DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO Prefeita ............................................................................................................................Délia Godoy Razuk.........................................................3411-7664 Vice-Prefeito....................................................................................................................Marisvaldo Zeuli.............................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados.....................................Carlos Fábio Selhorst.....................................................3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social...................................................Sérgio Henrique Pereira Martins De Araújo...............3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial..................................................................Elizabeth Rocha Salomão...............................................3411-7626 Chefe de Gabinete...........................................................................................................Linda Darle Pacheco Valente........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados.............................................................................Janio Cesar da Silva Amaro...........................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.............Roberto Djalma Barros..................................................3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados............................................................Americo Monteiro Salgado Junior................................3411-7731 Guarda Municipal..........................................................................................................Silvio Reginaldo Peres Costa .........................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados..................................................................Fabio Luis da Silva...........................................................3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd.....Antonio Marcos Marques...............................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município................................................................................Lourdes Peres Benaduce................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração..................................................................... Elaine Terezinha Boschetti Trota..................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar ...........................................................Landmark Ferreira Rios.................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.................................................................Ledi Ferla..........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura.................................................................................. Gil de Medeiros Esper.....................................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ...........................................Rose Ane Vieira.............................................................. 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação...............................................................................Denize Portolann de Moura Martins ..........................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda.................................................................................João Fava Neto.................................................................3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica............................................Patricia Henriette Forni Donzelli Bulcão de Lima......3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas................................. ...................................Tahan Sales Mustafa.........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento.......................................................................José Elias Moreira.............................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde.....................................................................................Renato Oliveira Garcez Vidigal......................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................................Joaquim Soares.................................................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Resolução nº/Lp/10/1607/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal VALTER PIRES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114769247-2” ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, lotado na SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução n.Rf/10/1409/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota - Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (06) seis dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Lg/10/1597/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal BRUNA PEREIRA DE BARROS BARBOSA, matrícula funcional nº. “114767761-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL RESOLUÇÕES ANO XIX / Nº 4.553 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 08 PÁGINAS Matricula Nome Secret. Dias e Horas Ref mês e Ano 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA SEMAS 3 AGOSTO (2017) 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 1 AGOSTO (2017) 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 10 AGOSTO (2017) 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO