SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.727 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Fernando José Baraúna Recalde …………………………………….3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças……………………………………………………….Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Receita …………………………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos …………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ……………………3411-7606
Secretaria Municipal de Obras……………………………………………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7149
Secretaria Municipal de Saúde …………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta ……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Dirson Missio …………………………………………………………………3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Edmilson Dias de Morais…………………………………………………3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 912 DE 17 DE MARÇO DE 2010
“Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, o bem imóvel de
Propriedade de José Tibiriça Martins Ferreira, situado no Distrito de Picadinha, e dá
outras providências”.
OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS,Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei
Orgânica do Município de Dourados, combinados com inciso “V” do art. art. 2º da Lei
nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962.
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, judicial ou
extrajudicial, área destinada construção de casas populares, objeto da matrícula
67.528 do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS, de
propriedade do Sr. JOSÉ TIBIRIÇAMARTINS FERREIRA, conforme discriminação
abaixo:
Área a ser desmembrada:
Um imóvel situado no lugar denominado “Paradouro” ou “Cabeceira do
Cervinho”, no Distrito de Picadinha, Município e Comarca de Dourados-MS, com
área de 20.012,63 m² (vinte mil e doze vírgula sessenta e três centímetros quadrados),
matrícula nº 67.528, do cartório de registro de imóveis (CRI) de Dourados-MS.
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do vértice M-01, situado na divisa
com a Área do CLUBE SANTOANTONIO; deste segue confrontando com a Área do
CLUBE SANTOANTONIO com azimute de 191°07’33” e distância de 31,06 m até o
vértice M-02; deste, segue confrontando com o Lote deSEVERINOCANÇADO,com
azimute de 167°40’42” e distância de 47,34 m até o vértice M-03; deste, segue
confrontando com o Lote de LÚCIO MARTINS DA SILVEIRA, com azimute de
167°40’42” e distância de 101,83maté o vértice M-04; deste, segue confrontando com
a RUAABÍLIO FERREIRA, com azimute de 260°36’27” e distância de 21,70 m até o
vértice M-05, ; deste, segue confrontando com a Área Remanescente, de JOSÉ
TIBIRIÇA MARTINS FERREIRA, com os seguintes azimutes e distâncias:
350°02’48” e 40,45 m até o vértice M-06; 259°35’37” e 88,51 m até o vértice M-07;
354°46’53” e 47,04 m até o vértice M-08; 257°40’42” e 45,36 m até o vértice M-09;
347°40’42” e 94,00 m até o vértice M-10; 77°40’42” e 123,10 m até o vértice M-11;
89°03’16” e 38,00maté o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º – A declaração de Interesse Social de que trata este Decreto é feita em
caráter de urgência, para efeito do contido no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro
de 1.962 c/c o art. 15, § 1o., do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941,
com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
Art. 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser
promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
desapropriação.
Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em17 de março de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
Dilson Cândido de Sá
Secretário Municipal de Obras Públicas
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 913 DE 17 DE MARÇO DE 2010
“Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, o bem imóvel de
Propriedade de Orlando de Oliveira, situado no perímetro urbano do Distrito de Indápolis
e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com inciso “V” do art. art. 2º da Lei nº 4.132, de
10 de setembro de 1.962.
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, judicial ou
extrajudicial, área destinada construção de casas populares, objeto da matrícula 23.095
do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS, situada no
perímetro urbano do Distrito de Indápolis, Município e Comarca de Dourados-MS, de
propriedade do Sr.ORLANDODEOLIVEIRA, conforme discriminação abaixo:
Diário Oficial 02 – ANO XII – Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010
DECRETOS
ÁREAASERDESMEMBRADA:
Uma área de terreno determinado por parte do lote 1 (hum) da quadra 31 (trinta e
um) do Núcleo Colonial de Dourados, localizada no perímetro urbano do Distrito de
Indápolis, Município e Comarca de Dourados-MS, com área de 15.376,00 m² (quinze
mil trezentos e setenta e seis metros quadrados), matrícula nº 23.095, do cartório de
registro de imóveis (cri) de Dourados-MS
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do vértice M-01, situado a 172,30
metros da Avenida VICENTE PALOTTI; deste, segue confrontando com a Área de
LUISALVES CASIMIRO e ANÉSIO BIFARONE na distância de 124,00 metros até
encontrar o vértice M-02; deste, segue confrontando com a Área de ARISTEU
ZALNOR PEREIRA na distância de 124,00 metros até encontrar o vértice M-03;
deste, segue confrontando com a Área Remanescente do LOTE 01, da Quadra 02, de
ORLANDO DE OLIVEIRA, na distância de 124,00 metros até encontrar o vértice M-
04; deste, segue confrontando com a Área Remanescente do LOTE 01, da Quadra 02,
de ORLANDO DE OLIVEIRA, na distância de 124,00 metros até encontrar o vértice
M-01, início desta descrição.
