SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.702 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta .....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio ...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS P DECRETO “P” Nº 1.004, de 12 de fevereiro de 2010. “Vacância de cargo – Madalena de Souza Moraes” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 085/2010; DECRETA: Art. 1ºFica declarado vago, a partir de 09 de fevereiro de 2010, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II”, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora MADALENADE SOUZA MORAES, matrícula funcional nº “18401-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.005, de 12 de fevereiro de 2010. “Vacância de cargo – Rosa Maria Lins do Nascimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 086/2010; DECRETA: Art. 1ºFica declarado vago, a partir de 01 de fevereiro de 2010, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “EII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ROSA MARIA LINS DO NASCIMENTO, matrícula funcional nº “9691-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.006, de 12 de fevereiro de 2010. “Vacância de cargo – Raul Fernandes da Rosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 087/2010; DECRETA: Art. 1ºFica declarado vago, a partir de 11 de fevereiro de 2010, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “D”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor RAUL FERNANDES DA ROSA, matrícula funcional nº “84361-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 02 - ANO XII - Nº 2.702 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2010 DECRETOS P DECRETO “P” Nº 1.007, de 12 de fevereiro de 2010. “Vacância de cargo – Lourival Felix Barbosa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Compulsória, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 089/2010; DECRETA: Art. 1ºFica declarado vago, a partir de 11 de fevereiro de 2010, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “H”, Nível “NI”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor LOURIVAL FELIX BARBOSA, matrícula funcional nº “7041-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 12 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.012, de 18 de fevereiro de 2010. “Exonera servidora efetiva – MarilzaAvelino dos Santos” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica exonerada a pedido, a partir de 05 de fevereiro de 2010, MARILZA AVELINO DOS SANTOS, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio Educacional”, Classe “B”, Nível “ASE-I”, matricula funcional nº “114760914-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 04 de maio de 2004, conforme Decreto Nº 2776, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2010. AriValdecirArtuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal deAdministração DECRETO “P” Nº 916, de 21 de janeiro de 2010. “Nomeia Raissa Moreira -SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica nomeada a partir de 01 de fevereiro de 2010, RAISSA MOREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 945, de 04 de fevereiro de 2010. “Nomeia Edson José de Oliveira -SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica nomeado, a partir de 04 de janeiro de 2010, EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 947, de 04 de fevereiro de 2010. “NomeiaAnderson Roberto Braga Marinho –SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1ºFica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2010,ANDERSON ROBERTO BRAGA MARINHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 001/VISA/2010 OSecretário Municipal de Saúde e o gerente daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0516 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0516 lavrado contra: “Ricardo Luiz de Lucia”, denominado Consultório Médico, situada na Rua Firmino Vieira de Matos nº 1189 – Vila Progresso foi autuada por “manter no consultório medicamentos com prazo de validade expirado”, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, como dispõe a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Incisos: XXII , XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14 (CATORZE)UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: III; Artigo 351.As multas impostas pela autoridade sanitária competente poderão sofrer redução de vinte por cento (20%) caso o infrator efetuar seu paramento no prazo de trinta dias, contados da sua ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Mario Eduardo Rocha Silva Secretário Municipal de Saúde Dr. Johnes Aniceto Santana Gerente da Vigilância Sanitária. Diário Oficial 03 - ANO XII - Nº 2.702 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2010 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 001/VISA/2010 OSecretário Municipal de Saúde e o gerente daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0560 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0560 lavrado contra: “São bento Comércio de Medicamentos e Perfumarias Ltda”, denominado Drogaria São Bento Filial 45, situada na Av. Marcelino Pires nº 3600 (Shopping) – Jardim Caramuru foi autuada por “não entregar os balanços de medicamentos sujeitos a controle especial, conforme Portaria SVS/MS n° 344/98; efetuar comércio de medicamentos sujeitos a controle especialemdesacordo com a legislação vigente” estandoemdesacordo com a legislação sanitária vigente, como dispõe a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Incisos: XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE100 (CEM)UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: III; Artigo 351.As multas impostas pela autoridade sanitária competente poderão sofrer redução de vinte por cento (20%) caso o infrator efetuar seu paramento no prazo de trinta dias, contados da sua ciência. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Mario Eduardo Rocha Silva Secretário Municipal de Saúde Dr. Johnes Aniceto Santana Gerente da Vigilância Sanitária. EDITAIS EDITAL SEMS 001/2010 – PROCESSO SELETIVO INTERNO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR PARAA UNIDADE BÁSICA SAÚDE DA FAMLIA. O Secretario Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e artigo 75 da Lei Orgânica do Município faz saber que estão abertas as inscrições para a realização do processo seletivo interno de remoção de servidores da carreira de saúde pública do quadro da Prefeitura Municipal de Dourados para a Unidade Básica Saúde da Família (UBSF), de acordo com as normas e condições seguintes: 1 -Do processo de seleção: Este processo objetiva recrutar profissionais para ampliação da equipe da Estratégia Saúde da família – Dourados. O processo de seleção envolverá as seguintes etapas: a)Entrega de currículo b)Entrevista 2 - Dos cargos: 2.1 – Cargo – Técnico de Saúde Pública II 2.2 – Função –Auxiliar de Enfermagem 2.3 – Quantidade deVagas – 03 2.4 – Pré-requisitos: ser funcionário concursado no cargo e função de auxiliar de enfermagem; disposição pessoal para a atividade; capacidade física e mental para a atividade; equilíbrio emocional e autocontrole; disposição para cumprir ações orientadas; disponibilidade para recertificação periódica; capacidade de trabalhar em equipe. 2.5 - Competências/Atribuições: participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBSF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento daUSF. 3 - Das inscrições: As inscrições serão realizadas na sede da SEMS, Rua Hilda Bergo Duarte n° 785, no período de 01 a 02 de março de 2010, nos horários 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 através de entrega de currículo com fotocópia dos certificados realizados. 4 –Da prova de títulos: 4.1 – A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 5 – Entrevista 5.1 –As entrevistas ocorrerão nos dias 03 e 04 de março de 2010 em local e horário divulgados no ato da inscrição. 6 –Da média final 6.1 - A média final será o produto da nota da prova de títulos (15) e da soma da entrevista (15).Total: 30 pontos; 6.2 – As classificações dos candidatos serão realizadas por ordem decrescente da nota final e serão considerados aprovados os candidatos que atingirem igual ou superior a 15 pontos. 7 –Do resultado 7.1 – O resultado final será divulgado no diário oficial, e os candidatos aprovados serão convocados conforme necessidade da SEMS. 8- Das disposições gerais 8.1 - O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do Cargo/função e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Processo Seletivo Interno. 8.2 -Oprazo de validade do Processo Seletivo Interno será de 1 (hum) anos, a contar da data do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração municipal. 8.3 - Na hipótese de abertura de novas vagas, por criação ou vacância para os Cargos/funções oferecidos e durante a vigência do Processo Seletivo Interno, por necessidade da Prefeitura Municipal, serão nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação, até o quantitativo estabelecido em lei para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados. 8.4 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Processo Seletivo Interno, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município 8.5 - Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao processo seletivo, através do telefone (67) 3411-7782. O candidato terá o prazo de três dias úteis para entrar com recurso a contar da data de divulgação do resultado final. 8.6 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela Secretaria Municipal de Saúde. Mário Eduardo Rocha Silva Secretário Municipal de Saúde RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, a Licença Prévia nº. 2/2010, para atividade de execução de drenagem urbana, com validade de 03 anos à contar de 28 de janeiro de 2010, Localizada no Parque Residencial Pelicano e Jardim Carisma, no Município de Dourados-MS. Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Diário Oficial 04 - ANO XII - Nº 2.702 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2010 EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, a Licença Prévia nº. 3/2010, para atividade de execução de drenagem urbana, com validade de 03 anos à contar de 28 de janeiro de 2010, Localizada no Jardim Pelicano, Porto Belo e outros no Município de Dourados-MS. Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, a Licença Prévia nº. 4/2010, para atividade de execução de drenagem urbana, com validade de 03 anos à contar de 28 de janeiro de 2010, Localizada no Bairro Jardim Guaicurus, no Município de Dourados-MS. Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, a Licença Prévia nº. 5/2010, para atividade de execução de drenagem urbana, com validade de 03 anos à contar de 28 de janeiro de 2010, Localizada no Bairro Jardim Caiman e outros no Município de Dourados-MS. Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, a Licença Prévia nº. 6/2010, para atividade de execução de drenagem urbana, com validade de 03 anos à contar de 28 de janeiro de 2010, Localizada no Parque Alvorada, no Município de Dourados-MS. Dourados-MS, 22 de fevereiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 132/2009 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 436/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, visando atender as diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde.VENCEDORA: Nos itens 01, 11, 14, 16, 29, 35, 38, 42 e 44, a proponente ANAPEL - MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.; nos itens 03, 04, 05, 06, 22, 36 e 43, a proponente MAXIMUN BRASIL TELEINFORMÁTICA LTDA.; nos itens 07, 08, 12, 13, 17, 18, 19, 24, 26, 40 e 41, a proponenteAC DE MELLO & CIA. LTDA.-EPP; nos itens 09, 10, 15, 21, 31 e 37, a proponente MILAN & MILAN LTDA. e nos itens 23, 28, 30 e32, a proponenteCOMERCIALLECOLTDA.-ME. Dourados (MS), 26 de novembro de 2009. HEITOR PEREIRA RAMOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2010 OMUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 034/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de 01 (um) trator agrícola, para uso em serviços de roçadas no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 05/03/2010 (cinco de março do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e emhavendo interesse, poderá ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2010. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 132/2009 O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto n° 449, de 31 de agosto de 2009, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 436/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, visando atender as diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. VENCEDORA: Nos itens 01, 11, 14, 16, 29, 35, 38, 42 e 44, a proponente ANAPEL - MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.; nos itens 03, 04, 05, 06, 22, 36 e 43, a proponente MAXIMUN BRASIL TELEINFORMÁTICA LTDA.; nos itens 07, 08, 12, 13, 17, 18, 19, 24, 26, 40 e 41, a proponente A C DE MELLO & CIA. LTDA.-EPP; nos itens 09, 10, 15, 21, 31 e 37, a proponente MILAN & MILAN LTDA. e nos itens 23, 28, 30 e32, a proponente COMERCIAL LECOLTDA.-ME. Dourados (MS), 26 de novembro de 2009. HEITOR PEREIRA RAMOS Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE N° 111/2009 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 408/2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 475/2009/DCL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material de cama, mesa e banho, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais - CEIM"S. EMPRESA VENCEDORA: RIBAS & CIALTDA.-ME. Dourados (MS), 30 de dezembro de 2009. SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONVITE N° 003/2010 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo Decreto n° 757, de 30 de dezembro de 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 016/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material para manutenção de Sistema de Infusão Contínua de Insulina. Em decorrência de apenas um interessado acudir ao certame, impossibilitando dessa forma a obtenção de três propostas válidas para o referido certame, a Comissão Permanente de Licitação por sua unanimidade declara que a citada licitação, restou FRACASSADA. Informa ainda, que os autos encontram-se com vista franqueada para análise dos interessados, e se ainda houver interesse na contratação deverá ser lançado novo procedimento licitatório. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2010. SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão Diário Oficial 05 - ANO XII - Nº 2.702 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial 06 - ANO XII - Nº 2.702 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 603/2008/SCC/PMD CONTRATADA: HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 034/2008 OBJETO: Faz-se necessário a alteração de Programa Orçamentário e respectiva Dotação Orçamentária, que passa a ser a seguinte: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.02 –FUNDEB 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.126 – Manutenção do Ensino Fundamental 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:04 de Fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Riomar Souza da Silva PROCESSO: Convite n° 097/2009. OBJETO: Locação de 01 (uma) van com no mínimo 16 lugares, com ar condicionado, som, DVD e TV, para transporte de pessoas, com motorista, manutenção e seguro total por conta da CONTRATADA, exclusividade da Semas, ano não inferior a 2003 e combustível por conta da CONTRATANTE, para atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.26. – Serviços deTransporte de Pessoas VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.478,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e setenta e oito reais). DATADEASSINATURA:18 