QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.789 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Edmilson Dias de Morais ......................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ...........................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos...........................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI LEI Nº 3.393, DE 30 DE JULHO DE 2010. em contrário. Dourados, 30 de julho de 2010. “Dispõe sobre denominação de Praça”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Ari Valdecir Artuzi Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Prefeito Art. 1º Fica denominada a “Praça Albano Mariano”, a praça do Jardim Canaã/Estrela Hory, ser construída na Rua Antônio do Amaral com a Rua Projetada C, Alziro Arnal Moreno nesta cidade. Procurador Geral do Município Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições DECRETOS DECRETO Nº 1164, DE 28 DE JUNHO DE 2010. II- Ignês Maria Boschetti Medeiros III- Maria de Lourdes Artuzi “Declara estável no serviço público a servidora Marlisangela Ribeiro Moraes Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada mediante a assinatura de no aprovada em Estágio Probatório” mínimo dois servidores. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,. confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados, 30 de junho de 2010. CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Lei Complementar n 118, de 31 de dezembro de 2007, Ari Valdecir Artuzi D E C R E T A: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º - Declarar estável no serviço público municipal, a contar da data que completou três anos de efetivo exercício no cargo de Profissional do Magistério Alziro Arnal Moreno Municipal a servidora Marlisangela Ribeiro Moraes, matricula nº 501598-4, admitida Procurador Geral do Município em 07/02/2007, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por ter sido aprovada no estágio probatório. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETO N° 1.176, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Dourados, 28 de junho de 2010. “Nomeia membros para compor a Unidade de Gerenciamento do Projeto” Ari Valdecir Artuzi O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Prefeito confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Alziro Arnal Moreno Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Unidade Procurador Geral do Município de Gerenciamento do Projeto (UGP), referente ao APF nº 293.537-58/2009- Saneamento para todos- PAC Drenagem 2009: Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração I – Jorge Hamilton Marques Torraca; II - Celso Itsuo Tarumoto; III - Maria Fátima Silveira Alencar; DECRETO N° 1.172, DE 30 DE JUNHO DE 2010. IV - Eduardo Gomes do Amaral; V- Marise Aparecida Bianchi Maciel “Altera o Decreto nº 984 de 19 de abril de 2010” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Parágrafo único: A presente Unidade de Gerenciamento do Projeto será Coordenada confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, pelo Engenheiro Civil Jorge Hamilton Marques Torraca. D E C R E T A: Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Altera redação do art. 1º do Decreto nº 984 de 19 de abril de 2010: Dourados, 30 de junho de 2010. Art. 1º Ficam autorizados a movimentarem as contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), inclusive por meio Ari Valdecir Artuzi eletrônico, os servidores abaixo designados: Prefeito Municipal de Dourados I - Mario Eduardo Rocha Silva Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.789 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2010 DECRETOS Alziro Arnal Moreno Futebol de 2010. Procurador Geral do Município Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos Dilson Cândido de Sá servidores lotados nestes órgãos. Secretário Municipal de Planejamento e Obras Públicas. Art. 3º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 30 de junho de 2010. DECRETO Nº 1.177 DE 30 DE JUNHO DE 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que Alziro Arnal Moreno confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Procurador Geral do Município D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, no Tatiana Cristina da Silva Moreno dia 02 de julho de 2010, data do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução F. nº 1457/07/2010/SEMAD Resolução F. nº 1458/07/2010/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso Orgânica do Município de Dourados. das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei R E S O L V E: Orgânica do Município de Dourados. CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos R E S O L V E: Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início Administrativos, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da no mês de JULHO de 2010. Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no Registre-se. mês de JULHO de 2010. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) maio Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. do ano (2010) dois mil e dez. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano (2010) dois mil e dez. Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO Nº. 019/GMD/2010 Resolução F. nº 1456/07/2010/SEMAD O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso que lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei RESOLVE: Orgânica do Município de Dourados. Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 007/2010, em face dos R E S O L V E: Servidores Públicos Municipais Aires Luiz de Lima, matrícula 44291-1, Wilson CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Binsfeld, matrícula 44241-1 e Adriano Santos de Jesus, matrícula 114.764.160-1, Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da lotados na Guarda Municipal de Dourados, por falta de provas. Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no Registre-se. mês de JULHO de 2010. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências Cumpra-se. necessárias. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 28 de maio de 2010. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano (2010) dois mil e dez. DIVALDO MACHADO DE MENEZES Comandante da Guarda Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.789 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.789 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.789 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.789 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.789 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.789 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.789 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2010 EDITAIS APARECIDO PINTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente ADMNISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS/2010. de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, 3º CONVOCAÇÃO para atividade de LAVA-RAPIDO, localizada na Rua: Frei Antônio, 795 Jardim Agua A Diretora Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Hospitalar de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas, de acordo com as Ambiental. normas e condições estabelecidas pelo Edital 26 de 01 de junho de 2010 - 6º Processo Seletivo Simplificado/2010, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados, Convoca os Candidatos relacionados no Anexo I, respeitando a ordem de classificação e A Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados AGECOLD - torna público a publicação da Homologação do Resultado Final, a comparecer até o dia 06 de julho de que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), 2010, às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Gerônimo a Renovação de Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Unidade de Marques Matos, 558, Altos do Indaiá - Dourados/MS, para exercício da função devendo Processamento de Materiais Recicláveis, localizado na Rua Pedro Rigotti, n.º 1.461 - apresentar os documentos previstos no edital do 6ºPSS/HU/2010, Lei Complementar Vila Sulmat, no Município de Dourados (MS). 137 de 29 de dezembro de 2008 e suas alterações e Anexo II, sob pena de Não foi determinado estudo de impacto ambiental. desclassificação. Dourados/MS, 01 de julho de 2010. A Companhia Brasileira de Distribuição torna público que recebeu do Instituto de Marlise Florêncio de Miranda Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, para DIRETORA FUMSAHD atividade de Hipermercado, localizado na Av. Marcelino Pires, Lote 0 Quadra 88 Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ANEXO I ambiental. NOME CARGO PONTUAÇÃO A Companhia Brasileira de Distribuição torna público que requereu do Instituto Alessandro Pina Pedroso Médico Intensivista UTI Adulto 30 2º de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - Ewerson Jacobini Lotte Médico Intensivista UTI Adulto 20 3º LI, para atividade de Hipermercado, localizada na Av. Marcelino Pires, Lote 0 Quadra 88 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ANEXO II ambiental. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Documentos: 02 (duas) Cópias de: ESCOLA PRESBITERIANA ERASMO BRAGA, torna Público que requereu do -Carteira de identidade (RG); Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP para -Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; atividade de Instituição de Ensino Médio, localizada na Rua João Rosa Góes, 703 – -Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de habilitação profissional para a função. Impacto Ambiental -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; -Título de Eleitor; -Comprovante de Quitação Eleitoral (2008); MARCOS PAULO FIGUEIREDO PEDROSO ME, Torna publico que requereu -CPF/CIC; do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a -Certificado Militar para os homens; Autorização Ambiental - AA, para a atividade de SERVIÇO DE FOTOCOPIAS, -Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; localizada na Rua Mato Grosso nº 1860, Vila Lili, Dourados – MS. Não foi -Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade determinado estudo de impacto ambiental. (se estiver em idade escolar), se for o caso; -Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a) ); Katia Akiko Reis, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de -02 (duas) fotografia recente 3 X 4; Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA , para atividade -Laudo Médico de Avaliação Clínica; de Bar, Café e Lancheria, localizada à rua Ernesto de Matos Carvalho, 680 – Jardim -Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da Agua Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto foto e verso); ambiental -Certidão Negativa do CPF. -Comprovação de Experiência para a função que irá assumir, conforme previsto no edital do PSS/HU. IGREJA PENTECOSTAL COROA DA VIDA COM DEUS, CNPJ: OBS – Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma 10.986.870/0001-35, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Declaração no ato da apresentação dos documentos. Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade * Todos os documentos deverão ser apresentados em duas vias, que serão de ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA, localizada na Rua/Av. General Osório, nº 786, autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Jardim Itália, CEP: 79814-400, no município de Dourados (MS). Fone residencial: Fone Celular: C/C Banco do Brasil nº. DOCUMENTOS P/ CADASTRO SUS (Obs. Somente para funcionários contratados, na área da Enfermagem, Laboratório de Analises Clinicas, Farmácia EDITAL Nº. 34 DE 01 DE JULHO/2010/6º PROCESSO SELETIVO Hospitalar e Médicos) , trazer uma copia de:RG/CPF/COMP.RES./CERT.NASC. ou SIMPLIFICADO/2010 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E CASAMENTO/REG.ORGÃO/ESCOLARIDADE/PIS/PASEP/CEP. LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO tempo hábil para análise da impugnação interposta pela empresa ENZO CAMINHÕES DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.011/2010/PREVID LTDA. e atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, determinou a SUSPENSÃO “sine die” do julgamento referente ao certame licitatório em O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela epígrafe, relativo ao Processo n° 229/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de micro-ônibus, objetivando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo Assistência Social. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. expediente para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Dourados (MS), 30 de junho de 2010. Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a empresa INFORMIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA., a adjudicatária. HEITOR PEREIRA RAMOS Dourados-MS, 01 de julho de 2010. Pregoeiro LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2010 AVISO DE SUSPENSÃO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2010 Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório e epígrafe, relativo O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do ao Processo n° 135/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de motocicleta e baú para motocicleta de 29 l (vinte e nove litros) para atender o Fundo suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, que, pela falta de Municipal de Urbanização. Em decorrência da desclassificação da proposta da empresa Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.789 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2010 LICITAÇÕES NARA MOTOS COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS Dourados-MS, em 23 de junho de 2010. LTDA., por descumprimento das exigências estabelecidas na alínea “c”, do subitem 7.4.4. do edital, sendo a referida empresa a única interessada que acudiu ao certame, o Edmilson Dias de Morais Pregoeiro declara que o referido certame restou FRACASSADO, em função de não ter Secretário Municipal de Educação alcançado o seu objetivo. Informa ainda, que se ainda houver interesse na contratação Município de Dourados/MS do objeto, deverá ser lançado novo procedimento licitatório. Dourados (MS), 28 de junho de 2010. TERMO DE RATIFICAÇÃO HEITOR PEREIRA RAMOS Pregoeiro O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.º 138 de 02 de Janeiro de 2009, TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n° 021/2010, referente a contratação de serviço profissional O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais da Profª Msc. Claunice Maria Dorneles, para ministrar palestra: O atendimento do aluno que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.º 138 de 02 de com cegueira ou baixa visão nas salas comuns e a interferência do AEE, visando atender a Janeiro de 2009, formação do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, conforme convênio RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de n° 816007/2008/FNDE/MEC, a realizar-se no período de 16 a 20 de agosto de 2010, com inexigibilidade de licitação n° 020/2010, referente a contratação de serviço fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações. profissional da Profª Msc. Adriana Aparecida Burato Marques Buytendorp, para Publique-se. ministrar palestra: A construção do conhecimento do aluno com deficiência mental e o Gabinete do Secretário Municipal de Educação. Atendimento Educacional Especializado, visando atender a formação do Programa Dourados-MS, em 23 de junho de 2010. Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, conforme convênio n° 816007/2008/FNDE/MEC, a realizar-se no período de 16 a 20 de agosto de 2010, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações. Edmilson Dias de Morais Publique-se. Secretário Municipal de Educação Gabinete do Secretário Municipal de Educação. Município de Dourados/MS EXTRATOS EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 171/2004/CLC/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PARTES: 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social Município de Dourados-MS 11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social Financial Construtora Industrial Ltda. 08.244.500. – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2004. 2.049. – Atendimento à Mulher Vítima de Violência – PSE OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual estabelecido, por 44.90.52.26 – Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares. mais 90 (noventa) dias com início em 18/06/2010 e com previsão de vencimento para VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do 16/09/2010, bem como o decréscimo ao valor contratual, esta supressão se faz em contrato. virtude da aprovação da planilha de reprogramação por parte da Caixa Econômica VALOR DO CONTRATO: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Federal, a fim de se adequar os serviços de acordo com esta reprogramação. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Secretaria Municipal de Administração. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 21 de Junho de 2010. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 655/2007/CLC/PMD Cancelamento de publicação de extrato de convenio nº 005/2010. PARTES: Município de Dourados-MS Cancelamento de extrato do convênio nº 005/2010, publicado na página 05 do Maria Cleida Venialgo Escurra. Diário Oficial do Município de Dourados em 10/05/2010. Convenio este celebrado PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 371/2007. entre a Fundação Cultural e de Esportes Dourados e o Clube Indaiá. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por Dourados-MS, 22 de junho de 2010. mais 02 (dois) meses, com início em 29 de junho 2010 e término previsto para 28 de agosto de 2010, totalizando um montante de R$ 1.341,76 (um mil trezentos e quarenta e ___________________________________________ um reais e setenta e seis centavos), cujo valor mensal do aluguel de R$ 670,88 (seiscentos LEANDRO CARLOS FRANCISCO e setenta reais e oitenta e oito centavos), permanecerá inalterado. DIRETOR PRESIDENTE DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCED O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10.301.014 – Atendimento Básico a Saúde 310/2009/DCL/PMD 2.090 – Atenção a Rede Básica a Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física PARTES: 33.90.36.02 – Locação de Imóvel Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lety Obras Ltda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Convite nº 064/2009. DATA DE ASSINATURA: 25 de Junho de 2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual inicialmente Secretaria Municipal de Administração. estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início em 13/06/2010 e previsão de vencimento em 11/08/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 035/2010 Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO N° 035/2010 DATA DE ASSINATURA: 10 de Junho de 2010. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E A AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2010/DL/PMD 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ, PARTES: pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 01.191.798/0001-69. Município de Dourados/MS 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para aquisição Águia Branca Distribuidora de Produtos Ltda – EPP. de material de consumo e pagamento eventual de serviços de terceiros, destinados aos PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 079/2010. Serviços de Ação Continuada-SAC desenvolvidos pela entidade na Erradicação do OBJETO: Aquisição de Condicionador de Ar para atender o Programa Social Viva Trabalho Infantil – PETI. Mulher, com recursos do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social. 3. VALOR: O valor a ser repassado ao Convenente é de R$ 25,00 (vinte cinco reais) Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.789 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2010 EXTRATOS por criança e adolescentes atendidos mensalmente na modalidade PETI, conforme relatório de Atendimento apresentado pela entidade ao órgão concedente, no limite de PARTES: 120 (cento e vinte) criança e adolescentes. Município de Dourados 4. VIGÊNCIA: de 17 de junho a 31 de dezembro de 2010. Belem & Lima Ltda-ME. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROCESSO: Pregão Presencial n° 021/2010. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social OBJETO: Aquisição de material didático, educativo, material de expediente e 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social uniformes, tecidos e aviamentos, para atender o “Programa Brasil Alfabetizado”, 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, conforme Resolução/CD/FNDE nº 12 de 03/04/2009. Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 2.045 – PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PSE Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 228 – Fonte: 10 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dourados-MS, 17 de junho de 2010. 13.00. – Secretaria Municipal de Educação; 13.01. – Secretaria Municipal de Educação; ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental; Secretaria Municipal de Assistência Social 12.361.104. – Programa de Programa de Aprimoramento e oferta de Ensino de Qualidade; 33.90.30.00. – Material de Consumo; CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 026/2010 33.90.30.08. – Material Didático e Educativo; PROCESSO N° 026/2010 33.90.30.10. – Material de Expediente; 33.90.30.17. – Uniformes, tecidos e aviamentos. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA assinatura do contrato. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ASILO DA VELHICE VALOR DO CONTRATO: R$ 12.516,71 (doze mil, quinhentos e dezesseis reais e DESAMPARADA DE DOURADOS. setenta e um centavos). 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público DATA DE ASSINATURA: 24 de Junho de 2010. interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o ASILO DA VELHICE Secretaria Municipal de Administração. DESAMPARADA DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 03.746.651/0001-88. 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para manutenção, aquisição de EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2010/DL/PMD materiais de consumo, (despesas com veículos, deste que este esteja em nome ou no domínio da entidade), pagamentos de serviços de terceiros, reparos nas instalações PARTES: físicas, consertos de máquinas, móveis, equipamentos, eletrodomésticos, dentre Município de Dourados outros para a execução de serviços de ação continuada – SAC. Águia Branca Distribuidora de Produtos Ltda-ME. 3. VALOR: R$ 28.588,20 (vinte e oito mil e quinhentos e oitenta e oito reais e PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2010. vinte centavos), sendo que a primeira parcela corresponde ao valor de R$ 11.911,75 OBJETO: Contratação de empresa para serviços de locação de 01 (um) veículo (tipo (Onze mil novecentos e onze reais e setenta e cinco centavos) e o restante no valor de Pick Up), com motorista e seguro total incluso, visando atender a Secretaria Municipal de R$ 16.676,45 ( Dezesseis mil seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco Assistência Social. centavos) o qual será pago em 07 (sete) parcelas mensais no valor de R$ 2.382,35 (dois FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: mil e trezentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), cada. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 4. VIGÊNCIA: De 21 de junho a 31 de dezembro de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais; 08.241.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, 08.244.500. – Programa de Gestão de Ações Sociais e Prevenção de Risco; Pessoal Restabelecimento de Direitos Violados 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 2.048 – Serviço de Abrigamento de Pessoas Idosas - PSE 33.90.39.41. – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 299 – Fonte: 10 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Dourados-MS, 21 de junho de 2010 contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.699,92 (quarenta e nove mil, seiscentos e noventa ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO e nove reais e noventa e dois centavos). Secretaria Municipal de Assistência Social DATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2010. Secretaria Municipal de Administração. CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 033/2010 PROCESSO N° 033/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2010/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE PARTES: DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA Município de Dourados MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO Panificadora Pão Bom Ltda-ME. ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA, DOURADOS/MS. PROCESSO: Pregão Presencial n° 040/2010. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de coffee break para atender a interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o CENTRO DE eventos realizados pela Secretaria Municipal de Educação. INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO”, pessoa jurídica de direito FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: privado, inscrita no CNPJ-MF: 00.144.612/0001-58. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: aquisição de material de consumo e pagamento eventual de serviços de terceiros, 13.00. – Secretaria Municipal de Educação; destinados aos Serviços de Ação Continuada-SAC desenvolvidos pela entidade na 13.01. – Secretaria Municipal de Educação; Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental; 3. VALOR: O valor a ser repassado ao Convenente é de R$ 25,00 (vinte cinco 12.361.104. – Programa de Aprimoramento e oferta de ensino de qualidade; reais) por criança e adolescentes atendidos mensalmente na modalidade PETI, 33.90.39.00. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; mediante relatório de atendimento apresentado pela entidade ao órgão concedente no 33.90.39.12. – Fornecimento de Alimentação. limite de 100 (cem) criança e adolescentes. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da 4. VIGÊNCIA: de 17 de junho a 31 de dezembro de 2010. assinatura do contrato. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VALOR DO CONTRATO: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social DATA DE ASSINATURA: 24 de Junho de 2010. 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Administração. 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados 2.045 – PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PSE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33.50.43.01 – Subvenções Sociais - Ficha: 228 – Fonte: 10 276/2009/DCL/PMD Dourados-MS, 17 de junho de 2010. PARTES: ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Município de Dourados Secretaria Municipal de Assistência Social Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 076/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2010/DL/PMD mais 90 (noventa) dias, com início em 19/06/2010 com previsão de vencimento em Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.789 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2010 EXTRATOS 16/09/2010. 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial; Dos Recursos Orçamentários: 2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referencia em Saúde do As despesas decorrentes da execução do objeto deste contrato correrão à conta da Trabalhador – CEREST; seguinte Dotação Orçamentária: 2.101. – Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde; 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde; 2.098. – Ampliação das Ações de Vigilância e controle sanitário; 12.02. – Fundo Municipal de Saúde; 2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de 10.122.011. – Gestão Administrativa; Testagem e Aconselhamento – SAE/CTA; 10.301.014. - Atendimento Básico a Saúde; 33.90.30.00. – Material de Consumo; 10.302.015. – Atenção Especializada; 33.90.30.03. – Material de gás Engarrafado. 10.304.017. – Sistema de Vigilância em Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 10.331.015. – Atenção Especializada; Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 2.082. – Suporte Administrativo; DATA DE ASSINATURA: 11 de junho de 2010. 2.090. - Atenção a Rede Básica de Saúde; Secretaria Municipal de Administração. VERBAS FEDERAIS VERBAS FEDERAIS Ato de Anulação refere-se ao pagamento das anuidades da Associação Nacional das Entidades de Previdência Municipal – ANEPREM e Associação Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Brasileira de Instituições de Previdência Municipal – ABIPEM, nos Município - PreviD termos da Lei 8.666/93 e Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Federal, tendo em vista estar eivado de vício em sua formalização. Licitação nº. 010/2010/PREVID, e dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Laercio Arruda Servidores do Município de Dourados – PreviD, no uso se suas Diretor Presidente atribuições, a bem do interesse público, decide anular o processo de Dispensa de licitação nº. 010/2010 em todos os seus termos, o qual