TERÇA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.796 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Edmilson Dias de Morais ......................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ...........................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos...........................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEI LEI Nº 3.395, DE 07 DE JULHO DE 2010. local de funcionamento da Feira, sempre que for necessário. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. “Dispõe sobre o tombamento de patrimônio histórico e cultural municipal”. Dourados, 07 de julho de 2010. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Ari Valdecir Artuzi Art. 1º Tomba para o patrimônio histórico e cultural municipal a Feira Livre de Prefeito Dourados. Parágrafo único: Vetado Alziro Arnal Moreno Art. 2º Ficará a cargo do Poder Público Municipal realizar reformas e restaurar no Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1118 DE 9 DE JUNHO DE 2.010 lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, DECRETA: conforme especificado nos artigos. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETA: 1202.10.122.0112.082-339039 5.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor 1202.10.301.0142.090-339030 11.000,00 de 1202.10.305.0172.101-339039 2.000,00 R$ 7.082.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.331.0152.105-339039 2.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE recursos 1202.10.122.0112.082-339030 18.000,00 provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.122.0112.082-339039 4.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.301.0142.090-339030 60.000,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.302.0152.095-335041 7.000.000,00 1202.10.122.0112.082-339033 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 1202.10.302.0152.095-339030 11.000,00 utilizados recursos 1202.10.302.0152.095-339039 4.000,00 provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE disposições 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em contrário. 1202.10.302.0151.046-339039 22.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE JUNHO DE 2.010 1202.10.302.0152.095-339030 1.560.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 5.500.000,00 Ari Valdecir Artuzi Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Prefeito Municipal disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 DE JUNHO DE 2.010 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1134 DE 15 DE JUNHO DE 2.010 Prefeito Municipal Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, Ari Valdecir Artuzi conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1126 DE 10 DE JUNHO DE 2.010 Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. DECRETA: Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de conforme especificado nos artigos. R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.796 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2010 DECRETOS 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de 1202.10.302.0152.095-339014 2.000,00 R$ 1.234.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE utilizados recursos 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.301.0142.090-339030 724.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.305.0172.103-339030 510.000,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 1202.10.301.0142.090-339014 2.000,00 recursos Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): disposições 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em contrário. 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 DE JUNHO DE 2.010 1202.10.302.0152.095-339030 1.234.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Ari Valdecir Artuzi disposições Prefeito Municipal em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 DE JUNHO DE 2.010 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1144 DE 17 DE JUNHO DE 2.010 Ari Valdecir Artuzi Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, Prefeito Municipal conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1162 DE 24 DE JUNHO DE 2.010 Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. DECRETA: Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor conforme especificado nos artigos. de O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que R$ 13.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETA: 1202.10.122.0112.082-339039 8.000,00 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de 1202.10.124.0122.084-339039 800,00 R$ 525.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.304.0172.098-339039 200,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.305.0172.101-339039 4.000,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão 1202.10.303.0162.096-339032 380.000,00 utilizados recursos 1202.10.303.0162.097-339030 35.000,00 provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.303.0162.097-339032 110.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE recursos 1202.10.122.0112.082-339039 800,00 provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.302.0152.095-319011 8.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.302.0152.095-339039 4.200,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 1202.10.122.0112.082-339033 12.000,00 disposições 1202.10.124.0122.084-339033 10.000,00 em contrário. 1202.10.126.0141.049-449052 35.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE JUNHO DE 2.010 1202.10.126.0141.049-449052 100.000,00 1202.10.128.0132.088-339030 100.000,00 Ari Valdecir Artuzi 1202.10.128.0132.088-339036 10.000,00 Prefeito Municipal 1202.10.128.0132.088-339039 10.000,00 1202.10.301.0142.090-339035 180.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 21.000,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1155 DE 21 DE JUNHO DE 2.010 1202.10.303.0162.096-339032 47.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, disposições conforme especificado nos artigos. em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 DE JUNHO DE 2.010 lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. DECRETA: Ari Valdecir Artuzi Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor Prefeito Municipal de R$ 83.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1166 DE 29 DE JUNHO DE 2.010 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 8.000,00 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, 1202.10.301.0141.035-449052 25.000,00 conforme especificado nos artigos. 1202.10.305.0172.101-449052 50.000,00 O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na utilizados recursos Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): DECRETA: 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 481.350,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1202.10.302.0151.046-339039 8.000,00 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.302.0152.095-449052 75.000,00 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 1202.10.122.0112.082-339036 1.350,00 disposições 1202.10.301.0142.090-335041 480.000,00 em contrário. Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 21 DE JUNHO DE 2.010 recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Ari Valdecir Artuzi 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Prefeito Municipal 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.301.0142.090-319011 480.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 850,00 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1159 DE 22 DE JUNHO DE 2.010 1202.10.302.0152.095-339036 500,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, disposições conforme especificado nos artigos. em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE JUNHO DE 2.010 lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. Ari Valdecir Artuzi DECRETA: Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.796 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2010 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1171 DE 30 DE JUNHO DE 2.010 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2010, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei Municipal nº 3335 de 04 de Janeiro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 491.