QUARTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.797 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito ........................................................................................................Ari Valdecir Artuzi ...................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ...............................................................................................Carlos Roberto Assis Bernardes .............................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Alziro Arnal Moreno .................................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Tatiane Cristina da Silva Moreno.............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................Ignez Maria Boschetti Medeiros ..............................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Cláudio Marcelo Machado Hall ...............................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Edmilson Dias de Morais ......................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ...........................Dilson Candido de Sá..............................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Eleandro Passaia ....................................................................3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados.....................................................Maria Aparecida de Oliveira Miguel.........................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Marlene Florêncio De Miranda Vasconcelos...........................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Divaldo Machado de Menezes ................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Leandro Carlos Francisco .......................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Americel S.A torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – - Rua Monte Alegre, S/N°, Chácara 108, entre as ruas Ponta Porã, 31 de Março e Joaquim A. Távora. IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – LI/LO, para atividade de EXPLORAÇAÕ DE Bairro Jardim Tropical. MSDOS05 - Rua Albino Torraca, Quadra 03, Lote 02, Vila Aparecida TELEFONIA MOVEL, localizada na Rua/Av. – MSDOS01 - Rua Brasil, S/N°, Quadra 11, Lote MSDOS06 - Rua Eisei Fujinaka, S/N°, Quadra 5, Lote 21. Loteamento Altos Do Indaiá. no município 13, Bairro Vila Ubiratan –, MSDOS02 - Rua Joaquim Teixeira Alves, 2320. Bairro Centro. de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MSDOS03 - Rua Vilso Gabiatti 1.520, Quadra 140, Lote 07 – Bairro Jardim Água Boa. MSDOS04 DECRETO “P” Nº 1.440, de 06 de julho de 2010. Carga Horária: 40 horas “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e Ordem Classificação Nome títulos” 01 212º PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 02 213º GREICY KELLY BARBIERI MENDONÇA confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, 03 214º SILMARA SILVA DE SOUZA DECRETA: 04 215º GILZA VIEIRA CAMARGO Art. 1º Ficam nomeados para ocuparem cargos de provimento efetivo, do quadro 05 216º LÍVIA MARA DA SILVA permanente de pessoal do município de Dourados, os constantes no anexo ÚNICO 06 217º CLAUDOMIRO TOMAZ SANTOS deste, em virtude de aprovação em Concurso Público Municipal, homologado 07 218º EVELINE THEOTONIO CAMILLO conforme Edital nº 012/2007, a partir desta data. 08 219º AMILTON MARQUES DE FREITAS Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 09 220º JOELMA ROSICLER DE PIERI disposições em contrário. 10 221º ALEXANDRA MARA PEREIRA Dourados, MS, 06 de julho de 2010. 11 222º WESLEY SARATI COELHO 12 223º GEVANILDO RAMIRES ALVES Ari Valdecir Artuzi 13 224º BENILSON DE LÁZARI Prefeito Municipal de Dourados 14 225º MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 15 226º JULES ALAN DE FREITAS Tatiane Cristina da Silva Moreno 16 227º REJANE SINÁILA DELVALLE MORINIGO Secretária Municipal de Administração 17 228º MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA DO NASCIMENTO ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 1.440, de 06 de julho de 2010. 18 229º MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 19 230º RIVALDO RAMOS CARGO: Assistente de Serviços Administrativos 20 231º IVANETE OLIVEIRA DA MOTA FUNÇÃO: Técnico Administrativo EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.797 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.797 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.797 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2010 EDITAIS EDITAL Nº 027/10 de 14 de julho de 2010 - 13ª CONVOCAÇÃO. 