 da Lei Complementar nº. 214/2013 e, com fulcro na Súmula 473 do STF de acordo com os fundamentos e justificativas apresentadas no Termo de Revogação, torna público, para conhecimento dos interessados, que, resolve REVOGAR o Contrato n. 206/2016/DL/PMD, celebrado com o CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA – ME, decorrente da Inexigibilidade n. 057/2015 do Processo de Licitação n. 502/2015/DL/PMD realizado na modalidade Chamada Pública - Edital nº. 008/2015/SEMS, em todos os seus termos, a partir da data de 07 de novembro de 2016. Apresente decisão não representa nenhum prejuízo financeiro ao Município, bem como, que não haverá saldos a serem executados ou pagos relativos ao contrato objeto da revogação. Ficam ressalvados o contraditório e a ampla defesa, dos interessados dentro do prazo legal. Dourados/MS, 07 de novembro de 2016. PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 18/10/2016 e previsão de vencimento em 18/07/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 05 por mais 09 (nove) meses, com inícioem27/08/2016 e previsão de vencimentoem27/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 17 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados PAEPLANEJAMENTOLTDA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 154/2012. OBJETO: Faz-se necessário a supressão no quantitativo em itens constante na planilha orçamentária originária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 09 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 08 EXTRATOS EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2016 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2016/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 343/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: MÁRCIADAROCHACARRION– ME. ValorTotal: R$ 27.880,00 (vinte e sete mil oitocentos e oitenta reais). SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA– EPP. Valor Total: R$ 34.988,60 (trinta e quatro mil novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 056/2016. OBJETO: futura e eventual execução de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 10 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS MARCIADAROCHACARRION-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2015. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 07 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CERRADOCONSTRUÇÕESLTDA-EPP. PROCESSO:Tomada de Preço nº 022/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 10/10/2016 e previsão de vencimento em 10/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 10 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.330 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 046/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0125/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos de gênero hortifrutigranjeiro, sob o regime de entrega PARCELADO, conforme a demanda solicitada, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, COM PREVISÃO EM 06 (SEIS) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADESDAFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOSFUNSAUD - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 28 de Novembro de 2016, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 11 de Novembro de 2016 FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA DE DOURADOS CONVOCAÇÃO 01/2016 Dourados, 09 de novembro de 2016. João Marcos Dadico Sobrinho Secretário Executivo do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS Eu, João Marcos Dadico Sobrinho, por meio deste instrumento, venho CONVOCAR todos os Artistas, Artesãos, Agentes, Gestores, Produtores e Entidades Culturais, Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho de Política Cultural e membros da Sociedade Civil de Dourados, MS, para a Assembleia Ordinária do Fórum Permanente de Cultura de Dourados, a ser realizada no dia 20 de novembro de 2016, com início às 13h em primeira chamada e às 13h e 30min em segunda e última chamada, no Auditório da Universidade Federal de Dourados - Unidade I, sito à rua João Rosa Góes, 1761,Vila Progresso, Dourados, MS, tendo a seguinte pauta: 1. Informes gerais do Conselho Municipal de Política Cultural. 2. Cadastramento e recadastramento de entidades do Fórum Permanente de Cultura; 3. Constituição de Comissão Eleitoral para eleição da Secretaria Executiva do Fórum e Conselheiros Civis de Política Cultural, para o biênio 2017/2018; 4. Ratificação das propostas para o Plano Municipal de Cultura de Dourados apresentadas naAssembleia anterior. 5. Continuação da leitura e debate de novas propostas para o Plano Municipal de Cultura, a partir do Plano Estadual de Cultura. DEMAIS ATOS/CONVOCAÇÃO - FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.330 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2016 ANTÔNIO BONFÁ DORNELAS 17413907100 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LSNº 25.391/2016, para a atividade de Publicidade e Carro de som, localizada na Rua João Vicente Ferreira, Nº 2870, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Válida até 08 de novembro de 2019. AZEVEDOBARROS&CIALTDA– ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de AZEVEDO & BARROS LTDA – ME, para, AZEVEDO BARROS & CIA LTDA– ME, para a atividade de comércio de produtos naturais/lanchonete, localizada à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2153, Centro, Cep-79800-022, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AZEVEDOBARROS&CIALTDA– ME, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada, para a atividade de comércio de produtos naturais/lanchonete, localizada à Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2153, Centro, Cep-79800-022, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BEATRIZ CEZAR DE SOUZA PASSONI 94106070197 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA Nº 30.688/2016, para a atividade de Carro de som ambulante, localizada na Rua Ciro Melo, Nº 6410, Jardim Guanabara, no Município de Dourados (MS). Válida até 07 de novembro de 2019. GUMERCINDAMARQUES LEÃO DO PRADO, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de BAR, RESTAURANTE E OUTROS SERVIÇOS DEALIMENTAÇÃO, localizado naAvenida Marcelino Pires nº 6.980, Jardim Márcia, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HEITOR ROSADA VENDRAME ME LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de comércio varejista de bebidas localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n. 1393, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JBSAVES - LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença operação, para atividade deAvicultura – Recria de Matrizes, localizada na RodoviaMS156,Km03 – Distrito de Panambi, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JBSAVES - LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença operação, para atividade deAvicultura – Incubatório de ovos, localizada na Rodovia MS 156, Km 03 – Distrito de Panambi, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSE TIBIRIÇAMARTINS FERREIRA,torna publico que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados-IMAMde Dourados(MS), “AA”–AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 4.500,00 m², localizada na Chácara São João e Penha- Distrito de Picadinha-Município de Dourados(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental PRO-INFO ENERGIAININTERRUPTAE INFOMÁTICALTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA ESPERCIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada na Rua/Av.TOSHINOBUKATAYAMANº 184- Bairro JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais no Loteamento Urbano denominado ITAPITAN II, localizado na Rod. Ivo Anunciato Cerzósimo (Perimetral Norte), no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade de Drenagem de Águas Pluviais no Loteamento Urbano denominado ITAPITAN I, localizado na Rod. Ivo Anunciato Cerzósimo (Perimetral Norte), no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SENATORNEARIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5144 Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 010/2016 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 018/2016, na modalidade Convite, sob o nº 010/2016, realizado no dia 08 de novembro de 2016 as 09:00 (nove) horas, que versa a contratação de empresa especializada no fornecimento de Molduras para serem colocadas em Concessão de Honrarias em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS, no regime empreitada por Menor Preço global, apresentaram o resultado, pelo MENOR PREÇO GLOBAL: vencedora, a empresa MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA–ME inscrita no CNPJ sob o n.º 00.589.733/0001-03, estabelecida a Av. Marcelino Pires, 2371, Centro, Dourados/MS conforme propostas anexadas ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 010/2016 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados/MS. Dourados (MS), 11 de novembro de 2016. RESULTADO DE LICITAÇÃO Resolução Nº 014/2016 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA Resolução Nº 015/2016 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 27 de Outubro de 2016. Considerando o disposto no Art 73, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Nelson Amaral da Assunção para assumir a função de ConselheiroTutelar em substituição à Sra.Alicemar Lima da Rocha pelo período de 08 à 20 de Novembro do corrente ano. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de novembro. Dourados – MS, 09 de Novembro de 2016. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 27 de Outubro de 2016. Considerando o disposto no Art 73, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Fátima Medeiros para assumir a função de Conselheiro Tutelar em substituição à Sra. Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente pelo período de 09 à 18 de Novembro do corrente ano. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de novembro. Dourados – MS, 09 de Novembro de 2016. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÕES - CMDCA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.329 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 325 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 “Cria dispositivo na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.060, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o inciso XI no art. 109 da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 109. (...) (...) XI – Nos loteamentos sociais públicos ou privados destinados a população de baixa renda localizados nas zonas urbanas dos Distritos a dimensão mínima do lote será de 200m² (duzentos metros quadrados). Art. 2º. Fica criado o inciso IV, ao art. 68, da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados, e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 68. (...) (...) IV – Quando o lote for de meio de quadra com testada para duas vias, atendido o disposto no caput e incisos II e III deste artigo, e comprovadamente existente até a data da publicação desta Lei. Art. 3º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados 04 de novembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 2º do art. 107 da Lei Orgânica, autorizado a permutar o imóvel descrito na Área 01 de propriedade do Município de Dourados, com o imóvel de Área 02 de propriedadeAyrton Romero de Castro Junior inscrito no CPF nº 294.520.581-53, casado com Raquel Denise Binelo Batista de Castro, inscrita no CPF nº 480.831.001-53, como abaixo discriminado: I -ÁREA01 – do Município. MATRÍCULANº 80.899 IMÓVEL: Um terreno designado por LOTEAdesmembrado do lote 01 da quadra nº 04, situado no loteamento denominado Jardim Figueira, perímetro urbano desta cidade, formato irregular, situado a Rua Quintino Bocaiuva, lado ímpar, esquina com a Rua Ipiranga, medindo a área de 386,87m² (trezentos e oitenta e seis metros e oitenta e sete centímetros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 25,00 metros com o loteBe parte do lote 01; Ao Sul: 34,07 metros em duas linhas, sendo: 20,45 metros com o lote 01 da quadra 09 do loteamento denominado Jardim Girassol (Mat. 15884), na 1ª linha e 13,62 metros com a Rua Ipiranga na 2ª linha; Aoleste: 27,90 metros com a Rua Quintino Bocaiuva; Ao oeste: 19,09 metros em duas linhas, sendo: 16,44 metros com o lote 01 (Mat. 15.884) da quadra 09 do Jardim Girassol, na 1ª linha e 2,65 metros com parte do lote B parte do lote 01 desmembrado, na 2ª linha. Área imóvel avaliada em R$ 181.828,90 (cento e oitenta e um mil oitocentos e vinte e oito reais e noventa centavos), conforme o Ata de homologação nº 015/2016 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 015/2016 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 681/2.013, constantes no Processo Administrativo nº 18.164/2008. II - ÁREA02 – deAyrton Romero de Castro Junior e Raquel Denise Binelo Batista de Castro. MATRÍCULAN° 9323 IMÓVEL: uma área de terreno determinada por parte do imóvel determinado Fazenda Jatey, dentro do perímetro urbano desta cidade, medindo 40,00 x 100,00 metros,ou seja, 4.000m² (quatro mil metros quadrados) dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 40,00 metros com prolongamento da Rua nº 06; AoSul: 40,00 metros com terreno vendido ao Dr. Pantaleão Blanc Rinaldi; AoLeste: 100,00 metros com terreno vendido aAgapito Martins; AoOeste: 100,00 metros com Chácara 88. Área imóvel avaliada em R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro reais), conforme o Ata de homologação nº 015/2016 e Parecer Técnico da Avaliação Imobiliária nº 015/2016 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada pelo Decreto nº 681/2.013, constantes no ProcessoAdministrativo nº 18.164/2008. Art. 2º. A diferença entre os valores das avaliações das áreas permutadas é de R$ 7.828,80 (sete mil oitocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), que será recolhida aos cofres públicos mediante guia DAM, com vencimento para trinta dias a contar da publicação desta lei. Parágrafo único: a inadimplência do valor indicado no caput caracterizará a desistência da permuta de que trata esta lei, independentemente de notificação. Art. 3º. Cada parte se responsabilizará pela escrituração de seus novos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como pelo pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de novembro de 2016. “Autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o imóvel descrito pela Área 02 de propriedade de Ayrton Romero de Castro Junior e Raquel Denise Binelo Batista de Castro com o imóvel que indica, de propriedade do Município de Dourados.” 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.329 DECRETO Nº 2.671 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2681 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.682 DE 078 DE NOVEMBRO DE 2016 Razão Social IM CNPJ Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Declara sem efeito o Decreto nº 2.659 de 21 de outubro de 2016.” “Revoga o inciso VI do art. 2º do Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de 2016.” “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica declarado sem efeito o Decreto nº 2.659 de 21 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial nº 4.321,em26 de outubro de 2016. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o inciso VI do art. 2º do Decreto nº. 2.510, de 11 de julho de 2016. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de novembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Corpore Incorporadora e Construtora Ltda 250 720 38 24.485.304/0001-54 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de novembro de 2016. RESOLUÇÕES Resolução nº 82 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 83 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 84 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO/SEMED nº 66 /2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/11/2016. Autuado: Kleber Ribeiro Lopes – Buteco. Auto de Infração nº 2584. Data daAutuação: 25/04/2016. Data da Decisão: 15/09/2016. 1ª instância. Processo nº: 21/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/11/2016. Autuado: Ivo Cicero da Silva – Pizzaria Bonatello. Auto de Infração nº 2679. Data daAutuação: 23/06/2016. Data da Decisão: 16/09/2016. 1ª instância. Processo nº: 28/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10/11/2016. Autuado: Geovani Ferreira Novelli – Hot Dog do Begão. Auto de Infração nº 2703. Data daAutuação: 12/07/2016. Data da Decisão: 19/09/2016. 1ª instância. Processo nº: 35/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores, considerando as necessidades dessa Secretaria. RESOLVE: Art. 1º. Designar Edna Tardiani de Oliveira Flores, matricula 502198-4, para responder interinamente pelo Ceim Austrilio Ferreira de Souza pelo período de 08/11/2006 a 30/12/2016. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em08 de novembro de 2016. “Dispõe sobre designação da Coodenadora EdnaTardiani de Oliveira Flores. 03 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n.º 241/2016/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUA OPERACIONALIZAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS A SEREM REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/11/2016 (vinte e quatro de novembro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital encontra-se disponível para consulta e d o w n l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o d e D o u r a d o s “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 09 de novembro de 2016. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.329 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.01/2016/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 05/2016/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 04/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.03/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.01/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2016/APM EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2016/DL/PMD PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL Prof.ª ANTONIACANDIDADEMELO CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$10.266,34 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRALACRIANÇAEAOADOLESCENTE-CAIC ANTONIOANTUNESBITTENCOURT- EPP PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$13.327,35 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRALACRIANÇAEAOADOLESCENTE-CAIC BRUNOROQUEDEVASCONCELOS- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$4.469,00 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$8.684,09 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRACOUTINHODEMELO CLAUDIOBARBOSA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$11.149,20 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$ 6.390,96 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TENGATUÍMARANGATÚ-POLO BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 500/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$237,50 Secretaria Municipal de Educação PARTES: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA TENGATUÍMARANGATÚ-POLO BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME PROCESSO: 024/2015/DL/PMD – Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: R$2.694,00 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Monet Concessionária deVeículos e Peças Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 069/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de veículo (tipo furgão ou cargo), zero quilômetro, ano/modelo vigente, fabricação nacional, objetivando atender a Central de Abastecimento Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 1095. – Estruturação e Mobiliário daAssistência Farmacêutica 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19 –Veículos deTração Mecânica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 54.390,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e noventa reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Roney Alves Moreira e Racib Panage Harb DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.329 04 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 022/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MERCADOLUMERLTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de dotação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº27/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº21/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2414/2016 32546 Ademir da Guia de Souza Silva e Outros Guarda Mun. Helena Recalde, Q-38, L16/ Pq. dos Jequitibás 2236/2016 59359 Alcides Gabriel Domingos da Costa (Espólio) e Ou General Osório, Q – 12, L – 12/Vila Dona Erondina 2256/2016 50975 Cássio Correa, Incorporação, Empreend. e Particip. LTDA-ME Ataide de Souza Leitão, Q – 39, L – 15/Pq. do Lago II 2182/2016 26389 Claudio Pedroso de Almeida João Correa Neto nº1115, Q – 14, L – 15/Jd. São Pedro 2175/2016 41061 Claudionor Belarmino da Silva e Outros Aimores, Q – 27, L – 04/Jd. Joquei Clube 2380/2016 97301 Clinica Médica Imagem S/S LTDA-EPP Alto da Boa Vista nº4100, Q-05, L-04/ Alto da Boa Vista 2416/2016 31409 Crislaine Bonin Domingos Domingos Lopes da Cunha, Q- 30, L – 13/ Pq. Dos Jequitibas 2248/2016 42125 Danielle Cristina Pedruzzi PROC.: Naide Araujo Souza Natal nº1156, Q-09, L-15/ Jd. Guanabara 2449/2016 26222 Demitre Anaynostopulos e Esposa Dom João VI nº630, Q-138, L-22/ Vila Industrial 2305/2016 9456 Elda Palhano Neto Arthur Frantz, Q – 86, L – 09/Pq. Nova Alvorada 2405/2016 35546 Elias Andre Bernardi Konageshi e Outros Nilson Vieira de Matos nº6015, Q-03, L20/ Vila Ubiratan 2429/2016 26220 Emilia Magrini Dom João VI nº 580, Q – 138, L – 20/Vl. Industrial 2006/2016 42483 Gilberto Martins de Oliveira Oliveira Marques nº6415, Q – 6A, L – 09/Jd. Maracanã 2450/2016 26592 Ivo Adão Carsek Adroaldo Pizzini nº2529, Q-08, L-13/ Jd. Santo André 2239/2016 21029 Ivone Soares Da Liberdade, Q – 16, L – 08/Jd. Londrina 2139/2016 10533 Izaura de Brito e Silva Oliveira Marques n° 3108, Q – 04, L – 20/Jd. Caramuru 2284/2016 31390 Janderson Willian de Lima e Outros Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q – 29, L – 18/Pq. Dos Jequitibas 2442/2016 12891 Jone Nogueira Silva Camilo Ermelindo da Silva, Q-02, L-08/ Chácara Parte 67 2439/2016 17871 José Junior Lourenço Picadinha, Q-03, L-19/ Vila Nova Esperança 2273/2016 96919 José Pedro da Silva Badu Cidelis, Q – 10, L – A-3/Chácara Cidelis 2403/2016 37414 Kazuko Koga Hiroto João Borges, Q-13, L-04/ Jd. João Paulo II 2430/2016 17974 Laércio Padoin Jatei nº 32, Q – 09, L – 02/Vila Nova Esperança 2395/2016 67358 Leandro Nicolich Marcia Gomes da Fonseca, Q-33, L-02/ Pq. do Lago II 2172/2016 30089 Luiz Antonio Cano Esthon Marques, Q – 37, L – 24/Pq. Nova Dourados 2451/2016 38198 Luiza Mello Vasconcelos Chile nº90, Q-01, L-17/ Pq. das Nações I 2440/2016 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano Guassu, Q-04, L-18/ Vila Nova Esperança 2229/2016 22388 Mamouro Turusima Josué Garcia Pires, Q – 89, L – 21/Jd. Água Boa 2415/2016 31406 Marcos Soele Braz Santos Domingos Lopes da Cunha, Q- 30, L – 10B/ Pq. Dos Jequitibas 2434/2016 38235 Maria da Silva Barros Paraguai, Q-04, L-15/ Pq. das Nações I 2435/2016 38230 Maria da Silva Barros José Candido Melo, Q-04, L-10/ Pq. das Nações I 2436/2016 38232 Maria da Silva Barros José Candido Melo, Q-04, L-12/ Pq. das Nações I 2437/2016 38234 Maria da Silva Barros José Candido Melo, Q-04, L-14/ Pq. das Nações I 2183/2016 29126 Mathilde da Conceição Constancio Luiz da Silva, Q – 44, L – 09/Jd. Água Boa 2452/2016 37708 Mayk Soares da Silva Antonio Candido de Carvalho nº250, Q16A, L-06/ Pq. das Nações I 2441/2016 17878 Orlando Machado Moraes Guassu, Q-03, L-06/ Vila Nova Esperança 2374/2016 37419 Revel Revendedores de Veículos LTDA Darcy Pedroso de Almeida, Q-13, L-09/ Jd. João Paulo II 2412/2016 54774 Tânia da Silva Nascimento Aurora Augusta de Mattos, Q-12, L-07/ Jd. Universitário 2433/2016 61096 Valdeci Escavassini Honduras, Q – 08, L – 40/Pq. Das Nações I 2413/2016 32680 Vânia Shirlei Azoia Gertrudes Nunes Baptista, Q-47, L-17/ Pq. dos Jequitibás 2108/2016 8384 WS Representações Comerciais LTDA-ME João Ponce de Arruda, Q – 09, L – 11/Jd. Universitário Dourados, 08 de Novembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 5379/2016 9527 Aldo Kazuiko Kihara Olivio Waldemar Becker, Q-88, L16/ Pq. Alvorada 5593/2016 24201 Andre Borges de Oliveira Gonçalves Vilso Gabiatti, Q-134, L-11/ Jd. Água Boa 4856/2016 1040 Ângela Ferreira Mendonça Eulália Pires, Q-03, L-02/ Vl. Matos 5460/2016 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes Pedro Viana nº70, Q-12, L-F/ Pq. Alvorada 5566/2016 59574 Bianca de Oliveira Guirelli Bela Vista nº1530, Q-137, L-01/ Jd. Água Boa 5584/2016 7719 Claudio Silva Fantoni e Outros Firmino Vieira de Matos nº2237, QF, L-01/ Vl. Santa Helena 5376/2016 9468 Daniele Sayumi Yasunaka Olivio Waldemar Becker, Q-87, L15/ Pq. Alvorada 5185/2016 9029 Eliza Shimizu Eduardo Cersozimo de Souza, Q57, L-08/ Pq. Alvorada 5589/2016 30901 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA José Luiz da Silva, Q-21, L-20/ Pq. dos Coqueiros 5343/2016 8748 Fabiana Mariano de Oliveira Brum Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L33/ Pq. Alvorada 5192/2016 9070 Francis Zelinsky Froes Eduardo Cersozio de Souza, Q-65, L-13/ Pq. Alvorada 5592/2016 2185 Germano Arguelho Eikishi Sakaguti nº355, Q-66, L-13/ Altos do Indaiá 5364/2016 101606 GR Construtora e Incorporadora Arthur Frantz nº830, Q-85, L-17A/ Pq. Alvorada 05 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ ATA nº 19/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM09/11/2016 Orlando Conceição Malheiros NoratoMarques de Oliveira Áurea Florêncio da Silva EleandroAparecido Miqueletti Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi feita a primeira chamada para abertura da reunião ordinária do Conselho Fiscal não apresentando quórum mínimo de abertura, de acordo com art. 10 da resolução nº 1/2011 (Regimento Interno do Conselho Fiscal). Foi realizada a segunda chamada após 30 minutos não apresentando novamente quórum necessário, desta forma os presentes assinaram a lista de presença e foram dispensados. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros e Norato Marques de Oliveira representando o poder executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Como suplentes, estava presente: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira. Apresentaram justificativas por motivo de trabalho os conselheiros: Zilda Aparecida Rodrigues Ramires; Cezário de Figueiredo Neto; apresentaram justificativa por motivo de viagem: Albino João Zanolla; Assunciona Ramona dos Santos; apresentou justificativa por motivo de férias:Ana CláudiaTeixeira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Eleandro Aparecido Miqueletti, lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.329 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016 5182/2016 8944 Hernani MangueiradaSilva Amael Pompeu Filho, Q-55, L-16/ Pq. Alvorada 5358/2016 8818 IpsumConstrutorae IncorporadoraLTDA SoniaMaria LangeVolpato, Q-81, L01/ Pq. Alvorada 5140/2016 4372 JoaquimPereiraMoraes Barão do Rio Branco, Q-00, L-01/ ParteChácara 5126/2016 16925 JoseHeld Rua A(Parque Res. Pelicano), Q112, L-00/Pq. Res. Pelicano 5148/2016 29885 JoséPereiradeSouza SilviadeAraujoMoraes, Q-40, L-02/ Pq. NovaDourados 5377/2016 9539 KacilaCristinaKawahataeKatia OlivioWaldemar Becker nº1145, Q88, L-02/ Pq. Alvorada 5378/2016 9540 KacilaCristinaKawahataeKatia Olivio Waldemar Becker, Q-88, L03/ Pq. Alvorada 5329/2016 9193 LourdesMirandados Santos Martin Eberhart, Q-69, L-16/ Pq. Alvorada 5330/2016 9194 LourdesMirandados Santos Martin Eberhart, Q-69, L-17/ Pq. Alvorada 5582/2016 34978 Luis Carlos Tohomasini Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L20/ Jd. Guaicurus 5259/2016 86035 LydiaFioravanti Dias Rua A, Q-96A, L-04/ Pq. Res. Pelicano 5312/2016 18242 MarceloGalvãodeMoraes e Outros Rua C-01 nº6502, Q-03, L-07/ Jd. Carisma 5275/2016 97393 Margareth FerreiraAvelino Frei Hugolino Becker nº2200, Q-11, L-02/ Altos do Indaiá 5399/2016 15596 Maria José dos Santos Manoel Santiago, Q-13, L-07/ Jd. Piratininga 5562/2016 24087 MarvioCristhianoBruning e Outros Manoel Rasselen, Q-12, L-06/ Jd. Manoel Rasselen 5293/2016 14926 MauroS. Martins Manoel Santiago, Q-01, L-F/ Vl. Aracy 5596/2016 60911 Moacir Caetano dos Santos Guanabara nº810, Q-03, L-10/ Jd. Guanabara 5357/2016 9316 Orlando Finamor eOutros Arthur Frantz nº665, Q-80, L-32/ Pq. Alvorada 5121/2016 18110 PedroBenedito dos Santos Rua B(Parque Res. Pelicano), Q-A, L-14/Pq. Res. Pelicano 5579/2016 54199 RosalinoAntaoGomes Moura e Outros Cider Cerzosimo de Souza nº1665, Q-09, L-04/ VilaAurora 5453/2016 18138 Valmir Rodrigues Caires CarmenCabreraÁgua nº01, Q-60, L00/ Pq. Res. Pelicano 5301/2016 10232 WislleyWilleman de Lima Philadelpho Jovelino Lima, Q-09, L07/ Jd. MonteAlegre Dourados, 08 deNovembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATA - PREVID EXTRATOS - PREVID EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2016 de Dispensa de Licitação nº. 014/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para manutenção preventiva e corretiva da frota do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, com a aquisição de peças, juntamente com os serviços de instalação, alinhamento e balanceamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Para a aquisição de peças: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 479 Valor: R$ 860,58 (oitocentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos). Para o pagamento de serviços: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte- 103000 Ficha 483 Valor: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais). Valor Total da Contratação: R$ 1.440,58 (mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos) Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 020/2016 de Dispensa de Licitação nº. 014/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para manutenção preventiva e corretiva da frota do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, com a aquisição de peças, juntamente com os serviços de instalação, alinhamento e balanceamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros- pessoa jurídica 33.90.39.08- Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e implementos Fonte 103000 Ficha 483 Valor Total da Contratação: R$ 1.440,58 (mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos) 06 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTO PEÇAS 1313 LTDA- EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de Construção de Imóvel Comercial – Depósito para auto peças, localizada na Rua Januário de Araújo, Lote 02, Quadra 25, Jardim Márcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLAUDEMIR JACINTO - ME TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS –MS - IMAM,ALICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADE DE REPARO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO LOCALIZADO NA RUA: MONTE ALEGRE, 4315 JARDIM CONTINENTAL II MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. DR CELL CELULARES EIRELI – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADE DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA CAMILO ERMELINDO DA SILVA, 320 SALA B, JARDIM CARAMURU, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DEIMPACTOAMBIENTAL. ESTOFADOS CAROL LTDA– ME, TORNAPÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA PARA ATIVIDADE DE COMERCIO VAREJISTA DE MÓVEIS, LOCALIZADO NAAVENIDA MARCELINO PIRES, 895 CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. HDS REFRIGERAÇÃO LTDA. TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTE DE DOURADOS –MS - IMAM,ALICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - LP, LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO – LI E LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIOAVAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARAVEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCALIZADO NA RUA CORONEL PONCIANO DE MATTOS PEREIRA, 2390, VILA INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. LUCINDAOZEKOSKI PALUDO- ME , TORNAPÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM, A ALTERAÇÃO DARAZÃO SOCIAL DE LUCINDA OZEKOSKI PALUDO & CIA LTDA-ME PARALUCINDAOZEKOSKI PALUDO-ME, PARAATIVIDADE DE HOTÉIS , LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, Nº 290 – VILA MAXWEL, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL M. DA GLORIA SILVEIRA MACHADO – ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS IMAM,ALICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA – LS, PARAATIVIDADE DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, LOCALIZADO NA AVENIDA JOAQUIM TEIXEIRA ALVES, 2111, SALA C CENTRO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTOAMBIENTAL. M. G. M. DE OLIVEIRA - ME, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS - IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA DOUTOR NELSON DE ARAÚJO, 540, JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. PEDRO ROBERTO FERREIRA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção de salas comerciais para aluguel, localizado na Rua Aquidauana, quadra 03, lote pte 01/02,Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRO ALERTA DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de ESCRITÓRIO, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, Nº 1722, Sala 03, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REGINA HAMOUD – ME , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS), A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA , PARA A ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, LOCALIZADA NA RUA OLINDA PIRES, Nº 795 – JARDIM ZEINA , NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. THIAGO MARTINS RODRIGUES 09603108944 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Restaurante e similares, localizada na Rua Presidente Kennedy, Nº 920,Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VALDECI JOSÉ SCHULTER, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LS, PARA ATIVIDADE DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, LOCALIZADA NA RUA PASSO FUNDO, Nº 195, LOTE 07, QUADRA 04 - BAIRRO JARDIM UNIVERSITARIO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.329 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.328 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2629 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2630 DE 05 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2642 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2643 DE 06 DE OUTUBRO DE 2.016 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 10.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 121.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 121.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.02 -FUNDODETRANSPORTEETRANSITODEDDOS-FUNTRAN 22.02.15.422.2002.083-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 121.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 200.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01.01.031.1012.108-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS 01.01.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 665.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA 05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 665.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRAT 37.708,42 16.01.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA 67.292,58 16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RE 559.999,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 11.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7012.007-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 04.01 -GUARDAMUNICIPAL 04.01.06.181.7011.030-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL 10.01.23.122.0112.151-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 10.01.23.122.0112.151-339030-MATERIALDECONSUMO 8.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,07DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 639.300,77 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 595.472,10 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 32.028,67 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 11.800,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 246.540,00 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 16.369,40 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 43.828,67 13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 180.562,70 13.01.12.365.1041.096-335041-CONTRIBUIÇÕES 152.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 19/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,19DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 550.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 500.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.736.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 1.500,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 541.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.100.000,00 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 93.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2647 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2651 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2655 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2656 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.016 03 DECRETOS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.500,00 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 541.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 1.100.000,00 13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 93.600,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 20/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,20DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 - SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.02.16.482.1171.055-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.06 -AGÊNCIAMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL 15.06.16.482.1171.103-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.852.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 820.000,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 60.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 960.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.244.5001.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 60.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 820.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 960.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 20.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 22.987,63 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.987,63 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 7.123,70 21.01.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 6.863,93 21.01.18.122.3501.061-339014-DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 21.01.18.122.3501.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 21.01.18.122.3502.130-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEOUTUBRODE2.016. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2665 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2666 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2667 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2670 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 04 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2672 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2673 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2675 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 393, de 27 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 41.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.168-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 41.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.167-339030-MATERIALDECONSUMO 41.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.222.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800.000,00 13.02.12.361.1042.074-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 107.000,00 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.800.000,00 13.02.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300.000,00 13.02.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 215.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.126-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 100.000,00 13.02.12.361.1042.126-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 180.000,00 13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 141.046,65 13.02.12.361.1042.126-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 100.500,00 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 346.835,95 13.02.12.365.1042.123-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI651.000,00 13.02.12.365.1042.123-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 13.02.12.365.1042.127-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 465.000,00 13.02.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 750.000,00 13.02.12.365.1042.162-339030-MATERIALDECONSUMO 87.617,40 13.02.12.365.1042.162-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEOUTUBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.810.795,99 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.653.494,54 13.01.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 578.650,72 13.01.12.361.1042.064-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 578.650,73 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 1.040.575,76 13.01.12.365.1041.060-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.770.220,23 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 28/10/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,28DEOUTUBRODE2.016. “Exonera servidora efetiva – Marcela dos Santos Marques” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 25 de outubro de 2016, Marcela dos Santos Marques, do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, função de Assistente de Atividades Educacionais I, Classe “B”, Nível “ASE I”, matrícula funcional Nº “114764396 -1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de outubro de 2016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 05 PORTARIAS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 Resolução nº.Rf/11/1265/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 08 de Novembro de 2016. PORTARIA Nº 057/2016/ADM/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD PORTARIA Nº 058/2016/ADM/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD “Desloca candidato aprovado para o final da classificação do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Deslocar, a pedido da candidata, para o final da classificação, ou seja, da 10º para 20º colocação, do resultado final do concurso público para quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015. Art. 2º A classificação dos aprovados seguirá conforme relação de candidatos constante no anexoÚNICOdesta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04/11/2016, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 04 de novembro de 2016. “Torna sem efeito a Nomeação de candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS”. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação da candidata JANAINA SANTANA DOS SANTOS, aprovada na 10ª colocação, cargo Assistente Administrativo Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologada pela Portaria Nº 052/2016ADM/PREVID de 19/10/2016, publicada no Diário Oficial Ano XVIII - nº 4.316, de 19/10/2016; tendo em vista o deslocamento para o final de classificação, conforme previsão do EDITALPREVID006/2016, item 5.4. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04/11/2016, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 04 de novembro de 2016. INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11983 FELIPE DAPOLITO 2041892 SEJUSP/MS 89 1 12232 GUILHERME SILVA MICHELS 1554315 SSP/MS 86,5 2 10765 FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 1625929 SEJUSP/MS 85 3 12523 MILENA ALVES CRAVEIRO 1338948 SSP/MS 85 4 11258 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 473832033 SSP/SP 84,5 5 10523 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 SSP/MS 84,5 6 10853 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS 1589616 SEJUSP/MS 84 7 12113 LETICIA BORGES POSSAMAI 23135417 SSP/MT 83 8 11723 ANA CAROLINA GONINO BARRETO 47.369.448-7 SSP/SP 83 9 11665 JANAINA SANTANA DOS SANTOS 1503102 SSP-MS 82 10 11937 EDIMAR ZUNTINI 1628583 SSP/MS 82 11 12388 RODRIGO CONCEIÇÃO SOUZA 23578063-7 SSP/SP 81 12 10002 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 1218251 SSP/MS 81 13 12033 JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO 1879860 SEJUSP/MS 81 14 11914 KELLY CRISTHIANE SILVA 1538437 SSP/MS 80 15 12411 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 17465598 PC/MG 80 16 11615 DHIEGO TROQUEZ 1577545 SSPMS 80 17 10188 FERNANDO ABREU PINTO 1513951 SSP/MS 79 18 12010 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 108172681 SSP/PR 78 19 10166 FAGNER FERNANDO SANTANA 1151658 SSP/MS 78 20 INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11154 LEONARDO LANDEIRA 1951496 SEJUSP/MS 79 1 1583 ETIANE ALEXANDRE NANTES 1368860 SSP 66 2 ANEXO ÚNICO EDITAL FAPEMS/PREVID 011/2015 - D.O.M. Nº4.044 - TÉCNICO ADMINSTRATIVO TÉCNICO ADMINSTRATIVO – VAGA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11983 FELIPE DAPOLITO 2041892 SEJUSP/MS 89 1 12232 GUILHERME SILVA MICHELS 1554315 SSP/MS 86,5 2 10765 FERNANDA VASCONCELOS NOGUEIRA 1625929 SEJUSP/MS 85 3 12523 MILENA ALVES CRAVEIRO 1338948 SSP/MS 85 4 11258 BRUNA ESTELAI DE FAVERI 473832033 SSP/SP 84,5 5 10523 PATRÍCIA FERREIRA DUARTE 1177862 SSP/MS 84,5 6 10853 FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS 1589616 SEJUSP/MS 84 7 12113 LETICIA BORGES POSSAMAI 23135417 SSP/MT 83 8 11723 ANA CAROLINA GONINO BARRETO 47.369.448-7 SSP/SP 83 9 11937 EDIMAR ZUNTINI 1628583 SSP/MS 82 10 12388 RODRIGO CONCEIÇÃO SOUZA 23578063-7 SSP/SP 81 11 10002 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 1218251 SSP/MS 81 12 12033 JUNIOR RODRIGUES RIBEIRO 1879860 SEJUSP/MS 81 13 11914 KELLY CRISTHIANE SILVA 1538437 SSP/MS 80 14 12411 SANDY LARRANHAGA DE NORONHA 17465598 PC/MG 80 15 11615 DHIEGO TROQUEZ 1577545 SSPMS 80 16 10188 FERNANDO ABREU PINTO 1513951 SSP/MS 79 17 12010 PAULO HENRIQUE ANDREO BARONCELI 108172681 SSP/PR 78 18 10166 FAGNER FERNANDO SANTANA 1151658 SSP/MS 78 19 11665 JANAINA SANTANA DOS SANTOS 1503102 SSP-MS 82 20 INSCRIÇÃO NOME DO. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR PONTUAÇÃO FINAL CLASSIFICAÇÃO 11154 LEONARDO LANDEIRA 1951496 SEJUSP/MS 79 1 1583 ETIANE ALEXANDRE NANTES 1368860 SSP 66 2 TÉCNICO ADMINSTRATIVO – VAGA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PORTARIA 057/2016/ADM/PREVID TÉCNICO ADMINSTRATIVO Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 114762390-1 ALCIR RODRIGUES MEDINA SEMED 1 SETEMBRO 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 22 SETEMBRO 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 1 SETEMBRO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1265 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 30 SETEMBRO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 4 SETEMBRO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 2 - 1/2 SETEMBRO 114770962-1 EDERSON GARCIA FERREIRA SEMED 1 SETEMBRO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 30 SETEMBRO 78511-1 FABIANA THEOTONIO DOMINGUES SEMS 3 JULHO 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 1 SETEMBRO 114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMED 31 OUTUBRO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 30 SETEMBRO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 30 SETEMBRO 114762375-2 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 30 SETEMBRO 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 SETEMBRO 114761284-2 LAUDELINO FRANCISCO GMD 1 SETEMBRO 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 AGOSTO 114764310-3 LIDIA VALMACEDA VERON SEMS 18 SETEMBRO 114761841-3 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 30 SETEMBRO 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 31 OUTUBRO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 13 JULHO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 17 AGOSTO 87511-1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO SEMS 1/2 SETEMBRO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 30 SETEMBRO 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO SEMS 1/2 SETEMBRO 114764791-2 NILSON RODRIGUES ESPINDOLA FUNED 1 SETEMBRO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 31 JANEIRO 148631-2 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA SEMED 4 SETEMBRO 129951-3 REGINALDO ARGUELHO SEMS 4 - 1/2 SETEMBRO 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 1 SETEMBRO 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 3 SETEMBRO 114760561-1 VALDECI DOS SANTOS SEMED 1 SETEMBRO 06 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/11/1393/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1394/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1395/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/11/1396/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1397/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/131498/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 78 / 2016 – Sems / Visa. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIA DOS SANTOS TUNERMANN, matrícula nº. “501235-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED),Averbação do Tempo de Serviço de “826” (oitocentos e vinte e seis) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00116/15-4 de 13/10/16, no(s) período(s) compreendido(s) de:01/01/1999 a 31/12/1999; 11/02/2000 a 30/12/2000; 06/02/2001 a 31/05/2001 e de 07/02/2008 a 29/02/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 962/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.590/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANTONIO NUNES DE LIMA, matrícula nº. “43781-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “3.181” (três mil, cento e oitenta e um) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021080.1.00004/16-0 de 06/06/16, no(s) período(s) compreendido(s) de:01/01/1999 a 31/12/1999; 11/02/2000 a 30/12/2000; 06/02/2001 a 31/05/2001 e de 07/02/2008 a 29/02/2008, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 964/2016, constante do Processo Administrativo nº. 1.598/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalANTONIO NUNES DE LIMA, matrícula nº. “43781-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), Averbação do Tempo de Serviço de “363” (trezentos e sessenta e três) dias de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exercito Brasileiro, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 08/2016 de 09/03/16, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/02/1980 a 31/01/1981, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 965/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.599/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PAULO CEZAR ALVES BARROSO, matrícula nº. 44271, ocupante do cargo efetivo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD),Averbação do Tempo de Serviço de “3.587” (três mil, quinhentos e oitenta e sete) dias de serviços prestados junto ao Governo do Estado do Ceará, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 1315/2016 de 04/05/2004, no(s) período(s) compreendido(s) de: 04/02/1980 a 31/01/1981, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 974/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.607/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA, matrícula funcional nº. “114761410-3”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA, para que seja reduzida de 20h (vinte horas) semanais para 16h (dezesseis horas) semanais, com redução proporcional do salário , conforme Art. 26 da Lei Complementar nº118, de 31-12-2007. Deferimento Pedido pela Secretária Municipal de Educação, com base no Parecer nº 1.147/2016/PGM, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.197/2016, a partir do dia 11/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 07 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANDREIA BRAGA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114769424-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/10/2016 a 13/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 14/02/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 07 de Novembro de 2016. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 09/11/2016. Autuado: Clínica São Camilo Ltda – Hospital do Coração. Auto de Infração nº 2335. Data daAutuação: 05/07/2016. Data da Decisão: 22/08/2016. 1ª instância. CNPJ – 15.505.738/0001-88. Processo nº: 33/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosV. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com fundamento no instrumento de embasamento legal – Código Sanitário Estadual, defiro por: 1 – Oficiar ao Ministério Público Estadual, encaminhando cópia do processo administrativo em questão, seguindo recomendações do próprio Ministério Público Estadual. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 07 RESOLUÇÕES 2 – Através do termo de Doação (art. 370 – Lei Estadual 1293/92) encaminhar as duas furadeiras para oCCZ– Centro d Controle e Zoonozes. 3 –Aplicar a penalidade deADVERTÊNCIA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 09/11/2016. Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – CAF – Almoxarifado da Funsaúde. Auto de Infração nº 2337. Data daAutuação: 20/07/2016. Data da Decisão: 30/08/2016. 1ª instância. CNPJ – 20.267.427/0001-68 Processo nº: 39/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosVe XXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acirdeo com o art.326. sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I –Advertência,VI – Inutilização dos produtos apreendidos. Decido: 1 – Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2 –Aplicar a penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 09/11/2016. Autuado:VanessaAparecida Zanchett – Hashi Suschi. Auto de Infração nº 2338. Data daAutuação: 22/09/2016. Data da Decisão: 17/10/2016. 1ª instância. Processo nº: 41/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos Ie XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 09/11/2016. Autuado: Panificadora de Loss – Panificadora 3 Irmãos. Auto de Infração nº 2020. Data daAutuação: 11/03/2014. Data da Decisão: 15/04/2014. 1ª instância. CNPJ – 07.264.556/0001-34. Processo nº: 13/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso II, art. 336, incisos II e art. 339, incisosV, aplica-se a multa 68 (sessenta e oito)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDOo disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar nº 214, de 25 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o afastamento por licença médica da Diretora Maria Benigna Araujo, matrícula nº 79511, da Escola Municipal Franklin LuizAzambuja. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Professora Eliane Martines Muniz Lemes, para exercer as funções de Diretora, junto a ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN Luiz Azambuja, enquanto estiver afastada a Diretora Maria Benigna deAraujo. Art. 2º. Podendo, assim, movimentar as contas bancárias, bem como, assinar cheques e contratos em conjunto com o Presidente da Associação de Pais e Mestres, bem como as funções administrativas inerentes ao cargo de Direção desta escola. Art. 3º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em07 de novembro de 2016. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 79 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 80 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 81 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO/SEMED nº 65/2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre designação da Diretora da ESCOLA MUNICIPAL FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA, quando do afastamento licença médica da Diretora Maria Benigna deAraujo, afastamentoemtratamento de Saúde. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 088/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 062/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde OBJETO: Aquisição de parque infantil com playground completo, incluso a instalação, objetivando atender o Distrito deVilaVargas/Município de Dourados/MS, com recursos provenientes do Convênio n.º 25028/2015 - Processo n.º 65/000996/2015, celebrado com o Governo do Estado. PROCESSO: n.º 411/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 23/11/2016 (vinte e três de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 08 de novembro de 2016. OBJETO: Aquisição de extintor de incêndio e gás para recarga de extintor de incêndio, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 162/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 22/11/2016 (vinte e dois de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de novembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 121/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE 15 (QUINZE) CONTAINERS, OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS-IMAM”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente ECO CLEAN CONTEINER E CAÇAMBA EIRELI – ME. Dourados-MS, 08 de setembro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 091/2016 que objetiva a contratação com:Angai Distribuidora de Medicamentos Ltda, CNPJ nº 04.217.590/0001-60, Agil Distribuidora de Medicamentos Ltda - ME, CNPJ nº 20.590.555/0001-48, Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, CNPJ nº 67.729.178/0004-91, Dimaster - Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ nº 02.520.829/0001-40, Dimaci PR Material Cirúrgico Ltda, CNPJ nº 00.656.468/0001-39, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em03 de novembro de 2016. 08 EXTRATOS EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2014/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 003/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2016/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/2014/DL/PMD EXTRATODO10°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 244/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 128/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS AJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 28/09/2016 e previsão de vencimento em 28/09/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem28/06/2016 e previsão de vencimentoem28/06/2017 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 27 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Azul LinhasAéreas Brasileiras S.A PROCESSO: PrimeiroTermoAditivo ao contrato n. 003/2015/AGETRAN OBJETO: a utilização de espaço da área interna do Aeroporto Municipal de Dourados/MS, para a utilização deumcontainer de manutenção. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 6009/73, Lei nº 7565/86 e Lei no 8.666/93 eAlterações posteriores. VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 472,50 (quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) mensais. DATADAASSINATURA: 05 deAgosto de 2016. Agência Municipal deTransporte eTrânsito -AGETRAN PARTES: Município de Dourados Roberto Carlos Lemes da Rosa – MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 017/2016. OBJETO: refere-se à prestação de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 32.985,00 (trinta e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais) GESTOREFISCALDOCONTRATO: MariaAparecida Barros Vágula DATADEASSINATURA: 07 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ROBERTOCARLOSLEMESDAROSA-MEI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 073/2013. OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do terceiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAILHAGRANDELTDA.. PROCESSO:Tomada de Preço nº 003/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 07/10/2016 e previsão de vencimento em 04/02/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 05 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS COMPEDRACOMÉRCIOETERRAPLANAGEMLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 004/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 02 (dois) meses, com início em 07/11/2016 e previsão de vencimento em 07/01/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 Início Final Início Final 000000290052002 EUNICE IZIDORO DE SOUZA 1292/2016 52 30/10/2016 20/12/2016 000000033571001 EZILDA BATISTA DA SILVA 1293/2016 15 04/11/2016 18/11/2016 000000080621001 IRENE PETYK 1294/2016 05 08/11/2016 12/11/2016 000000080621002 IRENE PETYK 1295/2016 05 08/11/2016 12/11/2016 000000154001001 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 1296/2016 16 20/10/2016 04/11/2016 000114760455001 ROSANA NUNES RODRIGUES 1297/2016 74 19/10/2016 31/12/2016 000114760661001 ROSANGELA AQUINO MAGALHAES 1298/2016 15 04/11/2016 18/11/2016 000114760724001 SOLAYNE SA NASCIMENTO 1299/2016 45 03/11/2016 17/12/2016 000114760724002 SOLAYNE SA NASCIMENTO 1300/2016 45 03/11/2016 17/12/2016 000000088661001 VERA ODETE PAZ ESQUIVEL 1301/2016 43 04/11/2016 16/12/2016 Início Final Início Final 000000152661002 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 1302/2016 44 06/11/2016 19/12/2016 000000152661002 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 1303/2016 44 06/11/2016 19/12/2016 000114762719001 AURENI LIMA DE ARAUJO DOMINGOS 1304/2016 58 23/10/2016 19/12/2016 000000089831001 CAROLINE DANTAS BELONI 1305/2016 30 21/10/2016 19/11/2016 000000033391001 EDNELIA ANDRADE DONATO 1306/2016 18 29/10/2016 15/11/2016 87131-1 NEUZA QUARESMA AZEVEDO 1307/2016 60 26/10/2016 24/12/2016 000000087421001 ROSANA DA COSTA SILVA 1308/2016 45 05/11/2016 19/12/2016 000000017531001 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 1309/2016 60 27/10/2016 25/12/2016 000114760686001 ZULMIRA GOMES DE BARROS LIMA 1310/2016 08 24/10/2016 31/10/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 25 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho 09 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 Início Final Início Final 000000501855001 LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO 1311/2016 45 05/11/2016 19/12/2016 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1312/2016 60 21/10/2016 19/12/2016 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1313/2016 60 21/10/2016 19/12/2016 000000153981001 MARIA CRISTINA CERVANTES CERVANTES SANTOS 1314/2016 58 23/10/2016 19/12/2016 000000079861002 MARIA CRISTINA CHARBEL SEIXAS 1315/2016 45 08/11/2016 22/12/2016 000114760404001 NEIDE CAETANO DA SILVA 1316/2016 54 27/10/2016 19/12/2016 000114761454001 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 1317/2016 60 18/10/2016 16/12/2016 000114766512001 PAULO VITOR DIAS 1318/2016 11 01/11/2016 11/11/2016 000114762773002 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR 1319/2016 07 06/11/2016 12/11/2016 000114765049003 VALDIR CHAVES TELES 1320/2016 30 30/10/2016 28/11/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000088891001 ANA MARIA MAGRO LINO 1321/2016 15 09/11/2016 23/11/2016 000114766462001 DILSON DE SOUZA MATTOS 1322/2016 15 04/11/2016 18/11/2016 000000050371001 ELZA MARIA CARDOSO 1323/2016 60 18/10/2016 16/12/2016 000000006741001 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 1324/2016 60 21/10/2016 19/12/2016 000000081371001 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 1325/2016 01 28/10/2016 28/10/2016 000000069821001 LUCINEIA DE SOUZA 1326/2016 15 08/11/2016 22/11/2016 000000071611001 SILVIA SANABRIA ROCHA 1327/2016 45 08/11/2016 22/12/2016 000000071611004 SILVIA SANABRIA ROCHA 1328/2016 45 08/11/2016 22/12/2016 000000022331001 SORAYA MAMEDE MIRANDA 1329/2016 32 18/10/2016 18/11/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000040211001 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1330/2016 60 26/10/2016 24/12/2016 000000040211002 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1331/2016 60 26/10/2016 24/12/2016 000114760498002 GILMARA VIEIRA DE MELO 1332/2016 47 06/11/2016 22/12/2016 000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 1333/2016 60 24/10/2016 22/12/2016 000114765717001 MARIA APARECIDA DA SILVA IV 1334/2016 45 08/11/2016 22/12/2016 000114762321001 NELITON DE ALMEIDA SIMOES 1335/2016 51 30/10/2016 19/12/2016 000000031901001 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 1336/2016 15 28/10/2016 11/11/2016 000000501672004 SONIA DARC SOARES GIMENES 1337/2016 51 30/10/2016 19/12/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE NOVEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114762546001 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 1338/2016 45 08/11/2016 22/12/2016 000114764573001 EDITE ALVES DE BRITO 1339/2016 15 01/11/2016 15/11/2016 000000088911001 LINDINALVA DA SILVA GARCIA SANTOS 1340/2016 03 16/11/2016 18/11/2016 000000078261001 ROSANGELA FERREIRA LUZ 1341/2016 60 21/10/2016 19/12/2016 000000078261002 ROSANGELA FERREIRA LUZ 1342/2016 60 21/10/2016 19/12/2016 000000031171001 ROSIMARY DE LIMA BRITO 1343/2016 33 17/11/2016 19/12/2016 Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE NOVEMBRO DE 2016. Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial TERMO DE INUTILIZAÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOSRELACIONADOSÀSAÚDE. 006/2016 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável Informamos a empresa AtitudeAmbiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, onde foi recolhido um envelope de segurança N. 2011-0006065A, contendo: 01 (um) frasco-ampola de Testenat Depot, com inscrições em língua espanhoa na embalagem, fabricado pela Landerlan División de Farmaco S.A., Paraguai. Lote nº 10-001 e validade 08/2013; 2) 01 (um) frasco de Stanozoland, com inscrições em língua espanhola na embalagem, fabricado pelos Laboratórios Landerlan, Paraguai. Lote nº 02111 e Validade 07/2013. 3) 01 (um) frasco de Metandrostenolona, com inscrições em língua espanhola na embalagem, fabricado pelos Laboratórios Landerlan, Paraguai. Lote nº 03011 e validade 10/2013; 04 (quatro) blísteres de alumínio de Hemogenin, contendo 10 (dez) comprimidos, em cada blíster, de 50 mg (cinqüenta miligramas) na cor branca, fabricação: Sarsa, lote nºAV2234-13, conforme Ofício 025/2016-SUDJ/NUAR/DRDS/MS. Dourados, MS, 08 de novembro de 2016. DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA 10 PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016 PORTARIA Nº. 098, de 03 de novembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Fica nomeada a servidora NÁDIA ETIENE DOMINGOS DA SILVA como membro da COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 16 da Lei nº. 3.429, de 29/12/2010, em substituição à servidora Luciana Moisés de Oliveira, juntamente com os membros nomeados através da Portaria nº. 002 de 17 de janeiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ATADAAUDIÊNCIAPÚBLICAREALIZADANACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDEREFERENTEAO2ºQUADRIMESTREDE2016. Ver. Juarez de Oliveira Ver. Sergio Nogueira Vice-Presidente Com. Perm. Higiene, Saúde CMD Ver.Aparecido Medeiros da Silva Antônio Carlos Quequeto Gestor de Serviços de SaúdeSEMS Cristiane Sanches Sisto Orlando Conceição Malheiros Assessora de PlanejamentoSEMS Auditor de Serviços de SaúdeSEMS Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil dezesseis, às nove horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, reuniram-se em Audiência Pública, para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2016, em cumprimento a Lei Complementar nº 141/2012, oVereador Juarez de Oliveira,Vice-Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde, Vereadores Sergio Nogueira e Aparecido Medeiros da Silva, com os representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Cristiane Sanches Sisto - Assessora de Planejamento; Orlando Conceição Malheiros - Auditor de Serviços de Saúde e Antonio Carlos Quequeto- Gestor de Serviços de Saúde, e público presente. O Edital daAudiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município, nos dias 07 e 08 de novembro de 2016. O Vereador Juarez de Oliveira, Vice-Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. O representante da Secretaria Municipal de Saúde apresentou relatório contendo, dentre outros, dados no que diz respeito: ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; à aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; à aplicação dos recursos vinculados ao SUS; o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados; a fonte de recursos aplicados das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Foram apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde; despesas total em saúde detalhada; análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Após a apresentação, foi aberto espaço aos Vereadores, autoridades e público presente, para a manifestação sobre os dados apresentados. Foi entregue aos Vereadores os Relatórios da Prestação de Contas, devidamente protocolado nesta Casa. E não havendo mais nada a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos presentes. Dourados-MS, 08 de novembro de 2016. ATA - CMAS Ata trezentos e noventa e oito da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no dia quatorze de outubro de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Regiane, Sonia, John e Rubens. Também estiveram presentes os Conselheiros Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS: Neuza de Souza, Suely de Castro, NeideAparecida, representantes doCRASCachoeirinha; Naila Cristina, Irene Maria, representantes do CRAS Canaã I; Cristiane Renata, Siane Arce, Odineida Almeida, representantes do CRAS Indígena; Maria do Rosário, Sirlei Pereira, Adão Ferreira, representantes do CRAS Vila Vargas.Areunião iniciou-se com o presidente do CMAS, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas a todos(as) presentes e informando para todos(as) presentes que o objetivo dessa reunião é a indicação para substituição de dois representantes dos Usuários de Assistência Social dos Conselhos Gestores no CMAS e também a discussão acerca da suspensão temporária dos repasses dos convênios FNAS 2016. Explicou a necessidade em se substituir a sra. Neuza de Souza e a sra. Elisete Consuelo, que precisaram se desligar do Conselho em função de motivos pessoais. Theodoro reforça para todos a importância da representação dos usuários no Conselho e coloca em votação as indicações para a substituição. Ficam então eleitas para a substituição a sra. Neide Aparecida, CRAS Cachoeirinha e a sra. Odineida, CRAS Indigena. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. Theodoro Huber Silva Adriana Cavalcante de Oliveira RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 023/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 397, ata nº 397, realizada no dia 19 de Outubro de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:ORelatório de Gestão referente ao exercício de 2015. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de abril de 2016. 11 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ARTESANATO DOURADOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira, localizada na Rua Cider Cerzosimo, n. 1276, Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com predominância em produtos alimentícios – Supermercado e Comércio Atacadista de Mercadorias em geral, localizada na Avenida Coronel Ponciano, 785, Fazenda Coqueiro, no município de Dourados/MS Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação – (RLI) nº 5.197/2015, para atividade de LOTEAMENTO RESIDENCIALURBANO localizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Ch 178, 179 e 191 – Zona Urbana no município de Dourados (MS). Válida até 25/10/2017. DATTA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais (Licença Ambiental Previa, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação), para atividade de COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇASAGRÍCOLAS localizada na RUAHAYEL BONFAKERNO270, JARDIM RASSLEM, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração de Razão Social de ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA para SANESUL – Empresa de Saneamento de mato Grosso do Sul para atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO localizada na Rua Aventino, Quadra 05 – Lote 32- Vila Roma, zona urbana do município de Dourados – MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim, (X) não. GNB DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Comércio varejista de GLP Classe III, localizado na Rua Josué Garcia Pires, 3070 – Parque Nova Dourados, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GRÁFICA ROSÁRIO LTDA. - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renocação de Licença Simplificada, para atividade de Gráfica com impressão em papel, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira n° 1.335, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉALVESDEOLIVEIRA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada-LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES / AÇOUGUE, localizada na Rua Equador esquina com a Rua Honduras, 1470 – Parque das Nações I, no município de Dourados (MS). Válida até 08/09/2019. MERCADO DA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS),Arenovação da licença de Operação - RLO, para atividade Comércio varejista de materiais de Construção , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres , nº 1100- Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental RECANTODAS ÁGUAS CAMPING LTDA–ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Área de lazer com piscina e espaço pra camping, localizada na Rua Dr. Mandacaru de Araújo, Nº 3000, Jardim Flamboyan, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RG ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPIRANGA”- Programa Minha Casa MinhaVida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “H1”– mat. nº 122.330, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim ; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial com 15 Blocos – 180 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITAPIRANGA” – Programa Minha Casa MinhaVida, localizado na Rodovia MS 156 – Lote “H1”– mat. nº 122.330, parte da Fazenda Coqueiro – zona urbana de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental? ( ) sim ; ( X) não. SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS AGRÁRIOS LTDA., torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para as obras de Loteamento, pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e estação elevatória de esgoto bruto, localizada no imóvel designado por ÁREA “A”, desmembrado do quinhão 01 no lugar denominado “Fazenda Alvorada”, zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.328 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2016
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.327 16 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 Resolução nº 73 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 74 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 75 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 76 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 77 / 2016 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/11/2016. Autuado: Costa&Pinheiro Ltda – Panificadora Pão daVila Auto de Infração nº 1645. Data daAutuação: 29/04/2014. Data da Decisão: 28/10/2016. 1ª instância. CNPJ – 13.405.925/0001-64 Processo nº: 47/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude da empresa ter encerrado suas atividades naquele local, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/11/2016. Autuado: Jeder de Matos dos Santos – Mister Sorvetes Auto de Infração nº 2290. Data daAutuação: 15/07/2014 Data da Decisão: 28/10/2016. 1ª instância. CPF – 639.764.151-00. Processo nº: 47/2014. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos II. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude da empresa ter encerrado suas atividades naquele local, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/11/2016. Autuado: Suzeti Cordeiro Missana – S/AVariedades. Auto de Infração nº 2645. Data daAutuação: 30/07/2015. Data da Decisão: 28/10/2016. 1ª instância. CPF – 823.054.121-34. Processo nº: 82/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude da empresa ter encerrado suas atividades naquele local, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/11/2016. Autuado:Wellington Charllen Santos Chaves – Davi Salgados. Auto de Infração nº 2646. Data daAutuação: 30/07/2015. Data da Decisão: 28/10/2016. 1ª instância. CPF – 933.536.461-67 Processo nº: 83/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude da empresa ter encerrado suas atividades naquele local, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 08/11/2016. Autuado: Farmácia Mix Econômica Ltda Auto de Infração nº 2586. Data daAutuação: 09/05/2016. Data da Decisão: 27/06/2016. 1ª instância. CNPJ – 15.722.053/0001-93 Processo nº: 22/2016. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.327 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisosV. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso I e IV, art. 335, inciso I, art. 338, incisos IV e art. 338, incisos IV, decido aplicar penalidade de ADVERTÊNCIA e inutilizar os produtos apreendidos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/10/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 03 de Novembro de 2016. Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, Matrícula nº. “79261-2 e 8661-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme parecer constante no Processo Administrativo nº 1.611/2016, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MOISES GONCALVES DE SOUZA, matrícula nº. “44081-1”, ocupante do cargo de GUARDA SUB INSPETOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/09/2016 a 10/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADNA PAULA MEDEIROS RODRIGUES, matrícula nº. “114762057-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/09/2016 a 27/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CHARLENE CORREIA FIGUEIREDO, matrícula nº. “114761835-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/06/2016 a 01/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS, matrícula nº. “501264-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/10/2016 a 21/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 7 de novembro de 2016. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº. Adc/10/1296/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº.Gl/11/1356/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1386/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1387/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1388/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1389/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matricula Nome Sec. Curso 501730-2 EDNA GILO DOS SANTOS SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114761961-1 IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM CARDIOLOGIA PARA ENFERMEIROS 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO INFANTIL 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA GMD PÓS GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA 114763095-2 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS AGETRAN GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO 114764621-1 REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO SEMDES PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PESSOA 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 44191-1 TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO GMD PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/09/1390 /2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1391 /2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/11/1392 /2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEIDE NUNES SOUZA, matrícula funcional nº. “114763135” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão:Altino de Souza Caminha conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DENISE CAMINHA DIAS, matrícula funcional nº. “114765955-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Altino de Souza Caminha, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114767016-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Leandro Oliveira dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 7 de novembro de 2016. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.327 EXTRATO DO CONTRATO Nº 343/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTESREFERENTECONTRATONº 418/2015/DL/PMD. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 034/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Convite n° 037/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços gráficos de confecção de ticket’s para taxa de embarque, visando atender o Terminal Rodoviário de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01. – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2018. – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 72.625,00 (setenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Maria CleirVieira da Silva DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATANTE: Município de Dourados. INTERVENIENTES: Procuradoria Geral do Município; Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor –PROCONe Secretaria Municipal de Planejamento. CONTRATADA:Juha Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência nº. 008/2015. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do Contrato nº 418/2015/DL/PMD, cujo objeto versa a execução de serviços de construção da Estação de Integração Leste – local: entre as RuasWilson Dias Pinho e Marechal Rondon, Lote “A”, Jardim Márcia, no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: ElenirAlves da Costa Gauna CPF Nº: 866.285.261-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito Luiz Antonio Alvares Gonçalves. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), transferidoem1 (uma) parcela. Dourados-MS, 20 de Outubro de 2016. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 087/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender diversos órgãos e Secretarias desta Municipalidade. PROCESSO: n.º 453/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 21/11/2016 (vinte e um de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de novembro de 2016. EXTRATOS Diário Oficial 04 - ANO XVIII - Nº 4.327 BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 08 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SACRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Membro - Comissão de Higiene e Saúde A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Oficio n° 877/2016, e, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, torna público a realização da Audiência Pública no dia 08 de novembro de 2016, (terçafeira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2016, com enfase no que diz respeito: ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; à aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; à aplicação dos recursos vinculados ao SUS. Serão apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 03 de novembro de 2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2016 DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº 06/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: CONTRATANTE:FUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. CONTRATADO:AGUIAREBARROS–SOCIEDADEDEADVOGADOSS/S OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICO-ADVOCATÍCIOS COM EXPERTISE NAÁREATRIBUTÁRIA PARAAPROPOSITURA DEAÇÃO JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM FAVOR DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, CONTRA A UNIÃO FEDERAL, VISANDO AO RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE E/OU ISENÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA (COTA PATRONAL, RAT E TERCEIROS), BEM COMO PARA PLEITEAR A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS NOS ÚLTIMOS 05 ( CINCO) ANOS. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo de Inexigibilidade e de acordo com a proposta. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II, c.c Art. 13, III e V, ambos da Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1.993 VALORESTIMADODOCONTRATO: A CONTRATANTE pagará, à título de honorários advocatícios, o seguinte: (a) 20% (vinte por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de concessão da tutela antecipada de urgência (liminar), que suspenda a exigibilidade do crédito tributário, por período de 24 (vinte e quatro meses) a contar da concessão da medida, ou pelo período que durar a medida, em caso de sua revogação; (b) 20% (vinte por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido declaratório de inexistência da relação jurídico-tributária, devida por um período de 36 (trinta e seis meses) a contar do trânsito em julgado da decisão judicial; (c) 20% (vinte por cento) sobre o valor a restituir, a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido condenatório, devido a partir do efetivo recebimento via precatório ou mediante compensação; Em caso de improcedência da ação, não será devido qualquer honorário advocatício por parte daCONTRATANTE. VIGÊNCIACONTRATUALAvigência do contrato será até o trâmite em julgado da ação judicial para requerer a imunidade tributária. Dourados, 04 de Novembro de 2016. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIA Nº. 096, de 28 de outubro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento na Lei Federal 8.666/93, com os seguintes membros: -LUCYVANDAPALACIOALVES. -NÁDIAETIENEDOMINGOSDASILVAe -VIRGÍNIABOSQUETILOPESGUIMARÃES. Art. 2º -AComissão Especial de Licitação poderá durante a tramitação do processo licitatório convocar a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal se julgar necessário durante a tramitação do processo licitatório abaixo identificado. Art. 3º - À Comissão Especial de Licitação será delegada plenos poderes para votação e julgamento da proposta técnica do Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços nº 003/2016, e será presidida pela servidora Lucy Vanda Palacio Alves. Art. 4º - Esta Portaria se extingue quando atingida a sua finalidade. Art. 5º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. ATA Nº. 22/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM03DENOVEMBRODE2016. Aos três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a pauta: Ofício SINGMD, substituição de membros do Conselho; Eleição do vicepresidente do Conselho; Retificação da ata 11/2016/Conselho Curador; Situação dos serviços de assistência social do PreviD; Retomada dos trabalhos de alteração da Legislação do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: José dos Santos da Silva, Eva Sales da Costa, Ana Rose Vieira, Irene QuaresmaAzevedoViana,Ademir Martinez Sanches, JoséVieira Filho, Osnice Lopes Coelho, Maria Gomes Takahachi, Solange Ribeiro da Costa, Solange Silva de Melo, Acácio Kobus Júnior, Hélio do Nascimento, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Thania Caetano Chaves.As Conselheiras Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e Solange Tumelero justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Diretor Administrativo Theodoro Huber Silva solicitou aos presentes a retificação da ata 11/2016/Conselho Curador, onde consta “solicita a abertura de processo licitatório para o pagamento de 20 (vinte) inscrições para a realização da prova de Certificação Profissional Anbima (CPA) – Série 10, prova necessária para a habilitação dos componentes do Comitê de Investimentos e Conselhos, para que possam realizar operações financeiras”. Passe a constar como “solicita a abertura de processo licitatório para o pagamento de 20 (vinte) inscrições para a realização de exames de certificações organizados por entidades autônomas de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, para a habilitação dos componentes do Comitê de Investimentos e Conselhos. ” Sendo esta retificação aprovada pelos presentes. Após, O Presidente deste Conselho, senhor José dos Santos da Silva leu o ofício nº 13/SINGMD/2016, no qual o Sindicato da Guarda Municipal informa o afastamento do Conselheiro Nilson Araújo Figueredo, sendo este substituído em sua titularidade pelo Conselheiro Acácio Kobus Júnior, ficando a suplência atribuída ao servidor José Ferreira Lopes Filho, que será encaminhado ao Poder Executivo para devida nomeação. Diante do ofício, o vice-presidente do Conselho, José dos Santos da Silva assume a Presidência, anteriormente ocupada pelo Conselheiro NilsonAraújo Figueredo, sendo assim, o cargo deVice-presidente foi colocado em pauta, sendo eleito por aclamação o Conselheiro Ademir Martinez Sanches como vice-presidente. Passada para a pauta seguinte, foi convocada a Diretora de Benefícios, senhora Gleicir Mendes Carvalho, para esclarecer aos presentes a respeito dos trabalhos de acompanhamentos psicossociais dos servidores realizado pelo PreviD, a Diretora informou aos presentes que a Diretoria do PreviD já tentou a cedência de servidores do Município para o PreviD nos cargos de Psicólogo e Assistente Social, sendo estes negados pelo executivo, a Diretora afirmou também que é interesse da Diretoria a realização de ATA - PREVID CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Lei Complementar nº 055 de 19 de dezembro de 2012 ATA Nº 059 UPIRANJORGEGONÇALVESDASILVA LUÍSCARLOSDOSSANTOS Diretor-presidente doIMAM Conselheiro/Secretário Conselheiro/Presidente CLÁUDIOARCANJODESOUSA DIVALDOMACHADODEMENEZES Conselheiro Conselheiro DANIELDEOLIVEIRAVICK Conselheiro Às oito horas do dia quatro do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (04/10//2016) estiveram presentes ordinariamente na sala de reuniões do Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, sito à Rua Joaquim Teixeira Alves, 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, Dourados/MS, os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, a saber o Presidente, UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA e os conselheiros CLÁUDIO ARCANJO DE SOUSA, DIVALDO MACHADO DE MENEZES, DANIEL DE OLIVEIRA VICK E LUÍS CARLOS DOS SANTOS, para deliberarem a respeito da seguinte pauta: 01) Apresentação de saldo da conta financeira do FMMAdo mês de setembro/2016; 02) Autorização para o IMAM, com Recurso do Fundo Municipal do MeioAmbiente, em parceria com aEMBRAPA, Ministério Público Estadual, Federal e Ministério Público do Trabalho, implantar na sede da Embrapa, um Laboratório de Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais de Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 606.027,82 (seiscentos e seis mil vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), projeto este já deliberado no COMDAM; 03) - Autorização para ampliar o número de detentos participantes do Convênio nº 001/16, celebrado entre o IMAM e o Conselho da Comunidade de Dourados; 04) - Autorização para confecção de camisetas para distribuição gratuitas em ações e eventos do IMAM, no valor de aproximadamente R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Areunião foi aberta pelo Conselheiro Presidente Upiran Jorge Gonçalves da Silva, iniciando a leitura da pauta, em seguida apresentado o saldo da conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados de: R$ 1.980.872,55 (Um Milhão Novecentos e Oitenta Mil, Oitocentos e Setenta e Dois Reais e Cinquenta e Cinco Centavos). Em seguida foram anunciados os Itens: 02,03 e 04 – após discussões em torno dos mesmos, os conselheiros deliberaram da seguinte forma: item 02 - aprovado por unanimidade com ressalva que o IMAM terá direito a participar da utilização do Laboratório durante toda a vigência do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira 10 anos; item 03 – que fosse submetido análise do COMDAM e item 04 aprovado por unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o diretorpresidente do IMAM, Upiran Jorge Gonçalves da Silva agradeceu a presença dos membros e encerrou a reunião. 09 ATA - PREVID novo concurso público do PreviD, para o provimento de pessoal para essas vagas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. José dos Santos da Silva Ana RoseVieira Eva Sales da Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho Irene QuaresmaAzevedoViana AdemirMartinez Sanches SolangeTumelero Solange Ribeiro da Costa JoséVieira Filho Maria GomesTakahachi Osnice Lopes Coelho Solange Silva de Melo Acácio Kobus Júnior Hélio do Nascimento Thania Caetano Chaves Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 ATA - IMAM ATAS - COMDAM Ata nº 01 Aos onze dias de março de dois mil e dezesseis (11/03/2016), com início às oito horas e trinta minutos, 08h e 30 min., na sala de reuniões doIMAM– Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – Upiran Jorge Gonçalves da Silva; Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Iracema Pereira Tibúrcio; Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – Luiza Mara Rodrigues; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Lidiane Palácios Zanata Corrêa; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos : Édio Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente, Cultura e Turismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Rosa Maria Faria Asmus; Representante do Grupo Escoteiro Laranja Doce: Cleuza da Silva e Suplente Representante do Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento (IMAD): Bruno Ferreira Campos; Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul: Thaís Avancini; Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados (AEAD) falta justificada via e-mail; Representante do SIMMME: Laura Anielli Monteiro Centurion; Representante do Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos; Representante do Instituto Nossa Casa: Antônio Carlos da Silva. O Conselheiro e Vice-Presidente Cláudio Arcanjo cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: *I) Aprovação da Pauta e Atas e reuniões anteriores; *II) Formulação de uma agenda anual de reunião do Conselho; *III) Elaboração das Câmaras Técnicas de Análise de Projetos e Processos; *IV) Aquisição de materiais de proteção individual para ser utilizados pelos Agentes ecológicos da AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados; *V) Solicitação de apoio às atividades de comemoração dos 10 anos do curso de gestão ambiental da UFGD; *VI) Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus; *VII) Análise de Projetos e Processos: Análise e parecer do processo nº 41.253/2015, em que foi solicitada pela SEPLAN a desafetação das áreas verdes nº II; IV; V; VI e IX, todas do Loteamento Altos do Indaiá;*VIII) Aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico para 2016; *IX) Assuntos Gerais. O vice- presidente declarou aberta a Primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e colocou o primeiro item da Pauta em votação; *I)Aprovação da Pauta eAta da reunião anterior, ambos aprovados por unanimidade. Em seguida o presidente anunciou o segundo item da pauta: *II) Formulação de uma agenda anual de reunião do Conselho. Realizaram-se discussões a respeito do item e concluiu-se a necessidade da formulação de uma agenda anual, para que todos os Conselheiros possam organizarse, para estarem presentes nas reuniões, deste modo o item foi à votação, sendo aprovado por unanimidade, da seguinte forma: Calendário Anual de Reuniões Ordinárias para o ano de 2016 – Dias: vinte e cinco de abril (25/04), trinta e umde maio (31/05), vinte e nove de junho (29/06), vinte e oito de julho (28/07), trinta e umagosto (31/08), vinte e nove de setembro (29/09), trinta e umde outubro (31/10), vinte e nove de novembro (29/11) e quatorze de dezembro (14/12); Foi ressaltado que as reuniões das Câmaras Técnicas serão agendadas previamente conforme as demandas dos processos a serem analisados. *III) Elaboração das Câmaras Técnicas de Análise de Projetos e Processos. Arcanjo explanou sobre a necessidade da elaboração das Câmaras Técnicas, e por livre decisão os Conselheiros se propuseram a participar das Câmaras Técnicas. Deste modo, foram elaboradas quatro Câmaras Técnicas, compostas da seguinte forma: Câmara Técnica de Avaliação de Projeto: Thais Avancini – CAU; Roseane Soares Ramos Benites – IMASUL;Antônio Carlos da Silva – Instituto Nossa Casa; Luiza Mara Rodrigues – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Cláudio Arcanjo de Souza – UFGD. Câmara Técnica de Avaliação de Impactos Ambientais: Rosa Maria Faria Asmus – UEMS; Roseane Soares Ramos Benites - Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo; Antônio Carlos da Silva – Instituto Nossa Casa; Leandro Bazzo Furtado – IMAM; Cláudio Arcanjo de Souza – UFGD. Câmara Técnica de Arborização Urbana: Cláudio Arcanjo de Souza – UFGD; Iracema Pereira Tibúrcio - Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública;Wanderley Oliveira – Externo; Laura Anielli Monteiro Centurion - SIMMME; Antônio Carlos da Silva – Instituto Nossa Casa; Cleuza da Silva – Grupo Escoteiro Laranja Doce. Câmara Técnica de Resíduos Sólidos: Édio Carneiro Pedroso – SEMSUR; Luiza Mara Rodrigues – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Ronaldo Ferreira Ramos – Sindicato dos Bancários; Leila Cristina Konradt Moraes – UEMS; Simone Ceccon – UFGD; Leandro Bazzo Furtado: IMAM; Rosa Maria Faria Asmus – UEMS; Laura Anielli Monteiro Centurion – SIMMME; Iracema Pereira Tibúrcio - Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública. Seguindo a reunião foi anunciado o próximo item: *IV) Aquisição de materiais de proteção individual para ser utilizados pelos Agentes ecológicos da AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados. Foi discutida a solicitação e verificada a inexistência de uma planilha elaborada, contendo um orçamento prévio e especificações técnicas, tais como: tamanho, modelo e etc. Deste modo, foi solicitado que o item em questão não fosse votado, ficando assim para uma próxima reunião, após a entrega de uma planilha detalhada dos materiais solicitados. Seguindo a reunião Arcanjo anunciou o próximo item: *V) Solicitação de apoio às atividades de comemoração dos 10 anos do curso de Gestão Ambiental da UFGD. A Professora do Curso de Gestão Ambiental da UFGD Simone Ceccon explanou sobre o projeto em comemoração aos dez anos do curso de GestãoAmbiental, em que serão realizadas apresentações, como CineVerde, de filmes e documentários, workshops etc. A professora Simone informou também que está previsto o lançamento de um livro, que trás os projetos desenvolvidos por professores e alunos do curso, sobre as problemáticas a respeito do meio ambiente no município de Dourados e região. Outra atividade prevista para o evento é o lançamento do Curso de Especialização em Gestão Ambiental Municipal, em que o público alvo será os funcionários públicos e privados que trabalham na área ambiental. A Professora Simone solicitou o apoio do COMDAM e do IMAM para que seja possível a implantação do curso de Especialização e solicitou apoio financeiro para a conclusão das atividades comemorativas, tais como: custos com coffee breack’s; camisetas para as pessoas que trabalharão no evento, e os custos referentes à publicação do livro. Todos os custos foram levantados pela Professora, e ficariam em torno de vinte e sete mil reais, o projeto todo, só a publicação do livro seriaemtorno de quinze mil reais. Foi solicitada a palavra pela Conselheira Rosa Maria Asmus, que argumentou que o livro não alcança o público para os fins de educação ambiental, como as Cartilhas Educativas feitas pelo IMAM e aprovadas pelo COMDAM.Argumentou ainda que o livro é um trabalho institucional, assim a Conselheira Rosa Maria afirmou que para publicação do livro sua posição não é favorável, pois não compete aoCOMDAMesse 10 ATAS - COMDAM tipo de trabalho, por não ser adequado. A Professora Simone Ceccon sugeriu então, enviar o arquivo do livro por e-mail para que todos os conselheiros pudessem ler. Em seguida o Vice Presidente, Cláudio Arcanjo, sugeriu a retirada do item de pauta para melhor análise para ser inserido em uma próxima reunião. Deste modo todos os conselheiros concordaram, e então foi retirado de pauta o referido item. Prosseguindo a reunião, Arcanjo anunciou o próximo item: *VI) Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus. Após discussões em torno do assunto, o Vice-Presidente Cláudio Arcanjo sugeriu que a solicitação fosse encaminhada à Câmara Técnica, para análise, com visita in loco para uma melhor avaliação do projeto solicitado pelo Setor Fiscal do IMAM, e que fosse solicitada uma consulta jurídica, junto ao Assessor Jurídico do IMAM, Diogo D’Amato de Déa, para verificação da possibilidade de transferência do barracão do Eco Ponto de Pneus para uso exclusivo do IMAM. Deste modo, o *processo foi à votação, para ser encaminhado à Câmara Técnica do COMDAM, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, Arcanjo anunciou o próximo item: *VII) Análise de Projetos e Processos: Análise e parecer do processo nº 41.253/2015, emque foi solicitada pelaSEPLANa desafetação das áreas verdes nº II; IV; V; VI e IX, todas do Loteamento Altos do Indaiá. Após discussões em torno do assunto, *os conselheiros optaram por encaminhar o projeto à Câmara de Técnica do COMDAM, para análise e parecer, deste modo foi à votação o encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade. *VIII) Aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico para 2016. Ana Carolina, Coordenadora do setor de Licenciamento Ambiental do IMAM, informou que foram elaborados nove projetos diferentes, e que todas as ações que oIMAMpropôs realizar serão encaminhadas para o IMASUL, caso sejam aprovados pelo COMDAM.Ana Carolina explicou ainda que poderia enviar os projetos para o IMASUL mesmo sem a aprovação do COMDAM, mas que a pontuação seria bem menor, e que cada um dos projetos será encaminhado ao COMDAMantes de serem desenvolvidos.Ana Carolina lembra que alguns projetos já passaram pelo COMDAM, tais como: os containers, as cartilhas, etc; mas como não foi possível terminar as licitações no ano passado, então será encaminhado novamente ao IMASUL como plano de aplicação. Ana esclareceu ainda que os recursos a serem utilizados para o desenvolvimento dos projetos não serão oriundos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, pois são recursos arrecadados do ICMS Ecológico. O Vice Presidente do Conselho, Cláudio Arcanjo, explicou que os recursos do ICMS Ecológico quando não são utilizados diminuem como já aconteceu anteriormente. *Após discussões o item foi à votação, sendo aprovado por unanimidade a submissão do projeto ao IMASUL. Nada mais havendo a tratar, o Conselheiro e vice-presidente da mesa Claúdio Arcanjo, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu, Andréia R. L. Souza, lavrado a ata que após aprovada, vai assinada pelo vicepresidenteempresença dos demais conselheiros e por mim; e seguirá para publicação. Dourados, 11 de Março de 2016. Aos vinte e cinco dias de abril de dois mil e dezesseis (25/04/2016), com início às oito horas e quarenta minutos, 08h e 40 min., na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados –Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Iracema Pereira Tibúrcio; Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – Luiza Mara Rodrigues; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Édio Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente, Cultura eTurismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti; Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Donizeti Neves de Matos; Representante da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Leila Cristina Konradt Moraes; Representante das Universidade Particulares – Anhanguera: RobertaAlves Gomes; Representante do Grupo Escoteiro Laranja Doce: Cleuza da Silva; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas – Centro Social Marista: Fabiana Rodrigues Nunes; Representante das Associações e Organizações Profissionais – OAB: José Braga e Representante do CREA: Marcos Antônio da Silva Ferreira; Representante das Organizações Sindicais Patronais – Sindicato Rural de Dourados: Lúcio Damália; Representante do SINTRAE-SUL: Mário Sidnei Corradi. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: *I) Aprovação da Pauta e Atas e reuniões anteriores; *II) Explicação a respeito da necessidade e finalidade da desafetação das áreas verdes do loteamento Altos do Indaiá, com a presença dos representantes da Secretaria de Planejamento: Engenheiro Jorge Hamilton M. Torraca e da Diretora da Agência de Habitação Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; *III) Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: a) Análise e parecer do processo nº 41.253/2015, em que foi solicitada pela SEPLAN a desafetação das áreas verdes nº II; IV; V; VI e IX, todas do Loteamento Altos do Indaiá; b) Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus, com o Parecer da Câmara Técnica; *IV) Escolha de três ganhadores para o Troféu Marco Verde; *V) Aquisição de materiais de proteção individual para ser utilizados pelos Agentes Ecológicos da AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados (Mara); *VI) Solicitação de status do Plano Diretor de Arborização Urbana desenvolvido pelo COMDAM/PGM; *VII) Formulação de um edital público para apresentação de propostas para desenvolvimento de projetos de cunho ambiental com o apoio do IMAMe do Fundo Gestor de MeioAmbiente – Rosa Maria Faria – UEMS e Arcanjo – UFGD; *VIII) Apresentação e solicitação de apoio financeiro para o Projeto Florestinha da Polícia Ambiental de Dourados, com a presença dos Policiais Matheus e Santo; *IX) Expediente; *X) Assuntos Gerais. A presidente declarou aberta a Segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e solicitou a inversão da Pauta, pois os convidados da Secretaria de Planejamento e da Agência de Habitação precisavam fazer primeiro a apresentação do projeto. Assim iniciou-se o segundo item: *II) Explicação a respeito da necessidade e finalidade da desafetação das áreas verdes do loteamento Altos do Indaiá, com a presença dos representantes da Secretaria de Planejamento: Engenheiro Jorge Hamilton M. Torraca e da Diretora da Agência de Habitação Zelinda Inês Silva Lima Fernandes. O Engenheiro Jorge Torraca iniciou explicando sobre a existência de um projeto habitacional, para implantar em uma área próximo ao Clube Indaiá, cuja área disponível é considerada área verde (cinco áreas), todas cortadas e pavimentadas; e que projeto consiste em construções de apartamentos para funcionários públicos e o restante será disponibilizado para a população. Torraca informou ainda que as construções seriam nas duas áreas maiores, restando ainda três áreas para implantação de área verde e parques no loteamento. Segundo o projeto serão construídas quatrocentas unidades habitacionais de apartamentos para pessoas com faixa entre três há seis salários mínimos. Por ser uma área que vem sofrendo muitas invasões, e a prefeitura tem dificuldades em conter essas invasões em áreas públicas do município. Os apartamentos, caso seja aprovado o projeto, serão apartamentos com dois quartos em um prédio de quatro andares e serão prédios com boa qualidade. Em seguida a Diretora Presidente da Agência de Habitação Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, fez uso da palavra, esclarecendo a existência de uma faixa da população que nos últimos anos não consegue atingir o programa “Minha Casa Minha Vida” (programa que atende o município), destinados a famílias que possuem renda familiar de até Mil e Seiscentos Reais, e agora o programa atende o limite máximo de renda bruta familiar no valor de até Mil e Oitocentos Reais. Deste modo existe uma faixa da população que não consegue a liberação do financiamento do projeto habitacional comum, e precisa de uma parte subsidiária do governo, mas também não se enquadra na faixa de renda exigida pelo programa. E são famílias que, parte delas, já estão cadastradas naAgência de Habitação, com renda de até cinco salários mínimos, e outra parte da população, constantemente procura aAgência para efetuar o cadastro, mas não tem esse acesso ao programa de habitação. Zelinda explicou que o projeto de habitação no Loteamento Altos do Indaiá foi criado preferencialmente, a princípio, para atender os funcionários públicos que não se enquadram nas exigências dos programas habitacionais do governo e também outras famílias que tiverem interesse. Zelinda esclareceu que não foi possível encontrar áreas institucionais no município que estivessem desocupadas, e uma das exigências do parceiro da Agência que vai financiar o projeto é ter toda a infraestrutura e que o projeto seja desenvolvido em uma área livre. Em seguida a presidente perguntou aos Conselheiros se surgiram dúvidas, e o Conselheiro José Braga solicitou a palavra. Braga indagou que o objeto de discussão está localizado em um bairro grande, e não é do seu conhecimento a existência de benfeitorias públicas, tais como: escolas, CEIM’s, Postos de Saúde, etc. José Braga opinou que não está de acordo com a construção de apartamentos nas áreas em questão, e que para o problema de invasões, a prefeitura possui os meios necessários para resolver. Braga explicou que o maior problema que ele observa é que após as construções, serão mais de dez mil pessoas morando em um lugar, impedidos de ter qualquer benefício na área de saúde, educação, sem áreas para lazer, etc. Seguindo a reunião o Engenheiro Torraca informou que foi liberada uma área para construção de uma creche, e noventa por cento da obra já está concluída, e que o bairro possui um posto de saúde implantado no bairro Altos do Indaiá.Ao lado do referido bairro, distância em torno de oitocentos há um quilômetro, também tem o Parque Antenor Martins que está sendo viabilizado, projeto grande, e ainda tem as áreas de criação do Parque Água Boa, um parque linear no qual foram realizadas desapropriações das áreas em gestões anteriores.Torraca esclareceu que o município de Dourados possui projetos para criação de vários parques, como o Parque Laranja Doce, que é um projeto futuro. Torraca discorreu ainda que Dourados hoje é provida de grandes parques, mas o que seria preciso fazer, era que as implantações de parques, ocorressem, preferencialmente, em áreas de Fundo de Vale, áreas de APP (Área de Preservação Permanente) para a preservação desses ambientes. Torraca argumentou que as áreas para implantação do projeto só possuem vegetação rasteira, e que seria interessante desenvolver áreas verdes nesses locais. Sugeriu que nas áreas maiores do Loteamento Altos do Indaiá o município pudesse implantar o projeto de construção dos apartamentos e nas outras áreas menores fosse realizado um projeto para construção de uma área verde como um parque, que seria o mais propício, ou uma área de lazer; uma proposta juntamente com o projeto de construção. Em seguida foi solicitado a palavra pelo conselheiro José Braga, que argumentou que o município de Dourados não dispõe de terrenos públicos para implantação de residências, e que quando os cidadãos precisam realizar algum tipo construção, eles adquirem terrenos. Assim o município precisa adquirir porque não tem, pois ao longo dos anos, em gestões anteriores, ocorreram invasões, doações de áreas, enfim; atualmente o município encontra-se carente de áreas públicas para edificações, porque as áreas foram tomadas. Seguindo a reunião, o Conselheiro Mário Sidnei, requisitou a palavra, solicitando a permissão do Conselheiro José Braga, para fazer uso integral do que fora dito pelo Conselheiro, enfatizando que o município é carente e precisa sim de áreas para o lazer. O Conselheiro Mário Sidnei Corradi argumentou que para análise de áreas longínquas, em termos ambientais e econômicos, o projeto de edificação poderá ser bom e suficiente, mas se a comparação fosse realizada mais localmente, especificamente no bairro Altos do Indaiá, que não possui área de lazer para as crianças, e que no caso em específico fosse construído um parque; enfatizou o Conselheiro Mário que não estava sugerindo a construção de parque, mas apenas elucidando que as crianças não possuem umlocal para diversão no referido bairro; e que os adultos tem a opção de frequentarem o parque Antenor Martins. O Conselheiro acrescentou ainda que dispondo famílias em um residencial, CláudioArcanjo de Sousa Andréia Rosana de Lima Souza Vice-Presidente doCOMDAM Secretaria ExecutivaAdHoc Ata nº 02 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 11 ATAS - COMDAM localizado em um bairro que não possui área para lazer, seria uma situação complexa, uma vez que as crianças não teriam locais para realizarem atividades saudáveis, com divertimentos e brincadeiras. Mário Corradi encerrou sua fala, ratificando o que o Conselheiro José Braga argumentou e antecipou opinando desfavoravelmente ao item III - desafetação das áreas verdes nº II; IV; V; VI e IX, todas do Loteamento Altos do Indaiá. Seguindo a reunião a Conselheira Roseane Soares pontuou que não tiraria o mérito social do projeto, mas questionou o porquê da falta de um projeto de compensação ambiental das áreas. Torraca retomou a fala e explicou que na área possui apenas braquiária, logo, não é considerada área verde e que existe uma exigência de infraestrutura por parte do Governo Federal, com a construção de área de lazer, creche e recuperação ambiental. Cita ainda que Dourados é uma cidade bastante arborizada. A Conselheira Roseane Soares argumentou a Torraca que o projeto deveria ter vindo constando área verde para ser apresentado.Oconselheiro José Braga solicitou a palavra e ressaltou que é finalidade doCOMDAMfazer o replantio, e não a destruição das áreas verdes.Ana Rose argumentou que o loteamento foi desprovido de área institucional, estando no projeto apenas áreas verdes, sendo necessário fazer o desmembramento das mesmas, pois as ruas foram abertas nas áreas verdes e estão asfaltadas. A conselheira Roberta Alves Gomes ressaltou que o fato de haver braquiária numa área verde não exime o local da denominação “parque”, sendo responsabilidade da Prefeitura a retirada desta braquiária, não justificando a desafetação. Zelinda, com a palavra, afirma que defende a implantação do loteamento. Torraca sugere que os conselheiros não desaprovem o projeto sem ao menos um pedido de adequação ambiental do mesmo. O Conselheiro Cláudio Arcanjo defendeu que as áreas verdes em condomínios devem ser cercadas.ApresidenteAna Rose pede o encerramento do assunto das áreas verdes. Arcanjo faz a seguinte proposta: aprovação deste projeto mediante equalização das demais áreas que estão abandonadas. *Ana Rose ressalta que a nova proposta seria a apresentação de um projeto de habitação incorporando todas as áreas e com relatório de visitação da Câmara Técnica.Afirma ainda que o projeto de habitação é padrão, sendo necessário o projeto das áreas verdes, com prazo de dois meses para tal (sendo para 29/06/2016). *Não havendo mais discussões, foi aprovado por unanimidade o retorno do projeto de habitação com a incorporação de todas as áreas, que será analisado pelas Câmaras Técnicas do Conselho com emissão de relatório de visitação. Em seguida o conselheiro Leandro Bazzo Furtado apresentou o Projeto de loteamento atrás do Clube Indaiá, localizado após o cemitério, solicitando que a Câmara Técnica do COMDAMrealizasse uma visita in loco para a verificação e parecer a respeito de uma área citada, que possivelmente é área alagável. *Assim decidiram por unanimidade que os itens II e III (letra a: Análise e parecer do processo nº 41.253/2015) serão analisados pelas Câmaras Técnicas do COMDAM. Seguindo a reunião a presidente anunciou o item *VIII): Apresentação e solicitação de apoio financeiro para a implantação do Projeto Florestinha da Polícia Militar Ambiental de Dourados. Com a palavra o comandante Matheus apresentou o Projeto visando a implantação neste município ainda esse ano de forma que já fora implantado em outros municípios. Diante da apresentação de R$3,50/aluno/refeição/dia, gerou-se uma discussão em torno da elaboração de estudos para levantamento do custo real desta, sendo esse valor considerado muito abaixo da realidade de mercado e de custos. A presidente ressalta que o Fundo Municipal do Meio Ambiente não contempla alimentação e vestuário, e que analisarão uma maneira de contribuir com o projeto. *Deste modo os conselheiros decidiram que item voltará a ser objeto de discussão após a elaboração detalhada dos custos para implantação. A respeito do item V) Aquisição de materiais de proteção individual para ser utilizados pelos Agentes Ecológicos da AGECOLD – Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados - Aconselheira Luiza Mara solicitou apoio do COMDAM para sanar todos os problemas atualmente enfrentados pela AGECOLD, como falta de materiais de EPI’s, e de equipamentos para o local. O Secretário Municipal de Agricultura Landmark ressaltou que a demanda de material de EPI’s utilizados pelos catadores é alta e que não tem sido suprida O conselheiro Arcanjo solicitou da representante da AGECOLD, Luiza Mara, que a mesma apresentasse orçamentos detalhados dos materiais para utilização no local para que possa ser encaminhado ao setor de licitação. Landmark solicitou que a conselheira Luiza Mara providenciasse o termo de referência de cada produto com suas devidas especificações. A presidente informou que como a reunião fora muito extensa convocará uma reunião extraordinária para o dia 02/05/2016 para discutir os itens faltantes, ou seja, III-B; IV; VI e VII, e todos conselheiros concordaram. Nada mais havendo a tratar, a presidente da mesaAna RoseVieira, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu Andréia Rosana de Lima Souza, Secretária Executiva AdHoc, lavrado a ata que após aprovada, será assinada por mim, pela presidente e pelo vice-presidente, em presença dos demais conselheiros e encaminhada para publicação. Dourados, 25 deAbril de 2016. Aos dois dias de maio de dois mil e dezesseis (02/05/2016), com início às oito horas e vinte e seis minutos, 08h e 26 min., na sala de reuniões doIMAM– Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados –Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Secretária Executiva- Iracema Pereira Tibúrcio; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Édio Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente, Cultura eTurismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti; Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Donizeti Neves de Matos; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Bianca Rafaela Fiori Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: VicePresidente - Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Leila Cristina Konradt Moraes; Representante do Grupo de Escoteiros Laranja Doce: Cleuza da Silva; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento (IMAD): Bruno Ferreira Campos; Representante das Associações e Organizações Profissionais – Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Conselheiro Titular José Braga e o Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados (AEAGRAN): Conselheiro Suplente João Bosco Sarubbi Mariano; Representante das Organizações Sindicais Patronais – SIMMME: Laura Anielli Monteiro Centurion; Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da Região Sul do Estado de Mato Grosso do Sul (SINTRAE-SUL): Mário Sidnei Corradi. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: I– Aprovação da Pauta e de atas de reuniões anteriores; II – Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: a) Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus, com o Parecer da Câmara Técnica; III – Escolha de três ganhadores para oTroféu MarcoVerde; IV – Solicitação de status do Plano Diretor deArborização Urbana desenvolvido peloCOMDAM(PGM);V– Formulação de um edital público para apresentação de propostas para desenvolvimento de projetos de cunho ambiental com o apoio do IMAM e do Fundo Gestor de Meio Ambiente – Rosa Maria Faria – UEMS e Arcanjo – UFGD; VI – Criação de um grupo de trabalho para desenvolvimento de procedimentos (Resolução COMDAM) para as tratativas de gerenciamento dos resíduos sólidos pelas empresas privadas (Upiran Jorge);VII – Solicitação de um Estudo de Emissões de Gases Atmosféricos no município de Dourados- Engenheiro Civil Luiz Antônio Nogueira – AEAD); VIII – Expedientes; IX- Assuntos Gerais.Apresidente declarou aberta a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do MeioAmbiente e fez leitura da pauta, colocando os itens em discussão. Após leitura os conselheiros optaram por retirar o sexto item da pauta, VI – Criação de um grupo de trabalho para desenvolvimento de procedimentos (Resolução COMDAM) para as tratativas de gerenciamento dos resíduos sólidos pelas empresas privadas (Upiran Jorge), pois o Conselheiro e Diretor Presidente do IMAM, estava presidindo outra reunião. Deste modo, a presidente anunciou o próximo item: *II) Processos analisados pela Câmara Técnica deAnálise de Projetos e Processos: Reforma do barracão do Ecoponto de Pneus, com o Parecer da Câmara Técnica. O conselheiro e vice-presidente Cláudio Arcanjo informou que no dia dezoito de março compareceu para visita no referido local com a presidente do Conselho Ana Rose e juntamente com os conselheiros: Thaís Avancini, Roseane Soares, Iracema Pereira, Luiza Mara e o Diretor do Departamento de Fiscalização do IMAM Gelson Lino Braga Bueno. Arcanjo informou também que o Instituto do Meio Ambiente de Dourados, IMAM, solicitou autorização para liberações de recursos do Fundo Municipal do MeioAmbiente (FMMA) para reformar e adequar o Ecoponto de Pneus; atendendo assim as novas demandas do município. Arcanjo relatou que após visita da Câmara Técnica foi constatada a necessidade de reforma do barracão do Ecoponto, os conselheiros se posicionaram favoráveis à liberação de recursos financeiros para a reforma e as melhorias do Ecoponto de Pneus, com as seguintes condicionantes: a) Garantia através de Decreto de uso exclusivo do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) para atender as demandas de gerenciamentos dos resíduos mediante Termo de Inserção de Uso pela Prefeitura Municipal de Dourados ao IMAM; b) Elaboração e execução de projetos que atendam as demandas das coletas seletivas; com escritório para administração e controle de recebimentos e expedições de serviços; instalações sanitárias com vestiários, masculino e feminino, inclusive adaptado para portadores de necessidades especiais; refeitório e uma estrutura completa para expedição: portão, rampa e piso, sistema de ventilação e elaboração de projeto para sistema contra incêndio e pânico.Apresidente lembrou que o Parecer da Câmara Técnica foi favorável, mas que a decisão é do Conselho. *Após discussões em torno do assunto o item: *II) Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: Reforma do barracão do Eco Ponto de Pneus, foi aprovado por unanimidade, contendo as condicionantes acima descritas. Conduzindo a reunião a presidenteAna Rose anunciou o próximo item: *III) Escolha de três ganhadores para o Troféu Marco Verde. A presidente passou a fala a Ana Carolina, Bióloga e Coordenadora do Setor de Educação Ambiental do IMAM. Ana Carolina informou que as indicações para concorrer aoTroféu MarcoVerde são realizadas pela população e que a escolha é através de votação realizada pelo COMDAM. Em seguida, Ana Carolina realizou leitura das fichas de inscrições dos indicados: Taurus; RogérioYuri Farias Kintschev; Milton Padovan; Jovens Universitários Católicos da Paróquia Sagrado Coração de Jesus; General do Exército Rui Yutaka Matsuda; Grupo de Escoteiros Laranja Doce;Antônio Martins (Chácara Betel); Cabo Dos Santos - Polícia Militar Ambiental (PMA): Aparecido dos Santos; Centro Social Marista; Escola Neil Fioravante (CAIC); PB Lopes Scania; Flávio Verão; Eco Brinquedoteca do Grupo de Psicologia da UNIGRAN; Marcelo Pereira Mourão e Karen Fernanda. *Após discussões em torno das ações realizadas para a preservação do meio ambiente, os indicados mais votados foram: Aparecido dos Santos (Cabo Dos Santos) da Polícia Militar Ambiental (PMA): Grupo Escoteiro Laranja Doce e Escola Neil Fioravante (CAIC). Prosseguindo a reunião Ana Rose anunciou o próximo item: *IV – Solicitação de status do Plano Diretor de Arborização Urbana desenvolvido pelo COMDAM(PGM). Após discussões em torno do assunto, os conselheiros aprovaram Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Andréia Rosana de Lima Souza Secretária ExecutivaAdHoc Ata nº 03 Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 12 ATAS - COMDAM por unanimidade a solicitação, via ofício, de esclarecimentos da Procuradoria Geral do Município (PGM) a respeito do assunto. Em seguida a presidente anunciou o próximo item: *V – Formulação de um edital público para apresentação de propostas para desenvolvimento de projetos de cunho ambiental com o apoio do IMAM e do Fundo Gestor de Meio Ambiente – Rosa Maria Faria – UEMS e Arcanjo – UFGD. Após discussões em torno do assunto, os conselheiros aprovaram por unanimidade a formulação de um edital público desde que sejam realizados estudos e consultas prévias dos regulamentos e questões jurídicas, e que posteriormente seja elaborado o edital e encaminhado ao Setor Jurídico do IMAM. Seguindo Ana Rose anunciou o próximo item: *VII – Solicitação de um Estudo de Emissões de Gases Atmosféricos no município de Dourados- Engenheiro Civil Luiz Antônio Nogueira. Com a palavra, Luiz Antônio cumprimentou a todos, informou que é Diretor da Associação de Engenheiros eArquitetos de Dourados, e que aAssociação preocupa-se com a questão do mau cheiro que percorre o município incomodando os cidadãos, pois Dourados passa pelo processo de industrialização, porém a população não precisa se conformar com a questão. Luiz Antônio argumentou que existem formas de se investigar, formas de conter, mesmo que pese a localização desfavorável do Distrito Industrial, pois isso não seria desculpa para a propagação do mal cheiro no município. Informou também que a Associação se reuniu com diversas entidades, inclusive com o Ministério Público, com a OAB e a Associação Comercial e que participou da reunião para solicitar que os conselheiros levem a questão para cada entidade ao qual representam no Conselho; e informar sobre a necessidade de solução para o problema. Luiz Antônio informou ainda que em conversa com o Diretor do IMASUL em Campo Grande-MS, Luiz Mário, obteve informação a respeito do encaminhamento para a solução do problema, que seria a realização de um estudo de gases atmosféricos no município. E que dentro do estudo seria detectado o agente poluente, causador do mal cheiro, bem como a indústria causadora da emissão de odores. O Engenheiro Luiz Antônio Nogueira encerrou pedindo o apoio do COMDAM e das entidades que representam; mobilizando assim a sociedade com a finalidade de sanar o problema. Nada mais havendo a tratar, a presidente Ana Rose agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu Andréia Rosana de Lima. Souza, redigido a ata que após aprovada será assinada por mim, pela presidente e pelo vice-presidente em presença dos demais conselheiros, e encaminhada para publicação. Dourados, 02 de maio de 2016. -Aos trinta e umdias de maio de dois mil e dezesseis (31/05/2016), com início às oito horas, (08:00), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – Titular: Upiran Jorge Gonçalves da Silva; e Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Secretária Executiva- Iracema Pereira Tibúrcio; Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: Luiza Mara Rodrigues; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Estadual de MeioAmbiente, Cultura eTurismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti; Representante da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária: Bianca Rafaella Fiori Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: VicePresidente - CláudioArcanjo de Sousa; Representante das Universidades Particulares: Anhanguera – Titular: Roberta Alves Gomes e UNIGRAN- Suplente: Prof.ª Dr.ª Lucinete Regina Colombo; Representante das Associações e Organizações Profissionais – Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados (AEAGRAN): Suplente João Bosco Sarubbi Mariano; Representante das Associações e Organizações Profissionais – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU): Thais Avancini; Representante das Organizações Sindicais Patronais – SIMMME: LauraAnielli Monteiro Centurion; Representante do Sindicato Rural de Dourados: Lúcio Damália; Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Suplente: Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos.APresidente do ConselhoAna RoseVieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: *I– Aprovação da Pauta e de atas de reuniões anteriores; *II – Processos analisados pela Câmara Técnica deAnálise de Projetos e Processos: a) Loteamento Cidades Jardins II (realizada visitação in loco com membros das Câmaras Técnicas) – Parecer da Câmara Técnica; b) Processo nº 8.866/2016 (ProtocoloTributário), que solicita autorização para corte de duas árvores, espécie seringueira (passeio público), sito a Rua Portugal, nº 205, Jardim Europa (realizada visitação in loco dia 06/05/2016)–Apresentação do que foi averiguado pela Câmara Técnica de Análise; *III) Apresentação do projeto S.O.S Parque Arnulpho Fioravante – Professor orientador Ênio Ribeiro de Oliveira e alunos da Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo; *IV) Solicitação de apoio para o projeto Florestinha da Polícia Ambiental de Dourados; *V) Expedientes; *VI) Assuntos Gerais. Em seguida a Presidente iniciou a reunião anunciando o primeiro item da pauta: *I) Aprovação da Pauta e atas de reuniões anteriores. Ana Rose solicitou inversão da pauta colocando o terceiro item como primeiro, sendo aprovado por unanimidade; e informou que as atas precisavam ser redigidas. Deste modoAna Rose anunciou o terceiro item: *III) Apresentação do projeto S.O.S Parque Arnulpho Fioravante – Professor orientador Ênio Ribeiro de Oliveira e alunos da Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo. Com a palavra o Professor orientador Ênio Ribeiro de Oliveira, cumprimentou a todos agradeceu o espaço cedido à escola e informou que o projeto fora apresentado na Câmara Municipal, mas por ser ano eleitoral não obtiveram apoio com recursos financeiros. O professor enfatizou que o projeto poderá ser executado pela Escola com ou sem os recursos possibilitando aos alunos adquirir conhecimento do espaço e desenvolvendo ações voltadas à melhoria do Parque, tais como: pesquisas, aulas de campo, palestras, debates, produções de documentos, realizações de atividades para conscientização junto a população douradense com distribuições de panfletos etc. Ênio apresentou imagens com as descrições do projeto e de alunos durante ações voltadas ao meio ambiente e destacou a alegria dos seus alunos em fazer trilha no parque.Oprofessor informou que enviou o cronograma de execução do projeto via e-mail e a presidente Ana Rose avisou que repassaria aos conselheiros. Em seguida Sua Senhoria o Diretor Presidente do IMAM e Conselheiro Titular Upiran Jorge Gonçalves da Silva cumprimentou a todos e solicitou a palavra comunicando que por uma feliz coincidência no jornalOProgresso do dia fora publicado uma matéria exatamente a respeito do Parque Arnulpho Fioravante e que é uma preocupação do IMAM e desde que assumiu a pasta no mês de março deste ano vem trabalhando exatamente com o pensamento voltado para a recuperação dos parques não só oArnulpho mas sim todos os parques do município de Dourados que precisam ser revitalizados, tais como: Antenor Martins e inclusive o Horto Florestal no qual sua Excelência o Senhor Prefeito Murilo Zauith fez questão de entregar o projeto pessoalmente em suas mãos. Upiran informou ainda que já encaminhou ao setor de Engenharia para verificarem da possibilidade de disponibilização de recursos. Upiran explicou que como o professor Ênio já havia citado anteriormente este ano é um ano muito difícil, por ser ano eleitoral, e existirem dificuldades em assumir e concretizar projetos devido às restrições para admissão de compromissos que implicam em empenhar despesas. O Diretor Presidente citou que é importante lembrar que uma parte do Parque Arnulpho Fioravante fora cedido do Município ao Governo do Estado onde localiza-se a sede da Polícia Militar Ambiental e da Cavalaria e informou ainda que a partir do momento que foi cedido para uma Organização Militar (OM) a presença de civis não é permitida. Deste modo fora preciso criar uma passagem do lado IMAM para acesso à trilha sem que as pessoas precisem adentrar o Quartel da Polícia Militar Ambiental. O Diretor Presidente elogiou a iniciativa dos alunos da Escola e do Professor Ênio. Em seguida a presidente indagou se os conselheiros teriam algum questionamento quanto ao projeto apresentado. O conselheiro Ronaldo Ramos questionou se o projeto seria permanente ou seria somente para agora. O professor explicou que a intenção para o projeto do parque é de cunho permanente e para pessoas que também quiserem participar como voluntários para ajudar na preservação do parque. Ronaldo sugeriu que fosse realizado uma proposta, uma lei para que dez por cento dos Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente fossem destinados para questões voltadas a Educação Ambiental no município.Eentão o projeto da escola assim como outros poderiam ser desenvolvidos. Arcanjo explicou que os recursos do ICMS Ecológico são para educação ambiental, mas que os repasses diminuíram por falta de apresentações de projetos, os municípios que apresentaram mais projetos obtiveram maiores repasses. A Conselheira Thaís Avancini elogiou a ideia do projeto e fez sugestão para ter um técnico do COMDAM junto à escola para orientar, apoiar o processo, montar relatórios etc. A Conselheira Roseane Benites sugeriu um Plano de Manejo para orientar o que poderá ser realizado ou não dentro do parque.Apresidente informou que enviaria todo o material do projeto por e-mail a todos os conselheiros para verificação e análise e que posteriormente entraria em contato com o professor orientador. Em seguida a presidente anunciou o próximo item: *II – Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: b) Processo nº 8.866/2016 (Protocolo Tributário), que solicita autorização para retirada de duas árvores, espécie seringueira (passeio público), sito a Rua Portugal, nº 205, Jardim Europa (realizada visitação in loco dia 06/05/2016) – Apresentação do que foi averiguado pela Câmara Técnica de Análise. A presidente informou que a poda da árvore já foi realizada e que foi mais de um dia de serviço somente para uma poda.Apresidente informou que na realização da visita técnica foi observado que as raízes da árvore estão adentrando o asfalto. O Conselheiro Ronaldo questionou como seria realizada a retirada da árvore. Ana Rose argumentou que foi informado ao proprietário para solicitar apoio da equipe da SEMSUR e orientações de como realizar a retirada, e que a equipe de poda está reduzida a quatro funcionários e que por isso não será realizado completamente pelaSEMSURe sim em parceria com o requerente. Após discussões em torno do assunto o item foi a votação sendo aprovado por unanimidade a retirada por completo das árvores do passeio público. Seguindo a reunião a presidente anunciou o próximo item: *II – Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processos: a) Loteamento Cidades Jardins II (realizada visitação in loco com membros das Câmaras Técnicas) – Parecer da Câmara Técnica.Ana Rose informou que o item foi somente a título de informação, pois após a análise da Câmara Técnica do COMDAM foi solicitado um estudo de sondagem da área e então encaminharam o processo ao IMAM para conhecimento. Prosseguindo foi anunciado o próximo item: *IV) Solicitação de apoio para o projeto Florestinha da Polícia Ambiental de Dourados. O 1º Tenente Matheus e o Cabo dos Santos não puderam comparecer à reunião e o conselheiro Arcanjo questionou a aplicabilidade dos recursos quanto à educação ambiental. A presidente informou que seria enviado um ofício ao 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental solicitando esclarecimentos a respeito do projeto. Nada mais havendo a tratar, a presidente da mesa,Ana RoseVieira, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu, Andréia Rosana de Lima.Souza, lavrado a ata que após aprovada será assinada por mim, pela presidente e pelo vice-presidente, em presença dos demais conselheiros, e encaminhada para publicação. Dourados, 31 de maio de 2016. Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Andréia Rosana de Lima Souza Secretária ExecutivaAdHoc Ata nº 04 Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Andréia Rosana de Lima Souza Secretária ExecutivaAdHoc Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 13 ATAS - COMDAM Ata nº 05 Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Andréia Rosana de Lima Souza Secretária ExecutivaAdHoc Ata nº 06 Ana RoseVieira Presidente doCOMDAM Ata nº07 - Aos vinte e nove dias de junho de dois mil e dezesseis (29/06/2016), com início às oito horas, (08:00), na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra –Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Quinta Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados - vice-presidente do conselho: Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Leila Cristina Konradt Moraes; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas - Grupo Escoteiro Laranja Doce: Cleuza da Silva; Representante das Associações e Organizações Profissionais - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA): Marcos Antônio da Silva Ferreira. Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU): Thaís Avancini; Representante das Organizações Sindicais Patronais – Representante do Sindicato Rural de Dourados: Lúcio Damália; Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores – Suplente: Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: I– Aprovação da Pauta e de atas de reuniões anteriores; II) Alteração da especificação para aquisição (com Recursos do ICMS Ecológico) de veículo aprovado, que já fora aprovado em reunião ordinária no dia 20 de outubro de 2015. III) Expedientes; IV) Assuntos Gerais. Em seguida a Presidente iniciou a reunião anunciando o primeiro item da pauta: *I) Aprovação da Pauta e atas de reuniões anteriores. Ana Rose solicitou inversão da pauta colocando o terceiro item como primeiro, sendo aprovado por unanimidade; e informou que as atas precisavam ser redigidas. Deste modo Ana Rose anunciou o item: *III) Expedientes: Esclarecimento sobre o Projeto Pedagógico Patrulha Florestinha: o PolicialAmbiental Cabo Dos Santos estava presente na reunião e esclareceu dúvidas que surgiram na última reunião a respeito da aplicabilidade do projeto com relação à educação ambiental. Dos Santos informou que o projeto é social e ambiental e virá com o intuito de oferecer visibilidade aos parques, conscientizando as crianças e os adolescentes sobre a importância quanto à preservação do meio ambiente e o equilíbrio ecológico, defendendo e preservando para uso comum da população. Informou que os participantes selecionados terão quarenta horas de legislação ambiental básica, para poderem assimilar e repassar o que aprenderam a seus familiares, amigos, vizinhos, enfim; com palestras voltadas para conservação dos recursos naturais, poluição, equilíbrio ecológico, ensinar crianças e adolescentes a agirem de maneira correta, ter disciplina, noções de limpeza, de reciclagem, conservação, etc.; pois os participantes vão recepcionar os visitantes nos parques, ensiná-los a preservar, apresentar teatros de fantoches com temas voltados ao meio ambiente, apresentando nas escolas o que aprenderam no projeto.Ocusto em alimentação (almoço e lanche preparados no local) por um ano será de R$79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) incluso gastos com botijão de gás, mão de obra e montagem de cardápio para 60 (sessenta) participantes do projeto, cotação realizada em abril de dois mil e dezesseis. Cabo dos Santos informou que foi realizado também a cotação de alimentos prontos e o valor com almoço ficaria em torno de R$64.350,00 (sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais) com almoço e mais R$17.000,00 (dezessete mil) com lanches durante um ano, perfazendo o total de R$81.350,00 (oitenta e um mil, trezentos e cinquenta reais) em alimentos prontos, cotação realizada em abril deste ano também. Os custos com uniformes R$45.555,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais) contendo 65 peças entre calças, camisetas, bermudas, bonés, fardas, coturnos e tênis. Dos Santos informou também que as fardas e os coturnos serão utilizados somente em datas especiais ou eventos e serão guardados no quartel. *Após discussões em torno do assunto os Conselheiros aprovaram por unanimidade o item com a ressalva de que conste a logomarca do Conselho e do Fundo do MeioAmbiente no projeto, que conste que o projeto foi apoiado pelo COMDAM. Seguindo a reunião Ana Rose anunciou o próximo item: *II) Alteração da especificação para aquisição (com Recursos do ICMS Ecológico) de veículo que já fora aprovado em reunião ordinária no dia 20 de outubro de 2015. O conselheiro e vice-presidente Cláudio Arcanjo explicou que o item entrouempauta para discussão a pedido doIMAM,pois o Instituto não possui funcionário habilitado para direção de veículo Van, e deste modo foi sugerido à mudança para aquisição de outro modelo que atendesse o departamento de Educação Ambiental do Instituto.Após discussões foi aprovada por unanimidade a troca da especificação do veículo para um veículo utilitário pick-up motor 1.8 16V Flex 3P, motor E-torQ, direção hidráulica, suspensão elevada, rodas de liga Leve 16”, câmbio manual de 5 marchas (5 a frente e uma a ré) e umveículo com capacidade para seis (06) lugares, motor 1.8 16V Flex 4P motor E-torQ, direção hidráulica, câmbio manual de 5 marchas (5 a frente e uma a ré), portas laterais deslizantes e freios ABS com EBD. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, tendo eu, Andréia R. L. Souza lavrado a ata, que após lida e aprovada vai assinada por mim, pela presidente, pelo vice-presidente,empresença dos demais conselheiros, e encaminhada para publicação. Dourados, 29 de junho de 2016. -Aos vinte e sete dias de julho de dois mil e dezesseis (27/07/2016), com início às oito horas e quarenta minutos, 08h e 40 min., na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados: Upiran Jorge Gonçalves da Silva; Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Presidente – Ana Rose Vieira; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Édio Carneiro Pedroso; Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo: Roseane Soares Ramos Benites; Representante da da Empresa Estadual de Saneamento: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti: Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Lincoln Fernandes; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária: Bianca Rafaella Fiori Tamporoski; Representante das Universidade Particulares – UNIGRAN: Profª Dr.ª Lucinete Regina Colombo; Representante das Associações e Organizações Profissionais – AEAGRAN: João Bosco Sarubbi Mariano e Representante das Associações e Organizações Profissionais – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU): Thais Avancini. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta: I) Apresentação Técnica do Pesquisador da Embrapa Eng. Agrônomo e Dr. Rômulo Penna Scorza Junior do Projeto de Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais do Mato Grosso do Sul; II) Processo analisado pelas Câmaras Técnicas deste Conselho: Loteamento Cidade Jardins II; III) Alterações de Membros do Conselho; IV) Expedientes; V) Assuntos Gerais. A presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. O Conselheiro e Diretor Presidente do IMAM Upiran Jorge Gonçalves da Silva fez uma breve explanação acerca da participação do Instituto no projeto do *item I da pauta, e seguiu-se com a apresentação Técnica do Pesquisador da Embrapa Eng. Agrônomo e Dr. Rômulo Penna Scorza Junior do Projeto de Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais do Mato Grosso do Sul, abordando os impactos ambientais do uso de agrotóxicos nas lavouras do estado. Apresentou o Orçamento do Projeto de Construção do laboratório, no valor de R$ 1.035.599,70, com contrapartida do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo que foi solicitado do Fundo Municipal do Meio Ambiente o montante de R$600.000,00 (aprovado por unanimidade), com a condicionante de Termo de Convênio entre as partes, com participação efetiva dos técnicos do IMAM no laboratório.OConselheiro João Bosco sugeriu contato com aAEAGRAN, para busca de parceria e contrapartida. *Acerca do item II da pauta, foi feito a leitura da análise da Câmara Técnica do Processo do Loteamento Cidade Jardins II, pela conselheira presidente Ana Rose, com as devidas solicitações para o responsável técnico do loteamento, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros. *Acerca do item III da pauta, a conselheiraAna Rose apresentou a substituição da Titular Iracema Pereira Tiburcio pelo servidor Jonathan Tibério Pereira Tiburcio, ambos representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais a tratar a reunião foi encerrada pela presidente, tendo como eu Mara H. Bannvart Sais redigido a Ata, que após a aprovação vai assinada pela presidente em presença dos demais conselheiros e encaminhada para publicação. Dourados, 27 de Julho de 2016. -Aos trinta e umdias de agosto de dois mil e dezesseis (31/08/2016), com início às oito horas (08 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes, das seguintes entidades: PresidenteAna RoseVieira - Representanteda Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; VicePresidente Cláudio Arcanjo de Sousa - Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva - Representante do Instituto do MeioAmbiente de Dourados; Luiza Mara Rodrigues - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Roseane Soares Ramos Benites - Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Ecônomico; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski - Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Vandelei Oliveira Almeida Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; João Bosco Sarabbi Mariano - Representante das Associações e Organizações Profissionais - Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados; Thais Avancini - Representante das Associações e Organizações Profissionais - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul; Leila Cristina Konradt Moraes - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Marcos Antonio da Silva Ferreira – Representante das Associações e Organizações Profissionais - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; e Mario Sidnei Corradi - Representante das Organizações Sindicais deTrabalhadores e Servidores SINTRAE SULe Sr. Joaquim Soares -Visitante Representando o Clube Ubiratan. APresidente do Conselho Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I.Aprovação da Pauta eAta da reunião anterior; II. Processo analisado pela Câmara Técnica de Análise de Projetos e Processo referente ao Loteamento Urbano Cidade Jardins II (Protocolo nº 11344/2015) do GAP Participações Ltda.; III. Solicitação para reconsideração de parecer com Protocolo nº 21.152/2016 e Matrícula nº 62.877; IV. Expedientes; e V. Assuntos Gerais. Em seguida a Presidente iniciou a reunião para discussão do item II da pauta, o Processo analisado pela Câmara Técnica de Análise de Projetos referente Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 14 ATAS - COMDAM ao Loteamento Urbano Cidade Jardins II em nome de GAP Participações Ltda, onde por decisão da maioria, não haverá parecer sobre o processo encaminhado a este conselho, pois não foram cumpridas as exigências solicitadas anteriores requeridas pelos conselheiros. Com a palavra o vice-presidente Claudio Arcanjo de Sousa, ainda pronunciou sobre o assunto, que não havia subsídios técnicos para a análise do processo ou parecer por parte do conselho.Emseguida o Diretor Presidente doIMAM e Conselheiro Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva, informou ainda, que irá solicitar ao Departamento de Fiscalização do IMAM sobre as providencias tomadas na intervenção na drenagem do Loteamento Cidade Jardim II e umestudo de viabilidade e risco da barragem da represa do Indaiá. Após os encaminhamentos acima citados, a presidente concedeu a palavra ao Sr. Joaquim Soares, representante do Clube Ubiratan, que solicitou uma Folha de Consulta com Protocolo no 21.152/2016, solicitando a construção de um “Parque Ecológico e Complexo do Clube Ubiratan”, projetado para ser implantado na Área de PreservaçãoAmbiental entre as Ruas Mozart Calheiros e Ernesto de Matos Carvalho, no Jardim Água Boa, com o mínimo de impacto para a área sendo que o projeto terá uma pista de caminhada ecológica, dois campos de futebol, dois lagos nas áreas onde estão concentradas as minas de águas, duas piscinas de água corrente e um palco para eventos ao ar livre. Os conselheiros solicitaram uma visita na área para após dar parecer no processo.Aseguir a presidente anunciou o item III da pauta, uma solicitação para implantação de tanques de piscicultura de engorda de peixes com Protocolo nº 1.152/2016, em nome da Prefeitura Municipal de Dourados em parceria com o Clube Ubiratan, pois se trata da mesma área, sendo que a localização fica próxima a Rua Mozart Calheiros. Os projetos em questão contemplam a mesma área, porem com ocupações diferentes. O Diretor Presidente do IMAM e Conselheiro Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva informou ainda que foi realizada uma inspeção no local, entretanto o IMAM submeteu o processo para apreciação do COMDAM, para que se aprovados sejam submetidos ao Licenciamento Ambiental. Quanto aos dois projetos encaminhados a este conselho, foi proposto pela presidente e conselheiros presentes, realizar visita “in loco”, e encaminhar o processo para câmara técnica, onde após a visita será dado parecer final. A visita foi agendada para o dia dois (02) de setembro de dois mil e dezesseis (02/09/2016) às oito horas da manhã (8 horas), onde os conselheiros que se propuseram visitar sairão da sede do IMAM. Em seguida, a presidente anunciou o I. item da pauta, sobre a aprovação das atas das reuniões anteriores, onde propôs que as mesmas sejam encaminhadas por e-mail aos conselheiros presentes nas reuniões para apreciação, tendo como prazo para o retorno do e-mail cinco (05) dias, caso haja alguma objeção ou sugestão de alteração e após as mesmas serão aprovadas em reunião ordinária. Sem mais assuntos a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad hoc, que após aprovada será assinada por mim, pela presidente e vice-presidente em presença dos demais conselheiros e encaminhada para publicação. Dourados, 31 deAgosto de 2016. - Aos vinte e nove de setembro dois mil e dezesseis (29/09/2016), com início às oito horas (08 h), na sala de reuniões do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravante, teve início a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Presidente Ana Rose Vieira – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; VicePresidente Cláudio Arcanjo de Sousa - Representante da Universidade Federal da Grande Dourados; Leandro Bazzo Furtado - Representante do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Jonathan PereiraTiburcio Representante da Secretaria Municipal de Saúde; Roseane Soares Ramos Benites – Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Ecônomico; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski - Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Édio Carneiro Pedroso - Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; João Bosco Sarabbi Mariano - Representante das Associações e Organizações Profissionais - Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados; ThaisAvancini - Representante das Associações eOrganizações Profissionais - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul; Leila Cristina Konradt Moraes - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Roberta Alves Gomes - Representante das Universidades Particulares Anhanguera; Cleusa da Silva - epresentante das Organizações não Governamentais Ambientalistas 1 - Escoteiro Laranja Doce; Dr. Mario Sidnei Corradi - Representante das Organizações Sindicais deTrabalhadores e Servidores - SINTRAE SUL. A Presidente do Conselho Ana Rose Vieira, cumprimentou a todos e iniciou a reunião realizando a leitura da Pauta de conhecimento de todos: I. Aprovação da Pauta e das Atas das reuniões anteriores; II. Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos: a) Protocolo nº 21.152/2016 - Folha de Consulta - Parecer técnico quanto à construção de um Complexo Esportivo do Clube Ubiratan no Quinhão 30 e 31 da Fazenda Coqueiro, matrícula nº. 62.877; b) Protocolo 23.259/2016 - Alvará de Funcionamento – Parecer técnico quanto à implantação de Piscicultura de engorda de peixes no Quinhão 30 e 31 da Fazenda Coqueiro, matrícula nº. 62.877; c) Protocolo 11.344 - Aprovação de Loteamento - Parecer quanto à nova configuração do Loteamento, matrícula nº. 119.427; III. Expediente; IV.Assuntos Gerais. Emseguida, a Presidente iniciou a reunião para discussão do item II da pauta, sobre os Processos analisados pela Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos. O primeiro a ser abordado foi a Folha de Consulta com Protocolo nº 21.152/2016, onde foi apresentado aos conselheiros pela presidente, o parecer da Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos quanto à atividade de um Complexo Esportivo do Clube Ubiratan no Quinhão 30 e 31 da Fazenda Coqueiro, matrícula nº. 62.877. A presidente informou que foi realizada uma visita no local por alguns dos conselheiros que compõem a Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos, para conhecer a área. Após discussões, o parecer do conselho foi favorável à implantação do “Parque Ecológico e Complexo Esportivo do Clube Ubiratan”, desde que atendam requisitos da Lei Complementar nº. 205 de 19 de Outubro de 2012, que dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo,emseu art. 12 onde toda as edificações deverão encontra-se distantes 50,00 metros das áreas alagáveis naturais, nascentes, córregos e rios e atender a Tabela 02 de Parâmetros Urbanísticos que estabelece como taxa de ocupação do solo em ZEIA 5% e o coeficiente de aproveitamento de 1,50 e da Lei Complementar Municipal no55 de 19 de dezembro de 2002 – Politica Municipal de Meio Ambiente – Lei Verde. E após elaboração do projeto definitivo este deverá ser submetido ao IMAM, que verificará se o mesmo esta de acordo com as normas do LicenciamentoAmbiental e que atendam as normas das leis acima citadas e legislações pertinentes. Os conselheiros solicitam ainda ao IMAM, que notifiquem o local quanto aos efluentes dispostos de forma irregular. Posteriormente a Presidente iniciou a discussão sobre o próximo assunto a ser abordado, o processo analisado pela Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos com Protocolo 23.259/2016, sobre o Alvará de Funcionamento para à implantação da atividade de Piscicultura de engorda de peixes no Quinhão 30 e 31 da Fazenda Coqueiro.Oconselho não deu parecer, tendo em vista a ausência de dados, de projetos e de estudos de impactos não apresentados pela Secretaria de Agricultura do Município. Portanto, este conselho solicita, para que seja dada continuidade a analise do processo, que sejam apresentados os projetos, com a exata localização dos tanques, estudos ambientais e demais informações pertinentes. Neste momento, foi solicitada pelos conselheiros, que os processos encaminhados a este conselho contemplem um parecer técnico do órgão ambiental (IMAM) para dar subsídios a análise dos mesmos. Já que a ausência de informações compromete um parecer conclusivo da Câmara Técnica deAnálise de Processos e Projetos ou mesmo dos conselheiros.Emseguida, a presidente abordou o terceiro processo analisado pela Câmara Técnica de Análise de Processos e Projetos, sobre o Protocolo 11.344, referente ao Loteamento Urbano Cidade Jardins II doGAPParticipações LTDA(matrícula nº. 119.427), que apresentou ao conselho uma nova configuração do Loteamento. O novo projeto, apresentado não interfere em áreas ambientais e foi submetido à apreciação dos conselheiros presentes que apresentaram um parecer favorável à nova configuração. Os conselheiros solicitam ao IMAM, que tomem providências cabíveis quanto às intervenções já realizadas pelo proprietário e ou empreendedor no local para a drenagem das águas na parte que conforme nova configuração esta fora do projeto de parcelamento. Após encaminhamentos dos processos apreciados pelos conselheiros, foi requerido pela presidente e conselheiros presentes que seja encaminhado ao IMAM um documentos solicitando um (a) secretário (a) exclusivo para o conselho, contemplando ainda, uma lista de equipamentos de apoio para as reuniões e visitas técnicas, dentre eles: um computador completo (monitor, CPU, mouse), uma impressora com scanner, um gravador de áudio e uma câmera fotográfica. O Vice-Presidente Cláudio Arcanjo de Sousa, também recomendou que fosse incluída na pauta da próxima reunião ordinária deste conselho uma reavaliação do Regimento Interno do COMDAM, para que sejam apontadas possíveis alterações que possam favorecer a atuação do conselho. Sem mais assuntos a serem tratados, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião . Nada mais havendo a relatar eu, Helaine Nonato Camilo, secretária ad hoc, que após aprovada será assinada por mim, pela Presidente e Vice-Presidente em presença dos demais conselheiros e encaminhada para publicação. Dourados, 29 de Setembro de 2016. CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Helaine Nonato Camilo Secretária ad hoc Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva -IMAM Luiza Mara Rodrigues -SEMAFES Roseane Soares Ramos Benites -SEMADE Bianca RafaellaF.Tamporoski -EMBRAPA Vandelei OliveiraAlmeida -SEMSUR João Bosco Sarabbi Mariano -AEAGRAN ThaisAvancini –CAU Leila Cristina Konradt Moraes -UEMS MarcosAntonio da Silva Ferreira -CREAMS Mario Sidnei Corradi -SINTRAE-SUL Ata nº 08 CláudioArcanjo de Sousa -UFGD Vice-PresidenteCOMDAM Helaine Nonato Camilo Secretária ad hoc Ana RoseVieira -SEMDES PresidenteCOMDAM Leandro Bazzo Furtado -IMAMRobertaAlves Gomes -Anhanguera Roseane Soares Ramos Benites -SEMADE Bianca RafaellaF.Tamporoski -EMBRAPA Édio Carneiro Pedroso -SEMSUR João Bosco Sarabbi Mariano -AEAGRAN ThaisAvancini –CAU Leila Cristina Konradt Moraes -UEMS Cleuza da Silva - Grupo Esc. Laranja Doce Mario Sidnei Corradi SINTRAE-SUL JonathanTibério PereiraTiburcio -SEMS Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 15 ATAS - COMDAM Aos vinte e um dias de dezembro de dois mil e quinze (21/12/2015), com início às oito horas e trinta minutos, 08h e 30 min., na sala de reuniões do IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, localizado no complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da Costa Bezerra – Avenida Joaquim Teixeira Alves, n° 3770, Parque Arnulpho Fioravanti, teve início a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDAM), com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes entidades: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – Rogério Yuri Farias Kintschev; Secretaria Municipal de Saúde Pública: Iracema Pereira Tibúrcio; Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária – Davilene Souza Borges; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável –Ana RoseVieira; Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Vanderlei Oliveira Almeida; Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo – Roseane Soares Ramos Benites;Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Donizeti Neves de Matos; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Bianca Rafaella Fiori Tamporoski; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados – Cláudio Arcanjo de Sousa; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Leila Cristina Konradt Moraes; Representante das Universidades Particulares – Anhanguera : Lucinete Regina Colombo; Representante do Grupo Escoteiro Laranja Doce – Mônica da Assunção Carneiro Rodrigues e Cleuza da Silva; Representante do Centro Social Marista: Fabiana Rodrigues Nunes; Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) Antônio Luiz Neto Neto; Representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: Ronaldo Ferreira Ramos; Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados (AEAD): Ahmed Hassan Gebara; Representante dos Sindicatos Patronais – SIMMME: Laura Anielli Monteiro Centurion; Sindicato Rural de Dourados: Lúcio Damália; Sindicato dos Trabalhadores e Servidores (SINTRAE-SUL): Mário Sidnei Corradi; Representante do Sindicato dos Bancários: Ronaldo Ferreira Ramos; Representante do Instituto Nossa Casa: Antônio Carlos da Silva; Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados (AEAGRAN): Luis Renato Peixoto Cavalheiro. Havendo quórum regimental, o Presidente do Conselho Ataulfo Alves Stein Neto cumprimentou a todos, agradeceu a participação dos conselheiros que contribuíram durante todo período de gestão do Conselho, fez votos para que a nova composição do COMDAM seja técnica, que tenham clareza, que façam política apartidária, e que obtenham muito mais êxito alcançando os objetivos do Conselho, contribuindo com o poder público e a sociedade como um todo. Em seguida, o presidente fez leitura da seguinte Pauta: I)Aprovação da Pauta; II) Fala de agradecimento do atual presidente e do Diretor-presidente do IMAM;III) Fala do prefeito dando posse aos novos conselheiros; IV) Indicação de conselheiros para composição da mesa diretora (presidente, vice e secretaria geral); V) Eleição da nova mesa diretora; VI) Posse dos eleitos sendo facultado o uso da palavra; VII) Assuntos Gerais: O presidente declarou aberta a Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e colocou o primeiro item da Pauta em votação; I) Aprovação da Pauta, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente anunciou o segundo item da pauta: II) Fala de agradecimento do atual presidente e do Diretor-presidente do IMAM. Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do IMAM, iniciou a fala agradecendo todo apoio dos Conselheiros durante todos os anos que passaram trabalhando juntos. Yuri informou que nos últimos três anos aumentaram as solicitações de Licenciamentos, aumentando assim também os trabalhos do COMDAM.Agradeceu também, em especial, ao Prefeito Murilo por todo apoio, por deixar sempre a Procuradoria à disposição do Conselho e por atender as necessidades tanto do Conselho como do IMAM, agradeceu a todos pela compreensão da urgência em solucionar algumas questões. Yuri fez votos de boas-vindas aos novos conselheiros e desejou um bom trabalho a todos. Em seguida Stein anunciou o próximo item: III) Fala do Prefeito aos novos conselheiros;Vossa Excelência o Senhor Prefeito Murilo Zauith, agradeceu a presença de todos, parabenizou os novos Conselheiros e agradeceu por estarem fazendo parte da nova composição, reconheceu o empenho dos conselheiros ao longo dos últimos anos. O Prefeito Murilo discursou sobre os esforços da prefeitura em trabalhar parar atender as necessidades do Conselho, o planejamento das ações que deverão ser realizadas para continuar com as preservações do meio ambiente no município de Dourados. Seguindo a reunião, Stein informou sobre a nova composição do Conselho, que foi formada através dos fóruns, em que realizaram-se votações para a eleição dos representantes. O Conselho ficou composto pelos seguintes representantes: Representante do Instituo de Meio Ambiente de Dourados: Titular:Upiran Jorge Gonçalves da Silva, Suplente: Leandro Bazzo Furtado; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Pública: Titular: Iracema PereiraTiburcio, Suplente: Cristiane Sanches Sisto; Representante Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio: Titular: Davilene Souza Borges, Suplente: Vanessa Ap. Miranda; Representante Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável: Titular: Ana Rose Vieira, Suplente: Lidiane Palacios Zanata Correa; Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Édio Carneiro Pedroso, Suplente: Vanderlei Oliveira Almeida; Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Cultura e Turismo: Titular: Roseane Soares Ramos Benites, Suplente: Nathieli Keila Takemore Silva; Representante da Empresa Estadual de Saneamento: Titular: Andréa Luciana Assumpção O. Deguti, Suplente: Célio Poveda Filho; Representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente: Titular: Donizeti Neves de Matos, Suplente: Lincoln Fernandes; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária: Titular: Bianca Rafaella Fiori Tamporoski, Suplente: Erica Alves da Silva Bonin; Representante da Universidade Federal da Grande Dourados: Titular: Claudio Arcanjo de Sousa, Suplente: Simone Ceccon; Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Titular: Leila Cristina Konradt Moraes, Suplente: Rosa Maria Faria Asmus; Representante das Universidades Particulares: Titular – Anhanguera - Roberta Alves Gomes, Suplente: UNIGRAN - Profª Dr.ª Lucinete Regina Colombo; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (1): Titular: Grupo Escoteiros Laranja Doce- Cleuza da Silva, Suplente: IMAD - Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento. Bruno Ferreira Campos; Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2): Titular – Centro Social Marista - Fabiana Rodrigues Nunes, Suplente – Associação Habitacional em Defesa do Meio Ambiente - Adilson Barros Mourão; Representante das Associações e Organizações Profissionais (1): Titular – OAB - José Braga, Suplente - AEAGRAN - Associação dos Engenheiros Agrônomos da Grande Dourados –João Bosco Sarubbi Mariano; Representante das Associações e Organizações Profissionais: Titular: CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - Marcos Antônio da Silva Ferreira, Suplente: AGB - Associação dos Geógrafos do Brasileiros - Ailson Barbosa de Oliveira; Representante das Associações e Organizações Profissionais (3): Titular – CAU -Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul - ThaisAvancini, Suplente –AEAD Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Dourados- Ahmed Hassan Gebara; Representante das Organizações Sindicais Patronais (1): Titular – SIMMME - Laura Anielli Monteiro Centurion, Suplente –CDL - Giovani Dal Molin; Representante das Organizações Sindicais Patronais (2): Titular –Sindicato Rural de Ddos - Lúcio Damália, Suplente – SINDICOM - Sind do Com Atac e Varejista - Vaniellle Estrada Castro; Representante das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores: Titular - SINTRAE-SUL - Mario Sidnei Corradi, Suplente: SINDICATO DOS BANCÁRIOS - Ronaldo Ferreira Ramos; Representante das entidades superiores de moradores e afins: Titular: UDAM - Raquel Espíndola, Suplente: Instituto Nossa Casa -Antônio Carlos da Silva. Seguindo a reunião, Ataulfo Stein anunciou o próximo item: IV) Indicação de conselheiros para composição da mesa diretora (presidente, vice e secretaria geral). A reunião prosseguiu com a votação pra as indicações. A metodologia aprovada pelos conselheiros para votação foi de cada conselheiro indicar um candidato para concorrer à vaga de presidente. Os candidatos votados foram Ana Rose e Cláudio Arcanjo. Stein propôs os métodos de votação e a maioria dos conselheiros preferiram votos abertos. Desta forma a candidataAna Rose venceu com doze votos e o candidato Cláudio Arcanjo ficou com oito votos. Os conselheiros fizeram indicação, por unanimidade, para o conselheiro Cláudio Arcanjo ocupar o cargo deVice – Presidente do Conselho. Seguindo a reunião os conselheiros indicaram como Secretária a conselheira Iracema Tibúrcio. Deste modo, nada mais havendo a tratar, o Conselheiro Ataulfo Stein Neto, na qualidade de Presidente da mesa, agradeceu a presença de todos, despedindo-se do Conselho e desejando boas-vindas aos novos conselheiros, a presidente e ao vice-presidente, e encerrou a reunião às onze horas e quarenta e oito minutos (11h48min). Dourados, 21 de Dezembro de 2015. Ana RoseVieira Andréia R. L. Souza Presidente doCOMDAM Secretária Executiva doCOMDAM Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 16 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADRIANO LEITE DEALENCASTRO 81087225191 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de comércio e depósito de sucatas localizada na Rua General Osório, n. 158, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADAIGREJADE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Organização Religiosa, localizada na Avenida Marcelino Pires, 6250, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CHECK DIESEL SERVIÇOS DE INJEÇÃO ELTRÔNICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de manutenção e reparação de: geradores, transformadores e motores elétricos, acessórios para veículos automotores e parte elétrica de veículos automotores, localizado na Rua Jandaia, 1518, Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IMOBILIÁRIA COLMÉIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP ) Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para atividade de GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva, 910, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉANTONIO MENEGUCCI torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de consultório médico localizada na Rua Ciro Melo, n. 2642, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOJAS AMERICANAS S.A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Operação – LO. Nº 26.778/2015, para Atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados e lojas de departamentos ou magazines, localizada na Av. Marcelino Pires, 3.600, Loja A10 Bairro Cabeceira Alegre ShoppingAvenida Center no Município de Dourados (MS). Válida até 07/10/2019. MS – COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS IMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação - LOpara atividade de Comercio varejista de material elétrico, hidráulico, ferragem e materiais de construção em geral, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3217, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NUTRIFORTE RAÇÕES LTDA- torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Operação (LO) para atividade de Fabricação de Alimentos para animais, situada na Rod. BR 163, km 272, Distrito de Vila São Pedro, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, localizado na Rua Albino Torraca, 561, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação – LO e a Alteração da Razão Social de ODECIO CUENCA SOTERO para SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados com açougue e padaria localizado na Rua: José Luiz da Silva nº 1010 Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VISOCRIL INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE TINTAS LTDA- EPP torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 015/2012, para atividade de - Indústria e Comércio Varejista e Atacadista de Tintas e Revestimentos a Base D’água, Localizado na Rua Hértis S/N, Quadra 04, Lote 01, Chácara Cidélis, Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.327 EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 026/2016 de Dispensa de Licitação nº. 017/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa de consultoria em investimentos dos recursos financeiros e previdenciários para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 026/2016, de Dispensa de Licitação nº. 017/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 483 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.35.03 – Serviços de Consultoria Fonte 103000 Ficha 483 ValorTotal da Contratação: R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais.) EXTRATO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2016/PREVID Antônio Marcos Marques Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2016/PREVID Antônio Marcos Marques Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva da frota deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, com a aquisição de peças, juntamente com os serviços de instalação, alinhamento e balanceamento. Dourados/MS, 03 de novembro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria em investimentos dos recursos financeiros e previdenciários, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 04 de Novembro de 2016. TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.326 - SUPLEMENTAR 01 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETO N° 2.678, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município "Decreta luto oficial pelo falecimento do Bispo Emérito da Diocese de Dourados DomRedovino Rizzardo.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o falecimento do Bispo Emérito da Diocese de Dourados Dom Redovino Rizzardoem06 de novembro do corrente ano; Considerando que foi Bispo na Diocese de Dourados pelo período de 2001 a 2015; Considerando que dedicou sua vida às causas religiosas e sociais; DECRETA: Art. 1º. Fica declarado luto oficial, no território do Município de Dourados, por 03 (três) dias, como homenagem póstuma ao Bispo Emérito da Diocese de Dourados DomRedovino Rizzardo. Art. 2º. Todas as repartições públicas do Município de Dourados, no período do luto oficial, hastearão suas bandeiras a meio mastro. Art. 3º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 07 de novembro de 2016. ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, para atividade de Loteamento e PavimentaçãoAsfática, localizada na parte do lote 04, quadra 04, núcleo colonial de dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COPLAN CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP para atividade de LOTEAMENTO, localizada No Lote 03, Quadra 07 e Quadra 06 do residencial Ildefonso Pedrosono município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DANILO DA SILVA VERÃO 03722418160, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTOFÍSICO, localizada na Rua Cezário Domingues Perez, 6560, Vila Cuiabá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação – RLI e Licença de Operação - LO, para atividade de Loteamento e Pavimentação Asfáltica, localizada Área “A” remembrado pelos quinhões 04 e 05ª, matrículas 69.212 e 69.213 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de LOTEAMENTO URBANO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, localizada na Fazenda Alvorada, Matrícula 110.399, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PORTARIA CMD/MD Nº 097/2016 Idenor Machado Presidente O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO as atribuições do Presidente da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO o falecimento do Bispo Emérito Dom Redovino Rizzardo que aconteceu domingo, dia 06 de novembro; CONSIDERANDO que Dom Redovino foi Bispo pela Diocese de Dourados no período de 2001 a 2015 e que ao longo deste período que esteve à frente da Diocese de Dourados, garantiu grandes avanços para a comunidade católica; RESOLVE: Art. 1º. Decretar Luto Oficial por três(03) dias no Poder Legislativo Municipal pelo falecimento deDomRedovino Rizzardo, Bispo Emérito da Cidade Dourados. Art. 2º. Em razão do luto oficial declarado, as bandeiras hasteadas no prédio da Câmara Municipal, deverão permanecer a meio mastro. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados, 07 de novembro de 2016. PORTARIA LEGISLATIVA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.326 17 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 LEI Nº 4.057 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.058 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.059 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Dourados”. “Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Dourados”. “Dispõe sobre denominação de Rua”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Francisco Antonio Miranda, a Rua Projetada 03 CV, localizada no bairro Sitioca CampinaVerde. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de outubro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Elber Moreira Veron, a Rua Projetada 22 CV, localizada no bairro Sitioca Campina Verde e Residencial Bonanza, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de outubro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Valdelirio Lima Melgarejo, a Rua Projetada D EP, localizada no Bairro Estrela Porã e Residencial João Antonio Luiz Braga, em toda sua extensa, no Município de Dourados-MS. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de outubro de 2016. DECRETOS DECRETO Nº 2.661 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –COMACS” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.948, de 12 de abril de 2007 e Lei Municipal nº 3.690, de 02 de julho de 2013. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal deAcompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –COMACS,para o biênio 2016 a 2018. Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Cristina Fátima Pires Ávila Santana; Suplente: Diliã dos Santos de Oliveira. Titular: Luci PereiraTroian; Suplente: Elda Flores Barbosa. Representantes dos Diretores das Escolas Públicas: Titular: Diogo Ferreira de Moraes; Suplente: DonizetiAlves Felipe. Representantes dos ServidoresAdministrativos das Escolas Públicas: Titular: Marli Leite de Souza; Suplente: Diógenes Menossi Saraiva. Representantes dos Pais deAlunos da Educação Básica Pública: Titular: Tânia Margarete Gavilan; Suplente: SôniaVirginia Ferreira Souza; Titular: Maitê Souza de Pádua; Suplente: EuniceAedo Gerônimo. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular:TerezinhaAparecida Piva Espósito; Suplente: Déborah Salette Fernandes Cruz. Representantes dos Professores da Educação Básica Pública: Titular: EdvaldoAttílio Machado; Suplente:Telma Martins Siqueira. Representantes dosAlunos da Educação Básica: Titular: Eduardo Prudente da Silva; Suplente:Tainara Paixão da Silva. Representantes do ConselhoTutelar: Titular:Vanilza Martins da Silva de Carvalho; Suplente: Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, (MS) 24 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica revogada a nomeação dos servidores abaixo relacionados da Comissão de Levantamento físico e avaliação de Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2016 e encerramento da gestão 2013-2016, conforme segue: I. Rosenildo da Silva França; II. HernandesVidal Oliveira. Art. 2º. Fica alterada a redação do art. 2º do Decreto nº 2.424, de 1º de junho de 2016 que Constitui a Comissão de Levantamento físico e avaliação de Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2016 e encerramento da gestão 2013-2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. Ficam designados os servidores abaixo para compor a Comissão Central de Levantamento Físico e Avaliação dos Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados e fazer cumprir as determinações baixadas neste decreto, nas seguinte funções: I - Júlia Graciela de Oliveira – Presidente II - Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt –Vice-Presidente III - Fransérgio Sampatti Santos Matos – Secretário Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de outubro de 2016. Dourados (MS), 27 de outubro de 2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal de Economia Solidária, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Art. 2°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.669, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.674, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Exclui membro e altera redação do art. 2º do Decreto nº 2.424, de 1º de junho de 2016 da Comissão de Levantamento físico e avaliação de Bens Imóveis e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2016 e encerramento da gestão 2013-2016.” “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal de Economia Solidária” PORTARIAS Portaria Benef. nº. 093/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 091/2016/PREVID AntonioMarcosMarques GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA MARIA BALBINA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRACEMAOLIVEIRABRITOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA BALBINA RODRIGUES, matrícula 75811-3, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde III, na função de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArt. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de novembro de 2016. Dourados – MS, 07 de novembro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRACEMA OLIVEIRA BRITO, matrícula 31811-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função deAuxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 24 de outubro de 2016. Dourados/MS, 07 de novembro de 2016. 03 PORTARIAS Portaria Benef. nº 092/2016/PREVID AntonioMarcosMarques GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIADACONCEIÇÃOBAIRROSBARBOZAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BAIRROS BARBOZA, matrícula 25351-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 07 de novembro de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 Resolução nº. Lt/10/1348/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1349/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1350/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1353/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1354/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELIANE BOLZAN, matrícula funcional nº. “501179-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado (a) SECMUNDESAUDE(SAUDETRAB) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Antonio Bolzan, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública MunicipalALIADNE NALIN, matrícula funcional nº. “114762309-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “24/10/2016 a 21/04/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO Decisão constante no Parecer nº 12/2016/PGM/TACD, que determina o pagamento da remuneração dos Servidores Públicos Municipais relacionados em anexo, durante todo o período de Licença para Atividade Politica a partir de 01/07/2016. RESOLVE Ficam retificadas as resoluçãos nº LAP/06/810/16/SEMAD, LAP/06/833/16/SEMAD, Publicadas no DO nº 4.242, do dia 01/07/16 e LAP/06/835/16/SEMAD. LAP/06/836/16/SEMAD Publicadas no DO nº 4.244, do dia 05/07/16, para o fim de deferir a remuneração integral, a partir do inicio do deferimento da Licença para Atividade Politica, ratificando-se as demais disposições das referidas resoluções. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ANA PAULA ALMEIDA DE AZEVEDO, matrícula funcional nº. “89771-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “19/10/2016 a 16/04/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Matricula Nome Data Secretaria 114760699-1 Anizio de Souza dos Santos 01.07.16 a 11/08/16 SEPLAN 21881-1 Antonio Carlos de Araujo Cruz 01/07/16 a 11/08/16 GAB 80781-2 Denize Portolann de Moura Martins 01/07/16 a 14/08/16 SEMED 27091-1 Edia Maria da Rosa Castilho 01/07/16 a 12/08/16 SEMS 13191-1 Ivanir João Mendes 01/07/16 a 14/08/16 SEMED 114760102-1 Francisco Alencar Taveira 01/07/16 a 14/08/16 SEMSUR 74351-1 Gilberto Correia Pereira 01/07/16 a 28/07/16 SEMED 114765601-3 Iraides Trindade Renovato 01/07/16 a 14/08/16 SEMED 18121-1 Ivonete Maria da Silva Thomaz 01/07/16 a 14/08/16 SEMS 114760330-1 Josias Carmona 01/07/16 a 01/10/16 SEMED 44131-1 Olavo Henrique dos Santos 01/07/16 a 15/08/16 GMD 149271-3 Priscila Maciel Duarte Lopes 01/07/16 a 12/08/16 SEMS 82381-1 Sonia Maria Ferreira 01/07/16 a 11/08/16 GAB 114760395-1 Valdir Amaral da Silva 01/07/16 a 14/08/16 SEMDES 10811-1 Walter Ribeiro Hora 01/07/16 a 04/09/16 SEMED 114764303-3 Heliton Matos Alves 01/07/16 a 14/08/16 SEMS Anexo a Resolução nº 1350/16 Decisão 12/2016/PGM/TACD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 04 RESOLUÇÕES Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDA CLEUSA VOLANTE DE ALMEIDA, matrícula nº. “501093-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL SERVICOS SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “9” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/09/2016 a 07/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CIBELI GONCALVES CARDOZO, matrícula funcional nº. “114770284-1” ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotada na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMASES), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “19/10/2016 a 15/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 16/02/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, Matrícula nº. “79261-2 e 8661-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme parecer constante no Processo Administrativo nº 1.611/2015, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARGARETH PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº. “82811”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS, “4” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 27/09/2016 a 30/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JULIANA PELEGRINI BRITO, matrícula nº. “114765031-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/09/2016 a 16/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal KATIA SHINZATO, Matrícula nº. “114763046-2”; ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN),Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: KATIASHINZATOLIMA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE RAMOS FRANCISCO DE FRANCA, matrícula funcional nº. “150381-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Juraci Ramos Francisco, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1355/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/11/1356/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1357/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1358/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/10/1359/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1360/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/10/1361/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1362/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1363/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1364/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1366/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1367/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1368/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal INDONESIO CALEGARI, matrícula funcional nº. “501979-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: GemmaSusin Callegari, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSE MEIRE LUIZ, matrícula funcional nº. “33451-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Vilma Castro Luiz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA CLARA DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº. “114766572-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/10/2016 a 11/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 12/02/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal REGILAINE OLIVEIRA LOPES, matrícula funcional nº. “114764333-1” ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SAE/CTA) (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/10/2016 a 14/04/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZELIA MARIA FLORES, matrícula nº. “30101”, ocupante do cargo deAGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 13/09/2016 a 16/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. “114765048-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2016 a 05/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MISMAFERRAZ DE SOUZA, matrícula nº. “114760127-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “6” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/09/2016 a 22/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 28 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/10/1369/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/11/1371/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1372/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1373/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1374/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/11/1375/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1376/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOVINO PINHEIRO CABREIRA, matrícula funcional nº. “14091-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado (a) SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Claro Pinheiro, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao 04 de Novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES, matrícula nº. “87701”, ocupante do cargo deAUXILIAR DEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/10/2016 a 31/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUZIA APARECIDA FERREIRA CABIA, matrícula nº. “500409-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/10/2016 a 02/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDISON MARTINS FLORES, matrícula nº. “141681”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/10/2016 a 02/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA, matrícula nº. “80031-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/10/2016 a 21/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 4 de novembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARINALVA PEREIRA, matrícula funcional nº. “131201-1”, ocupante do cargo efetivo deASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 114763121-1 SEMAD 13/10/2016 E 14/10/2016 23/09/2016 KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 12/09/2016 E 13/09/2016 17/09/2016 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMAD 05/09/2016 E 06/09/2016 29/08/2016 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMAD 08/09/2016 E 09/09/2016 26/10/2014 SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS 08/09/2016 E 12/09/2016 29/08/2016 07 RESOLUÇÕES com base no Parecer nº 945/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.567/2016.Acontar da publicação do deferimento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, LUZIA FABRES MIRANDA, matrícula funcional nº. “114762574-1”, ocupante do cargo efetivo deAUXILIARDE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-CEIM-40%) (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 02 (duas) horas diárias, porumperíodo de 01(um) ano a partir de 28/09/2016, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 950/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.487/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRAOSHIRO, matrícula funcional nº. “501701-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 01 (uma) horas diárias, por um período de 06(seis) meses a partir de 02/10/2016, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 951/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.497/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELSAFERREIRADASILVA, matrícula funcional nº. “130841-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano a partir de 19/09/2016 , sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer 948/2016, constante no ProcessoAdministrativo 1.469/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU, matrícula funcional nº. “501665”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado(a) na Secretaria Municipal de EDUCACAO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA diárias por meio de MOBILIDADE DE HORÁRIO, sendo a hora atividade liberada para desenvolver em casa, por um período de 06 (seis) meses, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 949/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.351/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, SHISLENE RODRIGUES DA SILVASOUZA, matrícula funcional nº.“114764232-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) (SEMS), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 04 (quatro) horas diárias, por um período de 01(um) ano, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2010, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá ser feita avaliação da dependente pela Perícia Médica Municipal (PREVID ou outra), independentemente de Laudo Médico Particular”, com base no Parecer nº 946/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.568/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 4 de novembro de 2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1377/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1378/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1379/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1384/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/11/1385/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 08 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 024/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 043/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 231/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIADACONCEIÇÃO ANGÉLICA. PROPONENTE VENCEDORA: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP, nos itens 01 ao 05. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de julho de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 380/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISETAS E SERIGRAFIA, OBJETIVANDOATENDER ASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROPONENTE VENCEDORA: K.A. BARBOSAE CIALTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 07 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2016/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 445/2014/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados Pórtico Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 009/2016. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de ampliação e reforma da edificação em alvenaria do Hospital daVida, localizado à RuaToshinobu Katayama n.º 949 –Vila Progresso, Município de Dourados/MS, com recursos provenientes da União (Convênio n° 2857/2007 – Ministério da Saúde, Objeto Ampliação e Reforma de Unidade de Saúde), com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade, Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 1094. – Construção, Ampliação, Reforma, Equipamento e Mobiliários - Unidade Especializada 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.757.134,37 (um milhão setecentos e cinquenta e sete mil cento e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 27 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS VALDINEIAPARECIDODEMELOOLIVEIRA. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 114/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 05 de outubro de 2016 e término previsto para 05 de outubro de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário. Onovo valor mensal será praticado a partir de 05/10/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALYNE JOYCE DOS SANTOS KOEHLER 114768920-2 SEMAS 1589 PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 114763074-2 SEMFAZ 1579 AUXILIO TRANSPORTE HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763982-2 SEMS 982 REINTEGRAÇÃO AO SERVIÇO SILVANIA DE FATIMA TARDIN LIMA 502193-1 SEMED 1512 ACRESCIMO DE CARGA HORÁRIA SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA N. PROC. JUCIENE DA SILVAGOMES 114770251-1 1.502/2016 PAMELA CRISTINA SOUZA DE LIMA 114769823-1 1.493/2016 SHIRLES MAURO DE MATOS 114771027-1 1.494/2016 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIAACONTRATADAS DEFERIDOS PELASECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVONº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, em caráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se acham gestantesno vínculo contratado. 09 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 PORTARIA N º053 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando a Portaria nº 3.390, de 30 de Dezembro de 2013, que institui a Política Nacional deAtenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do SUS, estabelecendo – se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS); Considerando que os hospitais são instituição complexas, com densidade tecnológica específica, de caráter multiprofissional e interdisciplinar, responsável pela assistência aos usuários com condições agudas ou crônicas, que apresentam potencial de instabilidade e de complicações de seu estado de saúde, exigindo-se assistência contínua em regime de internação e ações que abrangem a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação. Considerando a clínica ampliada: dispositivo de atenção à saúde, centrado nas necessidades de cada usuário e no seu contexto, articulando um conjunto de práticas capazes de potencializar a capacidade de atuação dos profissionais por meio da implantação das equipes de referência, construção de vínculo e elaboração de projetos terapêuticos compartilhados com os usuários, buscando ampliar os recursos de intervenção sobre o processo saúde/doença; Considerando que a alta hospitalar responsável, entendida como transferência do cuidado, será realizada por meio de: I - orientação dos pacientes e familiares quanto à continuidade do tratamento, reforçando a autonomia do sujeito, proporcionando o autocuidado; II - articulação da continuidade do cuidado com os demais pontos de atenção da RAS,emparticular aAtenção Básica; e III- implantação de mecanismos de desospitalização, visando alternativas às práticas hospitalares, como as de cuidados domiciliares pactuados na RAS. Considerando as rodas de conversa com os usuários do SUS atendidos no Hospital da Vida, processo de trabalho articulado pela equipe multiprofissional do Hospital e equipe da Direção Técnica da Fundação, utilizando as prerrogativas da Política Nacional de Humanização; Considerando o contrato de gestão nº 001/2014, que celebram entre si o município de Dourados com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados; RESOLVE: Capítulo 1Da Definição Implantar uma Equipe de Cuidados em Rede para Alta Humanizada no Âmbito Hospitalar (ECRAH), constituída por profissionais da Unidade Hospitalar da Fundação de Serviço de Saúde, que em conjunto com demais profissionais da Rede de Saúde de Dourados, incluindo os da Saúde Indígena e demais pontos de atenção que dão apoio as ações e serviços do SUS, com o objetivo de acolher e orientar o acompanhante/familiar e paciente dentro do princípio de integralidade do cuidado em todo o processo da assistência até a alta hospitalar. Capítulo 2 Dos objetivos Implantar um programa integrado de preparação para alta hospitalar no Hospital daVida, seguindo a proposta do ProjetoTerapêutico Singular e da ClinicaAmpliada; Utilizar os dispositivos da Política Nacional de Humanização; Melhorar a qualidade e a eficácia da atenção dispensada aos usuários e seus cuidadores (familiar ou responsáveis legal), na preparação para a alta hospitalar. Estimular a realização de parcerias com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde, do município e região, possibilitando a co-responsabilização pela alta hospitalar e continuidade no cuidado; Art 6ºAcolher a família e o paciente no período de alta hospitalar; Art 7º Eleger e capacitarumfamiliar para dar suporte ao paciente no autocuidado; Art 8º Conhecer a rede de atenção à saúde de apoio do paciente e fortalecer a contrarreferência; Art 9º Fortalecer a comunicação entre equipe multiprofissional (rede interna e externa); Art 10º Atuar junto à família, orientando quanto as técnicas necessárias para o auto cuidado, desenvolvendo um processo de alta humanizada com impactos positivos na readaptação domiciliar, Art 11º Elaborar um plano de cuidado pós alta, fazendo referência aos cuidados diários com a saúde; Capítulo 3 Materiais e Métodos Aequipe atuará no Hospital daVida; Eventualmente aECRAHpoderá realizar o apoio matricial na equipe de referência se verificado insegurança no processo de trabalho que deverá ser efetivado no território do paciente e somente se a Fundação dispuser de condições logísticas e de Recursos Humanos. O apoio matricial poderá ser realizado nas diversas modalidades, a saber: treinamento da equipe de referencia do paciente, dentro do âmbito hospitalar; discussão de caso (via telefone ou reunião de equipe dentro da unidade hospitalar) e; se houver a possibilidade por webconferência; Serão eleitos para a intervenção da ECRAH, aqueles pacientes que segundo a equipe médica apresentam condições de alta hospitalar, mas que necessitarão de: a. cuidados domiciliares que exigem do paciente ou do familiar/responsável legal receber um treinamento básico de algum profissional da saúde para melhor desempenhar esse cuidado; b. acompanhamento diferenciado da rede de atenção primária à saúde e/ou especializada de Dourados ou região; c. pacientes com vulnerabilidade social tão intensa que o impossibilite de realizar as ações necessárias para o cuidado após a alta; d. As práticas da ECRAH serão condicionados a necessidade de coresponsabilização do paciente e familiares/responsável legal com seu tratamento e processo de reabilitação, protagonizando a promoção da autonomia dos usuários. Utilizando para isto a ferramenta chamada de Projeto Terapêutico Singular, atentando para os passos utilizados neste instrumento de pactuação de responsabilidades, a saber: a. Diagnóstico: avaliação orgânica, psicológica e social, que possibilite conclusões a respeito dos riscos e da vulnerabilidade do usuário. b. Definição de metas: Uma vez feito o diagnostico, e desenvolvida propostas de atuação a curto, médio e longo prazo; serão então apresentados ao paciente e/ou familiar/cuidador legal, pelo membro da equipe com que a família/paciente melhor se vinculou. c. Divisão de responsabilidades: serão definidas as responsabilidade de cada membro da equipe, com clareza, e tendo por base os Protocolos de Operacionalização Padrão de cada Profissional. d. Reavaliação: momento em que a equipe para qual o paciente foi referenciado na Rede de Atenção à Saúde, deverá se apoderar e realizar as reavaliações que se fizerem necessárias para a recuperação deste paciente. Serão solicitadas, aos pontos de atenção da Rede (CRAS, CREAS, SESAI entre outros), visitas domiciliares sempre que necessário, objetivando o melhor encaminhamento da alta. Opaciente que apresentar pelo menos um dos critérios doArt 13º será submetido à avaliação de triagem daECRAH. Art. 17ºAintervenção referida noArt. 16º, será realizada: I -Após a solicitação de qualquer membro da equipe multiprofissional do hospital, ou durante as visitas multidisciplinares, que serão realizadas por no mínimo dois membros da equipe, no período matutino e vespertino, de segunda a sexta feira. Art. 18º Para realização das visitas nos leitos, pela equipe, será utilizado o instrumento (Anexo I) Art. 19º O paciente que, quando submetido à triagem, receber a pontuação que demonstra a necessidade de mobilizações em rede para a alta, será então submetido à avaliação daECRAHque iniciara o PTS. Capítulo 4Da composição A ECRAH será composta por profissionais que atuam na Unidade Hospitalar da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados dos seguintes categorias: ouvidoria, farmácia, serviço de assistência social, serviço de psicologia, de enfermagem, de fisioterapia, de nutrição e da equipe médica. Capítulo 5 Das competências Da equipe multiprofissional: a. Reservar um tempo fixo, semanal ou quinzenal, para reuniões exclusivas do PTS; b. Submeter pacientes a triagem; c. Estimular, qualificar e situar cada sintoma em relação aos sentimentos e outros eventos da vida do paciente; d. Solicitar apoio matricial, quando necessário; e. Possibilitar que os profissionais que tenham vínculo mais estreito assumam mais responsabilidade na coordenação do PTS; f. Buscar compreender a dinâmica familiar; g. Favorecer o processo democrático, no contexto familiar do paciente, em eleger um cuidador, sem perder de vista que a família como um todo é responsável pelo paciente; h. Promover orientações para o cuidado na prática da assistência domiciliar ao paciente e educação para o autocuidado; i. Avaliar o conhecimento já adquirido pelo paciente/familiar/responsável legal sobre as habilidades necessárias para os cuidados domiciliares e o que ainda precisa ser adquirido; j. Avaliar a aproximação da rede de saúde por parte dos usuários participantes do ECRAH,e quando não houver então fomentar ou mediar essa aproximação; k. Elaborar, juntamente com os demais membros da equipe, um plano de cuidados pós-alta, referenciando o instrumento de plano de cuidados com duas vias (uma com o usuários/familiar/responsável legal e outra para a unidade de referencia na 10 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD continuidade do cuidado). Da ouvidoria: O ouvidor deverá repassar para a equipe os casos em que nota-se pelo relato do paciente ou acompanhante/familiar/responsável legal, a preocupação com os cuidados após a alta ou as demandas registradas que demonstre a necessidade de acompanhamento daECRAHquando for anunciada a alta hospitalar. O processo de avaliação e reavaliação deverão existir para cada caso onde os avanços e as dificuldades deverão ser discutidas, tendo como objeto destas etapas do PTS a opinião ou entendimento do paciente ou acompanhante para possibilitar o sucesso na orientação para a alta; A ECRAH deverá realizar as orientações a beira leito ou em local que possibilite uma maior compreensão e adesão as orientações para alta do paciente, partindo de uma lógica de que o tempo para que esse familiar ou responsável legal desenvolva habilidades para a alta dependerá de como a equipe desempenhou ou direcionou as orientações para o processo de aprendizagem, que vai desde um banho no leito ao manejo de alguns materiais médico hospitalares que serão necessáriosemdomicilio; Caberá ao profissional em serviço social da unidade hospitalar contactar a equipe de referência do paciente, para o matriciamento presencial, nos casos em que a ECRAH julgar necessário. Para este encontro, de discussão da continuidade do cuidado, o profissional convidado devera ter nível superior na área da saúde. É de responsabilidade do profissional convidado repassar as informações à equipe da rede de atenção a saúde a qual o paciente/família pertence. Desta forma, tudo o que for conversado com a equipe que receberá o paciente na alta será resguardado (anotado) em ata específica ou documento que possa assegurar a veracidade das orientações repassadas e pactuações para a continuidade do cuidado. Essas anotações ficarão anexadas ao prontuário do paciente. O maior indicador de que o PTS atingiu seu objetivo será a habilidade do usuários/familiar/responsável legal em realizar ou compreender quais cuidados será realizado em domicílio e qual ponto de atenção será sua referencia após os cuidados na rede hospitalar. Indicação do coordenador de cada PTS será discutida com a ECRAH, porém, a equipe será tão responsável quanto, no que se refere ao bom andamento das atividades elencadas. É indispensável que o coordenador de cada caso, tenha organizado quais são os profissionais responsáveis por cada ação dentro do projeto, dando prazos, nomeando os responsáveis e acompanhando cada atividade desempenhada pelo grupo antes da alta hospitalar. Capítulo 6 Considerações finais A ECRAH será entendida como um grupo que utilizará de ferramentas de construção coletiva entre a equipe multiprofissional e usuários/familiares/responsável legal, levando em consideração suas especificidades, o trabalho desenvolvido ao longo da internação e as características da rede de saúde que o assiste. Aatuação da ECRAH será definida a partir das especificidades do sujeito devendo ser consideradas as suas necessidades e condições de saúde, história pregressa e o contexto socialemque está inserido. Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. 1- Estado Mental e Nível de Consciência (habilidade em manter a percepção e as atividades cognitivas) ( )1- Acordado ; interpretação precisa de ambiente e tempo ; executa, sempre, corretamente, ordens verbalizadas; preservação da memória. ( )2- Acordado ; interpretação precisa de ambiente e tempo ; segue instruções corretamente apenas algumas vezes; dificuldade de memória. ( )3-Acordado ; interpretação imprecisa de ambiente e tempo em alguns momentos ; dificilmente segue instruções corretamente ; dificuldade aumentada de memória. ( )4- Acordado ; interpretação imprecisa de ambiente e tempo em todos os momentos; não segue instruções corretamente ; perda de memória. ( )5 - Desacordado ; ausência de resposta verbal e manutenção de respostas à estímulos dolorosos ou ausência de respostas verbais e motoras. 2 - Oxigenação (aptidão em manter a permeabilidade das vias aéreas e o equilíbrio nas trocas gasosas por si mesmo, com auxílio da equipe de enfermagem e/ou de equipamentos) ( )1- Não requer oxigenoterapia. ( )2- Requer uso intermitente ou contínuo de oxigênio sem necessidade de desobstrução de vias aéreas. ( )3- Requer uso intermitente ou contínuo de oxigênio com necessidade de desobstrução de vias aéreas. ( )4- Requer uso de oxigênio por traqueostomia ou tubo orotraqueal . ( )5- Requer ventilação mecânica. 3 - Sinais Vitais (necessidade de observação e de controle dos parâmetros vitais: temperatura corporal, pulso, padrão respiratório, saturação de oxigênio e pressão arterial, arterial média e venosa central) ( )1- Requer controle de sinais vitaisemintervalos de 6 horas ( )2- Requer controle de sinais vitaisemintervalos de 4 horas ( )3- Requer controle de sinais vitaisemintervalos de 2 horas ( )4- Requer controle de sinais vitaisemintervalos menores do que 2 horas ( )5-Requer controle de sinais vitais em intervalos menores do que 2 horas e controle de pressão arterial média e/ou pressão venosa central e/ou saturação de oxigênio. 4 - Nutrição e Hidratação (habilidade de ingerir nutrientes e líquidos para atender às necessidades metabólicas, por si mesmo, com auxílio de acompanhantes ou da equipe de enfermagem ou por meio de sondas e catéteres) ( )1-Auto-suficiente ( )2- Requer encorajamento e supervisão na nutrição e hidratação oral ( )3- Requer orientação e supervisão ao acompanhante para auxílio na nutrição e hidratação oral ( )4- Requer auxílio na nutrição e hidratação oral e/ou assistência de enfermagem na alimentação por sonda nasogástrica ou nasoenteral ou estoma. ( )5-Requer assistência efetiva da enfermagem para manipulação de catéteres periféricos ou centrais para nutrição e hidratação. 5 - Motilidade (capacidade de movimentar os segmentos corporais de forma independente, com auxílio do acompanhante ou da equipe de enfermagem ou pelo uso de artefatos) ( ) 1-Auto-suficiente ( ) 2- Requer estímulo e supervisão para a movimentação de um ou mais segmentos corporais. ( )3- Requer orientação e supervisão ao acompanhante para auxílio na movimentação deumou mais segmentos corporais. ( )4- Requer auxílio para a movimentação deumou mais segmentos corporais ( )5-Requer assistência efetiva para movimentação de qualquer segmento corporal devido a presença de aparelhos gessados, tração, fixador externo e outros, ou por déficit motor. 6- Locomocão (habilidade para movimentar-se dentro do ambiente físico por si só, com auxílio doacompanhante ou da equipe de enfermagem ou pelo uso de artefatos) ( )1-Auto-suficiente ( )2- Requer encorajamento e supervisão para a deambulação. ( )3- Requer orientação e supervisão ao acompanhante para auxílio no uso de artefatos (órteses, próteses, muletas, bengalas, cadeiras de rodas, andadores). ( )4- Requer auxílio no uso de artefatos para a deambulação ( )5-Requer assistência efetiva para locomoção devido à restrição no leito. 7- Cuidado Corporal (capacidade para realizar por si mesmo ou com auxílio de Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 Anexo I Hospital da Vida Triagem Equipe de Cuidados em Rede para Alta Humanizada no Âmbito Hospitalar (ECRAH) Nome do entrevistador: ________________Data da entrevista:_ ___/____/____ Horário:_______ Dados de Identificação: Nome: _______________________________________________ Sexo: ( ) M ( ) F Data de internação: ____/____/_____ Prontuário:___________________Posto:________Leito:_________ Data de Nascimento:_____/_____/_____ Idade:_________ Etnia:_____________ Telefone:_______________ Endereço:______________________________________________________Bairro:____ Cidade:______________ESF:__________________Frequência de uso:______________ Recebe visita do ACS:___________________________________________________________________ Estado Civil: ( )Solteiro ( )Casado ( )Separado ( )Viúvo ( )Amasiado. Filhos? ( ) Não ( ) Sim Quantos:____ Ocupação:_________________________________ Nível de escolaridade: __________ Reside atualmente: ( ) sozinho ( ) pais ( ) cônjuge ( ) outro: _________________ Histórico de doenças do paciente: ( ) HAS ( ) DM ( ) Doença renal ( ) Doença neurológica ( ) Cardiopatia ( ) Hepatopatia ( ) B24 ()Neoplasias. Outras:_________________________________________________________________ Estilo de vida: Fumante: ( ) Não ( ) Sim. Há quanto tempo?_________ Quantos cigarros/dia?_______. Obs:_______________ Etilista: ( ) Não ( ) Sim. Qual?_______________ Frequência__________ Quantidade?_____ Pratica atividade física? ( ) Não ( ) Sim. Frequência: ____________________________ Sintomas gastrointestinais (presentes nos últimos 15 dias) V. oral: ( ) s/ auxilio ( ) c/ auxilio ( ) Sem alteração ( ) não sabe informar V. enteral: ( ) sim ( ) não ( )Vômito ( ) sem perda de peso V. parenteral: ( ) sim ( ) não ( )Diarréia ( ) perda < 5 ( )Hiporexia ( ) perda ponderal 5-10% ( )perda acentuada > 10% Alimentação Perda de peso estimada (últimos 30 dias) Uso de dispositivos: ( ) Oxigênio ( )SVD ( )SNE ( )SNG ( )Gastrostomia ( )Traqueostomia ( )Colostomia ( ) Outro:______________________________________ Diagnóstico clínico: _____________________________________________________ Motivo da internação:____________________________________________________ História pregressa:______________________________________________________________ Medicamento:___________________________________________________________ Você tem informações sobre sua doença? ( ) sim ( ) não 11 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD outros, atividades de higiene pessoal e conforto, de vestir-se e arrumar-se) ( )1-Auto-suficiente ( )2- Requer supervisão na realização do cuidado corporal e conforto. ( )3- Requer orientação e supervisão ao acompanhante para auxílio na higiene oral, higieneíntima, banho de chuveiro e medidas de conforto. ( )4- Requer auxílio na higiene oral, higiene íntima, banho de chuveiro e medidas de conforto. ( )5-Requer assistência efetiva da enfermagem para o cuidado corporal e medidas de conforto devido à restrição no leito. 8 - Eliminações (habilidade em manter as diversas formas de eliminações sozinho, com auxílio do acompanhante ou da enfermagem ou por drenos e estornas) ( )1-Auto-suficiente ( )2- Requer supervisão e controle pela enfermagem das eliminações. ( )3- Requer orientação e supervisão de enfermagem ao acompanhante para auxílio no uso de comadre,papagaio, troca de fraldas, absorventes e outros, e controle, pela enfermagem, das eliminações ( )4- Requer auxílio e controle pela enfermagem no uso de comadre, papagaio, troca de fraldas, absorventes eoutros. ( )5-Requer assistência efetiva de enfermagem para manipulação e controle de catéteres, drenos, dispositivo para incontinência urinária ou estomas. 9 - Terapêutica (utilização dos diversos agentes terapêuticos medicamentosos prescritos) ( )1- Requer medicaçãoVOde rotina ou ID,SCou IM. ( )2- Requer medicação EV contínua e/ou através de sonda nasogástrica, nasoenteral ou estorna. ( )3-Requer medicaçãoEVintermitente com manutenção de catéter. ( )4-Requer uso de sangue e derivados ou expansores plasmáticos ou agentes citostáticos. ( )5-Requer uso de drogas vasoativas ou outras que exigem maiores cuidados na administração. 10- Educaçãoà Saúde (habilidade do paciente/família em receber e aceitar orientações sobre auto-cuidado) ( )1- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com pronta compreensão e aceitação das informações recebidas. ( )2- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com dificuldades de compreensão mas com pronta aceitação das informações recebidas. ( )3- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com pronta compreensão mascerta resistência às informações recebidas. ( )4- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com pronta compreensão mas elevada resistência às informações recebidas. ( )5- Orientações de enfermagem ao paciente/família sobre auto-cuidado com pronta compreensão mas sem aceitação das informações recebidas. 11- Comportamento (sentimentos, pensamentos e condutas do paciente com relação à sua doença, gerados em sua interação com o processo de hospitalização, a equipe de saúde e/ou família) Para preencher o indicador abaixo observe as conceituações: ANSIEDADE - "vago sentimento de catástrofe iminente, apreensão ou sensação de pavor" (TAYLOR,1992). SINTOMAS DE ANSIEDADE - alteração da respiração, tremores, sudorese, taquicardia, náusea, vômito, vertigem, anorexia, diarréia, inquietação, perturbação do sono, medo excessivo ou irracional, sensações de falta de ar ou sufocamento, parestesias, tensão muscular. RETRAIMENTO SOCIAL - tendência ocasional para evitar contatos sociais ; funcionamento social diminuído. IRRITABILIDADE - "Irritação : estado relativamente moderado de cólera, expressando-se sobretudoem formas verbais» RETRAIMENTO SOCIAL AUMENTADO - tendência freqüente para evitar contatos sociais. APATIA -"aparente insensibilidade a tudo o que provoca habitualmente no indivíduo um sentimento ouuma emoção" (FILLIOUD et al, 1981), indiferença. Ex: não manifestação de amor, ódio, alegria, tristeza, medo, raiva. PASSIVIDADE - "é uma predisposição para sofrer sem iniciativa nem esforço todas as influências exteriores". Ex: Não reação diante de procedimentos de enfermagem, condutas médicas, hospitalização. DESESPERANÇA - "estado subjetivo em que o indivíduo vê escolhas pessoais disponíveis limitadas, ou sem alternativas, e está incapaz de mobilizar energia em seu próprio favor".Ex: ausênciaou diminuição de expectativas, projetos e planos de vida. IMPOTÊNCIA PSÍQUICA - demonstração de incapacidade para desempenhar atividades cotidianas (não sei", "não vou conseguir","não posso"). AMBIVALÊNCIA DE SENTIMENTOS - "coexistência de dois impulsos, desejos, atitudes ou emoções opostos dirigidos para a mesma pessoa, o mesmo objeto..."Ex: afirmação/negação, aceitação/rejeição, amor/ódio. ISOLAMENTOSOCIAL- "provação de contatos sociais ..." ( )1- Calmo, tranqüilo; preocupações cotidianas ( )2- Alguns sintomas de ansiedade (até 3) ou queixas e solicitações contínuas ou retraimento social. ( )3- Irritabilidade excessiva ou retraimento social aumentado ou apatia ou passividade ou queixas excessivas. ( )4- Sentimento de desesperança ou impotência psíquica ou ambivalência de sentimentos ou acentuada diminuição do interesse por atividades ou aumento da freqüência de sintomas de ansiedade (mais de 3 sintomas). ( )5-Comportamento destrutivo dirigido a si mesmo e aos outros ou recusa de cuidados de atenção à saúde ou verbalizações hostis e ameaçadoras ou completo isolamento social. 