AGETRAN 4 AGOSTO (2017) 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 AGOSTO (2017) 114771984-1 DANIELE TORRES DUARTE SEMAS 2 AGOSTO (2017) 114771124-1 EDINA DE SOUZA BRAGA SEMS 01/fev AGOSTO (2017) 146141-3 ELIZETE FREITAS SEMED 1 AGOSTO (2017) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 22 AGOSTO (2017) 114765917-1 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED 8 SETEMBRO (2017) 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 AGOSTO (2017) 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 AGOSTO (2017) 68211-1 MARIA ELILSABETE LIMA SOUZA SEMED 31 AGOSTO (2017) 114764540-1 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 31 SETEMBRO (2017) 114767462-1 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA SEMAS 1 AGOSTO (2017) 114767462-1 RAMONA CLIMENES ALVES DE ALMEIDA SEMAS 2 JULHO (2017) 114765426-8 RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL SEMS 5 SETEMBRO (2017) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. 1409 DE EDUCAÇÃO (SEMED)“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/09/2017 A 13/01/2018 ”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 14/01/2018 um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/10/1598/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal VALQUIRIA DA SILVA THEODORO, matrícula nº. “83281-2” ocupante do cargo de ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: VALQUIRIA DA SILVA THEODORO TOMAZELI Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/10/1599/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal CIMARA MORAES, matrícula nº. “34911-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: CIMARA MORAES QUEIROZ Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ap/10/1608/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES, matrícula nº. “501718-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada no SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: MARIA APARECIDA BITENCOURT Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/1616/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ZELIA MARIA CABRAL DA SILVA LIMA, matrícula nº. 68031-1, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “940” (novecentos e quarenta) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00007/17-7, do dia 29/08/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/07/1985 a 30/01/1988, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 942/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.313/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Av/10/1617/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal EDITE ALVES DE BRITO, matrícula nº. 114764573-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), Averbação do Tempo de Serviço de “1.939” (um mil, novecentos e trinta e nove) dias de serviços prestados junto a empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC 06021010.1.00202/17-4, do dia 18/09/2017, no(s) período(s) compreendido(s) de 01/09/1986 a 30/11/1988, 01/12/1988 a 31/01/1989, 10/07/1989 a 01/11/1989, 01/11/1989 a 01/11/1990, 01/05/1991 a 02/12/1992, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 944/2017, constante do Processo Administrativo nº. 2.400/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Resolução nº.Gl/9/1578/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ADAILTON CASTRO DE SOUZA, Matrícula nº. “114771350-2”; ocupante do cargo de ASSESSOR IV, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTE RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.553 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 NTÁVEL (SEMDES), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 26/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (09) setembro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/9/1582/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114763121-1” ocupante do cargo de TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, lotado SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Pereira da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/9/1583/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA DA SILVA, Matrícula nº. “114771508-2”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (03) três dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resoluçãonº.Lg/10/1584/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA BARBOSA VILELA, matrícula funcional nº. “114766556-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “22/09/2017 a 20/03/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 3 de outubro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1585/2017/SEMA Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal OZANA YAMADA, matrícula nº. “501049-4”, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “5” cinco dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/08/2017 a 25/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de outubro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1593/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal RONALDO TAKEO HONDA, matrícula funcional nº. “114762609-2” ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA I, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Luiz Yoshihide Honda, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (04) quatro dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/10/1594/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSIMEIRE FIDELIS CASTRO, matrícula nº. “114764255-3”, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na SEC MUN DE SAUDE (SEMS), “9” nove dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/08/2017 