SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.722 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Fernando José Baraúna Recalde …………………………………….3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças……………………………………………………….Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Receita …………………………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ……………………3411-7606
Secretaria Municipal de Obras……………………………………………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7149
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Dirson Missio…………………………………………………………………3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Edmilson Dias de Morais…………………………………………………3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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DECRETOS
DECRETO “P” Nº 1.044, de 26 de fevereiro de 2010. DECRETO “P” Nº 1.074, de 09 de março de 2010.
“Nomeia Luce Aparecida Santos Azambuja – SEMED” “Nomeia Maria das Graças Ferreira – SEMAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA: DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de fevereiro de 2010, LUCE APARECIDA Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2010, MARIA DAS GRAÇAS
SANTOS AZAMBUJA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo
“Coordenador”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. DGA 08, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
retroativos a 01 de fevereiro de 2010, revogadas disposições em contrário. a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário.
Dourados, MS, 26 de fevereiro de 2010. Dourados, MS, 09 de março de 2010.
Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.073, de 09 de março de 2010. DECRETO “P” Nº 1.093, de 15 de março de 2010.
“Exonera Janete Costa Sobrinho – SEMAS” “Nomeia Luiz Roberto Briato de Melo – SEMAIC”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA: DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2010, JANETE COSTA Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2010, LUIZ ROBERTO BRIATO
SOBRINHO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA DE MELO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
08, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário.
Dourados, MS, 09 de março de 2010. Dourados, MS, 15 de março de 2010.
Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.722 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 1.125, de 16 de março de 2010. DECRETO “P” Nº 1.132, de 18 de março de 2010.
“Designa Odete Gomes da Silva de Araujo, para exercer função de confiança”. “Nomeia Nayara Nunes Benites – SEMFI”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto no artigo, 24 da Lei Complementar nº 117 de 31 de DECRETA:
dezembro de 2007;
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2010, NAYARA NUNES
DECRETA: BENITES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo
DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 1º Fica designada a partir de 01 de março de 2010, ODETE GOMES DA
SILVA DE ARAUJO, para exercer a função de confiança de “Encarregado de Equipe”, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
símbolo, DAI-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação. a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Dourados, MS, 18 de março de 2010.
retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário.
Ari Valdecir Artuzi
Dourados, MS, 16 de março de 2010. Prefeito Municipal de Dourados
Ari Valdecir Artuzi Tatiane Cristina da Silva Moreno
Prefeito Municipal de Dourados Secretária Municipal de Administração
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 1.133, de 18 de março de 2010.
“Exonera Danyele Ferreira Simões – SEMFI” DECRETO “P” Nº 1.130, de 18 de março de 2010.
“Exonera Marise Aparecida Bianchi Maciel – SEMOP” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe DECRETA: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2010, DANYELE FERREIRA
SIMÕES, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07,
lotada na Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2010, MARISE APARECIDA
BIANCHI MACIEL, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2010.
Dourados, MS, 18 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 1.134, de 18 de março de 2010.
DECRETO “P” Nº 1.131, de 18 de março de 2010.
“Nomeia Danyele Ferreira Simões – SEMFI”
“Nomeia Marise Aparecida Bianchi Maciel – SEMOP”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2010, DANYELE FERREIRA
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2010, MARISE APARECIDA SIMÕES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
BIANCHI MACIEL, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.
Departamento”, símbolo DGA 03, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário.
retroativos a 01 de março de 2010, revogadas disposições em contrário.
Dourados, MS, 18 de março de 2010. Dourados, MS, 18 de março de 2010.
Ari Valdecir Artuzi Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados
Tatiane Cristina da Silva Moreno Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.722 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 1.135, de 18 de março de 2010. Ordem Classificação Nome
01 27º EDILSON PEREIRA
“Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e
títulos” DECRETO “P” nº 719, de 10 de setembro de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Sandra Regina de confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Oliveira Ribeiro”
DECRETA: O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro
permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO Considerando o artigo 12 e artigo 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado Servidor Público Municipal); conforme Edital nº 015/C-2008, a partir desta data.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Considerando o disposto no Parecer nº 872/SEMAD/2009, referente ao Processo nº disposições em contrário. 2044/2009;
Dourados, MS, 18 de março de 2010. DECRETA:
Ari Valdecir Artuzi Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº 9951-1, ocupante do cargo
Prefeito Municipal de Dourados de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria
Municipal de Educação.
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua
capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 1.135, de 18 de março de 2010. acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
CARGO: Especialista em Educação em contrário.
FUNÇÃO: Coordenador Pedagógico
Carga Horária: 40 horas Dourados/ MS, 10 de setembro de 2009.
