TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.690 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Fernando José Baraúna Recalde …………………………………….3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças……………………………………………………….Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Receita …………………………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos …………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ……………………3411-7606
Secretaria Municipal de Obras……………………………………………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7149
Secretaria Municipal de Saúde …………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta ……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Dirson Missio …………………………………………………………………3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Edmilson Dias de Morais…………………………………………………3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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DECRETOS
DECRETO “P” Nº 937, de 01 de fevereiro de 2010.
“Exonera Salvina Cardozo de Sá -SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2010, SALVINACARDOZO
DESÁ, do cargo de provimentoemcomissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo
DGA04, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 938, de 02 de fevereiro de 2010.
“Vacância de cargo – Sonia de Fatima Cascão Santiago”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme
Portaria nº 001/2010;
DECRETA:
Art. 1ºFica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2010, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública”, Classe “C”, Nível “IX”, do
quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora
SONIA DE FATIMA CASCÃO SANTIAGO, matrícula funcional nº “83421-1”, nos
termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 939, de 02 de fevereiro de 2010.
“Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Simone
Martins Freitas”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica revogada a partir de 01 de fevereiro de 2010, a designação do exercício
de função de confiança da servidora SIMONE MARTINS FREITAS, do cargo de
“Secretário de Escola II”, símbolo DAI 03, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 940, de 02 de fevereiro de 2010.
“Exonera servidora efetiva – Simone Martins Freitas”
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS
no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica
Diário Oficial 02 – ANO XII – Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010
DECRETOS
do Município,
DECRETA:
Art. 1ºFica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2010, SIMONE
MARTINS FREITAS, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio
Educacional Indígena”, Classe “A”, Nível “ASE-I”, matricula funcional nº
“114762389-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19 de
janeiro de 2007, conforme Portaria GAB Nº 021, nos termos do artigo 10, inciso I, da
Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 941, de 02 de fevereiro de 2010.
“Vacância de Cargo – Izabel Cristina Fioravanti Dias”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1ºEm decorrência do falecimento da servidora IZABEL CRISTINA
FIORAVANTI DIAS, matrícula funcional nº “114761113-1”, fica declaradoVAGO, o
cargo de provimento efetivo de “Profissional de Serviços de Saúde”, Classe “B”, Nível
“XII” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 22 de
dezembro de 2009, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de
27 de dezembro de 2006.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 22 de dezembro de 2009, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 942, de 02 de fevereiro de 2010.
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor ElcioVermieiro Gonçalves,emvirtude
de posseemoutro cargo inacumulável”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor
Público Municipal);
Considerando a decisão constante às fls. 06/08 do Processo Administrativo nº
257/2010;
DECRETA:
Art. 1ºFica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2010, o cargo de Técnico de
Saúde Pública II, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde,
ocupado pelo servidor ELCIO VERMIEIRO GONÇALVES, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº
107, de 27/12/2006.
Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
PORTARIAS
PORTARIA Nº 080/2010
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA IRMA PANCERA VARGAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora IRMA PANCERA VARGAS, matrícula 19201-1, ocupante do cargo de
Agente de Serviços Administrativos, na função de Recepcionista, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor a partir da data de 1º de fevereiro de 2010.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2010.
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 082/2010
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS E DÁ
OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder AposentadoriaVoluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 17301-1, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor a partir da data de 1º de fevereiro de 2010.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2010.
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
Diário Oficial 03 – ANO XII – Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010
PORTARIAS
PORTARIA Nº 081/2010
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR EDGAR DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor EDGAR DA SILVA SANTOS, matrícula 16391-1, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º
da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor a partir da data de 1º de fevereiro de 2010.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2010.
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº083/2010
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A
SERVIDORA MARIA SEBASTIANA DA SILVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora MARIA
SEBASTIANADASILVA, matrícula 8391-1, ocupante do cargo deAuxiliar deApoio
Institucional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
no Artigo 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda
Constitucional nº. 41/2003 e,Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em
conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da
Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor a partir da data de 1º de fevereiro de 2010.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2010.
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº084/2010
“CONCEDE PENSÃO POR MORTE A JACIRA GOMES DO NASCIMENTO E
DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o § 7º, inciso II do artigo 40 da Constituição Federal pensão por morte a
JACIRA GOMES DO NASCIMENTO cônjuge do ex-segurado SALVADOR
CAETANO DO NASCIMENTO que era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Básicos na função deVigia, matrícula nº. 84851-1.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 14 de dezembro de 2009.
Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2010.
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/02/284/10/SEMAD
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 70
(setenta) dias de falta ao serviço, cometida pelo servidor público municipal
GONÇALO MORA, matrícula funcional nº “114760380-1”, ocupante do cargo de
provimento efetivo deAuxiliar de Serviços Básicos, lotada na Secretaria Municipal de
Educação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, primeiro (01) dia do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e dez (2010).
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/02/283/10/SEMAD
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal deAdministração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 136 (cento e trinta e
seis) dias de falta ao serviço, cometida pela servidora pública municipal ROSANA DA
SILVASOUZARODRIGUES, matrícula funcional nº “87701-1”, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Auxiliar deApoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de
Educação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, primeiro (01) dia do mês de fevereiro (02)
do ano de dois mil e dez (2010).
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial 04 – ANO XII – Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/01/262/10/SEMAD
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 83
(oitenta e três) dias de falta ao serviço, cometida pela servidora pública municipal
VALDELICEVERONCACERES, matrícula funcional nº “500568-3;5”, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Professor do Magistério Indígena, lotada na Secretaria
Municipal de Educação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de
janeiro (01) do ano de dois mil e dez (2010).
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/01/261/10/SEMAD
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal deAdministração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 83 (oitenta e três) dias
de falta ao serviço, cometida pelo servidor público municipal NATANAELVILHARVA
CACERES, matrícula funcional nº “500452-3;5”, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Professor do Magistério Indígena, lotado na Secretaria Municipal de
Educação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro
(01) do ano de dois mil e dez (2010).
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
Resolução F. nº 017/01/2010/SEMAD
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos
Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês deFEVEREIROde 2010.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (01)
janeiro do ano (2010) dois mil e dez.
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
Resolução F. nº 019/01/2010/SEMAD
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos
Administrativos, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de
FEVEREIROde 2010.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (01)
janeiro do ano (2010) dois mil e dez.
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
Resolução F. nº 018/01/2010/SEMAD
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados.
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos
Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês
deFEVEREIROde 2010.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (01)
janeiro do ano (2010) dois mil e dez.
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº. 014, de 02 de fevereiro de 2010
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e mediante o
Decreto nº 735 de 10/12/2009 entre demais disposições aplicáveis ao caso,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Comissão Examinadora que analisará currículos para atribuição de
aulas temporárias na Rede Municipal de Ensino, os seguintes representantes do Sindicato
Municipal dosTrabalhadoresemEducação de Dourados:
I -Anderci da Silva – titular
II -Amaiuza Souza Sanches – suplente
Art. 2º As demais disposições contidas na Resolução nº. 06, de 12 de janeiro de 2010
permanecem vigentes.
Art. 3º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 02 de fevereiro de 2010.
MARLENE FLORÊNCIO DE MIRANDAVASCONCELOS
Secretária Municipal de Educação
Resolução nº 001/10 – CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a
Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, por meio de sua presidente,
RESOLVE:
Art. 1º – CONVOCAR: Cleibe Maria da Silva, para assumir as funções de Conselheira
Tutelar em substituição legal ao Conselheiro Paulo César da Silva, por motivo de aquisição
de férias, no período de 04 de janeiro de 2010 a 02 de fevereiro de 2010.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 01 de fevereiro de 2010.
