SEGUNDA-FEIRA, 01 FEVEREIRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.689 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta .....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio ...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 005, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. “NomeiaMARCELOLUIZGUERINO-FUMSAHD”. A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDEEADMINISTRAÇÃOHOSPITALARDEDOURADOS,no uso das suas atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de outubro de 2003. DECRETA: Art. 1° - Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2010, MARCELO LUIZ GUERINO, para ocupar cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico II”, símbolo DAA 02, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 01 de fevereiro de 2010. MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA DIRETORA FUMSAHD ARI VALDECIR ARTUZI PREFEITO MUNICIPAL DECRETO N° 805, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010. “Declara em situação anormal caracterizada como “situação de emergência” a área rural do Município de Dourados-MS, e dá outras providencias.” ARI VALDECIR ARTUZI, PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Tendo em vista o disposto no art. 17 do Decreto Federal n°. 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e na Resolução n°. 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 02 de julho de 1999, Considerando que o Município de Dourados – MS, foi atingido por constantes precipitações hídricas no mês de dezembro de 2009, se estendendo pelo mês de janeiro de 2010, danificando estradas, pontes e dutos de transposição na área rural do Município; Considerando que o setor agropecuário é a principal atividade econômica do Município e a condição das estradas está impedindo o escoamento da produção agrícola e pecuária; Considerando o inicio do ano letivo nas Escolas Municipais e Estaduais, inclusive na zona rural; Considerando que concorre como agravantes da situação de anormalidade a extrema dependência da economia do município dos resultados da atividade agropecuária; DECRETA: Art. 1° -Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizado como “Situação de Emergência”, a área rural do Município de Dourados - MS, provocada por excesso de precipitação hídrica. Parágrafo único. Esta situação de anormalidade é válida para a área rural deste município, comprovadamente afetada pelo desastre. Art. 2° -Fica mobilizado o Sistema Nacional de Defesa Civil - CONDEC, no âmbito do Município, sob a coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC e autoriza-se o desencadeamento de plano emergencial de ações a contar desta data, uma vez que comprovada pelas constantes precipitações hídricas que houve. Art. 3° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger pelo prazo de 90 (noventa) dias, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados- MS,em01 de fevereiro de 2010 Ari Valdecir Artuzi Prefeito Diário Oficial 02 - ANO XII - Nº 2.689 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 FEVEREIRO DE 2010 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/01/001/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de novembro e dezembro de 2009 e janeiro de 2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de Janeiro do ano dois mil e dez (2010). Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 03 - ANO XII - Nº 2.689 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 FEVEREIRO DE 2010 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/01/002/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de novembro e dezembro de 2009 e janeiro de 2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de Janeiro do ano dois mil e dez (2010). Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lm/01/003/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de novembro e dezembro de 2009 e janeiro de 2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de Janeiro do ano dois mil e dez (2010). Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 04 - ANO XII - Nº 2.689 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 FEVEREIRO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial 05 - ANO XII - Nº 2.689 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 FEVEREIRO DE 2010 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/01/001/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de novembro e dezembro de 2009 e janeiro de 2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de Janeiro do ano dois mil e dez (2010). Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/01/002/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de novembro e dezembro de 2009 e janeiro de 2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 dias do mês de Janeiro do ano dois mil e dez (2010). Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração. Resolução nº. Lm/01/003/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de novembro e dezembro de 2009 e janeiro de 2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de Janeiro do ano dois mil e dez (2010). Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº 001 DE 29 DE JANEIRO DE 2010. Torna público o relatório da 4ª Conferência Municipal das Cidades. DIRSON MISSIO, Secretário Municipal Planejamento, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 75 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a realização da 4ª Conferência Municipal das Cidades realizada nos dias 21 e 22 de Janeiro. RESOLVE: Artigo 1º.Tornar público o Regimento Interno, relatório das propostas aprovadas em plenária e os nomes dos delegados dos órgãos Governamental e Não Governamental que irão representar o Município de Dourados na etapa da 4ª conferência Estadual das Cidades que será realizada nos dias 30,31 de março e 01 de abril, conforme Decreto Estadual Nº 53 de 18 de Agosto de 2009, conforme anexo 01 e 02. Artigo 2º.Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 29 de janeiro de 2010. Engº Dírson Missio Secretário Municipal de Planejamento Eixo 01 Criação e implementação de conselhos das cidades, planos e seus conselhos gestores nos níveis Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal. Propostas Prioritárias Que o Governo Federal, Estadual e Municipal destine recursos para a construção e manutenção de Casa de Conselhos, Casas de Cidadania e Centros múltiplos de uso cultural, esportivo e de lazer nas comunidades de baixa renda. Criação de uma legislação estadual e federal que obrigue a criação dos Conselhos Municipais das Cidades nos municípios e também o Fundo Municipal das Cidades e que também as três esferas determinem à aplicação do Plano Diretor Participativo, sob pena de perda de recursos. Demais Propostas: Que o legislativo municipal elabore um projeto de lei objetivando criar o Conselho e o Fundo Municipal das Cidades. Que após a criação do Conselho e Fundo Municipal das Cidades os mesmos fiquem vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento. Eixo 02 Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da Diário Oficial 06 - ANO XII - Nº 2.689 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 FEVEREIRO DE 2010 RESOLUÇÕES propriedade do solo urbano. Propostas Prioritárias: Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano. OPoder Público deve proceder esforços para tornar o Plano Diretor compreensível para a população e promover audiências públicas anuais, para avaliar e assegurar o cumprimento de ações previstas nos Planos Diretores Municipais. Demais Propostas: O Poder Público deve por em prática os instrumentos previstos no Plano Diretor da edificação/parcelamento compulsório e o IPTU progressivo para combater os vazios urbanos da cidade. Eixo 03 A integração da política urbana no território: Política fundiária, Mobilidade e Acessibilidade urbana , Habitação e Saneamento. Propostas Prioritárias: Fazer a integração da população através de uma ouvidoria para apresentação das obras, gestores e executores de melhorias de obras públicasemMato Grosso do Sul. Dar condições de transporte e moradia, criando corredores de ônibus e melhorias dos pontos e terminais, implementação de ciclovias e um plano de revitalização nos conjuntos habitacionais existentes, bem como planejamento sócio-ambiental dos futuros. Demais Propostas: Fazer o levantamento dos vazios urbanos e áreas centrais inadimplentes com IPTU. Eixo 04 Relação entre os programas governamentais – como PAC e Minha Casa MinhaVida – e a política de desenvolvimento urbano. Propostas Prioritárias: Que as três esferas do Governo dê subsídio para a primeira escritura de loteamentos sociais. Desburocratização do poder público nas três esferas governamentais para que os Projetos Sociais Habitacionais sejam agilizados quanto as aprovações técnicas de forma prioritária. Demais Propostas: Convocar entidades (conselho municipal de habitação e interesse social – CMHIS) para opinar sobre o local a ser feito o loteamento social, quanto a qualidade do local, com a participação dos técnicos de serviço social para a humanização das famílias nos loteamentos sociais. Preservação de todas as nascentes dentro do perímetro urbano, com a recuperação dos mananciais e matas ciliares. 