a 22/08/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 4 de outubro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1595/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA, matrícula funcional nº. “1311-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Maria Francisca de Jesus, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.553 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1596/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, DAYANE JAQUELINE FOSCARINI WINCK, Matrícula nº. “114771298-1”; ocupante do cargo de ASSESSOR III, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1606/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, JOÃO TAYLOR LEITE ARANDA, Matrícula nº. “48111-1”; ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, lotada na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resoluçãonº.Lg/10/1609/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DORACI DA LUZ GONSALVES, matrícula funcional nº. “79211-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/09/2017 a 25/03/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de outubro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resoluçãonº.Lg/10/1610/2017/SEMAD. Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal DORACI DA LUZ GONSALVES, matrícula funcional nº. “79211-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SEC MUN DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “27/09/2017 a 25/03/2018”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 5 de outubro de 2017. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1611/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal TEREZINHA APARECIDA PIAZZA, matrícula funcional nº. “30901-1” ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: José Benedito Aparecido Piazza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/07/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1612/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal ALESSANDRO LUIZ DO AMARAL FRANCO, matrícula funcional nº. “114762011-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Faustino Franco, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Gl/10/1613/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal,MARIA ELESSANDRA PEREIRA REIS, Matrícula nº. “114771626-2”; ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 29/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.553 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 Resolução nº.Lt/10/1614/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ, matrícula funcional nº. “1311-2” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE SAÚDE (SEMS) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Marlene de Menezes Correia, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lt/10/1615/2017/SEMAD Elaine Terezinha Boschetti Trota, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANA GOMES DE SOUZA, matrícula funcional nº. “89501-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (SEMED) 8 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: João Gomes de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/09/2017. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (05) cinco dias do mês de (10) outubro do ano de (2017) dois mil e dezessete. Elaine Terezinha Boschetti Trota Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.553 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e sinalização viária, no Jardim das Primaveras; Vila Nova Esperança; Avenida Joaquim Luiz Azambuja e Altos do Indaiá, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Convênio nº 782861/2013-SUDECO/MI, com a devida contrapartida do Município. PROCESSO: nº 224/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Por Lote). PARTICIPAÇÃO: Certame com ampla concorrência. SESSÃO: Dia 10/11/2017 (dez de novembro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de outubro de 2017. Anilton Garcia de Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 064/2017 OBJETO: Aquisição de alevinos de tilápia e ração para peixe, a fim de atender o Projeto Peixe, da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar. PROCESSO: nº 247/2017/DL/PMD. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 02, 03, 04 e 05, a proponente MARCOS JOSE FERNANDES DA CRUZME. O Pregoeiro informa ainda, que o item 01 foi considerado FRACASSADO/ DESERTO. Dourados-MS, 28 de setembro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 073/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada, operadora turística ou agência de turismo para serviço de transporte rodoviário municipal e estadual, com motorista, para atender diversos eventos realizados pela Fundação de Esportes de Dourados. PROCESSO: n.º 317/2017/DL/PMD. TIPO: Menor Preço (Global). PARTICIPAÇÃO: Com ampla concorrência. SESSÃO: Dia 25/10/2017 (vinte e cinco de outubro do ano de dois mil e dezessete), às 08h (oito horas). LOCAL: Sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO: O edital está disponível no sítio oficial do Município “http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/ licitacao” e no Departamento de Licitação. INFORMAÇÕES: Através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de outubro de 2017. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: RENATA BARBOSA VILELA 114766556-1 SEMS 14 18/09/2017 A 01/10/2017 Passa a constar: Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: RENATA BARBOSA VILELA 114766556-1 SEMS 4 18/09/2017 A 21/09/2017 Onde consta: Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/09/1381/2017/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 4.548, de 02/10/2017, pág. 06. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tavares & Soares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 051/2017. OBJETO: refere-se à aquisição de cestas básicas para atender os serviços Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2169. – Proteção Social Básica 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistencial de Prev. 2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita VIGÊNCIA CONTRATUAL: será contado a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2017. VALOR DO CONTRATO: R$ 161.136,00 (cento e sessenta e um mil cento e trinta e seis reais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Márcio Prudenciano Angélico DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017. Secretaria Municipal de Fazenda. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 Estabelece orientação às unidades geridas pela FUNSAUD quanto à emissão de laudo de avaliação física e /ou visual para fins de concessão do beneficio de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização por pessoas portadoras de deficiência física, previsto na no inciso IV do art.1º da lei 8989 de 24 de fevereiro de 1995. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 274, de 30 de agosto de 2017; R E S O L V E: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Orientação Normativa uniformiza, no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde-FUNSAUD, os procedimentos relacionados à emissão de laudo de avaliação física e /ou visual para fins de concessão do beneficio previsto na no inciso iv do art.1º da lei 8989 de 24 de fevereiro de 1995. §1º Farão jus à ao beneficio que trata o caput deste artigo as pessoas enquadrada no inciso IV do art. 1º da lei 8989 de 24 de fevereiro de 1995. Art. 2º A emissão do laudo de avaliação física e ou visual será concedida a pessoa que tiver seu atendimento sido realizado em uma de nossas unidades, atestado por dois médicos na unidade a qual realizou seu atendimento. §1º Para que o Responsável da Unidade emissora possa realizar os Atestes, os formulários deverão vir acompanhados de laudo médico e dos prontuários de atendimento da Unidade, bem como, tais formulários deverão ainda, ser entregues com todas as suas folhas devidamente preenchidas. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 3º - Constatada qualquer irregularidade no processo de emissão, deverão instaurar processo administrativo sancionador. Art. 4º. Os casos omissos serão dirimidos pelo Diretor Presidente Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. Art. 5º. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º Fica revogada as disposições em contrário. AMÉRICO MONTEIRO SALGADO JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2015 DE 29/09/2015 Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Bioesteril Central de Esterilização Ltda Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, referente à contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de processamento, esterilização e reesterilização de materiais termossensíveis e de outros artigos médicohospitalares por gás óxido de etileno, com previsão em 12 (doze) meses, visan do atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 021/2015 - Processo de Licitação nº 0108/2015. Da Vigência: prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do 2º Termo Aditivo, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Américo Monteiro Salgado Junior / Diego Araújo do Nascimento Assinatura: 28 de Setembro de 2017 EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.553 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 FUNDAÇÕES / ORIENTAÇÃO NORMATIVA - FUNSAUD PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA CMD/MD Nº 304/2017 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 225 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2006, e em atendimento à requisição feita pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul através do Ofício nº 0663/2017/16PJ/DOS, de 04 de setembro de 2017, R E S O L V E : Art. 1º. Instaurar Procedimento Administrativo, mediante sindicância, visando apurar a existência de irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias a Marcelo Pereira Mourão, no período em que o mesmo exerceu mandato junto a esta Câmara Municipal. Art. 2º. Constituir Comissão composta pelos servidores estáveis Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães, Lucy Vanda Palácio Alves e Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, para, sob a Presidência do primeiro, conduzir os trabalhos. Art. 3º. A Comissão instalará os trabalhos dentro de 5 (cinco) dias, a contar da publicação desta Portaria e exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos. Art. 4º. A Comissão ouvirá o ex-vereador, todos os membros das Comissões de Controle Interno da Câmara Municipal que examinaram a regularidade formal, fiscal e contábil da documentação comprobatória das despesas, o Diretor Financeiro, bem como outras pessoas que têm algum conhecimento dos fatos. Art. 5º. A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de setembro de 2017. Daniela Weiler Wagner Hall Sérgio Nogueira PRESIDENTE VICE PRESIDENTE Pedro Alves de Lima Cirilo Ramão Ruis Cardoso 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO AZAMIR WILLIAMS LUPOLI 501099-2 SEMS 2.430/17 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO CLAUDIA SOARES WIDAL BRAZIL 114765310-2 SEMED 2.041/17 LICENÇA PARA AMAMENTAÇÃO TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 2.163/17 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO MARIA AMABILI ALVES DE CASTRO 114762234-1 SEMED 1.998/17 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE PROCESSOS INDEFERIDOS PROCESSOS INDEFERIDOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD ATA nº 18/2017 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 04/10/2017 Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária do Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta a análise do balancete do mês de julho de 2017 e indicação de Conselheiro para o Congresso de Conselheiros de Brasília. Estavam presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Assunciona Ramona dos Santos, representando os Inativos; Norato Marques de Oliveira, representando o Poder Executivo; e Áurea Florêncio da Silva, representando o poder legislativo. Como suplentes com direito a voto estavam presentes: Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira, representando o Poder Executivo; Débora de Andrade Maldonado, representando o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação; Como suplente sem direito a voto esteve presente a Conselheira Luciana Moisés de Oliveira, representando o Poder Legislativo Municipal. Justificaram a ausência: Orlando Conceição Malheiros e por problemas de saúde, Eleandro Aparecido Miqueletti e Jorcilei Lima, por não poderem se ausentar do local de trabalho, a Con selheira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires está gozando de férias e por isso não pode comparecer. Iniciada a reunião, o Vice-Presidente do Conselho, senhor Norato Marques de Oliveira, ao cumprimentar os presentes, leu as justificativas dos ausentes, conforme o inciso III do art. 17 do Regimento Interno, sendo estas acatadas pelos presentes. Os Conselheiros analisaram as contas do mês de julho, compreendendo: comprovantes dos repasses das contribuições previdenciárias dos órgãos que integram à administração pública municipal; os relatórios de empenhos e de notas de pagamento; os extratos de contas correntes e documentos de suporte, bem como, confirmações de saldos bancários e rendimentos de aplicações. Considerando os documentos apresentados os conselheiros aprovaram as contas do mês de julho de 2017, conforme parecer 09/2017. Após, foi sorteado entre os presentes um Conselheiro para participar do quinto congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS’s que será realizado nos dias 08 a 10 de novembro na cidade de Brasília – DF, tendo sido sorteada a Conselheira Débora de Andrade Maldonado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata, e depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rozilene Bertipaglia G. Ferreira Luciana Moisés de Oliveira Débora de Andrade Maldonado Áurea Florencio da Silva Assunciona Ramona dos Santos Norato Marques de Oliveira AVISO DE SORTEIO DOS INSCRITOS PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA REFERENTE À LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 001/2017 Considerando o que determina o artigo 10, Parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, da Lei 12.232/2010, a Câmara Municipal de Dourados torna público o nome dos inscritos que participarão do sorteio. Considerando que o membro Luis Carlos Fernandes de Mattos Filho renunciou a participação da subcomissão técnica no dia 04 de outubro de 2017, conforme oficio encaminhado a Comissão Permanente de Licitação. Sendo assim será realizado o Sorteio de 02 (dois) membros para compor a Subcomissão Técnica. 01) LAURENCE LUCIOS MOKAYAD FERRO 02) RUBENS ALBERTO DE LIMA JUNIOR 03) REGIS AQUINO BARROS 04) MARCOS DE OLIVEIRA BONILHA 05) JOSÉ HENRIQUE MARQUES 06) EDILSON JOSÉ ALVES 07) MAXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA 08) JOANDRA MARIA ALVES PEREIRA ROSA 09) FILIPE DE CARVALHO PRADO 10) GLEIBER DOS SANTOS NASCIMENTO 11) ERIKA PATRICIA BATISTA STEFANELLO O Sorteio será realizado em Sessão Pública no dia 20 de outubro de 2017, às 09:00 horas no plenário menor da Câmara Municipal de Dourados, para escolha dos 02 membros que irão compor a subcomissão técnica responsável pelo julgamento das propostas técnicas das empresas participantes de certame para contratação de agência de propaganda. Dourados, 09 de outubro de 2017. LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE SORTEIO - LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.553 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 OUTROS ATOS ATA - PREVID ATA Nº 013/17 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número treze, ao oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (08/08/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes conselheiros: Isa Gezielda dos Santos Almeida, Vicente de Melo, Zildo Maria de Sousa, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Simone Brasil Chamorro e Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco. Pauta Única: Proposta de Fluxo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Indígenas com Direitos Violados e em Situação de Acolhimento Institucional ou Familiar: apresentada pela Srª Antropóloga Silvana. A Sr.ª Silvana apresentou a proposta que, segundo ela, foi construído/adaptados durante as formações do projeto Erovia Kunumim. Após a apresentação, as discussões e sugestões de inclusões de entidades e processos, o fluxo foi aprovado pelo CMDCA p/ posterior apresentação aos interessados e envolvidos. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Cristina Fátima Pires Ávila Santana, presidente do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Cristina Fátima Pires Ávila Santana Presidente do CMDCA 1-________________________________ 2-________________________________ 3-________________________________ 4-________________________________ 5-________________________________ 6-________________________________ ATA Nº 014/17 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número quatorze, ao vigésimo segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (22/08/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião ordinária, que inicia-se sob a presidência da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Isa Gezielda dos Santos Almeida, Vicente de Melo, Zildo Maria de Sousa, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros, Simone Brasil Chamorro, Márcio Vitor Ferreira, Amílcar Bragança de Vasconcelos e Lucélia Aparecida Jacques Roberto Tarouco. 1ª Pauta: Leitura para aprovação da Ata 12: Leitura da Ata 012/17 – aprovada. 2ª Pauta: Encaminhamentos sobre o 2º Conselho Tutelar Sobre a proposta feita pela SEMAS de funcionamento dos 2 Conselhos Tutelares no mesmo prédio, o CMDCA delibera, em comum acordo, que os Conselhos deverão funcionar em locais diferentes, conforme decidido pelo Colegiado do mesmo. 3ª Pauta: Formação de conselheiros em Campo Grande e Plano de formação no Munícipio: Cristina, presidente do CMDCA e participante do curso referido avalia, com relação ao mesmo, que faltou organização e ressalta que também no município de Dourados o CMDCA deverá organizar curso de formação para Conselheiros Tutelares. Conselheiros do CMDCA pedem que essa formação tenha um viés mais jurídico e focado em estudos de caso. Fica encaminhado que organizaremos uma formação maior, para profissionais de áreas afeitas à Política da Criança e do Adolescente, especialmente a Educação. A primeira proposta é que Estela Scandolla faça uma fala com o tema “ECA – direitos e deveres” nos períodos vespertino e noturno. A Outra proposta é que o Professor Paulo César Duarte Paes da UFMS faça uma palestra nos dias 23 e 24 de novembro com o tema “Tipos de Violência”. Fica encaminhado, ainda, que procuraremos uma pessoa para fazer palestra sobre “Competências e Atribuições de Conselheiros”, a sugestão inicial aponta a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB como possível colaboradora nesta tarefa. Sugestões de locais: Anfiteatro da Prefeitura Municipal, ACED e Câmara de Vereadores. Neste ponto de pauta ressalta-se a necessidade de elaboração de um Plano de Ação da Primeira Infância, bem como de solicitar ao Conselho Tutelar relatório de atividades referentes ao ano de 2017. 4ª Pauta: Oficio 222/2017/SEMAS – Encaminha Prestação de Contas do FMDCA referente aos meses de Janeiro à Junho de 2017; Representantes das Entidades Socioassistenciais solicitam informações quanto aos repasses do FMDCA e são informados que o prazo final é 30 de agosto. Com relação ao informado no Ofício acima referido fica, após analisada em conjunto, aprovada a prestação de contas pelos membros da Comissão responsável, presentes na reunião. 5ª Pauta: Denuncia em desfavor de Conselheiro Tutelar: Recebida nova denúncia em desfavor de Conselheiro Tutelar foi encaminhada diretamente ao Sr. Zildo, membro da Comissão de Sindicância para encaminhamentos necessários. 1º Informe: Oficio 346/2017/MPE: Solicita informações acerca dos repasses de valores do FMDCA: Sobre os repasses do FMDCA foi informado que está sendo executado, informação essa que será repassada na resposta ao referido ofício. 2º Informe: Oficio 225/2017/SEMAS: acerca das entidades inadimplentes e Devolução de Projetos: A representante do Lar Ebenezer, Giselle Ferreira informa que está analisando a situação e que apresentará, dentro do prazo, uma solução, redirecionando os recursos para aquisições permitidas em lei. Sobre a prestação de contas, informa que foi apresentada com dados parciais. 3º Informe: Oficio 213/2017/SEMAS: solicita uma comissão para participar da elaboração do Plano Plurianual – PPA 2018-2021: ATAS - CMDCA Deliberação Nº 011/2017 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 22 de Agosto de 2017. D E L I B E RA: Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/FMDCA referente aos meses de janeiro a Junho do ano de 2017. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Cristina Fatima Pires Ávila Santana Presidente CMDCA Presidente Cristina participou do processo de elaboração, bem como a Conselheira Elisa. 4º Informe: Oficio Circular 001/2017/SEMAS: solícita indicação de membro para participar da Reunião da Comissão Municipal Intersetorial de Atendimento Socioeducativo: indicados: Marcio Vitor Ferreira e Amílcar Bragança de Vasconcelos. 5º Informe: Oficio Circular 018/2017/Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Dourados-MS: solícita indicação de membro para participar da Reunião: indicados: Marcio Vitor Ferreira e Amílcar Bragança de Vasconcelos. 6º Informe: Elaboração do fluxograma de atendimento à Violência Sexual nas aldeias: será apresentado dia 23/08 no CRAS Bororó para discussão com a REDE de Atendimento. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Cristina Fátima Pires Ávila Santana Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1-______________________________ 2-______________________________ 3-______________________________ 4-______________________________ 5-______________________________ ATA Nº 015/17 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Ata de número quinze, ao vigésimo quarto dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (24/08/2017), reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os(as) conselheiros(as) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para reunião extraordinária, que inicia-se sob a presidência da conselheira Cristina Fátima Pires Ávila Santana e com a participação dos seguintes conselheiros: Elisa de Oliveira Kuhn, Ivonete Laurinda Ferreira, Giselle Ferreira da Silva Tosta, Mônica Roberta M. de Medeiros e Amílcar Bragança de Vasconcelos. Participaram também no processo de construção do fluxograma: Ana Liege C. Dias Borges, Ruth Alves Gomes, Daniele Fiore Vieira, Alicemar Lima da Rocha, Gaudêncio Benites, Jaina Garcia Duarte Guirardi, Iane Petrovich, Silvana Jesus do Nascimento e Walter Martins. Pauta única: Fala com representantes do Instituto Tribos Jovens; A reunião se iniciou com a apresentação de um breve histórico sobre a execução do projeto pelo Instituto Tribos Jovens, após a representante do Instituto, Iane Petrovich, solicitou que cada participante se apresentasse e expressasse suas expectativas quanto à questão indígena. Após a apresentação de todos foram apresentados alguns questionamentos sobre o processo de construção do fluxograma, objeto principal do convênio do Instituto com o Governo Federal, no valor de R$306.000,00 (trezentos e seis mil Reais) com mais R$40.000,00 (quarenta Mil Reais). Após os questionamentos e esclarecimentos prestados por parte da representante Iane Petrovich os presentes na reunião consideraram insuficientes os dados e o tempo de discussão e portanto continua em suspenso a aprovação do fluxograma apresentado. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Elisa de Oliveira Kuhn, secretária do CMDCA lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Elisa de Oliveira Kuhn Cristina Fátima Pires Ávila Santana Secretária do CMDCA Presidente do CMDCA 1-______________________________ 2-______________________________ 3-______________________________ 4-______________________________ 5-______________________________ ATAS - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - Ano XIX - nº 4.553 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 EXTRATO DO CONTRATO N.º 019/2017/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD e a empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 018/2017/PreviD, processo nº 029/2017/ PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas e sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.3.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza Fonte 103000 Ficha 1.980 VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2017. FISCAL DE CONTRATO: Ana Carolina Gonino Barreto GESTOR DE CONTRATO: Leonardo Landeira DATA DE ASSINATURA: 28 de setembro de 2017. VALOR GLOBAL: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais). ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente EXTRATO - PREVID AZTEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA- ME, torna Público que Recebeu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação- LO, para atividade Manutenção e Reparação de Máquinas e Equipamentos para Agricultura e Pecuária, localizada na Rua dos Coqueiros, nº 2945 – Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). LAERCIOS GRILL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada ( LS ) para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES localizada na Rua Dr. Nélson de Araujo, 694, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARA LÍGIA BEDRITICHUK TREW - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS, BALAS e BOMBONS localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1882, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONTE CASTELO CASA DE CARNE E MINI MERCADO LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUE, localizada na Rua/Av. Cafelândia, nº 305 – Bairro Jardim São Pedro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NADIR MARA ALVES DE FRANÇA - ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental, n.º 23.330/2017 para atividade de Comércio Varejista de Artigos de Armarinhos, localizada na Rua Toshinobu Katayama, 1.078 Vila Planalto, no município de Dourados/MS. Válida até 31/08/2020. O Município de Dourados torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI nº 29.657/2017, para atividade de Sistema de Drenagem Urbana, executada em Diversas Ruas, do Bairro Residencial Martins Cristaldo, no município de Dourados (MS), válida até 03/10/2018. PICOLLI & MACHADO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – RAA para atividade de CONSULTÓRIO OFTALMOLÓGICO AMBULATORIAL localizada na Rua Oliveira Marques, 2067, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Rafaela Bonifácio Dantas - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de ferragens e ferramentas, comércio varejista de materiais de construção, fabricação de produtos de metal, serviços de confecção de armações metálicas para construção, serviço de corte e dobra de metais, localizada na Rua Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 4065, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RESTAURANTE VILA GOURMET LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Ambiental Simplificada ( RLS ) para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES localizada na Av. Marcelino Pires, 4895, Jardim São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua/Av. Gaspar de Alencastro, nº 198 – Bairro Jardim Paulista - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELIBERAÇÃO- CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL