SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.748 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS
Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Fernando José Baraúna Recalde …………………………………….3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças……………………………………………………….Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Receita …………………………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos ……………………3411-7606
Secretaria Municipal de Obras……………………………………………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7149
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3424-5300
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Dirson Missio…………………………………………………………………3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626
Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Edmilson Dias de Morais…………………………………………………3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETO
DECRETO Nº 1007, DE 30 DE ABRIL DE 2010. DECRETA:
“Declara em situação anormal caracterizada como Situação de Emergência parte da Art.1º Fica declarada a existência de situação anormal, provocada por desastre e
área Urbana do Município de Dourados –MS, afetada por tornado.” caracterizada como Situação de Emergência, em parte da área urbana do município de
Dourados – MS, provocada pela passagem de um tornado.
ARI VALDECIR ARTUZI, Prefeito Municipal de Dourados-MS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, e o art. 17 Parágrafo Primeiro. Esta situação de anormalidade é válida apenas para a as áreas desse
do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e a Resolução nº 3 do Conselho Município comprovadamente afetadas pelo desastre conforme prova documental estabelecida
Nacional de Defesa Civil, de 02 de julho de 1999. pelo formulário de avaliação de danos e pelo croqui anexo a este decreto.
CONSIDERANDO, a passagem de um tornado ocorrido no Município de Dourados Art. 2º – Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Defesa Civil no âmbito do
(MS), no dia 26 de abril de 2010, às 12h45min com ventos muito intensos de forma espiral município, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e
(redemoinho) com deslocamento em zig zag e de direção diagonal, com movimentos autoriza-se o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta ao Desastre, após adaptado
ascendentes e descendentes e, conforme Atestado da Estação Meteorológica da à situação real deste desastre.
EMBRAPA- Centro de Pesquisa Agropecuária do Oeste, que atesta a ocorrência do tornado
e estima a velocidade do vento superior a 150 km/h., causando danos e destruição nos locais
por onde tocou solo; Art. 3° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger pelo prazo
de noventa dias.
CONSIDERANDO, que em conseqüência deste desastre ocorreram danos humanos,
materiais e ambientais conforme formulário de Avaliação de Danos; Dourados MS, 30 de abril de 2010.
CONSIDERANDO, que o evento adverso danificou e destruiu residências e Ari Valdecir Artuzi
estabelecimentos comerciais, comunitárias e tombamento de diversas árvores, Prefeito
CONSIDERANDO, Que em que a ocorrência do desastre desalojou e desabrigou Fernando José Baraúna Recalde pessoas e que a maior parte das residências danificadas e destruídas pertencem a famílias de
baixa renda; Procurador Geral do Município
CONSIDERANDO, Que a ocorrência do desastre compromete a capacidade exclusiva Alziro Arnal Moreno
do Município e a há necessidade de restabelecimento da ordem pública e da paz social; Secretário Municipal de Governo
PORTARIA
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.748 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2010
PORTARIA
SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA, torna público que recebeu do Instituto POUSADA.. localizada na Rodovia BR 163 saída para Ponta Porã Sitioca Campina Verde no
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Instalação – LI, para construção de município de Dourados MS.
Edifício Residencial, localizada na Rua Lúcio Nunes Stein, Lotes “M1”, quadra 07, Vila
Aurora, no município de Dourados (MS).
COPERPLAN – CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
AUTO CAPITAL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA , torna Público que requereu do a Autorização Ambiental – AA , para atividade de Assessoria, consultoria, planejamento e
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para projetos agropecuarios, localizada na Rua Aziz Rasselen,66 – Jd Climax, no município de
atividade de Comércio varejista de pneus e acessórios para veículos em geral , localizada na Dourados (MS).
Av. Marcelino Pires, nº 2830 – Centro, no município de Dourados (MS).
VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que requereu do
AUTO CAPITAL PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP,
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI, para para atividade de Loteamento Residencial Jardim Santa Fé, localizado em Parte da Fazenda
atividade de Comércio varejista de pneus e acessórios para veículos em geral , localizada na Alvorada, no Município de Dourados (MS).
Av. Marcelino Pires, nº 2830 – Centro, no município de Dourados (MS).