1.3 As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MEDICO-PERICIAL E Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE 2. Da apresentação de documentos e escolha de Vagas Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso 2.1 A posse e a escolha das vagas, obedecerá a classificação dos candidatos e de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 001/2007, do Concurso Público ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos homologado conforme Edital nº 012/2007 de 29/08/2007, publicado no Diário Oficial deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV, no local, data e nº 2.103 de 30/08/2007 CONVOCA os candidatos aprovados e classificados, hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). relacionados no Anexo I, nomeados conforme Decreto “P” Nº 1.440 de 06/07/2010, 2.1.1 O Candidato que não se apresentar com todos os documentos no ato de escolha para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL e APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS da vaga, perderá a opção de escolha. PARA POSSE, observada a ordem de classificação e cronogramas estabelecidos. 2.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, serão autenticados pelos membros da comissão designada para a posse, ou por servidor do Departamento de Recursos 1. Da Avaliação médico - pericial Humanos, mediante apresentação da cópia e dos originais. 1.1 Fica CONVOCADO o candidato aprovado e classificado, constante do Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade ao Centro 3. Da Posse Homeopático, sito à Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS, 3.1 Os candidatos convocados que atenderem todas as exigências previstas no item em dia e horário constante do Anexo II, para a Avaliação Clínica que será realizada pela 1.3 do Edital n° 001/07 e considerados aptos, serão empossados de acordo com o Junta Médica do Município. cronograma constante do anexo III. 3.1.1 Somente poderá ser empossado o candidato que for julgado apto física e 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: 1.2.1 Glicemia de jejum; 3.2 A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do 1.2.2 Hemograma completo; ato de provimento, podendo haver prorrogação por igual período a requerimento do 1.2.3 Eletrocardiograma, com laudo, para os candidatos maiores de 45 anos; interessado e a juízo da autoridade competente (artigo 29, LC 107/06). 1.2.4 Raio X da coluna, dorso lombar AP e Perfil, com laudo. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.797 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2010 EDITAIS 4. Do Exercício 4.1 Os candidatos convocados terão após a data de posse, o prazo máximo de 15 Ordem Classificação Nome (quinze) dias para entrarem em exercício. 01 212º PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO 02 213º GREICY KELLY BARBIERI MENDONÇA 4.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do 03 214º SILMARA SILVA DE SOUZA interessado e a juízo da autoridade competente. 04 215º GILZA VIEIRA CAMARGO 05 216º LÍVIA MARA DA SILVA 5. Disposições Gerais 06 217º CLAUDOMIRO TOMAZ SANTOS 5.1 Os candidatos aprovados e classificados, deverão obedecer rigorosamente o 07 218º EVELINE THEOTONIO CAMILLO horário para a escolha de vagas e apresentar todos os documentos constantes no Anexo 08 219º AMILTON MARQUES DE FREITAS IV e demais requisitos específicos estabelecidos no Anexo I do Edital nº 001/2007 09 220º JOELMA ROSICLER DE PIERI conforme a função. 10 221º ALEXANDRA MARA PEREIRA 5.2 O não comparecimento do candidato dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação do ato de provimento, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. DIA: 23/07/2010 – Sexta-feira HORÁRIO: 12:00 h 5.3 Os candidatos que não atenderem os requisitos exigidos para o exercício do cargo conforme item 1.3 do Edital nº 001/2007 ou que não apresentarem todos os CARGO: Assistente de Serviços Administrativos documentos exigidos no Anexo IV deste, serão considerados inaptos para a posse. FUNÇÃO: Técnico Administrativo Carga Horária: 40 horas 5.4 Não serão aceitos no ato da posse protocolo de solicitação de emissão/regularização de documentos, emitidos há mais de 60 (sessenta) dias, 11 222º WESLEY SARATI COELHO qualquer que seja o motivo alegado. 12 223º GEVANILDO RAMIRES ALVES 13 224º BENILSON DE LÁZARI 5.5 Os candidatos que forem considerados inaptos, terão o prazo de 02 (dois) dias, 14 225º MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar 15 226º JULES ALAN DE FREITAS Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser 16 227º REJANE SINÁILA DELVALLE MORINIGO protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 07:00 h às 17 228º MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA DO 11:00 h e das 13:00 h as 17:00 h, no endereço mencionado no Anexo III. NASCIMENTO 18 229º MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 5.6 Os candidatos convocados poderão requerer deslocamento para o final de 19 230º RIVALDO RAMOS classificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste, ou 20 231º IVANETE OLIVEIRA DA MOTA dentro do prazo legal para posse. 