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 500,00 1202.10.301.0142.090-335041 470.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 16.000,00 1202.10.331.0152.105-319005 5.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1202.10.301.0141.035-339039 16.500,00 1202.10.301.0142.090-319005 5.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 470.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 DE JUNHO DE 2.010 Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 07 de julho de 2010. Ari Valdecir Artuzi Prefeito Municipal de Dourados Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 1.446, de 07 de julho de 2010. CARGO: Profissional de Serviços de Saúde FUNÇÃO: Fisioterapeuta Carga Horária: 40horas OrdemClassificação Nome 01 7º WANESSA ASCURRA NUNES NASCIMENTO DECRETO “P” Nº 1.452, de 12 de julho de 2010. “Demite do quadro do emprego público, Paulo Henrique Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica demitido a pedido, a partir de 12 de julho de 2010, PAULO HENRIQUE RODRIGUES, do emprego público de provimento em regime celetista de “Agente Comunitário de Saúde”, matricula funcional nº “114764272-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, admitido conforme Portaria GAB Nº 293 de 09/06/2008, nos termos da Lei Nº 2.922 de 27/12/2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declarado VAGO o emprego DECRETO “P” Nº 1.446, de 07 de julho de 2010. público nele mencionado. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 1.269, exclusivamente em relação à nomeação de julho de 2010, revogadas disposições em contrário. dos relacionados no anexo único deste decreto” Dourados, MS, 12 de julho de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Ari Valdecir Artuzi CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Prefeito Municipal de Dourados Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Tatiane Cristina da Silva Moreno Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 1.269 de 03 de maio de 2010, Secretária Municipal de Administração publicado no Diário Oficial do Município nº 2.751, fls. 02, de 05/05/2010, RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 019/ VISA /2010 manter exposto à venda produto alimentícios com prazo de validade espirado e produtos de origem animal ( queijo, O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas lingüiça. Carne moída) sem inspeção sanitária, sem rotulagem, sem data de atribuições legais, considerando o fabricação e data de validade, estando auto de infração nº 0704 lavrado contra o estabelecimento abaixo; em desacordo com a legislação sanitária vigente, como dispõe a Lei Estadual CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n°0704/2010, lavrado 1293/92, Artigo 341 Inciso V, XXII, contra: “ Alencar Aparecido do Nascimento ”, XXXII e XXXIII. denominado Casa de Carne Flórida, situada na Rua José Roberto Teixeira nº 236 RESOLVE: – Jardim Flórida II, foi autuada Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal por manter exposto à venda produto de origem animal ( lingüiça e charque ) sem cabíveis, as infrações sanitárias inspeção sanitária, sem rotulagem, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ sem data de fabricação e data de validade, estando em desacordo com a legislação ADVERTÊNCIA ”. sanitária vigente, como dispõe a Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso V, XXXII e XXXIII. I; Registre-se. RESOLVE: Publique-se. Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal Cumpra-se cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ Dr. Johnes Aniceto Santana ADVERTÊNCIA ”. Gerente da Vigilância Sanitária. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. RESOLUÇÃO Nº 021/ VISA /2010 Publique-se. Cumpra-se O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o Dr. Johnes Aniceto Santana auto de infração nº 0597 lavrado contra o estabelecimento abaixo; Gerente da Vigilância Sanitária. CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n°0597/2010, lavrado contra: “ Edmar Apolônio Barbosa ”, denominado Casa de Carne Bom Gosto, situada na Rua dos Caiuas nº 1.620 – Vila Barros, foi RESOLUÇÃO Nº 020/ VISA /2010 autuada por manter exposto à venda produto de origem animal ( queijo, lingüiça. Frango temperado, bucho O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas temperado) sem inspeção sanitária, sem atribuições legais, considerando o rotulagem, sem data de fabricação e data de validade e expor a venda carne com auto de infração nº 0703 lavrado contra o estabelecimento abaixo; limosidade, estando em desacordo CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n°0703/2010, lavrado com a legislação sanitária vigente, como dispõe a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 contra: “ Ana Cléia Araújo Matos ”, denominado Inciso V, XXXII e XXXIII. Mercado Fortaleza, situada na Rua Clovis Cerzosimo de Souza nº 3.575 – Jardim RESOLVE: Hyran de Matos, foi autuada por Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.796 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2010 RESOLUÇÕES cabíveis, as infrações sanitárias inciso: I; serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ Registre-se. ADVERTÊNCIA ”. Publique-se. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 Cumpra-se inciso: I; OBS – REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO SOB PENA DE MULTA. Dr. Johnes Aniceto Santana Registre-se. Gerente da Vigilância Sanitária. Publique-se. Cumpra-se RESOLUÇÃO Nº 023/ VISA /2010 Dr. Johnes Aniceto Santana Gerente da Vigilância Sanitária. O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0371 lavrado contra o estabelecimento abaixo; RESOLUÇÃO Nº 022/ VISA /2010 CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n°0371/2010, lavrado contra: “ Vilson Girelli - Me ”, denominado O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas Lanchonete A Moreninha, situada na Rua Hayel Bon Faker nº 1.647 – Jardim atribuições legais, considerando o Água Boa, foi autuada por manter auto de infração nº 0595 lavrado contra o estabelecimento abaixo; exposto à venda produtos de interesse para a saúde com prazo de validade expirado, CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n°0595/2010, lavrado estando em desacordo com a contra: “ Santos & Castelli Ltda ”, denominado legislação sanitária vigente, como dispõe a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso Mercado Caiuas, situada na Rua dos Caiuas nº 1.550 – Vila Barros, foi autuada XXXII e XXXIII. por manter exposto à venda RESOLVE: produto de origem animal ( queijo, lingüiça. Frango temperado e carne moída ) Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal sem inspeção sanitária, sem cabíveis, as infrações sanitárias rotulagem, sem data de fabricação e data de validade, estando em desacordo com serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ a legislação sanitária vigente, ADVERTÊNCIA ”. como dispõe a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso V, XXXII e XXXIII. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: RESOLVE: I; Registre-se. Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal Publique-se. cabíveis, as infrações sanitárias Cumpra-se serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ ADVERTÊNCIA ”. Dr. Johnes Aniceto Santana Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 Gerente da Vigilância Sanitária. EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do ANTONIO PEREIRA CAMPOS, torna público que recebeu do Instituto de Meio Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – Prévia - LP, para atividade de Loteamento Social Ipê Roxo, localizada na Rua Ignácia “LAS” N° 033/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semide Mattos Brandão, Parte da Fazenda Alvorada no Município de Dourados (MS). Intensivo, com validade de 03 anos a partir de 01 de julho de 2010, localizada na Parte do Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Lote N° 32 da Quadra N° 51– Linha do Barreirinho Município de Dourados(MS), PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do ALCIRIO ZANATA , torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LAS” N° Instalação - LI, para atividade de Loteamento Social Ipê Roxo, localizada na Rua 022/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, com Ignácia de Mattos Brandão, Parte da Fazenda Alvorada no Município de Dourados validade de 03 anos a partir de 29 de março de 2010, localizada no Sitio Granada I – Área (MS). 