Ordem Classificação Nome Ari Valdecir Artuzi
01 27º SILVANI VILAR Prefeito Municipal de Dourados
02 28º ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO “P” Nº 1.056, de 02 de março de 2010. Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 911, exclusivamente em relação à nomeação
dos relacionados no anexo único deste decreto”
DECRETO “P” nº 662, de 14 de agosto de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Altair Gomes Ogeda”
CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA: Considerando o artigo 12 e artigo 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal);
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 911 de 21 de janeiro de 2010, Considerando o disposto no Parecer nº 788/SEMAD/2009, referente ao Processo nº
publicado no Diário Oficial do Município nº 2.536, fls. 03/04, de 16/06/2009, 1880/2009;
exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste
decreto. DECRETA:
Art. 2º Em decorrência do estabelecido acima, ficam declarados VAGOS os Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora ALTAIR
cargos mencionados nesta, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da GOMES OGEDA, matrícula funcional nº 31921-1, ocupante do cargo de provimento
Lei Complementar nº 107, de 12 de dezembro de 2006. efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua
disposições em contrário. capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não
acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento.
Dourados, MS, 02 de março de 2010.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal de Dourados Dourados/ MS, 14 de agosto de 2009.
Tatiane Cristina da Silva Moreno Ari Valdecir Artuzi
Secretária Municipal de Administração Prefeito Municipal de Dourados
ANEXO ÚNICO – Decreto “P” Nº 1.056, de 02 de março de 2010. Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
CARGO: Agente de Serviços Especializados
FUNÇÃO: Motorista de veículo pesado Fernando José Baraúna Recalde
Carga Horária: 40 horas Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.722 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010
DECRETOS
RESOLUÇÕES
EDITAIS
DECRETO “P” nº 663, de 14 de agosto de 2009. Secretaria Municipal de Educação.
“Dispõe sobre a readaptação definitiva de função da servidora Janete Carvalho Art. 2º A servidora readaptada passará a exercer função compatível com sua
Dauzacker Sotolani” capacidade laborativa, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, não
acarretando prejuízos ao cargo nem aumento ou redução de vencimento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições
em contrário.
Considerando o artigo 12 e artigo 13 da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto
do Servidor Público Municipal); Dourados/ MS, 14 de agosto de 2009.
Considerando o disposto no Parecer nº 783/SEMAD/2009, referente ao Processo Ari Valdecir Artuzi
nº 1857/2009; Prefeito Municipal de Dourados
DECRETA: Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função à servidora JANETE
CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI, matrícula funcional nº 39731-1, ocupante Fernando José Baraúna Recalde
do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Procurador Geral do Município
RESOLUÇÃO nº 02/PGM Procuradoria Geral do Município, aos 19 dias do mês de março de 2010.
Fernando José Baraúna Recalde, Procurador Geral do Município, no uso das Fernando José Baraúna Recalde
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 75 da Leio Orgânica, Procurador Geral do Município
inciso II do art. 46 e II do art. 48 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de 2009,
Considerando o disposto no Decreto nº 902 de 15 de março de 2010, bem como os
princípios e normas que regem a administração pública.
RESOLVE:
A partir da publicação desta Resolução a Procuradoria Geral do Município
somente receberá ofícios, circulares internas, processos administrativos, processo
judiciais, entre outros documentos, mediante protocolo na recepção da Procuradoria
Geral, com registro de número e data de recebimento, em livro ou meio eletrônico
próprio.
Cada departamento da Procuradoria deverá manter registro próprio de todos os
documentos que recebe e envia, mediante CI ou outra forma de encaminhamento.
Fica proibida a entrada e circulação de pessoas estranhas nas dependências da
Procuradoria Geral, que somente serão admitidas mediante prévia apresentação na
portaria e aguardo de encaminhamento, a exceção do Prefeito, Vice, Secretários
Municipais e equiparados.
Fica proibido o uso das portas adjacentes da Procuradoria, exceção apenas aos
servidores do setor.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 19 DE MARÇO DE 2010.
Nomeia membros para representar a Secretaria Municipal de Planejamento na 4ª
Conferência Estadual das Cidades.
DIRSON MISSIO, Secretário Municipal Planejamento, no uso das suas atribuições
que lhe confere o inciso II do artigo 75 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a realização da 4ª Conferência Estadual das Cidades a realizarse
nos dias 29,30 e 31 de Março.
RESOLVE:
Artigo 1º. Nomear servidores da Secretaria Municipal de Planejamento como
Comissão Preparatória para representar o Município de Dourados na 4ª Estadual das
Cidades, que será realizada nos dias 29, 30 e 31 de março de 2010.