5.6.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações ANEXO III anteriores, não terão direito a novo deslocamento. CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Dourados, MS, 14 de julho de 2010. Local: Secretaria Municipal de Administração, Bloco C, Recursos Humanos Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS Tatiane Cristina da Silva Moreno DIA: 26/07/2010 – Segunda-feira Secretária Municipal de Administração HORÁRIO: 13:30 h ANEXO I CARGO: Assistente de Serviços Administrativos Relação dos candidatos convocados, por cargo e ordem de classificação: FUNÇÃO: Técnico Administrativo Carga Horária: 40 horas CARGO: Assistente de Serviços Administrativos Ordem Classificação Nome FUNÇÃO: Técnico Administrativo 01 212º PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO Carga Horária: 40 horas 02 213º GREICY KELLY BARBIERI MENDONÇA 03 214º SILMARA SILVA DE SOUZA Ordem Classificação Nome 04 215º GILZA VIEIRA CAMARGO 01 212º PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO 05 216º LÍVIA MARA DA SILVA 02 213º GREICY KELLY BARBIERI MENDONÇA 06 217º CLAUDOMIRO TOMAZ SANTOS 03 214º SILMARA SILVA DE SOUZA 07 218º EVELINE THEOTONIO CAMILLO 04 215º GILZA VIEIRA CAMARGO 08 219º AMILTON MARQUES DE FREITAS 05 216º LÍVIA MARA DA SILVA 09 220º JOELMA ROSICLER DE PIERI 06 217º CLAUDOMIRO TOMAZ SANTOS 10 221º ALEXANDRA MARA PEREIRA 07 218º EVELINE THEOTONIO CAMILLO 08 219º AMILTON MARQUES DE FREITAS 09 220º JOELMA ROSICLER DE PIERI 10 221º ALEXANDRA MARA PEREIRA DIA: 27/07/2010 – Terça-feira 11 222º WESLEY SARATI COELHO HORÁRIO: 13:30 h 12 223º GEVANILDO RAMIRES ALVES 13 224º BENILSON DE LÁZARI CARGO: Assistente de Serviços Administrativos 14 225º MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA FUNÇÃO: Técnico Administrativo 15 226º JULES ALAN DE FREITAS Carga Horária: 40 horas 16 227º REJANE SINÁILA DELVALLE MORINIGO 17 228º MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA DO 11 222º WESLEY SARATI COELHO NASCIMENTO 12 223º GEVANILDO RAMIRES ALVES 18 229º MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 13 224º BENILSON DE LÁZARI 19 230º RIVALDO RAMOS 14 225º MARCUS VINICIUS MENEGHETI CORREIA 20 231º IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 15 226º JULES ALAN DE FREITAS 16 227º REJANE SINÁILA DELVALLE MORINIGO ANEXO II 17 228º MARIA APARECIDA CABRAL DA SILVA DO NASCIMENTO CRONOGRAMA PARA AVALIAÇÃO CLÍNICA 18 229º MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY Local: Centro Homeopático 19 230º RIVALDO RAMOS Endereço: Rua Monte Castelo, 1235, Jardim Independência, Dourados/MS. 20 231º IVANETE OLIVEIRA DA MOTA DIA: 22/07/2010 – Quinta-feira ANEXO IV HORÁRIO: 12:00 h RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA E ORIGINAL), EXIGIDOS PARA CARGO: Assistente de Serviços Administrativos ADMISSÃO: FUNÇÃO: Técnico Administrativo Carga Horária: 40 horas Documentos: Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.797 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2010 EDITAIS - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Carteira de identidade (RG); - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e OBS: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a documento da habilitação profissional para a função; declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante - Certificado do curso de informática básica; comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; Todos os documentos deverão ser apresentados em uma cópia, que serão - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física); autenticadas mediante a apresentação dos originais. - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; Fone residencial: - Certificado Militar (para os homens); Fone celular: - Certidão de Nascimento ou casamento; Nº Conta Bancária (Banco do Brasil): - Certidão de nascimento dos filhos acompanhada da carteira de vacinação (menores de 05 anos) ou do atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual (água, luz ou telefone), no nome do ANEXO V concursado ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal titular do comprovante apresentado; (Modelo); - 02 (duas) fotografias 3 x 4 recente; 2. Declaração de Bens (Modelo); - Laudo Médico de Avaliação Clínica, expedido pela Junta Médica do 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); Município; 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.797 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.797 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2010 EDITAIS LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe Gabinete do Secretário Municipal de Educação. confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.