07- Colônia dos Italianos – Município de Dourados(MS), Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS – DECAPEL COMÉRCIO DE PAPEL LTDA, torna Público que requereu do UFGD, CNPJ 07.775.847/0001 - 97, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA PRÉVIA (LP), para a atividade Ambiental - AA, para atividade de PAPELARIA , localizada na Rua Manoel Santiago, EDUCAÇÃO SUPERIOR – GRADUAÇÃO e PÓS GRADUAÇÃO, localizada na 503, Jd. Universitário ( Galeria da Unigran ), no município de Dourados (MS). Não foi Rodovia Dourados/Ithaúm, km. 12, Zona Rural, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIVALDI ONORIO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de BLANCO & BARBOSA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, torna Público que Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LAS” N° requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a 021/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo, com Autorização Ambiental - AA, para atividade de Prestação de serviços de manutenção de validade de 03 anos a partir de 24 de junho de 2010, localizada na Parte do Lote N° 13 lombadas eletrônicas, localizada na Rua Isidoro Pedroso, 470 - Vila Alba, no município da Quadra N° 34– Município de Dourados(MS), de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2010 Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser obtido no Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, mediante requerimento e o promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica e/ou do CD para “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 319/2010/DL/PMD, conforme segue. gravação dos arquivos fornecidos. Informações complementares serão fornecidas OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: serviços de urbanização na Praça Antônio João. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A licitacoes@dourados.ms.gov.br. sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia Dourados (MS), 09 de julho de 2010. 30/07/2010 (trinta de julho do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Secretária Municipal de Administração Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em AVISO DE LICITAÇÃO conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2010 PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.796 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2010 LICITAÇÕES O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtido, mediante o Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas no telefone (0**67) 3411ao Processo n° 256/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Registro de Preços 7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. objetivando a aquisição futura de material farmacológico e hospitalar, para atender as Dourados (MS), 09 de julho de 2010. necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/07/2010 (vinte e seis de Secretária Municipal de Administração julho do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos AVISO DE RETIFICAÇÃO Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2010 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, a conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA retificação do “Aviso de Licitação” relativo ao Aviso de Suspensão do Processo de AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Licitação n° 206/2010/DL/PMD em epígrafe, publicado no Diário Oficial do Estado n° Departamento de Licitação, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá 7.727, do dia 16 de junho de 2010 e Diário Oficial do Município de Dourados nº 2.778 de ser obtido, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução 15 de junho de 2010, conforme segue: ONDE SE LÊ: O MUNICÍPIO DE DOURADOS, gráfica da documentação fornecida. Informações complementares poderão ser obtidas Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, por no telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. LEIA-SE: O MUNICÍPIO DE pregao@dourados.ms.gov.br. DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Dourados (MS), 08 de julho de 2010. Administração, por solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Dourados (MS), 28 de junho de 2010. TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENO Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2010 RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 048/2010 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de ao Processo n° 327/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de papel 2009, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório sulfite A4 para atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Dourados. em epígrafe, relativo ao Processo n° 051/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e Contratação de empresa para execução de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às atender as diversas secretarias desta Municipalidade. EMPRESA VENCEDORA: 15h30min (quinze horas e trinta minutos), do dia 23/07/2010 (vinte e três de julho do GRÁFICA ALPHA LTDA.-ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de provenham seus efeitos legais. 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas Dourados (MS), 07 de julho de 2010. alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA INFORMAÇÕES: O edital poderá ser examinado no Departamento de Licitação, no Presidenta da Comissão EXTRATOS EXTRATO DE PROCESSO atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 013/2010/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, DATA DE ASSINATURA: 24 de Junho de 2010. inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Secretaria Municipal de Administração. Fica Dispensada de licitação a aquisição de 01 (uma) mesa para computador e 01 (uma) rack para televisão, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2010/DL/PMD Município de Dourados – PreviD de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 013/2010/PREVID. PARTES: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Município de Dourados Posteriores. Multimedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROCESSO: Convite n° 042/2010. 07.00 – Secretaria Municipal de Administração OBJETO: Aquisição de material farmacológico e hospitalar, objetivando atender as 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados Unidades Básicas de Saúde 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (UBS/UBSF) e a Unidade Especializada do PAM. 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 44.90.52.17 – Mobiliário em Geral DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 00 Ficha 484 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde Valor Total: R$ 430,00 (Quatrocentos e trinta reais) 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 – Atendimento Básico a Saúde 2.090 – Atenção a Rede Básica de Saúde EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10.302.15 – Atenção Especializada 117/2010/DL/PMD 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 30.90.30.00 – Material de Consumo PARTES: 33.90.30.05 – Material Farmacológico Município de Dourados 33.90.30.24 – Material Hospitalar L. do C.H. Figueiredo-ME VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data da PROCESSO: Convite nº 017/2010. assinatura do Contrato. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em VALOR DO CONTRATO: R$ 5.456,80 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta e seis decorrência do acréscimo sobre a reais e oitenta centavos). aquisição de cobertores de casal para atender as necessidades do pronto DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2010. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.796 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2010 EXTRATOS Secretaria Municipal de Administração. Município de Dourados Agrimaster Tratores Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2010. EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2010/DL/PMD OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 60 (sessenta) dias, com início PARTES: em 04/07/2010 e previsão de vencimento em 01/09/2010. Município de Dourados/MS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Douradão Materiais para Construção Ltda-ME Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 083/2010. DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2010. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos e eletrônicos e manutenção de bens Secretaria Municipal de Administração. imóveis objetivando atender as diversas Secretarias desta Prefeitura Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 133/2010/DL/PMD DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.00 – Encargos Gerais do Município PARTES: 16.02 – Encargos sob Supervisão da SEMAD Município de Dourados 04.122.108 – Prog. Desenv. das Políticas de Gestão Governamental Comid Máquinas Ltda. 2.080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2010. 33.90.30.18 – Material para Manutenção de bens imóveis OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por 33.90.30.20 – Material elétrico e eletrônico mais 60 (sessenta) dias, com início VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data da em 11/07/2010 e previsão de vencimento em 08/09/2010. assinatura do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VALOR DO CONTRATO: R$ 7.992,70 (sete mil novecentos e noventa e dois Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. reais e setenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2010. DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2010/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2010/DL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados Município de Dourados/MS Ribas & Cia Ltda-ME Belem & Lima Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 035/2010. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 087/2010. OBJETO: Aquisição de material pedagógico, visando atender os Programas Sociais OBJETO: Contratação de serviços de locação de aparelhos e equipamentos – da Secretaria Municipal de datashow, telão, equipamento de Assistência Social. multimídia, visando atender a formação do Programa Educação Inclusiva: Direto FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: à Diversidade. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 2.047 – Serviço de Abrigamento de Crianças e Adolescentes – PSE 12.367.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.043 – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e 2.070 – Educação Compensatória Exploração Sexual e Comercial 33.90.39.04 – Locação de Aparelhos e Equipamentos 2.041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade e VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data da Liberdade Assistida assinatura do Contrato. 2.045 – Peti – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PSE VALOR DO CONTRATO: R$ 2.435,00 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social reais). 2.046 – Atendimento as Pessoas em Trânsito, Moradores de rua e Desabrigados DATA DE ASSINATURA: 05 de julho de 2010. PSE Secretaria Municipal de Administração. 2.056 – Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB 2.033 – Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) - PSB 08.241.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2009 DE 2.035 – Atendimento ao Idoso - PSB LOCAÇÃO DE IMÓVEL 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático e Educativo PARTES: 33.90.30.10 – Material de Expediente Município de Dourados-MS 33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data da assinatura PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 124/2009. do Contrato. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, VALOR DO CONTRATO: R$ 5.903,60 (cinco mil novecentos e três reais e sessenta por mais 60 (sessenta) dias, com início centavos). em 04 de julho 2010 e término previsto para 01 de setembro de 2010, totalizando DATA DE ASSINATURA: 05 de julho de 2010. um montante de R$ 2.540,00 (dois Secretaria Municipal de Administração. mil quinhentos e quarenta reais), cujo valor mensal do aluguel de R$ 1.270,00 (hum mil duzentos e setenta reais), permanecerá inalterado. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 133/2009/DCL/PMD O presente Termo Aditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde PARTES: 12.01 – Secretaria Municipal de Saúde Município de Dourados 10.301.014 – Atendimento Básico a Saúde Figueira Palace Hotel Ltda-ME. 2.090 – Coordenações de Gestão Social PROCESSO: Pregão Presencial n° 044/2009. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em 33.90.39.03 – Locação de Imóvel decorrência do acréscimo sobre a FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: contratação de empresa para prestar serviços de hospedagem, para atender a Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Secretaria Municipal de Saúde, bem como DATA DE ASSINATURA: 03 de Julho de 2010. a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com Secretaria Municipal de Administração. início em 25/06/2010 e previsão de vencimento em 22/09/2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 132/2010/DL/PMD DATA DE ASSINATURA: 14 de junho de 2010. Secretaria Municipal de Administração. PARTES: Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.796 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2010 VERBAS FEDERAIS PORTARIA Nº. 068, de 21 de junho de 2010. cargo de Encarregado do Serviço de Licitação (ADI-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: SIDLEI ALVES DA SILVA Art. 1º - Exonerar SAMUEL DE AZEVEDO, em 30 de junho de 2010, do cargo de PRESIDENTE Assessor Parlamentar III (Sp3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 071, de 30 de junho de 2010. SIDLEI ALVES DA SILVA O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PRESIDENTE considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora CLEUSA PORTARIA Nº. 069, de 21 de junho de 2010. ORMEDO DE SOUZA, a partir de 07 de junho de 2010, referente ao período aquisitivo de 19/05/2008 a 19/05/2009. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: SIDLEI ALVES DA SILVA Art. 1º - Nomear PRESCILIANO ANTONIO DE AZEVEDO, a partir de 01 de PRESIDENTE julho de 2010, no cargo de Assessor Parlamentar III (Sp3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi. PORTARIA Nº. 072, de 30 de junho de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, SIDLEI ALVES DA SILVA considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 PRESIDENTE de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio ao servidor VENÂNCIO RIBEIRO QUEIROZ, a partir de 01 de junho de 2010, referente ao período aquisitivo de PORTARIA Nº. 070, de 30 de junho de 2010. 27/03/1989 a 27/03/1994. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de SIDLEI ALVES DA SILVA 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear VERA LUCIA PEREIRA, a partir de 03 de maio de 2010, no PRESIDENTE PORTARIAS OUTROS ATOS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Ponciano nº. 1700, Pq. Dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor de Departamento de Habitação, Sr. ASTURIO representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, notifica a Srª. RAMONA SANCHES PEDROZO, DAUZACKER DA SILVA, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em portadora do CPF n°. 