Andréia Penco Faria
Presidente do CMDCA
Diário Oficial 05 – ANO XII – Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010
RESOLUÇÕES
Diário Oficial 06 – ANO XII – Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010
RESOLUÇÕES
Diário Oficial 07 – ANO XII – Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010
RESOLUÇÕES
Diário Oficial 08 – ANO XII – Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010
RESOLUÇÕES
Diário Oficial 09 – ANO XII – Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010
LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso II, da
Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Dispensa de Licitação n.° 003/2010, que objetiva a locação de imóvel destinado a
instalação da sede da Secretaria Municipal de Saúde/SEMS, com fundamento no art.
24, X, da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde.
Dourados-MS, 08 de janeiro de 2010.
Mario Eduardo Rocha Silva
Secretário Municipal de Saúde do Município de Dourados
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de revitalização da Praça Antônio João (3ª Etapa) – local: área central do
Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01 – Fundo Municipal de Obras Públicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
1.027. – Revitalização, Melhorias e Reforma em Praças, Parques e Espaços
Públicos
44.90.51 – Obras e Instalações
44.90.51.04 – Reformas, melhorias e adaptações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses contados a partir da data da
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 265.652,64 (duzentos e sessenta e cinco mil
seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Concreaço Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 027/2009.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de
quadra especial coberta com vestiário – local: Rua Ponta Porã esquina com a Rua dos
Caiuas/Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
1.027. – Revitalização, Melhorias e ReformaemPraças, Parques e Espaços Públicos
44.90.51 – Obras e Instalações
44.90.51.02 – Edificações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data da
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 441.250,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e
duzentos e cinqüenta reais).
DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
NOTIFICAÇÕES
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público
interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na
Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO
DAUZACKER DASILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em
vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R133/09, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da
Quadra 03 do Loteamento Social Vila Mariana pelo presente NOTIFICA o Sr.
GERMANO DE JESUS, titular do CPF de nº.447.312.051-15, para em 10 (DEZ)
dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque
dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 02 de fevereiro de 2010.
ASTURIO DAUZACKER DA SILVA
Diretor do Departamento de Habitação
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público
interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na
Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO
DAUZACKER DASILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em
vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R123/09, por falta de
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da
Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Canaã IV pelo presente NOTIFICA a Srª.
MARIA ELENA PINHEIRO NOGUEIRA, titular do CPF de nº.637.821.621-53,
para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA,
por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n°
1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO
IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 02 de fevereiro de 2010.
ASTURIO DAUZACKER DA SILVA
Diretor do Departamento de Habitação
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu
Diretor do Departamento de Habitação Sr.ASTURIO DAUZACKER DASILVA, ao
final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas
no processo administrativo R131/09, por falta de cumprimento das obrigações do
donatário do imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 11 do Loteamento Social
Jardim Canaã IV pelo presente NOTIFICA a Srª. MARIA CINIRA DOS SANTOS,
titular do CPF de nº.582.195.791-53, e o Sr. JOÃO MARTINS SOARES, titular do
CPF de nº. 582.121.751-20, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 02 de fevereiro de 2010.
ASTURIO DAUZACKER DA SILVA
Diretor do Departamento de Habitação
Diário Oficial 10 – ANO XII – Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010
LICITAÇÃO
BALANCETES
REPUBLICA SE POR INCORREÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N° 001/2010
ACâmara Municipal de Dourados, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 001/2010, na
modalidade Tomada de Preço, sob o nº 001/2010, realizado no dia 21 de janeiro de
2010 as 08:00 (oito) horas, que versa sobre serviços de acompanhamento e assinatura
dos documentos contábeis e prestação de serviços de licitações, lrf, g-fip e recursos
humanos apresentou o resultado, pelo Item menor preço, foi vencedora a empresa J R
Me SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.584.595/0001-81, estabelecida a Rua João
Candido Câmara nº 1013 – Centro Dourados/MS. Conforme proposta anexada ao
processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,
HOMOLOGO o resultado do julgamento da Tomada de Preço n º 001/2010 proferido
pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados(MS), 29 de janeiro de 2010.
SIDLEI ALVES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
Diário Oficial 11 – ANO XII – Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010
BALANCETES
Diário Oficial 12 – ANO XII – Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010
BALANCETES