Art. 2º – A declaração de Interesse Social de que trata este Decreto é feita em
caráter de urgência, para efeito do contido no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro
de 1.962 c/c o art. 15, § 1o., do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941,
com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
Art. 3º – No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser
promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
desapropriação.
Art. 4º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em17 de março de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito Municipal
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
Dilson Cândido de Sá
Secretário Municipal de Obras Públicas
DECRETO Nº 935, DE 25 DE MARÇO DE 2010.
“Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 01 de abril de 2010”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o feriado do dia 02 (dois) de abril do corrente ano – Sexta-feira da
Paixão;
DECRETA:
Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no
dia 01 (primeiro) de abril de 2010.
Art. 2º. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o
período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos
servidores lotados nestes órgãos.
Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 25 de março de 2010.
Ari Valdecir Artuzi
Prefeito
Fernando José Baraúna Recalde
Procurador Geral do Município
Tatiane Cristina da Silva Moreno
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Resolução/SEMED nº. 033/2010
“Dispõe sobre Remoção por ex-officio de Servidores do Grupo de Magistério
Público Municipal Indígena”.
A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso II, do artigo75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e
considerando o disposto no artigo 28, §3º, inciso II da Lei Complementar nº.118, de 31
de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Aguilera de
Souza, matricula n° 501273-2, classe A Nível P-I Professor dos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental com 20 horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu – Pólo,
para E.M.I Ramão Martins no período matutino, a contar de 01 de janeiro de 2010.
Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Aguilera de
Souza, matricula n° 501273-4, classe A Nível P-I Professor dos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental com 20 horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu – Pólo,
para E.M.I Ramão Martins no período vespertino, a contar de 01 de janeiro de 2010.
Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Clara
Barbosa de Almeida, matricula n° 501485-4, classeANível N-I Professora dos Anos
Iniciais do Ensino Fundamental com 20 horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu –
Pólo, para E.M.I Ramão Martins no período vespertino, a contar de 01 de janeiro de 2010.
Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Lúcio Cáceres,
matricula n° 501302-4, classe A Nível E-I Especialista em Educação Indígena com 40
horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu – Pólo, para E.M.I Ramão Martins, a
contar de 01 de janeiro de 2010.
Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Norma Ricarte
Carmona, matricula n° 114762461-2, classe A Nível P-I Professora de Educação Física
do Ensino Fundamental com 20 horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu – Pólo,
para E.M.I Ramão Martins no período matutino, a contar de 01 de janeiro de 2010.
Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Valdivino
Souza, matricula n° 501644-2, classeANível N-I Professor dos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental com 20 horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu – Pólo, para E.M.I
Ramão Martins no período matutino, a contar de 01 de janeiro de 2010
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos a
contar a partir de 01 de janeiro de 2010. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário.
Profª. Marlene Florencio Miranda Vasconcelos
Secretária Municipal de Educação.
EDITAIS
Campina Verde Armazéns Gerais LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de
Operação, para atividade deArmazenamento,Secagem e limpeza de grãos com capacidade
de receber 10.000 toneladas(estática),podendo processar até 400 toneladas/dia,localizada
naAv._Weimar GonçalvesTorres 5213- Bairro São Francisco, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Edital nº 001/ASSECOM – Troféu de Imprensa Prêmio Júlio Marques de
Almeida
OAssessor de Comunicação Social e Imprensa, no uso das atribuições que lhe confere
os item 1.1 e 1.4 do anexo único do Decreto nº 923, de 19 de março de 2010, faz saber que está
aberta as inscrições para o Troféu de Imprensa – Prêmio “Julio Marques de Almeida”,
conforme segue:
1. Inscrições:
1.1 Ficam abertas, no período de 01 a 08 de setembro de 2010, as inscrições para
apresentação dos trabalhos dos interessados em concorrerem aoTroféu Imprensa Prêmio
“Julio Marques deAlmeida”.