12 - Comunicação (habilidade em usar ou entender a linguagem verbal e não verbal na interação humana) ( )1-Comunicativo, expressa idéias com clareza e lógica. ( )2- Dificuldade em se expressar por diferenças sócio-culturais; verbalização inapropriada. ( )3- Recusa-se a falar; choroso; comunicação não verbal. ( )4- Dificuldade em se comunicar por distúrbios de linguagem (afasia, disfasia, disartria) ou sensibilidade dolorosa ao falar ou por barreira física (traqueostomia, entubação) ou deficiência física ou mental. ( )5-Inapto para comunicar necessidades . 13 – Integridade Cutâneo-Mucosa (manutenção da pele e mucosas sem danificação ou destruição) ( )1- Pele íntegra e sem alteração de coremtodas as áreas do corpo. ( )2- Presença de alteração da cor da pele (equimose, hiperemia ou outras) em uma ou mais áreas do corpo sem solução de continuidade. ( )3- Presença de solução de continuidade em uma ou mais áreas do corpo sem presença de exsudato purulento ( )4- Presença de solução de continuidade em uma ou mais áreas do corpo com presença de exsudato purulento, sem exposição de tecido muscular e/ou ósseo; ausência de áreas de necrose. ( )5- Presença de solução de continuidade em uma ou mais áreas do corpo com presença de exsudato purulento, exposição de tecido muscular e/ou ósseo ; presença de áreas de necrose AVALIAÇÃODOTIPODECUIDADO: Cuidados Mínimos: 13 a 26 pontos - cuidados a pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de enfermagem, mas fisicamente auto-suficientes quanto as necessidades humanas básicas; Cuidados Intermediários: 27 a 39 pontos - cuidados a pacientes estáveis sob o ponto de vista clínico e de enfermagem, com parcial dependência das ações de enfermagem para o atendimento das necessidades humanas básicas; Cuidados Semi-Intensivos: 40 a 52 pontos - cuidados a pacientes crônicos, estáveis sob o ponto de vista clínico, porém, com total dependência das ações de enfermagem quanto ao atendimento das necessidades humanas básicas. Cuidados Intensivos: 53 a 65 pontos - cuidados a pacientes graves, com risco iminente de vida, sujeitos à instabilidade de sinais vitais, que requeiram assistência de enfermagem permanente e especializada; Total da pontuação:_________Classificação:____________________________ Profissional:______________________________________________________ Assinatura e Carimbo O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Aprova a Portaria que dispõe sobre a composição da Equipe de Cuidados em Rede para Alta Humanizada no âmbito hospitalar (ECRAH) A Equipe de Cuidados em Rede para Alta Humanizada no âmbito hospitalar (ECRAH) é composto pelos seguintes membros: I - Profissional Médico - Danilo Jorge Pinho Deriggi II – Profissional Enfermeiro –Valdecir Santana III – Profissional do Serviço deAssistência Social – Marilda Dias Medrado IV – Profissional do Serviço de Psicologia – Silviane Krokosz; V– Profissional do Serviço de Nutrição – Fernanda Nogueira da Silva Mallo VI – Profissional do Serviço de Farmácia – Claudia PereiraTorquato VII – Profissional do Serviço de Fisioterapia – Mohamed Salin Mouhanna Fernandes VIII - Profissional do Serviço de Ouvidoria – Iane de Souza XV– Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 054 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016. Fábio José Judacewski Diretor Presidente-FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 12 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 DELIBERAÇÃO COMED Nº 0120, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 13/11/2016 Ilda Miya Kudo Sequia Secretária de Educação Dispõe sobre a Desativação do Curso de Educação de Jovens e Adultos para a Escola Municipal Clarice Bastos Rosa e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizadas em 17/10/2016, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN COMED Nº 003 de 17/10/2016 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/10/2016, DELIBERA: Art.1º. Fica concedida à Escola Municipal Clarice Bastos Rosa, localizada à Rua JoãoVicente Ferreira, nº 6575, Jardim Maracanã a Desativação do Curso de Educação de Jovens e Adultos, nos termos da Deliberação COMED nº 080, de 16 de junho de 2014. Art. 2º. Esta Deliberação entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de outubro de 2016. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº062/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA se encontra em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº 0104/2016. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para aquisição de vídeo porteiro eletrônico, afim de serem instalados na entrada de ambulância localizado na lateral esquerdo do Hospital daVida (Rua Ciro Melo), e outro equipamento a ser instalado no acesso de funcionários e prestadores de serviço, localizado na proximidades do estacionamento interno desta unidade. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃOCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: ALARMESALTERNATIVALTDA-ME CNPJ sob o n°. 05.197.681/0001-43 Valor Total - R$ 4.226,90 (Quatro Mil Duzentos e Vinte e Seis Reais e Noventa Centavos) Fundamento LegalArtigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 062/2016. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Programa:Atenção a Média eAlta Compl.Amb. e Hosp. Urgência e Emergência Atividade: Manutenção da Unidade Hospitalar -HV Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Ficha: 002 Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 25de Outubro de 2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2016DE20/07/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS W.N.DIAGNÓSTICAEIRELI - EPP. Ref. Processo de Licitação nº 106/2016 – Pregão Presencial nº 37/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTODE INSUMOS PARAO BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL DA VIDA E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( Seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.350,60 ( Quinze mil, trezentos e cinqüenta reais e sessenta centavos ). DATADAASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS / WHITE MARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – Do Preço e da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente a contratação de empresa do ramo para fornecimento de gases medicinais, comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros com fornecimento de cilindroemcomodato às unidades daFUNSAUDde Dourados-MS. Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (meses) meses, iniciando-se a partir de 21/10/2016 e término previsto para 20/01/2017. DoValor:Oaditivo de valor é deR$ 41.470,00 ( quarenta e ummil, quatrocentos e setenta reais), que refere-se a25%por cento do valor inicialmente contratato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / EmersonAntônio Fuzetti Assinatura: 19 de Outubro de 2016. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÃO - COMED EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SACRETARIAMUNICIPALDESAÚDE/DOURADOS-MS. Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Vice-Presidente - Comissão de Higiene e Saúde Membro - Comissão de Higiene e Saúde A Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Oficio n° 877/2016, e, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, torna público a realização da Audiência Pública no dia 08 de novembro de 2016, (terçafeira), às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495, onde a Secretaria Municipal de Saúde fará a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2016, com enfase no que diz respeito: ao cumprimento das metas para a saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; à aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde; às transferências dos recursos aos Fundos de Saúde; à aplicação dos recursos vinculados ao SUS. Serão apresentados ainda, dados referentes ao percentual de aplicação na saúde. Despesas total em saúde detalhada, análise de custos das unidades e a evolução das despesas com saúde e respectiva previsão orçamentária. Dourados, 03 de novembro de 2016. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 13 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 ATA Nº 004/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA MarcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli Isa Gezielda dos SantosAlmeida Haroldo de Barros Lopes Ana PaulaMarques Calça Zildo Maria de Souza Francine Jordão dos Santos Luciana Ramires Fernandes Magalhães ATA Nº 005/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA MárcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli Sonia Soares da Silva Ana PaulaMarques Calca Zildo Maria de Souza Giselle Ferreira Monica Roberta M. de Medeiros EdgardMoreno Francine Jordão dos Santos ATA Nº 006/16 REUNIÃO ORDINÁRIA MárcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli Isa Gezielda dos SantosAlmeida Haroldo de Barros Lopes Adriana dos Santos Souza Ana PaulaMarques Calca JorgeAntônio Rossetti Otero Zildo Maria de Souza Giselle Ferreira Mônica Roberta M. de Medeiros EdgardMoreno Amílcar Bragança deVasconcelos Luciana Ramires Fernandes Magalhães Marli de Oliveira ATA Nº 007/16 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número quatro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (05/05/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro MarcioVitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros, Patrícia Macedo Silva Bertelli, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Haroldo de Barros Lopes,Ana Paula Marques Calça, Zildo Maria de Souza, Francine Jordão dos Santos e Luciana Ramires Fernandes Magalhães. 1ª Pauta, Leitura da ata nº 002/2016 e 003/2016 sendo as mesmas aprovadas pelo colegiado. 2ª Pauta: É feita a apresentação do Plano Municipal Decenal Socioeducativo, sendo o mesmo aprovado pelo colegiado. 3ª Pauta: A coordenadora da Casa dos Conselhos, Ediana Marisa Bach, informa que no dia 20 de maio de 2016 haverá uma Audiência Pública sobre a implantação do Lei Estadual do SUAS e que será disponibilizado um ônibus com quarenta e dois lugares e que será disponibilizado quatro vagas para o conselho. 4ª Pauta: É apresentado ao colegiado o Regimento Interno do Conselho Tutelar sendo o mesmo encaminhado para a análise da comissão jurídica. 5ª Pauta:Opresidente expõe a necessidade da realização dos monitoramentos que estão parados, sendo todos encaminhado para a comissão de visita e monitoramento para a realização da visita. 6ª Pauta: O presidente faz a leitura do oficio encaminhado pelo FPEMGAS, solicitando informações sobre o recurso do FMDCA destinado ao Programa: Programando o Futuro, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo que o Conselheiro Zildo Maria de Souza propõe que seja enviado um oficio para a secretaria solicitando informações. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Francine Jordão dos Santos, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número cinco, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (17/05/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro MárcioVitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros: Patrícia Macedo Silva Bertelli, Sonia Soares da Silva, Ana Paula Marques Calca, Zildo Maria de Souza, Giselle Ferreira, Monica Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno e Francine Jordão dos Santos. Os conselheiros Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Haroldo de Barros Lopes justificaram a ausência. 1ª Pauta, a Comissão Especial parta elaboração do Plano Decenal de Combate a Erradicação do Trabalho Infantil apresenta o plano para aprovação do colegiado, sendo o mesmo aprovado. 2ª Pauta: O presidente faz a leitura do Oficio nº 173/2016/09PJ/DDOS reiterado pelo Oficio nº 261/2016/09PJ/DDOS, requisitando a instauração de sindicância para o fim de apurar os fatos noticiados pelo sr. Américo Monteiro Salgado Junior. O colegiado decide encaminhar o ofício para o parecer da comissão jurídica. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Francine Jordão dos Santos, secretária, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número seis, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (24.06.16), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes conselheiros, Patrícia Macedo Silva Bertelli, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Haroldo de Barros Lopes, Adriana dos Santos Souza,Ana Paula Marques Calça, Jorge Antônio Rossetti Otero, Zildo Maria de Souza, Giselle Ferreira, Mônica Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno, Márcio Vitor Ferreira, Amílcar Bragança de Vasconcelos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Marli de Oliveira. Inicia-se a deliberação das seguintes pautas. 1ª Pauta: A Secretária Ledi Ferla, veio solicitar recursos do Fundo para o projeto Família Acolhedora, tendo em vista que o recurso é para ser aplicado em políticas públicas, executado na área da Criança e do Adolescente, e que, o Projeto vai atender, prioritariamente, indígenas de 0 a 17 anos e na área urbana de 12 a 17 anos. Com 15 famílias direcionadas para este atendimento, composto por uma Coordenadora e mais equipe técnica. A lei foi aprovada no dia 06/06/16, onde, na Câmara, observou-se a necessidade de organizar um Seminário e audiência Pública para debater e esclarecer mais sobre o projeto. Informou ainda que de imediato o projeto substituirá o Lar Renascer, que se tornou um custo inviável, tendo em vista que a demanda é pequena, não desmerecendo as instituições de acolhimento, que cada caso tem sua particularidade. Informou a data do seminário, dia 15 e 16 de agosto de 2016 e acrescentou que 15 famílias estão no aguardo, aptas para receber o recurso. E este recurso do fundo estima suprir por 06 meses o projeto. Na sequência, descreve os valores de saldo do FMDCAde 2015, explanou cada saldo que não foi executado, e veio pleitear recurso complementar no valor de R$75.000,00 mais o reprogramado de anos anteriores do projeto Semear Conhecimento e compra de equipamentos para programas municipais, saldos esses que somam o valor de R$111.624,56.Oconselheiro Zildo sugere que o recurso não executado anteriormente pela Secretaria SEMAS seja rateado pelas entidades, tendo em vista que a própria prefeitura possui recurso garantido de suplementação orçamentaria, benefício este que as entidades não possuem, sendo que ambos devem ter tratamento paritário, com os mesmos direitos e deveres. Na sequência, o presidente coloca em votação para aprovação em direcionar os recursos reordenados, mais complemento de R$75.000,00 para a execução por 06 meses do Projeto Família Acolhedora: SIM: Jorge, Patrícia, Adriana dos Santos Souza, Haroldo , Ana Paula. SIM, com a seguinte ressalva: O município tem que arcar com essa despesa, e não tirar das doações do Fundo, que são doações de pessoas físicas e jurídicas, direcionadas para as entidades: Zildo, Mônica e Luciana. 2ª Pauta: Foi feita a leitura do Ofício e apresentação do Plano Municipal de Enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes de Dourados-MS. Aprovado por unanimidade. 3ª Pauta: Lidas e aprovadas.4ª Pauta: o presidente fez a leitura do parecer da Comissão Jurídica, na sequência Patrícia explanou que eles relatam em 10 laudas todo o conflito.O presidente solicita uma resposta dos membros do conselho dos fatos, conforme solicitado através do oficio da promotoria. Propôs a formação de uma Comissão de Sindicância para tratar exclusivamente dessas denúncias vindas da promotoria. 5ª Pauta: em relação as visitas e monitoramento, informa que a instituiçãoABCDEestáemanálise para maiores esclarecimentos acerca das atividades desenvolvidas/projetos na instituição. Instituto Corpal, AEFA, Instituto Alecrim, com parecer favorável.Apenas o Grupo de Escoteiros Laranja Doce e Casa da Acolhida -ABCAcom parecer Desfavorável. 6ª pauta: foi feito a leitura do oficio 18, regulação SEMAS, na sequência a conselheira Marli solicita uma primeira reunião dia 29/06, as 09:00, para a comissão dar o start da sindicância. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número sete, ao segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis (02/08/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro MárcioVitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros, Patrícia Macedo Silva Bertelli, Adriana dos Santos Souza, Ana Paula Marques Calça, Zildo Maria de Souza, Giselle Ferreira, Mônica Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno,Amílcar Bragança deVasconcelos, Francine Jordão Santos, Luciana Ramires Fernandes Magalhães e Marli de Oliveira. 1ª Pauta: Comissão de Sindicância: Recebemos um ofício da promotoria nº 487/2016/09PJ/DOS, no qual a Dra. Fabrícia Barbosa Lima (Promotora de Justiça da Infância e da Juventude–MPE) encaminhou uma denúncia ocorrida no Conselho Tutelar, requisitando que este Conselho tome as medidas pertinentes, conforme estabelecido no Regimento do CMDCA. Devido a reincidência de Denúncias, este conselho decidiu formar uma Comissão de Sindicância Permanente para analisar todas as denúncias que chegarem daqui para frente, sendo os membros: Dra. Luciana, Patrícia, Zildo Maria de Souza e Ana Paula. 2ª Pauta: Plano de aplicação e ação do FMDCA: foi colocado pelo presidente Marcio que precisaremos montar o plano de ação e de aplicação do CMDCA para que possamos deliberar sobre o recurso no fundo.Aconselheira Monica expos que fez um estudo nos documentos enviados pela capacitação que ocorreu na Casa dos Conselhos, ministrada pela Senhora Valdete e Maria José (Zezé), do Instituto Brasil de Campo Grande-MS, e que existem vários modelos para nos basearmos, porem todos os ATAS - CMDCA ATA - PREVID Ata nº. 026/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Membro Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, situado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice - Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo número 026/2016 de Dispensa de Licitação número 017/2016/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa de consultoria em investimentos dos recursos financeiros e previdenciários, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa Crédito& Mercado Gestão de Valores Mobiliarios LTDA CNPJ 11.340.009/0001-68 pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do Instituto. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Membros: 14 ATAS - CMDCA membros devem estudar também para que possamos nos reunir e montar os dois planos. Também informou que entrou em contato com o CMDCAde Campo Grande com o intuito de obter ajuda e foi informada que eles também não fizeram seus planos. 3ª Pauta: Encontro Regional do PEDHAC/MS: Será realizado no dia 01/09/2016 no CRAS Água Boa, as 13:00 horas o Encontro Regional para elaboração do PEDHAC/MS, que será realizado e organizado pela OMEP, o qual solicita a presença de todos os conselheiros no dia do evento, principalmente porque este Conselho deverá elaborar o Plano Decenal do Município. 4ª Pauta: Plano de Aplicação CONCEX: O CONCEX encaminhou o Plano de Aplicação para conhecimento e arquivo neste Conselho. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião, eu, Francine Jordão dos Santos, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ata de número oito, aos dezenove dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezesseis (19/08/2016), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência do conselheiro Marcio Vitor Ferreira e com a participação dos seguintes conselheiros, Patrícia Macedo Silva Bertelli, Adriana dos Santos Souza, Beatriz Brandão de Azambuja Menezes, Zildo Maria de Souza, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros, Edgard Moreno e Francine Jordão Santos. 1ª Pauta: Apresentação do Fluxograma para acolhimento institucional e aprovação: Foi apresentado pela senhora Cristiane Hanna de Oliveira, psicóloga do núcleo de alta complexidade da SEMAS o Fluxograma que será realizado pela rede de atendimento (Cras, Creas, Entidades, ConselhoTutelar, etc) quando necessitar acolher uma criança ou adolescente nas entidades de acolhimento: aprovado por unanimidade. 2ª Pauta: Presença da Senhora Marcia da entidadeABCDE: Asenhora Márcia Beatriz Scherch Kolb Nogueira, secretária executiva da entidade, veio explicar como funciona e quais as atividades desenvolvidas pela entidade, explicando que desenvolvem duas atividades, uma é o CEI-Centro de Educação Infantil, a qual é uma conveniada com a SEMED e atende as crianças do bairro e a outra atividade são projetos desenvolvidos com crianças, jovens e famílias em parcerias com diversas igrejas em vários bairros de Dourados nos finais de semana, desenvolvendo atividades de esporte, palestras para prevenção de drogas, princípios cristãos, conscientização com as famílias, prevenção da dengue, estudo da bíblia com memorização de versículos, tudo para trabalhar o respeito, fortalecimento de laços familiares e ressocialização. Na sequência, após ouvir a senhora Márcia, o presidente Márcio passou a palavra para o conselheiro Edgard, onde ele sugere seguir os critérios do CMDCA, na sequência a conselheira Mônica explica que a entidade tem uma parceria com a secretaria de educação para atender as crianças da rede pública, onde recebe as crianças que a secretaria de educação encaminha, igual a umCEIM, e recebe por cada criança e pede confirmação que entendeu que a outra atividade é realizada por diversas igrejas, não tem equipe técnica contratada para a realização das atividades, as quais são desenvolvidas por voluntários e não são de ação continuada, informações confirmadas pela senhora Marcia. OPresidente Márcio agradece a presença da senhora Marcia e lhe diz que será encaminhado posteriormente um ofício com a resposta do monitoramente da visita e análise da equipe, após, sugere que seja analisado criteriosamente pelos membros do monitoramento, pois a entidade não possui uma equipe técnica contratada para a realização das atividades nas igrejas. 3ª Pauta: Comissão de Sindicância: Na sequência, a apresentação dos pareceres da comissão de sindicância para votação. O presidente Márcio faz a leitura dos pareceres, tendo em vista que a Dra. Luciana não pôde estar presente devido a compromissos profissionais e teve que viajar. Após término da leitura, a comissão concluiu pelo arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. 4ª Pauta: Nova denúncia do Conselho Tutelar: Foi apresentado pelo presidente uma nova denúncia, recebida através do Ofício 487/2016/09PJ/DOS, e encaminhada para a comissão permanente de sindicância tomar providencias. 5ª Pauta:Tribos jovens vai estar se apresentando junto aoCMDCA.6ª Pauta: Ofícios: Foi lido o ofício encaminhado pelo membro Haroldo Barros (vice presidente), informando seu desligamento, o qual imediatamente foi realizado a sua substituição pela conselheira Patrícia Bertelli, que a partir desta data assume a vice presidência deste conselho e o segundo ofício lido da SEMED, veio solicitar uma membro para a comissão de erradicação do trabalho infantil, onde foi indicada a senhora Francine Jordão para assumir a vaga. 7ª Pauta: Sobre Seminário Regional da Família Acolhedora: A conselheira Mônica comentou que a grande expectativa de todos no Seminário era sobre a família acolhedora Indígena, mas que, infelizmente, a equipe de Camapuã que veio falar sobre sua experiência com família acolhedora não possui conhecimento na área, pois o município de Camapuã não trabalha com famílias indígenas, deixando todos os participantes sem informação. Foi colocado pela secretária Ledi Ferla que posteriormente estará agendando no CRAS indígena uma reunião com vários órgãos para discutir este serviço na aldeia. E novamente a conselheira Mônica coloca sua preocupação em relação a este serviço devido à falta de experiência. As famílias de nossa aldeia são bastante violentas devido ao consumo de drogas e álcool ser muito grande. Principalmente se estas famílias forem acolher bebês e crianças pequenas indefesas, como o caso recente que ocorreu de violência e resultou na morte de uma criança de três anos, há poucos dias, enfim, é muito preocupante, pelo contexto geral de violência que são noticiadas pela imprensa que ocorre nas aldeias com a população indígena. Na sequência o conselheiro Zildo explana sua opinião e preocupação com várias ponderações que devemos analisar e oCMDCAtem uma grande responsabilidade quanto ao acompanhamento deste serviço que será implantado. Pois devemos comparar a grande diferença que existe entre família acolhedora para uma cidade de 15.000 habitantes e outra para uma cidade com mais de 200.000 habitantes como é o caso de Dourados. Deveria se iniciar o projeto devagar, com menos famílias (e não 15 famílias), e também devemos refletir sobre o custo financeiro que será muito maior para o poder público custear. Aconselheira Patrícia explanou que Família Acolhedora é um serviço, devendo ser implantado de forma permanente e contínua, não sendo um programa temporário; que o serviço irá iniciar com poucas famílias, sendo gradativo; que o Pj e o MP à partir de agora vão exigir a execução do serviço; haverá publicação do decreto regulamentando o serviço com relação à questão indígena. Não tendo mais nada para tratar, deu-se por encerrada esta reunião, eu, Giselle Ferreira da Silva Tosta, secretária lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. MarcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli Adriana dos Santos Souza Ana PaulaMarques Calça Zildo Maria de Souza Giselle Ferreira Mônica Roberta M. de Medeiros EdgardMoreno Amílcar Bragança deVasconcelos Francine Jordão Santos Luciana Ramires Fernandes Magalhães Marli de Oliveira ATA Nº 008/16 REUNIÃO ORDINÁRIA MarcioVitor Ferreira Patrícia Macedo Silva Bertelli Adriana dos Santos Souza Beatriz Brandão deAzambuja Menezes Zildo Maria de Souza Giselle Ferreira da SilvaTosta Mônica Roberta M. de Medeiros EdgardMoreno Francine Jordão Santos Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 15 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATELEFÔNICABRASIL S.A., Torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, A Licença Ambiental de Instalação – LI para atividade de Estação Radio Base Direcionada para telefonia móvel celular Localizada na Rua Cidélis , lote 07, quadra 17, Jardim Guaicurus, no Município de Dourados – MS, ID do Site DJGMS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental . Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Instalação – LI 17.602/2016, para a atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com predominância em produtos alimentícios – Supermercado e Comércio Atacadista de Mercadorias em geral, localizado na Avenida Coronel Ponciano, 785, Fazenda Coqueiro, no município de Dourados/MS. Válida até 10/08/2017. Baucon Empreendimentos e Construções Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Construção de 284 unidades habitacionais, pavimentação asfaltica e sistema de drenagem urbana no parque Rincão 1, localizada na Área K1, desmembrado do quinhão 02, destacado do imóvel denominado Fazenda Rincão Pora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Baucon Empreendimentos e Construções Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental de Instalação - LI para atividade de Construção de 192 unidades habitacionais, pavimentação asfaltica e sistema de drenagem urbana no parque Rincão 2, localizada na Área K2, desmembrado do quinhão 02, destacado do imóvel denominado Fazenda Rincão Pora, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BRUNO RAFAEL STRANIERI - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação - RLO para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores localizada na Rua: Toshinobu Katayama, 1295 Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARLISE MICHEL PIRES torna público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a RLO Nº385/2013, para Atividade de Consultório Odontológico, COD: 352 localizada na Rua Melvin Jones, 820, Centro, no Município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOOLISTAS OXFORD LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de assistência psicossocial e a saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química, localizado na Rodovia Dourados/Itahum, s/nKm03, Lote 11 e 12, Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DAL VESCO INDÚSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE MOVEIS DE MADEIRALTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO com Alteração de Razão Social – ARS, para atividade de Fabricação de Moveis com Predominância de Madeira. Localizada na rua Ipanema nº 258 Jardim Rigotti no município de Dourados (MS). Não foi determinado EstudoAmbiental. DISP - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA n.º22.144/2016, para atividade de Vigilância e Segurança Privada, localizada na Rua Cafelândia, nº1.305 - Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida até 26/09/2019. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Posto de Abastecimento, localizada na Rodovia BR 163, Km 253, S/N, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Válida até 17/10/2019. LAVANDERIAAGUABOALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLS e Alteração de Razão Social de LURDES ALEXANDRA RAMIRES DE MATTOS – ME para LAVANDERIAAGUA BOA LTDA - ME para atividade de Lavanderia, localizado na Rua Rio Brilhante, 1485, JardimAgua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mara da SilvaAlves 39036278104 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, para atividade de Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios, atividades culturais, ensino de música e arte, localizada na Rua Rua Matto Grosso, Nº 2465, Bairro Vila Planalto, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Construção de Prédio Público Municipal, localizada na Rua/Av. Esthon Marques – Esquina com Travessa B – LoteA– Quadra B1 – Bairro Parque dos Coqueiros, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OSMARRODRIGUES CAIRES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de regularização de edificação, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Quadra 04, Lote 08, Jardim Ouro verde, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AAAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - para atividade de Produção de Larvas e Alevinos, em área inundável de 10.529,00 m², localizada na Fazenda Santa Inês – Placa do Abadio - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RUBENS SANDOVAL GUERNER NETO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AAAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, em área inundável de 30.262,20 m², localizada na Fazenda Santa Inês – Placa do Abadio - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WAGNER HENRIQUE MULLER, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA-AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 1.200,00 m², localizada na Parte da Fazenda Coqueiro “Sitio Recanto das Aroeiras”- Loteamento Fazenda Coqueiro - Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.005/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ODiretor Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93, vem através deste ADJUDICAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, que tem por objeto o pagamento de inscrição para participação do III Congresso de Medicina do Trabalho a ser realizado em São Paulo nos dias 18 e 19 de Novembro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD, sendo adjudicatária a CENTRO BRASILEIRO DE POS GRADUAÇÕES LTDA, com o número de CNPJ 10.660.800/0001-93. Dourados/MS, 04 de novembro de 2016. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID 16 RESOLUÇÃO - CMDCA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 ConselhoTutelar -EscutaQualificada; -ContatocomaRede(Escola,CRAS, ESF...) Deúncia Estudodiagnóstico / EstudodeCasodaFamília -ConselhoTutelar -NúcleodeAlta Complexidade; -CREAS; -CRAS(doterritório); -ESF(doterritório); -Demaispolíticassetoriais, quandonecessário AcolhimentoInstitucional NÃO SIM Resolução Nº 012/2016 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA OConselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente -CMDCAde Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselhoemreunião ordinária do dia 19 deAgosto de 2016. RESOLVE: Art. 1º -Aprovar o Fluxograma paraAcompanhamento da Família, da Criança e doAdolescenteemserviço deAcolhimento Institucional. Art. 2º - Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 19 de agosto de 2016. Fluxograma para Acompanhamento da Família, da Criança e do Adolescente em Serviço de Acolhimento Institucional 17 RESOLUÇÃO - CMDCA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.326 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2016 ESTUDO DE CASO -Núcleo de Alta Complexida de convoca reuniã o da rede de a tendimento -Ela bora çã o do Pla no de Intervençã o Familia r –PIF (30 dia s) Reintegração à Família de Origem? NÃO SIM Reintegração à Família NÃO SIM Instituição de Acolhim ento e Judiciário Permanência na Instituição de Acolhimento -Construçã o da a utonomia ; -Desligamento Instituciona l Autonomia Instituição de Acolhimento e Judiciário Procedimentos Operacionais para REINTEGRAÇÃO -Família Extensa (gua rda ); - Família Substituta (tutela / CRAS / CREAS – 6 meses Instituição de Acolhimento (qua ndo necessá rio) Procedimentos Operacionais PÓS REINTEGRAÇÃO Criança / Adolescente Integrada na Família Procedimentos Operacionais para reintegração: - Judiciá rio; - Técnico de Referência da in stituiçã o de a colhim ento; - CREAS Procedimentos Pós reintegração: - CREAS - CRAS - Dem a is Política s Família Empoderada A companhamento Familiar - CRAS - CREAS Conselho Tutelar Procedimentos Operaciona is p a ra afasta r a criança ou a d o lescente d a família : -Req u isiçã o d a Gu ia d e Aco lh im en to (An ex o IV); -Coleta e registro de informa ções; -Reco lh a d e d o cum en to s e d em a is p erten ces; -Orga niza çã o da pa sta da cria nça /adolescente -Encam inha r Anexo V pa ra o Fórum em 48 h o ra s e pa ra a I n st itu iç ã o d e Aco lh im en to Autonomia da Família Instituição de A colhim ento Acomp anhamento d a família : -En trev ista Psico sso cia l – H istó ria d a f am í lia ; -Encam inha r Anexo V pa ra Ju d iciá rio (48 h o ra s) -Encam inha r rela tó rio de a tend im en to pa ra o CREAS e Núcleo de Alta Com plex ida de. -Estudo da d inâm ica e funcionam en to familia r -PIA da Cria nça /Ado lescente (30 dia s) -Cu rva de Desen v o lv im en to -En cam in h am ento d e cria n ça s e a d o lescen tes a o s SCFV
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.325 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016 Portaria nº. 022/2016/AGETRAN EngºAhmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto “P” nº 203 de 31 de março de 2015, considerando o dispositivo nos artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503/97 e na Lei Municipal 2822/05. Resolve: Artigo 1º - Nomear os (as) orientadores (as) abaixo relacionados para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS, com efeitos retroativos à respectiva data de admissão. NOME DATA DE ADMISSÃO RG CPF DATA DE NASCIMENTO CAROLINE DANIELA GUIMARÃES 01/09/2016 6101022397 SSP/RS 3189073058 27/03/1994 DANIEL MARCOS FERREIRA DA SILVA 18/08/2016 1663189 SSP/MT 3153631182 24/04/1989 GILBERSONMARTINS DIAS 23/09/2016 1460424 SSP/MS 73257508115 29/12/1986 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 001/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 001/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da Comissão AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA tipo "Melhor Técnica" - relativo ao Processo n.º 030/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei Municipal n.º 3.932, de 13 de outubro de 2015, legislação pertinente e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/12/2016 (vinte e umde dezembro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de novembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Presidente, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA tipo "Melhor Técnica" - relativo ao Processo n.º 030/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DE CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n.º 123/06 e suas alterações, da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, da Lei Municipal n.º 3.932, de 13 de outubro de 2015, legislação pertinente e das normas contidas no edital. A sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 21/12/2016 (vinte e umde dezembro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 04 de novembro de 2016. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.325 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 557/2014/DL/PMD REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N° 322/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 288/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 300/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ENERGIAENGENHARIASERVIÇOSEMANUTENÇÕESLTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 010/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto e inclusão orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: Sandra Samudio Rodrigues CPF Nº: 005.694.241-94 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu"i Roque Isnard para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), transferidoem01 (uma) parcela. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 21/10/2016 a 31/12/2016 Dourados-MS, 22 de Outubro de 2016. PARTES: Município de Dourados Aglon Comércio e Representações Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 10.302.15. –Atenção de Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hospitalar Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel-SAMU 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.180,00 (quarenta e quatro mil cento e oitenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Centermedi – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 10.302.15. –Atenção de Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hospitalar Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel-SAMU 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.771,24 (setenta e oito mil setecentos e setenta e umreais e vinte e quatro centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Classmed – Produtos Hospitalares Ltda –EPP. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 10.302.15. –Atenção de Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hospitalar Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel-SAMU 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 116.438,59 (cento e dezesseis mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 10.302.15. –Atenção de Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hospitalar Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel-SAMU 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 133.600,42 (cento e trinta e três mil seiscentos reais e quarenta e dois centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 03 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 297/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 284/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 290/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 298/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália – Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 10.302.15. –Atenção de Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hospitalar Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel-SAMU 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.420,00 (treze mil quatrocentos e vinte reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Dimaci/PR – Material Cirúrgico Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 10.302.15. –Atenção de Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hospitalar Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel-SAMU 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.525,20 (vinte e oito mil quinhentos e vinte e cinco reais e vinte centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Dimaster – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 10.302.15. –Atenção de Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hospitalar Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel-SAMU 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 51.424,00 (cinquenta e ummil quatrocentos e vinte e quatro reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Farmace Indústria Quimico Farmacêutica Cearense Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 10.302.15. –Atenção de Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hospitalar Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel-SAMU 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 103.303,60 (cento e três mil trezentos e três reais e sessenta centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fresenius Kabi Brasil Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 10.302.15. –Atenção de Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hospitalar Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel-SAMU 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Geolab Indústria Farmacêutica S/A. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 10.302.15. –Atenção de Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hospitalar Urgência e Emergência Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.325 Diário Oficial 04 - ANO XVIII - Nº 4.325 EXTRATOS 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel-SAMU 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 63.850,00 (sessenta e três mil oitocentos e cinquenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Laboratórios B. Braun S/A. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 10.302.15. –Atenção de Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hospitalar Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel-SAMU 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.179,60 (dez mil cento e setenta e nove reais e sessenta centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 10.302.15. –Atenção de Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hospitalar Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel-SAMU 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.155,00 (vinte e cinco mil cento e cinquenta e cinco reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Promefarma Representações Comerciais Ltda. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica - Pactuados CIB 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Não Pactuados 10.302.15. –Atenção de Média eAlta ComplexidadeAmb. e Hospitalar Urgência e Emergência 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel-SAMU 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 94.734,30 (noventa e quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e trinta centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 08/11/2016 e previsão de vencimento em 08/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 28 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS RESIDENCEHOTELLTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 120/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 09/11/2016 e previsão de vencimento em 09/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 07 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAPECINILTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 024/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 09/11/2016 e previsão de vencimento em 09/06/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços por mais 09 (nove) meses, com inícioem12/08/2016 e previsão de vencimentoem12/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 03 de novembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 295/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 296/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2016/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 529/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016/DL/PMD DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 413/2015 24.06.2015 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA ADVERTÊNCIA PAD. 412/2015 24.06.2015 RUBENS FÉLIX DA SILVA SUSPENSÃO PAD. 526/2015 17.07.2015 ASTÚRIO COUTINHO DO AMARAL ADVERTÊNCIA PAD. 333/2015 11.05.2015 SÉRGIO DA COSTA CORREIA SUSPENSÃO PAD. 410/2015 22.06.2015 MICHAEL JONES DA SILVA CAVALCANTE ADVERTÊNCIA SIND. 1015/16 05.11.2015 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 28 de Outubro de 2016. 05 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD PORTARIA Nº 053 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Fábio Judacewski Diretor Presidente-FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando que o POP é a descrição sistematizada e padronizada de uma atividade técnica-assistencial, com o intuito de garantir/atingir o resultado esperado por ocasião de sua realização, livre de variações indesejáveis. O Procedimento Operacional Padrão (POP), descreve cada passo crítico e sequencial. Considerando que um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Considerando este manual uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. Aequipe do Serviço de Psicologia do Hospital daVida, elaborou no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço de Psicologia, e no ano de 2016 foi necessário a atualização do Manual para a qualificação dos serviços prestados. RESOLVE: Aprovar a atualização da portaria referente ao documento que trata do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço de Psicologia do Hospital daVida. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.325 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD Procedimento Operacional Padrão do Serviço de Psicologia HOSPITAL DAVIDA Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD 21/10/2016 SÚMARIO ARTICULADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DOS MANUAIS DE PROCEDIMENTOOPERACIONALPADRÃOE PROTOCOLOS CLÍNICOS NAFUNSAUD Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD O Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários do SUS. Estes garantem aos usuários uma assistência de qualidade, pois permite a equipe sistematizar suas ações e seguir uma rotina padronizada, a ser realizada em todos os setores da unidade hospitalar. INTRODUÇÃO 7 ATRIBUIÇÕESDOPSICOLOGOHOSPITALAR 9 Intervenção Psicológica ao Paciente 10 Intervenção Psicológica á Família 15 Intervenção com a Equipe de Saúde 20 Acompanhamento de Estagiário 24 REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS 26 ANEXO 28 Diretor Presidente/FUNSAUD DiretorAdministrativo/FUNSAUD DiretorTécnico/FUNSAUD Diretor Técnico Médico do Hospital daVida Diretor Médico Clinico do Hospital daVida Diretor Técnico Médico daUPADr.Afrânio Martins Gerente de Unidade/FUNSAUD Gerente de Unidade do Hospital daVida Gerente de Unidade daUPADr.Afrânio Martins GerenteAdministrativo daFUNSAUD Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD Gerente de Integração e Desenvolvimento/FUNSAUD Coordenação deAssistência à Saúde do Hospital daVida CoordenaçãoAdministrativa do Hospital daVida Coordenação deAssistência à Saúde daUPADr.Afrânio Martins CoordenaçãoAdministrativa daUPADr.Afrânio Martins Coordenação Dep. Pessoal e Gestão doTrabalhoFUNSAUD Coordenação daTecnologia da Informação/FUNSAUD Coordenador do Setor de almoxarifado/FUNSAUD Coordenador do Setor de Compras/FUNSAUD Encarregado do Setor de Finanças/FUNSAUD Coordenador do Setor de Faturamento/FUNSAUD Encarregado da Manutenção/FUNSAUD ELABORAÇÃO,REVISÃOECOLABORADORES Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva – Supervisão deAssistência à Saúde Josiane França Peralta Dan – Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde Priscila Bianchi Martins – Psicóloga Silviane Krokozs – Psicóloga INTRODUÇÃO A Psicologia Hospitalar refere-se ao desdobramento da Psicologia Clínica na instituição hospitalar. Neste contexto considera-se que o adoecer e o período de internação marcam uma ruptura com o curso da vida, com as relações interpessoais, com o trabalho e a vida produtiva. Diante destas circunstancias, e ainda nesse contexto cabe ao psicólogo avaliar e intervir, através de acompanhamento sistemático, não apenas sobre os efeitos do adoecer e do tratamento na realidade psíquica, mas também destacar os aspectos psicológicos e a diversidade de vivências envolvidas no processo do adoecer. Assim, cabe ao psicólogo com disponibilidade e capacitação técnica conhecer o paciente muito além do seu nome, filiação, estado civil, profissão, qual é a doença orgânica. (Lazzarettiet al 2007) No hospital, onde o risco de vida e a possibilidade da morte estão presentes, o psicólogo pode facilitar e/ou favorecer o curso da vida, como facilitador da comunicação e da expressão humana através da linguagem, visando a representação e a elaboração das vivências dos pacientes, oferecendo para tanto: avaliação e acompanhamento de intercorrências psíquicas dos pacientes que estão ou serão submetidos a procedimentos médicos, visando basicamente a promoção e/ou a recuperação da saúde física e mental. (Lazzarettiet al 2007) Cabe ao psicólogo hospitalar promover intervenções direcionadas à relação médico/paciente, paciente/família, e paciente/paciente e do paciente em relação ao processo do adoecer, hospitalização e repercussões emocionais que emergem neste processo. Acolher e trabalhar com pacientes de todas as faixas etárias, bem como suas famílias, em sofrimento psíquico decorrente de suas patologias, internações e tratamentos. Assistir o paciente, sua família e a equipe de saúde; Triar; Realizar avaliação diagnóstica em Psicologia; Realizar psicodiagnóstico; Formular e aplicar protocolos durante hospitalização e/ou em ambulatórios; Realizar interconsultas; Intervir de modo psicoterapêutico individualmente ou em grupo; Orientar psicologicamente a família e a equipe de saúde; Realizar grupos operativos com equipe de enfermagem; Registrar dados. Realizar supervisão e leitura técnica com estagiários; Realizar cursos de formação; Realizar capacitação, orientação e supervisão de estágios para acadêmicos e profissionais. Realizar pesquisas científicas na área de saúde e Realizar publicações científicas. (Lazzaretti et al 2007) Ao chegar a uma Unidade Hospitalar, o paciente vivencia um intenso sofrimento, físico e psíquico, mediante ao medo e a dúvida sobre o que acontecerá consigo. Ele vive um processo de despersonalização, que na maioria das vezes, leva-o a uma ruptura social, uma espécie de abandono de sua rotina diária. Mediante essa situação é que se vê a necessidade do serviço de psicologia dentro da Unidade Hospitalar, uma vez que esta instituição é um lugar de relações sociais, que oferece cuidados médicos, restauração da saúde e reabilitação psicorgânica ao paciente. O objetivo da psicologia hospitalar é oferecer atendimento/acompanhamento psicológico ao paciente e a sua família, bem como trabalhar junto com a equipe multiprofissional para amenizar o sofrimento do paciente ao atravessar a experiência do adoecimento/internação. Diante disto, faz-se necessário descrever os procedimentos para atuação do Assistente Social que desempenha suas atribuições no Hospital daVida. Um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Contem normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos para a execução das ações de saúde, bem como outras informações significativas para o adequado, eficiente e eficaz desenvolvimento do trabalho. Aequipe do Serviço de Psicologia do Hospital daVida, elaborou no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço de Psicologia, e o ano de 2016 foi necessário a atualização do Manual para a qualificação dos serviços prestados. Institui-se assim, este presente Protocolo Operacional Padrão, visando, orientar as atividades diárias a serem desenvolvidas pelos profissionais do Serviço de Psicologia da Unidade Hospitalar da Fundação de Serviço de Saúde – FUNSAUD, por meio de busca ativa (triagem psicológica, verificação de prontuário); b) Por solicitação de profissional da equipe, do paciente ou da família (Pedido de Parecer/por escrito/oralmente); c) Pela observação, do próprio profissional de Psicologia, de comportamentos e reações emocionais, que indiquem a necessidade de atendimento. ATRIBUIÇÕESDOPSICOLOGOHOSPITALAR • Atuar junto à equipe interdisciplinar, acompanhando processos de acolhimento e reflexão sobre a tarefa assistencial dentro do projeto e especificidade do serviço; • Realizar observação, avaliação e acompanhamento dos pacientes e familiares dentro de uma rotina de atendimento; • Registrar o histórico, evolução e intervenções relativas ao enfermo e familiares emprontuário; • Acolher, preparar e acompanhar os familiares para que participem do processo de cuidados do enfermo, junto à equipe; • Coordenar grupos com os familiares; • Acompanhar as informações médicas/equipes buscando facilitar o processo de 06 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD comunicação/compreensão desde a rotina de admissão até o encaminhamento final; • Intervir junto à equipe no sentido de promover discussões, reflexões e ações sobre o cuidado/humanização; • Viabilizar campo para estágio, contribuído com a formação de novos profissionais; • Participar do processo de capacitação; • Promover atividades de cunho preventivo para a comunidade institucional e local. 1. Definição Este POP tem a finalidade de descrever a intervenção do psicólogo, no contexto hospitalar, ao paciente internado, levando em consideração que o “estar doente” mobiliza defesas psicológicas, desencadeando quadros reativos de desadaptação emocional que devem ser dialogados a fim de que o paciente consiga refletir sobre o significado do seu adoecer. A doença, a internação, o diagnostico, as intervenções cirúrgicas, enfim todos trazem alterações profundas na vida do paciente e de sua família. Diante disso, o psicólogo oferece esclarecimentos, orientações, acolhimento junto ao paciente e/ou familiares. Deve o psicólogo, assim como toda equipe hospitalar, considerar o paciente como pessoa dotada de personalidade constituída por fatores bio-psico-socio-espirituais, considerando assim o individuo comoumtodo, muito além do diagnóstico. De acordo com Campos (1995), é necessário que o psicólogo leve o indivíduo a conhecer suas potencialidades, perceber as relações com suas atitudes, sua doença e seu contexto de vida, fortalecendo suas possibilidades pessoais de lidar com as situações de crise, buscando evitar ou aliviar o sofrimento psicológico que causam. No contexto hospitalar o psicólogo poderá ainda colaborar com a identificação e o reconhecimento do que está acontecendo com o paciente, a fim de que este vivencie o significado da hospitalização. É indispensável, por parte do psicólogo, uma atitude de escuta, buscando identificar aspectos sociais ou somáticos que determinam o malestar. Para Torres (2008), a hospitalização mobiliza a auto-estima, ansiedade e o medo, do paciente, que quando hospitalizado, vive a experiência da dependência da equipe multiprofissional, um grande sentimento de incapacidade, além do medo da morte, aspecto sempre presente, cabendo ao psicólogo identificar, compreender e trabalhar com o paciente todas as dificuldades decorrentes da hospitalização e da doença. Para suas intervenções o psicólogo pode,ser solicitado ou ir ao encontro do paciente e criar condições, para que ele se manifeste e contribua efetivamente para o processo de reintegração física, psicológica e social. (Campos, 1995) Ainda segundo Campos (1995), a assistência que o psicólogo presta ao paciente colabora para que este se conscientize de suas responsabilidades frente à recuperação; de seus deveres para com sua saúde, seu corpo e sua vida. O paciente dentro do hospital deve ser visto, ouvido e considerado como o ser – humano que é. Conforme afirma Torres (2008), apesar de o paciente estar acometido por uma doença, quão grave ela seja, precisa se sentir ainda uma pessoa inteira, que tem condições e potencialidades para superar sua enfermidade, contanto com apoio da família e da equipe de saúde. Dessa maneira o psicólogo ao trabalhar em situações agravantes, de risco de vida iminente do paciente, deve oferecer-lhe a compreensão de que necessita, dar-lhe dignidade e qualidade de vida dentro das possibilidades hospitalares, além de permitir o crescimento pessoal e o autoconhecimento do paciente, de forma a favorecer a conscientização de seu estado, para que a partir desse momento, essa pessoa possa viver melhor, respeitando seus limites sem no entanto estagnar suas potencialidades. 2. Objetivo • Restaurar a simbolização, buscando a palavra como forma de enfrentamento do adoecer; • Trabalhar junto com o paciente o resgate de aspectos de sua vida que foram interrompidos pela doença; • Alívio emocional das tensões e conflitos ocasionados pela situação de adoecimento e hospitalização; • Registrar em prontuário, seguindo as orientações do Conselho Federal de Psicologia •Avaliar de forma geral, seu estado emocional, possíveis seqüelas emocionais, sua postura frente à doença, suas manifestações psíquicas e comportamentais, além de funções como consciência, linguagem, percepção, memória, pensamento, motivação, entre outros. 3. Metodologia • Verificar a existência de solicitação (verbal ou escrita) de qualquer membro da equipe; ou pela observação, do próprio profissional de Psicologia, de comportamentos e reações emocionais, que indiqu0em a necessidade de atendimento • RealizarTriagem psicológica nos Leitos; •Acolhimento do paciente; • Elaborar Estratégia de atendimento; • Escuta qualificada • Uso deTeorias e Técnicas de comunicação; • Busca de informações que subsidiem o atendimento; • Propor estudo ou discussão de casos a equipe multidisciplinar quando necessário; • Registrar os Procedimentos na Ficha deAvaliação Multiprofissional; • Realizar Encaminhamento quando necessário; • Registrar atendimento na Planilha de Produção Mensal. 4. Responsabilidade • Psicólogo 5. Público-alvo • Paciente em Pronto-Socorro (Classificação de Risco e área verde) – as intervenções nesse contexto têm por características serem: breves, focais e procuram “resgatar" o equilíbrio emocional, a partir do oferecimento de uma escuta que permita a explicitação do sofrimento. O acolhimento nesse contexto visa à escuta, a valorização das queixas do paciente/família, além da identificação das suas necessidades, sempre com respeito às diferenças. O atendimento psicológico no pronto socorro pode auxiliar o tratamento médico, na medida em que sensibiliza a equipe para aspectos emocionais, que dificultam a comunicação com o paciente, facilita a implicação do paciente em seu tratamento, além de possibilitar e restaurar a simbolização, buscando a palavra como forma de enfrentamento da situação emergencial. (Constantino,2015.) A atuação do psicólogo no pronto socorro está direcionado a escuta da urgência subjetiva. Em outras palavras à escuta daquilo que é urgente para cada sujeito naquele momento, minimizando assim os sentimentos de ansiedade, sintomas depressivos, conflitos, desamparo, angustia, possibilidade da morte, perdas e outros, com vista a “resgatar” o sujeito de seus aspectos psicológicos que promovem o sofri-mento diante do adoecimento e necessidade de hospitalização (Sassi e Oliveira 2014) • Paciente em Clinica Médica Feminina e Masculina: O atendimento psicológico realizado nas Clínicas Médicas tem por objetivo oferecer suporte emocional ao paciente e família durante todo o processo de adoecimento, tratamento e resolução da doença (cura, paliação ou morte), no sentido de auxiliar na compreensão da vivência do adoecimento, fortalecer as características resilientes, promover maior adesão ao tratamento e, consequentemente, promover saúde mental aos envolvidos, como forma de potencializar as possibilidades de autocuidado e melhora. • Pacientes em Semi UTI (área Amarela e Vermelha) –Aatuação do psicólogo na Semi-UTI fornece a estimulação psíquica, visual, orientação espaço temporal, reforçar atividades compatíveis com seu quadro clínico; busca orientar os familiares sobre as informações trazidas ao leito; orientar ainda sobre a dificuldade do paciente hospitalizado em falar, responder, devido o estado de sedação, por estar entubado, o que muitas vezes assusta em demasia os familiares e estes manifestam seus desesperos na frente do paciente, provocando ainda mais angústia.Assim cabe ao psicólogo nesse contexto trabalhar terapeuticamente a relação emocional do paciente com a sua doença e/ou momento de crise pela necessidade de permanência na Semi-UTI; orientar o paciente durante o processo de internação, avaliando o quadro psíquico e intercorrências emocionais; favorecer a expressão não verbal do paciente entubado ou sem possibilidade de comunicação verbal, através de técnicas adaptativas à situação, aliviando o estresse, sempre com caráter preventivo em saúde mental; favorecer a expressão de sentimentos e emoções dos pacientes, sobre seu tratamento e sobre sua experiência e vivência neste setor; ampliar, através de técnicas psicológicas, a consciência adaptativa do doente frente ao ambiente estressor, levando em conta o caráter deste paciente e seus recursos internos de enfrentamento; acompanhar e preparar psicologicamente os familiares de pacientes em situações críticas como préóbitos ou morte súbita, morte encefálica, comas, e impacto de eventos traumáticos; prevenir a saúde mental de familiares que apresentam reações neurovegetativa próprias do ambiente crítico, tais como: desmaios, perdas de equilíbrio, sudoreses, quedas de pressão, surtos psicóticos, reações histéricas, frente à emoção de ver seu familiar internado num setor restrito, através de entrevistas e atendimentos anteriores à entrada no setor, oferecendo condições para expressão de dúvidas, fantasias, falsos conceitos em relação à doença e à necessidade de permanência do paciente na UTI; (RODRIGUES, 2015) • Pacientes em Clinica Cirúrgica - O paciente cirúrgico tende a mudar suas reações frente a cirurgia, alguns refinam seu auto controle, negam o perigo. Adotando essa postura o paciente se protege contra um medo e sofrimento avassaladores, mas se entrega também a um papel passivo no tratamento. Debaixo da contenção emocional de um paciente cirúrgico há sempre um medo e um pavor terríveis, medo da dor, da anestesia, medo de sentir medo, de ficar desfigurado ou incapacitado, de morrer, assim, cabe ao psicólogo ouvir e discutir sobre seus medos e ansiedades, desmistificando suas fantasias e conversando sobre suas angustias, orientando sobre a adesão do tratamento e sobre os possíveis procedimentos necessários. • Paciente da Pediatria – A atuação do psicólogo nesse contexto buscara a diminuição do sofrimento inerente ao processo do adoecer e hospitalização. Atuara no sentido de fazer com que a hospitalização e a situação de doença sejam compreendidas tanto pela criança como pela família, a fim de evitar situações difíceis e traumáticas. Utilizando o método lúdico (“Brincando” e “conversando”), com o psicólogo, as crianças expressam seus medos, dúvidas, angústias, buscando aliviar o sofrimento, caminhando para uma recuperação mais rápida. • Pacientes Amputados – Sofrer a perda de um ou mais membros traz ao paciente ansiedades sobre o futuro. No processo de amputação o paciente sofre com a idéia de limitação em suas atividades futuras, com a alteração da sua imagem corporal em virtude da mutilação de parte de seu corpo e, com isso, manifesta reações psicológicas como forma de enfrentar estas questões e lidar melhor com a situação. Cabe ao psicólogo observar os mecanismos de enfrentamento utilizados, ajudando-o na aceitação de sua nova condição. • Pacientes Suicidas – Trabalhar com os sentimentos de culpa, impotência, raiva, fracasso, revolta e autopiedade, na tentativa de reverter o quadro e trazer o paciente Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.325 Página: 10/14 Intervenção Psicológica ao Paciente Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0002 Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses Validado por: Josiane França Peralta Dan Assinatura e Carimbo Elaborado por: Psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva– CRP 14/04880-7 Psicóloga Priscila Bianchi Martins – CRP 14/06155-4 Psicóloga Silviane Krokozs – CRP 14/06054-5 Revisado por: Priscila Bianchi Martins 07 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD para vínculos vitais necessários para enfrentamentos das consequências de seus atos. Realizando encaminhamentos para tratamento ambulatoriais necessários. • Pacientes em Estado Terminal - observar suas necessidades especiais identificadas, para que possa ter a qualidade de vida preservada nesta fase da vida, bem como trabalhar os sentimentos de impotência, frustação e medo.Atentar apara a escuta qualificada do paciente e seus familiares; e atender, na medida do possível, as orientações daAcademia Nacional de Cuidados Paliativos.(ANCP, 2012) • Pacientes com permanência prolongada – Trabalhar com os aspectos emocionais decorrentes ao longo período do processo de hospitalização. • Pacientes da cultura Indígena – Oferecer uma escuta qualificada, seguindo as orientações do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região no que diz respeito a atuação do profissional de psicologia e os povos indígenas. (CRPSP, 2010) • Pacientes em UTI – A Unidade de Terapia Intensiva do Hospital da Vida é administrada pela Empresa Intensicare, dessa forma o serviço de psicologia é oferecido pela empresa e segue procedimento próprio. 1. Definição Este POP tem a finalidade de registrar e descrever a atuação do psicólogo hospitalar com as famílias dos pacientes, considerando as dificuldades e necessidades advindas do adoecimento deumdos membros da família. Entendemos por família a unidade social aproximadamente ligada ao paciente, podendo ou não ter laços legais ou de consangüinidade. O cuidado com familiares é importante, pois suas ansiedades e fantasias podem reverte-se em desconfianças em relação a equipe médica, não participação e insatisfação com o tratamento. No entanto, quando bem instruídos, os familiares podem exercer um papel benéfico junto ao paciente internado, auxiliando na minimização de fatores geradores de ansiedades e angustias. O adoecer tem significações distintas para cada pessoa, depende de questões culturais, religiosas e ambientais. Mas independente do significado do “estar doente”, a família, na maioria das vezes, esta presente no processo de hospitalização de um dos seus membros. Porém esse processo gera diversas mudanças no ambiente familiar, pois todos passam a se organizar voltados á assistência ao sujeito hospitalizado. Segundo Lustosa (2007), a doença, determina a interrupção do previsto, a desordem do costumeiro, a urgência do enfrentamento do duvidoso, do temível, do desconhecido. Instala-se, quase sempre, uma crise, determinando um momento complicado na vida de qualquer um. Esta crise trazida pelo advento de uma doença sustenta uma ruptura com o estilo de vida anterior, uma perda do conhecido andamento da vida, uma situação de risco, uma mudança não buscada, significando, muitas vezes uma transição importante e significativa, até mesmo para a morte, o que, emnossa cultura, assusta sobremaneira. Perante um processo de hospitalização, a família se defronta com muitas dificuldades, citadas a seguir, porLUSTOSA(2007): 1. Falta de informações adequadas sobre o estado de seu ente querido: nem sempre a equipe de saúde sabe o que informar à família, sobre o estado do paciente, ou mesmo tem disponibilidade interna e/ou externa para tal; 2. Ritmo de vida incompatível com horários hospitalares: na vida atual, apressada, agitada e cada vez mais complexa, é comum que não se tenha tempo disponível, durante o dia , para visitas e acompanhamento de pacientes em internação hospitalar.A família se vê frente a desafios na hora de eleger o(s) membro (s) que acompanharão o paciente em sua estada no hospital.Tarefa sempre difícil, além de se considerar, que na maioria dos hospitais, horários de visita não são sempre compatíveis com a vida dos membros da família que tem seus empregos, afazeres, tarefas, etc; 3. Papel do paciente na dinâmica familiar:emalguns casos, o paciente desempenha fundamental papel de apoio financeiro e/ou emocional da família, ficando esta sem poder contar com esse papel. Pode ser que seja o membro a quem cabe decisões em momentos importantes, e neste, alguém preciso substituí-lo: 4. A família, nem sempre tem contato fácil com o médico responsável pelo caso, dado o estilo de sobrecarga de trabalho da categoria médica em nosso país. Com esta dificuldade, à família faltam, além de importantes informações, apoio deste profissional, que em muito poderia auxiliar no enfrentamento e esclarecimentode situação. 5. Responsabilidade frente a decisões difíceis: não raro, a família se vê frente a exigências de tomadas de decisões angustiantes (amputações, medicamentos, procedimentos invasivos, internação em CTI, etc), enfrentando situações com intenso nível de ansiedade e dúvidas. Todas essas dificuldades fazem com que a família manifeste sentimentos negativos de insegurança, medo, confusão, ambivalência, tristeza, entre outros, e esses são alguns contexto de intervenção do psicólogo hospitalar. Uma das atuações do psicólogo para tratar dos familiares do paciente ocorre quando a hospitalização de um membro familiar gera uma crise e torna-se necessário uma reorganização para atingir novamente o equilíbrio. Geralmente o familiar também vivencia uma situação de crise definida pelo sentimento de impotência diante da doença e seu temor à morte; pela dificuldade em entender e elaborar o que se passa com o paciente; pelo distanciamento imposto pelo ambiente físico do hospital; pelo sentimento de impotência sobre o sofrimento do paciente; enfim, pela dificuldade de entraremcontato com seus próprios sentimentos. (MELO, 2007) Lustosa (2007), ressalta que também faz-se necessário detectar os focos de ansiedade e de dúvidas entre o grupo familiar, levando à sua extinção ou diminuição. Além destas tarefas, ao Psicólogo Hospitalar deve também caber a aproximação do grupo familiar à equipe de saúde, facilitando a comunicação entre eles, para que contribuam para o tratamento do membro necessitado. Além de dar apoio à reestruturação da estrutura familiar, que neste momento pode ter sido fortemente abalada, e conseqüentemente, comprometer o enfretamento de toda esta situação de crise. A família, ao receber a notícia da doença e/ ou hospitalização de um de seus membros, desequilibra-se, podendo até mesmo desenvolver algum tipo de patologia em decorrência do estresse. Dessa forma, deve ser assistida e acompanhada pelo psicólogo. Ela é importante para nos dar informações sobre o paciente e também como objeto de nossa intervenção. Muitas vezes, a desestrutura do grupo familiar é tão grande que não conseguem entender os procedimentos do hospital e tampouco as informações dadas sobre o tratamento de seu parente. Nesse caso, é importante que o psicólogo esteja atento a essa dinâmica e indique à equipe médica qual seria a pessoa da família mais centrada para receber as instruções diagnósticas e terapêuticas. (GUEDES, 2006) Percebe-se que o psicólogo faz sua intervenção profissional atingindo a família do hospitalizado no sentido de compreendê-los e oferecer-lhes o suporte necessário para que possam enfrentar a situação atual. Apartir da contextualidade em relação ao acompanhamento psicológico à família do paciente, Campos (1995), esclarece que o psicólogo contribui na conscientização da situação do momento, tanto da pessoa do paciente, de seus familiares e da demanda que os mesmos enfrentam no tratamento hospitalar. Com isso observa-se que para a família do paciente conseguir enfrentar com tranqüilidade a doença do seu parente é necessário este apoio e acompanhamento psicológico. Ainda segundo Campos (1995), a família necessita de oportunidades para verbalizar sobre a doença do hospitalizado, como também de sentimentos e comportamentos que os acompanham durante esse período de enfrentamento da doença junto ao paciente. O psicólogo orienta a família nos casos de internação, nos períodos de volta à casa e nos retornos ao hospital. Também nos casos de alta, saída do hospital, permanência em casa, reintegração às atividades familiares e sociais, ou retorno à vida cotidiana. É cabível que o psicólogo incentive os familiares a perguntar sobre a evolução, tratamento da doença, devendo esta conduta ser considerada um direito da família e do paciente. (CAMPOS, 1995, p.95) Conforme conferido acima o papel do psicólogo é também de auxiliar os familiares em todos os sentidos, participando ativamente da rotina da família, podendo informar detalhes sobre a doença, oferecer segurança, falar de seus medos, das resistências, incentivá-los e construir vinculo entre a equipe e a família. Nos casos de morte o psicólogo estará disposição para a família, acolhendo-os e direcionando-os a elaboração do processo de luto. E ao atender a família é significativo que o profissional faça o entrosamento com o meio social do hospitalizado para que o mesmo possa se readaptar a sua forma de vida anterior ao acontecido. 2. Objetivo • Compreender o funcionamento familiar, sua dinâmica e estrutura frente à doença, a fim de conhecer e identificar possíveis dificuldades subjacentes a situação de hospitalização, bem como garantir um espaço livre para expressão de sentimentos, conflitos e duvidas, visando o acolhimento e consequentemente a contribuição dos familiares na adaptação do paciente ao tratamento. • Identificar e se possível minimizar as fontes estressoras com o intuito de melhorar a qualidade da colaboração dos familiares, por consequência, possibilitarmos melhores condições para o restabelecimento do paciente. •Acolher os membros envolvidos buscando estabelecer diálogo e adaptação diante da nova realidade. Para isto é preciso ouvir a família a respeito do que sentem e suas necessidades, além de informá-los sobre como participar positivamente do tratamento. 3. Metodologia • Verificar a existência de solicitação (verbal ou escrita) de qualquer membro da equipe; ou pela observação, do próprio profissional de Psicologia, de comportamentos e reações emocionais, que indiquem a necessidade de atendimento; •Acolhimento; • Elaborar Estratégia de atendimento; • Escuta qualificada • Uso deTeorias, Técnicas e Comunicação; • Busca de informações que subsidiem o atendimento; • Propor estudo ou discussão de casos a equipe multidisciplinal quando necessário; • Registrar os Procedimentos na Ficha deAvaliação Multiprofissional; • Realizar Encaminhamento quando necessário; • Registrar atendimento na Planilha de Produção Mensal. 4. Responsabilidade Psicólogo 5. Público-alvo Familiares eAcompanhantes de Pacientes Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.325 Página: 15/19 Intervenção Psicológica á Família Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0002 Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses Validado por: Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Elaborado por: Psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva– CRP 14/04880-7 Psicóloga Priscila Bianchi Martins – CRP 14/06155-4 Psicóloga Silviane Krokozs – CRP 14/06054-5 Revisado por: Silviane Krokozs Assinatura e Carimbo 08 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 1. Definição Este POP tem a finalidade de descrever a intervenção do Psicólogo com a Equipe de Saúde, visto que muitas vezes o contexto de vida e aspectos subjetivos do paciente atendido fica em segundo plano devido ao tempo, aos procedimentos, a quantidade de profissionais, mesmo sendo componentes importantes para melhor atender e lidar com o processo de hospitalização. OPsicólogo no contexto hospitalar tem como principal objetivo a minimização do sofrimento provocado pela hospitalização, para tanto, inicialmente é necessário que o espaço da psicologia no ambiente hospitalar seja conhecido pela equipe e pelo próprio paciente, uma vez que ainda existem muitas dúvidas sobre a real atuação do psicólogo hospitalar, sendo necessário o psicólogo deixar torna-se conhecido pela equipe de saúde. Primeiramente, ao entrar no ambiente hospitalar é necessário que o psicólogo conheça todos os setores e particularidades do hospital, bem como compreender todas as atribuições dos integrantes da equipe de profissionais que ali trabalham, para assim poder implantarumserviço eficaz de psicologia dentro do ambiente médico, sendoum serviço psicológico que vá de encontro com os objetivos institucionais, sem o perigo de se perder a unidade multidisciplinar. Para Melo (2007), a psicologia hospitalar está fundamentada em prática interdisciplinar. Assim, na instituição hospitalar, o psicólogo deve abrir seu horizonte saindo dessa forma do seu consultório e entrar em contato com os outros profissionais da saúde, o que determina multiplicidade e uniformidades dos objetivos a serem atingidos, realçando as relações de troca entre os membros. A equipe interdisciplinar formada por médicos, em suas diversas especialidades, residentes acadêmicos, enfermeiros, assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas ocupacionais, psicólogos e outros, deverão atuar como um grupo junto aos pacientes e aos familiares. No trabalho em equipe interdisciplinar há a necessidade de uma interrelação entre os diferentes profissionais, os quais devem ver o paciente como um todo, numa atitude humanizada; faz-se necessário também que o psicólogo transmita seus conhecimentos e percepções do paciente aos demais membros da equipe, a fim de que estes possam ter uma visão integral do paciente. Obtendo uma melhor compreensão da situação do paciente e, dessa maneira, criando espaços para as manifestações emocionais do paciente e sua família. (MELO,2007) De acordo com Campos (1995), o psicólogo hospitalar, trabalhando em equipe, precisa buscar conscientizar os demais membros da equipe para o trabalho interdisciplinar, facilitando a comunicação entre os membros da equipe, sendo, muitas vezes, o interlocutor entre os membros da equipe entre si e com os pacientes e familiares. Dessa forma ficará mais fácil a comunicação entre todos os profissionais, pois cada um saberá diferenciar sua função com determinado paciente, e saberá traçar objetivos e fazer um planejamento para cada caso, sabendo orientar a família do paciente no que for preciso. Ainda citando Campos (1995), destaca-se que para facilitar este trabalho interacional, o psicólogo poderá organizar grupos para reuniões científicas e discussões de casos clínicos objetivando aprimorar cada vez mais o atendimento aos pacientes, através da estruturação de condutas discutidas em equipe. Com esta visão integrada do paciente, considerando os aspectos físicos e emocionais, o psicólogo poderá, com a equipe, efetivar as atividades de diagnóstico e de terapia, detectando os aspectos mais fantasiosos ou irreais que estejam interferindo no aparecimento da doença, na sua evolução e no processo de recuperação. É importante que o profissionais ajam com confiança uns nos outros, indicando, quando julgar necessário, no caso da psicologia, a possibilidade de atendimento psicológico, colaborando e mostrando o que pode fazer, numa linguagem comum, e, por outro lado, sempre procurar conhecer a linguagem dos outros profissionais. Otrabalho em equipe, sem dúvida, acrescenta conhecimentos e divide ansiedades, favorecendo, dessa maneira, o surgimento de soluções e, todo o trabalho feito nesse sentido, beneficiará a promoção de uma melhoria na qualidade de vida do paciente. É primordial que a equipe de saúde concentre esforços no sentido de humanizar relações e intervenções durante o processo de hospitalização. O relacionamento do paciente com a equipe de saúde precisa ser desenvolvido dentro da compreensão de que os profissionais que atuam no setor estão comprometidos entre si comumobjetivo comum: o seu restabelecimento. (TONETTOeGOMES,2007) De forma contrária, o desconhecimento dos limites de atuação de cada profissional pode gerar no paciente uma incerteza muito grande sobre este processo de restabelecimento. Um relacionamento precário entre o paciente e a equipe de saúde pode determinar inclusive sofrimento ao paciente que transcende à própria enfermidade. É papel do psicólogo cuidar para que esse relacionamento ocorra de maneira satisfatória, intervindo de modo a levar esses profissionais a uma constante reflexão sobre as atitudes a serem adotadas para que o setor funcione de forma harmoniosa. Cabe também ao psicólogo, estudar junto com a equipe o período de internação necessário para que não surjam outros problemas decorrentes do distanciamento familiar, da sensação de abandono, da insegurança do afastamento de casa, família e pertences.Também pode organizar as visitas e as presenças dos familiares a fim de que o hospital estabeleça normas adequadas de bem estar físico, psíquico e social ao paciente. (CAMPOS, 1995). O psicólogo atua também, na orientação aos funcionários, quando necessário, buscando reduzir o stress daqueles que tem como função cuidar do paciente. Também a equipe hospitalar sente necessidade da colaboração do psicólogo para superar dificuldades de lidar com alguns pacientes, por causa de barreiras pessoais ou envolvimentos emocionais. 2. Objetivo Opsicólogo tem como objetivo trabalhar a equipe conforme queixas referentes aos pacientes, orientando para o contato com paciente e familiar, intervindo conforme necessidade de cada caso; 3. Metodologia • Formalização de espaços de troca de experiências, escuta da angústia e reflexão sobre a prática; • Propor a integração da equipe; • Realizar atividades que favoreçam os processos de humanização na relação entre profissionais da saúde e paciente/familiares. • Repassar orientações e informações referentes aos aspectos emocionais do paciente ou da família a fim de beneficiá-los no aprimoramento de sua tarefa; • Articular com a equipe multiprofissional para a realização de Estudos de casos referentes aos pacientes que demandamumPlano deAtendimento; • Realizar Orientações Individuais; 4. Responsabilidade Psicólogo 5. Público-alvo Equipe de Saúde 1. Definição OArt. 1.º da Lei 11.788/2008 assim define o estágio: Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional de ensino médio, da educação especial e dos anos finais de ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. O estágio em Psicologia como ato educativo escolar deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino, e por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios referidos no inciso IV do caput do art. 7º desta Lei e por menção de aprovação final 2. Objetivo Inserir o estagiário na dinâmica do exercício profissional e da instituição além de orientar o estagiário sobre o processo de trabalho do Psicólogo e da equipe multiprofissional. 3. Metodologia • Solicitar ao aluno o requerimento de solicitação de estágio curricular no Comitê de Estágios; • Para concessão do Estagio na FUNSAUD é necessário orientar o estagiário a procurar a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde a fim de solicitar o estágio de acordo com as normativas do CGEPET – Comitê Gestor de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos; •Após aprovação pelo CGEPET o estagiário será acolhido e encaminhado ao setor do Serviço de Psicologia para iniciar suas atividades; • Solicitar ao Estagiário a leitura de material que subsidia a atuação profissional: legislação referente ao trabalho do psicólogo hospitalar, os POPs, a legislação referente à Hospital de Urgência e Emergência e outros relacionados ao serviço; • O Estagiário, num primeiro momento, acompanhará o Psicólogo em seus processos de trabalho, a fim de aproximar-se da realidade profissional e institucional; Paralelo a isto, espera-se que o Estagiário construa sua percepção sobre a realidade institucional, com base nas discussõesemsupervisão; •Apartir da avaliação do estagiário sobre sua apreensão dos processos de trabalho, espera-se a inserção gradativa do mesmo, em campo, no exercício das ações, planejamento, elaboração de documentação específica, interação com equipe multiprofissional, abordagem/ atendimentos aos usuários e famílias/acompanhantes; • O Psicólogo é responsável, durante a vigência do Estágio, pelas ações a serem desenvolvidas pelo Estudante. 4. Responsabilidade Psicólogo 5. Público-Alvo Familiares eAcompanhantes Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.325 Página: 20/23 Revisado por: Validado por: Intervenção com a Equipe de Saúde Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0002 Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri – CRP 14/04880-7 Psicóloga Priscila Bianchi Martins – CRP 14/06155-4 Psicóloga Silviane Krokozs – CRP 14/06054-5 Josiane França Peralta Dan Assinatura e Carimbo Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Página: 24/25 Acompanhamento de Estagiário Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0002 Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses Assinatura e Carimbo Validado por: Silviane Krokozs Elaborado por: Psicóloga Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva– CRP 14/04880-7 Psicóloga Priscila Bianchi Martins – CRP 14/06155-4 Psicóloga Silviane Krokozs – CRP 14/06054-5 Revisado por: Priscila Bianchi Martins 09 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXO (TRIAGEM PSICOLÓGICA) ACADEMIA NACIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS. ANCP Org: Carvalho, R.T. Parsons, H.A., Manual de Cuidados Paliativos Ampliado e atualizado 2º Ed 2012 BRUSCATO, W.L. BENEDETTI, C. LOPES, S.R.A. A Pratica da Psicologia Hospitalar na Santa Casa de São Paulo: Novas paginasemuma antiga historia. 2004 CAMPOS, L.C.P. Psicologia Hospitalar: A atuação de psicólogos em hospitais. São Paulo: EPU, 1995. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA da 6ª Região (org). Psicologia e povos indígenas / Conselho Regional dePsicologia da 6ª Região – São Paulo: CRPSP, 2010. COPPE, A. A. F. MIRANDA, E. M. F. O psicólogo diante da urgência no Pronto Socorro. In V. A. Angerami-Camom (Org.), Urgências psicológicas no hospital (pp. 61-80). São Paulo: Pioneira. 2002. CONSTANTINO, L. Reflexão sobre atuação no pronto socorro do Hospital Municipal do Campo Limpo no contexto de urgência e emergência (2015) no prelo. CONSELHO REGIONALDE PSICOLOGIA. Psicologia e povos indígenas / São Paulo:CRPSP, 2010 FIGHERA, J.VIERO, E.V.Oolhar da equipe e usuários deumhospital geral sobre a necessidade de Intervenção psicológica, Revista de Psicologia da UnC, vol. 3, n. 1, p. 12-20 GUEDES, C. R.A supervisão de estágio em psicologia hospitalar no curso de graduação: relato de uma experiência.Psicol. cienc. prof., set. 2006, vol.26, no.3, p.516-523. ISSN 1414-9893. Lazzaretti et al Manual de psicologia hospitalar /– Curitiba : Unificado, 2007. LUSTOSA, M. A.Afamília do paciente internado.Rev. SBPH, jun. 2007, vol.10, no.1, p.3-8. ISSN 1516-0858. MELO, A. P. S. A. A TAREFA DO PSICÓLOGO NA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. Psicópio: Revista Virtual de Psicologia Hospitalar e da Saúde. Belo H o r i z o n t e , ago 2 0 0 7 - j a n 2008, Ano 3, n . 6 . D i s p o n í v e l em: www.nead.uncnet.br/revista/psicologia RODRIGUES, K.R.B A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO HOSPITALAR NA UNIDADEDETERAPIAINTENSIVA(2006) no prelo SIMONETTI.A. Manual de Psicologia Hospitalar:Omapa da Doenca. São Paulo: Casa dos Psicólogos, 2004. SILVEIRA. A.M.V. Estudo do campo da Psicologia Hospitalar calcado nos fundamentos de Gestão: Estrutura, Processos e Resultados. UCMG. Belo Horizonte, 2 0 1 0 . D i s p o n í v e l e m : http://www1.pucminas.br/documentos/dissertacao_andrea_maria.pdf TONETTO, A. M., GOMES, W. B. A prática do psicólogo hospitalar em equipe multidisciplinar.Estud. psicol. (Campinas). 2007, vol.24, n.1, pp. 89-98. ISSN 0103166X. doi: 10.1590/S0103-166X2007000100010. TORRES, T. L. O Psicólogo Centrado na Pessoa e a Instituição Hospitalar. Ano 2008 nº 055. Disponível em: <HTTP://www.apacp.org.br/art055.html. URBINI, M. P.Oserviço de Psicologia Hospitalar visto por familiares de pacientes internados em UTI neo-pediátrica, São Paulo, 2007. Disponível emwww.psicocare.net/psicologia/arquivos/monografia_sepaco.doc Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.325 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD Gerencia de Desenvolvimento e qualidade na Saúde Hospital da Vida Triagem- Psicologia Hospitalar 1 – Identificação Data da triagem: ___/____/______ Nome: ______________________________________________________ Idade: __________ Sexo: ?F ?M Ala/leito: ______________________________________________Nº prontuário: Estado civil: ?Solteiro ?Casado ?Viúvo ?Separado ?Outro. ________________________ Empreg: ?Sim ?Não Profissão: ________________________________ Religião: ?Católico ?Evangélico ?Testemunha de Jeová ?Budista ?Outra: ____________ 2 – Limitações Patologia Limitante: ?Não ?Sim:?auditiva ?visual ?motora ?fala ?outra Alteração no nível de consciência. ?Sim ?Não Choro frequente. ?Sim ?Não Queixa-se de tristeza/solidão. ?Sim ?Não Transtorno emocional evidente. ?Sim ?Não Pensamento Organizado. ?Sim ?Não Linguagem coerente/ organizada ?Sim ?Não Fluente em outro idioma ?Sim ?Não Atenção preservada. ?Sim ?Não Orientação auto/alopsíquica preservada. ?Sim ?Não Memória preservada. ?Sim ?Não Expressão de afeto condizente. ?Sim?Não Adequação do sono ?Sim ?Não Abuso de: ?Álcool ?Drogas ? Auto Medicação ?Outros Recusa/resistência ao cuidado ou tratamento. ?Sim ?Não 6- – Procedimento adotado ( ) Acompanhamento psicológico durante a internação ( )Encaminhamento para assistente social ( )Monitoramento ( )Solicitação de visita multiprofissional ( )Outro: __________________ Informante: ( ) próprio paciente ( ) outro ________________________________ Contato telefônico: Adaptação à internação ?Sim ?Não 3 – Acompanhamento durante a hospitalização Acompanhante: ?Não ?Sim: ?pais ?cônjuge ?outros:________________ Nome_________________________________________Contato____________ 4– Aspectos Emocionais e Cognitivos. 5 – Com relação à equipe de saúde e internação ATA Nº 18/2016 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM25/10/2016. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Discussão a respeito da atualização do procedimento de credenciamento de instituições financeiras perante o PreviD. 2) Discussão a respeito de realocação de recursos. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais e Rosane Aparecida Fritzen d’ Sampaio Ferraz. O Sr. Luiz Constâncio Pena de Moraes, presidente, não estava presente por motivos de trabalho.ASra. Rosane Aparecida Fritzen d’Sampaio Ferraz na qualidade deVice-presidente do Comitê de Investimento abriu a reunião colocando alguns pontos sobre Credenciamento e passou a palavra para o Sr. Ademir Martinez Sanches o qual apresentou aos outros membros novas ferramentas para atualização do procedimento de credenciamento que ficou pactuado que a Discussão e posicionamento em edital a respeito da atualização do procedimento de credenciamento de instituições financeiras perante o PreviD será concluída após participação do PreviD no “16º CONGRESSO NACIONALDE PREVIDÊNCIADA ANEPREM” que será realizado nos dias 7 a 9 de novembro e que abordará o tema Termo de Análise de Credenciamento e Atestado de Credenciamento. Ficou acordado também que as instituições que não renovaram o credenciamento perante as regras vigentes não receberam novos aportes até concluir a renovação ou credenciamento das mesmas. Passando para a segunda pauta, com a Discussão a respeito de realocação de recursos, a Srª Rosane colocou aos presentes a visão da Consultoria em investimento do dia 17/10/2016 que sugere uma carteira em renda fixa com 20% no longuíssimo prazo, 30% no longo prazo, 20% no médio prazo e 5% no curto prazo. Já em renda variável, Multimercado, Fundos em Participação e Fundos Imobiliários a sugestão é de 25%. Então, foi analisada entre os membros presentes do Comitê a carteira de ATAS - PREVID 10 ATAS - PREVID Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.325 AUTO ELÉTRICA ALVORADA LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 24.555, para atividade de Comércio a Varejo de Peças, Serviços em Manutenção e Reparação Elétrica de Veículos Automotores, localizada junto a Rua Coronel Ponciano Nº 100,VilaVieira, Municipio de Dourados MS,CEP79.840-230, válida até 26/10/2019. Auto Escola Nilsinho Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, nº 394/2013 para atividade de formação de condutores de veículos automotores, localizada na Rua Coronel Ponciano, n° 2150 - Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMID MÁQUINAS LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) Nº 23.152/2015, para atividade Comércio de MáquinasAgrícolas, Insumos e Defensivos, Localizado junto a Avenida Aziz Rasslen Nº 361, Vila Popular, CEP 79.822-059, Dourados (MS), válida até 28/10/2019. EDUARDO DA SILVA RAMOS 59591170106 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LSNº 26.058/2016, para a atividade de Publicidade e Carro de som, localizada na Rua dosAlpes, Nº 753, Jardim Itália, no Município de Dourados (MS). Válida até 24 de outubro de 2019. EFICACI ENGENHARIA & CONSTRUTORA LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Residencial Multifamiliar, localizada na Rua:Tubarão, Nº 895, Q: 14, L:B1 - Bairro Jóquei Clube, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NERI VIDROS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada LS, para atividade de _COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS__, localizada na Rua/CAFELÃNDIA,Nº1715 - Bairro Jd MONOEL RASSELEM, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SAADLORENSINI&CIALTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, no local denominado Jardim das Palmeiras, situado junto a Área “SL-1” e “SL-2” – Desmembradas do lote RP Remembrado dos Lotes 175, parte do lote 177, Quinhão nº 03, Quinhão nº 04, e Quinhão nº 02, denominado chácara Douradense, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SK AUTOMOTIVE S/A – DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, (LP) Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação – (LO), para atividade de COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Coronel Ponciano, nº 300 – Bairro: Parque dos Jequitibás - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VILELA & SANTOS LTDA. - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Comércio Varejista de tintas e material de pintura localizada na Av. Hayel Bon Faker, n° 1.837, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. investimentos do PreviD, onde se tem 13,97% em longuíssimo prazo, 17,49% em longo prazo, 24,77% em médio prazo e 25,79% em curto prazo. Quanto a renda variável o PreviD tem em sua carteira 5,68% distribuído em Fundos de Ações. Toda a carteira foi analisada em cima da Política de Investimento Vigente e da GAP disponível para investimento dentro de cada seguimento. Foi considerado para discussão a última reunião do COPOM que aconteceu no dia 19/10/2016 onde considerou o cenário básico, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, e ficou decidido, por unanimidade dos presentes naquela reunião, pela redução da taxa básica de juros para 14,00% a.a., sem viés. Após toda a análise e debates a respeito das perspectivas futuras, onde o COPOM já sinaliza uma maior redução na taxa Selic e também seguindo orientações da Consultoria de Investimento é que o Comitê de Investimentos por unanimidade dos membros presentes vota a favor da movimentação de recursos para alongar a carteira. Aproveita também a oportunidade do atual cenário econômico para colocar um percentual em Fundo de Ações. Nesse sentido fica decidido que a movimentação será de migração de todo o recurso do Fundo BB IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 11.328.882/0001-35 para o Fundo BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.327.340/0001-73 e Resgate de R$ 4.100.000,00 do Fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.077.418/0001-49 para serem aplicados R$ 4.000.000,00 no Fundo BB IMA-B 5+ TÍTULOS PÚBLICOS FI RENDAFIXA PREVIDENCIÁRIO CNPJ: 13.327.340/0001-73 e R$ 100.000,00 no Fundo BB INDEXADO IBRX FICAÇÕES CNPJ: 30.847.180/0001-02.Oresgate no valor de R$ 300.000,00 do Fundo CAIXA BRASIL IRF-M 1 TÍTULOS PÚBLICOS FIRENDAFIXACNPJ: 10.740.670/0001-06 que serão aplicados nos FundosCAIXA BRASIL ETF IBOVESPA FI AÇÕES CNPJ: 15.154.236/0001-50; DAYCOVAL IBOVESPA ATIVO FI AÇÕES CNPJ: 13.155.995/0001-01 e CAIXA INFRAESTRUTURA FI AÇÕES CNPJ: 10.551.382/0001-03 no valor de R$ 100.000,00 cada. A reunião em questão aconteceu bem no final do mês, então a Diretora Financeira sugere que preferencialmente as movimentações sejam feitas nos primeiros dias úteis do mês de novembro de 2016 em virtude da conciliação bancaria do mês de outubro. No final da reunião o membro Antônio Marcos, Presidente do PreviD informou o Resumo da Assembleia Geral de Cotistas a respeito de Fundo FIDC CNPJ: 06.018.364/0001-85 ocorrida no dia 13/10/2016, na qual ele não estava presente, mas recebeu o resumo por e-mail. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Aos três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice Presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo n° 025/2016 de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2016/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no 4° Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS´s, a ser realizada pela ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais), inscrita no CNPJ sob o n° 29.184.280/0001-17, nos dias 23 a 25 de novembro de 2016, em Brasília/DF, para capacitação de 5 (cinco) membros (Conselho Curador, Conselho Fiscal, membros de investimento e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 03 de novembro de 2016. Membros: RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Vice-Presidente Secretaria AdemirMartinez Sanches Luis Carlos Rodrigues de Morais Membro Membro AntonioMarcosMarques Antônio Carlos Quequeto Membro Membro ATA Nº. 025/2016/CPL/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTEDELICITAÇÃO. AdemirMartinez Sanches Keyla Pereira Merlim Presidente Membro Leonardo Landeira Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO DE PROCESSO ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD CONSIDERANDO o contido no Processo nº 024/2016, Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2016/PREVID, com fundamento no disposto do artigo 25, inc. II c/c art. 13, inc. VI, caput da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Fica Dispensada de licitação o pagamento de inscrição para exame de certificação do III Congresso de Medicina do Trabalho para os servidores do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103000 Ficha 483 ValorTotal: R$ 2.460,00 (Dois mil, quatrocentos e sessenta reais). 11 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SINSEMD TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.005/2016/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ODiretor Presidente, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR EHOMOLOGARo processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2016/PreviD supracitado, tem por objeto o pagamento de inscrição para participação do III Congresso de Medicina do Trabalho a ser realizado em São Paulo nos dias 18 e 19 de Novembro, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos servidores do Município de Dourados- PreviD. Dourados/MS, 03 de novembro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de multifuncional, incluindo insumos (exceto papel), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa FG COPIADORA EIRELI ME inscrita no CNPJ 13.676.824/0001-28, a adjudicatária. Dourados-MS, 28 de outubro de 2016. EDITAL CONVOCAÇÃO DAASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Rosa Helena Catelan Presidente A presidente em exercício do SINSEMD - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DOURADOS, no uso das suas prerrogativas estatutárias dispostas no artigo 50º, § 1º, alínea “a”, bem como em consonância com os artigos 46º, § único; 47º, I; 51º; 52º e 53º, §2º, todos do Estatuto Social, e ainda, considerando deliberação em assembleia da categoria e da diretoria executiva consolidada na Resolução 001/2016, convoca todos os servidores públicos filiados para comparecerem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada de forma permanente na sede do SINSEMD, sito na Rua Floriano Peixoto, n.º 1072, bairro BNH 1º Plano, CEP: 79.840-090, município de Dourados – MS e continuada junto aos locais de trabalhos descritos neste edital, a realizarem-se com início no dia 21 de novembro de 2.016, em única chamada às 08:00hs a permanente e após a continuada nos dias que se fizerem necessários, seguindo-se o seguinte cronograma: REGIÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL- PREFEITURA(CAM), SEMAD; GABINETE; PGM; SEMID; SEMPLA; SEMFI; SEMAS; SEMFA; SEMED (SEDE); SAUDE (SEDE) UPA; OFICINA; FUNED; CULTURA; SEMIG; REGIÃO LESTE - JD. OURO VERDE, JD MARACANA, VILA ROSA, JD ESTADOS, SANTA BRIGIDA, SANTAMARIA, CANAÃ I - ZONA 4 - SEÇÃO – A, ESCOLAS :Armando Campos; Clarice Bastos; Frei Eucario; Laudemira Coutinho; Manoel Santiago; Escola Canaã I Socrates Camara; Albertina Pereira Matos; CEIM’S: Austrilio Ferreira; Celso Almeida; Joao Correia Neto; Ivo Benedito; Helena Efigenia; Dejanira Queiroz; Recanto da Criança; Wilson Benedito; POSTOS SAUDE: Vila Rosa; Maracanã; Carisma; Piratininga; Ouro Verde; Chac. Caiuás; Vila Indio; CRAS: Canaã I; OUTROS: Viva Mulher; CCPD Dorcelina; CC Idoso Vila Ubiratan; JARDIM JOQUEI, CLUBE; VILASÃO BRAZ, CANAÃ II E IV- ZONA4 - SEÇÃO – B, ESCOLAS :Rosa Câmara; Antonia Candida Melo; Clori Benedetti; Etalivio Penzo; CEIM’S: Decio Rosa Bastos; Frutos do Amanhã; Etalivio Penzo; Manoel Nolasco; Dalva Martines; POSTOS SAUDE: Joquei Clube; Pq. Nações I e II; Cabeceira Alegre; Vila Vieira; Jd. Guaicurus, CRAS: Joquei Clube; REGIÃO OESTE - PARQUE ALVORADA, JARDIM FLORIDA, PARQUE DO LAGO, ZONA 1 – SEÇÃO – A ESCOLAS: Aurora Carmargo – Pq Alvorada; Escola Efantina Quadros Jd Florida 2; Escola Profº Luiz Antonio Jd Novo Horizonte; Iria Lucia; Escola ProfªAvani C – Jd Florida 1; CEIM’S: Maria do Rosário – Pq Alvorada; Maria de Nazaré I e II – Jd Florida 1; Mario Kumagai – Jd Florida 2; Claudina Teixeira; POSTOS SAUDE: US Seleta – Jd Florida 2; USAltos Indaiá; P. do Lago II, Novo Horizonte;Vila Matos e Hospital Universitário; JARDIM ITALIA, VL CACHOEIRINHA, VILAHILDA - ZONA 1 - SEÇÇÃO – B ESCOLAS :Arthur Campos; Iria Lucia ; Elza Farias; Bernardina Pedroso; Escola Weimar Torres – Jd Climax; Januário Araujo; Joaquim Murtinho; CEIM’S: Prof Irani Batista; Ramão Vieira; Vitorio Fedrizzi; POSTOS SAUDE: Cachoeirinha, Vila Hilda, Cuiabazinho, CRAS: Vila Cachoeirinha; Parque Lago II; Hospital Universitário; REGIÃO SUL CENTRO, JD ÁGUABOA, SANTO ANDRE, IZIDRO PEDROSO, JDCOLIBRI, ZONA 2 - SEÇÃO – A ESCOLAS :Loide Bonfin; Joaquim Murtinho; Bernardina Correia; Elza Farias; Flanklin Azambuja; CEIM’S: Beatriz Bumlai; Geny Milan; Katia Marques; Paulo Gabiatti; Pequeno Principe; Bertilo Binsfeld; Guilherme Silveira; Recanto das Raizes; POSTOS SAUDE: Santo André; Izidro Pedroso; CSU; IV Plano; Campo Dourado; CRAS: Centro; Agua Boa; CREAS Centro; Coord. Mulher; Casa Conselhos; Conselho Tutelar; Abrigo Renascer; Casa Acolhida; CMDPD; CCI Agua Boa; Hospital Vida; CAPS; Vigilancia Sanitária; PQ NOVA DOURADO, PQ JEQUITIBAS, VILAVIEIRA, VILAINDUSTRIAL, JDGUAICURUS, ZONA 2 - SEÇÇÃO – B ESCOLAS :Neil Fioravanti; Izabel Muzzi; Prof. Maria Angélica; POSTOS SAUDE: Bem-Te-Vi; REGIÃO NORTE RESERVA INDIGENA; VILA PLANALTO; CENTRO, ZONA 3 - SEÇÇÃO – A, ESCOLAS :Francisco Meireles; Esc Indígena Agustinho; Araporã; Lacu ‘i Roque Isnard; Pa’ I Chiquito Pedro; Ramão Martins; Tengatui Marangatu; POSTOS SAUDE: U.S Reserva indígena, CRAS: Reserva Indigena; CRAS Central; CREAS Centro; Abrigo Renascer; Centro POP Rua; VILA PLANALTO; JD EUROPA, CENTRO, ZONA 3 - SEÇÇÃO – B, ESCOLAS :Pedro Palhano; REGIÃO DISTRITAL - DISTRITOS ITHAUM, PICADINHA - ZONA 5 - SEÇÃO – A, ESCOLAS: Geraldino Neves Correa; Jose Eduardo Sotolano – Perequete; POSTOS SAUDE: ESF Ithaum; VILA MACAUBA; VILA FORMOSA, PANAMBI, VILA SÃO PEDRO; INDAPOLIS, VILAVARGAS; GUASSU - ZONA 5 - SEÇÃO – B, ESCOLAS :Andre Capelli; Coronel Firmino; Dr. Camilo Hermelindo; Fazenda Miya; Padre Anchieta; Prefeito Rui Gomes; Dom Aquino; POSTOS SAUDE: Vila São Pedro; Panambi; Indapolis: Vila Vargas; Vila Formosa; Vila Macauba; CRAS: Vila Vargas, obedecendo-se as prerrogativas, requisitos e quorum estatutários, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) – Discussão, deliberação e aprovação das alterações do Estatuto Social do SINSEMD, objetivando adequação nos termos das exigências pertinentes e do Poder Judiciário, para dar legalidade na realização de novas eleições do SINSEMD. Dourados-MS, 03 de novembro 2.016 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.325
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.324 - SUPLEMENTAR 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAL PMD/FAPEMS 010/2016 – ADVOGADOS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DA PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. Divulgar abaixo o resultados dos recursos contra a Prova de Prática Jurídica. 1.1. A devolutiva para os recursos indeferidos estará disponível de forma individualizada no Sistema de Inscrição. 2. Divulgar, noAnexo I, o Resultado Oficial da Prova de Prática Jurídica. 3. Divulgar, noAnexo II, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos. 3.1. Serão admitidos recursos quanto à omissão do nome e resultado. 3.1.1. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente ao da publicação. 3.1.2. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h do primeiro dia e às 17h do segundo dia para essa finalidade. 3.1.3. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. Dourados/MS, 03 de novembro de 2016. INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO EXPEDIDOR SITUAÇÃO 126503 Alex Viegas de Lemes 13545 OAB/MS Indeferido 125540 Bruno Alexandre Rumiatto 1728525 ssp/ms Indeferido 154665 Dayane Zanela Amorim Pirolo 1227984 SSPMS Indeferido 125887 Emanuel Ricardo Marques Silva 877226 SSP/MS Indeferido 152678 Gabriel de Araújo Mazzini 1419312 SSP/MS Indeferido 154369 Joao Gabriel Marques da Silva 1584132 SEJUSP MS Indeferido 131639 Julyana Vieira da Silva Santos Meurer 1462555 SSP/MS Indeferido 157323 Leonardo Warmling Candido da Silva 1675726 SSP/MS Indeferido 129805 Lucas de Castro Garcete 1225692 ssp/ms Indeferido 140577 Marcio da Costa de Castro 424626659 ssp/ba Indeferido 161621 Thiago de Souza Melo 1217672 SSP/MS Indeferido 122208 Willian Rocha de Matos 1574214 SSPMS Indeferido INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO NOTA FINAL SITUAÇÃO 126503 Alex Viegas de Lemes 13545 42,5 Reprovado 154577 Alisson Ferreira de Aguiar 926113 - Ausente 137259 Anderson Stuart Martins Ramos de Brito 1222349 55 Aprovado 160784 Andreia Soares 863465 - Ausente ANEXO I RESULTADO OFICIAL ADVOGADO AUTÁRQUICO AMBIENTAL 136885 Angélica de Cássia Bortolini Rodrigues 5107097825 - Ausente 156493 Bibiani Contador Mosmann Bittencourt Caldas 9502472-6 24,5 Reprovado 135619 Bruna Appel Soares de Melos 1682043 23,5 Reprovado 152205 Bruna Heloisa Vendruscolo 75987986 48 Reprovado 131965 Bruna Silva Lemes 1685755 46,5 Reprovado 161896 Bruno Radaelli de Assis 1303159 - Ausente 161582 Cácyla Baur Arfux 505713 50 Aprovado 149427 Claudia Regina Mendonça Evangelista 1412774 33,5 Reprovado 148915 Cleberson Lopes dos Santos 1178545 49 Reprovado 154665 Dayane Zanela Amorim Pirolo 1227984 47,5 Reprovado 149758 Débora Hidalgo de Moraes 1.627.832 43,5 Reprovado 154285 Diogo D´amato de Déa 716485 28,5 Reprovado 143326 Edna de Oliveira Schmeisch 488328 25 Reprovado 124439 Elaine Marques Santos 945799 32 Reprovado 155475 Eliane Fatima Antunes Conrado 288462 - Ausente 125887 Emanuel Ricardo Marques Silva 877226 47 Reprovado 155060 Estela Menani Sergi 1738582 36,5 Reprovado 136180 Eudes Oliveira Correa de Lima SSP 27,5 Reprovado 152405 Felipe Freitas Fontoura 1191256 - Ausente 150478 Felipe Luna Alves dos Santos 1504252 20,5 Reprovado 140513 Felipe Porto de Oliveira 1686092 29 Reprovado 147764 Fernanda Jorge Guimarães Gelain 1332240 45 Reprovado 144702 Flávia Dias Castilho 353679732 - Ausente 161521 Frederick Forbat Araujo SEJUSP 38 Reprovado 136923 Giovana Martins Pepino Badoco 63912980 42 Reprovado 156673 Gracieth Abrahão Costa Santos 395265 33 Reprovado 123853 Helbert Basso Junior 1197362 - Ausente 159119 Hellen Caroline Maciel Lopes 24634875 27,5 Reprovado 155316 Igor do Amaral Polido 1431048 - Ausente 156683 Ivo Barbosa Netto 1459494 27,5 Reprovado 130501 Jackson Renan Leite de Aguiar 1554024 35 Reprovado 139181 Jacqueline Coelho de Souza 1507854 21 Reprovado 159380 Janaina Xavier Costa Candia 9243 - Ausente 142144 João Carlos Almeida da Silva 1817736 39,5 Reprovado 123632 Jorge Lapezack Banhos Junior 87524019 6,8 Reprovado 127377 Karine dos Santos Wiederkehr 1015547900 27,5 Reprovado 161059 Larissa Lugo Yamaura 1327047 - Ausente 151202 Leandro Simas Alencar 1149285 - Ausente 128294 Leilany Dias de Souza Jorge 51853830 17,5 Reprovado 157323 Leonardo Warmling Candido da Silva 1675726 30,5 Reprovado 144276 Lilian Alves Zandonadi 1690947 30,5 Reprovado 153007 Lilian Raquel de Souza e Silva 1445538 - Ausente 153214 Lívia Andréa Zaleski Baldochi 1337898 45 Reprovado 139534 Luan Henrique Machado Antunes 1282522 54,5 Aprovado 137600 Luciana Etsuko Hasegawa 1404882 34 Reprovado 126471 Luis Henrique Lopes Dutra 1537576 - Ausente 155527 Maibi Talita Gonçalves dos Santos 1949746 - Ausente 141926 Maicon Venicio de Souza Ambrosim 1642965 27 Reprovado 134329 Marcia Maria da Silva Souza Mesquita 831652667 32,5 Reprovado 155528 Marielle Lopes Coelho 1241268 28 Reprovado 159393 Maristela Vieira Tambelini 1.685.685 42,5 Reprovado 161598 Michelly Barbosa Chamorro Moraes 1421954 37,5 Reprovado 148870 Michelly da Silva Miliorini 1566937 - Ausente 128130 Mylena de Oliveira Alencar 1504339 - Eliminado 159239 Nathália Faker Franco Girotto 1413649 62 Aprovado 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII-Nº4.324-SUPLEMENTAR 148864 Nathalia Lemos Vasconcelos 13661848 42 Reprovado 142306 Olivia Carla Neves de Souza 1626852 47,5 Reprovado 159469 Paula Sabino Doreto 1481481 - Ausente 161971 Paulo Sleiman Rojas 1608072 - Ausente 126668 Priscila Elise Alves Vasconcelos 109144 26 Reprovado 130631 Renan Torres Jorge 1694948 - Ausente 143028 Ricardo Alex Ribeiro Ananias 1861486 7,5 Reprovado 158386 Rodrigo Araújo e Silva de Carvalho 19091 17,5 Reprovado 154810 Saenes Mello 1403350 9,5 Reprovado 128317 Sandy Larranhaga de Noronha 17465598 - Ausente 149388 Stefano Patrick Moura 1447781 - Ausente 132692 Steffany Salina dos Santos 1551746 56 Aprovado 156812 Taína Chaves Sarmento 1626486 26 Reprovado 125578 Tayla Campos Weschenfelder 1356874 17,5 Reprovado 152101 Thaisa Sanchez Monteiro Fioravanti Dias 1402919 16,5 Reprovado 128684 Thiago Bravo Branquinho 1222275 29,5 Reprovado 161621 Thiago de Souza Melo 1217672 26,5 Reprovado 152630 Thiago de Souza Pereira 1373346 25 Reprovado 135164 Thiago Debesa de Abreu 1738540 28 Reprovado 136615 Vanessa Gedro da Silva 19750 26 Reprovado 134493 Vania Cristiane de Souza 1402781 32 Reprovado 126638 Vitor Krüger Giurizatto 1538124 4 Reprovado 157750 Yohhan Teruya 1750685 - Ausente INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO NOTA FINAL SITUAÇÃO 153535 Ademar de Souza Freitas Júnior 1515922 43,5 Reprovado 158848 Ademos Alves da Silva Júnior 7579330-8 17 Reprovado 160910 AdolfoWagner Areco Gonzales 689873 - Ausente 161405 Adriana de Carvalho Silva 859374 - Ausente 124735 Alessandra Vanessa da Silva 765157 37,5 Reprovado 157790 Alexandre de Paula Tambani 1096434 52,5 Aprovado 152077 Alexandre Sivolella Peixoto 1051400 - Eliminado 133934 Alexsander Niedack Alves 984494 26,5 Reprovado 125543 Aline Bastos da Costa 30939348 52,5 Aprovado 126187 Amanda Camargo Manhabusco 859832 - Ausente 139633 Ana Paula Pires de Azevedo 1588630 20 Reprovado 135416 Anelise Paulino Rocha 1589667 16,5 Reprovado 124123 Bárbara Silva Vessoni 1639967 13,5 Reprovado 152688 Beatriz Rahmeier Fietz Hirota 1625955 22,5 Reprovado 135502 Bianca Palhano Ishy de Mattos 1589491 20 Reprovado 125540 Bruno Alexandre Rumiatto 1728525 47,5 Reprovado 139052 Bruno Carvalho 1392442 - Ausente 143027 Caio Vinicius Klein de Alencar 1625821 5 Reprovado 123939 Caique Fernando Thomas 19123191 20 Reprovado 156702 Camila da Silva Teixeira 1625670 - Ausente 132510 Camille Ferri do Carmo 1935414 - Eliminado 132306 Carlos Alberto Marques Martins 1289279 22,5 Reprovado 130360 Carlos Alexandre Lima de Souza 58124982 17,5 Reprovado 148622 Carolina Rossi 1893342 31 Reprovado 127173 Caroline Bezerra Laurentino 1168762 - Ausente 152716 Credenilson Gomes Teixeira de Castro 1590841 20 Reprovado 159953 Cristine Albanez Joaquim Ricci 45767736 - Ausente 147618 Daniele Silva Ferreira mg12764842 - Ausente 132565 Danyara Mendes Lazzarini 1217569 17,5 Reprovado 133420 Diego Polese de Queiroz 1804954 - Ausente 154329 Diogo Takashi Ogura 339907666 - Eliminado 141214 Douglas Rezende de Oliveira Barboza 1571775 - Eliminado 156250 Eliane Cristina da Silva Kochi 1210339 10 Reprovado 148633 Ellen Mara Carneiro Marques 374127 - Ausente ADVOGADOPÚBLICO 141474 Fernanda de Lima Nunes Duque Estrada 961925 - Ausente 152046 Fernando Nimer Terrabuio 1633394 - Ausente 152678 Gabriel de AraújoMazzini 1419312 41,5 Reprovado 154258 Gabriel de Freitas da Silva 1188379 - Ausente 124149 Gabriela Oliveira Araujo 1325451 11,5 Reprovado 152900 Germano deMello Bohrer 1511658 - Ausente 127699 Gilmara Daiana Schneider 1285541 - Ausente 133598 Guilherme Ferreira Garcia 1599507 - Ausente 125714 ÍcaroMattedi Tomazini 2114053 - Ausente 157872 Igor Augusto Arruda Almeida 1479099 26 Reprovado 141403 JéssicaManfrin 1465069 29,5 Reprovado 161700 Jéssica Renata Gomes Perez 1660024 16 Reprovado 154369 Joao Gabriel Marques da Silva 1584132 17,5 Reprovado 141813 Johnand Pereira da SilvaMauro 1714892 1 Reprovado 154792 Julio Cezar Fernandes 1095613 22,5 Reprovado 131639 Julyana Vieira da Silva Santos Meurer 1462555 32,5 Reprovado 162085 Leonaro Lopes Cardoso 340911 - Eliminado 128508 Lindomar Silva de Souza 1020863 12,8 Reprovado 129805 Lucas de Castro Garcete 1225692 45 Reprovado 159428 Lucas Xavier dos Santos 1400340 - Ausente 136693 Luciana Torres Azambuja 876595 - Eliminado 141042 Mara Silvia Zimmermann 1450045 21,5 Reprovado 140577 Marcio da Costa de Castro 424626659 7 Reprovado 123391 Maria Helenainsfran 938562246 25 Reprovado 139857 Mariana de Bairros Rocha 478428832 - Ausente 153979 Mariane Haeberlin deMorais 1723700 - Ausente 159484 Marianne Cristine de Souza 1322000 2,5 Reprovado 151267 Michele Aparecida Queiroz de BrittoMedina 1587254 17 Reprovado 154772 Munir Mohamad Hassan Hajj 832632 - Eliminado 156136 Nadine Caetano do Carmo 69820891 - Ausente 139533 Natália Devechi Picoli 1789741 32,5 Reprovado 125552 Nathália da Cruz Tavares 1432652 - Ausente 123926 Patrícia KrothMacedo 1723602 40 Reprovado 160592 Paula Bravo Branquinho 1663329 11 Reprovado 133898 Pedro Henrique de Deus Moreira 1847573 25 Reprovado 142744 Prisciane Altoé 1852165 - Eliminado 124371 Priscila de Queiroz Ogaya 4552488 - Ausente 129589 Rafael Grubert 1335776 - Ausente 123752 Rafael Rodrigues Coelho Belo 1448144 22 Reprovado 155807 Renato Augsuto deMello Coutto 1037136 - Ausente 150745 Ricardo deMattos Sacco 89714931 15 Reprovado 160582 Ricardo Shinohara 139046033 - Ausente 161494 RobsonMoraes dos Santos 672583 52,5 Aprovado 154132 Rodrigo de Oliveira Aguillera 1782764 2,5 Reprovado 132422 Rodrigo Peixoto Santos 1799895 10 Reprovado 129064 Rogério de Andrade 209267161 44 Reprovado 128834 Ruan Jacob Bianchi Aguiar 1280349 60 Aprovado 141842 Silmara Diniz Paulino da Rocha 1565663 32,5 Reprovado 125354 Silvano Alves Tosta 500613 - Ausente 156764 Silvio Albertin Lopes 730171 21,5 Reprovado 126246 Solange Gomes Lysik 1109863 17,5 Reprovado 150559 Sterphane Ligiane de Assis Ximenes 1746858 8 Reprovado 149998 Taina Donho Roman Ross 1146548 42,5 Reprovado 161616 Talita Arendt Neuhaus 125050751 - Ausente 139610 Tatiane Bérgamo de Oliveira 1457122 10,3 Reprovado 129167 Tavanne Fernandes Maidana 1766996 - Eliminado 144295 Thalis Antonio Corrêa Diniz 1963351 16 Reprovado 140823 Thaynara Alves de Souza 1745602 22,5 Reprovado 157512 Theodoro Huber Silva 12840378 17,5 Reprovado 156371 Thiago Fernandes Rodrigues 1861169 - Ausente 147048 Valeria do Nascimento Yahn 1038099 69 Aprovado 140780 Valter Vieira Segundo 965626768 - Ausente 158735 Werner Muller Ciriaco 1222405 40,5 Reprovado 143804 Willian Albuquerque de Andrade 1391729 33 Reprovado 151347 Willian Burin da Cruz 1217056 - Ausente 122208 Willian Rocha deMatos 1574214 60 Aprovado INSCRIÇÃO NOME DOC. DE IDENTIFICAÇÃO VAGA PONTUAÇÃO 137259 Anderson Stuart Martins Ramos de Brito 1222349 Advogado Autárquico Ambiental 161582 Cácyla Baur Arfux 505713 Advogado Autárquico Ambiental 2 139534 Luan HenriqueMachado Antunes 1282522 Advogado Autárquico Ambiental 1 159239 Nathália Faker FrancoGirotto 1413649 Advogado Autárquico Ambiental 132692 Steffany Salina dos Santos 1551746 Advogado Autárquico Ambiental 157790 Alexandre de Paula Tambani 1096434 Advogado Público 1 125543 Aline Bastos da Costa 30939348 Advogado Público 1 161494 RobsonMoraes dos Santos 672583 Advogado Público 128834 Ruan Jacob Bianchi Aguiar 1280349 Advogado Público 1 147048 Valeria do Nascimento Yahn 1038099 Advogado Público 122208 WillianRocha deMatos 1574214 Advogado Público 1 ANEXOII RESULTADOPRELIMINAR–PROVADETÍTULOS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.324 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 324 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.055 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.056 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros.” “Cria dispositivos na Lei 3.991 que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Dourados.” “Altera dispositivos da Lei 4.010, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre denominação de Rua”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O art. 6º da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 6º.AProcuradoria Geral do Município será dirigida pelo Procurador Geral do Município, escolhido pelo Prefeito, entre os integrantes da carreira privativa em atividade, com pelo menos 05 (cinco) anos de efetivo exercício na carreira. § 1º. A função de Procurador Geral do Município terá as prerrogativas, impedimentos, direitos e obrigações de Secretário Municipal. (...) Art. 2º. Fica extinto o cargo de Procurador Geral do Município, Símbolo DGA – 01, no anexo II da Lei Complementar nº 214 de 25 de abril de 2015. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor a partir de 1º de janeiro de 2017. Dourados,26 de outubro de 2016. O prefeito municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal deVereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O art. 1º da Lei 3.991 que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Dourados passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º. Fica instituído no Município de Dourados o Programa FamíliaAcolhedora, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de atendimento a crianças e adolescentes, na modalidade de acolhimento, na faixa etária de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, 11 meses e 29 dias, que necessitem ser afastados do meioemque vivem,emcaráter provisório e excepcional. (...). § 3º. Em todos os dispositivos desta lei onde se lê “adolescente” passa-se a ler “criança e adolescente”. Art. 2º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de outubro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O Artigo 1º da Lei nº 4.010, de 12 de julho de 2016, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica denominada Nelson Vicente de Almeida, a Rua Projetada 15 CV, abrangendo os bairros Sitioca Campina Verde e Residencial Bonanza, em toda sua extensão, no Município de Dourados”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Dourados, 27 de outubro de 2016. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.324 DECRETO Nº. 2.662 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 2.663 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 2.664 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Maria Marly Riboli Baptista, Clarisvaldo Baptista Junior, Cleber Riboli Baptista,Vander Baptista, Hélio Henrique Baptista e Gisele Riboli Baptista.” “Declara de Interesse Social para fim de desapropriação, a área de propriedade de Maria Marly Riboli Baptista, Clarisvaldo Baptista Junior, Cleber Riboli Baptista,Vander Baptista, Hélio Henrique Baptista e Gisele Riboli Baptista.” “Declara de Interesse Social para fim de desapropriação, a área de propriedade de Gelton Rosemar Ferreira Milan.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de rua, área de propriedade de Maria Marly Riboli Baptista, Clarisvaldo Baptista Junior, Cleber Riboli Baptista, Vander Baptista, Hélio Henrique Baptista e Gisele Riboli Baptista, objeto da Matriculano 76.267, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo de limites e confrontações constantes no Processo Administrativo nº 20.056/16: I-ÁREAASERDESAPROPRIADAPARAABERTURADERUA: Um terreno determinado por parte da matricula nº 76.267, Uma área determinada por Área A1-B, Parte da ÁreaA1 (Remanescente) desmembrada do Quinhão 01, área A, formado pelo lote 22, perimetro urbano desta cidade, área destinada à abertura da Rua Gal Câmara, de formato irregular, medindo a área de 3.183,10 m² (três mil cento e oitenta e três vírgula zero dez metros quadrados) e fica dentro dos seguintes limites e confrontações:Do marcoMP.01 – cravado na divisa da área denominadaParte do Lote 22 e 23 (Matr.38.539) e Área A1-A, (desapropriada) parte deste processo,desse ponto segue com 86,18 metros confrontando com a Área A1-A, (desapropriada) no rumo SE87o23’07” até o marco M.02 – cravado na divisa da área Parte do Lote 22 da Usina Velha (Matr. 21.136) com a Área A1-A, (desapropriada) parte deste processo, desse ponto segue com 73,10 metros confrontando com a área Parte do Lote 22 da Usina Velha (Matr. 21.136) no rumo SE 85°44’02” até o marco M.03 - cravado na divisa da área Parte do Lote 22 da UsinaVelha (Matr. 21.136) e RuaAlbino Torraca deste ponto segue com 20,00 metros confrontando com a Rua Albino Torracano rumo SW 04°17’49” até o marco M.04 – cravado na divisa da Rua Albino Torraca e com a Área A1-C, parte deste processo, desse ponto segue confrontando com a Área A1-C, parte deste processocom 72,92 metros com rumo NW 85o44’02”até o marco M.05 – cravado na divisa da área Área A1-C, parte deste processo, desse ponto segue com 86,18 metros confrontando com a área Área A1-C, com rumo NW 87°23’07” até o marco M.06 – cravado na divisa da área denominada Parte do Lote 22 e 23 (Matr.38.539), desse ponto segue com 20,00 metros confrontando com a área denominada Parte do Lote 22 e 23 (Matr.38.539), no rumoNE03°53’00” até encontrar oMP.01ponto de partida do referido roteiro. Confrontações: ao Norte:em duas linhas sendo: com a áreaÁrea A1-A (desapropriada) e Parte do Lote 22 da UsinaVelha (Matr. 21.136); ao Sul:em duas linhas sendo ambas com a áreaA1-C parte deste processo; ao Leste: com a RuaAlbinoTorraca; ao Oeste: com parte da área denominada Parte do Lote 22 e 23 (Matr. 38.539). Art. 2º. A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º. No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em25 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com inciso VII do art. 2º da Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962. DECRETA: Art. 1º Fica declarado de Interesse Social, para fins de desapropriação judicial ou extrajudicial, destinado à criação de Parque Ambiental, área de propriedade de Maria Marly Riboli Baptista, Clarisvaldo Baptista Junior, Cleber Riboli Baptista, Vander Baptista, Hélio Henrique Baptista e Gisele Riboli Baptista, objeto da Matriculano 76.267, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo de limites e confrontações constantes no ProcessoAdministrativo nº 20.056/16: II- ÁREA A SER DESAPROPRIADA PARA A CRIAÇÃO DE PARQUE AMBIENTAL: Uma área determinada por Área A1-A, Parte da Área A1 (Remanescente) desmembrada do Quinhão 01, área A, formado pelo lote 22, perimetro urbano desta cidade, localizada na Rua Gal Câmara (desapropriada), lado impar, distante 73,10 metros da Rua Albino Torraca, de formato irregular, medindo a área de 11.649,03 m² (onze mil seiscentos e quarenta vírgula zero três metros quadrados) e fica dentro dos seguintes limites e confrontações:Do marcoMP.01 – cravado as margens do Corrego Laranja Doce e na divisa com Parte da Chácara 22 da UsinaVelha ( Matr. 0662) desse ponto segue com 136,02 metros confrontando com as áreas denominadas Parte da Chácara 22 e Parte do Lote 22 ambas da Usina Velha (Matr. 0662 e Matr. 21.136) no rumo SW 04o47’54” até o marco M.02 –cravado na divisa da área denominadaParte do Lote 22 da Usina Velha (Matr. 21.136) e com a Rua Gal. Câmara que será desapropriadaparte deste processo, com 86,18 metros confrontando com a Rua Gal. Câmara com o rumoNW87o23’07” até o marco M.03 – cravado na divisa da Rua Gal. Câmaraque será desapropriada e área denominada Parte do Lote 22 e 23 (Matr.38.539), desse ponto segue confrontando com a área denominada Parte do Lote 22 e 23 (Matr. 38.539) com 130,98 metros com rumo NE 03o53’00” até o marco M.04 – cravado as margens do corrego Laranja Doce e divisa com a área denominada Parte do Lote 22 e 23 (Matr. 38.539), desse ponto segue margendo o Corrego Laranja Doce, com 88,60 metros com rumo NE 89o23’49” até encontrar oMP.01 ponto de partida do referido roteiro. Confrontações: ao Norte: com o Corrego Laranja Doce; ao Sul: com a Rua Gal. Câmara (desapropriada, parte deste processo); ao Leste:com as áreas da UsinaVelha (Matr. 662 e Matr. 21.136); ao Oeste: com a área denominada Parte do Lote 22 e 23 (Matr. 38.539). Art. 2º - A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em25 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com inciso VII do art. 2º da Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962. DECRETA: Art. 1º. Fica declarado de Interesse Social, para fins de desapropriação judicial ou extrajudicial, destinado à criação de Parque Ambiental, as áreas de propriedade de Gelton Rosemar Ferreira Milan, objeto das Matriculas nos 117.060 e 117.061, do Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo de limites e confrontações constantes no Processo Administrativo nº 32.887/2016: I –ÁREADESTINADAAPARQUEAMBIENTAL Matricula no 117.060 IMÓVEL: Imóvel designado por ÁREA “A”, desmembrado partes das chácaras nºs. 19, 20, 21 e 23, (matrícula nº 5.097), situado na zona urbana desta cidade, o presente imóvel tem sua frente voltada para a Rua General Câmara nº 915, lado impar, distante 32,52 da rua General Osório, com área de 19.246,30m². (dezenove mil duzentos e quarenta e seis vírgula trinta metros quadrados), de formato regular. Descrição do perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Marco-05, situado no alinhamento predial da rua General Câmara, deste, segue confrontando com o alinhamento predial da rua General Câmara, com o azimute de 264º40’56” e distância de 218,81 metros até o vértice Marco-06, deste, segue confrontando com a 03 DECRETOS área “B”, remanescente, parte deste desmembramento com os seguintes azimutes e distâncias: 17º27’10” e 108,45 metros até o vértice Marco-07; 84º40’56” e 133,36 metros até o vértice Marco-08; 115º36’39” e 27,73 meros até o vértice Marco-09; 77º31’20” e 18,22 metros até o vértice Marco-10; 174º12’32” e 88,02 metros até o vértice Marco-05, inicio da descrição deste perímetro. Confrontações: AoNorte, com a área “B”, remanescente, parte deste desmembramento; AoSul, com o alinhamento predial da Rua General Câmara; AoLeste, com a área “B”, remanescente, parte deste desmembramento; AoOeste, com a área “B”, remanescente, parte deste desmembramento. II –ÁREADESTINADAAPARQUEAMBIENTAL Matricula no 117.061 IMÓVEL:Imóvel designado por ÁREA “B”, remanescente, desmembrada partes das chácaras nºs. 19, 20, 21 e 23, (matrícula nº 5.097), situado na zona urbana desta cidade, o presente imóvel tem sua frente voltada para a Rua General Câmara, nº 925, lado impar, esquina com a rua General Osório com área de 22.096,72m². (vinte e dois mil e noventa e seis vírgula setenta e dois metros quadrados), de formato irregular. Descrição do perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Marco-01, situado na margem direita do córrego Laranja Doce e no limite do terreno designado por área “B”, (matrícula nº 58.667); deste, segue confrontando com terreno designado por área “B”, (matrícula nº 58.667), com o azimute de 174º12’32” e distância de 156,70 metros até o vértice Marco-02, deste, segue confrontando com a rua General Câmara, com o azimute de 264º40’56” e distância de 30,00 metros até o vértice Marco-05, deste, segue confrontando com a área “A”, desmembrada, parte deste desmembramento com os seguintes azimutes e distâncias: 354º12’32” e 88,02 metros até o vértice Marco-10; 257º31’20” e 18,22 metros até o vértice Marco-09; 295º36’39” e 27,73 metros até o vértice Marco-08; 264º40’56” e 133,36 metros até o vértice Marco-07; 197º27’10” e 108,45 metros até o vértice Marco-06, deste, segue confrontando com o alinhamento predial da rua General Câmara, com o azimute de 264º40’56” e distância de 32,52 metros até o vértice Marco-03, deste, segue confrontando com o loteamento denominado Chácara Flora, com o azimute de 17º27’10” e distância de 226,87 metros até o vértice Marco-04, situado no limite do loteamento denominado Chácara Flora e na margem direita do córrego Laranja Doce; deste, segue pela margem direita do referido córrego Laranja Doce, à jusante, com os seguintes azimutes e distâncias: 117º28’18” e 9,21 metros até o vértice Ponto-01; 122º37’10” e 21,04 metros até o vértice Ponto-02; 100º04’37” e 11,62 metros até o Ponto-03; 112º24’47” e 24,82 metros até o vértice Ponto-04; 175º29’50” e 13,84 metros até o vértice Ponto-05; 85º58’13” e 13,15 metros até o Ponto-06; 153º24’11” e 12,40 metros até o vértice Ponto-07; 70º25’47” e 12,48 metros até o vértice Ponto-08; 02º04’42” e 23,08 metros até o Ponto-09; 78º39’40” e 6,94 metros até o vértice Ponto10; 133º26’06” e 6,87 metros até o vértice Ponto-11; 102º12’29” e 11,85 metros até o Ponto-12; 106º47’50” e 11,25 metros até o vértice Ponto-13; 130º43’42” e 19,75 metros até o vértice Ponto-14; 197º55’47” e 11,21 metros até o Ponto-15; 115º36’39” e 11,12 metros até o vértice Ponto-16; 68º16’36” e 14,24 metros até o vértice Ponto-17; 106º19’32” e 5,91 metros até o Ponto-18; 45º15’11” e 15,62 metros até o vértice Ponto-19; 55º54’46” e 21,82 metros até o vértice Marco-01, inicio da descrição deste perímetro. Confrontações: Ao Norte, com o córrego Laranja Doce, margem direita; Ao Sul, com a área “A”, desmembrada, parte deste desmembramento e com o alinhamento predial da rua General Câmara; Ao Leste, com terreno designado por área “B”, (matrícula nº 58.667) e com a área “A”, desmembrada, parte deste desmembramento; Ao Oeste, com a área “A”, desmembrada, parte deste desmembramento e com o loteamento denominado Chácara Flora. Art. 2º. A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º. No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em25 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.324 EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTESREFERENTECONTRATONº 405/2015/DL/PMD. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2015. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE NO PARQUE DAS NAÇÕES I (LOTE 02) E NO IZIDRO PEDROSO (LOTE 08)” o servidor abaixo em substituição ao servidor Renan Rezende Machado: Fiscal Nomeado: LUISGUSTAVOCASARIN. Cargo/Função:ASSESSORI. Registro Profissional:CAUNº.A49311-2. DATADAASSINATURA: 03 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. CONTRATANTE: Município de Dourados. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento. CONTRATADA:Ekipe Serviços Ltda-ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº. 019/2015. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do Contrato nº 405/2015/DL/PMD, cujo objeto versa a contratação de empresa para execução de serviços de pintura no Centro Administrativo Municipal (CAM), Teatro Municipal e Estádio Frédis Saldivar (Douradão). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 26 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. Resolução nº. Lt/10/1350/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CONSIDERANDO Decisão constante no Parecer nº 12/2016/PGM/TACD, que determina o pagamento da remuneração dos Servidores Públicos Municipais relacionados em anexo, durante todo o período de Licença para Atividade Politica a partir de 01/07/2016. RESOLVE Ficam retificadas as resoluçãos nº LAP/06/810/16/SEMAD, LAP/06/833/16/SEMAD, Publicadas no DO nº 4.242, do dia 01/07/16 e LAP/06/835/16/SEMAD. LAP/06/836/16/SEMAD Publicadas no DO nº 4.244, do dia 05/07/16, para o fim de deferir a remuneração integral, a partir do inicio do deferimento da Licença para Atividade Politica, ratificando-se as demais disposições das referidas resoluções. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 28 de outubro de 2016. Matricula Nome Data Secretaria 114760699-1 Anizio de Souza dos Santos 01.07.16 a 11/08/16 SEPLAN 21881-1 Antonio Carlos de Araujo Cruz 01/07/16 a 11/08/16 GAB 80781-2 Denize Portolann de Moura Martins 01/07/16 a 14/08/16 SEMED 27091-1 Edia Maria da Rosa Castilho 01/07/16 a 12/08/16 SEMS 13191-1 Ivanir João Mendes 01/07/16 a 14/08/16 SEMED 114760102-1 Francisco Alencar Taveira 01/07/16 a 14/08/16 SEMSUR 74351-1 Gilberto Correia Pereira 01/07/16 a 28/07/16 SEMED 114765601-3 Iraides Trindade Renovato 01/07/16 a 14/08/16 SEMED 18121-1 Ivonete Maria da Silva Thomaz 01/07/16 a 14/08/16 SEMS 114760330-1 Josias Carmona 01/07/16 a 01/10/16 SEMED 44131-1 Olavo Henrique dos Santos 01/07/16 a 15/08/16 GMD 149271-3 Priscila Maciel Duarte Lopes 01/07/16 a 12/08/16 SEMS 82381-1 Sonia Maria Ferreira 01/07/16 a 11/08/16 GAB 114760395-1 Valdir Amaral da Silva 01/07/16 a 14/08/16 SEMDES 10811-1 Walter Ribeiro Hora 01/07/16 a 04/09/16 SEMED 114764303-3 Heliton Matos Alves 01/07/16 a 14/08/16 SEMS Anexo a Resolução nº 1350/16 Decisão 12/2016/PGM/TACD EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.324 04 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação I - PARTES: Município de Dourados Secretaria Municipal de Educação ESCOLA DE RECREÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DOSABERLTDA- ME, CNPJ (MF) nº 04.096.842/0001-40 - Contrato nº 103/2016; ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA, CNPJ (MF) nº 17.530.884/000199 - Contrato nº 104/2016; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - ABCDE, CNPJ (MF) nº 07.680.370/0001-66 Contrato nº 105/2016; CEART - CENTRO EDUCACIONALANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA ME, CNPJ (MF) nº 01.068.856/0001-61 - Contrato nº 106/2016; CRECHE LAR ANDRÉ LUIS PAVILHÃO DA SOPA, CNPJ (MF) nº 15.469.562/0001-56 - Contrato nº 107/2016; INSTITUTO EDUCACIONAL DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE DOURADOS - IEPID, CNPJ (MF) nº 06.135.092/0001-01 Contrato nº 108/2016; LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, CNPJ (MF) nº 03.623.964/0001-84 Contrato nº 109/2016. II - PROCESSO: Chamada Pública nº 01/2015/SEMED Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 05/2016/PMD III - OBJETO: Rescisão Unilateral, a partir do dia 30/11/2016 IV -FUNDAMENTAÇÃO: Considerando: (1) o momento de transição de Governo Municipal, ao qual exige o fechamento das contas e o controle das despesas, em função do Decreto Municipal nº 2.510/2016 c/c o Decreto Municipal nº 2.632/2016, ao qual estabelecem normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da Administração Direta e Indireta; (2) a necessidade de promover o interesse público, com a resolução sadia dos projetos do Sistema Municipal de Educação Pública: e, ainda, (3) a ausência de recursos financeiros para custear o respectivo projeto até o final do ano de 2.016; (4) Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações. Dourados, 28 de outubro de 2016. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2016 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD (Republica-se por incorreção) O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Aprova a Portaria que regulamenta a Implantação da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital daVida e seu Regimento Interno. Considerando que o Capitulo I art. 5 e inciso III da Lei n 8.080 de 19 de setembro de 1990, estabelece como objetivo e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da Saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas”. Considerando a necessidade de estar em conformidade com o estabelecimento na Lei nº 9431 de 06 de janeiro de 1997, Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde, Resolução – RDC nº 48 de 02 de junho de 2000, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MS) e, ainda, que as infecções hospitalares constituem um risco à saúde dos usuários de hospitais e demais estabelecimento de saúde, a CCIH tem por finalidade desenvolver um programa de controle de infecções hospitalares. Considerando a necessidade da elaboração de normas técnicas sobre prevenção de infecções hospitalares para balizar a atividade fiscalizadora dos Órgãos Estaduais de Saúde; RESOLVE: CAPITULOI – DEFINIÇÃOEFINALIDADE Art.1º A comissão de Controle de Infecção Hospitalar é o órgão encarregado de elaborar, implantar e avaliar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH), que é um conjunto de ações desenvolvidas deliberadas e sistematicamente, que visa à redução máxima possível de incidência e da gravidade das infecções hospitalares, e assim melhorar a qualidade da assistência prestada. As medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar têm sido utilizadas com o objetivo de diminuir o risco de infecção no ambiente hospitalar e devem estar padronizadas de acordo com as características da instituição. Elas têm como objetivo a prevenção de infecções de corrente sanguínea, infecção pulmonar, infecção de sítio cirúrgico, infecção urinaria e precauções e isolamento. CAPÍTULOII –COMPOSIÇÃO Art. 2ºAcomposição se faz com membros consultores e executores com formação universitária.ACCIH terá uma composição multidisciplinar e multiprofissional e seus membros serão de dois tipos: Consultores e Executores. Art. 3º Entende-se por membro consultor o profissional com nível superior na área da saúde, participante da elaboração do PCIH e das reuniões, tendo a responsabilidade de pesquisar e contribuir com dados informativos embasados em referencias conceituais. Art. 4º Os membros consultores deverão ser representados pelo mínimo dos seguintes serviços: a) Serviço Médico Técnico; b) Serviço de Enfermagem; c) Serviço deAdministração; d) Serviço de Farmácia; e) Serviço de Fisioterapia; f) Serviço de Nutrição e dietética; g) Serviço de Biomedicina; h) Serviço de Laboratório/Microbiologia; i) Serviço de Higienização e Hotelaria; j) Serviço de Segurança doTrabalho; k) Serviço TécnicoemEnfermagem. Art. 5º Entende-se por membro executivo o profissional com nível superior na área da saúde que deve realizar todas as atribuições concernentes ao consultor e colaborar efetivamente para execução de atividades relacionadas ao controle de infecção hospitalar. Art. 6º Os membros executores deverão ser no mínimo dois técnicos de nível superior da área de saúde para cada 200 (duzentos) leitos ou fração deste numero com carga horária diária, mínima, de 06 (seis) horas para o enfermeiro e 04 (quatro) horas para os demais profissionais: A carga horária diária dos membros executores deverá ser calculada na base da proporcionalidade de leitos indicado anteriormente. - 1 Médico preferencialmente infectologista; - 1 Enfermeiro treinado com dedicação exclusiva para o SCIH; - 1 Biomédico. CAPITULOIII –MANDATO Art. 7º O mandato dos membros da CCIH deverá ser de 24 meses, podendo ser renovável conforme definição da Direção Técnica/Funsaud. A relação dos membros de cada mandato devera ser publicada em Diário Oficial do Município a cada dois anos, bem como a substituição de qualquer membro, a qualquer momento. Art. 8º Qualquer membro da comissão poderá solicitar afastamento no período de mandato, desde que comunique a Gerência do Hospital da Vida com antecedência mínima de 30 dias. Art. 9º O mandato de cada um dos membros executores tem prazo indeterminado, dependendo do tempo de exercício profissional dos mesmos, uma vez que o SCIH é um serviço de caráter técnico-científico que se beneficia com a experiência de seus membros. CAPITULOIV –FUNCIONAMENTO Art. 10º A CCIH será instalada em sala das dependências do hospital designada para esse fim. As reuniões ordinárias da CCIH ocorrerão uma vez por mês quando se fizer necessária. Aseqüência das reuniões ocorrerá das seguintes maneiras: 1.Verificação da presença do Presidente; 2. A reunião será realizada independentemente da quantidade de membro da comissão presente. Havendo duas chamadas para início da mesma; PORTARIA Nº 49/2016/CCIH 25 de Outubro de 2016 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ELISANGELA DA SILVA SIQUEIRA 114763074-2 SEMFAZ 1.579 AUXILIO TRANSPORTE N. PROC. ASSUNTO 968 CONVENIO BANCÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS MS CONVENIO BANCÁRIO INTERESSADO 05 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD 3. Preenchimento da lista de presença; 4. Leitura e aprovação de ata anterior; 5. Leitura e discussão das pautas do dia; 6. Informes. CAPITULO V– COMPETÊNCIAS DA AUTORIDADE MÁXIMA DA INSTITUIÇÃO Art. 11º Compete à autoridade máxima da instituição: a) Constituir formalmente a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH; b) Nomear os componentes da CCIH; c) Proporcionar infra-estrutura necessária da CCIH; d) Garantir o cumprimento das recomendações formuladas pela Coordenação Municipal, Estadual/distrital de Controle de Infecção Hospitalar; e) Informar o órgão oficial municipal ou estadual quanto à composição da CCIH e as alterações que venham a ocorrer; f) Desenvolver a educação e o treinamento de todo pessoal hospitalar em assuntos referentes à infecção hospitalar; Art. 12º Compete a CCIH: a) Elaborar, implantar, manter e avaliar um programa de Controle de Infecções Hospitalares adequados às características e necessidades da instituição; b) Implantar e manter sistema de vigilância epidemiológica das infecções hospitalares; c) Realizar investigações epidemiológicas de casos e surtos, sempre que indicado e implantar medidas imediatas de controle; d) Propor e cooperar na elaboração, implementação supervisão da aplicação de normas e rotinas técnico-administrativas visando à prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares; e) Propor, elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-administrativas visando limitar a disseminação de agentes presentes nas infecçõesemcurso no hospital, através de medidas de isolamento e precauções; f) Cooperar com o setor de treinamento com vistas à obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares; g) Elaborar e divulgar regularmente relatórios e comunicar periodicamente à autoridade máxima promovendo seu amplo debate na comunidade hospitalar; h) Definir, emcooperação com a Comissão de Padronização, política de utilização de antimicrobianos, germicidas e materiais médicos – hospitalares; i) Elaborar/ atualizar o Regimento Interno para a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar; j) Cooperar com o setor de treinamento, ou responsabilizar-se pelo treinamento, com vistas a obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais, no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares; k) Cooperar com a ação do órgão de gestão do SUS, bem como fornecer, prontamente, as informações epidemiológicas solicitadas pelas autoridades competentes; Art. 13ºATRIBUIÇÕESDOSINTEGRANTESDACCIH Seção IAtribuições do Presidente a) Ao presidente incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da CCIH; b) Instalar a comissão e presidir suas reuniões; c) Promover a convocação formal das reuniões; d) Representar a CCIHemsuas relações internas e externas; e) Tomar parte nas discussões e quando for o caso exercer o direito de voto desempate; f) Indicar os membros para realização de estudos, levantamento e emissão de pareceres necessários ao cumprimento da finalidade da comissão; g) Promover a interação do SCIH e equipe multiprofissional da instituição. Seção IIAtribuições doVice Presidente a) Cabe ao vice-presidente substituir o presidenteemseus impedimentos. Seção IIIAtribuições do Médico Executor a) Executar programa de racionalização de uso de antimicrobianos, germicidas. Definir normas fundamentais que justificam o uso controlado de antimicrobianos; b) Promover medidas de contenção de surtos infecciosos que venham a ocorrer no complexo hospitalar, propondo medidas a serem executados; c) Promover interação com o corpo clinica no que diz respeito ao controle de infecção hospitalar; d) Responder a pareceres solicitados por outros profissionais, quando estes forem solicitados; e) Auxiliar no serviço de execução da vigilância epidemiológica das infecções hospitalares, através da realização de busca ativa dos casos; f) Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de acordo com as normas de isolamento padronizado pela CCIH; g) Assessorar a Diretoria Clinica sobre as questões relativas ao controle de infecções; h) Participar das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar, quando solicitado pela administração; i) Periodicamente fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de Infecção Hospitalar; j) Participar de projetos de pesquisaemcontrole de infecções hospitalares; k) Cumprir e fazer cumprir as decisões da CCIH; l) Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério da Saúde e as demaisemvigência; m) Atuar na Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares através de reuniões, aulas e educaçãoemserviço; n) Capacitar os profissionais de saúde para o controle das infecções hospitalares. Seção IVAtribuições Específicas do Enfermeiro a) Colaborar para que haja adesão máxima do Serviço de Enfermagem à política de Controle de Infecções adotadas pela Instituição; b) Fornecer a taxa mensal de infecção hospitalar das unidades sob vigilância; c) Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de acordo com as normas de isolamento padronizada pela CCIH; d) Normatizar junto com outros membros do grupo executor o uso de germicidas hospitalares; e) Participar de projetos de pesquisaemcontrole de infecção hospitalar; f) Realizar treinamentos para a equipe da área da saúde quanto a prevenção de infecção hospitalar e prevenção acidentes com material contaminados; g) Realizar auditoria para avaliar o cumprimento do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH); h) Participar de grupos de interesse para o controle das infecções hospitalares como: grupo de feridas, cateter, segurança do paciente, etc; i) Participar da vida epidemiológica das infecções hospitalares; j) Promover e participar de atividades técnico-científicas e atualização referente ao plano de ação de controle de Infecção Hospitalar, visando à melhoria da qualidade da assistência no serviço de enfermagem; k) Supervisionar a indicação e realização de procedimentos com risco em desenvolver Infecção Hospitalar; l) Emitir parecer técnico sobre produtos e equipamentos a serem adquiridos pela instituição; m) Colaborar com a Elaboração do Manual de Normas e Rotina de Procedimentos; n) Participar das reuniões periódicas da CCIH; o) Participar da elaboração de relatório da CCIH; p) Prestar assessoria técnica aos profissionais; q) Realizar auditoria para avaliar o cumprimento do Programa de Controle de Infecção; r) Informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e hospitalar, os indicadores de infecção hospitalar estabelecidos; s) Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério da Saúde e as demaisemvigência. Art. 14º ATRIBUIÇÕES COMUNS AO MÉDICO E ENFERMEIRO EXECUTOR a) Implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares adequando características e necessidades da instituição de acordo com diretrizes da CCIH; b) Manter sistema de vigilância epidemiológica das infecções hospitalares através de busca ativa dos casos; c) Realizar investigações epidemiológicas de casos e surtos sempre que indicado; d) Propor, elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas técnicoadministrativas visando à prevenção e ao tratamento das infecções relacionadas a assistência a saúde de forma integrada com a equipe multiprofissional; e) Regulamentar medida de isolamento e supervisionar sua aplicação; f) Emitir parecer técnico sobre a aquisição de materiais de consumo e equipamentos cujo uso possa ser previamente esterilizado, a fim de garantir a validade da esterilização; g) Colaborar e promover com ações de treinamento dos funcionários da instituição, promovendo medicas para o controle de infecção hospitalar; h) Observar as diretrizes traçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções hospitalares e cada setor da instituição. Art. 15ºATRIBUIÇÕESDOBIOMÉDICO a) Processamento dos resultados de culturas; b) Elaborar relatórios mensais de dados microbiológicos: topografia da infecção hospitalar, setor onde foi detectada e microrganismo associado; quantitativo mensal de culturas positivas e negativas; prevalência de microrganismos nas infecções hospitalares por topografia; prevalência geral de microrganismos nas infecções multirresistentes e tabelas de coeficientes de sensibilidade; c) Elaboração de procedimentos operacionais padrão (POP"s): coleta de amostras, isolamento de pacientes, lavagem de mãos, manejo de microrganismos multirresistentes, prevenção de infecções de sítio cirúrgico e prevenção de infecções do trato urinário associadas a cateter vesical, etc; d) Controle de isolamentos; e) Fazer cumprir as decisões da CCIH e determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério; f) Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 16ºATRIBUIÇÕESDOFARMACÊUTICO a) Fornecer mensalmente o levantamento de consumo, custo e freqüência de uso antimicrobiano por clinica, especialidade e paciente; b) Participar de definições da política de utilização de medicamento e produtos químicos, juntamente com a Comissão de Padronização; c) Informar o uso adequado de produtos e medicamentos que visem à garantia da qualidade da assistência prestada; d) Assegurar a qualidade das condições de armazenamento e prazo de validade de medicamento e soluções germicidas; e) Cuidar para que não interrompa o tratamento com antimicrobiano; f) Rever anualmente a padronização dos antimicrobianos do hospital, em conjunto com os demais membros; g) Participar da investigação dos casos suspeitos de contaminação por soluções parenterais e outros; h) Participar da padronização e formulação das soluções germicidas, bem como do uso e controla interno da qualidade destes produtos. Art. 17ºATRIBUICOESDOTÉCNICODEENFERMAGEM Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.324 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2016 06 FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUD a) Auxiliar o médico/enfermeiro na vigilância das infecções hospitalares nas buscas metodológica daANVISAna Unidade deTerapia Intensiva; b) Auxiliar na realização de investigação epidemiológica em casos de surtos quando indicado; c)Auxiliar a aplicação de isolamento com o médico/enfermeiro executor; d) Colaborar com ações de treinamento dos funcionários, promovendo medidas para o controle de infecção hospitalar, participar das atividades de educação permanente dos funcionários do Hospital da vida. Art. 18ºATRIBUIÇÃODOLABORATÓRIO a) Orientar a equipe de saúde quanto à coleta de amostra para exames microbiológicos e interpretação de resultados; b) Manter arquivos dos dados microbiológicos, permitido estudos e levantamentos; c) Realizar levantamentos periódicos da freqüência de microrganismos isolados na IH e da prevalência das cepas aos antimicrobianos; d) Elaborar semestralmente, relatório com coeficiente de sensibilidade e resistência dos germes mais freqüentes encontrados associados a infecções relacionadas à assistência a saúde no hospital e aos antimicrobianos padronizados. e) Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 19ºATRIBUIÇÕESDAADMINISTRAÇÃO a) Apoiar as ações de controle com vista à prevenção e controle de Infecções Hospitalares; b) Estimular a comunidade hospitalar, quanto à adesão das atividades que visem à prevenção e controle das IH, demonstrando, que são desejadas e necessárias à instituição;Definir políticas de controle de qualidade (promover manutenção preventiva e periódica dos equipamentos; garantir a realização semestral da lavagem e desinfecção dos tanques da instituição); c) Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 20ºATRIBUIÇÕESDOSERVIÇODEHIGIENIZAÇÃOEHOTELARIA a) Apoiar as ações de controle com vista à prevenção e controle de Infecção Hospitalar; b) Orientar e supervisionar a aplicação das técnicas desinfecção, limpeza e antisepsia da unidade hospitalar e equipamentos; c) Participar da definição da Política de utilização de produtos químicos, juntamente com a Comissão de Farmácia eTerapêutica; d) Participar das reuniões periódicas da CCIH; e) Colaborar com a alaboração do manual de normas e rotinas de procedimentos; f) Manter-se alerta quanto à saúde dos funcionários, realizando acompanhamento quanto necessário. Art. 21ºATRIBUIÇÕESASECRETARIA a)Assistir as reuniões; b) Lavrar termos de abertura e encerramento do livroAta e Protocolo; c) Auxiliar na elaboração dos documentos da comissão (relatórios, ofícios, pareceres); d) Manter suprimento de materiais de consumo diário; e) Providenciar o cumprimento das diligencias determinadas; f) Receber e enviar correspondências; g) Realizar serviços externos quando necessário. Art. 22ºATRIBUIÇÕESDOSERVIÇODEFISIOTERAPIA a) Cooperação com os serviços de controle de infecção hospitalar na prevenção de infecções cruzadas e na manutenção da higiene de todos os ambientes de trabalho; b) Aplicar medidas de controle de infecção hospitalar e biossegurança através da contenção de surtos infecciosos que venham a ocorrer no complexo hospitalar, propondo medidas a serem executados; c) Cooperar com o setor de treinamento à obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares; d) Atuar na Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares através de reuniões, aulas e educaçãoemserviço; e) Fazer cumprir as decisões da CCIH e determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério; f) Participar das reuniões periódicas da CCIH e prestar assessoria técnica aos profissionais. Art. 23ºATRIBUIÇÕESDOSERVIÇODENUTRIÇÃOEDIETÉTICA a) Planejar e aprovar os cardápios; b) Padronizar e manter atualizadas as dietas hospitalares; c) Normatizar, planejar, acompanhar, controlar e avaliar diretrizes de promoção, prevenção, recuperação e assistência nutricional, bem como as ações da Vigilância Alimentar e Nutricional; d) Prestar assistência nutricional e fornece refeições balanceadas voltadas às necessidades de cada cliente, visando à satisfação e recuperação da saúde; e) Proporcionar uma alimentação adequada nutricionalmente, fatores essenciais no tratamento do cliente, além de buscar a qualidade de vida dos clientes de forma a orientar e avaliar seu estado nutricional e hábitos alimentares; f) Realizar estudos e pesquisas nas áreas de nutrição e saúde; g) Promover e orientar a atualização e o aperfeiçoamento do profissional da unidade por meio de publicações especializadas, palestras e grupos de casos, envolvendoemespecial os assuntos; h) Participar da definição e da aquisição dos alimentos e demais insumos necessários a produção de dietas, através da elaboração de processos de compras tecnicamente adequados e acompanhar as licitações; i) Realizar análises da composição nutricional dos alimentos, dietas e preparações; j) Elaborar e divulgar trabalhos produzidos pela área; k) Promover a adoção de práticas e hábitos alimentares saudáveis no âmbito de trabalho; l) Fazer cumprir as decisões da CCIH e determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério; m) Participar das reuniões periódicas da CCIH e prestar assessoria técnica aos profissionais. Art. 24ºATRIBUIÇÕESDOTÉCNICOEMSEGURANÇADOTRABALHO a) Deve auxiliar no comprimento da norma regulamentadoraNR32; b) Estabelecer diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção á segurança e a saúde dos trabalhadores; c) Elaborar planos de prevenção de risco hospitalar e ambiental, inspeção de segurança; d)Apresentar propostas sobre as questões pertinentes a comissão; e) Organizar e promover capacitações, treinamento e aprimoramento ao corpo de trabalhadores que atuamemáreas insalubres; f) Fazer cumprir as decisões da CCIH e determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério; g) Participar das reuniões periódicas da CCIH e prestar assessoria técnica aos profissionais. Art. 25ºATRIBUIÇÕESCOMUNSATODOSOSMEMBROSDACCIH a) Executar nos prazos estabelecidos, as matérias que lhe forem atribuídas pela CCIH; b) Comparecer as reuniões, relatando os expedientes, proferindo voto ou pareceres e manifestando-se a respeito de matériasemdiscussão; c) Requerer a votação de matériaemregime de urgência; d)Apresentar propostas sobre as questões pertinentes a comissão; e) Promover a capacitação, treinamento e aprimoramento de pessoal no controle de infecções relacionadas à assistência à saúde. CAPITULOVI -FUNCIONAMENTO Art. 26º Das Reuniões a) As reuniões ordinárias e extraordinárias da CCIH serão realizadas na sala de Reuniões do Hospital daVida; b) As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, o dia e horário em que serão realizadas estas reuniões serão determinadas em comum acordo com todos os membros da comissão. Poderá haver reuniões extraordinárias quando convocadas pelo Diretor técnico/Funsaud, pelo presidente da comissão ou quando requeridas pela maioria dos seus membros; c) Será considerado “quórum” para votação, havendo duas chamadas para presença, os membros que estiverem presentes participaram da reunião; d) Em caso de empates nas votações, o presidente terá o direito ao voto de qualidade (voto minerva); e)Avotação será nominal. Art. 27º Normas Gerais das reuniões a) Na ausência do presidente o vice-presidente assumirá a pauta da reunião; b) Leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior; c) Leitura e despacho de expediente; d) Ordem do dia compreendendo leitura da pauta, discussão e votação dos pareceres; e) Organização da pauta da próxima reunião; f) Informes gerais. CAPITULOIVDISPOSIÇÕES GERAIS Art.28º A CCIH convidará pessoas e entidades que possam colaborar com o desenvolvimento de seus trabalhos, sempre que julgar necessidade. Art.29º O Diretor Presidente da Funsaud poderá a qualquer tempo e por motivo justificável, promover a substituição dos membros da CCIH. Art.30º Os casos omissos e as duvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidas pelo Presidente da CCIH e emgrau de recurso pelo Diretor da Instituição. Art.31ºAcada reunião será lavrada uma ata com exposição sucinta dos trabalhos, conclusões, deliberações e resoluções, qual deverá ser assinada pelos membros presentes e pelo presidente, quando de sua aprovação. Art.32º Em havendo verbas governamentais destinadas a CCIH, estas poderão ser utilizadas para o financiamento de cursos, capacitação profissional, aquisição de periódicos, ajuda de custo para participação em eventos afins e/ou outras necessidades da comissão. Art.33º A CCIH convidará pessoas ou entidades que possam colaborar com desenvolvimento dos seus trabalhos sempre que julgar necessário, sendo que o membro convidado não terá direito a voto. Art.34º O presente regimento poderá ser alterado, mediante proposta da CCIH, através da maioria absoluta dos seus membros, submetida ao Diretor da instituição. Art.35º Este regimento entraemvigor na data de sua publicação. Fábio José Judacewski Diretor Presidente-FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.324 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2016 07 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 026/FUNSAUD DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 50/2016 de 28 de Outubro de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2016, DAS 13:00hÀS15:00H (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 28 de outubro de 2016. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 1 -DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, comlaudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 28 de Outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.324 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2016 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 04/11/2016 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 2010 BRUNO GOMES VIEGAS 6 N.Insc. Nome do Candidato Class. 278 SILENE APARECIDA GALAN DE SOUZA 4 N.Insc. Nome do Candidato Class. 83 ANA MARIA PEREIRA DA SILVA 6 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Assistente Administrativo Auxiliar de Serviços Gerais Técnico em Radiologia Nível Função Período para Entrega de Documento Auxiliar de Serviços Gerais I; 11/11/2016 – Telefonista. (SEXTA-FEIRA) Hora: 14:00h as 15:00h Assistente Administrativo; 11/11/2016 – Técnico em Informática; (SEXTA-FEIRA) Vigia. Hora: 14:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Médio Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 11/11/2016 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 65977 ESTER DA SILVA BORGES BONINI 121 N.Insc. Nome do Candidato Class. 62686 ALISSON GALHARDO CARDOZO 146 N.Insc. Nome do Candidato Class. 66884 NELOIR DA SILVA PETRIKIC 12 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64042 ELIZEU DE ASSUNÇÃO LIMA 54 N.Insc. Nome do Candidato Class. 63820 ANA CARLA FONTES DIAS 14 Cargo: 1006 - Telefonista ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIAMÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar ServiçosGerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2001 - Assistente Administrativo Cargo: 2012 - Técnico em Informática Cargo: 2013 - Vigia 08 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.324 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2016 ATA 005/2016 5ª REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Sebastião Nogueira Faria Fabio José Judacewski MárcioGreiAlvesVidal de Figueiredo Rosa Maria Picolli Machado de Souza Upiran Jorge Gonçalves da Silva Berenice de Oliveira Machado Souza Cícero Gomes de Souza Cássio Humberto Rocha Solidade Keyt Ferreira Cardoso Patrícia Ferreira Duarte Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às quinze horas e dez minutos, na sala de reuniões do Hospital da Vida, reuniram-se os membros do Conselho Curador da FUNSAUD, são eles: Sebastião Nogueira Faria, Secretário Municipal de Saúde de Dourados/MS - Presidente do Conselho; Fabio José Judacewski, Diretor Presidente da FUNSAUD; Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário de Saúde Adjunto de Dourados/MS; Rosa Maria Picolli Machado de Souza, Assistente Social da Secretaria de Saúde de Dourados; Dr. Upiran Jorge Gonçalves da Silva,Advogado e Berenice de Oliveira Machado Souza, Membro do Conselho Municipal de Saúde de Dourados.Apresente reunião teve a pauta única: Oficialização da instituição das Cargas Horárias dos exercentes das funções em cargos caracterizados “Cargos de Confiança, no Quadro de Empregados da FUNSAUD. Participaram como convidados: Cícero Gomes de Souza, Diretor Administrativo da FUNSAUD; Cassio Humberto Rocha Solidade, Gerente da Unidade Administrativa da FUNSAUD; Keyt Ferreira Cardoso, Analista de Controle Interno I da FUNSAUD; Patrícia Ferreira Duarte, Analista de Controle Interno II da FUNSAUD. O Dr. Sebastião Nogueira Faria - Presidente do Conselho Curador - declarou aberta a reunião, ocasião em que, com vista em adequar o Quadro de Empregados da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD foi colocada a necessidade de consignar nessa ata a decisão e aprovação pelo Conselho Curador da Carga Horária dos Cargos de Confiança em 40 (quarenta) horas semanais, flexibilizadas a execução das horas trabalhadas e registro de frequência das mesmas sem prejuízos, mormente para a FUNSAUD. Do mesmo modo, a carga horária de trabalho semanal de 30 (trinta) horas, especificamente voltados aos Gerentes das unidades da FUNSAUD. Após a apreciação e ponderações na presente reunião, a aprovação das supramencionada cargas horárias foram colocados em votação pelo presidente, sendo aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deste conselho deu por encerrada a presente reunião, às dezesseis horas e trinta e dois minutos, tendo eu, Patrícia Ferreira Duarte, lavrado a Ata a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho e demais participantes que abaixo assinam. ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº06/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA de INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no Art. 25, II, c.c Art. 13, III e V, ambos da Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1.993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSADEINEXIGIBILIDADE doPROCESSOnº121/2016. OBJETO: Contratação de serviços jurídico-advocatícios com expertise na área tributária para a propositura de ação judicial com pedido de tutela de urgência antecipada em favor da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, contra a União Federal, visando ao reconhecimento de imunidade e/ou isenção tributária relativa à contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), bem como para pleitear a restituição/compensação dos valores indevidamente pagos nos últimos 05 ( cinco) anos. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à AGUIAR E BARROS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S – inscrita no CNPJ sob o n. 05.873.449/0001-88, inscrita na OAB/MS sob o n. 197/2003, a qual a CONTRATANTEpagará, à título de honorários advocatícios, o seguinte: (a) 20% (vinte por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de concessão da tutela antecipada de urgência (liminar), que suspenda a exigibilidade do crédito tributário, por período de 24 (vinte e quatro meses) a contar da concessão da medida, ou pelo período que durar amedida,emcaso de sua revogação; (b) 20% (vinte por cento) sobre o valor que deixar de recolher a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido declaratório de inexistência da relação jurídicotributária, devida por um período de 36 (trinta e seis meses) a contar do trânsito em julgado da decisão judicial; (c) 20% (vinte por cento) sobre o valor a restituir, a título de contribuição previdenciária a cargo da empresa (cota patronal, RAT e terceiros), em caso de procedência do pedido condenatório, devido a partir do efetivo recebimento via precatório ou mediante compensação; Em caso de improcedência da ação, não será devido qualquer honorário advocatício por parte daCONTRATANTE Fundamento Legal: Art. 25, II, c.c Art. 13, III e V, ambos da Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 28 de Outubro de 2016. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,RATIFICO a DISPENSADELICITAÇÃOdoPROCESSOnº100/2016. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de móveis para escritório para atender a necessidade da Fundação De Serviços De Saúde De Dourados –FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresas a serem contratadas: COMERCIALGALIPHEEIRELLI -ME Valor Total - R$ 6.375,80 ( Seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos ). Fundamento LegalArtigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº61/2016. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 28 de Outubro de 2016. FUNDAÇÕES/ATA/CONSELHO CURADOR - FUNSAUD DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº26/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 09 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº20/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.324 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2016 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1441/2016 34976 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L-18/Jd. Guaicurus 1442/2016 34975 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53, L-17/Jd. Guaicurus 1443/2016 34830 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-13/ Jd. Guaicurus 1444/2016 34855 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-12/ Jd. Guaicurus 1445/2016 34851 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-08/ Jd. Guaicurus 1446/2016 35228 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-51, L-09/ Jd. Guaicurus 1447/2016 35229 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-51, L-10/ Jd. Guaicurus 1448/2016 34996 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-53, L-12/ Jd. Guaicurus 1449/2016 34845 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-02/ Jd. Guaicurus 1450/2016 34815 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida, Q36, L-16/ Jd. Guaicurus 1451/2016 34126 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gumercindo Theotonio da Silva, Q-31, L05/ Jd. Guaicurus 2095/2016 31354 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q-27, L-11/ Pq. dos Jequitibás 1454/2016 35209 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Olavo Ribeiro dos Santos, Q-51, L-16/ Jd. Guaicurus 1455/2016 35407 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Claudio Freitas, Q-65, L-15/ Jd. Guaicurus 1456/2016 35408 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Claudio Freitas, Q-65, L-16/ Jd. Guaicurus 1457/2016 35409 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Claudio Freitas, Q-65, L-17/ Jd. Guaicurus 1459/2016 34852 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-09/ Jd. Guaicurus 1460/2016 34849 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-54, L-06/ Jd. Guaicurus 1461/2016 34627 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida, Q37, L-23/ Jd. Guaicurus 1462/2016 34626 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida, Q37, L-22/ Jd. Guaicurus 1463/2016 34625 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida, Q37, L-21/ Jd. Guaicurus 1464/2016 34369 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida, Q38, L-19/ Jd. Guaicurus 1466/2016 34930 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Walmir de Soares Silveira, Q-44, L-24/ Jd. Guaicurus 1467/2016 34963 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Walmir de Soares Silveira, Q-48, L-05/ Jd. Guaicurus 1468/2016 35067 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Walmir de Soares Silveira, Q-43, L-18/ Jd. Guaicurus 1469/2016 35323 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-46, L-16/ Jd. Guaicurus 1470/2016 35324 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-46, L-17/ Jd. Guaicurus 1471/2016 35352 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-50, L-04/ Jd. Guaicurus 1472/2016 35350 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Vespasiano da Silva Rocha, Q-50, L-02/ Jd. Guaicurus 1474/2016 34819 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida, Q36, L-20/ Jd. Guaicurus 1475/2016 34818 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida, Q36, L-20/ Jd. Guaicurus 1476/2016 34817 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida, Q36, L-18/ Jd. Guaicurus 1477/2016 34816 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida, Q36, L-17/ Jd. Guaicurus 1478/2016 34086 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Gumercindo Theotonio da Silva, Q-27, L17/ Jd. Guaicurus 1481/2016 34060 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Benito Benites, Q-23, L-17/ Jd. Guaicurus 1483/2016 33981 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Maria Aparecida da Silva, Q-12, L-16/ Jd. Guaicurus 2026/2016 41203 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Alice Light Martins nº750, Q-16, L-12/ Jd. Jóquei Clube 1651/2016 84503 Er – Construtora Incorporadora Administradora Marginal Leste, Q-31, L-12/ Sitiocas Campo Belo I e II 1573/2016 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q-17, L-08/ Jd. Europa 1566/2016 8818 IPSUM Construtora e Incorporadora Sonia Maria Lange Volpato, Q-81, L-01/ Pq. Alvorada 1700/2016 40928 José Vieira dos Reis Filho Altamira, Q-12, L-23/ Jd. Jóquei Clube 2454/2016 56863 Jucelei Moras Izzat Bussuan, Q-08, L-5/ Jd. Monte Líbano 2393/2016 32626 Maria Cristina Ferraz Lopes e Outros Idelfonso Pedroso, Q-43, L-11/ Pq. dos Jequitibás 767/2016 12557 Milton Francisco Delfino Garrido, Q-06, L-13/ Vila Mary Dourados, 27 de Outubro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4854/2016 58471 Adilson Souza de Azevedo Antonio Emilio de Figueiredo, Q-69, L-P/C /Centro 5535/2016 54610 Adjaldo Elviro de Resende PROC.: Eletrosul S/A Reinaldo Bianchi nº787, Q-37, L-33/ Pq. Alvorada 2839/2016 13210 Awtef Akrama Jagi e Outros Ponta Porã, Q-22A, L-A-02/ Vl. Planalto 2886/2016 26535 Bernardino Marques Pedro Rigotti, Q-01, L-12/ Vila Sulmat 3898/2016 8299 Carlos Antonio Romachka e Outros Susana Cortes Schultz Hamester, Q-03, L-09/ Chácara Flora 3564/2016 16320 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antônio Candido de Carvalho, Q-28, L-04/ Jd. Maracanã 5438/2016 29849 Comércio Representações e Corretagens Enterprise Silvia de Araujo Moraes, Q-25, L-08/ Pq. Nova Dourados 5541/2016 34245 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Maria Aparecida da Silva, Q-11, L26/ Jd. Guaicurus 4966/2016 40384 Espolio de Filomeno João Pires Filho Walter Evangelista da Silva, Q-71, L12/ Pq. das Nações II 4967/2016 40395 Espolio de Filomeno João Pires Filho Walter Evangelista da Silva, Q-71, L11/ Pq. das Nações II 4969/2016 40393 Espolio de Filomeno João Pires Filho Walter Evangelista da Silva, Q-71, L09/ Pq. das Nações II 4970/2016 40389 Espolio de Filomeno João Pires Filho Walter Evangelista da Silva, Q-71, L05/ Pq. das Nações II 4973/2016 40386 Espolio de Filomeno João Pires Filho Anuncia Salvadora Colman, Q-71, L02/ Pq. das Nações II 4974/2016 40359 Espolio de Filomeno João Pires Filho Walter Evangelista da Silva, Q-70, L11/ Pq. das Nações II 4975/2016 40358 Espolio de Filomeno João Pires Filho Walter Evangelista da Silva, Q-70, L10/ Pq. das Nações II 4976/2016 40357 Espolio de Filomeno João Pires Filho Walter Evangelista da Silva, Q-70, L09/ Pq. das Nações II 10 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº 5869/92 através do Processo Administrativo nº. 34/2016 e por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pela Quadra 28 Lote 08 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, pelo presente NOTIFICA o Sr. Paulo Sergio da Silva,Titular do CPF nº 596.278.671-87 e Lucimar FagundesTiseu da Silva, Titular do CPF nº 595.195.841-53, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 20 de Outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.324 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2016 4977/2016 40356 Espolio de Filomeno João Pires Filho Walter Evangelista da Silva, Q-70, L08/ Pq. das Nações II 4978/2016 40355 Espolio de Filomeno João Pires Filho Walter Evangelista da Silva, Q-70, L07/ Pq. das Nações II 4990/2016 40352 Espolio de Filomeno João Pires Filho Anuncia Salvadora Colman, Q-70, L04/ Pq. das Nações II 4991/2016 40351 Espolio de Filomeno João Pires Filho Anuncia Salvadora Colman, Q-70, L03/ Pq. das Nações II 4992/2016 40348 Espolio de Filomeno João Pires Filho Walter Evangelista da Silva, Q-70, L12/ Pq. das Nações II 4995/2016 40109 Espolio de Filomeno João Pires Filho Walter Evangelista da Silva, Q-68, L12/ Pq. das Nações II 4996/2016 40117 Espolio de Filomeno João Pires Filho Walter Evangelista da Silva, Q-68, L08/ Pq. das Nações II 4997/2016 40116 Espolio de Filomeno João Pires Filho Walter Evangelista da Silva, Q-68, L07/ Pq. das Nações II 4999/2016 40111 Espolio de Filomeno João Pires Filho Anuncia Salvadora Colman, Q-68, L02/ Pq. das Nações II 4804/2016 55144 Espolio de MariaWatanabe Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 4893/2016 26729 Euridice Razuko Anaynostopulos Aguiar Ferreira de Souza, Q-18, L04/ Jd. Santo André 3955/2016 58395 Fandi Faquer Onofre Pereira de Matos, Q-52, LP/ D /Centro 4807/2016 53611 Fátima Barimde Souza e Outros Presidente Vargas, Q-00, L-P/55 /Chácara Parte 55 5532/2016 24763 Glaciene Maria de Souza e Silva PROC.: Euclides Correa Minhos Cafelândia nº1905, Q-08, L-25/ Vl. Vista Alegre 5176/2016 6759 Helio João Zavala Mohamad Hassan Hajj, Q-47, L-11/ Pq. Alvorada 4796/2016 8445 Hildebrando Menezes Almeida Barão do Rio Branco, Q-03, L-07/ Vl. São José 5550/2016 35810 Irineu Giacometti e Outros Jaime Moreira nº1060, Q-02, L-22/ Jd. Brasília 5500/2016 37184 Jesica Braga Pagnoncelli José Davi, Q-25, L-15/ Jd. João Paulo II 5540/2016 54598 Jorge Horácio da Silva e Outros Alfredo Richard Klein nº798, Q-34, L05/ Pq. Alvorada 5180/2016 6703 José Valdir de Moura e Outros Amael Pompeu Filho, Q-48, L-24/ Pq. Alvorada 5181/2016 6704 José Valdir de Moura e Outros Amael Pompeu Filho, Q-48, L-25/ Pq. Alvorada 5226/2016 60221 Luiz Bonacina Ediberto Celestino de Oliveira, Q-P, L-01/ Vl. Sulmat 5538/2016 7758 Marli Pinheiro Cavalcante Freitas João Rosa Goes nº2760, Q-B, L-15/ Vl. Helena 5488/2016 35910 Nivaldo Rodrigues de Oliveira Nilson Vieira de Matos, Q-06, L-01/ Jd. Brasília 5046/2016 9316 Orlando Finamor e Outros Arthur Frantz nº665, Q-80, L-32/ Pq. Alvorada 4819/2016 27947 Pedro Matheos Matheos Araguaia, Q-19, L-21/ Jd. Água Boa 4818/2016 1226 Pedro Roberto Grassi e Outros Barnabé Minhos, Q-06, L-01/ Res. Pq. do Lago 4820/2016 43568 Priscila Adorno das Silva e Outros Martinho Lutero, Q-19, L-03/ Jd. Canaã I 4821/2016 12174 Priscila Narciso Justi Monte Alegre, Q-08, L-02/ Altos da Monte Alegre 4822/2016 27727 Ramatis Cícero Jaquina Itamarati, Q-23, L-25/ Jd. Água Boa 5059/2016 48841 Rubens Lopes de Matos e Outros João Candido da Câmara nº284, Q42, L-P/IJ /Centro 3658/2016 24714 S. S. Vital Prestação de Serviços LTDA-ME Rouxinol, Q-02, L-05/ Vl. Vista Alegre 4886/2016 23316 Sebastião Eugenio Batista Cafelândia, Q-101, L-18/ Jd. Água Boa 3773/2016 494 Sebastião Luiz Marques Ciro Melo nº1392, Q-03, L-P/10 /Vl. Real 5543/2016 6736 Tércio Kazumassa Nichimura e Outros Amael Pompeu Filho, Q-47, L-22/ Pq. Alvorada 4736/2016 38293 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Argentina nº710, Q-02, L-30/ Pq. das Nações I Dourados, 27 de Outubro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO - AGEHAB TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS Secretário Municipal de Cultura MUNICÍPIO DE DOURADOS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, no Centro administrativo Municipal, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44, com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, por meio de seu Secretário CARLOS FÁBIO SELHORST DOS SANTOS, CONSIDERANDO o momento de transição de governo, o qual exige o fechamento de contas e controle de despesas; CONSIDERANDO a necessidade de promover o interesse público, com a resolução sadia dos projetos; e CONSIDERANDO ainda a ausência de recursos para custear o projeto até o final do ano, RESOLVE, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais legislações, RESCINDIR UNILATERALMENTE, como de fato o tem por rescindido por força do presente termo, a partir de 31/10/2016, o contrato: nº 115/2016/DL/PMD, celebrado com a empresa VIAÇÃO DOURADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.246.061/0001-10, com sede neste município. Este termo deverá ser publicado no D.O.M. e, independentemente, deverá ser intimada a empresa na pessoa de seu representante. DEMAIS ATOS/TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SEMC 11 BERTUZZO & CIALTDA–ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de serviços de malote, carga e descarga localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, n. 6065,Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Metal Forte Industria Mecânica Ltda -ME requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença simplificada (RLS) nº 005/2013 para atividade de montagem de equipamentos, sistema CKD ou SKD , localizada na Av. Marcelino Pires, 7495 A, Jardim Márcia no município de Dourados-MS. Não Foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. SAMAMBAIACOMERCIODEFLORES LTDA-ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de Comércio de plantas e Flores naturais, localizada naAv. Presidente Vargas, 662 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.324 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID EXTRATO DE PROCESSO ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 021/2016 de Dispensa de Licitação nº. 015/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada a licitação para contratação de empresa especializada em locação de multifuncional, incluindo insumos (exceto papel) e manutenção do equipamento, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 021/2016, de Dispensa de Licitação nº. 015/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros- Pessoa Jurídica 33.90.39.28- Serviços de Cópia e Reprodução de documentos Ficha 483 Fonte 103000 ValorTotal da Contratação: R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais) TERMOS DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2016/PREVID Antônio Marcos Marques Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de multifuncional, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 27 de Outubro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de material de limpeza, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa RIZO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA –ME inscrita no CNPJ 08.409.136/0001-61 a adjudicatária. Dourados-MS, 26 de outubro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa fornecedora de material elétrico, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo a empresa REAL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP inscrita no CNPJ 03.556.845/0001-56 a adjudicatária. Dourados-MS 26 de outubro de 2016. CONVOCAÇÃO - AAPMD CONVOCAÇÃO: Paula de Mendonça Nonato Procuradora do Município de Dourados Presidente da Associação dos Advogados e Procuradores Públicos do Município de Dourados A AAPMD – Associação dos Advogados e Procuradores Públicos do Município de Dourados/MS vem por meio deste, COMUNICAR seus associados (Procuradores Públicos Municipais) e CONVOCÁ-LOS, a participar da Assembléia Extraordinária de nossa associação, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2.016, às 08h30min em primeira chamada e em segunda chamada às 09 horas, no Auditório José Cerveira no CentroAdministrativo Municipal.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.323 - SUPLEMENTAR 01 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETO Nº 2.671 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Revoga o Decreto nº 2.659 de 21 de outubro de 2016.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 78 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 2.659 de 21 de outubro de 2016 que dispõe sobre a revogação da gratificação por produtividade. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de outubro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: Município de Dourados/MS FORTHELUXCOMERCIALLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 18/09/2016 e previsão de vencimentoem18/09/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2015/DL/PMD TERMO DE RATIFICAÇÃO AHMAD HASSAN GEBARA Diretor Presidente da Agetran TERMO DE RATIFICAÇÃO AHMAD HASSAN GEBARA Diretor Presidente da Agetran TERMO DE RATIFICAÇÃO Dourados-MS, em 27 de outubro de 2016. AHMAD HASSAN GEBARA Diretor Presidente da Agetran O DIRETOR PRESIDENTE DA AGETRAN DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 019/2016 que objetiva a contratação com NEWTESC TECNOLOGIA E COMÉRCIO EIRELI- EPP, CNPJ 23.806.552/0001-97, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de outubro de 2016. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGETRAN DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 018/2016 que objetiva a contratação com NEWTESC TECNOLOGIA E COMÉRCIO EIRELI- EPP, CNPJ 23.806.552/0001-97, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de outubro de 2016. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGETRAN DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 017/2016 que objetiva a contratação com NEWTESC TECNOLOGIA E COMÉRCIO EIRELI- EPP, CNPJ 23.806.552/0001-97, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. LICITAÇÕES EXTRATOS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.323 20 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 PORTARIA Nº 054/2016/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 055/2016/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 056/2016/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PORTARIA Nº 053/2016/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal cedido, LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA, matrícula nº. 114763482-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 2013/2014 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em03 de novembro de 2016. Dourados-MS, 28 de outubro de 2016. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal cedido, LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA, matrícula nº. 114763482-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 2014/2015 nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em18 de novembro de 2016. Dourados-MS, 28 de outubro de 2016. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal cedida, ANA PAULA MACHADO DA SILVA, matrícula nº. 114764070-2, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 2015/2016, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 28 de novembro de 2016. Dourados-MS, 28 de outubro de 2016. O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º Conceder à ServidoraANACAROLINAGONINO BARRETO, matrícula nº 10, ocupante do cargo e função de Assistente Administrativo Previdenciário, 10% (DEZ POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com os Artigos 57 e 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, por ter concluído o Curso de Bacharelado emAdministração e o Curso de Pós-graduação Lato Sensu em MBAem Controladoria, conforme requerimento e parecer jurídico, a partir do dia 01/11/2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 28 de outubro de 2016. RESOLUÇÕES Republica-se por incorreção Resolução nº.Av/10/1315/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOELI PEREIRADASILVA, matrícula nº. 6571-3, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.636” (dois mil, seiscentos e trinta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 14/08/91 a 19/08/91; 19/11/91 a 19/12/91; 01/02/93 a 31/12/93; 10/02/97 a 10/05/97; 07/08/97 a 05/09/97; 23/09/97 a 07/10/97; 01/02/01 a 21/12/01; 18/02/02 a 31/12/02; 01/07/03 a 31/12/03; 11/02/04 a 31/12/04; 01/02/05 a 31/12/05; 01/02/06 a 31/12/06 e de 23/02/07 a 31/12/07, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 932/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.523/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Outubro de 2016. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.323 Resolução nº. Lt/10/1325/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1326/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1327/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1328/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1329/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1330/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1334/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO, matrícula funcional nº. “114762304” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Esposo: MiguelAquino, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATA GONCALVES VIEIRA, matrícula funcional nº. “114770897” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Edison Aguelo Vieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ELIANE DOS SANTOS ZANATA, Matrícula nº. “114770948-1”; ocupante do cargo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação emanexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 02/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº. “114760480-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Sebastião Marques Pereira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRENE MIGUEL ALVES, matrícula funcional nº. “89551-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Antonio Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LOIDE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “87751-1” ocupante do cargo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADMESCOLA40%) (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: José Antonio Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalMARIAAPARECIDAROJAS RUIZ NOVAES, matrícula funcional nº. “501775” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Marcos Ruiz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/10/1335/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/10/1336/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1337/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1338/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1339/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1340/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1341/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARINEIDE BRONEL CORREAZBOROWSKI, matrícula funcional nº. “114762437-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO(SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seuTio: Paulo Mozart Bronel, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal SAMIR VINICIUS LEMOS SILVADE ALBUQUERQUE, matrícula funcional nº. “114766463-1” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIALMUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de outubro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal KARYNE FELIX DE OLIVEIRA, matrícula nº. “114765740-1”, ocupante do cargo deAGENTEAPOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC.MUN. EDUCACAO (SEMED), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/09/2016 a 30/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal GLASIELI BRUM FERREIRA, matrícula nº. “114764352-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado(a) na EDUCACAO INFANTIL, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2016 a 29/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDNA GILO DOS SANTOS, matrícula nº. “501730-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/09/2016 a 09/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal RAMONAVICENTARAMOS BARBOSA, matrícula nº. “148631-2”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DEEDUCACAO(SEMED) “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/09/2016 a 16/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ZILDA VITAL DE BARROS SILVA, matrícula nº. “501643-4”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE EDUCACAO INFANTIL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/09/2016 a 09/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 26 de outubro de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.323 Diário Oficial 04 - ANO XVIII - Nº 4.323 RESOLUÇÕES Resolução nº.La/06/817/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1344/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1345/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/1346/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1347/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/1283/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal DILENE DUTRA PAULON, matrícula funcional nº. “80861-2 E 80861-3” ocupante do cargo de PROFISDOMAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a)EDUCACAOINFANTIL(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA ADOÇÃO”, com base no §4º do artigo 144 da LC 107/2006, nos termos do Parecer nº. 909/2016, constante do Processo Administrativo nº. 1.4852016, pelo período de “26/10/2016 a 23/04/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MIGUELA GENEROSA RIBEIRO, matrícula nº. “88771-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) “21” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/10/2016 a 21/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal IVANETE DE SOUZASILVA, matrícula nº. “89961-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA40%), “11” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/09/2016 a 22/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Lp/08/1094/16/SEMAD, Publicada no DO n. 4.281 do dia 25/08/2016, “02” (dois) anos, de “Prorrogação de Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração” à Servidora Pública Municipal, MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA, matrícula funcional nº. “24041”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado(a) na Secretaria Municipal deSECMUNDESAUDE (SEMS) Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 27 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIZABETE FERREIRA PEREIRA MOREIRA, matrícula funcional nº. “114765761-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/10/2016 a 13/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 14/02/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de outubro e novembro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de outubro do ano de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765825-2 KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES 2015-2016 21/11/2016 - 05/12/2016 114770046-1 NATHALIE MAYUMI NUNES YOSHIKAWA 2015-2016 13/10/2016 - 27/10/2016 114770045-1 PAULA BRAVO BRANQUINHO 2015-2016 18/11/2016 - 02/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768403-1 MARCELA MARI ARAKAKI 2014-2015 16/11/2016 - 30/11/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 2015-2016 01/11/2016 - 15/11/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43891-1 GUSTAVO FRANCO FELIX 2014-2015 20/11/2016 - 04/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502183-3 DANIELLE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES 2014-2015 01/08/2016 - 15/08/2016 114765517-3 MARIA BATISTA DE SOUZA 2015-2016 16/11/2016 - 30/11/2016 SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/1283/2016 - 15 ( QUINZE DIAS) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS 05 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº.FE/OUTUBRO/N.º 1331/2016/SEMAD João Azambuja SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Resolução nº Lm/10/1260/2016 /SEMAD PERÍODO DE 13/10/2016 a 24/10/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/10/1261/2016 /SEMAD PERÍODO DE 13/10/2016 a 24/10/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à (o) Servidor (a) Público (a) Municipal IZABEL LEMES DA SILVA matrícula funcional nº. 501705-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, lotado (a) Secretaria Municipal Educação, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, com abono de férias pago na folha de dezembro/2015, referente ao período aquisitivo de 2015/2015, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), período de 01/11/2016 a 30/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providencias e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao(s) 27 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de OUTUBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de OUTUBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de outubro de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.323 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 2014-2015 03/10/2016 - 17/10/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114769972-1 ANA CAROLINA LIMA FERNANDES 2015-2016 17/10/2016 - 31/10/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768470-1 HELANIA MARINA BASSANI 2014-2015 11/11/2016 - 25/11/2016 114768474-1 LUCAS GOMES DA SILVA 2015-2016 17/11/2016 - 01/12/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 2012-2013 16/11/2016 - 30/11/2016 502058-4 CRISTINA FARIAS 2014-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1 ACACIO JOSE BARBOSA 2014-2015 01/11/2016 - 15/11/2016 90403-1 BERNADETE APARECIDA CAMOLEZ 2014-2015 16/11/2016 - 30/11/2016 114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2015-2016 16/11/2016 - 30/11/2016 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA 2014-2015 16/11/2016 - 30/11/2016 114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 2015-2016 03/11/2016 - 17/11/2016 114766330-1 EDUARDO DA ROCHA LIMA 2014-2015 16/11/2016 - 30/11/2016 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 2014-2015 01/11/2016 - 15/11/2016 114760463-5 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN 2015-2016 16/11/2016 - 30/11/2016 114766737-1 GILSON PEREIRA DA SILVA 2014-2015 01/11/2016 - 15/11/2016 114760088-1 MARCOS MENDONCA DE LAGOS 2015-2016 16/11/2016 - 30/11/2016 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 2014-2015 03/11/2016 - 17/11/2016 114769025-1 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS 2014-2015 16/11/2016 - 30/11/2016 114764322-2 PRISCILA DA SILVA 2014-2015 21/11/2016 - 05/12/2016 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 2015-2016 16/11/2016 - 30/11/2016 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2014-2015 21/11/2016 - 05/12/2016 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA 2014-2014 07/11/2016 - 21/11/2016 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD AILI COSTA CEZAR DA SILVA 87681-1 SEMED 15 05/10/2016 A 19/10/2016 ALIADNE NALIN 114762309-1 SEMED 07 17/10/2016 A 23/10/2016 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 15 13/10/2016 A 27/10/2016 ANDREIA BRAGA DOS SANTOS 114769424-1 SEMED 15 04/10/2016 A 18/10/2016 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMS 15 03/10/2016 A 17/10/2016 80321-1 SEMED 15 25/10/2016 A 08/11/2016 80321-3 SEMED 15 25/10/2016 A 08/11/2016 APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA 153351-1 SEMED 15 13/10/2016 A 27/10/2016 CLEIA SOUZA PEREIRA 114765175-1 SEMED 10 17/10/2016 A 26/10/2016 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 114766482-1 SEMS 15 04/10/2016 A 18/10/2016 DIRCENIA ROBERTA DE QUEIROZ TEIXEIRA DALEATE 501806-5 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 79271-1 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016 EDNA SILVA SANTOS SALOMONI 114769386-2 IMAM 15 04/10/2016 A 18/10/2016 ELIZETI MOREIRA 114764930-4 SEMAS 15 03/10/2016 A 17/10/2016 114761917-3 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016 114761917-2 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016 FABIO CONCIANZA 114761174-4 SEMED 15 10/10/2016 A 24/10/2016 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114762710-1 SEMED 15 06/10/2016 A 20/10/2016 IVONE PALACIO 87951-2 SEMED 15 15/10/2016 A 29/10/2016 6441-1 SEMED 07 17/10/2016 A 23/10/2016 6441-2 SEMED 07 17/10/2016 A 23/10/2016 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 15 18/10/2016 A 01/11/2016 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 85741-1 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016 72191-1 SEMED 12 17/10/2016 A 28/10/2016 72191-2 SEMED 12 17/10/2016 A 28/10/2016 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 15 19/10/2016 A 02/11/2016 LINDALVA PINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 114762012-1 SEMED 05 17/10/2016 A 21/10/2016 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 152311-1 SEMED 15 22/09/2016 A 06/10/2016 LUCIENE CONCEIÇÃO DE MELO 114761039-1 SEMS 15 18/10/2016 A 01/11/2016 LUIZ CARLOS DA SILVA 88401-1 SEMED 05 10/10/2016 A 14/10/2016 MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES 114766585-2 SEMED 15 13/10/2016 A 27/10/2016 MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIRES 18461-1 SEMS 15 03/10/2016 A 17/10/2016 MARIA APARECIDA FERNANDES 114766912-3 PGM 15 07/10/2016 A 21/10/2016 MARIA ISABEL PINHEIRO FEITOSA CORADINI 501708-2 SEMED 10 19/10/2016 A 28/10/2016 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28711-1 SEMAS 15 03/10/2016 A 17/10/2016 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES 39831-1 SEMED 15 14/10/2016 A 28/10/2016 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 114762384-1 SEMED 07 16/10/2016 A 22/10/2016 79161-1 SEMED 15 10/10/2016 A 24/10/2016 79161-2 SEMED 15 10/10/2016 A 24/10/2016 MARLENE PEREIRA PETELIN 8691-1 SEMS 15 13/10/2016 A 27/10/2016 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 15 10/10/2016 A 24/10/2016 OSVANI AZAMBUJA VIANA 114761809-5 FUNSAUD-HU 15 15/10/2016 A 29/10/2016 83371-1 SEMS 15 13/10/2016 A 27/10/2016 501203-2 SEMS 15 13/10/2016 A 27/10/2016 148631-2 SEMED 03 03/10/2016 A 05/10/2016 148631-2 SEMED 01 18/10/2016 A 18/10/2016 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 15 28/09/2016 A 12/10/2016 ROSIANE SANTANA ALVES 114762670-4 SEMAS 15 14/10/2016 A 28/10/2016 SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 15 13/10/2016 A 27/10/2016 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 114760582-1 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016 SHIRLEY MACHADO DE SOUZA 31721-1 SEMS 15 17/10/2016 A 31/10/2016 502097-5 SEMED 01 21/10/2016 A 21/10/2016 502097-5 SEMED 03 16/10/2016 A 18/10/2016 502097-5 SEMED 02 19/10/2016 A 20/10/2016 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 114766180-1 SEMED 15 18/10/2016 A 01/11/2016 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 15 17/10/2016 A 31/10/2016 VANUZA BEBETE DE SOUZA 114764189-1 SEMS 15 15/10/2016 A 29/10/2016 WILSON BINSFELD 44241-1 GMD 15 14/10/2016 A 28/10/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/10/1260/2016/SEMAD - Período de 13/10/2016 a 24/10/2016 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): SUELI RODRIGUES PEREIRA RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA PATRICIA ELISA MOREIRA RODRIGUES MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ KARLLA ARAUJO MATOS JANETE PAULO DOS SANTOS ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 06 RESOLUÇÕES Resolução nº 71 / 2016 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28/10/2016. Autuado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados – Hospital Universitário. Auto de Infração nº 2324. Data daAutuação: 27/04/2016. Data da Decisão: 30/06/2016. 2ª instância. CNPJ – 07.775.847/0002-78 Processo nº: 23/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXII e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: - Considerando que o processo administrativo 23/2016, seguiu seus ritos legais; - Considerando a ocorrência de 02 (duas) circunstâncias agravantes, citadas; - Considerando como limite para aplicação da multa, por infração sanitária cometida, o valor cumulativo de 540 (quinhentos e quarenta) UFERMS, devendo ser aplicadaemdobro nas reincidências especificas. Defiro parcialmente o recurso interposto pelo Hospital Universitário, considerando as circunstâncias agravantes correspondentes aos incisos I, IV e V, do art. 339, da Lei 1293/92; classifico a infração sanitária como gravíssima, conforme inciso III, do art. 335, da Lei 1293/92 e aplico a multa de 1080 (hum mil e oitenta) UFERMS, de acordo com o inciso III do Art. 336, no seu valor máximo e aplicada em dobro por reincidência especifica, conforme § 1º, do mesmo artigo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.323 SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID 501479-4 SEMED 68 25/10/2016 A 31/12/2016 501479-6 SEMED 68 25/10/2016 A 31/12/2016 AILI COSTA CEZAR DA SILVA 87681-1 SEMED 15 20/10/2016 A 03/11/2016 ANA DA SILVA GOMES 114760733-1 SEMED 45 28/10/2016 A 11/12/2016 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMS 05 18/10/2016 A 22/10/2016 80321-1 SEMED 15 09/11/2016 A 23/11/2016 80321-3 SEMED 15 09/11/2016 A 23/11/2016 APARECIDA NUNES DA SILVA 31961-1 SEMED 180 20/10/2016 A 17/04/2017 AURIA PONTES FRANCO 75631-3 SEMS 31 30/10/2016 A 29/11/2016 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 114760830-2 SEMED 10 18/10/2016 A 27/10/2016 CLEIA SOUZA PEREIRA 114765175-1 SEMED 04 27/10/2016 A 30/10/2016 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 114763694-2 SEMED 60 08/10/2016 A 06/12/2016 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 114766482-1 SEMS 14 19/10/2016 A 01/11/2016 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 114761361-3 SEMS 60 12/10/2016 A 10/12/2016 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 79271-1 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016 EDNELIA ANDRADE DONATO 33391-1 SEMED 18 11/10/2016 A 28/10/2016 ELIANA POLOTO 114763661-1 SEMS 60 04/10/2016 A 02/12/2016 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 114764289-3 SEMS 60 18/10/2016 A 16/12/2016 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 501156-2 SEMS 01 19/10/2016 A 19/10/2016 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 GMD 90 17/10/2016 A 14/01/2017 ELVIRA ROSA DE SOUZA 78651-1 SEMED 61 22/10/2016 A 21/12/2016 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 114761917-2 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 30 14/10/2016 A 12/11/2016 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 114765091-3 SEMS 30 04/10/2016 A 02/11/2016 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 19 17/10/2016 A 04/11/2016 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 68 13/10/2016 A 19/12/2016 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 114762710-1 SEMED 45 21/10/2016 A 04/12/2016 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 96 27/09/2016 A 31/12/2016 JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 15 02/11/2016 A 16/11/2016 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 501835-2 SEMED 69 12/10/2016 A 19/12/2016 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 85741-1 SEMED 15 01/11/2016 A 15/11/2016 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 33721-1 SEMED 47 03/11/2016 A 19/12/2016 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 11 17/10/2016 A 27/10/2016 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 152311-1 SEMED 75 07/10/2016 A 20/12/2016 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 80 13/10/2016 A 31/12/2016 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 30 23/10/2016 A 21/11/2016 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 290041-2 SEMED 24 23/10/2016 A 15/11/2016 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 60 13/10/2016 A 11/12/2016 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 28711-1 SEMAS 15 18/10/2016 A 01/11/2016 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES 39831-1 SEMED 15 29/10/2016 A 12/11/2016 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 32331-1 SEMAD 30 06/10/2016 A 04/11/2016 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 79161-1 SEMED 15 25/10/2016 A 08/11/2016 MARLENE PEREIRA PETELIN 8691-1 SEMS 15 28/10/2016 A 11/11/2016 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 153331-1 SEMED 30 25/10/2016 A 23/11/2016 NORMA LOURDES DE DEUS 79151-1 SEMED 120 08/10/2016 A 04/02/2017 PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 SEMID 30 13/10/2016 A 11/11/2016 PAULO DE GOES 129931-3 SEMS 31 30/10/2016 A 29/11/2016 ROBERTO FERREIRA 114760239-1 SEMID 30 23/10/2016 A 21/11/2016 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 86591-1 SEMED 62 31/10/2016 A 31/12/2016 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 114762105-1 SEMED 30 13/10/2016 A 11/11/2016 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 60 17/10/2016 A 15/12/2016 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI AIDE DA SILVA GUISSO Anexo Único - Resolução nº Lm/10/1261/2016/SEMAD - Período de 13/10/2016 a 24/10/2016 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) SANDRO MARQUES MAIZ 84881-1 GMD 45 28/10/2016 A 11/12/2016 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 114760582-1 SEMED 06 01/11/2016 A 06/11/2016 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 30 31/10/2016 A 29/11/2016 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 44181-1 GMD 60 17/10/2016 A 15/12/2016 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 114766180-1 SEMED 45 02/11/2016 A 16/12/2016 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 501937-1 SEMS 30 17/10/2016 A 15/11/2016 TELESFORO VERA 501003-5 SEMS 35 26/10/2016 A 29/11/2016 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 02 01/11/2016 A 02/11/2016 VANUZA BEBETE DE SOUZA 114764189-1 SEMS 30 30/10/2016 A 28/11/2016 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459-3 SEMS 09 13/10/2016 A 21/10/2016 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 17531-1 SEMS 08 19/10/2016 A 26/10/2016 WALMIR BARBOSA DA SILVA 34691-1 SEMS 60 07/10/2016 A 05/12/2016 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 87871-1 SEMS 77 16/10/2016 A 31/12/2016 EDITAIS ORGÃOS COLEGIADOS JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 009/2016 Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações Nádia Delgado Marques Presidente da Jari/Dourados-MS A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s – JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO= ganho de causa; PROVIDOPARCIALMENTE=recurso foi acatado parcialmente; NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 28 de Outubro de 2016. n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 9312/2016 NSB-8572 MS1942405 PROVIDO 10015/2016 HTV-0306 TE16003748 NÃO PROVIDO 10325/2016 HSA-6118 MS1889747 NÃO CONHECIMENTO 10693/2016 DHP-4143 MS2030897 PROVIDO PARCIALMENTE 11025/2016 NRH-5877 MS2031493 NÃO PROVIDO 11207/2016 OOU-2683 TE16003736 NÃO PROVIDO 11392/2016 CHU-6251 MS2032388 PROVIDO PARCIALMENTE 11432/2016 HTH-3668 MS1993920 NÃO PROVIDO 11593/2016 AUD-7505 MS2031376 NÃO PROVIDO 11758/2016 NRM-2737 MS2032964 PROVIDO PARCIALMENTE 11759/2016 NRM-2737 MS2032961 PROVIDO PARCIALMENTE 11911/2016 EDR-2717 TE16001749 NÃO CONHECIMENTO 11912/2016 EDR-2717 TE16001746 NÃO CONHECIMENTO 11913/2016 EDR-2717 TE16001748 NÃO CONHECIMENTO 12078/2016 MIH-8349 MS1495110 NÃO CONHECIMENTO 12342/2016 HSO-4998 MS1993938 NÃO PROVIDO 12343/2016 HSO-4998 NMS1613129 NÃO PROVIDO 12358/2016 OOG-5702 MS2033470 NÃO PROVIDO 12380/2016 HRP-5249 MS2032774 PROVIDO PARCIALMENTE ANEXOAOEDITAL DE PÚBLICAÇÃOn. 009/2016. 07 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.323 PROCESSO CONTRIBUINTE DEBITOS 000174/16 ADEMAR ALVES CHAGAS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 132,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 141,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 142,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 207,80 000160/16 AFONSO RAMAO RODRIGUES Saldo Parcelamento - 2012 - 12.290,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 5.311,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 6.695,93 000198/16 ALEXSANDRA ELIZENE DA SILVA Saldo Parcelamento - 2012 - 6.525,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.623,83 Saldo Parcelamento - 2015 - 3.911,40 000280/16 ANGELA REGINA AMIDO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 233,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 255,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 255,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 478,47 000028/16 ANTONIO CUSTODIO RIBEIRO DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 63,14 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 72,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 285,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 281,08 000037/16 ANTONIO LUIZ VIEGAS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 720,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 794,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 386,73 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 857,28 000043/16 ARIDES RIGOTTI DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 35.982,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 40.833,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 41.165,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 40.813,25 000002/16 AUREO GARCIA RIBEIRO DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 6.837,91 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 8.160,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 7.730,69 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 29.986,48 000274/16 BENEDITA SOARES DE ANDRADE DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 514,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 582,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 585,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 589,76 000163/16 CAMILA IOLANDA WILLKOMM PAIM DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 732,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 787,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 788,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.414,58 DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 09/2016 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. 