EDITAL 20 DE 30 DE ABRIL DE 2010
Douralub Distribuidora de Lubrificantes e Filtros Ltda- ME, torna Público que 4º Processo Seletivo Simplificado/2010
RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Licença – RL , para atividade de Comércio Varejista de lubrificantes, filtros, peças e
A Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar
acessórios para veículos e gás de cozinha. , localizada na Rua AV: Hayel Bon Faker ,1587–
de Dourados, no uso de suas atribuições, considerando o não preenchimento das vagas
Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS).
oferecidas no processo seletivo anterior, torna pública a reabertura de inscrições para a
realização de Processo Seletivo Simplificado para CADASTRO DE RESERVA E FUTURA
AREIÃO LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para prestação de serviços de cargos/funções pertencentes
02.527.572/0001 – 59, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de ao Quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados – MS. IMAM de Dourados MS, a Licença de Instalação LI para atividade de Dourados, de acordo com as normas e condições seguintes:
Locação de Maquinas e Equipamentos e Serviço de Manutenção, localizada Rua Mario
1. DOS PRESTADORES DE SERVIÇO
Feitosa Rodrigues n°. 1710 no município de DOURAODOS – MS.
1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU para
AREIÃO LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ cadastro de reserva e futura contratação temporária, a estimativa de vagas, a
02.527.572/0001 – 59, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I deste
Dourados – IMAM de Dourados MS, a Licença de Operação (L0), para atividade de Edital.
1.2 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação:
Locação de Maquinas e Equipamentos e Serviço de Manutenção, localizada Rua Mario a)ser brasileiro nato ou naturalizado;
Feitosa Rodrigues n°. 1710 no município de DOURAODOS – MS. b)estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c)estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;
d)ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
M.M MARCONDES. ME, CNPJ 11.185.975/0001- 58, torna público que requereu do e)comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função;
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS. IMAM de Dourados MS, a LICENÇA f)ser considerado apto em exame médico-pericial.
PRÉVIA – (LP) para atividade de ARTES CÊNICAS, ESPETÁCULOS, CASA DE 1.3 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das
SHOW E ATIVIDADES COMPLEMENTAR, REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE necessidades da Administração.
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.748 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2010
EDITAIS
2. DAS INSCRIÇÕES 4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa,
as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem
2.1 – As inscrições, inteiramente gratuitas, serão realizadas no Hospital Universitário –
UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, ilegíveis, mesmo que parcialmente.
Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, no 4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório
dias 03 a 06 de maio de 2010. do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para
2.2 – Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. o recebimento dos títulos. 2.3 – Cada candidato prestará provas somente para um cargo/função.
2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das 4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já
os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. entregues.
3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será publicado através de
Edital Específico.
3.1 – Serão destinados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para aqueles 4.7 – A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
cargos/funções que possibilitem essa destinação, desde que as atribuições sejam
compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos constantes pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a
nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41, do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999. tabela do item 4.2.
3.1.1 – Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em
número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei.
3.1.2 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas
serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à 5. DOS RECURSOS
ordem de classificação.
3.1.3 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de 5.1 – O candidato que não concordar com o resultado publicado poderá apresentar recurso,
deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo.
3.1.4 – Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de devidamente fundamentado e em formulário próprio, até o dia útil subseqüente ao da data de
acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que sua publicação. O recurso deverá ser entregue no Hospital Universitário – UNIDADE DE
implique grau acentuado de dificuldade para integração social, conforme o artigo 4º do GESTÃO DE PESSOAS, localizado no endereço mencionado no item 3.1.7 deste Edital.
Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
3.1.5 – Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade
visual passíveis de correção. 6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
3.1.6 – Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva 6.1 – A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final.
classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à
parte com sua classificação. 6.2 –- Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o
3.1.7 – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá candidato que:
especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme
correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS,
das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos abaixo relacionados, até o b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
dia 06 de maio de 2010. c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional;
a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica);
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem
como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da e)tiver mais idade;
prova; 6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pela Diretora da Fundação Municipal de
Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do
4. DAS PROVAS Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br.
4.1 – A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: 7. DA CONTRATAÇÃO
a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 03 a 06 de maio de 2010, os
candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos
requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de desclassificação e não 7.1 – Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação na medida
avaliação dos títulos, no Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente,
sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 à ordem de classificação.
horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, 7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica conforme os seguintes direcionamentos:
a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; sujeito à aprovação em exame médico-pericial.
a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de 7.3 – No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei,
documento de identificação do candidato e do procurador. de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado à Hospital
Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988).
Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o dia 06 de maio de 2010. 7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado será até 31 de
a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. dezembro de 2010.
b)Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a
pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.
4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPt) será aferida com base nos critérios e pontuação 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
explicitados nos quadros abaixo:
4. 4.2.1 – CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR 8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.
8.2 – Tratando-se de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva, a aprovação
no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em qualquer caso, uma vez
autorizada à contratação, o candidato será convocado conforme a sua classificação e na medida
das necessidades da Administração.
8.3 – O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais,
horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU.
8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não
efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente.
8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na
legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.748 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2010
médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de processo seletivo regido por este Edital.
2006, e suas alterações posteriores. As gratificações discriminadas não têm caráter 8.7 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão
permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de apreciados e resolvidos pela Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e
manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações Administração Hospitalar de Dourados.
posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na
íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio Dourados/MS, 30 de abril de 2010.
eletrônico www.dourados.ms.gov.br).
8.6 – Os aprovados no processo seletivo simplificado, regido pelo Edital nº. 001/2008 e Marlise Florêncio de Miranda
demais PSS anteriores, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no Diretora FUMSAHD
LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2010 Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
Dourados (MS), 28 de abril de 2010.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermédio da Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
torna público a reabertura de prazo da licitação supracitada, na modalidade Secretária Municipal de Administração
PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 093/2010/DL/PMD,
conforme segue. OBJETO: Aquisição de veículos, tipo automotor completo –
bicombustível, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. DA AVISO DE LICITAÇÃO
REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2010
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
(quatorze horas), do dia 13/05/2010 (treze de maio do ano de dois mil e dez), na sala Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos
de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de interessados, a retomada do certame licitatório em epígrafe, que se encontrava
Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel suspenso, relativo ao Processo n° 092/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). de material de expediente, didático, educativo e de processamentos de dados,
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto objetivando atender as Escolas Municipais. Fica estabelecido que sessão pública para
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/05/2010
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas (dez de maio do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação,
no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o Dourados (MS), 28 de abril de 2010.
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas nos telefones 0**67 TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
3411 7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Secretária Municipal de Administração
Dourados (MS), 30 de abril de 2010.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 009/2010
HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Secretaria Municipal de Administração, informa que, por equívoco de digitação, o
aviso de publicação do certame licitatório em epígrafe, publicado no Diário Oficial do
AVISO DE LICITAÇÃO dia 27/04/2010, relativo ao Processo n° 219/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da
TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2010 contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação
asfáltica – local: Vila São Braz e adjacências (Setor 01); Jardim Guaicurus (Setor 02);
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Rua Frei Antonio/Canaã III e adjacências (Setor 03); Jardim das Oliveiras e
Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos adjacências (Setor 04), no Município de Dourados (MS), com recursos provenientes
interessados, a retomada do certame licitatório em epígrafe, que se encontrava do SICONV n° 731485/2009/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL e da
suspenso, relativo ao Processo n° 091/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da correspondente contrapartida do Município, conteve informações erradas. Desta
aquisição de material de expediente, didático, educativo e de processamentos de
dados, objetivando atender os Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’S. forma, no aviso, ONDE SE LÊ: A sessão pública para julgamento da referida licitação
Fica estabelecido que sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/05/2010 (vinte e oito de maio do ano de dois mil
às 08h (oito horas), do dia 10/05/2010 (dez de maio do ano de dois mil e dez), na sala e dez), LEIA-SE: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às
de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de 08h (oito horas), do dia 31/05/2010 (trinta e um de maio do ano de dois mil e dez).
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.748 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2010
LICITAÇÕES
Dourados (MS), 28 de abril de 2010. contratação de empresa especializada em engenharia para execução de drenagem de
águas pluviais e pavimentação asfáltica no Jardim Canaã IV e adjacências/Município
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO de Dourados (MS), com recursos do SICONV n° 731491/2009/MINISTÉRIO DA
Secretária Municipal de Administração INTEGRAÇÃO NACIONAL e da correspondente contrapartida do Município,
conteve informações erradas. Desta forma, no aviso, ONDE SE LÊ: A sessão pública
para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia
AVISO DE RETIFICAÇÃO 31/05/2010 (vinte e oito de maio do ano de dois mil e dez), LEIA-SE: A sessão pública
CONCORRÊNCIA Nº 010/2010 para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia
31/05/2010 (trinta e um de maio do ano de dois mil e dez).