2.Tema:
2.1 Para o ano de 2010 os trabalhos inscritos deverão estar relacionados com o
Diário Oficial 03 – ANO XII – Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010
EDITAIS
tema: “Dourados e suas potencialidades”.
3. Premiação:
3.1. OMunicípio de Dourados concederá aos autores dos trabalhos vencedores
por categoria, troféus honoríficos, alem de um prêmio em dinheiro no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais), por categoria.
4. Regulamento:
4.1. Para concorrer ao prêmio, os interessados devem observar as regras contidas
no anexo único do Decreto nº 923, de 19 de março de 2010.
Dourados 26 de março de 2010.
Eleandro Passaia
Assessor de Comunicação Social e Imprensa
LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE N° 012/2010
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de
2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório, relativo ao Processo n° 035/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:
Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender pessoal que
executam serviços de recuperação e conservação em estradas vicinais da zona rural do
Município de Dourados (MS). VENCEDORA: Nos lotes 01, 02 e 03, a proponente
MERCADO LUMER LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109,
alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o
prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de
licitação encaminhado à autoridade competente para fins de adjudicação do objeto em
favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo, para que dele provenham
seus efeitos legais.
Dourados (MS), 15 de março de 2010.
SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Comercial Léco Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial n° 132/2009.
OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, visando atender as
diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.011- GestãoAdministrativa
2.082- SuporteAdministrativo
10.331.015 –Atenção Especializada
2.105.- Implementação das Atividades do Centro de Referencia em Saúde do
Trabalhador -CEREST
10.301.014-Atendimento Básico a Saúde
1.035- Construção,Ampliação, Reforma e equipamentos paraUBSEUBSP
10.302.015 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2.101- manutenção daVigilância Epidemiológica e ambientalemSaúde
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.06 –Aparelhos e utensílios de uso doméstico
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data
da assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil e cem reais).
DATADEASSINATURA: 26 de março de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
212/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Primavera Comércio de Água Mineral Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial n° 059/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em
decorrência do acréscimo sobre a aquisição de água mineral para atender as diversas
unidades da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a alteração da dotação
orçamentária, que passará a ter a seguinte redação:
DADOTAÇÂOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.331.015 –Atenção Especializada
2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador –CEREST
10.302.015 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde
2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de
Testagem eAconselhamento – SAE/CTA
2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
10.122.011 – GestãoAdministrativa
2.082 – SuporteAdministrativo
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 09 de março de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Calheiros&Simon Ltda-ME
PROCESSO: Convite n° 009/2010.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de fornecimento de
alimentação para atender professores Guarani e Kaiowá do Curso Superior de
Licenciatura Indígena –TekoArandu.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
2.122- Salário Educação
12.361.104 –Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.12 – Fornecimento deAlimentação
VIGÊNCIACONTRATUAL: 330 (trezentos e trinta) dias contados a partir da data
da assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 73.815,00 (setenta e três mil oitocentos e quinze
reais).
DATADEASSINATURA: 23 de março de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cassio Neves Lemes-ME
PROCESSO: Convite n° 007/2010.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização para
atender eventos da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
2.064- Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
12.361.104 –Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.43 – Serviços de Sonorização, áudio, vídeo e foto
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 78.600,00 (setenta e oito mil e seiscentos reais).
DATADEASSINATURA: 23 de março de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial 04 – ANO XII – Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010
Diário Oficial 05 – ANO XII – Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010
EXTRATOS
ATAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
RTSakai&Cia Ltda-ME
PROCESSO: Convite n° 006/2010.
OBJETO: Aquisição de lona plástica para atender o pronto atendimento da
Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
27.00 – ProntoAtendimento
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
2.059- Implementação do Programa de Investimentos Sociais
08.244.500 –Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
33.90.32.00 – Material de Consumo
33.90.32.09 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data
da assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 18.560,00 (dezoito mil quinhentos e sessenta
reais).
DATADEASSINATURA: 17 de março de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Belem&Lima Ltda-ME
PROCESSO: Convite n° 002/2010.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (café), para atender a Secretaria
Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data da
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 13.080,00 (treze mil e oitenta reais).
DATADEASSINATURA: 05 de março de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
085/2008/SLC/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2008.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis)
meses, com início em 17/03/2010 e previsão de vencimento em 12/09/2010, para dar
continuidade aos serviços propostos (Lotes 01, 02 e 03).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 03 de março de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
363/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cerrado Construções Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 003/2009.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o
remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e
preços unitários e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos
(Lotes 01, 03 e 06).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 04 de março de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PARTES:
Município de Dourados
Uniaud – UnidadeAuditiva de Dourados Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 090/2008.