404.829.871-20, a comparecer neste Departamento no prazo vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R054/10, por falta de máximo de 10 dias, a contar da publicação desta, para tratar de assuntos referentes ao cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 26 da imóvel localizado na Quadra 07 Lote 06 do conjunto Estrela Hory. quadra 10A do Loteamento Social Estrela Poravi II pelo presente NOTIFICA a Srª. O não comparecimento implicará em medidas cabíveis. APARECIDA DA CRUZ, titular do CPF de nº.009.866.891-90, para em 10 (DEZ) Dourados - MS, 14 de julho de 2010. dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação Diretor do Departamento de Habitação REVOGADO AUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 08 de julho de 2010. Ata da 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de NOTIFICAÇÃO Dourados, sob a Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.796 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2010 OUTROS ATOS primeiro Secretário Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Sidlei Alves da Silva Bonatto, Edvaldo de Melo Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Dirceu Aparecido Vereador Presidente Longhi – Dirceu Longhi (PT); Gino José Ferreira-Gino Ferreira, Marcelo Luiz Lima Barros-Marcelo Barros e Paulo Henrique Amos Ferreira -Paulo Henrique José Carlos de Souza Bambu (DEM); José Carlos Cimatti Pereira-José Carlos Cimatti (PSB); José Vereador Vice-Presidente Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia - PSDB e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Ausente Vereadora Délia Razuk. Havendo a presença da maioria dos Humberto Teixeira Junior Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi Vereador 1º Secretário aprovada sem emendas a Ata da 7ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) vários Telegramas do Ministério da Saúde - Secretaria Aurélio Luciano Pimentel Bonatto Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos para o Vereador 2º Secretário Programa do município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) Ata da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, Oficio nº 009/2010/SEGOV indicando o Vereador Humberto Teixeira Junior como exercício de 2010. líder do Prefeito nesta Casa; d) Ofício da Presidência Regional do DemocratasDEM indicando o Vereador Gino Ferreira como líder da Bancada do DEM nesta Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, no Casa; d) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e respostas de proposições dos vereadores; e) Oficios comunicando a formação de cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a dois Blocos Parlamentares: Bloco de Atuação Suprapartidária-BAS formado pelos Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como primeiro Secretário Vereadores Zezinho da Farmácia-PSDB, Julio Artuzi-PRB e Délia Razuk-PMDB, Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados estavam presentes os que indicaram como Líder do Bloco o Vereador Zézinho da Farmácia; Bloco Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Bonatto, Edvaldo de Melo Parlamentar União por Dourados formado pelos Vereadores Aurélio Bonatto-PDT, Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Délia Godoy Razuk-Délia Razuk (PMDB); Humberto Teixeira Júnior-PDT, Edvaldo Moreira-PDT e José Carlos Cimatti-PSB, Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); Gino José Ferreira-Gino Ferreira, que indicaram como Líder do Bloco o Vereador Aurélio Bonatto. De acordo com o Marcelo Luiz Lima Barros-Marcelo Barros e Paulo Henrique Amos Ferreira -Paulo Regimento Interno foi dado encaminhamento ao Requerimento protocolado com nº Henrique Bambu (DEM); José Carlos Cimatti Pereira-José Carlos Cimatti (PSB); 523/2010, de 22/03/2010, que solicitou a instituição de uma Comissão Parlamentar José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB) e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi de Inquérito-CPI, para apurar denúncias de falha no gerenciamento e possíveis (PRB). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente desvios de recursos da Saúde Pública no Município. Foram apresentadas declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 8ª proposições de acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Aurélio Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Bonatto apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 3 moções protocoladas sob os Projeto de Lei n° 010/2010 – PGM que dispõe sobre a criação do Distrito Industrial n°s 649 a 655; Dirceu Longhi apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 1 Municipal de Vestuário e Têxtil e dá outras providências; b)vários telegramas do moção protocolados sob os n°s 656 a 559 e 659A; Edvaldo Moreira apresentou 2 Ministério da Saúde -Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 660 e 662; Gino Ferreira apresentou 1 liberação de recursos para o Programa do município; c) Comunicados do Ministério requerimento protocolado sob o n° 663; Humberto Teixeira Junior apresentou 5 da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 664 a 668; José Carlos Cimatti informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 669 a Pagamento de Programas; d) Ofício do Gabinete do Vereador Julio Artuzi informando 674; Zezinho da Farmácia apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os que o mesmo não faz mais parte do Bloco de Atuação Suprapartidária – BAS; e) n°s 675 a 681; Júlio Artuzi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 682 a Ofício do Vereador Aurélio Bonatto confirmando o Vereador Julio Artuzi como 685; Marcelo Barros apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os membro do Bloco Parlamentar União por Dourados; f) Ofício do Líder do Bloco n°s 686 e 689; Paulo Henrique Bambu apresentou 4 indicações protocolados sob os Parlamentar União por Dourados indicando o Vereador Humberto Teixeira Junior nºs 690 a 693; Sidlei Alves apresentou 3 indicações e 3 moções protocoladas sob os para participar da CPI; g) Ofício do Líder dos Democratas nesta Casa indicando o nºs 694 a 699. Usaram a Tribuna de acordo com o art. 168 do RI, os Vereadores Vereador Marcelo Barros para participar da CPI; h) Diversos ofícios da esfera Aurélio Bonatto, Edvaldo Moreira, Marcelo Barros, Dirceu Longhi, José Carlos Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Cimatti, Zezinho da Farmácia e Humberto Teixeira Junior. Usou a Tribuna Livre a Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Sra. Cristiane Carvalho Tavares representante dos feirantes da Feira Livre de Vereadores: Aurélio Bonatto apresentou 1 requerimento, 2 indicações e 2 moções Dourados, que discorreu a respeito do tombamento da Feira Livre para o protocolados sob os n°s 723 a 727; Délia Razuk apresentou 4 indicações Patrimônio Histórico Municipal. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Gino protocoladas sob os n°s 728 a 731; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação e 1 moção Ferreira, Humberto Teixeira Junior, Dirceu Longhi e Aurélio Bonatto. O Senhor protocoladas sob os n°s 732 e 733; Edvaldo Moreira apresentou 4 indicações Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que protocoladas sob os n°s 734 e 737; Humberto Teixeira Junior apresentou 4 indicações encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os e 2 moções protocoladas sob os n°s 738 a 743; José Carlos Cimatti apresentou 4 requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 744 a 748; Zezinho da Farmácia De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da Tribuna os Vereadores: apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 718 e 749 a 752; Aurélio Bonatto, Marcelo Barros, Edvaldo Moreira, Zezinho da Farmácia, Gino Júlio Artuzi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 753 a 756; Marcelo Ferreira, Dirceu Longhi, Humberto Teixeira Junior, Julio Artuzi e Paulo Henrique Barros apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 757; Paulo Henrique Bambu Bambu, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 758 