SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.727 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Fernando José Baraúna Recalde ...........................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Receita ..................................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ........................3411-7606 Secretaria Municipal de Obras.....................................................................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7149 Secretaria Municipal de Saúde ....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta .....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Dirson Missio ...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Edmilson Dias de Morais.........................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 912 DE 17 DE MARÇO DE 2010 “Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, o bem imóvel de Propriedade de José Tibiriça Martins Ferreira, situado no Distrito de Picadinha, e dá outras providências”. OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS,Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com inciso “V” do art. art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, área destinada construção de casas populares, objeto da matrícula 67.528 do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS, de propriedade do Sr. JOSÉ TIBIRIÇAMARTINS FERREIRA, conforme discriminação abaixo: Área a ser desmembrada: Um imóvel situado no lugar denominado “Paradouro” ou “Cabeceira do Cervinho”, no Distrito de Picadinha, Município e Comarca de Dourados-MS, com área de 20.012,63 m² (vinte mil e doze vírgula sessenta e três centímetros quadrados), matrícula nº 67.528, do cartório de registro de imóveis (CRI) de Dourados-MS. DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do vértice M-01, situado na divisa com a Área do CLUBE SANTOANTONIO; deste segue confrontando com a Área do CLUBE SANTOANTONIO com azimute de 191°07"33" e distância de 31,06 m até o vértice M-02; deste, segue confrontando com o Lote deSEVERINOCANÇADO,com azimute de 167°40"42" e distância de 47,34 m até o vértice M-03; deste, segue confrontando com o Lote de LÚCIO MARTINS DA SILVEIRA, com azimute de 167°40"42" e distância de 101,83maté o vértice M-04; deste, segue confrontando com a RUAABÍLIO FERREIRA, com azimute de 260°36"27" e distância de 21,70 m até o vértice M-05, ; deste, segue confrontando com a Área Remanescente, de JOSÉ TIBIRIÇA MARTINS FERREIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 350°02"48" e 40,45 m até o vértice M-06; 259°35"37" e 88,51 m até o vértice M-07; 354°46"53" e 47,04 m até o vértice M-08; 257°40"42" e 45,36 m até o vértice M-09; 347°40"42" e 94,00 m até o vértice M-10; 77°40"42" e 123,10 m até o vértice M-11; 89°03"16" e 38,00maté o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Art. 2º - A declaração de Interesse Social de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do contido no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962 c/c o art. 15, § 1o., do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Dilson Cândido de Sá Secretário Municipal de Obras Públicas Republica-se por incorreção DECRETO Nº 913 DE 17 DE MARÇO DE 2010 “Declara de Interesse Social para fins de desapropriação, o bem imóvel de Propriedade de Orlando de Oliveira, situado no perímetro urbano do Distrito de Indápolis e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com inciso “V” do art. art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, área destinada construção de casas populares, objeto da matrícula 23.095 do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Dourados-MS, situada no perímetro urbano do Distrito de Indápolis, Município e Comarca de Dourados-MS, de propriedade do Sr.ORLANDODEOLIVEIRA, conforme discriminação abaixo: Diário Oficial 02 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 DECRETOS ÁREAASERDESMEMBRADA: Uma área de terreno determinado por parte do lote 1 (hum) da quadra 31 (trinta e um) do Núcleo Colonial de Dourados, localizada no perímetro urbano do Distrito de Indápolis, Município e Comarca de Dourados-MS, com área de 15.376,00 m² (quinze mil trezentos e setenta e seis metros quadrados), matrícula nº 23.095, do cartório de registro de imóveis (cri) de Dourados-MS DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do vértice M-01, situado a 172,30 metros da Avenida VICENTE PALOTTI; deste, segue confrontando com a Área de LUISALVES CASIMIRO e ANÉSIO BIFARONE na distância de 124,00 metros até encontrar o vértice M-02; deste, segue confrontando com