Eduardo Loss Cenci
Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino
Fabio Martins de Lima
Artigo 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 19 de março de 2010.
Engº Dírson Missio
Secretário Municipal de Planejamento
A empresa THALITA MARA BIACIO. ME, CNPJ 04.104.508/0001 – 90, torna EDITAL Nº. 17, DE 22 DE MARÇO DE 2010 – DIVULGAÇÃO DO
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de RESULTADO DOS RECURSOS, REFERENTE AO 3º PROCESSO SELETIVO
Dourados (MS), a Licença Simplificada – (LAS), para atividade de Fabricação de SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E
produtos de Padaria, Confeitaria e pastelaria/comércio varejista de produtos de ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS. Padaria e de Confeitaria, Laticínios, Frios, Conservas, Doces, balas e bombons,
bebidas em geral. localizada na Rua Oliveira Marque 1598 centro no município de
Dourados MS. A Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as
normas e condições estabelecidas pelo Edital 14, de 11 de março de 2010 – 3º Processo
A empresa IRMÃOS BRUNHARO LTDA – ME CNPJ 11.468.008/0001 – 01, Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, RESOLVE:
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – (LAS), para atividade de
Restaurante com serviço completo varejista de bebidas em geral; comércio de doces I – Divulgar, na forma do Anexo I e II, o RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS balas e bombons; comércio varejista de sorvetes. localizada na Rua Dr. Nelson de
Araújo nº. 684 centro no município de Dourados MS. do 3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA E
FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA/2010 conforme o edital acima referido,
contendo os nomes dos candidatos e pontuaçao em ordem decrescente de classificação.
ERVINO ANTONIO BEHNE torna público que requereu do Instituto de Meio II – Abrir prazo para recurso quanto ao resultado constante deste Edital no dia Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA-LAS, para atividade de PISCICULTURA, localizada na 23/03/2010, das 8h às 11h e das 13h às 16h30, devendo o requerimento ser entregue na
CHACARA SOL NASCENTE, Linha do Barreirão, 1ª Zona, no Município de Unidade de Gestão de Pessoas do Hospital Universitário, Rua Geronimo Marques Matos
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. nº. 558, Altos do Indaiá – Dourados/MS.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.722 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010
EDITAIS
Dourados/MS, 22 de março de 2010. •Doenças Infecciosas Parasitárias
•Doenças endócrina nutricional e metabólica
Marlise Florêncio de Miranda •Doenças do sistema nervoso
DIRETORA FUMSAHD •Doenças do ouvido e anexos
•Doenças Oftalmológicas
ANEXO I •Má formação congênita
•Doenças do aparelho respiratório
TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR •Doenças do aparelho digestivo
NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO •Doenças da pele
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO Méd. Intens. UTI Adulto – – •DST/Neoplasia de colo de útero
•Complicações da gravidez, parto e puerpério
ANEXO II •Doenças da cavidade bucal
TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO 4. DA PROPOSTA DE TRABALHO
NOME CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO MARIA MARQUES ESPINDOLA Auxiliar de Enfermagem 100 1º O proponente manifestará seu interesse em celebrar convênio com o Município
DIVETE APARECIDA DA FONSECA ROCHA Auxiliar de Enfermagem 20 mediante apresentação de proposta de trabalho que conterá:
ANSELMA PATRICIA REGO Técnico de Enfermagem 70 1º
LINDALVA DALTO Técnico de Enfermagem 60 2º
CLEUSA CARDOSO VENERANDO Técnico de Enfermagem 40 3º I – justificativa para a celebração do instrumento;
KISSARA JAMAICA BORCK GARCIA BORGES Técnico de Enfermagem 30 4º II – descrição completa do objeto a ser executado;
CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO Técnico de Enfermagem 10 5º III – descrição das metas a serem atingidas;
IV – definição das etapas ou fases da execução;
Edital de convocação de entidades públicas ou privadas interessadas na V – cronograma de execução do objeto e cronograma de desembolso; e
execução de ações e serviços relacionados ao programa de atenção básica à VI – plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo Concedente.