a 760; Sidlei Alves apresentou 2 DO DIA: I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto requerimentos, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os nºs 761 a 770; Mesa de Lei n° 006/2010 (002) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Diretora apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o n° 771. Usaram a Tribuna os Lei 3.297/2009, que autoriza o Executivo Municipal a doar área de terras Vereadores Délia Razuk, Zezinho da Farmácia, Julio Artuzi, Edvaldo Moreira, Dirceu pertencentes ao Município de Dourados, para a empresa Tomaz e Silva Confecções Longhi, José Carlos Cimatti e Aurélio Bonatto. O Senhor Presidente despachou os Ltda -ME. b) Projeto de Lei n° 003/2010 de autoria dos Vereadores Zezinho da Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos Farmácia, José Carlos Cimatti e Délia Razuk denominando a Unidade Básica de órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para Saúde Altos da Monte Alegre de Enfermeira Jaci Silva Martins. II. PROJETOS EM deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Aurélio Bonatto, Zezinho da Farmácia, 004/2010 (008) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a firmar convênio José Carlos Cimatti, Gino Ferreira, Paulo Henrique Bambu, Edvaldo Moreira, Julio para a tender o Programa Minha Casa Minha Vida; b) Projeto de Lei nº 022/2010 Artuzi, Dirceu Longhi, Délia Razuk e Humberto Teixeira Junior, que discorreram (006) de autoria do Poder Executivo, que altera o Perímetro Urbano da Cidade de sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM Dourados; c) Projeto de Lei nº 026/2010 de autoria da Mesa Diretora, que concede SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal; d) Projeto de Lei nº 010/2010 004/2010 (008) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a firmar convênio para a de autoria do Vereador Zezinho da Farmácia, que dispões sobre a criação da tender o Programa Minha Casa Minha Vida; b) Projeto de Lei nº 022/2010 (006) de “Semana Municipal de Valorização do Educador” no âmbito do município de autoria do Poder Executivo, que altera o Perímetro Urbano da Cidade de Dourados; c) Dourados; e) Projeto de Lei nº 011/2010 de autoria do Vereador Edvaldo Moreira Projeto de Lei nº 026/2010 de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste salarial denominando João Gois a Rua Projetada D na Vila Cachoeirinha. Submetidos a aos servidores da Câmara Municipal; d) Projeto de Lei nº 010/2010 de autoria do deliberação: Os Projetos de Leis n°s 006 (002) e 003/2010 foram aprovados, em Vereador Zezinho da Farmácia, que dispões sobre a criação da “Semana Municipal de segunda votação. O Projeto de Lei Complementar nº 004/2010 (008) e os Projetos Valorização do Educador” no âmbito do município de Dourados; e) Projeto de Lei nº de Leis nºs 026, 010 e 011/2010 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto 011/2010, de autoria do Vereador Edvaldo Moreira, de denomina de rua João Gois a de Lei nº 022/2010(006) foi aprovado por maioria, em primeira votação, com voto Rua Projetada D na Vila Cachoeirinha. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO contrário dos Vereadores Dirceu Longhi e Marcelo Barros. Os Requerimentos e as E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 007/2010 (006) de autoria do Moções foram aprovadas conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência Poder Executivo, que altera o anexo II da Lei Complementar n° 117/2007; b) Projeto agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado de Lei n° 018/2010 de autoria do Vereador Edvaldo Moreira, que institui o Dia da Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ordem das Filhas de Jó, no Calendário Oficial do Município; c) Projeto de Lei n° 020/2010 de autoria do Vereador Aurélio Bonatto, que declara de Utilidade Pública Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.796 09 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2010 OUTROS ATOS Municipal a Associação Beneficente SALVARE. Submetidos a deliberação: O SIMTED José Carlos Brumatti, que discorreu sobre a necessidade de aumento dos Projeto de Lei Complementar nº 004/2010 e os Projetos de Leis nº 026, 010 e recursos constitucionais da educação, que hoje, somam vinte e cinco por cento para, 011/2010 foram aprovados, em segunda votação. O Projeto de Lei nº no mínimo, trinta por cento dos recursos próprios. II. GRANDE DE 022/2010(006) foi aprovado por maioria, em segunda votação, com voto contrário EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os dos Vereadores: Dirceu Longhi, Marcelo Barros e Délia Razuk. O Requerimento de Vereadores: Gino Ferreira, Marcelo Barros, Dirceu Longhi, Zezinho da Farmácia, Vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 007/2010 (006) foi rejeitado com seis Délia Razuk, Edvaldo Moreira e Humberto Teixeira Junior que discorreram sobre votos contrários. O Projeto de Lei Complementar n° 007/2010 (006) foi aprovado assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM por maioria, em primeira votação, com voto contrário do Vereadores Marcelo SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° Barros e Paulo Henrique Bambu. Os Projetos de Leis n° 018 e 020/2010 foram 007/2010 (006) de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo II da Lei aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos foram aprovados conforme a Complementar n° 117/2007; b) Projeto de Lei n° 018/2010 de autoria do Vereador pauta. As Moções foram aprovadas, com exceção do item n° 03 colocado em Edvaldo Moreira, que institui o Dia da Ordem das Filhas de Jó, no Calendário Oficial destaque e aprovada por maioria, com voto contrário dos Vereadores Edvaldo do Município; c) Projeto de Lei n° 020/2010 de autoria do Vereador Aurélio Bonatto, Moreira e Julio Artuzi. A votação da Vereadora Délia Razuk nos Projetos de Leis nºs que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente SALVARE. II. 018 e 022/10 (006) foi retificada, mediante Certidão da Assessoria Jurídica da Casa. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou Complementar n° 006/2010 (005) de autoria do Poder Executivo, que altera encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada dispositivos da Lei 1067/1979 – Código de Posturas; b) Projeto de Lei nº 023/2010 pelos membros da Mesa Diretora. (005) de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre desafetação de parte da rua Perdiz e doação de área ao SENAI e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 029/2010 (010) de autoria do Poder Executivo que o autoriza a criar o Distrito Sidlei Alves da Silva Industrial Municipal de Vestuário Têxtil e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº Vereador Presidente 172/2009 de autoria do Vereador Edvaldo Moreira que dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Praça” e dá outras providências. Submetidos a deliberação: O José Carlos de Souza Projeto de Lei Complementar nº 007/2010 (006) e o Projeto de Lei nº 018/2010 foram Vereador Vice-Presidente aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 020/2010, por 6 sessões. Foi aprovado por maioria, Requerimento Humberto Teixeira Junior de Vistas ao Projeto de Lei Complementar n° 006/2010 (005), com voto contrário do Vereador 1º Secretário Vereador Paulo Henrique Bambu. O Projeto de Lei n° 023/2010 (005) foi aprovado por maioria, com voto contrário do Vereador Dirceu Longhi, em primeira votação. Foi Aurélio Luciano Pimentel Bonatto aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei n° 029/2010. O Projeto de Lei nº Vereador 2º Secretário 172/2009 foi aprovado, em primeira votação. Os Requerimentos foram aprovados, com destaque para o item 5. As Moções foram aprovadas conforme a pauta. O Vereador Gino Ferreira se ausentou da Sessão para representar a Câmara na abertura Ata da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, da 46ª EXPOAGRO. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença exercício de 2010. e declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Sidlei Alves da Silva Dourados, sob a Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como Vereador Presidente primeiro Secretário Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio José Carlos de Souza Bonatto, Edvaldo de Melo Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Délia Godoy Razuk- Vereador Vice-Presidente Délia Razuk (PMDB); Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); Gino José Ferreira-Gino Ferreira, Marcelo Luiz Lima Barros-Marcelo Barros e Paulo Humberto Teixeira Junior Henrique Amos Ferreira -Paulo Henrique Bambu (DEM); José Carlos Cimatti Vereador 1º Secretário Pereira-José Carlos Cimatti (PSB); José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB) e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Havendo a presença da totalidade Aurélio Luciano Pimentel Bonatto dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Vereador 2º Secretário Foi aprovada sem emendas a Ata da 9ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva- Fundo nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Ata da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, Programas do município; b) Telegramas do Ministério da Educação – Secretaria exercício de 2010. Executiva- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a prefeitura de Dourados para pagamento Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, no Programas; c) Ato nº 006/2010 que nomeou os membros da Comissão Parlamentar Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e de Inquérito criada através do Requerimento protocolado sob o nº 523/2010, cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Vereadores: Dirceu Aparecido Longhi-PT, Humberto Teixeira Junior-PDT e Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como primeiro Secretário Marcelo Luiz Lima Barros-DEM; d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados estavam presentes os Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Bonatto, Edvaldo de Melo proposições de acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Aurélio Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Délia Godoy Razuk-Délia Razuk (PMDB); Bonatto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 852 a 855; Délia Razuk Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); Gino José Ferreira-Gino Ferreira, apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 856 a 860; Dirceu Marcelo Luiz Lima Barros-Marcelo Barros e Paulo Henrique Amos Ferreira -Paulo Longhi apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 861 a 866; Henrique Bambu (DEM); José Carlos Cimatti Pereira-José Carlos Cimatti (PSB); Edvaldo Moreira apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB) e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi n°s 867 e 872; Gino Ferreira apresentou 1 indicação protocolada sob o nº 873; (PRB). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente Humberto Teixeira Junior apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 874 a declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 877; José Carlos Cimatti apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 3 moções 10ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem protocolados sob os n°s 878 a 884; Zezinho da Farmácia apresentou 1 projeto de lei, do Poder Executivo de Projeto de Lei n° 013/10 – PGM que dispõe sobre as Diretrizes 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 885 e 893; Júlio Artuzi apresentou Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências; 4 indicações protocoladas sob os n°s 894 a 897; Marcelo Barros apresentou 1 b)Mensagem do Poder Executivo de Projeto de Lei n° 011/10 – PGM, que revoga a projeto de lei, 1 requerimento, 2 indicações e 1 moção honrosa protocolados sob os Lei n° 2.904/2006, que autorizou o Executivo municipal a doar área de terras n°s 898 a 902; Paulo Henrique Bambu apresentou 1 requerimento e 3 indicações pertencentes ao Município de Dourados – MS, para a empresa Macrofertil Industria e protocolados sob os nºs 903 a 906; Sidlei Alves apresentou 1 projeto de lei, 3 Comercio de Fertilizantes Ltda; c) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 907 a 911. Usaram a Tribuna de Executiva- Fundo nacional de Saúde informando a liberação de recursos para acordo com artigo 168 do RI os vereadores Zezinho da Farmácia, Délia Razuk, Programas do município; d) Telegramas do Ministério da Educação – Secretaria Marcelo Barros, Aurélio Bonatto, Júlio Artuzi, Edvaldo Moreira, Dirceu Longhi e Executiva- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a José Carlos Cimatti. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, liberação de recursos destinados a prefeitura de Dourados para pagamento determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e Programas; e) Ofício da Presidência da Câmara de Vereadores de Campo Grande despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. A informando a composição da Mesa Diretora para o biênio de 2011/2012; f) Ofício nº Sessão foi suspensa para entrega de Moção Honrosa à Escola Presbiteriana Erasmo 032/10 do gabinete da Vereadora Délia Razuk solicitando a retificação da votação do Braga, na pessoa da Diretora Ester Duarte Gomes, pela comemoração dos 71 anos no projeto n° 018/2010 constar voto favorável e não contrário, e no Projeto de Lei nº de atividades, proposta pelo Vereador Aurélio Bonatto. A Diretora da Escola usou a 022/2010 (006) constar voto contrario e não favorável, ambos da Sessão Ordinária do Tribuna e agradeceu a homenagem. Fez uso da Tribuna Livre o Presidente do Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.796 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2010 OUTROS ATOS dia cinco de abril; f) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal primeiro Secretário Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas estavam presentes os Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio proposições de acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Aurélio Bonatto, Edvaldo de Melo Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Délia Godoy RazukBonatto apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os Délia Razuk (PMDB); Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); Marcelo Luiz n°s 965 a 972; Délia Razuk apresentou 2 requerimentos e 4 indicações Lima Barros-Marcelo Barros e Paulo Henrique Amos Ferreira -Paulo Henrique protocolados sob os n°s 973 a 978; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 3 Bambu (DEM); José Carlos Cimatti Pereira-José Carlos Cimatti (PSB); José Carlos moções protocoladas sob os n°s 980 a 985; Edvaldo Moreira apresentou 2 projetos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB) e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). de leis e 3 indicações protocolados sob os n°s 986 e 990; Gino Ferreira apresentou 1 Ausente Gino José Ferreira-Gino Ferreira. Havendo a presença da maioria dos indicação e 1 moção protocoladas sob o nº 991 e 991; Humberto Teixeira Junior Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 1000 a aprovada sem emendas a Ata da 11ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes 1004; José Carlos Cimatti apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executivan° s 1005 a 1010; Zezinho da Farmácia apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 Fundo nacional de Saúde informando a liberação de recursos para Programas do moções protocolados sob os n°s 1011 e 1018; Júlio Artuzi apresentou 4 indicações município; d) Telegramas do Ministério da Educação – Secretaria Executiva- Fundo protocoladas sob os n°s 1019 a 1022; Marcelo Barros apresentou 2 indicações Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos protocoladas sob os n°s 1023 e 1024; Paulo Henrique Bambu apresentou 2 destinados a prefeitura de Dourados para pagamento Programas; c) Oficio do indicações protocoladas sob os nºs 998 e 999; Sidlei Alves apresentou 2 projetos de Vereador Marcelo Barros comunicando