a Área de ARISTEU ZALNOR PEREIRA na distância de 124,00 metros até encontrar o vértice M-03; deste, segue confrontando com a Área Remanescente do LOTE 01, da Quadra 02, de ORLANDO DE OLIVEIRA, na distância de 124,00 metros até encontrar o vértice M04; deste, segue confrontando com a Área Remanescente do LOTE 01, da Quadra 02, de ORLANDO DE OLIVEIRA, na distância de 124,00 metros até encontrar o vértice M-01, início desta descrição. Art. 2º - A declaração de Interesse Social de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do contido no art. 5º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1.962 c/c o art. 15, § 1o., do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º - No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Dilson Cândido de Sá Secretário Municipal de Obras Públicas DECRETO Nº 935, DE 25 DE MARÇO DE 2010. “Dispõe sobre o Ponto facultativo do dia 01 de abril de 2010”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. Considerando o feriado do dia 02 (dois) de abril do corrente ano – Sexta-feira da Paixão; DECRETA: Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 01 (primeiro) de abril de 2010. Art. 2º. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos. Art. 3º. Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de março de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Fernando José Baraúna Recalde Procurador Geral do Município Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução/SEMED nº. 033/2010 “Dispõe sobre Remoção por ex-officio de Servidores do Grupo de Magistério Público Municipal Indígena”. A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II, do artigo75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e considerando o disposto no artigo 28, §3º, inciso II da Lei Complementar nº.118, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Aguilera de Souza, matricula n° 501273-2, classe A Nível P-I Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental com 20 horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu – Pólo, para E.M.I Ramão Martins no período matutino, a contar de 01 de janeiro de 2010. Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Aguilera de Souza, matricula n° 501273-4, classe A Nível P-I Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental com 20 horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu – Pólo, para E.M.I Ramão Martins no período vespertino, a contar de 01 de janeiro de 2010. Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Clara Barbosa de Almeida, matricula n° 501485-4, classeANível N-I Professora dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental com 20 horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu – Pólo, para E.M.I Ramão Martins no período vespertino, a contar de 01 de janeiro de 2010. Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Lúcio Cáceres, matricula n° 501302-4, classe A Nível E-I Especialista em Educação Indígena com 40 horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu – Pólo, para E.M.I Ramão Martins, a contar de 01 de janeiro de 2010. Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Norma Ricarte Carmona, matricula n° 114762461-2, classe A Nível P-I Professora de Educação Física do Ensino Fundamental com 20 horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu – Pólo, para E.M.I Ramão Martins no período matutino, a contar de 01 de janeiro de 2010. Remover por ex-officio, para fins de regularização da vida funcional, Valdivino Souza, matricula n° 501644-2, classeANível N-I Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental com 20 horas semanais da E.M.I. Tengatui Marangatu – Pólo, para E.M.I Ramão Martins no período matutino, a contar de 01 de janeiro de 2010 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos a contar a partir de 01 de janeiro de 2010. Ficam revogadas as disposiçõesemcontrário. Profª. Marlene Florencio Miranda Vasconcelos Secretária Municipal de Educação. EDITAIS Campina Verde Armazéns Gerais LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade deArmazenamento,Secagem e limpeza de grãos com capacidade de receber 10.000 toneladas(estática),podendo processar até 400 toneladas/dia,localizada naAv._Weimar GonçalvesTorres 5213- Bairro São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Edital nº 001/ASSECOM – Troféu de Imprensa Prêmio Júlio Marques de Almeida OAssessor de Comunicação Social e Imprensa, no uso das atribuições que lhe confere os item 1.1 e 1.4 do anexo único do Decreto nº 923, de 19 de março de 2010, faz saber que está aberta as inscrições para o Troféu de Imprensa - Prêmio “Julio Marques de Almeida”, conforme segue: 1. Inscrições: 1.1 Ficam abertas, no período de 01 a 08 de setembro de 2010, as inscrições para apresentação dos trabalhos dos interessados em concorrerem aoTroféu Imprensa Prêmio “Julio Marques deAlmeida”. 