SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.722 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.044, de 26 de fevereiro de 2010. DECRETO “P” Nº 1.074, de 09 de março de 2010. “Nomeia Luce Aparecida Santos Azambuja - SEMED” “Nomeia Maria das Graças Ferreira - SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2010, LUCE APARECIDA Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2010, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS AZAMBUJA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo “Coordenador”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. DGA 08, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposições em contrário. a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2010. Dourados, MS, 09 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.073, de 09 de março de 2010. DECRETO “P” Nº 1.093, de 15 de março de 2010. “Exonera Janete Costa Sobrinho - SEMAS” “Nomeia Luiz Roberto Briato de Melo - SEMAIC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2010, JANETE COSTA Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2010, LUIZ ROBERTO BRIATO SOBRINHO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA DE MELO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, 08, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 09 de março de 2010. Dourados, MS, 15 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.722 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.125, de 16 de março de 2010. DECRETO “P” Nº 1.132, de 18 de março de 2010. “Designa Odete Gomes da Silva de Araujo, para exercer função de confiança”. “Nomeia Nayara Nunes Benites – SEMFI” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo, 24 da Lei Complementar nº 117 de 31 de DECRETA: dezembro de 2007; Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2010, NAYARA NUNES DECRETA: BENITES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. Art. 1º Fica designada a partir de 01 de março de 2010, ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO, para exercer a função de confiança de “Encarregado de Equipe”, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos símbolo, DAI-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação. a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Dourados, MS, 18 de março de 2010. retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Ari Valdecir Artuzi Dourados, MS, 16 de março de 2010. Prefeito Municipal de Dourados Ari Valdecir Artuzi Tatiane Cristina da Silva Moreno Prefeito Municipal de Dourados Secretária Municipal de Administração Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.133, de 18 de março de 2010. “Exonera Danyele Ferreira Simões - SEMFI” DECRETO “P” Nº 1.130, de 18 de março de 2010. “Exonera Marise Aparecida Bianchi Maciel – SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe DECRETA: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2010, DANYELE FERREIRA SIMÕES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2010, MARISE APARECIDA BIANCHI MACIEL, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2010. Dourados, MS, 18 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.134, de 18 de março de 2010. DECRETO “P” Nº 1.131, de 18 de março de 2010. “Nomeia Danyele Ferreira Simões - SEMFI” “Nomeia Marise Aparecida Bianchi Maciel - SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2010, DANYELE FERREIRA Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2010, MARISE APARECIDA SIMÕES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, BIANCHI MACIEL, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças. Departamento”, símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2010. Dourados, MS, 18 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.722 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.135, de 18 de março de 2010. Ordem Classificação Nome 01 27º EDILSON PEREIRA “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos” DECRETO “P” nº 719, de 10 de setembro de 2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Sandra Regina de confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Oliveira Ribeiro” DECRETA: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO Considerando o artigo 12 e artigo 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado Servidor Público Municipal); conforme Edital nº 015/C-2008, a partir desta data. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Considerando o disposto no Parecer nº 872/SEMAD/2009, referente ao Processo nº disposições em contrário. 2044/2009; Dourados, MS, 18 de março de 2010. DECRETA: Ari Valdecir Artuzi Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº 9951-1, ocupante do cargo Prefeito Municipal de Dourados de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 1.135, de 18 de março de 2010. acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições CARGO: Especialista em Educação em contrário. FUNÇÃO: Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas Dourados/ MS, 10 de setembro de 2009. Ordem Classificação Nome Ari Valdecir Artuzi 01 27º SILVANI VILAR Prefeito Municipal de Dourados 02 28º ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 1.056, de 02 de março de 2010. Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 911, exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto” DECRETO “P” nº 662, de 14 de agosto de 2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Altair Gomes Ogeda” CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Considerando o artigo 12 e artigo 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 911 de 21 de janeiro de 2010, Considerando o disposto no Parecer nº 788/SEMAD/2009, referente ao Processo nº publicado no Diário Oficial do Município nº 2.536, fls. 03/04, de 16/06/2009, 1880/2009; exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. DECRETA: Art. 2º Em decorrência do estabelecido acima, ficam declarados VAGOS os Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora ALTAIR cargos mencionados nesta, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da GOMES OGEDA, matrícula funcional nº 31921-1, ocupante do cargo de provimento Lei Complementar nº 107, de 12 de dezembro de 2006. efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua disposições em contrário. capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. Dourados, MS, 02 de março de 2010. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Dourados/ MS, 14 de agosto de 2009. Tatiane Cristina da Silva Moreno Ari Valdecir Artuzi Secretária Municipal de Administração Prefeito Municipal de Dourados ANEXO ÚNICO – Decreto “P” Nº 1.056, de 02 de março de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração CARGO: Agente de Serviços Especializados FUNÇÃO: Motorista de veículo pesado Fernando José Baraúna Recalde Carga Horária: 40 horas Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.722 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS RESOLUÇÕES EDITAIS DECRETO “P” nº 663, de 14 de agosto de 2009. Secretaria Municipal de Educação. “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Janete Carvalho Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua Dauzacker Sotolani” capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Considerando o artigo 12 e artigo 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Dourados/ MS, 14 de agosto de 2009. Considerando o disposto no Parecer nº 783/SEMAD/2009, referente ao Processo Ari Valdecir Artuzi nº 1857/2009; Prefeito Municipal de Dourados DECRETA: Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI, matrícula funcional nº 39731-1, ocupante Fernando José Baraúna Recalde do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Procurador Geral do Município RESOLUÇÃO nº 02/PGM Procuradoria Geral do Município, aos 19 dias do mês de março de 2010. Fernando José Baraúna Recalde, Procurador Geral do Município, no uso das Fernando José Baraúna Recalde atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 75 da Leio Orgânica, Procurador Geral do Município inciso II do art. 46 e II do art. 48 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009, Considerando o disposto no Decreto nº 902 de 15 de março de 2010, bem como os princípios e normas que regem a administração pública. RESOLVE: A partir da publicação desta Resolução a Procuradoria Geral do Município somente receberá ofícios, circulares internas, processos administrativos, processo judiciais, entre outros documentos, mediante protocolo na recepção da Procuradoria Geral, com registro de número e data de recebimento, em livro ou meio eletrônico próprio. Cada departamento da Procuradoria deverá manter registro próprio de todos os documentos que recebe e envia, mediante CI ou outra forma de encaminhamento. Fica proibida a entrada e circulação de pessoas estranhas nas dependências da Procuradoria Geral, que somente serão admitidas mediante prévia apresentação na portaria e aguardo de encaminhamento, a exceção do Prefeito, Vice, Secretários Municipais e equiparados. Fica proibido o uso das portas adjacentes da Procuradoria, exceção apenas aos servidores do setor. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. RESOLUÇÃO Nº 002 DE 19 DE MARÇO DE 2010. Nomeia membros para representar a Secretaria Municipal de Planejamento na 4ª Conferência Estadual das Cidades. DIRSON MISSIO, Secretário Municipal Planejamento, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 75 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a realização da 4ª Conferência Estadual das Cidades a realizarse nos dias 29,30 e 31 de Março. RESOLVE: Artigo 1º. Nomear servidores da Secretaria Municipal de Planejamento como Comissão Preparatória para representar o Município de Dourados na 4ª Estadual das Cidades, que será realizada nos dias 29, 30 e 31 de março de 2010. Eduardo Loss Cenci Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino Fabio Martins de Lima Artigo 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 19 de março de 2010. Engº Dírson Missio Secretário Municipal de Planejamento A empresa THALITA MARA BIACIO. ME, CNPJ 04.104.508/0001 - 90, torna EDITAL Nº. 17, DE 22 DE MARÇO DE 2010 - DIVULGAÇÃO DO Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de RESULTADO DOS RECURSOS, REFERENTE AO 3º