TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.690 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta .....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio ...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 937, de 01 de fevereiro de 2010. “Exonera Salvina Cardozo de Sá -SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica exonerada, a partir de 01 de fevereiro de 2010, SALVINACARDOZO DESÁ, do cargo de provimentoemcomissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA04, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 938, de 02 de fevereiro de 2010. “Vacância de cargo – Sonia de Fatima Cascão Santiago” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 001/2010; DECRETA: Art. 1ºFica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2010, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública”, Classe “C”, Nível “IX”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora SONIA DE FATIMA CASCÃO SANTIAGO, matrícula funcional nº “83421-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 939, de 02 de fevereiro de 2010. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Simone Martins Freitas” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica revogada a partir de 01 de fevereiro de 2010, a designação do exercício de função de confiança da servidora SIMONE MARTINS FREITAS, do cargo de “Secretário de Escola II”, símbolo DAI 03, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 940, de 02 de fevereiro de 2010. “Exonera servidora efetiva – Simone Martins Freitas” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica Diário Oficial 02 - ANO XII - Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010 DECRETOS do Município, DECRETA: Art. 1ºFica exonerada a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2010, SIMONE MARTINS FREITAS, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio Educacional Indígena”, Classe “A”, Nível “ASE-I”, matricula funcional nº “114762389-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 19 de janeiro de 2007, conforme Portaria GAB Nº 021, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 941, de 02 de fevereiro de 2010. “Vacância de Cargo – Izabel Cristina Fioravanti Dias” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºEm decorrência do falecimento da servidora IZABEL CRISTINA FIORAVANTI DIAS, matrícula funcional nº “114761113-1”, fica declaradoVAGO, o cargo de provimento efetivo de “Profissional de Serviços de Saúde”, Classe “B”, Nível “XII” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 22 de dezembro de 2009, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de dezembro de 2009, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 942, de 02 de fevereiro de 2010. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor ElcioVermieiro Gonçalves,emvirtude de posseemoutro cargo inacumulável” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante às fls. 06/08 do Processo Administrativo nº 257/2010; DECRETA: Art. 1ºFica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2010, o cargo de Técnico de Saúde Pública II, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor ELCIO VERMIEIRO GONÇALVES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 02 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 080/2010 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA IRMA PANCERA VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORESDOMUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora IRMA PANCERA VARGAS, matrícula 19201-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços Administrativos, na função de Recepcionista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor a partir da data de 1º de fevereiro de 2010. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2010. Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 082/2010 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder AposentadoriaVoluntária por Tempo de Contribuição ao servidor RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 17301-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor a partir da data de 1º de fevereiro de 2010. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2010. Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Diário Oficial 03 - ANO XII - Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010 PORTARIAS PORTARIA Nº 081/2010 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR EDGAR DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORESDOMUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor EDGAR DA SILVA SANTOS, matrícula 16391-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor a partir da data de 1º de fevereiro de 2010. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2010. Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios PORTARIA Nº083/2010 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA MARIA SEBASTIANA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASOCIALDOS SERVIDORESDOMUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora MARIA SEBASTIANADASILVA, matrícula 8391-1, ocupante do cargo deAuxiliar deApoio Institucional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no Artigo 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e,Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor a partir da data de 1º de fevereiro de 2010. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2010. Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios PORTARIA Nº084/2010 “CONCEDE PENSÃO POR MORTE A JACIRA GOMES DO NASCIMENTO E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o § 7º, inciso II do artigo 40 da Constituição Federal pensão por morte a JACIRA GOMES DO NASCIMENTO cônjuge do ex-segurado SALVADOR CAETANO DO NASCIMENTO que era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos na função deVigia, matrícula nº. 84851-1. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de 14 de dezembro de 2009. Dourados/MS, 02 de fevereiro de 2010. Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/02/284/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 70 (setenta) dias de falta ao serviço, cometida pelo servidor público municipal GONÇALO MORA, matrícula funcional nº “114760380-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo deAuxiliar de Serviços Básicos, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, primeiro (01) dia do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dez (2010). Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/02/283/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 136 (cento e trinta e seis) dias de falta ao serviço, cometida pela servidora pública municipal ROSANA DA SILVASOUZARODRIGUES, matrícula funcional nº “87701-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar deApoio Institucional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, primeiro (01) dia do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e dez (2010). Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 04 - ANO XII - Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/01/262/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 83 (oitenta e três) dias de falta ao serviço, cometida pela servidora pública municipal VALDELICEVERONCACERES, matrícula funcional nº “500568-3;5”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor do Magistério Indígena, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dez (2010). Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/01/261/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar 83 (oitenta e três) dias de falta ao serviço, cometida pelo servidor público municipal NATANAELVILHARVA CACERES, matrícula funcional nº “500452-3;5”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor do Magistério Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e nove (29) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e dez (2010). Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Resolução F. nº 017/01/2010/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deFEVEREIROde 2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (01) janeiro do ano (2010) dois mil e dez. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Resolução F. nº 019/01/2010/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de FEVEREIROde 2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (01) janeiro do ano (2010) dois mil e dez. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Resolução F. nº 018/01/2010/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deFEVEREIROde 2010. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (01) janeiro do ano (2010) dois mil e dez. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Resolução nº. 014, de 02 de fevereiro de 2010 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e mediante o Decreto nº 735 de 10/12/2009 entre demais disposições aplicáveis ao caso, Resolve: Art. 1º Incluir na Comissão Examinadora que analisará currículos para atribuição de aulas temporárias na Rede Municipal de Ensino, os seguintes representantes do Sindicato Municipal dosTrabalhadoresemEducação de Dourados: I -Anderci da Silva - titular II -Amaiuza Souza Sanches – suplente Art. 2º As demais disposições contidas na Resolução nº. 06, de 12 de janeiro de 2010 permanecem vigentes. Art. 3º Esta Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 02 de fevereiro de 2010. MARLENE FLORÊNCIO DE MIRANDAVASCONCELOS Secretária Municipal de Educação Resolução nº 001/10 – CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, por meio de sua presidente, RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR: Cleibe Maria da Silva, para assumir as funções de Conselheira Tutelar em substituição legal ao Conselheiro Paulo César da Silva, por motivo de aquisição de férias, no período de 04 de janeiro de 2010 a 02 de fevereiro de 2010. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 01 de fevereiro de 2010. Andréia Penco Faria Presidente do CMDCA Diário Oficial 05 - ANO XII - Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial 06 - ANO XII - Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial 07 - ANO XII - Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial 08 - ANO XII - Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial 09 - ANO XII - Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação n.° 003/2010, que objetiva a locação de imóvel destinado a instalação da sede da Secretaria Municipal de Saúde/SEMS, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93. Publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde. Dourados-MS, 08 de janeiro de 2010. Mario Eduardo Rocha Silva Secretário Municipal de Saúde do Município de Dourados EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 031/2009. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de revitalização da Praça Antônio João (3ª Etapa) – local: área central do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Fundo Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1.027. – Revitalização, Melhorias e Reforma em Praças, Parques e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, melhorias e adaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 265.652,64 (duzentos e sessenta e cinco mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Concreaço Indústria e Comércio de Pré-Moldados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 027/2009. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de quadra especial coberta com vestiário – local: Rua Ponta Porã esquina com a Rua dos Caiuas/Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1.027. – Revitalização, Melhorias e ReformaemPraças, Parques e Espaços Públicos 44.90.51 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 441.250,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e duzentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 01 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. NOTIFICAÇÕES MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DASILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R133/09, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 05 da Quadra 03 do Loteamento Social Vila Mariana pelo presente NOTIFICA o Sr. GERMANO DE JESUS, titular do CPF de nº.447.312.051-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 02 de fevereiro de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DASILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R123/09, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 02 do Loteamento Social Jardim Canaã IV pelo presente NOTIFICA a Srª. MARIA ELENA PINHEIRO NOGUEIRA, titular do CPF de nº.637.821.621-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 02 de fevereiro de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr.ASTURIO DAUZACKER DASILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R131/09, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 11 do Loteamento Social Jardim Canaã IV pelo presente NOTIFICA a Srª. MARIA CINIRA DOS SANTOS, titular do CPF de nº.582.195.791-53, e o Sr. JOÃO MARTINS SOARES, titular do CPF de nº. 582.121.751-20, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 02 de fevereiro de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação Diário Oficial 10 - ANO XII - Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010 LICITAÇÃO BALANCETES REPUBLICA SE POR INCORREÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N° 001/2010 ACâmara Municipal de Dourados, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação nº 001/2010, na modalidade Tomada de Preço, sob o nº 001/2010, realizado no dia 21 de janeiro de 2010 as 08:00 (oito) horas, que versa sobre serviços de acompanhamento e assinatura dos documentos contábeis e prestação de serviços de licitações, lrf, g-fip e recursos humanos apresentou o resultado, pelo Item menor preço, foi vencedora a empresa J R Me SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.584.595/0001-81, estabelecida a Rua João Candido Câmara nº 1013 – Centro Dourados/MS. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, HOMOLOGO o resultado do julgamento da Tomada de Preço n º 001/2010 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados(MS), 29 de janeiro de 2010. SIDLEI ALVES DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Dourados Diário Oficial 11 - ANO XII - Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 12 - ANO XII - Nº 2.690 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2010 BALANCETES