saúde dos povos indígenas de Dourados por meio de Convênio. VII – informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para
execução do objeto;
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por sua VIII – cópia do estatuto ou contrato social registrado no cartório competente;
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, convoca entidades públicas ou privadas IX – relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com número de CPF;
sem fins lucrativos para a execução de ações complementares na atenção à saúde dos X – declaração do dirigente máximo da entidade acerca da inexistência de dívida
povos indígenas, em conformidade com os critérios dispostos para a celebração de com o Poder Público e de inscrições nos bancos de dados públicos ou privados de
Convênio. proteção ao crédito;
XI – prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
1. DO OBJETO CNPJ em plena validade;
Constitui objeto do presente edital a análise de propostas de entidades públicas ou XII – prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e com o
privadas interessadas na participação complementar das ações e serviços de atenção Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, na forma da lei com a documentação
básica à saúde dos povos indígenas fixados sob a circunscrição do Pólo Base e da Casa que se segue:
de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) da FUNASA em Dourados, para posterior
celebração de Convênio, contemplando atividades na área de:
a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida
Ativa da União. (www.receita.fazenda.gov.br);
a – atenção à saúde da mulher indígena, com ênfase no diagnóstico, prevenção e b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), demonstrando
tratamento do câncer de colo de útero e mama em mulheres de idade fértil, atenção ao situação regular no cumprimento das contribuições sociais, de acordo com a Lei n°
pré-natal e prevenção do óbito materno; 8.212, de 24 de julho de 1991; e Decisão n° 705/94/TCU. (www.mpas.gov.br)
b – em saúde da criança indígena, com ações previstas nos programas de (www.dataprevi.com.br);
imunização, conforme calendário vacinal indígena, vigilância alimentar e nutricional c) Prova de Regularidade Relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
e nas doenças prevalentes da infância, com vistas à redução da mortalidade infantil e (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a Lei n° 8.036, de 11 de
fetal; maio de 1990. (www.caixa.gov.br);
c – em atenção à saúde bucal dos povos indígenas, por meio da execução de ações d) Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Municipal (Certidão de Tributos
coletivas e individuais e consonância com a política nacional de saúde bucal e das Mobiliários e Imobiliários);
Diretrizes de atenção a saúde bucal nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas; e) Cópia do alvará sanitário em vigor;
d – incentivar a prática de ações de medicina tradicional indígena; f) Declaração de inexistência de fato superveniente conforme modelo constante do
e – prevenção de morbidades decorrentes do consumo de substâncias psicoativas; Anexo I;
f – apoio ao funcionamento das Casas de Saúde do Índio – CASAI, com g) Declaração referente ao art. 7º, XXXIII da Constituição Federal, conforme
mecanismos de garantir a atenção integral a essa população, estabelecendo relações de modelo constante do Anexo II.
referência e contra-referência com o SUS e com entidades particulares; 4.1. A ausência de qualquer documento solicitado ou apresentado com
g – desenvolvimento de estratégias para a promoção do uso racional de irregularidade implicará automaticamente na desclassificação da interessada.
medicamentos no subsistema de saúde indígena;
h – controle de tuberculose, DST/AIDS, das antropozoonoses e das doenças 5. DEFINIÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS
imunopreviníveis e outros agravos prevalentes de interesse local.
i – funcionários para apoio logístico do Pólo Base e CASAI de Dourados. Profissional Qtde.
Auxiliar de Enfermagem 07
As ações desenvolvidas no âmbito do Convênio deverão estar em conformidade ACD assistente de gabinete dentário 02
com as normas estabelecidas pelos programas básicos do Ministério da Saúde e AIS 10
documentos orientadores elaborados pela FUNASA e pelo Município de Dourados, e Aisan 08
dar-se-ão por meio de recebimento de transferências voluntárias a serem aplicadas de Vigias 06
acordo com a planilha orçamentária, instrumento integrante da documentação Serviços Gerais 09 convenial, mediante adoção dos procedimentos legais relativos à contratação e
consoante aos dispositivos legais para o ato da assinatura do convênio. Motorista 03
Assistente Administrativo 07
2. DA CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO Cozinheira 03
Técnico Hig. Bucal 01
EQUIPEÁREA DE ATUAÇÃO POPULAÇÃO Enfermeiro 02
01 Aldeia Bororó 5.214 Assistente Social 02 02 Aldeia Jaguapiru 5.697
03 Aldeia Panambizinho 329
04 Aldeia Porto Cambira 93 6. PROGRAMAÇÃO GERAL
Total 11.333
3. PRINCIPAIS MORBIDADES/AGRAVOS QUE ATINGEM A POPULAÇÃO Tipo de Gasto Descrição
INDÍGENA. Custeio de Recursos Humanos Núcleo Básico
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.722 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010
EDITAIS
Núcleo Distrital quaisquer documentos que julgar necessários ao estabelecimento de convicção sobre os
Outros Profissionais critérios presentes neste edital.
Teto do Repasse Mensal: R$ 85.000,00
9.2. Os casos omissos e as situações não previstas no presente edital serão avaliados
7. DA COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E DA e resolvidos pela Comissão instituída para realizar a presente seleção.