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da
Secretaria Municipal de Administração, informa que, por equívoco de digitação, o Dourados (MS), 28 de abril de 2010.
aviso de publicação do certame licitatório em epígrafe, publicado no Diário Oficial
do dia 27/04/2010, relativo ao Processo n° 220/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO
contratação de empresa especializada em engenharia para execução de recuperação Secretária Municipal de Administração
da pavimentação asfáltica em diversas ruas do centro do Município de Dourados
(MS), com recursos provenientes do SICONV n° 717852/2009/MINISTERIO DA
INTEGRAÇÃO NACIONAL e da correspondente contrapartida do Município,
conteve informações erradas. Desta forma, no aviso, ONDE SE LÊ: A sessão TERMO DE RATIFICAÇÃO
pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 10h (dez horas), do dia
31/05/2010 (vinte e oito de maio do ano de dois mil e dez), LEIA-SE: A sessão O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE
pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 10h (dez horas), do dia DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso II, da
31/05/2010 (trinta e um de maio do ano de dois mil e dez). Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
Dourados (MS), 28 de abril de 2010. RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Inexigibilidade de Licitação n.° 006/2010, que objetiva a Contratação de empresa
TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO especializada em Curso de Técnicas Operacionais para Guardas Municipais, com
Secretária Municipal de Administração fundamento no inc. II do art. 25 da Lei 8.666/93.
Publique-se.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 011/2010 Gabinete do Comandante da Guarda Municipal.
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Dourados-MS, 27 de abril de 2010.
Secretaria Municipal de Administração, informa que, por equívoco de digitação, o
aviso de publicação do certame licitatório em epígrafe, publicado no Diário Oficial Divaldo Machado de Menezes
do dia 27/04/2010, relativo ao Processo n° 221/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da Comandante da Guarda Municipal do Município de Dourados
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº características específicas, vir acompanhado de Certificado de Garantia do Fornecedor,
039/2010/DCL/PMD manuais e todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
Município de Dourados DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2010.
Granfer Caminhões e Ônibus Ltda. Secretaria Municipal de Administração.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 131/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 60
(sessenta) dias, com início em 24/04/2010 e previsão de vencimento em 23/06/2010, e as EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 460/2009/DCL/PMD
seguintes alterações:
A Cláusula Primeira, Item 01.01, passa a viger da seguinte forma: PARTES:
Município de Dourados
ONDE CONSTA: Ceila Reis da Rosa-ME
“O objeto do presente CONTRATO refere-se à aquisição de caminhão tanque (tipo PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2009.
bombeiro), caminhão basculante, compactadores, escavadeira hidráulica e pá-carregadeira, OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais
atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme abaixo 60 (sessenta) dias, com início em 09/04/2010 e previsão de vencimento em 07/06/2010.
especificado:”.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
PASSE A CONSTAR:
DATA DE ASSINATURA: 31 de Março de 2010.
“O objeto do presente CONTRATO refere-se à aquisição de 03 (três) caminhões
tanque/ basculantes e de 02 (dois) caminhões tanque ‘tipo bombeiro’, atendendo as Secretaria Municipal de Administração.
necessidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme abaixo especificado:”.
A Cláusula Quinta, Item 05.01, passa a viger da seguinte forma:
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316/2009/DCL/PMD
ONDE CONSTA:
I. “Para o Lote 01 – Deverá ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias após PARTES:
assinatura do contrato, observando-se rigorosamente as características específicas, vir Município de Dourados
acompanhado de Certificado de Garantia do Fornecedor, manuais e todos os acessórios Mega Serv Serviços e Comércio Ltda.
necessários ao seu pleno funcionamento”. PROCESSO: Pregão Presencial n° 077/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em
PASSE A CONSTAR: decorrência do reequilíbrio econômico e financeiro dos preços, sobre a contratação de empresa
I. “Para o Lote 01 – Deverá ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias após especializada para a prestação de serviços de limpeza, higienização das instalações e
autorização emitida pela Caixa Econômica Federal, observando-se rigorosamente as mobiliários em geral da Secretaria Municipal de Assistência Social e Programas Sociais, com
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.748 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2010
EXTRATOS
fornecimento de mão de obra qualificada. OBJETO: Viabilizar a execução do Projeto: Bom de Bola, Bom na Escola
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR: R$ 29.596,00 (vinte e nove mil e quinhentos noventa e seis reais)
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2010. 13.00 – Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Administração. 13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental
EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2010/DL/PMD 33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 441
PARTES: Fonte – 0
Município de Dourados VIGÊNCIA: 01 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010
Frontal Comercial Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial n° 014/2010. Dourados-MS, 29 de Abril de 2010.