CONTRATO: 001/2009/DCL/PMD
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de Saúde Auditiva de
Média Complexidade, de acordo com as normas do SUS, para atender a SEMS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2009.
Secretaria Municipal deAdministração.
Ata nº. 03 da Reunião Extraordinária do dia vinte e sete de janeiro de 2010
(27/01/10, às 8:00 horas). EXPEDIENTE DO DIA:—INFORMES: Oficio nº 39/10/
GAB/SEMS. PAUTADE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO: A)- Controle de Leitos
do SUS – Hospital da Vida – Hospital Universitário. Como informes o presidente do
CMS comunicou a todos os conselheiros presentes que a Audiência no gabinete do
prefeito estava marcada para o dia seguinte ás 10:30h. Osecretário de saúde Dr. Mario
Eduardo Rocha Silva e a Drª Denise…. explanaram sobre a necessidade da instalação
de um complexo regulador de atendimento e distribuição de leitos em Dourados com
extensão de atendimento a região, feito pelo gestor de saúde sob a supervisão e plantão
de um médico regulador que seria o interlocutor entre os hospitais para que não
houvesse barreiras para efetuar os atendimentos e internações. O conselheiro
Dr.Demetrius Pareja é favorável ao processo de regulação de leitos e que o CMS está
correto em aprovar a política do projeto de implantação. O conselheiro Prof. Rosemar
diz que o HU não será a solução para os problemas na saúde, porem será um grande
colaborador e parceiro e que as negativas de internação possuem justificativas e que
realmente existe a necessidade de melhor comunicação e regulação e que esta deve ser
imparcial para que funcione plenamente. O Dr. Mário Eduardo afirmou que o critério
do projeto é ético e imparcial, que a informatização irá gerar um protocolo de
atendimento de toda a rede hospitalar melhorando não só para o gestor, mais
principalmente para o usuário.Opresidente do CMS João Alves disse que o CMS será
um elo entre os hospitais e o usuário e não o regulador. Esse Conselho não quer entrar
no mérito de decidir ou atrapalhar, mais sim ser a ponte de informação e tranquilizador
quando receber reclamações de negativas de internações. Não sendo favorável as
internações sociais. E ressaltando ainda que o CMS sempre foi prontamente atendido
pelos hospitais da rede quando houve real necessidade.Aproposta ficou assim elaborada:
Aprovar a política de Controle de Leitos do SUS de acordo com os critérios técnicos dos
profissionais da Secretaria de Saúde, respeitando os protocolos de internação, até que
seja implantada a Central de Regulação. Os conselheiros presentes foram unânimes na
aprovação. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às 9:55 horas, com a
presença dos seguintes conselheiros e demais presentes. Srº JOÃOALVES DE SOUZA
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, SILVIA REGINA DO
NASCIMENTO SALGUEIRO SECRETÁRIA DA PLENÁRIA, DRº MARIO
EDUARDO ROCHASECRETÁRIO MUNICIPALDE SAÚDE, NELSON MOREIRA
SALAZAR, ÁUREA FLORÊNCIO DE ÁVILA, ARLINDO APARECIDO
MAURÍCIO, MARIA BATISTADE SOUZA, PEDRO ALVES DE LIMA, ROSIMAR
APARECIDA DE LIMA GOMES, IRACEMA PEREIRA TIBURCIO, RACIB
PANAGE HARB, ÉDER LUIZ DASILVADAN, DEMÉTRIUS DE LAGO PAREJA,
PROFESSORROSEMARJOSÉ HALL.
Ata nº. 04 da Reunião Extraordinária do dia dezessete de fevereiro de dois mil e dez
(17/01/10), às 15 horas). INFORMES: Comunicação interna doCMSsobre a instalação e
pleno funcionamento da máquina multifuncional Sansung, conforme termo de doação do
Ministério da Saúde. Pauta do dia: Criação de grupos para visitas nas unidades de saúde.