PROCESSO SELETIVO Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LAS), para atividade de Fabricação de SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E produtos de Padaria, Confeitaria e pastelaria/comércio varejista de produtos de ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. Padaria e de Confeitaria, Laticínios, Frios, Conservas, Doces, balas e bombons, bebidas em geral. localizada na Rua Oliveira Marque 1598 centro no município de Dourados MS. A Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Edital 14, de 11 de março de 2010 - 3º Processo A empresa IRMÃOS BRUNHARO LTDA – ME CNPJ 11.468.008/0001 - 01, Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE: Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LAS), para atividade de Restaurante com serviço completo varejista de bebidas em geral; comércio de doces I – Divulgar, na forma do Anexo I e II, o RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS balas e bombons; comércio varejista de sorvetes. localizada na Rua Dr. Nelson de Araújo nº. 684 centro no município de Dourados MS. do 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA/2010 conforme o edital acima referido, contendo os nomes dos candidatos e pontuaçao em ordem decrescente de classificação. ERVINO ANTONIO BEHNE torna público que requereu do Instituto de Meio II - Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA-LAS, para atividade de PISCICULTURA, localizada na 23/03/2010, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na CHACARA SOL NASCENTE, Linha do Barreirão, 1ª Zona, no Município de Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques Matos Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. nº. 558, Altos do Indaiá – Dourados/MS. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.722 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Dourados/MS, 22 de março de 2010. •Doenças Infecciosas Parasitárias •Doenças endócrina nutricional e metabólica Marlise Florêncio de Miranda •Doenças do sistema nervoso DIRETORA FUMSAHD •Doenças do ouvido e anexos •Doenças Oftalmológicas ANEXO I •Má formação congênita •Doenças do aparelho respiratório TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR •Doenças do aparelho digestivo NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO •Doenças da pele NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO Méd. Intens. UTI Adulto - - •DST/Neoplasia de colo de útero •Complicações da gravidez, parto e puerpério ANEXO II •Doenças da cavidade bucal TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO 4. DA PROPOSTA DE TRABALHO NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO MARIA MARQUES ESPINDOLA Auxiliar de Enfermagem 100 1º O proponente manifestará seu interesse em celebrar convênio com o Município DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA Auxiliar de Enfermagem 20 mediante apresentação de proposta de trabalho que conterá: ANSELMA PATRICIA REGO Técnico de Enfermagem 70 1º LINDALVA DALTO Técnico de Enfermagem 60 2º CLEUSA CARDOSO VENERANDO Técnico de Enfermagem 40 3º I - justificativa para a celebração do instrumento; KISSARA JAMAICA BORCK GARCIA BORGES Técnico de Enfermagem 30 4º II - descrição completa do objeto a ser executado; CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO Técnico de Enfermagem 10 5º III - descrição das metas a serem atingidas; IV - definição das etapas ou fases da execução; Edital de convocação de entidades públicas ou privadas interessadas na V - cronograma de execução do objeto e cronograma de desembolso; e execução de ações e serviços relacionados ao programa de atenção básica à VI - plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo Concedente. saúde dos povos indígenas de Dourados por meio de Convênio. VII - informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto; O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por sua VIII – cópia do estatuto ou contrato social registrado no cartório competente; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, convoca entidades públicas ou privadas IX – relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com número de CPF; sem fins lucrativos para a execução de ações complementares na atenção à saúde dos X – declaração do dirigente máximo da entidade acerca da inexistência de dívida povos indígenas, em conformidade com os critérios dispostos para a celebração de com o Poder Público e de inscrições nos bancos de dados públicos ou privados de Convênio. proteção ao crédito; XI - prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – 1. DO OBJETO CNPJ em plena validade; Constitui objeto do presente edital a análise de propostas de entidades públicas ou XII - prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e com o privadas interessadas na participação complementar das ações e serviços de atenção Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma da lei com a documentação básica à saúde dos povos indígenas fixados sob a circunscrição do Pólo Base e da Casa que se segue: de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) da FUNASA em Dourados, para posterior celebração