CAPACIDADE OPERACIONAL
9.3. A habilitação dos proponentes não lhes assegura a celebração do convênio ou
As entidades interessadas deverão comprovar qualificação técnica e capacidade termo de cooperação técnica, ficando a critério da Secretaria Municipal de Saúde decidir
operacional que serão avaliadas mediante a apresentação da documentação pela conveniência e oportunidade da realização deste ato.
comprobatória, relacionada abaixo, a ser enviada à Secretaria Municipal de Saúde de
Dourados em 31 de março de 2010, das 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 Dourados, 22 de março de 2010.
horas.
Mário Eduardo Rocha Silva
I – experiência de trabalho estruturado, fundamentado nos direitos estabelecidos Secretário Municipal de Saúde
pela Constituição Federal, com:
ANEXO I
a) serviços ou ações indigenistas;
b) serviços ou ações de saúde pública nos diversos níveis do Sistema Único de Declaração de inexistência de fato superveniente
Saúde – SUS;
c) serviços ou ações em políticas sociais governamentais; ou
Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde,
d) pesquisas ou estudos relativos a políticas sociais junto aos povos indígenas; e
e) apresentação de relação de projetos e/ou ações relevantes realizadas desde a
fundação, detalhando o período de execução, a origem do financiamento, a A Entidade ___________________________ , com sede na Rua/Avenida
abrangência geográfica da ação, as parcerias institucionais envolvidas, a situação atual _________________n.º_____, Bairro ________________, Cidade de Dourados,
de execução e outros fatos que sejam considerados de interesse; Estado de Mato Grosso do Sul, CEP n.º____________, inscrita no CNPJ/CPF sob o
n.º______________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº.
_______________ e inscrito no CPF sob o nº. __________________, declara, sob as
II – ter estrutura administrativa: penas da lei, que até a presente data não existem fatos impeditivos para o seu
credenciamento nos termos do Edital de Convocação de Entidades pública ou privadas
Entende-se como estrutura administrativa, ter capacidade própria de manutenção interessadas na execução de ações e serviços relacionados ao programa de atenção básica
de estrutura física e administrativa para a sua existência autônoma independente dos à saúde dos povos indígenas de Dourados por meio de Convênio, e manifesta-se ciente da
objetivos conveniais, mediante a comprovação de: obrigação de informar ocorrências posteriores para a mesma finalidade.
a) apresentação de descrição da estrutura física e escritura do imóvel, contrato de Dourados, ___ de ________ de 2010.
aluguel ou termo de cessão de uso da sede da entidade, com localização na cidade de
Dourados; ________________
ASSINATURA
b) declaração de que possui capacidade própria para a manutenção de estrutura
física e administrativa para a sua existência autônoma independente dos objetivos a ANEXO II
serem conveniados; e
Declaração art. 7º, XXXIII da Constituição Federal
c) relação de funcionários permanentes da entidade que serão abrangidos pelo
objeto do presente edital, com descrição sucinta das funções desempenhadas,
categorias profissionais e nível. A Entidade/Empresa ___________________________ , com sede na Rua/Avenida
_________________n.º_____, Bairro ________________, Cidade de Dourados,
III – possuir quadro gerencial com a qualificação compatível com o objeto do Estado de Mato Grosso do Sul, CEP n.º____________, inscrita no CNPJ/CPF sob o convênio a ser celebrado, composto por profissionais de nível superior habilitados n.º______________, por seu representante final abaixo assinado, titular do RG nº. para as funções de administração, contabilidade e coordenação técnica dos serviços de _______________ e inscrito no CPF sob o nº. __________________, DECLARA, para saúde, com cópia dos registros nos conselhos profissionais e respectivos curriculum fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido vitae; pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
8. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Dourados, ___ de ______ de 2010.
8.1. A análise e a conseqüente seleção da entidade ficarão sob a responsabilidade
da Comissão nomeada por Resolução da Secretaria Municipal de Saúde, que _______________
observará os seguintes critérios de avaliação: ASSINATURA
EDITAL Nº 025/C-2010 de 18 de março de 2010– 11ª Convocação.
CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO- PERICIAL E
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE
Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/C-
2008 e alterações, do Concurso Público homologado conforme Edital nº 015/C-2008 de
30/06/2008, publicado no Diário Oficial nº 2.301, de 01/07/2008 CONVOCA os
candidatos aprovados e classificados, relacionados no Anexo I, nomeados conforme
Decreto “P” Nº 1.135 de 18/03/2010, para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e
8.2. Havendo empate entre as participantes, o critério de desempate será a que APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE, observada a ordem de
obtiver a maior pontuação no critério de n.º 2. Persistindo o empate, serão verificadas classificação e cronogramas estabelecidos.
as pontuações dos critérios 3 e 4.