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº 052/2009 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE OUTRO LADO O CENTRO DE INTEGRAÇÃOEMPRESAESCOLA-CIEE OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIADOCONVÊNIONº 052/2009,ESUADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA. VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ORA ADITADO FICA PRORROGADA POR 12 MESES, A PARTIR DE 01DE JANEIRO DE 2010, COM TÉRMINO PREVISTO PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2010, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS, ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTE) MESES, MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE TERMO ADITIVO, APÓS ASSENTIMENTO PRÉVIO DAS PARTES, E COM ANTECEDENCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIASDOTÉRMINODAVIGÊNCIA. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD 2.080 -DESPESASCOMCUSTEIODAADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL 33.90.39.00 -OUTROSSERVIÇOSDETERCEIRO- PJ EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 00226/2009MS/CR EXTRATO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL/MSEAPREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS/MS. OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À CONCEDENTE, MEDIANTE A INTERMEDIAÇÃO E PROMOÇÃO DE INTEGRAÇÃO ENTRE ESTA E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO, DE ACORDO COM A LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE VIEREMASERADOTADOS. VIGÊNCIA:OPRESENTECONTRATOTERÁVIGÊNCIAAPARTIRDE16/06/2009, FICANDOSEUTÉRMINOPREVISTOPARA15/06/2011. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Pregão Presencial n° 033/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:18 de janeiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados White Martins Gases Industriais do Norte S/A PROCESSO: Pregão Presencial n° 034/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com inícioem02/02/2010 e previsão de vencimentoem03/04/2010. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:22 de janeiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Diário Oficial 07 - ANO XII - Nº 2.702 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2010 EXTRATOS Aglon Comércio e Representações Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 151/2009. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.016 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA:11 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 151/2009. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.016 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 243.680,00 (duzentos e quarenta e três mil seiscentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA:05 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 151/2009. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.016 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 42.845,00 (quarenta e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais). DATADEASSINATURA:18 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 151/2009. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.016 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 280.072,50 (duzentos e oitenta mil e setenta e dois reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA:11 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 151/2009. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.016 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 32.412,00 (trinta e dois mil quatrocentos e doze reais). DATADEASSINATURA:19 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimaci/PR Material Cirúrgico Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 151/2009. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.016 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 41.640,93 (quarenta e ummil seiscentos e quarenta reais e noventa e três centavos). DATADEASSINATURA:18 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 151/2009. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.016 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 82.247,00 (oitenta e dois mil duzentos e quarenta e sete reais). Diário Oficial 08 - ANO XII - Nº 2.702 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2010 EXTRATOS DATADEASSINATURA:18 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 151/2009. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.016 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 346.547,70 (trezentos e quarenta e seis mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta centavos). DATADEASSINATURA:18 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Geolab Indústria Farmacêutica Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 151/2009. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.016 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil duzentos e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA:11 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Prati Donaduzzi&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 151/2009. OBJETO:Aquisição de medicamentos e material farmacológico. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.016 –Assistência Farmacêutica 2.096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.05 – Material Farmacológico 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 - Medicamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 171.048,50 (cento e setenta e ummil e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA:09 de fevereiro de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2008/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados Consórcio Taurus Card, formada pelas empresas: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda e S.H. Informática Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 185/2007. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência da repactuação do reequilíbrio financeiro dos valores unitários dos combustíveis: gasolina e álcool, bem como a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 18 (dezoito) meses, com início em 14 de janeiro de 2010 e previsão de vencimento em 13 de julho de 2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:10 de dezembro de 2009. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATOS EXTRATO CONTRATO PARTES:CÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; DENISDAMAIA- ME. CNPJ N.º 05.373.364/0001-30 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software abrangendo sistema de protocolo, compras, licitação, frotas, patrimônio e digitalização de documentos em geral tipoGED(Gestão Eletrônica de Documentos) para Câmara Municipal de Dourados. CONTRATO: 001/2010, 15 de janeiro de 2010. VIGÊNCIA: 15 de janeiro de 2010 a 15 de janeiro de 2011. DOTAÇÃO:01001.01.031.0002–Outros Serviços deTerceiros. 3.3.90.39.00 – Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Processo 022/2009 -Tomada de Preço n. º 002/2009. ORDENADORDESPESA: SIDLEIALVESDASILVA ATOS ATO REVOGATÓRIO Nº012/10 de 19 de fevereiro de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr.Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R133/09, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 05, da Quadra nº. 03, do Loteamento SocialVila Mariana, feita ao promitente-donatário,GERMANODEJESUS. Dourados, 19 de fevereiro de 2010. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação ATO REVOGATÓRIO Nº011/10 de 09 de fevereiro de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr. Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R123/09, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 14, da Quadra nº. 02, do Loteamento Social Jardim Canaã IV, feita ao promitente-donatário, MARIA HELENA PINHEIRO NOGUEIRA. Dourados, 19 de fevereiro de 2010. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação Diário Oficial 09 - ANO XII - Nº 2.702 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2010 ATOS ATO REVOGATÓRIO Nº001/10 de 09 de fevereiro de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr.Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 04, da Quadra nº. 10, do Loteamento Social Jardim Canaã V, feita ao promitente-donatário, MANUEL H]JORGE FILHOEINEZSANTOS. Dourados, 18 de fevereiro de 2010. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação ATO REVOGATÓRIO Nº002/10 de 09 de fevereiro de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr.Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R005/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 13, da Quadra nº. 46, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita ao promitente-donatário, SONIA DE MAGALHAESGAIAETERTULIANOALVESBEZERRA Dourados, 18 de fevereiro de 2010. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação ATO REVOGATÓRIO Nº002/10 de 09 de fevereiro de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr.Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R006/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 16, da Quadra nº. 34, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita ao promitente-donatário, MARIA APARECIDACAVALCANTENETOEAGNALDORIBEIRODASILVA. Dourados, 18 de fevereiro de 2010. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação ATO REVOGATÓRIO Nº004/10 de 09 de fevereiro de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr.Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R007/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 11, da Quadra nº. 20, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita ao promitente-donatário, IZABEL CRUZDASILVA. Dourados, 18 de fevereiro de 2010. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação ATO REVOGATÓRIO Nº005/10 de 09 de fevereiro de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr.Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R008/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 22, da Quadra nº. G 06, do Loteamento Social Vila Valderez, feita ao promitente-donatário, ALZIRA MARIABATISTADASILVAESEBASTIÃOMIGUELDASILVA. Dourados, 18 de fevereiro de 2010. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação ATO REVOGATÓRIO Nº006/10 de 09 de fevereiro de 2010. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Habitação Sr.Asturio Dauzacker da Silva. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R009/10, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 05, da Quadra nº.09, do Loteamento Social Jardim Canaã II, feita ao promitente-donatário, PAULO CAVALCANTEDEMELOEMARIAOLIVEIRADASILVA. Dourados, 18 de fevereiro de 2010. Asturio Dauzacker da Silva Diretor do Departamento de Habitação