de Convênio, contemplando atividades na área de: a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. (www.receita.fazenda.gov.br); a – atenção à saúde da mulher indígena, com ênfase no diagnóstico, prevenção e b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando tratamento do câncer de colo de útero e mama em mulheres de idade fértil, atenção ao situação regular no cumprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei n° pré-natal e prevenção do óbito materno; 8.212, de 24 de julho de 1991; e Decisão n° 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br) b – em saúde da criança indígena, com ações previstas nos programas de (www.dataprevi.com.br); imunização, conforme calendário vacinal indígena, vigilância alimentar e nutricional c) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e nas doenças prevalentes da infância, com vistas à redução da mortalidade infantil e (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de fetal; maio de 1990. (www.caixa.gov.br); c – em atenção à saúde bucal dos povos indígenas, por meio da execução de ações d) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal (Certidão de Tributos coletivas e individuais e consonância com a política nacional de saúde bucal e das Mobiliários e Imobiliários); Diretrizes de atenção a saúde bucal nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; e) Cópia do alvará sanitário em vigor; d – incentivar a prática de ações de medicina tradicional indígena; f) Declaração de inexistência de fato superveniente conforme modelo constante do e – prevenção de morbidades decorrentes do consumo de substâncias psicoativas; Anexo I; f – apoio ao funcionamento das Casas de Saúde do Índio – CASAI, com g) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme mecanismos de garantir a atenção integral a essa população, estabelecendo relações de modelo constante do Anexo II. referência e contra-referência com o SUS e com entidades particulares; 4.1. A ausência de qualquer documento solicitado ou apresentado com g – desenvolvimento de estratégias para a promoção do uso racional de irregularidade implicará automaticamente na desclassificação da interessada. medicamentos no subsistema de saúde indígena; h – controle de tuberculose, DST/AIDS, das antropozoonoses e das doenças 5. DEFINIÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS imunopreviníveis e outros agravos prevalentes de interesse local. i – funcionários para apoio logístico do Pólo Base e CASAI de Dourados. Profissional Qtde. Auxiliar de Enfermagem 07 As ações desenvolvidas no âmbito do Convênio deverão estar em conformidade ACD assistente de gabinete dentário 02 com as normas estabelecidas pelos programas básicos do Ministério da Saúde e AIS 10 documentos orientadores elaborados pela FUNASA e pelo Município de Dourados, e Aisan 08 dar-se-ão por meio de recebimento de transferências voluntárias a serem aplicadas de Vigias 06 acordo com a planilha orçamentária, instrumento integrante da documentação Serviços Gerais 09 convenial, mediante adoção dos procedimentos legais relativos à contratação e consoante aos dispositivos legais para o ato da assinatura do convênio. Motorista 03 Assistente Administrativo 07 2. DA CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO Cozinheira 03 Técnico Hig. Bucal 01 EQUIPEÁREA DE ATUAÇÃO POPULAÇÃO Enfermeiro 02 01 Aldeia Bororó 5.214 Assistente Social 02 02 Aldeia Jaguapiru 5.697 03 Aldeia Panambizinho 329 04 Aldeia Porto Cambira 93 6. PROGRAMAÇÃO GERAL Total 11.333 3. PRINCIPAIS MORBIDADES/AGRAVOS QUE ATINGEM A POPULAÇÃO Tipo de Gasto Descrição INDÍGENA. Custeio de Recursos Humanos Núcleo Básico Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.722 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS Núcleo Distrital quaisquer documentos que julgar necessários ao estabelecimento de convicção sobre os Outros Profissionais critérios presentes neste edital. Teto do Repasse Mensal: R$ 85.000,00 9.2. Os casos omissos e as situações não previstas no presente edital serão avaliados 7. DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E DA e resolvidos pela Comissão instituída para realizar a presente seleção. CAPACIDADE OPERACIONAL 9.3. A habilitação dos proponentes não lhes assegura a celebração do convênio ou As entidades interessadas deverão comprovar qualificação técnica e capacidade termo de cooperação técnica, ficando a critério da Secretaria Municipal de Saúde decidir operacional que serão avaliadas mediante a apresentação da documentação pela conveniência e oportunidade da realização deste ato. comprobatória, relacionada abaixo, a ser enviada à Secretaria Municipal de Saúde de Dourados em 31 de março de 2010, das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 Dourados, 22 de março de 2010. horas. Mário Eduardo Rocha Silva I - experiência de trabalho estruturado, fundamentado nos direitos estabelecidos Secretário Municipal de Saúde pela Constituição Federal, com: ANEXO I a) serviços ou ações indigenistas; b) serviços ou ações de saúde pública nos diversos níveis do Sistema Único de Declaração de inexistência de fato superveniente Saúde - SUS; c) serviços ou ações em políticas sociais governamentais; ou Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, d) pesquisas ou estudos relativos a políticas sociais junto aos povos indígenas; e e) apresentação de relação de projetos e/ou ações relevantes realizadas desde a fundação, detalhando o período de execução, a origem do financiamento, a A Entidade ___________________________ , com sede na Rua/Avenida abrangência geográfica da ação, as parcerias institucionais envolvidas, a situação atual _________________n.