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo diversos visando atender a Secretaria
Municipal de Saúde e suas Unidades. MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretária Municipal de Educação
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DO CONVÊNIO N° 054/2010
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
2.090 – Atenção à Rede Básica de Saúde CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A INTERVENIÊNCIA
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E O PROJETO AMOR DOURADOS.
2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
10.301.14 – Atendimento Básico à Saúde CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
10.302.15 – Atenção Especializada INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.331.15 – Atenção Especializada SECRETÁRIA: Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos
33.90.30.00 – Material de Consumo CPF Nº: 596.339.211-04
33.90.30.02 – Combustíveis e Lubrificantes para outras finalidades CONVENENTE: PROJETO AMOR DOURADOS
33.90.30.13 – Material de Acondicionamento e Embalagem CNPJ Nº: 07.783.167/0001-15
33.90.30.14 – Material de cama, mesa e banho PRESIDENTE: PAULO CÉSAR DE MATOS CAETANO
33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha CPF Nº: 403.838.141-20
33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização OBJETO: Viabilizar o atendimento de 85 (oitenta e cinco) crianças na faixa etária de 01
33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos (um) ano a 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses
33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis VALOR: R$ 142.996,00 (cento quarenta e dois mil e novecentos noventa e seis reais)
33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
33.90.30.32 – Outros materiais de consumo 13.00 – Secretaria Municipal de Educação
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura 13.01 – Secretaria Municipal de Educação
do Contrato. 12.365.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
VALOR DO CONTRATO: R$ 665.943,08 (seiscentos e sessenta e cinco mil 1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil
novecentos e quarenta e três reais e oito centavos). 33.50.41.01 – Convênios
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2010. Ficha – 466
Secretaria Municipal de Administração. Fonte – 0
VIGÊNCIA: 01 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2010
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 491/2008/SLC/PMD Dourados-MS, 29 de Abril de 2010.
PARTES: MARLENE FLORENCIO DE M. VASCONCELOS – INTERVENIENTE
Município de Dourados Secretária Municipal de Educação
Medianeira Dourados Transporte Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 065/2008.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2010 CONVÊNIO QUE CELEBRAM
mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 24/04/2010 e previsão de vencimento em ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE
18/04/2011. DOURADOS – FUNCED E DE OUTRO LADO A EDITORA JORNAL O
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROGRESSO.
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DE ASSINATURA: 12 de abril de 2010. CONCEDENTE: FUNDAÇÃO CULTURAL E DE ESPORTES DE DOURADOS –
Secretaria Municipal de Administração. FUNCED
CONVENENTE: EDITORA JORNAL O PROGRESSO.
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro, a EDITORA
JORNAL O PROGRESSO, objetivando dar apoio financeiro para custear despesas com
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 056/2010 projeto cultural musicas para todos.
VALOR: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNCED,
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), sendo
INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A repassados em 01(uma) parcela no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO – AEFA. DOTAÇÃO:
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS 05.02 – Fundação Cultural e de Esportes de Dourados – FUNCED
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 13.392.108 – Programa de Desenvolvimento das políticas de Gestão Governamentais.
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.019 – Promoção e difusão de eventos culturais. 33.90.39.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica
SECRETÁRIA: Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos VIGÊNCIA: O presente convênio vigerá de 30 de abril de 2010 a 30 de Maio de 2010.
CPF Nº: 596.339.211-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO – Dourados-MS, 30 de abril de 2010.
AEFA
CNPJ Nº: 08.948.625/0001-91 LEANDRO CARLOS FRANCISCO
PRESIDENTE: Amantino Espindola Santiago DIRETOR PRESIDENTE
CPF Nº: 139.282.791-478 FUNCED