Diário Oficial 06 – ANO XII – Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010
ATAS
De acordo com o oficio nº 121/10/10ªPJ – Cidadania, onde a Promotora Cristiane
Amaral Cavalcante solicita um levantamento da falta de materiais e medicamentos
hospitalares na Unidades Básicas de Saúde de Dourados, MS, devido a uma denuncia
de usuários. Os conselheiros foram então divididos em quatro Comissões de Visitas
composta por dois usuários, um trabalhador e um gestor membros do Conselho
Municipal de Saúde. 1ª Comissão: IracemaTiburcio, Áurea Ávila, Racib Harb e Silvia
Bosso. 2ª Comissão: Arlindo Mauricio, Maria Batista, Eder Dan, Demétrius Pareja. 3ª
Comissão: João Alves, Nelson Salazar, Silvia Salgueiro e Rev. Benjamin. 4ª
Comissão: Elena, Feliciano, Maria Francisca e Dr Mário Eduardo.As unidades foram
divididas em 2 grupos de 6 e 2 grupos de 7. Ficou a critério de cada grupo organizar as
datas e formas de visitas e preparar os relatórios que serão encaminhados a promotoria
até a data da próxima sessão ordinária do CMS. Devido a agenda do Secretario
Municipal de Saúde o mesmo será substituído pelo Professor Rosemar Hall. Nada
mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às 16:55 horas, com a presença dos
seguintes conselheiros e demais presentes. Srº JOÃO ALVES DE SOUZA
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, SILVIA REGINA DO
NASCIMENTO SALGUEIRO SECRETÁRIA DA PLENÁRIA, DRº MARIO
EDUARDO ROCHA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NELSON
MOREIRA SALAZAR, ÁUREA FLORÊNCIO DE ÁVILA, ARLINDO
APARECIDO MAURÍCIO, MARIA BATISTA DE SOUZA, IRACEMA PEREIRA
TIBURCIO, RACIB PANAGEHARB, ÉDER LUIZDASILVADAN, DEMÉTRIUS
DE LAGO PAREJA, BEIJAMIN BENEDITO DE BERNARDES, FELICIANO,
SILVIAREGINABOSSO.
Ata nº 007/2010 da Comissão de Chamada da Secretaria Municipal de
Saúde.
Aos 22 dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às 14h30min, na Secretaria
Municipal de Saúde, situada na Rua Hilda Bergo Duarte, número 785, centro, na
cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da
Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pelo
Decreto Municipal nº 394 de 30/07/2009 e constituída conforme a ResoluçãoSEMSnº
25 de 26/08/2009, estando presente os membros Marcelo Delessandro Viana de
Carvalho, Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky, Rosane Aparecida Fritzen
D’Sampaio Ferraz, Maria Piva Fujino e Silva Dias de Lima Caiçara, sob a presidência
do primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação de habilitação do
Edital de Chamada Pública nº 001/2009/SEMS, cujo objeto é o credenciamento e
formação de Banco de Prestadores de serviços de saúde na área de APOIO À
DIAGNOSEETERAPIApara atender a demanda SUS.
Abertos os trabalhos da comissão, o Presidente deu início à sessão verificando a
pertinência dos documentos encaminhados para fins de credenciamento.
Analisada a documentação da empresa CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA
E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, restou constatado que o proponente não atendeu
ao ofício de notificação de pendências nº 101/2010 enviado pela Comissão, motivo
pelo qual restou incompleta a documentação entregue para credenciamento. Pedido de
Credenciamento INDEFERIDO.
Analisada a documentação da empresaMMCARDIOLOGIA, foi verificado que:
a proponente foi notificada das pendências pelos ofício nº 051/2010 e 101/2010,
enviados pela Comissão. A proponente inscreveu-se no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde, satisfazendo essa exigência prevista no edital. Foi
apresentada declaração de que o profissional Marcos Antônio Canteiro possui
qualificação para atuar nos serviços aos quais pretende se credenciar. Foi apresentada
a relação de equipamentos. Foi apresentada declaração relativa à planta do imóvel
situado na Rua João Rosa Góes, 1038-B, nesta cidade. Não obstante, foi verificado que
a proponente apresenta problemas em relação ao alvará sanitário, já que apresenta para
a Comissão, como local de prestação de serviços, o ambulatório do Hospital
Evangélico, trazendo, inclusive, a planta baixa daquele nosocômio, contudo não
possui licença expedida pela Vigilância Sanitária para funcionamento em tal
localização, e sim na Rua João Góes, n°. 1038-B,Vila Progresso, CEP: 79.825-070. O
alvará sanitário da Associação Beneficente Douradense é para o funcionamento do
Hospital Evangélico e não para funcionamento da empresaMMCardiologia.Afalta de
identificação entre o local de funcionamento regular da empresa, previsto no contrato
social, que foi licenciado pelaVigilância Sanitária, e o endereço do real funcionamento
da empresa durante a execução do contrato a ser firmado com a municipalidade,
indicado como o ambulatório do Hospital Evangélico, demonstra irregularidade em
seu funcionamento e não se adéqua ao Edital de Chamada Pública. A um, porque
funciona em local diverso do previsto no Contrato Social, que não vislumbra a
existência de filial ou sucursal funcionando em outro endereço. A dois, porque o
Alvará Sanitário n°. 14.295, expedido em favor da proponente, foi concedido após
vistoria do estabelecimento situado na Rua João Rosa Góes, n°. 1038-B, e o alvará
sanitário n°. 11.790, expedido em favor da Associação Beneficente Douradense, não
autoriza que outras empresas, dotadas de personalidade jurídica própria e objeto social
específico, possam funcionar em suas dependências sem licenciamento sanitário
prévio. Pedido de credenciamento INDEFERIDO.