1. Da Avaliação médico – pericial
8.3. A documentação fornecida pelas Entidades não será devolvida, sendo 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constantes do
arquivada após 60 dias de concluída a seleção. Anexo I, para comparecerem munidos do documento de Identidade ao Centro
Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS,
09. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela
Junta Médica do Município.
9.1. A Secretaria Municipal de Saúde se reserva o direito de fazer visitas “in loco”
às entidades candidatas, sem aviso prévio, e de solicitar, a qualquer momento, 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.722 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010
EDITAIS
apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: Carga Horária: 40 horas
1.2.1 Glicemia de jejum;
Ordem Classificação Nome 1.2.2 Hemograma completo; 01 27º SILVANI VILAR
1.2.3 Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; 02 28º ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO
1.2.4 Raio X da coluna, dorso lombar AP e Perfil, com laudo.
ANEXO II
1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. CRONOGRAMA PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA
Local: Centro Homeopático
2. Da apresentação de documentos e Escolha de Vagas Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS.
2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá à classificação dos candidatos e
ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os DIA: 31/03/2010 (quarta-feira)
candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e HORÁRIO: 12:00 h
demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/C-2008, no local, data
e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos).
2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de CARGO: Especialista em Educação
escolha da vaga, perderá a opção de escolha. FUNÇÃO: Coordenador Pedagógico
Carga Horária: 40 horas
2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros Ordem Classificação Nome da comissão designada para a posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 01 27º SILVANI VILAR
02 28º ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO
3. Da Posse
3.1 Os candidatos nomeados que atenderem todas as exigências previstas no item ANEXO III
1.3 do Edital n° 001/C-2008 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o
cronograma constante do anexo III. CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE
3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Departamento de Recursos
mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). Humanos
Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS
3.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação
do ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do DIA: 01/04/2010 (quinta-feira)
interessado e a juízo da autoridade competente (Artigo 29, LC 107/06). HORÁRIO: 13:30 h
4. Do Exercício CARGO: Especialista em Educação
4.1 Os candidatos nomeados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 FUNÇÃO: Coordenador Pedagógico
(quinze) dias para entrarem em exercício.
Carga Horária: 40 horas
4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do Ordem Classificação Nome
interessado e a juízo da autoridade competente. 01 27º SILVANI VILAR
02 28º ANGELA MARIA DA SILVA RAMALHO
5. Disposições Gerais
5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o ANEXO IV
horário estabelecido para posse e escolha de vagas e apresentar todos os documentos
constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Anexo I do Edital nº RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA
001/C-2008. ADMISSÃO:
5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) Documentos:
dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de -Carteira de identidade (RG);
nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/C-2008 ou que não apresentarem todos os -Título de Eleitor;
documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requisitos estabelecidos no
Anexo I do Edital nº 001/C-2008, serão considerados inaptos para a posse. -Certidão de Quitação Eleitoral;
-Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
5.4 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, -Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Federal;
Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser -Certificado Militar (para os homens);
protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às -Certidão de Nascimento ou casamento, quando for o caso;
11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado no Anexo III. -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação (menores de 05 anos),
atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), quando for o caso;
5.5 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de -Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do concursado ou
classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou durante o comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
prazo legal para a posse. comprovante apresentado;
5.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações -02 (duas) fotografias 3 x 4 recente;
anteriores, não terão direito a novo deslocamento. -Laudo Médico de Avaliação Clínica;
-Carteira de Trabalho (Página da foto e verso).
Dourados, MS, 18 de março de 2010.
OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a
Tatiane Cristina da Silva Moreno declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante
Secretária Municipal de Administração comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no
Banco do Brasil).
ANEXO I
Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS, POR CARGO/FUNÇÃO E autenticadas mediante a apresentação dos originais.
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Fone residencial:
CARGO: Especialista em Educação Fone celular:
FUNÇÃO: Coordenador Pedagógico Nº Conta Bancária (Banco do Brasil):
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.722 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010
EDITAIS
ANEXO V E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações
prestadas.
1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo);
2. Declaração de Bens (Modelo); Dourados/ MS, ____ de __________ de 2.0___.
3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo);
4. Requerimento de Exoneração (Modelo). _________________________________
Assinatura do declarante
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE
ACUMULAÇÃO LEGAL
3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração
Nome completo: _________________________________________________
Nome:
Cargo: ______________________________________________________
Endereço: Fone:
Função: _________________________________________________________
Cargo: Referência/Classe:
Órgão de Lotação: _____________________ nomeação: ____/______/_______
Quadro: Regime Jurídico:
Carga Horária: ________________ Quadro: ___________________________
Unidade de Lotação:
2. DECLARAÇÃO
Secretaria/Órgão:
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado,
que: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cotas de Salário-
Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta,
Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no
Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego
de__________________________, matrícula/cadastro____________no
órgão/entidade_________________,carga/horária_________________desde____/_
___/____, no horário de___________às ______________.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Sou aposentado no cargo/emprego de __________________________,
pelo ______________________________________________________ Dourados/ MS, ______ de __________________ de 20___.