4ªCONFERÊNCIANACIONALDASCIDADES FORMULÁRIODERELATÓRIORESUMOPARAETAPAMUNICIPALDA 4ªCONFERÊNCIANACIONALDASCIDADES 1. Estado: Mato Grosso do Sul 2. Município: Dourados 3. Nº de habitantes: 186.357 4. Conferência Convocada pelo Governo Municipal Número do Decreto de Convocação ou Instrumento Legal: Decreto N. 509 de 29 de Setembro de 2009 Data deAssinatura: 29 de Setembro de 2009 Dados da pessoa responsável e/ou contato Nome: Dirson Missio Òrgão: Prefeitura Municipal de Dourados Cargo/função que ocupa: Secretario Municipal de Planejamento DDD-Telefone: (67) 3411-7111 Email: seplan@dourados.ms.gov.br 5. Data da Conferência: 21 e 22 / 01 / 2010 6. Número de Integrantes da Comissão Preparatória: 10 7.ORegimento Interno foi aprovado pela Comissão Preparatória? ( ) Sim (x) Não 8.Omunicípio já participou anteriormente da: (x)1ª Conferência Municipal das Cidades (x)2ª Conferência Municipal das Cidades (x)3ª Conferência Municipal das Cidades 9.RELATÓRIODACONFERÊNCIAMUNICIPAL Total de participantes: 147 Participantes por segmentos 61 Poder Executivo municipal 52 Movimentos sociais e populares 16 Entidades deTrabalhadores 05 Entidades Empresariais 08 Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa 05 Organizações não governamentais Critério de eleição dos delegados para a Conferência Estadual I – Poder Público Municipal 42,3%; II - Movimentos Sociais e Populares, 26,7%; III - trabalhadores, por suas entidades sindicais, 9,9%; IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, 9,9%; V- entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, 7%; VI - organizações não-governamentais com atuação na área do Desenvolvimento Urbano, 4,2%. Delegados eleitos para a Conferência Estadual (de acordo com o Regimento estadual) 14 Poder Executivo municipal; 08 Movimentos sociais e populares; 02 Entidades deTrabalhadores; 02 Entidades Empresariais; 02 Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; 02 Organizações não governamentais. 10. Relação de Delegados eleitos (nome completo, telefone/e-mail para contato, segmento e entidade a que pertence): Diário Oficial 07 - ANO XII - Nº 2.689 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 FEVEREIRO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial 08 - ANO XII - Nº 2.689 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 FEVEREIRO DE 2010 RESOLUÇÕES PROPOSTASPRIORITÁRIAS EIXO 1 =ACriação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal. Proposta prioritária 01 Que o Governo Federal, Estadual e Municipal destine recursos para a construção e manutenção de Casa de Conselhos, Casas de Cidadania e Centros múltiplos de uso cultural, esportivo e de lazer nas comunidades de baixa renda. Proposta prioritária 02 Criação de uma legislação estadual e federal que obrigue a criação dos Conselhos Municipais das Cidades nos municípios e também o Fundo Municipal das Cidades e que também as três esferas determinem à aplicação do Plano Diretor Participativo, sob pena de perda de recursos. EIXO 2 = Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; Proposta prioritária 01 Aplicação do estatuto da cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano. Proposta prioritária 02 OPoder Público deve proceder esforços para tornar o Plano Diretor compreensível para a população e promover audiências públicas anuais, para avaliar e assegurar o cumprimento de ações previstas nos Planos Diretores Municipais. EIXO 3 = A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; Proposta prioritária 01 Fazer a integração da população através de uma ouvidoria para apresentação das obras, gestores e executores de melhorias de obras públicasemMato Grosso do Sul. Proposta prioritária 02 Dar condições de transporte e moradia, criando corredores de ônibus e melhorias dos pontos e terminais, implementação de ciclovias e um plano de revitalização nos conjuntos habitacionais existentes, bem como planejamento sócio-ambiental dos futuros. EIXO 4 = Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida e a política de desenvolvimento urbano. Proposta prioritária 01 Que as três esferas do Governo dê subsídio financeiros para a primeira escritura de loteamentos sociais. Proposta prioritária 02 Desburocratização do poder público nas três esferas governamentais para que os Projetos Sociais Habitacionais sejam agilizados quanto as aprovações técnicas de forma prioritária. EDITAIS Jair João Foppa ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de lavagem de veículos (lava – rápido), localizada na Rodovia BR – 163, km 06 – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIRETORIO ACADEMICO 27 DE