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE apresentou proposta de
credenciamento para serviços ambulatoriais na área de Ressonância Magnética,
Tomografia Computadorizada e Ecocardiograma, a serem prestados no âmbito do
Hospital Evangélico Dr. e Srª Goldsby King. A entidade apresentou a documentação
prevista no Edital. Foram arrolados, como profissionais executores dos serviços, os
médicos Luiz Dias Dutra (CRM/MS 4060), Kazumi Takahashi (CRM/MS 1117),
Antonio Ricardo S. Castillo (CRM/MS 4469), Keila Regina Valeriano Figueiredo
(CRM/MS 4801), Allan Longhi (CRM 4782), Márcio Donizete Ximenes (CRM/MS
4781) e Antonio Carlos Gasparotto Hindo (CRM/MS 4340). Contudo, de tais
profissionais, dois deles não constam do CNES do Hospital Evangélico, quais sejam:
Antonio Carlos Gasparotto Hindo eAntônio Ricardo de Souza Castillo.Ante o exposto, a
Comissão aceita o credenciamento por verificar que o proponente preenche os requisitos
do edital, com a ressalva de que a relação de corpo clínico apresentado será considerada
sem a presença dos profissionais Antônio Carlos Gasparotto Hindo e Antônio Ricardo S.
Castillo. Portanto, caso a entidade tenha interesse em incluir os profissionais acima
mencionados na execução dos serviços aos quais pretende se credenciar, deverá, a
qualquer momento, providenciar alteração do seu CNES, incluindo em sua base de
dados, o registro de tais profissionais, sob pena de não serem aceitos os laudos emitidos
pelos mesmos durante eventual contrato firmado com o município em decorrência desta
Chamada Pública. Pedido de credenciamento DEFERIDO.
Analisada a documentação da empresa CDM – CENTRO DE DIAGNÓSTICO
POR IMAGEM, foi constatado que a proponente estava com pendência de entrega dos
contratos de prestação de serviços que comprovassem os vínculos existente entre a
clínica e os profissionais que não integram o quadro societário da empresa.Aproponente
ofereceu novo rol de corpo clínico, excluindo os profissionais Carlos Campos Figueiredo
e Michelli Cristina D. B. N. Schaefer, e apresentou os contratos existentes entre a
proponente e os médicos. A documentação entregue satisfaz os requisitos do edital.
Pedido de credenciamento DEFERIDO.
A clínica CARDIOVIDA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA,
apresentou proposta de credenciamento para prestação de serviços ambulatoriais na área
de ecocardiografia transtorácica, monitorização ambulatorial de pressão arterial e
eletrocardiograma.Adocumentação apresentada satisfaz os requisitos do edital. Pedido
de credenciamento DEFERIDO.
Analisada a documentação da clínica MEDI-NUCLEAR DOURADOS
DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, foi constatado que a empresa deveria providenciar o
afastamento do Sr. Mário Eduardo Rocha Silva, Secretário Municipal de Saúde, do
quadro societário, sob pena de afronta ao edital e à legislação vigente. A empresa
apresentou a Quarta Alteração Contratual, assinada por todos os sócios, donde consta o
afastamento do sócio Mário Eduardo Rocha Silva, que vendeu suas cotas para o Sr.