000151/16 CARLOS ROGERIO GOMES FERREIRA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 2.447,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 2.885,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.894,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.662,91 000281/16 CELSO MOREIRA BAZZANO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 877,09 000212/16 CHARLEI APARECIDO DA SILVA DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 1.862,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 2.777,93 000100/16 CLAUDINETE DA SILVA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 141,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 150,94 000012/16 CLAUDIO BERNO Saldo Parcelamento - 2012 - 1.534,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.357,36 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.505,59 000164/16 CLEBER PAULINO DE CASTRO Saldo Parcelamento - 2012 - 1.981,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.452,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.531,11 000019/16 CLEUSA DOS REIS HOLSBACK DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 718,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 792,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 795,71 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 856,57 000079/16 COLORADO RADIO E TELEVISAO SA Saldo Parcelamento - 2012 - 1.956,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.190,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.340,57 000245/16 CREUSA DA SILVA SANTOS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 149,65 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 162,76 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 161,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 266,15 000165/16 DOUGLAS ELIAS DE OLIVEIRA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 653,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 807,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 888,33 000152/16 EDGAR JOSE DE SOUZA Saldo Parcelamento - 2012 - 1.712,71 000235/16 EDILSON PEREIRA VIEIRA E ESPOSA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 206,09 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 218,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 215,33 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 674,96 000189/16 EDSON COELHO CRUZ Saldo Parcelamento - 2012 - 1.426,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 371,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 581,82 000010/16 EDSON FRANCISCO DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 7.145,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 8.193,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 8.195,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 8.069,97 000138/16 EDSON MIRANDA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 3.094,31 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 3.464,21 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.466,27 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.619,38 000222/16 ELENA BENJAMIN OSHIRO DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 160,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 303,10 000149/16 ELIAN DE JESUS PROVASIO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 471,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 509,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 507,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 620,24 000064/16 EMEBE ENGENHARIA LTDA Saldo Parcelamento - 2012 - 555,37 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 589,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 691,83 000200/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALTOS DO INDAIA Saldo Parcelamento - 2012 - 1.027,00 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 722,45 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 345,39 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.321,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 956,94 000116/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA Saldo Parcelamento - 2012 - 473,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 737,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 845,09 000169/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 145,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 162,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 459,33 000170/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 121,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 138,89 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 142,54 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 459,33 000127/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV Saldo Parcelamento - 2012 - 504,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 503,20 000128/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2012 - 809,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 161,05 000129/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV Saldo Parcelamento - 2012 - 592,39 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 106,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 213,45 000130/16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV Saldo Parcelamento - 2012 - 638,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 230,26 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 637,96 000009/16 ERVINO RODOLPHO ENDRES DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 3.755,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 4.133,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.705,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 4.506,30 000042/16 ESPOLIO ALBERTO L.DE LA C.V.SUYPENE DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 350,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 398,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 402,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 850,62 000084/16 ESPOLIO DE BERNARDINO PEREIRA ALVES DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 545,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 577,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 578,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 620,61 000136/16 ESPOLIO DE CICERO TRINDADE LEITE DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 236,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 257,98 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 256,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 425,16 000038/16 ESPOLIO DE EMILIANO ALVES STEIN DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 1.819,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 2.066,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.066,42 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.083,02 000086/16 ESPOLIO DE FRANCISCO PATRICIO DE BARROS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 115,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 119,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 254,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 524,26 000206/16 ESPOLIO DE JESUINO RIBEIRO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 502,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 261,77 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 895,41 000270/16 ESPOLIO DE LAURO MACHADO DE SOUZA DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 350,23 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 398,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 402,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 850,62 08 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.323 000025/16 ESPOLIO DE LOURIVAL MARQUES DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 462,50 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2013 - 8.225,88 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 1.215,34 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.208,87 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 991,96 000089/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL Saldo Parcelamento - 2012 - 588,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 342,65 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.081,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 956,94 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 654,95 000090/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL Saldo Parcelamento - 2012 - 682,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 342,65 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 654,95 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.081,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 956,94 000091/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL Saldo Parcelamento - 2012 - 1.349,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 676,62 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 1.309,90 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.318,71 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2015 - 698,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.814,37 000092/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL Saldo Parcelamento - 2012 - 590,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 295,77 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.025,58 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 826,09 000093/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL Saldo Parcelamento - 2012 - 588,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 342,65 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 956,94 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.081,49 000094/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL Saldo Parcelamento - 2012 - 682,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 342,65 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.081,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 956,94 000095/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL Saldo Parcelamento - 2012 - 682,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 342,65 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.081,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 956,94 DÍVIDA ATIVA- ROÇADA - 2015 - 2.081,49 000096/16 ESPOLIO DE VALDOMIRO DALL AGNOL Saldo Parcelamento - 2012 - 3.925,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.848,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.481,54 000046/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 568,28 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 651,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 642,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.722,50 000047/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 269,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 308,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 304,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 850,62 000048/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 269,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 308,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 304,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 850,62 000049/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 269,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 308,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 304,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 850,62 000050/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 269,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 308,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 304,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 850,62 000051/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 269,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 308,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 304,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 850,62 000052/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 269,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 308,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 304,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 850,62 000053/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 404,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 578,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 571,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.531,11 000054/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 404,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 578,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 571,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.531,11 000055/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 269,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 308,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 304,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 850,62 000056/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 269,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 308,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 304,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 850,62 000057/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 269,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 308,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 304,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 850,62 000058/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 269,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 308,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 304,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 850,62 000059/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 269,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 308,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 304,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 850,62 000060/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 269,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 308,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 304,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 850,62 000061/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 269,40 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 308,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 304,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 850,62 000062/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 404,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 578,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 571,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.531,11 000063/16 ESPOLIO JOAO FERREIRA DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 404,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 578,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 571,08 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.531,11 000111/16 EUNI ALVES PEREIRA GADZISKI E/OU Saldo Parcelamento - 2012 - 3.085,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 1.242,68 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.019,75 000209/16 FABIO MAURER FRANTZ DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 2.506,84 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 2.863,93 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 2.868,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 2.824,34 000266/16 FLAVIO CIOFFO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 177,30 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 198,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 197,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 254,15 000255/16 FRANCIELE APARECIDA CORNELI DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 160,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 152,29 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 303,10 000282/16 FRANCISCO PATRICIO DE BARROS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 175,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 205,73 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 207,05 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 691,12 000098/16 GALDINO MOREIRA DA SILVA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 431,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 589,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 591,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 729,83 000182/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN Saldo Parcelamento - 2012 - 3.262,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.710,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.132,12 000183/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN Saldo Parcelamento - 2012 - 3.262,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.710,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.132,12 000184/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN Saldo Parcelamento - 2012 - 3.262,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.710,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.132,12 000185/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN Saldo Parcelamento - 2012 - 3.262,01 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.710,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.132,12 000186/16 GELTON ROSEMAR FERREIRA MILAN Saldo Parcelamento - 2012 - 2.519,46 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 3.710,85 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 3.132,12 000088/16 GENTIL JOSE DOS SANTOS Saldo Parcelamento - 2012 - 2.354,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 686,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 817,44 000214/16 IDENOR SOARES DA SILVA Saldo Parcelamento - 2012 - 612,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 2.852,54 Saldo Reparcelamento - 2015 - 4.326,82 Saldo Parcelamento - 2015 - 4.951,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.803,07 09 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.323 000195/16 ILMAR VALTER KASUKAT DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 240,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 270,07 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 268,63 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 747,97 000022/16 IRACY GONCALVES Saldo Parcelamento - 2012 - 2.819,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.534,47 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.774,96 000268/16 IRACYNEIA RIBEIRO GONCALVES DE MORAES DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 284,49 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 320,90 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 327,42 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 793,91 000023/16 JOAFRAN MELO BUENO Saldo Parcelamento - 2012 - 1.977,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.446,47 000243/16 JONAS PEREIRA DE ANDRADE Saldo Parcelamento - 2012 - 340,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.231,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.298,04 000005/16 JOSE A DOS SANTOS Saldo Parcelamento - 2012 - 2.391,41 Saldo Parcelamento - 2014 - 818,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 895,00 000260/16 JOSE ALVES PEREIRA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 363,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 393,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 482,30 000277/16 JOSE CARLOS MENDES GOMES DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 399,56 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 453,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 454,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 517,74 000144/16 JOSE FREIRE Saldo Parcelamento - 2012 - 2.201,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 587,68 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 690,56 000285/16 JOSE VIEIRA DE ALMEIDA Saldo Parcelamento - 2012 - 809,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 198,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 469,68 000074/16 JUVENTINO ROSSANI DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 257,53 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 289,36 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 287,82 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 930,29 000283/16 LAURO MACHADO DE SOUZA DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 225,11 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 879,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 886,78 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 1.801,18 000192/16 LUCELIA DE LIMA ALMEIDA Saldo Parcelamento - 2012 - 341,99 000241/16 LUCINDA MARIA DO CARMO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 8.490,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 9.597,84 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 9.572,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 10.568,95 000126/16 LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 397,54 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 443,69 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 444,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 518,31 000110/16 LUIS CARLOS DE SOUZA DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 134,70 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 160,75 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 303,10 000197/16 LUIZ PEREIRA DA ROCHA FILHO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 1.738,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 1.869,96 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.872,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 2.155,61 000075/16 LUIZA PAULO FIDELIS CAETANO DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 169,05 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2013 - 769,64 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 722,45 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2014 - 761,44 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 199,92 000008/16 MANOEL FERREIRA DE LIMA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 1.393,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 1.506,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.508,58 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.710,44 000166/16 MARCIO SINOTTI Saldo Parcelamento - 2012 - 1.238,94 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 3.153,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 3.479,31 000122/16 MARIA ALDINA MARTINS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 8.625,60 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 9.861,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 9.920,32 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 9.768,80 000205/16 MARIA DAS NEVES DE SOUZA E OUTRA Saldo Parcelamento - 2012 - 494,74 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 728,98 Saldo Parcelamento - 2015 - 1.439,44 000236/16 MARIA TERESINHA CAVALHEIRO AGUILERA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 466,91 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 521,66 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 522,81 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 549,50 000148/16 MARTA CARNEIRO PEDRERA Saldo Parcelamento - 2012 - 2.628,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 645,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 848,06 000248/16 MARTA RAMOS DE SOUZA ANDRADE Saldo Parcelamento - 2012 - 418,82 000181/16 MAYK SOARES DA SILVA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 201,29 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 217,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 217,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 503,56 000254/16 MILLENY SUTIER DE CARVALHO Saldo Parcelamento - 2012 - 2.033,95 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.381,57 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.676,71 000007/16 MILTON MORAES DOS SANTOS DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 271,92 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 498,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 643,77 000259/16 MIRIAN EVARISTO DA SILVA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 559,90 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 594,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 788,38 000264/16 MOACIR HUMBERTO BOTELHO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 1.592,36 000216/16 MOVEMA - MOTORES E VEICULOS DE MATO GROSSO S/ DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 13.670,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 14.294,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 22.740,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 25.449,84 000125/16 MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 1.302,25 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 1.407,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.407,00 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.603,13 000204/16 NAIR MINHOS PEDROSO DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 405,09 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 1.843,43 000156/16 NILTON DE CASTRO BRUM DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 504,23 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 486,78 000168/16 NILZA JESUS DOS ANJOS SANTANA Saldo Parcelamento - 2012 - 594,32 000078/16 ORMIRO URBIETA DE ALMEIDA Saldo Parcelamento - 2012 - 265,97 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 139,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 180,49 000103/16 PLUMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 6.704,04 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 7.646,22 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 7.658,51 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 7.599,43 000215/16 RAIMUNDO DA COSTA NERY E VERA LUCIA BEZERRA Saldo Parcelamento - 2012 - 739,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 556,46 000278/16 RAMONA ORDALIA LEITE DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 823,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 897,20 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 899,72 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.000,04 000279/16 REGINALDO PEREIRA RAMOS FILHO DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 360,16 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 386,46 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 386,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 589,05 000250/16 REGINALDO RODRIGUES FERREIRA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 101,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 120,56 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 114,21 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 227,39 000247/16 RENATO FERREIRA DE FRANCA Saldo Parcelamento - 2012 - 357,18 000021/16 RENOV ENGENHARIA LTDA Saldo Parcelamento - 2012 - 500,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 857,70 000213/16 ROBERTO LIEBELT DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2012 - 809,24 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 4.912,02 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 4.941,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 4.865,54 000026/16 ROOSSEVELT FLORES DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 61,96 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 70,98 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 280,15 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 275,85 000246/16 ROSINEI LOPES DE OLIVEIRA RODRIGUES Saldo Parcelamento - 2012 - 581,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 145,40 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 236,80 000239/16 ROSINEI RAMIRES FERREIRA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 247,87 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 491,28 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 492,35 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 558,29 000027/16 SALVADOR MA DE ALMEIDA DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 67,35 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 77,16 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 304,57 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 299,84 10 EDITAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 066/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 076/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 047/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 294/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃODIFERENCIADA”, que teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: COMERCIAL T&C LTDA.-EPP, nos itens 05, 06 e 07; MERCADO LUMERLTDA.-EPP, nos itens 01, 02, 03, 04, 08 e 09. Dourados-MS, 19 de outubro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 301/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICO, EDUCATIVO E SIMILARES, OBJETIVANDO ATENDER FESTIVIDADES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, que teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: MALLONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens 06, 07, 08, 09, 10, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 37, 39, 40, 41, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58;ACDEMELLO&CIALTDA.-ME, nos itens 05, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 26, 31, 32, 33, 35, 38, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50 e 51.OPregoeiro informa, ainda, que os itens 01, 02, 03, 04, 27, 28, 29, 30, 34, 36, e 45 foram considerados FRACASSADOS/DESERTOS. Dourados-MS, 26 de setembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 164/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de confecção de adesivos, faixas, banner e placas de identificação, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08, a proponente MARCIADAROCHACARRION - ME.OPregoeiro informa, ainda, que o item 01 foi consideradoDESERTO. Dourados-MS, 07 de outubro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 322/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM E N G E N H A R I A PA R A E X E C U Ç Ã O D E S E RV I Ç O S D E MELHORIAS/PEQUENAS REFORMAS/MANUTENÇÃO E REPAROS, VISANDOATENDER CRAS CACHOEIRINHA, CRAS CANAÃ-I, CRAS ÁGUA BOA, CRAS JOQUEI CLUBE, CRAS PARQUE DAS NAÇÕES, CRAS ALDEIA INDÍGENA, CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAPCD E CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA-CCI ÁGUA BOA. PROPONENTE VENCEDORA: EKIPE SERVIÇOS LTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 29 de setembro de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.323 000176/16 VALDENIR APARECIDO MARQUES ERAS Saldo Parcelamento - 2012 - 1.668,54 Saldo Parcelamento - 2014 - 2.931,49 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 1.719,65 DÍVIDA ATV.- CONT. M - 2014 - 7.741,13 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 1.889,08 000272/16 VANESSA PEREIRA DO NASCIMENTO SANTOS DÍVIDA ATIVA - ITU - 2012 - 145,48 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2013 - 162,04 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 164,47 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 459,33 000101/16 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 153,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 328,76 000102/16 VENETO EMPR. E PARTICIPACOES S/A. DÍVIDA ATIVA - ITU - 2014 - 153,50 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2015 - 328,76 000180/16 VIANA & ROCHA LTDA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 219,52 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 233,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 234,62 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 456,07 000269/16 WELLINGTON LOPES DE LIMA DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2012 - 613,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2013 - 659,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2014 - 660,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2015 - 768,10 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 454/2014/DL/PMD DELOCAÇÃODEIMÓVEL EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2012/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS DEPARTAMENTO SOCIAL FEMININO “20 DE AGOSTO” SOCIEDADE BENEFICIENTE LOJA MAÇÔNICA JUSTIÇA, LIBERDADE E DISCIPLINA Nº 23. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 112/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo do contrato, a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12(doze) meses, com início em 09 de outubro de 2016 e término previsto para 09 de outubro de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M, conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário. Onovo valor mensal será praticado a partir de 09 de outubro de 2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 07 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS D.P.HVICTOL-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 084/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 15/09/2016 e previsão de vencimento em 15/03/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 14 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 003/2016. OBJETO: Faz-se necessário a alteração contratual para sanar defeito na Cláusula Primeira- Das Partes, visto que há erro quanto à representação no município do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 27 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 11 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251/2016/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2015/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 247/2016/DL/PMD EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.02/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.03/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.06/2016/APM EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.3/2016/APM EXTRATO DO EMPENHO N° 596/12 EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2016 PARTES: Município de Dourados/MS CONCRENAVICONCRETOUSINADONAVIRAILTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 012/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 21/11/2016 e previsão de vencimento em 21/11/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inícioem02/10/2016 e previsão de vencimentoem02/10/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 26 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS DILUXCOMÉRCIODEMATERIAIS ELÉTRICOSLTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2015. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 27 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 044/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 29/09/2016 e previsão de vencimento em 29/09/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 28 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PETELMATERIAISDECONSTRUÇÃOEEQUIPAMENTOSLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 101/2015. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 27 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Republica-se por incorreção PARTES: Município de Dourados Secretaria Municipal de Cultura M&M–ME Blanche MariaTorres –ME Academia de BalletAnna PavlowaLTDA–ME Rosimeire SantosVardasca Milan –ME Flavia Nunes Mattos e Souza PROCESSO: Chamada Pública nº 02/2015 –SEMC– Exercício 2016 OBJETO: Rescindir Unilateralmente os Contratos nº 027/2016/DL/PMD; nº 028/2016/DL/PMD; nº 029/2016/DL/PMD; nº 030/2016/DL/PMD; e nº 031/2016/DL/PMD.Arescisão terá efeito a partir de 31/10/2016. FUNDAMENTAÇÃO: Considerando o momento de transição de governo, o qual exige o fechamento de contas e controle de despesas; a necessidade de promover o interesse público, com a resolução sadia dos projetos; e, ainda, a ausência de recursos para custear o projeto até o final do ano, resolve rescindir os contratos, nos termos da Lei 8.666/93 e demais legislações. DATADEASSINATURA: 07/10/2016 Secretaria Municipal de Cultura PARTES: APMEscola MunicipalArmando Campos Belo Bruno Roque deVasconcelos -ME OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 7.543,20 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArmando Campos Belo Claudio Barbosa - EPP OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral –Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 36.582,10 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArmando Campos Belo Mercado LumerLTDA- EPP OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 8.988,63 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola MunicipalWeimar GonçalvesTorres ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES HORTIFRUTIGRANJEIROS CEREAIS EGRÃOSDAGRANDEDOURADOS–CAMPOVERDE–DOURADOS/MS OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentação –Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 25.374,64 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres ANTONIOANTUNESBITENCOURT- EPP OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 39.645,50 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda - EPPCNPJ n° 03.527.705/0001-50 PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2012. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação Cultural e de Esportes de Funced. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 137.256,00 (cento e trinta e sete mil duzentos e cinquenta e seis reais). DATADOEMPENHO:29 de Fevereiro de 2012. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados/MS COMPROMITENTESFORNECEDORES: DIMACI/PR –MATERIALCIRÚRGICOLTDA. Valor Total: R$ 144.259,80 (cento e quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos). Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.323 12 EXTRATOS CLASSMED–PRODUTOSHOSPITALARESLTDA– EPP. ValorTotal: R$ 616.435,06 (seiscentos e dezesseis mil quatrocentos e trinta e cinco reais e seis centavos). DIMASTER–COMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. ValorTotal: R$ 138.470,00 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e setenta reais). GEOLABINDÚSTRIAFARMACÊUTICAS/A. ValorTotal: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). CENTERMEDI–COMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Valor Total: R$ 358.260,10 (trezentos e cinquenta e oito mil duzentos e sessenta reais e dez centavos). FARMACEINDÚSTRIAQUIMICOFARMACÊUTICACEARENSELTDA. ValorTotal: R$ 452.524,30 (quatrocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e trinta centavos). LABORATÓRIOSB.BRAUNS/A. ValorTotal: R$ 108.364,00 (cento e oito mil trezentos e sessenta e quatro reais). MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARESLTDA. ValorTotal: R$ 40.355,00 (quarenta mil trezentos e cinquenta e cinco reais). CRISTÁLIA–PRODUTOSQUÍMICOSFARMACÊUTICOSLTDA. ValorTotal: R$ 52.619,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e dezenove reais). FRESENIUSKABIBRASILLTDA. ValorTotal: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). AGLONCOMÉRCIOEREPRESENTAÇÕESLTDA. ValorTotal: R$ 362.235,00 (trezentos e sessenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais). COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA. Valor Total: R$ 520.104,23 (quinhentos e vinte mil cento e quatro reais e vinte e três centavos). PROMEFARMAREPRESENTAÇÕESCOMERCIAISLTDA. Valor Total: R$ 363.170,895 (trezentos e sessenta e três mil cento e setenta reais e oitenta e nove centavos). PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 002/2016. OBJETO: Futura e eventual aquisição de material farmacológico e medicamentos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho eElementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 29 de Setembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados Rita Maria Mendes Macedo – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de cobertor de casal, visando atender as necessidades de pessoas que se encontramemsituação de vulnerabilidade social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa da Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2169. – Proteção Social Básica 30.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 30.90.32.15 – Cobertores VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO:Angela Maria Freitas de Souza DATADEASSINATURA: 25 de Outubro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. PARTES: Município de Dourados Vialux Produtos Para Sinalização e SegurançaViária – Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 102/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de material de sinalização visual e afins, objetivando atender a sinalização de trânsito horizontal em cumprimento a Lei Federal n.° 9503/97. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Ddos 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 120.096,90 (cento e vinte mil noventa e seis reais e noventa centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 27 de Outubro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2016/DL/PMD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.323 Início Final Início Final 000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 1275/2016 68 25/10/2016 31/12/2016 000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 1276/2016 68 25/10/2016 31/12/2016 000000080321001 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 1277/2016 15 09/11/2016 23/11/2016 000000080321003 ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI 1278/2016 15 09/11/2016 23/11/2016 000000075631003 AURIA PONTES FRANCO 1279/2016 31 30/10/2016 29/11/2016 000000078651001 ELVIRA ROSA DE SOUZA 1280/2016 61 22/10/2016 21/12/2016 000000085741001 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS 1281/2016 15 01/11/2016 15/11/2016 000000033721001 LEILA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO 1282/2016 47 03/11/2016 19/12/2016 000114760533003 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 1283/2016 30 23/10/2016 21/11/2016 000000290041002 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 1284/2016 24 23/10/2016 15/11/2016 000000129931003 PAULO DE GOES 1285/2016 31 30/10/2016 29/11/2016 000114760239001 ROBERTO FERREIRA 1286/2016 30 23/10/2016 21/11/2016 000000086591001 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO 1287/2016 62 31/10/2016 31/12/2016 000114762105001 ROSE CLEIDE ABREU DIAS OLIVEIRA 1288/2016 30 13/10/2016 11/11/2016 000000084881001 SANDRO MARQUES MAIZ 1289/2016 45 28/10/2016 11/12/2016 000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 1290/2016 30 31/10/2016 29/11/2016 000000501003005 TELESFORO VERA 1291/2016 35 26/10/2016 29/11/2016 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho 13 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.323 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 49/2016/CCIH 25 de Outubro de 2016 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; Aprova a Portaria que regulamenta a Implantação da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital daVida e seu Regimento Interno. Considerando que o Capitulo I art. 5 e inciso III da Lei n 8.080 de 19 de setembro de 1990, estabelece como objetivo e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da Saúde com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas”. Considerando a necessidade de estar em conformidade com o estabelecimento na Lei nº 9431 de 06 de janeiro de 1997, Portaria nº 2616, de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde, Resolução – RDC nº 48 de 02 de junho de 2000, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MS) e, ainda, que as infecções hospitalares constituem um risco à saúde dos usuários de hospitais e demais estabelecimento de saúde, a CCIH tem por finalidade desenvolver um programa de controle de infecções hospitalares. Considerando a necessidade da elaboração de normas técnicas sobre prevenção de infecções hospitalares para balizar a atividade fiscalizadora dos Órgãos Estaduais de Saúde; RESOLVE: CAPITULOI – DEFINIÇÃOEFINALIDADE Art.1º A comissão de Controle de Infecção Hospitalar é o órgão encarregado de elaborar, implantar e avaliar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH), que é um conjunto de ações desenvolvidas deliberadas e sistematicamente, que visa à redução máxima possível de incidência e da gravidade das infecções hospitalares, e assim melhorar a qualidade da assistência prestada. As medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar têm sido utilizadas com o objetivo de diminuir o risco de infecção no ambiente hospitalar e devem estar padronizadas de acordo com as características da instituição. Elas têm como objetivo a prevenção de infecções de corrente sanguínea, infecção pulmonar, infecção de sítio cirúrgico, infecção urinaria e precauções e isolamento. CAPÍTULOII –COMPOSIÇÃO Art. 2ºAcomposição se faz com membros consultores e executores com formação universitária.ACCIH terá uma composição multidisciplinar e multiprofissional e seus membros serão de dois tipos: Consultores e Executores. Art. 3º Entende-se por membro consultor o profissional com nível superior na área da saúde, participante da elaboração do PCIH e das reuniões, tendo a responsabilidade de pesquisar e contribuir com dados informativos embasados em referencias conceituais. Art. 4º Os membros consultores deverão ser representados pelo mínimo dos seguintes serviços: a) Serviço Médico; b) Serviço de Enfermagem; c) Serviço deAdministração; d) Serviço de Farmácia; e) Serviço de Fisioterapia; f) Serviço de Nutrição e dietética; g) Serviço de Biomedicina; h) Serviço de Laboratório/Microbiologia; i) Serviço de Higienização e Hotelaria; j) Serviço de Segurança do trabalho; k) Serviço de TécnicoemEnfermagem; l) Secretariado. Art. 5º Entende-se por membro executivo o profissional com nível superior na área da saúde que deve realizar todas as atribuições concernentes ao consultor e colaborar efetivamente para execução de atividades relacionadas ao controle de infecção hospitalar. Art. 6º Os membros executores deverão ser no mínimo dois técnicos de nível superior da área de saúde para cada 200 (duzentos) leitos ou fração deste numero com carga horária diária, mínima, de 06 (seis) horas para o enfermeiro e 04 (quatro) horas para os demais profissionais: A carga horária diária dos membros executores deverá ser calculada na base da proporcionalidade de leitos indicado anteriormente. - 1 médico preferencialmente infectologista; - 1 enfermeiro treinado com dedicação exclusiva para o SCIH; - 1 Biomédico. CAPITULOIII –MANDATO Art. 7º O mandato dos membros da CCIH deverá ser de 24 meses, podendo ser renovável conforme definição da Direção Técnica/Funsaud. A relação dos membros de cada mandato devera ser publicada em Diário Oficial do Município a cada dois anos, bem como a substituição de qualquer membro, a qualquer momento. Art. 8º Qualquer membro da comissão poderá solicitar afastamento no período de mandato, desde que comunique a Gerência do Hospital da Vida com antecedência mínima de 30 dias. Art. 9º O mandato de cada um dos membros executores tem prazo indeterminado, dependendo do tempo de exercício profissional dos mesmos, uma vez que o SCIH é um serviço de caráter técnico-científico que se beneficia com a experiência de seus membros. CAPITULOIV –FUNCIONAMENTO Art. 10º A CCIH será instalada em sala das dependências do hospital designada para esse fim. As reuniões ordinárias da CCIH ocorrerão uma vez por mês quando se fizer necessária. Aseqüência das reuniões ocorrerá das seguintes maneiras: 1.Verificação da presença do Presidente; 2.Verificação de presença e existência de “quórum”; 3. Preenchimento da lista de presença; 4. Leitura e aprovação de ata anterior; 5. Leitura e discussão das pautas do dia; 6. Informes. Início Final Início Final 000114761509009 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 1263/2016 05 18/10/2016 22/10/2016 000114760830002 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 1264/2016 10 18/10/2016 27/10/2016 000114766482001 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 1265/2016 14 19/10/2016 01/11/2016 000114761917002 ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 1266/2016 15 01/11/2016 15/11/2016 000114764500001 JOICE ALVES DE CARVALHO 1267/2016 15 02/11/2016 16/11/2016 000000501835002 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 1268/2016 69 12/10/2016 19/12/2016 000000081371001 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 1269/2016 11 17/10/2016 27/10/2016 000114764109002 LUCIANE DAINEZ SOZZI 1270/2016 80 13/10/2016 31/12/2016 000000039831001 MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES 1271/2016 15 29/10/2016 12/11/2016 000000153331001 MARTA PEREIRA DA SILVA CAMARGO 1272/2016 30 25/10/2016 23/11/2016 000114760582001 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 1273/2016 06 01/11/2016 06/11/2016 000000087871001 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 1274/2016 77 16/10/2016 31/12/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 14 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD CAPITULO V– COMPETÊNCIAS DA AUTORIDADE MÁXIMA DA INSTITUIÇÃO Art. 11º Compete à autoridade máxima da instituição: a) Constituir formalmente a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH; b) Nomear os componentes da CCIH; c) Proporcionar infra-estrutura necessária da CCIH; d) Garantir o cumprimento das recomendações formuladas pela Coordenação Municipal, Estadual/distrital de Controle de Infecção Hospitalar; e) Informar o órgão oficial municipal ou estadual quanto à composição da CCIH e as alterações que venham a ocorrer; f) Desenvolver a educação e o treinamento de todo pessoal hospitalar em assuntos referentes à infecção hospitalar; Art. 12º Compete a CCIH: a) Elaborar, implantar, manter e avaliar um programa de Controle de Infecções Hospitalares adequados às características e necessidades da instituição; b) Implantar e manter sistema de vigilância epidemiológica das infecções hospitalares; c) Realizar investigações epidemiológicas de casos e surtos, sempre que indicado e implantar medidas imediatas de controle; d) Propor e cooperar na elaboração, implementação supervisão da aplicação de normas e rotinas técnico-administrativas visando à prevenção e ao tratamento das infecções hospitalares; e) Propor, elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas e rotinas técnico-administrativas visando limitar a disseminação de agentes presentes nas infecçõesemcurso no hospital, através de medidas de isolamento e precauções; f) Cooperar com o setor de treinamento com vistas à obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares; g) Elaborar e divulgar regularmente relatórios e comunicar periodicamente à autoridade máxima promovendo seu amplo debate na comunidade hospitalar; h) Definir, emcooperação com a Comissão de Padronização, política de utilização de antimicrobianos, germicidas e materiais médicos – hospitalares; i) Elaborar/ atualizar o Regimento Interno para a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar; j) Cooperar com o setor de treinamento, ou responsabilizar-se pelo treinamento, com vistas a obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais, no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares; k) Cooperar com a ação do órgão de gestão do SUS, bem como fornecer, prontamente, as informações epidemiológicas solicitadas pelas autoridades competentes; Art. 13ºATRIBUIÇÕESDOSINTEGRANTESDACCIH Seção IAtribuições do Presidente a)Aopresidente incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades da CCIH, especificamente; b) instalar a comissão e presidir suas reuniões; c) promover a convocação formal das reuniões; d) representar a CCIHemsuas relações internas e externas; e) tomar parte nas discussões e quando for o caso exercer o direito de voto desempate; f) indicar os membros para realização de estudos, levantamento e emissão de pareceres necessários ao cumprimento da finalidade da comissão; g) promover a interação do SCIH e equipe multiprofissional da instituição. Seção IIAtribuições doVice Presidente a) Cabe ao vice-presidente substituir o presidenteemseus impedimentos. Seção IIIAtribuições do Médico Executor a) Executar programa de racionalização de uso de antimicrobianos, germicidas. Definir normas fundamentais que justificam o uso controlado de antimicrobianos; b) Promover medidas de contenção de surtos infecciosos que venham a ocorrer no complexo hospitalar, propondo medidas a serem executados; c) Promover interação com o corpo clinica no que diz respeito ao controle de infecção hospitalar; d) Responder a pareceres solicitados por outros profissionais, quando estes forem solicitados; e) Auxiliar no serviço de execução da vigilância epidemiológica das infecções hospitalares, através da realização de busca ativa dos casos; f) Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de acordo com as normas de isolamento padronizado pela CCIH; g) Assessorar a Diretoria Clinica sobre as questões relativas ao controle de infecções; h) Participar das discussões de construção ou reforma na área física hospitalar, quando solicitado pela administração; i) Periodicamente fazer revisão dos protocolos de Prevenção de Controle de Infecção Hospitalar; j) Participar de projetos de pesquisaemcontrole de infecções hospitalares; k) Cumprir e fazer cumprir as decisões da CCIH; l) Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério da Saúde e as demaisemvigência; m) Atuar na Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares através de reuniões, aulas e educaçãoemserviço; n) Capacitar os profissionais de saúde para o controle das infecções hospitalares. Seção IVAtribuições Específicas do Enfermeiro a) Colaborar para que haja adesão máxima do Serviço de Enfermagem à política de Controle de Infecções adotadas pela Instituição; b) Fornecer a taxa mensal de infecção hospitalar das unidades sob vigilância; c) Recomendar e suspender isolamentos para pacientes na área hospitalar, de acordo com as normas de isolamento padronizada pela CCIH; d) Coletar materiais suspeitos de contaminação para investigação; e) Normatizar junto com outros membros do grupo executor o uso de germicidas hospitalares; f) Participar de projetos de pesquisaemcontrole de infecção hospitalar; g) Realizar treinamentos para a equipe da área da saúde quanto a prevenção de infecção hospitalar e prevenção acidentes com material contaminados; h) Realizar auditoria para avaliar o cumprimento do Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH); i) Participar de grupos de interesse para o controle das infecções hospitalares como: grupo de feridas, cateter, reuso, etc; j) Participar da vida epidemiológica das infecções hospitalares; k) Promover e participar de atividades técnico-científicas e atualização referente ao plano de ação de controle de Infecção Hospitalar, visando à melhoria da qualidade da assistência no serviço de enfermagem; l) Supervisionar a indicação e realização de procedimentos com risco em desenvolver Infecção Hospitalar; m) Emitir parecer técnico sobre produtos e equipamentos a serem adquiridos pela instituição; n) Colaborar com a Elaboração do Manual de Normas e Rotina de Procedimentos; o) Participar das reuniões periódicas da CCIH; p) Participar da elaboração de relatório da CCIH; q) Prestar assessoria técnica aos profissionais; r) Realizar auditoria para avaliar o cumprimento do Programa de Controle de Infecção; s) Informar, sistematicamente, à Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, do Ministério da Saúde, a partir da rede distrital, municipal e hospitalar, os indicadores de infecção hospitalar estabelecidos; t) Cumprir e fazer cumprir as determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério da Saúde e as demaisemvigência. Art. 14º ATRIBUIÇÕES COMUNS AO MÉDICO E ENFERMEIRO EXECUTOR a) Implementar, manter e avaliar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares adequando características e necessidades da instituição de acordo com diretrizes da CCIH; b) Manter sistema de vigilância epidemiológica das infecções hospitalares através de busca ativa dos casos; c) Realizar investigações epidemiológicas de casos e surtos sempre que indicado; d) Propor, elaborar, implementar e supervisionar a aplicação de normas técnicoadministrativas visando à prevenção e ao tratamento das infecções relacionadas a assistência a saúde de forma integrada com a equipe multiprofissional; e) Regulamentar medida de isolamento e supervisionar sua aplicação; f) Emitir parecer técnico sobre a aquisição de materiais de consumo e equipamentos cujo uso possa ser previamente esterilizado, a fim de garantir a validade da esterilização; g) Colaborar e promover com ações de treinamento dos funcionários da instituição, promovendo medicas para o controle de infecção hospitalar; h) Observar as diretrizes traçadas pela CCIH para a ação de controle de infecções hospitalares e cada setor da instituição; Art. 15ºATRIBUIÇÕESDOBIOMÉDICO a) Processamento dos resultados de culturas; b) Relatórios mensais de dados microbiológicos: topografia da infecção hospitalar, setor onde foi detectada e microrganismo associado; quantitativo mensal de culturas positivas e negativas; prevalência de microrganismos nas infecções hospitalares por topografia; prevalência geral de microrganismos nas infecções multirresistentes e tabelas de coeficientes de sensibilidade; c) Elaboração de procedimentos operacionais padrão (POP"s): coleta de amostras, isolamento de pacientes, lavagem de mãos, manejo de microrganismos multirresistentes, prevenção de infecções de sítio cirúrgico e prevenção de infecções do trato urinário associadas a cateter vesical, etc; d) Controle de isolamentos; e) Palestras e programas de educação continuada; f) Participar das reuniões periódicas da CCIH. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.323 15 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD Art. 16ºATRIBUIÇÕESDOFARMACÊUTICO a) Fornecer mensalmente o levantamento de consumo, custo e freqüência de uso antimicrobiano por clinica, especialidade e paciente; b) Participar de definições da política de utilização de medicamento e produtos químicos, juntamente com a Comissão de Padronização; c) Informar o uso adequado de produtos e medicamentos que visem à garantia da qualidade da assistência prestada; d) Colaborar com a avaliação microbiológica e emitir parecer técnico sobre produtos químicos e medicamentos a serem adquiridos pela instituição; e) Assegurar a qualidade das condições de armazenamento e prazo de validade de medicamento e soluções germicidas; f) Cuidar para que não interrompa o tratamento com antimicrobiano; g) Rever anualmente a padronização dos antimicrobianos do hospital, em conjunto com os demais membros; h) Participar da investigação dos casos suspeitos de contaminação por soluções parenterais e outros; i) Participar da padronização e formulação das soluções germicidas, bem como do uso e controla interno da qualidade destes produtos; j) Elaborar semestralmente, relatório com coeficiente de sensibilidade e resistência dos germes mais freqüentes encontrados associados a infecções relacionadas à assistência a saúde no hospital e aos antimicrobianos padronizados. Art. 17ºATRIBUICOESDOTÉCNICODEENFERMAGEM a) Auxiliar o médico/enfermeiro na vigilância das infecções hospitalares nas buscas metodológica daANVISAna Unidade deTerapia Intensiva; b) Auxiliar na realização de investigação epidemiológica em casos de surtos quando indicado; c)Auxiliar a aplicação de isolamento com o médico/enfermeiro executor; d) Colaborar com ações de treinamento dos funcionários, promovendo medidas para o controle de infecção hospitalar, participar das atividades de educação permanente dos funcionários do Hospital daVida. Art. 18ºATRIBUIÇÃODOLABORATÓRIO a) Orientar a equipe de saúde quanto à coleta de amostra para exames microbiológicos e interpretação de resultados; b) Manter arquivos dos dados microbiológicos, permitido estudos e levantamentos; c) Realizar levantamentos periódicos da freqüência de microrganismos isolados na IH e da prevalência das cepas aos antimicrobianos; d) Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 19ºATRIBUIÇÕESDAADMINISTRAÇÃO g) Apoiar as ações de controle com vista à prevenção e controle de Infecções Hospitalares; h) Estimular a comunidade hospitalar, quanto à adesão das atividades que visem à prevenção e controle das IH, demonstrando, que são desejadas e necessárias à instituição; i) Definir políticas de controle de qualidade (promover manutenção preventiva e periódica dos equipamentos; garantir a realização semestral da lavagem e desinfecção dos tanques da instituição); j) Participar das reuniões periódicas da CCIH. Art. 20ºATRIBUIÇÕESDOSERVIÇODEHIGIENIZAÇÃOEHOTELARIA a) Apoiar as ações de controle com vista à prevenção e controle de Infecção Hospitalar; b) Orientar e supervisionar a aplicação das técnicas desinfecção, limpeza e antisepsia da unidade hospitalar e equipamentos; c) Participar da definição da Política de utilização de produtos químicos, juntamente com a Comissão de Farmácia eTerapêutica; d) Participar das reuniões periódicas da CCIH; e) Colaborar com a Elaboração do Manual de Normas e Rotinas de Procedimentos; f) Manter-se alerta quanto à saúde dos funcionários, realizando acompanhamento quanto necessário. Art. 21ºATRIBUIÇÕESASECRETARIA a)Assistir as reuniões; b) Lavrar termos de abertura e encerramento deAta e Protocolos; c) Auxiliar na elaboração dos documentos da comissão (relatórios, ofícios, pareceres); d) Manter suprimento de materiais de consumo diário; e) Providenciar o cumprimento das diligencias determinadas; f) Receber e enviar correspondências; g) Realizar serviços externos quando necessário. Art. 22ºATRIBUIÇÕESDOSERVIÇODEFISIOTERAPIA a) Cooperação com os serviços de controle de infecção hospitalar na prevenção de infecções cruzadas e na manutenção da higiene de todos os ambientes de trabalho; b) Aplicar medidas de controle de infecção hospitalar e biossegurança através da contenção de surtos infecciosos que venham a ocorrer no complexo hospitalar, propondo medidas a serem executados; c) Cooperar com o setor de treinamento à obter capacitação adequada do quadro de funcionários e profissionais no que diz respeito ao controle das infecções hospitalares; d) Atuar na Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares através de reuniões, aulas e educaçãoemserviço; e) Fazer cumprir as decisões da CCIH e determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério; f) Participar das reuniões periódicas da CCIH e prestar assessoria técnica aos profissionais. Art. 23ºATRIBUIÇÕESDOSERVIÇODENUTRIÇÃOEDIETETICA a) Planejar e aprovar os cardápios; b) Padronizar e manter atualizadas as dietas hospitalares; c) Normatizar, planejar, acompanhar, controlar e avaliar diretrizes de promoção, prevenção, recuperação e assistência nutricional, bem como as ações da Vigilância Alimentar e Nutricional; d) Presta assistência nutricional e fornece refeições balanceadas voltadas às necessidades de cada cliente, visando à satisfação e recuperação da saúde; e) Proporcionar uma alimentação adequada nutricional equilibrada, fatores essenciais no tratamento do cliente, além de buscar a qualidade de vida dos clientes de forma a orientar e avaliar seu estado nutricional e hábitos alimentares; f) Realizar estudos e pesquisas nas áreas de nutrição e saúde; g) Promover e orientar a atualização e o aperfeiçoamento do profissional da unidade por meio de publicações especializadas, palestras e grupos de casos, envolvendoemespecial os assuntos; h) Participar da definição e da aquisição dos alimentos e demais insumos necessários a produção de dietas, através da elaboração de processos de compras tecnicamente adequados e acompanhar as licitações; i) Realizar análises da composição química e nutricional dos alimentos, dietas e preparações; j) Elaborar e divulgar trabalhos produzidos pela área; k) Promover a adoção de práticas e hábitos alimentares saudáveis no âmbito de trabalho; l) Fazer cumprir as decisões da CCIH e determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério; m) Participar das reuniões periódicas da CCIH e prestar assessoria técnica aos profissionais. Art. 24ºATRIBUIÇÕESDOTÉCNICOEMSEGURANÇADOTRABALHO a) Deve auxiliar no comprimento da norma regulamentadoraNR32; b) Estabelecer diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção á segurança e a saúde dos trabalhadores; c) Elaborar planos de prevenção de risco hospitalar e ambiental, inspeção de segurança; d)Apresentar propostas sobre as questões pertinentes a comissão; e) Organizar e promover capacitações, treinamento e aprimoramento ao corpo de trabalhadores que atuamemáreas insalubres; f) Fazer cumprir as decisões da CCIH e determinações da Portaria n. 2616/98 do Ministério; g) Participar das reuniões periódicas da CCIH e prestar assessoria técnica aos profissionais. Art. 25ºATRIBUIÇÕESCOMUNSATODOSOSMEMBROSDACCIH h) Executar nos prazos estabelecidos, as matérias que lhe forem atribuídas pela CCIH; i) Comparecer as reuniões, relatando os expedientes, proferindo voto ou pareceres e manifestando-se a respeito de matériasemdiscussão; j) Requerer a votação de matériaemregime de urgência; k)Apresentar propostas sobre as questões pertinentes a comissão; l) Promover a capacitação, treinamento e aprimoramento de pessoal no controle de infecções relacionadas à assistência à saúde. CAPITULOVI -FUNCIONAMENTO Art. 26º Das Reuniões a) As reuniões ordinárias e extraordinárias da CCIH serão realizadas na sala do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar; b) As reuniões ordinárias serão realizadas mensalmente, o dia e horário em que serão realizadas estas reuniões serão determinadas em comum acordo com todos os membros da comissão. Poderá haver reuniões extraordinárias quando convocadas pelo Diretor Clínico, pelo presidente da comissão ou quando requeridas pela maioria dos seus membros; c) Será considerado “quórum” para votação, cinqüenta por cento, mais um dos membros da CCIH, havendo duas chamadas; d) Em caso de empates nas votações, o presidente terá o direito ao voto de qualidade (voto minerva); e)Avotação será nominal. Art. 27º Normas Gerais das reuniões Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.323 16 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD a) Na ausência do presidente o vice-presidente assumirá a pauta da reunião; b)Assinaturaemfolha de frequencia; c) Leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior; d) Leitura e despacho de expediente; e) Ordem do dia compreendendo leitura da pauta, discussão e votação dos pareceres; f) Organização da pauta da próxima reunião; g) Informes gerais. CAPITULOIVDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 28º A CCIH convidará pessoas e entidades que possam colaborar com o desenvolvimento de seus trabalhos, sempre que julgar necessidade. Art. 29º O Diretor Presidente da Funsaud poderá a qualquer tempo e por motivo justificável, promover a substituição dos membros da CCIH. Art. 30º Os casos omissos e as duvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidas pelo Presidente da CCIH e emgrau de recurso pelo Diretor da Instituição. Art. 31ºAcada reunião será lavrada uma ata com exposição sucinta dos trabalhos, conclusões, deliberações e resoluções, qual deverá ser assinada pelos membros presentes e pelo presidente, quando de sua aprovação. Art. 31º Em havendo verbas governamentais destinadas a CCIH, estas poderão ser utilizadas para o financiamento de cursos, capacitação profissional, aquisição de periódicos, ajuda de custo para participação em eventos afins e/ou outras necessidades da comissão. Art. 32º A CCIH convidará pessoas ou entidades que possam colaborar com desenvolvimento dos seus trabalhos sempre que julgar necessário, sendo que o membro convidado não terá direito a voto. Art. 33º O presente regimento poderá ser alterado, mediante proposta da CCIH, através da maioria absoluta dos seus membros, submetida ao Diretor da instituição. Art. 34º Este regimento entraemvigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 de Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art1º Aprova os membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital daVida. Parágrafo único -AComissão de Controle de Infecção Hospital será formada por uma comissão consultora e uma comissão executora. Membros Consultores - Serviço Médico:Adriano de Souza Santos - Serviço de Enfermagem:Vanina Batista de Oliveira - Serviço de Enfermagem da UTI: HudsonAmaro Barbosa - Serviço de Farmácia: Cláudia PereiraTorquato - Serviço de Fisioterapia: Mohamed Salim Mouhanna Fernandes - Serviço de Nutrição e Dietética: Fernanda Nogueira da Silva Mello - Serviço de Higienização e Hotelaria: Raquel Godoy Freitas - Serviço deAdministração: Danyelle Radaelli deAssis Serapião - Serviço de Segurança doTrabalho: Edson Cecil Cavalcante Santana - Serviço de Laboratório:TaniellenAlves Gonsiorkiewig - Serviço TécnicoemEnfermagem: Giovana Picolo e Silva Membros Executores - Presidente:Ana Paula Silva Levay -Vice Presidente: Daniel Gallina MartinsAbrahão - Enfermeira: Deise Cristina da Silva Fábio José Judacewski Diretor Presidente-FUNSAUD PORTARIA Nº 50/2016/CCIH 25 de Outubro de 2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente-FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.323 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0131/2015 DE28/12/2015 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2014 de 01/10/2014 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Biomed Materiais de Implantes CirúrgicosLTDA– EPP Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Do Valor, referente à contratação de empresa especializada para à aquisição de materiais de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), padronizadas para realização de cirurgias ortopédicas e buco maxilo facial, que serão realizados na unidade hospitalar - Hospital da Vida, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, oriundo do Pregão Presencial nº 029/2015 - Processo de Licitação nº 0124/2015. Do Valor: acréscimo do contrato, é de R$ 138.333,60 (Cento e Trinta e Oito Mil Trezentos e Trinta e Três Reais e Sessenta Centavos) correspondente a 24,2923% (vinte e quatro inteiros e dois mil novecentos e vinte e três décimos de milésimos por cento) do valor global do contrato. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Marcelo Edson Frota Assinatura: 24 de Outubro de 2016 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS/ SUSIN E RENZILTDA Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia de Cabeça e Pescoço, na modalidade de plantão de sobreaviso, aos pacientes internados no Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses,ematendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema - SIH Sistema de Informação Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Rafael Simionato Susin Assinatura: 01 de Outubro de 2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ G.C.D – GRUPO DE CIRURGIA DOURADOSLTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Geral, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o 17 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema - SIH Sistema de Informação Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Majid Mohamed Ghadie Assinatura: 01 de Outubro de 2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ CIPE – DOURADOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSMÉDICOS Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Pediátrica, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados -FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema - SIH Sistema de Informação Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Camila Michelan deAlmeida Assinatura: 01 de outubro de 2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Centro Oeste CirurgiaVascular Ltda –ME Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Cirurgia Vascular , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema - SIH Sistema de Informação Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /AlexandreAcosta Duarte Assinatura: 01 de Outubro de 2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ NEUROCLIN DOURADOS CLINICA DENEUROCIRURGIAENEUROLOGIAS/S. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades, referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Neurocirurgia e Neurologia , na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema - SIH Sistema de Informação Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Marcel Rozin Perobon Assinatura: 01 de Outubro de 2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ SOCIEDADE DE ANESTESIOLOGIA DEDOURADOSSSLTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de Anestesiologia, na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, pelo período de 06 (seis) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar da assinatura deste. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema - SIH Sistema de Informação Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / Ester Stangarlin Fernandes Rocha Assinatura: 01 de Outubro de 2016 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014 de 01/10/2014 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2015 de 01/04/2015 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2014 de 01/10/2014 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 de 01/10/2014 Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.323 18 FUNDAÇÕES/TERMO DE DOAÇÃO - FUNSAUD ATA DO SORTEIO COMPLEMENTAR DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILDEFONSO PEDROSO Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães Mário CésarMarques Galeano Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Testemunhas: 1. Luana Souza Pedreiro –CPF052.534.161-70 2. Fábio Cáceres Ferreira –CPF050.474.541-77 ANEXO I REGRAS PARA SORTEIO COMPLEMENTAR DE 33 UNIDADES HABITACIONAIS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILDEFONSO PEDROSO-PROGRAMAMINHACASAMINHAVIDA Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, com início às 09h00min no Anfiteatro José Cerveira - Centro Administrativo Municipal, foi realizado sorteio complementar para seleção de 33 famílias que serão contempladas com as unidades habitacionais do Condomínio Residencial Ildefonso Pedrosos localizado no Jardim Guaicurus. Para a realização do sorteio, foi criada a comissão especial conforme decreto 2.211 de 15 de Fevereiro de 2016 composta pelos seguintes membros: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, representante daAgência Municipal de Habitação, Adeir Archanjo da Mota, representante do Conselho Municipal de Habitação, Paulo Silas de Castro, representante da Caixa Econômica Federal,Virginia Bosqueti Lopes Guimarães, representante da Câmara Municipal de Dourados e Mário César Marques Galeano, representante da Secretaria de Governo . Também foram convidados representantes da sociedade civil, autoridades, os membros do Conselho Municipal de Habitação e a imprensa local, sendo permitida a presença das famílias interessadas. Após a abertura do evento onde foram lidas as regras para o sorteio, que faz parte desta ata como anexo, foi solicitada a presença de duas testemunhas que estão concorrendo ao sorteio que permaneceram até o encerramento do evento e assinarão esta ata. Serão obedecidos os critérios nacionais fixados através da Portaria 412/2015 do Ministério das Cidades e os critérios locais aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social fixados através do Decreto n.º 2.145/2015 publicado no diário oficial do município em 26 de Janeiro de 2016. As fichas sorteadas contendo nome, n.º de inscrição e CPF serão acondicionadas em envelopes identificados e rubricados por 02 (dois) membros da comissão e 01 testemunha e ficarão sob a responsabilidade da Agência de Habitação para a elaboração das listas que serão divulgadas até o dia 28 de Outubro de 2016. Foi lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, testemunhas e outros presentes que se manifestarem e publicada em Diário Oficial do Município. Membros da comissão presentes: DATA: 26DEFEVEREIRODE2016 HORÁRIO:09HORAS LOCAL–ANFITEATROJOSECERVEIRA(CAM) De acordo com a Portaria 412 de 06 de Agosto de 2015 do Ministério das Cidades, para fins de seleção dos candidatos a beneficiários, o município deverá observar obrigatoriamente, condições de enquadramento e critérios nacionais de priorização, bem como os critérios locais definidos através do Decreto Municipal n.º 2.145 de 17 de dezembro de 2015. I – Critérios Nacionais: a) Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do Ente Público; b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; c) Famílias de que façam parte pessoa(s) com deficiência, comprovado com a apresentação de laudo médico. II – Critérios locais: a) Famílias com filhos em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovado por documentação de filiação; b) Famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 02 anos, desde que posterior a julho de 2009, independente das datas de atualização, comprovado por protocolo ou similar; c) Famílias beneficiadas por bolsa família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Política deAssistência Social, comprovada por declaração do ente público. Todas as ações referentes ao sorteio foram discutidas e deliberadas com o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social em reunião realizada no dia 13 de outubro de 2016 e constam da Ata 007/2016 publicada no Diário oficial do Municípioem26 de Outubro de 2016. As unidades habitacionais serão distribuídas conforme especificado abaixo, de acordo com a Portaria 412/2015 do Ministério das Cidades, com a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social. Total de unidades habitacionais a serem sorteadas: 33 apartamentos. Em atendimento ao item 3.5.1.1 e conforme deliberação do CMHIS serão sorteados 100% adicionais para cada grupo e para as cotas, que comporão lista reserva. 1. Pessoas com deficiência: 05 titulares e 05 reservas (299 inscritos) 2. Idosos: 10 titulares e 10 reservas (734 inscritos) 3. Grupo I: 4-6 critérios: 03 titulares e 03 reservas (332 inscritos) 4. Grupo II: 2-3 critérios: 03 titulares e 03 reservas (6.507 inscritos) 5. Grupo III: 1 critério: 12 titulares e 12 reservas (3.394 inscritos) As fichas sorteadas, que contém nome, nº da inscrição e CPF do titular deverão ser rubricadas por 02 representantes da comissão e 01 testemunha e separadas por grupo que ficarão sob a responsabilidade Agência de Habitação para posterior elaboração das listas que serão divulgadas até o dia 28 de Outubro de 2016 no diário oficial do município, em jornal periódico, jornais virtuais e serão afixadas no mural Agência de Habitação. Todas as famílias sorteadas como titulares serão convocadas para comparecer em reunião de esclarecimentos sobre o Programa e agendamento para comparecer na Agência de Habitação com os documentos solicitados para a elaboração dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise e aprovação. Não preenchendo todas as vagas, serão convocados os reservas de cada grupo obedecendo a ordem do sorteio. Após a comprovação dos critérios, as famílias que não estiverem inscritas no CADUNICO – cadastro do governo federal, deverão se inscrever a fim de serem encaminhadas para a pesquisa da Caixa Econômica Federal. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.323 TERMO DE DOAÇÃO 08_2016 1. TÍTULO: DOAÇÃO DE QUATRO (04) ESTANTES EM AÇO,COM 04 PRATELEIRAS NA COR CINZA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. 2. DOADOR: TEREZINHA PICOLO DA SILVA RUA: GUSTAVO ADOLFO PAVEL Nº. 450 – JARDIM ITAIPU CIDADE: DOURADOS-MS CEP: 79823-140 3. DONATÁRIO: FUNSAUD – FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, RUA: FREI ANTÔNIO, Nº. 3675 – TERA ROXA II CEP: 79830-020 DOURADOS - MS 4. CLÁUSULAS: I. O DONATÁRIO SE COMPROMETE A: 1. Zelar pelo bom estado de conservação, exceto os desgastes naturais pelo tempo. 2. Utilizar o bem somente em locais destinados à saúde pública, locais de atendimento pelo SUS. 3. Receber os bens em condições operacionais de uso. 4. Publicar em Diário oficial o presente Termo de Doação. Dourados, 27 de OUTUBRO de 2016 Pelo DOADOR: Pelo DONATÁRIO: _____________________ _______________________ Nome: FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNSAUD CPF: 554.916.931-20 Pela TESTEMUNHA DE ASSINATURA: 1)___________________ 2)___________________ _____________________ ___________________ DEMAIS ATOS/ATA DO SORTEIO - ILDEFONSO PEDROSO - AGEHAB Grupo/Nome Inscrição CPF Ordem sorteio reservas 1 ANDERSON ALEXANDRE JULIO 76880 554.170.431-68 2 EVA BENEDITA RAMOS 73534 309.218.721-00 3 IVONE FATIMA LIMA 73526 447.167.701-25 4 REGIANE APARECIDA PALHANO 65315 003.022.751-85 5 VALDIRIA DOS SANTOS HARAN 67231 801.734.031-15 1 DALVA XAVIER LOPES 75325 608.587.101-53 5 2 EDER JOSE SANTANA 63918 059.316.976-08 4 3 JOSÉ SOARES LEMOS 5526 105.802.981-91 3 4 MARLENE ALVES DE HOLANDA 74272 779.133.611-15 1 5 SANDY SOSA CASCO 74360 040.495.821-47 2 1 ALFEU VALERIO BITTENCOURT 38941 105.274.271-87 2 AMELIA KUILL MENEGATTI 75056 475.421.871-04 3 ELZA REITMAN HIPOLITO 76900 943.575.011-72 4 GREGORIA LOPES TORRES 66559 404.939.621-15 5 IRENE DOS REIS ROSA 35914 139.189.821-49 6 JOSE LUIZ DOS SANTOS 66784 112.215.181-00 7 JOSEFINA SANTOS LIMA 73832 907.768.951-68 8 MARIA DOS SANTOS SILVA 77455 812.883.951-91 9 PAULO ALVES DA SILVA 62745 880.307.508-97 10 ROSA TSUJI 71953 437.315.891-68 TITULARES PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ANEXO II - TODOS OS SORTEADOS RESERVAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TITULARES IDOSOS 19 DEMAIS ATOS/ATA DO SORTEIO - ILDEFONSO PEDROSO - AGEHAB ATA-AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.323 ATA Nº. 21/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM20DEOUTUBRODE2016. Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a pauta Contratação de empresa para limpeza do terreno do Instituto; Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Eva Sales da Costa, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Ademir Martinez Sanches, José dos Santos da Silva, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Maria Gomes Takahachi, Solange Ribeiro da Costa, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e Cleusa Ormedo de Souza Marinho. Os Conselheiros Acácio Kobus Júnior, Elza Irala Gonzalez, Osnice Lopes Coelho e Thania Caetano Chaves justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, na ausência do presidente deste Conselho, esta passou a ser conduzida pelo vicepresidente, senhor José dos Santos da Silva, que passou a palavra para o Diretor Administrativo, Theodoro Huber Silva que informou aos presentes que o terreno do PreviD foi notificado pelo CCZ, de maneira que este necessita de limpeza imediata, sendo que esta já foi contratada, o Diretor usou da oportunidade para solicitar a possibilidade de licitação para contratar uma empresa de maneira que esta limpeza seja contínua. Ainda com a palavra, o Diretor informou que o PreviD fará um informativo aos servidores e reservará um espaço para conteúdo elaborado por este Conselho. Após, o Conselheiro José dos Santos da Silva apresentou a proposta que este Conselho faça suas reuniões ordinárias no auditório, para que outros servidores possam acompanhá-las. O Conselheiro também propôs a elaboração de um programa de divulgação do Instituto encabeçado pelo Conselho Curador, chamado “Conselho PreviD em Ação” que será melhor estudado nas próximas reuniões. Aproveitando o momento, o Conselheiro sugere uma sala própria para o funcionamento do Conselho Curador e para a elaboração de seus projetos. Passado ao momento de deliberações, PORTARIA LEGISLATIVA 1 DEUSDEDITE DE MELO SILVA 75263 023.275.964-24 2 2 ALFREDO PEDROSO DOS SANTOS 76668 410.726.930-20 3 3 ARI RIBEIRO 68810 475.684.371-91 10 4 DELFINO ROMEIRO BENITES 72612 181.762.591-87 6 5 FRANCISCA BARBOSA DA SILVA 74237 769.325.751-91 9 6 JAIR PEREIRA DA SILVA 73893 028.588.941-91 4 7 MARIA APARECIDA PEDROSO FONSECA 25618 008.184.391-73 1 8 MARINETE MARIA DOS SAN TOS 70743 475.621.611-00 8 9 OLDEMIRA SOARES DA SILVA 30207 385.560.301-49 5 10 TEODORA MEDINA 69882 448.518.551-68 7 1 MARGARETE MORAES DE FREITAS 19408 023.353.431-81 2 MICHELE GOBETTI DA SILVA 71898 063.816.311-04 3 SABRINA THOMAZ LIMEIRA 13899 016.562.431-05 1 EVANGELINA DOS ANJOS TEIXEIRA 32907 007.496.041-58 1 2 MARINEZ SILVA DE OLIVEIRA 69229 013.266.501-81 2 3 ROSENI MARIA NEVES 67185 436.519.331-72 3 1 JESSICA FREITAS NASCIMENTO 70093 032.892.081-92 2 JESSIKA APARECIDA BARBIAN BRITES 69341 049.902.801-56 3 TANIA CRISTINA DA ROCHA 67650 218.898.008-56 1 IRINETE APARECIDA LIMA 27957 257.696.931-34 1 2 JESSICA SILVA LIMA 65752 039.688.141-69 2 3 MARLENE MARTINS CANDIDO 66917 889.061.671-72 3 RESERVAS IDOSOS RESERVAS GRUPO II TITULARES GRUPO II RESERVAS GRUPO I TITULARES GRUPO I 1 ALEXANDRE LESME BENITES 71381 887.344.711-20 2 ANTONIO CASAGRANDE 22518 312.614.341-53 3 CAMILA DOS SANTOS 73124 035.979.901-93 4 CARLOS MAGNO VILELA DE MORAES 67128 452.710.381-49 5 EDSON IZIDA 70735 008.117.011-40 6 ELHO BARBOZA VIEGAS 75756 807.393.851-00 7 JOSE ALEX MORAES RODRIGUES 71449 034.742.031-18 8 RAFAEL GUEDES DA SILVA 70216 039.935.531-60 9 ROSELI GONÇALVES DA SILVA 69995 136.466.758-45 10 ROSEMAR DE SOUZA 74375 728.503.291-34 11 ROVER SANCHES DOS SANTOS 57283 164.769.641-00 12 SIMONE DANIEL DE CASTRO 70947 058.254.631-19 1 BRUNO DE FRANÇA SILVA 72481 040.585.391-27 9 2 FABIANI CRISTINA BERALDE DOTTI 73699 953.666.361-91 1 3 JEAN CARLOS VILHARVA MORAIS 33966 691.371.371-15 8 4 LEIDE DAIANE BARBOSA DE SOUZA 75872 042.318.731-78 4 5 LUCIANO GONÇALVES FERNANDES 68980 899.070.781-15 12 6 LUIZ GUILHERME GABANA 23088 529.148.281-87 3 7 MILTON MARCIO GALVÃO 71905 015.255.541-23 11 8 REGINA ANTONIA ALVES DUARTE 76437 014.409.021-00 10 9 ROSANGELA DISPERATI DOS REIS 72089 436.993.591-15 2 10 RUBIANI GARCIA DE ARAUJO 74396 969.295.291-68 7 11 TAINARA ALINE DE ALENCAR SALUSTIANO 74244 058.553.401-20 5 12 WESLEY PEREIRA SIMAS 64386 016.331.371-71 6 RESERVAS GRUPO III TITULARES GRUPO III ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A PROPOSTA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, PARA O EXERCÍCIOFINANCEIRODE2017. Mauricio Roberto Lemes Soares Ver.AlanAquino Guedes de Mendonça Presidente Com. Fin. Orçamentos Membro da Com. Fin. Orçamentos Ver. Sergio Nogueira Elias Ishy de Mattos Ver.Aparecido Medeiros da Silva Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto Diretor Depart. de ContabilidadeSEMFAZ/PMD SEMFAZ/PMD VivianAparecida deAraújo Lima Eliane Luiz de Oliveira SEMFAZ/PMD SEMFAZ/PMD Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, com inicio as dez horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, foi realizada Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Orçamentária, para o exercício financeiro de 2017. Estavam presentes os Vereadores Mauricio Roberto Lemes Soares – Presidente da CPFO e Alan Aquino Guedes de Mendonça – Membro da CPFO; Sergio Nogueira, Aparecido Medeiros da Silva e Elias Ishy de Mattos, com os Srs. Rosenildo da Silva França, Diretor Departamento de Contabilidade SEMFAZ/PMD, Cezário Figueiredo Neto, Vivian Aparecida de Araújo Lima, Eliane Luiz de Oliveira, todos da SEMFAZ/PMD, para que, em cumprimento a Lei Complementar n° 101/2000, realizar a apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura Municipal de Dourados, referente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (LOA), para o exercício financeiro de 2017. OVereador Mauricio Roberto Lemes Soares presidiu os trabalhos, esclarecendo aos presentes a finalidade da audiência, e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração do Projeto de Lei Orçamentária - 2017.Após o relato foi aberto espaço aos Vereadores, público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrada a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 26 de outubro de 2016. PORTARIA CMD/MD Nº 095/2016 IDENOR MACHADO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL APRESIDÊNCIADACÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO que o art. 276, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006, consagra o dia 28 de outubro ao servidor público; CONSIDERANDOo feriado nacional do dia 02 de novembro (Dia de Finados); RESOLVE: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto na Câmara Municipal de Dourados, no dia 31 de outubro de 2016 (segunda-feira), em comemoração ao dia do servidor público. Parágrafo Único. Haverá expediente normal nesta Casa de Leis no dia 28 de outubro de 2016, em virtude do adiamento das comemorações do dia do servidor público para a data de 31 de outubro de 2016. Art. 2º.Também fica considerado ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 1º de novembro de 2016, terça-feira. Art. 3º. A Sessão Ordinária (38ª) do dia 31 de outubro será realizada no dia 07 de novembro, às 18h (dezoito horas), e a Sessão Ordinária (39ª) do dia 07 de novembro será realizada no mesmo dia, após o encerramento da Sessão anterior. Art. 4. Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 26 de outubro de 2016. ATAS - PREVID RESOLUÇÕES - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Resolução Normativa Nº 01/2016 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA Resolução Nº 013/2016 Marcio Vitor Ferreira Presidente do CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 27 de Outubro de 2016. CONSIDERANDO: o disposto no Art. 73 da Lei complementar 226, de 09 de setembro de 2013, que autoriza o CMDCA a elaborar Resolução Normativa para resolver casos omissos na Lei; RESOLVE: Art. 1º - Fica autorizada a convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para atuar nos casos de gozo de Licença Médica acima de 03 (três) dias. Parágrafo Único: a convocação será feita por ordem de votação. Em caso de indisponibilidade dos suplentes, o ConselhoTutelar deverá atuaremforma de escala. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 27 de Outubro de 2016. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião extraordinária do dia 27 de Outubro de 2016. Considerando o disposto no Art 73, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º - Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente Nelson Amaral da Assunção para assumir a função de Conselheiro Tutelar em substituição à Sra. Lucielen Mariany Leiva Leite Prudente pelo período de 28 de Outubro à 08 de Novembro do corrente ano. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de Outubro de 2016. ARINEMATOSO TRAMARIN – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Simplificada LS, para atividade de fisioterapia, atividade de condicionamento físico, localizado na Rua Ponta Pora, 1568 sala 10, Vila progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CASADALOCAÇÃODE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Ambientais: Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para atividade de ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira nº 265, Jardim Colibri no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) nº 35.447/2015, para atividade de POSTODEABASTECIMENTOda frota da empresa, localizado na RodoviaBR163, KM253, S/N, Zona Rural – no município de Dourados (MS). Válida até 16/10/2019. ENIDE PEREIRA LUCIO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS para atividade de Serviços de estética e beleza pessoal (clinica de estética), localizada na Rua: Benjamin Constant, 744 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio de produtos Saneantes e Domissanitários, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 535, - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J. R. BORGATO & CIA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental para atividade de franqueado e permissionário do Correio Nacional localizada na Avenida Marcelino Pires, n. 4501, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MUNARIN&MUNARINLTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, (LP) Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação – (LO), para atividade de APARELHAMENTO DE PLACAS DE MÁRMORE, GRANITO, localizada na Rua/Av.Avenida Marcelino Pires, nº 5.834 – Bairro:Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SALETE SCHALY 02502869986 - SEMPRE VERDE, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas, processamento de verduras e legumes, localizada na Rua George Alberto Gomes, nº 255 – Jardim Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 20 ATAS - PREVID este Conselho aprova a contratação de empresa para limpeza do terreno do Instituto. Quanto à sala para funcionamento do Conselho, foi decidido que este utilizará a sala de reuniões, mediante reserva junto à diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal tendo os seguintes assuntos como pauta:1) Análise do regimento interno do Conselho Fiscal; 2) Análise e elaboração de parecer a respeito das contas do mês de agosto de 2016 Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros e Norato Marques de Oliveira representando o poder executivo; Áurea Florêncio da Silva, representando o Poder Legislativo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Assunciona Ramona dos Santos, representando os servidores inativos. Como suplentes, estavam presentes os seguintes membros: Albino João Zanolla e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representantes do Poder Executivo; Ana Cláudia Teixeira, representante do Poder Legislativo; Cezário de Figueiredo Neto, representante dos servidores inativos. As Conselheiras Zilda Aparecida Rodrigues Ramires e Jorcilei Lima justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, deram início a análise do balancete do mês de agosto de 2016, suprimento de fundo e folhas de pagamento. Após a análise da documentação não foram encontradas divergências, resguardado o direito de novas análises visto serem realizadas por amostragem, sendo as contas apresentadas aprovadas pelos presentes. Após foi realizada a leitura do parecer juridico 144/2016 do departamento jurídico do PreviD, acerca do regimento interno do Conselho Fiscal, após a leitura e considerando a complexidade do tema ficou definido que os conselheiros façam analise do parecer apresentado, bem como do regimento interno do Conselho Fiscal para que na próxima reunião sejam propostas as alterações que acharem pertinentes. Foi apresentado pelo conselheiro Eleandro sugestão de reunião ampliada envolvendo Conselho Fiscal, Conselho Curador, Diretoria Executiva e outros interessados que estes apontem alterações importantes para a discussão final e definitiva quanto as alterações necessárias a serem realizadas na Lei Complementar 108/2006, sugeriu ainda que desta reunião conjunta seja lavrada ata conclusiva de modo que sejam promovidas as alterações necessárias, sendo as propostas apresentadas aprovadas por todos os presentes, decidiu-se que esta sugestão seja encaminhada ao Diretor Presidente do PreviD e ao Presidente do Conselho Curador, para em julgando oportuno, promovam as ações necessárias para que esta reunião ocorra. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. José dos Santos da Silva Ana RoseVieira Eva Sales da Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho Irene QuaresmaAzevedoViana AdemirMartinez Sanches SolangeTumelero Solange Ribeiro da Costa JoséVieira Filho Maria GomesTakahachi MárciaAdrianaF.F. de Souza ATA nº 17/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM19/10/2016 EleandroAparecido Miqueletti Albino João Zanolla Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira NoratoMarques de Oliveira Orlando Conceição Malheiros Áurea Florêncio da Silva Assunciona Ramonados Santos Ana CláudiaTeixeira Cezário de Figueiredo Neto Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.323
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.322 02 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 EDITAL PMD/FAPEMS 001/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DA PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. DIVULGAR, noAnexo I, o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva realizada no dia 23 de outubro de 2016. 1.1. Serão admitidos recursos quanto à opção considerada como certa nas provas objetivas. 1.2. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente ao da publicação conforme o subitem 1.2 do edital 001/2016. 1.2.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h às 17h do dia destinado a essa finalidade. 1.3. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. 1.4. Após o julgamento dos pedidos de reconsideração interpostos contra o gabarito ou conteúdo de questão da Prova Escrita, os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito, por força de impugnações, essa valerá para todos os candidatos e a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito. 1.5. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da Prova Escrita sofrerá alteração. 1.6.As alterações de gabarito, caso ocorram, serão divulgadas em edital Específico conforme o subitem 1.2 do edital 001/2016. Dourados, 27 de outubro de 2016. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 A C E A E A B C E B E B C D D A C D B E E E B C E 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 C E C B D C B D C B C A D C A E D D D B C C D E B 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 A C E A E A B C E B E B C D D A C D B E E E B C E 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 C E C B D A D C B A C E D A E D D B D C E C C E D ANEXO I GABARITO PRELIMINAR NÍVEL SUPERIOR Engenheiro Ambiental Engenheiro Elétrico 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 A C E A E A B C E B E B C D D A C D B E E E B C E 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 C E C B D E D E C D C D E B B D B D D E C B C D A 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 A C E A E A B C E B E B C D D A C D B E E E B C E 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 C E C B D A C E B C D E A B E D A C B E D A E C B 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 A C E A E A B C E B E B C D D A C D B E E E B C E 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 C E C B D E C D A B A C D D A D B D E C D C E C A 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 A C E A E A B C E B E B C D D D B B A E C A B A D 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 C D B D D C E C B D D C A B D A E C D E A D B C D 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 A C E A E A B C E B E B C D D D B B A E C A B A D 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 C D B D D C E C B D D B C D B D C C E A D A B E B 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 A C E A E A B C E B E B C D D D B B A E C A B A D 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 C D B D D C E C B D C E E D A C A A C C B C D D B 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 A C E A E A B C E B E B C D D D B B A E C A B A D 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 C D B D D C E C B D D A B E C A B E C D C D E A B 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 A C E A E A B C E B E B C D D D B B A E C A B A D 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 C D B D D C E C B D B D C A E C D B A E D C E C B 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 A C E A E A B C E B E B C D D D B B A E C A B A D 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 C D B D D C E C B D B D E A C C D E B A B C E D D MAGISTÉRIO Professor de Geografia Professor de História Professor de Matemática Professor de Língua Inglesa Professor de Língua Portuguesa Supervisão Técnica Escolar Geólogo Engenheiro Sanitarista Engenheiro Florestal 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII-Nº4.322-SUPLEMENTAR EDITAL PMD/FAPEMS 001/2016 - INDÍGENAS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DA PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. DIVULGAR, noAnexo I, o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva realizada no dia 23 de outubro de 2016. 1.1. Serão admitidos recursos quanto à opção considerada como certa nas provas objetivas. 1.2. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente ao da publicação conforme o subitem 1.2 do edital 001/2016. 1.2.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço www.fapems.org.br, acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h às 17h do dia destinado a essa finalidade. 1.3. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste edital. 1.4. Após o julgamento dos pedidos de reconsideração interpostos contra o gabarito ou conteúdo de questão da Prova Escrita, os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito, por força de impugnações, essa valerá para todos os candidatos e a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito. 1.5. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da Prova Escrita sofrerá alteração. 1.6.As alterações de gabarito, caso ocorram, serão divulgadas em edital Específico conforme o subitem 1.2 do edital 001/2016. Dourados, 27 de outubro de 2016. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 A C E A E A B C E B E B C D D D B B A E C A B A D 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 C D B D D C E C B D B C A D E C E B A D E A B C D 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 A C E A E A B C E B E B C D D D B B A E C A B A D 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 C D B D D C E C B D D C B C D E D A B D B E A C C Professor de Educação Agropecuária Professor de Ciências 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 C E B A B A E A B C E C D B A 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 B D A B E B E E C D A D D C B 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 D A A B E A C B C A B D E C D 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 A C D E B E B E A C D E D E A ANEXOI GABARITOPRELIMINAR NÍVEL FUNDAMENTAL Vigilante Patrimonial Indígena NÍVEL MÉDIO Assistente Administrativo Indígena 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 D A C B C A D C E B B B D C B E A C E A A C D B C 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 A C D B E B E C D A C E C B D B E B E B B C D D C 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 D A C B C A D C E B B B D C B E A C E A A C D B C 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 A C D B E B E C D A C E C B D C A D E B B E C A D Pedagogo Indígena NÍVEL SUPERIOR Assistente Social Indígena 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 D A C B C A D C E B B B D C B E A C E A A C D B C 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 A C D B E B E C D A C E C B D B D C E A E E D A A 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 D A C B C A D C E B B B D C B E A C E A A C D B C 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 D B B A E C D E B A C E C B D A C A B C E D B D C 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 D A C B C A D C E B B B D C B E A C E A A C D B C 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 D B B A E C D E B A C E C B D E E A B C A C E C E 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 D A C B C A D C E B B B D C B E A C E A A C D B C 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 D B B A E C D E B A C E C B D B E D B C A C A E A 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 D A C B C A D C E B B B D C B E A C E A A C D B C 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 D B B A E C D E B A C E C B D C D B E A D A E C B 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 D A C B C A D C E B B B D C B E A C E A A C D B C 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 D B B A E C D E B A C E C B D B D A E D E C B A C 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 D A C B C A D C E B B B D C B E A C E A A C D B C 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 D B B A E C D E B A C E C B D C C E B A D A C E E 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 D A C B C A D C E B B B D C B E A C E A A C D B C 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 D B B A E C D E B A C E C B D A C B D E B D A C E 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 D A C B C A D C E B B B D C B E A C E A A C D B C 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 D B B A E C D E B A C E C B D B D A C E D E C A B 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 D A C B C A D C E B B B D C B E A C E A A C D B C 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 D B B A E C D E B A C E C B D B D D D D C B C B C Professor de Arte Professor de AnosIniciais Professor de Educação Infantil MAGISTÉRIO Coordenação Pedagógica Indígena Psicólogo Indígena Professor de Educação Física Professor de História Professor de Matemática Professor de Língua Inglesa Professor de Língua Portuguesa 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 D A C B C A D C E B B B D C B E A C E A A C D B C 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 D B B A E C D E B A C E C B D C E D A B D A E A C 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 D A C B C A D C E B B B D C B E A C E A A C D B C 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 D B B A E C D E B A C E C B D A A C C A B C C D D 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 D A C B C A D C E B B B D C B E A C E A A C D B C 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 D B B A E C D E B A C E C B D B D E A A C C A D E Professor de Língua Indígena Terena Professor de Língua Indígena Guarani Professor de Ciências
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.322 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETO “P” Nº 374, de 17 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 383, de 17 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera Daniel de OliveiraVick –SEGOV” “Nomeia Daniel de OliveiraVick –SEGOV” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de outubro de 2016, Daniel de OliveiraVick, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA4, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de outubro de 2016, Daniel de Oliveira Vick, no cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo DGA-3, lotado na Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de outubro de 2016. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.254/16/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.255/16/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao desaparecimento dos bens patrimoniais, no âmbito da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, sendo os seguintes bens: (01) Um Motor Fox modelo FY 903, 400W ½ HP,3450, RPM 110/220 volts, serie 3193475 que estava na maquina de costura industrial reta FY8500, marcaYamata patrimônio 76318; (02) Uma maquina de corte tecido industrial YPECE completa S/N patrimônio; (03) Televisão de led 32”, marca LG, modelo m-32ly540h-as, série 407 azwsj2953 patrimônio 105248, nos termos da CI 150/2016SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto ao dano e furto ocorrido no dia 08/08/2016, no âmbito do CAPsAD - Centro de Atendimento Psicossocial – Álcool e Drogas, dos seguintes fatos: dano causado ao sistema de alarme; e o furto de 01 Modem, marca IntelbrasWBN900, nos termos da CI 136/2016SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezesseis (2016). 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.322 RESOLUÇÃO Nº SD/10/1.256/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 70 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal Cicera Josefa dos Santos, Técnico de Saúde Pública II, matricula funcional 1147642451, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI nº 461/2016/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e cinco (25) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 27/10/2016. Autuado:Ariel da SilvaTogoe –Me – Serv Car. Auto de Infração nº 2442. Data daAutuação: 01/04/2016. Data da Decisão: 24/06/2016. 1ª instância. CNPJ – 02.969.611/0002-59 Processo nº: 17/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I, art. 338, incisos IV e art. 339, incisos IV eV, aplica-se a multa 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 019/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 083/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 085/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 025/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 044/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNCO Nº 002/2016 OBJETO: Aquisição de equipamentos de som, aparelhos de uso domésticos e afins, objetivando atender o Centro Popular de Cultura e Lazer “Jorge Antonio Salomão”. PROCESSO: n.º 265/2016/DL/PMD. ADIAMENTO: Justifica-se o adiamento, a publicação do Decreto n.º 2.660, onde fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2016. NOVA SESSÃO: Dia 08/11/2016 (oito de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de outubro de 2016. OBJETO:Aquisição de material de proteção e segurança, máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. PROCESSO: n.º 288/2016/DL/PMD. ADIAMENTO: Justifica-se o adiamento, a publicação do Decreto n.º 2.660, onde fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2016. NOVASESSÃO: Dia 11/11/2016 (onze de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de outubro de 2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar rural, abrangendo a locação dos veículos, motoristas, monitores, abastecimento e afins, bem como sistema de rastreamento (GPS), objetivando atender alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. PROCESSO: n.º 410/2016/DL/PMD. ALTERAÇÃO: Comunico que o texto original do edital de licitação e anexos que o compõem, foi alterado por meio do ADENDO N.º 1, disponível na integra no sítio oficialdoMunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categori a/licitacao” e no Departamento de Licitação. SESSÃO: Fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do referido certame. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 26 de outubro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 253/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIALTDA-ME, nos item 01,02 e 03, com o valor global de R$ 40.698,00 (quarenta mil seiscentos e noventa e oito reais). Dourados (MS), 25 de outubro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 331/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REPROGRAFIA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, OPERADORES, MANUTENÇÃO E TODO MATERIAL DE CONSUMO, INCLUINDO PAPEL, OBJETIVANDOATENDERDEMANDADASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente:ARTFIK GRÁFICARAPIDALTDA-ME, com o valor global de R$ 24.940,00 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta reais). Dourados (MS), 25 de outubro de 2016. Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 16/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO E MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: DIMACI/PR MATERIALCIRURGICO LTDA, nos itens 13, 58, 105 e 106, pelo valor global de R$ 144.259,80 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos); CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 19, 44, 03 LICITAÇÕES 55, 61, 100, 116, 119, 120, 132, 133, 134, 138, 139, 155, 174, 213, 214, 221, 222, 223, 225, 226, 237, 241, 244, 245, 248, pelo valor global de R$ 616.435,06 (seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e seis centavos); DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA, nos itens 15, 16, 45 e 227, pelo valor global de R$ 138.470,00 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta reais); GEOLAB IND. FARMACEUTICALTDA, nos itens 20, 25, 88, 125, 173 e 218, pelo valor global de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); CENTERMEDI COM. PROD. HOSP. LTDA, nos itens 09, 26, 32, 63, 64, 66, 77, 79, 90, 94, 107, 108, 115, 117, 158, 162, 165, 169, 180, 181, 182, 217, 224, 228 e 250, pelo valor global de R$ 358.260,10 (trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta reais e dez centavos); PRINCIPALDISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 22, 24, 47, 95, 103, 123, 137, 142, 143, 144, 219, 238 e 239, pelo valor global de R$ 667.547,50 (seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos); FARMACEIND.QUIMICOFARMAC.CEARENSELTDA, nos itens 12, 30, 40, 41, 72, 73, 83, 84, 87, 96, 124, 170, 178, 207, 231 e 234, pelo valor global de R$ 452.524,30 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro reais e trinta centavos); RINALDI&COGO LTDA, nos itens 14, 21, 36, 59 e 128, pelo valor global de R$ 59.750,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais); D-HOSP. DISTRIBUIDORAHOSP. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 18, 48, 76, 113 e 251, pelo valor global de R$ 24.570,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta reais); DELTAMEDCOM.DEPROD.HOSP. LTDA, nos itens 07, 43, 52, 53 e 54, pelo valor global de R$ 34.597,98 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos);A.D. DAMINELLI – ME, nos itens 08, 27, 46 e 164, pelo valor global de R$ 145.445,68 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos); CIRUMED COMÉRCIO LTDA, no item 140, pelo valor global de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais); LABORATÓRIOS B BRAUN S/A, nos itens 220, 232, 233 e 235, pelo valor global de R$ 108.364,00 (cento e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais); MEDCOMERCE COMERC. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA, nos itens 130 e 160, pelo valor global de R$ 40.355,00 (quarenta mil, trezentos e cinquenta e cinco reais); CRISTÁLIA – PROD QUIM FARMACEUTICOSLTDA, nos itens 37, 78, 136, 171, 192, 193, 194 e 195, pelo valor global de R$ 52.619,00 (cinquenta e dois mil, seiscentos e dezenove reais); FRESENIUS KABI BRASILLTDA, nos item 230, pelo valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais);AGLONCOME REPLTDA, nos itens 62, 80, 97 e 161, pelo valor global de R$ 362.235,00 (trezentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais); COMERCIALCIRURGICARIOCLARENSE LTDA, nos itens 11, 39, 71, 89, 91, 92, 93, 121, 167, 172, 183, 186, 190, 197, 203, 204, 216, 246 e 247, pelo valor global de R$ 520.104,23 (quinhentos e vinte mil, cento e quatro reais e vinte e três centavos); PRATI DONADUZZI & CIALTDA, no item 242, pelo valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);PROMEFARMAREPRES. COMERCIAIS LTDA, nos itens 04, 50, 81, 86, 104, 166, 188, 196, 206, 210, 236 e 243, pelo valor global de R$ 363.170,89 (trezentos e sessenta e três mil, cento e setenta reais e oitenta e nove centavos). Dourados (MS), 06 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 022/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESAPARAFORNECIMENTO DE RELÓGIO PONTO COM LEITOR BIOMÉTRICO ÓTICO, COM SOFTWARE E MATERIAIS SUBSIDIÁRIOS PARA SEU DEVIDO FUNCIONAMENTO, BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E TREINAMENTO DE PESSOAL PARA SUA UTILIZAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: DIMAS DE MELO PIMENTA LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 477.200,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e duzentos reais). Dourados (MS), 29 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 240/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: MÁRCIADAROCHACARRION - ME, nos itens 01 ao 11, pelo valor global de R$ 27.880,00 (vinte e sete mil, oitocentos e oitenta reais); SERIEMA IND. GRÁFICAE EDITORALTDA– EPP, nos itens 12 ao 22, pelo valor global de R$ 34.988,60 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Dourados (MS), 14 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 210/2016/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃODEMATERIALDEPROTEÇÃOESEGURANÇA (BOTINA, LUVA E CAPACETES) PARA SERVIDORES DAAGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: DOURAMOTO COM. DE MOTOS E PEÇAS LTDA, nos itens 01, 02 e 03, pelo valor global de R$ 10.324,00 (dez mil, trezentos e vinte e quatro reais). Dourados (MS), 19 de outubro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 300/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO EM VHF/FM DA MARCA HYTERA, OBJETIVANDO ATENDER O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL-SAMU, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MR TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos reais). Dourados (MS), 30 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 297/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA, INCLUSO O FORNECIMENTO DEMATERIAIS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE:A&ACONSTRUTORAE INCORPORADORA LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 422.999,85 (quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos). Dourados (MS), 18 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2016 Murilo Zauith Prefeito Republica-se por incorreção AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2016 Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.322 04 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 EDITAL nº. 025/FUNSAUD DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2016, DAS 13:00hÀS15:00H (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 26 de outubro de 2016. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 287/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 288/2014/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 034/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.03/2016/APM EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONCRENAVI-CONCRETOUSINADONAVIRAÍLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário reajuste de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAVALEVELHOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2014 OBJETO: Faz-se necessário reajuste de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPREFEITOLUIZANTÔNIOALVARESGONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: ElenirAlves da Costa Gauna CPF Nº: 866.285.261-00 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Clori Benedetti de Freitas para atender as despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Escola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvares Gonçalves. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), transferidoem1 (uma) parcela. Dourados-MS, 20 de Outubro de 2016. PARTES: APMEscola Municipal Clarice Bastos Rosa Claudio Barbosa - EPP OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 31.699,45 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados/MS SMARAPDINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 150/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 25 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 04/11/2016 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:00h N.Insc. Nome do Candidato Class. 691 GEDSON ARAUJO GOMES 20 N.Insc. Nome do Candidato Class. 659 SUELI ARAGAO 39 91 MARINETE CICERA LACERDA 40 116 JOÃO DE JESUS OLIVEIRA 41 2032 JOSILANE BRITO DE ALMEIDA LOURENÇO 42 218 EDER CARLOS DE FREITAS 43 662 CRISTIANE SANTOS NAZARIO 44 334 PATRICIA DAYANNE MOURA 45 1031 GABRIELA RAMIRES DE JESUS SILVA 46 1834 APARECIDA PAES DA COSTA SILVA 47 250 GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS 48 1175 CASSIA ALEXANDRA FERNANDES DE SOUZA 49 N.Insc. Nome do Candidato Class. 1884 ELIZENA APARECIDA MARTINS GEROTTO 3 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Enfermeiro Tecnico em Enfermagem Auxiliar de Serviços Gerais 05 FUNDAÇÕES/AVISO/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE CERTAME PREGÃO PRESENCIAL nº 043/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº118/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO Paula da Silva Claudino Pregoeira RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 36/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº105/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃOPRESENCIALnº 37/2016 -PROCESSODELICITAÇÃOnº106/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio de sua Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, na melhor forma processual e em consonância com as normas disciplinadoras das Licitações Públicas, visando o princípio constitucional da isonomia e buscando a ampla competitividade com propostas exeqüíveis e mais vantajosas para a Administração Pública, torna público que a data de 07/11/2016 fixada para o presente certame fica PRORROGADA nos termos que seguem abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL, PARA ATENDER PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITALDAVIDA– HVDAFUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Mato Grosso, nº 2.100 Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 11 de Novembro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados –MS - 25 de Outubro de 2015. Ref. Processo de Licitação nº 0112/2016 – Pregão Presencial nº 041/2016 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de kit de ligadura elástica de esôfago, destinados para o uso em procedimento endoscópico em pacientes que necessitam de tratamento de varizes esofágicas para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 11 de Novembro de 2016, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 26 de Outubro de 2016 AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE MACAS DE TRANSFERÊNCIA E COLCHONETES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES HOSPITALARES DAFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 25 de Outubro de 2016. AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS PARAO BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL DA VIDA E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis ) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 25 de Outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) Hidramed Com. Produtos Médicos Hospitalares Ltda. Adjudicado 01 e 02. R$ 32.400,00 EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) W.N. Diagnostica Eireli EPP Adjudicado 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12. 15.350,60 06 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 051 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016 Fábio Judacewski Diretor Presidente-FUNSAUD PORTARIA 052/FUNSAUD/2016 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando que o POP é a descrição sistematizada e padronizada de uma atividade técnica-assistencial, com o intuito de garantir/atingir o resultado esperado por ocasião de sua realização, livre de variações indesejáveis. O Procedimento Operacional Padrão (POP), descreve cada passo crítico e sequencial. Considerando que um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Considerando este manual uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. A equipe do Serviço Social do Hospital da Vida, elaborou no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço Social, e no ano de 2016 foi necessário a atualização do Manual para a qualificação dos serviços prestados. RESOLVE: Aprovar a atualização da portaria referente ao documento que trata do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço Social do Hospital daVida. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 02 (dois) de novembro do corrente ano; CONSIDERANDOque o art. 276 da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006, consagra o dia 28 de outubro ao servidor publico; CONSIDERANDO Decreto N° 2.660 de 24 de outubro de 2016 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 31 (trinta e um) de outubro de 2016, segunda-feira, em comemoração ao dia do servidor Art. 2º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 1º (primeiro) de novembro de 2016, terça-feira; Art. 3º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° e 2° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nas unidades daFUNSAUD. Art. 4º. Esta Portaria entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 26 de Outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP Ref. Processo de Licitação nº 107/2016 – Pregão Presencial nº 38/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.379,10 ( Vinte e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e dez centavos). DATADAASSINATURA: 26 de Outubro de 2016. Procedimento Operacional Padrão do Serviço Social HOSPITAL DAVIDA Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD 21/10/2016 Conteúdo ARTICULADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DOS MANUAIS DE PROCEDIMENTOOPERACIONALPADRÃO E PROTOCOLOS CLÍNICOS NAFUNSAUD O Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários do SUS. Estes garantem aos usuários uma assistência de qualidade, pois permite a equipe sistematizar suas ações e seguir uma rotina padronizada, a ser realizada em todos os setores da unidade hospitalar. INTRODUÇÃO 7 ORIENTAÇÕESIMPORTANTES 8 PASSAGEMDEPLANTÃO 10 ATENDIMENTOAOPACIENTEEENCAMINHAMENTOS 12 ATENDIMENTOACASOSESPECÍFICOS:PESSOAIDOSA,SISTEMA PRISIONAL, INDÍGENA,SITUAÇÃODERUAEVIOLÊNCIASEMGERAL 15 SOLICITAÇÃODEPREENCHIMENTODECAT -COMUNICAÇÃO DEACIDENTEDOTRABALHO 19 SOLICITAÇÃO DE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS DE SEGURADORAS 21 DECLARAÇÃODECOMPARECIMENTO,DEINTERNAÇÃO, DEACOMPANHANTEEVISITA. 22 ORIENTAÇÕESRELACIONADASAOÓBITO 24 VISITAAOLEITO 28 ACOMPANHAMENTODEESTAGIÁRIO 30 RELATÓRIOSOCIAL 32 ORIENTAÇÃONOACOLHIMENTOCOMCLASSIFICAÇÃODERISCO 34 REFERÊNCIAS 36 Diretor Presidente/FUNSAUD DiretorAdministrativo/FUNSAUD DiretorTécnico/FUNSAUD Diretor Técnico Médico do Hospital daVida Diretor Médico Clinico do Hospital daVida Diretor Técnico Médico daUPADr.Afrânio Martins Gerente de Unidade/FUNSAUD Gerente de Unidade do Hospital daVida Gerente de Unidade daUPADr.Afrânio Martins GerenteAdministrativo daFUNSAUD Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD Gerente de Integração e Desenvolvimento/FUNSAUD Coordenação deAssistência à Saúde do Hospital daVida CoordenaçãoAdministrativa do Hospital daVida Coordenação deAssistência à Saúde daUPADr.Afrânio Martins CoordenaçãoAdministrativa daUPADr.Afrânio Martins Coordenação Dep. Pessoal e Gestão doTrabalhoFUNSAUD Coordenação daTecnologia da Informação/FUNSAUD Coordenador do Setor de almoxarifado/FUNSAUD Coordenador do Setor de Compras/FUNSAUD Encarregado do Setor de Finanças/FUNSAUD Coordenador do Setor de Faturamento/FUNSAUD Encarregado da Manutenção/FUNSAUD ELABORAÇÃO,REVISÃOECOLABORADORES Gisele de Oliveira Guranieri da Silva – Supervisão deAssistência à Saúde Josiane França Peralta Dan – Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde Marilda Dias Medrado –Assistente Social do Hospital daVida Perlla da Silva Buarque Gusmão –Assistente Social do Hospital daVida FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 07 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD INTRODUÇÃO Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD OAssistente Social se ocupa de demandas relacionadas à cidadania, intervindo em situações sociais no que diz respeito ao tratamento ou na alta médica. Para resolver questões sociais relacionadas ao paciente ou à família. Os profissionais trabalham em parceria com órgãos públicos e privados, secretarias municipais e conselhos, entre outros. Para isso, buscam oferecer informações sobre direitos e deveres, bem como procuram facilitar o acesso aos recursos da rede aos usuários.Além disso, o suporte do Serviço Social é imprescindível nos casos de pacientes não identificados ou sem acompanhantes. Diante disto, faz-se necessário descrever os procedimentos para atuação do Assistente Social que desempenha suas atribuições no Hospital daVida. Um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Contem normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos para a execução das ações de saúde, bem como outras informações significativas para o adequado, eficiente e eficaz desenvolvimento do trabalho. Assim, o Manual de Procedimento Operacional Padrão é uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. A equipe do Serviço Social do Hospital da Vida, elaborou no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço Social , e o ano de 2016 foi necessário a atualização do Manual para a qualificação dos serviços prestados. ORIENTAÇÕESIMPORTANTES Não cabe ao profissional de Serviço Social se utilizar no exercício de suas funções de terapias individuais, de grupo, de família ou comunitárias, mas sim potencializar a orientação social com vistas à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais; Na alta a pedido a atuação do assistente social frente a esse procedimento é o de orientação, esclarecimento e reflexão junto ao usuário e à equipe de saúde; O profissional responsável pela alta e pelos seus procedimentos deve ser o médico e não o assistente social. O profissional de Serviço Social pode ser um interlocutor entre os usuários e a equipe de saúde com relação aos determinantes sociais. Outra demanda que aparece para a equipe de saúde refere-se à violência contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoa idosa, pessoas com deficiências, entre outros. Nessas situações, a responsabilidade pela notificação é função de toda a equipe. O assistente social deve colaborar nessa ação, mas não é atribuição privativa do mesmo. Cabe ao profissional de Serviço Social fazer uma abordagem socioeducativa com a família, socializar as informações em relação aos recursos sociais existentes e viabilizar os encaminhamentos necessários. As demandas emergenciais, se não forem reencaminhadas para os setores competentes por meio do planejamento coletivo elaborado na unidade, vão impossibilitar ao assistente social o enfoque nas suas ações profissionais. Ações que não são atribuições do profissionalAssistente Social, a saber: • marcação de consultas e exames, bem como solicitação de autorização para tais procedimentos aos setores competentes; • solicitação e regulação de ambulância para remoção e alta; • identificação de vagas em outras unidades nas situações de necessidade de tratamento ou transferência hospitalar; • pesagem e medição de crianças e gestantes; • convocação do responsável para informar sobre alta e óbito; • comunicação de óbitos; • emissão de declaração de comparecimento na unidade quando o atendimento for realizado por quaisquer outros profissionais que não oAssistente Social; • montagem de processo e preenchimento de formulários para viabilização de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), medicação de alto custo e fornecimento de equipamentos (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção), bem como a dispensação destes; Estão sendo aqui consideradas como não atribuições dos assistentes sociais aquelas ações que possuem um caráter eminentemente técnico administrativo, como também aquelas que demandam uma formação técnica específica (de outras profissões da saúde) não contemplada na formação profissional dos assistentes sociais. A alta médica e a alta social devem acontecer concomitantemente. Em situações em que o usuário já tiver recebido a alta médica sem condições de alta social, cabe ao profissional de Serviço Social notificar à equipe, registrando no prontuário a sua intervenção, de forma a ratificar o caráter do atendimento em equipe, com o objetivo de estabelecer interface do usuário/familiar com a equipe. O Serviço Social do Hospital da Vida destina-se exclusivamente a pacientes e familiares que estão em atendimento, à continuidade do cuidado após a alta do paciente é de responsabilidade dos demais serviços que compõe a Rede de Atenção à Saúde ou daAssistência Social. Fonte: Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (Brasília, 2010) 1.Definição Quando: Sempre que necessário Onde: Recepção, Área Verde, Área Amarela, Área Vermelha, Clinica Médica, Clinica Cirúrgica, UTI Condições necessárias: .Lista de endereços e contatos das Unidades integrantes da Rede de Saúde e Rede de Apoio Socio-assistencial (verificar Cartilha da Rede de Atenção à Saúde de Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 Página: 10/11 PASSAGEM DE PLANTÃO Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0001 Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Marilda Dias Medrado Perlla da Silva Buarque Gusmão Revisado por: Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: Josiane França Peralta Dan Assinatura e Carimbo Organização e planejamento do processo de trabalho do Serviço Social no inicio de suas atividades. 2. Resultado Esperado: 3. Responsabilidade Assistente Social 1. Passagem de plantão antes das 12h Receber o plantão no leito ou na sala de atendimento do serviço social. Passar o plantão de todos os pacientes em observação e internado de forma clara e objetiva. Dar maior ênfase aos casos que demandam maiores informações e encaminhamentos na Rede de Atenção à Saúde ou de Apoio. Anotar no livro de plantão somente os casos mais graves, constando no livro apenas informações extremamente necessárias, demais informações deverão constar em prontuário. Sempre utilizando do princípio de garantir as questões éticas. Sempre verif icar a questão da ética e sigilo na passagem de plantão beira leito. Obs.: Caso, não seja possível atender a passagem de plantão em todos os leitos. A equipe do serviço social deverá disponibilizar de no mínimo 60 minutos antes do término de seu horário de trabalho para anotações em prontuário e no livro de plantão. Para os horários em que não há continuidade do trabalho do serviço social a supervisão de assistência a saúde resolvera as demandas, anotando os encaminhamentos em prontuário. Após a passagem de Plantão, passar nos setores verif icando quantos pacientes internados/observação, verif icando se os mesmos estão com acompanhantes e com os documentos necessários para o atendimento e se há alguma vulnerabilidade social. Página: 12/14 ATENDIMENTO AO PACIENTE E ENCAMINHAMENTOS Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0003 Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Marilda Dias Medrado Perlla da Silva Buarque Gusmão Revisado por: Josiane França Peralta Dan Validado por: Marilda Dias Medrado Assinatura e Carimbo 08 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD Dourados enviada no e-mail do serviço social); .ContatoTelefônico,Acesso ao Email; .Ficha de Evolução Multiprofissional .Planilha de Produção do Serviço Social; 2. Metodologia Pacientes sem necessidade de Encaminhamento 2.1 Coletar informações com a equipe que está atendendo o paciente; 2.2 Buscar informações com o paciente e/ou familiares para identificar a demanda; 2.3 Fazer o diagnóstico social inicial para levantar a necessidade do paciente; 2.4 Fazer as orientações necessárias, tanto para paciente, famílias e equipe; 2.5 Registrar todos os procedimentos/orientações realizados na Ficha de Evolução Multiprofissional; 2.6 Registrar na Planilha de Produção do Serviço Social; 2.7 Registrar observações no Caderno de Plantão, de forma breve e apenas quando necessário; Pacientes que necessitam de Encaminhamento 2.8 Coletar informações com a equipe que está atendendo o paciente; 2.9 Buscar informações com o paciente e/ou familiares para identificar a demanda; 2.10 Verificar na lista da Cartilha da Rede de Atenção à Saúde e Apoio, qual a unidade poderá atender as necessidades do paciente e/ou familiares 2.11 Entrar em contato com a Unidade a ser encaminhada solicitando informações sobre seu funcionamento; 2.12 Contatar com o Assistente Social do Local ou com profissional responsável pelo setor (de preferência profissional de nível superior), dando orientações sobre o encaminhamento e caso haja necessidade enviar o relatório social por email; 2.13 No relatório social enviado deverá constar o timbre da Fundação e demais dados pertinentes a instituição, sempre com a anuência da Chefia Imediata, os dados relacionados ao paciente deverão ser encaminhados de forma a respeitar as questões éticas e o documento enviado por e-mail deverá ser escaneado e enviado em anexo. Nunca encaminhar e-mail com formulário sem assinatura do responsável pelas informações e sem os dados pertinentes a fundação; 2.14 Orientar o usuário e familiar em relação ao encaminhamento para outro serviço; 2.15 Entregar nas mãos do paciente ou familiar informativos com os dados de identificação da unidade que o atenderá após a alta. Neste documento deverão constar apenas os seguintes itens: nome completo paciente, endereço do local que o atenderá, e caso necessário, horário do atendimento e dia e o profissional que o acolherá (se houver contato prévio). 2.16 Registrar Diariamente todos os procedimentos realizados na Ficha de Evolução Multiprofissional; 2.17 Registrar na Planilha de Produção do Serviço Social; 2.18 Registrar observações no Livro de Plantão, de forma breve e apenas quando necessário; 2.19 Reunião com os responsáveis pela Rede de Atenção á Saúde e de Apoio, sempre com a anuência da Gerencia de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde ou Coordenação de Assistência á Saúde, com o intuito de melhorar a continuidade do cuidado. 3. Resultados Esperados Fortalecer os vínculos com a rede de serviço de saúde do SUS e rede socioassistencial a fim de prestar um atendimento de acolhimento e qualidade para os pacientes, familiares e acompanhantes. 4. Responsabilidade Assistente Social e Equipe Multiprofissional 1. Definição Quando: Se fizer necessário Onde: Recepção, Área Verde, Área Amarela, Área Vermelha, Clinica Médica, Clinica Cirúrgica, UTI Condições necessárias: 1.1 Lista de unidades integrantes da Rede de Saúde e Rede de Apoio Sócioassistencial; 1.2 Contato telefônico, Relatório Social por e-mail quando solicitado (sempre considerando as orientações contidas no POP com código 0003, pág 12 a 14, item 2.13) 1.3 Ficha de Evolução multiprofissional; 1.4 Planilha de Produção do serviço social; 1.5 Livro de Plantão (quando necessário). 2. Metodologia Paciente do Sistema Prisional: 2.1 Acolher o paciente/familiar e ouvir sua demanda, orientando-o em seus questionamentos; 2.2 Nos casos em que o paciente em situação prisional permanecer internado, e sendo necessária uma declaração ou atestado médico, o mesmo deverá constar em prontuário para que a equipe multiprofissional possa dar seguimento nos horários em que o serviço social não atua; 2.3 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário; 2.4 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.5 Registrar observações no Livro de Plantão (caso necessário) Paciente indígena: 2.6 Orientar os serviços assistenciais de acordo com a demanda apresentada pelo usuário. 2.7 Realizar contato com a SESAI/CASAI na alta quando o paciente indígena não pode retornar a aldeia e necessita de cuidados médicos ou no caso do mesmo não ter condições de transporte para retornar a aldeia; 2.8 No caso da mulher indígena, que sofre violência sexual ou agressões, a notificação compulsória será realizada pela equipe de enfermagem; 2.9 Após notificação, contatar o serviço da SESAI/CASAI para que possam ser tomadas as medidas cabíveis; 2.10 Em caso de criança indígena, vitima de violência sexual e/ou física solicitar presença do ConselhoTutelar; 2.11 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário; 2.12 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.13 Registrar observações no Livro de Plantão (quando necessário). Pessoa Idosa 2.14 Idoso sem acompanhante: obter informações referentes ao convívio familiar, buscar estratégias para contato familiar e em casos omissos contatar órgão competente; 2.15 Caso o paciente estiver inconsciente ou desorientado, coletar os registros no SAME, incluindo todas as informações de como o paciente deu entrada no hospital, principalmente telefones para contato; 2.16 Entrar em contato com a Unidade Básica de Saúde, para obter informações a respeito do paciente; 2.17 No caso de constatação ou suspeita de violação dos direitos do idoso, será realizado procedimento de acordo com as normas vigentes; 2.18 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional; 2.19 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.20 Registrar observações no Caderno de Plantão, se necessário. PacienteemSituação de Rua 2.21 Coletar informações com o paciente; 2.22 Buscar informações com a equipe técnica; 2.23Verificar informações no prontuário; 2.24 Entraremcontato primeiramente com o Centro POP; 2.25 Caso não tenha êxito no contato com o Centro POP, o paciente deverá ser encaminhado a Casa daAcolhida; 2.26 Esgotado as tentativas da unidade em encaminhar o paciente para os serviços destinados para este fim, os órgãos competentes deverão ser acionados; 2.27 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário; 2.28 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.29 Registrar observações no Livro de Plantão (se necessário). Criança vítima de violência física e/ou sexual 2.30 Após atendimento do profissional médico e notificação na ficha da vigilância epidemiologia pela enfermagem, os casos de violência deverão seguir os seguintes passos no atendimento: .A equipe multiprofissional deverá comunicar primeiramente o profissional psicólogo que atuará junto ao serviço social ou individualmente, dependendo do caso, afim de ofertar o apoio e assistência psicológica necessária; .Após o atendimento o psicólogo acionará o serviço social nos casos em que o atendimento foi realizado individualmente, para que possam ser realizados os encaminhamentos referentes à: comunicação para o conselho tutelar; .Nos casos de vulnerabilidade econômica e social acionar o CRAS; .Registrar procedimento na ficha de Evolução Multiprofissional assegurando nos encaminhamentos e informações a ética profissional e segurança do paciente; .Registrar o atendimento na Planilha de Produção do serviço social; .Se houver necessidade, anotar no livro de Plantão; Mulher vítima de violência física e/ou sexual 2.31 Após atendimento do profissional médico e notificação na ficha da vigilância epidemiologia pela enfermagem, os casos de violência deverão seguir os seguintes passos no atendimento: . A equipe multiprofissional deverá comunicar primeiramente o profissional psicólogo que atuará junto ao serviço social ou individualmente, dependendo do caso, afim de ofertar o apoio e assistência psicológica necessária; . Após o atendimento o psicólogo acionará o serviço social, nos casos em que o atendimento foi realizado individualmente, para que possam ser realizados os encaminhamentos referentes à: acionar o Serviço Viva Mulher, verificar se foi solicitado a vaga para o Hospital Universitário de Dourados pelo profissional médico (referência para violência sexual) e nos casos de violência com trauma grave (física) para o Hospital daVida; .Asolicitação da vaga para os hospitais deve ser realizada de médico para médico; 2.32 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário 2.33 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.34 Registrar observações no Caderno de Plantão. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 Página: 15/18 ATENDIMENTO A CASOS ESPECÍFICOS: PESSOA IDOSA, SISTEMA PRISIONAL, INDÍGENA, SITUAÇÃO DE RUA E VIOLÊNCIAS EM GERAL Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0004 Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Marilda Dias Medrado Perlla da Silva Buarque Gusmão Revisado por: Perlla da Silva Buarque Gusmão Validado por: Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Assinatura e Carimbo 09 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD Obs.: Nos casos de suspeita de violência sexual, será necessário antes do encaminhamento para os serviços da Rede DeAtenção à Saúde, da Assistência Social e de Apoio, um estudo de caso. Se possível, que este estudo seja realizado por no mínimo três profissionais da equipe multiprofissional. 3. Resultado Esperado Atendimento assistencial voltado na humanização e acolhimento como um todo, garantindo os direitos sociais e os deveres de cada instituição vinculada à rede SUS. 4. Responsabilidade Assistente Social 1. Definição Quando: Conforme Solicitação Onde: Sala do Serviço Social Condições Necessárias: 1.1. Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". 1.2.Artigos 162 e 163 daCLT 1.3. Lei nº 8.213/91 1.4. Portaria nº 5.051/99 1.5. art. 359 da Instrução Normativa INSS n. 45/2010 – IN45/2010; 1.6. art. 357 da IN 45/2010; 1.7. Planilha de Produção Serviço Social; 1.8. Ficha de Evolução Multiprofissional; 2. Metodologia 2.1.Acolhimento do usuário, com levantamento da demanda; 2.2. Orientação a respeito das Normativas e Preenchimento daCAT art. 357 da IN 45/2010,emseu § 3º: “Para fins de cadastramento da CAT, caso o campo atestado médico do formulário desta não esteja preenchido e assinado pelo médico assistente, deverá ser apresentado atestado médico original, desde que nele conste a devida descrição do atendimento realizado ao acidentado do trabalho, inclusive o diagnóstico com o CID, e o período provável para o tratamento, contendo assinatura, o número do Conselho Regional de Medicina, data e carimbo do profissional médico, seja particular, de convênio ou do SUS.” Um atestado médico em formulário comum, nos termos da IN 45/2010, tem o mesmo valor do campo “atestado médico” da CAT preenchido. Isso porque, desde 2007, com o advento do NTEP, a CAT não é mais condição indispensável para concessão do auxílio-doença acidentário. 2.3. Solicitar ao familiar um prazo de uma semana para localização do prontuário médico e; conforme o caso, contatar o médico assistente a fim de solicitar o preenchimento doAtestado Médico; 2.4. Contatar o usuário para devolutiva; 2.5. Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional. 3. Resultados Esperados Usuários orientados diante das Normativas existentes 4. Responsabilidade Serviço Social 1. Definição Quando: Conforme Solicitação Onde: Sala do Serviço Social Condições Necessárias: 1.1.ResoluçãoCFM2.003/12 1.2. Planilha de Produção do Serviço Social 2. Metodologia 2.1.Acolhimento do usuário, ouvindo sua demanda; 2.2. Orientá-lo conforme a ResoluçãoCFM2.003/12; 2.3. Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional. 3. Resultados Esperados Usuários orientados sobre a legislação vigente. 4. Responsabilidade Serviço Social e Recepção 1. Definição Quando: Solicitação do paciente/acompanhante/visitantes Onde: Sala de Serviço Social Condições necessárias: . Ficha específica para Declaração de Comparecimento; . Ficha de Evolução Multiprofissional; . Planilha Mensal de Produção do Serviço Social. 2. Metodologia 2.1 O Profissional de Serviço Social realizará a emissão de declarações apenas aos usuários/familiares que recebeu atendimento social; 2.2 Este documento deverá informar somente o que esta sendo solicitando no formulário utilizado pela unidade; 2.3OAssistente Social irá preencher o formulário abaixo e entregará ao solicitante carimbado e assinado; 2.4 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário; 2.5 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 Página: 19/20 Solicitação de Preenchimento de CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0005 Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Marilda Dias Medrado Perlla da Silva Buarque Gusmão Revisado por: Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: Josiane França Peralta Dan Assinatura e Carimbo Página: 21/21 Solicitação de Preenchimento de Formulários de Seguradoras Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0005 Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Marilda Dias Medrado Perlla da Silva Buarque Gusmão Revisado por: Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: Josiane França Peralta Dan Assinatura e Carimbo Página: 22/23 Assinatura e Carimbo DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO, DE INTERNAÇÃO, DE ACOMPANHANTE E VISITA. Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0006 Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Marilda Dias Medrado Perlla da Silva Buarque Gusmão Revisado por: Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: Josiane França Peralta Dan Modelo de Declaração FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que o (a) Sr(a). ______________________________________________, nacionalidade _______________, estado civil ________________, profissão __________________, inscrito (a) no RG sob o nº ______________________ e CPF sob o nº ______.______.______-_____, compareceu nesta Unidade Hospitalar, nos dias ____/____/___, para (visita, acompanhante, internação, consulta). Dourados/ MS, ____ de _______________ de 2016. Assistente Social FUNSAUD Página: 24/27 ORIENTAÇÕES RELACIONADAS AO ÓBITO Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0007 Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Marilda Dias Medrado Perlla da Silva Buarque Gusmão Revisado por: Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: Perlla da Silva Buarque Gusmão Assinatura e Carimbo 10 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 1. Definição Quando: Confirmado pela equipe médica Onde: Sala do Serviço Social ou no setor que for requisitado Condições Necessárias: 1.1 Ficha de Evolução Multiprofissional; 1.2 Contato com a Unidade que presta atendimento de auxilio funeral; 1.3 Planilha de Produção do Serviço Social; 1.4 Livro de Plantão (quando necessário) 1.5 Para dar entrada na Certidão de óbito, será necessário providenciar os seguintes documentos do falecido: . Declaração de Óbito; . Cédula de Identidade; . Certidão de Nascimento (em caso de falecidos menores) ou Certidão de Casamento; . Carteira Profissional; . Título Eleitoral; . Certificado de Reservista; . CPF; . Cartão do INSS; . PIS/PASEP. 2. Metodologia 2.1 A confirmação e informações quanto ao óbito são de responsabilidade da equipe médica; 2.2 Após comunicação aos familiares e após atendimento á família pelo psicólogo (quando necessário), á família será encaminhada ao serviço social nos seguintes casos: Família sem Plano Funerário e sem condições de Contratar Serviço Particular 2.3 Orientar a respeito dos direitos referentes à situação; 2.4 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito; 2.5 Contatar a Secretaria de Assistência Social do Município de origem a fim de informações a respeito de auxilio funeral e encaminhamentos necessários; 2.6 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para RegistroemCartório; 2.7 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, os orientadoemrelação a importância da via emitida a família. Família com Plano Funerário 2.8 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito; 2.9 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para RegistroemCartório; 2.10 Orientar o familiar a entrar em contato com a empresa funerária a qual possui o plano; 2.11 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, orientado-osemrelação a importância da via emitida a família. Familiar que opta pelo Plano Particular 2.12 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito; 2.13 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para preenchimento da Declaração de Óbito e para RegistroemCartório; 2.14 Orientar o familiar a contatar uma empresa funerária a qual tem preferência; 2.15 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, orientado-osemrelação a importância da via emitida á família. Paciente de outros Municípios 2.16 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito; 2.17 Orientar o familiar o procurar o Cartório de 2º ofício aqui do município de Dourados, a fim de registrar o Óbito; 2.18 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para RegistroemCartório; 2.19 Orientar o familiar a contatar a empresa funerária de sua preferência ou da qual possui convênio, ou contatar a Secretaria de Assistência Social do Município, caso a família não disponha de recursos financeiros para arcar com as despesas funerárias. 2.20 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, orientado-osemrelação a importância da via emitida a família. Preenchimento da Declaração de Óbito 2.21 O preenchimento da declaração de óbito é de responsabilidade da equipe médica; Casos de MorteAcidental ouViolenta 2.22 Orientar o familiar a procurar a Delegacia Civil para registrar Boletim de Ocorrência, informando-o que após o registro do B.O é que será solicitado a liberação do corpo para o IML, deixando a família ciente que trata-se de um processo que demanda tempo; 2.23 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para RegistroemCartório; 2.24 Orientar o familiar quanto aos trâmites funerários; Casosemque não há familiar 2.25 Realizadas todas as tentativas de contato familiar sem sucesso, será necessária que o Serviço Social encaminhe uma Comunicação Interna a chefia Imediata da Unidade, comunicando o insucesso na localização familiar e solicitando que o mesmo designe um representante para ir até a Delegacia Civil e Registrar um Boletim de Ocorrência sobre o caso; 2.26 A legislação brasileira determina que os óbitos sejam lavrados mediante declaração de alguma das pessoas legalmente habilitadas a relatá-los às autoridades brasileiras, inclusive consulares, do registro civil das pessoas naturais. De acordo com o artigo 79 da Lei no. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, estão habilitados a declara óbito: a) o pai de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e empregados domésticos; b) a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no item anterior; c) o filho, a respeito do pai ou da mãe; d) o irmão, a respeito dos irmãos e e) demais pessoas da casa, indicadas no item a); f) o parente mais próximo maior e presente; g) o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente emgrau acima indicado; h) na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia; i)Aautoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas. 3. Resultados Esperados Familiares orientados e com suporte psicossocial para providências relacionadas ao óbito 4. Responsabilidades Equipe Multiprofissional, Assistente Social, Assistente Administrativo da Recepção OBSERVAÇÃO O Serviço Social não será responsável pelo transporte da família para Delegacia, Cartório e Funerária. 1. Definição Quando: Diariamente Onde: Área verde, área amarela, área vermelha, Clinica Médica, Clinica Cirúrgica, UTI Condições necessárias: 1.1 Relação dos pacientes internados; 1.2 Planilha de produção do serviço social; 1.3 Caderno de Plantão do Serviço Social (quando necessário); 1.4 Ficha de evolução multiprofissional. 2. Metodologia 2.1 Realizar visita aos leitos, se possível com equipe multiprofissional, a fim de identificar e trabalhar os determinantes sociais da situação apresentada pelos usuários; 2.2 Avaliar as questões sociofamiliares que envolvem o usuário e/ou sua família, buscando favorecer a participação de ambos no tratamento de saúde proposto pela equipe; 2.3Avisita no leito também poderá ser realizada após solicitação da equipe técnica para atendimento específico a determinado usuário. 2.4 Contatar aos órgãos competentes sempre que houver suspeita ou confirmação de negligência, maus tratos e/ou violência contra qualquer usuário (desde que esta suspeita ou confirmação tenha sido discutida com a equipe multiprofissional); 2.5 Orientar os pacientes e acompanhantes quanto às rotinas institucionais, direitos sócio assistenciais, deveres, doação de sangue e normas institucionais; 2.6 Evoluir em prontuário as demandas sociais relevantes que se apresentem no decorrer da internação, especialmente as que necessitam ser compartilhadas com a equipe multiprofissional (respeitando as questões éticas em relação às informações descritas); 2.7 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.8 Registrar as observações no Livro de Plantão (quando necessário). 3. Resultados Esperados Processo de trabalho humanizado e sistematizado com aumento da resolubilidade na assistência beira leito. 4. Responsabilidade Assistente Social Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 Página: 28/29 VISITA AO LEITO Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0008 Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Marilda Dias Medrado Perlla da Silva Buarque Gusmão Revisado por: Perlla da Silva Buarque Gusmão Validado por: Marilda Dias Medrado Assinatura e Carimbo Página: 30/31 ACOMPANHAMENTO DE ESTAGIÁRIO Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0009 Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Marilda Dias Medrado Perlla da Silva Buarque Gusmão Revisado por: Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: Josiane França Peralta Dan Assinatura e Carimbo 11 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 1. Definição O estágio supervisionado é um espaço que capacita o acadêmico a uma postura crítica e reflexiva, constituindo um momento único para a formação profissional. Ele proporciona ao estudante a inserção na prática profissional, possibilitando entrar em contato com uma realidade concreta e contraditória. Constitui um espaço de extrema importância para capacitar os discente na intervenção social. O estágio tem como referência a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão; o Código de Ética Profissional de 1993, com seu onze princípios indicando o rumo ético-político a serem seguidos pela categoria profissional, assim como os conhecimentos a serem buscados; a Resolução CFESS/CRESS nº 533/2008, que regulamenta a Supervisão Direta de Estágio em Serviço Social e a PNE – Política Nacional de Estágio instituída pelaABEPSSno ano de 2010. 2. Metodologia 2.1 Solicitar ao aluno o requerimento de solicitação de estágio curricular no Comitê de Estágios; 2.2 Para concessão do Estagio na FUNSAUD é necessário orientar o estagiário a estar procurando a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde a fim de estar solicitando o estágio de acordo com as normativas do CGEPET – Comitê Gestor de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos; 2.3 Após aprovação pelo CGEPET o estagiário será acolhido e encaminhado ao setor do Serviço Social para iniciar suas atividades; 2.4 Solicitar ao Estagiário a leitura de material que subsidia a atuação profissional: legislação referente a direitos sociais, os POPs, a legislação referente à Hospital de Urgência e Emergência e outros relacionados ao serviço; 2.5 O Estagiário, num primeiro momento, acompanhará o Assistente Social em seus processos de trabalho, a fim de aproximar-se da realidade profissional e institucional; Paralelo a isto, espera-se que o Estagiário construa sua percepção sobre a realidade institucional, com base nas discussõesemsupervisão; 2.6 A partir da avaliação do estagiário sobre sua apreensão dos processos de trabalho, espera-se a inserção gradativa do mesmo, em campo, no exercício das ações, planejamento, elaboração de documentação específica, interação com equipe multiprofissional, abordagem/ atendimentos aos usuários e famílias/acompanhantes; 2.7 OAssistente Social é responsável, durante a vigência do Estágio, pelas ações a serem desenvolvidas pelo Estudante. 3. Resultados Esperados Inserir o estagiário na dinâmica do exercício profissional e da instituição além de orientar o estagiário sobre o processo de trabalho do Assistente Social e da equipe multiprofissional. 4. Responsabilidade Assistente Social 1. Definição O relatório social é a apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social enquanto objeto de intervenção profissional. Em geral, esse documento deve apresentar o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos e finalidade a que se destinam os procedimentos utilizados, um breve histórico, desenvolvimento e análise da situação. O conteúdo de um relatório deve extrapolar o burocrático e conter subsídios para uma primeira tomada de conhecimento. Diante disso, não basta informar ou encaminhar, mas explicitar ainda que de modo breve, as razões pelas quais foram avaliados como viáveis, profissionalmente, a informação ou encaminhamento. Do contrário, não será relatório, mas apenas informe. (Sikorski, Daniela - 2009) Para elaboração do relatório social o profissional deve pautar-se naRESOLUÇÃO CFESS Nº 557 de 15 de setembro de 2009. 2. Metodologia 2.1 Desde o primeiro atendimento ao paciente, devem-se anotar as principais informações; 2.2 Para coleta de dados utilizam-se entrevistas, estudo socioeconômico e outros instrumentos utilizados peloAssistente Social; 2.3 A elaboração do relatório deve ser fundamentada em referencial teórico comprovavel através de citação, sendo redigida em linguagem clara e objetiva, de forma resumida e com imparcialidade; 2.4 Evitar afirmativas que não possam ser provadas ou que não se fundamentem emconhecimentos teóricos da profissão. 2.5 Jamais fazer colocações de julgamento e preconceito e quando for necessário citar falas, estas devem ser mencionadas entre “aspas”; 2.6 No relatório social enviado deverá constar o timbre da Fundação e demais dados pertinentes a instituição, sempre com a anuência do da Chefia Imediata, os dados relacionados ao paciente deverão ser encaminhados de forma a respeitar as questões éticas e o documento enviado por e-mail deverá ser escaneado e enviado em anexo. Nunca encaminhar e-mail com formulário sem assinatura e carimbo do responsável pelas informações e sem os dados pertinentes a Fundação; 3. Resultados Esperados Encaminhar relatório social de maneira organizada garantindo as questões éticas para segurança do paciente. 4. Responsabilidade Assistente Social 1. Definição Quando: Se fizer necessário devido ao fluxo de atendimento Onde: Recepção Condições necessárias: . Panfletos informativos (com anuência da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde ou Coordenação deAssistência à Saúde) . Lista de presença para os usuários com número de identificação da atividade para faturamento (ModeloAnexado) . Planilha Mensal de Produção do Serviço Social. 2. Metodologia 2.1 Identificar-se para os usuários, informando nome e profissão; 2.2 Enfatizar sobre os serviços executados na unidade; 2.3 Orientar de modo geral que o Acolhimento com Classificação de Risco é uma iniciativa do Ministério da Saúde, e que os pacientes são classificados pelos profissionais de enfermagem, sendo a ordem de atendimento pelo risco; 2.4 Informar sobre o atendimento da Rede de Atenção á Saúde da Cidade de Dourados, tendo como referência a Cartilha da Rede deAtenção a Saúde de Dourados; 2.5 Prestar orientação social aos usuários sobre seus direitos sociais e seus deveres; 2.6 Sensibilizar os usuários sobre os princípios e diretrizes do SUS, rotinas institucionais; 2.7 Elaborar e/ou divulgar materiais socioeducativos (com anuência da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde ou Coordenação de Assistência de Saúde), como: folhetos, cartilhas, vídeos, cartazes e outros que facilitem o conhecimento e o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas unidades de saúde e aos direitos sociaisemgeral; 2.8 Esclarecer aos usuários, os direitos de receberem gratuitamente insumos e medicamentos, próteses, orteses e outros relativos a tratamentos e reabilitação, através dos serviços que compõem a Rede deAtenção à Saúde ou órgãos do poder público; 2.9 Destinar espaço para esclarecimento de dúvidas; 2.10 Relatar a atividade na Planilha de Produção do Serviço Social 3. Resultado Esperado: Usuários esclarecidos sobre as rotinas, normas institucionais, direitos e deveres dos usuários, bem como melhorias das relações interpessoais (paciente, acompanhante e equipe de saúde). 4. Responsabilidade Assistente Social BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 648, de 28 março de 2006. Disponível em: http://www.ministerio.saude.bvs.br/html/pt/colecoes.html. Acesso em: 12 de maio 2006.2006a. BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. - 2ª edição - Brasília: Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde, 2002. 40 p. 1. Saúde dos Povos Indígenas. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 51, de17 mar. 1994. Seção 1, P. 21-2 Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília,DF, 13 jul. 1984. Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília,DF, 20 set. 1990. Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 dez. 1990. Ministério da Saúde, 2010 – portaria nº 4.279, de 30/12/2010 MELLO & FERNANDES. O Trabalho do Assistente Social no Contexto Hospitalar em Porto Alegre: Uma Análise na Perspectiva do Trabalho em Equipe, V Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação – PUCRS, 2010. Urgências e emergências psiquiátricas em pronto-socorro. Protocolo de Acolhimento e regulação do Estado de Santa Catarina, 2015. l PROCEDIMENTOSOPERACIONAISPADRÃODOSERVIÇOSOCIAL Experiência de construção coletiva na rede deAtenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA- CE). Fortaleza – 2014 Parâmetros para a atuação deAssistentes Sociais na Saúde – CFESS/ 2010 RESOLUÇÃO CFESS N° 489/2006 de 03 de junho de 2006. Disponível em: http://www.cfess.org.br/pdf/resolucao_4892006. REFERÊNCIAS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 Página: 32/33 RELATÓRIO SOCIAL Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0010 Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Marilda Dias Medrado Perlla da Silva Buarque Gusmão Revisado por: Marilda Dias Medrado Validado por: Perlla da Silva Buarque Gusmão Assinatura e Carimbo Página: 34/35 ORIENTAÇÃO NO ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0002 Implantado: 21/10/2016 Validade: 24 meses Validado por: Josiane França Peralta Dan Assinatura e Carimbo Elaborado por: Marilda Dias Medrado Perlla da Silva Buarque Gusmão Revisado por: Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva 12 DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 044/2016 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 045/2016 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado pelo presente instrumento, declara para os devidos fins de fato e de direito que o Sr. Daniel Henrique de Andrade, beneficiário do imóvel pertencente ao Loteamento Social Estrela Porã II da quadra 26 do lote 05, faleceu dia 07/11/2015 e por seus herdeiros não terem atendido à convocação feita no edital publicado no Diário Oficial do Município de Dourados no dia 30/09/2016, e por residirem elesemlocal incerto e não sabido: RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação da Quadra 26 do Lote nº 05, do Loteamento Social Estrela Porã II, feita ao promitente-donatário Sr. Daniel Henrique deAndrade. Dourados, 19 de outubro 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social –AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 33/2016, que os promitentes donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 16 da Quadra 12, do Loteamento Social Estrela Porã, feito aos promitentes-donatários a Sra. Derminda de Oliveira Pinheiro e Claro Pinheiro. Dourados, 24 de Outubro 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 PORTARIA Nº. 90, de 17 de outubro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 91, de 17 de outubro de 2016. Servidora Dias concedidos Período IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 092, de 17 de outubro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 093, de 18 de outubro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 094, de 24 de outubro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar o servidor JOÃO VALTERAVILA DE ALMEIDA do cargo de Assessor Parlamentar VIII, lotado no Gabinete do Vereador Nelson Sodário, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em03 de outubro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Lucas Rodrigues Cardim 30 dias 14/10/16 a 12/11/16 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 07 de novembro de 2016, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar, a servidora Gisele Leite Mattos Pupin do cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), lotado no Gabinete doVereador Raphael da Silva Matos, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,em01 de outubro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Instituir COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO da Câmara Municipal de Dourados MS, com fundamento no ANEXO II, item 1.2 da Resolução 37/2016 que aprova a “Cartilha de Encerramento e Transição de Mandato”, composta pelos seguintes servidores: Eva Sales da Costa, Lucy Vanda Palácio Alves e Oscar Henrique Peres de Souza Cruger. Art. 2º - À Comissão serão delegados todas as atribuições e poderes regulamentados pela Resolução 37/2016 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida por Oscar Henrique Peres de Souza Cruger, a partir de 24 de outubro de 2016. Art. 4º - Esta Portaria se extingue quando atingida a sua finalidade. Art. 5º Esta Portaria entraemvigor na data de sua Publicação. PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Ariadne Freitas Biachi de Oliveira 16/10/2015 - 15/10/2016 Gab. Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Carlos Alexandre Barbosa 01/10/2015 -30/09/2016 Gab. Ver. Madson Roberto Pereira Valente Eliani Ferreira Moreira 01/10/2015 - 30/09/2016 Gab. Ver. Délia Godoy Razuk Laís Alves da Silva 01/10/2015 - 30/09/2016 Gab. Ver. Nelson Mauro Sodário de Oliveira Lidiany Nunes de Oliveira e Silva 01/10/2015 - 30/09/2016 Gab. Ver. Madson Roberto Pereira Valente Maria de Fátima Vieira Azevedo 01/10/2015 - 30/09/2016 Gab. Ver. Idenor Machado Regiane de Fátima da Cruz Santos 01/10/2015 - 30/09/2016 Gab. Ver. Alberto Alves dos Santos 13 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Convite N°. 010/2016 Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS Objeto da Licitação: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de Molduras para serem colocadas em Concessão de Honrarias em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. A Comissão Permanente de Licitação da CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/11/2016, às 09:00 horas, no endereçoAV. MARCELINO PIRES, 3495, CENTRO, 79830-001, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação N. 013/2016. Informamos o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os interessados deverão retirá-lo até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estipulado para a reunião, assim como disponibilizar 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do Edital e seus Anexos (parágrafo 3º,Art. 22, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas atualizações) Dourados /MS,27 de março de 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Ata trezentos e noventa e sete da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Theodoro Huber Silva Adriana Cavalcante de Oliveira No dezenove de outubro de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Regiane, Francelly, David, Diunisio de Melo, Ana Paula, Graziela, Solange, John, Jonathan, Rubens, Waldemar, Odineida. Tivemos também a participação dos técnicos da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social: Eliana, Norberto e Márcio.Areunião iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas a todos(as) presentes e apresentando para todos os presentes a nova representante do Conselho, Odineida, representante do Conselho Gestor, usuária do CRAS Indígena. O presidente deu continuidade à reunião lembrando a importância dessa representatividade dentro do Conselho, uma vez que Mato Grosso do Sul possui a segunda maior população indígena no País, estando grande parte dessa população concentrada na aldeia de Dourados. Theodoro explicou ainda que nesta reunião extraordinária serão antecipadas pautas da reunião ordinária do dia 25 próximo. Informou que serão apresentados os Relatório de Gestão e a proposta orçamentária do FMAS/2017, no entanto, acrescentou que caso surjam dúvidas no decorrer da apresentação e se por ventura não forem sanadas no momento, a plenária não precisa aprovar e pode solicitar maior prazo para análise da documentação. Theodoro passou a palavra para Graziela iniciar com a 1ª PAUTA: - DELIBERAÇÃO ACERCA DO RELATÓRIO DE GESTÃO 2015. Graziela explicou para todos(as) presentes que as informações contidas no relatório são as mesmas aprovadas anteriormente no Plano de Ação. Deu início então à apresentação e justificou a diferença de valores repassados entre alguns CRAS em função dos mesmos terem passado por processo de construção e/ou reforma.Após a apresentação do relatório, o mesmo foi aprovado por unanimidade.O presidente destacou para os demais membros presentes, que em alguns CRAS percebeu que o número de famílias acompanhadas na Proteção Básica, ainda está baixo, considerando a área referenciada e enfatizou a importância em se ter uma equipe técnica permanente para o fortalecimento do vínculo do profissional com o público atendido. Informou que com a implantação da Vigilância socioassistencial, o diagnóstico pode trazer dados mais concretos acerca dos reais motivos que este atendimento não está chegando à população, estando muitos ainda sem assistência.A deliberação acerca do Relatório de Gestão 2016 ficou prevista para a reunião ordinária do dia 29 de novembro. Theodoro deu continuidade à reunião para a 2º PAUTA – DELIBERAÇÃO ACERCA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MESES DE ABRIL À JUNHO 2016. O presidente explicou para todos(as) presentes que conforme solicitação em reunião anterior, Márcio está presente para prestar esclarecimentos à Comissão de Fundos e à plenária sobre os valores de R$ 6.403,62 e R$4.560,90 referente aquisição de gêneros alimentícios (carne) para o Lar Renascer, nos meses de abril e junho deste ano. Márcio deu continuidade à reunião justificando à plenária que o valor de abril é referente à pagamentos dos meses de março, abril e aquisição para o mês de maio, ficando parte destas aquisições estocadas, tendo em vista o fim do contrato e que o valor do quilo da carne estava bem menor do que do novo contrato. Márcio explicou ainda que no mês de junho, o valor continuou elevado porque ocorreu mudança no contrato, com acréscimo de quase 80% (oitenta por cento) no valor da aquisição. A plenária após analisar da justificativa, deliberou pela aprovação da prestação de contas e pelo encaminhamento de oficio à SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social, informando a convocação da coordenação do Lar Renascer para maiores esclarecimentos acerca do controle do consumo elevado de carne neste período. Esta convocação ficou agendada para a próxima reunião ordinária, dia 29 de novembro. 3º PAUTA– DELIBERAÇÃOACERCADAPROPOSTAORÇARMENTÁRIAFMAS PARA 2017. Theodoro passou a palavra para Eliana realizar a apresentação da proposta orçamentária. Eliana informou à plenária que essa proposta é resultado do PPA – Plano Plurianual aprovado em 2013 e que todos os demais orçamentos anuais precisam estar em conformidade com o mesmo. Fez uma breve apresentação das metas do PPA para relembrar a plenária e apresentou a proposta orçamentaria para 2017. Após a apresentação e análise, a plenária questionou se haveria mudanças no repasse dos recursos, inclusive daqueles oriundos do FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social para a rede não-governamental e também se haveria mudanças no número de atendimentos/metas no critério de partilha. Eliana explicou que poderá haver mudanças sim, como já aconteceu no valor total repassado por exemplo, pelo FMIS. Explicou ainda que no momento, não pode repassar nenhuma posição mais concreta.Aplenária ainda questionou sobre a previsão de recursos para a realização da conferência municipal e Eliana explicou que o mesmo está previsto na fonte do FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social.Aproposta orçamentária foi aprovada por unanimidade. 4º PAUTA – DELIBERAÇÃO ACERCA DO PLANO DE AÇÃO ANUAL DO CMAS PARAOS EXERCÍCOS DE 2016 E 2017. Após a apresentação do Planos e análise dos mesmos, ambos foram aprovados por unanimidade. 5º PAUTA – DELIBERAÇÃO ACERCA DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS REPASSES DOS CONVÊNIOS FNAS 2016. Theodoro informou a todos(as) presentes que no dia 14/10 foi marcada reunião extraordinária para tratar especificamente deste assunto. No entanto, a mesma não deu quórum, contando apenas com a participação de Regiane, John, Rubens, Sonia e Theodoro. Foram repassadas informações relacionadas ao assunto e iniciada discussão sobre o mesmo. Theodoro deu continuidade à reunião apresentando à plenária o demonstrativo enviado ao Conselho das parcelas do FNAS pagas em 2016. Informou que segundo o demonstrativo foram pagas apenas sete parcelas do Piso Básico Fixo, sendo que duas destas referem-se a décima primeira e décima segunda parcelas de 2015. Desta forma, as demais parcelas restantes dos convênios FNAS 2016 só voltarão a ocorrer quando da regularização das transferências do MDSA – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ao FMAS.Aplenária após ampla discussão deliberou pelo encaminhamento de oficio aos Conselhos Nacional e Estadual de Assistência Social solicitando informações sobre a existência de estratégias para essa situação. 6º PAUTA– DELIBERAÇÃOACERCA DAS INSCRIÇÕES JUNTO AO CONSELHO DAS ENTIDADES QUE FIRMARAM O PLANO DE PROVIDÊNCIAS. A comissão de visita e monitoramento repassou para a plenária que nem todas entidades convocadas firmaram o plano de providências. Sendo assim, foram aprovadas as renovações das inscrições das seguintes entidades: Centro Espírita Amor e Caridade, Associação Alecrim, CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, Associação de Pais e Amigos dosAutistas da Grande Dourados, Centro Espírita Portal da Luz. E também aprovados os pedidos de inscrições das seguintes entidades: Movimento Espírita Francisco de Assis e Guarda Mirim. A plenária ainda deliberou pelo cancelamento das inscrições das entidades Sociedade São Vicente de Paulo, Centro Espirita Emmanoel, Comunidade Santa Cruz. Informaram ainda que caso as entidades Centro Espírita Nosso Lar e Associação de MoradoresVilaValderez eVila Mariana não informarem o Conselho até o dia 25/11 sobre sua adesão ou não ao Plano, seus pedidos de inscrição serão indeferidos. Theodoro deu continuidade à reunião, passando a palavra para Adriana, repassar os informes. Adriana informou a plenária que já encaminhou email com as inscrições dos conselheiros para participarem do primeiro módulo Projeto Erovia Kunumi nos dias 09 e 10 de novembro e, que solicitou ainda a participação de um representante do projeto em uma das reuniões ordinárias do Conselho. Informou também o recebimento de ofícios do CEAS – Conselho Estadual deAssistência Social sobre mudança na mesa diretora e sobre maiores esclarecimentos e orientações acerca do Marco Regulatório.Aplenária solicita o repasse das legislações recebidas no email de cada representante. Adriana informou ainda que recebeu oficio do CEIA – Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto” solicitando a substituição da representante Francine Jordão em decorrência da grande demanda de atividades na entidade.Aplenária deliberou pelo encaminhamento de oficio à entidade informando que a mesma não possui legitimidade para solicitar o desligamento da referida representante, pois a mesma é representante dos trabalhadores da área. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL-CÂNCER:ADURAREALIDADEENTREHOMENSEMULHERES. Virgínia Marta Magrini Vereadora - PP AVereadora Virgínia Marta Magrini, torna público, que será realizada Audiência Pública no dia 27 de outubro de 2016 (quinta-feira), a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, n° 3495, cujo tema: OUTUBRO ROSA/NOVEMBROAZUL- CÂNCER:ADURAREALIDADE ENTREHOMENSEMULHERES. Dourados, 19 de outubro de 2016 ATAS - CMAS 14 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ADRIANO LEITE DEALENCASTRO 81087225191 torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada nº428/2013 para atividade de comércio e depósito de sucatas localizada na Rua General Osório, n. 158, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A. SILVATORRES&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLA para ATIVIDADES DE COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na RUAANDRELINA VILELA DOS REIS, 145, PARQUE DAS NAÇÕES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AUTO ELETRICAGUAÍRALTDA, torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a renovação da Licença de Operação RLO, para atividade Comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3260 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CERDIL - CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada - LS, para atividade de Serviços de Diagnóstico por Imagem, localizada na Rua João Rosa Góes, 770, JardimAmérica, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CLÍNICA SÃO CAMILO - LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, localizada na RUA JOÃO ROSA GÓES, 805, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DEWES & CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇADE INSTALAÇÃO ( LI ) e LICENÇA DE OPERAÇÃO ( LO ) para atividade de SUPERMERCADO localizada na RUA ROSEMIRO RODRIGUES VIEIRA, 360, PARQUE DAS NAÇÕES II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EFICACI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para a atividade de construção de residencial multifamiliar, localizado na Rua Hiran Pereira de Mattos Nº 2385, Jardim dos Estados, DouradosMS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARINERGE INGREDIENTES PARA RAÇÃO ANIMAL LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Indústria, Comércio atacadista e varejista de ração animal, resíduos de cereais, ingredientes para ração animal e transporte rodoviário de cargas, localizada naAvenida 03, n° 300 – Lote 03 e 17 da Quadra4A– Distrito Industrial de Dourados. FARINERGE INGREDIENTES PARA RAÇÃO ANIMAL LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Indústria, Comércio atacadista e varejista de ração animal, resíduos de cereais, ingredientes para ração animal e transporte rodoviário de cargas, localizada naAvenida 03, n° 300 – Lote 03 e 17 da Quadra4A– Distrito Industrial de Dourados. MUNARIN&MUNARINLTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, (LP) Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação – (LO), para atividade de APARELHAMENTO DE PLACAS DE MÁRMORE, GRANITO, localizada na Rua/Av.Avenida Marcelino Pires, nº 5.834 – Bairro:Vila Industrial - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TOPCAP RECAPAGENS DE PNEUS LTDA-ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO N.º 22.359/2016, para atividade de Reforma de pneumáticos usados, localizada na Avenida Marcelino Pires, 9.400 – Jardim Alhambra, no município de Dourados (MS). Válida até 18/10/2019. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 TERMOS DE RATIFICAÇÃO - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2016/PREVID Antônio Marcos Marques Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material elétrico, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 25 de outubro de 2016. O Diretor Presidente, Sr. Antônio Marcos Marques no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de produtos de limpeza para higienização, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 25 de Outubro de 2016. EXTRATO DE PROCESSO ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO DE PROCESSO ANTÔNIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 018/2016 de Dispensa de Licitação nº. 012/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa fornecedora de material de consumo elétrico, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 –Aquisição de material de consumo elétrico Valor: R$ 4.486,98 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos) Fonte – 103000 Ficha – 479 Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 022/2016 de Dispensa de Licitação nº. 016/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Fica Dispensada de licitação para contratação de empresa fornecedora de produtos de limpeza para higienização para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Dourados – PREVID, de acordo com o processo nº 022/2016, de Dispensa de Licitação nº. 016/2016/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 479 - Material de Consumo 3.3.90.30.16 – Material de Limpeza e produtos de higienização Fonte 103000 Ficha 479 Valor Total da Contratação: R$ 4.988,00(Quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais.) EXTRATOS - PREVID 15 RESOLUÇÕES - CMAS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.322 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2016 RESOLUÇÃO Nº 024/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº 025/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº 026/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº 027/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº 028/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 397, ata nº 397, realizada no dia 19 de Outubro de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A Prestação de contas do FMAS – Fundo Municipal de Assitencia Social referente aos meses deAbril, Maio, Junho de 2016. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de abril de 2016. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 397, ata nº 397, realizada no dia 19 de Outubro de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A Proposta Orçamentária do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2017 no valor estimado de R$ 6.722.897,00 (seis milhões, setecentos e vinte e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais) Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de abril de 2016. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 397, ata nº 397, realizada no dia 19 de Outubro de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A renovação da inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social das entidades abaixo relacionadas: . Centro EspíritaAmor e Caridade, .AssociaçãoAlecrim, . CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, .Associação de Pais eAmigos dosAutistas da Grande Dourados, . Centro Espírita Portal da Luz, . Movimento Espírita Francisco deAssis, . Guarda Mirim Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de outubro de 2016. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 397, ata nº 397, realizada no dia 19 de Outubro de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social referente aos exercícios 2016/2017. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de outubro de 2016. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião extraordinária nº 397, ata nº 397, realizada no dia 19 de Outubro de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O cancelamento das inscrições junto ao Conselho Municipal de Assistência Social das entidades abaixo relacionadas: • Sociedade SãoVicente de Paulo, • Centro Espirita Emmanoel, • Comunidade Santa Cruz. Art. 2º - Indeferir o pedido de inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social das entidades abaixo relacionadas: • Centro Espírita Nosso Lar, •Associação de MoradoresVilaValderez eVila Mariana. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 19 de outubro de 2016.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.321 39 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 323 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.054 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município “Altera e cria dispositivos na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. O art. 165 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas de passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 165. O servidor estável poderá ser cedido para outro órgão ou entidade do Poder Público Municipal, dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nas seguintes hipóteses e condições: I - para exercício de cargoemcomissão ou funçãoemconfiança; II - para exercício de função em órgão ou entidade da do Poder Público Municipal, da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. § 1º Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades do Poder Público Municipal, da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária. § 2º Na hipótese do inciso II o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária; ou do cedente a critério do chefe do Executivo Municipal, caso em que a frequência do servidor deverá ser comprovada mensalmente ao departamento de recursos humanos, pelo órgão ou entidade onde o servi¬dor estiver em exercício, sob pena de ser interrompido o pagamento da remuneração. § 3ºAcessão far-se-á mediante ato publicado na imprensa oficial do Município. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados 18 de outubro de 2016. O prefeito municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal deVereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º.Oinciso II do art. 13 da Lei nº 3.959 de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município de Dourados-MS, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 13. (...) (...) II. doação de materiais, equipamentos, serviços e insumos a serem comprovadamente utilizados em projetos de interesse ambiental ou em reforço das atividades e ações de fiscalização, licenciamento e monitoramento ambiental executados pelo Instituto de MeioAmbiente de Dourados -IMAM. (...) Art. 2º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de outubro de 2016. “Altera dispositivo da Lei nº 3.959 de 22 de dezembro de 2015, que Dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município de Dourados-MS, e dá outras providências.” DECRETOS DECRETO Nº 2.648 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013, os seguintes cargos: I. 01 (um) cargo em comissão de Assessor Planejamento, símbolo DGA-4 e 01 (um) cargo em comissão de Assessor III, símbolo DGA-6 em 01 (um) cargo de Assessor I – símbolo DGA-03. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com retroativos a partir de 01 de outubro de 2016. Dourados,em07 de outubro de 2016. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DECRETO Nº 2.652 DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procuradora Geral do Município DECRETO N° 2.653 DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.654, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DECRETO N° 2.654, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. PROTOCOLO DE ATENDIMENTO AO IDOSO “Altera o art. 2º do Decreto nº 2.605 de 14 de setembro de 2016 que nomeia os membros da Comissão Municipal de Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE”. “Acrescenta membro a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação e cria inciso.” “Homologa o Protocolo deAtendimento a Pessoa Idosa”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. O art. 2º do Decreto nº 2.605 de 14 de setembro de 2016, que passa a viger com a seguinte redação: Art. 2º Ficam constituídos os grupos de trabalho (GT) responsáveis pela elaboração dos catálogos referentes ao processo de enfermagem (PE), conforme segue: ... VIII – GT 8 – PE no Planejamento Familiar – Coordenador : Cristiane Bartz Kruger; IX - GT 9 – Protocolo de prescrição de medicamentos, solicitação de exames complementares e encaminhamentos – Coordenador: MarlayneWolf MendesViegas. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação Dourados (MS), 19 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município DECRETA: Art. 1º. Fica acrescido do incisoXno art. 2º do Decreto n° 2.284 de 22 de março de 2016, que Constitui a Comissão Permanente Especial Técnica para análise e julgamento da Proposta Técnica do Processo de Licitação, e que passa a vigorar com a seguinte designação: Art. 2º ... ... XRepresentante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: -Vanderlei OliveiraAlmeida; - Marta de Deus; - Rosana Fátima Ramos Gonçalves. (...) Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 19 de outubro 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º. Fica homologado o protocolo de atendimento a Pessoa Idosa, constante do Anexo Único, deste decreto. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de outubro de 2016 Procedimento 1: Agente Comunitário de Saúde - Atenção Básica - Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado deAssistência Social – CREAS, Ministério Público Estadual – MPE, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa –CMDPIe Conselho Municipal de Saúde - CMS. 1.1 Os profissionais de Saúde de atenção básica, ao constatar suspeita de negligência/omissão da família, autonegligência, maus tratos, clausura, falta de cuidados com higiene e alimentação, total desamparo e outros casos análogos. Após esgotadas todas as tentativas no âmbito da saúde sem êxito, preencherá a ficha de notificação, registrando minuciosamente os fatos ocorridos, com identificação do profissional, encaminhando, em seguida, ao CREAS do território da Pessoa Idosa, em caráter de urgência após a constatação do fato. Se julgar necessário poderá registrar Boletim de Ocorrência -BOna repartição policial competente. 1.2 O CRAS diante do registro do fato constatado na ficha de notificação fará a visita domiciliar, relatando todo o ocorrido.Apar da situação, tomará todas as medidas possíveis e encaminhamentos necessários, sendo certo que se o caso for identificado como de violação de direitos da Pessoa Idosa, encaminhará ao CREAS por meio de relatório psicossocial, anexando ao mesmo, cópia da ficha de notificação oriunda da saúde e, se possível, com fotos (com devida autorização da pessoa e/ou da família) que retratem a situação em que se encontra a Pessoa Idosa, em caráter de urgência, após recebimento da ficha de notificação da saúde, fazendo, por conseguinte, a contra referência aos técnicos da Saúde. 1.3OCREAS diante da suposta violação de direitos, fará a visita domiciliar, sendo constatada tomará as medidas e encaminhamentos adequados. Caso necessário e esgotado todos os meios possíveis acionará o Ministério Público Estadual e/ou Ministério Público Federal, enviando ao mesmo relatório psicossocial, anexado com cópia do relatório do CRAS, cópia da ficha de notificação da saúde e fotos, se houver (com devida autorização da pessoa e/ou da família). Caso não se trata de violação de direitos encaminhará a Pessoa Idosa para ser acompanhado peloCRASdo território ou tomará outros procedimentos que se fizerem necessários,emcaráter de urgência. 1.4 Caso o CMDPI ou CMS seja o receptor da denúncia, deve analisar a natureza desta, conforme preconizado em sua Lei de Regulamentação e, encaminhar para o serviço adequado. Não havendo a resolução da denúncia, negligência dos serviços ou interrupção do fluxo previsto neste protocolo, o conselho deve ser notificado para que tome as providências necessárias. Procedimento 2: Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Serviço Móvel de Atendimento de Urgência - SAMU, Centro de Atendimento à Mulher - CAM, Centro de Atendimento Psicossocial - Saúde Mental – CAPS II, Centro deAtendimento Psicossocial – Álcool e Drogas – CAPS-AD, Centro de Atendimento Especializado de Assistência Social – CREAS, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, Conselho Municipal de Saúde –CMSe Hospitais. 2.1 Verificada a violação de direitos nos serviços da Atenção Especializada Unidade de ProntoAtendimento –UPA, Serviço Móvel deAtendimento de Urgência SAMU,Centro deAtendimento a Mulher -CAM,Centro deAtendimento Psicossocial - Saúde Mental - CAPS II, Centro de Atendimento Psicossocial – Álcool e Drogas CAPS –AD, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP e Hospitais, serão tomadas as medidas e encaminhamentos adequados sendo que, caso necessário e após esgotado todos os meios possíveis no âmbito da saúde sem êxito, encaminhará ficha de notificação devidamente preenchida e assinada ao CREAS, inclusive com identificação do profissional que prestou o atendimento. Todavia, se constatado pela Atenção Especializada da Saúde a ocorrência de crime contra a Pessoa Idosa, deverá ser efetuado Boletim de Ocorrência -BOna repartição policial competente. 2.2 O CREAS diante da suspeita de violação de direitos, fará a visita domiciliar a Pessoa Idosa, sendo que, constatada violação de direitos, tomará as medidas e encaminhamentos adequados, caso necessário e após esgotamento de todos os meios possíveis, acionará o Ministério Público Estadual e/ou Federal, enviando ao mesmo relatório psicossocial, anexado com cópia da ficha de notificação da saúde e fotos, se houver (com devida autorização da pessoa e/ou família). Por outro lado, se averiguar que não se trata de violação de direitos encaminhará a Pessoa Idosa para ser acompanhado peloCRASdo território ou tomará outros procedimentos que se fizerem necessários. 2.3 Caso o CMDPI ou CMS seja o receptor da denúncia, deve analisar a natureza desta, conforme preconizado em sua Lei de Regulamentação e, encaminhar para o serviço adequado. Não havendo a resolução da denúncia, negligência dos serviços ou interrupção do fluxo previsto neste protocolo, o conselho deve ser notificado para que tome as providências necessárias. Procedimento 3 Denúncia Centro de Referência de Assistência Social - CRAS; Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI. 3.1 – Encaminhada a denúncia de violação de direitos à Pessoa Idosa ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP, será realizada a visita domiciliar no intuito de ser constatada qual a situação em que se encontra a Pessoa Idosa. Constatada a violação de direitos o caso será encaminhado ao CREAS em caráter de urgência ou permanecerá com o mesmo se a denúncia for feita diretamente nesse serviço. Caso se tratar de 03 DECRETOS violação de direitos, será encaminhado ao CRAS do território da Pessoa Idosa, em caráter de urgência para providências cabíveis. 3.2 Sendo a denúncia recebida pelo CREAS, após realizada a visita domiciliar, tomará as medidas e encaminhamentos adequados. Caso necessário e esgotado todos os meios possíveis, acionará o Ministério Público Estadual e/ou Federal, enviando ao mesmo o relatório psicossocial anexado com demais documentos que se fizerem necessários. 3.3 Caso o CMDPI seja o receptor da denúncia deve analisar a natureza desta, conforme preconizado em sua Lei de Regulamentação e, encaminhar para o serviço adequado. Não havendo a resolução da denúncia, negligência dos serviços ou interrupção do fluxo previsto neste protocolo, o conselho deve ser notificado para que tome as providências necessárias. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no §3º do art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. DECRETA: Art. 1°. Fica homologado os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores do nível fundamental, conforme Anexo I deste decreto. Art. 2°. Ficam indeferidos os pedidos de Progressão Funcional por Nova Habilitação e porTempo de Serviço, constante doAnexo II. Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de outubro de 2016. Dourados (MS), 21 de outubro de 2016. DECRETO Nº 2.658 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a homologação do deferimento e do indeferimento de Progressão Funcional por Nova Habilitação e porTempo de Serviço” Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOMECARGO NOME FUNÇÃO 501849 1 Alzenir Simas Do Amaral E A 1 2 AGETRAN Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 114760092 1 Carlos Henrique Froes D A 1 2 AGETRAN Motorista De Veiculo Leve Motorista De Veiculo Leve 114764207 1 Deivid Paulo Moraes Correa C B 1 2 AGETRAN Motorista De Veiculo Pesado Motorista De Veiculo Pesado 87071 1 Delsa Capistana Da Costa Rodrigues F A 1 3 AGETRAN Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 48611 1 Fatima Maria Jose Ferreira Da Cruz D A 1 2 AGETRAN Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 88831 1 Gildecir Amorim De Oliveira F A 1 2 AGETRAN Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 88191 1 Ivone Pereira Nunes F A 1 2 AGETRAN Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 114762945 1 Jose Carlos Ferreira C A 1 2 AGETRAN Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 88031 1 Luciana Pereira De Santana Dos Santos F A 1 2 AGETRAN Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 88881 1 Maria Marli Cavalcante Leite F A 1 3 AGETRAN Agente De Trafego E Transportes Agente De Trafego E Transportes 14891 1 Moizeis De Andrade I B 1 2 AGETRAN Motorista De Veiculo Pesado Motorista De Veiculo Pesado 88991 1 Renata Pereira Teixeira F A 1 2 AGETRAN Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 87661 1 Sandra Alves Miguel Rolon G A 1 3 AGETRAN Agente De Trafego E Transportes Agente De Trafego E Transportes 130931 1 Solange Pereira De Santana F A 1 2 AGETRAN Agente De Trafego E Transportes Agente De Trafego E Transportes MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNÇÃO 90422 1 Filomeno Guimenes Aedo E A 1 2 ASSECOM Motorista De Veiculo Leve Motorista De Veiculo Leve MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNÇÃO 114762941 1 Christian Wagner Da Encarnação C A 1 2 FUNED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 88981 1 Sandra GisellyAmaral De Assunção F A 1 2 FUNED Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNÇÂO 89851 1 Erica Renata Bela De Menezes F A 1 3 GAB PMD Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 18581 1 Maria Souza De Brito I A 1 2 GAB PMD Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNÇÃO 114762709 1 Agnaldo Silveira Bernardes C A 1 2 GM Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 89561 1 Ana Aparecida De Araujo F A 1 2 GM Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção e Apoio 84381 1 Celso Miguel Morais F A 1 2 GM Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114762999 1 DerlyEcheverria Da Luz C A 1 2 GM Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114761107 1 Everaldo Fernandes Ferreira De Almeida D A 1 2 GM Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114761080 1 Francisco De Oliveira D A 1 2 GM Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114763006 1 Iva Aparecida Miranda Chaves C A 1 2 GM Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114760587 1 Jose Bonfim Dos Reis E A 1 2 GM Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114762943 1 Jose Do Nascimento Filho C A 1 2 GM Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 87051 1 Maria Madalena Pereira F A 1 2 GM Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 502164 3 Nair GoltzSehn C A 1 2 GM Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114762940 1 Nivaldo Estevao Da Silva C A 1 2 GM Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114761088 1 Orlando Valmaceda Veron D A 1 2 GM Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNÇÃO 87301 1 Oryvan Vilanova Rebequi F A 1 2 IMAM Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção e Apoio MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNÇÃO 33521 1 Ana Neris Ribeiro H A 1 3 PGM Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 87081 1 Rute Rodrigues Gonçalves F A 1 2 PGM Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNÇÃO 114761553 1 Clarice Rodrigues Zolet D A 1 2 SEMAD Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 89571 1 Fatima Rozana Martins De Paula Bicudo F A 1 2 SEMAD Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 88261 1 Filomena Moreira Dauzacker G A 1 2 SEMAD Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 87531 1 Izaura Claus Rodrigues F A 1 2 SEMAD Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 941 1 Jacira Arcelina De Araujo I A 1 2 SEMAD Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 7731 1 Maria Cristina Amorim MussuryAraujo F A 1 3 SEMAD Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 32331 1 Maria Neusa De Souza Santos H A 1 2 SEMAD Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 290021 2 Marli Ferreira De Alencar Silva F A 1 2 SEMAD Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 88651 1 Marli Leite De Souza F A 1 2 SEMAD Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção e Apoio 89491 1 Quiteria Gregorio De Lima Santos F A 1 2 SEMAD Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 1841 1 Rozemira Aparecida Azambuja Narciso H A 1 2 SEMAD Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 114760906 1 Tania Mara Teodoro De Oliveira D A 1 2 SEMAD Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 04 DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNÇÃO 38001 1 Edmir Hidalgo Morais G A 1 3 SEMAFES Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 87261 1 Edson Aparecido Lopes F AUE 1 AUE 2 SEMAFES Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 88901 1 Eliseo Alves Da Silva F A 1 2 SEMAFES Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 141241 2 Jose Joaquim De Souza C B 1 2 SEMAFES Motorista De Veiculo Pesado Motorista De Veiculo Pesado 87281 1 Luciana Sena De Oliveira F A 1 3 SEMAFES Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 89211 1 Valter Aparecido Cristino F A 1 2 SEMAFES Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNÇÃO 114763140 1 Aparecida Da Silva Siqueira C A 1 2 SEMAS Plantonista Plantonista 89401 1 Cleuza Aparecida Rola F AUE 1 AUE 2 SEMAS Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 143121 1 Cristiane Da Rocha Henrique E A 1 2 SEMAS Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 131061 1 Dauzely Batista Costa F A 1 3 SEMAS Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 130841 1 Elsa Ferreira Da Silva F A 1 2 SEMAS Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 88741 1 Elza Moreira De Lima D A 1 2 SEMAS Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 130761 1 Fernando Cardoso Santana F A 1 2 SEMAS Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 114760134 1 Ireni Pereira Da Silva E A 1 2 SEMAS Plantonista Plantonista 85071 1 Ismael Pereira Mariano F B 1 2 SEMAS Motorista De Veiculo Pesado Motorista De Veiculo Pesado 114761979 1 Joao Paulo Da Silva C A 1 2 SEMAS Plantonista Plantonista 133501 3 Jose Aparecido Da Silva D A 1 2 SEMAS Plantonista Plantonista 45711 1 Laura De Jesus Gomes Cordeiro H A 1 2 SEMAS Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 28371 1 Leonice Rosa Aran H A 1 2 SEMAS Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 86811 1 Luzimara Caetano Da Silva F A 1 2 SEMAS Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 114762061 1 Maria Helena Da Silva Colmans D A 1 2 SEMAS Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 153311 1 Maria Madalena Bernardes D A 1 2 SEMAS Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção e Apoio 114762930 1 Marinilva Sampatti Nazareth Lucio C A 1 2 SEMAS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114760455 1 Rosana Nunes Rodrigues E A 1 2 SEMAS Motorista De Veiculo Leve Motorista De Veiculo Leve 114760281 1 Silvia Alvarez Victol E A 1 2 SEMAS Motorista De Veiculo Leve Motorista De Veiculo Leve 114762058 1 Tatiane Do Amaral Pessarini Moraes C A 1 2 SEMAS Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 85121 2 Tercio Aedo Dos Santos D A 1 2 SEMAS Motorista De Veiculo Leve Motorista De Veiculo Leve 114760084 1 Vicente Dos Santos Moura Filho E A 1 2 SEMAS Eletricista Eletricista 19371 1 Vilma Messias Bispo I A 1 2 SEMAS Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNÇÃO 501699 1 Alessandra De Fatima Franca E A 1 2 SEMC Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção e Apoio 87961 1 Cleide Ferreira Do Nascimento Devecchi F A 1 2 SEMC Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 114760133 1 Edemilson Del Padre Dos Santos E A 1 2 SEMC Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 89251 1 Maria Ines Lima Novais D A 1 2 SEMC Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 290033 1 Wanderlei Ramos Alves F A 1 2 SEMC Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNÇÃO 114760490 2 Abrao Concianza Aquino D A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 29891 1 Adelina Teston H AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761012 1 Adenir Marques Chaves D A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 148141 2 Adonis Rodrigues Alves D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 86971 1 Adriana De Souza Santos F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762383 1 Adriana Lopes Da Silva D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114760706 1 Adriana Rodrigues D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760308 1 Agnaldo Gonçalves Porto D A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 153911 1 Agostinha Aparecida Faria E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 25601 1 Aidir Dos Santos Vilharva Pereira H AGE 1 AGE 4 SEMED Agente Apoio Educacional Secretario De Escola Tipologia C 87681 1 Aili Costa Cezar Da Silva F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114764499 1 Aira Garcia Blank De Souza C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114760213 1 Alayne Dos Santos Haran E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114764324 1 Aldenir Domingues Marques Dias C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 501703 1 Alessandra Magro De Brito Souza D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762424 1 Alexandre Soares Gonçalves D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 501763 1 Alice Brandão De Souza E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114761911 1 Aline Domingos Guilherme D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762983 1 Aline Ortiz Rodrigues C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena Zelador 114760640 1 Amilton Carlos Barbosa De Oliveira D A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 501762 1 Ana Carla Martins Alves D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Agente De Apoio Social 114760733 1 Ana Da Silva Gomes D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 89001 1 Ana De Lourdes Silva Santos F AGE 1 AGE 3 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762377 1 Ana Laura Martins D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Indígena Merendeira Indígena 87721 1 Ana Lucia De Castro Bezerra F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 86961 1 Ana Marcia Narciso Lima Ferro F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761942 1 Ana Maria De Souza D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 88891 1 Ana Maria Magro Lino F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 31941 1 Ana Maria Marques Dos Santos H AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 89771 1 Ana Paula Almeida De Azevedo F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Secretario De Escola Tipologia A 114760589 1 Ana Rosa Cabral Aguirre D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761676 2 Anderson De Souza Lagoa C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114761090 1 Anderson Ferreira Da Silva D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 502036 2 Andre DinizSantos Nepomuceno C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114761402 2 Andreia Amaral Neves D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 114761914 1 Andreia Ambrosio C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762052 1 Andreia Da Silva Areco Santos D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 114760219 1 Andreia Garcia Simões D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 153391 1 Angela Cristina Do Espírito Santo Bonfim D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114761922 1 Angela Menezes Dos Santos D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 86381 1 Angelica Santos F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762108 1 Angelina Cruz Ferreira D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762989 1 Angelita De Oliveira Silva C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114763008 1 Anizio Silva C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 88281 1 Antonia Aparecida Silva Egidio F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 05 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 153531 1 Antonia Francisca Da Silva D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114763070 2 Antonia Mara Barboza Da Rosa Carneiro B AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 83921 1 Antonio Barbosa Lopes F A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114763003 1 Antonio Batista Da Conceição C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 87841 1 Antonio De Campos F A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 85441 2 Antonio De Jesus Oliveira F A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 87821 1 Aparecida Da Silva Ferreira F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761649 1 Aparecida De Cassia Ortega Riquelme D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 88931 1 Aparecida Maria Freitas Feliciano F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762145 1 Aurea Gomes Santos D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 86801 1 Aureni Ferreira Rodrigues F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114762591 1 Aurenice Costa Cezar C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 87001 1 Aurora Ferreira De Sante F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114763116 1 Carlos Roque Dos Santos C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114761943 1 Carlos Wagner Rezende Magalhães Brasil D A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 87201 1 Cassia Domingos De Macedo F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Secretario De Escola Tipologia D 86681 1 Celia De Jesus Da Silva F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 89111 1 Celia Maria De Oliveira Souza F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 147071 3 Celia Velasque De Vilhagra C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761554 1 Celma Moraes Nogueira Santos D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Agente De Apoio Social 114760830 2 Charlene Delgado Morel Ferreira D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 114761915 1 Cilene Da Silva Moreira D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114762546 1 Cirlei De Araujo Luiz C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114760476 1 Clair Fatima Lemanski E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 88451 1 Claudete Miranda Da Silva Oliveira F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114761880 1 Claudia Maria De Souza D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760616 1 Claudia Maria Pereira Verão Moreira D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761185 1 Claudia Soares Da Silva C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 88621 1 Claudineia De Oliveira Zanon F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 88371 1 Claudineia Lopes Gonçalves F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762582 1 Claudivani Da Silva Nascimento Lima C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760099 1 Cleber Mareco Irala D A 1 2 SEMED Eletricista Eletricista 114760492 2 Cleide Da Silva Pedro C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena Auxiliar De Merendeira Indígena 114760707 1 Cleide Moreira De Lima D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 131151 1 Cleides Barbosa Teixeira G AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 143301 2 Cleonice Belarmino Neves D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 89611 1 Cleonice Rodrigues Marques F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 131091 1 Cleuza Moreira Do Amaral Silva E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114763526 1 Conceição Aparecida Ferreira Virginio Wandroski E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114763485 1 Cristiane Carvalho Dos Santos Silva C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 89801 2 Cristiane Pereira D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 501393 3 Cristina Benites D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena Auxiliar De Merendeira Indígena 31991 1 Dalva De Souza Santos H AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762099 1 DaniellyBuss D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762053 1 David Antunes Teixeira D A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114760572 1 Delma Honorato Ferreira D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114760331 1 Delma Martins Vargas E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114760612 1 Delma Regina Flores Saldivar D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114761972 1 Denise Aparecida Lima Da Silva Brito D AUE 1 AUE2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 88171 1 Denise Augusta Pereira F A 1 3 SEMED Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 87541 1 Derialda Dos Santos F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762757 1 Devani Jose Da Silva C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114762196 1 Devanira Pozenato Valerio Da Silva C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Agente De Apoio Social 114762761 1 Domingos Antonio Da Silva C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 153461 1 Doralice Rodrigues De Andrade D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 89631 1 Dulcineia De Souza Fernandes Da Silva F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 85461 1 Edelson Cezar Borges De Souza F A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 84021 1 Edilson Ferreira Da Silva F A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 142871 1 Edina Aparecida Poloni Goes E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761959 1 Edna Da Silva Prudencio Oliveira D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 88361 1 Edna Ferreira Prates Alves G AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 32871 1 Edneuza Moura De Magalhães Da Silva H AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761920 1 Edson Santa Cruz D A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114764517 1 Eduarda Kelli Matos Venancio C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 23871 1 Eizaldytes Gonçalves Valverde I AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114764334 1 Elaine Cristina Waterkemper De Souza C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762455 1 Elaine Do Carmo Nascimento Jacques C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Agente De Apoio Social 114762577 1 Elane Cristina Soares Rosa Quieregati Santos C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760671 1 Elda Pereira Verão D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114764408 1 Eleci Alves Furtado C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762402 1 Elenice Arruda Da Silva D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761648 1 Elenusa Cella Puntel D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Agente De Apoio Social 290032 2 Eliana Berto De Oliveira F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761973 1 Eliane Cristina De Souza Silva D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Agente De Apoio Social 88791 1 Eliane Da Silva Natal Nunes F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 73871 2 Eliane Felipe Valerio Jorge C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena Servente 114760672 1 Eliane Ferreira Luna Mendes D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762048 1 Eliane Gomes Xavier D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 87441 1 Eliane Lopes Pavao F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Serviços Educacionais 86341 1 Eliane Lopes Romero F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 88421 1 Eliane Maria Da Silva Duarte F AUE 1 AUE2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 88841 1 Eliete Marcia Da Cunha De Souza F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 87431 1 Eliete Vilela Rocha Souza F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 06 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 86411 1 Elieti Bento Ramos Da Silva F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 88141 1 Elisangela Alves Balbino Dalberio F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Ajudante De Serviços Básicos 88701 1 Elisete De Melo Rodrigues F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 87851 1 Elisia Alves De Souza Silva F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 87881 1 Elismar Pereira Da Rocha Dias F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 89131 1 Elizabete De Souza Assis Lins F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 145391 2 Elizabete Ferreira Ramos C AGE 1 AGE2 SEMED Agente De Apoio Educacional Merendeira 114761101 1 Elizete Freitas De Oliveira Sant Ana D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 502129 2 Elmerinda Pereira Da Cruz E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760603 1 Elurdiane Prudencio Dos Santos D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761885 1 Elza Luiza Dos Santos Ferreira D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 131021 1 Elza Maria Da Silva F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 86471 1 Elza Sanabria Chaves F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 153931 1 Enedina Ferreira Da Silva E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762758 1 Eneias Luciano Dos Santos Almeida C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114763962 1 Enisia OrtizGarcia C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Indígena Merendeira 132411 1 Ercilia Do Carmo Alves Parra E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114761923 1 Eunice Dos Santos D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114762573 1 Eunice Medeiros Da Costa C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114760303 1 Eva Alves Rodrigues Calado E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 501717 1 Eva Maria Carvalho Santos E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 86401 1 Evangelina Carvalho Da Silva F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 501759 1 Fabiana Dos Santos Lenco E AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762969 1 Fabiano De Oliveira Verão C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114760702 1 Fabio Da Costa Flor D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114760639 1 Fabio Da Costa Santos D A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 88341 1 Fabio Garcia Da Silva F AUE 1 AUE2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 88951 1 Fatima Aparecida Da Silva F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760663 1 Fatima Belo Da Silva Rocha D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 87931 1 Fatima Pereira Da Cruz F AGE 1 AGE 3 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762194 2 Fatima Reginaldo Martins Borges C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena Servente 114764296 1 Fernanda Paula Fiori Tamporoski C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114761924 1 Francisca De Souza Brito Silva D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 131171 1 Gabriela Barbosa Tagares E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760297 1 Gedalva Correia Da Silva E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 5901 1 Gedalva Dos Santos Lima I AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114764498 1 Geisabel Veron C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena Servente Indígena 7151221 3 Geni Barbosa Da Silva Espinola D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762971 1 Geovani Dourado Segovia C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 89621 1 Geovania Lemes Da Fonseca F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 87101 1 Geralva Da Silva Barcelos F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762037 1 Gessi De Souza Neiva Dos Santos D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 84111 1 Gilberto Dos Santos Cunha F A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 131131 1 Gilberto Gonçalves Dos Santos F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 86621 1 Gilberto Santiago Das Chagas F A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 32561 1 Gildete Do Nascimento Dallaqua Teixeira H AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 130771 1 Gilma Medeiros Da Silva F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761925 1 Gisele Ribeiro Dos Santos D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114761494 1 Gislaine Romão Menezes Do Nascimento D AGE 1 AGE2 SEMED Agente De Apoio Educacional Merendeira 500190 2 Gislene De Matos Silva D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Secretario De Ceim De Tipologia B 114764411 1 Givana Matias Das Graças Pinheiro C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 153421 1 Harley Valhejo Brandão E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114760398 1 Harrison Vieira Pereira E A 1 2 SEMED Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 114762376 1 Helito Costa Gomes D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114760083 1 Heliton Francisco Borges C A 1 2 SEMED Eletricistas Eletricistas 114762133 1 Ieda Maria Da Silva Bezerra D AUE 1 AUE2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760720 1 Ilda Araujo De Andrade D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762404 1 Ines Pereira De Souza D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 88671 1 Inez Rohenkohl Kercher F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761441 1 Ione Da Silva Nascimento D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762581 1 Irani Francisca Da Costa Silva C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 89551 1 Irene Miguel Alves F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 32881 1 Isabel Missias Barbosa H AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 114760563 1 Isabel Pereira Mariano Dos Santos D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 502184 6 Isabela Dos Santos Cardoso E AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 501397 3 Isequiel Da Silva Alves D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114762756 1 Israel Fabricio Da Silva Junior C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 88591 1 Ivanete Canaza Lima Fonseca F AUE 1 AUE2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 89961 1 Ivanete De Souza Silva F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 88691 1 Ivanete Faravelli Toro F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760708 1 Ivani Canaza De Lima Cardozo D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 13191 1 Ivanir Joao Mendes I A 1 2 SEMED Motorista De Veiculo Leve Motorista De Veiculo Leve 114761887 1 Ivone Alves Da Costa D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 89641 1 Ivone Cavalcante Micael E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760332 1 Ivone Daniel Sanches De Souza E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 501220 2 Izabel Aparecida Pereira Da Silva Sotolani C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762366 1 Jacira Lima De Souza D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760336 1 Jair Pereira Tarlei E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 86511 1 Janaina Oliveira Brito F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 501058 4 Jane Dias Dos Santos D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114762566 1 Janet De Lima Fernandes C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 87011 1 Janira Messias Da Silva F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114763092 1 Jefferson Marcelo Oliveira De Lima C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 07 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 114761987 1 Jessica Fontes Dos Santos C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 88481 1 Jeziane Dos Santos Ferreira Felix F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 87021 1 Joana Barros Da Silva Santos F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Secretario De Escola Tipologia C 150231 2 Joana Nicolau De Azevedo Dourado D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114761964 1 Joanteli Pedroso Da Silva Pasquini D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 84371 1 João Luiz Zandona F A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114760301 1 Joelma Elza Lima Costa Fernandes E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 130911 1 Jose Ailton De Moraes F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114764059 1 Jose Betio Aquino Jorge C GSE 1 GSE 2 SEMED Agente De Serviços Educacionais Indígena Vigilante Patrimonial Indígena 83951 1 Jose Carlos De Oliveira F A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114760189 1 Jose Dos Santos Rodrigues E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114762991 1 Jose Raimundo Lima C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 32081 1 Josefa Alves Da Silva H AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761926 1 Josefa Sileide Da Silva Santos D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 114760330 1 Josias Carmona D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Agente De Atividades Educacionais 114761375 1 JovecyMartins Dos Santos D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Secretario De Ceim De Tipologia A 87971 1 Julvania Selvino Garcia Cardozo F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762110 1 Juraci Barbosa Espindula Neves D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762380 1 Laide Sperti D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 89311 1 Laiz Freitas De Souza F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 89471 1 Laura Cavalcante Do Nascimento F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 88471 1 Lazaro Roque Lima Da Costa F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114762576 1 Leia Barbosa Soares Rosa C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761438 1 Leia Cardoso De Jesus Souza D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 501761 1 Leilane Matos De Almeida Assis E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 501742 1 Lenice Casadias E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 86661 1 Leonete Arcanjo Bartnikovski F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 145801 2 Leticia Ferreira Neto De Oliveira D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 86541 1 LianyMoreira Dos Santos Pastor F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762012 1 Lindalva Pinheiro De Andrade Machado D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 88911 1 Lindinalva Da Silva Garcia Santos F AGE 1 AGE 3 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 89461 1 Loreci Kurz E AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 114764314 1 Lucelia Da Silva Araujo C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 130991 1 Luciana De Andrade Mantalvao Censi F A 1 2 SEMED Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 114761884 1 Luciana Maria Do Nascimento Silva D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 87341 1 Luciana Pereira Serafim F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114764323 1 Luciane Oliviera De Araujo C AUE 1 AUE2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114763445 1 Luciano Lopes Da Silva C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 86521 1 Luciano Roque Da Costa F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114762578 1 Lucilene Oliveira De Araujo Paiva C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 153431 1 Lucilene Volpi D AUE 1 AUE2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 151871 1 Lucileni Rodrigues De Souza E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 86601 1 Lucilia Florencio Da Silva F AGE 1 AGE 3 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 131141 1 Lucimar Gonçalves De Souza F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 87561 1 Lucimar Simas Esquivel F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114764288 1 Lucimara Oliveira Dos Santos C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 88631 1 Lucineide Pais Palhano Fraile F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Secretario De Escola Tipologia A 84231 1 Lucio Nunes Ribeiro F A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 88581 1 Luis Dos Santos Souza F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 88401 1 Luiz Carlos Da Silva F A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114762759 1 LuizHenrique Freitas De Souza C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114761930 1 Luiza Martines Riz D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 86461 1 Luzani Pereira De Brito Dos Santos F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114762574 1 Luzia Fabres Miranda C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 131071 1 Luzia Ferreira De Almeida F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114763953 1 Magna Freitas Correia C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Indígena Merendeira 86361 1 Malvina Bigas F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 147961 1 Mara Regina De Jesus D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 502037 1 Marcela Ribeiro Cabral E AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114760312 1 Marcia Alves Cardoso E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena Servente Indígena 114761932 1 Marcia Aparecida De Brito C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 501867 1 Marcia Pereira Dos Santos E AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114760613 1 Marcia Regina Bezerra Dos Santos D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 90476 1 Marcia Viana De Souza E AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114760378 1 Marciane Marques Xisto Ortiz E AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Secretario De Escola Tipologia Especial I 114761100 1 Marcilene Felix Dos Santos D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762968 1 Marcos Aparecido Gomes C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 89821 1 Marcos Camilo F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 84151 1 Marcos Roberto Dos Santos F A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 501891 1 Margarete Lopes Ramos Lemos E AUE 1 AUE2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 7371 1 Margarida Araujo Dos Santos I AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 502084 3 Maria Antonia Moura Betoni D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 87921 1 Maria Aparecida Andrade Portela F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762132 1 Maria Aparecida Bezerra Ferrari D AUE 1 AUE2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 501718 1 Maria Aparecida Bitencourt Marques E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 86761 1 Maria Aparecida De Andrade F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 87671 1 Maria Aparecida De Oliveira F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 501714 2 Maria Aparecida Lima Souza E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 1401 2 Maria Aparecida Ribeiro Dos Santos D AUE 1 AUE2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 114761879 1 Maria Auxiliadora Martins De Lima D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 87501 1 Maria Bento De Almeida F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 32201 1 Maria Das Dores Vieira Rodrigues H AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 08 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 114762088 1 Maria De Aredes Moura D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Agente De Apoio Social 25441 1 Maria De Fatima Costa Gama I AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114764321 1 Maria De Fatima Dos Santos C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 32391 1 Maria De Lourdes De Figueiredo F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 114761994 1 Maria De Lourdes Gonçalves D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114761443 2 Maria De Lurdes De Araujo Leite D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114762152 1 Maria De Souza Fernandes D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 87791 1 Maria Do Carmo Silva Teixeira F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114761934 1 Maria Donizete Cirelle D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114761091 1 Maria Edith Ribeiro Da Silva D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760799 1 Maria Edna Da Silva Souza D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 22791 1 Maria Eliza Jarsen Prudente Santos I AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 25411 1 Maria Flora Aquino H AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena Servente Indígena 89891 1 Maria Helena Paim Batista F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 89681 1 Maria Ivanice Magalhães Da Silva F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760319 1 Maria Izabel Alves Machado E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena Servente Indígena 114764403 1 Maria Jose Da Silva Custodio C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762478 1 Maria Jose Fagundes De Sousa D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 89301 1 Maria Jose Teixeira Gomes F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 32321 1 Maria Lucia Primo H AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 22841 1 Maria Luiza Da Silva Waterkemper I AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 32851 1 Maria Lurdes Souza Dutra H AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 153441 1 Maria Luzinete Dos Santos D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 130731 1 Maria Madalena Da Siva I F AUE 1 AUE2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 32341 1 Maria Neide Marinho H AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762127 1 Maria Nilda Do Nascimento Almeida D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762384 1 Maria Pereira Dos Santos D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 114762575 1 Maria Regina Da Mota Matos C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 32351 1 Maria Rita Marconsini Da Silva H AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114760594 1 Maria Rodrigues De Lima Da Silva D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114760737 1 Maria Rosalia Martines Cabullao Garcia D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 87581 1 Maria Sandra Ramos Cardoso F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 130971 1 Maria Soares Da Conceicao Souza F AGE 1 AGE2 SEMED Agente De Apoio Educacional Merendeira 89651 1 Maria SuelyDa Silva Oliveira F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 501700 2 Marilda Aparecida Rodrigues Da Silva D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 114760617 1 Marilei Nogueira Da Silva Oliveira D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760643 1 Marina Bartnikovski Dos Santos D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 8531 1 Marina Brasero Da Silva I AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114763469 1 Marina De Almeida Dos Santos C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760138 1 Marinalva Aparecida Gauto Flor E AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 8561 1 Marinalva Santos Gomes I AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760327 1 Marines Daniel Porto D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 88101 2 Marines Mendes De Oliveira E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114762972 1 Mariosam De Melo Oliveira C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114762995 1 Marlene De Lima Dos Santos C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena Auxiliar De Merendeira Indígena 151761 1 Marlene Dos Santos Mendes E AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 501713 1 Marlene Santo Pietro E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762112 1 Marlene Simão D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760581 1 Marli Correia Da Silva D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762134 1 Marlieda Terezinha Pereira Balbina D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 89911 1 Marta De Jesuz Silva Sant Ana F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 153331 1 Marta Pereira Da Silva D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 89521 1 Matilde Quaresma Azevedo F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760641 1 Matilde Soares Leite Caetano D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 87031 1 Maura Waldes Villalva De Araujo F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 87481 1 Mauro Francisco Do Nascimento F A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114760649 1 Miriam Pereira De Oliveira D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 501264 2 Mirian Vilhalva De Oliveira Fidelis D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 114761939 1 Monica Zoraide Fernandes Leite D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Agente De Apoio Social 86841 1 Naiara Catarina Bannwart F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 88011 1 Natalia Silva De Oliveira F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 87811 1 Natalice Aparecida Dos Reis Ponce E A 1 2 SEMED Auxiliar De Serviços De Manutenção e Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 114762588 1 Naurelina Vilhalva De Oliveira C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761935 1 Neide Rodrigues Ribeiro Da Silva D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114761134 2 Neiva Natal Daniel Moraes D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114764400 1 Nerci Bira De Freitas C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 88271 1 Nereide Barlatti Abelhan F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 89741 1 Neuza De Melo Oliveira F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 89231 1 Nilceia Ramos Dos Santos F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760609 1 Nilda Leonor Silveira C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114760628 1 Nilma Bernardo De Oliveira Silva D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114760573 1 Nilma Xavier Do Nascimento D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760598 2 Nilson Cardoso Ramirez C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114762979 1 Nilson Franca Soares C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114762169 1 Nilson Sena De Oliveira D A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 147301 2 Niuzete Sanches Evangelista Flores D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762055 1 Noeli Alves Boico D AUE 1 AUE2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 88541 1 Odete Aparecida Magro Brito F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114764275 1 Odete Gomes Da Silva De Araujo C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760129 1 Orlando Cezar Motta Ramos E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114762154 1 Osmarina FelixDe Barros Brunel D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 32501 1 Otilia Molina Da Silva H AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762580 1 Ozamir Marques De Carvalho C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 09 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 114760583 1 Palmira Apolinario D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762122 1 Patricia De Gois Juremeira Escorse D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762135 1 Patricia Domingues De Oliveira D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 131051 1 Perpetua Dos Reis De Oliveira F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114764338 1 Ramona Alves Da Cruz Barbosa C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114764401 1 Ramona Aparecida Franco Ricardo Vaz C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114760604 1 Raquel Rodrigues Arthman D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 89971 1 Raulivett Lopes Tobias Lima F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 89861 1 Regiane Natal De Moraes F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 89391 1 Regina Andrade Silva F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761178 2 Regina Aquino C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Indígena Zelador 114763272 1 Renata Sabino Figueiredo C AUE 1 AUE2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761011 1 Robson Ferreira De Souza D A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 88531 1 Ronaldo Amancio Cavalcante F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114762436 1 Rosalina Cardoso Pereira D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 89901 1 Rosalina Silveira De Barros F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 86371 1 Rosana Aparecida Costa Dias Santos F AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 501725 1 Rosana Borges Rosendo Rodrigues E AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114760795 1 Rosana Costa De Souza Rolim D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 89501 1 Rosana Gomes De Souza F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 86591 1 Rosangela Aparecida Ferrari De Souza Sim F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 114760661 1 Rosangela Aquino Magalhães D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114760719 1 Rosangela Oliveira D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 130871 1 Rosangela Ramona De Azevedo F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762105 1 Rose Cleide Abreu Dias Oliveira D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 86441 1 Roseli Da Silva Carvalho F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 86571 1 Rosemeire Silva De Oliveira Bezerra G AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 9821 1 Rosenilda Scheer Lemanski H AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Secretario De Escola Tipologia C 28081 1 Rosilda Caetano Granjeiro H AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114764399 1 Rosimeire Alves Niza C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114760764 3 Rozana Terezinha Rodrigues Da Silva Lucio D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114761429 1 Rozangela Da Matta Diniz D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114760591 1 Rozilene De Lima Nascimento D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762988 1 Rubens Felix Da Cruz C A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 501887 1 Salete Rosa Da Silva Gabriel E AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 502190 1 Samara Dias Carvalho De Almeida E AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 86631 1 Sandra Maria Cramoliche Almeida F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762981 1 Sandra Mendonca Dos Santos C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760904 1 Sandra Regina Assis Da Rocha D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 114760580 1 Sebastiana Monteiro Da Silva Machado D AUE 1 AUE2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114762579 1 Selia Peres Sobrinho C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760328 1 Setembrino Souza E A 1 2 SEMED Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114760241 1 Sidnei Sanches Rogério E B 1 2 SEMED Motorista De Veiculo Pesado Motorista De Veiculo Pesado 114764397 1 Silvaneide Silva Barbosa De Alencar C AGE 1 AGE2 SEMED Agente De Apoio Educacional Merendeira 114762206 1 Silvania Andrade Silva Alves D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761639 1 Silvania Neto De Pauda D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 86431 1 Silvia Maria Flores Teixeira Aquino F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 114760776 3 Sirlei Nogueira Pinho Da Silva D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114760130 1 Sirlei Ribeiro Lopes E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762187 1 Solange Aparecida Alves Cacheffo D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762773 2 Solange Aparecida De Alencar C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762089 1 Solange Aparecida Maggri De Siqueira D AUE 1 AUE2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760679 1 Solange Galindo Da Silva Carneiro D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 131081 1 Solange Pinheiro Da Silva F AUE 1 AUE 3 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114760600 1 Sonia Aparecida Morel D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114763093 1 Sonia Cezario Da Silva C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 87731 1 Sonia Virginia Ferreira Souza F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114764283 1 Suelene Maria De Menezes Banheti Morais C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 130791 1 Sueli Bernardino Dos Santos D AUE 1 AUE2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 114761644 1 Suzimeire Rodrigues Faustino D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 114760624 1 Tania Madalena Cardoso Ribeiro D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114762056 1 Tania Maria Vieira Amorim Barrios D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 88441 1 Terezinha De Jesus Godoi Pereira F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 88081 1 Thais Mattos Kanieski F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114764502 1 Valdenilde Lima Freire C AGE 1 AGE2 SEMED Agente De Apoio Educacional Merendeira 501758 1 Valdenise Aparecida Rosa De Lima E AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114761944 1 Valeria Castilho De Andrade Souza D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114760664 1 Valeria De Oliveira Batista C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Merendeira 89121 1 Vanda Mota Do Nascimento F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 501701 1 Vanderli Cristina Alves Pereira Oshiro E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114762396 1 Vania Cristina Silva C AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 501893 1 Vania Dos Reis Guilherme D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 114761975 1 Vanuza Barbosa Jordão Ramos D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 89171 1 Vanuza Paula Clemente F A 1 2 SEMED Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 114764337 1 Venilde Fernandes Da Silva Burghardt C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 502131 1 Vera Lucia Feitosa Da Silva D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114764327 1 Vera Lucia Freire C AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761558 1 Vera Lucia Gomes Dos Santos D A 1 2 SEMED Motorista De Veiculo Leve Motorista De Veiculo Leve 86481 1 Vera Luscia Cabral E Silva Farias F AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 502206 3 Viviane Amaral Neves Da Silva D AUE 1 AUE2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 114761941 1 Viviane Da Silva Oliveira B AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 89791 1 Viviane De Mello Euzebio Barros F A 1 2 SEMED Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 114760300 1 Wilson Da Silva Canteiro D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Servente 501698 1 Zenaide Abreu Dias D AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Auxiliar De Apoio Social 114762131 1 Zenir Inocencia Borges Langone Rocha D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 114760247 1 Zilda De Fatima Brito Tarlei E AUE 1 AUE 2 SEMED Auxiliar De Apoio Educacional Zelador 114761380 1 Zilma Alves De Souza Santos D AGE 1 AGE 2 SEMED Agente Apoio Educacional Merendeira 3221 1 Zulmira Siqueira Da Silva I A 1 2 SEMED Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 10 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOMECARGO NOME FUNÇÃO 89341 1 Creusa Nogueira Nonato E A 1 2 SEMFAZ Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 290013 2 Lucilene Cabral E Silva Machuca F A 1 2 SEMFAZ Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 87251 1 Solange Lopes Dos Santos F A 1 2 SEMFAZ Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 10161 1 Sonia Aparecida Lima I A 1 2 SEMFAZ Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo MATRICULA R NOME FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOMECARGO NOME FUNÇÃO 114763134 1 Adão Pereira Da Silva C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114762117 1 Adonias Felipe De Sampaio D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 88921 1 Adriana De Matos Monteiro Berwing G A 1 3 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114764254 1 Adriano Carvalho Leite C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 87461 1 Alice Helena Marques E A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114763118 2 Altair Contini Cordeiro C B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância I Motorista De Ambulância I 502063 1 Alyne De Jesus Da Silva D A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 85051 1 Americo Braga Espínola F B 1 3 SEMS Motorista De Ambulância II Motorista De Ambulância II 502016 1 Ana Claudia Verlindo D A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 32611 1 Ana Elza Alves Da Silva H A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 87741 1 Ana Lucia Vicente Ferreira De Morais E A 1 3 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 89751 1 Ana Marcia Mantovani Maciel E A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 32601 1 Ana Muhl H A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 114761641 2 Ana Rita Bezerra De Oliveira D A 1 2 SEMS Plantonista Plantonista 114764251 1 Andre Fernando Matos Marques C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 501973 1 Andreia Peres Sobrinho E A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 114762595 2 Andressi Gomes De Alencar Ramos B B 1 2 SEMS Motorista De Veiculo Pesado Motorista De Veiculo Pesado 86901 1 Angela Maria Galindo Scocca E A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 501931 2 Aninha Pereira Costa E A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 34061 1 Antonia Delvalle Morinigo H A 1 4 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114764248 1 Aparecido Soares De Jesus C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114760662 2 Carla Michele Idzi Valentim D A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 86911 1 Carolina Chanfrin Sanches Bicudo E A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 89831 1 Caroline Dantas Beloni F A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 86831 1 Celia Alves Miguel Da Rocha E A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114762157 1 Celia Miguel Raidan D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 86691 1 Cicera Alves Martins F A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 501929 2 Claudineia Da Silva Carrilho E A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 114760690 1 Claudir Moises Da Silva D B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância I Motorista De Ambulância I 86921 2 Cleonice Vieira Rodrigues Andrade F A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114762002 1 Crislaine Avila Da Costa Souza D A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 114764181 1 Daniele Zanco Da Silva C A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 114761361 3 Deborah Gomes Da Silva Moreira D A 1 2 SEMS Auxiliar De Laboratório Auxiliar De Laboratório 114764211 1 Douglas Marques Gonçalves C B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância I Motorista De Ambulância I 27091 1 Edia Maria Rosa Castilho H A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 88291 2 Edileuza Sena De Oliveira Sorjoani D A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114763487 1 Edivaldo Fagundes Prates C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 12411 1 Edna Isidora De Sousa Dos Santos I A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 83991 1 Eduardo De Oliveira Gonçalves F A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114762082 1 Eliane Gilo Dos Santos D A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114762097 1 Eliane Neres Martins D A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 90414 2 Eliane Nunes Ramos Sampaio E A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 114763476 1 Eliaser Aedo Dos Santos C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 90418 2 Elizabete De Souza Carvalho Lopes E A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 114762350 2 Emilayne Marcela Ferreira Muinarski C A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 90405 2 Eva Aparecida De Souza Silva E A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 114760215 1 Ezequiel Barbosa Alves D B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância I Motorista De Ambulância I 114764186 1 Fabiane De Souza Cantidio C A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 34371 1 Francisca Pereira Da Rocha Aguiar H A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114763483 1 Francisco Alves Lopes C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114760456 1 Francisco Dos Santos Costa D B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância II Motorista De Ambulância II 86751 1 Genessi Das Chagas E Silva F A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 85111 1 Gerson Santiago Sales F B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância II Motorista De Ambulância II 90391 1 Gil Ivan Alves De Holanda E B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância II Motorista De Ambulância II 86451 1 Givani Alves De Menezes E A 1 3 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 76121 1 Glaucia Ferreira F A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 114761016 1 GracielyAbreu Dias C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114763475 1 Hinco Rodrigo De Paula C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 130861 1 Horacelia Paula Da Silva F A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 31811 1 Iracema Oliveira Brito H A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 86331 2 Iranete Silva De Oliveira Araujo E A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114761096 1 Ismael De Souza Dias D A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 18121 1 Ivonete Maria Da Silva I A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 34571 1 Izabel Cristina Barbosa Do Amaral Candid H A 1 3 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 34531 1 Izabel Ribeiro De Souza Goes H A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 6351 1 Izabel Selvino Garcia H A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 114760093 1 Jair Felipe De Oliveira E B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância II Motorista De Ambulância II 501969 1 Jair Formigoni De Oliveira E B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância II Motorista De Ambulância II 90327 3 Jan Da Costa Calheiros C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114762098 1 Janaina Paulino Siqueira D A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 114762116 1 Janete De Melo Oliveira D A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 114762090 1 Jaqueline Rocha Da Silva D A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114762106 1 Joao Batista Pontes Tinoco D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 502011 1 Joaquim VazXavier E B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância II Motorista De Ambulância II 11 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 114763094 1 Jocemar Da Silva Cavalcante C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114760145 1 Jognaldo Vezu E B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância Ii Motorista De Ambulância II 114762648 1 Jorge Antonio Gusmao C B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância I Motorista De Ambulância I 34471 1 Jose Carlos Da Mota F A 1 3 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114760684 3 Jose Mario Dias C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114764209 1 Jose Othawio Dutra C B 1 2 SEMS Motorista De Veiculo Pesado Motorista De Veiculo Pesado 90394 1 Josefa QueirozAlves D A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114760578 2 Jucimara Bereta Silva D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 500951 1 Kleyton Jose De Freitas E B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância II Motorista De Ambulância II 88751 1 Laerte Machado Da Silva F B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância II Motorista De Ambulância II 89841 1 Leia Souza Pereira F A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 87771 2 Lori Terezinha Marafiga Correa F A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114760236 1 Lucelia Florentim Dos Santos D A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 87451 1 Lucenir Satorres Aranda Escobar F A 1 2 SEMS Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 88431 1 Luci Ecleia Flores Machado F A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 114762051 1 Lucimara Ferreira Dias De Paiva C A 1 2 SEMS Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 114760608 1 LuizCarlos Rodrigues D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 88061 1 Magna Silva Santos F A 1 3 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 84081 1 Marcelo Ferreira Luna F A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114762160 1 Marcia Kaciely Franco Ricardo De Lima C A 1 2 SEMS Auxiliar De Laboratório Auxiliar De Laboratório 114760090 1 Marcio Jose Dos Santos E B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância II Motorista De Ambulância II 500932 1 Marcos Almeida Ramos E B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância II Motorista De Ambulância II 114762100 1 Marcos Garcia Vieira D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114760088 1 Marcos Mendonça De Lopes E B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância Ii Motorista De Ambulância II 114764110 2 Margarete Ramos Do Amaral Flores C A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 89361 1 Maria Angela Clemente F A 1 2 SEMS Agente De Trafego E Transportes Agente De Trafego E Transportes 114760732 1 Maria Aparecida Da Costa Vargas D A 1 2 SEMS Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 18481 1 Maria Aparecida Nascimento Freitas H A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 32541 1 Maria Camargo De Oliveira Gomes H A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 31661 1 Maria Conceição Braga Da Silva H A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 88941 1 Maria De Fatima Pereira Da Costa H A 1 2 SEMS Agente De Apoio Administrativo Agente De Apoio Administrativo 32641 1 Maria De Lourdes Lozano Ferri G A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 501120 5 Maria Jose Da Silva D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 86951 1 Maria Luiza Dos Santos Da Silva E A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 87471 1 Maria Nilsa Pereira Da Silva E A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 31871 1 Maria Nuza Jose De Souza Oliveira G A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 32711 1 Marilza Cazarin Vieira G A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 114762079 1 Marilza Pereira De Souza D A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 501977 1 Mario Fukio Cesar De Souza Sakamoto E B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância II Motorista De Ambulância II 32371 1 Marlene Costa Dos Santos H A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 31681 1 Marlene Francelino Da Costa Pereira G A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 8691 1 Marlene Pereira Petelin H A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 89531 1 Marli De Fatima Da Silva Gamarra F A 1 3 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114762942 1 Maura Freire De Menezes Rodrigues C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 90471 1 Meire Cristina Soares D A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 31691 1 Neide Aparecida Da Silva H A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 89041 1 Neide De Lourdes Ferreira De Araujo F A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 90396 1 Nerci De Castro Matos Silva D A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 33411 1 Nezias Aedo Dos Santos H B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância II Motorista De Ambulância II 500940 1 Nilvan Vidal Viana E B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância II Motorista De Ambulância II 114763010 1 Nivaldo Ferreira Costa C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114763473 1 Paulo Cesar Fermino Rocha C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114763005 1 Pedro Raczynski C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114763415 1 Reginaldo Andrade Silva C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 501976 1 Rodrigo Delgado Marques E B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância II Motorista De Ambulância II 33631 1 Romaci Venancio Da Silva G B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância II Motorista De Ambulância II 114762086 1 Romildo Alberto Martins D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114762609 2 Ronaldo Takeo Honda C B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância I Motorista De Ambulância I 501981 1 Ronnie Rodrigues Fernandes E A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 90412 3 Rosa Maria Wamback E A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 89811 1 Rose Mara Ferreira Siqueira F A 1 2 SEMS Agente De Trafego E Transportes Agente De Trafego E Transportes 88961 1 Roseli Patricio Rodrigues Machado E A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 90401 1 Rosilei Pinheiro Dos Santos E A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114764188 1 RosimaryMedeiros Da Silva C A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 88221 1 Rosimeire Fialho Barbosa Dos Santos E A 1 3 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 86491 1 Rosimeire Rodrigues Patricio E A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114760644 2 Sandra Cristina De Souza D A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 86931 1 Santa Aparecida Cabral Aguerri F A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 502022 1 Sergio Cordeiro Sanches E A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 500939 1 Sergio Da Costa Correia E B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância Ii Motorista De Ambulância II 31721 1 ShirleyMachado De Souza H A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114763100 1 Silas Garcia Leite Junior C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 501975 1 Silvania Silva De Lima D A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 114760260 1 Silvano Guimarães Da Rocha E B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância Ii Motorista De Ambulância II 114760705 2 Simaura De Figueiredo Vieira Pedroso C A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 114761473 1 Simone Nogueira De Oliveira D A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 19351 1 Sonia Gomes Pais H A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114762083 1 Sonia Maria De Lima Vermieiro D A 1 2 SEMS Auxiliar De Odontologia Auxiliar De Odontologia 86581 1 Sonia Maria De Matos F A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 87181 1 Sueila Mary Figueiredo E A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 34431 1 Teresinha De Fatima Ferreira F A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114764212 1 Vagno Lima Fava C B 1 2 SEMS Motorista De Ambulância I Motorista De Ambulância I 114763009 1 Valsir Canela Correa C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 12 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 114761360 3 Vanda Marques Da Silva D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 87801 1 Vanda Politows ki E A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114762996 1 Vanderley Miranda De Oliveira C A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 87361 1 Vanessa Rodrigues De Souza D A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 114762015 2 Walmir Xavier Moreno D A 1 2 SEMS Vigilante Patrimonial Municipal Vigilante Patrimonial Municipal 114761505 3 Wilson Junior Machado Da Rocha B B 1 2 SEMS Motoris ta De Veiculo Pesado Motoris ta De Veiculo Pesado 30101 1 Zelia Maria Flores H A 1 2 SEMS Agente De Serviços De Saúde Agente De Serviços De Saúde 89941 1 Zelinda Araujo Viana Gomes F A 1 2 SEMS Agente De Apoio Adminis trativo Agente De Apoio Adminis trativo MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNÇÃO 11221 1 Aldo Rodrigues Da Silva I B 1 2 SEPLAN Operador De Maquinas Operador De Maquinas 114760381 1 Divina Mendonça E A 1 2 SEPLAN Agente De Apoio Adminis trativo Agente De Apoio Adminis trativo 114760009 1 Irton Machado Da Silva F A 1 2 SEPLAN Motoris ta De Veiculo Leve Motoris ta De Veiculo Leve MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNÇÃO 114760235 1 Edivando Dos Santos E B 1 2 SEMSUR Motoris ta De Veiculo Pesado Motoris ta De Veiculo Pesado 114760579 1 Elizangela Prudencio Dos Santos Silva D A 1 2 SEMSUR Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 114760225 1 Elza Meireles Da Silva E A 1 2 SEMSUR Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 114760683 1 Hermes De Oliveira Lima D B 1 2 SEMSUR Motoris ta De Veiculo Pesado Motoris ta De Veiculo Pesado 87371 1 Iracema Pereira Dos Santos F A 1 2 SEMSUR Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 16871 1 Jose Da Silva Santana I A 1 2 SEMSUR Auxiliar De Laboratório De As falto Auxiliar De Laboratório De As falto 114760427 1 Jose Mauricio Pereira E A 1 2 SEMSUR Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 114760234 1 Luiz Antonio Michels Correa E B 1 2 SEMSUR Motoris ta De Veiculo Pesado Motoris ta De Veiculo Pesado 89701 1 Maria Izabel De Souza F A 1 2 SEMSUR Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 88131 1 Marta De Deus F A 1 2 SEMSUR Agente De Trafego E Transportes Agente De Trafego E Transportes 114760242 1 Neuza Maria Da Silva Ribeiro E A 1 2 SEMSUR Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 15351 1 Raimundo Manoel Moreira I B 1 2 SEMDES Operador De Maquinas Operador De Maquinas 114760673 1 Rogerio Frubel Cavilhas D B 1 2 SEMSUR Motoris ta De Veiculo Pesado Motoris ta De Veiculo Pesado 114764434 1 Sandro Moraes Aoki C B 1 2 SEMSUR Motoris ta De Veiculo Pesado Motoris ta De Veiculo Pesado 114760255 1 Sidiney Marques Sorrilha E B 1 2 SEMSUR Motoris ta De Veiculo Pesado Motoris ta De Veiculo Pesado 114760721 1 Vanderlei Oliveira Almeida D B 1 2 SEMSUR Motoris ta De Veiculo Pesado Motoris ta De Veiculo Pesado 89171 1 Vanusa Paula Clemente F A 1 2 SEMSUR Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 33431 1 Vladem ir Salomone Da Matta H B 1 2 SEMSUR Mecânico De Veículos Mecânico De Veículos 114760686 1 Zulmira Gomes De Barros Lima D A 1 2 SEMSUR Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNCÃO 87641 1 Adolfo Ribeiro Garcia F A 1 2 SEMDES Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio 88801 1 Eudulia Delgado Medeiros F A 1 3 SEMDES Agente De Apoio Adminis trativo Agente De Apoio Adminis trativo 89081 1 Sandra Helena Spilla Eras F A 1 2 SEMDES Agente De Apoio Adminis trativo Agente De Apoio Adminis trativo 114760395 1 Valdir Amaral Da Silva D A 1 2 SEMDES Motoris ta De Veiculo Leve Motoris ta De Veiculo Leve MATRICULA R NOME_FUNCIONÁRIO LETRA TABELA PADRÃO NÍVEL NOVO SECRETARIA NOME_CARGO NOME_FUNCÃO 86941-1 1 Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino F A 1 2 SEMID Agente de Apoio Adminis trativo Agente de Apoio Adminis trativo MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114764535-1 Adriana Arce De Souza Agente De Apoio Educacional E.M. Joaquim Murtinho Falta De Tempo De Serviço 502127-1 Cleuza De Oliveira Cassemiro Freitas Assistente De Apoio Educacional E.M. Laudemira Coutinho De Melo Requerimento Errado 114762190-1 Edson Belchior De Oliveira Auxiliar De Apoio Educacional E.M. Lóide Bonfim De Andrade Cedido Órgão/Entidade Não Municipal 114761878-1 Jeanice Maia Mendes Da Silva Auxiliar De Apoio Educacional CEIM Recanto Raízes Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade 114764298-1 Juliana Dos Santos Calistro Silva Agente De Apoio Educacional CEIM Manoel Pedro Nolasco Vacância De Cargo 87291-1 Juscelina Pereira De Souza Agente De Apoio Educacional E.M. Clarice Bastos Rosa Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade 501872-1 Mauricio Soares Magalhães Auxiliar De Apoio Institucional CEIM Paulo Gabiatti Licença Tip 88771-1 Miguela Generosa Ribeiro Auxiliar De Apoio Educacional E.M. Arthur Campos Mello Cópia Da Cópia Do Doc. De Escolaridade 114762994-1 Nerilda Rosa Da Silva Auxiliar De Serviços Básicos SEMED Cópia Da Cópia Do Doc. De Escolaridade 114761580-1 Nilce Carolina Telo Matos Auxiliar De Apoio Educacional E.M. Januário Pereira De Araújo Cópia Da Cópia Do Doc. De Escolaridade MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 2291-1 Darci Andrade Leite Auxiliar De Serviços De Manutenção E Apoio CRAS Vila Vargas Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 114761035-1 Rogério Lourenço Vigilante Patrimonial Municipal SEMAFES Estágio Probatório MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 90420-1 Adelaide Oliveira Dos Santos Pereira Auxiliar De Odontologia CEO II Cópia Da Cópia Do Doc. De Escolaridade 90001-1 Aparecido Miranda Bezerra Vigilante Patrimonial Municipal Centro Homeopático Cópia Da Cópia Do Doc. De Escolaridade 17801-1 Cleuza Soeli Vieira Sanches Agente De Serviço De Saúde CEO II Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade 114763011-1 Dorisval Bezerra Da Silva Vigilante Patrimonial Municipal PSF Vila Vieira Cópia Da Cópia Do Doc. De Escolaridade 130941-1 Elizandra A. Marques Auxiliar De Odontologia Posto Do JS. Ouro Verde Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade 114764109-2 Luciane Dainez Sozzi Auxiliar De Odontologia E.S.F. Vila Matos Cópia Da Cópia Do Doc. De Escolaridade 90398-1 Marcele De Souza Sanches Auxiliar De Odontologia E.S.F. Izidro Pedroso Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade 90473-1 Marcos Vicente Arantes Azambuja Agente De Serviço De Saúde CAPS AD Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade 114761051-1 Marileide Ferreira Ramos Auxiliar De Enfermagem ESF Vila Vargas Requerimento Errado/Falta De Escolaridade 34491-1 Marlei Rodrigues Saldivar Torraca Agente De Serviço De Saúde E.S.F. Altos Do Indaiá Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade 47121-1 Marli Gamarra De Melo Louveira Agente De Serviço De Saúde E.S.F. 20 - Parque Das Nações I Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade 114762997-1 Nivaldo Joaquim Da Silva Vigilante Patrimonial Vigilância Sanitária Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade 86011-1 Tereza Cirelli Rodrigues Auxiliar De Enfermagem ESF-205 Vila Macauba Requerimento Errado/Falta De Escolaridade 114764210-1 Vagner Marques De Jesus Motorista De Ambulância I SAMU Cópia Da Cópia Do Doc. De Escolaridade 114764563-1 Vilson Vozni Motorista De Ambulância I SEMS Falta De Tempo De Serviço MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO MOTIVO 3331-1 Jose Francelino Técnico Agrícola IMAM Falta De Documento De Habilitação/Escolaridade SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE Anexo II REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INDEFERIDOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA 13 DECRETOS DECRETO Nº 2.659 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.660, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo De Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a revogação da gratificação por produtividade.” “Declara ponto facultativo nas repartições pública do Poder Executivo Municipal nas datas mencionadas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município, Considerando o Decreto nº 2.418 de 30 de maio de 2016 que regulamenta dispositivos das Leis Complementares nº 309, 310 e nº 311 todas de 29 de março de 2016. Considerando a implantação da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, que contempla o direito de progressão funcional por nova habilitação e por tempo de serviçoemcargo público; Considerando que o País enfrenta uma crise financeira, e que haverá um aumento significativo na folha de pagamento, e a realidade do Município de Dourados não é diferente dos demais municípios; Considerando ainda que a Lei Complementar nº 310/2016 contempla a possibilidade de pagamento da gratificação por produtividade, contudo no percentual de até 100% e não mais 200%; Considerando que o benefício em questão não possui caráter de vantagem permanente; Considerando a necessidade de adoção de medidas de ajustamento dos recursos recebidos para saldar os compromissos financeiros da Secretaria de Saúde, e considerando inclusive os enquadramentos trazidos pelo novo PCCR. DECRETA: Art. 1º. Fica revogada a concessão da gratificação por produtividade para os servidores abaixo relacionados de acordo com o presente cronograma: I - para os servidores do Nível Fundamental, a partir de 1º de outubro de 2016; II. para os servidores do Nível Médio, a partir de 1º de novembro de 2016; III. para os servidores do Nível Superior, a partir de 1º de dezembro de 2016. Art. 2º Os profissionais dos cargos de Médico e Cirurgião Dentista, receberão gratificação por produtividade até 50%, a partir de 01 de dezembro de 2016. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário previstas no Decreto nº 387 de 26 de junho de 2013 e no Decreto nº 1.850 de 23 de junho de 2015. Dourados (MS), 21 de outubro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando que o art. 276 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 consagra o dia 28 de outubro ao servidor público; Considerando o feriado nacional do dia 02 (dois) de novembro do corrente ano – Dia de Finados; DECRETA: Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 31 de outubro de 2016, (segunda feira) em comemoração ao dia do servidor público. Parágrafo único: Haverá expediente normal nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta no dia 28 de outubro de 2016, em virtude do adiamento das comemorações do dia do servidor público para a data de 31 de outubro de 2016. Art. 2º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 1º (primeiro) de novembro de 2016, terça-feira. Art. 3°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º e 2º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Parágrafo Único. A Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 4º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 Resolução nº. Rt/10/1320/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Lt/10/1321/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1322/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retornar da Licença para trato de interesse particular (TIP), ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA, matrícula funcional nº. “24041-1”, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA) (SEMS), à sua função, a pedido, com base no Parecer nº 869/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.459/2016, a partir do 26/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 24 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDERLYNE MARQUES CAETANO LAZZARETTI, matrícula funcional nº. “114770480-1” ocupante do cargo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Tia: Lara Caetano da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DAMARIS CRISTINA VITAL NOGUEIRA GUEIROS, matrícula funcional nº. “114769285” ocupante do cargo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DEEDUCACAO(SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua: Maria Izabel Laier Nogueira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de outubro de 2016. RESOLUÇÕES 14 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lt/8/1323/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1324 /2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/10/1331/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Cd/09/1154/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº. Cd/09/1155/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rev/10/1251/2016/SEMAD. João Azambuja Secretária Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DANIELA CARDOSO ESPINOSA, matrícula funcional nº. “114770209-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Ramona Espinosa Marques, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula funcional nº. “501835-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua filha: Emanuelle Cavalcante de Oliveira Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 04/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao 25 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, RODINEIA ALVES DE SOUZA, matricula nº 114763541-1, cargo de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para a origem, pelo período de 01/09/2016 a 31/12/2016, em conformidade com o Oficio nº 313/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VAGNER DASILVACOSTA, matricula nº 81661-1, cargo de provimento efetivo de Técnico de Saúde Publica III – Técnico de Serviços de Saúde, para prestar seus serviços profissionais junto a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (FUNSAUD), sem ônus para a origem, pelo período de 15.09.2016 a 31/12/2016, em conformidade com o Oficio nº 314/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Revogar o Adicional de Incentivo a Capacitação, dos servidores relacionados em anexo, (cargo efetivo de ensino fundamental), de acordo com Lei Complementar 310 de 29 de março de 2016,Art.32, § 3º e § 4º, a partir de 01/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de outubro do ano dois mil e dezesseis (2016). Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANISIA MACEDO BARBOZA 114766491-1 SEMED 12/09/2016 E 19/09/2016 02/09/2016 ANISIA MACEDO BARBOZA 114766491-2 SEMED 12/09/2016 E 19/09/2016 02/09/2016 ANTONIO MARCOS MARQUES 7750-1 PGM 30/09/2016 24/10/2014 ANTONIO MARCOS MARQUES 7750-1 PGM 28/09/2016 E 29/09/2016 08/09/2014 ANTONIO MARCOS MARQUES 7750-1 PGM 26/09/2016 E 27/09/2016 02/02/2011 EDEVALDO SETIMO CAROLLO 114762346-2 SEMDES 13/10/2016 E 14/10/2016 02/10/2016 HENRIQUE JOSE DE SOUZAOLIVEIRA 114760277-1 SEMID 08/09/2016 E 09/09/2016 26/10/2014 HENRIQUE JOSE DE SOUZAOLIVEIRA 114760277-1 SEMID 15/09/2016 E 16/09/2016 05/10/2014 LENILSON ALMEIDADASILVA 114767115-1 PGM 26/09/2016 24/10/2014 MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 25/08/2016 E 26/08/2016 16/09/2014 MARIAELENICE VASCONCELOS DAPAZ 114762737-1 SEMED 26/08/2016 E 02/09/2016 07/10/2012 ROSAALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 501616-1 SEMED 14/09/2016 E 15/09/2016 05/10/2014 ROSAALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 501616-2 SEMED 14/09/2016 E 15/09/2016 05/10/2014 ROSAALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 501616-1 SEMED 28/09/2016 E 29/09/2016 26/10/2014 ROSAALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA 501616-2 SEMED 28/09/2016 E 29/09/2016 26/10/2014 SILVIAANNELISE DIAS DE CARVALHO 149751-4 SEMED 19/09/2016 E 20/09/2016 26/10/2014 SILVIAANNELISE DIAS DE CARVALHO 149751-4 SEMED 22/08/2016 E 23/08/2016 24/10/2014 SIRLEIADE FATIMAMARCOMINI 40001-2 SEMED 29/09/2016 E 30/09/2016 07/09/2016 MATRICULA NOME PERCENTUAL ESCOLARIDADE SECRETARIA 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 5% ENSINO FUNDAMENTAL AGETRAN 501849-1 ALZENIR SIMAS DO AMARAL 5% ENSINOMEDIO AGETRAN 114760092-1 CARLOS HENRIQUE FROES 5% ENSINO FUNDAMENTAL AGETRAN 114760092-1 CARLOS HENRIQUE FROES 5% ENSINOMEDIO AGETRAN 114764207-1 DEIVID PAULOMORAES CORREA 5% ENSINOMEDIO AGETRAN 87071-1 DELSACAPISTANADACOSTARODRIGUES 5% ENSINO FUNDAMENTAL AGETRAN ANEXO RESOL 1251 - REVOGAÇÃO DE INCENTIVO ACAPACITAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 15 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 87071-1 DELSACAPISTANADACOSTARODRIGUES 5% ENSINO MEDIO AGETRAN 87071-1 DELSACAPISTANADACOSTARODRIGUES 5% ENSINO SUPERIOR TECNÓLOGO EMPRODUÇÃO MULTIMIDIA AGETRAN 48611-1 FATIMAMARIAJOSE FERREIRADACRUZ 5% ENSINO FUNDAMENTAL AGETRAN 48611-1 FATIMAMARIAJOSE FERREIRADACRUZ 5% ENSINO MEDIO AGETRAN 88191-1 IVONE PEREIRANUNES 5% ENSINO FUNDAMENTAL AGETRAN 88191-1 IVONE PEREIRANUNES 5% ENSINO MEDIO AGETRAN 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL AGETRAN 114762945-1 JOSE CARLOS FERREIRA 5% ENSINO MEDIO AGETRAN 88031-1 LUCIANAPEREIRADE SANTANADOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL AGETRAN 88031-1 LUCIANAPEREIRADE SANTANADOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO AGETRAN 88881-1 MARIAMARLI CAVALCANTE LEITE 5% ENSINO FUNDAMENTAL AGETRAN 88881-1 MARIAMARLI CAVALCANTE LEITE 5% ENSINO MEDIO AGETRAN 88881-1 MARIAMARLI CAVALCANTE LEITE 5% ENSINO SUPERIOR BACHAREL SERVIÇO SOCIAL AGETRAN 88991-1 RENATAPEREIRATEIXEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL AGETRAN 88991-1 RENATAPEREIRATEIXEIRA 5% ENSINO MEDIO AGETRAN 87661-1 SANDRAALVES MIGUEL ROLON 5% ENSINO FUNDAMENTAL AGETRAN 87661-1 SANDRAALVES MIGUEL ROLON 5% ENSINO MEDIO AGETRAN 87661-1 SANDRAALVES MIGUEL ROLON 5% ENSINO SUPERIOR PEDAGOGIA AGETRAN 130931-1 SOLANGE PEREIRADE SANTANA 5% ENSINO FUNDAMENTAL AGETRAN 130931-1 SOLANGE PEREIRADE SANTANA 5% ENSINO MEDIO AGETRAN 90422-1 FILOMENO GUIMENES AEDO 5% ENSINO FUNDAMENTAL ASSECOM 90422-2 FILOMENO GUIMENES AEDO 5% ENSINO MEDIO ASSECOM 114762941-1 CHRISTIAN WAGNER DAENCARNAÇÃO 5% ENSINO MEDIO FUNED 88981-1 SANDRAGISELLYDO AMARAL ASSUNÇÃO 5% ENSINO FUNDAMENTAL FUNED 88981-1 SANDRAGISELLYDO AMARAL ASSUNÇÃO 5% ENSINO MEDIO FUNED 89851-1 ERICARENATABELADE MENEZES 5% ENSINO FUNDAMENTAL GAB 89851-1 ERICARENATABELADE MENEZES 5% ENSINO MEDIO GAB 89851-1 ERICARENATABELADE MENEZES 5% ENSINO SUPERIOR BACHAREL SERVIÇO SOCIAL GAB 18581-1 MARIASOUZADE BRITO 5% ENSINO FUNDAMENTAL GAB 18581-1 MARIASOUZADE BRITO 5% ENSINO MEDIO GAB 114762709-1 AGNALDO SILVEIRABERNARDES 5% ENSINO FUNDAMENTAL GMD 114762709-1 AGNALDO SILVEIRABERNARDES 5% ENSINO MEDIO GMD 89561-1 ANAAPARECIDADE ARAUJO 5% ENSINO FUNDAMENTAL GMD 89561-1 ANAAPARECIDADE ARAUJO 5% ENSINO MEDIO GMD 84381-1 CELSO MIGUEL MORAIS 5% ENSINO FUNDAMENTAL GMD 84381-1 CELSO MIGUEL MORAIS 5% ENSINO MEDIO GMD 114761079-1 CHAILES MARIANO FERREIRA 5% ENSINO MEDIO GMD 114762999-1 DERLYECHEVERRIADALUZ 5% ENSINO FUNDAMENTAL GMD 114762999-1 DERLYECHEVERRIADALUZ 5% ENSINO MEDIO GMD 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRADE ALMEIDA 5% ENSINO FUNDAMENTAL GMD 114761107-1 EVERALDO FERNANDES FERREIRADE ALMEIDA 5% ENSINO MEDIO GMD 114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL GMD 114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO GMD 114763006-1 IVAAPARECIDAMIRANDACHAVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL GMD 114763006-1 IVAAPARECIDAMIRANDACHAVES 5% ENSINO MEDIO GMD 114760587-1 JOSE BONFIMDOS REIS 5% ENSINO FUNDAMENTAL GMD 114760587-1 JOSE BONFIMDOS REIS 5% ENSINO MEDIO GMD 114762943-1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO 5% ENSINO FUNDAMENTAL GMD 114762943-1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO 5% ENSINO MEDIO GMD 114761284-2 LAUDELINAFRANCISCO 5% ENSINO FUNDAMENTAL GMD 87051-1 MARIAMADALENAPEREIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL GMD 87051-1 MARIAMADALENAPEREIRA 5% ENSINO MEDIO GMD 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 5% ENSINO FUNDAMENTAL GMD 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 5% ENSINO MEDIO GMD 114762940-1 NIVALDO ESTEVÃO DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL GMD 114762940-1 NIVALDO ESTEVÃO DASILVA 5% ENSINO MEDIO GMD 114761088-1 ORLANDO VALMACEDAVERON 5% ENSINO FUNDAMENTAL GMD 87301-1 ORYVAN VILANOVAREBEQUI 5% ENSINO FUNDAMENTAL IMAM 87301-1 ORYVAN VILANOVAREBEQUI 5% ENSINO MEDIO IMAM 88091-1 GLAUCE MARAPAVAO FAGUNDES BRUNEL 5% ENSINO FUNDAMENTAL PGM 87081-1 RUTE RODRIGUES GONÇALVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL PGM 87081-1 RUTE RODRIGUES GONÇALVES 5% ENSINO MEDIO PGM 114761553-1 CLARICE RODRIGUES ZOLET 5% ENSINO MEDIO SEMAD 87391-1 CREUZAMARAGOMCAMARGO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAD 89571-1 FATIMAROZANAMARTINS DE PAULA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAD 89571-1 FATIMAROZANAMARTINS DE PAULA 5% ENSINO MEDIO SEMAD 88261-1 FILOMENAMOREIRADAUZACKER 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAD 88261-1 FILOMENAMOREIRADAUZACKER 5% ENSINO MEDIO SEMAD 87531-1 IZAURACLAUS RODRIGUES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAD 87531-1 IZAURACLAUS RODRIGUES 5% ENSINO MEDIO SEMAD 941-1 JACIRAARCELINADE ARAUJO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAD 941-1 JACIRAARCELINADE ARAUJO 5% ENSINO MEDIO SEMAD 7731-1 MARIACRISTINAAMORIMMUSSURY 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAD 7731-1 MARIACRISTINAAMORIMMUSSURY 5% ENSINO MEDIO SEMAD 7731-1 MARIACRISTINAAMORIMMUSSURY 5% ENSINO SUPERIOR COMUNICAÇÃO SOCIAL SEMAD 32331-1 MARIANEUSADE SOUZASANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAD 32331-1 MARIANEUSADE SOUZASANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMAD 290021-2 MARLI FERREIRADE ALENCAR SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAD 290021-2 MARLI FERREIRADE ALENCAR SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMAD 88651-1 MARLI LEITE DE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAD MARLI LEITE DE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMAD 89491-1 QUITERIAGREGORIO DE LIMASANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAD 89491-1 QUITERIAGREGORIO DE LIMASANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMAD 1841-1 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJA 5% ENSINO MEDIO SEMAD 114760906-1 TANIAMARATEODORO DE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMAD 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAFES 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES 5% ENSINO MEDIO SEMAFES 88901-1 ELISEO ALVES DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAFES 88901-1 ELISEO ALVES DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMAFES 87281-1 LUCIANASENADE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAFES 87281-1 LUCIANASENADE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMAFES 87281-1 LUCIANASENADE OLIVEIRA 5% ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMAFES 87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAFES 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAFES 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 5% ENSINO MEDIO SEMAFES 114763140-1 APARECIDADASILVASIQUEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMAS 89401-1 CLEUZAAPARECIDAROLA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 89401-1 CLEUZAAPARECIDAROLA 5% ENSINOMEDIO SEMAS 143121-1 CRISTIANE DAROCHAHENRIQUE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 143121-1 CRISTIANE DAROCHAHENRIQUE 5% ENSINOMEDIO SEMAS 131031-1 DAUZELYBATISTACOSTA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 131061-1 DAUZELYBATISTACOSTA 5% ENSINOMEDIO SEMAS 131061-1 DAUZELYBATISTACOSTA 5% ENSINO SUPERIOR BACHAREL SERVIÇO SOCIAL SEMAS 146331-1 ELISANGELARODRIGUES DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 130841-1 ELSAFERREIRADASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 130841-1 ELSAFERREIRADASILVA 5% ENSINOMEDIO SEMAS 88741-1 ELZAMOREIRADE LIMA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 88741-1 ELZAMOREIRADE LIMA 5% ENSINOMEDIO SEMAS 130761-1 FERNANDO CARDOSO SANTANA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 130761-1 FERNANDO CARDOSO SANTANA 5% ENSINOMEDIO SEMAS 114760134-1 IRENE PEREIRADASILVA 5% ENSINOMEDIO SEMAS 114761979-1 JOAO PAULO DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 114761979-1 JOAO PAULO DASILVA 5% ENSINOMEDIO SEMAS 133501-3 JOSE APARECIDO DASILVA 5% ENSINOMEDIO SEMAS 45711-1 LAURADE JESUS GOMES CORDEIRO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 45711-1 LAURADE JESUS GOMES CORDEIRO 5% ENSINOMEDIO SEMAS 28371-1 LEONICE ROSAARAN 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 28371-1 LEONICE ROSAARAN 5% ENSINOMEDIO SEMAS 88871-1 LUZIAFARIAS BISERRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 86811-1 LUZIMARACAETANO DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 86811-1 LUZIMARACAETANO DASILVA 5% ENSINOMEDIO SEMAS 130811-1 MARIAFERREIRADE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 114762061-1 MARIAHELENADASILVACOLMANS 5% ENSINOMEDIO SEMAS 153311-1 MARIAMADALENABERNARDES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 153311-1 MARIAMADALENABERNARDES 5% ENSINOMEDIO SEMAS 114762930-1 MARINILVASAMPATTI NAZARETH LUCIO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 114762930-1 MARINILVASAMPATTI NAZARETH LUCIO 5% ENSINOMEDIO SEMAS 114760455-1 ROSANANUNES RODRIGUES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 114760455-1 ROSANANUNES RODRIGUES 5% ENSINOMEDIO SEMAS 114760281-1 SILVIAALVAREZ VICTOL 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 114760281-1 SILVIAALVAREZ VICTOL 5% ENSINOMEDIO SEMAS 85121-2 TERCIO AEDO DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 85121-2 TERCIO AEDO DOS SANTOS 5% ENSINOMEDIO SEMAS 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURAFILHO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 114760084-1 VICENTE DOS SANTOS MOURAFILHO 5% ENSINOMEDIO SEMAS 19371-1 VILMAMESSIAS BISPO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMAS 19371-1 VILMAMESSIAS BISPO 5% ENSINOMEDIO SEMAS 501699-1 ALESSANDRADE FATIMAFRANCA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMC 501699-1 ALESSANDRADE FATIMAFRANCA 5% ENSINOMEDIO SEMC 87961-1 CLEIDE FERREIRADO NASCIMENTO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMC 87961-1 CLEIDE FERREIRADO NASCIMENTO 5% ENSINOMEDIO SEMC 114760133-1 EDEMILDON DEL PADRE DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMC 114760133-1 EDEMILDON DEL PADRE DOS SANTOS 5% ENSINOMEDIO SEMC 89251-1 MARIAINES LIMANOVAES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMC 89251-1 MARIAINES LIMANOVAES 5% ENSINOMEDIO SEMC 290033-1 WANDERLEI RAMOS ALVES 5% ENSINOMEDIO SEMC 87641-1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMDES 87641-1 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 5% ENSINOMEDIO SEMDES 88801-1 EUDULIADELGADOMEDEIROS 5% ENSINOMEDIO SEMDES 88801-1 EUDULIADELGADOMEDEIROS 5% ENSINO SUPERIOR LETRAS SEMDES 114760395-1 VALDIR AMARAL DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMDES 114760395-1 VALDIR AMARAL DASILVA 5% ENSINOMEDIO SEMDES 114760490-2 ABRAO CONCIANZAAQUINO 5% ENSINOMEDIO SEMED 29891-1 ADELINATESTON 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 29891-1 ADELINATESTON 5% ENSINOMEDIO SEMED 114761012-1 ADENIR MARQUES CHAVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761012-1 ADENIR MARQUES CHAVES 5% ENSINO MEDIO SEMED 148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 148141-2 ADONIS RODRIGUES ALVES 5% ENSINO MEDIO SEMED 86971-1 ADRIANADE SOUZASANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86971-1 ADRIANADE SOUZASANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 86971-1 ADRIANADE SOUZASANTOS 5% ENSINO SUPERIOR SEMED 114762383-1 ADRIANALOPES DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762383-1 ADRIANALOPES DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760706-1 ADRIANARODRIGUES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760706-1 ADRIANARODRIGUES 5% ENSINO MEDIO SEMED 153911-1 AGOSTINHAAPARECIDAFARIA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 153911-1 AGOSTINHAAPARECIDAFARIA 5% ENSINO MEDIO SEMED 25601-1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVAPEREIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 25601-1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVA PEREIRA 5% ENSINO SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 25601-1 AIDIR DOS SANTOS VILHARVAPEREIRA 5% PÓS GRADUAÇÃO GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA SEMED 87681-1 AILI COSTACEZAR DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87681-1 AILI COSTACEZAR DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 87681-1 AILI COSTACEZAR DASILVA 5% ENSINO SUPERIOR SEMED 114764499-1 AIRAGARCIABLANC DE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760213-1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760213-1 ALAYNE DOS SANTOS HARAN 5% ENSINO MEDIO SEMED 114764324-1 ALDENIR DOMINGUES MARQUES DIAS 5% ENSINO MEDIO SEMED 501703-1 ALESSANDRAMAGRO DE BRITO SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762424-1 ALEXANDRE SOARES GONÇALVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762424-1 ALEXANDRE SOARES GONÇALVES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760326-1 ALFREDO TORRES MEDINA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501763-1 ALICE BRANDAO DE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761911-1 ALINE DOMINGUES GUILHERME 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762983-1 ALINE ORTIZ RODRIGUES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760640-1 AMILTON CARLOS BARBOSADE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760640-1 AMILTON CARLOS BARBOSADE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 501762-1 ANACARLAMARTINS ALVES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760733-1 ANADASILVAGOMES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760733-1 ANADASILVAGOMES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762377-1 ANALAURAMARTINS 5% ENSINO MEDIO SEMED 87721-1 ANALUCIADE CASTRO BEZERRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87721-1 ANALUCIADE CASTRO BEZERRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 87721-1 ANALUCIADE CASTRO BEZERRA 5% ENSINO SUPERIOR SEMED 86961-1 ANAMARCIANARCIZO LIMAFERRO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 16 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 86961-1 ANAMARCIANARCIZO LIMAFERRO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761942-1 ANAMARIADE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761942-1 ANAMARIADE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 88891-1 ANAMARIAMAGRO LINO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88891-1 ANAMARIAMAGRO LINO 5% ENSINO MEDIO SEMED 31941-1 ANAMARIAMARQUES DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 31941-1 ANAMARIAMARQUES DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 89771-1 ANAPAULAALMEIDADE AZEVEDO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89771-1 ANA PAULA ALMEIDADE AZEVEDO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760589-1 ANAROSACABRAL AGUIRRE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760589-1 ANAROSACABRAL AGUIRRE 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761676-2 ANDERSON DE SOUZALAGOA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761676-2 ANDERSON DE SOUZALAGOA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761090-1 ANDERSON FERREIRADASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761090-1 ANDERSON FERREIRADASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 502036-2 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761402-2 ANDREAAMARAL NEVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761402-2 ANDREAAMARAL NEVES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761914-1 ANDREIAAMBROSIO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762052-1 ANDREIADASILVAARECO SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762052-1 ANDREIADASILVAARECO SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760219-1 ANDREIAGARCIASIMOES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760219-1 ANDREIAGARCIASIMOES 5% ENSINO MEDIO SEMED 153391-1 ANGELACRISTINADO ESPIRITO SANTO BONFIM 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 153391-1 ANGELACRISTINADO ESPIRITO SANTO BONFIM 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761922-1 ANGELAMENEZES DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 86381-1 ANGELICA SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762108-1 ANGELINACRUZ FERREIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762989-1 ANGELITADE OLIVEIRASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762989-1 ANGELITADE OLIVEIRASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114763008-1 ANIZIO SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114763008-1 ANIZIO SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVAEGIDIO 5% ENSINO MEDIO SEMED 153531-1 ANTONIAFRANCISCADASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 153531-1 ANTONIAFRANCISCADASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114763070-2 ANTONIAMARABARBOZADAROSA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114763003-1 ANTONIO BATISTADACONCEIÇÃO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114763003-1 ANTONIO BATISTADACONCEIÇÃO 5% ENSINO MEDIO SEMED 87841-1 ANTONIO DE CAMPOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87841-1 ANTONIO DE CAMPOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 85441-2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 85441-2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 87821-1 APARECIDADASILVAFERREIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87821-1 APARECIDADASILVAFERREIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761649-1 APARECIDADE CASSIAORTEGA 5% ENSINO MEDIO SEMED 88931-1 APARECIDAMARIAFREITAS FELICIANO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88931-1 APARECIDAMARIAFREITAS FELICIANO 5% ENSINO MEDIO SEMED 84421-1 ARNALDO GOMES SERAFIM 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762145-1 AUREAGOMES SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762145-1 AUREAGOMES SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 86801-1 AURENI FERREIRARODRIGUES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86801-1 AURENI FERREIRARODRIGUES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762591-1 AURENICE COSTACEZAR 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762591-1 AURENICE COSTACEZAR 5% ENSINO MEDIO SEMED 87001-1 AURORAFERREIRADE SANTE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87001-1 AURORAFERREIRADE SANTE 5% ENSINO MEDIO SEMED 87001-1 AURORAFERREIRADE SANTE 5% ENSINO SUPERIOR TECNOLOGIAEMRECURSOS HUMANOS SEMED 114763116-1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114763116-1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 87201-1 CASSIADOMINGUES DE MACEDO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87201-1 CASSIADOMINGUES DE MACEDO 5% ENSINO MEDIO SEMED 87201-1 CASSIADOMINGUES DE MACEDO 5% ENSINO SUPERIOR TECNOLOGIA EMGESTÃO PUBLICA SEMED 86681-1 CELIADE JESUS DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86681-1 CELIADE JESUS DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 89111-1 CELIAMARIADE OLIVEIRASOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89111-1 CELIAMARIADE OLIVEIRASOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761554-1 CELMAMORAES NOGUIEIRA SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760830-2 CHARLENE DELGADO MOREL FERREIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761915-1 CILENE DASILVAMOREIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761915-1 CILENE DASILVAMOREIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762546-1 CIRLEI DE ARAUJO LUIZ 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760476-1 CLAIR FATIMALEMANSKI 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760476-1 CLAIR FATIMALEMANSKI 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760325-1 CLAUDEMIR DUARTE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88451-1 CLAUDETE MIRANDADASILVAOLIVIERA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761880-1 CLAUDIAMARIADE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761880-1 CLAUDIAMARIADE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760616-1 CLAUDIAMARIAPEREIRAVERÃO MOREIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760616-1 CLAUDIAMARIAPEREIRAVERÃO MOREIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761185-1 CLAUDIASOARES DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761185-1 CLAUDIASOARES DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 88621-1 CLAUDINEIADE OLIVEIRAZANON 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88621-1 CLAUDINEIADE OLIVEIRAZANON 5% ENSINO MEDIO SEMED 88371-1 CLAUDINEIALOPES GONÇALVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88371-1 CLAUDINEIALOPES GONÇALVES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762582-1 CLAUDIVANI DASILVANASCIMENTO LIMA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762582-1 CLAUDIVANI DASILVANASCIMENTO LIMA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760099-1 CLEBER MARECO IRALA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760099-1 CLEBER MARECO IRALA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760707-1 CLEIDE MOREIRADE LIMA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760707-1 CLEIDE MOREIRADE LIMA 5% ENSINO MEDIO SEMED 131151-1 CLEIDES BARBOSATEIXEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 131151-1 CLEIDES BARBOSATEIXEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 143301-2 CLEONICE BELARMINO NEVES ALVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 143301-2 CLEONICE BELARMINO NEVES ALVES 5% ENSINO MEDIO SEMED 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 5% ENSINO MEDIO SEMED 131091-1 CLEUZAMOREIRADO AMARAL SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 131091-1 CLEUZAMOREIRADO AMARAL SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 153541-1 CONCEICAO APARECIDAFERREIRAVIRGINIO WANDROSKI 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 153541-1 CONCEICAO APARECIDAFERREIRAVIRGINIO WANDROSKI 5% ENSINO MEDIO SEMED 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89801-2 CRISTIANE PEREIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 501393-3 CRISTINABENITES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501393-3 CRISTINABENITES 5% ENSINO MEDIO SEMED 31991-1 DALVADE SOUZASANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 31991-1 DALVADE SOUZASANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762099-1 DANIELLYBUSS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762099-1 DANIELLYBUSS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762053-1 DAVID ANTUNES TEIXEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760572-1 DELMAHONORATO FERREIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760572-1 DELMAHONORATO FERREIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760331-1 DELMAMARTINS VARGAS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760612-1 DELMAREGINAFLORES SALDIVAR 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761972-1 DENISE APARECIDALIMADASILVABRITO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761972-1 DENISE APARECIDALIMADASILVABRITO 5% ENSINO MEDIO SEMED 88171-1 DENISE AUGUSTAPEREIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88171-1 DENISE AUGUSTAPEREIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 88171-1 DENISE AUGUSTAPEREIRA 5% ENSINO SUPERIOR LETRAS SEMED 87541-1 DERIALDADOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87541-1 DERIALDADOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762757-1 DEVANI JOSE DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762757-1 DEVANI JOSE DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762196-1 DEVANIRAPOZENATO VALERIO 5% ENSINO MEDIO SEMED 86941-1 DIRCEU MOREIRAZANATA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 153461-1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 153461-1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 5% ENSINO MEDIO SEMED 89631-1 DULCINEIADE SOUZAFERNANDES DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89631-1 DULCINEIADE SOUZAFERNANDES DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 85461-1 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 84021-1 EDILSON FERREIRADASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 142871-1 EDINAAPARECIDAPOLONI GOES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 142871-1 EDINAAPARECIDAPOLONI GOES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761959-1 EDNADASILVAPRUDENCIO OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761959-1 EDNADASILVAPRUDENCIO OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 88361-1 EDNAFERREIRAPRATES ALVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88361-1 EDNAFERREIRAPRATES ALVES 5% ENSINO MEDIO SEMED 32871-1 EDNEUZAMOURADE MAGALHÃES DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 32871-1 EDNEUZAMOURADE MAGALHÃES DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761920-1 EDSON SANTACRUZ 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761920-1 EDSON SANTACRUZ 5% ENSINO MEDIO SEMED 114764517-1 EDUARDAKELLI MATOS VENANCIO FERNANDES 5% ENSINO MEDIO SEMED 23871-1 EIZALDYTES GONÇALVES VALVERDE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 23871-1 EIZALDYTES GONÇALVES VALVERDE 5% ENSINO MEDIO SEMED 114764334-1 ELAINE CRISTINAWATERKENPER DE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762577-1 ELANE CRISTINASOARES ROSAQUIEREGATI SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762577-1 ELANE CRISTINASOARES ROSAQUIEREGATI SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760671-1 ELDAPEREIRAVERÃO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760671-1 ELDAPEREIRAVERÃO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114764408-1 ELECI ALVES FURTADO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762402-1 ELENICE ARRUDADASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762402-1 ELENICE ARRUDADASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761648-1 ELENUSACELLAPUNTEL 5% ENSINO MEDIO SEMED 290032-2 ELIANABERTO DE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 290032-2 ELIANABERTO DE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761973-1 ELIANE CRISTINADE SOUZASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761973-1 ELIANE CRISTINADE SOUZASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 88791-1 ELIANE DASILVANATAL NUNES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88791-1 ELIANE DASILVANATAL NUNES 5% ENSINO MEDIO SEMED 73871-2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 73871-2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760672-1 ELIANE FERREIRALUNA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760672-1 ELIANE FERREIRALUNA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER 5% ENSINO MEDIO SEMED 87441-1 ELIANE LOPES PAVÃO 5% ENSINO MEDIO SEMED 86341-1 ELIANE LOPES ROMERO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86341-1 ELIANE LOPES ROMERO 5% ENSINO MEDIO SEMED 88421-1 ELIANE MARIADASILVADUARTE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88421-1 ELIANE MARIADASILVADUARTE 5% ENSINO MEDIO SEMED 88841-1 ELIETE MARCIADACUNHADE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 87431-1 ELIETE VILELAROCHASOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87431-1 ELIETE VILELAROCHASOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 86411-1 ELIETI BENTO RAMOS DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86411-1 ELIETI BENTO RAMOS DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 86411-1 ELIETI BENTO RAMOS DASILVA 5% ENSINO SUPERIOR BACHAREL EMCIENCIAS SOCIAIS SEMED 88141-1 ELISANGELAALVES BALBINO DALBERIO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88141-1 ELISANGELAALVES BALBINO DALBERIO 5% ENSINO MEDIO SEMED 88701-1 ELISETE DE MELO RODRIGUES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88701-1 ELISETE DE MELO RODRIGUES 5% ENSINO MEDIO SEMED 87851-1 ELISIAALVES DE SOUZASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87851-1 ELISIAALVES DE SOUZASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 87881-1 ELISMAR PEREIRADAROCHADIAS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87881-1 ELISMAR PEREIRADAROCHADIAS 5% ENSINO MEDIO SEMED 89131-1 ELIZABETE DE SOUZAASSIS LINS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89131-1 ELIZABETE DE SOUZAASSIS LINS 5% ENSINO MEDIO SEMED 145391-2 ELIZABETE FERREIRARAMOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761101-1 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRASANTANA 5% ENSINO MEDIO SEMED 502129-2 ELMERINDAPEREIRADACRUZ 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 502129-2 ELMERINDAPEREIRADACRUZ 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 17 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 114760603-1 ELURDIANE PRUDENCIO DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761885-1 ELZA LUIZADOS SANTOS FERREIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761885-1 ELZA LUIZADOS SANTOS FERREIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 131021-1 ELZAMARIADASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 86471-1 ELZA SANABRIACHAVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86471-1 ELZA SANABRIACHAVES 5% ENSINO MEDIO SEMED 153931-1 ENEDINAFERREIRADASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 153931-1 ENEDINA FERREIRADA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762758-1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762758-1 ENEIAS LUCIANO DOS SANTOS ALMEIDA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114763962-1 ENISIAORTIZ GARCIA 5% ENSINO MEDIO SEMED 132411-1 ERCILIADO CARMO ALVES PARRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 132411-1" ERCILIADO CARMO ALVES PARRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761923-1 EUNICE DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761923-1 EUNICE DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762573-1 EUNICE MEDEIROS DACOSTA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762573-1 EUNICE MEDEIROS DACOSTA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO 5% ENSINO MEDIO SEMED 501717-1 EVAMARIACARVALHO SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501717-1 EVAMARIACARVALHO SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 86401-1 EVANGELINACARVALHO DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86401-1 EVANGELINACARVALHO DA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 501759-1 FABIANADOS SANTOS LENCO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762969-1 FABIANO DE OLIVEIRAVERAO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762969-1 FABIANO DE OLIVEIRA VERAO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760702-1 FABIO DACOSTA FLOR 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760702-1 FABIO DACOSTA FLOR 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760639-1 FABIO DACOSTA SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760639-1 FABIO DACOSTA SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 88341-1 FABIO GARCIADA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 88951-1 FATIMA APARECIDADASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88951-1 FATIMA APARECIDADA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760663-1 FATIMA BELO DA SILVAROCHA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760663-1 FATIMA BELO DA SILVAROCHA 5% ENSINO MEDIO SEMED 87931-1 FATIMA PEREIRADACRUZ 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87931-1 FATIMA PEREIRADACRUZ 5% ENSINO MEDIO SEMED 87931-1 FATIMA PEREIRADACRUZ 5% ENSINO SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114762194-2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762194-2 FATIMA REGINALDO MARTINS BORGES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114764296-1 FERNANDA PAULA FIORI 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761924-1 FRANCISCADE SOUZA BRITO SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761924-1 FRANCISCADE SOUZA BRITO SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760297-1 GEDALVACORREIADA SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760297-1 GEDALVACORREIADA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 5901-1 GEDALVADOS SANTOS LIMA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114764498-1 GEISABEL VERON 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114764498-1 GEISABEL VERON 5% ENSINO MEDIO SEMED 7151221-3 GENI BARBOSADA SILVA ESPINOLA 5% ENSINO MEDIO SEMED 89621-1 GEOVANIA LEMES DA FONSECA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89621-1 GEOVANIA LEMES DA FONSECA 5% ENSINO MEDIO SEMED 87101-1 GERALVADA SILVA BARCELOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87101-1 GERALVADA SILVA BARCELOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 87101-1 GERALVADA SILVA BARCELOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762037-1 GESSI DE SOUZANEIVADOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762037-1 GESSI DE SOUZANEIVADOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 84111-1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 84111-1 GILBERTO DOS SANTOS CUNHA 5% ENSINO MEDIO SEMED 131131-1 GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 131131-1 GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 86621-1 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86621-1 GILBERTO SANTIAGO DAS CHAGAS 5% ENSINO MEDIO SEMED 32561-1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAGUA TEIXEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 32561-1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAGUA TEIXEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 32561-1 GILDETE DO NASCIMENTO DALLAGUA TEIXEIRA 5% ENSINO SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 130771-1 GILMAMEDEIROS DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 130771-1 GILMAMEDEIROS DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761925-1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761925-1 GISELE RIBEIRO DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761494-1 GISLAINE RUMAO MENEZES DO NASCIMENTO 5% ENSINO MEDIO SEMED 500190-2 GISLENE DE MATOS SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114764411-1 GIVANAMATIAS DAS GRAÇAS PINHEIRO 5% ENSINO MEDIO SEMED 153421-1 HARLEYVALHEJO BRANDAO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 153421-1 HARLEYVALHEJO BRANDAO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760398-1 HARRISON VIEIRAPEREIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760398-1 HARRISON VIEIRAPEREIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762376-1 HELITO COSTAGOMES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760083-1 HELITON FRANCISCO BORGES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762133-1 IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762133-1 IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760720-1 ILDAARAUJO DE ANDRADE 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762404-1 INES PEREIRADE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 88671-1 INEZ ROHENKOHL KERCHER 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88671-1 INEZ ROHENKOHL KERCHER 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761441-1 IONE DASILVANASCIMENTO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761441-1 IONE DASILVANASCIMENTO 5% ENSINO MEDIO SEMED 153071-1 IRACEMADE BRITO FERREIRASAMPAIO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762581-1 IRANI FRANCISCADACOSTASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 89551-1 IRENE MIGUEL ALVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89551-1 IRENE MIGUEL ALVES 5% ENSINO MEDIO SEMED 32818-1 ISABEL MISSIAS BARBOSA 5% ENSINO MEDIO SEMED 328181-1 ISABEL MISSIAS BARBOSA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760563-1 ISABEL PEREIRAMARIANO DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760563-1 ISABEL PEREIRAMARIANO DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 502184-6 ISABELADOS SANTOS CARDOSO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 502184-6 ISABELADOS SANTOS CARDOSO 5% ENSINO MEDIO SEMED 501397-3 ISEQUIEL DASILVAALVES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762756-1 ISRAEL FABRICIO DASILVA JUNIOR 5% ENSINO MEDIO SEMED 88591-1 IVANETE CANAZA DE LIMA FONSECA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88591-1 IVANETE CANAZADE LIMA FONSECA 5% ENSINO MEDIO SEMED 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89961-1 IVANETE DE SOUZA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 88671-1 IVANETE FARAVELLI TORO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88671-1 IVANETE FARAVELLI TORO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760708-1 IVANI CANAZA DE LIMA CARDOZO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760708-1 IVANI CANAZADE LIMACARDOZO 5% ENSINO MEDIO SEMED 13191-1 IVANIR JOÃO MENDES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 13191-1 IVANIR JOÃO MENDES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761961-1 IVANIR ROSANE HARTEMANN QUEIROZ 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761887-1 IVONE ALVES DACOSTA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761887-1 IVONE ALVES DACOSTA 5% ENSINO MEDIO SEMED 89641-1 IVONE CAVALCANTE MICAEL 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89641-1 IVONE CAVALCANTE MICAEL 5% ENSINO MEDIO SEMED 501220-2 IZABEL APARECIDA PEREIRADA SILVA SOTOLANI 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762366-1 JACIRALIMADE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762366-1 JACIRALIMADE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 29781-1 JACIRA SANTANADOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760336-1 JAIR PEREIRA TARLEI 5% ENSINO MEDIO SEMED 86511-1 JANAINAOLIVEIRABRITO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86511-1 JANAINAOLIVEIRA BRITO 5% ENSINO MEDIO SEMED 501058-4 JANE DIAS DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501058-4 JANE DIAS DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES 5% ENSINO MEDIO SEMED 87011-1 JANIRAMESSIAS DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87011-1 JANIRAMESSIAS DA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114763092-1 JEFERSON MARCELO OLIVEIRADE LIMA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114763092-1 JEFERSON MARCELO OLIVEIRADE LIMA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761987-1 JESSICA FONTES DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 88481-1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88481-1 JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX 5% ENSINO MEDIO SEMED 87021-1 JOANABARROS DASILVA SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87021-1 JOANABARROS DASILVA SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 150231-2 JOANANICOLAU DE AZEVEDO DOURADO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 150231-2 JOANANICOLAU DE AZEVEDO DOURADO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761964-1 JOANTELI PEDROSO DA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 84371-1 JOAO LUIZ ZANDONA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 84371-1 JOAO LUIZ ZANDONA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760301-1 JOELMA ELZADE LIMACOSTA FERNANDES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760301-1 JOELMA ELZADE LIMACOSTA FERNANDES 5% ENSINO MEDIO SEMED 130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 5% ENSINO MEDIO SEMED 130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 5% ENSINO SUPERIOR TEC QUALIDADE EMMANEJO E NUTRIÇÃO ANIMAL SEMED 114764059-1 JOSE BETIO AQUINO JORGE 5% ENSINO MEDIO SEMED 83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760189-1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760189-1 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762991-1 JOSE RAIMUNDO LIMA 5% ENSINO MEDIO SEMED 32081-1 JOSEFA ALVES DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 32081-1 JOSEFA ALVES DA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761926-1 JOSEFACILEIDE DASILVA SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761926-1 JOSEFACILEIDE DA SILVA SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760330-1 JOSIAS CARMONA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761375-1 JOVECI MARTINS DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 87971-1 JULVANIASILVINO GARCIACARDOSO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762110-1 JURACI BARBOSAESPINDOLANEVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762110-1 JURACI BARBOSAESPINDOLANEVES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762380-1 LAIDE SPERT 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762380-1 LAIDE SPERT 5% ENSINO MEDIO SEMED 89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89311-1 LAIZ FREITAS DE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 89471-1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89471-1 LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 5% ENSINO MEDIO SEMED 88471-1 LAZARO ROQUE LIMADACOSTA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88471-1 LAZARO ROQUE LIMADACOSTA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762576-1 LEIABARBOSASOARES ROSA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762576-1 LEIABARBOSASOARES ROSA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761438-1 LEIACARDOSO DE JESUS SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761438-1 LEIACARDOSO DE JESUS SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDAASSIS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501761-1 LEILANE MATOS DE ALMEIDAASSIS 5% ENSINO MEDIO SEMED 501742-1 LENICE CASADIAS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501742-1 LENICE CASADIAS 5% ENSINO MEDIO SEMED 86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86661-1 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 5% ENSINO MEDIO SEMED 145801-2 LETICIAFERREIRANETO DE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 145801-2 LETICIAFERREIRANETO DE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 86541-1 LIANYMOREIRADOS SANTOS PASTOR 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86541-1 LIANYMOREIRADOS SANTOS PASTOR 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762012-1 LINDALVAPINHEIRO DE ANDRADE MACHADO 5% ENSINO MEDIO SEMED 88911-1 LINDINALVADASILVAGARCIASANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 88911-1 LINDINALVADASILVAGARCIASANTOS 5% ENSINO SUPERIOR LETRAS SEMED 89461-1 LORECI KRUTZ 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89461-1 LORECI KRUTZ 5% ENSINO MEDIO SEMED 89461-1 LORECI KRUTZ 5% ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMED 114764314-1 LUCELIADASILVAARAUJO 5% ENSINO MEDIO SEMED 130991-1 LUCIANADE ANDRADE MONTALVAO CENSI 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 130991-1 LUCIANADE ANDRADE MONTALVAO CENSI 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761884-1 LUCIANAMARIADO NASCIMENTO SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761884-1 LUCIANAMARIADO NASCIMENTO SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 87341-1 LUCIANAPEREIRASERAFIM 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87341-1 LUCIANAPEREIRASERAFIM 5% ENSINO MEDIO SEMED 87341-1 LUCIANAPEREIRASERAFIM 5% ENSINO SUPERIOR LICENCIATURA EMPEDAGOGIA SEMED 18 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 114764323-1 LUCIANE OLIVEIRADE ARAUJO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114764323-1 LUCIANE OLIVEIRADE ARAUJO 5% ENSINOMEDIO SEMED 114763445-1 LUCIANO LOPES DASILVA 5% ENSINOFUNDAMENTAL SEMED 114763445-1 LUCIANO LOPES DASILVA 5% ENSINOMEDIO SEMED 86521-1 LUCIANO ROQUE DACOSTA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86521-1 LUCIANO ROQUE DACOSTA 5% ENSINOMEDIO SEMED 114762578-1 LUCILENE OLIVEIRADE ARAUJO PAIVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762578-1 LUCILENE OLIVEIRADE ARAUJOPAIVA 5% ENSINOMEDIO SEMED 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 151871-1 LUCILENI RODRIGUES DE SOUZA 5% ENSINOMEDIO SEMED 866101-1 LUCILIAFLORENCIODASILVA 5% ENSINOMEDIO SEMED 866101-1 LUCILIAFLORENCIODASILVA 5% ENSINOSUPERIOR (GEOGRAFIA) SEMED 131141-1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 5% ENSINOFUNDAMENTAL SEMED 131141-1 LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA 5% ENSINOMEDIO SEMED 87561-1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 5% ENSINOFUNDAMENTAL SEMED 87561-1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 5% ENSINOMEDIO SEMED 114764288-1 LUCIMARAOLIVEIRADOS SANTOS 5% ENSINOMEDIO SEMED 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 5% ENSINOMEDIO SEMED 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 5% ENSINO SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 88581-1 LUIS DOS SANTOS SOUZA 5% ENSINOFUNDAMENTAL SEMED 88581-1 LUIS DOS SANTOS SOUZA 5% ENSINOMEDIO SEMED 88401-1 LUIZ CARLOS DASILVA 5% ENSINOMEDIO SEMED 114761930-1 LUIZAMARTINEZ RIZ 5% ENSINOMEDIO SEMED 86461-1 LUZANI PEREIRADE BRITO DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86461-1 LUZANI PEREIRADE BRITO DOS SANTOS 5% ENSINOMEDIO SEMED 114762574-1 LUZIAFABRES MIRANDA 5% ENSINOFUNDAMENTAL SEMED 114762574-1 LUZIAFABRES MIRANDA 5% ENSINOMEDIO SEMED 131071-1 LUZIAFERREIRADE ALMEIDA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 131071-1 LUZIAFERREIRADE ALMEIDA 5% ENSINOMEDIO SEMED 114763953-1 MAGNAFREITAS CORREIA 5% ENSINOMEDIO SEMED 86361-1 MALVINABIGAS 5% ENSINOFUNDAMENTAL SEMED 86361-1 MALVINABIGAS 5% ENSINOMEDIO SEMED 147961-1 MARAREGINADE JESUS 5% ENSINOFUNDAMENTAL SEMED 147961-1 MARAREGINADE JESUS 5% ENSINOMEDIO SEMED 502037-1 MARCELARIBEIRO CABRAL 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 502037-1 MARCELARIBEIRO CABRAL 5% ENSINOMEDIO SEMED 114760312-1 MARCIAALVES CARDOSO 5% ENSINOFUNDAMENTAL SEMED 114760312-1 MARCIAALVES CARDOSO 5% ENSINOMEDIO SEMED 501867-1 MARCIAPEREIRADOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501867-1 MARCIAPEREIRADOS SANTOS 5% ENSINOMEDIO SEMED 114760613-1 MARCIAREGINABEZERRADOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760613-1 MARCIAREGINABEZERRADOS SANTOS 5% ENSINOMEDIO SEMED 90476-1 MARCIAVIANADE SOUZA 5% ENSINOMEDIO SEMED 114760378-1 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ 5% ENSINOMEDIO SEMED 114761100-1 MARCILENE FELIXDOS SANTOS 5% ENSINOMEDIO SEMED 114762968-1 MARCOS APARECIDOGOMES 5% ENSINOFUNDAMENTAL SEMED 114762968-1 MARCOS APARECIDOGOMES 5% ENSINOMEDIO SEMED 89821-1 MARCOS CAMILO 5% ENSINOFUNDAMENTAL SEMED 89821-1 MARCOS CAMILO 5% ENSINOMEDIO SEMED 89821-1 MARCOS CAMILO 5% ENSINO SUPERIOR FÍSICA SEMED 84151-1 MARCOS ROBERTODOS SANTOS 5% ENSINOFUNDAMENTAL SEMED 84151-1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 5% ENSINOMEDIO SEMED 501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS 5% ENSINOMEDIO SEMED 7371-1 MARGARIDAARAUJO DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 7371-1 MARGARIDAARAUJO DOS SANTOS 5% ENSINOMEDIO SEMED 502084-3 MARIAANTONIAMOURABETONI 5% ENSINOFUNDAMENTAL SEMED 502084-3 MARIAANTONIAMOURABETONI 5% ENSINOMEDIO SEMED 87921-1 MARIAAPARECIDAANDRADE PORTELA 5% ENSINOMEDIO SEMED 114762132-1 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762132-1 MARIAAPARECIDABEZERRAFERRARI 5% ENSINO MEDIO SEMED 501718-1 MARIAAPARECIDABITENCOURT MARQUES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501718-1 MARIAAPARECIDABITENCOURT MARQUES 5% ENSINO MEDIO SEMED 86761-1 MARIAAPARECIDADE ANDRADE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87671-1 MARIAAPARECIDADE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 501714-2 MARIAAPARECIDALIMASOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501714-2 MARIAAPARECIDALIMASOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 1401-2 MARIAAPARECIDARIBEIRO DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761879-1 MARIAAUXILIADORAMARTINS DE LIMA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761879-1 MARIAAUXILIADORAMARTINS DE LIMA 5% ENSINO MEDIO SEMED 87501-1 MARIABENTO DE ALMEIDA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87501-1 MARIABENTO DE ALMEIDA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762088-1 MARIADE AREDES MOURA 5% ENSINO MEDIO SEMED 25441-1 MARIADE FATIMACOSTAGAMA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 25441-1 MARIADE FATIMACOSTAGAMA 5% ENSINO MEDIO SEMED 32391-1 MARIADE LOURDES DE FIGUEIREDO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 32391-1 MARIADE LOURDES DE FIGUEIREDO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761994-4 MARIADE LOURDES GONÇALVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761994-4 MARIADE LOURDES GONÇALVES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761443-2 MARIADE LURDES DE ARAUJO LEITE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761443-2 MARIADE LURDES DE ARAUJO LEITE 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762152-1 MARIADE SOUZAFERNANDES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762152-1 MARIADE SOUZAFERNANDES 5% ENSINO MEDIO SEMED 87791-1 MARIADO CARMO SILVATEIXEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761934-1 MARIADONIZETE CIRELLE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761934-1 MARIADONIZETE CIRELLE 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761091-1 MARIAEDITH RIBEIRO DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761091-1 MARIAEDITH RIBEIRO DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760799-1 MARIAEDNADASILVASOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760799-1 MARIAEDNADASILVASOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 22791-1 MARIAELIZAJARSEN PRUDENTE SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 22791-1 MARIAELIZAJARSEN PRUDENTE SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 25411-1 MARIAFLORAAQUINO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 25411-1 MARIA FLORA AQUINO 5% ENSINO MEDIO SEMED 89891-1 MARIAHELENAPAIMBATISTA 5% ENSINO MEDIO SEMED 89681-1 MARIAIVANICE MAGALHÃES DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89681-1 MARIAIVANICE MAGALHÃES DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114764403-1 MARIAJOSÉ DASILVACUSTODIO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114764403-1 MARIAJOSÉ DASILVACUSTODIO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762478-1 MARIAJOSE FAGUNDES SOUSA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762478-1 MARIAJOSE FAGUNDES SOUSA 5% ENSINO MEDIO SEMED 89301-1 MARIAJOSE TEIXEIRAGOMES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89301-1 MARIAJOSE TEIXEIRAGOMES 5% ENSINO MEDIO SEMED 32321-1 MARIALUCIAPRIMO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 32321-1 MARIALUCIAPRIMO 5% ENSINO MEDIO SEMED 22841-1 MARIALUIZADASILVAWATERKEMPER 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 22841-1 MARIALUIZADASILVAWATERKEMPER 5% ENSINO MEDIO SEMED 32851-1 MARIALURDES SOUZADUTRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 32851-1 MARIALURDES SOUZADUTRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 153441-1 MARIALUZINETE DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 153441-1 MARIALUZINETE DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 130731-1 MARIAMADALENADASILVAI 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 130731-1 MARIAMADALENADASILVAI 5% ENSINO MEDIO SEMED 32341-1 MARIANEIDE MARINHO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 32341-1 MARIANEIDE MARINHO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762127-1 MARIANILDADO NASCIMENTO ALMEIDA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762384-1 MARIAPEREIRADOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762384-1 MARIAPEREIRADOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762575-1 MARIAREGINADAMOTAMATOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762575-1 MARIAREGINADAMOTAMATOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 32351-1 MARIARITAMARCONSINI DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 32351-1 MARIARITAMARCONSINI DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760594-1 MARIARODRIGUES DE LIMADASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760594-1 MARIARODRIGUES DE LIMADASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760737-1 MARIA ROSALIAMARTINES CABULLÃO GARCIA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760737-1 MARIA ROSALIAMARTINES CABULLÃO GARCIA 5% ENSINO MEDIO SEMED 87581-1 MARIASANDRARAMOS CARDOSO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87581-1 MARIASANDRARAMOS CARDOSO 5% ENSINO MEDIO SEMED 130971-1 MARIASOARES DACONCEIÇAO SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 130971-1 MARIASOARES DACONCEIÇAO SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 89651-1 MARIASUELYDASILVAOLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89651-1 MARIASUELYDASILVAOLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 501700-2 MARILDAAPARECIDARODRIGUES DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501700-2 MARILDAAPARECIDARODRIGUES DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760617-1 MARILEI NOGUEIRADASILVAOLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760617-1 MARILEI NOGUEIRADASILVAOLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760643-1 MARINABARTNIKOVSKI DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 8531-1 MARINABRASERO DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 8531-1 MARINABRASERO DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114763469-1 MARINADE ALMEIDADOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760138-1 MARINALVAAPARECIDAGAUTO FLOR 5% ENSINO MEDIO SEMED 8561-1 MARINALVASANTOS GOMES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 8561-1 MARINALVASANTOS GOMES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760327-1 MARINES DANIEL PORTO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760327-1 MARINES DANIEL PORTO 5% ENSINO MEDIO SEMED 88101-2 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88101-2 MARINES MENDES DE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762972-1 MARIOSAMDE MELO OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762972-1 MARIOSAMDE MELO OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762995-1 MARLENE DE LIMADOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762995-1 MARLENE DE LIMADOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES 5% ENSINO MEDIO SEMED 501713-1 MARLENE SANTO PIETRO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501713-1 MARLENE SANTO PIETRO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762112-1 MARLENE SIMAO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762112-1 MARLENE SIMAO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760581-1 MARLI CORREIADASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760581-1 MARLI CORREIADASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 11462134-1 MARLIEDATEREZINHAPEREIRABALBINA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 11462134-1 MARLIEDATEREZINHAPEREIRABALBINA 5% ENSINO MEDIO SEMED 89911-1 MARTADE JESUS SILVASANTANA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89911-1 MARTADE JESUS SILVASANTANA 5% ENSINO MEDIO SEMED 89521-1 MATILDE QUARESMAAZEVEDO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89521-1 MATILDE QUARESMAAZEVEDO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760641-1 MATILDE SOARES LEITE CAETANO 5% ENSINO MEDIO SEMED 87031-1 MAURAWALDES VILLALVADE ARAUJO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87031-1 MAURAWALDES VILLALVADE ARAUJO 5% ENSINO MEDIO SEMED 87481-1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87481-1 MAURO FRANCISCO DO NASCIMENTO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114766461-1 MICHEL JONE DASILVACAVALCANTE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760649-1 MIRIAMPEREIRADE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 501264-2 MIRIAN VILHALVADE OLIVEIRAFIDELIS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501264-2 MIRIAN VILHALVADE OLIVEIRA FIDELIS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761939-1 MONICAZORAIDE FERNANDES LEITE 5% ENSINO MEDIO SEMED 86841-1 NAIARACATARINABANNWART 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86841-1 NAIARA CATARINA BANNWART 5% ENSINO MEDIO SEMED 88011-1 NATALIASILVADE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88011-1 NATALIASILVADE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 88011-1 NATALIA SILVADE OLIVEIRA 5% ENSINO SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 87811-1 NATALICE APARECIDADOS REIS PONCE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87811-1 NATALICE APARECIDADOS REIS PONCE 5% ENSINO MEDIO SEMED 90031-1 NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762588-1 NAURELINAVILHALVADE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762588-1 NAURELINAVILHALVADE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761935-1 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761134-2 NEIVANATAL DANIEL MORAES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761134-2 NEIVANATAL DANIEL MORAES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762055-1 NEOLI ALVES BOICO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762055-1 NEOLI ALVES BOICO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114764400-1 NERCI BIRADE FREITAS 5% ENSINO MEDIO SEMED 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88271-1 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762994-1 NERILDAROSADASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89741-1 NEUZADE MELO OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89741-1 NEUZADE MELO OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 19 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 89231-1 NILCEIARAMOS DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89231-1 NILCEIARAMOS DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760609-1 NILDALEONOR SILVEIRADOFFINGER 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760628-1 NILMABERNARDO DE OLIVEIRASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760573-1 NILMAXAVIER DO NASCIMENTO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760573-1 NILMAXAVIER DO NASCIMENTO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760598-2 NILSON CARDOSO RAMIREZ 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760598-2 NILSON CARDOSO RAMIREZ 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762979-1 NILSON FRANCASOARES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762979-1 NILSON FRANCASOARES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761269-1 NILSON SENADE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762169-1 NILSON SENADE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 147301-2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTAFLORES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 147301-2 NIUZETE SANCHES EVANGELISTAFLORES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760321-1 NIVALDO DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88541-1 ODETE APARECIDAMAGRO DE BRITO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88541-1 ODETE APARECIDAMAGRO DE BRITO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114764275-1 ODETE GOMES DASILVADE ARAUJO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760129-1 ORLANDO CEZAR MOTTARAMOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760129-1 ORLANDO CEZAR MOTTARAMOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762154-1 OSMARINAFELIXDE BARROS BRUNEL 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762154-1 OSMARINAFELIXDE BARROS BRUNEL 5% ENSINO MEDIO SEMED 32501-1 OTILIAMOLINADASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 32501-1 OTILIAMOLINADASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762580-1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762580-1 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760583-1 PALMIRAAPOLINARIO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760583-1 PALMIRAAPOLINARIO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762135-1 PATRICIADOMINGUES DE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762135-1 PATRICIADOMINGUES DE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 84511-1 PEDRO DO NASCIMENTO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 131051-1 PERPETUADOS REIS DE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 131051-1 PERPETUADOS REIS DE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760638-1 RAIMUNDO GONCALVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114764338-1 RAMONAALVES DACRUZ BARBOSA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114764401-1 RAMONAAPARECIDAFRANCO RICARDO VAZ 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760604-1 RAQUEL RODRIGUES ARTHMAN 5% ENSINO MEDIO SEMED 89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89971-1 RAULIVETT LOPES TOBIAS LIMA 5% ENSINO MEDIO SEMED 89861-1 REGIANE NATAL DE MORAES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89861-1 REGIANE NATAL DE MORAES 5% ENSINO MEDIO SEMED 89391-1 REGINAANDRADE SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89391-1 REGINAANDRADE SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 89391-1 REGINAANDRADE SILVA 5% ENSINO SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114763272-1 RENATASABINO FIGUEIREDO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114763272-1 RENATASABINO FIGUEIREDO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761011-1 ROBSON FERREIRADE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761011-1 ROBSON FERREIRADE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 88531-1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88531-1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762436-1 ROSALINACARDOSO PEREIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 89901-1 ROSALINASILVEIRADE BARROS 5% ENSINO MEDIO SEMED 86371-1 ROSANAAPARECIDACOSTADIAS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 501725-1 ROSANABORGES ROSENO RODRIGUES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760795-1 ROSANACOSTADE SOUZAROLIM 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760795-1 ROSANACOSTADE SOUZAROLIM 5% ENSINO MEDIO SEMED 89501-1 ROSANAGOMES DE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89501-1 ROSANAGOMES DE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760661-1 ROSANGELAAQUINO MAGALHAES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760661-1 ROSANGELAAQUINO MAGALHAES 5% ENSINO MEDIO SEMED 86591-1 ROSANGELAAPARECIDAFERRARI DE SOUZA SIMIOTTO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86591-1 ROSANGELAAPARECIDAFERRARI DE SOUZA SIMIOTTO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760719-1 ROSANGELAOLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760719-1 ROSANGELAOLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 130871-1 ROSANGELARAMONADE AZEVEDO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 130871-1 ROSANGELARAMONADE AZEVEDO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762105-1 ROSE CLEIDE ABREU DIAS 5% ENSINO MEDIO SEMED 86441-1 ROSELI DASILVACARVALHO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86441-1 ROSELI DASILVACARVALHO 5% ENSINO MEDIO SEMED 86571-1 ROSEMEIRE SILVADE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86571-1 ROSEMEIRE SILVADE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 9821-1 ROSENILDASCHEER LEMANSKI 5% ENSINO MEDIO SEMED 28081-1 ROSILDACAETANO GRANJEIRO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 28081-1 ROSILDACAETANO GRANJEIRO 5% ENSINO MEDIO SEMED 28081-1 ROSILDACAETANO GRANJEIRO 5% ENSINO SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114764399-1 ROSIMEIRE ALVES NIZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760764-3 ROZANATEREZINHARODRIGUES DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760764-3 ROZANATEREZINHARODRIGUES DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761429-1 ROZANGELADAMATTADINIZ 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760591-1 ROZILENE DE LIMANASCIMENTO 5% ENSINO MEDIO SEMED 501887-1 SALETE ROSADASILVAGABRIEL 5% ENSINO MEDIO SEMED 502190-1 SAMARADIAS CARVALHO DE ALMEIDA 5% ENSINO MEDIO SEMED 86631-1 SANDRAMARIACRAMOLICHE ALMEIDA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86631-1 SANDRAMARIACRAMOLICHE ALMEIDA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762981-1 SANDRAMENDONCADOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762981-1 SANDRAMENDONCADOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760904-1 SANDRAREGINAASSIS DAROCHA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760904-1 SANDRAREGINAASSIS DAROCHA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760580-1 SEBASTIANAMONTEIRO DASILVAMACHADO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760580-1 SEBASTIANAMONTEIRO DASILVAMACHADO 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762579-1 SELIAPERES SOBRINHO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762579-1 SELIAPERES SOBRINHO 5% ENSINO MEDIO SEMED 89591-1 SELMAMINHOS DE OLIVEIRASTEIN 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760328-1 SETEMBRINO SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760328-1 SETEMBRINO SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114764397-1 SILVANEIDE SILVABARBOSADE ALENCA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762206-1 SILVANIAANDRADE SILVAALVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762206-1 SILVANIAANDRADE SILVAALVES 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761639-1 SILVANIANETO DE PAUDA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761639-1 SILVANIANETO DE PAUDA 5% ENSINO MEDIO SEMED 86431-1 SILVIAMARIAFLORES TEIXEIRAAQUINO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86431-1 SILVIAMARIAFLORES TEIXEIRAAQUINO 5% ENSINOMEDIO SEMED 86431-1 SILVIAMARIAFLORES TEIXEIRAAQUINO 5% ENSINO SUPERIOR MATEMÁTICA SEMED 114760776-3 SIRLEI NOGUEIRAPINHO DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760776-3 SIRLEI NOGUEIRAPINHO DASILVA 5% ENSINOMEDIO SEMED 114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760130-1 SIRLEI RIBEIRO LOPES 5% ENSINOMEDIO SEMED 114762187-1 SOLANGE APARECIDAALVES CACHEFFO 5% ENSINOMEDIO SEMED 114762773-2 SOLANGE APARECIDADE ALENCAR 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762773-2 SOLANGE APARECIDADE ALENCAR 5% ENSINOMEDIO SEMED 114762089-1 SOLANGE APARECIDAMAGGRI DE SIQUEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762089-1 SOLANGE APARECIDAMAGGRI DE SIQUEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760679-1 SOLANGE GALINDO DASILVACARNEIRO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760679-1 SOLANGE GALINDO DASILVACARNEIRO 5% ENSINOMEDIO SEMED 131081-1 SOLANGE PINHEIRO DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 131081-1 SOLANGE PINHEIRO DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 131081-1 SOLANGE PINHEIRO DASILVA 5% ENSINO SUPERIOR PEDAGOGIA SEMED 114760600-1 SONIAAPARECIDAMOREL 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760600-1 SONIAAPARECIDAMOREL 5% ENSINO MEDIO SEMED 114763093-1 SONIACEZARIO DASILVA 5% ENSINOMEDIO SEMED 87731-1 SONIAVIRGINIAFERREIRASOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 87731-1 SONIAVIRGINIAFERREIRASOUZA 5% ENSINOMEDIO SEMED 114764283-1 SUELENE MARIADE MENEZES BANHETI MORAIS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761644-1 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761644-1 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO 5% ENSINOMEDIO SEMED 114760624-1 TANIAMADALENACARDOSO RIBEIRO 5% ENSINOMEDIO SEMED 114762056-1 TANIAMARIAVIEIRAAMORIMBARRIOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114762056-1 TANIAMARIAVIEIRAAMORIMBARRIOS 5% ENSINOMEDIO SEMED 88441-1 TEREZINHADE JESUS GODOI PEREIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88441-1 TEREZINHADE JESUS GODOI PEREIRA 5% ENSINOMEDIO SEMED 88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI 5% ENSINO MEDIO SEMED 90326-2 VALDECIR BELMIRO DE CARVALHO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114764502-1 VALDENILDE LIMAFRERE 5% ENSINOMEDIO SEMED 501758-1 VALDENISE APARECIDAROSADE LIMA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761944-1 VALERIACASTILHO DE ANDRADE SOUZA 5% ENSINOMEDIO SEMED 114760664-1 VALERIADE OLIVEIRABATISTA 5% ENSINO MEDIO SEMED 89121-1 VANDAMOTADO NASCIMENTO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89121-1 VANDAMOTADO NASCIMENTO 5% ENSINOMEDIO SEMED 501701-1 VANDELI CRISTINAALVES PEREIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501701-1 VANDELI CRISTINAALVES PEREIRA 5% ENSINOMEDIO SEMED 114762396-1 VANIACRISTINASILVA 5% ENSINOMEDIO SEMED 501893-1 VANIADOS REIS GUILHERME 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501893-1 VANIADOS REIS GUILHERME 5% ENSINOMEDIO SEMED 114761975-1 VANUZABARBOSAJORDAO 5% ENSINOMEDIO SEMED 114764337-1 VENILDE FERNANDES DASILVABURGHRDT 5% ENSINOMEDIO SEMED 502131-1 VERALUCIAFEITOSADASILVA 5% ENSINOMEDIO SEMED 114764327-1 VERALUCIAFREIRE 5% ENSINOMEDIO SEMED 114761558-1 VERALUCIAGOMES DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114761558-1 VERALUCIAGOMES DOS SANTOS 5% ENSINOMEDIO SEMED 86481-1 VERALUSCIACABRAL E SILVAFARIAS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 86481-1 VERALUSCIACABRAL E SILVAFARIAS 5% ENSINOMEDIO SEMED 86481-1 VERALUSCIACABRAL E SILVAFARIAS 5% ENSINO SUPERIOR LICENCIATURAEMEDUCAÇÃO FISICA SEMED 90101-1 VILMAR ALVES LEITE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 502206-3 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761941-1 VIVIANE DASILVAOLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89791-1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 89791-1 VIVIANE DE MELLO EUZEBIO 5% ENSINOMEDIO SEMED 114760300-1 WILSON DASILVACANTEI 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760300-1 WILSON DASILVACANTEI 5% ENSINO MEDIO SEMED 501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 501698-1 ZENAIDE ABREU DIAS 5% ENSINO MEDIO SEMED 114762131-1 ZENIR INOCENCIABORGES ROCHA 5% ENSINO MEDIO SEMED 114760247-1 ZILDADE FATIMABRITO TARLEI 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 114760247-1 ZILDADE FATIMABRITO TARLEI 5% ENSINO MEDIO SEMED 114761380-1 ZILMAALVES DE SOUZASANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMED 3221-1 ZULMIRASIQUEIRADASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMED 3221-1 ZULMIRASIQUEIRADASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMED 89341-1 CREUSANOGUEIRANONATO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMFAZ 89341-1 CREUSANOGUEIRANONATO 5% ENSINO MEDIO SEMFAZ 87121-1 ELIANE VARGAS BOGARIN 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMFAZ 290013-2 LUCILENE CABRAL E SILVAMACHUCA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMFAZ 290013-2 LUCILENE CABRAL E SILVAMACHUCA 5% ENSINO MEDIO SEMFAZ 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMFAZ 10161-1 SONIAAPARECIDALIMA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMFAZ 10161-1 SONIAAPARECIDALIMA 5% ENSINO MEDIO SEMFAZ 45081-1 SONIACRISTINAXAVIER DE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMFAZ 86941-1 ELIZANDRAMARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 5% ENSINO MEDIO SEMID 114763134-1 ADAO PEREIRADASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMS 90420-1 ADELAIDE OLIVEIRADOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762117-1 ADONIAS FELIPE SAMPAIO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762117-1 ADONIAS FELIPE SAMPAIO 5% ENSINO MEDIO SEMS 88921-1 ADRIANADE MATOS MONTEIRO BERWING 5% ENSINO MEDIO SEMS 88921-1 ADRIANADE MATOS MONTEIRO BERWING 5% ENSINO SUPERIOR TECNOLOGIADE RECURSOS HUMANOS SEMS 114764254-1 ADRIANO CARVALHO LEITE 5% ENSINO MEDIO SEMS 85051-1 AMERICO BRAGAESPINDOLA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 85051-1 AMERICO BRAGAESPINDOLA 5% ENSINO MEDIO SEMS 85051-1 AMERICO BRAGAESPINDOLA 5% ENSINO SUPERIOR TECONOLOGIAEMNEGOCIOS IMOBILIARIOS SEMS 502016-1 ANACLAUDIAVERLINDO 5% ENSINO MEDIO SEMS 32611-1 ANAELZAALVES DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 32611-1 ANAELZAALVES DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMS 87741-1 ANALUCIAVICENTE FERREIRADE MORAIS 5% ENSINO MEDIO SEMS 87741-1 ANALUCIAVICENTE FERREIRADE MORAIS 5% ENSINO SUPERIOR TECONOLOGIA EMGESTÃO DE SERVIÇOS SAÚDE SEMS 20 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 89751-1 ANAMARCIAMANTOVANI MACIEL 5% ENSINO MEDIO SEMS 32601-1 ANAMUHL 5% ENSINO MEDIO SEMS 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 5% ENSINO MEDIO SEMS 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 5% ENSINO MEDIO SEMS 86901-1 ANGELAMARIAGALINDO SCOCCA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 86901-1 ANGELAMARIAGALINDO SCOCCA 5% ENSINO MEDIO SEMS 501931-1 ANINHA PEREIRACOSTA 5% ENSINO MEDIO SEMS 34061-1 ANTONIADELVALLE MORINIGO 5% ENSINO MEDIO SEMS 34061-1 ANTONIADELVALLE MORINIGO 5% ENSINO SUPERIOR TURISMO SEMS 34061-1 ANTONIADELVALLE MORINIGO 5% POS GRADUAÇÃO VIG EPIDEMIOLOGICA DE DOENÇAS TRANSMISSIVEIS SEMS 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 5% ENSINO MEDIO SEMS 90403-1 BERNADETE APARECIDACAMOLEZ 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114760662-2 CARLAMICHELE IDZI VALENTIM 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114760662-2 CARLAMICHELE IDZI VALENTIM 5% ENSINO MEDIO SEMS 86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 5% ENSINO MEDIO SEMS 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DAROCHA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DAROCHA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762157-1 CELIAMIGUEL RAIDAN 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762157-1 CELIAMIGUEL RAIDAN 5% ENSINO MEDIO SEMS 86691-1 CICERA ALVES MARTINS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 86691-1 CICERA ALVES MARTINS 5% ENSINO MEDIO SEMS 501929-2 CLAUDINEIADA SILVA CARRILHO 5% ENSINO MEDIO SEMS 86921-2 CLEONICE VIEIRARODRIGUES ANDRADE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 86921-2 CLEONICE VIEIRARODRIGUES ANDRADE 5% ENSINO MEDIO SEMS 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762002-1 CRISLAINE AVILA DACOSTA SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114764181-1 DANIELI ZANCO DA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMS 27091-1 EDIAMARIADO ROSACASTILHO 5% ENSINO MEDIO SEMS 88291-2 EDILEUZA SENADE OLIVEIRA SORJOANI 5% ENSINO MEDIO SEMS 114763487-1 EDIVALDO FAGUNDES PRATES 5% ENSINO MEDIO SEMS 114761320-3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 12411-1 EDNA ISIDORADE SOUSADOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMS 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRAGONCALVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRAGONCALVES 5% ENSINO MEDIO SEMS 501972-1 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762097-1 ELIANE NERES MARTINS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762097-1 ELIANE NERES MARTINS 5% ENSINO MEDIO SEMS 90414-2 ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO 5% ENSINO MEDIO SEMS 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMS 90418-2 ELIZABETE DE SOUZA CARVALHO LOPES 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA 5% ENSINO MEDIO SEMS 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114764186-1 FABIANE DE SOUZACANTIDIO 5% ENSINO MEDIO SEMS 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DAROCHA AGUIAR 5% ENSINO MEDIO SEMS 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES 5% ENSINO MEDIO SEMS 114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 5% ENSINO MEDIO SEMS 86751-1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 86751-1 GENESSI DAS CHAGAS E SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMS 90391-1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 90391-1 GIL IVAN ALVES DE HOLANDA 5% ENSINO MEDIO SEMS 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 5% ENSINO MEDIO SEMS 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS 5% ENSINO MEDIO SEMS 114763475-1 HINCO RODRIGO DE PAULA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114763475-1 HINCO RODRIGO DE PAULA 5% ENSINO MEDIO SEMS 86331-2 IRANETE SILVADE OLIVEIRAARAUJO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 86331-2 IRANETE SILVADE OLIVEIRA ARAUJO 5% ENSINO MEDIO SEMS 114761096-1 ISMAEL DE SOUZADIAS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114761096-1 ISMAEL DE SOUZADIAS 5% ENSINO MEDIO SEMS 18121-1 IVONETE MARIADASILVATHOMAZ 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 18121-1 IVONETE MARIADA SILVA THOMAZ 5% ENSINO MEDIO SEMS 34571-1 IZABEL CRISTINABARBOSADO AMARAL 5% ENSINO MEDIO SEMS 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL 5% ENSINO SUPERIOR TECONOLIGAEMRECURSOS HUMANOS SEMS 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZAGOES 5% ENSINO MEDIO SEMS 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114760093-1 JAIR FELIPE DE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMS 501969-1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 501969-1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMS 90327-3 JAN DACOSTACALHEIROS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762098-1 JANAINAPAULINO SIQUEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762116-1 JANETE DE MELO OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762116-1 JANETE DE MELO OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762090-1 JAQUELINE ROCHADASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762090-1 JAQUELINE ROCHADA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762106-1 JOAO BATISTA PONTES TINOCO 5% ENSINO MEDIO SEMS 114763094-1 JOCEMAR DASILVACAVALCANTE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114763094-1 JOCEMAR DASILVACAVALCANTE 5% ENSINO MEDIO SEMS 114761017-1 JOSE ANTONIO DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 34471-1 JOSÉ CARLOS DAMOTA 5% ENSINO MEDIO SEMS 34471-1 JOSÉ CARLOS DAMOTA 5% ENSINO SUPERIOR DIREITO SEMS 114760684-3 JOSE MARIO DIAS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114760684-3 JOSE MARIO DIAS 5% ENSINO MEDIO SEMS 90394-1 JOSEFAQUEIROZ ALVES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 90394-1 JOSEFAQUEIROZ ALVES 5% ENSINO MEDIO SEMS 114760578-2 JUCIMARABERETASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMS 88751-1 LAERTE MACHADO DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 88751-1 LAERTE MACHADO DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMS 89841-1 LEIASOUZAPEREIRA 5% ENSINO MEDIO SEMS 87771-2 LORI TEREZINHAMARAFIGACORREIA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 87771-2 LORI TEREZINHAMARAFIGACORREIA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114760236-1 LUCELIAFLORENTIMDOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114760236-1 LUCELIAFLORENTIMDOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMS 87451-1 LUCENIR SATORRES ARANDAESCOBAR 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 87451-1 LUCENIR SATORRES ARANDAESCOBAR 5% ENSINO MEDIO SEMS 88431-1 LUCI ECLEIAFLORES MACHADO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 88431-1 LUCI ECLEIAFLORES MACHADO 5% ENSINO MEDIO SEMS 114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES 5% ENSINO MEDIO SEMS 88061-1 MAGNASILVASANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMS 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 5% ENSINO SUPERIOR PEDAGOGIA SEMS 90398-1 MARCELE DE SOUZASANCHES 5% ENSINO MEDIO SEMS 84081-1 MARCELO FERREIRALUNA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 84081-1 MARCELO FERREIRALUNA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762160-1 MARCIAKACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762160-1 MARCIAKACIELY FRANCO RICARDO DE LIMA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114760090-1 MARCIO JOSE DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114760090-1 MARCIO JOSE DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMS 500932-1 MARCOS ALMEIDARAMOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 500932-1 MARCOS ALMEIDARAMOS 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762100-1 MARCOS GARCIAVIEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762100-1 MARCOS GARCIAVIEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114760088-1 MARCOS MENDONCADE LAGOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114760088-1 MARCOS MENDONCADE LAGOS 5% ENSINO MEDIO SEMS 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114764110-2 MARGARETE RAMOS DO AMARAL FLORES 5% ENSINO MEDIO SEMS 89361-1 MARIAANGELA CLEMENTE 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 89361-1 MARIA ANGELACLEMENTE 5% ENSINO MEDIO SEMS 114760732-1 MARIAAPARECIDADACOSTAVARGAS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 5% ENSINO MEDIO SEMS 18481-1 MARIAAPARECIDANASCIMENTO FREITAS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 18481-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO FREITAS 5% ENSINO MEDIO SEMS 32541-1 MARIACAMARGO DE OLIVEIRAGOMES 5% ENSINO MEDIO SEMS 88941-1 MARIADE FATIMAPEREIRADACOSTA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 88941-1 MARIADE FATIMAPEREIRADACOSTA 5% ENSINO MEDIO SEMS 501120-5 MARIAJOSE DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 501120-5 MARIAJOSE DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMS 86951-1 MARIALUIZADOS SANTOS DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 86951-1 MARIALUIZADOS SANTOS DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMS 87471-1 MARIANILSAPEREIRADASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 87471-1 MARIANILSAPEREIRADASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMS 31871-1 MARIANUZAJOSE DE SOUZAOLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 31871-1 MARIANUZAJOSE DE SOUZAOLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMS 32711-1 MARILZACAZARIN VIEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 32711-1 MARILZACAZARIN VIEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762079-1 MARILZAPEREIRADE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762079-1 MARILZAPEREIRADE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762079-1 MARILZAPEREIRADE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMS 32371-1 MARLENE COSTADOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMS 31681-1 MARLENE FRANCELINO DACOSTA 5% ENSINO MEDIO SEMS 8691-1 MARLENE PEREIRAPETELIN 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 8691-1 MARLENE PEREIRA PETELIN 5% ENSINO MEDIO SEMS 89531-1 MARLI DE FATIMADA SILVAGAMARRA 5% ENSINO SUPERIOR PEDAGOGIA SEMS 114762942-1 MAURAFREIRE DE MENEZES RODRIGUES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762942-1 MAURAFREIRE DE MENEZES RODRIGUES 5% ENSINO MEDIO SEMS 90471-1 MEIRE CRISTINASOARES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 90471-1 MEIRE CRISTINASOARES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 90471-1 MEIRE CRISTINASOARES 5% ENSINO MEDIO SEMS 90471-1 MEIRE CRISTINASOARES 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762085-1 MIGUEL CARIS PINHO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 31691-1 NEIDE APARECIDADA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMS 89041-1 NEIDE APARECIDADA SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMS 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMS 500940-1 NILVAN VIDAL VIANA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 500940-1 NILVAN VIDAL VIANA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114763010-1 NIVALDO FERREIRACOSTA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114763010-1 NIVALDO FERREIRACOSTA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762997-1 NIVALDO JOAQUIMDASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114763473-1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114763473-1 PAULO CESAR FERMINO ROCHA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI 5% ENSINO MEDIO SEMS 114763415-1 REGINALDO ANDRADE SILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114763415-1 REGINALDO ANDRADE SILVA 5% ENSINO MEDIO SEMS 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 5% ENSINO MEDIO SEMS 33631-1 ROMACI VENANCIO DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 33631-1 ROMACI VENANCIO DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMS 33631-1 ROMACI VENANCIO DASILVA 5% ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO FISICA SEMS 114762086-1 ROMILDO ALBERTO MARTINS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762086-1 ROMILDO ALBERTO MARTINS 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762609-2 RONALDO TAKEO HONDA 5% ENSINO MEDIO SEMS 90412-3 ROSAMARIAWAMBACK 5% ENSINO MEDIO SEMS 89811-1 ROSE MARAFERREIRASIQUEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 89811-1 ROSE MARAFERREIRASIQUEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMS 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMS 114764188-1 ROSIMARYMEDEIROS DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMS 88221-1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSADOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 88221-1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSADOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMS 88221-1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSADOS SANTOS 5% ENSINO SUPERIOR ADMINISTRAÇÃO SEMS 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762948-1 RUBENS TIBURCIO DACUNHA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114760644-2 SANDRACRISTINADE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMS 86931-1 SANTAAPARECIDACABRAL AGUERRI 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 86931-1 SANTAAPARECIDACABRAL AGUERRI 5% ENSINO MEDIO SEMS 502022-1 SERGIO CORDEIRO SANCHES 5% ENSINO MEDIO SEMS 500939-1 SERGIO DACOSTACORREIA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 500939-1 SERGIO DACOSTACORREIA 5% ENSINO MEDIO SEMS 31721-1 SHIRLEYMACHADO DE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 31721-1 SHIRLEYMACHADO DE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114763100-1 SILAS GARCIALEITE JUNIOR 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114763100-1 SILAS GARCIALEITE JUNIOR 5% ENSINO MEDIO SEMS 21 RESOLUÇÕES Resolução nº. Rm/10/1311/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/1312/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/1332/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/10/1333/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 68 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVERo (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalTIAGO BENITES, matrícula funcional nº 114771138-1, ocupante do cargo deAssessor VI, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para a Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), a partir de 03/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANTONIAAPARECIDA SILVAEGIDIO, matrícula 88281-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, de 04/01/2016 a 18/01/2016, referente ao período aquisitivo 2014/2015, 2ª (segunda quinzena), publicado no Diário Oficial do Município nº 4.114, Resolução nº Fe/12/1702/2016/SEMAD, considerando Licença Médica PREVID, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA, matrícula funcional nº 19141-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Administrativo, da Fundação de Esporte de Dourados (FUNED) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de outubro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT, matrícula funcional nº 114765695-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 01/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de outubro do ano de 2016. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26/10/2016. Autuado: Sirlene Machado de Souza Fracasso –Me – Sorveteria Pé de Moleque. Auto de Infração nº 2664 Data daAutuação: 24/09/2015. Data da Decisão: 30/05/2016. 1ª instância. CNPJ – 18.043.116/0001-73. Processo nº: 106/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 338, incisos IV, aplicase a multa 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 501975-1 SILVANIASILVADE LIMA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114760260-1 SILVANO GUIMARAES DAROCHA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114760260-1 SILVANO GUIMARAES DAROCHA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114760705-2 SIMAURADE FIGUEIREDO VIEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114761473-1 SIMONE NOGUEIRADE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114761473-1 SIMONE NOGUEIRADE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114764267-3 SIRLEI DASILVAFERREIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 19351-1 SONIAGOMES PAIS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 19351-1 SONIAGOMES PAIS 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762083-1 SONIAMARIADE LIMAVERMIEIRO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762083-1 SONIAMARIADE LIMAVERMIEIRO 5% ENSINO MEDIO SEMS 86581-1 SONIAMARIADE MATOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 86581-1 SONIAMARIADE MATOS 5% ENSINO MEDIO SEMS 87181-1 SUEILAMARYFIGUEIREDO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 87181-1 SUEILAMARYFIGUEIREDO 5% ENSINO MEDIO SEMS 34431-1 TERESINHADE FATIMAFERREIRA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114763009-1 VALSIR CANELACORREA 5% ENSINO MEDIO SEMS 114761360-3 VANDAMARQUES DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMS 87801-1 VANDAPOLITOWSKI 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 87801-1 VANDAPOLITOWSKI 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762996-1 VANDERLEYMIRANDADE OLIVEIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762996-1 VANDERLEYMIRANDADE OLIVEIRA 5% ENSINO MEDIO SEMS 87361-1 VANESSARODRIGUES DE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 87361-1 VANESSARODRIGUES DE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMS 34501-1 VERAASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114764563-1 VILSON VOZNI 5% ENSINO MEDIO SEMS 114762015-2 WALMIR XAVIER MORENO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 114762015-2 WALMIR XAVIER MORENO 5% ENSINO MEDIO SEMS 114763102-1 WALTER APARECIDO TEODORO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 87871-1 ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 30101-1 ZELIAMARIAFLORES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 30101-1 ZELIAMARIAFLORES 5% ENSINO MEDIO SEMS 89941-1 ZELINDAARAUJO VIANAGOMES 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMS 89941-1 ZELINDAARAUJO VIANAGOMES 5% ENSINO MEDIO SEMS 114760579-1 ELIZANGELAPRUDENCIO DOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMSUR 114760579-1 ELIZANGELAPRUDENCIO DOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMSUR 114760225-1 ELZAMEIRELES DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEMSUR 87371-1 IRACEMAPEREIRADOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMSUR 87371-1 IRACEMAPEREIRADOS SANTOS 5% ENSINO MEDIO SEMSUR 89541-1 ISAIRABENEDITADOS SANTOS BOBADILHA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMSUR 16871-1 JOSE DASILVASANTANA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMSUR 16871-1 JOSE DASILVASANTANA 5% ENSINO MEDIO SEMSUR 114760427-1 JOSE MAURICIO PEREIRA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMSUR 114760427-1 JOSE MAURICIO PEREIRA 5% ENSINO MEDIO SEMSUR 89701-1 MARIAIZABEL DE SOUZA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMSUR 89701-1 MARIAIZABEL DE SOUZA 5% ENSINO MEDIO SEMSUR 88131-1 MARTADE DEUS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMSUR 88131-1 MARTADE DEUS 5% ENSINO MEDIO SEMSUR 114760242-1 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMSUR 114760242-1 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO 5% ENSINO MEDIO SEMSUR 114760686-1 ZULMIRAGOMES DE BARROS LIMA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEMSUR 114760686-1 ZULMIRAGOMES DE BARROS LIMA 5% ENSINO MEDIO SEMSUR 114760381-1 DIVINAMENDONCA 5% ENSINO MEDIO SEPALN 114760699-1 ANIZIO DE SOUZADOS SANTOS 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEPLAN 114760381-1 DIVINAMENDONCA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEPLAN 114760009-1 IRTON MACHADO DASILVA 5% ENSINO FUNDAMENTAL SEPLAN 114760009-2 IRTON MACHADO DASILVA 5% ENSINO MEDIO SEPLAN 22 RESOLUÇÕES Resolução nº 69 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 26/10/2016. Autuado: Maria Judite Ferreira Cavalcante – Mei – Padaria Pão daVida. Auto de Infração nº 2585. Data daAutuação: 24/06/2016. Data da Decisão: 22/09/2016. 1ª instância. CNPJ – 15.458.362/0001-06. Processo nº: 29/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Em virtude da empresa ter encerrado suas atividades naquele local, defiro pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 EDITAIS EDITAL 01 – Família Acolhedora A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, a qual instituiu o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora através da Lei Municipal Nº 3991 de 02 de Junho de 2016, torna público que as famílias interessadas em participar do serviço como Família Acolhedora deverão efetuar suas inscrições no período compreendido entre os dias 01 de novembro de 2016 a 01 de dezembro de 2016, das 8 horas às 11 horas, de segunda a sexta-feira na Diretoria de Proteção Social Especial, sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, telefone 3411 - 7720, sito a rua Coronel Ponciano, nº 1700, Parque dos Jequitibás, Dourados MS, para que possam concorrer na seleção. 1.FINALIDADE 1.1 -OServiço FamíliaAcolhedora tem por finalidade o atendimento à criança e ao adolescente, na modalidade de acolhimento, na faixa etária de 0 (zero) a 17 anos, 11 meses e 29 dias, que necessitem ser afastadas do meio em que vivem, em caráter provisório e excepcional. 1.2 - O Serviço deve ser organizado em residências de famílias inseridas nas comunidades, que aderirem ao Serviço para atender crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, por meio de medida protetiva judicial. 1.3 - O serviço propicia o acolhimento de crianças e adolescentes que sofreram abandono, maus-tratos, abuso sexual, negligência grave ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. 1.4 -As famílias após se inscreverem no Serviço serão cadastradas e selecionadas, gradativamente, de acordo com a necessidade, demanda, parecer social favorável, bem como disponibilidade de recursos financeiros do FMIS,FMAS(FEAS e FNAS) e FMDCA, conforme artigo 27 da Lei 3991/2016, até o limite de 15 (quinze) família acolhedoras. 1.5 - A família acolhedora será, previamente, informada acerca do período de acolhimento da criança ou adolescente que lhe forem encaminhados, através doTermo de Guarda Provisório, o qual é emitido pela autoridade judiciária. 2.DAINSCRIÇÃODASFAMÍLIAS 2.1 - A inscrição das famílias interessadas em participar do Serviço Família Acolhedora será gratuita e será realizada no período compreendido entre os dias 01/novembro/2016 a 01/dezembro/2016; nesta oportunidade, será preenchido o formulário de Cadastro do Serviço e deverão ser apresentados original, com cópias, dos seguintes documentos: I – Carteira de Identidade; II – Comprovação de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas; III – Certidão de Nascimento ou de Casamento; IV – Comprovante de Residência; V– Certidão Negativa deAntecedentes Criminais; VI –Atestado de Sanidade Física e Mental ouAvaliação Psicológica; VII – Comprovante de Rendimentos. 2.2 - O processo de seleção das Famílias Acolhedoras será acompanhado por equipe técnica, que será responsável por receber as inscrições, cadastrar, selecionar, capacitar, assistir e acompanhar as famílias acolhedoras, antes, durante e após o acolhimento. 2.3 - A inscrição será condicionada a apresentação, da documentação citada no item 2.1, de todos os membros do núcleo familiar maiores de 18 (dezoito) anos. 2.4 -Os responsáveis pelo acolhimento não poderão ter nenhuma pendência com a documentação requerida. 3 – REQUISITOSEXIGIDOSÀSFAMÍLIASACOLHEDORAS 3.1 - Para participar do Serviço Família Acolhedora os interessados deverão preencher os seguintes requisitos: I –Ter idade entre 21 e 60 anos, sem restrição de sexo ou estado civil; II – Comprovação da anuência de todos os membros da família, que coabitam; III – Possuir disponibilidade de tempo e interesse para se dedicar, exclusivamente, aos cuidados e proteção à criança ou ao adolescente; IV – Garantir condições mínimas de habitação à criança ou ao adolescente. 3.2 -Além dos requisitos constantes deste artigo, será obrigatória a apresentação de parecer psicossocial favorável à família interessada. 4 -DOSDEVERESDAFAMÍLIAACOLHEDORA 4.1 - São deveres da FamíliaAcolhedora: I – Prestar assistência material, moral, educacional e de saúde a criança ou ao adolescente; II – Acolher, quando for o caso, grupo de irmãos para evitar a ruptura dos vínculos familiares; III – Participar das capacitações e encontros propostos pela equipe técnica do Serviço; IV –Aderir aos serviços públicos disponibilizados pelo Município; V - Receber a equipe técnica do Serviço em visitas domiciliares, mesmo que não sejam previamente agendadas; VI – Relatar à equipe técnica todas as situações de enfrentamento, dificuldades que observarem durante o acolhimento; VII – Contribuir na preparação da criança ou do adolescente para o retorno à família de origem, sempre sob orientação técnica dos profissionais do Serviço; VIII – Proceder a desistência formal da guarda provisória, nos casos de inadaptação, responsabilizando-se pelos cuidados da criança ou adolescente acolhidos até novo encaminhamento, o qual será determinado pela autoridade judiciária e orientado pela equipe técnica do Serviço. 4.2 - A obrigação de assistência material pela Família Acolhedora ocorrerá com base no auxílio financeiro disponibilizado pelo Serviço. 4.3 – Conforme disposto no item 4.1, a Família Acolhedora deverá oferecer assistência material, moral, educacional e de saúde a criança ou ao adolescente, quer seja acompanhamento escolar, sociofamiliar e psicológico; encaminhamento a Educação Infantil, ao Ensino Fundamental ou Ensino Médio; encaminhar e acompanhar a consulta e/ou tratamentos médicos, odontológicos, farmacêuticos e laboratoriais; e providenciar documentos necessários ao exercício da cidadania. 5 –DARETRIBUIÇÃOFINANCEIRA 5.1 - As famílias acolhedoras selecionadas e que aderiram ao Serviço, independentemente de sua condição financeira, tem a garantia do recebimento mensal de uma bolsa auxílio no valor deumsalário mínimo vigente, que será devido a partir do acolhimento da criança ou adolescente no Serviço Família Acolhedora; fazendo jus, ainda, a décima terceira bolsa auxílio. 5.2 -Afamília acolhedora receberá mais uma bolsa auxílio, no valor de um salário mínimo vigente, pela criança ou adolescente acolhido, para que preste toda a assistência que se comprometeu no ato da assinatura do Termo que adere ao Serviço Família Acolhedora, cabendo a equipe técnica verificar se os valores recebidos estão sendo revertidosembenefício do mesmo. 5.3 - A equipe técnica do Serviço averiguará, mês a mês, se a importância pecuniária está sendo revertidoembenefício da criança ou do adolescente. 5.4 - A bolsa auxílio será repassada por criança/adolescente às Famílias Acolhedoras, durante o período de acolhimento. 5.5 - Na hipótese da Família acolher mais de um beneficiário, para cada novo acolhido será repassado o equivalente a uma bolsa auxílio, no valor de ½ salário mínimo vigente. 5.6 –Afamília acolherá mais de uma criança ou adolescente, desde que irmãos.Em casos excepcionais e após análise da equipe técnica, a família acolhedora poderá receber mais de uma criança ou adolescente, independentemente, de serem ou não grupo de irmãos. 5.7 – A bolsa auxílio será repassada, mensalmente, de acordo com as normas e procedimentos legais da Administração Pública, por meio de depósito bancário em conta corrente exclusiva para esse fim, em nome do responsável que ficará como titular da FamíliaAcolhedora, o qual será qualificado noTermo de Guarda como sendo o guardião. 5.8 –Abolsa auxílio a ser repassada por criança ou adolescente será proporcional ao número de dias de acolhimento, quando forem inferiores ao mês corrido. 5.9 - A Família Acolhedora que tenha recebido a bolsa auxílio e não tenha cumprido as prerrogativas desta Lei, fica obrigada ao ressarcimento da importância recebida e não utilizada regularmente, após análise e parecer da equipe técnica. 6 –DASELEÇÃO 6.1 – Efetuada a inscrição, com preenchimento do Cadastro do Serviço e entrega dos documentos constante no item 2.1, a equipe técnica passará a análise da documentação e, posteriormente, a seleção entre as famílias inscritas mediante estudos psicossociais efetuados junto as famílias. 6.2 -Oestudo psicossocial envolverá todos os membros da família e será realizado através de visitas domiciliares, entrevistas, averiguações e informações sociais, bem como observação da estrutura e relações familiares e comunitárias. 6.3 - os pareceres emitidos pela Equipe Técnica ficarão ao dispor do Poder Judiciário e Ministério Público para acompanharem o cadastramento das famílias acolhedoras. 6.4 - Após a emissão de parecer favorável à inclusão no Serviço, as famílias assinarão oTermo deAdesão ao Serviço FamíliaAcolhedora. 6.5 - As famílias serão selecionadas e chamadas a aderir ao Serviço, 23 EDITAIS gradativamente e de acordo com a necessidade, demanda e disponibilidade de recursos financeiros dos Fundos mencionados no item 1.4, até o limite de 15 (quinze) famílias acolhedoras. 6.6 – As famílias que aderirem ao Serviço serão capacitadas, acompanhadas e receberão apoio psicossocial da equipe técnica durante todo o processo de acolhimento, visando a possibilidade de reintegração familiar; bem como, participarão de encontros, cursos e eventos promovidos pela mesma equipe. 7 – DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 - A família acolhedora prestará serviço na forma da Lei 3991/2016, não gerando vínculo empregatício ou profissional com aAdministração Pública. 7.2 –Ainscrição da família acolhedora não corresponde à sua adesão ao Serviço, conforme item 6; ficando condicionada à análise, parecer social favorável da equipe técnica e assinatura do Termo de Adesão, bem como disponibilidade da Administração. 7.3 -Os casos omissos e demais dúvidas suscitadas serão dirimidas pela Comissão de seleção. 7.4 - O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora será acompanhado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes –CMDCA. Dourados (MS), 25 de outubro de 2016. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 LICITAÇÕES EXTRATODO14°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 050/2010/DL/PMD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 036/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 329/2016 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 330/2016 PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMERCIOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 010/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 10 (dez) meses, com início em 11/10/2016 com previsão de vencimentoem11/08/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 07 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO,TRABALHOECIDADANIA20DEDEZEMBRO-CETRAC CNPJ N°: 08.898.317/0001-07 Responsável Legal: Lucimeire DeAraújo Martins CPF Nº: 500.874.101-25 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 036/2014, prorrogando a vigência até 31/01/2015 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário Dourados-MS, 26 de Maio de 2014. EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 329/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E DE OUTRO LADO O CONPED – CONSELHO DE PASTORESEVANGÉLICOSDEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável SECRETÁRIA– Elizabeth Rocha Salomão CPF – 104.226.841-04 CONVENENTE: CONPED – CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DEDOURADOS. CNPJ - 02.537.332/0001-35 PRESIDENTE: Eugênio Henrique Lins do Nascimento CPF – 582.303.271-49 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO ao CONPED-Conselho de Pastores Evangélicos de Dourados para realização da 20ª Marcha para Jesus de Dourados/MS. DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 20/10/2016 ficando seu término previsto para 31/11/2016, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 24/10/2016 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 330/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVANIPO BRASILEIRADEDOURADOS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável SECRETÁRIA– Elizabeth Rocha Salomão CPF – 104.226.841-04 CONVENENTE:Associação Cultural e Esportiva Nipo Brasileira de Dourados. CNPJ – 03.155.611/0001-05 PRESIDENTE: Nélio Shigueru Kurimori CPF – 288.609.006-97 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio apoio financeiro do MUNICÍPIO a Associação Cultural e Esportiva Nipo Brasileira de Dourados para realização da 15ª Japão Fest, de Dourados/MS. DO VALOR: O valor total do presente convênio é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento. VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 10/11/2016 ficando seu término previsto para 30/11/2016 podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 25/10/2016 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 086/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N.º 073/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de máquinas, ferramentas e utensílios de oficina e material de processamento de dados, objetivando atender necessidades de setores da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 058/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 10/11/2016 (dez de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 25 de outubro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 302/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL (DIETANUTREN 1.5), EM CUMPRIMENTOADECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA EM BENEFÍCIO DO PACIENTE ANDRÉ BORTOLINI CORREA (AÇÃO JUDICIAL N.º 080211040.2011.812.0002)”. Em decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação restou DESERTA, conforme consta em Ata inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará o órgão solicitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na contratação do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios cons titucionais da licitação. Dourados-MS, 24 de outubro de 2016. EXTRATOS 24 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2015/DL/PMD EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO PARTES: Município de Dourados/MS FORTHELUXCOMERCIALLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 18/09/2016 e previsão de vencimentoem18/09/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Secretaria Municipal de Cultura M&M–ME Blanche MariaTorres –ME Academia de BalletAnna PavlowaLTDA–ME Rosimeire SantosVardasca Milan –ME Flavia Nunes Mattos e Souza PROCESSO: Chamada Pública nº 02/2015 –SEMC– Exercício 2016 OBJETO: Rescindir Unilateralmente os Contratos nº 027/2016/DL/PMD; nº 028/2016/DL/PMD; nº 029/2016/DL/PMD; nº 030/2016/DL/PMD; e nº 031/2016/DL/PMD. FUNDAMENTAÇÃO: Considerando o momento de transição de governo, o qual exige o fechamento de contas e controle de despesas; a necessidade de promover o interesse público, com a resolução sadia dos projetos; e, ainda, a ausência de recursos para custear o projeto até o final do ano, resolve rescindir os contratos, nos termos da Lei 8.666/93 e demais legislações. DATADEASSINATURA:07/10/2016 Secretaria Municipal de Cultura Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 BALANCETE FINANCEIRO 25 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 26 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 27 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 28 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 29 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 30 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 31 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 32 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 33 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 34 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 35 BALANCETE FINANCEIRO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Paula da Silva Claudino Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Paula da Silva Claudino Pregoeira Ref. Processo de Licitação nº 0112/2016 – Pregão Presencial nº 041/2016 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 0112/2016, tendo por objeto a “Contratação de empresa do ramo para fornecimento de kit de ligadura elástica de esôfago, destinados para o uso em procedimento endoscópico em pacientes que necessitam de tratamento de varizes esofágicas para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências.. Dourados, 25 de Outubro de 2016 Ref. Processo de Licitação nº 0102/2016 – Pregão Presencial nº 035/2016 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016, torna público o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 0102/2016, tendo por objeto a “contratação de empresa especializada para serviço de exames de monitorização de arritmias cardíacas (Teste de Holter 24h), a serem prestados nas dependências do Hospital da Vida, para atender as solicitações deste exames aos pacientes internados nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses Dourados, 19 de Outubro de 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - FUNSAUD FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS ANTIBIÓTICOSDOBRASILLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 107/2016 – Pregão Presencial nº 38/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 505.565,00 ( Quinhentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais). DATADAASSINATURA: 18 de Outubro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CLASSMED–PRODUTOSHOSPITALARESLTDA– EPP. Ref. Processo de Licitação nº 107/2016 – Pregão Presencial nº 38/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 852,60 ( oitocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta centavos). DATADAASSINATURA: 24 de Outubro de 2016. 36 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CENTERMEDICOMÉRCIODEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 107/2016 – Pregão Presencial nº 38/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 55.144,56 ( cinqüenta e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais, cinqüenta seis centavos). DATADAASSINATURA: 24 de Outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 DEMAIS ATOS/AUDIÊNCIA PÚBLICA - SEMSUR Dourados Brilha 2016 Regulamento dos Comerciantes PREÂMBULO OMUNICÍPIO DEDOURADOS/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, no uso de suas atribuições legais, torna público o regulamento dos comerciantes do evento Dourados Brilha 2016. 1.OBJETO 1.1 – Este regulamento foi instituído com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 16 (dezesseis) pontos localizados na Praça de Alimentação, a ser montada na Av. Presidente Vargas, durante as festividades natalinas, a realizar-se de 01 a 22 de dezembro de 2016. 1.1.1 – Esclarecemos que do total dos espaços oferecidos 30% (trinta por cento) estão reservados para a economia solidária conforme Lei n° 3.913, 05 de Agosto de 2015 . 1.1.2- Os Empreendedores da Economia Solidária interessados em participar do evento deverão se inscrever nos dias 16 e 17 de Novembro, na Central de Comercialização e Economia Solidária, sito na AV. Marcelino Pires nº 2357 Centro, onde sua participação será definida pelo Fórum da Economia Solidária. 2.CONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO 2.1 – Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas com e sem fins lucrativos, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme dispostoemlei. 2.2 – Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição neste regulamento. 2.3- Poderá ser cobrada uma taxa pelo uso do espaço e pela estrutura das barracas, serviços de montagem e desmontagem. 2.4 –Évedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participaremlicitação e impedidas de contratar o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; g) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; 3.DASINSCRIÇÕES 3.1 – O(a)(s) Proponente(s) interessado(s), já inscritos na Secretaria Municipal de Cultura – SEMC (Av. Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês – Vila Tonani), deverão entregar a documentação solicitada no item 3.2 entre os dias 16 e 17 de novembro das 7:30 as 13:30. 3.1.1–Ainscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local designado no item 3.1. 3.1.1.1 - Emhipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.2 – São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 – Para asPESSOASFÍSICAS: a) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; b) cópia doRGe do CPF; c) Comprovante de situação cadastral do CPF(www.receita.fazenda.gov.br); d) telefone para contato; e) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal; f) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br); g) Declaração assinada pelo (a) Proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido no Anexo I;(Disponibilizado pelaSEMCno ato da entrega dos documentos) h) Declaração assinada pelo (a) Proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para Contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido no Anexo II; (Disponibilizado pelaSEMCno ato da entrega dos documentos) I) Declaração Assinada pelo (a) proponente, cedendo o direito de som e imagem á Secretaria Municipal de Cultura. ;-(Disponibilizado pela SEMC no ato da entrega dos documentos) j) Comprovante legal de que atua na área de alimentação pelo período mínimo de 12 (doze) meses, e ou como alvarás Sanitários ou Certificados de Cursos na área de alimentação. 3.2.2 – Para asPESSOASJURÍDICASCOMESEMFINSLUCRATIVOS: a) cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; b) cópia deRGe CPF do Representante Legal; c) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente; d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS; f) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do(a) Proponente; g) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal; h) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br); i) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido noAnexo I; j) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido noAnexo II; k) Declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Cultura , conforme modelo sugerido noAnexo III; 4 –DOJULGAMENTOEDACLASSIFICAÇÃO 4.1 – A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial composta por 03 Servidores do DepartamentoAdministrativo da Secretaria Municipal de Cultura-SEMC. 4.2 – A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMC após a verificação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de elegibilidade do(a) Proponente. 4.2.1 –Adocumentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à(ao) Proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 4.3 – Serão eliminadas (os) as Proponente(s): a) cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato da inscrição ou expedido a mais de 30 (trinta) dias, em relação à data de publicação do presente regulamento. 4.4 – No caso do número de inscritos ser superior ao total de 16 (dezesseis) inscrições, conforme dispõe o item 1.1, do referido regulamento , as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas. 4.4.1 Na ausência do titular da inscrição não poderá ser representado por outro comerciante que esteja inscrito e participando do sorteio. 4.4.2 – Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco) AUDIÊNCIA PÚBLICA MárcioWagner Katayama Secretário Municipal de Serviços Urbanos A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, CONVOCA “AUDIÊNCIA PÚBLICA” para apresentação e discussão dos termos da futura concessão dos serviços públicos de funerária e de cemitério, notadamente quanto à política tarifária, métodos para a garantia da adequada prestação dos serviços e do atendimento aos hipossuficientes, questões ambientais, dentre outros assuntos pertinentes ao objeto a ser licitado. A“AUDIÊNCIA PÚBLICA” será realizada no dia 03/11/2016, às 08h:00min, na sala de licitação, situada no Bloco F, na sede da Prefeitura Municipal de Dourados, localizada na Avenida Coronel Ponciano, n. 1.700, Parque dos Jequitibás, CEP 79.830-220, telefones 34248516 ou 3411773, Dourados/MS, Dourados/MS, 25/10/2016 DEMAIS ATOS/REGULAMENTO/COMERCIANTES/DOURADOS BRILHA - SEMC 37 DEMAIS ATOS/REGULAMENTO/COMERCIANTES/DOURADOS BRILHA - SEMC inscritos os quais ficarão em lista de espera, para substituição, no caso de desistência ou desclassificação, por ordem de sorteio, deverá ocupar o lugar. 4.5-Também através de sorteio será definida a localização de cada barraca. 4.6 – A SEMC publicará no Diário Oficial do Município a relação do(a)(s) Proponente(s) classificado(a)(s). 4.7 – Da decisão que inabilitar o(a) Proponente caberá recurso ao Secretário da SEMC. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo(a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMC no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação da decisão no Diário Oficial. 4.7.1 – Somente será conhecido o recurso apresentado pelo(a) Proponente, se na pessoa do(a) Representante Legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de mandato devidamente autenticado. 4.7.2 – O Secretário da SEMC apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Oficial e da qual não cabe mais recurso. 5–DOSPRAZOS 5.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: a) entrega da documentação Completa caso falte documento estará automaticamente eliminado. Entre os dias 16 e 17 de Novembro das 7:30 as 13:30. b) divulgação das proponentes classificados e Sorteio D i a 2 1 / 1 1 / 2 0 1 6 a s 8:00h. c) assinatura doTermo de Compromisso Dia 22 /11/2016 até 26/11/2016 e) ocupação das barracas:Apartir do dia 01/12/2016 f) retiradas das barracas: dia 23/12/2016 7 –DACONTRATAÇÃO 7.1 – A (o) Proponente classificada (o) será contatada (o) pela SEMC para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes (TERMODECOMPROMISSO). 7.2 - A proponente ou seu representante (munido de procuração), deverá comparecer pessoalmente à SEMC para assinar o respectivo Termo, no prazo estabelecido no item 6.1, d, do referido edital. 7.3 – Quanto às obrigações da SEMC e o (a) Proponente estão todas estabelecidas no Regulamento de Ocupação de Espaços, a ser retirado na SEMC, no ato da inscrição. 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 – Na ausência de cumprimento por parte da (o) Proponente classificada (o) das disposições desse Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda ser aplicadas as sanções de Advertência, Multa no percentual de e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 8.2 – É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente regulamento, caso aconteça perderá o ponto. 8.3- O ponto será disponibilizado para apenas um membro do grupo familiar, sendo proibido conter mais deumclassificado da mesma família. 8.4 – O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o(a) interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente regulamento, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 8.5 – A SEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente regulamento e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 8.6– Somente poderá dar início as atividades, o(a) classificado(a) que tiver cumprido todas as exigências do presente regulamento . 8.7 – Os casos omissos serão resolvidos em conjunto pela Secretaria Municipal de Cultura e a procuradoria Geral do Município. 8.8 – Esclarecimentos acerca do conteúdo deste regulamento poderão ser obtidos através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7709. Dourados, 24 de Outubro de 2016. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL-CÂNCER:ADURAREALIDADEENTREHOMENSEMULHERES. Virgínia Marta Magrini Vereadora - PP EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento AVereadora Virgínia Marta Magrini, torna público, que será realizada Audiência Pública no dia 27 de outubro de 2016 (quinta-feira), a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, n° 3495, cujo tema: OUTUBRO ROSA/NOVEMBROAZUL- CÂNCER:ADURAREALIDADE ENTREHOMENSEMULHERES. Dourados, 19 de outubro de 2016 A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme solicitação da Prefeitura Municipal através do Oficio 42/2015/GAB/SEMFAZ/PMD comunica que no dia 26 de outubro (quarta-feira), às 10 horas, será realizada Audiência Pública, para apresentação da Proposta Orçamentária da Prefeitura do exercício financeiro de 2017, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 24 de outubro de 2016. EDITAIS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Ata nº. 021/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Membro Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice - Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 022/2016 de Dispensa de Licitação nº. 016/2016/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para fornecimento de produtos de limpeza para higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados - PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa RIZO COMERCIO E SERVIÇOS – EIRELI - EPP, CNPJ Nº 08.409.136/0001-61, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 05 de outubro de 2016. Membros: ATAS - PREVID 38 ATAS - PREVID REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Ata nº. 023/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Vice Presidente Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis , às onze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, situado naAv.Weimar Gonçalves Torres, número 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Leonardo Landeira, e Keyla Pereira Merlim, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice Presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2016, que possui como objeto o pagamento de inscrições para três servidores do PreviD, visando a participação do III Congresso de Medicina do Trabalho com o tema “ Analisando Controvérsias e Propondo Divergências”, que será realizado nos dias 18 e 19 de Novembro na cidade de São Paulo/SP. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com os documentos necessários de acordo com o exigido em lei, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II caput da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 ATA DE Nº. 007/2016 Conselheiros Presentes: Presidente do Conselho Municipal de Habitação - Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Representantes daAgência Municipal de Habitação de Interesse Social -Vera Lucia Delabrio Bonato -WanerAguero Sarubbi Mariano Representante daUDAM - RodneyAlves da Silva Representante daUDAM - Josias Lima Representante da Procuradoria Geral do Município - Luciane Fernandes Mendes Representante das Universidades Particulares -AlexandraTatiana da Silva Conselheiros ausentes com justificativa: Representante das Universidades Públicas -AdeirArchanjo da Mota -Alexandre BergaminVieira. Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, as 09h00min, na sala da Diretora Superintendente da Agência Municipal de Habitação -AGEHAB, em sessão ordinária teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. A Presidente do Conselho Srª Zelinda agradeceu a presença dos Conselheiros:Waner Aguero Sarubbi Mariano, Vera Lucia Delabrio Bonato, Luciane Fernandes Mendes, RodneyAlves da Silva, Graziele Delmondes Lanza, Josias Lima e Alexandra Tatiana da Silva. Iniciou-se a reunião com a Zelinda colocando como proposta de pauta além da prevista na convocação, o esclarecimento de duvidas do Sr. Josias solicitadas por e-mail e a prestação de contas dos balancetes referente aos meses de Janeiro a Junho/2016.ASrª Zelinda informou que há 33 vagas para o Residencial Ildefonso Pedroso que precisam ser preenchidas com urgência, esclarecendo aos conselheiros que as pessoas que foram sorteadas anteriormente para ocuparem essas vagas, apesar de terem sido convocadas, não compareceram aAgência para montagem do dossiê, mesmo após convocação publicada em Diário Oficial na data de 29 de Julho de 2016 e tentativas de contatos via telefones cadastrados. A Srª Zelinda complementou que o percentual habitual de sorteio de 30% para reserva, poderia ser insuficiente para atender as vagas se houvesse reprovação na documentação ou desistência de algum sorteado, diante do exposto os conselheiros aprovaram o sorteio complementar com 100% para titulares e 100% para reservas. Dando continuidade aos assuntos sugeridos como proposta de pauta e aceito pelos Conselheiros, a Srª Zelinda esclareceu para o Sr. Josias os questionamentos solicitados por e-mail: Saber porque a Caixa Econômica Federal esta ameaçando tomar as casas das pessoas que estão com as prestações atrasadas no Estrela Tovi e Estrela Jupi e porque a Prefeitura quer retomar as casas das pessoas que compraram no Estrela Tovi e Estrela Jupy; a Srª Zelinda esclareceu que a cobrança das parcelas dos Residenciais Estrela Tovi e Jupy e de competência do Município através do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, não da CEF e que os residenciais em referencia não estão sendo notificados por atraso nas parcelas e sim por ocupação irregular. Em relação as casas que foram “compradas” Zelinda esclareceu que a própria Lei da Politica Habitacional – 3.601 de 09 de Julho de 2012 – prevê que os imóveis pertencentes a Loteamentos Sociais não podem ser vendidos, alugados ou cedidos, justificando portanto a retomada no caso de venda, através de processo administrativo realizado pela AGEHAB e posterior encaminhamento à Procuradoria Geral do Município para providências de reintegração de posse compra e venda. A prestação de contas dos balancetes foi agendada para a próxima reunião, com sugestão da Conselheira Graziela que para dar legalidade a prestação de contas a partir do próximo ano, e também em cumprimento ao que prevê a lei 3601/2012 como competência do CMHIS, os conselheiros participem da aprovação dos Programas Anuais e Plurianuais de aplicação dos recursos do FMHIS, ou seja LDO, LOAe PPAno que tanges aos recursos do Fundo.A conselheira Luciene deverá encaminhar aos conselheiros cópia da LDO, Orçamento 2017, Lei 3.601, Decreto do Suprimento de Fundos e Decreto das Diárias. A srªa Zelinda deve verificar se será realizada reunião extraordinária para aprovação dos balancetes ou será em reunião ordinária prevista para Janeiro de 2017.Areunião foi encerrada às 11hs 15min lavrada a presente ata que deverá ser aprovada e publicada emDiário Oficial do Município. ATA - CMHIS EXTRATO - PREVID EXTRATODOQUINTOTERMOADITIVOAOCONTRATONº. 9912334863 Antonio Marcos Marques Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013 OBJETO: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em07/10/2016 até 07/10/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral Fonte 103000 Ficha 483 Valor Estimado: R$ 8.000,00 (Oito mil reais) Data de assinatura: 04 de outubro de 2016 39 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.321 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2016 ADEMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA – MEI (STYLLO PEDRAS), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de execução de trabalhos em mármore, granitos e outros, localizada na Est. Linha Laranja, Quadra 53, Lote 29, Km 1, Distrito de Indápolis, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Bethânia Mara Ribas, Jacir Manoel Ribas, Paulo Henrique Ribas e Jose Roberto Manzano Garcia Junior torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplifica (LS), para atividade de Clinica Médica, COD: 349, localizada na Rua João Candido Câmara, 816, Sala 03 e 04, Centro, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Calf Burguer – Eireli - ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – EAS , para atividade de LANCHONETE , localizada na Rua Benjamin Constant , n° 965 , Bairro: Jardim América , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABRIZIO PIERINO DALLAGO RODRIGUES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Avicultura na Unidade de Terminação de Perus Machos para Corte, localizada no imóvel Fazenda Dourados, município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. F.M CARVALHO & CARVALHO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos, localizada na Av Marcelino Pires, 1916, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LENILSON DA SILVA LUNA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) e a Licença Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Suinocultura - Unidade de Crechário (Capacidade de 5400 animais), localizada no Lote de terras Nº 09 da quadra 07, Núcleo Colonial de Dourados, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mix Locadora de Ferramentas LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de Locação de Ferramentas, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 867 Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nelson Gonçalves da Cruz - MEI torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada, (LS) 1.111/2016 para atividade: - Piscicultura/Pesque e Pague – peixaria, localizada à Rua Tiburcio Olau de Almeida, 300 na Vila Santo André, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental Oliveira &Wernerbach Ltda-Me, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Help Comércio de Celulares Ltda – Me para Oliveira & Wernerbach Ltda-Me, para atividade de comércio varejista de equipamentos de telefonia, reparação e manutenção de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicação, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 3600 Loja n° 94 no Shopping Avenida Center, Jardim Caramuru, Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. POSTOPATRICIAEIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados de Dourados (MS) - IMAM, a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Comercio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, localizada na Av. Marcelino Pires, 2702, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TEREZA LOPES 00048954101 torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada para atividade de lanchonete localizada na Rua Hayel Bon Faker, n. 1510, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VALDEMIR DA COSTA JACOMINI, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) nº 40.039/2015, para atividade de CONSTRUÇÃO DEUMEDIFÍCIO, localizada na Rua/Av. Joaquim Alves Taveira, Lote 09, Quadra 06, s/nº – Bairro: Vila Tonani I - no município de Dourados (MS). Válida até 14/10/2017.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.320 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016 Republica-se Ilda Miya Kudo Sequia, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IVdo artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º. Tornar público as lotações dos servidores do grupo do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, conforme anexo único desta Resolução. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 21 de Outubro de 2016. Maria Nilza Maria Nilza Coimbra Ferle, 40h, no Núcleo de Estatística e Supervisão técnica, a partir de 03/02/2016. Dourados/MS, 21 de Outubro de 2016. RESOLUÇÃO/SEMED Nº 63 de 21 de Outubro de 2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação ANEXO –ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 63/2016 SEMED Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação “Dispõe sobre lotação de profissionais do Magistério Municipal”. EDITAIS Edital – SemS / VISA 003/2016. Dr. Vili Schulz Núcleo de Vigilância Sanitária Edital – SemS / VISA 004/2016. Dr. Vili Schulz Núcleo de Vigilância Sanitária A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS – ME, denominada Farmácia São Lucas 04, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.484 - Centro – CNPJ – 12.550.675/0005-17, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 18 de outubro de 2016. A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS – ME, denominada Farmácia São Lucas 05, situada à Rua Monte Alegre nº 5.150 – Jardim Guanabara – CNPJ – 12.550.675/0006-06, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 18 de outubro de 2016. LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 085/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL N.º 074/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar rural, abrangendo a locação dos veículos, motoristas, monitores, abastecimento e afins, bem como sistema de rastreamento (GPS), objetivando atender alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. PROCESSO: n.º 410/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). SESSÃO: Dia 09/11/2016 (nove de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de outubro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que efetuou alteração na especificação do item 01 da Proposta de Preços (Anexo I), relativo ao Processo n.º 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.320 376/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERVIDOR TORRE), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Reabrindo-se o prazo, fica designado que a sessão pública para o julgamento do certame ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/11/2016 (oito de novembro do ano de dois mil e dezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS.Oedital consolidado com a alteração efetuada, encontra-se disponível no Departamento de Licitação e no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de outubro de 2016. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2016/DL/PMD EXTRATODO17°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 181/2010/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 340/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2016/DL/PMD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 037/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2016. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de recapeamento asfáltico, drenagem de águas pluviais, calçamento e acessibilidade na RuaToshinobu Katayama (parte) – Setor 13, Lote 6, no Município de Dourados-MS, com recursos do Contrato de Financiamento n° 399.92725/MCIDADES/CAIXA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhoria da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.151.323,40 (um milhão cento e cinquenta e um mil trezentos e vinte e três reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 24 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMERCIOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08(oito) meses com inicio em 24/09/2016 e previsão de vencimento em 24/05/2017.Aprorrogação do prazo de execução dos serviços para os lotes 06 e 09 por mais 08 (oito) meses com inicio em 16/09/2016 com previsão de vencimento em 16/05/2017.Aprorrogação do prazo de execução dos serviços para o lote 03 por mais 08 (oito) meses com inicio em 17/09/2016 com previsão de vencimento em 17/05/2017.Aprorrogação do prazo de execução dos serviços para o setor 15 por mais 07 (sete) meses com inicio em 28/08/2016 com previsão de vencimento em 28/04/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 23 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Convite n° 045/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de eletrodomésticos, objetivando a implantação de Centros de Educação Infantil. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06 –Aparelhos eUtensílios de Uso Doméstico 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 76.295,00 (setenta e seis mil duzentos e noventa e cinco reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Robson Fernandes Melo DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Santa Mônica – Comércio deAlimentos e Construções Ltda. PROCESSO: Convite n° 019/2016. OBJETO: aquisição de equipamentos (banco tipo lápis, casinha de boneca, mesa para tênis e quadro branco), visando atender a Escola Municipal Joaquim Murtinho. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.130,00 (dezesseis mil cento e trinta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Robson Fernandes Melo DATADEASSINATURA: 21 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALAGROTÉCNICAPADREANDRÉCAPÉLLI CNPJ N°: 01.292.581/0001-45 Responsável Legal:ADRIANALIMADOSSANTOS CPF Nº: 810.069.181-91 OBJETO: Alterar a Cláusula Sexta do convênio nº 037/2014, prorrogando a vigência até 31/01/2015 e mantêm as demais cláusulas constantes do instrumento originário. Dourados-MS, 17 de Dezembro de 2014. PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 006/2014 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses com inicio em 16/09/2016 e previsão de vencimento em 16/03/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 15 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PLANACONCONSTRUTORALTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 008/2016. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o aumento no quantitativo em alguns itens constantes em planilha orçamentária originária, o decréscimo no quantitativo de outros itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originária descritos como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 24 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 03 EXTRATOS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS QUETALCONSULTORIAESERVIÇOSLTDA-ME. PROCESSO:Tomada de Preço n. 025/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução de serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 10/09/2016 e previsão de vencimentoem10/02/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.320 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016 Processo Data Acusado/Interessado Decisão PAD. 533/2015 17.07.2015 CLARICE SABO ADVERTÊNCIA SIND.095/2015 11.02.2015 SEMS – SEC. MUNIC. DE SAÚDE ARQUIVAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH Secretário Municipal de Administração JOAO AZAMBUJA 1. DECISÃO Nos termos do Art. 244, §3º, da Lei Complementar nº107 de 27 de Dezembro de 2006, fica intimado (a) o (a) servidor (a) e seu (a) defensor (a) para, querendo, apresentar Recurso no prazo de 20 dias. EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Dourados – MS, 21 de Outubro de 2016. Início Final Início Final 000000032331001 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 1228/2016 30 06/10/2016 04/11/2016 000000079151001 NORMA LOURDES DE DEUS 1229/2016 120 08/10/2016 04/02/2017 000000034691001 WALMIR BARBOSA DA SILVA 1230/2016 60 07/10/2016 05/12/2016 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 13 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114760733001 ANA DA SILVA GOMES 1231/2016 45 28/10/2016 11/12/2016 000114761361003 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 1232/2016 60 12/10/2016 10/12/2016 000000033391001 EDNELIA ANDRADE DONATO 1233/2016 18 11/10/2016 28/10/2016 000000048211001 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 1234/2016 90 17/10/2016 14/01/2017 000114765091003 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 1235/2016 30 04/10/2016 02/11/2016 000114763989002 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 1236/2016 19 17/10/2016 04/11/2016 000000063421001 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 1237/2016 68 13/10/2016 19/12/2016 000114762710001 IVETE SOUZA LIMA GARCIA 1238/2016 45 21/10/2016 04/12/2016 000000152311001 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 1239/2016 75 07/10/2016 20/12/2016 000000001471001 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1240/2016 60 13/10/2016 11/12/2016 000000028711001 MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA 1241/2016 15 18/10/2016 01/11/2016 000000017531001 WALDEMIR DA SILVA SANTANA 1242/2016 08 19/10/2016 26/10/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114760725001 JOAO SEVERINO DA SILVA 1243/2016 96 27/09/2016 31/12/2016 000000008691001 MARLENE PEREIRA PETELIN 1244/2016 15 28/10/2016 11/11/2016 000114760735001 PATRICIA SABO HERNANDES 1245/2016 30 13/10/2016 11/11/2016 000114760459003 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 1246/2016 09 13/10/2016 21/10/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 17 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114765175001 CLEIA SOUZA PEREIRA 1247/2016 04 27/10/2016 30/10/2016 000114763694002 CLEUZA DA ROCHA ALMEIDA 1248/2016 60 08/10/2016 06/12/2016 000114760663001 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 1249/2016 30 14/10/2016 12/11/2016 000000079161001 MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ 1250/2016 15 25/10/2016 08/11/2016 000000501617003 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 1251/2016 60 17/10/2016 15/12/2016 000000044181001 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 1252/2016 60 17/10/2016 15/12/2016 000114764189001 VANUZA BEBETE DE SOUZA 1253/2016 30 30/10/2016 28/11/2016 Antônio MarcosMarques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000031961001 APARECIDA NUNES DA SILVA 1254/2016 180 20/10/2016 17/04/2017 000000079271001 EDINEIA GONSALVES DE AGUIAR SILVA 1255/2016 15 01/11/2016 15/11/2016 000000088081001 THAIS MATTOS KANIESKI 1256/2016 02 01/11/2016 02/11/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.320 04 EXTRATOS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014 de 01/10/2014 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ UCM – UNIDADE CRITICA MEDICA EIRELI. Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo e Cláusula Nona – Das Penalidades , referente à contratação de empresa médica para prestação de serviços na especialidade de nefrologia, na modalidade de plantão de sobre aviso aos pacientes do Hospital daVida, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD. Do Prazo : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar da assinatura deste. Das Retenções: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de retenção de pagamentos à contratada, na hipótese de existência de prontuários incompletos, por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica.As retenções serão realizadas na ordem de 1% (hum por cento) sobre o valor do pagamento mensal, por prontuário, sendo cumuláveis até o limite de 100% (cem por cento). As retenções serão liberadas após o comparecimento do médico ao setor de faturamento, para regularizar o devido preenchimento, desde que realizadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação da pendência via telefone celular ou e-mail. Dos Descontos de Pagamento: Fica estabelecida entre as partes a possibilidade de descontos no valor dos pagamentos à contratada, na hipótese de rejeição da AIH por ausência de assinatura, preenchimento ou outra pendência de responsabilidade da equipe médica. Os descontos serão realizados no valor integral do prontuário, de acordo com tabela SUS. Declaram as partes pleno conhecimento do disposto no Item 4.7.1 do Manual Técnico Operacional Do Sistema - SIH Sistema de Informação Hospitalar, que determina:Avalidade da AIH é de no máximo 03(três) competências anteriores à competência de apresentação, contada a partir da data da alta do paciente. AIH apresentada a partir do quarto mês da alta será rejeitada em definitivo. AIH apresenta e rejeita dentro dos 04 meses de validade pode ser reapresentada até o 6º mês a contar do mês de alta do paciente. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /Antonio Pedro Lucas Bittencourt Assinatura: 01 de outubro de 2016 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016 Início Final Início Final 000000087681001 AILI COSTA CEZAR DA SILVA 1257/2016 15 20/10/2016 03/11/2016 000114763661001 ELIANA POLOTO 1258/2016 60 04/10/2016 02/12/2016 000114764289003 ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO 1259/2016 60 18/10/2016 16/12/2016 000000501156002 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 1260/2016 01 19/10/2016 19/10/2016 000114766180001 TATIANA RODRIGUES MONGE DA SILVA 1261/2016 45 02/11/2016 16/12/2016 000000501937001 TATIANE ICASSATTI DA SILVA CALIXTO 1262/2016 30 17/10/2016 15/11/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE OUTUBRO DE 2016. Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BENILDE FAVRETTO SHAFFER –torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, nº 39.896/2015 para atividade de CONSULTORIO ODONTOLOGICO, localizada na Rua Cuiaba nº 2.080 - Jardim Londrina, no Município de Dourados (MS).Tendo sido feito estudo de impacto ambiental. CHIQ DOG ESTETICAANIMAL EIRELI – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação, para a atividade de Comércio varejista de medicamentos veterinários, comércio varejista de animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação, higiene e embelezamento de animais domésticos e clínica veterinária, localizada na Rua Cuiabá, Nº 2040, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação – (RLI) nº 41.768/2014, para atividade de PAVIMENTAÇÃOASFALTICAlocalizada na Rua/Av. Parte da Fazenda Bom Futuro – Ch 178, 179 e 191 – Zona Urbana no município de Dourados (MS). Válida até 19/10/2017. JAIME DAVID DOMINGUES, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Médico Clínico, localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 3060 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental. MARIO SERGIO PICCELLI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados– IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Laboratório deAnalises Clínicas , localizada na Rua Camilo Hermelindo da Silva , nº 285 – Centro, no município de Dourados (MS). O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Estação Elevatória de Esgoto Bruto – EEE, localizado no Prolongamento da Rua Marcos Antônio Soares Assunção, s/n no Loteamento Guassu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RODRIGUEZ & RODRIGUEZ LTDA - EPP - torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Operação (LO) para atividade de Motel, à Rua Treze de Maio, 225, Vila Martins, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), alteração da Razão Social de JNADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA, para SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA para a atividade de Comercio de materiais para construção, localizada na Rua/Av. RuaAntônio Emilio de Figueiredo, nº 170 - Bairro Jardim Olinda, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERTÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio de materiais para construção, localizada na Rua/Av. Rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 170 - Bairro Jardim Olinda, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SILVA & FERRAZ LTDA- ME – FARMACIA BOM JESUS, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da razão social de JCN DE SOUZA – ME para SILVA & FERRAZ LTDA – ME e Renovação da Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Rua Ozório Nunes Siqueira , nº520-A – Jardim Florida II, no município de Dourados (MS). EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL-CÂNCER:ADURAREALIDADEENTREHOMENSEMULHERES. Virgínia Marta Magrini Vereadora - PP AVereadora Virgínia Marta Magrini, torna público, que será realizada Audiência Pública no dia 27 de outubro de 2016 (quinta-feira), a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, n° 3495, cujo tema: OUTUBRO ROSA/NOVEMBROAZUL- CÂNCER:ADURAREALIDADE ENTREHOMENSEMULHERES. Dourados, 19 de outubro de 2016