2.Tema: 2.1 Para o ano de 2010 os trabalhos inscritos deverão estar relacionados com o Diário Oficial 03 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 EDITAIS tema: “Dourados e suas potencialidades”. 3. Premiação: 3.1. OMunicípio de Dourados concederá aos autores dos trabalhos vencedores por categoria, troféus honoríficos, alem de um prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por categoria. 4. Regulamento: 4.1. Para concorrer ao prêmio, os interessados devem observar as regras contidas no anexo único do Decreto nº 923, de 19 de março de 2010. Dourados 26 de março de 2010. Eleandro Passaia Assessor de Comunicação Social e Imprensa LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE N° 012/2010 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório, relativo ao Processo n° 035/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender pessoal que executam serviços de recuperação e conservação em estradas vicinais da zona rural do Município de Dourados (MS). VENCEDORA: Nos lotes 01, 02 e 03, a proponente MERCADO LUMER LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação encaminhado à autoridade competente para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo, para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 15 de março de 2010. SONIAAPARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2010/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Comercial Léco Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 132/2009. OBJETO: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral, visando atender as diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.011- GestãoAdministrativa 2.082- SuporteAdministrativo 10.331.015 –Atenção Especializada 2.105.- Implementação das Atividades do Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador -CEREST 10.301.014-Atendimento Básico a Saúde 1.035- Construção,Ampliação, Reforma e equipamentos paraUBSEUBSP 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.101- manutenção daVigilância Epidemiológica e ambientalemSaúde 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.06 –Aparelhos e utensílios de uso doméstico VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 64.100,00 (sessenta e quatro mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 26 de março de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 212/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Primavera Comércio de Água Mineral Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 059/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre a aquisição de água mineral para atender as diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde, bem como a alteração da dotação orçamentária, que passará a ter a seguinte redação: DADOTAÇÂOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.331.015 –Atenção Especializada 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.305.017 – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de Testagem eAconselhamento – SAE/CTA 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.122.011 – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 09 de março de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Calheiros&Simon Ltda-ME PROCESSO: Convite n° 009/2010. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de fornecimento de alimentação para atender professores Guarani e Kaiowá do Curso Superior de Licenciatura Indígena –TekoArandu. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 2.122- Salário Educação 12.361.104 –Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.12 – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIACONTRATUAL: 330 (trezentos e trinta) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 73.815,00 (setenta e três mil oitocentos e quinze reais). DATADEASSINATURA: 23 de março de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cassio Neves Lemes-ME PROCESSO: Convite n° 007/2010. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização para atender eventos da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 2.064- Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 12.361.104 –Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.43 – Serviços de Sonorização, áudio, vídeo e foto VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 78.600,00 (setenta e oito mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 23 de março de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial 04 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 Diário Oficial 05 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 EXTRATOS ATAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados RTSakai&Cia Ltda-ME PROCESSO: Convite n° 006/2010. OBJETO: Aquisição de lona plástica para atender o pronto atendimento da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 27.00 – ProntoAtendimento 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2.059- Implementação do Programa de Investimentos Sociais 08.244.500 –Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 33.90.32.00 – Material de Consumo 33.90.32.09 – Outros Materiais de Distribuição Gratuita VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 18.560,00 (dezoito mil quinhentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 17 de março de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Belem&Lima Ltda-ME PROCESSO: Convite n° 002/2010. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (café), para atender a Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data da assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 13.080,00 (treze mil e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 05 de março de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2008/SLC/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 17/03/2010 e previsão de vencimento em 12/09/2010, para dar continuidade aos serviços propostos (Lotes 01, 02 e 03). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de março de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 363/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados Cerrado Construções Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 003/2009. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões contratuais de quantitativos e preços unitários e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos (Lotes 01, 03 e 06). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de março de 2010. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PARTES: Município de Dourados Uniaud – UnidadeAuditiva de Dourados Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 090/2008. CONTRATO: 001/2009/DCL/PMD OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de Saúde Auditiva de Média Complexidade, de acordo com as normas do SUS, para atender a SEMS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 30 de dezembro de 2009. Secretaria Municipal deAdministração. Ata nº. 03 da Reunião Extraordinária do dia vinte e sete de janeiro de 2010 (27/01/10, às 8:00 horas). EXPEDIENTE DO DIA:---INFORMES: Oficio nº 39/10/ GAB/SEMS. PAUTADE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO: A)- Controle de Leitos do SUS – Hospital da Vida – Hospital Universitário. Como informes o presidente do CMS comunicou a todos os conselheiros presentes que a Audiência no gabinete do prefeito estava marcada para o dia seguinte ás 10:30h. Osecretário de saúde Dr. Mario Eduardo Rocha Silva e a Drª Denise.... explanaram sobre a necessidade da instalação de um complexo regulador de atendimento e distribuição de leitos em Dourados com extensão de atendimento a região, feito pelo gestor de saúde sob a supervisão e plantão de um médico regulador que seria o interlocutor entre os hospitais para que não houvesse barreiras para efetuar os atendimentos e internações. O conselheiro Dr.Demetrius Pareja é favorável ao processo de regulação de leitos e que o CMS está correto em aprovar a política do projeto de implantação. O conselheiro Prof. Rosemar diz que o HU não será a solução para os problemas na saúde, porem será um grande colaborador e parceiro e que as negativas de internação possuem justificativas e que realmente existe a necessidade de melhor comunicação e regulação e que esta deve ser imparcial para que funcione plenamente. O Dr. Mário Eduardo afirmou que o critério do projeto é ético e imparcial, que a informatização irá gerar um protocolo de atendimento de toda a rede hospitalar melhorando não só para o gestor, mais principalmente para o usuário.Opresidente do CMS João Alves disse que o CMS será um elo entre os hospitais e o usuário e não o regulador. Esse Conselho não quer entrar no mérito de decidir ou atrapalhar, mais sim ser a ponte de informação e tranquilizador quando receber reclamações de negativas de internações. Não sendo favorável as internações sociais. E ressaltando ainda que o CMS sempre foi prontamente atendido pelos hospitais da rede quando houve real necessidade.Aproposta ficou assim elaborada: Aprovar a política de Controle de Leitos do SUS de acordo com os critérios técnicos dos profissionais da Secretaria de Saúde, respeitando os protocolos de internação, até que seja implantada a Central de Regulação. Os conselheiros presentes foram unânimes na aprovação. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às 9:55 horas, com a presença dos seguintes conselheiros e demais presentes. Srº JOÃOALVES DE SOUZA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SECRETÁRIA DA PLENÁRIA, DRº MARIO EDUARDO ROCHASECRETÁRIO MUNICIPALDE SAÚDE, NELSON MOREIRA SALAZAR, ÁUREA FLORÊNCIO DE ÁVILA, ARLINDO APARECIDO MAURÍCIO, MARIA BATISTADE SOUZA, PEDRO ALVES DE LIMA, ROSIMAR APARECIDA DE LIMA GOMES, IRACEMA PEREIRA TIBURCIO, RACIB PANAGE HARB, ÉDER LUIZ DASILVADAN, DEMÉTRIUS DE LAGO PAREJA, PROFESSORROSEMARJOSÉ HALL. Ata nº. 04 da Reunião Extraordinária do dia dezessete de fevereiro de dois mil e dez (17/01/10), às 15 horas). INFORMES: Comunicação interna doCMSsobre a instalação e pleno funcionamento da máquina multifuncional Sansung, conforme termo de doação do Ministério da Saúde. Pauta do dia: Criação de grupos para visitas nas unidades de saúde. Diário Oficial 06 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 ATAS De acordo com o oficio nº 121/10/10ªPJ – Cidadania, onde a Promotora Cristiane Amaral Cavalcante solicita um levantamento da falta de materiais e medicamentos hospitalares na Unidades Básicas de Saúde de Dourados, MS, devido a uma denuncia de usuários. Os conselheiros foram então divididos em quatro Comissões de Visitas composta por dois usuários, um trabalhador e um gestor membros do Conselho Municipal de Saúde. 1ª Comissão: IracemaTiburcio, Áurea Ávila, Racib Harb e Silvia Bosso. 2ª Comissão: Arlindo Mauricio, Maria Batista, Eder Dan, Demétrius Pareja. 3ª Comissão: João Alves, Nelson Salazar, Silvia Salgueiro e Rev. Benjamin. 4ª Comissão: Elena, Feliciano, Maria Francisca e Dr Mário Eduardo.As unidades foram divididas em 2 grupos de 6 e 2 grupos de 7. Ficou a critério de cada grupo organizar as datas e formas de visitas e preparar os relatórios que serão encaminhados a promotoria até a data da próxima sessão ordinária do CMS. Devido a agenda do Secretario Municipal de Saúde o mesmo será substituído pelo Professor Rosemar Hall. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às 16:55 horas, com a presença dos seguintes conselheiros e demais presentes. Srº JOÃO ALVES DE SOUZA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SECRETÁRIA DA PLENÁRIA, DRº MARIO EDUARDO ROCHA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NELSON MOREIRA SALAZAR, ÁUREA FLORÊNCIO DE ÁVILA, ARLINDO APARECIDO MAURÍCIO, MARIA BATISTA DE SOUZA, IRACEMA PEREIRA TIBURCIO, RACIB PANAGEHARB, ÉDER LUIZDASILVADAN, DEMÉTRIUS DE LAGO PAREJA, BEIJAMIN BENEDITO DE BERNARDES, FELICIANO, SILVIAREGINABOSSO. Ata nº 007/2010 da Comissão de Chamada da Secretaria Municipal de Saúde. Aos 22 dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às 14h30min, na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Hilda Bergo Duarte, número 785, centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pelo Decreto Municipal nº 394 de 30/07/2009 e constituída conforme a ResoluçãoSEMSnº 25 de 26/08/2009, estando presente os membros Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, Maria Piva Fujino e Silva Dias de Lima Caiçara, sob a presidência do primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº 001/2009/SEMS, cujo objeto é o credenciamento e formação de Banco de Prestadores de serviços de saúde na área de APOIO À DIAGNOSEETERAPIApara atender a demanda SUS. Abertos os trabalhos da comissão, o Presidente deu início à sessão verificando a pertinência dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Analisada a documentação da empresa CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, restou constatado que o proponente não atendeu ao ofício de notificação de pendências nº 101/2010 enviado pela Comissão, motivo pelo qual restou incompleta a documentação entregue para credenciamento. Pedido de Credenciamento INDEFERIDO. Analisada a documentação da empresaMMCARDIOLOGIA, foi verificado que: a proponente foi notificada das pendências pelos ofício nº 051/2010 e 101/2010, enviados pela Comissão. A proponente inscreveu-se no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, satisfazendo essa exigência prevista no edital. Foi apresentada declaração de que o profissional Marcos Antônio Canteiro possui qualificação para atuar nos serviços aos quais pretende se credenciar. Foi apresentada a relação de equipamentos. Foi apresentada declaração relativa à planta do imóvel situado na Rua João Rosa Góes, 1038-B, nesta cidade. Não obstante, foi verificado que a proponente apresenta problemas em relação ao alvará sanitário, já que apresenta para a Comissão, como local de prestação de serviços, o ambulatório do Hospital Evangélico, trazendo, inclusive, a planta baixa daquele nosocômio, contudo não possui licença expedida pela Vigilância Sanitária para funcionamento em tal localização, e sim na Rua João Góes, n°. 