º 138 de 02 de Janeiro de 2009, Dourados-MS, em 07 de julho de 2010. RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n° 022/2010, referente a contratação de serviço profissional da Profª Drª Mary Sylvia Miguel Falcão, para ministrar curso de formação aos alfabetizadores e coordenadores de turmas, Edmilson Dias de Morais visando atender o Programa Brasil Alfabetizado, conforme Resolução CD/FNDE 12 de 03 de abril Secretário Municipal de Educação de 2009, a realizar-se no período de 16 a 20 de agosto de 2010, com fundamento no art. 25, inciso II, Município de Dourados/MS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PARTES: Morgana de Fátima Agostini Martins Município de Dourados/MS PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 015/2010. Kazuyoshi Yamashita & Cia Ltda-ME OBJETO: Contratação de profissional para ministrar a palestra: “Os transtornos globais de PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 100/2010. desenvolvimentos”, visando atender a formação do Programa Educação Inclusiva: Direito à OBJETO: Contratação de serviços de tiragem de fotografia 3x4, com fornecimento de Diversidade. mão-de-obra e todo material necessário para atender todos os Programas Sociais da Secretaria FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Municipal de Assistência Social. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 13.00 – Secretaria Municipal de Educação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 12.367.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 2.070 – Educação Compensatória 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.037 – Benefícios Eventuais - PSB 33.90.36.30 – Cursos, Capacitações e Treinamentos 33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias, contados a partir da data de assinatura Contrato. do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 400,00 (quatrocentos reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 6.125,00 (seis mil cento e vinte e cinco reais). DATA DE ASSINATURA: 08 de julho de 2010. DATA DE ASSINATURA: 08 de julho de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2010/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 293/2009/DCL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados Amélia Leite de Almeida Bittencourt & Noriler Ltda-ME PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 014/2010. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2009. OBJETO: Contratação de profissional para ministrar a palestra: “Políticas Públicas: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 03 Gestão da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. A Formação continuada de (três) meses, com início em 26/07/2010 e previsão de vencimento em 23/10/2010. professores na Educação Especial – Sala de Recursos Multifuncionais/AEE” e a oficina: “A FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: utilização da Tecnologia Assistiva e Comunicação Alternativa nas salas de recursos Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. multifuncionais”, visando atender a formação do Programa Educação Inclusiva: Direito à DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2010. Diversidade. Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTRE 13.00 – Secretaria Municipal de Educação AS PARTES, DO CONTRATO Nº 145/2010/DL/PMD 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.367.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade CONTRATANTE: Município de Dourados 2.070 – Educação Compensatória INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física CONTRATADA: JN Engenharia Ltda. 33.90.36.30 – Cursos, Capacitações e Treinamentos PROCESSO: Tomada de Preços n° 003/2010. VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato do Contrato. nº 145/2010/DL/PMD, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada em VALOR DO CONTRATO: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação de prédio público para adequação de DATA DE ASSINATURA: 08 de julho de 2010. Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM – local: Jardim Água Boa/Município de Secretaria Municipal de Administração. Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2010/DL/PMD DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2010. Secretaria Municipal de Administração