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.319 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETO “P” Nº 380, de 04 de Outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 386, de 17 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 387, de 18 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – MiguelArcanjo de Oliveira” “Nomeia Jihad ElChama–SEMFAZ” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Designa servidores para exerceremfunção de confiança”. confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 085/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de setembro de 2016, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Gari, Classe “I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor Miguel Arcanjo de Oliveira, matrícula funcional nº “14831 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de outubro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 03 de outubro de 2016, Jihad El Chama, no cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA-8, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de outubro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de outubro de 2016. MATRICULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO SECRETARIA 114766294 ACACIO JOSE BARBOSA 45,00 AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMS 87641 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 23,00 JARDINEIRO SEMDES 114762708 AGNALDO ALMEIDACARISSIMO 50,00 VIGIA GAB 11421 ANGELO LORENZI 10,00 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMSUR 114760699 ANIZIO DE SOUZADOS SANTOS 50,00 AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO SEPLAN 16121 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 11,00 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 16161 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA 14,00 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 11881 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 22,00 AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALIZADOS AGETRAN 16181 ARNALDO MATIAS DOS SANTOS 13,00 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 114760221 BENEDITO DE PAULA 19,00 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 114766469 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 50,00 VIGILANTE PATRIMONIAL SEMED 143121 CRISTIANE DAROCHAHENRIQUE 50,00 AUXILIAR DE MERENDEIRA SEMAS 22391 DAVI FONSECADASILVA 15,00 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMSUR 12281 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 10,00 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS AGETRAN 19141 DONIZETI APARECIDABOLZAN SILVA 50,00 AGENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEMAD 114760133 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 36,00 ENCANADOR SEMC 114764573 EDITE ALVES DE BRITO 38,00 AGENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEMAD 32521 ELISABETH ESPINDOLABEZERRA 14,00 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMAFES 86941 ELIZANDRAMARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 20,00 AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO SEMID 12491 ELIZEU GUILHERME DASILVA 14,00 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMSUR 5481 ELZAFONSECAPEREIRA 10,00 AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEMSUR 27611 EVERALDO DASILVASANTOS 16,00 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMSUR 90422 FILOMENO GUIMENES AEDO 40,00 MOTORISTADE VEICULO LEVE ASSECOM 12751 FLORIVAL THOMAZ 14,00 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 2511 ILIDIAANTONIO DASILVAANANIAS 10,00 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II SEMS 18141 JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO 30,00 AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMAS 20631 JOAO FERREIRADASILVA 14,00 AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEMAS 13461 JOAO TEIXEIRADOS SANTOS 14,00 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMAFES 16841 JOSE ALVES DE SOUZASOBRINHO 14,00 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMSUR 13621 JOSE ANTONIO HARTMANN 10,00 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 13801 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 50,00 MOTORISTADE VEICULO LEVE SEMSUR ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 387, de 18 de outubro de 2016. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.319 DECRETO “P” Nº 388, de 19 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Exonera servidora efetiva – Siane Regina Dias” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 05 de outubro de 2016, Siane Regina Dias, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Servente, Classe “D”, Nível “AUE 1”, matrícula funcional Nº “114760626-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de outubro de 2016. RESOLUÇÕES 16971 JUARES EUGENIODOS SANTOS 13,00 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 114765163 KAROLINE ANDRADE SOUZA 40,00 AGENTE APOIOEDUCACIONAL SEMED 290013 LUCILENE CABRAL E SILVAMACHUCA 25,00 AUXILIAR DE APOIOSOCIAL SEMFAZ 89291 MALVINAMARTINS SIQUEIRA 10,00 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMSUR 22411 MARCOS DONIZETE LEITE 15,00 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 18581 MARIASOUZADE BRITO 12,00 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE GAB 114762162 MAURIORIBEIROPEDROSO 39,00 AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMS 20391 NIRLI DASILVACOSTABENITES 14,00 AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEMFAZ 14991 NIVALDOFERREIRADOS SANTOS 10,00 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 17231 OURINDOSALVADOR DE SOUZA 14,00 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 15161 PAULOROBERTODOS SANTOS 50,00 AGENTE DE APOIOADMINISTRATIVO SEMSUR 17271 PEDROPAULORESENDE 27,00 AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 25691 PEDROPEREIRADASILVANETO 50,00 AJUDANTE DE SERVICOS BASICOS AGETRAN 15351 RAIMUNDOMANOEL MOREIRA 10,00 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 114760239 ROBERTOFERREIRA 18,00 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMID 130801 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 12,00 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMSUR 88821 ROSANGELAMARIAMACIEL ARCE 20,00 AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEMFAZ 1841 ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCISO 18,00 AGENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEMAD 88981 SANDRAGISELLYAMARAL DE ASSUNCAO 23,00 AGENTE DE APOIOADMINISTRATIVO FUNED 131111 SEBASTIAODUARTE DE BARROS 16,00 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMSUR 87891 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 25,00 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMAFES 17481 VALDIR PEREIRADASILVA 14,00 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 15781 VILSON FLORES 14,00 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMAFES 15851 WALMIR PEREIRADASILVA 30,00 AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEPLAN Resolução nº. Can/10/1310/16/SEMAD JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1313/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1314/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1315/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta do Servidora Pública Municipal WYLLE SOARES CAMARGO, matrícula nº. “114760674”, Ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS), 1 (hum) dias de “FALTAS” publicado no Diário Oficial 1.644 do dia 06/10/2005 referente ao dias“31/08/2005. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLENE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 32371, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE ODONTOLOGIA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 20/05/1997 a 19/05/2002, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 925/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.538/2016, pelo período de: 03/11/2016 a 02/02/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de outubro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SANDRAMARIAFRANCA, matrícula nº. 9901-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/02/2004 a 14/02/2009, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 927/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.552/2016, pelo período de: 01/11/2016 a 31/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de outubro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOELI PEREIRADASILVA, matrícula nº. 6571-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.636” (dois mil, seiscentos e trinta e seis) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 14/08/91 a 19/08/91; 19/11/91 a 19/12/91; 01/02/93 a 31/12/93; 10/02/97 a 10/05/97; 07/08/97 a 05/09/97; 23/09/97 a 07/10/97; 01/02/01 a 21/12/01; 18/02/02 a 31/12/02; 01/07/03 a 31/12/03; 11/02/04 a 31/12/04; 01/02/05 a 31/12/05; 01/02/06 a 31/12/06 e de 23/02/07 a 31/12/07, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 932/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.523/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Outubro de 2016. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/10/1316/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1317/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1318/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1319/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JOICE ORTIZ BORTOLON, matrícula funcional nº. “114769120-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/10/2016 a 04/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 05/02/2017, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROSIMARI DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº. “114760739”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/09/2016 a 08/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 21 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula nº. “114768490-1”, ocupante do cargo de AGENTE DE FISCALIZACAO DE TRANSITO MUNICIPAL, lotado(a) na AGENCIAMUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “7” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2016 a 02/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 20 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDINEIA DE ARRUDA FERREIRA, matrícula nº. “114766298-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 19/09/2016 a 23/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 20 de outubro de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.319 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 417/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO N° 322/2016 ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 328/2016 PARTES: Município de Dourados BANCODOBRASILS/A. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 117/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item “e” da Clausula Oitava, Parágrafo Primeiro, Inciso I, do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Ilda Miya Kudo Sequia CPF Nº: 313.258.901-20 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ N°: 13.446.187/0001-01 Responsável Legal: Eliane Juca da Silva CPF Nº: 003.674.521-76 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Lacu"i Roque Isnard para atender as despesas com manutenção e serviço com pintura do prédio da Escola. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), transferidoem01 (uma) parcela. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.122 – Salário Educação 33.50.41.00 – Convênios Ficha – Fonte – 115049 VIGÊNCIA: 21/10/2016 a 31/12/2016 Dourados-MS, 22 de Outubro de 2016. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 328/2016 QUE CELEBRAM ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEMAFES E A COOPERATIVADEHABITAÇÃODAAGRICULTURAFAMILIAR-COOPHAF CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAREECONOMIASOLIDÁRIA-SEMAFES SECRETÁRIO: Landmark Ferreira Rios CPF – 776.793.851-49 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.319 04 EXTRATOS CONVENENTE: COOPERATIVA DE HABITAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR-COOPHAF CNPJ nº 13.280.464/0001-40 PRESIDENTE:Aparecido Falconery CPF – 390.863.801-15 OBJETO: Repasse de recurso financeiro para subsidiar os produtores rurais de baixa renda para construção de 11 (onze) unidades habitacionais rurais no atendimento de 11 (onze) famílias de agricultores da agricultura familiar através do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. VALOR: O valor do presente convênio é de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por família beneficiada, totalizando 11 (onze) famílias, proveniente de recursos próprios da Concedente, que será repassado durante a vigência deste convênio. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/08/2016 com término em 31/07/2017, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações mediante Termo Aditivo desde que não seja alterado seu objeto e suas metas. Dourados-MS, 20/10/2016 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2016 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL-CÂNCER:ADURAREALIDADEENTREHOMENSEMULHERES. Virgínia Marta Magrini Vereadora - PP AVereadora Virgínia Marta Magrini, torna público, que será realizada Audiência Pública no dia 27 de outubro de 2016 (quinta-feira), a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, n° 3495, cujo tema: OUTUBRO ROSA/NOVEMBROAZUL- CÂNCER:ADURAREALIDADE ENTREHOMENSEMULHERES. Dourados, 19 de outubro de 2016 EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS POLLOHOSPITALARLTDA- EPP. Ref. Processo de Licitação nº 107/2016 – Pregão Presencial nº 38/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 390.480,90 ( trezentos e noventa mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos). DATADAASSINATURA: 18 de Outubro de 2016. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 043/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº118/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL, PARA ATENDER PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITALDAVIDA– HVDAFUNSAUD, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo especificações, quantitativos e especificações contidas no anexo I, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, no Hospital da Vida, situado na Rua Mato Grosso, nº 2.100 Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 07 de Novembro de 2016, às 13h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 21 de Outubro de 2016 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 43811-1 GMD 1554 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE JAIR SILVEIRA DE ALMEIDA 6381-1 SEMED 1154 AVERBAÇÃO DE LICENÇA PREMIO ZENAIDE ABREU DIAS 501698-1 SEMED 1452 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ALYNE BENICIO MOREIRA SCHOLOSSER 152661-2 SEMED 1528 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA FUNDAÇÕES/EXTRATO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.319 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2016 BALANCETE FINANCEIRO/ANEXO 11 06 BALANCETE FINANCEIRO/ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.319 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2016 07 BALANCETE FINANCEIRO/ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.319 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2016 08 BALANCETE FINANCEIRO/ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.319 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2016 09 BALANCETE FINANCEIRO/ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.319 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2016 10 BALANCETE FINANCEIRO/ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.319 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2016 11 BALANCETE FINANCEIRO/ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.319 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2016 12 BALANCETE FINANCEIRO/ANEXO 11 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.319 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2016 13 Ata nº. 023/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Presidente Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Ata nº. 024/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Vice -Presidente Keyla Preira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis , às onze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, situado naAv.Weimar Gonçalves Torres, número 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Leonardo Landeira, e Keyla Pereira Merlim, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice Presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2016, que possui como objeto o pagamento de inscrições para três servidores do PreviD, visando a participação do III Congresso de Medicina do Trabalho com o tema “ Analisando Controvérsias e Propondo Divergências”, que será realizado nos dias 18 e 19 de Novembro na cidade de São Paulo/SP. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com os documentos necessários de acordo com o exigido em lei, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II caput da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Aos vinte e umdias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice - Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 027/2016 de Dispensa de Licitação nº. 018/2016/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para locação de scanner profissional de alto desempenho para digitalizar documentos do Instituto, incluindo software de reconhecimento de caracteres (OCR), para atender das necessidades do PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa SISTEMAQ AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ Nº 01.927.631/0001-13, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 21 de outubro de 2016. Membros: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.319 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2016 EDITAL INFORMATIVO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - ESTRELA PORà EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATAS - PREVID KHISTFER WELLINGTON THALLES RODRIGUES – MEI (WERDAL LANCHES), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de LANCHONETE, localizada Avenida Joaquim Teixeira Alves nº 242, Jardim Clímax, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAPELARIAE COMERCIALPAPIRUS LTDA- ME, torna público que requereu no Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividade de comércio varejista artigos de papelaria, localizada na rua Oliveira Marques, 3695, Jardim Paulista no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edital Informativo Josias da Silva Presidente da AMBEP O presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ESTRELA PORÃ,ALTODOALVORADAI e II E IPEROXOinforma que as eleições para nova diretoria da associação de moradores será no dia 26 de maio de 2017 e que os associados que queriam concorrer as eleições deverão quitar as pendências financeira com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ESTRELA PORÃ, ALTO DOALVORADAI e IIEIPE –AMBEP.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.318 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 PORTARIA N.º 27/GMD/2016 João Vicente Chencarek Comandante da GMD OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Publicar os rendimentos e resultados aferidos pela Comissão deAplicação do Teste de Aptidão Física (TAF), na primeira chamada realizado no dia 29 de Julho 2016, aos integrantes da Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º -Os testes foram realizados na Pista deAtletismo do Estádio Fredis Saldivar – (Estádio Douradão). As provas foram realizadas sob a supervisão da Comissão de Aplicação do teste deAptidão Física (TAF) conforme os índices abaixo: Art. 3º - Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 18 de outubro de 2016. QUANT. NOME CORRIDA ABDOMINAL MEIO SUGADO RESULTADO 01- ADÃO VIEGAS MARTINS 2.040 34 15 APTO 02- ADRIANO SANTOS DE JESUS 2.598 40 19 APTO 03- AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 1.932 20 15 APTO 04- ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 2.290 30 17 APTO 05- APARECIDA ABREU DIAS 1.632 26 12 APTA 06- ARNALDO BARBOSA FERREIRA 2.648 40 19 APTO 07- CLAUDIA VIERA DA SILVA 1.832 23 10 APTA 08- DIVALDO MACHADO DE MENEZES 2.240 44 25 APTO 09- ELIZELDA FREITAS DA COSTA 1.444 20 7 APTA 10- EUCLIDES MAZURKEVITZ 1.524 20 10 APTO 11- EUNICE GONÇALVES GOMES 1.632 15 12 APTA 12- EUGÊNIO MENDES 2.190 26 16 APTO 13- ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 1.932 20 14 APTO 14- ITAMAR DE JESUS PIRES 2.390 31 25 APTO 15- JAMIL DA COSTA MATOS 2.340 30 18 APTO 16- JEAN PIERRE SOTT 2.290 25 17 APTO 17- JOSÉ RUBENS BARBOSA 2.448 25 15 APTO 18- KLEBER JULIANO DE ALMEIDA 2.140 30 15 APTO 19- LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA 1.632 16 14 APTO 20- LOURIVAL FREITAS SANTOS 2.340 24 17 APTO 21- MARCELO DE BRITO 2.340 30 18 APTO 22- MARIA AP.DOS SANTOS DEMENEK 1.682 30 15 APTA 23- MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 1.932 25 11 APTA 24- MARGARETH CHAVES LOPES 2.190 33 12 APTA 25- NILSON ARAÚJO FIGUEREDO 1.932 20 15 APTA 26- ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2.240 26 16 APTO 27- ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 2.140 20 21 APTO 28- ROBERTO ALVES DA SILVA 2.090 30 20 APTO 29- RODRIGO VITORIONO DA CRUZ 2.240 25 16 APTO 30- RODRIANO FERNANDES 1.822 20 15 APTO 31- TERCIO ANTÔNIO O.CARVALHO 2.140 30 15 APTO 32- WILSON BINSFELD 2.040 20 15 APTO 33- VALDECI DA SILVA 1.682 15 6 APTA 34- VANDERLY PEDRO DE LIMA 1.932 20 10 APTO RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/10/1284/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1285/2016/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RUTE MARIA ZANCO, matrícula funcional nº. “153551-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.959” (dois mil, novecentos e cinquenta e nove) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS, conforme CTC 06021010.1.00112/14-0 de 19/08/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/12/1983 a 20/09/1985; 12/11/1985 a 31/07/1986 e de 01/10/1989 a 30/04/1995, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 811/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.394/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LAIDE SPERTI, matrícula nº. “114762380-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 Serviço de “2.268” ( dois mil, duzentos e sessenta e oito) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS, conforme CTC 06021010.1.00066/15-7 de 16/08/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/01/1988 a 30/06/1988; 01/07/1988 a 31/01/1989; 01/02/1989 a 30/09/1989; 29/01/2002 a 21/07/2004; 22/07/2004 a 20/08/2004; 25/08/2004 a 23/10/2004 e de 01/06/2005 a 25/02/2007, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 731/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.171/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FATIMA JULIAO SOARES, matrícula funcional nº. “114763732-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.436” (mil, quatrocentos e trinta e seis) dias de serviços prestados junto Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, conforme CTC 002/2016 de 05/09/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 23/05/2002 a 29/04/2006, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 895/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.499/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal NILSON ARAUJO FIGUEREDO, matrícula funcional nº. “43711-1” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado na Secretaria Municipal de GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) (GMD),Averbação do Tempo de Serviço de “120” (cento e vinte) dias de serviços prestados junto a Secretaria de Estado de Educação - MS, conforme CTC 1.208/2016 de 15/09/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 30/08/1991 a 27/12/1991, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 900/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.506/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “151361-3” ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE) (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seuAvô: Júlio Netto, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZELIA MARIA FLORES, matrícula funcional nº. “30101-1” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Anália Maria Alves, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABRICIA MORAIS VIEIRA, matrícula funcional nº. “114768258-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Gerson PedroVieira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 08/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CAMILA CAETANO FERREIRA, matrícula funcional nº. “114766221-4” ocupante do cargo deAUXILIAR DEAPOIO INSTITUCIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “04/10/2016 a 31/01/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 01/02/2017, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Outubro de 2016. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1286/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1287/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1288/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lt/10/1289/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1290/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1291/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lg/10/1292/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1293/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Laf/10/1294/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/10/1295/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1297/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1298/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal KAROLINE ANDRADE SOUZA, matrícula funcional nº. “114765163-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “18/09/2016 a 16/03/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ENEIDA DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº. “114761374-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “271” (duzentos e setenta e um) dias de serviços prestados junto a Secretaria de Estado de Educação - MS, conforme CTC 1.228/2016 de 16/09/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 26/01/1984 a 22/10/1984, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 918/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.526/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ROSA MARIA DA SILVA CORREA, matrícula funcional nº. “114762123”, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “02” (dois) anos, de “Licença, para Trato de Interesse Particular (TIP), sem remuneração”, nos termos do artigo 133, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 917/2015, do Processo Administrativo nº. 1.518/2016 a partir do dia 03/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de outubro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIANA DE SOUZA NETO, matrícula funcional nº. “114760646-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na AGENCIA MUN DE TRANSP TRANSITO (AGETRAN), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “06/10/2016 a 03/04/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES, matrícula funcional nº. “114760020” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (DOCENTES/ESCOLA) (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “17/10/2016 a 13/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 14/02/2017,umdia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal REGIANE DE ARAUJO LUIZ, matrícula funcional nº. “114767568” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “15/10/2016 a 11/02/2017”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 5 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 12/02/2017, um dia após o término de sua “licença a gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. 10/1299/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1300/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1301/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1302/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1303/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1304/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/10/1305/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REVOGAR parte do Extrato de deferimento, publicado no Diário Oficial do Município nº 4.270 do dia 10/08/2016, que deferiu uma Estabilidade Provisória da Servidora Pública Municipal JACQUELINE MIRANDA DA SILVA LIMA, matrícula funcional n° 114769189-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de 18/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, ODAIR DE CASSIO, Matrícula nº. “15011-1”; ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado(a) na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DETRANSPTRANSITO (AGETRAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de outubro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº. “80611-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED), “30” dias de Licença paraAcompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 26/09/2016 a 25/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIO GREI ALVES VIDAL DE FIGUEIREDO, matrícula nº. 18451-1 ocupante do cargo efetivo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 02/11/1996 a 01/11/2001, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 923/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.534/2016, pelo período de: 04/04/2017 a 04/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de outubro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ELINELSON JOSE LIMBERTI, matrícula nº. 85301-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2000 a 29/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 922/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.533/2016, pelo período de: 02/01/2017 a 01/04/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de outubro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO, matrícula nº. “114761005-3”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “30” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/08/2016 a 13/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SONIAGIMENES MARRA, matrícula funcional nº. “29671-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DE SAUDE PUBLICA, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (SEMS), Averbação do Tempo de Serviço de “1.030” ( mil e trinta) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS, conforme CTC 06021010.1.00072/15-7 de 08/04/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/01/1983 a 31/03/1983; 01/07/1983 a 31/12/1983; 01/02/1984 a 31/03/1984 e de 01/05/1984 a 31/03/1986, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 908/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.467/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Outubro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/10/1306/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1307/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp10/1308/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/10/1309/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 062/2016/SEMED ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação ROBSON FERNANDES MELO Diretor Planejamento, Gestão e Finanças João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ALINE OLIVIA DOS SANTOS, matrícula nº. “114764103-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONALDO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC.MUN.DEEDUCACAO(SEMED), “8” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 12/10/2016 a 19/10/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal REGINA HELENAVARGAS VALENTE DE ALENCAR, matrícula nº. “114762628”, ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado (a) na SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS) mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), no período de “08/10/2016 a 06/11/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 19 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIAELISAMOREIRA RODRIGUES, matrícula nº. 83371-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDESAUDEPUBLICA, lotado na SECMUNDESAUDE(SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 19/05/2000 a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 924/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.535/2016, pelo período de: 01/11/2016 a 31/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de outubro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PATRICIAELISAMOREIRA RODRIGUES, matrícula nº. 501203-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONALDESAUDEPUBLICA, lotado na SECMUNDESAUDE(SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 14/02/2003 a 13/02/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, com base no Parecer nº 926/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.542/2016, pelo período de: 01/11/2016 a 31/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de outubro de 2016 ASecretária Municipal de Educação, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 138/2009; RESOLVE: Art. 1º O parágrafo único, do artigo 2º, da RESOLUÇÃO Nº 051/2015/SEMED passa a ter validade administrativa até o dia 31/12/2016. Art. 2º Esta Resolução entra em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, 19 de outubro de 2016. "Altera o parágrafo único, do artigo 2º, daRESOLUÇÃONº 051/2015/SEMED, que institui Gestor de Contratos Administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação” Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 Edital – SemS / VISA 001/2016. Dr.Vili Schulz Núcleo de Vigilância Sanitária Edital – SemS / VISA 002/2016. Dr.Vili Schulz Núcleo de Vigilância Sanitária A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento P. D. SOZZI & CIA LTDA, denominada Farmácia Continental, situada à Rua Álvaro Brandão nº 1.510 – Jardim Maracana – CNPJ – 03.419.909/0001-77, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 09 de outubro de 2016. A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento ANDREIACRISTINADE PAULADEUS – ME, denominada Farmácia São Lucas 6, situada à Fernando Ferrari nº 1.155 – Vila Industrial – CNPJ – 12.550.675/0007-89, para à dispensação de medicamentos de uso sistêmico à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 14 de outubro de 2016. EDITAIS 06 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 084/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO: Aquisição de extintor de incêndio e gás para recarga de extintor de incêndio, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 162/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 07/11/2016 (sete de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO:Oedital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 20 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.03/2016/APM EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 007/2016/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 023/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Galiphe – Eireli. PROCESSO: Convite n° 033/2016. OBJETO: aquisição de papel sulfite objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel-SAMU 10.124.12 – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte a GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistemas deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.00 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 78.015,00 (setenta e oito mil e quinze reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 05 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados PAEDConstrutora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2016. OBJETO: contratação de empresa para locação de caminhão 3/4 munck, para transporte de implementos agrícolas e demais demandas da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 09.00. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01. – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115. – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura 2002. –Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento daAgricultura,Aquicultura e Econ. Solidária 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.37 – Locação de Máquinas eVeículos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Davilene de Souza Borges DATADEASSINATURA: 07 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: APMEscola MunicipalAgrotécnica Pe.André Capelli Claudio Barbosa - EPP OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VALORDOADITIVO: 16.629,25 Secretaria Municipal de Educação PARTES: MUNICIPIO DE DOURADOS/MSATRAVÉS DASECRETARIAMUNICIPAL DESAÚDE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS HOSPITALUNIVERSITÁRIO (HU/UFGD) OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento INDENIZATÓRIO do valor devido pelo MUNICIPIO, referente aos serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DAUNIVERSIDADE FEDERALDAGRANDE DOURADOSHU/ UFGD, em período sem cobertura contratual (competências de junho a agosto de 2016), conforme documentação do ProcessoAdministrativo n. 31.574/2016. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 1.268.763,51 (hum milhão, duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e umcentavos), sob o qual deverá incidir os respectivos descontos discriminados nos itens 3.2 e 3.3, o qual é relativo à execução de serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS, em período sem cobertura contratual a serem pagos com recursos alocados na seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção de Média eAlta Compl.EHosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da rede de Atenção a saúde Especializada , Ambulatorial e Hospitalar 33.20.41.00 – Contribuições Considerando as condições elencadas na cláusula segunda, o valor devido pelos serviços prestados em período sem cobertura contratual, com incidência dos respectivos descontos será no montante de R$ 550.558,51 ( quinhentos e cinqüenta mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e umcentavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da lei n. 4.320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. 942/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município parte integrante do ProcessoAdministrativo n. 31.574/2016. DATADEASSINATURA: 14 de outubro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIOBARBOSA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 08 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 ATA Nº 09/2016 – DA CENTÉSIMA VIGÉSINA SEGUNDA (122ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Aos trinta (30) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezesseis (2016), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; Arnaldo Rodrigues Júnior (suplente), representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Luiz Vanini Dutra (titular), representante da Vigilância Sanitária; Clarisse Jacinto de Oliveira (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular), representante da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular) e Ana Paula Marques Calca (suplente), representantes do Executivo Municipal; Thiago Siena de Balardi (titular) e Theodoro Huber da Silva (suplente), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Daniel deAraújo Ramalho (titular) e Erão Pereira de Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários. Tendo em vista a ausência justificada dos representantes do Executivo Municipal, pelo plenário foi eleito o conselheiro Lenilson Almeida da Silva para presidir esta reunião, e este, na qualidade de presidente ad hoc, saudou e agradeceu a presença de todos. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) autorização para pagamento de combustível destinado aos veículos do Procon de Dourados; 3) autorização para contratação e pagamento de seguro destinado aos veículos do Procon de Dourados; 4) autorização de pagamento de despesas inerentes à manutenção de veículos do Procon de Dourados; 5) Assuntos gerais. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 19/08/2016) com saldo de sete milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e seis centavos (R$ 7.252.640,26) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 19/08/2016) com saldo de oito mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos (R$ 8.794,46). Passou-se, então, a tratar sobre os assuntos: autorização para pagamento de combustível destinado aos veículos do Procon de Dourados; autorização para contratação e pagamento de seguro destinado aos veículos do Procon de Dourados; e autorização de pagamento de despesas inerentes à manutenção de veículos do Procon de Dourados. E, após análise desses assuntos, pelo COMDECON foi aprovado, por unanimidade, a autorização para pagamento de combustível destinado aos veículos do Procon de Dourados; a autorização para contratação e pagamento de seguro destinado aos veículos do Procon de Dourados; e a autorização de pagamento de despesas inerentes à manutenção de veículos do Procon de Dourados. Ficando, desde já, autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes aos itens aprovados nesta reunião. Em seguida pela conselheira Mariza Fátima foi reiterado o pedido de instauração dos procedimentos referentes à Sociedade de Anestesiologia de Dourados (SAD), e ao Shopping Avenida Center, conforme deliberado na reunião do dia 05 de abril de 2016 (ata nº 06/2016) e sobre a expedição de ofício à Unimed e Associação de Médicos de Dourados, conforme deliberado na reunião do dia 28 de junho de 2016 (Ata nº 08/2016). Diante do que, pelos conselheiros presentes, foi deliberado e aprovado, por unanimidade, seja oficiado novamente à Direção Administrativa do Procon de Dourados para que: 1) instaure procedimento administrativo e providencie a expedição de notificação aos hospitais particulares de Dourados, para que informem quem é que realiza os procedimentos de anestesia em Dourados e se a realização de procedimento de anestesia junto ao hospital dependente da obtenção de atestado (ou autorização) da Sociedade de Anestesiologia de Dourados (SAD), devendo o Procon também expedir notificação à Sociedade de Anestesiologia de Dourados (SAD) para que informe sobre quais são os valores praticados para a realização de procedimentos de anestesia, e se o consumidor é obrigado a utilizar-se dos serviços do SAD, quando for realizar procedimento cirúrgico com anestesia; 2) instaure procedimento administrativo e notifique o ShoppingAvenida Center para que informe o motivo e as justificativas para o aumento do valor cobrado pela utilização de seu estacionamento, bem como para que informe qual a evolução dos valores cobrados pelo estacionamento no Shopping Avenida Center de Dourados, nos últimos cinco (05) anos); 3) providencie a expedição de ofício à Unimed Dourados e à Associação dos Médicos de Dourados para que mencionada operadora de plano de saúde mantenha telefone de plantão de atendimento 24 horas aos consumidores, a fim de atender às necessidades de consumidores surgidas fora do horário de expediente dessa operadora de plano de saúde. Dando continuidade à reunião, pela conselheira Mariza Fátima foi apresentado requerimento de instauração de procedimento pelo Procon de Dourados, a fim de se verificar de quem é a responsabilidade pela afixação e identificação dos itinerários nos pontos do transporte coletivo municipal de Dourados. E submetido esse requerimento à análise do COMDECON, foi aprovado, por unanimidade, a expedição de ofício à Direção Administrativa do Procon de Dourados para que seja notificada a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de Dourados para informar EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DELTAMEDCOMÉRCIOEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 107/2016 – Pregão Presencial nº 38/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 646.218,04 (Seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e dezoito reais e quatro centavos). DATADAASSINATURA: 18 de Outubro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CRISTÁLIAPRODUTOSQUÍMICOSFARMACÊUTICOSLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 107/2016 – Pregão Presencial nº 38/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 479.168,36 ( Quatrocentos e setenta e nove mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos ). DATADAASSINATURA: 18 de Outubro de 2016. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL-CÂNCER:ADURAREALIDADEENTREHOMENSEMULHERES. Virgínia Marta Magrini Vereadora - PP AVereadora Virgínia Marta Magrini, torna público, que será realizada Audiência Pública no dia 27 de outubro de 2016 (quinta-feira), a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, n° 3495, cujo tema: OUTUBRO ROSA/NOVEMBROAZUL- CÂNCER:ADURAREALIDADE ENTREHOMENSEMULHERES. Dourados, 19 de outubro de 2016 ATAS - COMDECON 09 ATAS - COMDECON sobre a afixação e identificação dos itinerários e horários nos pontos do transporte coletivo de Dourados, e caso essa empresa informe não ser de sua responsabilidade a referida identificação dos itinerários e horários, que seja solicitada informação ao órgão competente, devendo ser este Conselho comunicado a respeito das informações obtidas no referido procedimento. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via Wats-App. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Aos dezoito (18) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezesseis (2016), em reunião ordinária, na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), sito na Rua Joaquim Teixeira Alves, número setecentos e setenta e dois (772), Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), em primeira convocação, às 08 horas, reuniram-se os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Valdeci Dávalo Ferreira (titular), representante do Executivo Municipal; Lenilson Almeida da Silva (titular), representante do Procon de Dourados; Theodoro Huber Silva (suplente), representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Lourdes Vanini Dutra (suplente), representante da Vigilância Sanitária; Clarisse Jacinto de Oliveira (titular), representante da Secretaria Municipal de Educação; Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Não compareceram, mas apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflitos de agendas, os representantes das seguintes entidades: Devanil Calazans Correia (titular) e Arnaldo Rodrigues Júnior (suplente), representantes da Associação Comercial e Empresarial - ACED; Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão Pereira de Camargo (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários; Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular) e Inês Batisti Dantas Vieira (suplente), representantes da Defensoria Pública do Consumidor em Dourados. Nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Valdeci Dávalo Ferreira, o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do COMDECON, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) autorização para pagamento de despesas de publicidade, através de carro de som, para divulgação da “campanha saindo do sufoco”, realizada nos meses de agosto e setembro de 2016, cujos serviços tiveram o custo de R$ 5.000,00; 3) Assuntos gerais. Inicialmente, a pedido verbal da direção do Procon, pelo COMDECONfoi deliberado e aprovado a inclusão na pauta dos seguintes assuntos: 4) análise e aprovação do balancete das contas do FUMDECON referente ao mês de dezembro de 2015; 5) autorização para locação de imóvel urbano destinado à utilização do Procon de Dourados, durante o período necessário para a ampliação e reforma do prédio do Procon de Dourados; 6) autorização para contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de desmontagem e montagem de móveis do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon; 7) autorização para contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de carga e descarga de móveis e objetos do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon; 8) autorização para constatação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de instalações de rede de internet, telefones e instalações elétricas (inclusive de ar condicionado) necessárias no imóvel a ser locado para o Procon, durante a ampliação e reforma do Procon de Dourados. Dando continuidade à reunião, foram apresentados os extratos das contas do FUMDECON, a conta corrente nº 21.935-5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas, encontrava-se (até 17/10/2016) com saldo de cinco milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinco reais e um centavo (R$ 5.844.505,01) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 17/10/2016) com saldo de nove mil, duzentos e oitenta e um reais e dezenove centavos (R$ 9.281,19). Passou-se, então, a tratar sobre o assunto: autorização para pagamento de despesas de publicidade, através de carro de som, para divulgação da “campanha saindo do sufoco”, realizada nos meses de agosto e setembro de 2016, cujos serviços tiveram o custo de R$ 5.000,00. E, após análise desse assunto, pelo COMDECON foi aprovado, por unanimidade, a autorização para pagamento de despesas de publicidade, através de carro de som, para divulgação da “campanha saindo do sufoco”, realizada nos meses de agosto e setembro de 2016, cujos serviços tiveram o custo de R$ 5.000,00. Já com relação ao assunto aprovação dos balancetes do FUMDECON, referente ao mês de dezembro de 2015, após análise de referido balancete foi deliberado pela aprovação, por unanimidade, do balancete do FUMDECON, referente ao mês de dezembro de 2015. Dando continuidade à reunião, foram submetidos à análise do COMDECON, os seguintes assuntos: autorização para locação de imóvel urbano destinado à utilização do Procon de Dourados; autorização para contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de desmontagem e montagem de móveis do Procon de Dourados; autorização para contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de carga e descarga de móveis e objetos do Procon de Dourados; autorização para constatação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de instalações de rede de internet, telefones e instalações elétricas (inclusive de ar condicionado) no imóvel a ser locado pelo Procon de Dourados; itens esses pertinentes à locação e à mudança de prédio necessárias durante o período (e em razão) de reforma do prédio do Procon de Dourados, diante do que, pelos conselheiros do COMDECON, presentes a esta reunião, foi aprovado, por unanimidade, os seguintes itens: 1) a autorização para locação de imóvel urbano destinado à utilização do Procon de Dourados, durante o período necessário para a ampliação e reforma do prédio do Procon de Dourados, ficando registrado que o valor da locação não deverá ultrapassar a quantia de quatro mil reais (R$ 4.000,00) e que a distância do prédio a ser locado não poderá ser superior a dois (02) quilômetros do endereço do prédio atual; 2) autorização para contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de desmontagem e montagem de móveis do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon; 3) autorização para contratação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de carga e descarga de móveis e objetos do Procon de Dourados, em razão das mudanças necessárias para a reforma e ampliação do Prédio do Procon; 4) autorização para constatação de prestador(es) de serviços (pessoa física ou jurídica) para fins de instalações de rede de internet, telefones e instalações elétricas (inclusive de ar condicionado) necessárias no imóvel a ser locado para o Procon, durante a ampliação e reforma do Procon de Dourados. Ficando, desde já, autorizadas, pelo COMDECON, as providências pertinentes e legais para o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações, aquisições e contratações pertinentes aos itens aprovados nesta reunião. Em seguida, a pedido do conselheiro Theodoro, foi aprovado por unanimidade que seja oficiado ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Dourados, solicitando que, caso haja necessidade de que, até o final do ano de 2016, sejam analisados, pelo COMDECON, os balancetes do ano de 2016 e o balanço anual das contas do exercício de 2016, referentes ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fumdecon), que sejam encaminhados os documentos necessários à análise do COMDECON até, no máximo, o quinto (5º) dia útil do mês de dezembro de 2016. Antes de encerrada a reunião, dada a palavra ao Diretor do Procon, Sr. Rozemar Mattos Souza, por este foi realizado o convite para que os membros do COMDECON comparecessem à localidade onde está sendo construída a Feira-Livre Central de Dourados para visualizarem o andamento das obras, e pelo COMDECON foi deliberado pela realização de visita, no dia 21 de outubro de 2016, às 07h30min, às obras da Feira-Livre Central de Dourados, localizada na Rua Cafelândia, esquina com a Rua Araguaia (Chácara Rigotti), Jardim São Pedro, em Dourados, devendo ser enviada mensagem de e-mail ou de whatsapp convidando os conselheiros que não estão presentes nesta reunião. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim, pelo presidente e demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. LenilsonAlmeida da Silva (titular): Albino João Zanolla (suplente): Devanil Calazans Correia (titular): Arnaldo Rodrigues Júnior (suplente): Thiago Siena de Balardi (titular): Theodoro HuberSilva (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Clarisse Jacinto de Oliveira (titular): Marluci deAlmeida (suplente): Mariza Fátima Gonçalves Calixto (titular): Inês Batisti DantasVieira (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanatta Corrêa (suplente): ATA Nº 10/2016 – DA CENTÉSIMA VIGÉSINA TERCEIRA (123ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR(COMDECON)DEDOURADOS/MS. Valdeci Dávalo Ferreira (titular): Ana PaulaMarques Calca (suplente): LenilsonAlmeida da Silva (titular): Albino João Zanolla (suplente): Thiago Siena de Balardi (titular): Theodoro HuberSilva (suplente): LuizVanini Dutra (titular): LourdesVanini Dutra (suplente): Clarisse Jacinto de Oliveira (titular): Marluci deAlmeida (suplente): Elcio MinoruTanizaki (titular): Lidiane Palácios Zanatta Corrêa (suplente): Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 10 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.318 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2016 EDITAL DE CONVOCAÇÃO/ASSOCIAÇÃO - PICADINHA BORTOLAZO&VICENTELTDAME portadora do CNPJ 25.185.399/0001-53 , torna Público que REQUEREU do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS, localizada na AVENIDA WEIMAR GONÇALVES TORRES, 2100, SALA A, Jardim CENTRO, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BUENO & SORDI LTDA-ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS de Nº 22.495/2016, para atividade de Fabricação e Comércio de Sorvetes. Localizada na Rua Monte Alegre, 5730, sala 01, Jd Guanabara, no município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DELMAR SCHWEDERKE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção, localizada na Rua Floriano Peixoto, 809. – BairroVila Delfus, lote 13, quadra 02, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURATRANS TRANSPORTES LTDA ME portadora do CNPJ 18.354.526/0001-35 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental -AA, para atividade de ESCRITÓRIO DE TRANSPORTADORA, localizada na Rua Gelcy MariaTeixeira Marcondes, 292, Chácara Califórnia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DUCALMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO de Nº 39.227/2015, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção, localizado na Av. Marcelino Pires, 6655, Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELZA CAZUZA DOS SANTOS MEI LTDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) IMAM, a AutorizaçãoAmbiental-AA, para a atividade de Confecção de roupas íntimas, localizada na Rua/Av Aniris Gordin nº 525 Canaã III, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERNANDO RITTER - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Representação comercial de máquinas, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 545-A, Bairro Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GRAFICA E ETIQUETASAKATSUKALTDA- EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação – LO de Nº 41.390/2015, para atividade de EDIÇÃO E IMPRESSÃO DE PRODUTOS GRAFICOS, localizado na Rua dos Missionários, 696, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M2R MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as LicençasAmbientais Prévia, LicençaAmbiental de Instalação e LicençaAmbiental de Operação, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada Rua MARCELINO PIRES LOJA 06 nº4.130, JARDIM CARAMURU, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizado em diversos trechos do Bairro Residencial Oliveira I e adjacências – setor 8, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados – MS (SIMTED), torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO de Nº 11.930/2016, para atividade de organização sindical de sua sede localizada na Rua Maria da Glória, 670, Vila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TÉRCIO TADEU ALENCASTRO SILVEIRA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Área 01, desmembrado do remanescente do quinhão 07 no lugar denominado Fazenda Coqueiro (Mat. 120.203), no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃODOSMORADORESDEPICADINHA–GESTÃO2016/2019 Enildo Jose Lago Zanon PRESIDENTE O Presidente da Associação de Moradores do Distrito de Picadinha no uso de suas atribuições legais, deixa publico e convoca os moradores aptos para a inscrição de chapas. Que concorrerão ás eleições da nova Diretoria da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PICADINHA, para o período de novembro de 2016 a maio de 2019, conforme previsão no estatuto e o disposto presente Edital. Art. 1°Aeleição dar-se-á por votação ou por aclamação a ser realizada na Sede do SantoAntônio Futebol Clube, distrito de Picadinha, 29 de outubro de 2016, com inicio ás 08:00 horas, findando ás 16:00 horas, impreterivelmente. Art. 2° Poderão votar os moradores residentes no respectivo Distrito de Picadinha e proprietários rurais do distrito. Art. 3°AVotação se destina a eleger chapa completa conforme art. 16 – Capitulo VI – do Estatuto Social, com cargos da Diretoria Executiva a saber: - Presidente; -Vice-Presidente; - 1° Secretário; - 2° Secretário; - 1°Tesouraria; - 2°Tesouraria; - Diretor de Esporte; - Diretor Social; - Conselho Fiscal, 03 MembrosTitulares e 03 Suplentes; Art. 4°- Serão aceitas somente inscrições de chapas completas, conforme Regulamento Estatutário. Art. 5° As inscrições das chapas SERÃO FEITAS JUNTO Á Comissão Eleitoral, na sede do Santo Antônio Futebol Clube, a partir do lançamento deste edital, impreterivelmente, até às 16:00 horas do dia 28 de outubro de 2016, mediante preenchimento de requerimento, com a apresentação dos documentos exigidos para o pleito, a saber: Cédula de Identidade (fotocopia), comprovante de residência (fotocopia), ou declaração de que more no distrito de picadinha, devidamente assinado; Dourados (MS), 19 de outubro de 2016
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.317 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETO “P” Nº 376, de 28 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 379, de 04 de Outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 381, de 06 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 382, de 06 de outubro de 2016. “Reintegra servidor efetivo – Daniel Alves dos Santos” Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Reintegra servidora efetiva – Maria Ines Lima Novaes” “Vacância de cargo – Marina Ferraz de Souza” “Vacância de Cargo – Leandro Oliveira dos Santos» O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a decisão judicial, constante nos autos do Processo nº 0808805-68.2015.8.12.0002; RESOLVE: Art. 1º Fica reintegrada a servidora pública municipal MARIA INES LIMA NOVAES, matrícula funcional nº “89251 -1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, função de Ajudante de Serviços Básicos, classe “D”, nível “I”, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, a partir de 01 de outubro de 2016, nos termos da Decisão proferida nos autos do Processo nº 080880568.2015.8.12.0002/TJ MS. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 086/2016; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 05 de setembro de 2016, o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, função de Auxiliar de Merendeira, Classe “C”, Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora Marina Ferraz de Souza, matrícula funcional nº “114761936 -1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2016 4 00094 181 0044973 14, fls. 181, livro nº 094-C, Selo Digital AMQ34784-008, do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal de 1ª Classe, Classe “C”, Nível “3” do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, a partir de 27 de setembro de 2016, em decorrência do falecimento do servidor LEANDRO OLIVEIRADOS SANTOS, matrícula funcional nº “83911-1”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de outubro de 2016. O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Parecer nº 864/2016/SEMAD/Jurídico, constante no ProcessoAdministrativo nº 1391/2014; RESOLVE: Art. 1º Fica reintegrado o servidor público municipal DANIEL ALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº “47771-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Supervisor, classe “E”, nível “4”, lotada na Guarda Municipal de Dourados, a partir de 23 de setembro de 2016, nos termos do Parecer nº 864/2016/SEMAD/Jurídico, constante no ProcessoAdministrativo nº 1391/2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de outubro de 2016. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.317 DECRETO “P” Nº 384, de 17 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 385, de 17 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 386, de 17 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 387, de 18 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Reintegra servidora efetiva – Priscila Rosa deAssumpção” “Dispõe sobre a exoneração (demissão ad nutum) do servidor Luciano Garcia Morales –SEMAS” “Nomeia Jihad ElChama–SEMFAZ” Designa servidores para exercerem função de confiança”. O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Parecer nº 915/2016/SEMAD/Jurídico, constante no ProcessoAdministrativo nº 960/2014; RESOLVE: Art. 1º Fica reintegrada a servidora pública municipal Priscila Rosa de Assumpção, matrícula funcional nº “83491-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, classe “E”, nível “1”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Parecer nº 915/2016/SEMAD/Jurídico, constante no ProcessoAdministrativo nº 960/2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Considerando a Decisão constante no Processo Administrativo Disciplinar nº 93/2015; DECRETA: Art. 1º Fica exonerado Ad Notum, Luciano Garcia Morales, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA-6, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 17 de outubro de 2016, Jihad El Chama, no cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA-8, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de outubro de 2016. “ O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam concedidas Gratificações por Função de Confiança, aos servidores efetivos constantes no anexo ÚNICO deste, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de outubro de 2016. MATRICULA SERVIDOR PERCENTUAL CARGO SECRETARIA 114766294 ACACIO JOSE BARBOSA 45 AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMS 87641 ADOLFO RIBEIRO GARCIA 23 JARDINEIRO SEMDES 114762708 AGNALDO ALMEIDA CARISSIMO 50 VIGIA GAB 11421 ANGELO LORENZI 10 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMSUR 16121 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 11 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 16161 APARECIDO SOARES DE OLIVEIRA 14 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 11881 ARLINDO ESCOBAR VILHALBA 22 AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALIZADOS AGETRAN 16181 ARNALDO MATIAS DOS SANTOS 13 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 114760221 BENEDITO DE PAULA 19 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 114766469 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 50 VIGILANTE PATRIMONIAL SEMED 143121 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 50 AUXILIAR DE MERENDEIRA SEMAS 22391 DAVI FONSECA DA SILVA 15 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMSUR 12281 DENESVALDO ALVES DE OLIVEIRA 10 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS AGETRAN 19141 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA 50 AGENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEMAD 114760133 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS 36 ENCANADOR SEMC 114764573 EDITE ALVES DE BRITO 38 AGENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEMAD 32521 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA 14 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMAFES 12491 ELIZEU GUILHERME DA SILVA 14 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMSUR 5481 ELZA FONSECA PEREIRA 10 AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEMSUR 27611 EVERALDO DA SILVA SANTOS 16 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMSUR 90422 FILOMENO GUIMENES AEDO 40 MOTORISTA DE VEICULO LEVE ASSECOM 12751 FLORIVAL THOMAZ 14 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 2511 ILIDIA ANTONIO DA SILVA ANANIAS 10 AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II SEMS 18141 JAIR JOSE CASTILHO DE ARAUJO 30 AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMAS 20631 JOAO FERREIRA DA SILVA 14 AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEMAS 13461 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS 14 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMAFES 16841 JOSE ALVES DE SOUZA SOBRINHO 14 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMSUR 13621 JOSE ANTONIO HARTMANN 10 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 13801 JOSE GILMAR ALVES DANTAS 50 MOTORISTA DE VEICULO LEVE SEMSUR 16971 JUARES EUGENIO DOS SANTOS 13 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 114765163 KAROLINE ANDRADE SOUZA 40 AGENTE APOIO EDUCACIONAL SEMED 290013 LUCILENE CABRAL E SILVA MACHUCA 25 AUXILIAR DE APOIO SOCIAL SEMFAZ 89291 MALVINA MARTINS SIQUEIRA 10 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMSUR 22411 MARCOS DONIZETE LEITE 15 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 18581 MARIA SOUZA DE BRITO 12 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE GAB 114762162 MAURIO RIBEIRO PEDROSO 39 AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMS 20391 NIRLI DA SILVA COSTA BENITES 14 AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEMFAZ 14991 NIVALDO FERREIRA DOS SANTOS 10 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 17231 OURINDO SALVADOR DE SOUZA 14 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 17271 PEDRO PAULO RESENDE 27 AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 25691 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO 50 AJUDANTE DE SERVICOS BASICOS AGETRAN 15351 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA 10 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 114760239 ROBERTO FERREIRA 18 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMID 130801 RONIVAL RODRIGUES RAMIRES 12 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMSUR 88821 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 20 AUXILIAR DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEMFAZ 1841 ROZEMIRA APARECIDA AZAMBUJA NARCISO 18 AGENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS SEMAD 131111 SEBASTIAO DUARTE DE BARROS 16 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMSUR 87891 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 25 AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS SEMAFES 17481 VALDIR PEREIRA DA SILVA 14 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMSUR 15781 VILSON FLORES 14 AGENTE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEMAFES 15851 WALMIR PEREIRA DA SILVA 30 AUXILIAR DE SERVICOS ESPECIALIZADOS SEPLAN ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 387, de 18 de outubro de 2016. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 015/2016 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 041/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO E DE ESCRITÓRIO E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESADO CONSUMIDORPROCON, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais eADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP, com o valor global de R$ 1.547,00 (um mil quinhentos e quarenta e sete reais). Dourados (MS), 14 de outubro de 2016. LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 025/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 044/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 035/2016 Murilo Zauith Prefeito AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 253/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROPONENTE VENCEDORA: E2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIALTDA-ME, nos item 01,02 e 03. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 30 de agosto de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 331/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE REPROGRAFIA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, OPERADORES, MANUTENÇÃO E TODO MATERIAL DE CONSUMO, INCLUINDO PAPEL, OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PROPONENTE VENCEDORA: ARTFIK GRÁFICA RAPIDA LTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 13 de setembro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 319/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS E FORRO EM GESSO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL INCLUSO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME com o valor global de R$ 73.760,00 (setenta e três mil setecentos e sessenta reais). Dourados (MS), 26 de setembro de 2016. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.317 EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 325/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 333/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Capilé Comércio eTecnologia Ltda EPP. PROCESSO: Convite n° 022/2016. OBJETO: aquisição de equipamentos de processamento de dados e para áudio/vídeo/foto, objetivando atender o Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 21.00. – Instituto de MeioAmbiente de Dourados 21.01. – Instituto Municipal do MeioAmbiente 18.122108. – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2128. – Manutenção e Desenvolvimento dasAtividades doIMAM 44.90.52.00 – Equipamentos e Material de Permanente 44.90.52.10 – Máquinas e Equipamentos Gráficos 44.90.52.11 – Equipamentos Para Áudio, Vídeo e Fotos 44.90.52.12 – Equipamentos de Processamento de Dados VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.644,00 (vinte e oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO:Ana Carolina Lima Fernandes DATADEASSINATURA: 18 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 046/2016. OBJETO: aquisição de equipamentos (martelo demolidor elétrico e soprador de folhas), objetivando atender a sinalização de trânsito do Município em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n.° 9503/97. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.01. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 44.90.52.00 – Material Permanente 44.90.52.15 – Equipamentos e Utensílio Hidráulicos e Elétricos VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.730,00 (onze mil setecentos e trinta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 18 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados RadekeAdministradora de Imóveis Ltda&Administradora Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 086/2016. OBJETO: locação do imóvel sito na Rua Coronel Ponciano, n° 900, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para ao funcionamento da “Sede da Secretaria Municipal de Saúde, Almoxarifado SEMS e SEMEDeArquivo Municipal”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11 – Programa de GestãoAdministrativa 2.082 – Suporte da GestãoAdministrativa 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de imóveis Fonte: 102000 13.00 - Secretaria Municipal de Educação 13.01 - Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 101000 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 07.01 – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.39.00 – Outros ServiçosTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.03 – Locação de Imóveis Fonte: 100000 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais). DATADEASSINATURA: 05 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.317 04 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 3576/2016. PARTES: Município de Dourados A&AConstrutora e Incorporadora - Eireli - Epp CNPJ nº 12.362.814/0001-55 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃONº 90/2016 OBJETO: Construção de rampa de acessibilidade na Escola Municipal Rural "Geraldino Neves Correa". FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso I. Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DATADEEMPENHO:19/10/2016. Secretaria Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2016 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome:ANTONIOALBUQUERQUEMARANHÃO Licença nº:AA/19.782/2016 CPF/CNPJ nº: 454.079.328-49 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 21, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:ANTONIOSILVADEMENEZES Licença nº: LS/10.919/2016 CPF/CNPJ nº: 600.448.291-91 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 35, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: CIALATINOAMERICANADEMEDICAMENTOS Licença nº: RL/21.101/2016 CPF/CNPJ nº: 84.683.481/0322-90 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 51, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA ME Licença nº: RLS/8.132/2015 CPF/CNPJ nº: 08.888.553/0001-34 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 58, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:COOPERATIVAAGROINDUSTRIALLAR Licença nº: RLO/13.671/2016 CPF/CNPJ nº: 77.752.293/0108-27 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 72, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: ELIZABEDECASTRORECLADETORRES Licença nº: RLS/6.749/2016 CPF/CNPJ nº: 12.248.466/0001-90 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 35, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:EMBRESULEMBREAGENSLTDAME Licença nº:AA/35.308/2015 CPF/CNPJ nº: 00.143.500/0001-82 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 25, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:ENERTECELETRICIDADELTDAEPP Licença nº: LI/LO/37.687/2015 CPF/CNPJ nº: 10.213.496/0001-35 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 44, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:FERNANDESDONIZETEDEOLIVEIRA Licença nº: LS/39.964/2015 CPF/CNPJ nº: 542.772.561-04 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 62, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:KIMURA&GARCIALTDAME Licença nº:AA/14.145/2016 CPF/CNPJ nº: 11.162.692/0001-90 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 21, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:MARIAINÊSANTONIOMOCATTO&CIALTDAME Licença nº: LS/25.270/2015 CPF/CNPJ nº: 15.590.601/0001-79 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 74, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:MMCARDIOLOGIAS/S Licença nº:AA/9.474/2016 CPF/CNPJ nº: 08.519.477/0001-90 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 40, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:NELSONBARBOSADESOUZAMEI Licença nº: LS/11.669/2016 CPF/CNPJ nº: 02.988.473/0001-74 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 42, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. 05 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: PECPARNUTRIÇÃOANIMALLTDA. Licença nº: RLO/37.254/2015 CPF/CNPJ nº: 09.434.219/0001-73 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 67, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:POSTODOURADOSLTDA Licença nº: LO/34.399/2015 CPF/CNPJ nº: 15.493.273/0001-92 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 54, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:ROBERTOTONASSUMEI Licença nº: LS/33.598/2015 CPF/CNPJ nº: 22.039.180/0001-58 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 35, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:ROSANGELABUSAME Licença nº: LS/6.367/2016 CPF/CNPJ nº: 05.216.728/0001-79 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 42, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:SCAVEINLOCAÇÃODEMÁQUINASLTDAME Licença nº: LP/031/2014, LI/024/2014ELO/034/2014 CPF/CNPJ nº: 06.093.492/0001-93 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 106, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:SUPERMERCADONOSSASENHORADEFÁTIMALTDA Licença nº:ARS/12.744/2015 CPF/CNPJ nº: 07.295.756/0003-16 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 37, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:TAINÁMILENEFONSECAPEREIRA Licença nº:AA/7.473/2016 CPF/CNPJ nº: 23.873.988/0001-07 Aos 19 dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 26, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:ALDORODRIGUES Licença nº: LS/28.245/2015 CPF/CNPJ nº: 436.595.601-97 Aos 19º dias do mês de Outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 36 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:ANIZIOVIDALJUNIORME Licença nº:AA/4.074/2016 CPF/CNPJ nº: 15.171.496/0001-33 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 20 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:AUTOMECANICAJ. G. OLIVEIRALTDA Licença nº: LO/19.424/2016 CPF/CNPJ nº: 03.745.254/0001-27 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 51 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:BOAVISTACOMECIODEPRODUTOSAGROPECUARIOSLTDA Licença nº: LS/12.020/2016 CPF/CNPJ nº: 01.292.579/0006-80 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 52 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:BRTUBOSECONEXÕESLTDAME Licença nº: LO/20.727/2015 CPF/CNPJ nº: 15.582.089/0001-19 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 81 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:CALCENTERCALÇADOSCENTROOESTELTDA Licença nº:AA/19.550/2015 CPF/CNPJ nº: 15.048.754/0055-81 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 58 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:CENTROOESTEREFRIGERAÇÃOLTDA Licença nº: LS/7.207/2015 CPF/CNPJ nº: 12.869.532/0003-00 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 69 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:DROGRARIAMARFARMASEMEDMARLTDAME Licença nº: LS/20.338/2015 CPF/CNPJ nº: 10.744.616/0001-20 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 74 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2016 06 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: EDIVALDODEFREITASSANTOSMEI Licença nº: RLS/39.876/2015 CPF/CNPJ nº: 17.129.623/0001-61 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 20 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:ELAINESATIENOZUBARBOZA Licença nº: LS/37.925/2015 CPF/CNPJ nº: 937.952.541-91 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 29 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:ENGEFCONSTRUTORAEINCORPORADORALTDA Licença nº: RLI/27.563/2015 CPF/CNPJ nº: 79.763.355/0001-92 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 49 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: FISIOCORPUS FISIOTERAPIAEREABILITAÇÃOLTDAME Licença nº: LS/7.666/2016 CPF/CNPJ nº: 02.332.865/0001-80 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 39 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:GAPPARTICIPÇÕESLTDA Licença nº: LP/29.607/2015 CPF/CNPJ nº: 21.500.893/0001-04 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 243 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:ISMARTNUNESCORADOME Licença nº: LS/546/2013 CPF/CNPJ nº: 05.871.739/0001-92 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 33 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: JOELCICOELHODIASMEI Licença nº: LS/5.956/2016 CPF/CNPJ nº: 20.757.447/0001-17 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 26 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: J. S.FERREIRATRANSPORTESELOGISTICAME Licença nº: LS/36.928/2015 CPF/CNPJ nº: 20.416.098/0003-31 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 41 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: LARINI&LIMALTDAME Licença nº: LO/39.90/2015 CPF/CNPJ nº: 11.105.282/0001-08 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 24 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:MARIADOSOCORROCOSTAMEI Licença nº: LS/14.440/2014 CPF/CNPJ nº: 18.319.642/0001-13 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 50 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:MÁRCIOSOARESDEOLIVEIRA Licença nº: LS/39.753/2015 CPF/CNPJ nº: 979.744.201-20 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 28 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:MARCIAREGINAPEDROSOPEREIRAMEI Licença nº: LS/29.978/2015 CPF/CNPJ nº: 21.270.917/0001-86 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 37 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:LUGARDASRAÇÕESLTDAME Licença nº: LS/2.664/2016 CPF/CNPJ nº: 07.865.543/0001-10 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 37 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:LAVARAPIDOCAPRICHOLTDAME Licença nº: LO/20.632/2015 CPF/CNPJ nº: 14.245.379/0001-04 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 34 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: NELITOBARBOSADOSSANTOSJUNIORMEI Licença nº: LS/28.246/2015 CPF/CNPJ nº: 21.639.816/0001-30 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 42 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2016 07 DEMAIS ATOS/TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO PROJETO DE LEI Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2016 Nome:MIGUITA&NAKANISHIRESTAURANTELTDA Licença nº: LO/38.834/2015 CPF/CNPJ nº: 16.797.161/0001-98 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 38 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: O ALABAMIC- COMÉRCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICOSLTDAME Licença nº: LS/8.832/2016 CPF/CNPJ nº: 05.996.734/0001-96 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 40 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: PAULOSILVADEMENEZES&CIALTDAME Licença nº: LS/7.449/2016 CPF/CNPJ nº: 09.036.730/0001-17 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 35 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-ESTAÇÃO INTEGRAÇÃOOESTE Licença nº: LS/6.602/2016 CPF/CNPJ nº: 03.155.926/0001-44 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 61 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:REGIANESPAGNOLBESSAMEI Licença nº: LS/30.479/2015 CPF/CNPJ nº: 21.157.532/0001-33 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 30 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:RICARDOFLAVIOZDONEKACOSTA Licença nº: LS/2.668/2016 CPF/CNPJ nº: 22.918.179/0001-01 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 31 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:RODRIGOALVESDEANICESIO EIRELI EPP Licença nº: LS/37.050/2015 CPF/CNPJ nº: 22.488.004/0001-01 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 50 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:RODRIGODASILVAMELO Licença nº:AA/30.014/2014 CPF/CNPJ nº: 923.572.291-87 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 31 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:SATODEFREITAS&CIALTDAME Licença nº: LO/9.529/2016 CPF/CNPJ nº: 02.893.870/0001-62 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 53 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome: SUSUKI,MALHOTAQUE&CAZINILTDAME Licença nº: LS/36.215/2014 CPF/CNPJ nº: 08.217.378/0001-53 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 41 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:UNIAUD-UNIDADEAUDITIVADEDOURADOSLTDAME Licença nº:AA/45.721/2014 CPF/CNPJ nº: 09.436.490/0001-48 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 27 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. Nome:VALTERHIDEOHASHIZUMI Licença nº: LP/18.344/2016 CPF/CNPJ nº: 20.327.596/0001-46 Aos 19º dias do mês de outubro de 2016, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como última folha a de n.º 36 que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 1º e 2º do decreto nº 201, de 25 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal, de acordo com as normas regimentais, publica o Projeto de Lei n° 131/2016 (27), de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados (MS), para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Dourados, para o exercício financeiro de 2017, compreendendo: I- Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. II- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades daAdministração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 2º. O conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Dourados para o exercício de 2017, estima a Receita e fixa a Despesa no valor total consolidado de R$ 880.000.000,00 (Oitocentos e Oitenta milhões de reais) 08 PROJETO DE LEI importando o Orçamento Fiscal em R$ 592.771.803,00 (Quinhentos e noventa e dois milhões, setecentos e setenta e um mil e oitocentos e três reais) e o Orçamento da Seguridade SocialemR$ 287.228.197,00 (Duzentos e oitenta e sete milhões, duzentos e vinte e oito mil e cento e noventa e sete reais). Art. 3º. A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa n° 35 do TCE/MS e alterações posteriores demonstradas nos quadros que acompanham esta Lei. Parágrafo único: se houver alteração nas normas legais quanto às fontes ou classificação de fontes, fica autorizado o remanejamento das fontes e suas despesas, através de suplementação. Art. 4°. A receita será arrecadada nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes desta lei, observado o seguinte desdobramento: Parágrafo único: durante o exercício financeiro de 2017 a receita poderá ser alterada de acordo com a necessidade de adequá-la à sua efetiva arrecadação. Art. 5º. O Orçamento para o exercício de 2017, por ser uno conforme consagra a legislação, inclui todas as receitas arrecadadas pelo Município, a qualquer título, inclusive as que se destinam aos diversos Fundos, Fundações e Autarquias e, também, todas as despesas fixadas para a Administração Direta, Indireta e de cada Fundo, Fundação eAutarquia, vinculados a umórgão, na condição de Unidade Orçamentária. Art. 6º. Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades que integram o Orçamento Geral do Município, deverão, para efeito de execução orçamentária, adotar, cada um, o Quadro Demonstrativo da Receita e o Plano de Aplicação dessas Unidades que acompanham, como anexo, a presente lei, conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º. A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos Fundos, Fundações, Autarquias, Órgãos e Unidades, encaminharão ao Setor de Contabilidade da Prefeitura, até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente, os Balancetes Mensais, para fins de incorporação e consolidação ao sistema central de contabilidade, com vistas ao atendimento do que dispõe os artigos 50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Art. 8º. A Despesa será realizada de acordo com as especificações constantes dos quadros que integram esta Lei, observado o seguinte desdobramento: Art. 9º.OPoder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento geral do Município, observado as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, utilizando os recursos previstos no § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentárias, fundos ou fundações. Parágrafo único: se houver excesso de arrecadação em qualquer das fontes de recursos, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar até o limite do excesso evidenciado em qualquer, programa, projetos ou atividades, considerando a tendência de arrecadação do exercício nos Fundos, Fundações, Autarquias e Órgãos, considerando os excessos por fontes de receita. Art. 10. Dentro do limite previsto no artigo anterior, fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais para a criação de programas, projetos/atividades e elementos de despesa que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40, 41, 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, constantes da Lei Federal nº 4.320/64, podendo a Administração Municipal remanejar as dotações entre as diversas unidades orçamentárias e diferentes fontes de receita prevista nesta Lei Orçamentária. § 1° Fica o Poder Executivo, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta lei, autorizado a remanejar recursos, entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão, obedecida a distribuição por grupo de despesa. § 2° Excluem-se do limite estabelecido no artigo anterior desta Lei Orçamentária, para a abertura de créditos adicionais para utilização dos Poderes Executivo e Legislativo, as suplementações de dotações visando o atendimento à ocorrência das seguintes situações: I- insuficiência de dotação dentro de um mesmo grupo de despesa, em conformidade com os grupos especificados na LDO; II- insuficiência de dotação no grupo de despesas 1- Pessoal e Encargos Sociais; III- insuficiência de dotação nos grupos de despesas 2- Juros e Encargos da Dívida e grupo de despesa 6-Amortização da Dívida; IV- suplementações para atender despesas com o pagamento das Dívidas e Precatórios Judiciais; V- suplementações que se utilizem dos valores apurados conforme estabelece nos incisos I e II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320/64; VI- suplementações destinadas a atender alterações nas fontes de receita por forca de novas normas legais; VII- suplementações para remanejamento dos saldos orçamentários apurados nas unidades que serão criadas, extintas, fusionadas ou incorporadas, para implementação das disposições das leis que alterarão a estrutura administrativa da prefeitura municipal; VIII- suplementações para atender despesas com educação do ensino fundamental e infantil; IX- suplementações para atender despesas com ações e serviços de saúde; X- para atender insuficiência de dotação dentro do mesmo grupo de fontes de recursos; XI- créditos adicionais destinados a adequar alterações ocorridas na estrutura organizacional da administração municipal, com a criação, fusão, extinção ou remanejamento de órgãos ou unidade orçamentárias. Art. 11. Fica o Poder Executivo na execução orçamentária autorizado a: I- tomar todas as medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da receita; II- proceder a centralização parcial ou total de dotações da administração municipal; III- firmar convênios de mútua colaboração com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e a promover a concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuição à organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inclusive cooperativas sociais e organizações religiosas, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação , obedecendo ao interesse e conveniência do Município e com as entidades constante noAnexo I desta lei; IV- firmar termos de colaboração e de fomento precedidos de chamamento público nos termos em que dispõe a Lei 13.019/2014 e alterações posteriores e que será considerado dispensado se a entidade beneficiária for identificada nominalmente em Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2016 RECEITA VALOR EM R$ RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 170.873.919,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES R$ 34.748.000,00 RECEITA PATRIMONIAL R$ 39.935.663,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 6.720,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 529.296.161,07 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 23.239.492,00 (-) DEDUÇÃO DE RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS -R$ 48.953.590,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 25.291.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$ 113.100,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 56.989.734,93 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES R$ 48.459.800,00 RECEITA TOTAL R$ 880.000.000,00 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DESPESA TOTAL R$ Câmara Municipal R$ 22.901.975,00 Procuradoria Geral do Município R$ 5.411.100,00 Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.079.000,00 Guarda Municipal R$ 19.466.147,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 100.000,00 Secretaria Municipal de Governo R$ 6.466.256,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.535.450,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 86.000,00 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa R$ 3.757.000,00 Secretaria Municipal de Fazenda R$ 12.370.863,00 Secretaria Municipal de Administração R$ 22.979.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 94.150.000,00 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento R$ 19.502.340,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.632.900,00 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária R$ 13.342.500,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 2.430.000,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável R$ 3.594.100,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00 Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 12.548.800,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 6.723.400,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 487.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.176.000,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas - REMAD R$ 391.000,00 Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde R$ 223.785.017,00 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 17.860.400,00 Secretaria Municipal de Educação R$ 92.594.702,00 PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 112.317.250,00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 62.247.000,00 Secretaria Municipal de Planejamento R$ 54.621.000,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 650.000,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 1.111.500,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.238.800,00 Secretaria Municipal de Cultura R$ 2.653.000,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.600,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 2.701.200,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.911.700,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 7.641.000,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.266.000,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda R$ 15.000.000,00 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração R$ 11.500.000,00 Recursos sob Supervisão da Procuradoria Geral do Município R$ 8.000.000,00 Reserva de Contingência R$ 2.500.000,00 TOTAL GERAL R$ 880.000.000,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 09 PROJETO DE LEI lei orçamentária ou for autorizada em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária nas transferências de recursos a título de subvenção; V- firmar termos de colaboração ou de fomento com as organizações sociais, sem fins lucrativos nominadas nos anexos a esta lei, para transferência de recursos destinados à execução de atividades ou projetos de interesse e competência do município nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, meio ambiente e esporte, entre outras, com as entidades sem fins lucrativos, através processo de inexigibilidade de chamamento público: VI- firmar termo de contribuição com entidades sem fins lucrativo, enquadradas ou não na Lei 13.019/2014, para repasse de contribuições, como despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e que não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, que desenvolvam atividades de interesse da população local, nas áreas de esporte, lazer, cultura, desenvolvimento social e econômico, entre outras áreas; VII- Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais serão celebrados sem chamamento público; VIII- Serão dispensados de chamamento público os termos de colaboração ou de fomento no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até 180 dias e nos casos de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política e emcasos de calamidade pública e quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, nos termos da Lei n° 13 019/2014; IX- a conceder reajustes de pessoal Ativo e Inativo, observando os dispositivos Constitucionais e aos artigos n.º 19 e n.º 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000; X- registrar por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento, as variação de dotações orçamentárias, as suplementações de dotações orçamentárias, alteração de fontes de recursos que não caracterizam alteração do contrato; XI- fica vedada a utilização de documento de restituição de Receitas de origens de convênios, termos de colaboração, de fomento ou contribuição para devolução ou ressarcimento de valor inferior aR$ 10,00 (dez reais). Art. 12. Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2017 para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, devidamente corrigido e adequado com as alterações e modificações que porventura sejam aprovadas pelo Legislativo. Art. 13. Ficam aprovados os Quadros Demonstrativos da Receita e Plano de Aplicação para o Exercício de 2017 dos seguintes Fundos, Fundações e Autarquias, que acompanham a presente Lei e seus anexos. Art. 14. Em cumprimento ao Artigo 29-A da Constituição Federal, o Executivo Municipal se obriga a suplementar ou deduzir o Orçamento Geral da Câmara Municipal de Dourados, em até 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício de 2016, tendo por base a receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro de 2016, e ate o limite de6%(seis por cento) previsto na Constituição Federal. Art. 15. Constará nesta Lei, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 101/2000, a previsão de uma reserva de contingência no valor de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Art. 16. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar automaticamente o Plano Plurianual vigente para o período de 2014 a 2017, de acordo com os anexos desta lei. Art. 17.AFundação de Serviços Públicos de Saúde de Dourados, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, não integra o orçamento do município, ficando o Poder Executivo autorizado a repassar recursos conforme Contrato de Gestão. Art. 18. Esta Lei entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2017, revogadas as disposiçõesemcontrário. Câmara Municipal de Dourados, 18 de outubro de 2016. Ver. Idenor Machado Presidente Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.317 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA – QUINTA REGIÃO ACLESIASTICA (IGREJA METODISTA CENTRAL EM DOURADOS), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Igreja, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2214, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENTROCOR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de Consultório Médico Ambulatorial Restrito Consulta, COD: 349, localizada na Rua Melvin Jones, 920, Jardim América, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Elaine Cristina Sousa Aguilar-ME , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental-AA, para a atividade de comércio varejista de artigos de joalheria localizada na rua Marcelino Pires 3600 loja 15 ShoppingAvenida Center , bairro Jardim Caramuru , município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FLDEOLIVEIRA&CIALTDA(VIMUSMOTELII), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO n° 007/2013, para atividade de HOTELARIA/MOTEL, localizada naAVENIDA MARCELINO PIRES, 9350 – JD. ALHAMBRA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTAL BRASILEIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Igreja, localizada na Rua Melvin Jones, 433, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LOJAS AMERICANAS S.A, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Operação – LO. Nº 26.778/2015, para Atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados e lojas de departamentos ou magazines, localizada na Av. Marcelino Pires, 3.600, Loja A10 Bairro Cabeceira Alegre ShoppingAvenida Center no Município de Dourados (MS). Válida até 07/10/2019. MAXWELLLAVACAR LTDA-ME – CNPJ: 24.650.394/0001-91, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Lavagem, Lubrificação e Polimento de Veículos, localizada na Rua Santos Dumont, n. 170, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. M& R Tintas e Revestimentos Ltda -ME - torna público que recebeu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados –IMAMa Renovação de Licença Simplificada (RLS) para atividade de ComércioVarejista deTintas e Materiais para Pintura, naAv.Weimar Gonçalves Torres, 2735/2737, Centro, Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental NOTA DEZ EDUCACIONAL DOURADENSE LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO Nº 11.983/2016, para atividade de Educação infantil, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, localizada na Rua João Rosa Góes, Nº 1760, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Válida até 17 de outubro de 2019. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Pavimentação Asfáltica, localizado no Bairro Jardim Girassol (parte) e Jardim Figueira (parte) – Lote 01 – Chácara Flora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP e Licença de Instalação – LI, para atividade de Drenagem de Aguas Pluviais, localizado no Bairro Jardim Girassol (parte) e Jardim Figueira (parte) – Lote 01 – Chácara Flora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. RODOLFO RUPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Consultório Médico, localizada na Rua Joao Vicente Ferreira, n° 1672 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Unidades Orçamentárias Despesa Total R$ Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor R$ 3.079.000,00 Fundo Municipal de Segurança Pública R$ 100.000,00 Fundação de Esportes de Dourados – FUNED R$ 2.535.450,00 Fundo Municipal de Defesa Civil R$ 86.000,00 Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais R$ 94.150.000,00 Fundo Municipal de Urbanização R$ 1.632.900,00 Fundo Municipal de Economia Solidária R$ 2.430.000,00 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo R$ 75.000,00 Fundo Municipal de Assistência Social R$ 6.723.400,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente R$ 487.000,00 Fundo Municipal de Investimentos Sociais R$ 2.176.000,00 Fundo de Recursos Municipais Antidrogas – REMAD R$ 391.000,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 223.785.017,00 Fundação de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados R$ 17.860.400,00 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB R$ 112.317.250,00 Agência Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 5.238.800,00 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social R$ 650.000,00 Fundo Municipal de Saneamento R$ 1.111.500,00 Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados R$ 195.600,00 Instituto do Meio Ambiente de Dourados R$ 2.701.200,00 Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 1.911.700,00 Agência Municipal de Transporte e Trânsito R$ 7.641.000,00 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito R$ 1.266.000,00
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.316 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETO Nº. 2.650, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2591 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2592 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal “Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados, o Consul Geral do Japão, senhorTakahiro Nakamae. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica considerado Hóspede Oficial do Município de Dourados, no dia 19 de outubro de 2016, o Consul Geral do Japão, senhorTakahiro Nakamae. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de outubro de 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 120.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 120.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 120.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05/09/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,05DESETEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 982.051,67 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 227.463,75 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 150.000,00 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 604.587,92 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 144.290,94 09.01.20.122.1152.002-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 83.172,81 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 2.031,90 13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 43.127,02 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 424.769,00 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 3.160,00 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 150.000,00 13.01.12.361.1042.122-335041-CONTRIBUIÇÕES 121.500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/09/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DESETEMBRODE2.016. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.316 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2593 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2595 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2608 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2609 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2610 DE 14 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 16.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 16.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 7.000,00 22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 9.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/09/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DESETEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 19.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 19.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO 22.01.15.452.2002.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 19.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06/09/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DESETEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.089.703,56 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 - SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 888.703,56 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 1.000,00 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 888.703,56 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 1.000,00 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/09/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DESETEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 144.602,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 134.602,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 134.602,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 10.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/09/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DESETEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.02 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 03.02 -FUNDOMUNDEPROTEÇÃOEDEFESADOCONSUMIDOR 03.02.14.422.1082.113-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 14/09/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,14DESETEMBRODE2.016. 03 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2616 DE 23 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2620 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2621 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2622 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2625 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 200.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de .23/09/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,23DESETEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 25.562,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 5.562,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 25.562,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/09/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DESETEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 38.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339030-MATERIALDECONSUMO 38.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 38.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/09/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DESETEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.168-339030-MATERIALDECONSUMO 40.000,00 11.02.08.244.5002.168-339030-MATERIALDECONSUMO 40.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 80.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 27/09/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,27DESETEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 6.800.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.074-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI6.200.700,00 13.02.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.100.700,00 13.02.12.365.1042.123-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900.000,00 13.02.12.365.1042.124-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.200.000,00 13.02.12.365.1042.124-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00 13.02.12.365.1042.124-335041-CONTRIBUIÇÕES 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/09/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DESETEMBRODE2.016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.316 04 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2626 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2627 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 221.712,29 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 221.712,29 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.01.18.122.1082.128-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 21.01.18.122.1082.128-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00 21.01.18.122.1082.128-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 166.712,29 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/09/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DESETEMBRODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.540.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 260.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI2.000.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 16.02.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.000.000,00 1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO 16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ 16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RE 540.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/09/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DESETEMBRODE2.016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2016 PORTARIAS PORTARIA Nº 051/2016/ADM/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD PORTARIA Nº 052/2016/ADM/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD ANEXO ÚNICO Ordem Classificação Nome Ordem Classificação Nome “Torna sem efeito a Nomeação de candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS”. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º, inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE Art. 1º Tornar sem efeito a Nomeação dos candidatos RICARDO DA SILVA SOUZA, aprovado na 2ª colocação, cargo Economista Previdenciário e LETICIA BORGES POSSAMAI aprovada na 9ª colocação, cargo Assistente Administrativo Previdenciário, do concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologada pela Portaria Nº 048/2016ADM/PREVID de 09/09/2016, publicada no Diário Oficial Ano XVIII - nº 4.291, de 09/09/2016; tendo em vista o descumprimento do Art. 29º, § 2º daLCNº. 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados-MS, 19 de outubro de 2016. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos para o quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS.” O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 7º e 9º inciso I da Lei Complementar 107, de 27 de dezembro de 2006: RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para ocupar cargo de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, a relação de candidatos constante no anexo ÚNICO desta, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, a partir desta data. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 19 de outubro de 2016. CARGO/FUNÇÃO:Economista Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 3º SUZI CRISTINYDACOSTAMARQUES CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 10º JANAINASANTANADOSSANTOS EDITAIS EDITAL PREVID 006/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSPARAPOSSE ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015 CONVOCAos candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Portaria nº 052/2016/ADM/PREVID 05 EDITAIS de 19 de outubro de 2016, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 1. DaAvaliação médico – pericial 1.1 - Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados, para comparecerem munidos do documento de Identidade, exames e avaliações abaixo relacionados, ao PreviD/Central de Perícias Médicas do Município, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante doAnexo I, para a realização da perícia médica, que será realizada pela Junta Médica designada. 1.2 - Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica no dia da perícia: 1.2.1 Exames laboratoriais Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Uréia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicerides; ACúrico; Machado Guerreiro; VDRL; ExameToxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e benzoilecgonima (cocaína); GAMAGT; PSAlivre e total – Homens acima de 45 anos; 1.2.2 Exames de imagem RaioXda coluna cervical, com laudo; RaioXdo tórax:AP, com laudo; RaioXda coluna lombo – sacra, com laudo; Mamografia – Mulher acima de 50 anos; Ultrassom de ombros; Ultrassom de punhos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 1.2.3 Exames eletrofísicos Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; Eletroencefalograma com laudo. 1.2.4 Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; Avaliação de saúde neurológica emitida por neurologista; Avaliação cardiológica emitida por cardiologista; Colpocitológico – Mulher acima de 45 anos; Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência - Candidato com deficiência. 1.3 -As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias, exceto a avaliação para confirmação de deficiência. 1.5 - Para os candidatos portadores de deficiência, a junta medica designada analisará, além da aptidão, o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam pessoas com deficiência. Caso a decisão da junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído da relação de pessoa com deficiência, para efeitos do beneficio da lei neste concurso, e passará a constar na relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação, nos termos do item 4.8 do edital 001/FAPEMS/PREVID/2015. 2. Da apresentação de documentos 2.1 -Aposse, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.2 - Os documentos relacionados noAnexo III, serão autenticados pela comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 2.3 - Ocandidato deverá comprovar todos os requisitos estabelecidos no item 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 2.4 - Os candidatos deverão preencher as declarações constantes do anexo IV 3. Da Posse 3.1 - Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas nos itens 2.2, 2.4, 2.5 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e considerados aptos no exame médico pericial, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo II. 3.1.1 - Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 3.2 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 3.3 -Aposse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento (nomeação), podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do interessado e a juízo da autoridade competente. 4.DoExercício 4.1 - Os candidatos nomeados terão da data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrarememexercício. 4.2 - O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 5. Disposições Gerais 5.1 - Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o horário estabelecido para posse e apresentar todos os documentos constantes no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015. 5.2 - O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, tornará sem efeito o ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 5.3 -Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o provimento do cargo conforme itens 2 e 6.3 do Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 ou que não apresentarem todos os documentos exigidos no Anexo III e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015, serão considerados inaptos para a posse. 5.4 - Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o prazo legal para a posse. 5.5.1 - Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados/MS, 19 de outubro de 2016. Local: PreviD / Central de Perícias Médicas do Município Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 09/11/2016 (quarta-feira) HORÁRIO:8h00min CARGO/FUNÇÃO:Economista Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 3º SUZI CRISTINYDACOSTAMARQUES HORÁRIO:8h15min CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 10º JANAINASANTANADOSSANTOS CRONOGRAMAPARAAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSEPOSSE Local: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados Endereço:Av.Weimar GonçalvesTorres, 3215-D - Centro, Dourados - MS. DIA: 16/11/2016 (quarta-feira) HORÁRIO:7h30 min CARGO/FUNÇÃO:Economista Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 3º SUZI CRISTINYDACOSTAMARQUES CARGO/FUNÇÃO:AssistenteAdministrativo Previdenciário Carga Horária: 30 horas 1 10º JANAINASANTANADOSSANTOS - Carteira de identidade (RG); - Comprovante de escolaridade, para nível superior, com apresentação de diploma devidamente registrado e histórico escolar correspondente; - Comprovante de escolaridade, para nível médio, com apresentação de diploma ou certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; Antonio Marcos Marques Diretor Presidente – PreviD ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Ordem Classificação Nome Ordem Classificação Nome ANEXO II Ordem Classificação Nome Ordem Classificação Nome ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (ORIGINAL E CÓPIA), EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2016 06 EDITAIS - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Certidão Negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no estado de domicilio do candidato; - Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida; - Certidão Negativa do Órgão Fiscalizador (OAB / CRC / CORECON) por atos desabonadores no exercício profissional; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira deTrabalho (Página da foto e verso), se possuir; - Cópia da última declaração de imposto de renda; - Comprovante de registro no órgão fiscalizador de classe; - Cópia da carteira do órgão de Classe. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão formulário para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos. 1. Declaração de NãoAcumulação de Cargos ou deAcumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo), caso servidor público do município de Dourados. 5. Declaração do Candidato, que não foi demitido por qualquer órgão ou entidade da União, de Estado, Distrito Federal ou de Município, de qualquer de seus poderes, se servidor público, com firma reconhecida (Modelo). ANEXO IV Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2016 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço,em regime de acumulação, cargo / função / emprego de__________________________, matrícula/cadastro_________________________no órgão/entidade____________________,carga/horária____________________________ desde____/____/____, no horário de___________às ______________. 2. DECLARAÇÃO Assinatura do declarante ____________________________________ Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome:____________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº __________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1._______________________________________________________________ 2._______________________________________________________________ 3._______________________________________________________________ 4._______________________________________________________________ Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. _________________________________ Assinatura do declarante E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ: 08.797.960/0001-36 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS Nome: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do requerente Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de Nascimento PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato 5 - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO, QUE NÃO FOI DEMITIDO POR QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA UNIÃO, DE ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU DE MUNICÍPIO, DE QUALQUER DOS SEUS PODERES, SE SERVIDOR PÚBLICO 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: Cargo: Função: Órgão de Lotação: nomeação: ____/______/____ Carga Horária: Quadro: 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2016 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 010/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 020/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 033/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2016 Murilo Zauith Prefeito EDITAL Nº 048/2016 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2016 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 047/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DEADEQUAÇÃO ÀACESSIBILIDADE DAPRAÇAANTONIO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CARREIRO&FERREIRALTDA-ME, com o valor global da proposta de R$ 34.214,54 (trinta e quatro mil duzentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos). Dourados (MS), 14 de outubro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 263/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE CONE DE SINALIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPALDETRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN NAORGANIZAÇÃO DO TRÁFICO E SEGURANÇA DE SEUS AGENTES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor global de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 14 de outubro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 303/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: COMERCIAL GALIPHE EIRELI-ME, com o valor global de R$ 78.015,00 (setenta e oito mil e quinze reais). Dourados (MS), 06 de outubro de 2016. Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 119/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR DE USO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) E DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: BIOESTÉRIL CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 10.793,71 (dez mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e umcentavos). Dourados (MS), 25 de julho de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 214/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, CAIXAS DE ÁGUA E RESERVATÓRIOS EM DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: C.CARDOSOBARBOSA- ME, nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$ 123.299,99 (cento e vinte e três mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 13 de outubro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 214/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, CAIXAS DE ÁGUA E RESERVATÓRIOS EM DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: C.CARDOSOBARBOSA- ME, nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$ 123.299,99 (cento e vinte e três mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Dourados (MS), 13 de outubro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 124/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MONTAGEM DE DIVISÓRIA NAVAL, PARA ATENDIMENTO DO SETOR DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: KFLEX COMERCIAL LTDA - ME, nos itens 10 e 11, pelo valor global de R$ 110.232,85 (cento e dez mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Dourados (MS), 13 de outubro de 2016. LICITAÇÕES 1 . DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que não sofri ato desabonador nem fui demitido quando de meu exercício em outro cargo ou função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ( com firma reconhecida ) 08 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 083/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 238/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO DE APARELHOS ODONTOLÓGICOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ODONTOPAN EQUIP. MED. ONDONTOLÓGICO LTDA, nos itens 02, 05, 10, 16, 18, 21, 23, 26, 30, 32, 34, 35, 38, 40, 42, 44, 45, 50, 53, 54, 55, 56, 59, 63, 65, 74, 77, 81, 83, 95, 99, 105, 106, 110, 116, 117, 120, 126, 127, 134, 139, 141, 144, 146, 150, 156, 160, 163, 169, 175, 176, 178, 190 e 191, pelo valor global de R$ 92.575,80 (noventa e dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos); SALMAZO & SILVALTDA– ME, nos itens 01, 12, 15, 22, 24, 27, 31, 37, 41, 43, 48, 51, 58, 61, 67, 68, 76, 80, 98, 102, 103, 108, 112, 115, 121, 128, 131, 135, 136, 137, 142, 151, 152, 154, 155, 159, 164, 167, 171, 182, 187, 188, 189 e 192, pelo valor global de R$ 101.345,56 (cento e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); C.O.M COMÉRCIO EASSIST. TEC. HOSP. LTDA, nos itens 03, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 17, 19, 20, 25, 28, 29, 33, 36, 39, 46, 47, 49, 52, 57, 60, 62, 64, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 78, 79, 82, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 100, 101, 104, 107, 109, 111, 113, 114, 118, 119, 122, 123, 124, 125, 129, 130, 132, 133, 138, 140, 143, 145, 147, 148, 149, 153, 157, 158, 161, 162, 165, 166, 168, 170, 172, 173, 174, 177, 179, 180, 181, 183, 184, 185, 186 e 193, pelo valor global de R$ 160.779,86 (cento e sessenta mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos). Dourados (MS), 13 de outubro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 300/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO EM VHF/FM DA MARCA HYTERA, OBJETIVANDO ATENDER O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL-SAMU, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MR TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, no lote 01, pelo valor global de R$ 124.200,00 (cento e vinte e quatro mil e duzentos reais). Dourados (MS), 30 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 321/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (TIPO FURGÃO OU CARGO), ZERO QUILÔMETRO,ANO/MODELO VIGENTE, FABRICAÇÃO NACIONAL, OBJETIVANDO ATENDER A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MONET CONCESSIONÁRIADEVEÍCULOS E PEÇAS LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 54.390,00 (cinquenta e quatro mil, trezentos e noventa reais). Dourados (MS), 30 de setembro de 2016. OBJETO:Aquisição de material de proteção e segurança, máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. PROCESSO: n.º 288/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 01/11/2016 (primeiro de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítiooficialdoMunicípio“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitac ao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES:Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 18 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2016 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 340/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2016/DL/PMD EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 326/2016 PARTES: Município de Dourados/MS I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 06/09/2016 e previsão de vencimento em 06/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 05 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Ajota – Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2016. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução de reforma e ampliação da unidade do PROCON - local: Rua Joaquim TeixeiraAlves, n.° 772/Centro/Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.01. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo) 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 526.247,82 (quinhentos e vinte e seis mil duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 18 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 326/2016 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL – SEMDES E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA SULMATOGROSSENSE. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Desenv. Econômico Sustentável SEMDES SECRETÁRIO– Elizabeth Rocha Salomão CPF – 104.226.841-04 CONVENENTE:Associação Cultural Nipo-Brasileira Sul-Matogrossense CNPJ nº 03.155.769/0001-77 PRESIDENTE: JoséYoshihisa Shirota CPF – 332.976.906-82 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo do convênio 326/2016 para 31/10/2016. DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Convênio ora aditado. Dourados-MS, 18/10/2016. EXTRATOS 09 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD EDITAL nº. 024/FUNSAUD DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital daVida), Dourados/MS,NODIA21DEOUTUBRODE2016,DAS13:30h ÀS15:30H (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 18 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2016 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 21/10/2016 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:30h N.Insc. Nome do Candidato Class. 860 NAIARA CAIÇARA ANDRADE 18 442 IVONE FERREIRA DA SILVA 19 N.Insc. Nome do Candidato Class. 411 BEZAI BATISTA PERES 25 1129 NADIR GOMES DA SILVA 26 138 JOEL LOPES DE ANDRADE 27 1807 MARINALVA LOPES LEITE LIMA 28 1533 REGIANE DA SILVA RAMOS 29 1263 CLAUDIR MARQUES GOMES 30 1695 MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES 31 114 MICHELE LOPES DA SILVA 32 1791 MARTA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS 33 1322 RENATA CARDOSO 34 412 DEBORA MARQUES ORTIZ 35 958 ZENAIDE RUMOA DE OLIVEIRA 36 427 GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA 37 2011 ROSEMARA DE FATIMA DE LIMA 38 N.Insc. Nome do Candidato Class. 839 ANA PAULA RIBEIRO DIAS 5 N.Insc. Nome do Candidato Class. 129 KASSILA ROSANI TEIXEIRA LEITE RIBEIRO 5 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ANEXOI - CRONOGRAMA PARA PERÍCIAMÉDICA ADMISSIONAL Enfermeiro Tecnico em Enfermagem Copeiro FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS BIO LIMPPRODUTOSPARALIMPEZALTDA- EPP Ref. Processo de Licitação nº 84/2016 – Pregão Presencial nº 32/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 114.830,00 ( Cento e quatorze mil, oitocentos e trinta reais) . DATADAASSINATURA: 18 de Outubro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS COMERCIALGALIPHEEIRELI Ref. Processo de Licitação nº 84/2016 – Pregão Presencial nº 32/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.473,90 (oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa centavos). DATADAASSINATURA: 18 de Outubro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS RIZOCOMÉRCIOESERVIÇOSLTDA-ME Ref. Processo de Licitação nº 84/2016 – Pregão Presencial nº 32/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 303.867,32 ( Trezentos e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos). DATADAASSINATURA: 18 de Outubro de 2016. 10 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS PAPELWHITELTDA- EPP Ref. Processo de Licitação nº 84/2016 – Pregão Presencial nº 32/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de material de higienização e limpeza, para atender as necessidades das unidades hospitalares da FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 12 (doze) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 ( doze ) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$24.422,80 ( vinte e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). DATADAASSINATURA: 18 de Outubro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 107/2016 – Pregão Presencial nº 38/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.826,20 ( setenta e oito mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte centavos). DATADAASSINATURA: 18 de Outubro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DIMASTERCOM.DEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA Ref. Processo de Licitação nº 107/2016 – Pregão Presencial nº 38/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 52.328,20 ( Cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte centavos). DATADAASSINATURA: 18 de Outubro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DIMACI/ PR–MATERIALCIRÚRGICOLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 107/2016 – Pregão Presencial nº 38/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARAATENDER ÀS UNIDADES DA FUNSAUD DE DOURADOS-MS, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com oTermo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 174.150,00 ( Cento e setenta e quatro mil, cento e cinqüenta reais). DATADAASSINATURA: 18 de Outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2016 ATA DE REUNIÃO Nº 012 ENTRE MEMBROS DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO FÍSICO E AVALIAÇÃO DE BENS E DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS 2016 REALIZADA NO DIA 07/10/2016. DE ACORDO COM O DECRETO Nº2424 DE1ºDEJUNHODE2016. HernandesVidal Oliveira Júlia Graciela de Oliveira Presidente Vice-Presidente Luciane Fernandes Mendes ShinsukeOno Membro Membro Ana Laura Praxedes Soares Silvano de Souza Silva Membro Membro Doraline Helen M. S. Bitencourt Membro Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, reuniram-se os membros da Comissão de Levantamento Físico eAvaliação de Bens e de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados; Shinsuke Ono, Luciane Fernandes Mendes, Doraline Hélen Marques dos Santos Bitencourt, Ana Laura Praxedes Soares, Silvano de Souza Silva e Júlia Graciela de Oliveira, na sala de reuniões da SEMFAZ , Bloco F – CAM, sob a Presidência do servidor Hernandes Vidal Oliveira. Foram especialmente convidados para esta reunião a Diretora do Depto de Gestão Operacional da SEMAD, Sra. Solange Tumelero; o Gerente de Núcleo do Patrimônio, Sr. Jose Carlos Debolleto. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente Hernandes, que fezumbalanço geral de todos os fatos positivos e negativos que ocorreram durante todo o processo de funcionamento da Comissão, já que segundo o Decreto, os trabalhos da comissão se encerram em 10.10.2016. A vicepresidente Júlia, que centralizou toda a parte operacional da comissão, fezumrelatório geral das atividades da comissão, que culminaram na criação, de 138 (Cento e trinta e oito) processos de avaliação e reavaliação de bens imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, o que acarretou um acréscimo ao Ativo do Patrimônio do Munícipio, no valor de R$ 244.249.312,00 (Duzentos e quarenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e doze reais), e também destacou as dificuldades encontradas junto às secretarias e setores, na coleta de informações e documentos. O membro Luciane, informou que foi protocolada na PGM, uma CI do Sec. de Administração, João Azambuja, um pedido de decreto para prorrogar os trabalhos da comissão até 31.12.2016, e o Presidente, informou que não recebeu nenhum tipo de comunicação a esse respeito e que vai aguardar um comunicado oficial sobre assunto. Foi aberta a Palavra aos convidados, que foram unanimes em agradecer e a elogiar a seriedade com que foram realizados os trabalhos da comissão. Foi sugerido pela vice-presidente, que assim fosse nomeada a comissão de transição da Prefeita Eleita, fosse solicitada uma agenda com a comissão. Foi sugerida como proposta pelos membros da comissão, que todos os processos de aquisição e de incorporação de bens imóveis, que se crie uma rotina, de iniciar e terminar no Departamento de Patrimônio. ATA - COMISSÃO DE LEVANTAMENTO FÍSICO BENS E INFRAESTRUTURA 11 ATA -CMDU CMDU Ata de n° 429/2016 (07/10/2016) Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (07/10/2016), reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento no CAM, em reunião ordinária, às oito horas (8:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti - Presidente (Titular) representante da SEMID, Rosely Debesa da Silva (Titular) representante da PGM, Marcela Mari Arakaki (Titular) representante da SEPLAN, Caryne Correia da Silva Matos (Titular) representante daAGEHAB, Paulo Cesar Figueiredo (Titular) representante da Vigilância Sanitária, Marcio Vagner Katayama (Suplente) representante da SEMSUR, Fabio Barbosa de Souza (Titular) representante da Núcleo de Fiscalização de Obras, Edvaldo Sétimo Carolo (Suplente) representante da SEMDES, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante do Sindicato dos Contabilistas, Fabiano Furucho (Suplente) representante da AEAD, Ilton Ribeiro (Suplente) representante das Imobiliárias, Donizete Figueiredo Cavalcante (Titular) representante do Corpo de Bombeiros. 01- Folha de Consulta de Processo n° 26434/2016 Requerente:NEIDE DIASDOSSANTOS. Requer: Posto de Combustível. Endereço: Rua Gelcy Maria Teixeira, 2475, Lote: 04 e 05, Quadra: 52, Chácara Califórnia,AUM–Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estar localizado a 15 metros de distância da escola e conforme Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012, art. 86, § 5º, inc. II, a distância mínima é 24 metros. 02- Folha de Consulta de Processo n° 8363/2016 Requerente:LUCIADOSSANTOSORTEGA. Requer: Manutenção e reparação de motocicletas; comercio a varejo de peças e acessórios. Endereço: Rua Pedro Celestino Varela, Lote: 11, Quadra 16, Jardim Flórida II, AUM–Via Local. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável por estaremvia local. 03- Folha de Consulta de Processo n° 18116/2016 Requerente:MIRIANRODRIGUESMARTINS. Requer: comercioGLPClasse I. Endereço:Aldeia Jaguapiru. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável, pois apresentou autorização da FUNAI, deverá apresentar a licença ambiental e o habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n° 29082/2016 Requerente: LARISSAMATTOSCASTILHO. Requer:Tratadora de madeira e comercio varejista de madeiras e artefatos. Endereço: Rodovia BR 463, Área C-6, Parte da Fazenda Coqueiro, ZEII – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 29410/2016 Requerente:MARCOSPAULOPEREIRA. Requer: Comercio atacadista de produtos de gêneros alimentícios. Endereço: Rua Porto Alegre, Lote, 26, Quadra 10, Jardim Independência,AUM – Via coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável, pois não há espaço para carga e descarga de mercadorias. 06- Folha de Consulta de Processo n° 29819/2016 Requerente:DAIANESAYURIVIEIRASUGA. Requer:Tabacaria e bar. Endereço: Rua Pedro Celestino, Lote: E, Quadra: 07, Bairro Jardim. AR II – Via Coletora, esq.Comvia estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável, pois está localizado a 98 metros da Universidade e conforme Lei Complementar n° 205, de 19 de outubro de 2012, Art. 78, § 10, a distância mínima é de 100 metros. 07- Folha de Consulta de Processo n° 29854/2016 Requerente:SANTALUZIAGESTÃOEMPRESARIALLTDA. Requer: Comercio varejista de grande porte. Endereço: Avenida Marcelino Pires, lote S, quadra 91, Centro. ACS I – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 08- Folha de Consulta de Processo n° 29921/2016 Requerente:CONGREGAÇÃOCRISTÃONOBRASIL. Requer:Templo Religioso. Endereço: Rua Barão do Rio Branco, Parte da chacara18, ZEIA–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar ao CMDU com informações quanto ao local de implantação das edificações no lote. 09- Folha de Consulta de Processo n° 30081/2016 Requerente: JOSÉANTONIOTEIXEIRAMARCONDES. Requer: Boate e salão para eventos esporádicos. Endereço: Rua João Rosa Góes, Lote: H, Quadra: 39, Centro. ACP II – Via Estrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 30170/2016 Requerente:T. R. de Oliveira - Eirelli. Requer: Comercio atacadista de farinha de trigo, de mandioca e milho (depósito fechado). Endereço: Rua Derli Paulina da Silva, Lote: 14, Quadra: 29, Jardim Guaicurus. AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 30238/2016 Requerente:KARINAV.A.GONÇALVES. Requer: Depósito de produtos de origem mineralembruto (areia, cascalho). Endereço: Rua Hiran Pereira de Matos, esq. Com MonteAlegre, Lote: 01, Quadra: 00, Parte da Chacara 108.AUM–Via Local, esq.ComEstrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Desfavorável, pois a atividade não é em Via Estrutural na Área de Uso Misto. 12- Folha de Consulta de Processo n° 30790/2016 Requerente:CONGREGAÇÃODASÃDOUTRINAE.S.D.D. Requer:Atividade de organizações religiosas. Endereço: Rua Mal. Rondon, Lote: 15 e 16, Quadra: 127,Vila Industrial.ACS II – Via coletora, esq.Comestrutural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 13- Folha de Consulta de Processo n° 31329/2016 Requerente: IgrejaApostólica Requer:Atividade de organizações religiosas ou filosóficas. Endereço: Rua Major Capilé, lote 20, quadra 03, Jardim Caramuru. ACS I – Via Coletora Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 14- Folha de Consulta de Processo n° 31274/2016 Requerente:WALDINEI PEREIRARICARTH. Requer: Comercio varejista e atacadista de materiais para construção, ferragens, materiais elétricos, hidráulicos, vidros, ferramentas, cal, areia, pedra, tijolos, telhas, e artigos para iluminação. (Não haverá depósito de areia e pedras no local). Endereço: Avenida Marcelino Pires, lote 02, quadra E, Centro. ACP I – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 15- Folha de Consulta de Processo n° 31783/2016 Requerente:FRATERNIDADEFEMININACRUZEIRODOSUL. Requer: Atividades de assistência social prestadas a residência coletivas e particulares não especificadas anteriormente. Condomínios residências para idosas e deficientes físicos. Atividades de assistência psicossocial e a saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química n/ao especificadas anteriormente. Endereço:Avenida Marcelino Pires, lote 19, quadra 01,Vila são Francisco,ACSI – Eixo Principal. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Retornar CMDU com informações referente ao endereço da atividade. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2016 12 ATA - CMDU 16- Folha de Consulta de Processo n° 31916/2016 Requerente:COMERCIALADALIEIRELI-ME. Requer: Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercado. Endereço: Rua Paulo Almeida Teixeira, lote 16, quadra 87, Parque das Nações II, AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 17- Folha de Consulta de Processo n° 32064/2016 Requerente: EE.SÃOJOSÉ. Requer: Escola de Ensino Fundamental. Endereço:Avenida SãoVicente de Paulo, Distrito de Indapolis. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com alvará sanitário e habite-se da edificação. 18- Folha de Consulta de Processo n° 32073/2016 Requerente:AIRRODRIGUESMATTOSO. Requer: Locação de espaço para eventos. Endereço: Rua Entre Rios, Lote 11, Quadra 157, Distrito de Itahum. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, estudo de impacto de vizinhança, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. 19- Folha de Consulta de Processo n° 32286/2016 Requerente:RENATOJULIOMNIRANDAESTELAI. Requer: Marmoraria. Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Lote 01, Quadra 17, Jardim Santo André,AUM–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da edificação. 20- Folha de Consulta de Processo n° 13451/2013 Requerente: JPCINCORP.ECONSTRUTORALTDA. Requer:Aprovação de Loteamento. Endereço:BR463, Parte da Fazenda São Jose, Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a implantação do loteamento e ao pagamento de compensação financeira por se tratar de loteamento fora do perímetro urbano, ser fechado e de finalidade de recreação e lazer. 21- Folha de Consulta de Processo n° 31251/2016 Requerente:SÃOBENTOINCORPORADORALTDA. Requer:Aprovação de Loteamento. Endereço:Avenida Pavel ÁreaA, Parte da FazendaAlvorada, Zona Rural. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável a implantação do loteamento e favorável as duas áreas institucionais apresentadas, com implantação de parque linear em área margeando área de preservação com parecer doIMAM. 22- Folha de Consulta de Processo n° 32474/2016 Requerente:SONETODOCES,SALGADOSEFESTASLTDA. Requer: Comercio varejista de bolos, salgados, lanches, serviços de cafeteria e locação de espaço e utensílios para festas; casas de eventos. Endereço: Rua Dr. Camilo Ermelindo da Silva, loteA, quadra 00, Parte de Chácara, AEC–Via Coletora. Parecer da SEMID:AoCMDUpara análise e parecer. Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança, licenciamento ambiental, alvará sanitário e habite-se da edificação. ROSMARI COVATTI ARQUITETA E URBANISTA PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 429-16 07/10/2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.316 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2016 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID EXTRATO DE EMPENHO N.º 293/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD e Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal ANEPREM PROCESSO: Inexigibilidade de licitação nº 004/2016, processo de licitação 023/2016. OBJETO: Pagamento de inscrição para participação no 16º Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, a ser realizado pela ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência Municípal), nos dias 07 a 09 de novembro de 2016, em Vitória – ES, para capacitação de 8 membros (Conselho Curador, Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência social dos Servidores de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei n. º 8.666/93. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros e pessoa jurídica 33.90.39.47.00 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103000 Ficha 483 VALORGLOBAL:R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais) DATADOEMPENHO: 07/10/2016 Adelina Teruko Iwamoto CPF 181.774.251-53, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Operação (RLO), para atividade de Avicultura de produção de ovos ferteis, localizada no L.12 Quadra 34 – Bairro 6ª linha - Distrito deVilaVargas, no município de Dourados (MS). ATÍLIO PORTO SOARES - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, n° 386/2013 para atividade de revenda de GLP – Classe I, localizada na Rua Mato Grosso, n° 907 – Jardim SantoAndré, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BRÁS FRUTY COMÉRCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO) para atividade de Comércio atacadista e varejista de produtos hortifrutigranjeiros, localizada na Rua Monte Alegre, n° 3.905, Altos da Monte Alegre, no município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento e Aberturas de Vias/ Pavimentação Urbana, localizada na Parte da Área 1R Remembrado pelos Quinhões 63 e 107, Matrícula nº 84.478, Bairro Sitióca Campina Verde – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IVAIR CENCI PALUDO – ME - SEMPRE LIVRE MOTEL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de SEMPRE LIVRE MOTEL LTDA para IVAIR CENCI PALUDO – ME , para atividade de Motéis , localizada na Rua Candido de Carvalho, nº 580 – Vila Guarani, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MADECON COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- ME, portadora do CNPJ 14.379.956/0001-50 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO- LO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada Rua Wilson Dias de Pinho , nº 1400, Jardim Marcia, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REINALDO DO AMARAL NACANICHI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Consultório Odontológico / cirurgião auditor , localizada na Rua Ediberto Celestino , nº 805 – Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.315 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br L E I S DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2016 LEI Nº 4.050, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. LEI Nº 4.052, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. “Dispõe sobre a denominação do Espaço Público Bosque Municipal”. “Dispõe sobre denominação de espaço público”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Fica denominado Jornalista Cesar Cordeiro, o espaço Público Bosque Municipal, localizado na Rua Humaitá, na Vila Adelina, Município de Dourados/MS. Art. 1º. Fica denominada Praça Zeca Fernandes (José Fernandes Junior), o espaço público, localizado no final da Rua Hilda Bergo Duarte, entre as Ruas Gustavo Adolfo Pavel e Iguassu, no bairro Portal de Dourados. Art. 2º O espaço objeto desta Lei tem área total de 11.979,30 m² (onze mil, novecentos e setenta e nove vírgula trinta metros quadrados) e, possui, além da entrada principal, citada no caput deste artigo, entrada secundária pela Rua Araguaia e entrada Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. de serviço pela Rua Cafelândia. Dourados-MS, 06 de outubro de 2016. Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 06 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.053 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. LEI Nº 4.051, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. “Dispõe sobre denominação de rua”. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Maria de Moraes Valente, a Rua Projetada A-3 JP, no Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Jamir da Silva Araújo, o Corredor Público 06 da bairro Jardim das Primaveras, do Município de Dourados-MS. Sitioca Ouro Fino, em toda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 06 de outubro de 2016. Dourados-MS, 06 de outubro de 2016. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2016 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.315 Republica-se por incorreção Dourados – MS, 07 de outubro de 2016. DECRETO DE Nº 2.636, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados “Substitui e acrescenta membros da Comissão Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.” Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETO N° 2.645 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. D E C R E T A: “Altera redação do art. 5º do Decreto nº 2.424, de 1º de junho de 2016.” Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no comporem a Comissão Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do juntamente com os membros do Decreto n° 2.464 de 16 de junho de 2016: Município. I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS D E C R E T A: Suplente: Ivonete Laurinda Ferreira em substituição à Maria Fátima Silveira de Alencar. Art. 1º. Fica alterado o art. 5º, do Decreto nº 2.424, de 1º de junho de 2016 que constitui a Comissão de Levantamento físico e avaliação de Bens Imóveis e de Art. 2º Fica criada a alínea “n”, no inciso I, do art. 1º do Decreto nº. 2.464, de 16 de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2016 e junho de 2016, que passa a viger com a seguinte redação: encerramento da gestão 2013-2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º... ... I.... Art. 5º. Fica estipulada a data de fechamento do levantamento de que trata este ... decreto até 31 de dezembro de 2016. n) Ministério Público Estadual ... Titular: Marcos Roberto Alves de Carvalho Suplente: Giselle Machado Costa Fasolo Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 07 de outubro de 2016. Dourados, 06 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2649 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. “Nomeia, em substituição, membro para compor o Conselho Municipal dos DECRETO N° 2.644 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.” “Acrescenta inciso VIII no art. 1º do Decreto nº 2.098, de 20 de novembro de O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são 2015 que nomeia membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Social.” D E C R E T A: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, o membros abaixo para compor o uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o Município biênio 2016 a 2018, juntamente com os demais membros nomeados pelo Decreto nº 2.280 de 21 de março de 2016. D E C R E T A: I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação Art. 1º. Fica acrescido do inciso VIII no art. 1º do Decreto nº 2.098, de 20 de Titular: Cristina Fátima Pires Ávila em substituição a Haroldo de Barros Lopes novembro de 2015 que nomeia membros do Conselho Municipal de Habitação de Suplente: Espedito Saraiva Monteiro em substituição a Sonia Virginia Ferreira Interesse Social, e que passa a vigorar com a seguinte redação: Souza Art. 1º ... II. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB ... Suplente: Bruno Vinicius Martins Belentani em substituição a Marli de Oliveira VIII representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Grosso do Sul – CREA/MS: Titular: Luiz Antônio Nogueira; Dourados (MS), 07 de outubro de 2016. Suplente: Luiz Henrique Moreira de Carvalho. Murilo Zauith (...) Prefeito Municipal Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir Ilo Rodrigo de Farias Machado de 07 de outubro de 2016. Procurador Geral do Município R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Rm/10/1281/16/SEMAD Resolução nº. Ret/10/1282/16/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: RETORNAR, a pedido a Servidora Pública Municipal MARLI LEITE DE REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VINICIUS FERREIRA SOUZA, matricula 88651-1, da Licença para Desempenho de Mandato Classista BIAGI, matrícula funcional nº 114760080-1, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Sindicato dos Servidores Municipais de Dourados (SINSEMD), com ônus para Organizacionais, da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a origem, conforme a Resolução nº MC/11/2566/13/SEMAD, publicado no DO nº Procuradoria Geral do Município (PGM) a partir de 03/10/2016. 3.609 de 18 de novembro de 2013, para a Prefeitura Municipal de Dourados Registre-se. Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir de 17/10/2016. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de outubro do ano de assentamentos funcionais. 2016. Secretaria Municipal de Administração, aos 14 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração 03 L I C I TA Ç Õ E S DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2016 E X T R ATO S Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.315 PORTARIA Nº. 84, de 29 de setembro de 2016. Art. 1º - Exonerar, o servidor Milton Bachega Junior do cargo de Assessor Parlamentar II AGP-2, lotado no Gabinete do Vereador Aparecido Medeiros, do O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de outubro de 2016. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da IDENOR MACHADO Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte PRESIDENTE servidor: Servidor Dias concedidos Período PORTARIA Nº. 88, de 05 de outubro de 2016. Lucas Rodrigues Cardim 30 dias 14/09/16 a 13/10/16 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 20 de novembro de 2012, resolve: IDENOR MACHADO Art. 1º - Nomear Luan Mendes Azambuja no cargo de Assessor Especial da PRESIDENTE Administração Geral, no Quadro Administrativo de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de outubro de 2016. PORTARIA Nº. 86, de 04 de outubro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação IDENOR MACHADO O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PRESIDENTE considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: PORTARIA Nº. 89, de 07 de outubro de 2016. Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora Maria José Albertoni do cargo de Assessor Parlamentar IX AGP-9, lotada no Gabinete do Vereador Ramão Cirilo Ruis Cardoso do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de outubro de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 2016. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte IDENOR MACHADO servidora: PRESIDENTE Servidora Dias concedidos Período Rafaela Leite de Souza 30 dias 29/09/16 a 12/11/16 PORTARIA Nº. 87, de 07 de outubro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de IDENOR MACHADO 20 de novembro de 2012, resolve: PRESIDENTE AVISO DE CANCELAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N.º 020/2016 PREGÃO PRESENCIAL N.º 067/2016 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de 179/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada em suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, assistência técnica e extensão rural para realização de 08 (oito) eventos técnicos relativo ao Processo n.º 356/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE integrados de estudos e planejamento estratégico participativo da Agricultura EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PARA MONTAGEM DA SALA DE Familiar, incluída a Agricultura Indígena”. As motivações e fundamentações que MONITORAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA URBANA NA GUARDA justificam o referido ato foram formalizadas através de Comunicação Interna-CI n.º MUNICIPAL DE DOURADOS”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, 454/2016, emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia a proponente MEGA PONTO COM COM. E SERV. LTDA.-ME. Solidaria, inserida no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos interessados. Dourados-MS, 05 de outubro de 2016. Dourados-MS, 17 de outubro de 2016. Alessandro Lemes Fagundes Jorge Pessoa de Souza Filho Secretário Municipal de Fazenda Pregoeiro EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 417/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001.01/2016/APM PARTES: PARTES: Município de Dourados BANCO DO BRASIL S/A. APM Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 117/2014. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item “e” da Clausula Oitava, Parágrafo OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar. Primeiro, Inciso I, do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8.666/93 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2016. VALOR DO ADITIVO: 34.173,00 Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Educação P O R TA R I A S L E G I S L AT I VA S R E S O L U Ç Ã O - C M S RESOLUÇÃO Nº. 014/2016 R E S O L V E: 01 de agosto de 2016 Art. 1º. SUBSTITUIR a Conselheira Vanessa Costa Morito pela Conselheira O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE Berenice de Oliveira Machado Souza, para compôr o Conselho Curador da Fundação DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Municipal de Serviços de Saúde de Dourados-MS. Considerando os termos da Resolução 004/2014, no que tange a indicação da Art. 2º Esta resolução entrará em vigor com efeitos retroativos a partir do dia Conselheira Vanessa Costa Morito, para compôr o Conselho Curador da Fundação 15.07.2016. Municipal de Serviços de Saúde de Dourados-MS; Berenice de Oliveira Machado Souza Considerando a sua nomeação para ocupação de Cargo Comissionado, como de Presidente do Conselho Municipal de Saúde fato foi nomeada por Decreto Municipal “P” 311, de 12 de julho de 2016, publicado no Diário Oficial 4.255, p. 04, de 20 de julho de 2016, com efeitos retroativos a partir do Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 dia 15.07.2016; (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Considerando a incompatibilidade no exercício da função de Conselheira em face do Cargo Comissionado pretendido, considerando a representatividade ser pelo Dr. Sebastião Nogueira Faria Fórum dos Usuários do SUS; Secretário Municipal de Saúde 04 Agromáquinas Toninho Ltda ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Cerdil - Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem S/S Ltda torna público Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS n.º que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Renovação da 070/2013, para atividade de comércio Atacadista de adubos, fertilizantes e corretivos Licença de Operação – RLO 29.090/2015, para a atividade de Serviços de de solo e representante comercial de máquinas e implementos agrícolas, localizada na Mamografia digital, serviços de ultrassonografia, serviços de ressonância magnética, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3.600, lojas LE21/LE22/LE23 e LE24 – Rua Hayel Bon Faker, 275, Jardim Vista Alegre, no Município de Dourados (MS). Cabeceira Alegre, no município de Dourado/MS. Válida até 03/10/2019. Válida até 21/05/2016. Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem Ltda torna público que Agromáquinas Toninho Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Licença Simplificada - LS, para atividade de Serviços de Diagnóstico por Imagem, Simplificada - RLS, para atividade de comércio Atacadista de adubos, fertilizantes e localizada na Rua João Rosa Góes, 770, Jardim Vista Alegre, no Município de corretivos de solo e representante comercial de máquinas e implementos agrícolas, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. localizada na Rua Hayel Bon Faker, 275, Jardim Vista Alegre, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ERG – CLÍNICA ODONTOLÓGICA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS ARETA ANDERSA PERGO NARDELLI 00727778935, torna Público que para a atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua João Correia Neto nº 804, requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Jardim São Pedro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Ambiental - AA, para a atividade de FABRICAÇÃO DE COSMETICOS, Retificação da Publicação de 03/05/2016: "Requereu a Renovação da Licença PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL, localizada na RUA BELA Simplificada LS-274/2013 e não a Renovação de Licença Ambiental", conforme VISTA Nº1. 142 Bairro: JADIM ÁGUA BOA no município de Dourados (MS). Não segue: LUIZ FERNANDO AZAMBUJA, brasileiro, médico, portador do CPF foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 910.234.671-00 e GIOVANI CAMILO SCOPEL, brasileiro, médico, portador do CPF 003.214.041-06, residentes e domiciliados na cidade de Dourados/MS, tornam BALANÇAS TOTAL LTDA - ME, torna Público que Requereu do Instituto de público que requereram do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados/MS, a Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Renovação da Licença Simplificada LS-274/2013 para o exercício de Atividades Simplificada - LAS, para atividade de Comércio Varejista de Balanças, localizada na Médicas em Consultório localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, Rua Rangel Torres nº175, Vila Santa Catarina - no Município de Dourados (MS). Não Consultório-2, Vila Planalto no município de Dourados/MS. Não foi determinado Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.315 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2016 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.314 - SUPLEMENTAR 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2016 EDITAL PMD/FAPEMS 003/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DA PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a homologação das inscrições e CONVOCA para a realização da prova escrita, conforme ensalamento, observando-se: 1. Os candidatos relacionados no Anexo I estão homologados e convocados para a Prova Escrita, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2016, nos locais abaixo relacionados,emacordo com o ensalamento. 2. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado; 3. O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha. 3.1. Os documentos aceitos como identificação dos candidatos quando convocados, para realização das provas, são os seguintes: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação das Secretarias de Segurança Pública; pelos Comandos Militares; carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 3.1.1. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identificação original, na forma definida não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado da seleção. 3.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 3.3. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador, colhendo a impressão digital para análise por especialistasemidentificação. 3.4. Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras ou certificados de reservista, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos de “não alfabetizado”, infantil, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 4. O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova, onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. 5. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário oficial de Mato Grosso do Sul fixado para o seu início. 6. Não será permitido o uso de qualquer tipo de acessório que cubra a cabeça e/ou as orelhas dos candidatos; 7. A FAPEMS não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorridas. 8. O candidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica. 8.1. Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras. 8.2. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, códigos, manuais, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo portando a folha de resposta; h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão respostas; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceirosemqualquer etapa da seleção. 9. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do certame. 10. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da provaemrazão de afastamento de candidato da sala de prova. 11. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. Dourados/MS, 17 de outubro de 2016. 02 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.314-SUPLEMENTAR Inscrição Nome Doc. De Identificação Expedidor Vaga Piso Sala Carteira 168334 Adeisa Damaceno Rodrigues 40853334 ssp/sp Engenheiro Ambiental 1º Andar 4 55 169199 Adriana Maria Paoletto 72154290 ssp/PR Engenheiro Ambiental 1º Andar 4 56 169450 Ahmad Nantala Jaber Lotfi 1360112 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 4 57 168884 Aline Pereira Lima CPF SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 4 58 168296 Amanda Nathalia da Silva 5128422077 SSP/RS Engenheiro Ambiental 1º Andar 4 59 168099 Amanda Verga Brumatti 1797968 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 4 60 169440 Ananda Rodrigues Oliveira 1505445 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 1 168379 André Almagro 1628354 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 2 168915 Andre Massayoshi Anami 94389739 SSP/PR Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 3 168452 André Morita 305204543 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 4 168768 Andreia de Luna Falco 1655163 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 5 168731 Andréia Vanessa Stocco Ortolan 448081386 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 6 169322 Angelica Christina Melo Nunes Astolfi 405585147 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 7 167982 Annelise Cirilo Pereira 1490302 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 8 167907 Antonio Carlos Roso Domingues 1666284 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 9 169170 Bianca Oliveira de Azevedo 485021456 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 10 169528 Bruna Harumi Salmoria Ueno 1752308 SJUSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 11 168521 Bruno Boaretto Santos 42146835X SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 12 168871 Bruno Sanchez Carrijo 356407305 SSP Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 13 169511 Bruno Yassuhiro Kimura Gushiken 468003149 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 14 168903 Camila Damasio 1160731 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 15 168238 Carina Barbosa Colman 1356376 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 16 167993 Carina Doffinger da Silva 1896996 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 17 168451 Carolina Costa Dourado de Cerqueira 1574577 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 18 168906 Carolina Pereira Cardoso Vera 1504076 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 19 169436 Caroline Moreira de Paula 1990894 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 20 167843 Carulina Gomes de Menezes 1098540 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 21 168059 Cassio Francisco de Souza 241001092 ssp/sp Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 22 168399 Cássio Tamogami 459422637 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 23 168832 Claudia Gomes de Andrade 9782559 sspmt Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 24 168424 Cleive Leones Neves 13994905 SSP/MT Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 25 169071 Cleverson Luiz Dias Mayer 95648100 SESP/PR Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 26 168659 Cristhian Jaison de Sandre 1765993 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 27 168234 Daniel de Oliveira e Souza 8092499162 SSP/RS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 28 169285 Daniel Haranaka Funai 1420219 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 29 169532 Daniel Lopes Amaral 1195469730 SSP/BA Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 30 168713 Danielle Cristine Pedruzzi 1626246 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 31 168471 Débora Pacheco Homem 110394861 SSP Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 32 169409 Dhiogo Okumoto Macedo 3,00264E+11 MD/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 33 169122 Diego Franchini Martins 88451651 ssp/PR Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 34 168028 Diêgo Victor de Freitas Mesquita 2269800 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 35 169067 Douglas Fernando Carlos Macente 1300075 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 36 168828 Douglas Hideki Suetake Kadoi 1096667 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 37 167874 Eder Luiz Crosatti 355506658 SSP Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 38 168242 Edson Cesar de Lima 387786788 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 39 168720 Eduardo Ziglioli 86580390 comarca/pr Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 40 168621 Eloise Saldivar Silveira 1461221 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 41 168584 Emilia Carolina Konradt 1699870 Sejusp/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 42 167969 Eric Finkler Munchen 19098960 ssp/mt Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 43 169076 Eric Martins Bassan 405548904 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 44 167856 Evanir José Machado Júnior 1917891 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 45 169041 Évelin Caroline Miguel Neves 1851359 ssp/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 46 ANEXO I ENSALAMENTO Local de Prova: UNIGRAN Endereço: Rua Balbina de Matos, 2121 – Jd. Universitário Bloco: II - Horário: 14h 168930 Evelyn Espindola Cabral 938416740 MD Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 47 167889 Everaldo Mendonça Santos 1850005 SSP Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 48 169307 Felipe Gubani de Freitas 5903126 SSSP/GO Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 49 167878 Felipe Ramos Marques 1784462 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 50 169390 Felipe Sampaio Filho 1508936 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 51 168218 Fernanda Borges Ferreira 1627451 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 52 169299 Fernanda Caroline Santos Frutuoso 1779192 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 53 169214 Fernanda Gabriele Nascimento Gotardi 1476288 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 54 168606 Fernando Jorge Moraes Santos Junior 1765755 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 55 169175 Flávia Maria Fogaça 1979469 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 56 167852 Fuad Ricardo Barbara 1625901 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 57 168237 Gabriel Curvelo Leite 277254884 SSP/RJ Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 58 169172 Gabriela Andrade de Oliveira 1590984 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 59 169243 Gabriela Cardoso da Silva 108337710 SSP/PR Engenheiro Ambiental 1º Andar 5 60 168031 Gabriela Moreira Ferreira 1738335 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 1 169022 Guilherme Augusto França da Silva 1956065 ssp:/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 2 169470 Guilherme da Silva Costa 1594486 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 3 167989 Guilherme Francisco Schierholt Neto 19983113 SSP/MG Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 4 169518 Guilherme Hollo de Andrade 478003560 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 5 168680 Guilherme Maier de Barros 1441750 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 6 168426 Guilherme Miola de Castro 89608988 SSP/PR Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 7 168496 Hingrid Freire Marques 1744834 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 8 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.314-SUPLEMENTAR 168900 Hugo Koiti Suzuki 94096049 SSP/PR Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 9 168739 Ignácio Concepcion Paez Jr 1441499 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 10 169420 Isabela Almeida da Silva 1762936 sspms Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 11 168199 Isabella Hananda Salmazio Sales 1817577 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 12 167928 Isadora Cirele Santana 1866224 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 13 169257 Iuri Indalecio Gomes 32570282 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 14 169044 Jacielle Elias dos Santos RG SSP/AL Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 15 168894 Jefferson Cirqueira Leite 6218631 ssp/go Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 16 168483 Jéssica Araujo dos Santos 1735105 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 17 167864 Jessica Ferreira da Silva 1817936 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 18 168804 João Felipe Begnini 94143144 SSP/PR Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 19 169539 João Lucas Alves da Silva 1930430 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 20 168703 João Pedro Papi Germiniano 110042833 ssp/pr Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 21 168682 Jose Eduardo Munhoz Martins 91845040 SSP/PR Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 22 168819 José Henrique Pastorelli Junior 487189061 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 23 169213 Juliane Palmas de Souza 1747003 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 24 168797 Jullyana Neves Aramaqui 376462048 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 25 169202 Karen Elisa Hesse 1554428 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 26 168430 Karen Sayuri Ito Sakurai 1581758 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 27 167904 Karina Vieira de Andrade Gonçalves 1788987 SEJUSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 28 168646 Kelly Leiko Umeki 66919277 SSP/PR Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 29 168136 Lara dal Soto 1702237 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 30 168230 Larissa Barbosa de Souza 1858169 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 31 168723 Leandro Bazzo Furtado 853900 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 32 168480 Leandro Brandalis 124056411 SESPIIP Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 33 168510 Leandro Henrique Martins Dias 435098329 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 34 168699 Leonardo Kenji Maeda 405715407 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 35 167980 Leticia de Barros Solano 1333743 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 36 168388 Liege Tietbohl Mittelstaedt Deolindo 1128304605 SSP/RS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 37 168619 Lucas Felipe da Silveira de Jesus Alves 971019 SSPMS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 38 168957 Luciana Nunes dos Santos 107289925 ssppr Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 39 168945 Luciana Vincenzi Weber 1361301 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 40 168786 Marcelo Cordeiro 442340382 Ssp/sp Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 41 168574 Marcelo Fuly Batista 1105400 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 42 167844 Marcelo Henrique Simardel Dantas 1589970 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 43 169174 Marcelo Tecli da Costa Junior 1437148 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 44 168595 Marcos Antonio Machioni Junior 96001096 SESP/PR Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 45 168508 Marcos Vinicius Costa Rodrigues 97012156 SSPPR Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 46 167962 Marcus Vinícius Galbetti 470642828 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 47 169134 Maria Helena Scheeren 785823 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 48 168782 Mariana Campos Barbosa 109441470 SSP Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 49 168632 Mariana Massud Corrêa de Souza Arruda 947932 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 50 168537 Mariana Souza Teixeira 1729437 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 51 168478 Marina Ramos dos Santos 1667936 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 52 168515 Marta Arce de Brito 1314940 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 53 168958 Matheus Henrique Robete 49.717.694-4 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 54 169359 Miguel Rocha de Abreu Neto 1795720 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 55 168821 Nanaxara Zanella 5990019 ssp/sc Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 56 167915 Naoya Taguchi Daniel 1826118 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 57 168540 Nayara Gomes de Assis Lima 1836390 MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 58 169074 Nelison Ferreira Correa 1685866 sejusp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 59 168700 Paulo Cesar Cestari Junior 1092400 MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 6 60 167956 Pedro Arthur Barbosa de Freitas Lopes 1689072 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 1 169062 Pedro Ivo Nesso Calado 1414132 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 2 169437 Priscila Fazioni Silva 1896966 SSPMS Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 3 168462 Priscila Guenka Scarcelli 1854624 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 4 168556 Rafael Chester Almirão Nasralla 1336059 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 5 168907 Rafaela Moreira 124613817 ssp Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 6 169216 Renata de Mauro Torres 1730377 ssp/ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 7 167841 Renata Irala Alfonso 1729213 SSP/Ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 8 168222 Renato Gonfiantini 40967476x SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 9 168512 Renato Minervini de Assis Castelaci 452871 ms Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 10 168469 Rennan Lima Arakaki 1378645 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 11 169235 Rhaisa Bárbara da Silva Paz 1746144 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 12 169188 Ricardo Guicho 355933676 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 13 168934 Rodrigo Soares Garcia da Silva 1455524 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 14 168416 Ronaldo Novaes Ferreira 1382061 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 15 168458 Rosane de Oliveira Brito 445867875 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 16 169504 Samuel Vasconcelos Melo 14243191 Ssp/mg Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 17 168181 Simony Fagundes Oliveira 350912026 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 18 168714 Solayne Deodato da Silva 939208344 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 19 168890 Thaís Liemi Oshiro 100820366 SSPPR Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 20 168805 Thaísa Gbriela Vega 106201625 ssp Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 21 168869 Thales Schwanka Trevisan 77906436 SSP/PR Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 22 168255 Thalita Beatriz Antunes Klais 890193 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 23 168303 Túlio Menani Sergi 1480252 SESP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 24 168982 Vanessa Lopes Raimundo 19721684 SSP/MT Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 25 168944 Victor Hugo Jangada 103585520 SSP/PR Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 26 167897 Vinicius de Avila Ferreira 1435421 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 27 169249 Vinícius Silva Rezende 5613947 SSP/GO Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 28 168692 Vinícius Yugi Higashi 93226984 SSP/PR Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 29 04 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.314-SUPLEMENTAR 168705 Virgilio Vieira de Olival 428240203 SSP/SP Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 30 168015 Wermerson David Oliveira 5650078 pcpa Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 31 169055 William Bachega Brito 1639991 SPP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 32 167873 Yasmin Kashiwaguti Saruwatari 1817664 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 33 167913 Zenaldo Moreira Martins 2060860 SSP/MS Engenheiro Ambiental 1º Andar 7 34 169183 Alcedir Luis Finkler 5084675304 SJS/RS Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 35 169541 Aldo Alvarenga do Amaral 1063589 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 36 168553 Alessandro da Paixão Pereira Júnior 13638686 sspmg Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 37 168756 Alexandre Poltronieri 1459160 ssp/ms Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 38 169153 Anderson Ricardo Giongo 1197418 ssp/ms Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 39 168620 Antonio Koodi Kato 479603 SSP;MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 40 168753 Armando Xavier de Mattos Junior 14899868 SSP/MT Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 41 167944 Augusto Novaes de Moura 57048 ssp/mt Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 42 167960 Bertrand Russell Acosta da Silva 728615 SSP;MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 43 168876 Bruno Henrique Alves Temporim 1191844 SSP/RO Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 44 168210 Bruno Lourenco Girotto 1310936 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 45 168864 Bruno Mochi Galvão 1473633 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 46 168979 Carlos Eduardo Aguilar de Oliveira 30615807-3 SSP/SP Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 47 168280 Caroline Terengue de Mattos 1587123 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 48 169004 Claudenis de Souza Silva 1329842 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 49 167887 Cleuir Viegas das Silva Macarenhas 1635483 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 50 168925 Dalton Haick Pierdoná 62423455 SSP/PR Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 51 168968 Darney Jabs 99138300 SSP Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 52 168505 Deuzim da Silva Machado Junior 78253029 SESP/PR Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 53 168493 Eduardo Martins Moreno 1366340 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 54 167937 Elialdo Ribeiro de Carvalho 4372360805 ssp Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 55 169314 Fábia Patrícia de Carvalho 965827 ssp/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 56 169370 Felipe Fruit identidade ssp/sc Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 57 167926 Fernando Daniel Insaurralde 876594 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 58 169079 Gabriel Alberico Nunes 1013510 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 59 169422 Guilherme Angelo Schlling 98522964 ssp/pr Engenheiro Elétrico 1º Andar 7 60 167983 Guilherme Carneiro Marra 968837 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 1 169196 Guilherme Silva de Oliveira 93504623 ssp/pr Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 2 168666 Henrique Bruno Pereira Ribeiro 1589236 Sejusp/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 3 169049 João Guilherme Goicochea 5626314 SSPSP Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 4 168708 Kaio Vinicius Pereira Gusmao 1363938 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 5 168115 Kelvin Cássio Toledo Franco 1630666 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 6 167974 Klaubert Gremaschi Viana 43477420 SSP/PR Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 7 168742 Lindomar da Silva Leal 535357 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 8 168658 Manoel Alexandre de Oliveira 18870600 SSP/MT Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 9 168085 Marcelo Augusto Boer 1378406 Sejusp/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 10 168260 Marcelo de Almeida Rossignolo 47392402x ssp/sp Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 11 169195 Marco Aurelio Duarte Alves 344674940 SSP/SP Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 12 168417 Marleuso de Souza Vicente 411306 ssp/ms Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 13 169297 Mateus Rodrigues de Almeida 42212254 SSP/SP Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 14 168926 Mauricio Kendi Yui 95741010 ssp/pr Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 15 168879 Milton Jorge de Vasconcelos Filho 1434539 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 16 168868 Natalie Cole Danielle Bezerra 1527897 ssp/ms Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 17 168133 Neilton José Barbosa 1824684 SJS/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 18 168548 Pablo Henry Correa 116350 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 19 169115 Paulo Henrique Ternovoe Nepomuceno 1509149 ssp/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 20 168481 Pedro Miguel Lopes Brum Oliveira 1430911 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 21 168857 Rafael Angelo Assermann 1138881 SSP Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 22 168506 Rafhael Wescley Flores Quarezemin 1091525 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 23 168599 Renan Algusto Pires Ferreira 104155596 SSP Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 24 168365 Ricardo Camilo Soares 423616456 SSP/SP Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 25 168459 Ricardo Nogueira Magalhães 319399 ssp/ms Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 26 168740 Rodrigo Alessandro Justen 53796524 SSP/PR Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 27 169308 Roosevelt Paz Garcia 1632302 SSPMS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 28 169295 Rudimar Claus 1005550221 SSP/RS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 29 168837 Silvio Pereira Costa 1151242 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 30 169428 Talita Mitsue Onose Araujo Cunha 1918051 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 31 168116 Thiago de Souza Maciel Oliveira 1368246 SSP/MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 32 169026 Thiago Valério Cardoso 1429662 ssp/ms Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 33 168034 Victor Takahachi Shinma 1092394 MS Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 34 168500 Vinicius Zardo Rizzi 4784642 SSP/SC Engenheiro Elétrico 1º Andar 8 35 167963 Ágata Barbosa de Souza Braga 1806145 ssp/ms Engenheiro Florestal 1º Andar 8 36 168060 Aline Yabusame Utima 1488251 SSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 8 37 168887 Allan Henrique de Almeida Souza 474130502 SSP/SP Engenheiro Florestal 1º Andar 8 38 169184 Amanda Pacheco Cardoso Moura 98431381 ssp/pr Engenheiro Florestal 1º Andar 8 39 169253 Ana Clara Caxito de Araujo 13625423 SSPMG Engenheiro Florestal 1º Andar 8 40 169392 André Luis Fick 9071386602 SSP/RS Engenheiro Florestal 1º Andar 8 41 168241 Andrea Alves Moro 9100083691 SJS/RS Engenheiro Florestal 1º Andar 8 42 168432 Ângela Nunes Wendt Lima 1557321 Sejusp/ms Engenheiro Florestal 1º Andar 8 43 169066 Auigner Ruis Dias da Silva 1265701 ssp/ms Engenheiro Florestal 1º Andar 8 44 168717 Brian Antonio de Moraes Kerber 944015 SSP/RO Engenheiro Florestal 1º Andar 8 45 168873 Bruna Duque Guirardi 1929503 ssp/ms Engenheiro Florestal 1º Andar 8 46 169075 Bruno Massuci Mantega 267927976 DENATRAN/SP Engenheiro Florestal 1º Andar 8 47 168029 Carina Carlos de Arruda 48843001 SSP/SP Engenheiro Florestal 1º Andar 8 48 168667 Carla Salina da Cunha 1622665 ssp/ms Engenheiro Florestal 1º Andar 8 49 169507 Cassiano Cassuci Wiertel Oviedo Arantes 1805552 SSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 8 50 05 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.314-SUPLEMENTAR 168375 Christian Miranda Pereria 11801107 SSPMT Engenheiro Florestal 1º Andar 8 51 169078 Daniel Melz 4612010 SSP/SC Engenheiro Florestal 1º Andar 8 52 169052 Danilo Boanerges Souza 7086668238 SSP/RS Engenheiro Florestal 1º Andar 8 53 168861 Denys de Melo Souza 3832039 SPTC/GO Engenheiro Florestal 1º Andar 8 54 168445 Dione Henrique Antonio 20054467 SESP/MT Engenheiro Florestal 1º Andar 8 55 169343 Édpo Makoto Romeiro 1953188 SEJUSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 8 56 168062 Eldemar Jaskiu 5241011 SSP/SC Engenheiro Florestal 1º Andar 8 57 169342 Elian Meneses Oliveira 3770312 SSP/DF Engenheiro Florestal 1º Andar 8 58 168910 Evandro Worell Schafaschek 4585359 sspsc Engenheiro Florestal 1º Andar 8 59 168009 Fabiana Cabral da Silva Salamene 2292701 SSPMS Engenheiro Florestal 1º Andar 8 60 168626 Fabricio Ibarra de Ornelas 1481721 SSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 1 168045 Flávia Luiza Colla 7549717-2 sup/pr Engenheiro Florestal 1º Andar 9 2 169034 Franciele Muchalak 100063239 SESP/PR Engenheiro Florestal 1º Andar 9 3 169070 Gabrielle Regina Miguel Barbosa 1757789 SEJUSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 4 168068 Gerson Henrique Antal 446638043 SSP/SP Engenheiro Florestal 1º Andar 9 5 168817 Gisele de Fátima Prates 98374647 SESP/PR Engenheiro Florestal 1º Andar 9 6 169240 Gustavo Mattos Abreu 17538894 SSP/MG Engenheiro Florestal 1º Andar 9 7 169038 Heitor Duarte Lima 13704715 SSP/MG Engenheiro Florestal 1º Andar 9 8 168393 Henrique Akio Ono 484533939 ssp/sp Engenheiro Florestal 1º Andar 9 9 169395 Henrique Santiago 458378410 ssp/sp Engenheiro Florestal 1º Andar 9 10 168844 Hugo Fazion de Souza 14673720 MT Engenheiro Florestal 1º Andar 9 11 169321 Isabela Braga Belchior 491760802 SSP/SP Engenheiro Florestal 1º Andar 9 12 168854 Israel Carvalho Lima 4854261869 SSP Engenheiro Florestal 1º Andar 9 13 169036 João Henrique do Nascimento de Carvalho 1799377 ssp/ms Engenheiro Florestal 1º Andar 9 14 168942 Jonadabe Felix da Silva 17979846 ssp/mt Engenheiro Florestal 1º Andar 9 15 169048 Jonas Eduardo Bianchin 3995786 SSP/SC Engenheiro Florestal 1º Andar 9 16 168823 Jorge Nei Soares Paz 2284175-0 SSP/MT Engenheiro Florestal 1º Andar 9 17 168851 José Bruno Queiroz Costa Cameschi 979259 SSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 18 167892 Julia_Tl@hotmail. Com 306950753 ssp/sp Engenheiro Florestal 1º Andar 9 19 168236 Karime Rufino Leonel 1726574 SSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 20 169311 Kattyane Vieira Ramos 1545603 SSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 21 169020 Laís Gehre Anderson 1821567 ssp/ms Engenheiro Florestal 1º Andar 9 22 168120 Leonardo Bergantini Pimenteç 1732912 SSP ES Engenheiro Florestal 1º Andar 9 23 167832 Letícia Camila Correia Valdez 1779320 SSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 24 169521 Leyzinara Zenteno Clemente 1850153 SEJUSP Engenheiro Florestal 1º Andar 9 25 168324 Lis Lorena de Souza Chemenes 1469605 SSP°MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 26 168931 Lucas Paes Bernardinelli 97062773 ssp/pr Engenheiro Florestal 1º Andar 9 27 168878 Luciano Pabis 75623127 PR Engenheiro Florestal 1º Andar 9 28 168081 Luiz Gabriel Araujo Betoni 1463461 SSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 29 168511 Manuel Moreno Ruiz Poveda 62.352.320-6 SSP/SP Engenheiro Florestal 1º Andar 9 30 168697 Marcel Rodrigo Scramim 2479606400 SSP/SP Engenheiro Florestal 1º Andar 9 31 169564 Marcos Pellegrini Coutinho 302353781 ssp/sp Engenheiro Florestal 1º Andar 9 32 169065 Maria Aparecida dos Santos 1671671 SSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 33 168994 Marilia Pizetta 403730752 SSP/SP Engenheiro Florestal 1º Andar 9 34 168370 Marta Hoffmann 4152476 SESP/SC Engenheiro Florestal 1º Andar 9 35 168121 Mateus Borges da Silva 41699345x SSP/SP Engenheiro Florestal 1º Andar 9 36 168114 Paulo Ricardo Rodrigues Piovesan 5812706 PC/PA Engenheiro Florestal 1º Andar 9 37 168938 Pedro Henrique de Freitas Sousa 26357160 SEJUSP MT Engenheiro Florestal 1º Andar 9 38 168614 Pedro Paulo de Carvalho Braga 12690715 SSP/MG Engenheiro Florestal 1º Andar 9 39 169190 Pollyni Ricken 4545595 SSP/SC Engenheiro Florestal 1º Andar 9 40 168055 Rafaela de Paula Modesto Guimarães e Silva 551973432 SSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 41 169280 Raphael Píccolo Franco Silva 1490418 ssp/ms Engenheiro Florestal 1º Andar 9 42 169309 Rita de Cássia Mariano de Paula 1800699 SEJUSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 43 167899 Staël Caroline Rego Ribeiro da Silva 1203377 ssp/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 44 169024 Suzielly da Silva Adriano Nagel 1861212 ssp/ms Engenheiro Florestal 1º Andar 9 45 168675 Sylvia Karla Ferreira dos Santos 11405015 SSP Engenheiro Florestal 1º Andar 9 46 169267 Tadeu Gaudereto Pereira mg9245286 ssp Engenheiro Florestal 1º Andar 9 47 169578 Taisa Lopes Lacerda Pereira 1643307 SEJUSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 48 168335 Talita Assunção Souza 1383658 SSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 49 168419 Tamara Izabel de Andrade Payá CPF MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 50 168932 Tarcisio Kurt Fehlauer 1853310 SSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 51 169136 Uilhiam de Oliveira Cherri 1501502 SSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 52 168413 Ulisses Costa Júnior 4945204 DGPC/GO Engenheiro Florestal 1º Andar 9 53 168965 Vinicius de Menezes Silva 1673661 SSP/MS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 54 168054 Vitor Gabriel Marinho de Faria Pereira 1631824 SSPMS Engenheiro Florestal 1º Andar 9 55 168867 Wagner Calixto de Castro Morais MG12079171 SSP/MG Engenheiro Florestal 1º Andar 9 56 169225 Wagner Margraf 76311226 SSP/PR Engenheiro Florestal 1º Andar 9 57 169317 Wesley Gomes da Silva 20046294 SSP/MT Engenheiro Florestal 1º Andar 9 58 168759 Wilson de Assumpcao Silva 282551 ssp/mt Engenheiro Florestal 1º Andar 9 59 168941 Adrielly Romão de Oliveira 1734119 ssp/ms Engenheiro Sanitarista 1º Andar 9 60 168423 Ana Cláudia Burin Arnaut de Sousa Carneiro 12570974 SSp/MT Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 1 168286 Ana Paula da Silva Rocha 16638999 SSP/MT Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 2 168212 Anderson Fialho Maachar 1296564 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 3 169438 Bruno Liberal Bortolas 17383 CREA-MS Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 4 168609 Camila Laner Torres 6100734687 SSP/RS Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 5 168896 Carlos Henrique Langner 1091973791 sjs/rs Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 6 168569 Carolina de Sena Madureira Figueiró 1013446 ssp/ms Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 7 169102 Diógenes Colombo 1257791 ssp/ms Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 8 168881 Evaldo Dias Fernandes 125357886 SSP/SP Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 9 169319 Ewerton Dias Colibaba 1230430 ssp/ms Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 10 168683 Francislani Denardi Motter 5615798 SSP/SC Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 11 06 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.314-SUPLEMENTAR 169282 Gabriel Gomes Pimentel 16098927 SSP/MT Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 12 168004 Gabriel Ozorio Linhares de Mello 1608958 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 13 168999 Gabriel Sanz Selim de Sales 1652870 sspms Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 14 168961 Guilherme Nunes de Souza 1936215-3 SSP/MT Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 15 169073 Guilherme Refatti 1.707.954 ssp/ms Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 16 168427 Huberto Muer Junior 5454188 SC Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 17 168681 Hudson Hayashi do Nascimento 15043860 SSP/MT Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 18 167994 Janaína Cristiane Santos 1633982 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 19 168326 Jaqueline dos Santos de Arruda 1338138 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 20 169353 Jéssica Vieira 1700068 SEJUSP/MS Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 21 168360 Kamila da Silva Fernandes 1667508 sejusp/ms Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 22 169217 Kim Filipe Duarte Moreira 1589960 ssp/ms Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 23 169398 Luis Carlos Landi Filho 1499209 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 24 168001 Luis Guilherme Foletto Gregio 1481458 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 25 168041 Marcos Juliano da Silva Cruz 1778777 SEJUSP/MS Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 26 169063 Maria Luiza de Lima Ribeiro Marques 1505044 Ssp/ms Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 27 169151 Marielli Roberta Spohr Zielinski 1768183 ssp/ms Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 28 168839 Mauri Queiroz de Menezes Junior 19559216 ssp/mt Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 29 169495 Monica Dias 127021481 ssp/pr Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 30 169012 Murillo Cruz Matos 1025329 ssp/ms Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 31 168843 Nara Luiza Andrade Pereira CPF SSP/MG Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 32 169362 Robélio Mascoli Junior 1569808 SEJUSP/MS Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 33 168991 Roberta Steffany Stangl Galharte 6893996 MB/RJ Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 34 168794 Thaisa de Souza Contar 1272968 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 35 169002 Thiago Dias Patricio mg117999803 pc/mg Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 36 168346 Vanderlea Gonçalves da Silva 521504 SSP/MT Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 37 169328 Vandré Vianei Cavalheiro Barreto 1259190 SSP/MS Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 38 168668 Vinícius Luiz Sartori 3887161 SSP/SC Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 39 168953 Yago de Oliveira Martins 1869033 MS Engenheiro Sanitarista 2º Andar 1 40 169530 Amanda Amaral Hetzel Navarro 1858187 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 41 168820 Ana Maria Dourados Narciso 1401589 SSP MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 42 169137 Cicera Pereira de Lima 96715 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 43 168671 Cleusa Aparecida Ventorini de Barros 1270205 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 44 168669 Cristhiane Lima Leite 1248396 SSPMS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 45 169059 Cristina Mika Akutsu 427703 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 46 168672 Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues 1371328 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 47 168831 Eclair Holsback Rolon da Silva 295392 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 48 167935 Elis Regina Silveira Fernandes 1575190 ssp/ms Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 49 168091 Eliton da Silva 18050590 SSP/MT Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 50 169435 Gênesis Ferreira Bezerra 598739 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 51 167955 Gislaine de Macedo Souza 1460507 14/02/2002 Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 52 168604 Inês Pereira de Souza 1226087 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 53 168077 Kleyton Carlos Ferreira 1435838 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 54 168396 Lourenço Alves da Silva Filho 2101279 ms Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 55 168497 Márcia Bueno Gomes 1523142 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 56 168398 Maria Eunice Brasileiro 721027 ssp/ms Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 57 168403 Maria Rosinete Rodrigues e Silva Nascimento 781093 MSMS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 58 168017 Marinalva dos Santos Prates 350055 SEJUS/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 59 169508 Neorenis Oliveira Verão 271667 ms Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 1 60 169376 Paula Nudimila de Oliveira Silva 1,93387E+11 sspms Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 2 1 168885 Raquel Ana Klein 94909910 SSP/PR Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 2 2 169009 Rita de Cássia Magalhães 1117055762 SSP/RS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 2 3 169427 Roseane Arce Romeiro 1520956 ssp/ms Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 2 4 169105 Rosilene Moreira de Souza 402604 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 2 5 169501 Sandra Maria Silva 1038207 sspssp/ms Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 2 6 168773 Selma Roso Feitosa 817988 ms Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 2 7 168726 Sintia Fabiana Alves de Mello Câmara 899820 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 2 8 168052 Sirlei Rosa Machado 2343241 SSP-MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 2 9 168101 Suzimeire Rodrigues Faustino 940824 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 2 10 168615 Taiza Silva Sartorato 1581045 SSPMS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 2 11 168616 Talita Ananias Ferreira Rocha 1678669 SSP/MS Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 2 12 168862 Vanessa Rufino Vieira Gomes Morita 424346047 SSP/SP Especialista Em Educação - Supervisão Técnica Escolar 2º Andar 2 13 168183 Alesson Pires Maciel Guirra 14473165 policia civil/mg Geólogo 2º Andar 2 14 168605 Chauanne da Cunha Guimaraes 16498945 SSP/MG Geólogo 2º Andar 2 15 168377 Diogo Callori 14639173 SSP/MT Geólogo 2º Andar 2 16 168592 Diogo Isamu de Almeida Okuno 44366950-8 SSP/SP Geólogo 2º Andar 2 17 168146 Gabriel Souza Rangel 492400222 SSP/SP Geólogo 2º Andar 2 18 168565 Guilherme Martins Alayão 475561776 SSP/SP Geólogo 2º Andar 2 19 169233 Iara Prado Meirelles de Castro 435071026 SSP/SP Geólogo 2º Andar 2 20 168504 Juliana Oliveira Bartolomeu 473924602 SSP Geólogo 2º Andar 2 21 168485 Letícia Paredes Subtil 1617746 SSP/MS Geólogo 2º Andar 2 22 167833 Mateus Dalchiavon Generoso 8074048169 SSP/RS Geólogo 2º Andar 2 23 168651 Mateus Luiz Morasque Ligeski 9.997.986-0 SSP/PR Geólogo 2º Andar 2 24 168660 Paulo Henrique Madureira Ogando MG-15 734 577 SSP/MG Geólogo 2º Andar 2 25 168594 Renata Milena da Matta Escalante 1363770 SSP/MS Geólogo 2º Andar 2 26 168696 Renato Santa Cruz do Valle 152720 ssp-rr Geólogo 2º Andar 2 27 169292 Sergio Pytagoras Constanitni 30219990 SSP/MT Geólogo 2º Andar 2 28 168258 Victor Seelent Zilki 1488398-8 SSP/MT Geólogo 2º Andar 2 29 168329 Vinicius Medina Peixoto 1407089 SSP/MS Geólogo 2º Andar 2 30 169491 Adriano dos Santos Piornedo 1022687 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 31 169505 Adriéli Oliveira dos Santos de Carvalho 1925985 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 32 07 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.314-SUPLEMENTAR 169513 Alessandra Canuto da Costa 1903877 ssp/ms Professor - Ciências 2º Andar 2 33 167992 Alessandra dos Santos Gomes 1430751 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 34 169265 Alessandra dos Santos Olmedo 819015 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 35 168232 Aline da Silva Mioto 1818785 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 36 168543 Alini Suzane de Oliveira 1729681 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 37 168446 Alvino Ricardo de Sá 103660831 Ssp/PR Professor - Ciências 2º Andar 2 38 168325 Amanda Palhano Ishy de Mattos 1589489 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 39 168411 Ana Claudia Verlindo Canesin 1081610 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 40 168585 Anibal Gomes da Silva Filho oo1637578 ssp/ms Professor - Ciências 2º Andar 2 41 168341 Antonio Mendonça dos Santos 1721634 ssp/ms Professor - Ciências 2º Andar 2 42 168466 Bruno Barufatti Grisolia 44054936X SSP Professor - Ciências 2º Andar 2 43 169477 Camila Machado Oliveira Santos 1866239 ssp/ms Professor - Ciências 2º Andar 2 44 168073 Carla Braun 1.120.896 Sejusp/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 45 168859 Carla Rhoden 1290023 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 46 168486 Cintya Viana Roque dos Santos 1554266 SEJUSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 47 168290 Claudinei dos Santos Moreira 1627190 SSPMS Professor - Ciências 2º Andar 2 48 169439 Daiana Limeira da Silva Santos 1480250 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 49 168407 Daniely Aparecida Sotolani Nascimento 1196002 MS Professor - Ciências 2º Andar 2 50 168390 Dayana Alves da Silva Cunha 1625734 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 51 169373 Dayane Gonzaga Moreira Meira 655215 sejusp/ms Professor - Ciências 2º Andar 2 52 169255 Dhemes Fliver de Ramos 1513337 ssp/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 53 167902 Diego de Oliveira Capilé 1532350 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 54 168568 Edileine Timoteo do Nascimento Sanches 1104401 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 55 167979 Eduarda Maria Coltro 1.704.686 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 56 169288 Elica Renata Soares Silva 1674460 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 2 57 168899 Fabiana Rodrigues Nunes 1678575 ms Professor - Ciências 2º Andar 2 58 168704 Francielle Christina Foppa 92011674 PR Professor - Ciências 2º Andar 2 59 168724 Grazziela de Albuquerque Berthe 49691580 ssp/PR Professor - Ciências 2º Andar 2 60 169019 Idissui Mendes Rocha 566593 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 3 1 169158 Jessica Amaral Henrique 1691114 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 3 2 168559 João Gabriel Macena dos Santos 1749122 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 3 3 169113 Jucicléia da Silva Arrigo 1370473 ssp/ms Professor - Ciências 2º Andar 3 4 169466 Jucieli Almeida Tessaro 1201332 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 3 5 169081 Juliana Teixeira da Silva 1561089 SSPMS Professor - Ciências 2º Andar 3 6 169085 Jussara Gonçalves Fonseca 1451225 msssms Professor - Ciências 2º Andar 3 7 169340 Kamila dos Santos Arteman 1797360 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 3 8 167835 Katia Cristina Vieira Cândido Martins dos Santos 201880039 SSP/SP Professor - Ciências 2º Andar 3 9 168463 Kelly Telis Pereira Barbosa Back 1738770 ssp/ms Professor - Ciências 2º Andar 3 10 167831 Kleuber Coelho da Costa 955659 26042010/ms Professor - Ciências 2º Andar 3 11 168591 Lourdislene Braga Costa Miranda 1127963 sspms Professor - Ciências 2º Andar 3 12 169165 Luciene Guedes Defendi Arcas 1479663 SSPMS Professor - Ciências 2º Andar 3 13 168936 Manoel Domingos dos Santos Neto 1489034 SSPMD Professor - Ciências 2º Andar 3 14 169523 Marcia de Fatima Alves Tamanho 1585506 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 3 15 168190 Marcos José Sant Ana Cesco 1630617 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 3 16 169103 Maria Adriana Torqueti Rodrigues 928929 MS Professor - Ciências 2º Andar 3 17 169023 Maria de Fátima Rodrigues Souza 1504080 MS Professor - Ciências 2º Andar 3 18 168431 Mariza Cunha de Lima 1497674 sspms Professor - Ciências 2º Andar 3 19 168441 Marli da Silva Mendes 805857 ssp/ms Professor - Ciências 2º Andar 3 20 169544 Munier Abrão Lacerda 117013 20/08/2012 Professor - Ciências 2º Andar 3 21 168634 Patrícia de Castro Morais 1772301 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 3 22 167939 Paulo Sauda Neto 282091099 SSP/SP Professor - Ciências 2º Andar 3 23 169375 Reili Rackel Silva Marcelino 958556 sejuso Professor - Ciências 2º Andar 3 24 169335 Rodrigo Bernardes Lima 1590792 sejusp Professor - Ciências 2º Andar 3 25 169201 Sara da Silva Bastos 1663823 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 3 26 169054 Stela de Almeida Soares 1448384 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 3 27 167941 Thaís Regina de Almeida 1833575 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 3 28 169219 Tiago de Almeida 1626859 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 3 29 168301 Valessa de Oliveira Souza Reh Dunbar 461569 SSP/MS Professor - Ciências 2º Andar 3 30 168209 Zildamara dos Reis Holsback Menegucci 1285092 ssp/MS Professor - Ciências 2º Andar 3 31 169565 Ariosto da Rocha Fucks 1625853 Ssp/ms Professor - Educação Agropecuária 2º Andar 3 32 168736 Carlos Roberto Santana 5989425 SP Professor - Educação Agropecuária 2º Andar 3 33 169080 Elder Soares Rosa 1503415 ssp/ms Professor - Educação Agropecuária 2º Andar 3 34 169468 Romildo Marques de Farias 818822 SSP/MS Professor - Educação Agropecuária 2º Andar 3 35 169339 Abadia Aparecida Gonçalves de Moraes 14893 02/01/1985 Professor - Geografia 2º Andar 3 36 168933 Adriano Alves da Silva 680926 SSPMS Professor - Geografia 2º Andar 3 37 168456 Alessandro Bezerra de Oliveira 1241121 ssp/ms Professor - Geografia 2º Andar 3 38 168529 Alexandre Martinez 1243821 ssp/ms Professor - Geografia 2º Andar 3 39 169033 Alyne Lodo Coca 1386294 ssp/ms Professor - Geografia 2º Andar 3 40 169171 Angela Maria Neves Santana Leao 580122 ssp/ms Professor - Geografia 2º Andar 3 41 169302 Anilson Júlio 1139470 SSPMS Professor - Geografia 2º Andar 3 42 168710 Bruno Ferreira Campos 14804-17 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 3 43 169104 Cicero Ramão Velasquez 684671 ssp/ms Professor - Geografia 2º Andar 3 44 168003 Cícero Resende Nascimeto 821975 MS Professor - Geografia 2º Andar 3 45 168636 Cláudio Cristhiano da Silva Nogueira 1050278 10021996 Professor - Geografia 2º Andar 3 46 168043 Cleber Dias 904799 ssp/ms Professor - Geografia 2º Andar 3 47 168588 Cristielle Lissoni da Costa 1511756 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 3 48 168226 Crodoaldo Spessoto Prado 699443 ssp/ms Professor - Geografia 2º Andar 3 49 169169 Daniela Leduino 1575968 sejusp/ms Professor - Geografia 2º Andar 3 50 169130 Danielli Manfré da Silva 1820133 SSPMS Professor - Geografia 2º Andar 3 51 169010 David Ader 4037001160 Sspms Professor - Geografia 2º Andar 3 52 168538 Edna Ferreira da Silva 646033 ms Professor - Geografia 2º Andar 3 53 08 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.314-SUPLEMENTAR 168783 Edvaldo Attilio Machado 539767 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 3 54 169097 Elâine Marques de Farias 1196502 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 3 55 169367 Elieu Damacena do Amaral 1218780 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 3 56 169223 Enio Ponce da Cruz 331364 MT Professor - Geografia 2º Andar 3 57 168369 Fábio de Lima 1554836 SSS/MS Professor - Geografia 2º Andar 3 58 167895 Fernanda Ramos da Silva 1742348 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 3 59 168288 Gesliane Sara Vieira Chaves 1771964 SSPMS Professor - Geografia 2º Andar 3 60 168527 Gisele Felix do Nascimento 1150989 ssp/ms Professor - Geografia 2º Andar 4 1 167865 Heverton Schneider 1530150 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 4 2 167954 Iraci Gomes Pereira 349866 ssp/MS Professor - Geografia 2º Andar 4 3 168013 Jair Pereira Tarlei 572537 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 4 4 169129 João Paulo Chanfrin 1226807 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 4 5 168897 João Valadão Borges 346744 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 4 6 169377 Jonatas Rodrigues dos Santos 975567 SSP-MS Professor - Geografia 2º Andar 4 7 169287 Jose Carlos da Silva 77842893 ssp Professor - Geografia 2º Andar 4 8 168078 José Germano da Silva Filho 717659 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 4 9 169406 Júlio Cézar dos Santos 1429268 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 4 10 169396 Julio Cezar Miranda 44289423 SSP/PR Professor - Geografia 2º Andar 4 11 169333 Jusara Alves Pereira 775862 SSPMS Professor - Geografia 2º Andar 4 12 169486 Laiza Soares do Nascimento 2344243 SSSSSSSSSSS Professor - Geografia 2º Andar 4 13 168913 Leandro Alves Pereira 1267973 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 4 14 169112 Madecleide Rezende Gomes 1366429 SSPMS Professor - Geografia 2º Andar 4 15 168649 Márcio dos Santos Barcelos 1354904 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 4 16 168193 Maria Amábili Alves de Castro 1179379 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 4 17 168964 Maria de Lurdes da Silva Effgen 570158 sspms Professor - Geografia 2º Andar 4 18 169030 Neuza Narciso Zanforlim 480274 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 4 19 168960 Oslon Carlos Estigarribia Paes de Barros 319674 Sejusp/MS Professor - Geografia 2º Andar 4 20 169180 Priscila Siqueira Moscarelli 8088484483 rs Professor - Geografia 2º Andar 4 21 168000 Rafael Pereira Cavali 971595 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 4 22 168069 Rodrigo Dantas da Luz 1317879 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 4 23 168048 Rosangela de Araujo Mendes Arce 1422203 ssp/ms Professor - Geografia 2º Andar 4 24 169163 Sandra Mara Alves Vidal de Figueiredo 1196460 ssp/ms Professor - Geografia 2º Andar 4 25 168975 Simone Aparecida Rosa Ponse 960193 SSP/MS Professor - Geografia 2º Andar 4 26 169156 Tayana Carolini Felizardo Bastos 1589747 SSPMS Professor - Geografia 2º Andar 4 27 168434 Vanderleia Fernandes Pereira 1553510 SSPMS Professor - Geografia 2º Andar 4 28 169323 Vladimir Aparecido dos Santos 1332083 ssp/ms Professor - Geografia 2º Andar 4 29 169449 Willian Dantas de Souza 1460826 ssp/ms Professor - Geografia 2º Andar 4 30 169485 Adriano Rodrigues de Oliveira 2074091-3 SSP/MT Professor - História 2º Andar 4 31 169540 Alan Luiz Jara 1820141 SSP/MS Professor - História 2º Andar 4 32 169543 Amanda Sena Peres Pessoa 474474392 SSP/SP Professor - História 2º Andar 4 33 168536 Ana Paula Alves Sartori 1341657 ms Professor - História 2º Andar 4 34 168746 Ana Paula dos Santos 1537384 sejusp/ms Professor - História 2º Andar 4 35 168185 André Lucas Carpes Soares 1498962 SSSP/MS Professor - História 2º Andar 4 36 169072 Andréia Barbosa Macedo Meireles 670222 ssp/ms Professor - História 2º Andar 4 37 168969 Antonio José dos Santos 541126 SSP/MS Professor - História 2º Andar 4 38 169535 Antonio Luiz Mattoso M7477576 MG Professor - História 2º Andar 4 39 167942 Arlindo Lourenço da Silva Junior 1380617 SSP/MS Professor - História 2º Andar 4 40 169348 Auzilene do Prado Silva 699466 SSP/MS Professor - História 2º Andar 4 41 169211 Celma Espindola Torquato 1288396 SSP/MS Professor - História 2º Andar 4 42 168597 Clenir Salete Alves Zandoná 170350 SSP/MS Professor - História 2º Andar 4 43 168058 Crislaine Bonin Domingos 1364894 SSP/MS Professor - História 2º Andar 4 44 169538 Cristiane Pereira Peres 1388709 SSP/MS Professor - História 2º Andar 4 45 169230 Daiane Heidgger Morescki 80601158 SSP/PR Professor - História 2º Andar 4 46 168300 Daniel Netto Rodrigues 1186680 ssp/ms Professor - História 2º Andar 4 47 169426 Débora Bethânia Faustino do Nascimento 1926530 SSP/MS Professor - História 2º Andar 4 48 168455 Débora Oliveira de Jesus 1917792 SSP/MS Professor - História 2º Andar 4 49 169389 Deisimar de Lim Brito 562540 SSP/MS Professor - História 2º Andar 4 50 169356 Diego Abelino José Maximo Moreira 1460869 SSP/MS Professor - História 2º Andar 4 51 169366 Edimar Zuntini 1628583 SSP/MS Professor - História 2º Andar 4 52 168319 Eduardo Cordeiro da Silveira 1028667 SSP/MS Professor - História 2º Andar 4 53 167964 Eliabe Pomkerner Correia 1738063 sspms Professor - História 2º Andar 4 54 168918 Elza America dos Santos Vicente 1197471 sss Professor - História 2º Andar 4 55 167918 Evandro Gabriel Cegati 1069306 SSP/MS Professor - História 2º Andar 4 56 168891 Fábio Araujo Gomes 1133595 ssp/ms Professor - História 2º Andar 4 57 169382 Fernanda Niz Tomaz 1451171 ssp/ms Professor - História 2º Andar 4 58 169352 Gláucio Knapp 6085337282 SJS/MS Professor - História 2º Andar 4 59 167894 Guilherme Nogueira M. Muzulon 1460988 SSP/MS Professor - História 2º Andar 4 60 169445 Gustavo Henrique Marques Romeiro 1889706 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 1 169245 Helly Feranado Cardozo Pecheka 1103501 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 2 168860 Isis de Oliveira Gomes ssp-MS Professor - História 2º Andar 5 3 168638 Ivaneide Terezinha Minozzo 237473 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 4 168880 Jackson James Debona 13/R-2.205.732 SSP/SC Professor - História 2º Andar 5 5 168453 Joana Aparecida Ferreira dos Santos 1111940 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 6 168865 João Flores 636659 MS Professor - História 2º Andar 5 7 169471 José Mauro Quijada 1002247 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 8 167836 Juliana Souza Alencar 1460565 SSP/ms Professor - História 2º Andar 5 9 167951 Kátia Aline da Costa 1594702 MS Professor - História 2º Andar 5 10 169198 Kauê Carlino Sichinel 1163243 SEJUSP/MS Professor - História 2º Andar 5 11 168343 Kelly Cristina Silva Vieira 1662835 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 12 168134 Laureci Rincos 1817743 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 13 169042 Leandro Silva Barreto 1281918 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 14 09 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.314-SUPLEMENTAR 168688 Leila Cristina Nolasco dos Santos 525093 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 15 168578 Letícia Berloffa Rodrigues 1661105 SEJSP MS Professor - História 2º Andar 5 16 169481 Lucas Aoki Aguilera 1662881 ssp/ms Professor - História 2º Andar 5 17 169557 Luciane de Lima Capoano 1663930 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 18 169494 Luiz Carlos Lopes de Oliveira 1472140 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 19 169503 Luiz Gustavo Cossari 98198814 ssp/pr Professor - História 2º Andar 5 20 169270 Luzia Margareth Niz Garcia 60282048 PR Professor - História 2º Andar 5 21 169086 Maiara Laís Pinto 9011537-5 SSP/PR Professor - História 2º Andar 5 22 169371 Maiza Santos Marin Faria Vedroni 1289297 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 23 168757 Marcela Pereira Morassutti 1331506 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 24 169193 Marcia Palhano 1226173 ssp/ms Professor - História 2º Andar 5 25 168168 Marcos Sanches da Costya 408703106 SSP/SP Professor - História 2º Andar 5 26 168191 Maria Carolina Sanches Sousa 1825045 sspms Professor - História 2º Andar 5 27 168143 Maria Tereza Bergo Sestito Bullio 71053326 SSP/PR Professor - História 2º Andar 5 28 168391 Marila Barnet 40046002 6 ssp Professor - História 2º Andar 5 29 169480 Mauro Lugo 1048186 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 30 168404 Maycon Henrique dos Santos Pereira 1504309 SEJUSP/MS Professor - História 2º Andar 5 31 168440 Mirian da Silva Ferreira Santana 454021 ssp/MS Professor - História 2º Andar 5 32 168531 Myleide Meneses Oliveira Machado 6235430 mg Professor - História 2º Andar 5 33 169006 Nacilene Soares dos Santos, 1240613 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 34 169119 Nathália Agleice dos Santos Leite Romero Veron 1260744 SEJUSP Professor - História 2º Andar 5 35 168188 Nelson de Lima Junior 1767872 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 36 169493 Olinda Mendonza Teixeira 343683 ssp/ms Professor - História 2º Andar 5 37 169043 Orlando Valeriano Munhoz 299832 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 38 168050 Ozualdo Maldonado Arce 1058318 ssp/ms Professor - História 2º Andar 5 39 168331 Pâmela Sabrina de Alcantara Baraldi 1164194 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 40 168989 Paulo Henrique Roseghini dos Santos 172987200 sspms Professor - História 2º Andar 5 41 169005 Poliana Gianello Santini 1457782 ssp/MS Professor - História 2º Andar 5 42 169108 Rafael Leonel Caires 1415437 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 43 168567 Rafael Ramos da Silva 1950420 SSP/MS Professor - História 2º Andar 5 44 169461 Regiane Francisca Barbosa 1626902 ssp/ms Professor - História 2º Andar 5 45 169351 Ricardo de Mattos Sacco 89714931 SSP/PR Professor - História 2º Andar 5 46 169159 Rosa Santos de Lima 816001 ssp/ms Professor - História 2º Andar 5 47 168251 Rozeli Lima Cabral 809806 ssp/ms Professor - História 2º Andar 5 48 169167 Sara Araujo dos Santos 778242 MS Professor - História 2º Andar 5 49 168691 Sheila Cristiana de Souza Loza 1537961 MS Professor - História 2º Andar 5 50 168084 Silmara Tetila Costa Dourado 663774 sssp/mssp/ms Professor - História 2º Andar 5 51 169187 Sílvia Regina Correa e Silva 807263 MS Professor - História 2º Andar 5 52 168967 Uizes Fernando Felix Brunel 1729622 ssp Professor - História 2º Andar 5 53 168351 Valeria Cristina Moreira 27912627 sssp/sp Professor - História 2º Andar 5 54 168962 Vilmar Gonçalves de Souza 806796 ssp/ms Professor - História 2º Andar 5 55 169391 Wilson Dales Galando Mendes 543607 ssp/ms Professor - História 2º Andar 5 56 169452 Adriana da Silva Leonardo 1548296 ssp/ms Professor - Língua Inglesa 2º Andar 5 57 167859 Aline Midori Takahara 1503644 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 5 58 168443 Ana Carolina Ferreira Lavratti 1752595 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 5 59 168842 Bruna Cardoso Espindola 1554671 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 5 60 168663 Céllia Fernanda Pietramale Ebling 1356569 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 1 168892 Debora Faria de Aguiar Lima 973527 MS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 2 168603 Edna de Fátima Barroso 247368684 ssp Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 3 168367 Eliane Garcia Valensuela 293217 SSPMS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 4 168494 Francielly de Souza Carvalho 1432163 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 5 168866 Ione da Rocha Severo 300061652 MDEX/MS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 6 168830 Jacqueline Luciano dos Santos 8727775-5 SSP/PR Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 7 168248 Jucelia Pereira da Rocha 1149856 ms Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 8 169562 Juliana Francielle Fernandes dos Anjos 1391660 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 9 169021 Júnior de Sousa Lima 1625915 SSP/ MS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 10 168156 Karine Lins da Rocha Alcalá Pitilim 41479929 ssp/sp Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 11 168904 Karine Schwingel Lange 1363342 ssp/ms Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 12 167991 Karolinne Finamor Couto 1626636 Sp/MS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 13 169325 Kátia Manvailer Garcia de Almeida 1803396 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 14 168996 Katielly Edvania Firmino de Oliveira 1052406 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 15 167837 Lucia Fabiana Miranda 1113078 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 16 169227 Marcia Vasconcelos Soares 1140128 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 17 168824 Mario Luiz Alves Junior 854923 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 18 169338 Mileni Satil de Oliveira 1437500 SSPMS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 19 169459 Sandra Adriana de Macedo 972611 SSP Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 20 168850 Selene de Castro Silva Santos 638525 SEJUSPMS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 21 167830 Synailla Nayara da Silva 1.663.929 SSP/MS Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 22 169161 Tarcisio Moreia 7080377117 ssprsrs Professor - Língua Inglesa 2º Andar 6 23 168583 Adriana Marques Pereira 1395106 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 24 168693 Adriene Cristina Assunção dos Santos 403339 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 25 169148 Alessandra Benitez Horta 115271 Ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 26 167861 Amanda Ellen Rodrigues 1830250 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 27 169173 Ana Gonçalves dos Santos Borges 527081 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 28 168779 Ana Paula de Abreu 1318229 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 29 167863 Ana Paula Ferreira Gomes Rocha 670814 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 30 169229 Anderson de Oliveira Echeverria 944376 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 31 168227 Andréia de Goés Waterkemper 1479581 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 32 168718 Andresa Santos de Jesus 1685643 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 33 168920 Ane Caroline Rodrigues Silva 1760639 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 34 169454 Angela Maria Ferreira da Silva 949272 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 35 10 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.314-SUPLEMENTAR 169349 Angela Maria Neves Portella de Souza 940285 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 36 167881 Angelica da Silva Terra 1631849 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 37 169506 Avelino Ribeiro Soares Junior 1151582 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 38 168622 Bárbara Silva Zandoná 1685954 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 39 168572 Bruna Bobadilha Maciel 1308227 SSP Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 40 169304 Carla Andréa Parré Astolfi dos Santos 699616 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 41 169484 Charlaine Pereira Volpato 1344229 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 42 169000 Claudia Zanata de Oliveira Vasconcelos 25093371 ssp/mt Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 43 168386 Claudinei Cardoso Neves 702921 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 44 168186 Cleber José de Oliveira 949376 sspms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 45 169087 Cleide Regina Martins Vasques de Campos 405217 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 46 168283 Cristina Farias 337966965 SSP/SP Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 47 169241 Cynthia Rosa Gonzaga 1906042 Dgpc/GO Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 48 168279 Danielle Cordeiro da Silva 1393392 SSPMS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 49 169057 Daniely de Matos Villalba 1012844 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 50 167957 Denise Augusta Pereira 1310946 SS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 51 169410 Diva Francisca dos Santos Zomerfeld 578045 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 52 168149 Doraci Benovit 535753 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 53 168834 Edilene Alves Laier Dauzacker 1447473 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 54 168998 Edimery Pereira dos Santos Lima 1386347 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 55 169399 Edineia de Souza Ozório Cardoso 1312350 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 56 168192 Edna Alves de Campos 1213285 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 57 169537 Edvaldo Teixeira Moraes 1063572 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 58 168256 Elaine Gonçalves Ribeiro Cavalcante 1174403 sspms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 59 168160 Eliana de Alcântara Brasil 1388699 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 6 60 169387 Elizabete Maria dos Santos 1264035 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 1 169050 Emília Marques Gonçalves 1226144 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 2 168410 Ester Silva 693606 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 3 168853 Fabiana Gomes da Silva 1461578 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 4 167998 Fabiane Mezacasa 1227030 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 5 168065 Fernanda Moreira Bento 1590400 SSP MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 6 167891 Flaviane Faria Gonçalves 127056919 SSP/PR Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 7 168909 Flávio de Paula 1724076 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 8 169051 Franciele Rigon 4173914 SSP/SC Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 9 168579 Geni Mauro de Matos 599084 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 10 168205 Geraldina Pinheiro da Luz 510999 ssp MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 11 168808 Geraldo Jose de Freitas Santos 439468 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 12 168046 Gicelia Mesquita Monteiro Silva 1817726 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 13 169027 Gislaine Amorim Costa 1503361 ssp Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 14 169441 Graciela Dockhorn de Loss 3381268 31012000 Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 15 169040 Gracielly Francisca da Cunha Montandon 1876439 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 16 169251 Guiomar Sanches Rodrigues 1004938 MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 17 169394 Helena Maria Ferreira Calado 815026 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 18 168840 Izângela Candida de Alencar Wolmann 1122669 sejusp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 19 169337 Jairo Batista dos Santos 554024 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 20 168986 Janete Ribeiro 1344209 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 21 167866 Jeferson Batista Martins 1.783.402 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 22 169189 João Batista da Conceição 696188 SSPMS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 23 168984 Joice Dantas de Souza 1783343 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 24 169344 Jolnei da Silva Cavalheiro 2228613 sspms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 25 169286 Jonas Pereira de Araújo 1361668 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 26 168801 Joseandre da Silva Almino 1028675 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 27 168923 Josefa Barros Silva 1005862 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 28 169463 Josilaine Samaniego de Freitas 1349635 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 29 169497 Josineide dos Santos Ueda 553416832 SSP/SP Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 30 168270 Julia Marcela Barbosa Diniz Viana 1480267 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 31 169182 Juliana Santos de Souza 1479310 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 32 169053 Juliene Nery Ribeiro da Silva 2343313 MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 33 168345 Lais Vitorino do Nascimento 1269073 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 34 169364 Lidianne Finamor Couto 1141185 sssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 35 169478 Luciana Ramos do Nascimento 1356670 SSPMS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 36 168601 Luciene Batista de Carvalho Ohashi 365270 ss Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 37 168071 Lucilene Andrade de Souza 904627 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 38 168558 Lucimar Sanches Bottega 1001775 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 39 168951 Lucy Martha Batista Vasques Rangel 904120 Ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 40 169368 Luzinete Oliveira da Rocha 1321106 MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 41 168533 Marcia Aparecida de Brito 1414121 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 42 168444 Marcia Devoti 505.910 S Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 43 169121 Márcia Eligia Pogliesi de Adorno 1216460 sspmsss Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 44 167854 Marcia Machado Damasceno 1377390 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 45 168741 Maria Aparecida de Souza Andrade 1200697 ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 46 168763 Maria Aparecida Gelaim da Rocha 685612 MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 47 169077 Maria Aparecida Rodrigues 414502 ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 48 169150 Maria Carneuza Felix 991181 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 49 168363 Maria do Rosário Marques de Sá Ardivino 10288957-0 SSP/SP Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 50 168163 Maria do Socorro Francisca de Lima 1148939 ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 51 169269 Maria Jane da Silva Borges 924771 SSPMS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 52 168306 Maria Paulina Antunes Martinez 444405 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 53 169496 Marlene Tardin Ferreira 1332270 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 54 169003 Marta Aparecida de Britto Santana SSP MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 55 169397 Marta Feitosa Bento 1176048 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 56 11 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.314-SUPLEMENTAR 168684 Marta Pereira de Almeida 852617 SSP Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 57 168976 Michelle Cristina Ribeiro Tupan 1362983 Sspms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 58 168883 Milaine Rocha Rodrigues de Freitas 6685744 SSP/MG Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 59 169013 Nelina Maria Pereira 1393263 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 7 60 169462 Patricia Santos Gonçalves Lopes 1626543 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 1 167860 Paula Braz 1514046 SEJUSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 2 168623 Paulo César Gonçalves 1218116 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 3 169558 Paulyana Crisanto Goes Rosseto 1695624 SEJUSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 4 168269 Perla Loa Rodrigues da Silva 1512027 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 5 168170 Priscilla Graciela Lula Monteiro 1340312 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 6 169194 Quelcilene da Silva Bondespacho 348459620 Ssp/sp Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 7 169402 Ramona Vieira Marques Geraldini 722784 SSPMS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 8 167910 Renata Cristina Ricci 1312500 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 9 169444 Rita Batista dos Santos 1537462 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 10 169469 Ronize Nair Lange Moro 580451 MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 11 169552 Rosane Cristina Marques 912854 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 12 168950 Rosangela Alves Coelho Silva 905091 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 13 168716 Rosely Barros Francisco Camargo 1339146 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 14 169138 Roseneide Franco Pires Graut Rocha 768854 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 15 167888 Rosenilde de Queiroz Oliveira 960010 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 16 168155 Rosineide da Silva 1223146 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 17 169531 Rozinete Fonseca Teles 1130494 SSMS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 18 169305 Rubenita do Nascimento 639486 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 19 169007 Ruth Nunes Cabral 531253 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 20 168491 Samuel Gonçalves de Souza 68107689 SSP/RJ Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 21 169001 Selma Alves D Esouza 1513613 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 22 169127 Sheila Marques Oliveira 1281278 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 23 168158 Sidinéia Marques Barbosa 855175 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 24 168313 Silvana Ribeiro da Silva Gonçalves 387443 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 25 169550 Simone Ferreira Barrios Cecconello 14104105 Ssp/mt Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 26 169143 Solange Aparecida de Alencar 1150169 ssp/ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 27 169472 Sonia Domingos de Mello 253554 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 28 168886 Sonia Ferreira dos Santos Troquez 1973250 ms Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 29 169527 Telma Maria Tafarelo Moreno Almeida 372827 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 30 169164 Waléria Rosaria de Souza 1724173 sejusp/ MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 31 169331 Wesley Fernando de Andrade Hilário 2296430 SSP/MS Professor - Língua Portuguesa 2º Andar 8 32 168929 Adriana Keiko Yoshimura 1370729 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 8 33 168948 Adriani Denisia Martini de Barros 785055 ssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 8 34 168978 Aline Fernandes Vieira Almeida 1395612 m Professor - Matemática 2º Andar 8 35 168825 Aline Grassi Couto 1269486 ssp/MS Professor - Matemática 2º Andar 8 36 168213 Aline Martins Candia da Silva 1538112 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 8 37 168240 Ana Aurélia Saldivar Cristaldo de Barros 580495 MS Professor - Matemática 2º Andar 8 38 168889 Ana Paula de Oliveira Guilherme 1663511 ssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 8 39 169186 Ana Paula de Sá Dan Carvalho 1133766 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 8 40 169212 Ana Paula Lopes dos Santos 1152091 SSP MS Professor - Matemática 2º Andar 8 41 168992 Andreia Marchi Maioral 1537581 sejusp/MS Professor - Matemática 2º Andar 8 42 168035 Angela Cristina Marques Rosa Souza 682449 Ssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 8 43 169512 Camila Benites da Silva Bieleski 1899670 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 8 44 169110 Caroline da Silva Oliveira 1808523 ssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 8 45 168332 Claudemir Vieira da Silva 1081094 ssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 8 46 168631 Claudia Angela da Silva 1128883 ssp/Ms Professor - Matemática 2º Andar 8 47 168126 Clóvis Augusto Niiyama 424891153 ssp/sp Professor - Matemática 2º Andar 8 48 169574 Cristiane dos Santos Alves Aguiar 1151320 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 8 49 168902 Cristiano Batista da Conceição 1663926 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 8 50 169264 Cristye Silva Gomes 1380257 sssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 8 51 168516 Cristyellen Fernanda Araujo dos Santos 101905837 SSP/PR Professor - Matemática 2º Andar 8 52 168011 Danielly Aparecida Lopes 1590771 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 8 53 168927 Debora Cavalcante de Matos Dias 1040421 SSPMS Professor - Matemática 2º Andar 8 54 169336 Débora Elias Martins Medeiros Carvalho 1461949 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 8 55 169561 Deivy Douglas Schuman Ribeiro 724931 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 8 56 169310 Deocleciano Dias Flores 1789223 27/03/2008 Professor - Matemática 2º Andar 8 57 169181 Ediniuze Calderão Germano Ribeiro 609646 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 8 58 169424 Eliana Alves Pereira 1150259 ms Professor - Matemática 2º Andar 8 59 168985 Eliane Aparecida de Souza Pires Pinto 1041047 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 8 60 169107 Elisângela Rodrigues de Moura Porangaba 1357084 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 1 168344 Eunice Moreira dos Santos 1220362 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 2 168176 Fabiana Albertina Karling Barichelo 572704 SSPMS Professor - Matemática 2º Andar 9 3 169228 Geordano Cleriston Roveda 1099144 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 4 168157 Gessi Rossat Simão 1149894 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 5 169291 Gilberto de Sales Andrade 883745 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 6 169177 Graziely de Souza Reis 1592555 SEJUSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 7 169060 Henrique Mantovani da Silva 1728675 Sejusp/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 8 168016 Huilton Jose Domingues Neto 1866957 ssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 9 9 168164 Jackeline Aparecida Aguiar da Rocha 1590392 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 10 168983 Jackeline Cristian Bonadio 959355 ssp/mt Professor - Matemática 2º Andar 9 11 167965 Janaina Gomes Katsuragi 1253251 ssp/ns Professor - Matemática 2º Andar 9 12 168495 Jean Vaz de Almeida 1043153 ssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 9 13 168971 Joice do Carmo de Souza 1389549 ssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 9 14 169303 Jonathan Araujo Fernandes 1676524 ssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 9 15 168180 José Bruno Gonzáles 14924 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 16 169035 Josué Costa 307092 ssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 9 17 12 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.314-SUPLEMENTAR 169385 Jucimar Sanches 1199395 ms Professor - Matemática 2º Andar 9 18 168788 Juliana Gomes Siviero 885496 ssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 9 19 168287 Laudilaine Maria Greszczuk 1003221 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 20 168499 Leandro Marcos Gomes Souto 596.226 ssp/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 21 168760 Lilian Aparecida Venial Messias 1279576 Ssp ms Professor - Matemática 2º Andar 9 22 169407 Lucia Pedroso Alves 179166207 ssp/sp Professor - Matemática 2º Andar 9 23 168790 Luciana Paulino Ribeiro 1490415 ms Professor - Matemática 2º Andar 9 24 168785 Luzia de Oliveira da Silva 1359087 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 25 169408 Marcelo Santos de Oliveira 1124143 sspms Professor - Matemática 2º Andar 9 26 168895 Marcia Eliane Cisz Ferreira 765068 s Professor - Matemática 2º Andar 9 27 169414 Marcio Alves França 618406 ssp Professor - Matemática 2º Andar 9 28 169554 Marcos da Silva 1247429 sejusp Professor - Matemática 2º Andar 9 29 168685 Marcos Paulo Vasconcelos da Paz 1817768 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 30 168770 Mariana Aguiar da Silva 1.904.052 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 31 168637 Marianna Florentina Lima Alves de Oliveira Drummond 8443208 SSP/MG Professor - Matemática 2º Andar 9 32 169039 Mauricio da Silva Costa 979122 ssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 9 33 167829 Michelly Santana Rodrigues 1590225 SSPMS Professor - Matemática 2º Andar 9 34 168244 Milena Benites Pinheiro Novais 1773217 ssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 9 35 168600 Niemayer Ramos Firmino 1513500 ssp Professor - Matemática 2º Andar 9 36 168142 Patrícia Gabriela do Nascimento 1306464 SSP Professor - Matemática 2º Andar 9 37 168826 Patrícia Irala de Almeida Minhos 717413 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 38 169355 Petrona Beatriz Cardozo Colman Araujo 646630 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 39 168644 Polliana Gottardi Macedo Cabanha 1664063 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 40 169247 Priscila Rodrigues Simis 1664093 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 41 169306 Regiane Bussolo Barbosa 1577447 SSP/PR Professor - Matemática 2º Andar 9 42 168754 Renata Monteiro de Freitas Carneiro 1031409 ssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 9 43 168792 Rômulo Marcos Pinheiro Júnior 1306624 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 44 168498 Rosana Bortolanza Insabrald 565182 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 45 169569 Rosiany Niz de Souza 960338 sspms Professor - Matemática 2º Andar 9 46 169045 Rosimar Camacho da Silva 623057 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 47 168793 Rosimeire Jesus de Lima Pinheiro 1192715 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 48 168507 Rozimeire de Jesus Ferraz 756708 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 49 169411 Samara Gomes Bernardes Rosario 55694141 ssp/sp Professor - Matemática 2º Andar 9 50 169318 Silvana de Figueiredo Vieira Alves 1049315 sspms Professor - Matemática 2º Andar 9 51 168893 Silvano Hermes de Lima 238240 ssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 9 52 168798 Tamara Gomes Bernardes Silva 1926135 SEJUSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 53 168095 Tatiana Silva dos Santos 1712448 SEJUSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 54 168167 Tatiani Garcia Neves 1479855 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 55 169140 Urcely Simone Nascimento Ribeiro 958680 SSPMS Professor - Matemática 2º Andar 9 56 169388 Valéria Santos Areias 130077689 ssp/sp Professor - Matemática 2º Andar 9 57 169401 Vanilza Alves Nogueira 900044 ssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 9 58 168709 Vera Lucia Artuzi 1133324 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 59 169142 Viviane Mantovani Martines 841546 ssp/ms Professor - Matemática 2º Andar 9 60 169327 Wagner José de Souza 910562 SSP/MS Professor - Matemática 2º Andar 9 62 168617 Walkiria Rebeque Cevada Pansera 2082857 SSPMS Professor - Matemática 2º Andar 9 63 EDITAL PMD/FAPEMS 003/2016 - INDÍGENAS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DA PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a homologação das inscrições e CONVOCA para a realização da prova escrita, conforme ensalamento, observando-se: 1. Os candidatos relacionados no Anexo I estão homologados e convocados para a Prova Escrita, a ser realizada no dia 23 de outubro de 2016, nos locais abaixo relacionados,emacordo com o ensalamento. 2. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado; 3. O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha. 3.1. Os documentos aceitos como identificação dos candidatos quando convocados, para realização das provas, são os seguintes: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação das Secretarias de Segurança Pública; pelos Comandos Militares; carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e RANI. 3.1.1. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identificação original, na forma definida não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado da seleção. 3.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 3.3. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador, colhendo a impressão digital para análise por especialistasemidentificação. 3.4. Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras ou certificados de reservista, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos de “não alfabetizado”, infantil, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 4. O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova, onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. 5. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário oficial de Mato Grosso do Sul fixado para o seu início. 6. Não será permitido o uso de qualquer tipo de acessório que cubra a cabeça e/ou as orelhas dos candidatos; 7. A FAPEMS não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorridas. 8. O candidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica. 8.1. Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras. 8.2. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a realização da prova: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, códigos, manuais, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo portando a folha de resposta; h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão respostas; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; 13 EDITAIS j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceirosemqualquer etapa da seleção. 9. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do certame. 10. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da provaemrazão de afastamento de candidato da sala de prova. 11. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. Dourados/MS, 17 de outubro de 2016. MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.314-SUPLEMENTAR Inscrição Nome Doc. De Identificação Expedidor Vaga Piso Sala Carteira 168359 Adelso Carmem David 2.035.754 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 1 169147 Ademar Machado 1783303 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 2 169380 Alex Junior Ramos Urtado 2166560 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 3 168701 Andrade Duarte da Silva 2388514 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 4 168665 Anilson Rodrigues Martins 2113108 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 5 168799 Berto Aquino Jorge 2211533 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 6 168117 Cesamar de Souza Franco 2155431 ssp/Ms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 7 168628 Cleison Vilhalva Valdez 2156148 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 8 168032 Dinho Juca dos Santos 1905829 sejusp/MS Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 9 168541 Dione Cavalcante Arce 2113920 ssp/Ms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 10 168912 Edimar Jorge Reinaldo 1975687 ssp/Ms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 11 169412 Eid Pereira 2330107 sspms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 12 169404 Elias de Souza Munis 200914685 sspms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 13 169132 Eliel Samuel Gregorio 2187110 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 14 169547 Elis Regina dos Santos Silveira 2039455 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 15 169473 Elizamar de Souza 2185651 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 16 168937 Emerson Alves Machado 7433 FUNAI Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 17 169492 Everton Medina Rossate 2359012 sspms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 18 168747 Geoni da Silva Calheiros 2109718 202014m Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 19 169016 Geovane Isnardes Oriel identidade civil sejusp Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 20 169139 Geraldo Marques 1826318 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 21 169313 Isaac Ávila da Silva 890394 ssp/MS Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 22 168490 Ismael Vargas Machado 1888711 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 23 169488 Ivonir Porto 2206355 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 24 168355 Jânio Capilé Jorge 2092291 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 25 168730 Jeferson da Silva Concianza 2147052 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 26 169254 Joenilton Ortiz Rodrigues 2189839 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 27 169536 Josemir Freitas 2012125 sspms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 28 168083 Josenilso Gonçalves Fernandes 2039188 ssp/Ms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 29 169577 Laudison Cândido Francisco 938612 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 30 169259 Laurentino Junior de Souza Rodrigues 2111537 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 31 168813 Lizarazu Escobar 2125774 MS Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 32 168109 Luzimar Fernandes 2167206 ssp/Ms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 33 169135 Maria de Fatima Alves Cavalheiro 1866477 ssp/ms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 34 169029 Nilda Jorge Durval 2171460 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 35 168800 Noé Jorge Aquino 2175703 SSP/MS Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 36 168546 Osmar Machado Maciel 2099606 ssp/Ms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 37 169206 Rezembrink Martins de Lima 1817672 SSP Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 38 168916 Rojanio da Silva Pedro 2108935 20122012 Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 39 169083 Samuel Concianza Aquino 2060658 sejusp ms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 40 169008 Samuel Geronimo 1728780 sejuspms Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 41 169467 Walter Roberto Correa 827798 SEJUSPMS Vigilante Patrimonial Indígena 1º Andar 1 42 168304 Anne Ramos Fernandes 1805332 ms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 43 168096 Araindia Pires 2038690 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 44 169419 Bonifácio Moura. 1347485 5072000 Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 45 168484 Brendon Machado de Souza 2269550 sejusp Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 46 169548 Carolina Sanches Rodrigues 1896969 MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 47 169354 Cesar Augusto Souza 2134334 ssp ms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 48 169056 Cristiane de Souza Brites 1772884 SEJUSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 49 168235 Dheneleis Oliveira Martins 2186880 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 50 169519 Djalma Dutra Rodrigues 542577 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 51 168201 Geliane Salina Eloi 1987823 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 52 ANEXO I ENSALAMENTO Local de Prova: UNIGRAN Endereço: Rua Balbina de Matos, 2121 – Jd. Universitário Bloco: II - Horário: 14h 168195 Igor Gomes 2.350.765 MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 53 167893 Jeferson Avalhaes Aquino 1926228 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 54 168161 Joao Algusto dos Santos Souza 1.998.892 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 55 169014 Paula Ribeiro de Souza 1317149 sspms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 56 168297 Robson Cesar Silva de Souza 1999054 ssp/Ms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 57 169278 Rodrigo Ribeiro de Souza 72316 sspms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 58 168476 Rosivania Espindula Benites 2176256 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 59 168888 Roziclene Reginaldo Martins 2190749 Ssp ms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 1 60 169111 Taiane Ribeiro Aedo 2021609 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 2 1 169031 Thyago Gonçalves Porto 2151467 ms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 2 2 169546 Vera Pereira da Rocha 1214231 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 2 3 169456 Yara de Souza Rodrigues 1825003 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Guarani 1º Andar 2 4 169403 Alaìza Souza Silva 2153797 SEJUSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 5 14 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.314-SUPLEMENTAR 168939 Anderson Alves Machado 2052889 SSSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 6 168777 Deike Ronison Vera Isnarde 2.075.849 6072016 Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 7 168524 Eliene Cavalcante Arce 2099984 sejusp Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 8 168261 Francimar Cabreira da Silva 2111899 SEJSP Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 9 169028 Geisabel Veron 1995296 sejusp ms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 10 168204 Gilmar Rio 2154444 ams Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 11 168311 Giovane Jorge Aquino 2138967 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 12 168027 Greici Kely Peixoto de Souza 2047430 sejusp Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 13 168082 Helinha Perito Severino 2098012 sejusp/ms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 14 168354 Janete Capilie Jorge 2171488 MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 15 168530 Jaqueson Goncalves Ferreira 2.059.845 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 16 168104 Joelma Jorge Aquino 2.209.901 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 17 168352 Joseane Jorge Aquino 2184817 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 18 169246 Joyce Aquino Sanches 2157430 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 19 167886 Juliene Ramires Machado 1998805 sspms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 20 169244 Ketelen Aquino Sanches 2332254 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 21 169369 Lia Oliveira de Souza 2281809 SSSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 22 168725 Liandra Aquino Jorge 2166028 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 23 169298 Lillian Aquino Pedro 2171820 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 24 168376 Luciana Alzira Reinaldo 2128409 ssp/Ms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 25 169393 Marildo da Silva Pedro 2.068.388 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 26 168618 Micheli Perito Concianza 2102984 sejusp/ms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 27 167927 Natacha Martins Almeida 2190744 SSpms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 28 168166 Patricia da Silva Pedro 1963042 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 29 169378 Rafael Jorge Aquino 2281860 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 30 168514 Regiane Severino Aquino 2088161 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 31 168175 Reigineide Perito Concianza 2132733 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 32 169209 Rosinete de Oliveira 2036188 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 33 169559 Silvana de Souza de Souza Gonçalves 2489097 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 34 168384 Tayane Cavalheiro Gonçalves 1798367 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 35 169553 Claudecir Machado 1851397 SEJUSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 36 169571 Elizabeth Reginaldo de Souza 1480100 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 37 168002 Emerson Machado Cabreira 1825841 ssp/Ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 38 169455 Evair Borges Pereira Junior 1809287 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 39 168063 Gerilson Manuel Estevo 1742279 sejusp Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 40 169502 Ingrid Janiele Ramos Morales 2162366 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 41 169273 Janiele Cabreira Reginaldo 2036308 ssp/Ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 42 168575 Jaquiely Hortencio 5215697108 07.02.2011 Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 43 168922 Jessiane Freitas 2.107.713 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 44 168829 Josiel Martins da Rocha 1589226 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 45 169061 Juliano Alves Malaquias 2047717 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 46 169374 Karina Arce da Cruz 2326195 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 47 168784 Luana Meireles Quirino 2051060 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 48 169098 Marina Joaquim Massi de Morais 1802829 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 49 168750 Marlinda Gonçalves da Silva 1898482 ssp/ms Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 50 168070 Mirian Valerio dos Santos 1998793 sspms Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 51 168852 Noemia Prieto Ávila 2215708 SEJUSPMS Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 52 169126 Rosyane Pedro Francisco 2015717 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 53 169555 Thaysa Geronimo Fialho 2051520 SSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 54 167828 Tiago Fernando Aquino Soares 2.284.677 SEJUSP/MS Assistente Administrativo Indígena - Terena 1º Andar 2 55 167914 Izabel Vargas Machado 1918027 sejusp Assistente Social Indígena - Guarani 1º Andar 2 56 169017 Kenide de Souza Morais 1728900 SSPMS Assistente Social Indígena - Guarani 1º Andar 2 57 168145 Mayara de Souza Rodrigues 2021178 sejusp Assistente Social Indígena - Guarani 1º Andar 2 58 168598 Tatiane Martins Gomes 1554150 SSPMS Assistente Social Indígena - Kaiowá 1º Andar 2 59 169324 Cibele Francelino Fialho 2.145.278 ssp/ms Assistente Social Indígena - Terena 1º Andar 2 60 169179 Daniela de Andrade Mota 43087051-6 Ssp/sp Assistente Social Indígena - Terena 1º Andar 3 1 168321 Erica Chistiane Gabriel 1825829 ssp/ms Assistente Social Indígena - Terena 1º Andar 3 2 169272 Nilcimar Cabreira Morales 1728897 sejuspms Assistente Social Indígena - Terena 1º Andar 3 3 168602 Norivalson da Silva Vieira 1051340 ssp/ms Assistente Social Indígena - Terena 1º Andar 3 4 169517 Rosana Machado Alves Reginaldo 990937 SSP/MS Assistente Social Indígena - Terena 1º Andar 3 5 169334 Simone Martins Freitas 176037 ssp/ms Especialista em Educação Indígena - Coordenação Pedagógica Indígena 1º Andar 3 6 168734 Cleber Martins Nunes 1809057 SSPMS Pedagoga Indígena - Guarani 1º Andar 3 7 169094 Janete de Souza 1917939 SSP/MS Pedagoga Indígena - Guarani 1º Andar 3 8 167997 Micheli Alves Machado 1729421 SEJUSP/MS Pedagoga Indígena - Kaiowá 1º Andar 3 9 169123 Arlindo da Silva Marcelino 1905670 ssp/ms Pedagoga Indígena - Terena 1º Andar 3 10 169526 Rosimeire Machado Alves 570382 SSP/MS Pedagoga Indígena - Terena 1º Andar 3 11 169089 Aline Geronimo de Souza 2040111 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 1º Andar 3 12 169101 Alison Benites Rodrigues 1772925 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 1º Andar 3 13 167883 Christiane de Queiroz Aêdo de Souza 724107 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 1º Andar 3 14 169316 Fabiana Samudio de Carvalho 11267 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 1º Andar 3 15 169200 Geise Rodrigues Nunes 1809343 SSP Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 1º Andar 3 16 169476 Jane Alvarenga Souza 1893081 sspms Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 1º Andar 3 17 169545 Juscilange Rodrigues Sanches 2150676 SSPMS Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 1º Andar 3 18 169290 Marcelo Rodrigo de Souza Nimbu 1809360 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 1º Andar 3 19 169100 Mydiane Aquino Vargas 2079167 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 1º Andar 3 20 169145 Nádia de Souza Marques 1998901 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 1º Andar 3 21 168314 Rosana Aedo Morales 1999014 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 1º Andar 3 22 169489 Vanusa Vargas Alves 9478 funai Professor Indígena Anos Iniciais - Guarani 1º Andar 3 23 168841 Adair da Silva 1809681 SEJUSPMS Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 1º Andar 3 24 167921 Aline Iturve Franco 2041604 Dourados Ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 1º Andar 3 25 169015 Celina Machado 1772683 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 1º Andar 3 26 15 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2016 - ANO XVIII-Nº 4.314-SUPLEMENTAR 168564 Cleide da Silva Pedro 1898515 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 1º Andar 3 27 168449 Cristiane de Jesus Lopes 1896968 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 1º Andar 3 28 168318 Ernesto Fernandes Ortiz 211054 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 1º Andar 3 29 169275 Leninha Hilton 2223169 ssp/Ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 1º Andar 3 30 168744 Luzia Vera 1.876.558 44 Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 1º Andar 3 31 168358 Rose Jorge Aquino 2138961 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 1º Andar 3 32 168106 Valdineia Jorge Aquino 2.306.636 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 1º Andar 3 33 169274 Zenildo Fernandes 2001953 ssp/Ms Professor Indígena Anos Iniciais - Kaiowá 1º Andar 3 34 169423 Adriana Henrique Rodrigues 1426612 SSP/MS Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1º Andar 3 35 169563 Ana Paula Moreira do Nascimento 1626333 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1º Andar 3 36 169534 Clarice Celia Echeverria 342 663 sspm Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1º Andar 3 37 169448 Dalva Paulo Vallejo 1969980 sspms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1º Andar 3 38 168320 Ivan Antonio Jorge 2123564 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1º Andar 3 39 169529 Jacenir Freitas Souza 1772335 SEJUSPMS Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1º Andar 3 40 168629 Jessica Freitas 2102270 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1º Andar 3 41 169429 Joany Freitas Valerio Costa 1783139 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1º Andar 3 42 168836 Josilaine Machado 1998843 sesjusp Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1º Andar 3 43 169312 Jucelia Ferreira Gonçalves 1998804 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1º Andar 3 44 169567 Katiuce Moura Moreira 1626308 Ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1º Andar 3 45 168323 Lenilza Flores da Silva 1783274 ssp/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1º Andar 3 46 169515 Maristela Martins Machado rg dourados/ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1º Andar 3 47 168679 Susan Cleiry Patricia Bastos 1453173 Ssp ms Professor Indígena Anos Iniciais - Terena 1º Andar 3 48 168963 Claudia de Souza Gonçalves Nabhan 1126972 SSP/MS Professor Indígena Arte - Guarani 1º Andar 3 49 169090 Jakeline Souza de Oliveira 949539 SSPMS Professor Indígena Arte - Guarani 1º Andar 3 50 168814 Maria Regina de Souza 1824961 SSP/MS Professor Indígena Arte - Guarani 1º Andar 3 51 169252 Edilene Aedo Jeronimo 1200201 SSPMS msssssss Professor Indígena Arte - Terena 1º Andar 3 52 168624 Kelly Cristina Aquino 1371210 ssp/ms Professor Indígena Arte - Terena 1º Andar 3 53 168767 Ana Cristina de Souza Vargas 11173 AMB Professor Indígena Ciências 1º Andar 3 54 169157 Fernanda Silva Dourado 943469 SSP/MS Professor Indígena Ciências 1º Andar 3 55 169154 Janio Marques 1288064 ssp/ms Professor Indígena Ciências 1º Andar 3 56 169239 Jussara Marques 2124174 SEEJUSP Professor Indígena Ciências 1º Andar 3 57 168921 Luciana Aquino Concianza 2095840 8102016 Professor Indígena Ciências 1º Andar 3 58 168952 Mary Janne da Silva Souza 6986 FUNAIFFUN Professor Indígena Ciências 1º Andar 3 59 168749 Mary Rosa Morales 1896911 ssp/ms Professor Indígena Ciências 1º Andar 3 60 169237 Tirza Aêdo dos Santos 534 504 SSP/MS Professor Indígena Ciências 1º Andar 4 1 168293 Aracy Vargas 30878314172 01/04/1982 Professor Indígena Educação Física - Guarani 1º Andar 4 2 168519 Márcio Adriano Ramos Velasques 1252809 ssp/ms Professor Indígena Educação Física - Guarani 1º Andar 4 3 168924 Tatiane Souza de Oliveira 1199179 ssp/ms Professor Indígena Educação Física - Guarani 1º Andar 4 4 168625 Valdemira Mendes 1760228 ssp/ms Professor Indígena Educação Física - Guarani 1º Andar 4 5 168450 Andreia Cristina Silva de Jesus 1091114 SSP/MS Professor Indígena Educação Física - Kaiowá 1º Andar 4 6 168762 Cristiane Alves Machado 1783473 ssp/ms Professor Indígena Educação Física - Kaiowá 1º Andar 4 7 168640 Norma Ricarte Carmona 9945 ms Professor Indígena Educação Física - Kaiowá 1º Andar 4 8 168914 Edileuza Moreira Dorneles 1246180 MS Professor Indígena Educação Física - Terena 1º Andar 4 9 169475 Odaleia Reginaldo Faustino 536177 SSSP/MS Professor Indígena Educação Física - Terena 1º Andar 4 10 169146 Ramão Gabriel Bernado 1777000 ssp/ms Professor Indígena Educação Física - Terena 1º Andar 4 11 169446 Tania Mara de Paulo Vallejo 1500556 ssp/ms Professor Indígena Educação Física - Terena 1º Andar 4 12 169443 Tissiane Peixoto Vogarin 2095441 SSP/MS Professor Indígena Educação Infantil - Guarani 1º Andar 4 13 169149 Adriana Martins Ramires 1.905.790 SSP/MS Professor Indígena Educação Infantil - Kaiowá 1º Andar 4 14 168981 Cleia Severino Gonçalves 2099966 ssp/ms Professor Indígena Educação Infantil - Kaiowá 1º Andar 4 15 169204 Ilda Barbosa de Almeida 2164327 ssp/ms Professor Indígena Educação Infantil - Kaiowá 1º Andar 4 16 168849 Jaqueline Daniel Gonçalves identidade civil sejusp Professor Indígena Educação Infantil - Kaiowá 1º Andar 4 17 169330 Lidimara Francisco 1999046 ssp/ms Professor Indígena Educação Infantil - Terena 1º Andar 4 18 169128 Rosy Pedro Francisco 734496 SSP/MS Professor Indígena Educação Infantil - Terena 1º Andar 4 19 168381 Anastácio Peralta 426058 ssp/ms Professor Indígena História - Kaiowá 1º Andar 4 20 169092 Ariane Ramires Machado 1.896.646 SSP Professor Indígena História - Kaiowá 1º Andar 4 21 168858 Raimundo Vogarin 1513266 SSP/MS Professor Indígena História - Kaiowá 1º Andar 4 22 168169 Tania Fatima Aquino 1963278 SSPMS Professor Indígena História - Kaiowá 1º Andar 4 23 168312 Diana Davilã da Silva 1738344 ssp/ms Professor Indígena História - Terena 1º Andar 4 24 169109 Ronildo Jorge 1760698 SEJUSPMS Professor Indígena História - Terena 1º Andar 4 25 168475 Marilene Aquino Ximendes 236714o ssp/ms Professor Indígena Língua Indígena Guarani 1º Andar 4 26 168056 Nelson Francisco 1471213 SSP/MS Professor Indígena Língua Indígena Terena 1º Andar 4 27 169482 Noemi Francisco 844890 ssp/ms Professor Indígena Língua Indígena Terena 1º Andar 4 28 168735 Kesia Valerio dos Santos 1309724 SSPMS Professor Indígena Língua Inglesa 1º Andar 4 29 169570 Luciene Flores 1.809.250 SSP/MS Professor Indígena Língua Inglesa 1º Andar 4 30 169465 Márcia Rebouças Mendonça 1120945 SSP/MS Professor Indígena Língua Inglesa 1º Andar 4 31 169289 Nely Basilio 2190478 SSP/MS Professor Indígena Língua Inglesa 1º Andar 4 32 168838 Sonia Rodrigues 1092392 ssp/ms Professor Indígena Língua Inglesa 1º Andar 4 33 168863 Cristiane Rodrigues 2189310 ssp/ms Professor Indígena Língua Portuguesa - Guarani 1º Andar 4 34 169099 Ianara Valesca de Souza 2321808 1072015 Professor Indígena Língua Portuguesa - Guarani 1º Andar 4 35 168818 Sandra Samudio Rodrigues 1289095 ssp/ms Professor Indígena Língua Portuguesa - Guarani 1º Andar 4 36 168911 Fábio Conscianza 2106122 6122012 Professor Indígena Língua Portuguesa - Kaiowá 1º Andar 4 37 168487 Alessandra Rodrigues da Silva 1496462 SSP/MS Professor Indígena Língua Portuguesa - Terena 1º Andar 4 38 169084 Aline da Silva Espindola Cabreira 1888573 SSPMS Professor Indígena Língua Portuguesa - Terena 1º Andar 4 39 168856 Emislene Silva Mariano 1998849 SSP/MS Professor Indígena Língua Portuguesa - Terena 1º Andar 4 40 168207 Rosilene da Silva Morais Souza 1317145 Sejusp Professor Indígena Língua Portuguesa - Terena 1º Andar 4 41 168721 Valdenir de Souza 1346791 SSP/MS Professor Indígena Matemática - Guarani 1º Andar 4 42 168905 Ivanuza da Silva Pedro 2105760 20/12/2012 Professor Indígena Matemática - Kaiowá 1º Andar 4 43 169178 Luciane Carmona Nimbú 2172577 SSSP/MS Professor Indígena Matemática - Kaiowá 1º Andar 4 44 168812 Ribelino Escobar 1905801 MS Professor Indígena Matemática - Kaiowá 1º Andar 4 45 169332 Cerise Francelino Fialho 2037423 SSP/MS Professor Indígena Matemática - Terena 1º Andar 4 46 169293 Eliezer Mariano Jorge 2094621 ssp/ms Professor Indígena Matemática - Terena 1º Andar 4 47 168664 Bárbara Marques Rodrigues 1930619 SSP/MS Psicóloga Indígena - Guarani 1º Andar 4 48 168378 Evelyn Silva Pokrevvieski 1726863 SSP/MS Psicóloga Indígena - Guarani 1º Andar 4 49 169381 Fabiana Martins de Souza 1905789 sss/ms Psicóloga Indígena - Kaiowá 1º Andar 4 50 167929 Rosana Rodrigues 2067956 ssp/ms Psicóloga Indígena - Kaiowá 1º Andar 4 51 168038 Walter Martins 1086625 SSPMS Psicóloga Indígena - Kaiowá 1º Andar 4 52 169572 Beatris Moraes Garcia Lima 439965317 ssp/sp Psicóloga Indígena - Terena 1º Andar 4 53 168174 Elizeti Moreira 604894 ms Psicóloga Indígena - Terena 1º Andar 4 54
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.313 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br R E S O L U Ç Õ E S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2016 RESOLUÇÃO Nº SM/10/1253/16/SEMAD 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas R E S O L V E: atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, Art. 1º O artigo 6º da Resolução nº 056/2014/SEMED passa a vigorar da seguinte forma: R E S O L V E: “ Artigo 6º. As despesas realizadas com os recursos transferidos serão APLICAR ao servidor público municipal RUBENS FÉLIX DA CRUZ, matrícula comprovadas mediante documentos fiscais originais ou equivalentes, na forma da funcional nº 114762988-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado legislação à qual a entidade responsável pela despesa estiver sujeita, devendo os na Secretária Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) recibos, faturas, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios serem dias convertido e multa de 15 (quinze) dias, com base de 50% (cinquenta por cento) emitidos em nome da Unidade Executora, identificados com o nome do programa, e por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em arquivados juntamente com os comprovantes de pagamentos efetuados. serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc. I, II, III, e XI; 187, inc. I e II, todos da LC 107/2006, conforme Processo Parágrafo único. Além da documentação comprobatória exigível, deverá ser Administrativo Disciplinar n. 234/2014, instaurado em 27/03/2014. anexado ainda: Registre-se. I. Comprovante da devolução do saldo, se houver; Publique-se. II. Extrato bancário mensal da aplicação financeira, mesmo que não haja Cumpra-se. movimentação na respectiva conta." Secretaria Municipal de Administração, aos sete (06) dias do mês de Outubro (10) Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, ratificando-se as demais do ano de dois mil e dezesseis (2016). disposições da Resolução nº 057/2015/SEMED, em especial quanto a responsabilidade dos gestores das Unidades Executoras, por todos os encargos João Azambuja decorrentes da execução dos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação Secretário Municipal de Administração de Dourados. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 07 de outubro de 2016. RESOLUÇÃO Nº 061/2016/SEMED Ilda Miya Kudo Sequia “Altera artigo da RESOLUÇÃO Nº 056/2014/SEMED.” Secretária Municipal de Educação A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe Robson Fernandes Melo são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE LICITAÇÃO Dourados-MS, 13 de outubro de 2016. TOMADA DE PREÇOS N.º 020/2016 Alessandro Lemes Fagundes OBJETO: Contratação de empresa especializada em assistência técnica e extensão Secretário Municipal de Fazenda rural para realização de 08 (oito) eventos técnicos integrados de estudos e planejamento estratégico participativo da Agricultura Familiar, incluída a Agricultura Indígena. PROCESSO: n.º 179/2016/DL/PMD. TIPO: Técnica e Preço. SESSÃO: AVISO DE LICITAÇÃO Dia 16/11/2016 (dezesseis de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito PREGÃO PRESENCIAL N.º 082/2016 horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de processamento de dados, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está objetivando atender Programas coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados Social. PROCESSO: n.º 227/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 27/10/2016 (vinte e sete de outubro do ano de dois mil e dezesseis), às “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e somente poderá 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). INFORMAÇÕES: Através 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. d i s p o n í v e l n o s í t i o o f i c i a l d o M u n i c í p i o 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2016 L I C I TA Ç Õ E S Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.313 “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo email “pregao@dourados.ms.gov.br”. RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 089/2016 que objetiva a contratação com Respirare Comércio Dourados-MS, 07 de outubro de 2016. de Equipamentos Respiratórios Ltda - ME, CNPJ nº 19.445.494/0001-46, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda Publique-se. Dourados-MS, em 07 de outubro de 2016. TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria O DIRETOR PRESIDENTE DA AGETRAN DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Secretário Municipal de Saúde Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de TERMO DE RATIFICAÇÃO dispensa de licitação n. 088/2016 que objetiva a contratação com C M Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda, CNPJ 34.115.188/0001-35, com fundamento no art. 24, V, da A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA Lei 8.666/93 e alterações. MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, Publique-se. RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dourados-MS, em 07 de outubro de 2016. dispensa de licitação n. 090/2016 que objetiva a contratação com A & A Construtora e Incorporadora - Eireli - Epp, CNPJ 12.362.814/0001-55, com fundamento no art. 24, I, AHMAD HASSAN GEBARA da Lei 8.666/93. Diretor Presidente da Agetran Publique-se. TERMO DE RATIFICAÇÃO Dourados-MS, em 07 de outubro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das Ilda Miya Kudo Sequia atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Secretária Municipal de Educação E X T R ATO S EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. Hosp. Urgência e Emerg; 306/2016/DL/PMD. 2.095– Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar; PROCESSO: Concorrência nº. 008/2016 33.90.91.06 – Sentenças Judiciais; OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de DE ARAÚJO, de acordo com determinação legal do Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 assinatura do Contrato. e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado VALOR DO CONTRATO: R$ 33.048,00 (trinta e três mil e quarenta e oito reais). para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “CONSTRUÇÃO GESTOR DO CONTRATO: Angela Lisete Goergen DA FEIRA LIVRE CENTRAL DE DOURADOS, LOCAL: CHÁCARA DATA DE ASSINATURA: 05 de Outubro de 2016. RIGOTTI/JARDIM SÃO PEDRO/MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATO DE REPASSE Nº. 804662/2014/MAPA/CAIXA.” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: GISELLE ANDREA S. CAZARIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2016/DL/PMD Cargo/Função: ASSESSOR I Registro Profissional: CAU Nº. A20209-6 PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Lei nº 8.666/93 e Alterações Posteriores. Hospital dos Olhos Dourados Ltda. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 082/2016. OBJETO: refere-se à contratação de serviços médicos hospitalares visando à realização do tratamento para realização de aplicações de intra-ocular de lucentis e EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2016/DL/PMD sessões de fotocoagulação a laser, conforme laudo medico oftalmológico e ordem judicial de n° 0802171-16.2016.8.12.0101 em favor do paciente Vanderlei Mendonça de Aguiar. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Hospital dos Olhos Dourados Ltda. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 082/2016. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; OBJETO: refere-se à contratação de serviços médicos hospitalares visando à 10.302.015 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. Hosp. Urgência e Emerg; realização do tratamento para realização de aplicações de intra-ocular de lucentis e 2.095– Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e sessões de fotocoagulação a laser, conforme laudo medico oftalmológico e ordem Hospitalar; judicial de n° 0802171-16.2016.8.12.0101 em favor do paciente Vanderlei Mendonça 33.90.91.06 – Sentenças Judiciais; de Aguiar. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10 (dez) meses, contados a partir da data de FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: assinatura do Contrato. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.048,00 (trinta e três mil e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: GESTOR DO CONTRATO: Angela Lisete Goergen 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; DATA DE ASSINATURA: 05 de Outubro de 2016. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Fazenda. 03 E X T R ATO S EXTRATO DO CONTRATO Nº 334/2016/DL/PMD praças e parques, remoção de postos de transformação, postes e desativação de redes, visando condições adequadas de iluminação das ruas e locais públicos do Município PARTES: de Dourados-MS. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Comercial Elétrica Jaó Eireli - ME. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 084/2016. 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para execução de 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos serviço de relocação, remoção e instalação de postes, instalação de luminárias em 25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados super postes desativação e retiradas de luminárias retrateis, substituição de padrões em praças e parques, remoção de postos de transformação, postes e desativação de redes, 2100. – Coordenação das Atividades de Manut. e Expansão da Rede de Iluminação visando condições adequadas de iluminação das ruas e locais públicos do Município Pública de Dourados-MS. 44.90.51. – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. assinatura do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: VALOR DO CONTRATO: R$ 131.621,00 (cento e trinta e um mil seiscentos e 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos vinte e um reais). 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eng.° João Carlos Pissini Battaglin 25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2016. 2100. – Coordenação das Atividades de Manut. e Expansão da Rede de Iluminação Secretaria Municipal de Fazenda. Pública 44.90.51. – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E assinatura do Contrato. PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA” VALOR DO CONTRATO: R$ 131.621,00 (cento e trinta e um mil seiscentos e vinte e um reais). O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Eng.° João Carlos Pissini Battaglin Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2016. Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Secretaria Municipal de Fazenda. Oficial do Município nº. 4.311, 07 de outubro de 2016, pág. nº. 06 com relação à Portaria nº. 1.201/2016 da servidora ROSILDA MOURA DE CARVALHO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 334/2016/DL/PMD Art. 1º - Onde consta, Licença Prorrogação - 90 dias – período 30/09/2016 a 28/12/2016, passe a constar, Licença Prorrogação - 47 dias – período 30/09/2016 a 15/11/2016. PARTES: Município de Dourados Ratificam - se os demais termos do extrato. Comercial Elétrica Jaó Eireli - ME. Dourados - MS, 13 de outubro de 2016. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 084/2016. OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço de relocação, remoção e instalação de postes, instalação de luminárias em ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO super postes desativação e retiradas de luminárias retrateis, substituição de padrões em Diretor Presidente – PREVID Diretora de Benefício – PREVID Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.313 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2016 Início Final Início Final 000000081371001 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 1220/2016 12 03/10/2016 14/10/2016 000114761981002 MARIA SUELI BUENO PEREIRA BOLFE 1221/2016 90 03/10/2016 31/12/2016 000000153681001 MARIA ZELIA DE SOUZA 1222/2016 81 12/10/2016 31/12/2016 000114761822001 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO 1223/2016 80 13/10/2016 31/12/2016 Início Final Início Final 000114761645001 CLARICE SABO 1224/2016 30 03/10/2016 01/11/2016 000114766014001 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 1225/2016 60 06/10/2016 04/12/2016 000114767016001 LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS 1226/2016 74 20/10/2016 01/01/2017 000000089581001 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS 1227/2016 30 10/10/2016 08/11/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diretor Presidente Diretora de Benefícios Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho 04 R E P U B L I C A- S E P O R I N C O R R E Ç Ã O - B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.313 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2016 05 R E P U B L I C A- S E P O R I N C O R R E Ç Ã O - B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.313 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2016 06 R E P U B L I C A- S E P O R I N C O R R E Ç Ã O - B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.313 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2016 07 R E P U B L I C A- S E P O R I N C O R R E Ç Ã O - B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.313 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2016 08 R E P U B L I C A- S E P O R I N C O R R E Ç Ã O - B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.313 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2016 09 R E P U B L I C A- S E P O R I N C O R R E Ç Ã O - B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.313 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2016 10 R E P U B L I C A- S E P O R I N C O R R E Ç Ã O - B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.313 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2016 11 R E P U B L I C A- S E P O R I N C O R R E Ç Ã O - B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.313 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2016 12 R E P U B L I C A- S E P O R I N C O R R E Ç Ã O - B A L A N C E T E F I N A N C E I R O Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.313 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2016 13 F U N DA Ç Õ E S / R E S U LTA D O D E L I C I TA Ç Ã O - F U N S AU D Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.313 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2016 RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 38/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº107/2016 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio da Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de medicamentos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período aproximado de 06 ( Seis ) meses, possibilitando a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados exercer suas atividades médicos-hospitalares e de urgência e emergência com vista para o adequado atendimento à população, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 13 de Outubro de 2016. Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) POLLO HOSPITALAR LTDA. Adjudicado 02, 04, 07, 20, 22, 24, 33, 45, 52, 58, 59, 64, 78, 83, 84, 100, 102,106, 115, 121, 158, 174, 201, 210, 227, 236, 239, 240, 254, 265, 270, 271, 277, 285, 287, 291, 296 e 300 R$ 390.480,90 CIRUMED COMÉRCIO LTDA. Adjudicado 23, 34, 79, 91, 122, 203, 258 e 290 R$ 78.826,20 DELTA MEDICAMENTOS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Adjudicado 01, 09, 10, 13, 14, 15, 21, 26, 27, 28, 30, 31, 36, 37, 39, 42, 53, 56, 70, 71, 80, 86, 89, 90, 101, 104, 105, 108, 111, 117, 119, 124, 125, 126, 127, 132, 136, 137, 147, 151, 154, 160, 162,165, 166, 168, 170, 172, 176, 177, 179, 181, 182, 184, 185, 188, 189, 194, 196, 209, 211, 214, 216, 226, 230, 231, 233, 234, 237, 243, 245, 248, 250, 253, 256, 264, 273, 275, 282, 286 e 295. R$ 646.218,04 CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Adjudicado 11, 96, 97, 142 e 272. R$ 852,60 CIRURGICA PARANÁ – DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA- EPP. Adjudicado 03, 08, 51, 57, 73, 88, 93, 110, 114, 116, 118, 123, 156, 186, 192, 223, 251, 278, 299 e 301. R$ 25.379,10 CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Adjudicado 06, 12, 18, 25, 32, 40, 48, 55, 74, 77, 98, 103, 112, 113, 135, 144, 148, 153, 155, 157, 159, 161, 175, 178, 183, 200, 202, 208, 228, 229, 232, 238, 241, 246, 249, 262, 283, 284 e 302. R$ 55.144,56 DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPILARES LTDA. Adjudicado 29, 44, 109, 128, 133, 163, 274 e 279. R$ 52.328,20 DIMACI / PR MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. Adjudicado 65, 217, 218 e 255. R$ 174.150,00 ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA. Adjudicado 61, 62, 63, 66, 67, 68, 180, 204, 205, 288, 297 e 298. R$ 505.565,00 CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Adjudicado 16, 35, 38, 49, 50, 54, 72, 81, 82, 92, 94, 107, 134, 138, 143, 145, 146, 149, 150, 152, 167, 169, 171, 173, 190, 191, 193, 195, 197, 198, 199, 207, 220, 221, 222, 224, 225, 235, 242, 244, 247, 257, 259, 260,261, 266, 267, 268, 269, 276, 280,281, 289 e 294. R$ 479.168,36 Desertos 17, 41, 46, 47, 85, 95, 129, 131, 139, 140, 141, 164, 187, 206, 212, 219, 263, 292 e 293. Fracassados 05, 19, 43, 60, 69, 75, 76, 87, 99, 120, 130, 213, 215, 252. B A L A N C E T E F I N A N C E I R O 14 A N E XO 1 1 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.313 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2016 15 A N E XO 1 1 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.313 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2016 RESOLUÇÃO 021/2017 Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Dourados, 05 de outubro de 2016. Considerando que após apresentado e discutido pelos membros do Plenário a Berenice de Oliveira Machado Souza Proposta Orçamentária para 2017; Presidente do Conselho Municipal de Saúde R E S O L V E: Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Art. 1º. APROVAR, por unanimidade, a Proposta Orçamentária para o exercício de 2017, numa estimativa de R$ 223.785.017,00 (duzentos e vinte e três milhões, Dr. Sebastião Nogueira Faria setecentos e oitenta e cinco mil e dezessete reais). Secretário Municipal de Saúde André Hoffmann, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de L & J COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME torna Público que requereu do Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental atividade de Consultório Odontológico (dentista), localizada na Rua: Ciro Melo, 2245 Simplificada LS para atividade de Restaurantes, lanchonetes, casas de chá, de sucos e - Bairro: Jardim Central, no município de Dourados (MS). Válida até 22/09/2019 similares, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1964, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO PAULISTÃO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de Operação Nº M. S. FERREIRA E CIA LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de (RLO) Nº 25.364/2015, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis Para Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Veículos Automotores e Loja de Conveniência, localizado junto a Avenida Marcelino simplificada - RLS, para atividade de Fabricação (Montagem) de Box para Banheiro, Pires Nº 4.310, Centro, CEP 79.830-000, Município de Dourados (MS). Não foi Portas Sanfonadas e Portas e Janelas de alumínio, localizada na Rua Coronel Ponciano Determinado Estudo de Impacto Ambiental. de Matos Pereira, n° 1405, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPORE INCORPORADORA E COSNTRUTORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Neimar Bezerra de Oliveira, torna Público que requereu do Instituto de Meio Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para a atividade de Construção de Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia - LP e Prédio Comercial, localizado na Avenida Presidente Vargas, Lote AB, Quadra 25, Vila Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade de suinocultura em Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto confinamento, localizada na propriedade denominada Estância Sorriso e Estância Ambiental. Morais – Estrada Estância Mãe Rainha - L. Guassu - Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ércio José Posselt, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia - LP e Licença SANTOS & TESSARO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Ambiental de Instalação - LI, para atividade de suinocultura em confinamento, Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença localizada na propriedade denominada Sítio Nossa Senhora de Fátima – Travessa Simplificada, n° 368/2013 para atividade de restaurante, localizada na Rua Humaitá, Lagoa Bonita km 17 margem direita - Zona Rural, no município de Dourados (MS). n° 190 – Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L R E S O L U Ç Ã O - C M S
Download do Arquivo no ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.312 26 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETO N° 2.628 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procuradora Geral do Município DECRETO N° 2.633 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.634 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo Farias Machado Procurador Geral do Município Anexo único do Decreto nº 2.634 de 06 de outubro de 2016. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” “Nomeia servidor para atuar como autoridade julgadora de primeira instância, responsável pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, conforme disposto no art. 451, da Lei Complementar 071, de 29 de dezembro de 2003, CódigoTributário Municipal” “Transfere e incorpora bens móveis para a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social –AGEHAB”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Razão Social IM CNPJ ABVComércio deAlimentos Ltda 1000 185 238 04.757.459/0026-43 ABVComércio deAlimentos Ltda 1000 183 448 04.757.459/0025-62 Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 03 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 451, da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 - CódigoTributário Municipal. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como autoridades julgadoras de primeira instância responsáveis pela instrução e o julgamento do Processo Contencioso Fiscal, juntamente com os servidores nomeados pelo Decreto n° 1.968 de 14 de setembro de 2015: I. Silvio da Silva Dias; II. Roselia da SilvaAzambuja. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando Lei nº 3.888 de 28 de abril de 2015, que cria a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social–AGEHAB; Considerando o disposto no art.11 da referida lei que determina que os bens patrimoniais do Município, em uso pela Secretaria Municipal de Planejamento no Departamento de Habitação, sejam transferidos e incorporados ao patrimônio da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social –AGEHAB; Considerando a CI nº 238/16 da Secretaria Municipal de Administração que contém anexa relação dos bens inventariados a serem transferidos e incorporados pela AGEHAB,e que passa a fazer parte deste decreto; DECRETA: Art. 1º. Fica homologada a transferência e incorporação dos bens patrimoniais do Município, de uso da Secretaria Municipal de Planejamento no Departamento de Habitação, relacionados no anexo único do presente decreto, para o patrimônio da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, nos termos do art. 11 da Lei nº 3.888/15. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de outubro de 2016. Ident. Especificação do Material 76255 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) DE 2.33 GHZ, 4 MB DE CAHE. MEMÓRIA DE 2GBDOR2; HD 320GB; VELOCIDADE DE 3 GB/S; GRAVADOR DE DVD; PLACA DE VÍDEO; TECLADO, MOUSE E SISTEMA OPERACIONAL 78275 PROJETOR MULTIMÍDIA (DATA SHOW) LCD POWER LITE S1+, MARCA EPSON, MODELO EMP-S1H, COR PRETA, Nº DE SÉRIE:FWDG480279F. COM MALETA EM TECIDO EM COR AZUL. 95143 CADEIRA GIRATÓRIA (TIPO POLTRONA) COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO EM COURINO MARROM, MARCA MULTIFLEX. 97475 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97477 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. Anexo único do Decreto nº 2.634 de 06 de outubro de 2016. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97480 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97491 ARQUIVO COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97526 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97544 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97555 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97563 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97565 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97592 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97607 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NACE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 98221 ARQUIVO EM MDF COM 4 GAVETAS, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 98316 MESA EM FORMATO L, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,20 X 1,40 X 0,60 X 0,74. 98354 MESA REDONDA PARA REUNIÃO, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,20 X 0,74 102025 APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO, NA COR PRETA,FREQUÊNCIA 5.8GHZ, MARCA INTELBRAS 105422 AR CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL 18.000 BTU"S, FRIO, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, 220 V, MARCA KOMECO 105425 AR CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL 18.000 BTU"S, FRIO, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, 220 V, MARCA KOMECO 105713 NOBREAK NET 4+ EXPERT SMS, 1400VA, ENTRADA 115/127/220 VOLTS, SAÍDA 115 VOLTS 108028 MONITOR LED 22" WIDESCREEN, MARCA LG 22M35A 108030 MONITOR LED 22" WIDESCREEN, MARCA LG 22M35A 110957 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) DE 16GB DDR3 PLACA DE VIDEO: 1216MHZ, PROCESSADOR: SOCKET LGA 1150, FREQUÊNCIA: 4.0GHZ, 8MB CACHÊ, 4 BAIAS, SISTEMA: WINDONS 7 PROFESSIONAL, COM TECLADO E MOUSE. 110958 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) DE 16GB DDR3 PLACA DE VIDEO: 1216MHZ, PROCESSADOR: SOCKET LGA 1150, FREQUÊNCIA: 4.0GHZ, 8MB CACHÊ, 4 BAIAS, SISTEMA: WINDONS 7 PROFESSIONAL, COM TECLADO E MOUSE. 11029352 CAMARA FOTOGRAFICA 11033011 ARMÁRIO BAIXO EM AÇO COM 04 PORTAS SENDO 2 COM VIDROS COM DIVISÓRIAS INTERNAS MARCA FIEL. 67742 MONITOR LCD SAMSUNG 15": 1024 X 768 PIXELS FAIXA VERTICAL RGB SYNC MASTER 540 N. 73450 IMPRESSORA HP LASERJET P 2055 DN. 79274 ESTABILIZADOR ENERGETIC III, 300 VA, ENTRADA/SAÍDA 115 VOLTS, 60HZ 92191 TELEFONE SEM FIO INTELBRAS TS10.2.4GHZ 97500 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97508 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97594 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97605 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 97613 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 97615 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 97871 CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO, TIPO EXECUTIVA, EM TECIDO NA COR PRETA 98315 MESA EM FORMATO L, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,20 X 1,40 X 0,60 X 0,74. 98479 ARMÁRIO EM MDF, COM 2 PORTAS, NA COR NOCE AVELÃ, MEDINDO 0,85 X 0,40 X 1,60. 97479 105711 NOBREAK NET 4+ EXPERT SMS, 1400VA, ENTRADA 115/127/220 VOLTS, SAÍDA 115 VOLTS 105840 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 110955 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) DE 16GB DDR3 PLACA DE VIDEO: 1216MHZ, PROCESSADOR: SOCKET LGA 1150, FREQUÊNCIA: 4.0GHZ, 8MB CACHÊ, 4 BAIAS, SISTEMA: WINDONS 7 PROFESSIONAL, COM TECLADO E MOUSE. 601516 CARTEIRA ADULTO TRAPÉZIO ESTRUTURA EM METAL 20 X 40 EM FÓRMICA 76 CM MARCA AÇÃO MÓVEIS - PNAFM. 2000130 MESA PARA MICROCOMPUTADOR COM 2 GAVETAS COM SUPORTE PARA TECLADO FIXO EM MELAMÍNICO PÉS EM FERRO NA COR CINZA/PRETO MEDINDO 074 X 120 X 058. 7003804 CONDICIONADOR DE AR ELGIN 10000 BTUS 11019692 ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS 47699 GABINETE ATHLON XP 2.2 DDR 256 HD 80 GB 4 BAIAS CD ROM 52X LG COM CX SOM 180W 53957 MICROCOMPUTADOR 3.0 GHZ 512 MB DE MEMÓRIA RAM TIPO DDR 333 MHZ 80 GB GRAVADOR DE CD R- R/RW 52 X 24 X 52 MONITOR DE 17"". 63699 MICROCOMPUTADOR INTEL CELERON CPU 2.80 GHZ 512 MB DE RAM HD 80 GB WINDOWS XP PROFESIONAL CD-RW SAMSUNG 52X32X52 MONITOR SAMSUNG 17" TECLADO MOUSE CAIXA DE SOM PRETO GABINETE MARCA LEADERSHIP 76496 APARELHO TELEFÔNICO MODELO PREMIUM, MARCA INTELBRAS – SÉRIE TE0808070991 97482 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97487 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97519 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97524 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97541 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97564 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97567 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97591 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA 97602 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NACE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 97603 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 97618 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 97622 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 105424 AR CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL 18.000 BTU"S, FRIO, COM CONTROLE REMOTO SEM FIO, 220 V, MARCA KOMECO 105709 NOBREAK NET 4+ EXPERT SMS, 1400VA, ENTRADA 115/127/220 VOLTS, SAÍDA 115 VOLTS 105823 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) CORE I3 PROCESSADOR PADRÃO X86, 3.4 GHZ, 8 GB DE MEMÓRIA RAM, HD DE 1 TB, GABINETE TIPO TORRE 4 BAIAS, COM TECLADO MOUSE E CAIXA DE SOM. 105832 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 601267 MICROCOMPUTADOR AMD ATHLON XP 1.8 GHZ COM MONITOR DE 15 "" SAMSUNG HD 40 GB 256 MB DE MEMÓRIA 02 LEITORES DE CD-ROM LG 52X COM TECLADO E MOUSE - PNAFM. 11028026 MESA PARA IMPRESSORA 50210 ESTANTE DE AÇO COM 06 DIVISÓRIAS COR CINZA MEDINDO 198 X 092X 030 MARCA PANDIN. 62614 PRATELEIRAS DE AÇO COM 6 BANDEJAS MEDINDO 198 X 030 X 093 76287 MESA COM 3 GAVETAS COM CHAVE, EM MELAMÍNICO, NA COR CINZA, MEDINDO 0,74 X 1,20 X 0,67 93909 MONITOR SYNC MASTER 793V 17" 93991 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) COM PROCESSADOR I5, MEMÓRIA 1GB E HD DE 500 GB,NA COR PRETO. 94475 MONITOR 710E LG. 95007 ARMÁRIO EM MDF, COR NOCE AVELÃ, MEDINDO 0,85 X 0,42 X 1,55, MARCA MULTIFLEX. 96302 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PROCESSADOR INTEL CORE I5, PLACA MÃE INTEL DH61WWWB3, HD 500GB, E GRAVADOR DE CD. 97476 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97478 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97485 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97488 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97498 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL 97502 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97509 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97512 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97513 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97516 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97520 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97525 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97528 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97533 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97542 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97543 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97552 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97554 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97556 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97557 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97568 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97598 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97599 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97600 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97608 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 03 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 97609 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 97619 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 97937 BEBEDOURO ELÉTRICO PARA GARRAFÃO DE 20 LITROS, COM 2 TORNEIRAS, BRANCO, TIPO COLUNA, 127 VOLTS, MARCA LIBELL. 103087 TELEFONE SEM FIO MARCA INTELBRAS COM 2 RAMAIS, NA COR PRETO, ADAPTADOR DE VOLTAGEM 110/220V. 103225 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 60.000 BTU"S, VERSÃO FRIO, 220V, MARCA ELGIN 105825 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) CORE I3 PROCESSADOR PADRÃO X86, 3.4 GHZ, 8 GB DE MEMÓRIA RAM, HD DE 1 TB, GABINETE TIPO TORRE 4 BAIAS, COM TECLADO MOUSE E CAIXA DE SOM. 105826 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) CORE I3 PROCESSADOR PADRÃO X86, 3.4 GHZ, 8 GB DE MEMÓRIA RAM, HD DE 1 TB, TIPO TORRE 4 BAIAS, COM TECLADO MOUSE E CAIXA DE SOM. 105842 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 601524 CARTEIRA ADULTO TRAPÉZIO ESTRUTURA EM METAL 20 X 40 EM FÓRMICA 76 CM MARCA AÇÃO MÓVEIS - PNAFM. 714150 PRATELEIRAS DE AÇO COM 06 PRATELEIRAS COR CINZA MEDINDO 198 X 092 X 042 1000148 ESTANTE DE AÇO COM 06 DIVISÓRIAS NA COR CINZA. 5000678 ARMÁRIO DE AÇO COM 2 PORTAS NA COR CINZA MEDINDO 172 X 090 X 035 MARCA ISMA. 11014355 ARMÁRIO DE AÇO. 11030993 MESA PARA SECRETARIA COM GAVETA 13000031 MESA PARA TELEVISOR REVESTIDA EM FÓRMICA COM PÉS EM FERRO MEDINDO 067 X 070 X 040. 51816 IMPRESSORA HP LASERJET 1320 SÉRIE Nº CNLJ308432. 71206 NOBREAK NET STATION SMS UST 600 SFX 115 RMS 600 VA ENTRADA/SAÍDA: 115 VOLTS 60 HZ SÉRIE: 273530054929. 71618 MICROCOMPUTADOR INTEL (R) PENTIUM (R) DUAL CPU E 2180; 200 GHZ 1 GB DE RAM; HD 80 GB; WINDOWS XP SP3 2002; GABINETE TORRE ATX 4 BAIAS PRETO SATELLITE; GRAVADOR CD/DVD LG SUPER MULTI; MONITOR LCD 19 " LG FLATRON W1934S; TECLADO MOUSE E CX SOM. 93175 TELEFONE SEM FIO INTELBRAS MODELO TS"40 PRETO 96303 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PROCESSADOR INTEL CORE I5, PLACA MÃE INTEL DH61WWWB3, HD 500GB, E GRAVADOR DE CD. 97489 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97490 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97496 ARQUIVO COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97540 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97546 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97559 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97570 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX 97593 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97611 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NACE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 98292 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 98344 MESA EM FORMATO L, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,60 X 1,80 X 0,60 X 0,74. 98352 MESA EM FORMATO L, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,60 X 1,80 X 0,60 X 0,74. 98353 MESA EM FORMATO L, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,60 X 1,80 X 0,60 X 0,74. 102118 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 18.00 BTUS/FRIO COM CONTROLE REMOTO, MARCA KOMECO. 105876 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 1401496 ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS CHAPA 24N-3 MARCA ISIS NA COR CINZA. 5000372 CADEIRA FIXA COM ASSENTO EM CORINO NA COR PRETA. 5000766 ESTABILIZADOR DE ENERGIA HILL POWER POTÊNCIA MÁXIMA 1000 VA ENTRADA/SAÍDA 60 HZ SÉRIE Nº 992117627. 7001905 CADEIRA FIXA ALMOFADADA EM CORINO PRETO, PÉS EM FERRO. 11020111 CADEIRA ESTOFADA FIXA PRETA 66588 IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA HP LASERJET 1022 - PNAFM. 79262 ESTABILIZADOR ENERGETIC III, 300 VA, ENTRADA/SAÍDA 115 VOLTS, 60HZ 93983 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) XPC INTEL CELERON 2.66GHZ 480MB RAM HD40GB, WINDOWS XP2002 97495 ARQUIVO COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97499 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97505 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97566 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97595 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97612 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 97621 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 105837 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 1800033 MESA REDONDA EM MÁRMORE COM PÉS EM FERRO TUBULAR MEDINDO 077 X1.00. 50366 IMPRESSORA A LASER- VELOCIDADE MONO (PPM): ATÉ 20 PPM PROCESSADOR: 133 MHZ CAPACIDADE ENTRADA PADRÃO 250 FLS 93874 SWITCH COM 08 PORTAS, MODELO ENH 908 NWY, MARCA INCORE. 96304 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PROCESSADOR INTEL CORE I5, PLACA MÃE INTEL DH61WWWB3, HD 500GB, E GRAVADOR DE CD. 97486 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97493 ARQUIVO COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97521 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97534 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97573 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97596 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97601 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 97616 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 710457 VENTILADOR PEDESTAL 50 CM 96305 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) PROCESSADOR INTEL CORE I5, PLACA MÃE INTEL DH61WWWB3, HD 500GB, E GRAVADOR DE CD. 97483 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97497 ARQUIVO COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97514 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97517 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97545 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97606 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 97614 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,00 X 0,60. 98294 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 105839 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 501182 MESA PARA MICROCOMPUTADOR COM SUPORTE PARA TECLADO REGULÁVEL EM MELAMÍNICO NA COR CINZA/PRETO PÉS EM FERRO MEDINDO 0.74 X 0.85 X 0.62. 54579 CONDICIONADOR DE AR 12.000 BTU"S TIPO SPLIT MARCA LG BIPROPULSOR VERSÃO FRIO COM CONTROLE 220 VOLTS COM UNIDADE EVAPORADORA SLN122FLA (BRS) SÉRIE Nº 411AZ02154 E UNIDADE CONDENSADORA SÉRIE: 511AZDB01090. 75990 MESA PARA MICROCOMPUTADOR EM MELAMÍNICO MEDINDO 0,90 X 0,60 X 0,74 COM TECLADO RETRÁTIL, COR CINZA/PRETO. 77796 RÁDIO GRAVADOR MICRO SYSTEM, PORTÁTIL, COMPACT DISC PLAYER, MARCA COUGAR 93915 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) CELERON 2,66 GHZ, 1 GB DE RAM, 40 GB DE HD, WINDOWS XP 2002, MOUSE,TECLADO, 2 CX DE SOM. 95112 CADEIRA GIRATÓRIA (TIPO POLTRONA) COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO EM COURINO MARROM, MARCA MULTIFLEX. 97474 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97492 ARQUIVO COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97494 ARQUIVO COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 97510 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97515 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97518 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97531 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97560 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97579 ESTAÇÃO DE TELEMARKETING INDIVIDUAL, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 1,34 X 1,10 X 0,60 X 0,74. 97580 ESTAÇÃO DE TELEMARKETING INDIVIDUAL, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 1,34 X 1,10 X 0,60 X 0,74. 97586 ESTAÇÃO DE TELEMARKETING INDIVIDUAL, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 1,34 X 1,10 X 0,60 X 0,74. 97587 ESTAÇÃO DE TELEMARKETING INDIVIDUAL, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 1,34 X 1,10 X 0,60 X 0,74. 97870 CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO, TIPO EXECUTIVA, EM TECIDO NA COR PRETA 98296 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 102019 APARELHO TELEFÔNICO SEM FIO, NA COR PRETA, FREQUÊNCIA 5.8GHZ, MARCA INTELBRAS 105714 NOBREAK NET 4+ EXPERT SMS, 1400VA, ENTRADA 115/127/220 VOLTS, SAÍDA 115 VOLTS 105822 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) CORE I3 PROCESSADOR PADRÃO X86, 3.4 GHZ, 8 GB DE MEMÓRIA RAM, HD DE 1 TB, TIPO TORRE 4 BAIAS, COM TECLADO MOUSE E CAIXA DE SOM 105833 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 105835 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 105836 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 105891 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) HP DC 5850 (GABINETE), HD 80 GB, MEMÓRIA 2GB Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 04 DECRETOS DECRETO Nº 2.635, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO DE Nº 2.636, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N° 2.637 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. “Substitui e acrescenta membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.” “Substitui e acrescenta membros da Comissão Municipal de Atenção às Pessoas emSituação de Rua.” “Nomeia os membros da Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, juntamente com os membros do Decreto nº. 2.463, de 16 de junho de 2016: I. Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS: Suplente: Daniele Fiori da CostaVieira Teles em substituição à Michelle Romeiro Paurosi. II. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Suplente: Edvaldo de Melo Moreiraemsubstituição à Fabiane Muller Dezan. III. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA: Titular: Amílcar Bragança de Vasconcelos em substituição à Haroldo de Barros Lopes. Art. 2º Fica criado o inciso XII no art. 1º do Decreto nº. 2.463, de 16 de junho de 2016, que passa a viger com a seguinte redação: ... XII - Representantes do Ministério Público Estadual: Titular: Giselle Machado Costa Fasolo; Suplente: Kênia BrazAlcantara. . Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, juntamente com os membros do Decreto n° 2.464 de 16 de junho de 2016: I - Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS Suplente: Ivonete Laurinda Ferreira em substituição à Maria Fátima Silveira de Alencar. Art. 2º Fica criada a alínea “n”, no inciso I, do art. 1º do Decreto nº. 2.463, de 16 de junho de 2016, que passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º... I. ... ... n) Ministério Público Estadual Titular: Marcos RobertoAlves de Carvalho Suplente: Giselle Machado Costa Fasolo Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 06 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Intersetorial de Atendimento Socioeducativo pelo biênio 2016/2017 conforme segue: I. Representante da Secretaria Municipal deAssistência Social –SEMAS: Titular: Ivonete Laurinda Ferreira; Suplente: Cristiane Hanna de Oliveira. II. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS/CREAS: Titular: Luiz Eduardo Guimarães Barbosa; Suplente: Juliana Caetano Rodrigues. III. Representante da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS: Titular:Adriana dos Santos Souza; Suplente: Edvaldo de Melo Moreira. IV. Representante da Secretaria Municipal de Educação –SEMED: Titular: SoniaVirginia Ferreira Souza; Suplente: Haroldo de Barros Lopes. V. Representante da Secretaria Municipal de Cultura: Titular: SueliAparecida Fernandes Moraes; VI. Representante da Fundação de Esporte de Dourados: DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 105908 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) HP DC 5850, HD 160 GB, MEMÓRIA 2GB 108029 MONITOR LED 22" WIDESCREEN, MARCA LG 22M35A 46383 MESA COM 2 GAVETAS EM MELAMÍNICO NA COR CINZA COM PÉS EM FERRO COM CHAVE MEDINDO 075 X 101 X 061. 6000129 ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS, NA COR CINZA 94122 MONITOR 17". 95144 CADEIRA GIRATÓRIA (TIPO POLTRONA) COM BRAÇO, ASSENTO E ENCOSTO EM COURINO MARROM, MARCA MULTIFLEX. 97901 GAVETEIRO EM MDF COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NOCE AVELAN, COM RODÍZIO 97968 MESA EM L, EM FORMATO ERGONÔMICO, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO NA COR PRETA, MEDINDO 1,60 X 1,80 X 0,60 X 0,74. 97235 VEÍCULO FORD/FIESTA (HATCH), 1.6 FLEX, PLACA NRZ3612, COM 05 PORTAS, COR BRANCA, 2013/2014, CHASSI N° 9BFZF55P0E8038724, N° DO MOTOR QF9AE8038724, RENAVAM Nº 00558607756, MARCA FORD/FIESTA 97236 VEÍCULO FORD/FIESTA (HATCH), 1.6 FLEX, PLACA NRZ3611, COM 05 PORTAS, COR BRANCA, 2013/2014, CHASSI N° 9BFZF55P2E8038725, N° DO MOTOR QF9AE8038725, RENAVAM Nº 00558618545, MARCA FORD/FIESTA. 67906 NOBREAK-SMS- NET- 3T MODELO USM 700 BIFX ENTRADA 115/220VAUTOMÁTICO SAÍDA:115 V FREQUÊNCIA: 60 HZ.. PNAFM 93873 VENTILADOR PEDESTAL BRISA DE 40 CM. 97503 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97506 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97507 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL 97511 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97538 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97547 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97561 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97562 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA, SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, MARCA MOVFLEX. 97581 ESTAÇÃO DE TELEMARKETING INDIVIDUAL, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 1,34 X 1,10 X 0,60 X 0,74. 97582 ESTAÇÃO DE TELEMARKETING INDIVIDUAL, EM MDF NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 1,34 X 1,10 X 0,60 X 0,74. 97617 MESA RETANGULAR EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM PÉS EM FERRO, MEDINDO 0,74 X 1,25 X 0,60. 105892 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) HP DC 5850, HD 80 GB, MEMÓRIA 2GB 715217 MICROCOMPUTADOR INTEL CORE (TM) 2 CPU 4400 CORE DUO 2.0 GHZ MEMÓRIA 512 MB HD 80 GB GABINETE 4 BAIAS PRETO CX SOM TECLADO MOUSE MONITOR 15 " LCD SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS XP PROFESSIONAL. 110956 MICROCOMPUTADOR (GABINETE) DE 16GB DDR3 PLACA DE VIDEO: 1216MHZ, PROCESSADOR: SOCKET LGA 1150, FREQUÊNCIA: 4.0GHZ, 8MB CACHÊ, 4 BAIAS, SISTEMA: WINDONS 7 PROFESSIONAL, COM TECLADO E MOUSE. 97484 ARMÁRIO ALTO COM 2 PORTAS, EM MDF, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,64 X 0,85 X 0,43. 97501 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97532 CADEIRA FIXA EXECUTIVA SEM BRAÇO, COM ASSENTO EM TECIDO NA COR PRETA, COM PÉS TRAPEZOIDAL. 97590 GAVETEIRO VOLANTE COM 4 GAVETAS, EM MDF NA COR NACE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA. 98345 MESA EM FORMATO L, NA COR NOCE AVELÃ, COM ACABAMENTO NA COR PRETA, MEDINDO 1,60 X 1,80 X 0,60 X 0,74. 104785 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 60.000 BTU"S, VERSÃO FRIO, 220V, MARCA ELGIN 105707 NOBREAK NET 4+ EXPERT SMS, 1400VA, ENTRADA 115/127/220 VOLTS, SAÍDA 115 VOLTS 105838 MONITOR LED 18,5 POLEGADAS, MODELO 19EB13, MARCA LG 601407 SUPORTE PARA CPU E NOBREAK 043 X 025 X 050 MARCA MARTINUCCI 1000057 CADEIRA GIRATÓRIA COM APOIO DE BRAÇO COM BASE EM FERRO PARA 5 RODAS EM TECIDO NA COR AZUL MARCA REALME. 05 DECRETOS Titular: Gilson Correia da Silva; Suplente: MarcosAntônio dosAnjos. VII. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável –SEMDES: Titular: Elaine Maria Peres Echague Pereira; Suplente: JoséAlberto Thiry. VIII. Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA: Titular: MárcioVitor Ferreira; Suplente: Francine Jordão. IX. Representante do ConselhoTutelar: Titular:Vanilza Martins da Silva de Carvalho; Suplente: LucielenMariany Leivas Leite Prudente. X. Representante doTribunal de Justiça -Vara da Infância e Juventude: Titular: Robson Moraes dos Santos; Suplente: Cristiane Oliveira Nogueira Câmara. XI. Representante do Ministério Público Estadual: Titular: Kênia BrazAlcantara; Suplente: Gisele Machado Costa Fasolo. XII. Representante da Defensoria Pública: Titular: Samuel Sebastião Magalhães; Suplente: Reginaldo Marinho da Silva. XIII. Representante da Guarda Municipal: Titular: JoãoVicente Chencarek; Suplente: Luiz Sérgio Gabriel. Art. 2º. Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados, 06 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 2.256 de 14 de março de 2016: I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação –SEMED Titular: Terezinha Aparecida Piva Espósito em substituição a senhora Sonia Virginia Ferreira Souza Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 06 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 2.281 de 22 de março de 2016: I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação -SEMED: Titular: Terezinha Aparecida Piva Espósito em substituição a senhora Sonia Virgínia Ferreira Souza. Suplente: Rose Cristina Franco Seco Liston em substituição a senhora Terezinha Aparecida Piva Espósito. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 06 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam prorrogados os mandatos dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, segundo os seus respectivos segmentos, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 05 de novembro de 2016. Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de novembro de 2016. Dourados (MS), 06 de outubro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no art. 79 da Lei Orgânica do Município de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto nº 2.375, de 28 de abril de 2016, exclusivamente em relação ao enquadramento dos servidores relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de outubro de 2016. Assistente deApoio Educacional Aline Silva Batista Lopes Auxiliar deApoio Educacional NataliceAparecida dos Reis Ponce Auxiliar deApoio Educacional Selma Minhos de Oliveira Auxiliar deApoio Educacional Zulmira Siqueira Da Silva Assistente deApoio Educacional Liliane De Souza Carvalho Assistente deApoio Educacional Marcos Ferreira Luna Assistente deApoio Educacional RosaArnar Ribeiro Assistente deApoio Educacional Valmir Santos Oliveira Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2638 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.639 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO N.º 2.640, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.641, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2.641, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 CARGO SERVIDOR “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD”. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –CMDM”. “Prorroga mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa –CMDPI” “Torna sem efeito o decreto nº 2.375, de 28 de abril de 2016, exclusivamente em relação ao enquadramento dos servidores relacionados no anexo único deste decreto” Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 06 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Resolução nº 63 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 64 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 65 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 66 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária Resolução nº 67 / 2016 – Sems / Visa. Vili Schulz Coordenador de Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO Nº 061/2016/SEMED Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação Robson Fernandes Melo Diretor Planejamento, Gestão e Finanças Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/10/2016. Autuado: RogerAlvesArenales –Me – Pizzayollo. Auto de Infração nº 2701. Data daAutuação: 08/07/2016. Data da Decisão: 19/09/2016. 1ª instância. CNPJ – 09.290.140/0001-16. Processo nº: 34/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/10/2016. Autuado: Brasilino Ferreira – Bar. Auto de Infração nº 2336. Data daAutuação: 19/07/2016. Data da Decisão: 19/09/2016. 1ª instância. CPF – 764.935.955-04 Processo nº: 38/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/10/2016. Autuado: RoseneideAlves Pereira –Me – Buffet&Restaurante LaVilli. Auto de Infração nº 0453. Data daAutuação: 07/04/2016. Data da Decisão: 14/09/2016. 1ª instância. CNPJ – 04.727.989/0001-90. Processo nº: 19/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/10/2016. Autuado: Cristiane Gonçalves da Silva – Mei – Restaurante e Conveniência Universitário. Auto de Infração nº 0457 Data daAutuação: 06/04/2016 Data da Decisão: 14/09/2016. 1ª instância. Processo nº: 18/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso I, art. 335, inciso I e art. 338 inciso IV, aplica-se penalidade de advertência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 13/10/2016. Autuado:UBSSeleta. Auto de Infração nº 2443. Data daAutuação: 28/06/2016. Data da Decisão: 13/09/2016. 1ª instância. CNPJ – 13.896.863/0001-30 Processo nº: 30/2016. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro pelo arquivamento deste processo, pelo motivo de correção da irregularidade que desencadeou o auto de infração 2443. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ASECRETÁRIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar Municipal nº 138/2009. RESOLVE: Art. 1º O artigo 6º da Resolução nº 056/2014/SEMED passa a vigorar da seguinte forma: “Artigo 6º. As despesas realizadas com os recursos transferidos serão comprovadas mediante documentos fiscais originais ou equivalentes, na forma da legislação à qual a entidade responsável pela despesa estiver sujeita, devendo os recibos, faturas, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios serem emitidos em nome da Unidade Executora, identificados com o nome do programa, e arquivados juntamente com os comprovantes de pagamentos efetuados. Parágrafo único. Além da documentação comprobatória exigível, deverá ser anexado ainda: I. Comprovante da devolução do saldo, se houver; II. Extrato bancário mensal da aplicação financeira, mesmo que não haja movimentação na respectiva conta." Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, ratificando-se as demais disposições da Resolução nº 057/2015/SEMED, em especial quanto a responsabilidade dos gestores das Unidades Executoras, por todos os encargos decorrentes da execução dos programas e projetos do Sistema Municipal de Educação de Dourados. Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 07 de outubro de 2016. “Altera artigo daRESOLUÇÃONº 056/2014/SEMED.” 07 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 081/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 019/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda OBJETO: Aquisição de caminhão e cesto aéreo para atender os trabalhos de manutenção e reparo da sinalização de trânsito semafórica, em cumprimento ao art. 21, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997. PROCESSO: n.º 332/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 26/10/2016 (vinte e seis de outubro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de outubro de 2016. OBJETO: Aquisição de equipamentos de som, aparelhos de uso domésticos e afins, objetivando atender o Centro Popular de Cultura e Lazer “Jorge Antonio Salomão”. PROCESSO: n.º 265/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 31/10/2016 (trinta e um de outubro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 07 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Republica-se por incorreção EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2016/DL/PMD EXTRATO DE TERMO DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTEAOCONTRATONº 302/2015/DL/PMD. EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 008/2016. OBJETO: refere-se à contratação de empresa especializada em engenharia para execução das obras de construção da Feira Livre Central de Dourados - local: Chacará Rigotti/Jardim São Pedro/Município de Dourados/MS, com recursos do Contrato de Repasse n° 804662/2014/MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios Públicos e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.898.987,09 (dois milhões oitocentos e noventa e oito mil novecentos e oitenta e sete reais e nove centavos). DATADEASSINATURA: 19 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Edson MarchioroArquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2015. OBJETO: Elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art. 57, § 1ª da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte dias) DATADEASSINATURA: 12 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto eAcesso Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de relógio ponto com leitor biométrico ótico, com software e materiais subsidiários para seu devido funcionamento, bem como a prestação dos serviços de instalação dos equipamentos e treinamento de pessoal para sua utilização. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 1034. – Construção, Aquisição de Equipamentos Mobiliários e Sede Administrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 30.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.904,00 (trinta e nove mil novecentos e quatro reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 05 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Panificadora e RestauranteAvenida Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2016. OBJETO: refere-se a prestação de serviços de coffee break, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção de Média eAlta Compl.Ambe Hosp, Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 06 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados JS Ferragens e Ferramentas Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 021/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de máquinas, ferramentas, utensílios, material elétrico, eletrônico, hidráulico e de construçãoemgeral. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa EXTRATOS 08 EXTRATOS 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2146. –Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel-SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimentos Especializados SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema de vigilânciaemSaúde 2105. – Implem. e Manut. das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.914,39 (vinte e um mil novecentos e quatorze reais e trinta e nove centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 05 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de papel higiênico, objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Comp. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e Controle Social 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde doTrabalhador 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 86.730,00 (oitenta e seis mil setecentos e trinta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 03 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de água mineral, objetivando atender diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complex. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel -SAMU 10.124.12. – Gestão doSUS 2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde e controle Social 10.122.12. – Gestão doSUS 2159. – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde 10.122.11. – Programa de GestãoAdministrativa 2082. – Suporte da GestãoAdministrativa 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CTA e HepatitesVirais 10.331.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2105. – Implementação e Manutenção das Atividades do Centro de Referência em Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 05 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS PAEPLANEJAMENTOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço n. 011/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com início em 09/10/2016 e previsão de vencimento em 09/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 06 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ENERGIAENGENHARIASERVIÇOSEMANUTENÇÕESLTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 010/2014. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto e inclusão orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 16 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2016/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 233/2015/DL/PMD EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 557/2014/DL/PMD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO CAMILA BARBEIRO FALEIROS COLLA 114770036-1 SEMS 1090 REVISÃO DE SALÁRIO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO EDINEIA GONÇALVES DE AGUIAR SILVA 79271-1 SEMED 1276 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA JOICE ALVES DE CARVALHO 114764500-1 SEMED 1286 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA MAREINALVA PEREIRA 131201-1 SEMED 1196 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 114761410-3 SEMED 1147 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATODE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM 09 FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Paula da Silva Claudino Pregoeira Ref. Processo de Licitação nº 0113/2016 – Pregão Presencial nº 042/2016 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO (TORNEIRAS PARA LAVATÓRIO), visando atender às necessidades das Unidades de Saúde da FUNSAUD de Dourados, para consumo estimado pelo período de 06 (seis) meses, de acordo especificações e quantitativos contidos noANEXOI, parte integrante deste edital e demais condições previstas neste processo licitatório. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 27 de Outubro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 07 de Outubro de 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto noArtigo 24, § 1º, c/c Inciso IV da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 120/2016. OBJETO: Contratação empresa especializada para FORNECIMENTO DE CRISTALÓIDES para atendimento imediato da necessidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –FUNSAUD. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: CIRUMEDCOMÉRCIOLTDA. CNPJ sob o n°26.853.028/0001-65 ValorTotal -R$ 15.712,00 ( quinze mil, setecentos e doze reais ). Fundamento LegalArtigo 24, § 1º, c/c Inciso IV da Lei Federal 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº 68/2015. As despesas decorrentes deste convite correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 05 de Outubro de 2016. PORTARIA Nº 047 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 Fábio Judacewski Diretor Presidente-FUNSAUD PORTARIA Nº 048 DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 Fábio Judacewski Diretor Presidente-FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando que o POP é a descrição sistematizada e padronizada de uma atividade técnica-assistencial, com o intuito de garantir/atingir o resultado esperado por ocasião de sua realização, livre de variações indesejáveis. O Procedimento Operacional Padrão (POP), descreve cada passo crítico e sequencial. Considerando que um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Considerando este manual uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. A equipe da Direção Técnica, através da coordenação da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde da FUNSAUD, realizou várias discussões para a formulação da primeira elaboração/edição do Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP) da Educação Permanente em Saúde (EPS), campo de estágio não remunerado e atividades afins para as unidades administradas pela FUNSAUD,que terá validade porumperíodo de 01 ano. RESOLVE: Aprovar a portaria referente ao documento que trata do Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP) da Educação Permanente em Saúde (EPS), campo de estágio não remunerado e atividades afins daFUNSAUD. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 22 do Estatuto da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, homologado pelo decreto 1.072 de 14 de maio de 2014. Considerando que o POP é a descrição sistematizada e padronizada de uma atividade técnica-assistencial, com o intuito de garantir/atingir o resultado esperado por ocasião de sua realização, livre de variações indesejáveis. O Procedimento Operacional Padrão (POP), descreve cada passo crítico e sequencial. Considerando que um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Considerando este manual uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. Aequipe do Serviço Social da UPADr. Afrânio Martins, elaborou no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço Social, e no ano de 2016 foi necessário a atualização do Manual para a qualificação dos serviços prestados. RESOLVE: Aprovar a atualização da portaria referente ao documento que trata do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço Social daUPADr.Afrânio Martins. FUNDAÇÕES/TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 33/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº86/2016 AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo paraAQUISIÇÃO DEAPARELHOS DE AR CONDICIONADO, INCLUSO INSTALAÇÃO, AFIM DE ATENDER A NECESSIDADE DAS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e 10 FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS,07 de Outubro de 2016. AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de recarga de cartuchos e toners para impressoras, para atender as necessidades das unidades da FUNSAUD, conforme quantidades estimadas e demais especificações descritas no termo de referência, com previsão de contratação pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de DouradosFUNSAUD. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Mato Grosso, 2.100 – Jardim Caramuru - Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DEDOURADOS-FUNSAUD.Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 07 de Outubro de 2016. Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 0101/2016 PAULA DA SILVA CLAUDINO PREGOEIRA DA FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS ITENS ITENS VALOR TOTAL GLOBAL (R$) LG de Souza Barsaglia - EPP Adjudicado 01, 02 e 03 R$ 31.501,00 LOTE SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO MEGA PONTO COM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 38.000,00 Procedimento Operacional Padrão do Serviço Social UPA Dr. Afrânio Martins Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD 07/10/2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD O Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários do SUS. Estes garantem aos usuários uma assistência qualidade, pois permite a equipe sistematizar suas ações e seguir uma rotina padronizada, a ser realizada em todos os setores da unidade hospitalar. Conteúdo INTRODUÇÃO 7 ORIENTAÇÕESIMPORTANTES 8 PASSAGEMDEPLANTÃO 10 ORIENTAÇÃO NO ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO 12 ATENDIMENTOAOPACIENTEEENCAMINHAMENTOS 14 ATENDIMENTOACASOSESPECÍFICOS: IDOSO,SISTEMAPRISIONAL17 INDÍGENA,SITUAÇÃODERUAEVIOLÊNCIASEMGERAL ATENDIMENTOASDEMANDASDESAÚDEMENTAL 21 DECLARAÇÃODECOMPARECIMENTO 23 ORIENTAÇÕESRELACIONADASAOÓBITO 25 VISITAAOLEITO 29 ACOMPANHAMENTODEESTAGIÁRIO 31 RELATÓRIOSOCIAL 33 REFERÊNCIAS 35 ARTICULADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DOS MANUAIS DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO E PROTOCOLOS CLINICOS NA FUNSAUD Diretor Presidente/FUNSAUD DiretorAdministrativo/FUNSAUD DiretorTécnico/FUNSAUD Diretor Técnico Médico do Hospital daVida Diretor Médico Clinico do Hospital daVida Diretor Técnico Médico daUPADr.Afrânio Martins Gerente de Unidade/FUNSAUD Gerente de Unidade do Hospital daVida Gerente de Unidade daUPADr.Afrânio Martins GerenteAdministrativo daFUNSAUD Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD Gerente de Integração e Desenvolvimento/FUNSAUD Coordenação deAssistência à Saúde do Hospital daVida CoordenaçãoAdministrativa do Hospital daVida Coordenação deAssistência à Saúde daUPADr.Afrânio Martins CoordenaçãoAdministrativa daUPADr.Afrânio Martins Coordenação Dep. Pessoal e Gestão doTrabalhoFUNSAUD Coordenação daTecnologia da Informação/FUNSAUD Coordenador do Setor de almoxarifado/FUNSAUD Coordenador do Setor de Compras/FUNSAUD Encarregado do Setor de Finanças/FUNSAUD Coordenador do Setor de Faturamento/FUNSAUD Encarregado da Manutenção/FUNSAUD ELABORAÇÃO,REVISÃOECOLABORADORES Gisele de Oliveira Guranier da Silva – Supervisão deAssistencia à Saúde Josiane França Peralta Dan – Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde Rosana Dainez Sozzi –Assistente Social daUPA Paula ThaísAparecida Pequeno Feitosa –Assistente Social daUPA Marli LongoAlmeida –Assistente Social daUPA Priscila Morais do Nascimento Carbonaro -Acadêmica do Curso de Serviço Social da Unigran INTRODUÇÃO OAssistente Social se ocupa de demandas relacionadas à cidadania, intervindo em situações sociais no que diz respeito ao tratamento ou na alta médica. Para resolver questões sociais relacionadas ao paciente ou à família. Os profissionais trabalham em parceria com órgãos públicos e privados, secretarias municipais e conselhos, entre outros. Para isso, buscam oferecer informações sobre direitos e deveres, bem como procuram facilitar o acesso aos recursos da rede aos usuários.Além disso, o suporte do Serviço Social é imprescindível nos casos de pacientes não identificados ou sem acompanhantes. Diante disto, faz-se necessário descrever os procedimentos para atuação do Assistente Social que desempenha suas atribuições nas Unidades de Pronto Atendimento. Um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Contem normas e procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos para a execução das ações de saúde, bem como outras informações significativas para o adequado, eficiente e eficaz desenvolvimento do trabalho. Assim, o Manual de Procedimento Operacional Padrão é uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. Aequipe do Serviço Social da UPADr. Afrânio Martins, elaborou no ano de 2015 a primeira edição do Manual de Procedimento Operacional (POP) do Serviço Social , e o ano de 2016 foi necessário a atualização do Manual para a qualificação dos serviços prestados. ORIENTAÇÕESIMPORTANTES Não cabe ao profissional de Serviço Social se utilizar no exercício de suas funções de terapias individuais, de grupo, de família ou comunitárias, mas sim potencializar a orientação social com vistas à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais; Na alta a pedido a atuação do assistente social frente a esse procedimento é o de FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 11 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD orientação, esclarecimento e reflexão junto ao usuário e à equipe de saúde; O profissional responsável pela alta e pelos seus procedimentos deve ser o médico e não o assistente social. O profissional de Serviço Social pode ser um interlocutor entre os usuários e a equipe de saúde com relação aos determinantes sociais. Outra demanda que aparece para a equipe de saúde refere-se à violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiências, entre outros. Nessas situações, a responsabilidade pela notificação é função de toda a equipe. O assistente social deve colaborar nessa ação, mas não é atribuição privativa do mesmo. Cabe ao profissional de Serviço Social fazer uma abordagem socioeducativa com a família, socializar as informações em relação aos recursos sociais existentes e viabilizar os encaminhamentos necessários. As demandas emergenciais, se não forem reencaminhadas para os setores competentes por meio do planejamento coletivo elaborado na unidade, vão impossibilitar ao assistente social o enfoque nas suas ações profissionais. Ações que não são atribuições do profissionalAssistente Social, a saber: • marcação de consultas e exames, bem como solicitação de autorização para tais procedimentos aos setores competentes; • solicitação e regulação de ambulância para remoção e alta; • identificação de vagas em outras unidades nas situações de necessidade de transferência hospitalar; • pesagem e medição de crianças e gestantes; • convocação do responsável para informar sobre alta e óbito; • comunicação de óbitos; • emissão de declaração de comparecimento na unidade quando o atendimento for realizado por quaisquer outros profissionais que não oAssistente Social; • montagem de processo e preenchimento de formulários para viabilização de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), medicação de alto custo e fornecimento de equipamentos (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção), bem como a dispensação destes; Estão sendo aqui consideradas como não atribuições dos assistentes sociais aquelas ações que possuem um caráter eminentemente técnicoadministrativo, como também aquelas que demandam uma formação técnica específica (de outras profissões da saúde) não contemplada na formação profissional dos assistentes sociais. A alta médica e a alta social devem acontecer concomitantemente. Em situações em que o usuário já tiver recebido a alta médica sem condições de alta social, cabe ao profissional de Serviço Social notificar à equipe, registrando no prontuário a sua intervenção, de forma a ratificar o caráter do atendimento em equipe, com o objetivo de estabelecer interface do usuário/familiar com a equipe. O Serviço Social da UPA destina-se exclusivamente a pacientes e familiares que estão em atendimento, à continuidade do cuidado após a alta do paciente é de responsabilidade dos demais serviços que compõe a Rede de Atenção à Saúde ou da Assistência Social. Fonte: Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (Brasília, 2010) 2. Resultado Esperado: Organização e planejamento do processo de trabalho do Serviço Social no inicio de suas atividades. 3. Responsabilidade Assistente Social Assinatura e Carimbo 1. Definição Quando: Diariamente Onde: Recepção, área verde Condições necessárias: .Procedimento Operacional Padrão doAcolhimento com Classificação de Risco da UPA (atualizado no dia 08 de julho de 2016 no Diário Oficial do município de Dourados, nº 4.247). .Panfletos informativos (com anuência da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde ou Coordenação deAssistência à Saúde) .Lista de presença para os usuários com número de identificação da atividade para faturamento (ModeloAnexado) .Planilha Mensal de Produção do Serviço Social. 2. Metodologia 2.1 Identificar-se para os usuários, informando nome e profissão; 2.2 Enfatizar sobre os serviços executados na unidade (leitos de internação por 24 horas, exames laboratoriais, exames de imagem (RX e US), administração de medicamentos, inalação, atendimento por equipe multiprofissional, serviço de ouvidoria e etc); 2.3 Orientar de modo geral que o Acolhimento com Classificação de Risco é uma iniciativa do Ministério da Saúde, e que os pacientes são classificados pelos profissionais de enfermagem, sendo a ordem de atendimento pelo risco; 2.4 Informar sobre o atendimento da Rede de Atenção á Saúde da Cidade de Dourados, tendo como referência a Cartilha da Rede deAtenção a Saúde de Dourados; 2.5 Prestar orientação social aos usuários sobre seus direitos sociais e seus deveres; 2.6 Sensibilizar os usuários sobre os princípios e diretrizes do SUS, rotinas institucionais; 2.7 Elaborar e/ou divulgar materiais socioeducativos (com anuência da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde ou Coordenação de Assistência de Saúde), como: folhetos, cartilhas, vídeos, cartazes e outros que facilitem o conhecimento e o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas unidades de saúde e aos direitos sociaisemgeral; 2.8 Esclarecer aos usuários, os direitos de receberem gratuitamente insumos e medicamentos, próteses, orteses e outros relativos a tratamentos e reabilitação, através dos serviços que compõem a Rede deAtenção à Saúde ou órgãos do poder público; 2.9 Destinar espaço para esclarecimento de dúvidas; 2.10 Relatar a atividade na Planilha de Produção do Serviço Social 4. Resultado Esperado: Usuários esclarecidos sobre as rotinas, normas institucionais, direitos e deveres dos usuários, bem como melhorias das relações interpessoais (paciente, acompanhante e equipe de saúde). 5. Responsabilidade Assistente Social Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Página: 10/11 PASSAGEM DE PLANTÃO Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0001 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Revisado por: Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: Josiane França Peralta Dan Assinatura e Carimbo 1. Passagemde plantão antes das 12h Receber o plantão no leito ou na sala de atendimento do serviço social. Passar o plantão de todos os pacientes em observação e internado de forma clara e objetiva. Obs.: Caso, não seja possível atender a passagem de plantão em todos os leitos. A equipe do serviço social deverá disponibilizar de no mínimo 60 minutos antes do término de seu horário de trabalho para anotações em prontuário e no livro de plantão. Para os horários em que não há continuidade do trabalho do serviço social a supervisão de assistência a saúde resolvera as demandas, anotando os encaminhamentos em prontuário. Após a passagem de Plantão, passar nos setores verif icando quantos pacientes internados/observação, verif icando se os mesmos estão com acompanhantes e com os documentos necessários para o atendimento e se há alguma vulnerabilidade social. Dar maior ênfase aos casos que demandam maiores informações e encaminhamentos na Rede de Atenção à Saúde ou deApoio. Anotar no livro de plantão somente os casos mais graves, constando no livro apenas informações extremamente necessárias, demais informações deverão constar em prontuário. Sempre utilizando do princípio de garantir as questões éticas. Sempre verif icar a questão da ética e sigilo na passagem de plantão beira leito. Página: 12/13 ORIENTAÇÃO NO ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0002 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Validado por: Josiane França Peralta Dan Assinatura e Carimbo Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Revisado por: Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva 12 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD Assinatura e Carimbo 1. Definição Quando: Sempre que necessário Onde: Recepção, ÁreaVerde, ÁreaAmarela, ÁreaVermelha Condições necessárias: . Lista de endereços e contatos das Unidades integrantes da Rede de Saúde e Rede de Apoio Socio-assistencial (verificar Cartilha da Rede de Atenção à Saúde de Dourados enviada no e-mail do serviço social); . ContatoTelefônico,Acesso ao Email; . Ficha de Evolução Multiprofissional . Planilha de Produção do Serviço Social; 2. Metodologia Pacientes sem necessidade de Encaminhamento 2.1 Coletar informações com a equipe que está atendendo o paciente; 2.2 Buscar informações com o paciente e/ou familiares para identificar a demanda; 2.3 Fazer o diagnóstico social inicial para levantar a necessidade do paciente; 2.4 Fazer as orientações necessárias, tanto para paciente, famílias e equipe; 2.5 Registrar todos os procedimentos/orientações realizados na Ficha de Evolução Multiprofissional; 2.6 Registrar na Planilha de Produção do Serviço Social; 2.7 Registrar observações no Caderno de Plantão, de forma breve e apenas quando necessário; Pacientes que necessitam de Encaminhamento 2.8 Coletar informações com a equipe que está atendendo o paciente; 2.9 Buscar informações com o paciente e/ou familiares para identificar a demanda; 2.10 Verificar na lista da Cartilha da Rede de Atenção à Saúde e Apoio, qual a unidade poderá atender as necessidades do paciente e/ou familiares 2.11 Entrar em contato com a Unidade a ser encaminhada solicitando informações sobre seu funcionamento; 2.12 Contatar com o Assistente Social do Local ou com profissional responsável pelo setor (de preferência profissional de nível superior), dando orientações sobre o encaminhamento e caso haja necessidade enviar o relatório social por email; 2.13 No relatório social enviado deverá constar o timbre da Fundação e demais dados pertinentes a instituição, sempre com a anuência da Chefia Imediata, os dados relacionados ao paciente deverão ser encaminhados de forma a respeitar as questões éticas e o documento enviado por e-mail deverá ser escaneado e enviado em anexo. Nunca encaminhar e-mail com formulário sem assinatura do responsável pelas informações e sem os dados pertinentes a fundação; 2.14 Orientar o usuário e familiar em relação ao encaminhamento para outro serviço; 2.15 Entregar nas mãos do paciente ou familiar informativos com os dados de identificação da unidade que o atenderá após a alta. Neste documento deverá constar apenas os seguintes itens: nome completo paciente, endereço do local que o atenderá, e caso necessário, horário do atendimento e dia e o profissional que o acolherá (se houver contato prévio). 2.16 Registrar Diariamente todos os procedimentos realizados na Ficha de Evolução Multiprofissional; 2.17 Registrar na Planilha de Produção do Serviço Social; 2.18 Registrar observações no Livro de Plantão, de forma breve e apenas quando necessário; 2.19 Reunião com os responsáveis pela Rede de Atenção á Saúde e de Apoio, sempre com a anuência da Gerencia de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde ou Coordenação de Assistência á Saúde, com o intuito de melhorar a continuidade do cuidado. 3. Resultados Esperados Fortalecer os vínculos com a rede de serviço de saúde do SUS e rede socioassistencial a fim de prestar um atendimento de acolhimento e qualidade para os pacientes, familiares e acompanhantes. 4. Responsabilidade Assistente Social e Equipe Multiprofissional Assinatura e Carimbo 1. Definição Quando: Se fizer necessário Onde: Recepção, ÁreaVerde, ÁreaAmarela, ÁreaVermelha Condições necessárias: 1.1 Lista de unidades integrantes da Rede de Saúde e Rede de Apoio Sócioassistencial; 1.2 Contato telefônico, Relatório Social por e-mail quando solicitado (sempre considerando as orientações contidas no POP com código 0003, pág 12 à 14, item 2.13) 1.3 Ficha de Evolução multiprofissional; 1.4 Planilha de Produção do serviço social; 1.5 Livro de Plantão (quando necessário) 2. Metodologia Paciente do Sistema Prisional: 2.1 Acolher o paciente e ouvir sua demanda, orientando-o em seus questionamentos; 2.2 Nos casos em que o paciente em situação prisional permanecerá internado, o serviço social da unidade daUPAdeverá informar o serviço social da penitenciaria e se for necessário uma declaração ou atestado médico, o mesmo deverá constar em prontuário para que a equipe multiprofissional possa dar seguimento nos horários em que o serviço social não atua; 2.3 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário; 2.4 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.5 Registrar observações no Livro de Plantão (caso necessário) Paciente indígena: 2.6 Orientar os serviços assistenciais de acordo com a demanda apresentada pelo usuário. 2.7 Realizar contato com a SESAI/CASAI na alta quando o paciente indígena não pode retornar a aldeia e necessita de cuidados médicos ou no caso do mesmo não ter condições de transporte para retornar a aldeia; 2.8 No caso da mulher indígena, que sofre violência sexual ou agressões, a notificação compulsória será realizada pela equipe de enfermagem; 2.9 Após notificação, contactar o serviço da SESAI/CASAI para que possa ser tomadas as medidas cabíveis; 2.10 Em caso de criança indígena, vitima de violência sexual e/ou física solicitar presença do ConselhoTutelar; 2.11 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário; 2.12 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.13 Registrar observações no Livro de Plantão (quando necessário). Paciente Idoso 2.14 Idoso sem acompanhante: obter informações referentes ao convívio familiar, buscar estratégias para contato familiar e em casos omissos contatar órgão competente; 2.15 Caso o paciente estiver inconsciente ou desorientado, coletar os registros no SAME, incluindo todas as informações de como o paciente deu entrada no hospital, principalmente telefones para contato; 2.16 Entrar em contato com a Unidade Básica de Saúde, para obter informações a respeito do paciente; 2.17 No caso de constatação ou suspeita de violação dos direitos do idoso, será realizado procedimento de acordo com as normas vigentes; 2.18 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional; 2.19 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.20 Registrar observações no Caderno de Plantão, se necessário. PacienteemSituação de Rua 2.21 Coletar informações com o paciente; 2.22 Buscar informações com a equipe técnica; 2.23Verificar informações no prontuário; 2.24 Entraremcontato primeiramente com o Centro POP; 2.25 Caso não tenha êxito no contato com o Centro POP, o paciente deverá ser encaminhado a Casa daAcolhida; 2.26 Esgotado as tentativas da unidade em encaminhar o paciente para os serviços destinados para este fim, os órgãos competentes deverão ser acionados; 2.27 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Página: 14/16 Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Revisado por: Marli Longo Almeida Validado por: Rosana Dainez Sozzi Assinatura e Carimbo ATENDIMENTO AO PACIENTE E ENCAMINHAMENTOS Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0003 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi Página: 17/20 Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Revisado por: Rosana Dainez Sozzi Validado por: Marli Longo Almeida Assinatura e Carimbo ATENDIMENTO A CASOS ESPECÍFICOS: IDOSO, SISTEMA PRISIONAL, INDÍGENA, SITUAÇÃO DE RUA E VIOLÊNCIAS EM GERAL Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0004 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi 13 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD Prontuário; 2.28 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.29 Registrar observações no Livro de Plantão (se necessário). Criança vítima de violência física e/ou sexual 2.30Após atendimento do profissional médico e notificação na ficha da vigilância epidemiologia pela enfermagem, os casos de violência deverão seguir os seguintes passos no atendimento: . A equipe multiprofissional deverá comunicar primeiramente o profissional psicólogo que atuará junto ao serviço social ou individualmente, dependendo do caso, afim de ofertar o apoio e assistência psicológica necessária; . Após o atendimento o psicólogo acionará o serviço social nos casos em que o atendimento foi realizado individualmente, para que possam ser realizados os encaminhamentos referentes à: comunicação para o conselho tutelar; . Nos casos de vulnerabilidade econômica e social acionar o CRAS; . Registrar procedimento na ficha de Evolução Multiprofissional assegurando nos encaminhamentos e informações a ética profissional e segurança do paciente; . Registrar o atendimento na Planilha de Produção do serviço social; . Se houver necessidade, anotar no livro de Plantão; Mulher vítima de violência física e/ou sexual 2.31Após atendimento do profissional médico e notificação na ficha da vigilância epidemiologia pela enfermagem, os casos de violência deverão seguir os seguintes passos no atendimento: .A equipe multiprofissional deverá comunicar primeiramente o profissional psicólogo que atuará junto ao serviço social ou individualmente, dependendo do caso, afim de ofertar o apoio e assistência psicológica necessária; .Após o atendimento o psicólogo acionará o serviço social, nos casos em que o atendimento foi realizado individualmente, para que possam ser realizados os encaminhamentos referentes à: acionar o Serviço Viva Mulher, verificar se foi solicitado a vaga para o Hospital Universitário de Dourados pelo profissional médico (referência para violência sexual) e nos casos de violência com trauma grave (física) para o Hospital daVida; .Asolicitação da vaga para os hospitais deve ser realizada de médico para médico; 2.32 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário 2.33 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.34 Registrar observações no Caderno de Plantão. Obs.: Nos casos de suspeita de violência sexual, será necessário antes do encaminhamento para os serviços da Rede DeAtenção à Saúde, da Assistência Social e de Apoio, um estudo de caso. Se possível, que este estudo seja realizado por no mínimo três profissionais da equipe multiprofissional. 3. Resultado Esperado Atendimento assistencial voltado na humanização e acolhimento como um todo, garantindo os direitos sociais e os deveres de cada instituição vinculada à rede SUS. 4. Responsabilidade Assistente Social Assinatura e Carimbo 1. Definição Quando: Se fizer necessário Onde: Recepção, ÁreaVerde, ÁreaAmarela, ÁreaVermelha Condições necessárias: 1.1 Lista de unidades integrantes da Rede de Saúde e Rede de Apoio Socioassistencial; 1.2 Contato telefônico, Relatório Social por email quando solicitado; 1.3 Ficha de evolução multiprofissional; 1.4 Planilha de produção do serviço social; 1.5 Livro de Plantão do Serviço Social (quando necessário) 2. Metodologia Pacientes com transtornos mentais: 2.1Após avaliação do serviço de psicologia ou em conjunto com o profissional em psicologia, o serviço social deverá: .Conversar com familiares para identificar as demandas que envolvem questões sociais (baseada na identificação das determinações sociais, econômicas e culturais das desigualdades sociais); .Conversar com o paciente para identificar suas necessidades (baseada na identificação das determinações sociais, econômicas e culturais das desigualdades sociais); .Solicitar atendimento psicológico, nos casos em que não foi possível o primeiro atendimento por este profissional nas demandas que correspondem a esta categoria; .Articular a rede de atenção psicossocial efetivando os devidos encaminhamentos; .Orientação sobre direitos a benefícios; .Atuar junto à equipe multiprofissional nos estudos de caso; .Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional; .Registrar na Planilha de Produção do serviço social; .Registrar observações no Livro de Plantão (quando necessário); Paciente com transtorno mental decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas: 2.2 Após avaliação médica e do serviço de psicologia ou em conjunto com o profissionalempsicologia, o serviço social deverá: .Conversar com familiares para identificar as demandas que envolvem questões sociais (baseada na identificação das determinações sociais, econômicas e culturais das desigualdades sociais); .Conversar com o paciente para identificar suas necessidades (baseada na identificação das determinações sociais, econômicas e culturais das desigualdades sociais); .Articular a rede de atenção psicossocial efetivando os devidos encaminhamentos; .Articular com a equipe interdisciplinar ações específicas de cuidado, enquanto durar a internação; .Atuar junto à equipe multiprofissional nos estudos de caso; .Orientação sobre direitos a benefícios; .Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário; .Registrar na Planilha de Produção do serviço social; .Registrar observações no Caderno de ocorrências. 3. Resultado Esperado Atendimento assistencial voltado na humanização e acolhimento como um todo, garantindo os direitos sociais e os deveres de cada instituição vinculada à rede SUS. 4.Responsabilidade Equipe Multiprofissional Assinatura e Carimbo 1. Definição Quando: Solicitação do paciente/acompanhante/visitantes Onde: Sala de Serviço Social Condições necessárias: .Ficha específica para Declaração de Comparecimento; .Ficha de Evolução Multiprofissional; .Planilha Mensal de Produção do Serviço Social. 2. Metodologia 2.1 O Profissional de Serviço Social realizará a emissão de declaração de comparecimento apenas aos usuários que recebeu atendimento social; 2.2 Este documento deverá informar somente o que esta sendo solicitando no formulário utilizado pela unidade; 2.3OAssistente Social irá preencher o formulário abaixo e entregará ao solicitante carimbado e assinado; 2.4 Registrar procedimento na Ficha de Evolução Multiprofissional e anexar ao Prontuário; 2.5 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 3. Resultados esperados Atender o usuário/acompanhante e familiar nas suas necessidades sociais. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Página: 21/22 Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Revisado por: Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: Josiane França Peralta Dan Assinatura e Carimbo ATENDIMENTO AS DEMANDAS DE SAÚDE MENTAL Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0005 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi Página: 23/24 Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Revisado por: Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: Josiane França Peralta Dan Assinatura e Carimbo DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0006 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que o(a) Sr(a). ______________________________________________, nacionalidade _______________, estado civil ________________, profissão __________________, inscrito(a) no RG sob o nº ______________________ e CPF sob o nº ______.______.______-_____, compareceu nesta Unidade de Pronto Atendimento/ UPA 24h, no dia ____/____/______, das ____:____ às ___:___. Dourados/ MS, ____ de _______________ de 2016. ____________________________ Assistente Social FUNSAUD 14 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD 4. Responsabilidade Assistente Social Assinatura e Carimbo 1. Definição Quando: Confirmado pela equipe médica Onde: Sala do Serviço Social ou no setor que for requisitado Condições Necessárias: 1.1 Ficha de Evolução Multiprofissional; 1.2 Contato com a Unidade que presta atendimento de auxilio funeral; 1.3 Planilha de Produção do Serviço Social; 1.4 Livro de Plantão (quando necessário) 1.5 Para dar entrada na Certidão de óbito, nos casos em que não possua auxilio funerário, será necessário providenciar os seguintes documentos do falecido: .Atestado de Óbito; .Cédula de Identidade; .Certidão de Nascimento (em caso de falecidos menores) ou Certidão de Casamento; .Carteira Profissional; .Título Eleitoral; .Certificado de Reservista; .CPF; .Cartão do INSS; .PIS/PASEP. 2. Metodologia 2.1Aconfirmação e informações quanto ao óbito é de responsabilidade da equipe médica; 2.2 Após comunicação aos familiares e após atendimento á família pelo psicólogo (quando necessário), á família será encaminhada ao serviço social nos seguintes casos: Família sem Plano Funerário e sem condições de Contratar Serviço Particular 2.3 Orientar a respeito dos direitos referentes a situação; 2.4 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito; 2.5 Contatar a Secretaria de Assistência Social do Município de origem a fim de informações a respeito de auxilio funeral e encaminhamentos necessários; 2.6 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para RegistroemCartório; 2.7 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, orientado-osemrelação a importância da via emitida a família. Família com Plano Funerário 2.8 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito; 2.9 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para RegistroemCartório; 2.10 Orientar o familiar a entrar em contato com a empresa funerária a qual possui o plano; 2.11 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, orientado-osemrelação a importância da via emitida a família. Familiar que opta pelo Plano Particular 2.12 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito; 2.13 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para preenchimento da Declaração de Óbito e para RegistroemCartório; 2.14 Orientar o familiar a contatar uma empresa funerária a qual tem preferência; 2.15 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, orientado-osemrelação a importância da via emitida á família. Paciente de outros Municípios 2.16 Orientar a respeito dos trâmites relacionados ao registro do óbito; 2.17 Orientar o familiar o procurar o Cartório de 2º ofício aqui do município de Dourados, a fim de registrar o Óbito; 2.18 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para Preenchimento da Declaração de Óbito e para RegistroemCartório; 2.19 Orientar o familiar a contatar a empresa funerária de sua preferência ou da qual possui convênio em seu município de origem, ou contatar a Secretaria de Assistência Social do Município, caso a família não disponha de recursos financeiros para arcar com as despesas funerárias. 2.20 Encaminhar os familiares para preenchimento da Declaração de Óbito, orientado-osemrelação a importância da via emitida a família. Preenchimento da Declaração de Óbito 2.21 O preenchimento da declaração de óbito é de responsabilidade da equipe médica; Casos de MorteAcidental ouViolenta 2.22 Orientar o familiar a procurar a Delegacia Civil para registrar Boletim de Ocorrência, informando-o que após o registro do B.O é que será solicitado a liberação do corpo para o IML, deixando a família ciente que trata-se de um processo que demanda tempo; 2.23 Disponibilizar ao familiar um informativo com a descrição dos documentos necessários para RegistroemCartório; 2.24 Orientar o familiar quanto aos trâmites funerários; Casosemque não há familiar 2.25 Realizadas todas as tentativas de contato familiar sem sucesso, será necessário que o Serviço Social encaminhe uma Comunicação Interna a chefia Imediata da Unidade, comunicando o insucesso na localização familiar e solicitando que o mesmo designe um representante para ir até a Delegacia Civil e Registrar um Boletim de Ocorrência sobre o caso; 2.26 A legislação brasileira determina que os óbitos sejam lavrados mediante declaração de alguma das pessoas legalmente habilitadas a relatá-los às autoridades brasileiras, inclusive consulares, do registro civil das pessoas naturais. De acordo com o artigo 79 da Lei no. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, estão habilitados a declara óbito: a) o pai de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e empregados domésticos; b) a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no item anterior; c) o filho, a respeito do pai ou da mãe; d) o irmão, a respeito dos irmãos e e) demais pessoas da casa, indicadas no item a); f) o parente mais próximo maior e presente; g) o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente emgrau acima indicado; h) na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia; i)a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas. 3. Resultados Esperados Familiares orientados e com suporte psicossocial para providências relacionadas ao óbito 4. Responsabilidades Equipe Multiprofissional, Assistente Social Assinatura e Carimbo 1. Definição Quando: Diariamente Onde: Área verde, área amarela, área vermelha Condições necessárias: 1.1 Relação dos pacientes internados; 1.2 Planilha de produção do serviço social; 1.3 Caderno de Plantão do Serviço Social (quando necessário); 1.4 Ficha de evolução multiprofissional. 2.Metodologia 2.1 Realizar visita aos leitos, se possível com equipe multiprofissional, a fim de identificar e trabalhar os determinantes sociais da situação apresentada pelos usuários; 2.2 Avaliar as questões sociofamiliares que envolvem o usuário e/ou sua família, buscando favorecer a participação de ambos no tratamento de saúde proposto pela equipe; 2.3Avisita no leito também poderá ser realizada após solicitação da equipe técnica para atendimento específico a determinado usuário. 2.4 Contatar aos órgãos competentes sempre que houver suspeita ou confirmação de negligência, maus tratos e/ou violência contra qualquer usuário (desde que esta suspeita ou confirmação tenha sido discutida com a equipe multiprofissional); 2.5 Orientar os pacientes e acompanhantes quanto às rotinas institucionais, direitos sócio assistenciais, deveres, doação de sangue e normas institucionais; 2.6 Evoluir em prontuário as demandas sociais relevantes que se apresentem no decorrer da internação, especialmente as que necessitam ser compartilhadas com a Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Página: 25/28 Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Revisado por: Marli Longo Almeida Validado por: Rosana Dainez Sozzi Assinatura e Carimbo ORIENTAÇÕES RELACIONADAS AO ÓBITO Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0007 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi Página: 29/30 Revisado por: Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Validado por: Assinatura e Carimbo VISITA AO LEITO Edição/Revisão: 001/2016 Codificação: 0008 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi 15 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD equipe multiprofissional (respeitando as questões éticas em relação as informações descritas); 2.7 Registrar na Planilha de Produção do serviço social; 2.8 Registrar as observações no Livro de Plantão (quando necessário). 3. Resultados Esperados Processo de trabalho humanizado e sistematizado com aumento da resolubilidade na assistência beira leito. 4. Responsabilidade Assistente Social Assinatura e Carimbo 1. Definição O estágio supervisionado é um espaço que capacita o acadêmico a uma postura crítica e reflexiva, constituindo um momento único para a formação profissional. Ele proporciona ao estudante a inserção na prática profissional, possibilitando entrar em contato com uma realidade concreta e contraditória. Constitui um espaço de extrema importância para capacitar os discente na intervenção social. O estágio tem como referência a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão; o Código de Ética Profissional de 1993, com seu onze princípios indicando o rumo ético-político a serem seguidos pela categoria profissional, assim como os conhecimentos a serem buscados; a Resolução CFESS/CRESS nº 533/2008, que regulamenta a Supervisão Direta de Estágio em Serviço Social e a PNE – Política Nacional de Estágio instituída pelaABEPSSno ano de 2010. 2. Metodologia 2.1 Solicitar ao aluno o requerimento de solicitação de estágio curricular no Comitê de Estágios; 2.2 Para concessão do Estagio na FUNSAUD é necessário orientar o estagiário a estar procurando a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde a fim de estar solicitando o estágio de acordo com as normativas do CGEPET – Comitê Gestor de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos; 2.3 Após aprovação pelo CGEPET o estagiário será acolhido e encaminhado ao setor do Serviço Social para iniciar suas atividades; 2.4 Solicitar ao Estagiário a leitura de material que subsidia a atuação profissional: legislação referente a direitos sociais, os POPs, a legislação referente à UPAe outros relacionados ao serviço; 2.5 O Estagiário, num primeiro momento, acompanhará o Assistente Social em seus processos de trabalho, a fim de aproximar-se da realidade profissional e institucional; Paralelo a isto, espera-se que o Estagiário construa sua percepção sobre a realidade institucional, com base nas discussõesemsupervisão; 2.6 A partir da avaliação do estagiário sobre sua apreensão dos processos de trabalho, espera-se a inserção gradativa do mesmo, em campo, no exercício das ações, planejamento, elaboração de documentação específica, interação com equipe multiprofissional, abordagem/ atendimentos aos usuários e famílias/acompanhantes; 2.7 OAssistente Social é responsável, durante a vigência do Estágio, pelas ações a serem desenvolvidas pelo Estudante. 3. Resultados Esperados Inserir o estagiário na dinâmica do exercício profissional e da instituição além de orientar o estagiário sobre o processo de trabalho do Assistente Social e da equipe multiprofissional. 4. Responsabilidade Assistente Social Assinatura e Carimbo 1. Definição O relatório social é a apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social enquanto objeto de intervenção profissional. Em geral, esse documento deve apresentar o objeto de estudo, os sujeitos envolvidos e finalidade a que se destinam os procedimentos utilizados, um breve histórico, desenvolvimento e análise da situação. O conteúdo de um relatório deve extrapolar o burocrático e conter subsídios para uma primeira tomada de conhecimento. Diante disso, não basta informar ou encaminhar, mas explicitar ainda que de modo breve, as razões pelas quais foram avaliados como viáveis, profissionalmente, a informação ou encaminhamento. Do contrário, não será relatório, mas apenas informe. (Sikorski, Daniela - 2009) Para elaboração do relatório social o profissional deve pautar-se na RESOLUÇÃO CFESS Nº 557 de 15 de setembro de 2009. 2. Metodologia 2.1 Desde o primeiro atendimento ao paciente, devem-se anotar as principais informações; 2.2 Para coleta de dados utilizam-se entrevistas, estudo socioeconômico e outros instrumentos utilizados peloAssistente Social; 2.3 A elaboração do relatório deve ser fundamentada em referencial teórico comprovavel através de citação, sendo redigida em linguagem clara e objetiva, de forma resumida e com imparcialidade; 2.4 Evitar afirmativas que não possam ser provadas ou que não se fundamentem emconhecimentos teóricos da profissão. 2.5 Jamais fazer colocações de julgamento e preconceito e quando for necessário citar falas, estas devem ser mencionadas entre “aspas”; 2.6 No relatório social enviado deverá constar o timbre da Fundação e demais dados pertinentes a instituição, sempre com a anuência do da Chefia Imediata, os dados relacionados ao paciente deverão ser encaminhados de forma a respeitar as questões éticas e o documento enviado por e-mail deverá ser escaneado e enviado em anexo. Nunca encaminhar e-mail com formulário sem assinatura e carimbo do responsável pelas informações e sem os dados pertinentes a Fundação; 3. Resultados Esperados Encaminhar relatório social de maneira organizada garantindo as questões éticas para segurança do paciente. 4. Responsabilidade Assistente Social REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria 648, de 28 março de 2006. Disponível em: http://www.ministerio.saude.bvs.br/html/pt/colecoes.html. Acesso em: 12 de maio 2006.2006a. BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. - 2ª edição - Brasília: Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde, 2002. 40 p. 1. Saúde dos Povos Indígenas. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO; Poder Executivo, São Paulo, SP, n. 51, de17 mar. 1994. Seção 1, P. 21-2 Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília,DF, 13 jul. 1984. Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília,DF, 20 set. 1990. Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 31 dez. 1990. Ministério da Saúde, 2010 – portaria nº 4.279, de 30/12/2010 MELLO & FERNANDES. O Trabalho do Assistente Social no Contexto Hospitalar em Porto Alegre: Uma Análise na Perspectiva do Trabalho em Equipe, V Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação – PUCRS, 2010. Urgências e emergências psiquiátricas em pronto-socorro. Protocolo de Acolhimento e regulação do Estado de Santa Catarina, 2015. l PROCEDIMENTOSOPERACIONAISPADRÃODOSERVIÇOSOCIAL Experiência de construção coletiva na rede de Atenção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA- CE). Fortaleza – 2014 Parâmetros para a atuação deAssistentes Sociais na Saúde – CFESS/ 2010 RESOLUÇÃO CFESS N° 489/2006 de 03 de junho de 2006. Disponível em: http://www.cfess.org.br/pdf/resolucao_4892006. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Página: 31/32 Revisado por: Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Validado por: Assinatura e Carimbo ACOMPANHAMENTO DE ESTAGIÁRIO Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0009 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi Página: 33/34 Revisado por: Paula Thaís Aparecida Pequeno Feitosa Marli Longo Almeida Validado por: Assinatura e Carimbo RELATÓRIO SOCIAL Edição/Revisão:001/2016 Codificação: 0010 Implantado: 07/10/2016 Validade: 24 meses Elaborado por: Rosana Dainez Sozzi 16 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, CAMPO DE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO E ATIVIDADES AFINS DA FUNSAUD 2016 DOURADOS/MS APRESENTAÇÃO Terezinha Picolo da Silva Direção Técnica/FUNSAUD FUNCIONAMENTO DO SETOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE(EPS)DAFUNSAUD O Procedimento Operacional Padrão (POP), é essencial para garantia da padronização de tarefas a ser realizadas com os pacientes/usuários do SUS. Estes garantem aos usuários uma assistência de enfermagem de qualidade, pois permite a equipe de enfermagem sistematizar suas ações e seguir uma rotina padronizada, a ser realizada em todas os setores da unidade hospitalar destinados aos cuidados de enfermagem. O POP é a descrição sistematizada e padronizada de uma atividade técnicaassistencial, com o intuito de garantir/atingir o resultado esperado por ocasião de sua realização, livre de variações indesejáveis. O Procedimento Operacional Padrão (POP), descreve cada passo crítico e seqüencial. Um POP se diferencia de uma rotina convencional, pois deve apresentar uma estrutura mínima, composta por: definição, objetivo, material utilizado, procedimento técnico, recomendações, responsabilidade e referências. Assim, o procedimento Operacional Padrão é uma ferramenta de gestão da qualidade que busca a excelência na prestação do serviço, desta forma diminui consideravelmente os erros nas ações rotineiras, de forma dinâmica, passível de evolução que busca profundas transformações culturais na instituição, nos aspectos técnico e político-institucionais. A equipe da Direção Técnica, através da coordenação da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde da FUNSAUD, realizou várias discussões para a formulação da primeira elaboração/edição do Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP) da Educação Permanente em Saúde (EPS), campo de estágio não remunerado e atividades afins para as unidades administradas pela FUNSAUD,que terá validade porumperíodo de 01 ano. COORDENAÇÃOGERAL Terezinha Picolo da Silva DIREÇÃOTÉCNICA/FUNSAUD COORDENAÇÃOTÉCNICADEELABORAÇÃODOMANUAL Josiane França Peralta Dan – Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva – Psicóloga – Supervisora de Assistência à Saúde ARTICULADORES DA IMPLEMENTAÇÃO DOS MANUAIS DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO E PROTOCOLOS CLINICOS NA FUNSAUD Diretor Presidente/FUNSAUD DiretorAdministrativo/FUNSAUD DiretorTécnico/FUNSAUD Diretor Técnico Médico do Hospital daVida Diretor Médico Clinico do Hospital daVida Diretor Técnico Médico daUPADr.Afrânio Martins Gerente de Unidade/FUNSAUD Gerente de Unidade do Hospital daVida Gerente de Unidade daUPADr.Afrânio Martins GerenteAdministrativo daFUNSAUD Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD Gerente de Integração e Desenvolvimento/FUNSAUD Coordenação deAssistência à Saúde do Hospital daVida CoordenaçãoAdministrativa do Hospital daVida Coordenação deAssistência à Saúde daUPADr.Afrânio Martins CoordenaçãoAdministrativa daUPADr.Afrânio Martins Coordenação Dep. Pessoal e Gestão doTrabalhoFUNSAUD Coordenação daTecnologia da Informação/FUNSAUD Coordenador do Setor de almoxarifado/FUNSAUD Coordenador do Setor de Compras/FUNSAUD Encarregado do Setor de Finanças/FUNSAUD Coordenador do Setor de Faturamento/FUNSAUD Encarregado da Manutenção/FUNSAUD CONTEÚDO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE(EPS)DAFUNSAUD 5 CRITÉRIOS PARA VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 7 AVALIAÇÃODEPROJETOSPELOCGEPET 10 SOLICITAÇÃODEDECLARAÇÃOOUCERTIFICAÇÃO11 ENVIODELISTADEPRESENÇA 14 PROCESSODEAVALIAÇÃODOSALUNOS/PROFISSIONAIS16 SOLICITAÇÃODECOMPRADECURSOSEEVENTOS17 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS COMO: WOKSHOP, SEMINÁRIOS e ETC 19 DIVULGAÇÃODECURSOSEDEMAISINFORMAÇÕESRELACIONADOS ÀEPS 21 PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE EPS EM PARCERIA COM A REDE DE ATENÇÃOÀSAÚDE 22 CAMPODEESTÁGIONASUNIDADESDAFUNSAUD 23 SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR, VISITAS, PESQUISAS, EXTENSÃOETRABALHOS 25 ACOLHIMENTO DOS ESTAGIÁRIOS NAS UNIDADES DA FUNSAUD 27 REFERENCIAS28 ANEXO I - PARA PROJETOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE REALIZADAPELAFUNSAUD 29 ANEXO II - LISTA DE PRESENÇA PARA PROCESSO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDENASUNIDADESDA FUNSAUD 32 ANEXOIII -QUESTIONÁRIODEAVALIAÇÃODECURSOS 33 ANEXO IV - TERMO DE COMPROMISSO NA LIBERAÇÃO PARA REALIZARCURSOEMAMBIENTES EXTERNOSAFUNSAUD 36 ANEXO V - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAMAFUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD E INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PARACONCESSÃODE ESTÁGIOSOBRIGATÓRIOS 37 ANEXO VI - TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO 44 ANEXO VII - REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR. 49 TERMO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E MATERIAL DEBOLSODOALUNO 50 ANEXO VIII - REQUERIMENTO POR ALUNO PARA SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIOEXTRACURRICULAR SUPERVISIONADO 51 RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ESTAGIO EXTRACURRICULARSUPERVISIONADO 52 ANEXOIX -REQUERIMENTODEPESQUISASETRABALHOS 53 ANEXO X - REQUERIMENTO PARA VISITA TÉCNICA NA FUNSAUD 54 Definição A Educação Permanente tem como desafio estimular o desenvolvimento de competências técnicas nos profissionais e visa torná-los autônomos no desenvolvimento de suas atribuições. A equipe de Educação Permanente visa à contínua oferta de espaços propícios ao ensino aprendizagem dos profissionais no ambiente de trabalho, tendo como norte o fortalecimento das equipes e processos adequados à realização de práticas de excelência. Os processos de ensinoaprendizagem visam estimular o desenvolvimento de competências estratégicas à gestão nos profissionais. De acordo com a Política Nacional de Educação Permanente, esta deve acontecer de forma estratégica e integrada à gestão de processos. Assim, esta se constitui como um instrumento essencial de capacitação e qualificação dos profissionais, buscando as limitações de conhecimentos e atitudes que são parte da estrutura explicativa dos problemas identificados no cotidiano dos serviços, e dando subsídios para que eles possam entender e atender às necessidades de saúde da população, e contribuir na organização dos serviços e na formação dos profissionais da área de saúde. Objetivos Específicos • Coordenar a formulação e execução dos trabalhos em educação permanente em saúde; • Coordenar o processo de qualificação dos profissionais; • Acompanhar junto aos membros do CGEPET os convênios relacionados à estágios, visitas, projetos, extensões e trabalhos; • Coordenar seminários propostos pela FUNSAUD dentro da Rede de Atenção de Urgência no âmbito hospitalar e ambulatorial, estimulando a produção de conhecimento a partir de experiências, para atender à área da saúde; • Coordenar e dar apoio as realizações de reuniões, cursos, treinamentos, encontros e outros eventos técnicos voltados para o aperfeiçoamento de recursos humanos da FUNSAUD em especial os que demandam a inserção de dispositivos da Política Nacional de Humanização do SUS; • Propor parcerias com institutos de ensino, com vistas à capacitação de pessoal da FUNSAUD; • Realizar diagnóstico periódico das necessidades de qualificação de qualificação de pessoal daFUNSAUD; • Realizar em parceria com a rede de Atenção à saúde municipal, seminários e demais ações que demandam as diretrizes da Política Nacional de Humanização de SUSe Rede deAtenção às Urgências; • Organizar os processos de inscrição e seleção dos profissionais lotados nas unidades da FUNSAUD interessados em participar de eventos de educação Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0001 Página: 05/07 Edição: 001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva FUNCIONAMENTO DO SETOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE (EPS) DA FUNSAUD Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Validado por: Assinatura e Carimbo 17 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD permanente; •Acompanhar a execução de projetos na área assistencialemsaúde; • Organizar, conhecer e manter atualizado o arquivo de profissionais da FUNSAUDparticipantes de eventos e capacitações; Funcionamento do Setor O Setor de Educação Permanente em Saúde está inserido na Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde, localizado nas dependências da FUNSAUD, e funciona de Segunda a Sexta, no horário das 07:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00. Responsabilidade Gerente de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde CRITÉRIOS PARA VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTENAFUNSAUD(DEMANDAINTERNA) Definição No Hospital da Vida e UPA (Unidades administradas pela FUNSAUD Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), o Setor da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde é responsável para dar apoio e incentivar a realização de educação permanente na instituição. Para a realização de projetos de educação permanente é necessário que o setor ou profissional interessado em oferecer uma capacitação específica encaminhem seus projetos de Educação PermanenteemSaúde a essa Gerência. Diante deste projeto, a gerência providenciará o local e os materiais necessários para a realização do processo de educação permanente, colaborando com a realização da mesma e posteriormente certificando os participantes. Objetivo • Identificar as demandas e expectativas de qualificação na realidade da pratica hospitalar; • Propor pratica de capacitação diante da necessidade identificada; • Possibilitar aos profissionais aperfeiçoamentos e desenvolvimento das atividades; • Dar condições para o desenvolvimento da capacidade reflexiva e crítica dos trabalhadores, quanto às suas funções, compromissos e direitos; • Contribuir para uma melhora do clima organizacional aos processos de trabalho, à qualidade de vida e ao relacionamento profissional e interpessoal; • Favorecer uma relação positiva entre o trabalhador e a Instituição, com maior comprometimento e adesão aos projetos institucionais. • Melhorar a qualidade dos serviços prestados; •Aumentar a resolutividade das ações frente aos problemas elencados; • Construir processo de discussão coletiva do processo de trabalho, utilizando os dispositivos da Política a Nacional de Humanização – PNH; • Planejar e implementar ações educativas para atender as necessidades de aprendizagem no ambiente de trabalho. • Promover o aprimoramento e a atualização dos profissionais, considerando suas vivências profissionais e as especificidades de cada serviço. • Estimular o profissional a participar de ações de educação em saúde, de integração ensino-serviço e de educação permanenteemserviço. Metodologia • Encaminhar para a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde o Projeto com as seguintes informações: Nomedo projeto; Justificativa; Objetivo(s) do projeto; Público-alvo, especificando quantidade de vagas ofertadas e instituições às quais estão vinculados os participantes; Metodologia, descrevendo de forma clara a utilização da problematização do processo de trabalho na ação proposta; Cronograma de execução; Plano de metas/indicadores e resultados esperados; Titulação a ser conferida (se for o caso); Planilha de custos e cronograma de execução financeira; Dados da instituição executora e do responsável técnico pela coordenação do projeto, com os respectivos contatos e assinaturas dos proponentes legais. (Modelo Anexo I) Responsabilidade Coordenador/Executor do Projeto Definição CGEPET– Comitê Gestor de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos tem por finalidade organizar, coordenar e deliberar sobre todas as solicitações de estágios curriculares, projetos de capacitações, projetos de pesquisa e projetos de extensões e trabalhos, extracurriculares, no âmbito daFUNSAUD. Objetivo •Avaliar e acompanhar as propostas de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos Metodologia • Recebimento das propostas; •Apresentação das propostas nas reuniões do CGEPET; • Discussão e votação das propostas; • Parecer final (anexo I) Responsabilidade Membros doCGEPETe Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde SOLICITAÇÃODEDECLARAÇÃOOUCERTIFICAÇÃO Definição A certificação de palestrantes e participantes das atividades de Educação Permanente em Saúde é de responsabilidade da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. As solicitações de emissão de certificados deverão, obrigatoriamente, conter alguns dados descritos a seguir. Objetivo Garantir a certificação aos palestrantes e participantes de forma ética e organizada. Metodologia • Toda solicitação para emissão de certificado deverá ser enviada com a lista de presença nos moldes descritos neste P.O.P (anexo II), não sendo em nenhuma hipótese facultado o exercício da responsabilidade de certificação acadêmica ou estudantes de instituições conveniadas à FUNSAUD, exceto em situações em que a FUNSAUD tenha realizado atividade de qualificação para os profissionais ou alunos sempre de acordo com o que conste nos termos de cooperação. • As solicitações de emissão de certificados deverão, obrigatoriamente, conter os seguintes dados: a) Título da atividade; b)Tipo de atividade, curso, palestra, oficina e etc. c)Nomecompleto do (a) Coordenador(a) ou Executor (es) da atividade; d) Descrição do evento: - Período de realização; - Data; - Carga horária; - Local. e) Lista completa de nomes por extenso e sem abreviatura das pessoas certificadas, rigorosamente conferidos (preferencialmente com o RG ou documento oficial com foto), digitados em planilha impressa (anexo II), a qual deverá também ser enviada pelo email educafunsaud@dourados.ms.gov.br. O solicitante será responsável pelos dados informados sendo que os certificados serão emitidos rigorosamente em conformidade com estes dados. • Após o encaminhamento das solicitações não poderão ser inclusos novos nomes de participantes a qualquer título. • As solicitações para confeccionar certificados somente serão aceitas quando encaminhadas até no máximo 20 (vinte) dias após a realização da atividade; • Cumpridos os critérios de solicitação, a entrega para até 50 certificados impressos se dará em um prazo máximo de até vinte dias úteis e para mais de 60 certificados em até 30 dias úteis após a solicitação. • Somente será entregue certificados a participantes que tiverem presença mínima em 75% das atividades. A participação deverá ser comprovada através de assinatura em listas de presença enviadas a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde juntamente com as solicitações de registro ou certificação. AVALIAÇÃO DE PROJETOS PELO CGEPET Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0002 Página: 07/09 Edição: 001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Assinatura e Carimbo Validado por: CRITÉRIOS PARA VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0003 Página: 10/10 Edição: 001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva AVALIAÇÃO DE PROJETOS PELO CGEPET Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Assinatura e Carimbo Validado por: Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0004 Página: 11/13 Edição: 001/2016 SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO OU CERTIFICAÇÃO Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: ____________________________ Assinatura e Carimbo 18 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD • No caso de eventos que comportarem várias palestras será emitida a certificação de participação no evento. Neste caso, a equipe organizadora do evento deverá relacionar o conjunto de palestras que serão correlatas ao curso do participante e calcular a quantidade de palestras que corresponderem a 75% destas atividades. O participante somente poderá ser certificado se comprovar a participação, independente da área da palestra, em número mínimo de palestras resultantes deste percentual. • Não serão emitidas certificações ou declarações de participação em palestras em separado. • Somente poderão ser emitidos certificados para atividades com carga horária igual ou superior a 04 (quatro) horas. Para atividades com carga horária inferior poderá ser emitida, pelo Coordenador do evento, Declaração de Participação, sempre com o logo da FUNSAUD, conforme modelo disponibilizado pela Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. • Os certificados serão confeccionados em modelo padrão adotado pela Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. • Os certificados serão assinados pelo Diretor, Gerente, Coordenador e na falta deste pelo Supervisor responsável pela área da atividade certificada e pelo responsável pela organização da atividade. • Os certificados poderão ser entregues aos beneficiários pela Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde mediante assinatura em livro próprio ou pelo(s) Coordenador (es) da atividade. Caso a entrega for pelo(s) coordenador (es) da atividade estes deverão assinar termo de responsabilidade de retirada dos documentos da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. • Em nenhuma hipótese será fornecida segunda via do certificado. Após a entrega, a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde poderá emitir somente declaração informando que o beneficiário recebeu certificação da atividade constando o número de registro do documento. • O(s) Coordenador (es) ou Executor (es) dos projetos de Educação Permanenteem Saúde serão responsáveis pela veracidade das informações solicitadas para emissão de certificação de suas atividades. Nesta condição os certificados serão assinados pela Direção, Gerência, Coordenação e na falta deste pela Supervisão da Área Referenciada no projeto e pelo Coordenador do Projeto instituído. A certificação deverá ser emitida pela Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde observando todos os critérios adotados neste setor. Responsabilidade Coordenador/Executor do Projeto e Gerente ou Supervisor da Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. ENVIODELISTADEPRESENÇA Definição Todo e qualquer processo de capacitação e treinamento deverá contar com Lista de Presença dos Participantes a fim de registrar dados da capacitação e proporcionar comprovação para a certificação do participante. Dessa forma, é de extrema importância a organização da Lista de Presença (anexo II), que deve conter nome completo e legível do participante, seu email, telefone e sua assinatura. Objetivo Registrar e Comprovar a participação dos alunos e ministrantes nas atividade de Educação permanente. Metodologia Após a realização da atividade de Educação Permanente em Saúde, cabe ao coordenador da atividade encaminhar a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde, a lista de presença de todos os participantes com nome legível e completo e a porcentagem de sua participação no curso. Responsabilidade Coordenador/Executor do Projeto e Gerente ou Supervisor da Gerencia de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde PROCESSODEAVALIAÇÃODOSALUNOS/PROFISSIONAIS Definição Aavaliação é considerada uma atividade permanente e crítico-reflexiva tanto para o planejamento e desenvolvimento de programas como para o acompanhamento do processo de ensino-aprendizagememações educacionais. Objetivos Visualizar avanços e detectar dificuldades, subsidiando ações para a contínua qualificação do processo, produtos e resultados. Metodologia Após a realização dos cursos de Educação Permanente em Saúde o participante será avaliado quanto ao seu aproveitamento (Anexo III). Esta fase tem como objetivo estimular o participante a fazer uma avaliação critica de si mesmo, conferindo seu desempenho. • Há um modelo padrão deAvaliação de Curso, com questões abertas e fechadas, que pretende avaliar: a disciplina/conteúdo, o professor/facilitador/instrutor, o espaço físico e organização do curso, auto-avaliação do participante, a divulgação do evento e a busca de comentários e sugestões. – segueemanexo Responsabilidade Coordenador/Executor do Projeto e Gerente ou Supervisor da Gerencia de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. SOLICITAÇÃODECOMPRADECURSOSEEVENTOS Definição Asolicitação de compra de cursos e demais eventos para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos funcionários da FUNSAUD deverá ser feita por comunicação interna (CI) à Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD. Objetivos: Atender a demandas específicas de qualificação profissional que necessitará da compra de serviços correlacionados ao processo de educação e treinamento para os setores administrativos e assistências daFUNSAUD. Metodologia Os colaboradores das unidades administradas pela FUNSAUD que solicitarem a compra de um curso ou evento em prol da melhoria da qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde deverá seguir o preenchimento de requisitos mínimos para a verificação da possibilidade de custeio parcial ou total do curso ou evento solicitado. a) Encaminhar Comunicação Interna a Gerência de Desenvolvimento na Saúde solicitando o curso ou evento solicitado com prazo de antecedência de no mínimo 30 dias úteis; b) Na comunicação interna deverá conter todos os dados pertinentes ao curso ou evento que o solicitante queira participar ou contratar para capacitação do seu setor, contendo no mínimo: Tema do Evento (cronograma de execução), Data, Local, Horário, custos de hotelaria, alimentação, passagem (translado), custo da inscrição e uma justificativa da relevância de participação no curso ou evento em prol da melhoria da assistência prestada ao usuários de saúde das unidades administradas pela FUNSAUD e Termo de compromisso em repassar o conteúdo para a equipe (Anexo IV) afim de otimizarmos o processo de qualificação na continuidade do cuidado. c)AGerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde entrará em contato com a DireçãoAdministrativa daFUNSAUDou GerenteAdministrativo da FUNSAUD, por comunicação interna (CI), a fim de avaliar a pertinência e a possibilidade de pagamento parcial ou total do curso ou evento solicitado. d) A Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde deverá encaminhar ao profissional solicitante, com mínimo de 7 dias úteis antes do evento, o deferimento ou indeferimento da solicitação pela Direção Administrativa ou Gerência Administrativa com resposta objetiva e clara. A devolutiva deverá ser em forma de comunicação interna. Responsabilidade: Doprofissional solicitante Da Gerencia de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde Da GerenciaAdministrativa daFUNSAUD Definição Workshop: seminário ou curso intensivo, de curta duração, em que técnicas, Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0005 Página: 14/15 Edição: 001/2016 ENVIO DE LISTA DE PRESENÇA Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: __________________________ Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0006 Página: 16/16 PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS/PROFISSIONAIS Edição/Revisão:001/2016 Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: ________________________ Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0007 Página: 17/18 Assinatura e Carimbo SOLICITAÇÃO DE COMPRA DE CURSOS E EVENTOS Edição: 001/2016 Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Validado por: Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0008 Página: 19/20 Edição: 001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS COMO: WOKSHOP, SEMINÁRIOS e ETC Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Validado por: Assinatura e Carimbo 19 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD habilidades, saberes, artes etc. são demonstrados e aplicados; oficina, laboratório. Seminário: é um procedimento metodológico, que supõe o uso de técnicas (uma dinâmica de grupo) para o estudo e pesquisa em grupo sobre um assunto predeterminado. Oseminário pode assumir diversas formas, mas o objetivo é umsó: leitura, análise e interpretação de textos dados sobre apresentação de fenômenos e / ou dados quantitativos vistos sob o ângulo das expressões científicas-positivas, experimentais e humanas. Objetivo: Qualificar a assistência administrativa e assistencial das unidades vinculadas a FUNSAUD. Metodologia Na Gerencia de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde: a) Receber solicitação de apoio para o evento via comunicação interna (CI); Na CI deverá estar descrito os itens abaixo: • Determinação do problema/tema a ser trabalhado; • Justificativa do tema; • Envio para esta gerência (com antecedência de no mínimo 30 dias para divulgação do): folder, cartaz, elaboração de texto, roteiro, didático, bibliográfico ou interpretativo. • Definir a exposição temática do assunto (exposição oral, quadro-negro, slides, cartazes, filmes etc). • Número de participantes; • Se haverá necessidade de material multimídia e insumos (descreva-os); • Relacionar se necessitará de cerimonial; • Definir o quantitativo de pessoal para o café da manhã ou lanche da tarde, assim como os dias que serão servidos. • Avisar se haverá parceria com alguma instituição conveniada ou não a FUNSAUD,destacando qual será a contribuição da mesma no evento. Responsabilidade: Proponente do Evento e a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde/FUNSAUD. DIVULGAÇÃODECURSOSEDEMAISINFORMAÇÕESRELACIONADOS ÀEDUCAÇÃOPERMANENTEEMSAÚDE Objetivos: Convidar o público alvo para os eventos da Educação Permanente em Saúde da FUNSAUD; Oferecer as explicações necessárias sobre o evento; Disponibilizar os meios eletrônicos e telefônicos para os interessados em participar do evento; Dar transparência ao processo de divulgação; Metodologia Deverá ser encaminhado a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde v i a c o m u n i c a ç ã o i n t e r n a o u e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o (educafunsaud@dourados.ms.gov.br) as informações necessárias para a divulgação do evento, com antecedência mínima de 30 dias úteis. Encaminhar para o setor: Toda a informação que os proponentes ou executores do evento achar importante, contendo no mínimo o nome do palestrante (com a descrição de sua titulação), tema, o local (endereço completo), data e horário, numero de vagas ofertadas, data de inscrição e encerramento de inscrição, púbico alvo e demais informações que forem necessárias. Responsáveis Proponente do Evento e a Gerencia de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE EPS EM PARCERIA COM A REDE DE ATENÇÃOÀSAÚDE Definição As Redes deAtenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado (Ministério da Saúde, 2010 – portaria nº 4.279, de 30/12/2010). As RASs estruturam-se para enfrentar uma condição de saúde específica, por meio de um ciclo completo de atendimento (PORTER e TEISBERG, 2007), o que implica a continuidade da atenção à saúde (atenção primária, atenção secundária e atenção terciária à saúde) e a integralidade da atenção à saúde (ações de promoção da saúde, de prevenção das condições de saúde e de gestão das condições de saúde estabelecidas por meio de intervenções de cura, cuidado, reabilitação e avaliação). (Mendes, 2011) Objetivo: Participar do processo de Educação Permanente em Saúde dentro da Rede de Atenção à Saúde do SUS. Metodologia Os eventos em parceria com a Rede deAtenção à Saúde deverão ser realizados, por meio de pactuação entre o Diretor Presidente da FUNSAUD e entre os gestores municipais, estaduais ou a nível federal no SUS, formalizado via ofício. Responsabilidade: Direção Executiva da FUNSAUD, e Gestores Municipais, Estadual ou Federal do SUS, Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde Definição: Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do educando que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino. Na FUNSAUD optou-se por acolher nas unidades de saúde apenas o campo de estágio não remunerado. Objetivo: Organizar o campo de estágio dentro das prerrogativas da lei nº Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008 e demais atividades dentro das unidades daFUNSAUD. Metodologia Para realizar estágio nas unidades administradas pela Fundação a instituição de ensino deverá realizarumconvênio (Anexo V) Com o convênio assinado às instituições deverão utilizar o Requerimento de Solicitação de estágio curricular e Termo de Equipamentos de proteção Individual Material de Bolso do aluno (Anexo VII) e Termo de Compromisso de Estágio do Aluno (anexo VI) deverão ser encaminhados para a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde por email (educafunsaud@dourados.ms.gov.br) ou via malote, para que possa ser analisado pelos membros do Cgepet.Ogrupo do Cgepet reunir-se-á uma vez ao mês. O anexo VI deverá ser entregue com antecedência mínima de 30 dias úteis . Após aprovação dos termos, o documento será assinado pelo Presidente do Cgepet e devolvido para a instituição solicitante. Para que a instituição tenha êxito na liberação do campo de estágio é necessário que os alunos estejam assegurados (Seguro deVida). Esse seguro deverá ser encaminhado para a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde com o nome dos alunos antes do inicio o campo de estágio. Todos os documentos citados até o momento deverão ter o timbre as Fundação (FUNSAUD), excetuando –se o seguro de vida. OComitê tem como norteador de seus trabalhos a Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008. Para avaliar os convênios firmados junto a Direção Executiva da Fundação temos a anuência da Assessoria Jurídica da Fundação que poderá acrescentar demais orientações ou formulários que julgar necessário. Responsabilidade: Membros do Cgepet e Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. Definição Estágio curricular obrigatório (Anexo VII): Estágio obrigatório é aquele definido Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0009 Página: 21/21 Edição/Revisão:001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano DIVULGAÇÃO DE CURSOS E DEMAIS INFORMAÇÕES RELACIONADOS À EPS Validado por: Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0010 Página: 22/22 Edição: 001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE EPS EM PARCERIA COM A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Validado por: Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0011 Página: 23/24 Edição: 001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva CAMPO DE ESTÁGIO NAS UNIDADES DA FUNSAUD Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Validado por: Assinatura e Carimbo Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0011 Página: 25/26 Edição: 001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Assinatura e Carimbo SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR, VISITAS, PESQUISAS, EXTENSÃO E TRABALHOS Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Validado por: 20 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágioemcaso de previsão no projeto pedagógico do curso. Pesquisas/Projetos (Anexo IX): Procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos. A pesquisa desenvolve-se por um processo constituído de várias fases, desde a formulação do problema até a apresentação e discussão dos resultados. Extensão (Anexo VIII): É um conjunto articulado de projetos e outras ações de extensão ( estagio extracurricular, v cursos, eventos...), preferencialmente integrando as ações de extensão, pesquisa e ensino. Tem caráter orgânicoinstitucional, clareza de diretrizes e orientação para um objetivo comum, sendo executado a médio e longo prazo. Visita Técnica (Anexo X): A atividade de visita técnica visa o encontro do aluno com o universo profissional, proporcionando aos participantes uma formação mais ampla. A realização destas é de extrema relevância para os alunos. Nela, é possível observar o ambiente real de uma empresa em pleno funcionamento, além de ser possível verificar sua dinâmica, organização e todos os fatores teóricos implícitos nela. Nas visitas técnicas também é possível verificar aspectos teóricos que regem a empresa. Objetivo: Gerenciar e organizar o fluxo de entrada e saída de alunos e demais proponentes nas atividades a serem realizadas nas unidades administradas pela Fundação. Metodologia Os formulários deveram ser preenchidos pelo requerente, e encaminhados (por email (educafunsaud@dourados.ms.gov.br) ou malote com 30 dias de antecedência) conforme atividade a ser realizada. Lembrando que as reuniões do Comitê para análise das solicitações de campo de estágio e demais atividades acontecem uma vez ao mês. Após avaliação da solicitação enviada pela instituição interessada o presidente do Comitê assina o documento e reenvia escaneado ou por malote para o requerente. O(s) termo(s) ou formulário(s), no caso de aprovação, devera(m) ser entregue (s) no primeiro dia de estágio ou no primeiro dia da(s) atividade(s) proposta(s) e deverá ser apresentado para a recepção ou vigia, para que possa ser liberada a entrada nas unidades administradas pela Fundação e entregue uma cópia para a Coordenação Administrativa do Hospital ou Unidade Ambulatorial ou Coordenação de Assistência à Saúde. Responsabilidade: Membros do Cgepet e Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde. Definição: Acolhimento é uma diretriz da Política Nacional de Humanização (PNH), que não têm local nem hora certa para acontecer, nem um profissional específico para fazê-lo: faz parte de todos os encontros do serviço de saúde. Acolher é um compromisso de resposta às necessidades dos cidadãos que procuram os serviços de saúde. Objetivo: Apresentar o funcionamento e a organização das unidades administradas pela Fundação. Metodologia Será avisada a instituição conveniada com a Fundação, através de e-mail (educafunsaud@dourados.ms.gov.br), que os membros do Comitê estarão acolhendo os alunos/estagiários no seu primeiro dia no campo de estágio. A instituição que solicitou campo de estágio deverá informar a Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde com dois dias úteis de antecedência a mudança da data de inicio das atividades em campo de estágio informados em formulário especifico para este fim, por telefone ou e-mail, para que a equipe da Fundação possa se organizar. Os alunos e professores/tutores serão acolhidos numa sala da Fundação, onde serão orientados quanto as normas e rotinas estabelecidas para o campo de estágio, organograma da Fundação, Atendimento das unidades dentro da Rede de Atenção à Urgência (RUE) e demais orientações que forem necessários. Responsabilidade: Membros do Cgepet e Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde e Grupo de Encarregados da Gestão. REFERENCIAS • Mendes, Eugênio Vilaça As redes de atenção à saúde. / Eugênio Vilaça Mendes. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011. 549 p.: il. • Portaria nº 036 de 19/12/2014 – Dispõe sobre a concessão de campo de estagio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da FUNSAUD, institui o Comitê de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos. • http://samusantacatarina.org.br/PDF/SAMU_PLANEP_2014.pdf Acesso em 05 deAgosto de 2015. NOMEDOPROJETO/TREINAMENTO: INFORMAÇÕESINICIAIS Instituição/Unidade: Diretor Responsável pelo Projeto: Elaborado por: Data de elaboração: Data de realização: Público-alvo: INFORMAÇÕESTÉCNICAS Justificativa do Projeto: Métodos deTrabalho: Objetivo do Projeto: PRODUTOSDOPROJETO Produto 1: Local: Facilitadores/Professor: Nº de Funcionários/turma: Data e Horário: CRONOGRAMADOPROJETO EQUIPEBÁSICADOPROJETO– (para certificado) Data: Início:_____ :______Término: _____/______ CÓDIGO: 01.01.01.028Atividade educativa orientaçãoemgrupo na atenção especializada CONTEÚDOS:___________________________________________________ ___________________________________________________________________ _________________________________________ ANEXO I - PARA PROJETOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDEREALIZADAPELAFUNSAUD ANEXO II - LISTA DE PRESENÇA PARA PROCESSO DE EDUCAÇÃO EMSAÚDENASUNIDADESDAFUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Procedimento Operacional Padrão Codificação: 0012 Página: 27/28 Edição: 001/2016 Elaborado por: Josiane França Peralta Dan e Gisele de Oliveira Guarnieri da Silva Assinatura e Carimbo ACOLHIMENTO DOS ESTAGIÁRIOS NAS UNIDADES DA FUNSAUD Disponibilizado para os setores em: 13/10/2016 Validade: 01 ano Validado por: Intervalo Horários Atividades/conteúdos Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Elaboração do Projeto Entrega do Projeto Execução do projeto Entrega de Certificados X ANO : Responsável do Projeto C.H – (Incluir preparo das aulas) Dias Coordenador do Desenvolvimento do Projeto Equipe do Projeto Apreciação da CGEPET ou Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde em: ___/___/___. ( ) Aprovado Presidente da CGEPET ou Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde Devolutivas à CGEPET ou Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde: ( ) Não Aprovado Justificativa: Nome Completo (Sem abreviação): Setor E-mail/Telefone Assinatura ASSINATURA DO MINISTRANTE/INSTRUTOR 21 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD ANEXO III - QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS ANEXO IV - TERMO DE COMPROMISSO NA LIBERAÇÃO PARA REALIZARCURSOEMAMBIENTESEXTERNOSAFUNSAUD ANEXO V - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD E INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOSOBRIGATÓRIOS. NOMEDOCURSO: NOMEDOPROFESSOR/INSTRUTOR/APOIADOR: PERÍODODOCURSO: Prezado profissional, Este questionário tem por objetivo a coleta de informações acerca dos diferentes aspectos da atividade de que você acaba de participar, visando ao contínuo aperfeiçoamento dos cursos oferecidos. Responda cuidadosamente às questões abaixo e não hesite em fazer os comentários que julgar necessários à melhoria da atividade. 1 -QUANTOÀDISCIPLINA/CONTEÚDO 1.1. A programação do curso entregue pelo professor/instrutor/facilitador foi cumprido. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não ( ) Não se aplica 1.2. Omaterial didático fornecido foi satisfatório quanto à qualidade. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não ( ) Não se aplica 1.3. Os recursos audiovisuais, caso tenham sido utilizados, foram satisfatórios quanto à quantidade e à qualidade. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não ( ) Não se aplica 2.QUANTOAOINSTRUTOR/PROFESSOR/FACILITADOR 2.1. Demonstrou completo domínio do conteúdo da disciplina. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 2.2. Abordou adequadamente os assuntos do programa. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 2.3. Criou clima favorável à participação dos profissionais. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 2.4. Foi objetivoemsuas explicações. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 2.5. Empregou técnicas didáticas favoráveis à ao processo de ensino/aprendizagem. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 2.6. Esclareceu as dúvidas dos alunos/profissionais. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 2.7. Considerou as solicitações dos profissionais. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 2.8. Cumpriu os horários estabelecidos. ( ) Sim ( Razoavelmente ( ) Não 2.9. Compareceu nos dias programados. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 3.QUANTOAOESPAÇOFÍSICOEÀORGANIZAÇÃODOCURSO 3.1.As instalações foram adequadas. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 3.2. Oprocesso de inscrição foi satisfatório. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 3.3. O atendimento feito pela Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde foi satisfatório. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 3.4. Acarga horária foi satisfatória. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 4.QUANTOAODESEMPENHODOPROFISSIONAL(AUTOAVALIAÇÃO) 4.1. Sinto-me seguro quanto o aprendizado do conteúdo. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 4.2. Cumpri os compromissos de trabalho/atividades. ( ) Sim (X) Razoavelmente ( ) Não ( ) Não se aplica 4.3. Participei da aula/discussões. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 4.4. Integrei-me com os colegas. ( ) Sim ( ) Razoavelmente ( ) Não 5.QUANTOÀDIVULGAÇÃO 5.1. Você tomou conhecimento do curso por meio de: ( ) Murais do Hospital daVida; ( ) Cartazes/Folders; ( ) Murais daUPA; ( )Através deumcolega de profissão; ( ) Internet ( ) Pela Direção/ Gerência/Coordenação/Supervisão; ( ) E-mail ( )Outros: ____________________________________________ 6.COMENTÁRIOSESUGESTÕESFINAIS 6.1 Quanto à disciplina/conteúdo. 6.2 Quanto ao instrutor/professor/palestrante/facilitador. 6.3 Quanto ao espaço físico e organização dos cursos. 6.4 Requer uma devolutiva sobre seus comentários e sugestões finais? Se sim, deixe registrado seus dados. Pelo presente termo, eu, colaborador____________________________, ocupante do Cargo de ________________________________________, nomeado através da Portaria n.°________, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em Regime de concurso por Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), autorizado pelo Diretor Presidente da Fundação, conforme processo n.°___________, à cursar, em nível de ____________________,junto à __________________________________, com inicio a partir de ____de ______de 201__ a _____de ___________de 201____. Declaro conhecer as normativas e regimentos da Fundação e me obrigo a cumprir, voluntariamente, os compromissos abaixo especificados, sujeitos as penalidades cuminadas as infrações disciplinares e penal, mediante a indenização antecipada das despesas havidas, inclusive entre as despesas destinadas ao curso, incluindo-se a remuneração recebida o período de afastamento/autorização: I. De obrigar-se a desenvolver, concomitantemente, atividades que visem esclarecimentos em área afim sobre os assuntos que são abordados no respectivo curso ou evento, para os setores e colaboradores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados; II. Comprometo-me apresentar, declaração de freqüência no curso e relatório das atividades desenvolvidas, comprovada pela Instituição ministradora; Em razão do que firmo o presente Termo de Compromisso, perante o Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e testemunhas. Dourados,_____de ________de ______. Assinatura do Colaborador Assinatura do Diretor Presidente Testemunha 1 Testemunha 2 De um lado a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e, do outro lado a FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com sede na Clique aqui para digitar texto., Clique aqui para digitar texto. – Bairro Clique aqui para digitar texto., na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.267.427/0001-68, representado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nomeado por meio do Decreto Municipal “P” nº Clique aqui para digitar texto. de Clique aqui para digitar texto., Clique aqui para digitar texto. , brasileiro(a), Clique aqui para digitar texto. , portador da RG nº Clique aqui para digitar texto. e CPF n. Clique aqui para digitar texto., residente e domiciliado na Rua Clique aqui para digitar texto., Clique aqui para digitar texto. , Clique aqui para digitar texto., na cidade de Clique aqui para digitar texto., doravante denominada CONCEDENTE, firmam o presente Acordo de Cooperação para a realização de estágio de estudantes, nos termos da Lei Federal n°.11.788/08 e das cláusulas abaixo alinhadas: CLÁUSULAPRIMEIRA–Do Objeto 1. EsteAcordo de Cooperação Técnica tem como objeto estabelecer e possibilitar a realização de estágios curriculares supervisionados obrigatórios por alunos matriculados e frequentes nos cursos técnicos, de graduação e/ou pós-graduação, ofertados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nas áreas de atuação e interesses comuns. 1.1. Este Acordo de Cooperação Técnica tem como objetivo principal proporcionar aos aluno-estagiárioa aproximação com a realidade profissional, o aprimoramento técnico, cultural, científico e pedagógico e o relacionamento com os diversos profissionais e setores da área da saúde, de forma a prepará-los para o exercício da profissão e cidadania, além de promover o intercâmbio de cooperação entre aFUNSAUDe a INSTITUIÇÃODEENSINO. 1.2. O Hospital da Vida (HV) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) serão utilizados como cenário de prática, visando o treinamento em ambiente hospitalar dos acadêmicos. 1.3. Os estágios dependerão de prévia formalização, em cada caso, do competente Termo de Compromisso de Estágio e do Plano de Atividades de Estágio, assinados entre a Universidade, a Concedente e o aluno-estagiário. Parágrafo Único - Os estágios Curriculares Supervisionados, obrigatórios, devem compatibilizar-se com a linha de formação do aluno-estagiário, possibilitando que Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 22 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD este desenvolva atitudes, hábitos, e valores profissionais; exercite e aprimore seus conhecimentos no ambiente real de trabalho, integrando e interagindo a aprendizagem acadêmica com resoluções de situações-problema reais. 1.4.A realização dos estágios de que trata este Acordo de Cooperação não acarretará qualquer vínculo de natureza trabalhista. CLÁUSULASEGUNDA– Das Obrigações das Convenentes 2. A INSTITUIÇÃO DE ENSINO e a Concedente praticarão todos os atos necessários à efetiva execução dos estágios curriculares supervisionados, obrigatórios ou não, ficando acordadas as seguintes obrigações: 2.1. Além das obrigações próprias de Instituição de Ensino constantes da Lei 11.788/2008, sobretudo nas contidas nos artigos 3º e 7º da referida Lei, compete à INSTITUIÇÃODEENSINO: a) Exigir o fiel cumprimento da programação das atividades de estágio; b) Contribuir pedagogicamente para a solução de problemas ou dúvidas que o aluno-estagiário encontrar no campo do estágio; c) Manter contatos entre si para resolver situações de natureza administrativa ou educacional relativas à operacionalização das atividades do estágio; d) Prestar informações sobre o desempenho acadêmico do aluno-estagiário que se destine à concessão da autorização para a realização do estágio; e) Realizar credenciamento dos alunos-estagiários, com a assinatura do termo de compromisso de estágio; f) Prover profissionais para coordenar, orientar, acompanhar e avaliar as atividades do estágio; g) Informar qual(is) profissional(is) do seu quadro funcional serão responsáveis pela coordenação, orientação, acompanhamento e avaliação do aluno-estagiário; h) Efetuar os devidos registros do estágio e a expedição dos documentos necessários; i) Acompanhar, supervisionar e orientar o aluno-estagiário no aspecto didáticopedagógico, sobretudo no que concerne a constante melhoria da qualidade profissional; j) Realizar a avaliação do desempenho do aluno-estagiário nas atividades propostas; k) Responsabilizar-se para que o aluno-estagiário se apresente nos locais das atividade devidamente uniformizado, portando crachá de identificação; l) Tomar as medidas cabíveis, de acordo com a legislação vigente, nos casos em que o aluno-estagiário ou a outra parte convenente transgredir as normas legais e administrativas estabelecidas; m) Cancelar as atividades de estágio, quando for comprovada irregularidade ou intenção desvirtuadora dos objetivos e metas propostas; n) Respeitar e fazer respeitar o Regimento Interno das unidades administradas pela FUNSAUD; o) Responder por eventual dano material, decorrente de dolo ou culpa, causado por aluno-estagiário que possa transgredir patrimônio das unidades administradas pela FUNSAUD,mediante comprovação da responsabilidade do ato (incluído); p) Contratar em favor do aluno-estagiário, apólice de seguro contra acidentes pessoais; q) Exercer as atribuições próprias de Instituição de Ensino, inclusive as elencadas na Lei nº 11788/2008; 2.2. Além das obrigações próprias de concedente de estágios constantes da Lei 11.788/2008, sobretudo as contidas nos artigos 3º e 9° da referida Lei, compete à FUNSAUD: a) Permitir à INSTITUIÇÃODEENSINO acesso às unidades visando à realização do estágio curricular e extracurricular, projetos de extensão e pesquisa, troca de informações e atividades culturais, atendidas as disposições previstas no presente convênio como campo prático-teórico para o desenvolvimento das atividades a serem cumpridas; b) Permitir que o professor orientador e/ou profissional devidamente credenciado INSTITUIÇÃODEENSINOrealize o acompanhamento das atividades; c) Permitir o acesso do aluno-estagiário credenciado, nas unidades administradas pelaFUNSAUD,citar a unidade na qual fará o estagio; d) Proporcionar condições físicas e materiais adequados, informações técnicas, legais e documentais necessárias ao ideal aproveitamento do aluno-estagiário nas atividades do estágio; e) Apreciar o plano de atividades de estágios proposto pelo aluno e aprovado pela INSTITUIÇÃODEENSINO; f) Designar profissional de seu quadro funcional, com formação no ensino superior ou qualificação adequada, para acompanhar as atividades programadas para realização do estágio; g) Notificar, por escrito, à Coordenação do Curso ou a de Estágio a que o alunoestagiário estiver vinculado fatos relacionados a comportamentos inadequados do aluno-estagiário, como também a possível substituição deste ou cancelamento ou suspensão temporária da oferta de campo de estágio; h) Emitir documentos comprobatórios de realização e conclusão do estágio; 2.3. Ao elaborar o Termo de Compromisso, os partícipes deverão prever, dentre outras previstas na Lei 11.788/2008, as seguintes obrigações para oAluno-Estagiário: a) Cumprir fielmente a programação das atividades de estágio, aprovada pela Universidade partícipe, primando pela eficiência, exatidão e responsabilidade em sua execução; b) Atuar com zelo e dedicação na execução de suas atribuições, de forma a evidenciar desempenho satisfatório nas avaliações periódicas a serem realizadas pelo supervisor profissional que acompanha o estágio; c) Comunicar aos responsáveis pelo estágio na INSTITUIÇÃO DE ENSINO e na Concedente as alterações nas atividades programadas, apresentando a devida justificativa; d) Manter postura ética e profissional com relação ao campo de estágio, respeitando suas normas internas, decisões administrativas e político-institucionais; e) Manter rígido sigilo sobre as informações de caráter privativo obtidas no campo de estágio, abstendo-se de qualquer atitude que possa prejudicar o bom nome, a imagem ou a confiança interna e pública do mesmo; f) Publicar informações acerca da parte concedente da vaga de estágio em relatórios, artigos científicos ou qualquer outra forma de publicação, somente mediante autorização prévia e escrita da mesma; g) Manter relacionamento interpessoal e profissional de alto nível, tanto internamente quanto com clientes e público em geral, respeitando os valores da parte concedente e os princípios éticos da profissão; h) Ressarcir a parte concedente qualquer dano material a ela causado por negligência, imprudência ou imperícia; i) Responder judicialmente por atos ilícitos praticados durante a vigência doTermo de Compromisso de Estágio assinado; j) Comunicar à parte concedente, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, a decisão de cancelar as atividades de estágio ou desistência do estágio, bem como, com antecedência de pelo menos 01 (um) dia, a necessidade de faltar ao turno de estágio, apresentando justificativa ao profissional responsável na Concedente. k) Providenciar os equipamentos de proteção individuais e material de bolso conforme estabelecido noAnexo II doTermo de Compromisso de Estágio. CLÁUSULATERCEIRA–Da Fundamentação Legal e Dos Casos Omissos 3.1 O presente acordo rege-se por suas cláusulas, pelas Leis nº 11.788/2008, e nº 8.666/1993, em especial nesta última em seu artigo 116, aplicando-se-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições do direito privado; 3.2 Os casos omissos advindos da execução do presente Acordo serão dirimidos mediante análises pontuais entre as partes a fim de encontrar soluções no âmbito interno e administrativo das Instituições, não sendo possível, será arbitrada solução no foro pactuado. CLÁUSULA QUARTA – Da Contrapartida (dependendo das possibilidades da Instituição de Ensino). 4.1. Como contrapartida, a Instituição de Ensino se compromete a disponibilizar emfavor daFUNSAUD: a) Cessão gratuita de espaço físico da Instituição de Ensino, salas de aula, salas multimídia, auditórios e outros, com o objetivo de desenvolver atividades de aperfeiçoamento técnico; b) Vagas em Cursos de aperfeiçoamento e atualização em áreas de interesse daFUNSAUD; 4.2. A solicitação de utilização de espaços físicos deverá ser comunicada com antecedência de 3 (três) dias úteis, e dependerá da disponibilidade da Instituição de Ensino; 4.3 A INSTITUIÇÃO DE ENSINO se compromete a comunicar a FUNSAUD quanto à realização no âmbito da Instituição de Ensino de cursos de aperfeiçoamento e atualização nas áreas da saúde e administraçãoemgeral. Parágrafo Único – A quantidade de vagas disponibilizadas nos cursos de aperfeiçoamento e atualização nas áreas da saúde e administração em geral dependerá de prévio ajuste entre a Instituição de Ensino e aFUNSAUD. CLÁUSULAQUINTA–Administração 5.1. A coordenação deste Acordo de Cooperação será designada pela Unidade Acadêmica da respectiva área da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e pelo Comitê Gestor de Estágios, Projetos Pesquisas, Extensões eTrabalhos -CGEPET. 5.2. Aos gestores competirá supervisionar e gerenciar a execução dos trabalhos, em conformidade com o que neste Acordo está ajustado, bem como propor soluções a questões técnicas e administrativas que eventualmente vierem a ocorrer durante a vigência deste. CLÁUSULASEXTA– Da Extinção 5. O presente Acordo de Cooperação, observado o prazo de 60 (sessenta) dias de antecedência, para comunicação prévia, por escrito, poderá ser extinto por rescisão, decorrente da inadimplência de qualquer de suas cláusulas e condições, caso em que poderá haver ressarcimento por perdas e danos; por resilição bilateral (distrato) e por resilição unilateral (desistência ou renúncia). CLÁUSULASÉTIMA–DaVigência 6. Este Acordo de Cooperação vigorará pelo prazo de 03 (três), a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA OITAVA – Da Publicação (especifica para INSTITUIÇÃO DE ENSINO) 7. A eficácia deste Acordo de Cooperação fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União e será providenciado pela INSTITUIÇÃODEENSINO. CLÁUSULA NONA– Do Foro (A Justiça Estadual ou Federal dependendo da INSTITUIÇÃODEENSINO) 8. Fica eleito o Foro da Justiça Estadual ou Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, no município de Dourados, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Acordo de Cooperação, que não possam ser resolvidas administrativamente. E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente Acordo de Cooperação, em 02 (duas) vias de igual teor e forma perante as testemunhas abaixo, para que produza os legítimos efeitos de direito. Dourados-MS, ____ de _____________ de 201__. Signatários: Prof Reitor da INSTITUIÇÃODEENSINO Presidente daFUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 23 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD Testemunhas: Nome CPF: RG: Nome: CPF: RG: Eu, Clique aqui para digitar texto.,doravante denominado ESTAGIÁRIOClique aqui para digitar texto.Escolher um item., RG n.ºClique aqui para digitar texto.– SSP/Clique aqui para digitar texto., CPF n.ºClique aqui para digitar texto., residente na Rua Clique aqui para digitar texto. nºClique aqui para digitar texto., BairroClique aqui para digitar texto., CEP:Clique aqui para digitar texto., na cidade deClique aqui para digitar texto., acadêmico do curso de Clique aqui para digitar texto., do Escolher um item. semestre, da Clique aqui para digitar texto. – pessoa jurídica de direito público na modalidade de Instituição Clique aqui para digitar texto., criada pela Lei nº Clique aqui para digitar texto., inscrita no CNPJ sob o n.º Clique aqui para digitar texto., com sede na Rua Clique aqui para digitar texto., Clique aqui para digitar texto. em Clique aqui para digitar texto., Clique aqui para digitar texto., CEP: Clique aqui para digitar texto., doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, neste ato representada, por força Art. Clique aqui para digitar texto. do Regulamento Geral de Cursos de Clique aqui para digitar texto. (Resolução n° Clique aqui para digitar texto.), pelo Coordenador (a) do Curso deClique aqui para digitar texto., Prof(a). Clique aqui para digitar texto., RG n.º Clique aqui para digitar texto., CPF n.ºClique aqui para digitar texto.,e FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com sede na Rua Clique aqui para digitar texto., Clique aqui para digitar texto. – Bairro Clique aqui para digitar texto., na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ sob o n.º 20.267.427/0001-68, representado pelo Diretor Presidente da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, Clique aqui para digitar texto. nomeado por meio do Decreto Municipal “P” nº Clique aqui para digitar texto. , Clique aqui para digitar texto. , Clique aqui para digitar texto. , portador da RG nº Clique aqui para digitar texto. e CPF n.º Clique aqui para digitar texto., residente e domiciliado na Clique aqui para digitar texto., Clique aqui para digitar texto., Bairro Clique aqui para digitar texto., na cidade de Clique aqui para digitar texto. doravante denominada CONCEDENTE, firmamos este Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório não remunerado, entendendo esta forma de estágio como aquela que se constitui em componente curricular indispensável para conclusão do curso, sujeitando-nos, no que couber, aos termos das disposições da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008 eORegulamento Geral dos Cursos de Graduação, nos seguintesTermos: CLÁUSULAPRIMEIRA Será aceito(a) como ESTAGIÁRIO(A) o(a) acadêmico comprovadamente matriculado e frequente no curso de graduação em Clique aqui para digitar texto.da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, cujas atividades a serem desenvolvidas pelo(a) ESTAGIÁRIO(A), acima identificado(a), deverão estar em conformidade com a sua linha de formação acadêmica, e com o Acordo de Cooperação Técnica nº Clique aqui para digitar texto. (Processo nº 23005.00Clique aqui para digitar texto.) CLÁUSULASEGUNDA O estágio tem como objetivo precípuo possibilitar ao ESTAGIÁRIO aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano dentro de sua área de formação acadêmica,emsituações reais de trabalho. CLÁUSULATERCEIRA O estágio oferecido terá a duração de Clique aqui para digitar texto.horas, iniciando-se em Clique aqui para digitar texto. e terminando em Clique aqui para digitar texto., com a jornada diária de Escolher um item. horas e semanal de Escolher umitem.. SUBCLÁUSULAÚNICA Nos períodos de férias escolares, a jornada de estágio será determinada de comum acordo entre o estudante e a CONCEDENTE, sempre com a interveniência da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, a qual poderá ser de até Clique aqui para digitar texto. horas semanais. CLÁUSULAQUARTA No desenvolvimento do estágio ora compromissado ficam acordadas as seguintes obrigações: 4.1 -Do Estagiário: a) Cumprir, com todo empenho e interesse, toda a programação estabelecida para a realização do estágio; b) Observar e obedecer às normas internas daCONCEDENTE; c) Elaborar e entregar para posterior análise da INSTITUIÇÃO DE ENSINO relatório sobre seu estágio, na forma, prazo e padrões estabelecidos; d) Cumprir fielmente a programação das atividades de estágio, aprovada pelas instituições partícipes, primando pela eficiência, exatidão e responsabilidade em sua execução; e) Atuar com zelo e dedicação na execução de suas atribuições, de forma a evidenciar desempenho satisfatório nas avaliações periódicas a serem realizadas pelo supervisor profissional que acompanha o estágio; f) Comunicar aos responsáveis pelo estágio nas instituições partícipes as alterações nas atividades programadas, apresentando a devida justificativa; g) Manter postura ética e profissional com relação ao campo de estágio, respeitando suas normas internas, decisões administrativas e político-institucionais; h) Manter rígido sigilo sobre as informações de caráter privativo obtidas no campo de estágio, abstendo-se de qualquer atitude que possa prejudicar o bom nome, a imagem ou a confiança interna e pública do mesmo; i) Publicar informações acerca da instituição concedente da vaga de estágio em relatórios, artigos científicos ou qualquer outra forma de publicação, somente mediante autorização prévia e escrita da mesma; j) Manter relacionamento interpessoal e profissional de alto nível, tanto internamente, quanto com clientes e público em geral, respeitando os valores das instituições partícipes e os princípios éticos da profissão; k) Providenciar os equipamentos de proteção individuais e material de bolso conforme estabelecido noAnexo II doTermo de Compromisso de Estágio; l) Ressarcir a instituição concedente qualquer dano material a ela causado por negligência, imprudência ou imperícia; m) Responder judicialmente por atos ilícitos praticados durante a vigência deste documento; n) Comunicar à instituição concedente, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, a decisão de cancelar as atividades de estágio, bem como, com antecedência de pelo menos 01 (um) dia, a necessidade de faltar ao turno de trabalho, apresentando justificativa ao profissional responsável na concedente; o) Comunicar, expressa e formalmente, às instituições partícipes o cancelamento ou desistência do estágio, com antecedência mínima de 03 (três) dias letivos. 4.2 -Da instituição concedente do estágio: a) Proporcionar condições físicas, informações técnicas, legais e documentais necessárias ao ideal aproveitamento do aluno nas atividades do estágio; b) Designar profissional de seu quadro funcional, preferencialmente com formação no ensino superior ou qualificação adequada, para acompanhar as atividades programadas para realização do estágio; c) Permitir que o professor-orientador e/ou profissional devidamente credenciados pela Universidade de origem do estágio realize o acompanhamento das atividades, fornecendo-lhe as informações necessárias ao cumprimento de suas ações; d) Notificar, por escrito, à Coordenação do Curso ou a de Estágio a que o alunoestagiário estiver vinculado fatos relacionados a comportamentos inadequados do aluno-estagiário, como também a possível substituição deste ou cancelamento ou suspensão temporária da oferta de campo de estágio; e) Emitir documentos comprobatórios de realização e conclusão do estágio. 4.3 -Da INSTITUIÇÃODEENSINO: a) Contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso. CLÁUSULAQUINTA Não haverá, para quaisquer efeitos, vínculo empregatício de qualquer natureza com nenhum dos partícipes, uma vez que estarão exercendo suas atividades de acordo com o previsto no art. 3.º da Lei n.º 11.788/08. SUBCLÁUSULAÚNICA Este Termo de Compromisso constitui-se em comprovante exigível pela autoridade competente da inexistência de vínculo empregatício entre os partícipes e o ESTAGIÁRIO. CLÁUSULASEXTA O estudante será desligado do estágio por um dos motivos abaixo relacionados ou quando ocorrerem a exigência de atividades alheias à cláusula primeira deste instrumento: a)Automaticamente, ao término do compromisso; b) Não comparecimento, sem motivo justificados, por mais de 5 dias consecutivos ou 5 dias intercalados, no período de um mês, ou por mais de 30 dias durante todo o período do estágio; c) Conclusão ou interrupção do curso na INSTITUIÇÃODEENSINO; d)Apedido do estagiário; e) Comportamento funcional ou social incompatível com as normas éticas e administrativas do localemque venha exercendo suas atividades naCONCEDENTE; f) Por conveniência da CONCEDENTE, inclusive se comprovado rendimento insatisfatório do aluno, depois de decorrida terça parte do período previsto para realização do estágio; g) Comprovando-se a falta de aproveitamento no estágio, depois de decorrida a terça parte do tempo previsto para a sua duração; h) Quando o estagiário deixar de cumprir o disposto nesteTermo; i)Ematendimento a qualquer dispositivo de ordem legal ou regulamentar. SUBCLÁUSULAPRIMEIRA Na ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nas alíneas “b”, “d”, “e”, “f”, “g” e “h”, aCONCEDENTEcomunicará o fato à INSTITUIÇÃODEENSINO emum prazo máximo de quinze dias. SUBCLÁUSULASEGUNDA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO fica obrigada a comunicar, por escrito, o desligamento do estagiário do seu quadro discente, qualquer que seja o motivo, inclusive a conclusão ou interrupção do curso, num prazo máximo de quinze dias após a constatação do fato. CLÁUSULASÉTIMA Será definida entre o professor orientador e o supervisor do estágio a elaboração de um regulamento de estágio supervisionado que contemple a sistemática de coordenação, orientação, supervisão e avaliação, para melhor acompanhamento e funcionamento do estágio. CLÁUSULAOITAVA Qualquer um dos partícipes poderá extinguir este Termo de Compromisso de Estágio, desde que seja feita a comunicação prévia, por escrito, com antecedência mínima de trinta dias. E assim, por estarem de pleno acordo, as partes assinam este Termo de Compromisso de Estágio em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas devidamente qualificadas, que também o subscrevem, para que produza os legítimos efeitos de direito. ANEXO VI - TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 24 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD Dourados, MS, ____ de _______________ de 201___. Coordenador do Curso de Graduação INSTITUIÇÃODEENSINO Carimbo e assinatura Testemunhas: Nome: RG: Nome: RG: RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE ESTAGIO EXTRACURRICULARSUPERVISIONADO • Requerimento por aluno para solicitação de estágio extracurricular supervisionado • Atestado de Matricula da Instituição de Origem (não será aceito comprovante de pagamento de mensalidade) •Apólice de Seguro Asolicitação deverá ser protocolada na Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde da FUNSAUD, pelo interessado com antecedência de 30 dias a contar do inicio do período solicitado para a realização do estágio extracurricular supervisionado. O período solicitado para realização do estágio extracurricular deverá ser correspondente ao ano e semestre letivo. As vagas para a realização do estágio Extracurricular serão avaliadas e aprovadas peloCGEPET. Providenciar o Seguro contra acidentes Pessoais, as Apólices de Seguro para outros fins não serão avaliadas, é imprescindível a contratação de seguro especifico, ou seja, para realização do estágio no período proposto. Obs.: Poderão surgir, conforme avaliação do Cgepet, formulários específicos para organização e planejamneto dos estágios extracurriculares. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Instituição: Curso: Coordenador: Celular e e-mail: Professor: Celular e e-mail: Nome Completo dos Alunos: Celular: Proposta de Cronograma: REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR DADOS DA INSTITUIÇÃO / REQUERENTE: Disciplina: Atividade: ( ) Estágio Curricular ( )Aulas Práticas ( ) visitas ( )Pesquisa ( ) Extensão ( ) Trabalhos Inicio:___/___/____ Término: ____/___/_____ Período: M ( )T( )N( ) Local/Setor: Tema: Descrever sucintamente as atividades: Presidente do CGEPET ANEXO VII - REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR. Apreciação da Cgepet :___/ ___/___. ( ) Aprovado ou NÃO Aprovado ( ) Justificativa : Os alunos deverão OBRIGATORIAMENTE apresentar a cópia deste na entrada do hospital ou UPA ao vigia/recepção e entregá-lo ao coordenador da unidade no primeiro dia de estágio, a falta impedirá adentrar e realizar suas atividades. Nos dias subseqüentes os alunos deverão mostrar sua carteira de identificação (Registro do Aluno na instituição - Crachá) Devolutiva á Instituição conveniada: Objetivo: Atividade a ser realizada na Unidade de Saúde: Hospital da Vida ( ) ou UPA Drº Afrânio Martins ( ) Curso: Coordenador: Celular e e-mail: Professor: Celular e e-mail: Cel: ( ) Hospital da Vida 1.( )Estetoscópio; 2.( )Esfigmo; 3.( )Termômetro clínico; 4.( ) Fita Métrica 5.( )Tesoura ponta redonda 6.( )Relógio com ponteiros de segundos; 7.( )Material pertinente à escrita (caneta vermelha e azul); 8.( )Garrote; Disciplina: Nome Completo dos Alunos: TERMO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E MATERIAL DE BOLSO DO ALUNO DADOS DA INSTITUIÇÃO / REQUERENTE: Instituição: Unidade que será realizado o estágio: (Marque um X) ( ) UPA Drº Afrânio Martins Equipamentos de Proteção Individual – Descreva abaixo quais serão os EPI’s que a instituição conveniada poderá fornecer ao aluno. (Ex.: Dosímetro para o curso de Radiologia) 18. ( ) Relação mínima de material de bolso (0brigatório) – Marque um X nas lacunas que corresponderem ao material de bolso. 10. ( )Balança 11. ( ) Adipômetro 12. ( ) Infantômetro 13. ( )Máscara N 95 14 .( ) Máscara Comum 16. ( ) Balança pessoal digital plataforma 17. ( )_____________________________________________ 9.( )Caderneta para anotações Devolutivasá Instituição Conveniada: Justificativa : Presidente do Cgepet 19. ( )Excetuando o item 7 e 9, os outros itens não se aplica a proposta do curso. Observações Pertinentes: Apreciação da Cgepet em :___/ ___/ ____. ( ) Aprovado ou NÃO Aprovado ( ) Instituição: Curso/Projeto: Período de Estagio Inicio: ____/___/___ Termino: ___/___/___ Celular e e-mail: REQUERIMENTO POR ALUNO PARA SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO EXTRACURRICULAR SUPERVISIONADO DADOS DA INSTITUIÇÃO / REQUERENTE: Coordenador/ Orientador: Celular e e-mail: Professor/Médico Responsável: Dias da Semana: Disciplina/Área/Especialidade: Em Andamento: Identificar Ano/Serie/Semestre: Nome Completo do Aluno: RG: Órgão Emissor: CPF: Endereço: Telefone: Email: Dados Complementares Horário: Data:___/___/____ Os alunos deverão OBRIGATORIAMENTE apresentar a cópia deste na entrada do Hospital ou UPA ao vigia/recepção e entregá-lo ao coordenador da unidade no primeiro dia de estágio, a falta impedirá adentrar e realizar suas atividades. Nos dias subseqüentes os alunos deverão mostrar sua carteira de identificação (Registro do Aluno na instituição - Crachá) Devolutiva á Instituição conveniada: Apreciação da Cgepet :___/ ___/___. ( ) Aprovado NÃO Aprovado ( ) Justificativa : Presidente do CGEPET ANEXO VIII - REQUERIMENTO POR ALUNO PARA SOLICITAÇÃO DE ESTÁGIO EXTRACURRICULAR SUPERVISIONADO Atividade a ser realizada na Unidade de Saúde: Hospital da Vida ( ) ou UPA Drº Afrânio Martins ( ) Assinatura do Interessado: Local/Setor Informar a Carga Horária total a ser cumprida: Descrição das Atividades 25 FUNDAÇÕES/POP - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016 Instituição: Curso: Coordenador: Celular e e-mail: Professor: Celular e e-mail: Nome Completo dos Alunos: Celular/e-mail: Disciplina: REQUERIMENTO DE PESQUISAS E TRABALHOS DADOS DA INSTITUIÇÃO / REQUERENTE: Proposta de Cronograma: Inicio:___/___/____ Término: ____/___/_____ Período: M ( )T( )N( ) Local/Setor: Tema: Metodologia: Presidente do CGEPET ou Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde ANEXO IX - REQUERIMENTO DE PESQUISAS E TRABALHOS Atividade a ser realizada na Unidade de Saúde: Hospital da Vida ( ) ou UPA Drº Afrânio Martins ( ) Devolutiva á Instituição conveniada: Apreciação da Cgepet :___/___/___. ( ) Aprovado ou NÃO Aprovado ( ) Justificativa : Resultados Esperados: Objetivo: UPA ( ) Outro ( ) Qual Setor: Qual setor: Período de Interesse: ___/___/__ _a____/___/___ Nome Completo: Celular e e-mail: DEVOLUTIVA Apreciação da Cgepet ou Gerência de Desenvolvimento e Qualidade na Saúde:___/___/___. ( ) Hospital da Vida Qual Setor: ( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite NATUREZA DA VISITA EOBJETIVOS: ANEXO X - REQUERIMENTO PARA VISITA TÉCNICA NA FUNSAUD Profissão/Ocupação: CPF: RG: Endereço: Bairro: Cidade: Local de Interesse: REQUERIMENTO PARA VISITA TÉCNICA NAS UNIDADES ADMINISTRADAS FUNSAUD PROTOCOLO N°_____/________.(Este item será preenchido pela FUNSAUD) DADOS DA INSTITUIÇÃO / REQUERENTE: Instituição: Curso: ( ) Aprovado ou NÃO Aprovado ( ) Justificativa: Presidente do CGEPET ATAS - PREVID ATA nº 16/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM05/10/2016 EleandroAparecido Miqueletti Albino João Zanolla Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira ZildaAparecida R. Ramires Orlando Conceição Malheiros Jorcilei Lima ATA Nº. 20/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM06DEOUTUBRODE2016. Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal tendo como pauta a análise e elaboração de parecer a respeito das contas do mês de julho de 2016. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Orlando Conceição Malheiros, representando o poder executivo; Eleandro Aparecido Miqueletti, representando o Sindicato da Guarda Municipal de Dourados; Jorcilei Lima, representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação. Como suplentes, estavam presentes os seguintes membros: Albino João Zanolla e Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representantes do Poder Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, representando o Sindicado da Guarda Municipal de Dourados.Os Conselheiros Cezário de Figueiredo Neto, Ana Cláudia Teixeira e Norato Marques de Oliveira justificaram suas ausências por motivo de trabalho. Iniciada a reunião, o senhor Ademir Martinez, analistas de TI do PreviD, fez a apresentação de um prototico de sistema elaborado pelo mesmo, de acordo com a sugestão apresentada pelo Conselho Fical, sistema que visa o melhor controle das participações dos conselheiros bem como facilitar a forma de pesquisa as atas, sendo aprovados por todos a parte inicial do sistema, logo após deram início a análise do balancete do mês de julho de 2016, suprimento de fundo e folhas de pagamento. Após a analise da documentação não foram encontradas divergências, resguardado o direito de novas analises visto serem realizadas por amostragem, sendo as contas apresentadas aprovadas pelos presentes. Foi sugerido para pauta da próxima reunião do Conselho Fiscal a analise do regimento interno. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Planilha de frequência dos Conselheiros; 2) Proposta de apostila com material para estudo dos Conselheiros; 3) Proposta de função comissionado para o secretário executivo do Conselho; 4) Discussões a respeito do Regimento Interno; 5) Demonstrativo do resultado dos investimentos da competência agosto e setembro; 6) Requerimento da servidora a respeito de faltas para comparecimento em perícia no PreviD; 7) Ofício 137/SIMTED/2016; 8) Contratação de empresa de consultoria em investimentos; 9) Procedimento para pagamento àANBIMAreferente às provas CPA20 e CEA; 10) Contratação de empresas terceirizadas para as funções de copeira e motorista. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Nilson Araújo Figueredo, Eva Sales da Costa , Ana Rose Vieira, Osnice Lopes Coelho, Irene Quaresma AzevedoViana, Ademir Martinez Sanches, José dos Santos da Silva, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Solange Ribeiro da Costa, Acácio Kobus Júnior, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza, Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Thania Caetano Chaves. As Conselheiras Solange Silva, de Melo e Maria Gomes Takahachi justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, o presidente deste Conselho, senhor Nilson Araújo Figueredo passou a palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva que informou aos presentes que o contrato vigente de consultoria em investimentos está próximo de seu término, sendo necessário novo contrato de consultoria, sendo este auxilio muito importante nas EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AUTOPOSTOUNIVERSALLTDA,TORNAPÚBLICOQUEREQUEREUDO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE DOURADOS (MS), A RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO – (RLO) PARA ATIVIDADE DE POSTO REVENDEDOR DE COMBUTÍVEL, LOCALIZADA NARUA/AV. CUIABA, Nº 2.840 – CENTRO – NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS).NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. CONSULTÓRIO MÉDICO – DR. VALDIR HADIMI FUZII , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE – IMAM DE DOURADOS (MS),ARENOVAÇÃO DALICENÇASIMPLIFICADA- RLAS, PARAATIVIDADE MÉDICO CLINICO, LOCALIZADANARUA JOÃO ROSA GÓES , Nº 1445– VILAPROGRESSO , NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL JARDIM GRILLRESTAURANTEE CONVENIÊNCIAEIRELI - EPP-TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAMALICENÇASIMPLIFICADA (LS) PARAATIVIDADE DE COMÉRCIO DE MERCADORIAS / CONVENIÊNCIA/RESTAURANTE À RUA MARGINAL LESTE 10.105 B, CHÁCARADO CASTELO II, DOURADOS (MS). NÃOFOIDETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL LIMA & MATSUNO LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL, localizada na RUA FIRMINO VIEIRA DE MATOS, 2180, VILA PROGRESSO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ORTOPLAN E PLAMED SAÚDE INTEGRADALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de ODONTOLOGIA, localizada na AvenidaWeimar Gonçalves Torres nº 1.666, Andar 6, salas 64 e 65, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO ESTEVÃO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS (RESIDENCIAL SOLARIS) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAMde Dourados (MS), as LicençasAmbientais Prévia, Licença de Instalação (LI), e L i c e n ç a A m b i e n t a l d e O p e r a ç ã o p a r a o LOTEAMENTO URBANO/PAVIMENTAÇÃO/ARBORIZAÇÃO e DRENAGEM localizado na Rua Camilo Ermelindo da Silva, parte Chácara 70 e 71N. 3245 na cidade de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Rubens Magalhães Cortez, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental –AA, para atividade de Piscicultura e Hortifrut, localizada na Rua/Av. Ramão Ozório S/Nº - Chácara Manancial – Bairro Parque das Nações II no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIEIRA FERRAZ & CIA LTDA - ME, PORTADORA DO CNPJ 20.811.506/0001-98 , TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO INSTITUTO DE MEIOAMBIENTEDEDOURADOS–IMAMDEDOURADOS(MS),ALICENÇA SIMPLIFICADA- LS, PARA ATIVIDADE DE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS, LOCALIZADARUAANTONIOALVES DAROCHA, Nº 1040, JARDIM FLÓRIDA, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADOESTUDODEIMPACTOAMBIENTAL. 26 ATAS - PREVID decisões do Comitê de Investimentos. O Diretor também apresentou aos presentes a possibilidade de contratar a ANBIMA para a realização das provas CPA– 20 e CEA, para aqueles que já possuem certificação CPA-10 para melhorar sua qualificação. O Diretor, ainda com a palavra, explicou aos presentes que a atual copeira do PreviD está de Licença Prêmio porAssiduidade, de maneira que o Instituto está sem estes serviços, desta forma o Diretor propõe a contratação de empresa de terceirização para a realização do serviços de copa por seis meses, o diretor aproveitou o momento para levantar aos presentes a necessidade da contratação de motorista, tendo em vista que esse trabalho vem sendo feito por servidores do Instituto, desta maneira é interessante a contratação de empresa terceirizada para suprir esta demanda também. Após, foi dada a palavra ao Conselheiro José dos Santos da Silva, que apresentou ao Conselheiros material de estudo, feito de uma apostila contendo os principais documentos necessários para o pleno exercício. Voltando com a palavra, o presidente demonstrou aos presentes um modelo de planilha de faltas elaborada pelo secretário do Conselho, para um melhor controle de frequência dos Conselheiros. Após, passouse a palavra ao Conselheiro Ademir Martinez Sanches que solicitou aos presentes a possibilidade de concessão de função de confiança ao secretário executivo dos Conselhos. Em seguida, leu-se o requerimento sob o protocolo número 97/2016, onde uma servidora requer que sejam abonadas faltas relativas a atestados indeferidos administrativamente. Também foi lido o ofício 137/SIMTED/2016, em que o sindicato indica nomes para compor o Conselho Curador.Após, foi dada a palavra para a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, que apresentou aos presentes o demonstrativo do resultado dos investimentos referente aos meses de agosto e setembro. Passado às deliberações, este Conselho aprova a planilha de controle de frequência. No que diz respeito ao material de consulta para os Conselheiros, ficou aprovado o gasto com a impressão e encadernação de vinte apostilas. Quanto à proposta de função de confiança previdenciária para o servidor Leonardo Landeira, o Conselho Curador solicitará ao Diretor Presidente a concessão. Quanto ao Regimento Interno, foi instaurada uma comissão para redigir novo documento, composta pelos Conselheiros José dos Santos da Silva, Solange Ribeiro Costa, Ademir Martinez Sanches, Hélio do Nascimento e Eva Sales da Costa. Com relação ao requerimento da servidora solicitando abono de faltas, este Conselho entende que não é de sua competência abonar faltas. Com relação ao ofício do SIMTED, o Conselho entende que é intempestivo o envio, e que nomeação é competência do Poder Executivo. No que diz respeito à contratação de empresa de Consultoria em investimentos, ficou aprovada a realização de licitação. Quanto às provas CPA-20 e CEA, este Conselho aprova a realização da licitação. No que diz respeito a contratação de empresas terceirizadas para os serviços de motorista e de copa, o Conselho delibera pela contratação, da forma apresentada pelo Diretor Administrativo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. NilsonAraújo Figueredo José dos Santos da Silva Eva Sales da Costa Cleusa Ormedo de Souza Marinho Ana RoseVieira Thania Caetano Chaves Osnice Lopes Coelho Irene QuaresmaAzevedoViana AdemirMartinez Sanches Hélio do Nascimento SolangeTumelero Solange Ribeiro da Costa JoséVieira Filho Acácio Kobus Júnior MárciaAdrianaF.F. de Souza Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.312 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2016