(Município, Estado, União, entidade Privada)
com carga horária de ________________________________________. ____________________________________
Assinatura do requerente
E por ser expressão da verdade, firmo a presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação
(menores de cinco anos)
____________________________________
4 – REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
Assinatura do declarante
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: ___________________________________ matrícula: _______________
Cargo: _________________________________________ vínculo
Nome: ________________________________________________________ _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado
RG nº _________________SSP/______ CPF nº ________________________ na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente
Endereço: ______________________________________ nº _________ requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por
Bairro:___________________ Cidade: ____________________________ motivo de:
DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e Mudança de cidade
imóveis: Outro emprego
Baixo salário
1.______________________________________________________________ X Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD
___________________________________________________________________ Outros (explicar): ___________________________________________
2.______________________________________________________________
___________________________________________________________________ Nestes termos,
Pede deferimento
3.______________________________________________________________
___________________________________________________________________ Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___.
4.______________________________________________________________ ____________________________________
___________________________________________________________________ Assinatura do Candidato
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.722 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO Dourados (MS), 08 de março de 2010.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010
HEITOR PEREIRA RAMOS
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio Pregoeiro
do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso
de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao
Processo n° 023/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de passagens RESULTADO DE JULGAMENTO terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, objetivando atender os usuários do
Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. EMPRESA PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2010
VENCEDORA: NHY SERVIÇOS LTDA.-ME.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Dourados (MS), 09 de março de 2010. Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao
HEITOR PEREIRA RAMOS Processo n° 063/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de ovos de
Pregoeiro páscoa para atender a educação pré-escolar e os CEIM’s. EMPRESA VENCEDORA:
RIBAS & CIA. LTDA.
RESULTADO DE JULGAMENTO Dourados (MS), 17 de março de 2010.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2010
HEITOR PEREIRA RAMOS
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio Pregoeiro
do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso
de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao
Processo n° 008/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de
alimentação (hortifrutigranjeiros), para merenda escolar, objetivando atender as RESULTADO DE JULGAMENTO
Escolas Municipais, a Educação de Jovens e Adultos – EJA, as Escolas Municipais CONVITE N° 011/2010
Indígenas, a Educação Pré-Escolar e os CEIM’S – Centros de Educação Infantil
Municipais. EMPRESA VENCEDORA: CLÁUDIO BARBOSA – EPP.
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Dourados (MS), 08 de março de 2010. Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório,
relativo ao Processo n° 032/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de
HEITOR PEREIRA RAMOS empresa especializada para locação de equipamentos reprográficos, com fornecimento
Pregoeiro dos insumos necessários ao funcionamento dos mesmos (exceto papel sulfite), bem
como prestação do serviço de assistência técnica dos equipamentos, objetivando atender
as diversas Secretarias desta Municipalidade. EMPRESA VENCEDORA: SISTEMAQ
RESULTADO DE JULGAMENTO AUTOMAÇÃO DE ESCRITÓRIO LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2010 artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso,
será o processo de licitação encaminhado à autoridade competente para fins de
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo,
do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso para que dele provenham seus efeitos legais.
de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao
Processo n° 009/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de Dourados (MS), 15 de março de 2009. alimentação (produtos de açougue) para merenda escolar, visando atender as Escolas
Municipais, a Educação de Jovens e Adultos -EJA, as Escolas Municipais Indígenas, a
Educação Pré-Escolar e os CEIM’S – Centros de Educação Infantil Municipais. SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
EMPRESA VENCEDORA: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP. Presidenta da Comissão
EXTRATOS
EXTRATO DE PROCESSO Ciro Melo, 1756, Centro, nesta cidade de Dourados de acordo com o processo de Dispensa de
Licitação nº. 005/2010/PREVID.
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. P o ste ri or es .