º_____, Bairro ________________, Cidade de Dourados, de execução e outros fatos que sejam considerados de interesse; Estado de Mato Grosso do Sul, CEP n.º____________, inscrita no CNPJ/CPF sob o n.º______________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. _______________ e inscrito no CPF sob o nº. __________________, declara, sob as II - ter estrutura administrativa: penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu credenciamento nos termos do Edital de Convocação de Entidades pública ou privadas Entende-se como estrutura administrativa, ter capacidade própria de manutenção interessadas na execução de ações e serviços relacionados ao programa de atenção básica de estrutura física e administrativa para a sua existência autônoma independente dos à saúde dos povos indígenas de Dourados por meio de Convênio, e manifesta-se ciente da objetivos conveniais, mediante a comprovação de: obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade. a) apresentação de descrição da estrutura física e escritura do imóvel, contrato de Dourados, ___ de ________ de 2010. aluguel ou termo de cessão de uso da sede da entidade, com localização na cidade de Dourados; ________________ ASSINATURA b) declaração de que possui capacidade própria para a manutenção de estrutura física e administrativa para a sua existência autônoma independente dos objetivos a ANEXO II serem conveniados; e Declaração art. 7º, XXXIII da Constituição Federal c) relação de funcionários permanentes da entidade que serão abrangidos pelo objeto do presente edital, com descrição sucinta das funções desempenhadas, categorias profissionais e nível. A Entidade/Empresa ___________________________ , com sede na Rua/Avenida _________________n.º_____, Bairro ________________, Cidade de Dourados, III - possuir quadro gerencial com a qualificação compatível com o objeto do Estado de Mato Grosso do Sul, CEP n.º____________, inscrita no CNPJ/CPF sob o convênio a ser celebrado, composto por profissionais de nível superior habilitados n.º______________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. para as funções de administração, contabilidade e coordenação técnica dos serviços de _______________ e inscrito no CPF sob o nº. __________________, DECLARA, para saúde, com cópia dos registros nos conselhos profissionais e respectivos curriculum fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido vitae; pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. 8. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Dourados, ___ de ______ de 2010. 8.1. A análise e a conseqüente seleção da entidade ficarão sob a responsabilidade da Comissão nomeada por Resolução da Secretaria Municipal de Saúde, que _______________ observará os seguintes critérios de avaliação: ASSINATURA EDITAL Nº 025/C-2010 de 18 de março de 2010– 11ª Convocação. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO- PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/C2008 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 015/C-2008 de 30/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.301, de 01/07/2008 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 1.135 de 18/03/2010, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e 8.2. Havendo empate entre as participantes, o critério de desempate será a que APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de obtiver a maior pontuação no critério de n.º 2. Persistindo o empate, serão verificadas classificação e cronogramas estabelecidos. as pontuações dos critérios 3 e 4. 1. Da Avaliação médico - pericial 8.3. A documentação fornecida pelas Entidades não será devolvida, sendo 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do arquivada após 60 dias de concluída a seleção. Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, 09. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 9.1. A Secretaria Municipal de Saúde se reserva o direito de fazer visitas “in loco” às entidades candidatas, sem aviso prévio, e de solicitar, a qualquer momento, 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.722 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: Carga Horária: 40 horas 1.2.1 Glicemia de jejum; Ordem Classificação Nome 1.2.2 Hemograma completo; 01 27º SILVANI VILAR 1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 02 28º ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 1.2.4 Raio X da coluna, dorso lombar AP e Perfil, com laudo. ANEXO II 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. CRONOGRAMA PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA Local: Centro Homeopático 2. Da apresentação de documentos e Escolha de Vagas Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os DIA: 31/03/2010 (quarta-feira) candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e HORÁRIO: 12:00 h demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de CARGO: Especialista em Educação escolha da vaga, perderá a opção de escolha. FUNÇÃO: Coordenador Pedagógico Carga Horária: 40 horas 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros Ordem Classificação Nome da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 01 27º SILVANI VILAR 02 28º ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 3. Da Posse 3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item ANEXO III 1.3 do Edital n° 001/C-2008 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o cronograma constante do anexo III. CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS 3.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do DIA: 01/04/2010 (quinta-feira) interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29, LC 107/06). HORÁRIO: 13:30 h 4. Do Exercício CARGO: Especialista em Educação 4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 FUNÇÃO: Coordenador Pedagógico (quinze) dias para entrarem em exercício. Carga Horária: 40 horas 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do Ordem Classificação Nome interessado e a juízo da autoridade competente. 01 27º SILVANI VILAR 02 28º ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO 5. Disposições Gerais 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o ANEXO IV horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA 001/C-2008. ADMISSÃO: 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) Documentos: dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de -Carteira de identidade (RG); nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/C-2008 ou que não apresentarem todos os -Título de Eleitor; documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008, serão considerados inaptos para a posse. -Certidão de Quitação Eleitoral; -Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); 5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, -Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Federal; Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser -Certificado Militar (para os homens); protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às -Certidão de Nascimento ou casamento, quando for o caso; 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado no Anexo III. -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos), atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), quando for o caso; 5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de -Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do prazo legal para a posse. comprovante apresentado; 5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações -02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; anteriores, não terão direito a novo deslocamento. -Laudo Médico de Avaliação Clínica; -Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). Dourados, MS, 18 de março de 2010. OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a Tatiane Cristina da Silva Moreno declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante Secretária Municipal de Administração comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). ANEXO I Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E autenticadas mediante a apresentação dos originais. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Fone residencial: CARGO: Especialista em Educação Fone celular: FUNÇÃO: Coordenador Pedagógico Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.722 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS ANEXO V E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2. Declaração de Bens (Modelo); Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___. 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). _________________________________ Assinatura do declarante 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA 1.1. IDENTIFICAÇÃO Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração Nome completo: _________________________________________________ Nome: Cargo: ______________________________________________________ Endereço: Fone: Função: _________________________________________________________ Cargo: Referência/Classe: Órgão de Lotação: _____________________ nomeação: ____/______/_______ Quadro: Regime Jurídico: Carga Horária: ________________ Quadro: ___________________________ Unidade de Lotação: 2. DECLARAÇÃO Secretaria/Órgão: Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de SalárioFamília/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de__________________________, matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________desde____/_ ___/____, no horário de___________às ______________. Nestes termos, Pede deferimento. Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________, pelo ______________________________________________________ Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___. (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. ____________________________________ Assinatura do requerente E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) ____________________________________ 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR Assinatura do declarante Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ___________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo Nome: ________________________________________________________ _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado RG nº _________________SSP/______ CPF nº ________________________ na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente Endereço: ______________________________________ nº _________ requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por Bairro:___________________ Cidade: ____________________________ motivo de: DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e Mudança de cidade imóveis: Outro emprego Baixo salário 1.______________________________________________________________ X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD ___________________________________________________________________ Outros (explicar): ___________________________________________ 2.______________________________________________________________ ___________________________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento 3.______________________________________________________________ ___________________________________________________________________ Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. 4.______________________________________________________________ ____________________________________ ___________________________________________________________________ Assinatura do Candidato Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.722 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO Dourados (MS), 08 de março de 2010. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010 HEITOR PEREIRA RAMOS O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio Pregoeiro do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 023/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de passagens RESULTADO DE JULGAMENTO terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, objetivando atender os usuários do Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. EMPRESA PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010 VENCEDORA: NHY SERVIÇOS LTDA.-ME. O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Dourados (MS), 09 de março de 2010. Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao HEITOR PEREIRA RAMOS Processo n° 063/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de ovos de Pregoeiro páscoa para atender a educação pré-escolar e os CEIM’s. EMPRESA VENCEDORA: RIBAS & CIA. LTDA. RESULTADO DE JULGAMENTO Dourados (MS), 17 de março de 2010. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010 HEITOR PEREIRA RAMOS O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio Pregoeiro do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 008/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), para merenda escolar, objetivando atender as RESULTADO DE JULGAMENTO Escolas Municipais, a Educação de Jovens e Adultos - EJA, as Escolas Municipais CONVITE N° 011/2010 Indígenas, a Educação Pré-Escolar e os CEIM"S – Centros de Educação Infantil Municipais. EMPRESA VENCEDORA: CLÁUDIO BARBOSA - EPP. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Dourados (MS), 08 de março de 2010. Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 032/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de HEITOR PEREIRA RAMOS empresa especializada para locação de equipamentos reprográficos, com fornecimento Pregoeiro dos insumos necessários ao funcionamento dos mesmos (exceto papel sulfite), bem como prestação do serviço de assistência técnica dos equipamentos, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. EMPRESA VENCEDORA: SISTEMAQ RESULTADO DE JULGAMENTO AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010 artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação encaminhado à autoridade competente para fins de O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo, do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso para que dele provenham seus efeitos legais. de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 009/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de Dourados (MS), 15 de março de 2009. alimentação (produtos de açougue) para merenda escolar, visando atender as Escolas Municipais, a Educação de Jovens e Adultos -EJA, as Escolas Municipais Indígenas, a Educação Pré-Escolar e os CEIM"S - Centros de Educação Infantil Municipais. SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA EMPRESA VENCEDORA: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP. Presidenta da Comissão EXTRATOS EXTRATO DE PROCESSO Ciro Melo, 1756, Centro, nesta cidade de Dourados de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 005/2010/PREVID. Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. P o ste ri or es . 