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.311 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETO Nº 2.632 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016. “Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração direta e indireta, para levantamento do Balanço Geral do Município referente ao exercício de 2016, elaboração do termo de transmissão de cargos e dá outras providências.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o cumprimento da legislação e normas sobre finanças públicas; Considerando as determinações e prazos exigidos pela Lei 4.320/64 e pela Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao encerramento do mandato; Considerando a responsabilidade na gestão fiscal, o cumprimento das metas de equilíbrio financeiro e os resultados primário e nominal; Considerando a preparação para elaboração do Balanço Geral do Município e o Termo deTransmissão de Cargo; Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos administrativos e financeiros para fins de encerramento do exercício de 2016: DECRETA: Art. 1º Os órgãos do Poder Executivo da administração direta e indireta, compreendendo os fundos e fundações municipais regerão suas atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais de encerramento do exercício de 2016 de acordo com as normas deste Decreto e demais normas instituídas pela Lei 4.320/64 e Lei 101/00. Art. 2º Fica vedado assumir compromissos financeiros para execução no próximo exercício. Art. 3º A realização de processos licitatórios e emissão de empenhos obedecerão aos seguintes prazos limites: I. fica vedado a partir de 07 de outubro/2016 a abertura de novos processos licitatórios nas modalidades tomada de preços, concorrência, leilão, cartas convites, pregão, dispensa e compra direta com recursos do município das fontes 100.000, 101.000 e 102.000; II. as unidades orçamentárias encaminharão solicitação de empenhos com recursos do município das fontes 100.000, 101.000 e 102.000 até o dia 07 de outubro de 2016, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria; III. a emissão de empenhos de despesa com recursos das fontes 100.000, 101.000 e 102.000 será realizada até o dia 13 de outubro de 2016, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros existentes na tesouraria. Parágrafo único –Avedação de emissão de empenho de despesa com recursos das fontes previsto no inciso II deste art. tem como exceção os empenhos de despesa com pessoal e encargos, despesas com pagamento de dívidas de longo prazo, despesas com energia elétrica, abastecimento água e telefonia, diárias, despesas necessárias para cumprir índices constitucionais e contratos objeto de processos licitatórios abertos ou emandamento até o dia 07 de outubro de 2016. Art. 4º Fica determinada a contenção das despesas com custeio da máquina administrativa, em pelo menos trinta por cento, em todos os órgãos da administração municipal. Art. 5º Fica limitada a concessão de horas extraordinárias de trabalho para todos os cargos até o final do mandato. Art. 6º Fica proibida a aquisição de material permanente com recursos próprios até o final do exercício. Art. 7° Aemissão de ordem de pagamento obedecerá aos seguintes prazos limites: I. as solicitações de pagamento e as notas fiscais e demais documentos fiscais deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Fazenda para pagamento até a data limite de 30 de novembro de 2016; II. as notas fiscais provenientes de contratos com data fixa em dezembro deverão ser emitidas até o dia 21 de dezembro de 2016, mesmo que o vencimento do contrato ocorraemdata posterior. III. o pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas, bem como as despesas extra orçamentárias, poderá ser realizado até 30 de dezembro de 2016; IV. os pagamentos relativos a amortização e encargos da dívida pública debitados à conta de transferências do Estado ou da União e demais despesas debitadas diretamente das contas bancarias poderão ser efetuados até 31 de dezembro de 2016. Art. 8° As folhas de pagamento deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Fazenda para providenciar os registros contábeis e pagamento de acordo com os seguintes prazos limites: I. até o dia 25 de novembro de 2016 a estimativa da folha do décimo terceiro deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Fazenda para análise e programação de pagamento; II. até o dia 15 de dezembro/2016 deverá ser encaminhada a folha do mês de dezembro/2016. Parágrafo único –Adespesa com pessoal e encargos no mês de dezembro de 2016 não poderá ser superior ao valor da despesa com pessoal realizado nos cento e oitenta dias anteriores ao mandato, nos termos da Lei 101/00. Art. 9º O cancelamento de empenhos e inscrição de restos à pagar deverão obedecer ao seguinte: I. poderão ser inscritas em Restos a Pagar no exercício de 2016 as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas, que possuam recursos financeiros para o respectivo pagamento, na forma do artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000; II. poderão ser inscritas em Restos a Pagar no exercício de 2016 as despesas empenhadas e não processadas referentes a serviços contínuos ou execução de obras; III. os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos I e II anterior deverão ser anulados pelo ordenador de despesas; IV. serão anulados até o dia 30 de dezembro de 2016, após a liquidação e pagamento das faturas do mês, todos os saldos dos empenhos emitidos por estimativa, tais como os referentes a serviços de fornecimento de energia elétrica, água, telecomunicações, bem como os saldos dos empenhos por estimativa referentes às despesas de pessoal; V. poderão ser empenhadas e inscritas em restos a pagar, as despesas com pessoal e encargos referentes ao mês de dezembro de 2016 e programadas para pagamento no mês de janeiro/2017, período em que o município deverá ter ingressados os recursos financeiros correspondentes, caso não sejam apurados outros recursos até o dia 31 de dezembro/2016; VI. poderão ser inscritos em restos a pagar processados e não processados os empenhos vinculados a verbas de convênios ou outros recursos da União ou do Estado, ingressadas ou não até o dia 31/12/16, desde que estejam as verbas comprovadamente comprometidas em sua origem. Os valores correspondentes à parcela de recursos próprios serão juntamente inscritos, desde que possuam cobertura financeira respectiva, naquela data; 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 VII. as unidades orçamentárias terão até o dia 13 de outubro de 2016 para encaminharem à Secretaria Municipal de Fazenda os saldos de empenho passíveis de cancelamento e para o Setor de Licitações as justificativas de anulação de empenhos para providências dos termos de supressão, anulação ou encerramento dos contratos que deverão ser elaborados até 28 de dezembro de 2016; VIII. a Secretaria Municipal de Fazenda providenciará até 30 de dezembro de 2016 o cancelamento dos saldos das contas de restos à pagar processados e não processados relativos aos exercícios anteriores a 2016, em observância ao art. 2º da Lei nº 10.028/2000. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Fazenda diligenciará, no sentido de que todas as anulações de empenho ou de saldos de empenho considerados insubsistentes, estejam concretizadas até o dia 30 de dezembro de 2016. Art. 10 OSetor de Tributação deverá encaminhar ao Setor de Contabilidade até 30 de dezembro de 2016 o relatório de saldos existentes em Dívida Ativa do exercício de 2016, para inscrição no Balanço de 2016. Art. 11 Os bens móveis, imóveis e estoques dos almoxarifados, existentes deverão ser inventariados fisicamente, e os relatórios encaminhados ao Setor de Contabilidade até o dia 16 de dezembro2016. Art. 12 Os bens patrimoniais pertencentes ao Poder Executivo, que estão sob responsabilidades de Secretários ou Representantes de cada Órgão ou Departamento, deverão ser controlados até a transmissão do cargo, em 01/01/2017, e repassados ao novo ordenador de despesas da Secretaria Municipal deAdministração. Art. 13 Fica determinado aos gestores de cada unidade orçamentária a elaboração do Relatório de Atividades, a ser entregue na Secretaria Municipal de Fazenda até 09 de dezembro de 2016, contendo as ações, atividades e investimentos realizados ao longo do ano dos anos 2013 a 2016. Art. 14 A Secretaria Municipal de Fazenda deverá fazer o levantamento dos valores existentes na Tesouraria no final do exercício de 2016, no dia 30 de dezembro de 2016. Art. 15Até o dia 09 de dezembro de 2016 o Setor de Contabilidade deverá solicitar às instituição financeiras ou outros credores a posição da dívida fundada em 31 de dezembro de 2016 para inscrição no balanço patrimonial, em regime de urgência, tendoemvista a necessidade de elaborar oTermo deTransmissão de Cargos. Art. 16 A partir da publicação deste Decreto são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, à execução orçamentária e ao inventário, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta. Art. 17Aos compromissos financeiros resultantes de Convênios, termos de ajustes ou transferências voluntárias realizados com outros entes da federação não se aplicam as normas estabelecidas nos art. 2º e 3º deste Decreto. Art. 18 As receitas reconhecidas e não arrecadadas até 31 de dezembro de 2016 poderão constar do ativo do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo das Variações Patrimoniais, nas variações ativas, independente de ter ocorrido o recebimento. Art. 19As situações excepcionais e casos específicos poderão ser autorizados pelo Prefeito Municipal. Art. 20 Os servidores municipais e os ordenadores de despesas responderam nos termos do Estatuto do Servidor Público e demais normas legais pelo não cumprimento ao estabelecido neste decreto. Art. 21 Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município Resolução nº.Rf/10/1120/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Adc/9/1185/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos(às) Servidores(as) Públicos(as) Municipais, CONFORMEANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, 05%(CINCO POR CENTO) a título de “ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, conforme requeridos, a partir de 01/09/2016 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 08 de Outubro de 2016. Matricula Nome Secret. Dias Ref mês 46251-1 ADILSON JOSEMAR PUHL PGM 2 AGOSTO 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 1 AGOSTO 114761914-1 ANDREIA AMBRÓSIO SEMED 14 AGOSTO 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 2 AGOSTO 86691-1 CICERA ALVES MARTINS SEMS 1 AGOSTO 114764245-1 CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS SEMS 31 AGOSTO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 1/2 AGOSTO 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 5 AGOSTO 114765341-3 CLEUZA CENTURIÃO ZARATINI SEMED 1 AGOSTO 83941-1 DIRCEU MOREIRA ZANATA SEMED 6 AGOSTO 114764554-1 ELENIR AVILA SOUZA DIAS SEMED 31 AGOSTO 114764270-1 GABRIEL DE SOUZA SEMS 25 AGOSTO 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 1 AGOSTO 114771036-1 HIAGO CORREA DA ROSA SEMED 6 AGOSTO 114771036-1 HIAGO CORREA DA ROSA SEMED 1/2 AGOSTO 114762932-1 IRIDIO CARMONA SEMED 30 SETEMBRO 114771123-1 IRIS KATERINE ZANABRIA SEMS 23 - 1/2 SETEMBRO 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 31 AGOSTO 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 AGOSTO 114769536-4 JOSE PEDRO MARQUES BERNARDOS SEMID 31 JULHO 114769536-4 JOSE PEDRO MARQUES BERNARDOS SEMID 31 AGOSTO 144431-2 LEILA AVILA DE ALENCAR SEMED 31 JULHO 114764310-2 LIDIA VALMACENA VERON SEMS 31 AGOSTO 114763953-1 MAGNA FREITAS CORREIA SEMED 1 AGOSTO 114764102-1 MARCELO ROSALES DO NASCIMENTO SEMED 30 SETEMBRO 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 12 MAIO PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1120 33741-1 MARCILIO NUNES DE SOUZA SEMED 18 JUNHO 114766506-1 MARCIO MAGALHAES DA SILVA SEMS 1 AGOSTO 68211-1 MARIA ELISABETE LIMA SOUZA SEMED 31 AGOSTO 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 10 JULHO 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 6 AGOSTO 501621-2 MISAEL CONCIANZA JORGE SEMED 1 AGOSTO 114764791-2 NILSON RODRIGUES ESPINDOLA FUNED 4 AGOSTO 25641-1 NOE DE OLIVEIRA SEMED 6 JULHO 25641-1 NOE DE OLIVEIRA SEMED 30 AGOSTO 86241-1 PRIMO ROBERTO SCALIANTE SEMAD 31 DEZEMBRO(2015) 129951-3 REGINALDO ARGUELHO SEMS 6 AGOSTO 114760647-1 ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED 4 AGOSTO 114762990-1 ROMANOS CORREA DIAS SEMED 1 AGOSTO 114762405-1 ROMILDA FRANCISCO GERONIMO SEMED 1 AGOSTO 501088-3 ROSANIZ MARTINS FLORES SEMED 3 - 1/2 AGOSTO 114760314-1 SIDA OLIVEIRA SEMED 1 AGOSTO 501824-1 TANIA FATIMA AQUINO SEMED 1 AGOSTO 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 12 AGOSTO 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 2 AGOSTO Matricula Nome Sec. Curso 114765913-1 ALINE DA CUNHA SIPPEL SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO 114764476-1 ANAYARA AVILA BARBOSA ZERLOTI SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO 114764285-2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114765695-1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT SEMC PÓS GRADUCAÇÃO EM LIBRAS 153931-1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA SEMED ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL RESOLUÇÕES 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 RESOLUÇÃO Nº SM/10/1253/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº 62 / 2016 – Sems / Visa. Fernando César Moreira Bastos Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº. 16/2016/SEMAFES LANDMARK FERREIRA RIOS Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal RUBENS FÉLIX DACRUZ, matrícula funcional nº 114762988-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Secretária Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias convertido e multa de 15 (quinze) dias, com base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc. I, II, III, e XI; 187, inc. I e II, todos da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 234/2014, instauradoem27/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos sete (06) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezesseis (2016). Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07/10/2016. Autuado:Tania MaraTrindade Ramos –Tania Hair. Auto de Infração nº 2612. Data daAutuação: 09/07/2015. Data da Decisão: 11/05/2016. 2ª instância. CPF – 600.385.271-20. Processo nº: 49/2015. Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: Defiro parcialmente o recurso interposto pela empresa Tania Hair, considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à Vigilância Sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, decido pela redução da pena de multa aplicada, passando a considerar a infração cometida como Leve, considerando os atenuantes citados, sendo assim aplicada multa de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dourados - MS, 29 de setembro de 2016. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa SANTANA& AMANCIO LTDA - ME (Alimentos Santana), registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALDE DOURADOS – SIMD sob o número 033 (zero, trinta e três) dos seguintes produtos: Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se “LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 214 de 25 de abril de 2013. EDITAIS 153931-1 ENEDINA FERREIRA DA SILVA SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114760134-1 IRENE PEREIRA DA SILVA SEMAS LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA SEMAD PÓS GRAD. EM SEGURANÇA DO TRABALHO E GESTÃO DA PRODUÇÃO 114764204-1 KARINA MACARIO DE ALMEIDA BONETTI SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM PSIQUIATRICA 114762912-3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES SEMAS PÓS GRADUAÇÃO EM VIOLENCIA DOMÉSTICA 77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE SEMED LICENCIATTURA EM PEDAGOGIA 114761300-3 MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM MEDICINA FETAL 8601-1 MARISTEL FREITAS DA SILVA SOARES RIBEIRO SEMS PÓS GRADUAÇÃO EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM ORTODONTIA 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO SEMED LICENCIATURA EM PEDAGOGIA 29171-1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM HEMATOLOGIA 29171-1 RITA DE CASSIA DA CRUZ DE OLIVEIRA SEMS ESPECIALIZAÇÃO EM HEMOTERAPIA 114761035-1 ROGERIO LOURENCO SEMAFES ENSINO MÉDIO 114760719-1 ROSANGELA OLIVEIRA SEMED PÓS EM PSICOPEDAGOGIA 114764283-1 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS SEMAS ENSINO MEDIO PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO Embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade. Produto a vácuo com peso variável de 1kg a 3kg, pesado na presença do consumidor. Rótulo na parte interna da embalagem. Embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade. Produto a vácuo com peso variável de 1kg a 3kg, pesado na presença do consumidor. Rótulo na parte interna da embalagem. Embalagem plástica de polipropileno flexível de baixa densidade. Produto a vácuo com peso variável de 500g a 1,5kg, pesado na presença do consumidor. Rótulo na parte interna da embalagem. 3 Linguiça de Peixe Pacu (Piractus mesopotamicus ) 267/2016/SIMD 1 Cortes Temperados Resfriados de Frango 265/2016/SIMD 2 Embutido de Coração Bovino Congelado 266/2016/SIMD EDITAL PMD/FAPEMS 002/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DA PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. DIVULGAR o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição conforme segue: Dourados/MS, 06 de outubro de 2016. INSCRIÇÃO NOME PEDIDO DE ISENÇÃO MOTIVO 167992 ALESSANDRA DOS SANTOS GOMES DEFERIDO 167957 DENISE AUGUSTA PEREIRA DEFERIDO 168160 ELIANA DE ALCANTARA BRASIL DEFERIDO 168091 ELITON DA SILVA DEFERIDO 168134 LAURECI RINCOS DEFERIDO 168079 LUIZA DA CONCEIÇÃO CRUZ INDEFERIDO S/ CARTÃO 168168 MARCOS SANCHES DA COSTA INDEFERIDO S/DECLARAÇÃO 168017 MARINALVA DOS SANTOS PRATES DEFERIDO 168000 RAFAEL PEREIRA CARVALHO DEFERIDO 168101 SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO DEFERIDO 04 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 080/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO - REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL N.º 073/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 020/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material hospitalar e farmacológico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO: n.º 320/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 25/10/2016 (vinte e cinco de outubro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de outubro de 2016. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de alimentação enteral (dieta nutren 1.5), em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança em benefício do paciente André Bortolini Correa (Ação Judicial n.º 0802110-40.2011.812.0002). PROCESSO: n.º 302/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 24/10/2016 (vinte e quatro de outubro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de setembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 263/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONE DE SINALIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITOAGETRAN NA ORGANIZAÇÃO DO TRÁFICO E SEGURANÇA DE SEUS AGENTES. PROPONENTE VENCEDORA: MALLONE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 26 de julho de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2016/DL/PMD EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 388/2013/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 443/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS AJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA. PROCESSO: Concorrência Publica nº 007/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com início em 28/09/2016 e previsão de vencimento em 25/06/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 270 (duzentos e setenta) dias, com início em 28/09/2016 e previsão de vencimentoem25/06/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 26 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORAPAULOBARBOSALTDA-EPP. PROCESSO: Concorrência Publica nº 012/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 17/11/2016 e previsão de vencimento em 17/05/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem19/08/2016 e previsão de vencimentoem19/04/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS SAMAMBAIACLUBE. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 28 de setembro de 2016 e término previsto para 28 de setembro de 2017, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.02 do contrato originário. Onovo valor mensal será praticado a partir de 28/09/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 26 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS F.C.ACOMÉRCIOEEVENTOSLTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 039/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/08/2016 e previsão de vencimento em28/01/2017.Eo acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 29 de Julho de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ACDEMELLO&CIALTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09/09/2016 e previsão de vencimento em 09/09/2017.Eo acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS TECMACLOCAÇÃODEEQUIPAMENTOSLTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 083/2014. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços.Asupressão de valores. E a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com inícioem08/10/2016 e previsão de vencimentoem08/02/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 05 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 05 EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 2166/2016. EXTRATO DE EMPENHO N° 2167/2016. EXTRATO DE EMPENHO N° 2168/2016. EXTRATO DE EMPENHO N° 2169/2016. “RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO E PRORROGAÇÃODEAUXÍLIODOENÇA” ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID PARTES: Município de Dourados/MS FACILTENDTUDOLTDA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103/2013. OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do quarto termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Kimura e Garcia Ltda -ME CNPJ: 11.162.692/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO087/2016 OBJETO:Aquisição de painel de senha e acessórios em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 35,80 (trinta e cinco reais e oitenta centavos). DATADEEMPENHO:05/10/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Kimura e Garcia Ltda -ME CNPJ: 11.162.692/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO087/2016 OBJETO:Aquisição de painel de senha e acessórios em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$138,00 (cento e trinta e oito reais). DATADEEMPENHO:05/10/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Kimura e Garcia Ltda -ME CNPJ: 11.162.692/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO087/2016 OBJETO:Aquisição de painel de senha e acessórios em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$219,90 (duzentos e dezenove reais e noventa centavos). DATADEEMPENHO:05/10/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Kimura e Garcia Ltda -ME CNPJ: 11.162.692/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO087/2016 OBJETO:Aquisição de painel de senha e acessórios em atendimento a Assistência Farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$676,30 (seiscentos e setenta e seis reais e trinta centavos). DATADEEMPENHO:05/10/2016. Secretaria Municipal de Fazenda O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, resolve retificar o extrato de portaria de CONCESSÃO E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.296, 16 de setembro de 2016, pág. nº. 11 com relação à Portaria nº. 1081/2016 da servidora JANE APARECIDA DE MENEZES GONÇALVES. Art. 1º - Onde consta, Licença Inicial - 11 dias – período 20/09/2016 a 30/09/2016, passe a constar, Licença Inicial - 03 dias – período 20/09/2016 a 22/09/2016. Ratificam - se os demais termos do extrato. Dourados - MS, 04 de outubro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 Início Final Início Final 000000080181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 1171/2016 46 27/09/2016 11/11/2016 000000502062005 ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 1172/2016 60 23/09/2016 21/11/2016 000114765264003 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 1173/2016 60 14/09/2016 12/11/2016 000000078651001 ELVIRA ROSA DE SOUZA 1174/2016 15 07/10/2016 21/10/2016 000000501032006 EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA 1175/2016 75 26/09/2016 09/12/2016 000000062211001 JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA 1176/2016 90 23/09/2016 21/12/2016 000114764401001 RAMONA APARECIDA FRANCO RICARDO VAZ 1177/2016 15 07/10/2016 21/10/2016 000000087421001 ROSANA DA COSTA SILVA 1178/2016 10 11/10/2016 20/10/2016 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 27 DE SETEMBRO DE 2016. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000000043831001 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA 1179/2016 180 28/09/2016 26/03/2017 000114762138002 IVANI PEREIRA DA SILVA 1180/2016 78 03/10/2016 19/12/2016 000114760183001 JUCIMARA LUIZ DE ARAUJO BOGARIN 1181/2016 90 11/09/2016 09/12/2016 000000028371001 LEONICE ROSA ARAN 1182/2016 60 26/09/2016 24/11/2016 000000501522005 LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS 1183/2016 15 12/10/2016 26/10/2016 114768477-1 MARISA GOMES 1184/2016 15 30/09/2016 14/10/2016 000000082551001 SANDRA MARIA DA SILVA BENEDETTI CAMOICO 1185/2016 90 30/09/2016 28/12/2016 000114762304001 TEREZINHA FERREIRA PRATES AQUINO 1186/2016 06 09/10/2016 14/10/2016 000000073031002 VERONICA SIMAO GALLETTI 1187/2016 15 11/10/2016 25/10/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE SETEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 Início Final Início Final 000000085831001 ADRIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA 1188/2016 84 27/09/2016 19/12/2016 000114762099001 DANIELLY BUSS 1189/2016 52 05/10/2016 25/11/2016 000000025261001 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 1190/2016 88 05/10/2016 31/12/2016 000114766145001 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 1191/2016 10 29/09/2016 08/10/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE SETEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000071441001 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 1192/2016 15 13/10/2016 27/10/2016 000000071441003 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO 1193/2016 15 13/10/2016 27/10/2016 000000089831001 CAROLINE DANTAS BELONI 1194/2016 15 06/10/2016 20/10/2016 000114764498001 GEISABEL VERON 1195/2016 45 13/10/2016 26/11/2016 131131-1 GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS 1196/2016 30 01/10/2016 30/10/2016 000000048171001 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 1197/2016 90 21/09/2016 19/12/2016 000000061131001 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA 1198/2016 120 27/09/2016 24/01/2017 000000153311001 MARIA MADALENA BERNARDES 1199/2016 97 26/09/2016 31/12/2016 000000068001001 MARLI VIEGAS MACHADO 1200/2016 120 02/10/2016 29/01/2017 000000090228006 ROSILDA MOURA DE CARVALHO 1201/2016 90 30/09/2016 28/12/2016 000114762340001 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 1202/2016 60 01/10/2016 29/11/2016 000114766708001 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 1203/2016 15 30/09/2016 14/10/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE SETEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000057611001 ALCILEIA MARQUES LIMA 1204/2016 30 11/10/2016 09/11/2016 000000085761001 DENISE GUEDES SOUZA 1205/2016 92 01/10/2016 31/12/2016 000114762196001 DEVANIRA POZENATO VALERIO DA SILVA 1206/2016 96 27/09/2016 31/12/2016 000000086651001 FAUSTA TERTULIANA DE OLIVEIRA 1207/2016 04 11/10/2016 14/10/2016 114762518-2 LILIANY FERREIRA MENTE 1208/2016 93 30/09/2016 31/12/2016 000000501083005 PAULO GALINTO FERREIRA 1209/2016 91 02/10/2016 31/12/2016 000000088991001 RENATA PEREIRA TEIXEIRA 1210/2016 33 29/09/2016 31/10/2016 000000084651001 VALDIR DAS DORES 1211/2016 60 04/10/2016 02/12/2016 000114765165001 VALDIRENE DELCI PIROTA FANHANI 1212/2016 01 14/10/2016 14/10/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 03 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000000280003002 ANIZIO PAULO SIMOES 1213/2016 34 28/11/2016 31/12/2016 000000088701001 ELISETE DE MELO RODRIGUES 1214/2016 30 01/10/2016 30/10/2016 000000153381001 LUIZA DA SILVA FEITOSA 1215/2016 25 15/10/2016 08/11/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE OUTUBRO DE 2016. Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Início Final Início Final 000000502069002 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO 1216/2016 15 18/10/2016 01/11/2016 000114762133001 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 1217/2016 45 18/10/2016 01/12/2016 000000153071001 IRACEMA DE BRITO FERREIRA SAMPAIO 1218/2016 15 18/10/2016 01/11/2016 000000130791001 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 1219/2016 30 03/10/2016 01/11/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE OUTUBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios 07 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUMSAHD EDITAL Nº.03, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016. DIVULGAORESULTADO DEFINITIVODAPROVADE TÍTULOS DO 5º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 01 de 19 de Setembro de 2016, que estabelece normas e condições para o 5º Processo Seletivo Simplificado/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências. RESOLVE: I. DIVULGAR, para o conhecimento dos interessados, que não houve recurso do resultado preliminar da prova de títulos. II. DIVULGAR e HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 4º Processo Seletivo Simplificado, contendo os nomes dos candidatos em ordem crescente de classificação, na forma doAnexo I. III. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo II a comparecer até o dia 13 de outubro de 2016 entre 07 horas às 13 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. IV.Os candidatos deverão apresentar os documentos constantes noAnexo III. V.As demais disposições do Edital nº. 01, de 19 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, permanecem inalteradas. Dourados/MS 07 de outubro de 2016. Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 Nome Função Pontuação Classificação Irineu Renzi Junior Médico Plantonista Neurocirurgião 40 1º Marcel Rozin Pierobon Médico Plantonista Neurocirurgião 10 2° ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO Nome Função Pontuação Classificação Irineu Renzi Junior Médico Plantonista Neurocirurgião 40 1º Marcel Rozin Pierobon Médico Plantonista Neurocirurgião 10 2° ANEXO II CONVOCAÇÃO FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO Paula da Silva Claudino Pregoeira Ref. Processo de Licitação nº 0112/2016 – Pregão Presencial nº 041/2016 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de kit de ligadura elástica de esôfago, destinados para o uso em procedimento endoscópico em pacientes que necessitam de tratamento de varizes esofágicas para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências. - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 25 de Outubro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 06 de Outubro de 2016 FUNDAÇÕES/DISTRATO/EXTRATOS - FUNSAUD DISTRATO DO CONTRATO Nº 07/2016 DISPENSA DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0131/2015 DE 28/09/2015 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2016 DE 04/03/2016 PARTES: CONTRATANTE:FUNDAÇÃODE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. CONTRATADO:FELIPECLEMENT OBJETO: Contratação do advogado Felipe Clement, especializado em direito tributário com ênfase no custeio Previdenciário ( imunidade tributária referente as contribuições sociais e das denominadas de ( terceiro”), para atender a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo de Inexigibilidade e de acordo com a proposta. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 77, 78, inc. XII e artigo 79, Inc. I - Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Dourados, 05 de Outubro de 2016. Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Bioesteril Central de Esterilização Ltda Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de processamento, esterilização e reesterilização de materiais termossensíveis e de outros artigos médicohospitalares por gás óxido de etileno, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção daFUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 021/2015 - Processo de Licitação nº 0108/2015. DaVigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos doArtigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski / DiegoAraújo do Nascimento Assinatura: 28 de Setembro de 2016 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/MCProdutos Médicos Hospitalares Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa do ramo para fornecimento/ aquisição de materiais/ equipamentos/ instrumentais, medicamentos e insumos odontológicos, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 035/2015 - Processo de Licitação nº 0151/2015. Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 03 (três) meses a contar do vencimento do contrato, respeitando os termos doArtigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Fábio José Judacewski /Antonio MarcosVieira da Silva Assinatura: 02 de Setembro de 2016 08 FUNDAÇÕES/TERMOS DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº24/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 042/2016 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 043/2016 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 31/2016, que a promitente donatária não cumpriu com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 12, do Loteamento Social EstrelaVerá, feito a promitente-donatária a Sra. Ruth Ramos da Silva. Dourados, 04 de Outubro 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social –AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 32/2016, que os promitentes donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 11 da Quadra 14, do Loteamento Social Estrela Porã, feito aos promitentes-donatários a Sra. Luzia Ferreira de Barros e Nelson Pereira Barbosa. Dourados, 04 de Outubro 2016. TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº103/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº114/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 22, do Decreto 7.892/13, prevista no artigo 15 da Lei 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSODECARONAnº01/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS ( OXIGÊNIO LÍQUIDO, OXIGÊNIO GASOSO E ÓXIDO NITROSO), com fornecimento de cilindro e instalação do tanque criogênico em comodato, para atender as unidades de saúde da FUNSAUD de Dourados – MS, pelo período de 12 ( doze) meses, possibilitando a FUNSAUD exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA Valor Total - R$ 367.806,00 ( trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e seis reais ). Fundamento Legal: Artigo 22 do Decreto nº 7.892/13, prevista no artigo 15 da Lei 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do Processo de Carona nº01/2016. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 03 de Outubro de 2016. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 22, do Decreto 7.892/13, prevista no artigo 15 da Lei 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSODECARONAnº02/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, condicionado em cilindro, para atender as unidades de saúde da FUNSAUD de Dourados – MS, pelo período de 12 meses, possibilitando a FUNSAUD exercer suas atividades com vista para o adequado atendimento à população. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕESCOMOSEGUE: Empresa a ser contratada: WHITEMARTINSGASESINDUSTRIAISLTDA ValorTotal -R$ 198.000,00 ( cento e noventa e oito mil reais). Fundamento Legal: Artigo 22 do Decreto nº 7.892/13, prevista no artigo 15 da Lei 8.666/93. JustificativaAnexa nos autos do Processo de Carona nº01/2016. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados-MS, 03 de Outubro de 2016. DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4861/2016 4635 Adeli Maria da Silva Manoel Gabriel da Costa, Q-15, L04/ Jd. Flórida I 4827/2016 36934 Ademir Paulino de Oliveira e Outros Juscelino Kubstcheck, Q-04, L-05/ Jd. Márcia 4853/2016 5433 Alessandro Santos da Silva Azambuja e Outros Cornélia Cerzosimo de Souza, Q02, L-02/ Vl. Aurora 4867/2016 97298 Alice Yae Hiroi Alto da Boa Vista, Q-05, L-01/ Alto da Boa Vista 4744/2016 33851 Aline Massafra do Amaral e Outros Silvano Espindola, Q-54, L-11/ Pq. dos Jequitibás 4718/2016 37698 Altair da Costa Dantas Junior Peru, Q-08, L-16/ Pq. das Nações I 4851/2016 14265 Ana Maria Santina da Silva e Outros Dom João VI, Q-06, L-21/ Jd. Monte Líbano 4850/2016 58472 Ana Rita Martins Silva e Outro Antônio Emilio de Figueiredo, Q-69, L-PCD/ Centro 4858/2016 80402 André Luiz Espindola Mota Hertis, Q-10, L-08/ Chácara Cidelis 4869/2016 98239 Antonio Franco da Rocha Junior e Outros Antônio Emilio de Figueiredo, Q-02, L-22/ Jd. Olinda 4876/2016 28929 Antonio Fransual Macedo Moreira Hayel Bon Faker, Q-61, L-01/ Jd. Água Boa 4845/2016 22495 Antônio Meurer Independência, Q-08, L-07/ Vl. Erondina 09 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 4870/2016 17739 Antonio Sebastião da Silva Airton Senna, Q-07, L-03/ Vl. Santa Hermínia 4871/2016 17740 Antonio Sebastião da Silva Airton Senna, Q-07, L-04/ Vl. Santa Hermínia 4872/2016 97329 Aparecida Lupinetti Alto da Boa Vista, Q-07, L-02/ Alto da Boa Vista 4849/2016 55307 Aparecido de Fátima Saburo Shimura Ciro Melo, Q-80, L-09/ Vl. Planalto 4848/2016 25054 Aparecido Ferraz de Almeida Uirapuru, Q-16, L-16/ BNH IV Plano 4803/2016 55143 Batista Targino Ferreira Major Capilé, Q-00, L-00/ Chácara Parte 4952/2016 19366 Bernardina Valeria de Freitas Onofre Pereira de Mattos nº513, QH, L-P/14 /Centro 5238/2016 97376 Carlos Roberto Felipe Dom Teodoro Leite, Q-10, L-05/ Altos do Indaiá 4830/2016 48552 Cássio Correa Incorporação Empreend. e Particip. Ltda-ME Ananias Artman Rolim, Q-35, L-20/ Pq. do Lago II 5241/2016 97344 Celene da Conceição Santos Bassan Frei Hugolino Becker nº2165, Q-07, L-17/ Altos da Boa Vista 5246/2016 97715 Célio Roberto Filho e Outros Francisco Luiz Viegas nº255, Q-05, L-04/ Flor de Maio 5084/2016 32897 Claudio Takeshi Iguma e Outros Arara, Q-33, L-14/ Vila Vista Alegre 5209/2016 37359 Deliberalina Ribeiro Viegas Ver. Ataulfo de Matos, Q-22, L-03/ Pq. das Nações I 4795/2016 12100 Edson Osório de Matos João Vicente Ferreira, Q-03, L-12/ Vl. Maxwell 4781/2016 7816 Edson Pereira Borges Ipiranga, Q-07, L-17/ Jd. Girassol 5216/2016 52508 Eliane Fátima Antunes Conrado Major Capilé, Q-20, L-04/ Vl. Maxwell 4763/2016 46548 Elizabete de Oliveira Modenez Adelina Rigotti, Q-16, L-20/ Vila Vista Alegre 4958/2016 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago nº4365, Q-06, LG/ Vila Aracy 4789/2016 16470 Elza Ronchoni Alves e Outros Nely Todesquini, Q-05, L-03/ Jd. Santa Maria 4959/2016 68467 Emerson Massahiro Sanomiya Prefeito João Vicente Ferreira, Q21,L-18/ Jd. Ouro Verde 4749/2016 32619 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-42, L04/ Pq. dos Jequitibás 4751/2016 32510 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q-36, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4963/2016 29584 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gavino Meirelles, Q-10, L-03/ Pq. dos Jequitibás 4964/2016 32775 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-10, L03 /Pq. dos Jequitibás 5080/2016 31324 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q25, L-04/ Pq. dos Jequitibás 4742/2016 35203 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi, Q-67, L-02/ Jd. Guaicurus 4760/2016 50755 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Asturio Martins da Silva, Q-17, L07/ Jd. Novo Horizonte 4957/2016 11298 Emydio Rosa Delfino Garrido, Q-06, L-22/ Jd. Ouro Verde 4771/2016 16708 Enéias Ribeiro Marengo Francisco Luiz Viegas, Q-10, L-18/ Jd. Guanabara 5004/2016 11107 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis Cyro Mello, Q-07, L-14/ Vl. Eldorado 4782/2016 56640 Espolio de Anízio de Barros José de Alencar, Q-07, L-01/ Vl. Índio 4808/2016 17110 Espolio de Antônio Morais dos Santos Jaime Moreira, Q-U, L-08/ Jd. Maipu 5002/2016 21393 Espolio de Elcida Braulia Villasante de Nunes Riachuelo nº560, Q-08, L-13/ Jd. Itália 4993/2016 40349 Espolio de Filomeno João Pires Filho Anuncia Salvadora Colman, Q-70, L01/ Pq. das Nações II 5000/2016 40110 Espolio de Filomeno João Pires Filho Anuncia Salvadora Colman, Q-68, L01/ Pq. das Nações II 4968/2016 40394 Espólio de Filomeno João Pires Filho Walter Evangelista da Silva, Q-71, L10/ Pq. das Nações II 4971/2016 40388 Espólio de Filomeno João Pires Filho Anuncia Salvadora Colman, Q-71, L04/ Pq. das Nações II 4809/2016 19451 Espolio de Marinete Silva Teixeira Eulália Pires, Q-L, L-P/14/ Centro 4776/2016 22547 Fabio Cancio Martins General Osório, Q-09, L-20/ Vl. D. Erondina 5005/2016 92729 Fabricio Silva Lobo e Outros Casimiro de Abreu nº235, Q-15, L02/ Jd. Cristhais I 4748/2016 49345 Felisbino Pires Neto Patrocínio Victor Garcia, Q-48, L11/ Pq. das Nações II 4754/2016 1832 Florentina de Oliveira Ales Uhde Jose Roberto Teixeira, Q-25, L-09/ Jd. Florida I 4741/2016 44845 Francisco Alexandre Alves Adelina Rigotti, Q-72, L-01/ Jd. Água Boa 4797/2016 5698 Gabriela Aparecida do Prado Meira Cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L06/ Jd. Dona Valéria 4810/20146 3775 Genilson Francisco de Oliveira e Outros João Vicente Ferreira, Q-I, L-10/ Vila Rui Barbosa 5013/2016 78479 Gilson Correia da Silva CV-10, Q-08, L-20/ Sit. Campina Verde 5027/2016 82013 Ilmar Valter Kasukat Manoel Santiago, Q-02, L-14/ Parte chácara 81 4785/2016 15119 Inácio Cabreira Dias Coronel Ponciano, Q-05, L-07/ Jd. Dos Estados 5023/2016 93139 Instituto de Previdência Social dos Servidores Rua da Libeerdade nº195, Q-06, LA/ Jd. Santo Antônio 5020/2016 10890 Irinaldo Devechi Izidro Pedroso, Q-24, L-08/ Vila Maxwell 5021/2016 10891 Irinaldo Devechi Izidro Pedroso, Q-24, L-07/ Vila Maxwell 4503/2016 31391 Irineu de Oliveira Martins e Outros João Mendonça Leite, Q-29, L-19/ Pq. dos Jequitibás 5022/2016 8645 Isidora Fonseca Duarte Martin Eberhart, Q-72, L-01/ Pq. Alvorada 5026/2016 58191 Ivan Sader Gasparatto Melvin Jones, Q-22, L-P/I /Centro 5025/2016 92545 Ivete dos Santos Barbosa Martins Euclides da Cunha nº170, Q-10, L19/ Jd. Cristhais I 4768/2016 56965 Jairo Jose Chiarello Ipiranga, Q-13, L-05/ Portal de Dourados 4498/2016 31351 Jarras Maciel de Rezende Andrelino Pinto Gonçalves, Q-27, L08/ Pq. dos Jequitibás 4980/2016 37014 José Lima Vereador Ataulfo de Mattos, Q-05, L01/ Jd. João Paulo II 4981/2016 92543 José Luiz Pereira Neto e Outros Carlos Drummond de Andrade nº160, Q-10, L-16/ Jd. Cristhais I 4982/2016 92540 José Luiz Pereira Neto e Outros Carlos Drummond de Andrade nº170, Q-10, L-15/ Jd. Cristhais I 4784/2016 40588 Jose Paulo Ximenes e Outros Olindina Pereira da Silva, Q-06, L13/ Res. Sol Nascente 5029/2016 8044 José Valdinei Martello Florano Peixoto nº2355, Q-16, L-22/ Prol. do Jd. Girassol 4779/2016 56863 Jucelei Moras Izzat Bussuan, Q-08, L-05/ Jd. Monte Líbano 5217/2016 48178 Laércio Bortolin Jandaia, Q-26, L-14/ Vl. Vista Alegre 5218/2016 48218 Lauro Petry Waldomiro de Souza, Q-124, L0P/2 / Vl. Industrial 5265/2016 11137 Liliana Aparecida Cuiabano Medeiros e Outros Monet Alegre, Q-01, L-22/ Chácara Parte 5256/2016 29157 Luciana Rosa Almeida Nascimento Ediberto Celestino de Oliveira, Q51, L-01/ Jd. Água Boa 5263/2016 8730 Luiz Candido Cordeiro Claudio Goelzer, Q-73 , L-09/ Pq. Alvorada 5224/2016 35707 Luiz Correa Natal, Q-09, L-11/ Jd. Cuiabá 5222/2016 21007 Luiz Gonzaga Leite de Campos Montese, Q-14, L-01/ Jd. Londrina 4755/2016 3477 Lux Sun Park Hotel LTDA ME Monte Alegre, Q-23, L-09/ Vl. Progresso 4896/2016 20450 Márcia Leticia de Oliveira Lopes Adroaldo Pizzini, Q-05, L-06/ Jd. Maringá 5202/2016 6514 Marcos Antonio Soares Ranulfo Saldivar, Q-34, L-26/ Pq. Alvorada 5281/2016 97286 Marcos Koji Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker, Q-04, L-07/ Alto da Boa Vista 5283/2016 97299 Marcos Koji Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4080, Q-05, L02/ Alto da Boa Vista 5284/2016 97237 Marcos Koji Hiroi e Outros Irma Josélia Thomas nº2020, Q-02, L-07/ Alto da Boa Vista 5286/2016 52021 Maria Aparecida Gonçalves Luna Ulrich e Outros Balbina de Matos nº1028, Q-04, L02/ Vl. Matos 5204/2016 28168 Maria de Souza Meireles 13 de Maio, Q-B, L-14/ Vl. Vieira 5205/2016 3299 Maria Eva Coinete Ponta Porã, Q-11, L-12/ Vl. Tonani I 5279/2016 97222 Mario Massuo Hiroi e Outros Alto da Boa Vista nº4075, Q-01, L16/ Alto da Boa Vista 5280/2016 97388 Mario Massuo Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker, Q-10, L-13/ Alto da Boa Vista 5274/2016 49679 Marivaldo Duarte Brito Ananias Artman Rolim, Q-42, L-20/ Jd. Novo Horizonte 5273/2016 77160 Marli Guimarães Mariano e Outros Gustavo Adolfo Pavel, Q-02, L-K/ Jd. Aline 5032/2016 3105 Nara Liane Arendt Thealmo João Ioris, Q-36, L-02/ Altos do Indaiá 4147/2016 8666 Odecio Cuenca Sotero Viela, Q-01, L-12/ Res. Ypacarai 4814/2016 16155 Orlando Ceolin Francisco Luiz Viegas, Q-05, L-03/ Jd. Guanabara 5045/2016 16687 Osmar Martins e Outros Prefeito João Vicente Ferreira, Q-G, L-09/ Jd. Maipu 4813/2016 55291 Osnir Piloneto Oliveira Marques, Q-10, L-04/ Vl. Lili 5053/2016 59215 Pascoal Moreira da Silva Miguel Luiz Oliveira, Q-05, L-09/ Vl. Bela 4816/2016 43521 Paulo Sergio Belmonte Gomes Ciro Melo, Q-21A, L-16/ Jd. Maracanã 5052/2016 21262 Paulo Sergio Mendonça Rodrigues Edgar Xavier de Mattos, Q-14, L-09/ Jd. Independência 4815/2016 13540 Paulo Squincalha Jose de Alencar, Q-03, L-14/ Vl. Índio 5055/2016 19516 Quintino Fernandes Balbina de Matos, Q-0, L-06/ Centro 5065/2016 92544 Rafael Martins Carlos Drummond de Andrade, Q10, L-17/ Jd. Cristhais I 10 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Republicação por incorreção GERALDO PEREIRA DA CRUZ Presidente da Comissão Permanente de Licitações A Câmara Municipal de Dourados/MS, através da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que a publicação referente ao Aviso de Licitação da Tomada de Preços nº 003/2016, Processo Administrativo nº 017/2016, veiculado no DOE nº 9.263, Pg 62, de 05 de outubro de 2016, que a data prevista para a sessão de julgamento, passa a vigorar com a seguinte modificação: Onde se lê: 20/10/2016 (vinte de outubro de dois mil e dezesseis). Leia-se: 10/11/2016 (dez de novembro de dois mil e dezesseis). Dourados (MS), 05 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 5060/2016 98233 Reginaldo Trindade Marques Manoel Amaro de Mattos nº135, Q02, L-16/ Jd. Olinda 5066/2016 88897 Renato de Aguiar Lima Pereira e Outros Antônio Emilio de Figueiredo, Q-70, L-D2/ Centro 50556/2016 92589 Ricardo Camparim e Outros Casimiro Abreu nº165, Q-12, L-03/ Jd. Cristhais I 4887/2016 6195 Roberto Liebelt Amael Pompeu Filho, Q-49, L-35/ Pq. Alvorada 5063/2016 15173 Rosalvo Morais da Silva Antônio Amaro Mattos, Q-06, L-09/ Jd. Dos Estados 5058/2016 92737 Rubens Alves da Silva e Outros Manuel Bandeira nº375, Q-15, L-07/ Jd. Cristhais I 5062/2016 9504 Ruddi Savio Santos Grion e Outros João Demamann Filho, Q-89, L-33/ Pq. Alvorada 5068/2016 97217 Satsuki Hiroi Orestes DÁvila Lima nº2070, Q-01, L-12/ Alto da Boa Vista 5070/2016 8077 Sirlei Assis Devechi Aurora Augusta de Mattos, Q-01, LB/ Vila São José 4884/2016 12098 Sirley Simão Monteiro João Vicente Ferreira, Q-00, L-000/ Vl. Tonani I 5077/2016 4733 Tereza Yousse El Kadre Manoel Gabriel da Costa, Q-09, L19/ Jd. Flórida I 5076/2016 12414 Thisa Thiemi Sarwatari Cabral, Q-20, L-11/ Jd. Ouro Verde 4759/2016 56222 Thisa Tiemi Saruwatari João Vicente Ferreira, Q-20, L-16/ Jd. Ouro Verde 5303/2016 92598 Vanessa de Souza Fernandes e Outros Jose Roberto Teixeira nº2430, Q-12, L-08/ Jd. Cristhais I 4511/2016 32515 Vanessa Regina Narcizo Cabral Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L06/ Pq. dos Jequitibás 4891/2016 54460 Werni Speth Cider Cerzosimo de Souza, Q-03, L05/ Jd. Dona Valéria 5299/2016 97354 Yukio Hiroi e Outros Frei Hugolino Becker nº2140, Q-08, L-05/ Alto da Boa Vista 5300/2016 97208 Yukio Hiroi e Outros Albino Torraca nº4090, Q-01, L-03/ Alto da Boa Vista Dourados, 05 de Outubro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D AVISO DE LICITAÇÃO ATA - CMAS Ata trezentos e noventa e seis da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS Theodoro Huber Silva Adriana Cavalcante de Oliveira No dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezesseis, compareceram os (as) seguintes conselheiros (as), Theodoro Huber Silva, Regiane, Francelly, Kelly, David, Diunisio de Melo, Adriana, Ana Paula, Graziela, Solange, John, Sonia, Olivia, Jonathan, Rubens e Waldemar. A reunião iniciou-se com o presidente do Conselho, Theodoro Huber Silva dando boas-vindas a todos(as) presentes e apresentando para todos os presentes os novos representantes do Conselho. O presidente deu continuidade à reunião passando a palavra para Adriana fazer a leitura da ata anterior. Após a leitura, a mesma foi aprovada por unanimidade. O presidente fez algumas considerações acerca da ata anterior, sugerindo que o acompanhamento da gestão dos recursos para uma melhor orientação junto as entidades não governamentais pode ser feito através do parecer do advogado e do relatório do contador, contendo o valor do convênio e objeto. Colocou ainda a importância de se formar dentro do Conselho uma comissão exclusiva para realizar esse acompanhamento. Theodoro recordou também que ficou pendente a elaboração da carta para a SEDHAST - Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e do Trabalho solicitando maiores esclarecimentos dos motivos da diminuição do repasse dos recursos oriundos do FIS para a Assistência social. O presidente iniciou então com a 1ª PAUTA: - ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA. Theodoro explicou a todos que o mandato da mesa diretora é válido por um ano e pode ser reconduzido por mais um. Informou que o mesmo vence dia 28 do presente mês e acrescentou que a representação da presidência neste mandato é governamental. Theodoro deu continuidade à reunião abrindo espaço para os demais representantes governamentais também manifestarem seu interesseem concorrer à presidência do Conselho, expondo seu interesse em ser reconduzido. A plenária elogiou o trabalho que o presidente vem desempenhando, enfatizando o trabalho desenvolvido através do processo de reordenamento das entidades inscritas. Diante da não manifestação dos demais representantes governamentais em assumir a presidência, Theodoro foi reconduzido, juntamente com a vice-presidente, Francelly e a secretária executiva, Adriana. Theodoro deu continuidade à reunião passando para a 2º PAUTA - APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS MESES DE ABRIL À JUNHO 2016. A comissão de fundos explicou para a plenária que está aguardando maiores esclarecimentos do departamento financeiro da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social acerca de uma compra efetuada para o Lar Renascer no mês de abril deste ano. A aprovação da prestação de contas foi então adiada para a próxima reunião do Conselho. 3º PAUTA - OFICIO RECEBIDO DO SESC – PROGRAMAMESABRASIL. Theodoro passa a palavra para Adriana fazer a leitura do ofício. Após a leitura Adriana explica para todos(as) presentes que entrou em contato com o SESC juntamente com a comissão de visita e monitoramento antes de dar início a realização do plano de providencias junto às entidades, uma vez que não existe uma normativa que obrigue o CMAS a inscrever aquelas entidades que não se enquadram dentro da Política, apenas para que as mesmas não sejam prejudicadas no recebimento do Programa. O SESC informou que a obrigatoriedade é apenas para o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, e que as demais entidades não serão prejudicadas na distribuição relacionada ao Programa Mesa Brasil. Theodoro recordou à plenária que ficou muito satisfeito com o resultado da reunião realizada com as entidades não-governamentais para esclarecimentos acerca da Política de Assistência Social, uma vez que a grande maioria delas tem interesse em caminhar junto com normativas estabelecidas pela política e se desvencilhar do assistencialismo. Acrescentou ainda a preocupação que o Conselho tinha com as entidades terapêuticas no sentido também de serem prejudicadas pelo não recebimento do Programa Mesa Brasil e solicita a secretaria que oficialize oCOMAD – Conselho Municipal de Anti-drogas para maiores informações acerca do acompanhamento das mesmas, assim como oficializar o CONSEA – solicitando maiores informações do andamento do monitoramento realizado por eles. 4º PAUTA – CONVITE PARA AS INSTÂNCIAS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS PARTICIPAREM DO PRIMEIRO MÓDULO DE FORMAÇÃO DO PROJETO EROVIA KUNUMI. Adriana explicou que a previsão para o início dos módulos é segunda quinzena de outubro 2016, numa quarta-feira (carga horária 8 h) e quinta-feira (carga horária 8 h) noCRASÁgua Boa. Os(as) conselheiros(as): Solange, Jonathan, Olivia e Regiane confirmam participação. Adriana lembra à plenária do pedido de inscrição deste projeto no Conselho e Theodoro explicou que o mesmo será realizado após a realização deste primeiro módulo, momento em que as ações previstas começam a se concretizar. 4º PAUTA – PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS. Adriana informa a plenária que a data para preenchimento do Censo Suas iniciou-se dia 26/09 e estende-se até 18 de novembro. Graziela pede a palavra e informa também que o monitoramento da SEDHAST – Secretaria de Estado de Direitos Humanos,Assistência Social e doTrabalho deve acontecer entre os dias 29/11 à 02/12. 5º PAUTA-APROVAÇÃO DO PLANO DE PROVIDENCIAS JUNTO ÀS ENTIDADES E DELIBERAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES. A comissão de visita e monitoramento repassa para a plenária que nem as entidades convocadas firmaram o plano de providencias. Sendo assim, foi aprovada a renovação da inscrição do Centro Espirita Jesus de Nazaré e concedido prazo até o dia 13/10 para o Centro Espírita Emmanoel, Centro Espírita Nosso Lar e Comunidade Santa Cruz oficializarem o Conselho sobre seu interesse em firmar ou não o Plano de Providencias, sob pena de ter sua inscrição cancelada a partir desta data, caso não cumpram com o prazo estabelecido. O pedido de inscrição do Centro Espírita Nosso Lar foi indeferido. Theodoro continuou a reunião com os informes. Ficou decidido a data do dia 07/10 para elaboração do Plano Decenal/Anual do CMAS e Regimento Interno; a data do dia 18/10 para convocação das demais entidades firmarem o Plano de Providencias junto ao Conselho e as datas dias 28/09, 30/09 e 04/10 para visita e monitoramento na rede governamental. Foram realizadas alterações na composição das comissões e sugerido mudança na composição e nomenclatura das mesmas quando da elaboração do Plano de trabalho do CMAS, foi enfatizado também a importância de uma maior atuação das mesmas, inclusive da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Bolsa Família. Adriana informa ao Conselho que falta ainda as indicações do CRP– Conselho Regional de Psicologia, em virtude do mesmo estar passando por troca de gestão e do conselho gestor, cuja reunião será convocada pela coordenadora da Casa dos Conselhos. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por todos(as) presentes. RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 020/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº 396, ata nº 396, realizada no dia 27 de Setembro de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A renovação da inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social da entidade Centro Espirita Jesus de Nazaré. Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de outubro de 2016. 11 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 ADALBERTO GARCIA DE OLIVEIRA NETTO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de motel, localizada na Rodovia BR 463, Km 0,5 – Chácaras Trevo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Adilson Thiesen Berlesi torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada na Rodovia Dourados – Rio Brilhante, km 40 à direita, Fazenda São João, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Adilson Thiesen Berlesi, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de João Berlesi Filho para Adilson Thiesen Berlesi, para atividade de Avicultura de Corte Industrial, ARS. N. º 18.274/2016 localizada na Rodovia Dourados – Rio Brilhante, km 40 à direita, Fazenda São João, Zona rural no município de Dourados, MS.Válida até 06/12/2016. ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS - ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Rua Bela Vista, 1305, Jardim Água Boa, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS - ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada naAv. Marcelino Pires, 2037, Centro, DouradosMS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ARIELEM VAZ MONTEIRO – ME / DROGARIA FENIX, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Rua DA2 , nº 2555 – Jardim Dioclécio Artuzzi, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental JOSÉ HISAYAMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DE SAÚDE, localizada na Rua Ponta Porã, 2920 - Bairro VILA PLANALTO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. KIMURA E GARCIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA-LS, para atividade de Comercio varejista de equipamentos, suprimentos de informática e manutenção, localizada naAv. Marcelino Pires, nº2874, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MADEWAHL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, torna público que RECEBEUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO de nº 21.652/2016, para atividade de Comercio de Madeira, Ferragem, Laminados e Outros, localizada na Avenida Marcelino Pires, 5865, Jardim Ouro Verde, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Meirelles & Souza LTDA – ME (Didos Park), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de aluguel de salão para festas infantis com equipamentos recreativos e esportivos, localizada na Rua Cider Cerzózimo de Souza nº454, Jardim Clímax - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIGUEL HERMINIO PINTO PAIVA – ME, torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade comércio varejista de gás liquefeito de petróleo GLP – Classe IV, localizada na Rua Gonçalo Nunes Siqueira nº1200, Jardim Água Boa - no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PALETESBARCELONALTDAtorna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira (Paletes), localizada na Av. 03 Nº 500, Lote 05, Quadra 01 Bairro: Distrito Industrial - No município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VIEIRAFERRAZ & CIALTDA- ME, portadora do CNPJ 20.811.506/0001-98 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA SIMPLIFICADA- LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELÉTRICOS, localizada Rua Antonio Alves da Rocha , nº 1040, Jardim Flórida, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Wesley Elias de Oliveira-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio de Equipamentos para Geração de energia, localizada naAv.Marcelino Pires sala 04, n-4130 - Bairro Jd. Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 12 RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 021/2016 Theodoro Huber Presidente CMAS RESOLUÇÃO Nº 022/2016 Theodoro Huber Silva Presidente CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº 396, ata nº 396, realizada no dia 27 de Setembro de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: A alteração na composição das Comissões temáticas abaixo relacionadas: 1 – Comissão do Critério do Critério de Partilha, que ficou composta por: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Theodoro Huber, Graziela Gonçalves, Danizete Capilé, e Jonathas Pereira Tibúrcio. Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Francelly Dutra Rosa, Olívia Chaves Chimenes, Francine Jordão Santos e Kelly Moreno Rodrigues. 2 - Comissão de Fundos, que ficou composta por: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Theodoro Huber,Adriana dos Santos, Danizete Capilé e SolangeAparecida. Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Diunisio de Melo, David Santos, Francine Jordão e Regiane Keila da Cruz. 3 – Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do PBF, que ficou composta por: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Ana Paula Barbosa, Sonia Virginia, Graziela Gonçalves e Solange Aparecida. Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:Francelly Dutra, Olivia Chaves e Regiane Keila. 4 – Comissão de Estudos,Análise e Jurídica, que ficou composta por: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Theodoro Huber, Graziela Gonçalves e Danizete Capilé. Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS:Francelly Dutra, Francine Jordão e Olivia Chaves. 5 – Comissão deAnálise de Programas e Projetos, que ficou composta por: Representantes Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS: Theodoro Huber, Graziela Gonçalves. Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS:Diunisio de Melo, David Santos, Kelly Moreno. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 04 de Outubro de 2016. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013, através da plenária em reunião ordinária nº 396, ata nº 396, realizada no dia 27 de Setembro de 2016, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: Aprovar a composição da mesa Diretora 2016/2017 do Conselho Municipal deAssistência Social –CMAS: Presidente: Theodoro Huber Silva (Governamental); Vice-Presidente: Francelly Dutra Rosa (Não - Governamental); Secretária Executiva:Adriana Cavalcante de Oliveira Art. 2º - Esta resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 04 de outubro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.311 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016 RESOLUÇÃO 021/2017 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS,NOUSODESUASATRIBUIÇÕESLEGAIS, Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Considerando que após apresentado e discutido pelos membros do Plenário a Proposta Orçamentária para 2017; RESOLVE: Art. 1º.APROVAR, por unanimidade, a Proposta Orçamentária para o exercício de 2016, numa estimativa de R$ 223.785.017,00 (duzentos e vinte e três milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e dezessete reais). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Dourados, 05 de outubro de 2016. RESOLUÇÃO - CMS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.310 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 Portaria Benef. nº. 088/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 087/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios Portaria Benef. nº. 089/2016/PREVID ANTONIOMARCOSMARQUES GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente Diretora de Benefícios “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANDREAMEDICEe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EUGÊNIADEFÁTIMAGARCIAMARTINSe dá outras providências.” “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARTADOSSANTOSDEMELOe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidoraANDREAMEDICE, matrícula 34891-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Língua Portuguesa de 5ª a 8ª séries, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de setembro de 2016. Dourados-MS, 04 de outubro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora EUGÊNIADE FÁTIMAGARCIAMARTINS, matrícula 5641-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro de 2016. Dourados-MS, 04 de outubro de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARTA DOS SANTOS DE MELO, matrícula 8771-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora deAnos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados-MS, 06 de outubro de 2016. 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 Republica-se Por Incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/06/793/15/SEMAD que concedeu a(o) Servidor Público Municipal EDILIA GRAÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “501506-4” ocupante do Cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), onde consta:Averbação do Tempo de Serviço de 1.070 ( mil e setenta)dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 02/07/1990 a 01/01/1992, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 549 (quinhentos e quarenta e nove)dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 02/07/1990 a 01/01/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 524/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 668/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) MunicipalCARLOSEDUARDOPARRA, matrícula nº. “114766528-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, lotado(a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “9” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/09/2016 a 30/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 3 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipal, “02” (dois) dias de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relaçãoemanexo Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, ao 04 de Outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal VALCILENE PEDRO AQUINO, matrícula funcional nº. “114762511-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “29/09/2016 a 27/03/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de outubro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ROBERTINA PIRES DE PONTES DASILVA, matrícula nº. “153511-1”, ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.003” (dois mil e três) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS, conforme CTC 06021010.1.00055/15-5 de 19/08/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 22/05/1989 a 25/08/1989; 01/04/1992 a 01/11/1992; 01/02/1994 a 03/06/1994; 01/11/1994 a 15/12/1994; 02/05/1995 a 14/02/1997; 17/09/1997 a 25/11/1997; 03/11/1998 a 24/12/1998 e de 28/03/2000 a 18/04/2002, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 762/2016, constante do Processo Administrativo nº. 1.281/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Setembro de 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVES, matrícula funcional nº. “146551-2” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM-ESCOLA-40%) (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “23/09/2016 a 21/03/2017”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 5 de outubro de 2016. Resolução nº. Ret.av/09/1232/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1250/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Disp/10/1266/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1268/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/09/1248/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/10/1267/2016/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. CASSIO MEDEIROS AHMED 501174-1 SEMS 05/08/2016 E 08/08/2016 23/10/2014 DELENIR APARECIDA ROMANINI PRADO 80891-1 SEMED 24/08/2016 E 26/08/2016 05/10/2014 FABIANE VIEIRA DO NASCIMENTOS 114767281-2 PGM 10/08/2016 E 11/08/2016 05/10/2014 GISLENE DE MATOS SILVA 500190-2 SEMED 05/09/2016 E 09/09/2016 31/10/2010 GISLENE DE MATOS SILVA 500190-2 SEMED 12/09/2016 E 16/09/2016 07/10/2012 GISLENE DE MATOS SILVA 500190-2 SEMED 19/09/2016 E 23/09/2016 22/09/2012 GISLENE DE MATOS SILVA 500190-2 SEMED 26/09/2016 E 30/09/2016 26/10/2014 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 114760236-1 SEMS 18/08/2016 E 19/08/2016 26/10/2014 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 114760236-1 SEMS 25/08/2016 E 26/08/2016 05/10/2014 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 114760269-1 SEMAD 25/08/2016 07/10/2012 03 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 059/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 010/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL Republica-se por incorreção. RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 015/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Ilda Miya Kudo Sequia Secretária Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO João Azambuja Secretário Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 238/2016/DL/PMD - tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E FERRAMENTAS PARA MANUTENÇÃO DE APARELHOS ODONTOLÓGICOS”, que teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: ODONTOPAN EQUIP. MED. ONDONTOLÓGICO LTDA., nos itens 02, 05, 10, 16, 18, 21, 23, 26, 30, 32, 34, 35, 38, 40, 42, 44, 45, 50, 53, 54, 55, 56, 59, 63, 65, 74, 77, 81, 83, 95, 99, 105, 106, 110, 116, 117, 120, 126, 127, 134, 139, 141, 144, 146, 150, 156, 160, 163, 169, 175, 176, 178, 190 e 191; SALMAZO & SILVALTDA.-ME, nos itens 01, 12, 15, 22, 24, 27, 31, 37, 41, 43, 48, 51, 58, 61, 67, 68, 76, 80, 98, 102, 103, 108, 112, 115, 121, 128, 131, 135, 136, 137, 142, 151, 152, 154, 155, 159, 164, 167, 171, 182, 187, 188, 189 e 192; C.O.M COMÉRCIO E ASSIST. TEC. HOSP. LTDA., nos itens 03, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 14, 17, 19, 20, 25, 28, 29, 33, 36, 39, 46, 47, 49, 52, 57, 60, 62, 64, 66, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 78, 79, 82, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 100, 101, 104, 107, 109, 111, 113, 114, 118, 119, 122, 123, 124, 125, 129, 130, 132, 133, 138, 140, 143, 145, 147, 148, 149, 153, 157, 158, 161, 162, 165, 166, 168, 170, 172, 173, 174, 177, 179, 180, 181, 183, 184, 185, 186 e 193. Dourados-MS, 31 de agosto de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 047/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO À ACESSIBILIDADE DA PRAÇA ANTONIO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. PROPONENTE VENCEDORA: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 05 de agosto de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 041/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:AQUISIÇÃO DEAPARELHOS E UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO E DE ESCRITÓRIO E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON. PROPONENTE VENCEDORA: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA-EPP, nos itens 01,04 e 05 e os itens 02 e 03 foram considerados fracassados, conforme Ci n º 160/2016. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 085/2016 que objetiva a contratação com Dental Dourados Ltda - ME, CNPJ nº 08.936.030/0001-16, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em29 de setembro de 2016. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 086/2016 que objetiva a contratação com Radeke Administradora de Imóveis Ltda, CNPJ 13.985.710/0001-60, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de setembro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 086/2016 que objetiva a contratação com Radeke Administradora de Imóveis Ltda, CNPJ 13.985.710/0001-60, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de setembro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 086/2016 que objetiva a contratação com Radeke Administradora de Imóveis Ltda, CNPJ 13.985.710/0001-60, com fundamento no artigo 24,Xda Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em27 de setembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU 501665-4 SEMED 1.351 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 114760190-1 SEMS 1.358 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE GENI MARQUES PEREIRA RIBEIRO 114760480-1 SEMED 1.456 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS EXTRATOS 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 05 BALANCETE FINANCEIRO DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO- AGEHAB NOTIFICAÇÃO Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças-AGEHAB Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente-AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB – através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas na posse do imóvel objeto do processo nº RN01-168 através do Processo Administrativo nº. 33/2016 e por falta de cumprimento das obrigações dos donatários do imóvel determinado pela Quadra 12 Lote 16 do Loteamento Social Estrela Porã, pelo presente NOTIFICAa Sra. Derminda de Oliveira Pinheiro, Titular do CPF nº 016.581.831-00 e Claro Pinheiro, Titular do CPF nº 337.583.521-34, para em 10 (dez) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, após Publicação do Ato Revogatório, fica Revogada a doação. Dourados - MS, 29 de Setembro de 2016. EXTRATO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE PROCESSO ANTONIO MARCOS MARQUES DIRETOR PRESIDENTE Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 023/2016 de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2016/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II, c/c art. 13 IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, é Inexigível a licitação para o pagamento de inscrição para participação no 16° Congresso Nacional de Previdência daANEPREM,a ser realizado pelaANEPREM(Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios), nos dias 07 a 09 de novembro de 2016, em Vitória - ES, para capacitação de 8 membros (Conselho Curador, Conselho fiscal, membros do comitê de investimentos e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, inciso II, c/c art. 13 IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, capacitações e treinamentos Fonte 103000 Ficha 483 ValorTotal da Contratação: R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais) Dourados-MS, 05 de outubro de 2016 10 TERMO DE ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2016/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 16° Congresso Nacional de Previdência daANEPREM, a ser realizado pela ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios), nos dias 07 a 09 de novembro de 2016, em Vitória - ES, para capacitação de 8 membros (Conselho Curador, Conselho fiscal, membros do comitê de investimentos e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD., sendo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDENCIA DE ESTADOS E MUNICIPIOS - ANEPREM inscrita no CNPJ 02.869.624/0001-75 a adjudicatária. Dourados-MS, 05 de outubro de 2016. Ata nº. 021/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches membro Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, e Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice - Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 022/2016 de Dispensa de Licitação nº. 016/2016/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para fornecimento de produtos de limpeza para higienização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Dourados - PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a segunda melhor proposta apresentada foi da empresa RIZO COMERCIO E SERVIÇOS – EIRELI - EPP, CNPJ Nº 08.409.136/0001-61, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 05 de outubro de 2016. Membros: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.310 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016 ATA - PREVID Celso Freitas da Silva 70963630172, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Bar , localizada na Rua Andrelina Vilela dos Reis, n° 135, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade Construção de Galerias Comerciais, localizada na Rua/Av. Alemanha, nº 1.135– Bairro: Porto Madero - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CORPAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade Construção de Galerias Comerciais, localizada na Rua/Av. Alemanha, Lote 01 A, Quadra B, s/nº – Bairro: Porto Madero - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EVERTONALLAN LEAL– LEALLAVACAR , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade Serviços de Lavagem, Lubrificação e polimento de veículos automotores, localizada na Rua Bela Vista, 2330 – Jardim Manoel Rasselem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Noe Jason Aquino Marques - 20326408134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Bar, localizada na Rua Independência, 469 – Jardim Itália, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRO-FISIO CLÍNICADE FISIOTERAPIA LTDAtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada (LS) para atividade de Clínica de fisioterapia e Pilates, localizada na Rua Albino Torraca, 910 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Takao Iwassa, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI n° 491/2016, para atividade de Avicultura de Corte Industrial e Ampliação das Instalações dos aviários de produção de frango de corte com 19.200,00 m², localizada a Margem esquerda do Córrego Curral de Arame, Fazenda Água Boa, s/n, Zona rural do município de Dourados (MS). Válida até 11/01/2017. Takao Iwassa, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de avicultura de corte industrial e ampliação das instalações dos aviários de produção de frango de corte com 19.200,00 m², localizada a Margem esquerda do Córrego Curral de Arame, Fazenda Água Boa, s/n, Zona rural do município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.309 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2016 Republica-se por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas peloArt. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. Fica criada a Comissão de Estudos da Revisão do Plano Diretor com os membros relacionados abaixo: I.Ana RoseVieira – Secretaria Municipal de Planejamento; II. Dionisio Binelo Batista - Secretaria Municipal de Planejamento; III. MarciaAparecida de Brito - Secretaria Municipal de Planejamento; IV. Marcela MariArakaki - Secretaria Municipal de Planejamento; V. Marcio Roberto Berton Camillo – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; VI. Aline Dias Sanabria - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; VII. Ivan Barrios da Vila - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; VIII. Rosmari Covatti - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento; IX. Lourdes Peres Benaduce – Procuradoria Geral do Município; X. Luciane Fernandes Mendes - Procuradoria Geral do Município; XI. Daniela Silveira Sangalli – Instituto de MeioAmbiente; XII. Paulino Barroso Medina Junior – Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD); XIII. MarioVito Comar - Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD); XIV. Mário CezarTompes da Silva - Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD); XV. José Daniel de Freitas Filho - Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD); XVI. Joelson Pereira - Núcleo de Boas Práticas –NURB(UFGD) XVII. Márcio de Melo Carlos Santos – Unigran; XVIII. João Gabriel Franco – Unigran. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2016. Dourados (MS), 01 de setembro de 2016. DECRETO Nº 2.584, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Cria Comissão Estudos da Revisão do Plano Diretor do Municipio de Dourados.” RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/10/1252/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013, 2.442/2016 a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal RENATA SILVA ROEVER BORGES, Profissional da Saúde Pública, na função de médica plantonista, matricula funcional 114767348, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias (04) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois mil e dezesseis (2016). EDITAL PREVID 005/2016 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOS/MS ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente ANTONIOMARCOSMARQUES,Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital FAPEMS/PREVID 001/2015 e alterações, do Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro dos Servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, homologado conforme Edital FAPEMS/PREVID 011/2015 de 01/09/2015, publicado no Diário Oficial nº 4.044, de 02/09/2015, divulga: RESULTADODAAVALIAÇÃOMÉDICO-PERICIAL CARGO/FUNÇÃO:Gestor de Serviços Previdenciários/Economista Ricardo da Silva Souza - condição: não compareceu na avalição médico-pericial. CARGO/FUNÇÃO: Assistente Administrativo Previdenciário/Técnico Administrativo Letícia Borges Possamai - condição: não compareceu na avalição médico-pericial; Ana Carolina Gonino Barreto - condição: apta. Dourados-MS, 04 de outubro de 2016 EDITAIS 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.309 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 018/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 048/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial-PDST no Condomínio Residencial Habitacional “Harrison de Figueiredo III”, através do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR com recursos doPDSTn.º 0338.366-69, na modalidade Minha Casa MinhaVida. PROCESSO: n.º 353/2016/DL/PMD. TIPO: Técnica e Preço. SESSÃO: Dia 07/11/2016 (sete de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 03 de outubro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 214/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, CAIXAS DE ÁGUAE RESERVATÓRIOS EM DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos lotes 01 e 02, a proponente C.CARDOSOBARBOSA- ME. Dourados-MS, 13 de julho de 2016. EXTRATOS PORTARIA Nº 044/FUNSAUD/2016 de 03 de Outubro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA 045/FUNSAUD/2016 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016 Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 034/FUNSAUD/2016 de 28 de Julho de 2016 que gratifica CLAUDIA PEREIRA TORQUATO com acréscimo de GRATIFICAÇÃO de 40% (Quarenta por Cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 31/08/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014 e Decreto “P”N° 200 de 05 de Maio de 2014. CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 11 (onze) e o feriado nacional do dia 12 (doze) de outubro do corrente ano; CONSIDERANDO Decreto N° 2.624 de 30 de setembro de 2016 que considera ponto facultativo nas repartições públicas municipais. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo nos serviços administrativos da FUNSAUD no dia 10 de outubro de 2016, segunda-feira; Art. 2º. Os serviços essenciais e ininterruptos funcionarão normalmente no período indicado no Artigo 1° desta Portaria sem qualquer pagamento adicional aos empregados lotados nestes órgãos. Art. 3º. Esta Portaria entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 04 de Outubro de 2016. EXTRATODO4°TERMOADITIVODOTERMODECREDENCIAMENTO EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2016 EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2016 PARTES: Município de Dourados WMG–SOLUÇÕESEMTECNOLOGIADAINFORMAÇÃOLTDA. PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 15/10/2016 com previsão de vencimento em 15/04/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 03 de outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: REFRIGERAÇÃOBUENOSAIRES IILTDA– ME. Valor Total: R$ 489.999,98 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 047/2016. OBJETO: futura e eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva (troca de peças) e recarga de gás em equipamentos de refrigeração (condicionadores de ar), em atendimento as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: OXIMORENACOMÉRCIODEOXIGÊNIOEIRELI. Valor Total: R$ 398.323,20 (trezentos e noventa e oito mil trezentos e vinte e três reais e vinte centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2016. OBJETO: futura e eventual aquisição de gás engarrafado (oxigênio medicinal), objetivando atender diversas unidades, setores e órgãos da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.447/05, subsidiariamente pela Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas deTrabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 03 de Outubro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD 03 FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD PORTARIA Nº 046/FUNSAUD/2016 de 04 de Outubro de 2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - REVOGAR a Portaria Nº 013/FUNSAUD/2016 de 14 de Março de 2016 que gratifica EUCLIDES ALVES DE BRITO para ocupar função de CHEFIA DO SETOR DE IMOBILIZAÇÃO de 40% (quarenta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/10/2016, revogados as disposiçõesemcontrário. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2016 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.309 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº23/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3933/2016 44817 Alzira Donata do Nascimento Frei Antonio, Q-129, L-24/ Jd. Água Boa 4688/2016 80422 Antonio Leonel Scheineider Cidelis, Q-16, L-07/ Chácara Cidelis 3703/2016 24028 Argemiro Farias de Souza Vilso Gabiatti, Q-137, L-09/ Jd. Água Boa 4675/2016 18164 Ari Valdecir Artuzi Ponta Grossa, Q-26, L-09/ Jd. Maracanã 3834/2016 5728 Deonizio Santo Rosim Barão do Rio Branco, Q-01, L-07/ Jd. D. Valéria 3837/2016 12394 Deuzelino Marques da Silva João Vicente Ferreira, Q-20, L-12/ Jd. Ouro Verde 4687/2016 36134 Divaldo Machado de Menezes e Outros Brasil nº920, Q-16, L-11/ Vl. Ubiratan 4546/2016 30549 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dr. Áureo Garcia, Q-15, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4547/2016 30550 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dr. Áureo Garcia, Q-15, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4548/2016 30551 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dr. Áureo Garcia Ribeiro, Q-15, L11/ Pq. dos Jequitibás 4549/2016 30552 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dr. Áureo Garcia Ribeiro, Q-15, L12/ Pq. dos Jequitibás 4550/2016 30527 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dr. Áureo Garcia Ribeiro, Q-14, L13/ Pq. dos Jequitibás 4555/2016 32508 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q-36, L-20/ Pq. dos Jequitibás 4556/2016 32509 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q-36, L-21/ Pq. dos Jequitibás 4557/2016 32551 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q-38, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4559/2016 32645 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q-44, L-12/ Pq. dos Jequitibás 4560/2016 30588 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q-17, L12/ Pq. dos Jequitibás 4561/2016 30589 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q-17, L13/ Pq. dos Jequitibás 4562/2016 31262 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q-23, L11/ Pq. dos Jequitibás 4564/2016 31327 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q-26, L07 / Pq. dos Jequitibás 4565/2016 32776 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-52, L-11/ Pq. dos Jequitibás 4567/2016 32548 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-38, L-18/ Pq. dos Jequitibás 4568/2016 31355 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-27, L-12/ Pq. dos Jequitibás 4569/2016 31432 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Domingos Lopes da Cunha, Q-31, L12 / Pq. dos Jequitibás 4570/2016 31431 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Domingos Lopes da Cunha, Q-31, L11 / Pq. dos Jequitibás 4571/2016 31385 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Domingos Lopes da Cunha, Q-29, L13 / Pq. dos Jequitibás 4573/2016 31297 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Domingos Lopes da Cunha, Q-24, L22B/ Pq. dos Jequitibás 4574/2016 31272 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Domingos Lopes da Cunha, Q-23, L21 / Pq. dos Jequitibás 4575/2016 30491 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L14/ Pq. dos Jequitibás 4576/2016 30490 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L13/ Pq. dos Jequitibás 4577/2016 30489 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L12/ Pq. dos Jequitibás 4579/2016 30487 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L10/ Pq. dos Jequitibás 4580/2016 30486 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L09/ Pq. dos Jequitibás 4581/2016 30485 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L08/ Pq. dos Jequitibás 4582/2016 31323 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q25, L-03/ Pq. dos Jequitibás 4583/2016 31290 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q24,L-15A/ Pq. dos Jequitibás 4584/2016 30571 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q16,L-11/ Pq. dos Jequitibás 4585/2016 30572 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q16, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4586/2016 30573 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q16, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4587/2016 30574 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q16, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4588/2016 30575 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q16, L-07/ Pq. dos Jequitibás 4589/2016 30576 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q16, L-06/ Pq. dos Jequitibás 4590/2016 30577 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q16, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4591/2016 30578 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q16, L-04/ Pq. dos Jequitibás 4592/2016 30556 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q15, L-16/ Pq. dos Jequitibás 4593/2016 30555 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q15, L-15/ Pq. dos Jequitibás 4594/2016 30554 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Helena Recalde, Q15, L-14/ Pq. dos Jequitibás 4595/2016 31435 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tiyorahu Nishioka, Q-31, L-15/ Pq. dos Jequitibás 4596/2016 31433 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tiyorahu Nishioka, Q-31, L-13/ Pq. dos Jequitibás 4597/2016 31345 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tiyorahu Nishioka, Q-26, L-03/ Pq. dos Jequitibás 4599/2016 30627 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tiyorahu Nishioka, Q-20, L-02/ Pq. dos Jequitibás 4601/2016 32537 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-38, L-07/ Pq. dos Jequitibás 4602/2016 32519 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-37, L-13/ Pq. dos Jequitibás 4603/2016 32518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-37, L-12/ Pq. dos Jequitibás 4604/2016 32517 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-37, L-11/ Pq. dos Jequitibás 4605/2016 31415 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-30, L-19/ Pq. dos Jequitibás 4606/2016 31374 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q-28, L-20/ Pq. dos Jequitibás 4608/2016 33864 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane, Q-54, L-06/ Pq. dos Jequitibás 4609/2016 33863 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane, Q-54, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4610/2016 32734 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane, Q-50, L-16/ Pq. dos Jequitibás 4611/2016 32733 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane, Q-50, L-15/ Pq. dos Jequitibás 4612/2016 32732 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane, Q-50, L-14/ Pq. dos Jequitibás 4613/2016 32598 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane, Q-41, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4614/2016 32566 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane, Q-40, L-17/ Pq. dos Jequitibás 4615/2016 32562 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane, Q-40, L-13/ Pq. dos Jequitibás 4616/2016 32555 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-38, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4617/2016 32554 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-38, L-04/ Pq. dos Jequitibás Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.309 04 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2016 4618/2016 32553 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-38, L-03/ Pq. dos Jequitibás 4619/2016 31386 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-29, L-14/ Pq. dos Jequitibás 4620/2016 31305 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-24, L-06/ Pq. dos Jequitibás 4621/2016 31269 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-23, L-18/ Pq. dos Jequitibás 4622/2016 31265 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-23, L-14/ Pq. dos Jequitibás 4623/2016 30568 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-15, L-04/ Pq. dos Jequitibás 4624/2016 30567 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-15, L-03/ Pq. dos Jequitibás 4625/2016 30566 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-15, L-02/ Pq. dos Jequitibás 4626/2016 30533 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-14, L-19/ Pq. dos Jequitibás 4627/2016 30532 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-14, L-18/ Pq. dos Jequitibás 4629/2016 30530 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-14, L-16/ Pq. dos Jequitibás 4630/2016 30529 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-14, L-15/ Pq. dos 4631/2016 32749 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Álvaro Carlos de Lima, Q-51, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4632/2016 32748 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Álvaro Carlos de Lima, Q-51, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4633/2016 32721 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Álvaro Carlos de Lima, Q-49, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4634/2016 32707 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Álvaro Carlos de Lima, Q-48, L-22/ Pq. dos Jequitibás 4635/2016 32706 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Álvaro Carlos de Lima, Q-48, L-21/ Pq. dos Jequitibás 4637/2016 32692 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q-48, L-07/ Pq. dos Jequitibás 4638/2016 32672 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q-47, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4639/2016 32671 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q-47, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4640/2016 32613 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q-42, L-20/ Pq. dos Jequitibás 4641/2016 32612 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q-42, L-19/ Pq. dos Jequitibás 4642/2016 32616 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q-42, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4643/2016 32593 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q-41, L-22/ Pq. dos Jequitibás 4644/2016 32591 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q-41, L-20/ Pq. dos Jequitibás 4646/2016 31332 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q-26, L12 / Pq. dos Jequitibás 4648/2016 33850 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-54, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4649/2016 33852 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-54, L-12/ Pq. dos Jequitibás 4650/2016 33809 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-56, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4651/2016 33810 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-56, L-06/ Pq. dos Jequitibás 4652/2016 33811 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-56, L-07/ Pq. dos Jequitibás 4653/2016 33812 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-56, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4654/2016 33813 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-56, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4655/2016 33814 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-56, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4656/2016 33815 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-56, L-11/ Pq. dos Jequitibás 4657/2016 33792 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-56, L-12/ Pq. dos Jequitibás 4658/2016 33786 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-57, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4659/2016 33787 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-57, L-06/ Pq. dos Jequitibás 4660/2016 33788 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-57, L-07/ Pq. dos Jequitibás 4661/2016 33790 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-57, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4678/2016 21614 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Eulália Pires, Q-18, L-18/ Jd. Mato Grosso 4679/2016 21613 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Eulalia Pires, Q-18, L-17/ Jd. Mato Grosso 4680/2016 21612 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Eulalia Pires, Q-18, L-16/ Jd. Mato Grosso 4681/2016 21606 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Rui Barbosa, Q-18, L-14/ Jd. Mato Grosso 4682/2016 21605 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Rui Barbosa, Q-18, L-13/ Jd. Mato Grosso 4682/2016 21604 Espolio de Valdomiro Dall Agnol Rui Barbosa, Q-18, L-12/ Jd. Mato Grosso 4725/2016 68125 Hermete Rigotti João Correa Neto, Q-05, L-05/ Jd. Santo Antônio 4696/2016 15289 João de Oliveira Hiran Pereira de Matos nº2505, Q11, L-09/ Jd. dos Estados 4674/2016 48169 Jose Francisco de Arruda Jandaia nº1585, Q-26, L-18/ Vl. Vista Alegre 4544/2016 32679 Marcelo Segantini Azoia Gertrudes Nunes Baptista, Q-47, L16 /Pq. dos Jequitibás 4375/2016 10488 Marlene Ribeiro da Silva e Ou Marceino Pires, Q-86, L-0/ Centro 4735/2016 521 Marlize Targas Inocêncio Dep. Weimar Gonçalves Torres, Q03, L-P/BE /Centro 3976/2016 54726 Nilson Orlando Britz Geni Ferreira Milan nº1070, Q-14, L08/ Jd. Girassol 4151/2016 17707 Paulo Machado Lobo e Outros M-01 nº1385, Q-02, L-10/ Vl. Santa Hermínia 4364/2016 33854 Saad Lorensini e Cia LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-54, L14/ Pq. dos Jequitibás 4499/2016 31398 Samuel Giongo Bottega e Esposa Idelfonso Pedroso, Q-29, L-05/ Pq. dos Jequitibás 3984/2016 20347 Sergio Lemes da Silva General Osório nº1309 Q-04, L-09/ Jd. Maringá 4545/2016 32678 Silvia Cristina Azoia de Araujo e Esposo Gertrudes Nunes Baptista, Q-47, L15 /Pq. dos Jequitibás 3985/2016 3286 Sofia da Silveira Martins João Candido da Câmara nº1342, Q06, L-05/ Vl. Tonani I 4538/2016 32717 Susana de Oliveira Disperati Idelfonso Pedroso, Q-49, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4716/2016 36051 Takako Ozu Ura Engracia Xavier de Matos, Q-09, L4P22/ Jd. Brasília 3828/2016 98067 Verônica Turcato Merlim Joaquim Alves Taveira, Q-00, L-5C/ Chácara Parte 108 4671/2016 93664 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Joaquim Teixeira Alves, Q-110A, L00/ Vl. Industrial 3992/2016 59271 Zilda Maria Vieira Gonçalves General Osório, Q-18, L-01/ Jd. Brasília Dourados, 03 de Outubro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preço nº 003/2016 Processo nº 017/2016 Presidente da Comissão Permanente de Licitações A Câmara Municipal de Dourados/MS, através da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade Tomada de Preços, do tipo “Técnica e Preço”, relativo ao Processo n° 017/2016, conforme segue: OBJETO: Contratação de empresa de consultoria (consultora) para execução de uma ampla assessoria técnica especializada ao departamento de recursos no envio SICAP, ajuste de planos de cargos e salários, auxilio na execução da legislação do PCCS, ao departamento contábil, na elaboração das prestações de contas no que se refere ao processamento e envio de dados como SICOM, LRFTransparência e demais normativas do TCE/MS, com treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados/MS. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 09h (nove horas), do dia 20/10/2016 (vinte de outubro de dois mil e dezesseis), na sala de Licitações e Contratos da Câmara Municipal, com endereço na Av. Marcelino Pires, 3.495, Jd. Caramuru, na cidade de Dourados/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes em conformidade com condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃODOEDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados, para maiores informações poderão ser obtidos pelo telefone (67)3416-0139 ou no endereço mencionado acima. Dourados (MS), 05 de Outubro de 2016. AVISO DE LICITAÇÃO 05 ATA Nº. 020/2016/CPL/PREVID DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTEDELICITAÇÃO. AdemirMartinez Sanches Presidente Keyla Pereira Merlim Membro Leonardo Landeira Membro ATA Nº 17/2016 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM04/10/2016. Luiz Constâncio Pena de Moraes RosaneAp. Fritzen d’Sampaio Ferraz Presidente Vice-Presidente Andréa Londero Bonatto AdemirMartinez Sanches Secretária Membro Antônio Carlos Quequeto AntonioMarcosMarques Membro Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro Aos três dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, nº 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Keyla Pereira Merlim, Leonardo Landeira, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo n° 023/2016 de Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2016/PREVID, que possui como objeto o pagamento de inscrição para participação no 16° Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência Estaduais e Municipais), inscrita no CNPJ sob o n° 02.869.624/0001-75, nos dias 07 a 09 de novemvbro de 2016, em Vitória/ES, para capacitação de 8 (oito) membros (Conselho Curador, Conselho Fiscal, membros de investimento e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 03 de outubro de 2016. Membros: Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às sete horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião extraordinária tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Discussão a respeito da atualização do procedimento de credenciamento de instituições financeiras perante o PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Ademir Martinez Sanches, Andréa Londero Bonatto, Antônio Carlos Quequeto, Antonio Marcos Marques, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e RosaneAparecida Fritzen d’Sampaio Ferraz.OSr. Luiz Constâncio Pena de Moraes na qualidade de Presidente do Comitê abriu a reunião trazendo a pauta do dia a discussão a respeito da atualização do procedimento de credenciamento de instituições financeiras perante o PreviD. Atualmente o PreviD pratica a metodologia fornecida pela empresa de consultoria Crédito & Mercado, a qual mudou recentemente esta metodologia em vista de adequar-se as exigências da Portaria nº 519/2011 do Ministério da Previdência Social. Em relação à nova metodologia, foram discutidas as diferenças entre esta e a metodologia atualmente utilizada e as necessidades de sua adequação para o credenciamento perante o PreviD.Arespeito da atualização do procedimento de credenciamento a ser desenvolvida, fica decidido que os membros do comitê irão estudar as formas de adequação da nova metodologia, bem como estudar a adoção do rating de risco de crédito na bonificação da nota de credenciamento. Ainda em relação a nova metodologia, o membro Ademir Martinez Sanches fica responsável por estudar critérios de bonificação contemplando os índices de sharpe e var dos fundos de investimentos apresentados no credenciamento. Fica decidido que na próxima reunião do comitê os novos termos de credenciamento serão trazidos em uma minuta para eventuais ajustes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.309 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2016 ATAS - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Antonio Marcos Marques Diretor Presidente INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃONº. 004/2016/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Antonio Marcos Marques, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso IV da Lei nº. 8.666/93, vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de inscrição para participação no 16° Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, a ser realizado pela ANEPREM (Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios), nos dias 07 a 09 de novembro de 2016, em Vitória - ES, para capacitação de 8 membros (Conselho Curador, Conselho fiscal, membros do comitê de investimentos e servidores do PreviD), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 04 de outubro de 2016. AGROPAMPA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação N. 40.163/2014, para atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solto, localizada na Rua Pedro Celestino, 465 – Jd. Clímax, no município de Dourados (MS). Válida até 20/07/2019. EFICACI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA - EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para a atividade de construção de residencial multifamiliar, localizado na Rua Hiran Pereira de Mattos Nº 2395, Jardim dos Estados, DouradosMS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ENEAS SALVADOR CORREA- ME / JJ AUTO PEÇAS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para a atividade de Comércio e lavagem de peças para veículos, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, 5150 – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IRINEU TEIXEIRA DE LIMA 50170600149 torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada RLS Nº 21.354/2016, para a atividade de Carro de SomAmbulante, localizada na Rua Januário de Araújo, Nº 530, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Válida até 30 de setembro de 2019. MA AUTOMOTIVA E ACESSÓRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos, localizada na Av. Marcelino Pires, 3198 - Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 19/09/2019. MARCELO MARONEZ torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LOpara a atividade de construção de um barracão para depósito, localizado na Rodovia Ivo Anunciato Cerzósimo, lado ímpar, matricula 100525, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MERCEROL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 3218 - Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 16/08/2019. RVC RESTAURANTE EIRELI - ME torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS para a atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, restaurantes e similares, localizado naAvenidaWeimar GonçalvesTorres nº 1690, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WN AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Av. Marcelino Pires, 3198 - Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 28/09/2019. Zenildo Vestena, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n° 24.435/2015, para atividade deAvicultura, localizada na Rod. Dourados – Itahum, km 39, S/N - Zona rural, no município de Dourados (MS). Válida até 11/01/2017. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.308 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETO “P” Nº 378, de 03 de outubro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2551 DE 09 DE AGOSTO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2552 DE 10 DE AGOSTO DE 2.016 “NomeiaAntonio Carlos deAraujo Cruz –GAB” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 03 de outubro de 2016,Antonio Carlos deAraujo Cruz, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial II”, símbolo DGA2, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 03 de outubro de 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 196.082,27 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 56.082,27 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 140.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 990,99 13.01.12.365.1041.097-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 3.093,28 13.01.12.365.1041.097-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 45.000,00 13.01.12.367.1042.070-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 6.000,00 13.01.27.813.1051.087-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 998,00 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 140.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 09/08/201, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,09DEAGOSTODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITOMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 258.847,18 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 158.847,18 13.01.12.361.1042.065-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 19.560,00 13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 1.000,00 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 840,48 13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 3.000,00 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 119.000,00 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 914,00 13.01.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 459,10 13.01.12.365.1041.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 8.573,60 13.01.12.365.1041.096-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.308 2.500,00 13.01.12.365.1041.096-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 2.000,00 13.01.12.367.1042.070-339014-DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 13.01.12.367.1042.070-339030-MATERIALDECONSUMO 3.000,00 13.01.12.367.1042.070-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 13.01.12.367.1042.070-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 1.000,00 13.01.12.367.1042.070-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 15.000,00 13.01.12.367.1042.070-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 3.000,00 13.01.12.367.1042.070-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 20.000,00 13.01.12.367.1042.070-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 25.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/08/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,10DEAGOSTODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 16.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.167-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 10.000,00 11.02.08.244.5002.168-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P 6.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 16.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 10/08/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,10DEAGOSTODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 250.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 16/08/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,16DEAGOSTODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 5.022,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 4.000,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 1.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 22,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 4.000,00 13.01.12.367.1042.070-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 22,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir De 18/08/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18DEAGOSTODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 140.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.169-339030-MATERIALDECONSUMO 140.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 140.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 18/08/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,18DEAGOSTODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 189.605,58 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2553 DE 10 DE AGOSTO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2557 DE 16 DE AGOSTO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2562 DE 18 DE AGOSTO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2563 DE 18 DE AGOSTO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2571 DE 24 DE AGOSTO DE 2.016 03 DECRETOS 11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 11.01.08.122.5002.061-339030-MATERIALDECONSUMO 24.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 65.802,00 13.01.12.361.1042.122-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 94.803,58 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 29.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 153.254,08 13.01.12.361.1042.068-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.193,60 13.01.12.361.1042.122-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 13.01.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 157,90 13.01.12.365.1041.096-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 13.01.12.365.1041.096-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/08/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DEAGOSTODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 227.300,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN. INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 800,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 35.000,00 11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 176.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 15.000,00 15.01.15.451.1252.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 500,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 800,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00 11.01.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 71.000,00 11.01.08.244.5001.091-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 40.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/08/2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DEAGOSTODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 3.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5002.167-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOM 3.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 3.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/08/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DEAGOSTODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.1072.131-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2100 - INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 21.02 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 21.02.18.542.3511.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/08/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DEAGOSTODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 42.954,39 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.02 -FUNDOMUN.DEINV.ÀPRODUÇÃOARTISTICAECULTURAL 20.02.13.392.1182.121-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PE 42.954,39 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 20.02 -FUNDOMUN.DEINV.ÀPRODUÇÃOARTISTICAECULTURAL Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2572 DE 24 DE AGOSTO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2573 DE 24 DE AGOSTO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2574 DE 24 DE AGOSTO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2575 DE 24 DE AGOSTO DE 2.016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.308 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.308 04 DECRETOS 20.02.13.392.1182.121-335041-CONTRIBUIÇÕES 25.650,00 20.02.13.392.1182.121-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 20.02.13.392.1182.121-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00 20.02.13.392.1182.121-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.304,39 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 24/08/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,24DEAGOSTODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.075.487,88 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01 -SECRETARIAMUN.INFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO 08.01.26.782.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.075.487,88 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 575.487,88 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 25/08/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,25DEAGOSTODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 286.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 70.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.04.122.1132.029-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 216.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA 06.01.04.129.1122.032-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 70.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 15.01.15.451.1252.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 216.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30/08/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,30DEAGOSTODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementa -No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.027.871,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.122.5002.061-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 222.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.01.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI1.805.871,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA 09.01.20.122.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN 1.805.871,00 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 11.01.08.243.5002.170-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 222.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/08/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEAGOSTODE2.016. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2016, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3960 de 28 de Dezembro de 2015. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de 2.000.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.365.1042.073-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMI2.000.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 13.02.12.361.1042.129-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P 2.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 31/08/2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,31DEAGOSTODE2.016. Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2577 DE 25 DE AGOSTO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2579 DE 30 DE AGOSTO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2580 DE 31 DE AGOSTO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2581 DE 31 DE AGOSTO DE 2.016 Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2016 05 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.308 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2016 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 017/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 015/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 055/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 031/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 035/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 037/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 038/2016 Murilo Zauith Prefeito OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial-PDST no Condomínio Residencial Habitacional “Roma III”, através do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR com recursos do PDSTn.º 0421879-20, na modalidade Minha Casa MinhaVida. PROCESSO: n.º 343/2016/DL/PMD. TIPO: Técnica e Preço. SESSÃO: Dia 04/11/2016 (quatro de novembro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de setembro de 2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do Plano de Desenvolvimento Socioterritorial-PDST no Residencial Habitacional “Dioclecio Artuzi III”, através do Fundo de Arrendamento Residencial-FAR com recursos do PDSTn.º 0359047-32, na modalidade Minha Casa MinhaVida. PROCESSO: n.º 342/2016/DL/PMD. ALTERAÇÃO: Comunico que o texto original do edital de licitação supracitado, foi alterado por meio do ADENDO N.º 1, disponível na integra no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o” e no Departamento de Licitação. SESSÃO: Fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do referido certame. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 30 de setembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 124/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MONTAGEM DE DIVISÓRIA NAVAL, PARA ATENDIMENTO DO SETOR DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 10 e 11, a proponente KFLEX COMERCIAL LTDA.-ME.OPregoeiro informa, ainda, que os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, foram consideradosFRACASSADOS. Dourados-MS, 16 de agosto de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 355/2016/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DEAMPLIAÇÃO E REFORMADAEDIFICAÇÃO EMALVENARIA DO HOSPITALDAVIDA, LOCALIZADO À RUATOSHINOBU KATAYAMAN.º 949/VILA PROGRESSO/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PORTICO ENGENHARIA LTDA-EPP, com o valor global da proposta R$ 1.757.134,37 (um milhão setecentos e cinquenta e sete mil cento e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos). Dourados (MS), 23 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 262/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO CENTRO SOCIAL RURAL DO DISTRITO DE PANAMBI/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CONSTRUTORA PECINI LTDA, com o valor global da proposta de R$ 142.235,31 (cento e quarenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e trinta e umcentavos). Dourados (MS), 22 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 319/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS E FORRO EM GESSO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL INCLUSO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: R$ 73.760,00 (setenta e três mil setecentos e sessenta reais). Dourados (MS), 26 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 098/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DEEMPRESAPARAEXECUÇÃODESERVIÇOS GRÁFICOSDECONFECÇÃO DE TICKET"S PARA TAXA DE EMBARQUE, VISANDO ATENDER O TERMINAL RODOVIÁRIO DE DOURADOS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP, com o valor global de R$ 72.625,00 (setenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais). Dourados (MS), 04 de outubro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 318/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CARREIRO&FERREIRALTDA-ME, com o valor global de R$ 16.362,00 (dezesseis mil trezentos e sessenta e dois reais). Dourados (MS), 23 de setembro de 2016. 06 LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 041/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 045/2016 Murilo Zauith Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 015/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 033/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 235/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR (INCLUSO INSTALAÇÃO), OBJETIVANDO ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORÃ DA ALDEIA BORORÓ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: CARREIRO & FERREIRA LTDA-ME, no item 01, com o valor global de R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 29 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 264/2016/DL/PMD, cujo objeto trata deAQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDOAIMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MARCIADAROCHACARRION-ME, nos itens 01 ao 09, com o valor global de R$ 76.295,00 (setenta e seis mil duzentos e noventa e cinco reais). Dourados (MS), 03 de outubro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 041/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:AQUISIÇÃO DEAPARELHOS E UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO E DE ESCRITÓRIO E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-PROCON. PROPONENTE VENCEDORA: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA-EPP, nos itens 01,04 e 05. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 27 de junho de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 303/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PROPONENTE VENCEDORA: COMERCIAL GALIPHE EIRELI-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 16 de agosto de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.308 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 2147/2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº010/SEMC/2016 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº015/SEMC/2016 Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde BSBComércio de Produtos Hospitalares S.A. CNPJ: 05.777.772/0001-58 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO078/2016 OBJETO: Aquisição de medicamento insulina glargina visando atender decisão judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 38.470,00 (trinta e oito mil quatrocentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:03/10/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Secretaria Municipal de Cultura MIRIAMEIKOSUZUKI PROCESSO: FIPnº 030/2016 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área da MÚSICA, intitulado VIII FESTIVALINTERNACIONALDEMÚSICA“PRELÚDIOS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2016 publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.228,em13 de junho de 2016. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1339 VIGÊNCIA CONTRATUAL: de 03 de outubro de 2016 à 31 de dezembro de 2016. VALOR CONTRATO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que será repassado em parcela única. DATADEASSINATURA: 03 de outubro de 2016 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC PARTES: Secretaria Municipal de Cultura VANESSALOPESRIBEIRO PROCESSO: FIPnº 022/2016 OBJETO: Constitui objeto do presente CONTRATO a concessão de auxilio financeiro para o apoio a execução do Projeto Cultural na área daARTES CÊNICAS, intituladoCOLOCANDOUMNOVOPONTOEMCADACONTO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente CONTRATO é regido pela Lei Municipal nº 2.703, de 14 de outubro de 2004, e alterações posteriores, do Decreto nº 3.576, de 27 de julho de 2005 e suas alterações posteriores, bom como a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber. E Edital/Semc nº 001/2016 publicada no Diário Oficial do Município nº. 4.228,em13 de junho de 2016. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura 20.02 – Fundo Municipal de Investimento a ProduçãoArtística e Cultural 13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer 2.121 – Apoio, Promoção e Estímulo ao Desenvolvimento da Produção Cultural e Artística no Município 33.90.48.00 – OutrosAuxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fonte 100000 – Ficha 1339 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 03 de outubro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. VALORCONTRATO: R$10.000,00 (dez mil reais), que será repassadoemparcela única. DATADEASSINATURA: 03 de outubro de 2016 Secretaria Municipal de Cultura –SEMC 07 FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUD Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.308 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2016 EDITAL nº. 022/FUNSAUD DE 03 DE OUTUBRO DE 2016 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 48/2016 de 03 de Outubro de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2016, DAS 13:30HAS15:30H (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 03 de Outubro de 2016. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2016 FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS DELTAMEDCOMÉRCIOEPRODUTOSHOSPITALARESLTDA. Ref. Processo de Licitação nº 109/2016 – Pregão Presencial nº 40/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CRISTALÓIDES ( SOROS E ELETRÓLITOS ) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$. 627.000,00 ( Seiscentos e vinte e sete mil reais). DATADAASSINATURA: 29 de Setembro de 2016. PARTES: FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS POLLOHOSPITALARLTDA- EPP Ref. Processo de Licitação nº 109/2016 – Pregão Presencial nº 40/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CRISTALÓIDES ( SOROS E ELETRÓLITOS ) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis ) meses, compreendendo as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, com vista nos demais termos afins contidos no Processo Licitatório e de acordo com a proposta vencedora. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD: 12.00 – Fundo Municipal de Saúde 12.02– Secretária Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 ( seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$. 44.000,00 ( quarenta e quatro mil reais). DATADAASSINATURA: 29 de Setembro de 2016. FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD N.Insc. Nome do Candidato Class. 1803 DEUSIDETE DA SILVA RAMOS 4º COPEIRO Anexo I Relação dos candidatos Nível Função Período para Entrega de Documento 14/10/2016 – (SEXTA-FEIRA) Hora: 14:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Copeiro 08 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 03 de Outubro de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.308 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2016 Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 14/10/2016 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:30h N.Insc. Nome do Candidato Class. 64877 NEÍ DE CASTRO 48 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1005 - Copeiro DEMAIS ATOS/ATO REVOGATÓRIO - AGEHAB PORTARIA CMD/MD Nº 085/2016 Idenor Machado Presidente O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o feriado dos dias 11 e 12 de outubro (Divisão do Estado e Nossa SenhoraAparecida, respectivamente). CONSIDERANDO o disposto no artigo 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. RESOLVE: Art. 1º. Decretar Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Dourados nos dias 10, 13 e 14 de outubro, preservando-se os serviços essenciais de protocolo e vigilância; Art. 2º. ASessão Ordinária do dia 10 será realizada no dia 17 de outubro às 18:00 horas e a Sessão Ordinária do dia 17 de outubro será realizada no mesmo dia, às 19:30 horas. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados, 03 de outubro de 2016. ATO REVOGATÓRIO Nº 0041/2016 DE 01 DE OUTUBRO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado pelo presente instrumento, declara para os devidos fins de fato e de direito que o Sr. Irineu Ferreira Vaz, beneficiário do imóvel pertencente à quadra B06 lote 04 do conjunto habitacional Estrela Yvate, com informação do seu falecimento e por seus eventuais e supostos herdeiros não terem atendido à convocação feita no edital publicado no Diário Oficial do Município de Dourados do dia 29/08/2016, e por residirem eles em local incerto e não sabido: RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04, da Quadra B06, do Loteamento Social EstrelaYvate, feita ao promitente-donatário Sr. Irineu FerreiraVaz. Dourados, 30 de setembro de 2016. DEMAIS ATOS/EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGEHAB EDITAL Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote 12 da Quadra 19 do Loteamento Social Jardim Canaã V, Sr. Ermito Pedroso, CONVOCAseu cônjuge e seus herdeiros ou representantes legais, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 28 de setembro de 2016. PORTARIA LEGISLATIVA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO, para atividade de supermercado, localizada na Rua AlbinoTorraca, 903, Centro no município de Dourados (MS). ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercado, localizada na Rua Leônidas Além, 1950, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercado, localizada na Rua Cuiabá, 1025, JardimAmérica, no município de Dourados (MS). ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercado, localizada na Rua FreiAntônio, 2975, Canaã III, no município de Dourados (MS) ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercado, localizada na Rua José RobertoTeixeira, 895, Jardim Flórida, no município de Dourados (MS) ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercado, localizada na Rua Natal, 1100, Jardim Inglaterra, no município de Dourados (MS) ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercado, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, 140, Jardim Climax, no município de Dourados (MS) ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Depósito de Mercadorias para terceiros, excetos armazéns Gerais e guarda-móveis, localizada naAvenida Marcelino Pires, 6245, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS) ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercado, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira – fundos, 400, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS) ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercado, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 400, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS) ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercado, localizada na Rua HayelBomFaker, 1425, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS) ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença de Operação - RLO, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercado, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS) ABV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios - supermercados, localizada na Rua Januário deAraújo, 305, Jardim Márcia no município de Dourados (MS). Não Foi determinado estudo de impacto ambiental. CIALATINOAMERICANADEMEDICAMENTOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Comércio Varejista de produtos Farmacéuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada naAvenida Marcelino Pires nº 2554, Centro no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FARMÁCIA CONTINENTAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Drogamar Medicamentos LTDA- ME, para Farmácia Continental LTDA- ME, para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada junto a Rua Monte Alegre Nº 5.185, Jardim Guanabara, CEP 79.833-120, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MAAC TRATORES, PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÌCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para atividade de Reparação e Comércio de Peças para Máquinas Agropecuárias, localizado na Br 163, QD 12, LT 03, nº 7320, Parque das Nações, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Instalação para atividade de Construção de Condomínio Residencial com 09 blocos de 03 pavimentos – 108 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITABIRA, Projeto Social “ Minha Casa Minha Vida”, localizada na Rua Claudio Goelzer, Área X3, matrícula nº 88319, Desmembrado do Lote B1 – Parte da Fazenda Alvorada, s/nº, Novo Parque Alvorada – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?( ) sim; (X) não. RG ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação para atividade de Construção de Condomínio Residencial com 09 blocos de 03 pavimentos – 108 unidades habitacionais – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITABIRA, Projeto Social “ Minha Casa Minha Vida”, localizada na Rua Claudio Goelzer, Área X3, matrícula nº 88319, Desmembrado do Lote B1 – Parte da Fazenda Alvorada, s/nº, Novo Parque Alvorada – Dourados-MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental?( ) sim; (X) não. TABEA CRISTINA JANZEN GERALDO DE SOUZA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Consultório Médico (Otorrinolaringologia), localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1141, Centro, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 09 Ata nº. 016/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. AdemirMartinez Sanches Vice Presidente Leonardo Landeira Membro Keyla Pereira Merlim Membro Aos trinnta dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis , às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, situado naAv.Weimar Gonçalves Torres, número 3.215, sala D, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Leonardo Landeira, Keyla Pereira Merlim, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Vice Presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2016, que possui como objeto o pagamento de inscrições em certificações de exame CPA-10 da ANBIMA, para conselheiros e servidores do PreviD, respeitando o limite autorizado de até vinte provas de CPA do Município de Dourados - PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado, porém está faltando a certidão de regularidade do FGTS, entretanto conforme anexo a empresa justificou a ausência do referido documento, conforme anexo. Ademais as outras documentações estão de acordo com o exigido em lei, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25, II caput da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.308 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2016 ATA - PREVID
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.307 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 322, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016. “Enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde como servidores estatutário.” Murilo Zauith Prefeito Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.048, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.049, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município OPrefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam enquadrados, a partir da publicação da presente lei, como servidores sob regime jurídico estatutário, os Agentes Comunitários de Saúde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública, efetuado por órgãos ou entes da administração direta do Município de Dourados, desde que admitidos pela administração até a data de promulgação da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. Parágrafo único: os servidores beneficiados pela presente lei passarão a ocupar cargos constantes doAnexo I da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de setembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se Rua GislaineAmorimVaz, o Corredor Público 07 da Sitioca Ouro Fino,emtoda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de setembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Selanira Pires de Carvalho, o Corredor Público 01 da Sitioca Ouro Fino,emtoda sua extensão. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 28 de setembro de 2016. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Dourados”. DECRETOS DECRETO N° 2.617 DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procuradora Geral do Município “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de Dourados, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; DECRETA: Art. 1º. Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 26 de setembro de 2016. Razão Social IM CNPJ Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda 1000 166 985 19.651.695/0001-08 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.307 DECRETO Nº 2.623 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.624, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.582, DE 1º DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD”. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 10 de outubro de 2016”. “Nomeia membros para comporem o Conselho de Recursos Fiscais” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD juntamente com os demais nomeados pelo Decreto nº 2.256 de 14 de março de 2016: I. Representantes dos usuários da rede de atendimento da pessoa com deficiência: Suplente: Caio Zarzuremsubstituição ao senhor Jair Mieres II. Representantes de Categorias Profissionais que Atuam na Área da Pessoa com Deficiência. Suplente:Amanda Rosangela Gonçalves Kist em substituição ao senhor Jéssica da Silva Brito Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 28 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado estadual do dia 11 (onze) e o feriado nacional do dia 12 (doze) de outubro do corrente ano; DECRETA: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 10 (dez) de outubro de 2016 – segunda feira. Art. 2°. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 30 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto nos artigos 497, 498 e 499 da Lei Complementar n° 071, de 29 de dezembro de 2003 que Institui o CódigoTributário Municipal de Dourados; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Recursos Fiscais pelo período de 01 (um) ano: I – Representantes do Poder Executivo Titulares: - Josielli Sotolani da Silva; - Milton CassuciTavares; e - José Roberto Barbosa. Suplentes: -AdrianoVasconcelos Cavalcante; - Norato Marques de Oliveira; e - Rosélia da SilvaAzambuja. II – Representantes do Contribuinte Titulares: - Eliane Luiz de Oliveira; - Paula Francisca SilvaTargas. Suplente: - Francisco Cardoso; - Delson Luiz Lazarini. Paragrafo único: o presente conselho será presidido pelo servidor Milton Cassuci Tavares. Art. 2º Este Decreto entraemvigor a partir de 1º de outubro de 2016. Dourados (MS), 1º de setembro de 2016. RESOLUÇÕES Resolução nº. Ldf/9/1235/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/9/1236/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1238/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SOLANGE TUMELERO, matrícula nº. “20431-1”, ocupante do cargo de GESTOR DE SERVICOS ORGANIZACIONAIS, lotado(a) na SEC. MUN. DEADMINISTRACAO, “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 25/08/2016 a 03/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JACIRA ARCELINA DE ARAUJO, matrícula nº. “941-1”, ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVICOS DE MANUTENCAO E APOIO, lotado(a) na SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO, “4” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 15/08/2016 a 18/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROBSON ELIAS DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114766295-1” ocupante do cargo de ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, lotado (a) SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO (SEMAD) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Marcionilio Antunes Marinho, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/07/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de setembro de 2016. 03 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/9/1239/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/09/1240/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1241/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp9/1242/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/1243/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lest/09/1244/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1245/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARLI GAMARRA DE MELO LOUVEIRA, matrícula funcional nº. “47121-1” ocupante do cargo de AGENTEDESERVICOSDESAUDE, lotado (a)SECMUNDESAUDE (SEMS) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avô: Dorvalino Gamarra, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES, matrícula funcional nº. “47911-1” ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Ademar de Oliveira Teixeira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JANAINAOLIVEIRABRITO, matrícula nº. “86511-1”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), “15” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 01/09/2016 a 15/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIANO DURAN VERA, matrícula nº. 114760430, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio PorAssiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 15/02/2007 a 14/02/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 858/2016, constante no Processo Administrativo nº 1.453/2016, pelo período de: 03/10/2016 a 02/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de setembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CANCELAR a Resolução nº Lp/08/1026/16/SEMAD, Publicada no DO n. 4.275 do dia 17/08/2016, que concedeu 03(três) meses de “Licença para Premio por Assiduidade” à Servidora Pública Municipal, JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA, matrícula nº. 30241-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SAUDEPUBLICA, lotado naSECMUNDESAUDE(SEMS) Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder à Servidora Pública Municipal ELIANA MARIA FERREIRA, matrícula funcional nº. “134661-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “Prorrogação de Licença para Estudo de Doutorado em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD” (com remuneração), no período de 01/09/2016 a 31/08/2017, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 27-12-2006. Obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto. Parecer nº 838/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº. 1.306/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GRACIELY KARINI DITADI, matrícula funcional nº. “114770592-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL (SEMED) 2 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Avó: Antonia Nunes Ditadi, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/06/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de setembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.307 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.307 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Lp 09/1246/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/09/1247/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/09/1249/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 59/2016/SEMED/CVP SIDINEIA FREITAS DE OLIVEIRA STROPA Presidenta da CVP ILDA MIYA KUDO SEQUIA Secretária Municipal de Educação João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELSO MIGUEL MORAIS, matrícula nº. 84381, ocupante do cargo efetivo de VIGILANTE PATRIMONIAL MUNICIPAL, lotado na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de: 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer nº 875/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº 1.489/2016, pelo período de: 05/10/2016 a 04/01/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de setembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SHIRLE TELES SILVA, matrícula nº. 43141-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “349” (trezentos e quarenta e nove) dias de serviços prestados junto a Secretaria de Estado de Educação, conforme CTC 665/2015 de 16/05/2015, no(s) período(s) compreendido(s) de: 25/07/1989 a 27/09/1989 e de 23/03/1990 a 31/12/1990, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 761/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.280/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Setembrode 2015. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SHIRLE TELES SILVA, matrícula nº. 43141-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “186” (cento e oitenta e seis) dias de serviços prestados junto a Empresas Vinculadas ao INSS, conforme CTC 06021010.1.00092/15-8 de 19/08/2016, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/09/1981 a 14/01/1982 e de 02/03/1983 a 23/04/1983, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 760/2016, constante do Processo Administrativo nº. 1.279/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Setembro de 2015. A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 29 de setembro de 2016. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 DE PARA 114764482-1 ELAINE FAGUNDES DE LIMA VIEIRA E-I E-II 27/09/2016 90209-3 MARIA CAROLINE RIBEIRO FERNANDES ESTIGARRIBIA P I P II 30/09/2016 114763827-2 MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEI-I PEI-II 11/10/2016 NÍVEL ANEXO RESOLUÇÃO Nº 59 / 2016 1ª Mat NOME A PARTIR DE EDITAIS Valor efetivo p/ cálculo Testada 2 Nº/C Nº INSC. CADASTRAL Nome / Proprietário Indic. Qd Lote Testada 1 Testada 2 Testada 1 Testada 2 V. Total 50% V. Individual Valor Custo Int. PREFEITURA Esquina Valor R$ Valor R$ Testadas 100% Contrib. Subvenção Indiv. / Obra R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1 00.01.34.22.010.000-5 Socied. Civil Educ. Gde DDOS 00 A 39,70 R$ 18.003,89 R$ 18.003,89 R$ 18.003,89 2 00.01.34.54.021.000-6 zagaia Incorporadora e Construtora LTDA 00 Z1 64,96 R$ 29.459,27 R$ 29.459,27 R$ 29.459,27 3 00.01.34.54.010.000-6 zagaia Incorporadora e Construtora LTDA 00 18A 63,81 R$ 28.937,74 R$ 28.937,74 R$ 28.937,74 4 00.01.34.63.060.000-8 George Richard Camargo e Silva 09 1 16,38 R$ 7.428,31 R$ 7.428,31 R$ 7.428,31 5 00.01.34.63.070.000-2 Jorge LuizCuzinato 09 7 16,33 R$ 7.405,63 R$ 7.405,63 R$ 7.405,63 6 00.01.34.63.010.000-5 Empr. De Saneamento de MS ( Sanesul) 09 6 8,50 R$ 3.854,74 R$ 3.854,74 R$ 3.854,74 7 00.01.34.46.062.000-2 Armelindo Peters 08 P/1 10,00 R$ 4.534,99 R$ 4.534,99 R$ 4.534,99 8 00.01.34.46.061.002-2 Maria de Lourdes de Souza 08 P/1 10,00 R$ 4.534,99 R$ 4.534,99 R$ 4.534,99 Rateio do Plano de Asfalto Comunitário do Jardim universitário Soma das Testadas (mts. lineares) 1.104,46 (Dados Conforme Cadastro da Prefeitura Municipal de Dourados) Medidas em metros Resultado Financeiro A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo ao exposto no art. 7º da Lei nº 3.470/2011, torna pública aos interessados proprietários ou possuidores a qualquer título dos imóveis localizados no Jardim Universitàrio (parte) - Rua Aurora Augusta de Matos e Rua Governador João Ponce de Arruda entre as Ruas Passo Fundo e Capitão Joaquim, abrangidos pelo plano de asfaltamento comunitário, as seguintes informações para conhecimento: EDITAL DE CONVOÇÃO Nº 03 /2016/SEPLAN (Metro Linear) Valor p/ Metro Linear de testada 453,4985422740524 C/ARRED. Valor Total da Obra em R$: 500.871,08 (Plano de Rateio) 05 EDITAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2016 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 237/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE APARELHO MÉDICO HOSPITALAR (VENTILADOR DE TRANSPORTE MICROPROCESSADO), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOUPA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais). Dourados (MS), 28 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 178/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, EDUCATIVO E DE EXPEDIENTE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: MALLONE COMÉRCIOESERVIÇOSLTDA- ME, nos itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43 e 44, pelo valor global de R$ 42.906,20 (quarenta e dois mil, novecentos e seis reais e vinte centavos); MEGA PONTOCOMCOM. E SERV. LTDA– ME, nos itens 05, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25 e 39, pelo valor global de R$ 40.955,55 (quarenta mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Dourados (MS), 21 de setembro de 2016. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.307 9 00.01.34.46.080.000-1 Jose Moraes e Outros 08 3 25,37 R$ 11.505,26 R$ 11.505,26 R$ 11.505,26 10 00.01.34.46.090.000 Edson Alves Boa Sorte 08 4 12,00 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 11 00.01.34.46.100.000 Marcia Matoso Alves 08 5 12,00 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 12 00.01.34.46.110.000-3 Maria Aparecida Alves 08 6 12,00 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 13 00.01.34.46.120.000 Theodolinda ugolini do Amaral 08 7 12,00 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 14 00.01.34.46.130.000-2 Theodolinda ugolini do Amaral 08 8 12,00 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 15 00.01.34.46.140.000-7 Sebastião Luiz Vieira 08 9 12,00 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 16 00.01.34.46.010.000-0 Maria Helena Jorge goncalves 08 10 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 00.01.34.46.010.000-0 Maria Helena Jorge goncalves 08 10 30,00 R$ 13.604,96 R$ 13.604,96 100% R$ 13.604,96 17 00.01.34.46.020.000-4 Rui Lameiro Ferreira Junior 08 11 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 00.01.34.46.020.000-4 Rui Lameiro Ferreira Junior 08 11 30,00 R$ 13.604,96 100% R$ 13.604,96 18 00.01.34.46.030.000-9 Dejair Albuquerque viana e Outros 08 12 12,00 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 19 00.01.34.46.040.000-3 Marizete Pereira de Moura simoes 08 13 12,00 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 20 00.01.34.46.050.000-8 Elizeu Pereira da silva 10 14 12,00 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 21 00.01.34.55.090.000-5 Rudolf Guimaraes da Rocha 10 1 15,00 R$ 6.802,48 R$ 6.802,48 R$ 6.802,48 00.01.34.55.090.000-5 Rudolf Guimaraes da Rocha 10 1 30,00 R$ 13.604,96 R$ 13.604,96 R$ 13.604,96 22 00.01.34.55.100.000-8 Bruno de Almeida Lima 10 2 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 23 00.01.34.55.110.000-2 Jose Manoel de Lima e Outros 10 3 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 24 00.01.34.55.120.000 Jairo Bretan Pimenta dos Reis 10 4 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 25 00.01.34.55.130.000 Jairo Bretan Pimenta dos Reis 10 5 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 26 00.01.34.55.140.000-6 Jairo Bretan Pimenta dos Reis 10 6 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 27 00.01.34.55.010.000-9 Antonio Constantino de souza 10 7 15,00 R$ 6.802,48 R$ 6.802,48 R$ 6.802,48 00.01.34.55.010.000-9 Antonio Constantino de souza 10 7 30,00 R$ 13.604,96 R$ 13.604,96 100% R$ 13.604,96 28 00.01.34.55.020.000-3 Andre Castilho Barbosa de Franca E/OU 10 8 15,00 R$ 6.802,48 R$ 6.802,48 R$ 6.802,48 00.01.34.55.020.000-3 Andre Castilho Barbosa de Franca E/OU 10 8 30,00 R$ 13.604,96 R$ 13.604,96 100% R$ 13.604,96 29 00.01.34.55.030.000-8 Eduardo Luiz de Lima 10 9 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 30 00.01.34.55.040.000-2 Leandra Lurdes Jacomelli 10 10 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 31 00.01.34.55.050.000-7 Wesley Castilho Martins 10 11 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 32 00.01.34.55.060.000-1 Hugoline Alderete 10 12 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 33 00.01.34.55.070.000-6 Ari Martins Fruto 10 13 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 34 00.01.34.55.080.000-0 Bianka Guimaraes da rocha e Outros 10 14 15,00 R$ 6.802,48 R$ 6.802,48 R$ 6.802,48 00.01.34.55.080.000-0 Bianka Guimaraes da rocha e Outros 10 14 30,00 R$ 13.604,96 R$ 13.604,96 100% R$ 13.604,96 35 00.01.34.64.060.000-0 Ely Dias de Souza 12 1 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 00.01.34.64.060.000-0 Ely Dias de Souza 12 1 30,00 R$ 13.604,96 R$ 13.604,96 100% R$ 13.604,96 36 00.01.34.64.070.000-5 Elessandra Rob. Biten. Calonga 12 2 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 00.01.34.64.070.000-5 Elessandra Rob. Biten. Calonga 12 2 30,00 R$ 13.604,96 R$ 13.604,96 100% R$ 13.604,96 37 00.01.34.64.050.000-6 Quiteria Soledade da silva 12 10 12,00 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 38 00.01.34.47.100.000-1 Maria Martins Lopes 07 9 21,00 R$ 9.523,47 R$ 9.523,47 50% R$ 4.761,73 R$ 4.761,73 R$ 9.523,47 39 00.01.34.47.090.000-9 Aimee Ap. de Souza Ferreira 07 10 12,41 R$ 5.627,92 R$ 5.627,92 R$ 5.267,92 40 00.01.34.47.080.000-4 Aimee Ap. de Souza Ferreira 07 11 12,00 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 41 00.01.34.47.070.000-0 Theodolinda ugolini do Amaral 07 12 12,00 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 42 00.01.34.47.060.000-5 Paulo Loza 07 13 12,00 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 43 00.01.34.47.050.000-0 Benedito Roberto Ribeiro 07 14 12,00 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 44 00.01.34.47.040.000-6 Marlei Zuleger Petelin 07 16 12,00 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 45 00.01.34.47.030.000-6 Ricardo de Jesus Ribeiro e Outros 07 17 12,00 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 R$ 5.441,98 46 00.01.34.47.020.000 Josefa Ferreira dos Santos Vieira 07 18 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 47 00.01.34.56.090.000-8 Maria Aparecida Oliveira Couto 09 1 30,00 R$ 13.604,96 R$ 13.604,96 50% R$ 6.802,48 R$ 6.802,48 R$ 13.604,96 48 00.01.34.56.040.000-5 Z & A - Empreendimentos LTDA 09 8 15,00 R$ 6.802,48 R$ 6.802,48 R$ 6.802,48 49 00.01.34.56.050.000-0 Carlos Alberto Taliani 09 9 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 50 00.01.34.56.060.000-4 Z & A - Empreendimentos LTDA 09 10 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 51 00.01.34.56.070.000-9 WS Represent. Com. LTDA - Me 09 11 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 52 00.01.34.56.080.000-3 WS Represent. Com. LTDA - Me 09 12 13,00 R$ 5.895,48 R$ 5.895,48 R$ 5.895,48 53 00.01.34.65.090.000-7 Cauby Barbosa Filho 11 1 14,00 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 6.348,98 R$ 500.871,08 Secretário Municipal de Planajamento Luis Roberto Martins de Araújo Dourados/MS, 20 de Setembro de 2016. 06 LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2016 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 239/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CALHAS E RUFOS, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: JP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, no lote 01, pelo valor global de R$ 460.956,00 (quatrocentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e seis reais). Dourados (MS), 21 de setembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.307 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO Paula da Silva Claudino Pregoeira Ref. Processo de Licitação nº 0102/2016 – Pregão Presencial nº 035/2016 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENOPORTE–LC147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 001/2016/FUNSAUD de 07 de Janeiro de 2016, comunica aos interessados que fará repetição da Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93, Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014 e demais alteraçõesemvigor. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de exames de monitorização de arritmias cardíacas (Teste de Holter 24h), a serem prestados nas dependências do Hospital da Vida, para atender as solicitações deste exames aos pacientes internados nas unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados pelo período de 12 meses - INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃODOEDITAL:OEdital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Mato Grosso, 2.100 no jardim Caramuru de Dourados-MS, Fone: (67) 3422-0352 e pelo e-mail: licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões do Hospital daVida, situado à RuaToshinobu Katayama, 949 no centro de Dourados-MS, no dia 18 de Outubro de 2016, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 30 de Setembro de 2016 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 024/2016/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 249/2016/DL/PMD EXTRATODO3°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 343/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS BRUNOROQUEDEVASCONCELOS. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de classificação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 23 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS MATPARINDÚSTRIA,COMÉRCIODEENGENHARIALTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2015 OBJETO: Faz-se necessário a alteração da descrição do item 01 da Cláusula Terceira do contrato supra. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CERRADOCONSTRUÇÕESLTDA-EPP. PROCESSO:Tomada de Preço nº 022/2015. OBJETO: Faz-se necessário a rerratificação do segundo termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS CLAUDIOBARBOSA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2015. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 30 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAÇÕES/AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD 07 DEMAIS ATOS/TERMO DE INUTILIZAÇÃO - VISA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.307 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016 EDIVALDO DE FREITAS SANTOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SORVETERIA, localizada na Av. MARCELINO PIRES,3010 CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERNANDO RITTER - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Representação comercial de máquinas, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 545-A, Bairro Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IMOBILIÁRIA CONTINENTAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de corretagem e administradora de imóveis, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 2772, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI para atividade de Sistema de drenagem urbana, localizada na Rua/Av. Rua Leônidas Além (parte) – Setor 05, nº S/N – Bairro Vila Adelina, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PLANACON CONSTRUTORA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comércio Varejista de combustíveis e lubrificantes automotivos, lavagem de veículos, loja de conveniência e troca de óleo, localizada no quinhão 01-B, desmembrado do quinhão 01, matrícula (desmembrado dos lotes n° 186, 187, 188 e 189), matrícula 90,763, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TRANSPEDRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da LicençaAmbiental para atividade deTRANSPORTADORAlocalizada na Rua Filinto Muller nº 1.200, Jardim Santa Hermínia, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Zenildo Vestena, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de avicultura, localizada na Rod. Dourados – Itahum, km 39, s/n - Zona rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TERMO DE INUTILIZAÇÃO PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA SVS/MS 344/98 E PRODUTOSRELACIONADOSÀSAÚDE. 005/2016 Valdir Sader Gasparotto Assinatura do responsável Informamos a empresa AtitudeAmbiental Ltda, CNPJ: 07.075.504/0004-62 , sito Av.04 s/nº Lote 16 Quadra 04 –B – Distrito Industrial, qualificada vem dar ciência à Vigilância Sanitária do Município de Dourados, MS, de que serão encaminhados para INUTILIZAÇÃO, a ser realizada por empresa devidamente licenciada, medicamentos e/ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS 344/98 e outros dispositivos legais de produtos relacionados à saúde que se encontram impróprios para o consumo, conforme o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, coletado em “BOMBONA” por empresa licenciada “ ATITUDE AMBIENTAL”, conformeTA: 16.751 de 20-08-2015 eTA:16.589 eTA:16.590 de 0905-2016, onde foram recolhidos : 25,8 KG. Dourados, MS, 23 de setembro de 2016. ATA - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Ata nº. 019/2016/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação doPREVID AdemirMartinez Sanches Presidente Leonardo Landeira Membro Keyla Pereira Merlim Membro Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, situado na avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Leonardo Landeira, Keyla Pereira Merlim, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo como Presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo nº 021/2016 de Dispensa de Licitação nº. 015/2016, que possui como objeto contratação de empresa especializada em locação de multifuncional, incluindo insumos (exceto papel) e manutenção do equipamento, para atender as necessidades do PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada referente ao primeiro processo supracitado foi da empresa FG COPIADORA – EIRELI - ME cujo CNPJ 13.676.824/0001-28 e encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, encontra-se devidamente justificado e instruído com os documentos necessários. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.306 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 Portaria nº. 021/2016/AGETRAN Registro Nome Ahmad Hassan Gebara Diretor Presidente Agetran O Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e pelo Decreto “P” nº. 203 de 31 de março de 2015, com suporte na Lei Municipal nº. 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº. 042 de 18 de fevereiro de 1998. CONSIDERANDOo descumprimento da Portaria nº. 018/2016/Agetran. Resolve: Artigo 1º: Suspender os mototaxistas abaixo relacionados e seus respectivos auxiliares, caso os tenham, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 2ª vistoria de 2016 nos veículos autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº. 018/2016/Agetran. 086 Reginaldo Barros da Silva 128 Mauro Junior LescanoVilhalba 174 Wellingthon Marcello da Silva Prado 362 Alfredo LescanoVilhalba Artigo 2º: Os mototaxistas suspensos terão cinco dias úteis, a contar da data da publicação desta portaria, para comparecer e realizar as vistorias dos veículos e apresentar os documentos necessários na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930, 1º Andar – Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, no período de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi. Artigo 3º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 29 de setembro de 2016. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/09/1224/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/09/1209/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal ISMAEL PEREIRA MARIANO, matrícula funcional nº 85071-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 733/2015, instaurado em 28.08.2015, por transgressão aos Artigos 186, inc. III; 187, inc. XII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO Resolução Ret.av/09/1208/16/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.303 do dia 27/09/2016 , que concedeuAverbação de tempo de Serviço, à Servidora Pública Municipal LINDALIA LOPES RAMOS, matrícula funcional nº. “501560-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL MAGISTERIOMUNICIPALlotado(a) na SEC.MUN.DEEDUCACAO(SEMED), Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de Setembro de 2016. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.306 Resolução nº. Lest/09/1210/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/09/1232/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/09/1232/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/09/1233/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ap/9/1234/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/09/1117/2016 /SEMAD PERÍODO DE 12/09/2016 a 26/09/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal FLAVIO VERONA CASADO, matrícula funcional nº. “79991-1”, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “Prorrogação de Licença para Estudo de Mestrado na área de Educação em Ensino Científico e Matemático pela Universidade Estadual de mato Grosso do Sul - UEMS” (com remuneração), no período de 16/09/2016 a 15/09/2017, obedecendo ao contido no Decreto nº 2.510, de 11/07/2016, não haverá necessidade de contratar substituto, conforme artigos152 a 160 da Lei Complementar nº 107 de 2712-2006. Parecer nº 839/2016, constante no ProcessoAdministrativo nº. 1.341/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento Recursos Humanos para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/06/793/15/SEMAD que concedeu a(o) Servidor Público Municipal EDILIA GRAÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº. “501560-4” ocupante do Cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), onde consta:Averbação do Tempo de Serviço de 1.070 ( mil e setenta)dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 02/07/1990 a 01/01/1992, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 549 (quinhentos e quarenta e nove)dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 02/07/1990 a 01/01/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 524/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 668/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 30 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS, matrícula nº. “114760618”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/05/2016 a 19/05/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 29 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, JUAN HENRY POMPILIO ANDREUS, Matrícula nº. “114768385-1”; ocupante do cargo de GESTOR DE OBRAS E PROJETOS, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/09/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de setembro de 2016 João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER, matrícula nº. “114764253-2”, ocupante do cargo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC MUN DE SEMED (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: NILDALEONORSILVEIRA Conforme documentaçãoemanexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de SETEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de setembro de 2016. SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ADRIANA MACENA BRITO ALVES 502034-3 SEMS 15 09/09/2016 A 23/09/2016 ANAGNY GRACIANE ALVES 114766054-3 SEMS 15 08/09/2016 A 22/09/2016 ANGELICA VIANA DE LIMA 114762014-1 SEMED 15 20/09/2016 A 04/10/2016 CAMILA CAETANO FERREIRA 114766221-4 SEMED 10 15/09/2016 A 24/09/2016 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD 17721-1 SEMS 15 24/08/2016 A 07/09/2016 CLAUDEIR FIGUEIREDO DE JESUS 501836-1 SEMED 07 20/09/2016 A 26/09/2016 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 08 13/09/2016 A 20/09/2016 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 15 16/09/2016 A 30/09/2016 DANIELA DE LIMA SILVA CHAMORRO 114771139-1 SEMED 07 12/09/2016 A 18/09/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1117/2016/SEMAD - Período de 12/09/2016 a 26/09/2016 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): 03 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/09/1118/2016 /SEMAD PERÍODO DE 12/09/2016 a 26/09/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de SETEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de setembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114766014-1 SEMS 15 05/09/2016 A 19/09/2016 DANIELLY BUSS 114762099-1 SEMED 07 12/09/2016 A 18/09/2016 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 114761361-3 SEMS 15 12/09/2016 A 26/09/2016 147791-3 SEMED 15 10/09/2016 A 24/09/2016 147791-2 SEMED 15 10/09/2016 A 24/09/2016 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 114762231-3 SEMED 15 03/09/2016 A 17/09/2016 79531-1 SEMED 05 20/09/2016 A 24/09/2016 79531-2 SEMED 05 20/09/2016 A 24/09/2016 43571-1 SEMED 15 14/09/2016 A 28/09/2016 80731-2 SEMED 15 14/09/2016 A 28/09/2016 90440-3 SEMED 10 14/09/2016 A 23/09/2016 90440-4 SEMED 10 14/09/2016 A 23/09/2016 ELIANE LOPES ROMERO 86341-1 SEMED 15 18/08/2016 A 01/09/2016 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 501841-5 SEMED 15 19/09/2016 A 03/10/2016 ELVITOM ROCHA DE MATOS 114761550-1 SEMED 15 19/09/2016 A 03/10/2016 EMANUELE BERNAL 114768865-1 SEMED 07 09/09/2016 A 15/09/2016 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 114767015-1 SEMED 15 13/09/2016 A 27/09/2016 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 15 16/09/2016 A 30/09/2016 GLEYSON PAULO GRANELA 114764057-1 SEMED 15 12/09/2016 A 26/09/2016 HELAINE NONATO CAMILO 114763499-2 IMAM 10 14/09/2016 A 23/09/2016 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 40141-1 SEMED 15 13/09/2016 A 27/09/2016 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 15 13/09/2016 A 27/09/2016 71531-1 SEMED 15 13/09/2016 A 27/09/2016 71531-2 SEMED 15 13/09/2016 A 27/09/2016 JANAINA VICTOR RODRIGUES HEBERLE 114768723-1 SEMED 05 19/09/2016 A 23/09/2016 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 6411-1 SEMED 15 19/09/2016 A 03/10/2016 JOANINHA MAGALY FERNANDES VEDOVATO 501788-5 SEMS 04 20/09/2016 A 23/09/2016 JOELMA GONZALEZ DA SILVA 114763028-1 SEMED 15 05/09/2016 A 19/09/2016 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 501835-2 SEMED 15 12/09/2016 A 26/09/2016 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 501860-1 SEMED 05 12/09/2016 A 16/09/2016 KLEBERSON TREVISAN PIRES 114766487-1 SEMS 15 19/09/2016 A 03/10/2016 KLEIVA CAVALCANTE PAIVA RIBEIRO 114768020-1 SEMED 15 03/09/2016 A 17/09/2016 LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 114764164-1 GMD 14 21/09/2016 A 04/10/2016 LENTULES GUIMARAES DA SILVA 501281-3 SEMED 15 20/09/2016 A 04/10/2016 LUCIA BORBA DE SOUZA OLIVEIRA 87091-1 SEMED 15 15/09/2016 A 29/09/2016 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 15 10/09/2016 A 24/09/2016 LUZIMEIRE ALVES DE ALMEIDA CHIERON 114766086-3 SEMED 15 15/09/2016 A 29/09/2016 154001-1 SEMED 01 15/09/2016 A 15/09/2016 154001-1 SEMED 01 19/09/2016 A 19/09/2016 154001-1 SEMED 03 21/09/2016 A 23/09/2016 154001-1 SEMED 10 25/09/2016 A 04/10/2016 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441-1 SEMED 15 22/09/2016 A 06/10/2016 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 114765215-1 SEMED 15 13/09/2016 A 27/09/2016 MARIA DE FATIMA GONCALVES DA CRUZ 2821-2 SEMED 11 09/09/2016 A 19/09/2016 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 15 13/09/2016 A 27/09/2016 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 32331-1 SEMAD 15 06/09/2016 A 20/09/2016 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 32351-1 SEMED 15 09/09/2016 A 23/09/2016 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 8481-1 SEMS 15 14/09/2016 A 28/09/2016 8661-1 SEMAD 15 12/09/2016 A 26/09/2016 79261-2 SEMAD 15 12/09/2016 A 26/09/2016 MAURO FERREIRA RAMOS 114761958-1 SEMS 10 14/09/2016 A 23/09/2016 MELISSA AZUSSA KUDO 500933-1 SEMS 15 08/09/2016 A 22/09/2016 MYRIAN CRYSTINA OLIVEIRA NASCIMENTO 114765679-3 SEMED 11 20/09/2016 A 30/09/2016 NILVA CELESTRINO ROCHA NARCIZO 114767869-1 SEMED 05 19/09/2016 A 23/09/2016 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 15 18/09/2016 A 02/10/2016 PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 SEMID 15 12/09/2016 A 26/09/2016 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 114761665-1 SEMED 15 08/09/2016 A 22/09/2016 PAULINA LOURDES RICALDE 150561-3 SEMS 15 13/09/2016 A 27/09/2016 148631-2 SEMED 02 05/09/2016 A 06/09/2016 148631-2 SEMED 03 19/09/2016 A 21/09/2016 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS IVANETE DE MOURA ELENITA DE FREITAS HEINRICH ELENIR RIEGER WACHTER DULCINEIA PEREIRA BONETTI ELENITA CHAVES DE FRANCA REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 15 14/09/2016 A 28/09/2016 114760585-2 SEMED 5 12/09/2016 A 16/09/2016 114760585-3 SEMED 5 12/09/2016 A 16/09/2016 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 89901-1 SEMED 15 12/09/2016 A 26/09/2016 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 87701-1 SEMED 15 18/09/2016 A 02/10/2016 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 15 21/09/2016 A 05/10/2016 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 15 15/09/2016 A 29/09/2016 SELENE CRISTINA GOMES DOS SANTOS 114766708-1 SEMED 15 15/09/2016 A 29/09/2016 SERGIO DA COSTA CORREIA 500939-1 SEMS 05 12/09/2016 A 16/09/2016 SIANE REGINA DIAS DE ALMEIDA 114760626-1 SEMED 10 09/09/2016 A 18/09/2016 SOELI ALVES DE MEIRA FREITAS 114768263-1 SEMED 15 10/09/2016 A 24/09/2016 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMOP 15 08/09/2016 A 22/09/2016 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-1 SEMED 13 09/09/2016 A 21/09/2016 TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145-2 SEMED 13 09/09/2016 A 21/09/2016 TEREZA SOUZA DA SILVA 83131-1 SEMS 15 09/09/2016 A 23/09/2016 THANANY MAISA DE ANDRADE E SILVA 114763731-2 SEMED 04 20/09/2016 A 23/09/2016 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 502206-3 SEMED 05 15/09/2016 A 19/09/2016 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459-3 SEMS 05 12/09/2016 A 16/09/2016 WALTER APARECIDO TEODORO 114763102-1 SEMS 15 09/09/2016 A 23/09/2016 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE 114762624-2 SEMED 04 21/09/2016 A 24/09/2016 REGILAINE BEATRIZ DE CASTRO MARTINS IWAMOTO SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 90298-1 SEMED 60 02/09/2016 A 31/10/2016 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 114761641-2 SEMS 30 21/09/2016 A 20/10/2016 ANA ROSA ALVES 31951-1 SEMED 16 08/09/2016 A 23/09/2016 ANAGNY GRACIANE ALVES 114766054-3 SEMS 45 23/09/2016 A 06/11/2016 80431-1 SEMED 90 13/09/2016 A 11/12/2016 80431-2 SEMED 90 13/09/2016 A 11/12/2016 ANN ELIZABETH VASCONCELOS DO NASCIMENTO 152431-1 SEMED 60 09/09/2016 A 07/11/2016 APARECIDA NUNES DA SILVA 31961-1 SEMED 30 20/09/2016 A 19/10/2016 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD 17721-1 SEMS 16 08/09/2016 A 23/09/2016 CARLOS RAMAO DA SILVA 114767915-1 SEMS 30 24/09/2016 A 23/10/2016 CIMARA MORAES QUEIROZ 34911-1 SEMED 99 24/09/2016 A 31/12/2016 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 32 21/09/2016 A 22/10/2016 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 15 01/10/2016 A 15/10/2016 DANIELA DE OLIVEIRA LUSENA 114766014-1 SEMS 16 20/09/2016 A 05/10/2016 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 114761361-3 SEMS 15 27/09/2016 A 11/10/2016 DULCINEIA PEREIRA BONETTI 147791-2 SEMED 16 25/09/2016 A 10/10/2016 EDMARCIA MANARI DOS SANTOS 114762231-3 SEMED 75 18/09/2016 A 01/12/2016 EKELIS CRIS PIRES SALES 114766958-1 SEMAS 60 12/09/2016 A 10/11/2016 43571-1 SEMED 45 29/09/2016 A 12/11/2016 80731-2 SEMED 45 29/09/2016 A 12/11/2016 ELIANE LOPES ROMERO 86341-1 SEMED 45 02/09/2016 A 16/10/2016 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 501156-2 SEMS 30 19/09/2016 A 18/10/2016 ELIZENA VARGAS DA SILVA FROES 48211-1 GMD 30 17/09/2016 A 16/10/2016 ELVITOM ROCHA DE MATOS 114761550-1 SEMED 45 04/10/2016 A 17/11/2016 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 30 14/09/2016 A 13/10/2016 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA 114767015-1 SEMED 45 28/09/2016 A 11/11/2016 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 69521-3 SEMS 15 01/10/2016 A 15/10/2016 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158-1 SEMS 106 17/09/2016 A 31/12/2016 GLEYSON PAULO GRANELA 114764057-1 SEMED 96 27/09/2016 A 31/12/2016 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 40141-1 SEMED 03 28/09/2016 A 30/09/2016 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 63421-1 SEMED 15 28/09/2016 A 12/10/2016 71531-1 SEMED 45 28/09/2016 A 11/11/2016 71531-2 SEMED 45 28/09/2016 A 11/11/2016 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 6411-1 SEMED 45 04/10/2016 A 17/11/2016 6571-1 SEMED 105 18/09/2016 A 31/12/2016 6571-3 SEMED 105 18/09/2016 A 31/12/2016 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS 501835-2 SEMED 15 27/09/2016 A 11/10/2016 LENE ASSUNCAO ANDERSON 114761063-2 SEMED 180 09/09/2016 A 07/03/2017 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 19 12/09/2016 A 30/09/2016 LEONICE PIEDADE GOMES 114760368-1 SEMED 06 25/09/2016 A 30/09/2016 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 15 22/09/2016 A 06/10/2016 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 502042-3 SEMS 07 25/09/2016 A 01/10/2016 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 30 23/09/2016 A 22/10/2016 LUCILENE VOLPI 153431-1 SEMED 30 09/09/2016 A 08/10/2016 LUIZA MARTINEZ RIZ 114761930-1 SEMED 95 28/09/2016 A 31/12/2016 69771-1 SEMED 30 21/09/2016 A 20/10/2016 69771-3 SEMED 30 21/09/2016 A 20/10/2016 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO 114761864-2 SEMS 15 13/09/2016 A 27/09/2016 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 154001-1 SEMED 15 05/10/2016 A 19/10/2016 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 32441-1 SEMED 15 07/10/2016 A 21/10/2016 MARIA APARECIDA TELES 68481-1 SEMED 30 24/09/2016 A 23/10/2016 MARIA CAPISTANA DA COSTA GADOTTI 114765215-1 SEMED 03 28/09/2016 A 30/09/2016 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2801-1 SEMED 30 14/09/2016 A 13/10/2016 MARIA HELENA COUTINHO DA COSTA 1471-1 SEMAS 15 28/09/2016 A 12/10/2016 MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS 32331-1 SEMAD 15 21/09/2016 A 05/10/2016 MARIA RITA MARCONSINI DA SILVA 32351-1 SEMED 15 24/09/2016 A 08/10/2016 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 8481-1 SEMS 15 29/09/2016 A 13/10/2016 Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1118/2016/SEMAD - Período de 12/09/2016 a 26/09/2016 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (Com Benefício Pago pelo Previd ) MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA IVANETE DE MOURA ELENITA CHAVES DE FRANCA ANDREZA KELLY TAVEIRA PALHANO MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 31881-1 SEMS 30 15/09/2016 A 14/10/2016 MARITA ALVES FERREIRA SILVA 114763048-2 SEMED 60 14/09/2016 A 12/11/2016 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 31451-1 SEMED 108 15/09/2016 A 31/12/2016 NEIDE CAETANO DA SILVA 114760404-1 SEMED 45 12/09/2016 A 26/10/2016 NERY CRISTIANE FERNANDES 114761397-2 SEMED 08 09/09/2016 A 16/09/2016 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 89741-1 SEMED 30 20/09/2016 A 19/10/2016 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 114761454-1 IMAM 15 03/10/2016 A 17/10/2016 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 114762135-1 SEMED 15 19/09/2016 A 03/10/2016 PATRICIA SABO HERNANDES 114760735-1 SEMID 15 27/09/2016 A 11/10/2016 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 114761665-1 SEMED 23 23/09/2016 A 15/10/2016 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 15 29/09/2016 A 13/10/2016 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 89901-1 SEMED 25 27/09/2016 A 21/10/2016 ROSANA NUNES RODRIGUES 114760455-1 SEMAS 30 19/09/2016 A 18/10/2016 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 105 06/10/2016 A 18/01/2017 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 110 13/09/2016 A 31/12/2016 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 114762340-1 SEMED 01 30/09/2016 A 30/09/2016 SHIRLE TELES SILVA 10031-2 SEMED 30 01/10/2016 A 30/10/2016 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 19 12/09/2016 A 30/09/2016 SIRLENE RIBEIRO LOPES 502128-2 SEMED 30 10/09/2016 A 09/10/2016 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMOP 15 23/09/2016 A 07/10/2016 TEREZA SOUZA DA SILVA 83131-1 SEMS 15 24/09/2016 A 08/10/2016 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 83001-1 SEMAD 15 08/09/2016 A 22/09/2016 VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 15 19/09/2016 A 03/10/2016 VANILDA BELMIRO DE CARVALHO SANTOS 89581-1 SEMED 30 10/09/2016 A 09/10/2016 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 502206-3 SEMED 10 20/09/2016 A 29/09/2016 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459-3 SEMS 14 17/09/2016 A 30/09/2016 WALTER APARECIDO TEODORO 114763102-1 SEMS 30 24/09/2016 A 23/10/2016 WILSON FRANCO DAUZAKER 84581-1 SEMED 90 07/09/2016 A 05/12/2016 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 60 09/09/2016 A 07/11/2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.306 04 EDITAIS EDITAL Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EDITAL Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente EDITAL Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente ORGÃOS COLEGIADOS JUNTAADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 008/2016 Nádia Delgado Marques Presidente da Jari/Dourados-MS MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 26 do Loteamento Social Estrela Porã II, Sr. Daniel Henrique de Andrade,CONVOCAseu conjugue e herdeiros, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 26 de setembro de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento da beneficiária do imóvel determinado pelo Lote 17 da Quadra B05 do Loteamento Social Estrela Yvate, Sra. Narciza Xavier de Lima Colman, CONVOCAseu conjugue e herdeiros, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 10 de agosto de 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, através da Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, ao final firmado, pelo presente instrumento, à vista do falecimento do beneficiário do imóvel determinado pelo Lote 04 da Quadra 05 do Loteamento Social Estrela Porã, Sr. João Ferreira de Souza, CONVOCAseu cônjuge e herdeiros, a comparecerem no prazo máximo de 10 (Dez) dias a contar da publicação desde edital, na AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n° 1.700, Bloco A, Parque dos Jequitibás, munidos de seus documentos pessoais, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos para regularização do imóvel. O não comparecimento, na forma e prazo assinalados implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição. Dourados -MS 26 de setembro de 2016. Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações A J u n t a Ad m i n i s t r a t i v a d e Re c u r s o s d e I n f r a ç õ e s – JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se: I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante no quadroemanexo a este edital, utilizando a seguinte legenda: PROVIDO= ganho de causa; PROVIDOPARCIALMENTE=recurso foi acatado parcialmente; NÃOPROVIDOouNÃOCONHECIMENTO= perda de causa; AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Dourados-MS. II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se: a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento dirigindo aoCETRAN/MS; b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa. Dourados-MS, 30 de Setembro de 2016. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 n. Processo n. Placa n. Auto de Infração Resultado 8596/2016 OOG-5159 MS2030747 NÃO PROVIDO 9118/2016 NXY-0730 MS1856458 NÃO PROVIDO 10003/2016 HTC-6919 MS2030753 PROVIDO PARCIAL 10550/2016 HRF-4265 TE15013178 NÃO CONHECIMENTO ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 008/2016. LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2016 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 099/2016/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE COBERTOR DE CASAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: RITA MARIA MENDES MACEDO - ME, no item 01, pelo valor global de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais). Dourados (MS), 14 de setembro de 2016. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 240/2016/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: MÁRCIADAROCHACARRION - ME, nos itens 01 ao 11, pelo valor global de R$ 27.880,00 (vinte e sete mil, oitocentos e oitenta reais); SERIEMA IND. GRÁFICAE EDITORALTDA– EPP, nos itens 12 ao 22, pelo valor global de R$ 34.988,60 (trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais). Dourados (MS), 14 de setembro de 2016. 05 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2016/DL/PMD EXTRATO DO EMPENHO N° 2021/12 EXTRATO DO EMPENHO N° 3215/12 EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DAATA DE REGISTRO DEPREÇOSNº 002/2016/DL/PMD EXTRATO DO 17° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 381/2008/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação de Pais eAmigos dos Excepcionais de Campo Grande-MS. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2016, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 07/2016. OBJETO: contratação de estabelecimento de saúde credenciado para a execução de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio à diagnose e terapia - diagnóstico em laboratório clinico, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referência de usuários da Macrorregião de Saúde de Dourados segundo os encaminhamentos feitos pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as normas e diretrizes do SUS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015Atenção de Média eAltaAmb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.062.784,42 (dois milhões, sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). GESTORAEFISCALDOCONTRATO: Ângela Lisete Goergen DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Tavares e Soares Ltda – EPPCNPJ n° 00.641.325/0001-53 PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2012. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social e Fundação Cultural e de Esportes de Funced. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 62.506,80 (sessenta e dois mil quinhentos e seis reais e oitenta centavos). DATADOEMPENHO:24 de Maio de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda – EPP CNPJ n° 04.033.493/0001-17 PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2012. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação, objetivando atender as escolas municipais, Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli” e Centros de Educação Municipais–CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VALOR: R$ 63.774,79 (sessenta e três mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos). DATADOEMPENHO:22 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANFERCONSTRUÇÕESECOMÉRCIOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2013 OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com o acréscimo no quantitativo em alguns itens constantes em planilha orçamentária originaria, o decréscimo no quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originaria, a supressão de itens constantes em planilha orçamentária originária e a inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originaria, descritos como extracontratuais. Aprorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 18/11/2016 e previsão de vencimento em 18/06/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com início em 24/08/2016 e previsão de vencimentoem24/05/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 28 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ANTONIOANTUNESBITTENCOURT-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 100/2015 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de classificação orçamentária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS AJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA. PROCESSO: Concorrência Pública nº 022/2008. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, permanecendo inalterado o valor contratual global, ocorrendo somente à inclusão de itens não constantes em planilha orçamentária originária, identificados como extracontratuais, o aumento no quantitativo em alguns itens constantes em planilha orçamentária originaria, o decréscimo no quantitativo em outros itens constantes em planilha orçamentária originária e a supressão de item constante em planilha orçamentária originária. A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 28/09/2016 e previsão de vencimento em 27/03/2017 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com inícioem28/09/2016 e previsão de vencimentoem27/03/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 26 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 INTERESSADO MATRICULA N. PROC. ANTONIA CRISTINA DA SILVIA ARAGÃO 114768828-2 1.398/2016 CLAUDETE FELICIO DO NASCIMENTO 114764936-4 1.368/2016 CLEIA NASCIMENTO PRATES PERES 114760020-1 1.352/2016 MARLEY AUGUSTA DA SILVA SANTOS 114770565-1 1.089/2016 TAMIRES DOS SANTOS OLIVEIRA 114769854-1 1.353/2016 PEDIDOS DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA A CONTRATADAS DEFERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONFORME PARECER NORMATIVO Nº 001/2016/PGM Deferida Estabilidade Provisória de CINCO MESES após o parto, e dentro desse período Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias conforme legislação (portanto retorno ao trabalho no primerio dia do quinto mês), às servidoras contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, emcaráter precário e, portanto, sem vínculo efetivo, e que se achamgestantes no vínculo contratado. 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 13 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS - AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 038/2016 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 039/2016 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB ATO REVOGATÓRIO Nº 040/2016 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. Vera Lucia Delabrio Bonato Diretora de Administração e Finanças Zelinda Inês Silva Lima Fernandes Diretora Superintendente AGEHAB MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO,restou provado no processo administrativo nº 28/2016, que os promitentes donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 21 da Quadra 13, do Loteamento Social Estrela Verá, feito aos promitentes-donatários a Sra. Janaina Costa Ramos Cardoso e Ronaldo Cardoso Octacio. Dourados, 21 de Setembro 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO,restou provado no processo administrativo nº 29/2016, que os promitentes donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 09, do Loteamento Social Jardim Canaã II, feito aos promitentes-donatários a Sra. Maria Cristina de Souza Dias e Juarce Firmino Dias. Dourados, 21 de Setembro 2016. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº 1700, nesta cidade de Dourados-MS, por interveniência da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social –AGEHAB - neste ato representado pela Diretora Superintendente Zelinda Inês Silva Lima Fernandes; CONSIDERANDO, restou provado no processo administrativo nº 30/2016, que os promitentes donatários não cumpriram com o que determina a Lei nº 3.601 de 09 de Julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 14, do Loteamento Social Jardim Canaã IV, feito aos promitentes-donatários a Sra.Vilma Rosa de Souza e Alberto da Silva. Dourados, 21 de Setembro 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 DECRETO LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 082, de 16 de setembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 083, de 16 de setembro de 2016. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 03 de outubro de 2016, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 13 de outubro de 2016, aos seguintes servidores: Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Decreto Legislativo nº 897, de 26 de setembro de 2016 Ver. Idenor Machado Presidente “Concede Título de Cidadão Douradense.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Professor Darcizio Rodrigues de Morais, pelos relevantes serviços prestados à população douradense. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de setembro de 2016. PORTARIAS LEGISLATIVAS Servidoras Período Aquisitivo Lotação Letícia Elaine da Silva Carvalho 01/01/2015 - 31/12/2015 Quadro Administrativo Solange Gomes Lysik 18/04/2015 - 17/04/2016 Quadro Administrativo Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação João Alves de Oliveira 03/09/2015 - 02/09/2016 Quadro Administrativo Luciano Serafim da Silva 09/09/2015 - 08/09/2016 Gab. Ver. Elias Ishy de Mattos Maria Aparecida de Oliveira Miguel 02/09/2015 - 01/09/2016 Gab. Ver. Dirceu Aparecido Loghi Neide Haran Penzo 06/03/2015 - 05/03/2016 Quadro Administrativo Thatiana da Silva Moreira 11/09/2015 - 10/09/2016 Gab. Ver. Nelson Mauro Sudário de Oliveira ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Relatório de Gestão Fiscal – RGFdo 2º Quadrimestre de 2016 e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária –RREOdo 4º Bimestre de 2016. Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, com inicio às dez horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito aAvenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada aAudiência Pública de Prestação de Contas do 2° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2016-RGF (Avaliação das Metas Fiscais), e do 4º Bimestre de 2016, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO. Estavam presentes os Vereadores Raphael da Silva Matos membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara e Sergio Nogueira, com o senhor Rosenildo da Silva França - Diretor do Departamento de Contabilidade, e Cezário Figueiredo Neto, da Secretária Municipal de Fazenda – Dourados/MS. O Vereador Raphael da Silva Matos, Vice-Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos presidiu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos relatórios. Foi realizada a demonstração da Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2016, do Relatório de Gestão Fiscal-RGF e cumprimento das Metas Fiscais; bem como do 4° Bimestre de 2016 do Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaRREO, do prevista no § 4º do art. 9º da Lei complementar nº 101/2000, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados 14 ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.306 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 Carmelo Serviços Metalúrgicos Ltda ME torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para a Atividade de Reparação e Manutenção de Equipamentos para Indústrias em Geral, localizado na Rua Uirapuru, 2000, Jardim Rasselen, município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENTRO ESPÍRITAANDRÉ LUIZ, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada, para atividade de celebração e organização de cultos religiosos, localizada na Rua/Av. Mohamed Hassan Haji, 835 - Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COOPERATIVADE CREDITODE LIVREADMISSÃO DEASSOCIADOSDO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL- SICREDI CENTRO – SUL MS – UNIDADE DEATENDIMENTO DE DOURADOS, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI , para a atividade Cooperativa de crédito mútuo , localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1445, – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ESPAÇO NOTEBOOK LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio e manutenção de equipamentos de informática, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 2971, Letra B, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FERCAI COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a renovação da Licença Simplificada LS N° 340/2013 para atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizada na Av. Marcelino Pires n° 2971, Centro, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GLADINES DE MATOS ZANATTA- ME / HAVAIANAS , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para a atividade de Comércio varejista de calçados, localizada naAv.Weimar Gonçalves Torres, 2226 Letra C – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Gr Gás Ltda ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação - LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio varejista de GLPClasse IV, localizada na Rua Mário Feitosa Rodrigues, 1.360 – Altos do Indaiá, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. HOTELCAMPOVERDELTDA– EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia (LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO) para atividade de Hotel com serviço de restaurante, localizada na Rua Trinta e um de março, 210 –Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. José da Silva Albuquerque, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA), para atividade de bar situado na rua Bela Vista, 430 – Jd. Água Boa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - PREVID ATA nº 15/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM28/09/2016 NoratoMarques de Oliveira Albino João Zanolla Áurea Florencio da Silva EleandroAparecido Miqueletti Cezário de Figueiredo Neto Assunciona Ramonados Santos Orlando Conceição Malheiros Jorcilei Lima Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Fiscal tendo com a seguinte pauta: 1) Eleição do Presidente e do Vice-Presidente para a gestão de 2016-2019; 2) Definição do calendário de reuniões para este ano de 2016; 3) Quarto Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s; 4) Décimo sexto Congresso Nacional da Previdência da ANEPREM; 5) Curso CPA– 10ADIMP. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Áurea Florencio da Silva, Assunciona Ramona dos Santos, Albino João Zanolla, Cezário de Figueiredo Neto, Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, Eleandro Aparecido Miqueletti, Orlando Conceição Malheiros e Jorcilei Lima.As Conselheiras Zilda Aparecida Rodrigues Ramires eAna Cláudia Teixeira justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, os presentes indicaram o Conselheiro Eleandro Aparecido Miqueletti para presidente deste Conselho e para vice-presidente, foi indicado o Conselheiro Norato Marques de Oliveira, para a gestão do período de setembro de 2016 à fevereiro de 2018, conforme consta no artigo vinte e dois, parágrafo segundo do Regimento Interno do Conselho Fiscal. O Presidente deste Conselho colocou em pauta a necessidade de alteração ou ratificação do calendário deste ano, por maioria dos votos ficou decidida a alteração para que as reuniões sejam feitas nas quartas-feiras. Como no mês de setembro de 2016 ocorreu a composição do Conselho Fiscal para a gestão 2016-2019, com a indicação de servidores que estão responsáveis por analisar as contas do PreviD, necessário se faz uma formação continuada para estes sejam capazes de melhor analisar as rotinas contábeis, jurídicas e administrativas do Instituto, desta forma a participação em Congresso Nacional é uma forma de fornecer esta formação, foi com este intuito que o Conselho Fiscal indicou dois membros a participar do Quarto Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s e do Décimo sexto Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, nestes congressos serão discutidos, entre outros temas: os papeis dos conselhos na gestão do RPPS; propostas de mudanças previdenciárias; cenários macroeconômicos e os reflexos nos investimentos do RPPS; ética na gestão pública. Desta forma, para a participação no Quarto Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s, foram indicados os Conselheiros Orlando Conceição Malheiros e Eleandro Aparecido Miqueletti, e para participar do Décimo Sexto Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, foram indicados os Conselheiros Albino João Zanolla e Assunciona Ramona dos Santos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira lavrado a presente ata, e que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. apresentados. Os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de Contas realizada protocolado na Secretaria da Casa. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 29 de setembro de 2016. Ver. Raphael da Silva Matos Vice-presidenteCFO/CMD Ver. Sergio Nogueira Rosenildo da Silva França Diretor Depart. de ContabilidadeSEMFAZ/PMD Cezário Figueiredo Neto SEMFAZ/PMD RESOLUÇÃO - CMS RESOLUÇÃO Nº. 012/2016 20 de julho de 2016 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, NOUSODESUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando que mesmo realizando o bloqueio de pacientes por período de 60 (sessenta dias), após análise, com inserção de novo agendamento no SISREG (Sistema de Regulação de Consultas e Exames), conforme deliberação deste Plenário em21.12.2011 (Ata 14/2011); Considerando o número elevado de Consultas e Procedimentos à espera de pacientes pelo SISREG, e que não comparecem para justificar sua ausência e/ou motivo que impediu à Consulta e/ou à realização de Procedimento; RESOLVE: Art. 1º. ACATAR e APROVAR, por unanimidade, a proposta de suspensão de Consulta e/ou Procedimento de pacientes absenteístas em razão do baixo comparecimento aos agendamentos e/ou procedimentos, sem prejuízo de novas avaliações e encaminhamentos a esses pacientes faltosos.
