Edição 2783 – 22/06/2010

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TERÇA-FEIRA,22 DE JUNHO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.783 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665 Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7684 Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183 Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Edmilson Dias de Morais ………………………………………………3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos………………………3411-7665 Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Divaldo Machado de Menezes …………………………………………3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA PORTARIA Nº 531/2010 Constitucional nº47/2005. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELA REGRA DO ART. 3º mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em EC 47/2005 A SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA MORAIS VIEIRA E DÁ conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, por força do OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Artigo 3º, Parágrafo Único, da EC/47. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS no uso de suas atribuições legais, Dourados/MS, 21 de Junho de 2010. conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº108/2006. RESOLVE: Gleicir Mendes Carvalho Art. 1º – Conceder Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à Diretora de Benefício servidora MARIA DE FÁTIMA MORAIS VIEIRA, matricula 7851-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, do quadro de pessoal do Município de Laércio Arruda Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Diretor Presidente RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMAIC Nº 02/2010. Determinar a ABSOLVIÇÃO do Guarda Municipal ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO, matrícula 47861-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, no O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E Processo Administrativo Disciplinar n.º 08/2007. COMÉRCIO, MAURÍCIO RODRIGUES PERALTA, NO USO DAS Ao Departamento Administrativo da Guarda Municipal de Dourados, para as ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 46 providências e anotações necessárias. DA LEI COMPLEMENTAR 138 DE 02 DE JANEIRO DE 2009, À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. RESOLVE: Registre-se. Artigo 1º – Fica provado a solicitação de mudança de razão social da empresa Publique-se. YOGURT MINEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS Cumpra-se. ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no Serviço de Inspeção Municipal de Dourados Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 21 de junho de 2010. (SIMD) sob o número 006, para FÁBRICA DE LATICÍNIOS SÃO LUIZ LTDA-ME. Artigo 2º – Fica aprovada a solicitação da empresa FÁBRICA DE LATICÍNIOS DIVALDO MACHADO DE MENEZES SÃO LUIZ LTDA-ME, a inclusão de pasteurização, embalagem e comércio de Leite Comandante da Guarda Municipal de Dourados Pasteurizado Tipo C Integral. Artigo 3º – Fica aprovado o registro do rótulo e embalagem de Leite Pasteurizado Tipo C Integral, solicitado pela empresa FÁBRICA DE LATICÍNIOS SÃO LUIZ RESOLUÇÃO N.º 21/GMD/2010 LTDA-ME. Parágrafo único – O número do registro do rótulo será o de 0013/2010/SIMD. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que Registre-se lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. Cumpre-se RESOLVE: Publique-se Determinar a ABSOLVIÇÃO do Guarda Municipal ARON NOGUEIRA Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio de Dourados, em 21 de NAPOLEÃO, matrícula 47861-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, no junho de 2010. Processo Administrativo Disciplinar n.º 22/2008. Ao Departamento Administrativo da Guarda Municipal de Dourados, para as Maurício Rodrigues Peralta providências e anotações necessárias. Secretário Municipal À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. SEMAIC Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÃO N.º 20/GMD/2010 Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 21 de junho de 2010. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições DIVALDO MACHADO DE MENEZES que lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. Comandante da Guarda Municipal de Dourados RESOLVE: Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.783 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2010 RESOLUÇÕES providências e anotações necessárias. RESOLUÇÃO N.º 22/GMD/2010 À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados para os devidos fins. Registre-se. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições Publique-se. que lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. Cumpra-se. RESOLVE: Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 21 de junho de 2010. Determinar a ABSOLVIÇÃO do Guarda Municipal ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO, matrícula 47861-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, no Processo Administrativo Disciplinar n.º 23/2008. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Ao Departamento Administrativo da Guarda Municipal de Dourados, para as Comandante da Guarda Municipal de Dourados EDITAIS MARCOS ELIAS DA SILVA – ME, torna Público que requereu do Instituto de (lingüiça), Venda à Varejo de Carvão, Mandioca congelada, Temperos, Sal grosso e Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Bebidas em geral(em pequena escala) – localizado na rua Toshinobu Katayama nº 1.020, Simplificada – LS, para atividade de Beneficiamento de pedras sem tingimento Vila Planalto – Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. localizada na Rua Brasil, 1370, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA INEZ DE AZEVEDO, CPF 157.129.151-20, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada ANTÕNIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP, CNPJ 03.567.602/0001-13, (LAS), para a atividade de Construção de Residencial Multifamiliar em Alvenaria, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a endereço Corredor Público B, Lote B, Quadra 07, Jardim Pelicano, CEP 79.800-000, RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS), para a Município de Dourados (MS). atividade Revenda de Carnes (açougue) e Fabricação de Produtos Embutidos Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2010/DL/PMD reais). DATA DE ASSINATURA: 18 de Junho de 2010. PARTES: Secretaria Municipal de Administração. Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 002/2010. EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2010/DL/PMD OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de drenagem de águas pluviais em diversos locais do Município de Dourados (MS). PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados/MS Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Simpa Assessoria e Planejamento Ltda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 019/2010. 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas; OBJETO: Contratação refere-se ao pagamento das inscrições dos servidores públicos 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas; municipais no curso “Sistema de Registro de Preço”. 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal; Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 44.90.51.00 – Obras e Instalações; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.51.03 – Galerias e pavimentações. 06.00 – Secretaria Municipal de Finanças; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. 06.01 – Secretaria Municipal de Finanças; VALOR DO CONTRATO: R$ 13.941.049,63 (treze milhões, novecentos e quarenta e um 04.129.112 – Programa de Modernização da Arrecadação Tributária; mil, quarenta e nove reais e sessenta e três centavos). 1.031 – Modernização da Gestão Fiscal – PNAFM; DATA DE ASSINATURA: 18 de Junho de 2010. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Secretaria Municipal de Administração. 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações e Treinamentos. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais). EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2010/DL/PMD DATA DE ASSINATURA: 09 de Junho de 2010. Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Município de Dourados L.C. Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2010/DL/PMD PROCESSO: Concorrência n° 002/2010. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de PARTES: drenagem de águas pluviais em diversos locais do Município de Dourados (MS). Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: HS Engenharia Ltda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Tomada de Preços n° 012/2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas; Básica de Saúde da Família / local: Residencial Oliveira II – Município de Dourados (MS), com 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas; recursos provenientes do Convênio PT nº 276.379-98/2008/MS/CAIXA e da correspondente 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura; contrapartida do Município. 1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 44.90.51.00 – Obras e Instalações; Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 44.90.51.03 – Galerias e pavimentações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da assinatura do contrato. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; VALOR DO CONTRATO: R$ 1.335.048,13 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; quarenta e oito reais e treze centavos). 10.301.14 – Atendimento Básico à Saúde; DATA DE ASSINATURA: 18 de Junho de 2010. 1.035 – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP; Secretaria Municipal de Administração. 44.90.51.00 – Obras e Instalações; 44.90.51.02 – Edificações. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 330 (trezentos e trinta) dias, contados a partir da assinatura do EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2010/DL/PMD contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 375.798,07 (trezentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa PARTES: e oito reais e sete centavos). Município de Dourados DATA DE ASSINATURA: 16 de Junho de 2010. Planacon Construtora Ltda. Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: Concorrência n° 002/2010. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de drenagem de águas pluviais em diversos locais do Município de Dourados (MS). EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2010/DL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Município de Dourados 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas; Constec Construções, Terraplanagem e Incorporação de Imóveis Ltda. 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas; PROCESSO: Tomada de Preços n° 013/2010. 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura; OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade 1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da Malha Viária Municipal; Básica de Saúde da Família / local: Residencial Campo Dourado – Município de Dourados (MS), com 44.90.51.00 – Obras e Instalações; recursos provenientes do Convênio PT nº 276.378-84/2008/MS/CAIXA e da correspondente 44.90.51.03 – Galerias e pavimentações. contrapartida do Município. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 5.925.000,00 (cinco milhões, novecentos e vinte e cinco mil Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.783 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2010 EXTRATOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 330 (trezentos e trinta) dias, contados a partir da assinatura do 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; contrato. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; VALOR DO CONTRATO: R$ 384.891,03 (trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa 10.301.14 – Atendimento Básico à Saúde; e um reais e três centavos). 1.035 – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP; DATA DE ASSINATURA: 16 de Junho de 2010. 44.90.51.00 – Obras e Instalações; Secretaria Municipal de Administração. 44.90.51.02 – Edificações. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 330 (trezentos e trinta) dias, contados a partir da assinatura do contrato. EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2010/DL/PMD VALOR DO CONTRATO: R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais). DATA DE ASSINATURA: 16 de Junho de 2010. PARTES: Secretaria Municipal de Administração. Município de Dourados Consultoria e Construtora Dourados Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços n° 022/2010. EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2010/DL/PMD OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de ampliação do prédio do CRAS do Jóquei Clube/Município de Dourados (MS). PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Município de Dourados Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Anfer Construções e Comércio Ltda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROCESSO: Tomada de Preços n° 015/2010. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social (12 CRAS – Jóquei Clube); OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais; pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversos locais do Município de 8.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social; Dourados (MS), com recursos provenientes do P.T. 282.139-09/2008/MCIDADES/CAIXA e da 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais; correspondente contrapartida do Município. 44.90.51.00 – Obras e Instalações; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 44.90.51.04 – Reformas, melhorias e adaptações. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da assinatura do DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: contrato. 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas; VALOR DO CONTRATO: R$ 152.047,32 (cento e cinqüenta e dois mil, quarenta e sete reais e 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas; trinta e dois centavos). 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura; DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2010. 1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da malha Viária Municipal; Secretaria Municipal de Administração. 44.90.51.00 – Obras e Instalações; 44.90.51.03. – Galerias e pavimentações. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.090.248,97 (um milhão, noventa mil, duzentos e quarenta e EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2010/DL/PMD oito reais e noventa e sete centavos). DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2010. PARTES: Secretaria Municipal de Administração. Município de Dourados Decisão Construtora Ltda-ME. PROCESSO: Tomada de Preços n° 024/2010. EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2010/DL/PMD OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade Básica de Saúde / local: bairro Altos da Monte Alegre – Município de Dourados (MS), com recursos PARTES: provenientes do Convênio PT 276.377-70/2008/MS/CAIXA e da correspondente contrapartida do Município de Dourados Município. Consultoria e Construtora Dourados Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Tomada de Preços n° 019/2010. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Unidade DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Básica de Saúde / local: Bairro Jardim Guaicurus – Município de Dourados (MS), com recursos 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; provenientes do Convênio PT 276.380-25/2008/MS/CAIXA e da correspondente contrapartida do 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; Município. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.035 – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP; Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 44.90.51.00 – Obras e Instalações; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações. 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 330 (trezentos e trinta) dias, contados a partir da assinatura do 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; contrato. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde; VALOR DO CONTRATO: R$ 382.303,83 (trezentos e oitenta e dois mil, trezentos e três reais e 1.035 – Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentos para UBS e UBSP; oitenta e três centavos). 44.90.51.00 – Obras e Instalações; DATA DE ASSINATURA: 16 de Junho de 2010. 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações. Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.783 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2010 VERBAS FEDERAIS EXTRATOS EXTRATO CONTRATO reais). VIGÊNCIA: 01 de maio de 2010 a 01 de maio de 2011. PART E S : CÂMARA MUNI C I PAL DE DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001–Construção, Reforma DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; MR e Ampliação. SERVICE – ASSISTENCIA TECNICA EM 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa ELEVADORES LTDA – ME CNPJ N.º 07.043.710/0001- Jurídica 48 LICITAÇÃO: Processo 012/2010 – Dispensa n. º OBJETO: Prestação de serviço da assistência técnica 002/2010. de manutenção de elevadores. ORDENADOR DESPESA: SIDLEI ALVES DA CONTRATO: 012/2010, 01 de maio de 2010. SILVA VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos OUTROS ATOS DELIBERAÇÃO COMED Nº 007, DE 25 DE Art. 2º. O Instituto Educacional Presbiteriano MAIO DE 2010 Independente de Dourados deverá seguir as orientações contidas no Parecer COMED nº 007, de 25/05/2010. Dispõe sobre a concessão de Atos para o Instituto Art. 3º. Esta Deliberação, depois de homologada pelo Educacional Presbiteriano Independente de Dourados e Secretário Municipal de Educação, entrará em vigor na dá outras providências. data de sua publicação, revogadas as disposições em O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no contrário. uso de suas atribuições legais, e considerando a Sessão da Dourados, 25 de maio de 2010. Câmara de Educação Infantil, realizada em 20/05/2010, os termos do Parecer CEI/COMED Nº 007/2010, de 25/05/2010 e a decisão da Sessão Plenária realizada em Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias 25/05/2010, Conselheira – Presidente do COMED D E L I B E R A: Art. 1º. Conceder Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nos HOMOLOGO EM: termos da Deliberação/COMED nº 001, de 21/10/2008, 21/06/2010. para o Instituto Educacional Presbiteriano Independente de Dourados, situada à Rua dos Missionários, nº 805 – Ilmo Prof. Edmilson Dias de Morais Jardim Caramuru, por 05 (cinco) anos, a partir do ano de Secretário Municipal de Educação 2010.

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