004/2010/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: suas alterações, 07.00 – Secretaria Municipal de Gestão Pública Fica dispensada de licitação a aquisição de padrão trifásico e demais materiais para sua 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados instalação na sede administrativa do PreviD, instalada na Rua Ciro Melo, 1756, Centro, 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS nesta cidade de Dourados de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 4.048 – Manutenção das Atividades do IPSSD 004/2010/PREVID. 33.90.36.00– Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Fonte 00 Ficha 482 Posteriores. Valor R$ 1.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Gestão Pública 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados EXTRATO DE PROCESSO 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 4.048 – Manutenção das Atividades do IPSSD Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 44.90.52.00 – Equipamento e material permanente CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. Valor R$ 1191,00 006/2010/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e Fonte 00 Ficha 484 suas alterações, 33.90.30.00 – Material de Consumo Fica Dispensada de licitação a aquisição de água mineral, para atender as necessidades do Fonte 00 Ficha 478 Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo Valor R$ 945,34 com o processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2010/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DE PROCESSO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal de Gestão Pública Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 09 .2 72 .1 24 – Im p la nta r o R e gi me P ró pr io de P re vi dê nc ia S oc ia l – R PP S 005/2010/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e 4.048 – Manutenção das Atividades do IPSSD suas alterações, 33.90.30.00 – Material de Consumo Fica Dispensada de licitação a contratação de serviços de instalação contratação de Fonte 00 Ficha 478 serviços de instalação de padrão trifásico na sede administrativa do PreviD, instalada na Rua Valor R$ 800,00 Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.722 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010 BALANCETE ATA Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e dez na sede deste sindicato foi Marli Leite de Souza; Diretor SociaI e Cultural: Amarildo Leite de Almeida; Diretor de realizada a solenidade de posse da Diretoria Executiva eleita para o Triênio 2010-2013. A Educação, Esporte e Lazer: Kleiton José de Freitas; Diretora de Patrimônio: Tânia cerimônia foi presidida pelo senhor Arlindo Vilhaba Escobar presidente da comissão Terezinha Nunes; Suplentes da Diretoria Executiva: Sérgio Paulo; João Fernandes; Elpídio eleitoral, pela senhora Ovídia Ribeiro de Souza secretária da comissão eleitoral e pelos Lopes. Sendo empossados também o Conselho Fiscal eleito para o Triênio 2010-2013, demais membros da comissão eleitoral José Joaquim de Souza, Maria Agina Pereira de composto pelos seguintes membros titulares: Jandra dos Santos; Osmar Nascimento; Brito e Eduardo Arteiro Marcondes. A posse deu-se formalmente às 19hs:00min no salão Assunciona Ramona dos Santos e pelos suplentes: Mário Fukio César; Laerte Machado; de festas do sindicato, sendo empossados os membros da chapa Sindicalismo de Verdade Roque Canisio Ott. Não Tendo mais nada a declarar e com a autoridade legal preconizada composta pelos seguintes membros; Presidente: Romaci Venâncio da Silva; Vice- no Estatuto do SINSEMD empossamos a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal Presidente: Rosa Helena Catelan; Diretor Administrativo: Leandro Ferreira da Costa; supracitados para o triênio 2010 a 2013. Eu Ovídia Ribeiro de Souza, secretária da Diretora Financeira: Nilza da Silva Santos; Diretor Financeiro Adjunto: Diógens comissão eleitoral, redigi a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada por mim e Menossi Saraiva; Diretor Jurídico: Mário Júlio Cerveira; Diretora de Formação Sindical: todos os presentes. COMISSÃO A Comissão Eleitoral dos Servidores Públicos Municipais. Elpídio Lopes Conselho Fiscal Resolve: Titulares: Artigo1°: Declarar Eleita e Empossada Jandra dos Santos Osmar Nascimento Chapa Sindicalismo de verdade Assunciona Ramona dos Santos Presidente: Romaci Venâncio da Silva Vice-Presidente: Rosa Helena Catelan Suplentes: Diretor Administrativo: Leandro Ferreira da Costa Mário Fukio César Diretor Financeiro: Nilza da Silva Santos Laerte Machado Diretor Financeiro Adjunto: Diógenes Menossi Saraiva Roque Canisio Ott Diretor Jurídico: Mário Júlio Cerveira Diretor de Formação Sindical: Marli Leite de Souza Artigo2°: A Chapa eleita tomou posse no dia 19/03/2010 Diretor Social e Cultural: Amarildo Leite de Almeida Diretor de Educação, Esporte e Lazer: Kleiton José de Freitas Artigo3°: Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação Diretor de Patrimônio: Tânia Terezinha Nunes Dourados – MS, 19 de março de 2010. Suplentes da Diretoria Executiva: Sérgio Paulo dos Santos Arlindo Escobar Vilhalba João Fernandes Presidente da Comissão Eleitoral