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.305 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016 PORTARIA Nº 26/GMD/2016 NOME RESULTADO João Vicente Chencarek Comandante da GMD O Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 20, da Lei 121 de 31 de dezembro de 2007 e dos artigos 15 e 16 do Decreto nº 359 de 21 de julho de 1997. Considerando o inciso IV do art. 6º da Lei 10.826 de 22/12/2003; Considerando o art. 43, do Decreto nº 5.123 de 01/07/2004; Considerando o item 2.2 da Cláusula Segunda doTermo de Convenio nº 001/2010DELEARM/SR/DPF/MS. RESOLVE: Art. 1º - Publicar o resultado obtido do Guarda Municipal no exame psicológico realizadoem23/09/2016: 01 DANIELALVESDOSSANTOS APTO Art. 2º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 23 de setembro de 2016. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº AD/09/1218/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/1219/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/1222/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICARao servidor público municipalASTÚRIOCOUTINHODOAMARAL, Auxiliar de Serviços Básicos, matrícula funcional nº 114766531-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 330/2015, instaurado em 11.05.2015, por transgressão ao Artigo 186, inc. IX, X; 187, inc. VIII, também da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias (26) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS, Técnico de Saúde Pública II, matrícula funcional nº 87191-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 127/2015, instaurado em 24.02.2015, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, também da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias (26) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal SEBASTIÃO HENRIQUE DASILVA, Auxiliar de Serviços Básicos, matrícula funcional nº 84051-1, lotado na Guarda Municipal, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Sindicância Administrativa Disciplinar nº 334/2015, instaurado em 11.05.2015, por transgressão ao Artigo 186, inc. I, II, III; 187, inc. I, também da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis dias (26) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezesseis (2016). 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.305 RESOLUÇÃO Nº AD/09/1223/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal JOSIAS CARMONA, matrícula funcional nº 114760330-1, ocupante do cargo deAgente deApoio Institucional, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 108/2014, instaurado em 12.02.2014, por transgressão aosArtigos 186, inc. I, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezesseis (2016). LICITAÇÕES EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados-MS BYTE7COMÉRCIOESERVIÇOSEMINFORMÁTICALTDA-ME. PROCESSO: Convite nº 023/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses com inicio em 07/10/2016 e previsão de vencimento em 07/10/2017.Eo acréscimo de valor alterando o valor total do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 28 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 064/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 069/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 037/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 022/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RELÓGIO PONTO COM LEITOR BIOMÉTRICO ÓTICO,COMSOFTWAREEMATERIAIS SUBSIDIÁRIOS PARA SEU DEVIDO FUNCIONAMENTO, BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E TREINAMENTO DE PESSOAL PARASUAUTILIZAÇÃO”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponenteDIMASDEMELOPIMENTALTDA. Dourados-MS, 16 de junho de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 300/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO EM VHF/FM DA MARCA HYTERA, OBJETIVANDO ATENDER O SERVIÇO DE ATENDIMENTOMÓVEL-SAMU”,que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponenteMRTELECOMUNICAÇÕESESERVIÇOSLTDA. Dourados-MS, 22 de setembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 321/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (TIPO FURGÃO OU CARGO), ZERO QUILÔMETRO, ANO/MODELO VIGENTE, FABRICAÇÃO NACIONAL, OBJETIVANDO ATENDER A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente MONET CONCESSIONÁRIADEVEÍCULOSEPEÇASLTDA. Dourados-MS, 22 de setembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 098/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE CONFECÇÃO DE TICKET"S PARA TAXA DE EMBARQUE, VISANDO ATENDER O TERMINAL RODOVIÁRIO DE DOURADOS. PROPONENTE VENCEDORA: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 25 de agosto de 2016. EXTRATOS 03 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 327/2016 EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2016/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2015/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 455/2014/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300/2015/DL/PMD EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 327/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO – SEMID E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SEMAFES E DE OUTRO LADO AASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE VILA VARGAS E REGIÃO – AGROVARGAS. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento SECRETÁRIO: Jorge Luiz De Lúcia CPF – 079.589.258-49 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária SECRETÁRIO– Landmark Ferreira Rios CPF – 776.793.851-49 CONVENENTE:Associação dos Agricultores Familiares deVilaVargas e Região –AGROVARGAS. CNPJ – 19.650.190/0001-10 PRESIDENTE:Vangivaldo Belo da Silva CPF – 286.760.761-20 OBJETO: Permissão de uso das áreas abaixo especificadas de propriedade do Município de Dourados, exclusivamente para comercialização via feira dos produtores, da produção própria dos trabalhadores associados, diretamente ao consumidor: 01) Um terreno designado pelo lote 01 (um) da quadra 43A, situado no Bairro Parque Nova Dourados, medindo a área de 14x60=840,00m2, dentro dos limites e confrontações descritos na matrícula nº 85544; 02) Um terreno designado pelo lote 02 (dois) da quadra 43A, situado no Bairro Parque Nova Dourados, medindo a área de 14x30=420,00m2, dentro dos limites e confrontações descritos na matrícula nº 85545, 03) Um terreno designado pelo lote 06 (seis) da quadra 43A, situado no Bairro Parque Nova Dourados, medindo a área de 14x30+420,00m2, dentro dos limites e confrontações descritos na matrícula nº 85549; 04) Um terreno designado pelo lote 11 (onze) da quadra 43A, situado no Bairro Parque Nova Dourados, medindo a área de 24,10x44,02=1.060,88m2, dentro dos limites e confrontações descritos na matrícula nº 85554; 05) Um terreno designado pelo lote 12 (doze) da quadra 43ª, situado no Bairro Parque Nova Dourados, medindo a área de 24,10x15,90=385,11m2, dentro dos limites e confrontações descritos na matrícula nº 85555. DAVIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 01/09/2016 com término em 31/08/2021, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 27/09/2016. PARTES: Município de Dourados Bioestéril – Central de Esterilização Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços de esterilização de materiais e equipamentos médico hospitalar de uso do Serviço deAtendimento Móvel de Urgência (SAMU) e das unidades especializadas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Fundo Municipal de Saúde de Dourados 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada Ambulatorial e Hospitalar 2145. – Manutenção do Serviço deAtendimento Móvel –SAMU 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 10.793,71 (dez mil setecentos e noventa e três reais e setenta e umcentavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Rui Oscar Mulhbach DATADEASSINATURA: 21 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS ASSOCIAÇÃOESPORTIVADOURADENSEDEÁRBITROS-AEDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias, com inícioem07/10/2016 e previsão de vencimentoem31/12/2016. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 22 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS RAUSINEILAURISTONEMOTTA-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 110/2014. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 22/10/2016 e previsão de vencimentoem22/10/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 28 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS QUEIROZPSENGENHARIAEIRELI-ME. PROCESSO:Tomada de Preço nº 012/2015. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no quantitativo em itens constantes em planilha orçamentária originária, estabelecido na cláusula segunda do primeiro termo aditivo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 27 de Setembro de 2016.. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.305 04 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.305 05 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.305 06 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.305 07 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.305 08 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.305 09 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.305 10 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.305 11 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.305 12 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.305 13 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.305 14 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.305 15 BALANCETE FINANCEIRO Diário Oficial DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.305 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 29 de setembro (quinta-feira), às 10h30min, realizará Audiência Pública para Prestação de Contas do 2° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (Avaliação das Metas Fiscais), e do 4° Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária –RREOde 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 23 de setembro de 2016. FUNDAÇÕES/RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 40/2016 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº109/2016 Paula da Silva Claudino Pregoeira da FUNSAUD AFUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Lote, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CRISTALÓIDES ( SOROS E ELETRÓLITOS ) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 06 ( seis ) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o termo de referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no processo licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao SetorAdministrativo da FUNSAUD, na RuaToshinobu Katayama, 949 – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOSFUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 28 de Setembro de 2016. EMPRESA VENCEDORA SITUAÇÃO DOS LOTES LOTE VALOR TOTAL GLOBAL (R$) Delta Medicamentos Produtos Hospitalares Ltda Adjudicado Lote 01 R$ 627.000,00 Pollo Hospitalar Ltda - EPP Adjudicado Lote 02 R$ 44.000,00 COAMO Agroindustrial Cooperativa, torna Público que requereu ao Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM, a Licença Prévia – LPe a Licença de Instalação - LI, para atividade de Sistema de Drenagem (255A) na área do empreendimento, localizado na Rodovia 163, km 247, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Comercial Caiobá Materiais de Construção Ltda - ME, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO N° 9.837/2016 para atividade de comércio varejista de materiais de construção, sem depósito de material particulado (cascalho, areia e brita), localizada na Avenida Presidente Vargas, n° 3.710 – Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Válida até 12/09/2019. Comercial Caioba Materiais de Construção Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados(MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de comércio varejista de materiais de construção, localizada naAv. Presidente Vargas n° 3710 - Jardim Europa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Coopasol Cooperativa Agropecuária Sul Matogrossense, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação e Operação - LI e LO para atividade de recebimento, classificação, padronização, beneficiamento, armazenagem e comercialização de grãos e cereais, localizada na RodoviaMS162,Km12 S/N° Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ElaineValevein Rodrigues - 59519320172 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM a Autorização Ambiental – (AA), para a atividade de Cabeleireira, Comércio de Artigos Diversos, localizada na Rua Aziz Rasselen, 930,Vila Popular, município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JM ALUMINIOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RLS- RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS localizada na Rua Professora Antônia Cândido de Melo, N°1497, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LODRON & CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS e a Alteração de Razão Social ARS, da empresa LODRON & BARROS LTDA - ME, para LODRON & CIA LTDA - ME, para atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas localizada na Rua João Rosa Góes, 588 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Nair Espindola da Silva torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade deAvicultura de Corte, localizada na Rodovia Dourados – Fátima do Sul,km 10 à direita, s/n, Sítio Semeao, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NOVO HORIZONTE DIESEL & LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação – RLO, para atividade de Comercio varejista de combustíveis e lubrificantes, lavagem de veículos e loja de conveniência localizado na Rua Hayel Bon Faker, 1678 D, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PRIMEIRA LINHA ACABAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de COMÉRCIO E DEPÓSITO DEMATERIAIS PARACONSTRUÇÃO, localizada na Av. Marcelino Pires, 8654, Galpão 01, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.304 - SUPLEMENTAR 01 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2016 CARGO FUNÇÃO QUANT QUANTITATIVO DIVIDIDO POR ETNIA CH REQUISITOS SALÁRIO Especialis ta em Educação Indígena Coordenação Pedagógica Indígena 2 40h Graduação em nível superior em Pedagogia com habilitação em Administração Escolar, Gestão Escolar, Supervisão Escolar, Orientação Escolar ou Pedagogia com Pós-Graduação e habilitação nas áreas acima descritas. Ser indígena pertencente a uma das etnias das comunidades do Município. R$ 3.286,32 Graduação em nível superior em Pedagogia com habilitação em Gestão Escolar, Supervisão Escolar, Orientação Escolar e Administração Ser indígena pertencente a uma das etnias das comunidades do Município Kaiowá - 17 Formação em magistério indígena (Ara Verá) ou Normal Médio Povos do Pantanal Terena - 6 Ser indígena pertencente a uma das etnias das comunidades do Município Graduação em Pedagogia com habilitação em anos iniciais Ser indígena pertencente a uma das etnias das comunidades do Município Kaiowá - 4 Formação em magistério indígena (Ara Verá) ou Normal Médio Povos do Pantanal Terena - 1 Ser indígena pertencente a uma das etnias das comunidades do Município Graduação em Pedagogia com habilitação em educação infantil. Ser indígena pertencente a uma das etnias das comunidades do Município Kaiowá - 3 Licenciatura Plena em letras ou Licenciatura Intercultural Teko Arandu com habilitação em linguagem Terena - 1 Ser indígena pertencente a uma das etnias das comunidades do Município Guarani -1 Professor Indígena Professor DocenteLíngua Inglesa 2 20h Licenciatura Plena em letras com habilitação em língua Inglesa. Ser indígena pertencente a uma das etnias das comunidades do Município R$ 1.643,16 Kaiowá - 5 Licenciatura Plena em matemática ou Licenciatura Intercultural Teko Arandu com habilitação em matemática. Terena - 2 Ser indígena pertencente a uma das etnias das comunidades do Município Guarani -1 Kaiowá - 2 Licenciatura Plena com habilitação em História ou Licenciatura Intercultural Teko Arandu com habilitação em Ciências Humanas. Terena - 1 Ser indígena pertencente a uma das etnias das comunidades do Município Guarani -1 Licenciatura Plena em geografia ou Licenciatura Intercultural Teko Arandu com habilitação em Ciências Humanas. Ser indígena pertencente a uma das etnias das comunidades do Município Kaiowá – 6 Terena – 2 Guarani -2 Kaiowá - 5 Terena - 2 Guarani -1 Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Licenciatura Intercultural Teko Arandu com habilitação em Ciências da Natureza. Ser indígena pertencente a uma das etnias das comunidades do Município Licenciatura Plena em pedagogia ou Licenciatura Intercultural Teko Arandu com habilitação em linguagem, ser indígena, falante da língua Guarani, além de ser também falante Língua Portuguesa. Ser indígena pertencente a uma das etnias das comunidades do Município Normal Médio Povos do Pantanal. R$ 1.068,04 Licenciatura Plena em pedagogia e ser indígena, falante da língua Terena, além de ser também falante Língua Portuguesa Ser indígena pertencente a uma das etnias das comunidades do Município R$ 1.643,16 Professor Indígena Docente- Professor Língua Indígena Terena 1 20h Professor Indígena Docente- Professor Língua Indígena Guarani 1 20h R$ 1.643,16 Professor Indígena Docente-Professor de Ciências 1 20h R$ 1.643,16 Professor Indígena Docente -Professor de Educação Física 8 20h Licenciatura Plena em Educação Física. Ser indígena pertencente a uma das etnias das comunidades do Município R$ 1.643,16 R$ 1.643,16 Professor Indígena Docente -Professor Arte 10 20h Licenciatura Plena em artes. Ser indígena pertencente a uma das etnias das comunidades do Município R$ 1.643,16 Professor Indígena Professor História 4 20h R$ 1.643,16 Professor Indígena Docente - Professor Geografia 2 20h Professor Indígena Docente -Professor Língua Portuguesa 5 20h R$ 1.643,16 Professor Indígena Docente-Professor matemática 8 20h R$ 1.643,16 Professor Indígena Docente - Professor Educação Infantil 6 20h R$ 1.068,04 Guarani -1 R$ 1.643,16 Professor Indígena Docente - Professor de anos iniciais 28 20h R$ 1.068,04 Guarani - 5 R$ 1.643,16 Especialis ta em Educação Indígena Supervisão Técnica Escolar Indígena 1 40 h 3.286,32 EDITAL PMD/FAPEMS 002/2016 - INDÍGENAS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1. RETIFICAR o Anexo I do Edital PMD/FAPEMS 001/2016 Indígena conforme segue: 2. Os demais itens e subitens permanecem inalterados. Dourados/MS, 27 de setembro de 2016. MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.304 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3426-3672 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2016 RESOLUÇÃO Nº AD/09/1058/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/1059/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/1060/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/09/1221/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipal RONEYALVES MOREIRA, matrícula funcional nº 114765234, ocupante do cargo comissionado, na função de Diretor de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Sindicância Administrativa Disciplinar nº 556/2014, instaurado em 19.08.2014, por transgressão aos Artigos 186, inc. I, III e VII, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES, matrícula funcional nº 114762455-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar nº 752/2013, instaurado em 19.11.2013, por transgressão aos Artigos 186, inc. I, II, III e IX, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS, matrícula funcional nº 501891-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar nº 752/2013, instaurado em 19.11.2013, por transgressão aos Artigos 186, inc. I, II, III e IX, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ, matrícula funcional nº 114761961-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202, Caput, da Lei Complementar n. 107/2006, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar nº 371/2014, instaurado em 05.06.2014, por transgressão aos Artigos 186, inc. III; 196§1°, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezesseis (2016). 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2016 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.304 RESOLUÇÃO Nº SD/09/1212/16/SEMAD João Azambuja Secretário de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1213/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1214/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1215/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1216/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/09/1216/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SM/09/1217/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013, 2.364/2016 e 2.442/2016, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas no âmbito do CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social da Aldeia Bororó, nos termos da CI 134/2016, SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (26) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 088/2013, 2.442/2016 a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal LENE ASSUNCAO ANDERSON, Profissional do Magistério Municipal, matricula funcional 114761063, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dia do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal MICHEL JONE DASILVACAVALCANTE,Auxiliar de Serviços Básicos, matricula funcional 114766461, lotado na Guarda Municipal, nos termos da CI nº 142/2016SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ANDRÉIA AMBRÓSIO, Agente de Apoio Educacional, matricula funcional 114761914-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 137/2016SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto 088/2013 e 2.442/2016, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal ANA MARIA MAGRO LINO, Auxiliar de Apoio Educacional, matricula funcional 114761914-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da CI nº 141/2016SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sexto (26) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal DÉBORA DE ANDRADE MALDONADO, Profissional da Educação Infantil, matricula funcional n. 114762957-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, convertido em 05 (cinco) dias multa, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc. X; 187, inc. VII, todos da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo Disciplinar n. 756/2015, instauradoem02.09.2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR à servidora pública municipal GILENE FERNANDES DUTRA, Profissional da Educação Infantil, matricula funcional n. 114764867-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, convertido em 05 (cinco) dias multa, com fulcro no Artigo 203, § 2º, por ter infringido o disposto os artigos 186, inc. X; 187, inc. VII, todos da LC 107/2006, conforme ProcessoAdministrativo Disciplinar n. 756/2015, instauradoem02.09.2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de Setembro (09) do ano de dois mil e dezesseis (2016). 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 079/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N.º 065/2016 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 045/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL OBJETO: Aquisição de bomba submersa para fornecimento de água e serviços de limpeza e desinfecção de poço, objetivando atender a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária. PROCESSO: n.º 284/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). SESSÃO: Dia 17/10/2016 (dezessete de outubro do ano de dois mil e dezesseis), às 11h (onze horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. AQUISIÇÃO: Disponível no Departamento de Licitação e no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 27 de setembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 241/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAE EVENTUALLOCAÇÃODE BENS ESTRUTURAIS E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUA OPERACIONALIZAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS A SEREM REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados-MS, 27 de setembro de 2016. O Município de Dourados, Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n.º 2174, de 07 de janeiro de 2016, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n.º 237/2016/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DEAPARELHO MÉDICO HOSPITALAR (VENTILADOR DE TRANSPORTE MICROPROCESSADO), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente LEISTUNG EQUIPAMENTOSLTDA. Dourados-MS, 14 de setembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 264/2016/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. PROPONENTE VENCEDORA: MARCIADAROCHACARRION-ME, nos itens 01 ao 09. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 14 de setembro de 2016. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2016 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.304 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 211/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 185/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 039/2016/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA:Tesc – Sistemas de Controle Ltda PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 016/2016. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 211/2016/DL/PMD, cujo objeto versa a contratação de serviços especializados de reparos e manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICAem cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. (CONVÊNIO DETRAN E MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS), bem como seu Saldo Contratual R$ 7.146,00(Sete mil e cento quarenta e seis reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 23 de Setembro de 2016. Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados -AGETRAN CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA:Tesc – Sistemas de Controle Ltda PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2016. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 185/2016/DL/PMD, cujo objeto versa a aquisição de material de consumo, objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICAem cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. (CONVÊNIO DETRAN E MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS), bem como seu Saldo Contratual R$ 172.217,00(Cento setenta e dois mil e duzentos e dezessete reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 23 de Setembro de 2016. Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados -AGETRAN CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA:Tesc – Sistemas de Controle Ltda PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2016. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 039/2016/DL/PMD, cujo objeto versa a aquisição de material de consumo, objetivando atender a manutenção da sinalização de trânsito SEMAFÓRICAem cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997. (CONVÊNIO DETRAN E MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS), bem como seu Saldo Contratual R$ 142.640,00(Cento quarenta e dois mil e seiscentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 23 de Setembro de 2016. Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados -AGETRAN Início Final Início Final 000000502206003 VIVIANE AMARAL NEVES DA SILVA 1133/2016 10 20/09/2016 29/09/2016 Diretor Presidente Diretora de Benefícios Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 DE SETEMBRO DE 2016. Matrícula Dias Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho 04 EXTRATOS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.304 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUMSAHD EDITAL Nº.02, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016. PUBLICAORESULTADOPRELIMINARDAPROVADETÍTULOSDO5º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2016 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.01, que estabelece normas e condições para o 5º Processo Seletivo Simplificado/2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, em 19 de setembro de 2016 e dá outras providências, RESOLVE: I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação. II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos, localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h ás Início Final Início Final 000000090298001 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO 1134/2016 60 02/09/2016 31/10/2016 000000017721001 CARLOS CESAR GAZAL MAHMOUD 1135/2016 16 08/09/2016 23/09/2016 000000069521003 GILDELICE SILVA OLIVEIRA AMORIM 1136/2016 15 01/10/2016 15/10/2016 000000031881001 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 1137/2016 30 15/09/2016 14/10/2016 000000031451001 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO 1138/2016 108 15/09/2016 31/12/2016 000114761454001 ODINEZ ALVES MARQUES GARCIA 1139/2016 15 03/10/2016 17/10/2016 000114761665001 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES 1140/2016 23 23/09/2016 15/10/2016 000114762340001 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES 1141/2016 01 30/09/2016 30/09/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE SETEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000031961001 APARECIDA NUNES DA SILVA 1142/2016 30 20/09/2016 19/10/2016 000000043571001 ELENITA CHAVES DE FRANCA 1143/2016 45 29/09/2016 12/11/2016 000000080731002 ELENITA CHAVES DE FRANCA 1144/2016 45 29/09/2016 12/11/2016 000000501156002 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 1145/2016 30 19/09/2016 18/10/2016 000114761550001 ELVITOM ROCHA DE MATOS 1146/2016 45 04/10/2016 17/11/2016 000000006411001 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI 1147/2016 45 04/10/2016 17/11/2016 000000006571001 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 1148/2016 105 18/09/2016 31/12/2016 000000006571003 JOELI PEREIRA DA SILVA SOUZA 1149/2016 105 18/09/2016 31/12/2016 000114760368001 LEONICE PIEDADE GOMES 1150/2016 06 25/09/2016 30/09/2016 000114760533003 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 1151/2016 30 23/09/2016 22/10/2016 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1152/2016 30 21/09/2016 20/10/2016 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1153/2016 30 21/09/2016 20/10/2016 000000089741001 NEUZA DE MELO OLIVEIRA 1154/2016 30 20/09/2016 19/10/2016 000114760455001 ROSANA NUNES RODRIGUES 1155/2016 30 19/09/2016 18/10/2016 000000084651001 VALDIR DAS DORES 1156/2016 15 19/09/2016 03/10/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE SETEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114760158001 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 1157/2016 106 17/09/2016 31/12/2016 000000040141001 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 1158/2016 03 28/09/2016 30/09/2016 000000089901001 ROSALINA SILVEIRA DE BARROS 1159/2016 25 27/09/2016 21/10/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE SETEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000034911001 CIMARA MORAES QUEIROZ 1160/2016 99 24/09/2016 31/12/2016 000000146991002 LINDIANE KEYLA DA SILVA 1161/2016 15 22/09/2016 06/10/2016 000114761930001 LUIZA MARTINEZ RIZ 1162/2016 95 28/09/2016 31/12/2016 000000154001001 MARIA APARECIDA DE JESUS DIAS 1163/2016 15 05/10/2016 19/10/2016 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE SETEMBRO DE 2016. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 000114761641002 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 1164/2016 30 21/09/2016 20/10/2016 000114767915001 CARLOS RAMAO DA SILVA 1165/2016 30 24/09/2016 23/10/2016 000000032441001 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 1166/2016 15 07/10/2016 21/10/2016 000000068481001 MARIA APARECIDA TELES 1167/2016 30 24/09/2016 23/10/2016 000114762135001 PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 1168/2016 15 19/09/2016 03/10/2016 000000033691001 ROSANGELA GONCALVES CESAR 1169/2016 105 06/10/2016 18/01/2017 000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 1170/2016 30 01/10/2016 30/10/2016 Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 26 DE SETEMBRO DE 2016. Dias Prorrogação Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Diário Oficial 05 - ANO XVIII - Nº 4.304 FUNDAÇÕES/EDITAL - FUMSAHD 13h, acompanhado das razões de fato e de direito que o fundamentam. III –As demais disposições do Edital nº. 01, de 19 de setembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 28 de setembro de 2016. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2016 Nome Função Pontuação Classificação Irineu Renzi Junior Médico Plantonista Neurocirurgião 40 1º Marcel Rozin Pierobon Médico Plantonista Neurocirurgião 10 2° FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS ANEXO I FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD EDITAL nº. 020/FUNSAUD DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 021/FUNSAUD DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO Fábio José Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL nº. 46/2016 de 27 de Setembro de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital daVida), Dourados/MS,NODIA07DEOUTUBRODE2016,DAS13:30h ÀS15:30H (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 27 de setembro de 2016. A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCAPARAINÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo Seletivo Simplificado Público 2016, relacionados noAnexo I. 1.DOINÍCIODASATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto (Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2016, DAS 13:30HAS15:30H (SEXTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil; - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; -Atestado de Saúde Ocupacional. 1.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados, MS, 20 de maio de 2016. A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 16/2015, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.031, na página 04, no dia 14 de agosto de 2015, retificado através do Edital nº 17/2015 de 18 de agosto de 2015 e Edital n° 20/2015 de 24 de agosto de 2015, atendendo as exigências a seguir: 2.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes doAnexo I, a fim de realizar perícia Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 07/10/2016 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:30h N.Insc. Nome do Candidato Class. 74 WILLIAM RICARDO MOREIRA DOS SANTOS 13 1501 LEONEL BATISTA DE LIMA NETO 14 1821 GIUSSELEN LOPES CHECHI 15 332 TASSIA THALITA GIMENEZ MARQUES 16 500 JAQUELINE FOPPA 17 N.Insc. Nome do Candidato Class. 308 KEILA ALMEIDA RAMOS 18 1311 HAIANNY ZABELITA RICCI 19 1365 PRISCILA MARIA COUTO MAIA 20 435 FELIPE THOMAZ DA SILVA 21 126 GILMAR ALVES DE HOLANDA 22 388 EDUVIRGEM MARGARIDA FLORES DOS SANTOS 23 376 ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO 24 N.Insc. Nome do Candidato Class. 1064 IRENE NUNES MOREIRA 3 N.Insc. Nome do Candidato Class. 1750 JUCIANE PENHA 2 ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Enfermeiro Tecnico em Enfermagem Copeiro Auxiliar de Serviços Gerais I N.Insc. Nome do Candidato Class. 24 NICELE BRITO PIMENTEL 21º TÉCNICO DE LABORATÓRIO Anexo I Relação dos candidatos 06 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.2.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: a) Pessoalmente na Rua Toshinobu Katayama, 949 Vila Planalto – Hospital da Vida b) Por telefone (67) 3420-7800. 1.3 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.4 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.5Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 27 de Setembro de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL com base no Anexo I, e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS conforme anexo II do presente edital, os Candidatos classificados e aprovados, em consonância com o Edital do Concurso Público nº 001/2015, cujo resultado final foi devidamente homologado através do Edital de Homologação nº 15/2016, publicado no Diário Oficial de Dourados, sob o nº. 4.207, na página 12, no dia 11 de maio de 2016, atendendo as exigências a seguir: 3.DAAVALIAÇÃOMÉDICO– PERICIAL 1.6 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, por nível, função e ordem de classificação, com vista no resultado final homologado para comparecer ao Hospital da Vida, sito à Toshinobu Katayama, 949, Bairro Vila Planalto, Dourados/MS, munido do documento de Identidade, conforme relação nominal e respectivos dias e horários constantes do Anexo I, a fim de realizar perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.7 Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a Junta Médica Oficial no dia da avaliação clinicas, a expensas de todos os candidatos classificados e convocados a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia. 1.7.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames e apresentação dos documentos: c) Pessoalmente na RuaToshinobu Katayama, 949Vila Planalto – Hospital daVida d) Por telefone (67) 3420-7800. 1.8 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 1.9 Candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 1.10Arealização dos exames é de responsabilidade do candidato. 1.11Aposse ocorrerá no prazo de até 15(quinze) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogada a pedido do candidato desde que haja anuência da respectiva Fundação, por até 15(quinze) dias. 2.DAAPRESENTAÇÃODOSDOCUMENTOSPARACONTRATAÇÃO 2.1 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: EDITAL nº. 47/2016 de 27 de Setembro de 2016 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃODESERVIÇOSDESAÚDEDEDOURADOS-FUNSAUD Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.304 Nível Função Período para Entrega de Documento 07/10/2016 – (SEXTA-FEIRA) Hora: 14:00h as 15:00h Assistente Administrativo; 07/10/2016 – Técnico em Informática; (SEXTA-FEIRA) Vigia. Hora: 14:00h as 15:00h 07/10/2016 – (SEXTA-FEIRA) Hora: 14:00h as 15:00h ENTREGA DE DOCUMENTO Fundamental Auxiliar de Serviços Gerais Médio Superior Assistente Social. Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 07/10/2016 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:30h N.Insc. Nome do Candidato Class. 64716 MARCIA COSME NONATO 141 66348 EDWARD MARTINS MARTIM 142 58821 TIAGO DA SILVA COSTA 143 N.Insc. Nome do Candidato Class. 67625 SIRLEI APARECIDA FLAUZINA PEREIRA 119 N.Insc. Nome do Candidato Class. 57984 ALEXANDRE RUFINO DE LIMA 10 N.Insc. Nome do Candidato Class. 56426 PERLLA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO 8 N.Insc. Nome do Candidato Class. 64145 FABRICIO DO AMARAL SILVA 52 Cargo: 2013 - Vigia Cargo: 2001 - Assistente Administrativo ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Cargo: 1001 - Auxiliar Serviços Gerais I - Higienização e Hotelaria Cargo: 2012 - Técnico em Informática Cargo: 3003 - Assistente Social 07 FUNDAÇÕES/EDITAIS - FUNSAUD descritos no anexo II, conforme quadro abaixo: 2.1.2 O não comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. 3.CONSTITUEMANEXOSDESTEEDITAL: Anexo I. Cronograma para PERÍCIAMÉDICAADMISSIONAL; Anexo II. Relação de documentos (CÓPIA) exigido para admissão. Dourados, MS, 27 de Setembro de 2016. (**) Carteira de identidade (RG); (**) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; (**) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; (*) Cópia do cartão do Banco do Brasil, conta salário ou conta corrente; (*) Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; (*) Título de Eleitor; (*) Comprovante de Quitação Eleitoral; (**) CPF/CIC; (*) Certificado Militar (se homem); (*) Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; (*) Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; (*) Cópia do cartão vacinação, com as vacinas em dia (Duplo adulto, Febre amarela, Hepatite B,TrípliceViral); (*) Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); (**) Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; (*) 01 (uma) fotografia recente 3X4; (**) Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS (**) Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); (*) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; (***) Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica da FUNSAUD. (*) Todos os documentos deverão ser apresentados em UMA VIA, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (**) Todos os documentos deverão ser apresentados em DUAS VIAS, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. (***) Documento original Fabio Jose Judacewski Diretor Presidente da FUNSAUD ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO: Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.304 Nível Função Período para Entrega de Documento 07/10/2016–(SEXTA-FEIRA) Hora: 15:30h as 16:30h ENTREGA DE DOCUMENTO Médio Técnico em Enfermagem. Local: Hospital da Vida Endereço: RuaToshinobu Katayama, 949, Vila Planalto, Dourados/MS Data: 07/10/2016 (SEXTA-FEIRA) Hora: 13:30h N.Insc. Nome do Candidato Class. 89214 SERGIO SILVA SANTOS 223 89222 GICELIA PINHEIRO DOS ANJOS 224 89585 JOAO GOMES DE PAULA 225 89564 NIKASSIA ISABEL MARAFON SOUZA 226 89482 CRISTIANE DE SOUZA GOIS 227 89318 EDNÉIA BORGES ALVES 228 129626 CRISTIANE LEMES FREIRE 229 89505 RAMENES DA SILVA 230 89587 VÂNIA EROTILDES AQUINO 231 89194 CELSO LUIS CAMPOS 232 89579 ADRIANA DA SILVA ESPINDOLA 233 89471 ANA ROSA TAVERA DOS SANTOS 234 89274 VALDINEIA SORRILHA 235 CARGO: 2013 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº18/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: 1910/2016 8420 Cauby Barbosa Filho Joaquim Cap., Q-11, L-08/ Jd. Universitário 1911/2016 8421 Cauby Barbosa Filho João Ponce de Arruda, Q-11, L-09/ Jd. Universitário 1912/2016 8423 Cauby Barbosa Filho João Ponce de Arruda, Q-11, L-11/ Jd. Universitário 1913/2016 8424 Cauby Barbosa Filho João Ponce de Arruda, Q-11, L-12/ Jd. Universitário 2042/2016 30488 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-12, L-11/ Pq. dos Jequitibás 2028/2016 109903 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA D nº825, Q-24, L-05/ Jd. Ibirapuera 2029/2016 109545 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA C nº400, Q-14, L-06/ Jd. Ibirapuera 2030/2016 109895 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G nº445, Q-24, L-01/ Jd. Ibirapuera 2031/2016 109897 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G nº435, Q-24, L-02/ Jd. Ibirapuera 2032/2016 109898 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G nº415, Q-24, L-03/ Jd. Ibirapuera 2033/2016 109900 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA D nº795, Q-24, L-04/ Jd. Ibirapuera 2035/2016 31387 Ester Maria Caetano Guarda Mun. Solandia F. Miguel, Q-29, L15/ Pq. dos Jequitibás 1740/2016 12455 Jorge Nemesio de Faria João Vicente Ferreira nº5235, Q-26, L08/ Jd. Ouro Verde 2036/2016 32547 Rosimeire Prates de Andrade Rosa Guarda Mun. Helena Recalde, Q-38, L17/ Pq. dos Jequitibás 1940/2016 36413 Valdir Bay Juscelino Kubstcheck nº2369, Q-18, L10/ Jd. Márcia 1736/2016 51469 Welida da Silva Benites Noca Dalzacker nº439, Q-87, L-13/ Jd. Água Boa Dourados, 26 de Setembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1905/2016 8425 Cauby Barbosa Filho João Ponce de Arruda, Q-11, L-01/ Jd. Universitário 1906/2016 8426 Cauby Barbosa Filho João Ponce de Arruda, Q-11, L-02/ Jd. Universitário 1907/2016 8427 Cauby Barbosa Filho João Alves, Q-11, L-03/ Jd. Universitário 1908/2016 8418 Cauby Barbosa Filho Joaquim Cap., Q-11, L-06/ Jd. Universitário 1909/2016 8419 Cauby Barbosa Filho Joaquim Cap., Q-11, L-07/ Jd. Universitário 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.304 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº22/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4346/2016 26222 Demitre Anaynostopulos e Esposa Dom João VI nº630, Q-138, L-22/ Vl. Industrial 4180/2016 35546 Elias Andre Bwernardi Konageski e Outros Nilson Vieira de Mattos nº6015, Q03, L-20/ Vl. Ubiratan 3881/2016 19245 Elsa Perez Gordin Quintino Bocaiuva, Q-19, L-03/ Centro 4179/2016 26220 Emilia Magrini Dom João Vi nº580, Q-138, L-20/ Vl. Industrial 4185/2016 30464 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade, Q-11, L15/ Pq. dos Jequitibás 4185/2016 30484 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-11, L-11/ Pq. dos Jequitibás 4187/2016 30483 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-11, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4188/2016 30482 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-11, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4194/2016 30470 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia F. Miguel, Q11, L-21/ Pq. dos Jequitibás 4195/2016 30466 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia F. Miguel, Q11, L-17/ Pq. dos Jequitibás 4197/2016 29599 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Mun. Solandia F. Miguel, Q07, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4198/2016 29603 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-07, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4199/2016 29602 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-07, L-11/ Pq. dos Jequitibás 4296/2016 30510 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-12, L-07/ Pq. dos Jequitibás 4297/2016 30540 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-14, L-04/ Pq. dos Jequitibás 4298/2016 30539 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-14, L-03/ Pq. dos Jequitibás 4299/2016 30592 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-17, L-02/ Pq. dos Jequitibás 4300/2016 33837 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-55, L-06/ Pq. dos Jequitibás 4301/2016 30579 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Francisco Mecchi Filho, Q-16, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4302/2016 30580 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Francisco Mecchi Filho, Q-16, L-02/ Pq. dos Jequitibás 4303/2016 30561 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Francisco Mecchi Filho, Q-15, L-21/ Pq. dos Jequitibás 4304/2016 30563 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Francisco Mecchi Filho, Q-15, L-23/ Pq. dos Jequitibás 4305/2016 30535 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Francisco Mecchi Filho, Q-14, L-21/ Pq. dos Jequitibás 4306/2016 30565 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Francisco Mecchi Filho, Q-15, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4307/2016 30564 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Francisco Mecchi Filho, Q-15, L-24/ Pq. dos Jequitibás 4308/2016 30562 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Francisco Mecchi Filho, Q-15, L-22/ Pq. dos Jequitibás 4309/2016 30559 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Francisco Mecchi Filho, Q-15, L-19/ Pq. dos Jequitibás 4310/2016 30560 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Francisco Mecchi Filho, Q-15, L-20/ Pq. dos Jequitibás 4312/2016 30599 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Francisco Mecchi Filho, Q-19, L-06/ Pq. dos Jequitibás 4324/2016 30521 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Lambari, Q-13, L-04/ Pq. dos Jequitibás 4325/2016 30517 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Lambari, Q-13, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4326/2016 30511 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Lambari, Q-13, L-14/ Pq. dos Jequitibás 4327/2016 30518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Lambari, Q-13, L-07/ Pq. dos Jequitibás 4328/2016 30519 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Lambari, Q-13, L-06/ Pq. dos Jequitibás 4329/2016 30520 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Lambari, Q-13, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4330/2016 30513 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Lambari, Q-13, L-12/ Pq. dos Jequitibás 4331/2016 30514 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Lambari, Q-13, L-11/ Pq. dos Jequitibás 4332/2016 30515 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Lambari, Q-13, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4333/2016 30512 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Lambari, Q-13, L-13/ Pq. dos Jequitibás 4334/2016 30516 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Lambari, Q-13, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4345/2016 29591 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Pedro Leite de Farias, Q-10, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4349/2016 31270 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Domingos Lopes da Cunha, Q-23, L19/ Pq. dos Jequitibás 4350/2016 31286 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q-24, L11/ Pq. dos Jequitibás 4184/2016 38038 Felisbino Pires Neto Gelcy Maria Teixeiraq Marcondes, Q-39A, L-01/ Pq. das Nações I 4352/2016 38039 Felisbino Pires Neto Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Q40A, L-01/ Pq. das Nações I 4169/2016 37302 Helio Freitas Mafra Vereador Ataulfo de Mattos nº03, Q07, L-06/ Jd. João Paulo II 4239/2016 36054 Iracyneia Ribeiro Gonçalves de Moraes e Outros Engracia Xavier de Mattos, Q-09, L07/ Jd. Brasília 4344/2016 26592 Ivo Adão Carsek Adroaldo Pizzini nº2529, Q-08, L13/ Jd. Santo André 4131/2016 12891 Jone Nogueira Silva Camilo Ermilindo da Silva, Q-02, L08/ Chácara Parte 67 4322/2016 31280 Jose Aparecido dos Santos Idelfoso Pedroso nº982, Q-23, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4126/2016 17871 Jose Junior Lourenço Picadinha, Q-03, L-19/ Vl. Nova Esperança 4316/2016 33839 Jose Rosa de Almeida Silvano Espindola, Q-55, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4319/2016 33825 Jose Rosa de Almeida Ramão Escobar, Q-55, L-25/ Pq. dos Jequitibás 4320/2016 33826 Jose Rosa de Almeida Ramão Escobar, Q-55, L-26/ Pq. dos Jequitibás 4314/2016 33840 Jose Rosa de Almeida e Outros Silvano Espindola, Q-55, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4315/2016 33838 Jose Rosa de Almeida e Outros Silvano Espindola, Q-55, L-07/ Pq. dos Jequitibás 4321/2016 33824 Jose Rosa de Almeida e Outros Ramão Escobar, Q-55, L-24/ Pq. dos Jequitibás 4124/2016 8771 Jurandy Ferreira dos Santos Arthur Frantz, Q-82, L-11/ Pq. Alvorada 4245/2016 37414 Kazuko Koga Hirota João Borges, Q-13, L-04/ Jd. João Paulo II 4342/2016 28153 Keila Cristina de Souza Ceobaniuc Araujo 13 de Maio nº20, Q-A, L-25/ Vl. Vieira 4141/2016 17974 Laércio Padoin Jatei nº32, Q-09, L-02/ Vl. Nova Esperança 4138/2016 67358 Leandro Nicolich Maria Gomes da Fonseca, Q-33, L02/ Pq. dos Lago II 4132/2016 28236 Lori Alice Gressler São João, Q-C, L-03/ Vl. Santa Catarina 4133/2016 28237 Lori Alice Gressler São João, Q-C, L-04/ Vl. Santa Catarina 4134/2016 28238 Lori Alice Gressler São João, Q-C, L-05/ Vl. Santa Catarina 4135/2016 28239 Lori Alice Gressler São João, Q-C, L-06/ Vl. Santa Catarina 4136/2016 28240 Lori Alice Gressler São João, Q-C, L-07/ Vl. Santa Catarina 4137/2016 28241 Lori Alice Gressler São João, Q-C, L-08/ Vl. Santa Catarina 4340/2016 38198 Luiza Mello Vasconcelos Chile nº90, Q-01, L-17/ Pq. das Nações I 4280/2016 35951 Marcelo Camargo Gontigio e Thiago C. Contigio Alvaro Brandão, Q-07, L-22/ Jd. Brasília 4339/2016 101433 Maria Celia Timoteo Idelfonso Pedroso nº930, Q-11, L12/ Pq. dos Jequitibás 4284/2016 38235 Maria da Silva Barros Paraguai, Q-04, L-15/ Pq. das Nações I 4288/2016 38230 Maria da Silva Barros Jose Candido Melo, Q-04, L-10/ Pq. das Nações I 4291/2016 38232 Maria da Silva Barros Jose Candido Melo, Q-04, L-12/ Pq. das Nações I 4292/2016 38234 Maria da Silva Barros Jose Candido Melo, Q-04, L-14/ Pq. das Nações I 4281/2016 89028 Maria de Lourdes Carvalho dos Santos Guanabara, Q-00, L-Quinhão 07/ Parte Chácara LXXVII 4251/2016 38218 Maria Endo Argentina, Q-03, L-15/ Pq. das Nações I 4252/2016 38219 Mario Endo Argentina, Q-03, L-16/ Pq. das Nações I 4145/2016 17688 Maristela Linhares Marques Walz Das Graças nº1170, Q-20, L-15/ Vl. Santa Hermínia 4338/2016 37708 Mayk Soares da Silva Antônio Candido de Carvalho nº250, Q-16A, L-06/ Pq. das Nações I 4148/2016 17878 Orlando Machado Moraes Guassu, Q-03, L-06/ Vl. Nova Esperança Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, situado na avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Leonardo Landeira, Keyla Pereira Merlim, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo comoVice Presidente o primeiro declinado, avaliaram os processos nº 019/2016 de Dispensa de Licitação nº. 013/2016, que possui como objeto aquisição de placa homenagem, para a composição da galeria de homenagem aos gestores e cogestores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no âmbito de homenagear as composições passadas dos Conselhos Curador e Fiscal, bem como do Comitê de Investimentos, para atender as necessidades do Instituto. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada referente ao primeiro processo supracitado foi da empresa PUBLIAÇO SERIGRAFIA LTDA - ME cujo CNPJ 06.154.258/0001-29 e encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, encontra-se devidamente justificado e instruído com os documentos necessários. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, situado na avenida Weimar Gonçalves Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Ademir Martinez Sanches, Leonardo Landeira, Keyla Pereira Merlim, designados pela Portaria número vinte e seis de dois mil e dezesseis, publicada no Diário Oficial número quatro mil, duzentos e dezessete, de vinte cinco de maio de dois mil e dezesseis, tendo comoVice Presidente o primeiro declinado, avaliaram os processos nº 020/2016 de Dispensa de Licitação nº. 014/2016, que possui como objeto autorização para realizar Manutenção Preventiva e Corretiva da frota do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, com a aquisição, juntamente com os serviços de instalação. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada referente ao primeiro processo supracitado foi da empresaAUTO ELÉTRICA GUAIRA LTDAcujo CNPJ 15.487.515/0001-35 e encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, encontra-se devidamente justificado e instruído com os documentos necessários. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. AdemirMartinez Sanches Leonardo Landeira Presidente Membro Keyla Pereira Merlim Membro AdemirMartinez Sanches Vice Presidente Leonardo Landeira Membro Keyla Pereira Merlim Membro 09 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 29 de setembro (quinta-feira), às 10h30min, realizará Audiência Pública para Prestação de Contas do 2° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (Avaliação das Metas Fiscais), e do 4° Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária –RREOde 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 23 de setembro de 2016. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.304 ATAS - PREVID 3679/2016 52617 Reginaldo Costa Dom João VI, Q-34, L-11/ Jd. Ouro Verde 4275/2016 37419 Revel Revendedora de Veículos LTDA Darcy Pedroso de Almeida, Q-13, L09/ Jd. João Paulo II 4153/2016 29767 Roberto Tsuguio Nozu Rio Brilhante, Q-161, L-01/ Jd. Água Boa 4262/2016 38252 Sandra Aparecida Ferrari Malacrida Paraguai, Q-05, L-24/ Pq. das Nações I 4268/2016 36898 Santa Salvadora Borba Jovino Florencio Narciso, Q-02, L15/ Jd. Marcia 4157/2016 54774 Tânia da Silva Nascimento Aurora Augusta de Mattos, Q-12, L07/ Jd. Universitário 4355/2016 60223 Tayna Hiroko Palácio Oshiro Antonio Emilio de Figueiredo nº2902, Q-P, L-03/ Vl. Sulmat 4259/2016 61096 Valdeci Escavassini Honduras, Q-08, L-40/ Pq. das Nações I 4260/2016 61943 Valdeci Escavassini Honduras, Q-08, L-A/ Pq. das Nações I 4255/2016 27248 Walter Watanabe Dom Pedro II, Q-146, L-12/ Vl. Industrial Dourados, 26 de Setembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 10 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AAssociação dos Agentes Ecológicos de Dourados torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental de Operação – RLO n.º 013/2010, para atividade de Unidade de processamento de materiais recicláveis, localizada na Rua/Av. Rua Pedro Rigotti, N.º 1.461, BairroVila Sulmat, no município de Dourados-MS. Válida até 28/10/2013. AAssociação dos Agentes Ecológicos de Dourados – AGECOLD, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Unidade de processamento de materiais recicláveis, localizada na Rua/Av. Rua Pedro Rigotti, nº 1461 – Bairro Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Alessandro de Matos Santos torna público que requereu do IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a Autorização Ambiental – AA para a atividade de Consultório Médico-Psiquiatra, localizada à Rua Hayel Bon Faker, 255, Sala 12 Jardim Vista Alegre, município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ALEX SILVEIRAANTUNES & CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social – (ARS), de DIAS & RAMOS LTDA - ME para ALEX SILVEIRA ANTUNES & CIA LTDA - ME, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES-AÇOUGUE,localizada na Rua/Av. BelaVista, nº 297 – Bairro: Jardim São Pedro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ANDREIA CRISTINA DE PAULA DEUS - ME, torna público que requereu do Instituto do MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LS), para a atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Avenida José Roberto Teixeira, 615, Terreo, Jardim Flórida II, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOUGLASSANCHESBARBOSA-ME (BUGALÚLANCHES), torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2625, Box 02, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIZABE DE CASTRO RECLADE TORRES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Simplificada (LS), para atividade de Instalações Hidráulicas, Sanitárias e de Gás, localizada na Rua João Paulo Garcete, nº 3.990 – Bairro: Vila Rosa - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MANSOR E CIA LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada, (LS) para atividade: Laboratório de Análises Clínicas, localizado à Rua Hayel Bon Faker, nº 3.705, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. M M CARDIOLOGIA S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇASIMPLIFICADA ( LS ) para atividade de ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS localizada na Rua João Rosa Góes, 981, JardimAmérica, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NELSON BARBOSA SOUZA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia ( LP) Licença de Instalação ( LI ) e Licença de Operação ( LO ) para ATIVIDADES DE PENSÃO,ALOJAMENTOPARAESTUDANTES, localizada naAV. MARCELINO PIRES, 2617, CENTRO, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Novo Campo Peças e Implementos Agrícolas Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de peças para máquinas e equipamentos agrícolas, localizada naAvenidaWeimar GonçalvesTorres, 5735 –Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PIZZARIAMAMMADIO LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Pizzaria, localizada na Rua Raul Frost, 2785, Conj Hab Terra Roxa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. REFRIAR LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental, para atividade de Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores e comércio varejista de peças novas e usadas para veículos automotores, localizada na Rua/Av.Weimar Gonçalves Torres - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Válida até 23/09/2019. SALES ESTACIONAMENTO DE AUTOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de ESTACIONAMENTO E COMÉRCIO VAREJISTA DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETES, UTILITÁRIO E MOTOCICLETAS USADAS, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2230, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Tainá Milene Fonseca Pereira - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E OFICINA PARA VEÍCULOS, localizada na Rua Aziz Rasselen, 940 - Bairro Vila Popular, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TOPLASER SERVIÇOS DE BELEZALTDA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividades de estética e outros cuidados com a beleza, localizada na Rua João Cândido Camara, 938, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VERISSIMO & VERISSIMO LTDA - ME , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - RLAS, para atividade de Comércio varejista e manutenção de equipamentos e suprimentos de informática, localizada na Rua Monte Alegre nº 3045 –Vila Planalto, no município de Dourados (MS). VILANOVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LS) para atividade Comércio de Mercadorias em Geral e Restaurante, localizada na Rua/Av.Wilson Dias Pinho, nº 1.155 -A– Jardim Márcia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ZACARIAS XAVIER DE CAMPOS NETO 43664997115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Simplificada (LS), para atividade de Fabricação de Móveis em Madeira, localizada na Rua Porto Alegre, nº 445 – Bairro: Jardim Itália - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.304
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.303 30 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 LEI Nº 4.042 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.045 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.046 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município LEI Nº 4.047 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município “Dispõe sobre denominação de rua”. “Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Dourados –MS, e dá outras providências ”. “Dispõe sobre denominação de Rua CR-06, no bairro FazendaAlvorada”. “Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Rua João Catellan, a Rua Projetada B1, localizada no bairro Brasil 500 entre as Ruas Josué Garcia Pires e Pureza Carneiro Alves, no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 13 de setembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Todo estabelecimento localizado no Município de Dourados deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independente da existência de áreas segregadas para tal fim. Art. 2º Para fins desta lei, estabelecimento é todo local fechado ou aberto, destinado à atividade comercial, cultural recreativa ou de prestação de serviços públicos ou privado. Art. 3º O estabelecimento que proibir ou constranger o ato de amamentação em suas instalações estará sujeito a multa de 45UFERMS. Parágrafo único:Verificada a reincidência, a multa seráemdobro Art. 4º A execução da presente Lei correrá por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º O Poder Executivo Municipal regulamentará no que couber, a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 6º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de setembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada Ilson de Mello, a atual Rua CR-06, localizada no Bairro Fazenda Alvorada, entre os Bairros parque Alvorada e Condomínio Residencial Itaverá e Itajú II, a partir da rua Claudio Goelzer, em toda sua extensão, na cidade de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de setembro de 2016. OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal aAssociação Esportiva PróPedal, com sede no Município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de setembro de 2016. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 Republica por incorreção O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no art. 17 da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016; DECRETA: Art. 1º. Ficam designados os Procuradores Municipais abaixo relacionados, para responderem pelas Procuradorias Especializadas, conforme segue: I. Procuradoria Especializada de Leis eAtosAdministrativos: - Lourdes Peres Benaduce. II. Procuradoria Especializada deAssuntos de Pessoal eTrabalhista: - Renato Queiroz Coelho. III. Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios: - Eduardo Gomes doAmaral. IV. Procuradoria Especializada deAssuntos Judiciais e de Interesses Locais: - Rosely Debesa da Silva. V. Procuradoria Especializada de Execução Fiscal eTributaria: -André Luiz Schroder Rosa. VI. Procuradoria Especializada de Coordenação e Controle de Precatórios: - Solange Silva de Melo. VII. Procuradoria Especializada deAssuntos de Saúde Pública: - Silvia Dias de Lima Caiçara. VIII. Procuradoria Especializada deAdministração doPROCON: - Rozemar Mattos Souza. Art. 2º. Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados (MS), 14 de setembro de 2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal deAssistência Social -CMAS: Governamentais: I – Representantes da Fundação de Esportes de Dourados -FUNED Titular: Rubens Hissao Minagutiemsubstituição à Jozimar Nunes dos Santos. Suplente: Wlademar Álvaro Gonçalves em substituição à Sandra Giselly A. de Assunção. Art. 2º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em20 de setembro de 2016. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º- Fica nomeado, a partir de 01 de setembro de 2016, o servidor Jacinto Pereira Dias Junior, no cargo de “Assessor IV”, símbolo DGA-7, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em05 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2016, a designação do exercício de função de confiança de “Chefe de Equipe”, símbolo “DAI-2”, do servidor Amarildo Jose da Silva, matrícula funcional nº 29371-1, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 570, de 11 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4121, fls. 19, de 30/12/2015, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2016. CARGO:Gestor de Obras e Projetos FUNÇÃO:Engenheiro Civil Carga Horária: 20 horas Classificação Nome 6º HERBERTHERMENEGILDODEALMEIDANETO 7º JOSEGERALDOPINHEIRO 8º JEANRICARDOLOPES 9º THIAGODESOUZAGONCALEZ DECRETO N° 2.607 DE 14 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO Nº 2.615 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal Ilo Rodrigo de Farias Machado Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 354 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 367, de 15 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 368, de 15 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 368, de 15 de setembro de 2016. “Dispõe sobre a designação de Procuradores Municipais para responder pelas Procuradorias Especializadas”. “Nomeia para substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.” “Nomeia Jacinto Pereira Dias Junior-SEMAS” “Revoga designação do exercício de Função de Confiança do servidor Amarildo JoseDaSilva -SEMSUR” “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 570/2015, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto”. 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 369, de 15 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 369, de 15 de setembro de 2016. DECRETO “P” Nº 373, de 16 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 375, de 20 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 371, de 16 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 372, de 16 de setembro de 2016. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 215/2016, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto”. “Exonera José Pedro Marques Bernardes –SEMID” “Exonera Luiz Jo Nevoleti Correia –SEMID” “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 338/2016, referente à exoneração de Ademicio Jose dos Santos”. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 339/2016, referente à nomeação de Newton Bandeira Duarte”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 215, de 24 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4217, fls. 4, de 25/05/2016, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de setembro de 2016. CARGO:Gestor de Obras e Projetos FUNÇÃO:Arquitetos Carga Horária: 20 horas Classificação Nome 13º EMANUELLYMARTINSATANASIODASILVA 14º THAINARAATENADESOUZAARAUJO 16º HALANABRESSANDEOLIVEIRA 18° FLAVIOFERNANDEZSANTANA 19º MARIAGRACIALOPES 23º CLODOALDOCORREIADOSSANTOS 24º JOSEROBERTOCATTANIO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de setembro de 2016, José Pedro Marques Bernardes, do cargo de provimento em comissão de “Assessor de III”, símbolo DGA6, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 12 de setembro de 2016, Luiz Jo Nevoleti Correia, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA5, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de setembro de 2016, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, Decreto “P” Nº 338, de 25 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4295, fls. 03, de 15/09/2016, referente à exoneração de Ademicio Jose dos Santos, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de setembro de 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, Decreto “P” Nº 339, de 25 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial do Município Nº 4295, fls. 03, de 15/09/2016, referente à nomeação de Newton Bandeira Duarte, no cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de setembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 04 RESOLUÇÕES Resolução nº.Av/9/1200/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1204/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Av/9/1205/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rt/09/1206/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Resolução nº. Ldf/9/1207/2016/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/09/1208/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AVANI RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 114760320, ocupante do cargo efetivo deAUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL INDIGENA, lotado na SEC. MUN. DE EDUCACAO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.187” (dois mil, cento e oitenta e sete) dias de serviços prestados a esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido(s) de: 01/02/1994 a 31/12/1996; 01/02/1997 a 30/04/1997; 01/02/2001 a 31/12/2002 e de 01/02/2003 a 31/12/2003, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 759/2016, constante do ProcessoAdministrativo nº. 1.205/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal MARGARETH CHAVES LOPES, matrícula nº. “47981-1”, ocupante do cargo de GUARDASUPERVISOR, lotado (a) na GUARDAMUNICIPALDE DOURADOS (GUARDAS)Averbação do Tempo de Serviço “398” ( trezentos e noventa e oito) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00204/16-9 do dia 25/08/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de:13/06/1994 a 06/12/1994 e de 01/07/1999 a 09/02/2000, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 763/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.311/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SEVIRINO JOCA DE ALENCAR, matrícula funcional nº. “15611” ocupante do cargo de VIGILANTE PATRIMONIALMUNICIPAL, lotado (a)GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS (GMD)Averbação do Tempo de Serviço “697” ( trezentos e noventa e oito) dias de serviços prestados à empresa vinculadas ao INSS, conforme CTC/INSS nº 06021010.1.00211/16-5 do dia 06/09/2016, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, no período compreendido de: 01/09/1974 a 30/06/1975; 04/08/1981 a 04/11/1981 e de 02/04/1982 a 02/02/1983,emconformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº 813/2016 constante do ProcessoAdministrativo nº 1.401/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO parte da Resolução nºAdc 7/864/16/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.267 do dia 05/08/2016 , que concedeu 5% Adicional de Incentivo á Capacitação, na Pós Graduação em Educação em Educação Infantil e Séries Iniciais, à Servidora Pública Municipal LINDA JUCA MORALES, matrícula funcional nº. “501558-4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL MAGISTERIO MUNICIPAL INDIGENA, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO(SEMED), Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de Setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIMONI PIRES DA SILVA, matrícula nº. “114765086-3”, ocupante do cargo deAGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/08/2016 a 26/08/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 22 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/06/793/15/SEMAD que concedeu a(o) Servidor Público Municipal LINDALIALOPES RAMOS, matrícula nº. “501560-4” ocupante do Cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL lotado(a) na SEC. MUN. DEEDUCACAO(SEMED), onde consta:Averbação do Tempo de Serviço de 1.070 ( mil e setenta)dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 02/07/1990 a 01/01/1992, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 549 (quinhentos e quarenta e nove)dias de serviços prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 02/07/1990 a 01/01/1992, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 524/2015 constante do ProcessoAdministrativo nº 668/2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 26 de Setembro de 2016. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Cd/09/1211/16/SEMAD. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1158/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1201/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1202/16/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUIZ CARLOS LUCIANO, matrícula funcional nº “19431-1” ocupante do cargo efetivo de Técnico de Serviços Organizacionais, lotado (a) na Assessoria de Comunicação Social e Imprensa (ASSECOM), para prestar seus serviços profissionais junto ao Sindicado dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (SINJORGRAN), com ônus para a origem, pelo período de 21.08.2016 a 20.08.2019, em conformidade com o Ofício nº 295/2016/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de setembro do ano dois mil e dezesseis (2016). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de setembro e outubro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de outubro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de outubro de 2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760277-1 HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA 2009-2010 03/10/2016 - 01/11/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 2801-1 MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA 2015-2015 13/10/2016 - 11/11/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1201/2016 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC INFRAESTRURA E DESENVOLVIMENTO SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 2014-2015 20/09/2016 - 04/10/2016 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2013-2014 13/10/2016 - 27/10/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766658-2 DENES RIBEIRO DE AZEVEDO 2013-2014 17/10/2016 - 31/10/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2014-2015 24/10/2016 - 07/11/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 38891-1 ALVARO MARCOS ALTOMAR 2013-2014 03/10/2016 - 17/10/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763577-3 ANA SILVIA BOTARELI CESAR 2014-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 114766959-1 PRISCILLA SOARES TERUYA 2013-2014 24/10/2016 - 07/11/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 2014-2015 10/10/2016 - 24/10/2016 114768430-1 FERNANDA GONCALVES GARCIA 2013-2014 24/09/2016 - 08/10/2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33581-1 MARLUCI DE ALMEIDA 2014-2015 17/10/2016 - 31/10/2016 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1158/2016 - 15 ( QUINZE DIAS) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762028-6 ALESSANDRA APARECIDA GODOY FABIANO 2014-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 114762549-3 BRENO JUNQUEIRA SULZER 2015-2016 17/10/2016 - 31/10/2016 114760976-3 CELIA FERREIRA DOS REIS VALENTE 2015-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 114766302-1 CINTIA DE SOUZA NETO 2014-2015 17/10/2016 - 31/10/2016 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2014-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2014-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2014-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 2015-2016 13/10/2016 - 27/10/2016 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2013-2014 17/10/2016 - 31/10/2016 501032-6 EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA 2015-2016 17/10/2016 - 31/10/2016 114769667-1 FELIPE SOARES DE ALMEIDA 2014-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 114766704-1 FERNANDO SEIJI UENO GIL 2014-2015 31/10/2016 - 14/11/2016 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2014-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 34531-1 IZABEL RIBEIRO DE SOUZA GOES 2014-2015 03/10/2016 - 17/10/2016 114764344-2 JOSE CLAUDIO DA SILVA 2015-2016 13/10/2016 - 27/10/2016 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 2015-2016 17/10/2016 - 31/10/2016 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 2014-2015 01/10/2016 - 15/10/2016 114765035-4 LUCIMAR COSTA DA PAIXÃO DINIZ 2015-2016 13/10/2016 - 27/10/2016 114760618-3 LUCINEIA PEREIRA DE FREITAS 2015-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 2014-2015 17/10/2016 - 31/10/2016 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2014-2015 13/10/2016 - 27/10/2016 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 2013-2014 03/10/2016 - 17/10/2016 78841-3 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO MEDEIROS 2015-2015 17/10/2016 - 31/10/2016 501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 2015-2016 03/10/2016 - 17/10/2016 114768534-1 MAURA MARIA OVIEDO BARROSO 2014-2015 17/10/2016 - 31/10/2016 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2015-2015 17/10/2016 - 31/10/2016 129951-3 REGINALDO ARGUELO 2015-2015 17/10/2016 - 31/10/2016 114764210-1 VAGNER MARQUES DE JESUS 2014-2015 01/10/2016 - 15/10/2016 SEC MUNIC DE SAÚDE 06 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/09/1117/2016 /SEMAD PERÍODO DE 29/08/2016 a 08/09/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº Lm/09/1118/2016 /SEMAD PERÍODO DE 29/08/2016 a 08/09/2016 João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 4 a 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de SETEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de setembro de 2016. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente ao mês de SETEMBRO/2016. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de setembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760251-1 JOSE LUIZ DE ASSIS 2015-2016 13/10/2016 - 01/11/2016 500937-2 RUI DE LIMA 2013-2014 20/10/2016 - 08/11/2016 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 09/1202/2016 - 20 ( VINTE DIAS) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PMD ALESSANDRA CARDOSO VALDERINO SILVA 114769085-1 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016 ANA APARECIDA DE ARAUJO 89561-1 GMD 08 26/08/2016 A 02/09/2016 APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO 114769007-2 GABINETE 15 26/08/2016 A 09/09/2016 47821-1 GMD 02 25/08/2016 A 26/08/2016 47821-1 GMD 03 29/08/2016 A 31/08/2016 47821-1 GMD 08 02/09/2016 A 09/09/2016 501498-4 SEMED 01 29/08/2016 A 29/08/2016 501498-4 SEMED 10 18/08/2016 A 27/08/2016 501498-5 SEMED 10 18/08/2016 A 27/08/2016 501498-5 SEMED 01 29/08/2016 A 29/08/2016 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 114761554-1 SEMED 15 24/08/2016 A 07/09/2016 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA 114760616-1 SEMED 07 25/08/2016 A 31/08/2016 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 114763485-1 SEMED 15 23/08/2016 A 06/09/2016 DENIZE ALESSANDRA FOKURA LIMA 114761662-4 SEMS 09 01/09/2016 A 09/09/2016 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE 153461-1 SEMED 07 26/08/2016 A 01/09/2016 ELAINE SILVA PEREIRA 114761663-1 SEMED 15 24/08/2016 A 07/09/2016 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791-1 SEMED 15 01/09/2016 A 15/09/2016 ELIANE MARQUES VERAO ALVES LEITE 114770104-1 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 15 26/08/2016 A 09/09/2016 FERNANDA DOS SANTOS MENDES 114769839-1 FUNSAUD-HU 05 29/08/2016 A 02/09/2016 GIDIANA APARECIDA LESCANO TEIXEIRA 82021-1 SEMS 15 30/08/2016 A 13/09/2016 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 15 01/09/2016 A 15/09/2016 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVES 146551-2 SEMED 15 05/09/2016 A 19/09/2016 60861-1 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016 60861-3 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016 JESSIKA MAYARA SOUZA FRANCO 114770201-1 SEMS 15 22/08/2016 A 05/09/2016 501234-4 SEMED 15 23/08/2016 A 06/09/2016 501234-5 SEMED 15 23/08/2016 A 06/09/2016 JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI 6771-4 SEMED 09 02/09/2016 A 10/09/2016 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 114764441-1 SEMS 07 26/08/2016 A 01/09/2016 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 15 25/08/2016 A 08/09/2016 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 15 23/08/2016 A 06/09/2016 114761841-2 SEMED 02 18/08/2016 A 19/08/2016 114761841-2 SEMED 02 25/08/2016 A 26/08/2016 114761841-3 SEMED 02 25/08/2016 A 26/08/2016 114761841-3 SEMED 02 18/08/2016 A 19/08/2016 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 15 24/08/2016 A 07/09/2016 MAGDA GUEVARA DE SOUZA 114765627-4 SEMED 15 17/08/2016 A 31/08/2016 114765066-3 SEMS 07 25/08/2016 A 31/08/2016 114765066-3 SEMS 08 07/09/2016 A 14/09/2016 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 08 31/08/2016 A 07/09/2016 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIG 290041-3 SEMED 15 24/08/2016 A 07/09/2016 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 30/08/2016 A 13/09/2016 MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO 82901-1 SEMED 05 29/08/2016 A 02/09/2016 64131-1 SEMED 02 01/09/2016 A 02/09/2016 64131-1 SEMED 03 29/08/2016 A 31/08/2016 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 SEMED 15 31/08/2016 A 14/09/2016 NILSA JUDITE PASSOS 43271-1 SEMED 15 31/08/2016 A 14/09/2016 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 14 05/09/2016 A 18/09/2016 69681-1 SEMED 03 08/08/2016 A 10/08/2016 69681-1 SEMED 12 26/08/2016 A 06/09/2016 ROSANA BERNADETE SANDRI FRANTZ 114760390-1 SEMED 15 24/08/2016 A 07/09/2016 25261-1 SEMED 15 05/09/2016 A 19/09/2016 25261-2 SEMED 15 05/09/2016 A 19/09/2016 501373-4 SEMED 10 25/08/2016 A 03/09/2016 501373-5 SEMED 10 25/08/2016 A 03/09/2016 78261-1 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016 78261-2 SEMED 15 22/08/2016 A 05/09/2016 CELIA CABREIRA XISTO CELIA CABREIRA XISTO CARLA DA SILVA SILVEIRA Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1117/2016/SEMAD - Período de 29/08/2016 a 08/09/2016 LICENÇAPARATRATAMENTODE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ROSANGELA FERREIRA LUZ ROSANGELA ABREU DIAS ROSANE ELIZETE PEDERIVA NILZA DE MELO RAULINO GREEN MARILENA APARECIDA GUBERT MARCIA DE PAULA VIEIRA LUCIANA MAURA DE ALENCAR LUCIANA MAURA DE ALENCAR JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA JANETE DE SOUZA LIMA ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 15 26/08/2016 A 09/09/2016 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 15 29/08/2016 A 12/09/2016 SANDRA ROSSATE MEDINA 114765891-1 SEMED 15 18/08/2016 A 01/09/2016 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 15 01/09/2016 A 15/09/2016 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 114768491-1 AGETRAN 03 26/08/2016 A 28/08/2016 SUELI ORTEGA DOS SANTOS 114767925-1 SEMED 15 02/09/2016 A 16/09/2016 80221-1 SEMED 05 30/08/2016 A 03/09/2016 80221-2 SEMED 05 30/08/2016 A 03/09/2016 501661-4 SEMED 03 17/08/2016 A 19/08/2016 501661-5 SEMED 03 17/08/2016 A 19/08/2016 VALDIR DAS DORES 84651-1 GMD 15 02/09/2016 A 16/09/2016 VANUSA VARGAS ALVES 114768564-1 SEMED 08 26/08/2016 A 02/09/2016 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 82841-1 SEMED 15 30/08/2016 A 13/09/2016 VILMA SARAVAL NEGRAO DE ASSIS 42641-3 SEMED 10 02/09/2016 A 11/09/2016 VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459-3 SEMS 10 01/09/2016 A 10/09/2016 VALDECI CANDIDO STOLTE TELMA MARTINS SIQUEIRA SERVIDOR MATRICULA LOTAÇÃO DIA PERIODO PREVID ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768497-1 AGETRAN 05 31/08/2016 A 04/09/2016 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 114760589-1 SEMED 45 31/08/2016 A 14/10/2016 ANISIO MOIA 84991-1 SEMED 30 05/09/2016 A 04/10/2016 ANIZIO PAULO SIMOES 280003-2 SEMS 90 30/08/2016 A 27/11/2016 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 114761160-2 SEMED 30 24/08/2016 A 22/09/2016 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 114761554-1 SEMED 45 08/09/2016 A 22/10/2016 CLARICE SABO 114761645-1 SEMED 30 02/09/2016 A 01/10/2016 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 114763485-1 SEMED 30 07/09/2016 A 06/10/2016 DAURA DEL VIGNA 23961-1 SEMED 60 01/09/2016 A 30/10/2016 DENISE CABRAL DAUZAKER 114762092-1 SEMS 60 01/09/2016 A 30/10/2016 DENISE GUEDES SOUZA 85761-1 SEMED 30 01/09/2016 A 30/09/2016 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 114761315-3 SEMS 30 29/08/2016 A 27/09/2016 ELAINE SILVA PEREIRA 114761663-1 SEMED 15 08/09/2016 A 22/09/2016 ELUZAI CEZARIO TABOSA 500855-3 SEMS 45 10/09/2016 A 24/10/2016 40211-1 SEMED 60 27/08/2016 A 25/10/2016 40211-2 SEMED 60 27/08/2016 A 25/10/2016 FATIMA BELO DA SILVA ROCHA 114760663-1 SEMED 07 05/09/2016 A 11/09/2016 GILBERTO GONÇALVES DOS SANTOS 131131-1 SEMED 25 06/09/2016 A 30/09/2016 HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO 114763989-2 SEMS 30 16/09/2016 A 15/10/2016 IVANI PEREIRA DA SILVA 114762138-2 SEMED 33 31/08/2016 A 02/10/2016 JANE APARECIDA ALVES DE MENEZES GONCALVES 146551-2 SEMED 11 20/09/2016 A 30/09/2016 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 150621-3 SEMS 90 23/08/2016 A 20/11/2016 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 501234-4 SEMED 75 07/09/2016 A 20/11/2016 JOSE ROBERTO CATTANIO 114760397-3 SEPLAN 180 30/08/2016 A 25/02/2017 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 114761926-1 SEMED 90 31/08/2016 A 28/11/2016 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 501737-2 SEMS 33 29/08/2016 A 30/09/2016 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 6891-1 SEMED 45 09/09/2016 A 23/10/2016 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 81371-1 SEMAD 09 01/09/2016 A 09/09/2016 LINDIANE KEYLA DA SILVA 146991-2 SEMED 15 07/09/2016 A 21/09/2016 LUCIANE DAINEZ SOZZI 114764109-2 SEMS 30 09/09/2016 A 08/10/2016 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 114760533-3 SEMS 15 08/09/2016 A 22/09/2016 MARCIA DE PAULA VIEIRA 114765066-3 SEMS 12 15/09/2016 A 26/09/2016 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 114762160-1 SEMS 07 08/09/2016 A 14/09/2016 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 14/09/2016 A 28/09/2016 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 88201-1 SEMAS 60 31/08/2016 A 29/10/2016 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 30 27/08/2016 A 25/09/2016 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 180 29/08/2016 A 24/02/2017 MARLY FRANCO RICARDO 114765665-1 SEMED 180 26/08/2016 A 21/02/2017 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA 88011-1 SEMED 15 15/09/2016 A 29/09/2016 NILSA JUDITE PASSOS 43271-1 SEMED 45 15/09/2016 A 29/10/2016 RAMONA VICENTA RAMOS BARBOSA 148631-2 SEMED 2 31/08/2016 A 01/09/2016 REGINA DA SILVA 114760611-1 SEMED 60 06/09/2016 A 04/11/2016 ROSANE ELIZETE PEDERIVA 25261-1 SEMED 15 20/09/2016 A 04/10/2016 78261-1 SEMED 45 06/09/2016 A 20/10/2016 78261-2 SEMED 45 06/09/2016 A 20/10/2016 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 88241-1 SEMED 90 29/08/2016 A 26/11/2016 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 55281-1 SEMED 15 10/09/2016 A 24/09/2016 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 31901-1 SEMS 45 13/09/2016 A 27/10/2016 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 114765067-3 SEMS 45 16/09/2016 A 30/10/2016 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS 130791-1 SEMED 30 03/09/2016 A 02/10/2016 VALDIR CHAVES TELES 114765049-3 SEMS 60 31/08/2016 A 29/10/2016 ROSANGELA FERREIRA LUZ EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS Anexo Único - Resolução nº Lm/09/1118/2016/SEMAD - Período de 29/08/2016 a 08/09/2016 LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (ComBenefício Pago pelo Previd ) 07 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO MarcioWagner Katayama Secretário Municipal de Serviços Urbanos O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 84/2016 que objetiva a contratação com COMERCIAL ELÉTRICA JAÓ EIRELI - ME, CNPJ 18.108.508/0001-73 com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em23 de setembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃON° 001/2014/SEMS/PMD. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE EMPENHO N° 029/2016. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 005/2016/SEMS Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – EPP. PROCESSO: Convite n° 016/2016. OBJETO: contratação de empresa para execução de serviços gráficos, objetivando atender as necessidades da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor (Receita do Fundo Mun. De Proteção e Defesa do Consumidor) 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.770,00 (vinte e um mil setecentos e setenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Rozemar Mattos Souza DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. DO OBJETO: Alteração da Cláusula Nona – daVigência Contratual, referente ao Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD, ficando prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência, iniciando-se em 02.09.2016 e previsão de vencimentoem02.09.2018. DO VALOR: Em razão da alteração objeto do aditivo, dá-se ao presente CONTRATO o valor global R$ 189.808.000,00 (cento e oitenta e nove milhões, oitocentos e oito mil reais), recebendo aCONTRATADAparcelas mensais no valor de R$ 4.404.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e quatro mil reais). DAFUNDAMENTAÇÃOLEGAL:Art. 57, inciso II da Lei Federal n°. 8.666/93 e Clausula Nona, item 09.01 do contrato, bem como, pelas especificações, condições e valor, estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos. Data daAssinatura: 02 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Saúde. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Luiz Benedito Clemente CNPJ nº 14.060.955/0001-49 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO081/2016 OBJETO: Serviço de som ambulante para divulgar ação e campanha doPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATADEEMPENHO:23/09/2016. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Saúde Fujifilm do BrasilLTDA DOOBJETO OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a aquisição 30 (trinta) revelador e reforçador Raio-X automático, da marca Fuji, (lote (M2L02TIL(30). DOVALOR O valor global do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$ 5.219,85 (cinco mil duzentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos) relativos a aquisição 30 (trinta) revelador e reforçador Raio-X automático, da marca Fuji, (lote (M2L02TIL (30), sendo o valor unitário de R$ 151,30, a serem pagos com recursos alocados do Programa de Trabalho 10.302.015 (Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp., Urgência e Emerg); natureza de despesa 33.90.30.00 (Material de Consumo); Projeto 2.095 (Manutenção da Rede de Atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar). OBJETO Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no parecer jurídico n. (472/2016) da Procuradoria Geral do Município. DATADEASSINATURA: 16 de setembro de 2016. SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE PARTES: Município de Dourados AmmerComércio de Produtos Químicos do Brasil – Eireli – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 026/2016. OBJETO: aquisição de produtos para limpeza e manutenção de piscinas, com recursos provenientes do Fundo Nacional deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: 08 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2169. – Proteção Social Básica 30.90.30.00 – Material de Consumo 30.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.592,10 (onze mil quinhentos e noventa e dois reais e dez centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Márcio PrudencianoAngélico DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados NEWTESC–Tecnologia e Comércio Eireli. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2016. OBJETO: aquisição de material de sinalização visual (carga ativa), a ser utilizado nos semáforos, objetivando atender a Sinalização de Trânsito, em cumprimento ao art. 21, da Lei Federal n.° 9.503/97. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados 22.02. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito 15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito 30.90.30.00 – Material de Consumo 30.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.140,00 (sete mil cento e quarenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Daniel da Silva DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Polar Fix Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 060/2015. OBJETO: refere-se à aquisição de material hospitalar, químico, farmacológico, odontológico e laboratorial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2146. –Atenção a Rede Básica da Saúde da Família 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. – Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hosp., Urgência e Emergência; 2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Amb. e Hospitalar; 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2098. – Manutenção daVigilância Sanitária; 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde; 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbiental; 33.90.30.00. – Material de Consumo. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.158,40 (dois mil cento e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). GESTOREFISCALDOCONTRATO: RoneyAlves Moreira DATADEASSINATURA: 08 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS S.HINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2014 OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de Fonte de Recursos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 12 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS FANTIN&SBABOCOMÉRCIODEÁGUAMINERALLTDA. PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2015. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da marca comercial do produto. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 21 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS JUHAENGENHARIALTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 005/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 10 (dez) meses, com início em 19/09/2016 e previsão de vencimento em 19/07/2017 e a prorrogação do prazo de execução de serviços para o lote 05 por mais 10 (dez) meses, com inícioem10/09/2016 e previsão de vencimentoem10/07/2017.A prorrogação do prazo de execução de serviços para o lote 06 por mais 10 (dez) meses, com início em 16/08/2016 e previsão de vencimento em 26/06/2017.Aprorrogação do prazo de execução de serviços para o lote 08 por mais 10 (dez) meses, com início em 10/09/2016 e previsão de vencimentoem10/07/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 15 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Ministério da Saúde O presente Termo tem por objetivo manifestar concordância com os requisitos e com o fluxo do processo de habilitação da UPA 24 h-Nova para recebimento de recursos financeiros de custeio mensal, nos termos do disposto na Portaria n. 324 de 04/03/2013, e do Parecer n. 01005/2016/CONJUR-MS/CGU/AGU, emitido pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. O presente termo de anuência declara a concordância do anuente para com a indispensabilidade de apresentação, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Política em Saúde – SAIPS da declaração de efetivo funcionamento da UPA24 h – Nova, incluindo-se a informação da data de início do funcionamento em conformidade com as regras definidas para UPA 24h – Nova; da declaração de equipamentos instalados na UPA 24h nos termos da Portaria n. 342/2013 ; relação nominal de recursos humanos em atuação na UPA 24H; e o número de cadastro da unidade no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. Por meio do instrumento o anuente manifesta ainda, aquiescência para com o fluxo do processo de habilitação da UPA 24h – Nova para recebimento de recursos financeiros de custeio mensal segundo o qual o gestor municipal encaminhará ofício ao Ministério da Saúde com solicitação de visita técnica na unidade pelo Ministério da saúde, incumbido de emitir parecer técnico conclusivo, de analisar e de aprovar a documentação apresentada pelo gestor municipal, e de publicar portaria específica de habilitação daUPA24 h – Nova para fins de torna-la apta ao recebimento do respectivo incentivo financeiro de custeio mensal. DATADEASSINATURA: 12 de setembro de 2016. EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2016/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 225/2014/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2016/DL/PMD EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2015/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 09 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 10 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 11 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 12 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 13 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 14 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 15 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 16 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 17 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 18 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 19 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 20 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 21 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 22 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 23 RREO Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 24 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 25 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 26 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 27 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº17/2016 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1774/2016 46547 Américo Candido de Mello PROC.: Romeu Ribeiro de Melo Antonio Candido de Carvalho, Q-08, L07/Jardim Guarujá 1801/2016 18522 Ana Claudia Pereira dos Santos PROC.: Arcelino Ares Francisca de Carvalho, Q-21, L01/Jardim Canaã I 1757/2016 19069 Auro Dias Filho Jaú, Q-06, L-17/Jardim Laranja Doce 1950/2016 46835 Carmina Franco Chaves Josué Garcia Pires n°990, Q-91,L-25/Jd. Água Boa 1953/2016 24703 Comércio e Representações Pinto Costa Ltda-ME Iracema, Q-02, L-20/Vila Vista Alegre 1954/2016 24722 Comércio e Representações Pinto Costa Ltda-ME Bela Vista, Q-02, L-19/ Vila Vista Alegre 1955/2016 24720 Comércio e Representações Pinto Costa Ltda-ME Rouxinol, Q-02, L-17/ Vila Vista Alegre 1956/2016 24719 Comércio e Representações Pinto Costa Ltda-ME Rouxinol, Q-02, L-15/ Vila Vista Alegre 1957/2016 24718 Comércio e Representações Pinto Costa Ltda-ME Rouxinol, Q-02, L-13/ Vila Vista Alegre 1958/2016 24715 Comércio e Representações Pinto Costa Ltda-ME Rouxinol, Q-02, L-07/ Vila Vista Alegre 1952/2016 24213 Departamento Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-08/Jd. Manoel Rasselen 1951/2016 24212 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q-04, L-07/Jd. Manoel Rasselen 1948/2016 109271 Domingos Savio de Souza Silva Hilda Bergo Duarte n°1275, Q-08A, L13A/VL. Planalto 1944/2016 30959 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros Ltda Audelino Garcia Camargo, Q-27, L07/Parque dos Coqueiros 1991/2016 40863 Empreendimentos Imobiliários Rigotti Ltda Alfenas, Q-29, L-06/ Jd. Joquei Clube 1943/2016 37383 Espolio de Ivo Anunciato Cersozimo Vereador Ataulfo de Mattos, Q-17, L08/Jd. Brasília 1698/2016 113189 Francisco da Conceição Filomeno João Pires nº3035, Q-03, LS2/ Terra Dourada 1725/2016 50609 Gabriella Marques Hetzel e Outros Ignacia de Mattos Brandão n°1600, Q27, L-11/Jardim Novo Horizonte 1714/2016 17512 Hulda Lori Stolte 07 de Setembro nº1070, Q-04, L04/Jardim Canaã V 1926/2016 14868 Hyran Pereira de Matos Santos Dumont, Q-04, L-09/ Jd. Hyran de Matos 1942/2016 36217 Iracy Ribeiro Gonçalves de Moraes e outros Antonio Candido de Carvalho, Q-14, L20/ Jd. Brasília 1921/2016 49174 Isaura Fernandes de Barros Adelina Rigotti, Q-10, L-01/ Vila Adelina I 1998/2016 24305 Ivone de Oliveira Visto Gabiatti n°715, Q-12, L-23/BNH IV Plano 1777/2016 59889 Ivoneide Negromonte de Vasconcelos PROC.: Mitsuko Sokko Joaquim Teixeira Alves, Q-31, LP/ L/Centro 1946/2016 14304 Jamir Fernandes da Silva Joaquim dos Santos Veríssimo, Q-10ª, L10/Jd. Monte Líbano 1999/2016 27250 João Carlos da Rocha Coronel Noronha n °935, Q-146, L-22/ Vila Industrial 1997/2016 32899 João da Silva Hora Arara n°1655, Q-33, L-18/ Vila Vista Alegre 1799/2016 51766 João Toto Camara João Candido Camara nº1185, Q-09, L01/Jardim Central 1919/2016 36259 José Pereira Silveira 07 de Setembro n°1660, Q03, L-11/ Vila Guarani 2004/2016 47488 José Tarso Moro da Rosa e Outros Jandaia n°1870, Q-27, L-13/ Vila Vista Alegre 1990/2016 41150 José Wanderley da Silva Aimores, Q-04, L-05/ Jd. Joquei Clube 28 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº21/2016 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 1939/2016 36436 Jussimara Mattos e Souza e Outros Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-05/Jd. Marcia 1920/2016 58006 Luiz Zarpelon Joaquim Teixeira Alves, Q-41, L-AB1/Centro 1784/2016 12304 Marcelo Delalibera Joaquim Alves Taveira nº4195, Q-06, L10/Altos Monte Alegre 1938/2016 36435 Marcelo Hidalgo Souza Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-04/Jd. Marcia 1722/2016 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Ranulfo Saldivar nº964, Q-37, L18/Parque Alvorada 1960/2016 26868 Marilene Ribeiro da Silva Coronel Noronha n°80, Q-149, L-00/Vila Industrial 1812/2016 8555 Marino Corsino Pedroso Ipiranga, Q-04, L-02/Res. Ypacarai 1937/2016 86133 Markaz Construtora Ltda EPP Avenida Marcelino Pires, Q-01A, L03/Terra Amarela 1928/2016 55371 Miguel Giurizatto Netto Weimar Gonçalves Torres, Q-01, L07/Jd.Caramuru 2000/2016 36608 Miguel Moises de Silva Antônio Elias n°500, Q-14, L-13/Vila Guarani 1925/2016 14862 Neincleverson Andrade Ruiz e Esposa Manoel Santiago n°3935,Q-04, L-06/ Jd. Manoel Rasselem 2001/2016 36267 Neuza Maria Brambilla de Souza Nilson Vieira de Mattos, Q-04,L-05/ Vila Guarani 1782/2016 26855 Norma Catalina Romanos Coronel Noronha, Q-141, L-22/Vila Industrial 1733/2016 51984 Olimpia Garcia Leite e Outros São Francisco nº761, Q-17, L-07/Jardim Italia 1806/2016 19727 Oraides Vieira Fernandes Cuiaba n°150, Q-29, L-05/Jardim Climax 1739/2016 89074 Rafael da Silva Aliberti Osvaldo Lorensini n°165, Q13, L-03/Res. Santa Fé 1796/2016 40592 Ramão Santos Palacios e Outros Olinda Pereira da Silva nº70, Q-06, L17/Res. Sol Nascente 1726/2016 95463 Roberto Martins Juchem Armando Gomes Martins nº1270, Q-19, L-13C/Jardim Novo Horizonte 1720/2016 51419 Rodrigo Oliveira dos Anjos Cider Cersozimo de Souza nº1750, Q06, L-08/Vila Aurora 1947/2016 15723 Sebastião Vieira Filho e Outros Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, Q38, L-02/Jardim Ayde 1924/2016 41668 Simone Viedes Barros Iva de Matos Brum ,Q-05, L-20/Pq. Nova Dourados 1941/2016 35936 Sirlei Assis Devechi Nilson Vieira de Matos, Q-07, L-05/ Jd. Brasília 1808/2016 11032 Sonia Regina Neves Claudino Oliveira Marques n°4679,Q-05, L-12/Vila Eldorado 1774/2016 36258 Sunset S/A Administração, Empreendimentos e Part. 07 de Setembro nº166, Q-03, L-13/Vila Guarani 1945/2016 17142 Valdir Francisco de Oliveira Darcy Pedroso de Almeida n°1720, Q16, L-05/Jd. Maracanã 2005/2016 81502 Valter Paulo Perroni Corredor Público, Q-00, L-07/ Chácara Parte 67 Dourados, 22 de Setembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 4516/2016 32546 Ademir da Guia de Souza Silva e Outros Guarda Mun. Helena Recalde, Q38, L-16/ Pq. dos Jequitibás 3774/2016 56229 Alberto Carlos Van Suypene João Vicente Ferreira nº1233, Q-04, L-19/Vila Icassat 4232/2016 37697 Altair da Costa Dantas Junior Peru, Q-08, L-15/ Pq. das Nações I 3625/2016 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Verissimo Filho nº5430, Q-17, L-19/ Jd. Monte 3898/2016 8299 Carlos Antonio Romachka e Outros Susana Cortes Schultz Hamester, Q-03, L-09/ Chácara Parte 3800/2016 36294 Construtora Moreira Costa LTDA – EPP Wilson Dias de Pinho, Q-35, L-01/ Jd. Márcia 3799/2016 36295 Construtora Moreira Costa LTDAEPP Wilson Dias de Pinho, Q-24, L02/Jardim Márcia 4506/2016 31409 Cristiane Bonin Domingos Domingos Lopes da Cunha, Q-30, L13/ Pq. dos Jequitibás 3610/2016 47454 Deolinda Andrade de Faria Marcelino Pires, Q-105, L-B/ Centro 3953/2016 91581 Edson da Silva Borges Pedro Rechi nº2605, Q-05, L-01/ Jd. Porto Belo 4485/2016 31285 Elizangela Soley Seco Andrelino Pinto Gonçalves, Q-24, L10/ Pq. dos Jequitibás 4373/2016 32702 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-48, L17/ Pq. dos Jequitibás 4374/2016 32722 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-49, L02/ Pq. dos Jequitibás 4376/2016 32753 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L14/ Pq. dos Jequitibás 4377/2016 32754 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L15/ Pq. dos Jequitibás 4378/2016 32755 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L16/ Pq. dos Jequitibás 4379/2016 32756 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L17/ Pq. dos Jequitibás 4380/2016 32757 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L18/ Pq. dos Jequitibás 4381/2016 32758 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-51, L19/ Pq. dos Jequitibás 4384/2016 32712 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-48, L05/ Pq. dos Jequitibás 4385/2016 32713 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-48, L06/ Pq. dos Jequitibás 4386/2016 32777 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-52, L01/ Pq. dos Jequitibás 4387/2016 32779 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-52, L03/ Pq. dos Jequitibás 4388/2016 32780 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-52, L04/ Pq. dos Jequitibás 4389/2016 32781 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q-52, L05/ Pq. dos Jequitibás 4390/2016 32484 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva nº405, Q35, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4391/2016 32485 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-35, L06/ Pq. dos Jequitibás 4392/2016 32486 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-35, L07/ Pq. dos Jequitibás 4393/2016 32512 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L03/ Pq. dos Jequitibás 4394/2016 32609 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-42, L16/ Pq. dos Jequitibás 4395/2016 32610 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-42, L17/ Pq. dos Jequitibás 4396/2016 32699 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva, Q-48, L14/ Pq. dos Jequitibás 4397/2016 31273 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-23, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4398/2016 31251 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-22, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4399/2016 31249 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q-22, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4449/2016 98051 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-60, L-J/ Pq. dos Jequitibás 4450/2016 33707 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-60, L-20/ Pq. dos Jequitibás 4451/2016 33710 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-60, L-23/ Pq. dos Jequitibás 4452/2016 33713 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ramão Escobar, Q-60, L-26/ Pq. dos Jequitibás 4453/2016 33789 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-57, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4454/2016 33791 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-57, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4455/2016 33760 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4456/2016 33761 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-02/ Pq. dos Jequitibás 4457/2016 33762 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-03/ Pq. dos Jequitibás 4458/2016 33763 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-04/ Pq. dos Jequitibás 4459/2016 33764 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4460/2016 33765 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-06/ Pq. dos Jequitibás 29 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ DELIBERAÇÃO COMED Nº 0119, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016. Profª. Deborah Salette Fernandes Cruz Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 26/09/2016. Ilda Miya Kudo Sequia Secretária de Educação Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Deliberação COMED Nº 080, de 16 de Junho 2014, e dá outras providências. OCONSELHOMUNICIPALDEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão da Sessão Plenária realizada no dia 19 de setembro de 2016, DELIBERA: Art. 1º. Acrescenta parágrafo único no Artigo 11, passando a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único. “A criança que completar 4 anos de idade até o dia 31/12 do ano letivo, deverá ser matriculada no primeiro ano da educação infantil.” Art. 2º. Fica alterada a redação do Artigo 20, e revogado seu parágrafo único, passando a vigorar com a seguinte redação: Art.20. “A criança que completar 6 anos de idade até o dia 31/12 do ano letivo, deverá ser matriculada no primeiro ano do ensino fundamental.” Art. 3º. Fica alterada a redação do artigo 78, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 78. “Entende-se por Escola-Pólo a Instituição Pública e/ou Privada de Ensino, localizada na zona urbana ou rural que congrega outras unidades ou salas denominadas extensões.AEscola-Pólo deve ter diretoria e secretaria própria.” Art. 4º. Fica alterada a redação do artigo 80, revogado o §1º, alterado o § 2º, e acrescentados o §§§ 5º, 6º e 7º, passando a vigorar com a seguinte redação: Art.80. “O Credenciamento da Instituição de Ensino, a Autorização de Funcionamento, a Ratificação da Autorização de Funcionamento, a Suspensão Temporária, a Cassação e a Desativação de etapas da Educação Básica, são Atos destinados exclusivamente à Escola-Pólo.” § 2º.Amudança de localidade, a Criação ou Desativação de extensões, devem ser informados ao Conselho Municipal de Educação para fins de registros e cadastramento. § 5º O Credenciamento e/ou Autorização de que trata o caput deste artigo, deve ser instruídoemumúnico processo, relacionando-se as extensões. § 6º. As mantenedoras da iniciativa Pública e/ou Privada poderão constituir um sistema integrado de Escola-Pólo, com suas extensões e com a mesma denominação, devendo constar nos documentos oficiais do estabelecimento de ensino, o ato que credenciou e/ou autorizou. § 7º. O Conselho Municipal de Educação pode converter em diligência os processos de atos autorizativos, que não estiverem em acordo com os objetos da presente Deliberação. Art. 5º. Esta Deliberação entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de setembro de 2016. Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 4461/2016 33766 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-07/ Pq. dos Jequitibás 4462/2016 33769 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4463/2016 33748 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-58, L-11/ Pq. dos Jequitibás 4464/2016 33738 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-59, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4465/2016 33739 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-59, L-02/ Pq. dos Jequitibás 4467/2016 33741 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-59, L-04/ Pq. dos Jequitibás 4468/2016 33745 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-59, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4469/2016 33746 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-59, L-09/ Pq. dos Jequitibás 4470/2016 33747 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-59, L-10/ Pq. dos Jequitibás 4471/2016 33714 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-60, L-01/ Pq. dos Jequitibás 4472/2016 33716 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-60, L-03/ Pq. dos Jequitibás 4473/2016 33717 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-60, L-04/ Pq. dos Jequitibás 4474/2016 33718 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-60, L-05/ Pq. dos Jequitibás 4475/2016 33721 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-60, L-08/ Pq. dos Jequitibás 4476/2016 33697 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q-61, L-08/ Pq. dos Jequitibás 3763/2016 35595 Evanir Lopes Nilson Vieira de Matos n°5764, Q03, L-19/Jardim Cuiabá 3729/2016 754 Felipe Pontes do Nascimento Oliveira Marques, Q-D, L-21/ Vl. Rui Barbosa 4502/2016 31388 Francisca Machado de Souza e Outros Guarda Mun. Solandia Francisca Miguel, Q-29, L-16/ Pq. dos Jequitibás 3767/2016 27096 Helio Magrini Cabral nº780, Q-154, L-12/Vila Industrial 3732/2016 5769 Irapuan Gustavo Barbosa de A. Pedrosa Babina de Matos, Q-03, L-06/Jardim Itaipu 3731/2016 12610 Ivo Donizete Benjamin e/ou Izzat Bussuan n°4300, Q-08, L09/Vila Mary 3618/2016 43744 Jose Marcos da Silva Apolônia Melo, Q-02, L-15/ Jd. Canaã I 3588/2016 13167 Luiz Vital Sobrinho Yolanda Ferreira Penzo, Q-03, L01/Jardim Vital 4140/2016 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano Guassu, Q-04, L-18/ Vl. Nova Esperança 4505/2016 31406 Marcos Soele Braz Santos Domingos Lopes da Cunha, Q-30, L-10B/ Pq. dos Jequitibás 4523/2016 32626 Maria Cristina Ferraz Lopes e Outros Idelfonso Pedroso, Q-43, L-11/Pq. Dos Jequitibas 3620/2016 85660 Maria da Glória Silva Assai, Q-08, L-13/ Estrela Vera 4142/2016 41249 Maria dos Reis Ribeiro Neres Alice Light Martins, Q-15, L-21/ Jd. Jóquei Clube 3744/2016 26856 Nayara Heraclia Silita de Almeida Coronel Noronha, Q-141, L-21/Vila Industrial 4336/2016 46593 Oscar Guimarães da Rocha Izzat Bussuan nº1590, Q-14, L-17/ Jd. Bara 3815/2016 80985 Reginaldo Costa Viela, Q-00, L-23/ Jd. Universitário 3816/2016 80984 Reginaldo Costa Viela, Q-00, L-24/ Jd. Universitário 3797/2016 36911 Rosalio Marques Leon Jovino Florentino Narciso , Q-03, L10/Jardim Márcia 3808/2016 16365 Rosalio Marques Leon Weimar Gonçalves Torres, Q-27, L02/ Jd. Márcia 3771/2016 30311 Vanderley Pedro de Lima Maneco de Melo, Q-17, L-03/Pq. Nova Dourados 4367/2016 32680 Vânia Shilei Azoia Gertrudes Nunes Baptista, Q-47, L17/ Pq. dos Jequitibás 3745/2016 60912 Wagner Feliciano de Aquino Francisco Luiz Viegas, Q-03, L11/Jardim Cuiabá Dourados, 22 de Setembro de 2016 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Membro- Comissão Finanças e Orçamento A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Dourados/MS, conforme solicitação da Prefeitura Municipal, em cumprimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica que no dia 29 de setembro (quinta-feira), às 10h30min, realizará Audiência Pública para Prestação de Contas do 2° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal – RGF (Avaliação das Metas Fiscais), e do 4° Bimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária –RREOde 2016, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito àAvenida Marcelino Pires, 3495. Dourados, 23 de setembro de 2016. DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÃO - COMED 30 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.303 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2016 RESOLUÇÃO Nº. 020/2016 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde 12 de setembro de 2016 APRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPALDE SAÚDE DE DOURADOS, NOUSODESUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando que Odilene dos Santos, atualmente não compõe a membresia deste Colegiado; Considerando que a Conselheira Lenir Paiva Flores Garcia, encontra-se de afastada de suas funções para concorrer a mandato eletivo; Considerando que as citadas Conselheiras foram indicadas para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização firmado entre esta Municipalidade com intervenção da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital e Maternidade Porta da Esperança (Missão Evangélica Caiuá) n. 001/2013, conforme Resolução 008/2015; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR, por decisão do Plenário, o Conselheiro Joel Martins da Silva, e SUBSTITUIR “ad referendum”, durante o período de afastamento, a Conselheira Maria Aparecida Palmeira, para compor a Comissão de Acompanhamento da Contratualização firmado entre esta Municipalidade com intervenção da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital eMaternidade Porta da Esperança (Missão Evangélica Caiuá) n. 001/2013. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. RESOLUÇÃO - CMS ARCELORMITTAL BRASIL S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Autorização Ambiental – AA para atividade de escritório/ representação comercial de materiais de construção em geral (aço), localizado na Rua José Bonilha da Cruz, 6940 setor B, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Delmar Favero 14144557120 MEI , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Lanchonete ( serviços de alimentação ) , localizada na Rua Joaquim dos Santos Verissimo, n° 1295 , Bairro: Jardim Guanabara , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GOLDEN SEMENTES LTDA, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Armazéns Gerais, localizado na Rod. MS 162, KM 07 , Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Leonilde Apolonio da Silva –ME (AM MOTOS) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio a Varejo de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas ( Oficina Mecânica) , localizada na Rua MonteAlegre , n° 4325 , Bairro: Jardim Paulista , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
Download do ArquivoÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.302 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2016 PORTARIA N.º 03/CORR/GMD/2016 PORTARIA N.º 04/CORR/GMD/2016 PORTARIA Nº. 050/2016/ADM/PREVID Antonio Marcos Marques Diretor Presidente O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos narrados noTermo de Declaração do senhorVALCIR BRITOFERNANDES, em face da servidora ZILDAAPARECIDA R. RAMIRES, matrícula nº 48251-1, por ter, em tese, infringido o artigo 88 incisos IX e X, o artigo 89, inciso XII e o artigo 95, inciso XIVda Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: VANDERLY PEDRO DE LIMA, matrícula nº 44211-1 e IVONETE DA SILVA, matrícula nº 43931-1, como Membros e o servidor público municipal ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referidoTermo de Declaração. Art. 4º - Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 23 de setembro de 2016. Eugênio Mendes –GMInspetor 3ª Cl. Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados –MS O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar os fatos narrados no Memorando nº 44/GMD/2016, do Diretor Operacional da GMD, em face dos servidores WESLEI HENKLAIN FERRUZZI, matrícula nº 47631-1, LUZIETT ARAÚJODEOLIVEIRA, matrícula nº 48021-1 e JEAN PIERRE SOTT, matrícula nº 114.764.185-1, por terem, em tese, infringido os artigos 88 inciso XVIII e 96, inciso IV da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais: LUIZAIBANHES, matrícula nº 44001-1 e SÉRGIO MONDADORI, matrícula nº 47681-1, como Membros e o servidor público municipal ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido Memorando. Art. 4º - Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados – MS, 23 de setembro de 2016. Eugênio Mendes –GMInspetor 3ª Cl. Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados –MS O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PREVID, usando de suas atribuições legais e da competência que lhe foi atribuída em conformidade com o Art. 35, da Lei Complementar nº. 108 de 28 de Dezembro de 2.006, e, CONSIDERANDO: - Que o exercício da atividade em apreço deve-se revestir de toda segurança, evitando-se a adulteração, rasura ou extravio dos documentos oficiais, de modo a não comprometer sua autenticidade, RESOLVE: Art. 1º – Compete às Diretorias do PreviD, o fornecimento de cópias dos processos administrativos que estão tramitandoemsua pasta. Art. 2º – Todo pedido de certidão e extração de cópias de processo encerrados ou em andamento, somente poderão ser concedidos diante de pedido formulado por escrito e apresentado pessoalmente pelo interessado, por seu advogado regularmente constituído, ou procurador constituído através de procuração com firma reconhecida. PARÁGRAFOPRIMEIRO: I. Considera-se interessado aquele que figure no processo expressamente como parte ou quem declare, justificando-se por escrito, a necessidade de conhecer e de compulsar os autos do processo, tendoemvista a defesa deumdireito próprio, coletivo ou difuso. II. No pedido o requerente informará sua qualificação, endereço e números telefônicos para contato, acompanhado de cópia de documento de identificação do interessado e quando for o caso do procurador/advogado. III. As cópias serão fornecidas de forma eletrônica e sem ônus, porém, o interessado deverá apresentar junto com o requerimento, CD/DVD gravável para reprodução das mesmas. Art. 3º – Os casos de dúvida deverão ser encaminhados ao Setor Jurídico a quem incumbirá analisar se o requisitante preenche as condições definidas noArt. 2º, e após, encaminhará à presidência que decidirá sobre o pedido de cópias de processo administrativo. Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 22 de setembro de 2.016. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2016 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.302 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 077/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 078/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 072/2016 Alessandro Lemes Fagundes Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 041/2016 Emerson Ricardo Kintschev Presidente da CPL TERMO DE RATIFICAÇÃO Landmark Ferreira Rios Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de copa e cozinha, produtos de limpeza e higienizaçãoemgeral. PROCESSO: n.º 293/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 13/10/2016 (treze de outubro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. AQUISIÇÃO: Disponível no Departamento de Licitação e no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de setembro de 2016. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, para distribuição gratuita a população do Município. PROCESSO: n.º 335/2016/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Item). SESSÃO: Dia 14/10/2016 (catorze de outubro do ano de dois mil e dezesseis), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. AQUISIÇÃO: Disponível no Departamento de Licitação e no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de setembro de 2016. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, que, por meio doADENDO N.º 1 efetuou alteração ao texto original do edital e doTermo de Referência, relativo ao Processo n.º 241/2016/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE BENS ESTRUTURAIS E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUA OPERACIONALIZAÇÃO, PARA ATENDER EVENTOS A SEREM REALIZADOS POR DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. A alteração tem por objetivo atender determinação da Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Departamento Central de Compras, formalizada através da Comunicação Interna (CI n.º 246/2016), inserida no respectivo processo licitatório. Informa, ainda, que fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame (29/09/2016). O Adendo consolidado com a alteração efetuada, encontra-se disponível no Departamento de Licitação e no sítio oficial do MunicípiodeDourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitaca o”. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 23 de setembro de 2016. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 2.175, de 07 de janeiro de 2016, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 235/2016/DL/PMD, conforme segue OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR (INCLUSO INSTALAÇÃO), OBJETIVANDO ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORÃ DAALDEIA BORORÓ. PROPONENTE VENCEDORA: CARREIRO&FERREIRALTDA-ME, no item 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retro mencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 02 de setembro de 2016. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIASOLIDÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 83/2016 que objetiva a contratação com PAED CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 17.259.085/0001-20 com fundamento no art. 24, V, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em21 de setembro de 2016. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2016/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2016/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 003/2016. OBJETO: refere-se à aquisição de produtos alimentícios (nutrição enteral e fórmulas infantis), para atender pacientes que sofrem de desequilíbrios nutricionais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde 2104. –Ação de Combate ás Carências Nutricionais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Melissa Cristina Bento Brandolis DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Copagaz Distribuidora de Gás S.A. PROCESSO: Pregão Presencial nº 053/2016. OBJETO: aquisição de gás a granel, com 18 unidades de tanques P190 e 08 unidades de tanques estacionários P90R à titulo de comodato, objetivando atender as necessidades e demandas das Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 30.90.30.00 – Material de Consumo 30.90.30.03 – Gás Engarrafado VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 151.900,00 (cento e cinquenta e um mil e novecentos reais). GESTOREFISCALDOCONTRATO: Robson Fernandes Melo DATADEASSINATURA: 23 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. 03 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2015/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2015/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CAPILECOMERCIOETECNOLOGIALTDA-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 09/09/2016 e previsão de vencimento em 09/09/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 08 de setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS AJOTAENGENHARIAECONSTRUÇÃOLTDA. PROCESSO:Tomada de Preço nº 005/2015. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 19/09/2016 e previsão de vencimento em 19/04/2017. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 15 de Setembro de 2016. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.302 INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO APARECIDA AMADA ONO 500763-2 SEMED 1029 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA CICERA JOSEFA SOARES DOS SANTOS 114764245-1 SEMS 01 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA 80611-1 SEMED 1133 RECESSO ESCOLAR GEISEBEL VERON 114764498-1 SEMED 1304 LICENÇA PARA ESTUDO MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA 39901-4 SEMED 1196 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARCOS CASAROTI 7351-1 SEMED 1285 RECESSO ESCOLAR MARIANA OLIVEIRA DA ROCHA SILVA 131421-2 SEMED 1335 RECESSO ESCOLAR MARIZA AINDA SILVA DELGADO 114762542-2 SEMED 1100 RECESSO ESCOLAR SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA 114761410-3 SEMED 1147 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA VILCIANE NUNES RODRIGUES 501862-2 SEMED 1332 RECESSO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO FUNÇÃO. ADÃO RIBEIRO ALVES 501157-2 SEMS -1206 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 47041-1 SEMS -1292 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO CRISTIANE BARTZ KRUGER GUTIERRE 114762826-2 SEMS -1216 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA 114764180-1 SEMS -1.293 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO EDNEIA PIRANI 114760680-1 SEMS -1421 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO GRACE REITER CHEDID 501342-1 SEMS -1315 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA 114764201-1 SEMS -1229 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO JAQUELINE DA SILVA CAMARGO 114766996-1 SEMS -1298 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO MARIA AGDA BENITES GONÇALVES 114761864-2 SEMS -1238 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 114764223-1 SEMS -1344 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO SANDRO MENEZES AVALOS 1147643361 SEMS -1254 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ENFERMEIRO EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 81921-2 SEMS - 1294 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE TEC. DE ENFERMAGEM ADRIANA GARCIA MORALES 114760385 SEMS - 1390 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ANDRÉ BARBOSA VILELA 501154-2 SEMS - 1313 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ANDRÉIA FERREIRA SILVA 114764205 SEMS - 1288 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ANGELA MARIA DA SILVA 11476415-2 SEMS - 1207 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ANGELA ODETE LOZANO DE AZAMBUJA 114760211-1 SEMS - 1208 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ANTONIA CLAUDIA DA SILVA MATOS OLIVEIRA 114760177-1 SEMS - 1209 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM CIRLEI DOS ANJOS MARTINS BRAGA 83511-1 SEMS - 1210 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM CLARICE ANTUNES DE LIMA 114760205-1 SEMS - 1213 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM CLAUDIA PEREIRA DA SILVA 87191-2 SEMS - 1291 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM CLEIDE ANA COSTA DE LIMA 114760388-1 SEMS - 1289 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM CLEONICE GONÇALVES SOBRINHO 114760286-1 SEMS - 1214 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM CLEONICE MARINHO MANOEL 114764483-1 SEMS - 1215 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM CLOTILDE DE NETO DE OLIVEIRA SANTOS 34641-1 SEMS - 1290 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM CRISTIANE DE LIMA SILVA 11476247-9 SEMS - 1376 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM EDITE NOGUEIRA DA SILVA BENITES 130551-2 SEMS - 1217 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 114764191-1 SEMS – 1219 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS 114760288-1 SEMS - 1220 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ELISABETH VITAL LEITE 114764234 SEMS - 1221 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ELIZABETE PEREIRA NETO OLIVEIRA 500959-2 SEMS - 1295 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ELSON ALVES MIGUEL 150341-5 SEMS - 122 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ELZA MORAIS VIEIRA 83501-1 SEMS - 1314 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ELZA THOMAZONI MARTINS 114760185 SEMS - 1348 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ESTELA MARI FERREIRA 87611-2 SEMS - 1223 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 114760190-1 SEMS - 1445 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM FRANCILENE SOUZA DE ALENCAR 114760254-1 SEMS - 1296 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM GEOVANES RAMAO RAMIRES 114764479-1 SEMS - 1224 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM GLAUCE CRISTIANE ALVES 130881-2 SEMS - 1225 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM GLÓRIA DE LAZARI MENDES 114760195-1 SEMS - 1226 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM HORACELIA PAULA DA SIVA 130861 SEMS - 1227 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ÍRIS DE OLIVEIRA GOMES 114760841-2 SEMS - 1228 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM IZABEL DOS REIS GOMES 1147621151 SEMS - 1297 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM JOANA ERGINA ALVES 501111-4 SEMS - 1230 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM JOSÉ MARREIRO DA SILVA 114762081-1 SEMS - 1231 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS Diário Oficial 04 - ANO XVIII - Nº 4.302 EXTRATOS ATA Nº. 19/2016 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM22DESETEMBRODE2016. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta:1) Oficio 128/SIMTED/2016; 2) Análise e Deliberação do Relatório Gerconsult; 3) Congresso Nacional ANEPREM; 4) Demonstrativo das operações financeiras realizadas em Agosto/2016; 5) Débitos da Contribuição patronal referentes as competências de julho e agosto; 6) Regimento Interno; 7) Republicar Decreto para correção dos nomes; 8) Planilha de Faltas; 9) Contribuições patronais referentes a competência 07/2016. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Eva Sales da Costa, Solange Silva de Melo, Ana Rose Vieira, Maria Gomes Takahachi, Osnice Lopes Coelho, Irene Quaresma Azevedo Viana, Nilson Araújo Figueredo, Ademir Martinez Sanches, José dos Santos da Silva, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Solange Ribeiro da Costa, Acácio Kobus Júnior, Márcia Adriana Fokura Fernandes de Souza e Thania Caetano Chaves. As Conselheiras Cleusa Ormedo de Souza Marinho e Elza Irala Gonzalez justificaram sua ausência. Iniciada a reunião, o presidente deste Conselho, senhor Nilson Araújo Figueredo apresentou a pauta desta reunião aos presentes e questionou se haviam solicitações de inclusão de pauta, não havendo novas pautas, deu seguimento à reunião. Após a fala do Presidente deste Conselho, foi dada a palavra para o Diretor Administrativo, senhor Theodoro Huber Silva, que apresentou aos presentes o Congresso Nacional que será realizado pela ANEPREM, e solicitou a deliberação. Além disso, o Diretor informou que a ABIPEM realizará o quarto Congresso de Conselheiros de RPPS’s, nos dias vinte e três, vinte e quatro e vinte e cinco de novembro, em Brasília, e disponibilizou três vagas para interessados. O Diretor também informou que a ADIMP-MS ofertará um curso preparatório para a prova CPA-10 gratuito e de vagas ilimitadas, nos dias vinte e quatro a vinte e seis de outubro, e informa que caso existam interessados, estes informem à diretoria. Passouse a palavra para a Diretora de Benefícios, senhora Gleicir Mendes Carvalho, que informou que nos dias dezoito e dezenove de novembro haverá o terceiro Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas 2016, e informa que existe interesse de funcionários do PreviD em Participar deste Congresso, desta maneira, solicita a aprovação de três inscrições para o referido Congresso. Após a fala da Diretora de Benefícios, o Presidente deste Conselho leu o ofício 128/SIMTED/2016, no qual o sindicato requer que seja revisto o decreto de publicação dos representantes dos inativos no Conselho Fiscal, por entender que esta representação é dada aos DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2016 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 114761582 SEMS - 1232 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA 114762832-3 SEMS - 1233 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM LUCIANO BORGES OLVEIRA NORONHA 114760347-1 SEMS - 1234 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 1311-2 SEMS - 1316 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MARIA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 114764195-1 SEMS - 1235 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MARIA APARECIDA PAES 500999-4 SEMS - 1236 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MARIA DE LOURDES DE SOUZA 501044-5 SEMS - 1240 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MARIA DE LOURDES ORRIGO 114760394-1 SEMS - 1239 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MARIA MADALENA DA SILVA 75851-5 SEMS - 1237 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MARLENE RODRIGUES PRATES 114760392-1 SEMS - 1299 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MARTA FRANCISCA DA COSTA 114764486-1 SEMS - 1241 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES 114762161-1 SEMS - 1242 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MIRIAN ELENA FONSECA 114760121-1 SEMS - 1347 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM MISMA FERRAZ DE SOUZA 114760127-1 SEMS - 1243 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 114760097-1 SEMS - 1244 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM NEIDE OLIVEIRA COSTA 114760865-3 SEMS - 1245 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM NERY RIBEIRO PENMZO - 1346 114760256-1 SEMS - 1345 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM NEUSA MARIA SIMON 34551-2 SEMS - 1246 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM NEUZA MARIA MATOS DE MAURO 114760399-1 SEMS - 1247 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM NILCEIA APARECIDA POGLIESE PAZ 500926-1 SEMS - 1248 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM OLIMPIA VILHALVA CHAGAS DUARTE 18701-1 SEMS - 1249 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM REGINA SATURNINO DA SILVA 114760117-1 SEMS - 1300 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM REGINA TEREZINHA DA CRUZ 114761881-1 SEMS - 1251 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM RICARDO DA COSTA BRITES 129961-2 SEMS - 1345 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 73631-2 SEMS - 1317 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 114760125-1 SEMS - 1377 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 114764190-1 SEMS - 1252 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM SANDRA REGINA GUEIROS FRANCA LIMA 114760341-1 SEMS - 1253 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM SELMA CRISTINA MARTINS MACIEL SILVA 83461-1 SEMS - 1301 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM SERGIO ADRIAN CASTILHO 114761362-3 SEMS - 1255 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM SUELI APARECIDA DE SOUZA SILVA 114760110-1 SEMS - 1256 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM TERESINHA DE ALMEIDA 114760112-1 SEMS - 1257 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM TEREZA CIRELLI RODRIGUES 86011-1 SEMS - 1391 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM TEREZINHA BORGES FRANCISCO 114760109-1 SEMS – 1318 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 114760780 SEMS - 1250 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM VALDIRENE LACERDA ROCHA 114760278-1 SEMS - 1258 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM VALERIA ALVES DE CARVALHO 83541-1 SEMS - 1302 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM VANUSA DA SILVA 114760106-1 SEMS – 1319 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM WAGNER PEREIRA CALHEIROS 114763191-2 SEMS - 1343 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM WILKE FIGUEREDO DA SILVA 114760279-1 SEMS - 1259 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ZULEIDE DO CARMO BONFIN 114760296-1 SEMS - 1260 INDEFERIMENTO DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE AUX. DE ENFERMAGEM ATA - PREVID 05 ATA - PREVID sindicatos. Posteriormente, foi dada a palavra para as Advogadas do Instituto, Janieli Vasconcelos da Paz e Sandra Paula Ferreira Rocha, que apresentaram o parecer jurídico número 132 de 2016, no qual buscou-se analisar os planos de cargos e carreira das diversas categorias dos servidores públicos municipais e para além da discussão da natureza temporária ou permanente das vantagens estabelecidas na legislação municipal, as mesmas esclareceram também a respeito da natureza jurídica da contribuição patronal que é considerada como aporte financeiro nos termos da Constituição Federal, Lei 9.717 de 1998 e Nota Técnica número 04/20125/CGNALCGACI/ DRPSP/SPPS/MPS, bem como explicaram a respeito da necessidade de existência não só de equilíbrio financeiro e atuarial do regime, mas também e principalmente de superávit devidamente comprovado para fins de eventual compensação/restituição de supostos créditos existentes. Esclareceram ainda que as conclusões do parecer, no que tange ao equilíbrio atuarial e financeiro, além da legislação e das orientações do Ministério da Previdência, encontram-se amparadas no parecer atuarial e financeiro subscrito pelo atuário Luiz Claudio Kogut - Miba 1.308, bem como no memorando 754/2016/PreviD, emitido pela Diretoria Financeira deste Instituto. Por fim, submeteram o referido parecer à análise do presente Conselho. Os Conselheiros, de acordo com o apontamento do parecer jurídico 132/2016/PreviD, deliberaram e aprovaram da forma como foi apresentado. Passado para o momento de deliberações, este Conselho não acata o requerido pelo Ofício do SIMTED, de maneira a ratificar o decreto de nomeação. No que se refere ao Débitos da Contribuição patronal referentes as competências de julho e agosto, este Conselho Delibera por representar ao Ministério Público a ausência dos repasses, conforme artigo vinte e nove, parágrafo segundo da Lei Complementar 108/2006. No que diz respeito ao Congresso Nacional de Conselheiros da Abipem, fica aprovada a despesas para a participação de cinco Conselheiros. No que se refere ao Congresso nacional da ANEPREM, este Conselho aprovou as despesas para a participação de oito membros deste Instituto. Se tratando do Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, este Conselho aprova a participação de três servidores do PreviD, já que as despesas com estes congressos foram aprovadas pelo orçamento em vigência. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. s NilsonAraújo Figueredo José dos Santos da Silva Eva Sales da Costa Solange Silva de Melo Ana RoseVieira Maria GomesTakahachi Osnice Lopes Coelho Irene QuaresmaAzevedoViana AdemirMartinez Sanches Hélio do Nascimento SolangeTumelero Solange Ribeiro da Costa JoséVieira Filho Acácio Kobus Júnior MárciaAdrianaF.F. de Souza Thania Caetano Chave Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2016 - ANO XVIII - Nº 4.302 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Aldair Azzola de Araújo, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada , para atividade de Comercio Varejista Especializado de Eletrônicos e EQIPAMENTOSDEÁudio e Vídeo ( manutenção) , localizada na Rua Ciro Melo ,N° 5265– Bairro: Jardim Ouro Verde , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. BRAGA & CIA LTDA – DROGARIA AUXILIADORA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação - RLO, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada na Avenida Marcelino Pires , nº 2555 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental E EBACCON&CIALTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Comercio varejista de materiais hidráulicos, localizado na Rua Oliveira Marques, 3532 Sala 01, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EFICACI ENGENHARIA & CONSTRUTORA LTDA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Residencial Multifamiliar, localizada na Rua: Tubarão, S/N, Q: B1, L: 14 - Bairro Jóquei Clube, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GráficaYara Leticia Teixeira Eireli- EPP , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de Y.L.T RAMOS – ME para Gráfica Yara Leticia Teixeira Eireli- EPP , para atividade de Comercio varejista de artigos de papelaria e gráfica , localizada na Rua Mozart Calheiro , n°855 Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GRANDI &VIANALTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada – RLS N° 20.035/2016 para atividade de comércio varejista de material de construção, localizada na Rua Hayel Bon Faker, n° 1360 -A– Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Válida até 20/09/2019. Kassia Rocha Gomes - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença Ambiental Prévia, Instalação e Operação (LP), (LI) e (LO) para atividade de Bar com música e show ao vivo, localizada na rua Projetada 01CV, 0 – sitiocas CampinaVerde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOS DOS SANTOS BARCELOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MAQUINAS,APARELHOS EMATERIAIS ELETRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, localizada na Rua AQUIDAUANA ,NUMERO 280,JARDIM CARAMURU no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.