OUTUBRO, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia LP, para atividade de Associação de Defesa de Direitos Sociais, localizada na Rua Balbina de Matos, 2100 – Jardim Itaipu , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Mário José Simões, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental -AA, para atividade de bar, localizada na Rua Demenciano de Matos, quadra 06, lote 12 - Bairro Estrela Porã, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR INTERESSADA EMADERIR À REDE DE ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA MEDIANTE SERVIÇOS PRESTADOS NO ÂMBITO DO SUS EM DOURADOS. OSecretário Municipal de Saúde de Dourados, no uso de suas atribuições, faz saber que estará aberto, do dia 01/02/2010 até o dia 12/02/2010, na Secretaria Municipal de Saúde, o recebimento de propostas para os fins de habilitação de entidade hospitalar interessada em realizar serviços de alta complexidade em cardiologia no âmbito do SUS para o atendimento da demanda própria e referenciada da Macrorregião de Saúde de Dourados, de acordo com valores e critérios estipulados pelo Ministério da Saúde. DOSREQUISITOSEDOCUMENTAÇÕES Os interessados deverão encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde, mediante envelope fechado endereçado ao Secretário Municipal de Saúde, a seguinte documentação: a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e alterações; b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em plena validade; c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aTributos Federais e à Dívida Ativa da União.(www.receita.fazenda.gov.br); d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando situação regular no cumprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991; e Decisão n° 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br) (www.dataprevi.com.br); e) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de maio de 1990.(www.caixa.gov.br); f) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal (Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários); g) Certidão Negativa de Decretação de Falência ou Recuperação Judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor, ou distribuidores, se for o caso, da sede da pessoa jurídica, que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão. Caso não houver prazo fixado, a validade será de 60 (sessenta) dias. h) Indicação do número do RG, CPF, endereço, estado civil e profissão do representante legal; i) Cópia do CPF, RG e Carteira Profissional do Diretor Clínico e Responsável Técnico; j) Relação do corpo clínico formado pelos profissionais que prestam serviços na área de cardiologia a favor do proponente, com a apresentação de cópia da carteira de trabalho ou do contrato de prestação de serviços dos aludidos profissionais; k) Cópia dos Diplomas de Graduação; Pós-Graduação (se houver) ou Certificado de Conclusão de Curso Técnico (se for o caso) dos profissionais executores dos serviços; l) Documento comprobatório de inscrição dos profissionais executores dos serviços no respectivo Conselho de Classe; m) Documento comprobatório de registro do estabelecimento noCRM; n) Número de inscrição do estabelecimento e dos profissionais do corpo clínico no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Portaria GM/MS nº. 1722 de 22/09/05; o) Planta baixa do estabelecimento e memorial descritivo da sua capacidade instalada, detalhando a quantidade e finalidade de cada ambiente disponibilizado para a execução dos serviços e equipamentos disponíveis (detalhar a quantidade e finalidade dos equipamentos); p) Cópia do alvará sanitárioemvigor; Não será habilitado o proponente enquadrado em quaisquer das hipóteses elencadas abaixo: a) Em recuperação judicial ou extrajudicial, bem como em processo de falência, dissolução ou liquidação; b) Reunidos em consórcio e sejam controladores, coligados ou subsidiários entre si, direta ou indiretamente, qualquer que seja sua área de constituição; c) Declarados inidôneos ou punidos com suspensão por órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, nas esferas Federal, Estadual ou Municipal, desde que o ato tenha sido publicado na Imprensa Oficial, conforme o caso, pelo órgão que o praticou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; d) Que tenha dentre seus proprietários, administradores ou dirigentes, servidor que exerça cargo ou função de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde; e) Que não funcionem na cidade de Dourados – MS. f) Que não apresentarem os documentos exigidos no presente edital. DASCONDIÇÕESPARAHABILITAÇÃO: Para os fins de habilitação, o