1038-B,Vila Progresso, CEP: 79.825-070. O alvará sanitário da Associação Beneficente Douradense é para o funcionamento do Hospital Evangélico e não para funcionamento da empresaMMCardiologia.Afalta de identificação entre o local de funcionamento regular da empresa, previsto no contrato social, que foi licenciado pelaVigilância Sanitária, e o endereço do real funcionamento da empresa durante a execução do contrato a ser firmado com a municipalidade, indicado como o ambulatório do Hospital Evangélico, demonstra irregularidade em seu funcionamento e não se adéqua ao Edital de Chamada Pública. A um, porque funciona em local diverso do previsto no Contrato Social, que não vislumbra a existência de filial ou sucursal funcionando em outro endereço. A dois, porque o Alvará Sanitário n°. 14.295, expedido em favor da proponente, foi concedido após vistoria do estabelecimento situado na Rua João Rosa Góes, n°. 1038-B, e o alvará sanitário n°. 11.790, expedido em favor da Associação Beneficente Douradense, não autoriza que outras empresas, dotadas de personalidade jurídica própria e objeto social específico, possam funcionar em suas dependências sem licenciamento sanitário prévio. Pedido de credenciamento INDEFERIDO. A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE apresentou proposta de credenciamento para serviços ambulatoriais na área de Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada e Ecocardiograma, a serem prestados no âmbito do Hospital Evangélico Dr. e Srª Goldsby King. A entidade apresentou a documentação prevista no Edital. Foram arrolados, como profissionais executores dos serviços, os médicos Luiz Dias Dutra (CRM/MS 4060), Kazumi Takahashi (CRM/MS 1117), Antonio Ricardo S. Castillo (CRM/MS 4469), Keila Regina Valeriano Figueiredo (CRM/MS 4801), Allan Longhi (CRM 4782), Márcio Donizete Ximenes (CRM/MS 4781) e Antonio Carlos Gasparotto Hindo (CRM/MS 4340). Contudo, de tais profissionais, dois deles não constam do CNES do Hospital Evangélico, quais sejam: Antonio Carlos Gasparotto Hindo eAntônio Ricardo de Souza Castillo.Ante o exposto, a Comissão aceita o credenciamento por verificar que o proponente preenche os requisitos do edital, com a ressalva de que a relação de corpo clínico apresentado será considerada sem a presença dos profissionais Antônio Carlos Gasparotto Hindo e Antônio Ricardo S. Castillo. Portanto, caso a entidade tenha interesse em incluir os profissionais acima mencionados na execução dos serviços aos quais pretende se credenciar, deverá, a qualquer momento, providenciar alteração do seu CNES, incluindo em sua base de dados, o registro de tais profissionais, sob pena de não serem aceitos os laudos emitidos pelos mesmos durante eventual contrato firmado com o município em decorrência desta Chamada Pública. Pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa CDM – CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, foi constatado que a proponente estava com pendência de entrega dos contratos de prestação de serviços que comprovassem os vínculos existente entre a clínica e os profissionais que não integram o quadro societário da empresa.Aproponente ofereceu novo rol de corpo clínico, excluindo os profissionais Carlos Campos Figueiredo e Michelli Cristina D. B. N. Schaefer, e apresentou os contratos existentes entre a proponente e os médicos. A documentação entregue satisfaz os requisitos do edital. Pedido de credenciamento DEFERIDO. A clínica CARDIOVIDA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA, apresentou proposta de credenciamento para prestação de serviços ambulatoriais na área de ecocardiografia transtorácica, monitorização ambulatorial de pressão arterial e eletrocardiograma.Adocumentação apresentada satisfaz os requisitos do edital. Pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da clínica MEDI-NUCLEAR DOURADOS DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM, foi constatado que a empresa deveria providenciar o afastamento do Sr. Mário Eduardo Rocha Silva, Secretário Municipal de Saúde, do quadro societário, sob pena de afronta ao edital e à legislação vigente. A empresa apresentou a Quarta Alteração Contratual, assinada por todos os sócios, donde consta o afastamento do sócio Mário Eduardo Rocha Silva, que vendeu suas cotas para o Sr. Roberto Galhardo. Pedido de credenciamento DEFERIDO, com a ressalva de que a proponente deve comprovar, antes da assinatura dos contratos, que a alteração contratual da sociedade foi registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul. Analisada a documentação da empresa DIAGNÓSTICOS CONESUL LTDA, constatou-se que foi atendido o Ofício n°. 