a renuncia de membro da Comissão leis, 3 indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 992 a 997 e Vereadores Infra- Parlamentar de Inquérito criada para apurar possíveis irregularidades na saúde Assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o n° 1025. Usaram a Tribuna de pública; d) Oficio do Vereador Humberto Teixeira Junior comunicando que deixou a acordo com artigo 168 do RI os Vereadores Zezinho da Farmácia, Dirceu Longhi, liderança do Executivo, nesta Casa; f) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Marcelo Barros, Júlio Artuzi, Délia Razuk e José Carlos Cimatti. O Senhor Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que proposições de acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Aurélio encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os Bonatto apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 1113 a 1118; requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. A Sessão foi suspensa para a Délia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 1119 a entrega da Moção Honrosa à Ordem Rosae Crucis – AMORC, proposta pelo 1123; Edvaldo Moreira apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s Vereador Marcelo Barros. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 1124 e 1129; Humberto Teixeira Junior apresentou 5 indicações protocoladas sob os 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Dirceu Longhi, Paulo n°s 1130 a 1134; José Carlos Cimatti apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas Henrique Bambu, Marcelo Barros, Gino Ferreira, Zezinho da Farmácia, Júlio sob os n°s 1135 a 1139; Zezinho da Farmácia apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações Artuzi, José Carlos Cimatti, Délia Razuk, Edvaldo Moreira, Aurélio Bonatto, e 3 moções protocolados sob os n°s 1140 e 1147; Júlio Artuzi apresentou 4 indicações Humberto Teixeira Junior e Sidlei Alves, que discorreram sobre assuntos de protocoladas sob os n°s 1148 a 1151; Marcelo Barros apresentou 2 requerimentos interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM SEGUNDA protocolados sob os n°s 1152 e 1153; Sidlei Alves apresentou 4 indicações e 6 moções DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n° 023/2010 (005) de autoria do protocoladas sob os nºs 1154 a 1163. Usaram a Tribuna de acordo com artigo 168 do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e parte da Rua Perdiz e doação da RI os Vereadores Zezinho da Farmácia, Marcelo Barros, Dirceu Longhi, Délia Razuk, área ao SENAI e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 172/2009 de autoria Edvaldo Moreira e Aurelio Bonatto. O Senhor Presidente despachou os Projetos às do Vereador Edvaldo Moreira que dispõe sobre a criação do Programa “Adote uma Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos Praça” e dá outras providências. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 006/2010 (005) de autoria do deliberação. A Sessão foi suspensa para receber a Comissão de professores do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei 1067/1979 – Código de Posturas; SIMTED. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) b)Projeto de Lei Complementar n° 008/2010 (010) de autoria do Poder Executivo, minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Marcelo Barros, Dirceu Longhi, Zezinho que recepciona no âmbito do Município, o regime jurídico diferenciado, favorecido da Farmácia, Edvaldo Moreira, Aurélio Bonatto, Délia Razuk e Humberto Teixeira e simplificado, dispensado às micro empresas, às empresas de pequeno porte e ao Junior, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO microempreendedor individual, através da Lei Complementar Federal n° 123 de 14 DIA: I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei de dezembro de 2006 e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 029/2010 (010) Complementar n° 008/2010 (010) de autoria do Poder Executivo, que recepciona no de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a criar o Distrito Industrial âmbito do Município, o regime jurídico diferenciado, favorecido e simplificado, Municipal de Vestuário e Textil; d) Projeto de Lei nº 014/2010 de autoria do dispensado às micro empresas, às empresas de pequeno porte e ao Vereador Marcelo Barros, declara de Utilidade Pública Municipal a Organização microempreendedor individual, através da Lei Complementar Federal n° 123 de 14 de da Sociedade Civil de Interesse Publico Amigo do Índio – OSCIP; e) Projeto de Lei dezembro de 2006 e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 029/2010 (010) de nº 178/2009 de autoria do Vereador Zézinho da Farmácia, que Declara de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a criar o Distrito Industrial Municipal de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica “ARLS Prof. Flamarion Elias Vestuário e Têxtil; c) Projeto de Lei nº 014/2010 de autoria do Vereador Marcelo Taborda 3035”. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 023/2010 (005) foi Barros, declara de Utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil de aprovado por maioria, com voto da Vereador Dirceu Longhi, em segunda votação. Interesse Publico Amigo do Índio – OSCIP, com sede nesta cidade; d) Projeto de Lei O Projeto de Lei nº 172/2009 foi aprovado, em segunda votação. Foi aprovado nº 178/2009 de autoria do Vereador Zézinho da Farmácia, que Declara de Utilidade Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2010 (005), Pública Municipal a Loja Maçônica “ARLS Prof. Flamarion Elias Taborda 3035”. II. por 8 sessões. O Projeto de Lei Complementar nº 008/2010 (010) foi aprovado, em PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº primeira votação. Os Projetos de Leis n°s 029 (010) e 014/2010, e 178/2009 foram 045/2010 (014) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre desafetação de parte aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos foram aprovados, conforme a da Rua João Pereira Hora e doação da área ao Governo do Estado de Mato Grosso do pauta. As Moções foram aprovadas, com exceção do item nº 7, que teve aprovado Sul, para construção da sede do Departamento de Operações de Fronteira-DOF; b) Requerimento de Retirada da pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a Projeto de Lei nº 016/2010 de autoria do Vereador José Carlos Cimatti, que tomba todos pela presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município o Prédio da Escola Municipal lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Geraldino Neves Corrêa, no Distrito de Picadinha; c) Projeto de Lei nº 034/2010 de autoria do Vereador Zézinho da Farmácia, que institui o Dia da Feijoada de Outono Sidlei Alves da Silva “BoaVida” no calendário oficial do Município. Submetidos a deliberação: O Projeto Vereador Presidente de Lei Complementar nº 008/2010 (010) foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis n°s 029 (010), 014/2010 e 178/2009 foram aprovados, em segunda José Carlos de Souza votação. Os Projetos de Leis nºs 045(014), 016 e 034/2010 foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados, conforme a Vereador Vice-Presidente pauta. O Vereador Gino Ferreira se ausentou da Sessão para representar a Câmara na recepção ao Governador do MS. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos Humberto Teixeira Junior pela presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e Vereador 1º Secretário aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Aurélio Luciano Pimentel Bonatto Vereador 2º Secretário Sidlei Alves da Silva Vereador Presidente Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, José Carlos de Souza exercício de 2010. Vereador Vice-Presidente Humberto Teixeira Junior Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às dezesseis horas, Vereador 1º Secretário no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Aurélio Luciano Pimentel Bonatto Dourados, sob a Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como Vereador 2º Secretário