004/2010/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
suas alterações, 07.00 – Secretaria Municipal de Gestão Pública
Fica dispensada de licitação a aquisição de padrão trifásico e demais materiais para sua 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
instalação na sede administrativa do PreviD, instalada na Rua Ciro Melo, 1756, Centro, 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
nesta cidade de Dourados de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 4.048 – Manutenção das Atividades do IPSSD
004/2010/PREVID. 33.90.36.00– Outros Serviços de terceiros – Pessoa Física
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Fonte 00 Ficha 482 Posteriores. Valor R$ 1.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Gestão Pública
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados EXTRATO DE PROCESSO
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
4.048 – Manutenção das Atividades do IPSSD Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
44.90.52.00 – Equipamento e material permanente CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
Valor R$ 1191,00 006/2010/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e
Fonte 00 Ficha 484 suas alterações,
33.90.30.00 – Material de Consumo Fica Dispensada de licitação a aquisição de água mineral, para atender as necessidades do
Fonte 00 Ficha 478 Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD de acordo
Valor R$ 945,34 com o processo de Dispensa de Licitação nº. 006/2010/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
EXTRATO DE PROCESSO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal de Gestão Pública
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 09 .2 72 .1 24 – Im p la nta r o R e gi me P ró pr io de P re vi dê nc ia S oc ia l – R PP S
005/2010/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e 4.048 – Manutenção das Atividades do IPSSD
suas alterações, 33.90.30.00 – Material de Consumo
Fica Dispensada de licitação a contratação de serviços de instalação contratação de Fonte 00 Ficha 478
serviços de instalação de padrão trifásico na sede administrativa do PreviD, instalada na Rua Valor R$ 800,00
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.722 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2010
BALANCETE
ATA
Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e dez na sede deste sindicato foi Marli Leite de Souza; Diretor SociaI e Cultural: Amarildo Leite de Almeida; Diretor de
realizada a solenidade de posse da Diretoria Executiva eleita para o Triênio 2010-2013. A Educação, Esporte e Lazer: Kleiton José de Freitas; Diretora de Patrimônio: Tânia
cerimônia foi presidida pelo senhor Arlindo Vilhaba Escobar presidente da comissão Terezinha Nunes; Suplentes da Diretoria Executiva: Sérgio Paulo; João Fernandes; Elpídio
eleitoral, pela senhora Ovídia Ribeiro de Souza secretária da comissão eleitoral e pelos Lopes. Sendo empossados também o Conselho Fiscal eleito para o Triênio 2010-2013,
demais membros da comissão eleitoral José Joaquim de Souza, Maria Agina Pereira de composto pelos seguintes membros titulares: Jandra dos Santos; Osmar Nascimento;
Brito e Eduardo Arteiro Marcondes. A posse deu-se formalmente às 19hs:00min no salão Assunciona Ramona dos Santos e pelos suplentes: Mário Fukio César; Laerte Machado;
de festas do sindicato, sendo empossados os membros da chapa Sindicalismo de Verdade Roque Canisio Ott. Não Tendo mais nada a declarar e com a autoridade legal preconizada
composta pelos seguintes membros; Presidente: Romaci Venâncio da Silva; Vice- no Estatuto do SINSEMD empossamos a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal
Presidente: Rosa Helena Catelan; Diretor Administrativo: Leandro Ferreira da Costa; supracitados para o triênio 2010 a 2013. Eu Ovídia Ribeiro de Souza, secretária da
Diretora Financeira: Nilza da Silva Santos; Diretor Financeiro Adjunto: Diógens comissão eleitoral, redigi a presente Ata que após lida e aprovada, segue assinada por mim e
Menossi Saraiva; Diretor Jurídico: Mário Júlio Cerveira; Diretora de Formação Sindical: todos os presentes.
COMISSÃO
A Comissão Eleitoral dos Servidores Públicos Municipais. Elpídio Lopes
Conselho Fiscal
Resolve: Titulares:
Artigo1°: Declarar Eleita e Empossada Jandra dos Santos
Osmar Nascimento
Chapa Sindicalismo de verdade Assunciona Ramona dos Santos
Presidente: Romaci Venâncio da Silva
Vice-Presidente: Rosa Helena Catelan Suplentes:
Diretor Administrativo: Leandro Ferreira da Costa Mário Fukio César
Diretor Financeiro: Nilza da Silva Santos Laerte Machado
Diretor Financeiro Adjunto: Diógenes Menossi Saraiva Roque Canisio Ott
Diretor Jurídico: Mário Júlio Cerveira
Diretor de Formação Sindical: Marli Leite de Souza Artigo2°: A Chapa eleita tomou posse no dia 19/03/2010
Diretor Social e Cultural: Amarildo Leite de Almeida
Diretor de Educação, Esporte e Lazer: Kleiton José de Freitas Artigo3°: Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação
Diretor de Patrimônio: Tânia Terezinha Nunes
Dourados – MS, 19 de março de 2010.
Suplentes da Diretoria Executiva:
Sérgio Paulo dos Santos Arlindo Escobar Vilhalba
João Fernandes Presidente da Comissão Eleitoral