104/2010 – SEMS, expedido pela Comissão de Chamada Pública, eis que a proponente apresentou documento que comprova que fora solicitada a inscrição dos profissionais Osmar Maia Filho, Fuad Haddad e Marcos Ricardo de Figueiredo junto ao CNES da proponente, bem como apresentados os contratos que comprovam a existência de vínculo obrigacional formal existente entre a clínica e os profissionais apresentados como integrantes do corpo clínico. Deliberações Ante o exposto, considerando o acima relatado, a Comissão de Chamada Pública delibera: Fica indeferido o credenciamento das proponentes :CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM e da empresa MM CARDIOLOGIA. Fica deferido o credenciamento das proponentes: CDM – CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE, DIAGNÓSTICO CONESUL LTDA, MEDINUCLEAR DOURADOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA e CARDIOVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSMÉDICOSLTDA. Fica retificada a ata n°. 005/2010, em seu primeiro parágrafo, para que, onde se lia: “Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez”, passe a constar “Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e dez”. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz Maria Piva Fujino Ata nº 008/2010 da Comissão de Chamada da Secretaria Municipal de Saúde. Aos 22 dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às 14h30min, na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Hilda Bergo Duarte, número 785, centro, na cidade Diário Oficial 07 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 ATAS de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pelo Decreto Municipal nº 394 de 30/07/2009 e constituída conforme a Resolução SEMS nº 25 de 26/08/2009, estando presente os membros Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky, Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz, Maria Piva Fujino e Silva Dias de Lima Caiçara, sob a presidência do primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº 001/2009/SEMS, cujo objeto é o credenciamento e formação de Banco de Prestadores de serviços de saúde na área de FISIOTERAPIA para atender a demanda SUS. Abertos os trabalhos da comissão, o Presidente deu início à sessão verificando a pertinência dos documentos encaminhados para fins de credenciamento. Em leitura da ata n°. 006/2010, restou verificado que apenas as empresas UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL e FISIOTERAPIA SER VITAL LTDA estavam com pendências de documentos perante a Comissão de Chamada Pública. Analisada a documentação da empresa UNIMS – COOPERATIVA MULTI TRABALHO PROFISSIONAL, Clínica de Fisioterapia da Unigran, constatou-se que a clínica atendeu ao ofício de pendências n°. 099/2010 emitido pela Comissão de Chamada Pública e apresentou a documentação pertinente. Pedido de credenciamento DEFERIDO. Analisada a documentação da empresa FISIOTERAPIA SER VITAL LTDA, constatou-se que a clínica atendeu ao ofício de pendências n°. 100/2010 emitido pela Comissão de Chamada Pública e apresentou a documentação pertinente. Pedido de credenciamento DEFERIDO. Deliberações Ante o exposto, considerando o acima relatado, a Comissão de Chamada Pública delibera: Fica deferido o credenciamento das proponentes: UNIMS – COOPERATIVA MULTITRABALHOPROFISSIONALe FISIOTERAPIASERVITALLTDA. Fica retificada a ata n°. 006/2010, em seu primeiro parágrafo, para que, onde se lia: “Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez”, passe a constar “Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e dez”. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Silvia Dias de Lima Caiçara Denise da Silva Gualhanome Nemirovsky Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz Maria Piva Fujino BALANCETES Diário Oficial 08 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 09 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 10 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 11 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial 12 - ANO XII - Nº 2.727 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2010 BALANCETES