proponente deve atender às normas do SUS e às Portarias do Ministério da Saúde que regulamentam os serviços de alta complexidade em cardiologia. O proponente deve estar situado na base territorial do município de Dourados e deverá realizar, efetivamente, os procedimentos ofertados. Os serviços de cardiologia estão referidos a uma base territorial populacional, a PPI /PDR e serão ofertados conforme indicações técnicas de planejamento da saúde, compatibilizandose demanda e disponibilidade de recursos financeiros doSUS/DOURADOS. O credenciamento do prestador que integrará a da Rede de Alta Complexidade de Cardiologia se dará através de processo junto ao Gestor Municipal e Estadual e estará sujeito à aprovação e habilitação junto ao Ministério da Saúde, com publicação no Diário Oficial da União. O proponente deve atender à Portaria nº. 210, de 15/06/2004, que regulamenta a implantação das Redes deAlta Complexidade de Cardiologia: A habilitação do prestador é condicionada à comprovação dos requisitos técnicos e da capacidade instalada para absorver a demanda relativa aos atendimentos. Salientamos que é vedada a terceirização de serviços ambulatoriais, salvo as exceções previstas nos anexos da Portaria nº. 210, de 15/06/2004. As informações relativas aos serviços ofertados e a capacidade instalada serão certificadas através de Inspeção Sanitária da VISA Municipal e Vistoria aprovada pelo Componente Municipal de Auditoria do SUS, sendo passível de inabilitação quando constatado que o Diário Oficial 09 - ANO XII - Nº 2.689 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 FEVEREIRO DE 2010 EDITAIS proponente não atende aos requisitos da Portaria nº. 210, de 15/06/2004. DISPOSIÇÕES FINAIS Esta convocação estende-se a todos prestadores de serviços de saúde de Dourados que tenham condições técnicas para a execução dos serviços de alta complexidade em cardiologia, contratados ou não com o Sistema Único de Saúde. Havendo mais de um interessado, terá preferência para o processo de habilitação as entidades beneficentes sem fins lucrativos, que deverão apresentar, além dos documentos elencados acima, a documentação relativa ao título de utilidade pública nas esferas federal, estadual e municipal, bem como o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Havendo mais de uma entidade filantrópica interessada na habilitação, será selecionada aquela que apresentar maior capacidade operacional, aptidão técnica e infra-estrutura para o atendimento dos portadores de doenças cardiovasculares. Apresente convocação é realizada em virtude da saída voluntária do Hospital do Coração (Clínica São Camilo Ltda) da Rede Estadual de Cardiologia, e não se destina ao fim imediato de realizar a contratação de eventuais interessados, mas de analisar a possibilidade de habilitá-los perante o Ministério da Saúde, mediante processo de credenciamento que será realizado em conjunto com a gestão estadual do SUS. A unidade hospitalar selecionada poderá ter que apresentar novos documentos durante o processo de credenciamento, conforme as exigências do Ministério da Saúde para habilitação do prestador. Dourados, 29 de janeiro de 2010. Mário Eduardo Rocha Silva Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 330/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Panificadora PãoBomLtda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 092/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre a aquisição de gêneros de alimentação em geral para merenda escolar, visando atender as Escolas Municipais, CEIM’s e EJA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:21 de janeiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 327/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 091/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre a aquisição de gêneros de alimentação (açougue) para merenda escolar, visando atender as Escolas Municipais, CEIM’s e EJA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:22 de janeiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 092/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre a aquisição de gêneros de alimentação em geral para merenda escolar, visando atender as Escolas Municipais, CEIM’s e EJA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:21 de janeiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 326/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 091/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre a aquisição de gêneros de alimentação (açougue) para merenda escolar, visando atender as Escolas Municipais, CEIM’s e EJA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:22 de janeiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 332/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecido Silva dos Santos PROCESSO: Pregão Presencial n° 090/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre a aquisição de gêneros de alimentação em geral para merenda escolar, visando atender as Escolas Municipais, CEIM’s e EJA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Diário Oficial 10 - ANO XII - Nº 2.689 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 FEVEREIRO DE 2010 EXTRATOS NOTIFICAÇÕES ATAS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:22 de janeiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 001/2010. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde QLMED– Materiais Hospitalares Ltda -ME– CNPJ: 07.832.309/0001-97 PROCESSO: INEXIGIBILIDADEDELICITAÇÃO023/2009 OBJETO: Aquisição de Prótese Biológica Aórtica e Mitral Carpentier Magna, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso I Valor: R$ 41.204,00 (Quarenta e ummil duzentos e quatro reais). DATADEEMPENHO:04/01/2010 Secretaria Municipal deAdministração NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R001/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 20 da quadra 10 do Loteamento Social Estrela Verá pelo presente NOTIFICA o Sr. CARLOS JOSÉ FIORI, titular do CPF de nº.073.806.528-50, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doaçãoREVOGADO AUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 19 de janeiro de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DASILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R003/10, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 31 da quadra 11 do Loteamento Social Estrela Verá pelo presente NOTIFICA o Sr. JOSEOMAR FERREIRA DOS SANTOS, titular do CPF de nº.663.747.231-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADO AUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 19 de janeiro de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA OPresidente do SINSEMD, no uso de suasAtribuições Estatutárias, convoca a todos os filiados para comparecerem, em razão do parágrafo 47º, item XVI, na sede social do Sindicato, às 17:00 horas a primeira convocação e às 17:30 horas a segunda e última convocação no dia 08/02/2010 (Segunda-Feira) com a seguinte Pauta única e específica: Destituição das Diretoras Sônia Aparecida Morel e Sônia Maria Ferreira, ambas por não cumprirem o Estatuto do Sindicato em seus artigos 46°§ único, 47°§ VIII, 56° parágrafo XXIII §2°, §3°, §5°, artigo 57°, artigo 58°, artigo 59° em seu parágrafo único, artigo 64º, e o artigo 68º, tudo devidamente comprovado com documentos que serão apresentados. Dourados, 27 de janeiro de 2010 Wayne Cesar Ruiz Presidente do SINSEMD COMUNICADO Eu,Wayne Cesar Ruiz, Presidente eleito e em exercício do SINSEMD, venho através deste comunicado, após reunião do Conselho Eleitoral (este devidamente escolhido na forma Estatutária em Assembléia Geral) no dia 30 de janeiro de 2010, para avaliação dos recursos das chapas e denúncias formalizadas. Informar que foi mantido: A Homologação da Chapa: Sindicalismo de Verdade – Presidente da Chapa: Romaci Venâncio. Oindeferimento da Chapa: SINSEMD,OSindicalismo Somos Nós – Presidente da chapa: NilsonAraújo Figueiredo. O indeferimento da Chapa: Compromisso com o Servidor – Presidente da chapa: Sônia Maria Ferreira. As chapas que tiveram seus registros indeferidos poderão entrar com recurso junto a Assembléia Geral, devendo ser julgado antes da votação, conforme artigo 24º Parágrafo 3º do Estatuto do SINSEMD. A votação ocorrerá no dia 26 de fevereiro das 7:00hs às 17:00hs na sede social do SINSEMD. Dourados-MS, 30 de Janeiro de 2010 WAYNE CESAR RUIZ Presidente do SINSEMD LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2010 ACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 004/2010, na modalidade Convite, sob o nº 003/2010, realizado no dia 28 de janeiro de 2010 as 14:00 (quatorze) horas, que versa sobre Locação de softwares para o sistema integrado de contabilidade pública, folha de pagamento e controle interno, apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: foi vencedora a empresa STAF SISTEMAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.941.056/0001-90, estabelecida a AV Afonso Pena nº 2386, Edif. Dollor de Andrade, andar 10, sala 1002, Vila Cidade, Campo Grande/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 003/2010 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 29 de janeiro de 2010. SIDLEI ALVES DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Dourados