Roberto Galhardo. Pedido de credenciamento DEFERIDO, com a ressalva de que a
proponente deve comprovar, antes da assinatura dos contratos, que a alteração contratual
da sociedade foi registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Analisada a documentação da empresa DIAGNÓSTICOS CONESUL LTDA,
constatou-se que foi atendido o Ofício n°. 104/2010 – SEMS, expedido pela Comissão de
Chamada Pública, eis que a proponente apresentou documento que comprova que fora
solicitada a inscrição dos profissionais Osmar Maia Filho, Fuad Haddad e Marcos
Ricardo de Figueiredo junto ao CNES da proponente, bem como apresentados os
contratos que comprovam a existência de vínculo obrigacional formal existente entre a
clínica e os profissionais apresentados como integrantes do corpo clínico.
Deliberações
Ante o exposto, considerando o acima relatado, a Comissão de Chamada Pública
delibera:
Fica indeferido o credenciamento das proponentes :CERDIL – CENTRO DE
RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM e da empresa MM
CARDIOLOGIA.
Fica deferido o credenciamento das proponentes: CDM – CENTRO DE
DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE,
DIAGNÓSTICO CONESUL LTDA, MEDINUCLEAR DOURADOS
DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA e CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOSMÉDICOSLTDA.
Fica retificada a ata n°. 005/2010, em seu primeiro parágrafo, para que, onde se lia:
“Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez”, passe a constar “Aos três
dias do mês de março do ano de dois mil e dez”.
Marcelo Delessandro Viana de Carvalho
Silvia Dias de Lima Caiçara
Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky
Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz
Maria Piva Fujino
Ata nº 008/2010 da Comissão de Chamada da Secretaria Municipal de
Saúde.
Aos 22 dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às 14h30min, na Secretaria
Municipal de Saúde, situada na Rua Hilda Bergo Duarte, número 785, centro, na cidade
Diário Oficial 07 – ANO XII – Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010
ATAS
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de
Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pelo Decreto
Municipal nº 394 de 30/07/2009 e constituída conforme a Resolução SEMS nº 25 de
26/08/2009, estando presente os membros Marcelo Delessandro Viana de Carvalho,
Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio
Ferraz, Maria Piva Fujino e Silva Dias de Lima Caiçara, sob a presidência do primeiro
declinado, com a finalidade de analisar a documentação de habilitação do Edital de
Chamada Pública nº 001/2009/SEMS, cujo objeto é o credenciamento e formação de
Banco de Prestadores de serviços de saúde na área de FISIOTERAPIA para atender a
demanda SUS.
Abertos os trabalhos da comissão, o Presidente deu início à sessão verificando a
pertinência dos documentos encaminhados para fins de credenciamento.
Em leitura da ata n°. 006/2010, restou verificado que apenas as empresas UNIMS
– COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL e FISIOTERAPIA SER
VITAL LTDA estavam com pendências de documentos perante a Comissão de
Chamada Pública.
Analisada a documentação da empresa UNIMS – COOPERATIVA MULTI
TRABALHO PROFISSIONAL, Clínica de Fisioterapia da Unigran, constatou-se que
a clínica atendeu ao ofício de pendências n°. 099/2010 emitido pela Comissão de
Chamada Pública e apresentou a documentação pertinente. Pedido de credenciamento
DEFERIDO.
Analisada a documentação da empresa FISIOTERAPIA SER VITAL LTDA,
constatou-se que a clínica atendeu ao ofício de pendências n°. 100/2010 emitido pela
Comissão de Chamada Pública e apresentou a documentação pertinente. Pedido de
credenciamento DEFERIDO.
Deliberações
Ante o exposto, considerando o acima relatado, a Comissão de Chamada Pública
delibera:
Fica deferido o credenciamento das proponentes: UNIMS – COOPERATIVA
MULTITRABALHOPROFISSIONALe FISIOTERAPIASERVITALLTDA.
Fica retificada a ata n°. 006/2010, em seu primeiro parágrafo, para que, onde se lia:
“Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez”, passe a constar “Aos três
dias do mês de março do ano de dois mil e dez”.
Marcelo Delessandro Viana de Carvalho
Silvia Dias de Lima Caiçara
Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky
Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz
Maria Piva Fujino
BALANCETES
Diário Oficial 08 – ANO XII – Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010
BALANCETES
Diário Oficial 09 – ANO XII – Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010
BALANCETES
Diário Oficial 10 – ANO XII – Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010
BALANCETES
Diário Oficial 11 – ANO XII – Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010
BALANCETES
Diário Oficial 12 – ANO XII – Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010
BALANCETES