Edição 2815 – 09/08/2010

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SEGUNDA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.815 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665 Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7684 Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183 Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Edmilson Dias de Morais ………………………………………………3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Inácio Cabrera Dias………………………………………………………..3411-7665 Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti………………………………………………..3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO DECRETO N° 1.268 DE 06 DE AGOSTO DE 2010. Art. 1º Os valores de terra nua por hectare (VTN/ha), das diversas regiões do Município de Dourados-MS, informados à Receita Federal do Brasil, visando o SIPT “Dispõe sobre os valores de terra nua por hectare (VTN/ha) das regiões do Sistema de Preços de Terras, atendendo ao que estabelece o convênio sobre o Imposto Município de Dourados, informados à Receita Federal do Brasil, para atender ao sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, são: Sistema de Preços de Terras (SIPT) da RFB.” I – regiões dos Distritos de Indápolis, São Pedro e Panambi: R$ 11.239,67; O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe II – região do Distrito de Formosa: R$ 10.115,70 confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, III – região do Distrito de Vila Vargas: R$ 9.553,72 Considerando o que estabelece o inciso VII, da Cláusula Sexta, do Convênio do IV – região dos Distritos de Picadinha e Sede: R$ 8.991,74 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, celebrado com a União – V – região do Distrito de Guassú: R$ 7.867,77 Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativamente aos valores de terra nua VI – região do Distrito de Itahum: R$ 6.743,80 (VTN/ha) das regiões do município de Dourados, visando o Sistema de Preços de Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Terras – SIPT da Receita Federal do Brasil, Dourados 06 de agosto de 2010. Considerando que o SIPT utiliza como parâmetro a Planilha de Preços Referenciais de Terras, elaborada e atualizada anualmente pelo Instituto Nacional de Ari Valdecir Artuzi Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e que a mesma é instrumento de Prefeito Municipal balizamento dos preços praticados pelo mercado regional, assim como é utilizada para os preços de referência a partir de 1º de janeiro de 2010, Alziro Arnal Moreno D E C R E T A: Procurador Geral do Município PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 043 “Concessão de Licença Médica – HU”. A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. R E S O L V E: Registrar, conforme EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS, o ato de “Licença Médica para Tratamento de Saúde (de 04 a 15 Dias)” ao serviço, dos servidores lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo com o artigo 136 da lei Complementar Municipal nº 107 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, aos 03 dias do mês de Agosto do ano dois mil e dez (2010). MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA Diretora Superintendente EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Concessão de Licenças para Tratamento de Saúde (04 a 15 dias). Com início em Junho/2010 e término em Julho/2010. Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.815 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2010 PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 044 Extratos de Atos Administrativos de Faltas em anexo, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 03 de Agosto de 2010. A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de DIRETORA FUMSAHD 2004. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, Extratos Administrativos de Faltas. Junho/2010. da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público), conforme PORTARIA HU Nº. 045 2004. Resolve: “Concessão de Licença Nojo – HU”. Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais, A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas “Licença Nojo” de acordo com o artigo 168 inciso III da lei Complementar Municipal n.º atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público). Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.815 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2010 PORTARIAS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.815 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2010 PORTARIAS RESOLUÇÕES Resolução. Nº. 001/2010/SEMAS. Casa da Acolhida, Abrigo da Mulher e Abrigo Renascer, plantão 24 ( vinte e quatro horas ). Todos os carros da Secretaria serão identificados como Plantão. ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO, Secretária Municipal de Registre-se. Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas com fulcro na Lei Publique-se. Municipal nº 138, de 02 de Janeiro de 2009 no inciso II art. 46., Considerando o artigo Cumpra-se. VIII do decreto nº 1220 de 20 de Julho de 2010. Secretaria Municipal de Assistência Social, em 02 de agosto de 2010. RESOLVE: Estabelecer, os horários matutinos e vespertinos dos Programas de Proteção ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO Social Básica e Especial, do Segundo Semestre de 2010,conforme anexo único desta Secretária Municipal de Assistência Social resolução. Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.815 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.815 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2010 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/08/2.121/10/SEMAD Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, R E S O L V E: R E S O L V E: APLICAR à servidora pública municipal WLADMIR MARTINS DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E JUNIOR, matrícula funcional nº “114763913-2”, ocupante do cargo de PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto “Profissional de Saúde Pública”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para penalidade de SUSPENSÃO POR 20 (VINTE) DIAS a partir de 09/08/2010, apurar 91 (noventa) dias de falta ao serviço, cometida pela servidora pública convertidos em multa à base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de municipal KATIANA RODRIGUES NUNES, matrícula funcional nº vencimento, ficando o mesmo obrigado a permanecer em serviço, com fulcro “114762375-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de no artigo 203, § 2º da Lei Complementar nº 107/06, por ter infringido o disposto Apoio Educacional Indígena, na função de Servente, lotada na Secretaria no artigo 186, incisos I, III e XI e artigo 187, inciso XVII da lei supracitada, Municipal de Educação. conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 09/2009, instaurado em 08/05/2009. Registre-se. À Diretoria do Departamento de Recursos Humanos, para as providências Publique-se. e anotações necessárias. Cumpra-se. Registre-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de Publique-se. agosto (08) do ano de dois mil e dez (2010). Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (05) dias do mês de Tatiane Cristina da Silva Moreno agosto (08) do ano de dois mil e dez (2010). Secretária Municipal de Administração Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SP/08/2.123/10/SEMAD EDITAIS Edson Aparecido Ribeiro Guilherme 27316718153, torna Público que TRANSPORTADORA TRANSESPECIALISTA LTDA – Torna publico recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Tornearia, Dourados MS, a Licença Prévia LP, para a atividade de deposito e transporte de localizada na Rua Álvaro Brandão, 1070 – Vila São Francisco, no município cargas, localizada na Rua Hayel Bonfaker 330, Jardim Manoel Rasslem, no de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LOURIVAL SOARES BARBOSA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a TRANSPORTADORA TRANSESPECIALISTA LTDA – Torna publico Licença Ambiental Simplificada – “LAS”, para atividade de Piscicultura de que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Engorda em Sistema Semi-Intensivo em área inundável de 8.190,00 m², Dourados MS, a Licença Instalação LI, para a atividade de deposito e localizada no Lote N° 04 da Quadra N° 50- Linha do Barreirinho – Município transporte de cargas, localizada na Rua Hayel Bonfaker 330, Jardim Manoel de Dourados(MS), Não foi determinado estudo de impacto Ambiental Rasslem, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Lava Rápido Dankar Ltda – Me, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de TRANSPORTADORA TRANSESPECIALISTA LTDA – Torna publico Lava Rápido Dakar para Lava Rápido Dankar Ltda – Me, para atividade de que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Lavagem e polimento de veículos automotores, localizada á Rua Rio Dourados MS, a Licença Operação LO, para a atividade de deposito e Brilhante, 432 – Jd. Água Boa, no município de Dourados – MS. transporte de cargas, localizada na Rua Hayel Bonfaker 330, Jardim Manoel Rasslem, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO Municipal de Dourados. EMPRESA VENCEDORA: IRMÃOS ORTIZ LTDA.PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2010 ME. Dourados (MS), 23 de julho de 2010. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no HEITOR PEREIRA RAMOS uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em Pregoeiro epígrafe, relativo ao Processo n° 327/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4 para atender as diversas Secretarias da Prefeitura LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO Aquisição de papel sulfite A4 para atender as diversas Secretarias da Prefeitura PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2010 Municipal de Dourados. EMPRESA VENCEDORA: IRMÃOS ORTIZ LTDA.ME. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Dourados (MS), 23 de julho de 2010. Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em HEITOR PEREIRA RAMOS epígrafe, relativo ao Processo n° 327/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Pregoeiro Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.815 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.815 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2010 BALANCETES OUTROS ATOS NOTIFICAÇÃO Diretor do Departamento de Habitação MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel NOTIFICAÇÃO Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel no processo administrativo R055/10, por falta de cumprimento das obrigações do Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu donatário do imóvel determinado pelo Lote 11 da quadra 07 do Loteamento Social Diretor do Departamento de Habitação Sr. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA, ao Estrela Porã pelo presente NOTIFICA a Srª. ELIZABETH CRISTINA VIDAL final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no RIBEIRO, titular do CPF de nº.009.417.081-95, para em 10 (DEZ) dias a contar da processo administrativo R056/10, por falta de cumprimento das obrigações do publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da quadra 01 do Loteamento Social Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, Brasil 500 pelo presente NOTIFICA a Srª. ROZENI DAS DORES LOPES, titular do tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. CPF de nº.020.108.801-02, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua REVOGADO AUTOMATICAMENTE. Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de Dourados – MS, 28 de julho de 2010. RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação ASTURIO DAUZACKER DA SILVA REVOGADO AUTOMATICAMENTE. Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.815 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2010 OUTROS ATOS Dourados – MS, 28 de julho de 2010. ASTURIO DAUZACKER DA SILVA Diretor do Departamento de Habitação ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 04/08/2010 Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, às oito horas e quinze minutos, em sala de reuniões do Instituto, na Rua Ciro Melo número hum mil setecentos e cinqüenta e seis, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir a seguinte PAUTA: – Aprovação para contratação ou renovação do seguro do carro do Instituto; – Investimento Financeiro; – Licitação para contratação de serviços de Buffet; – Licitação para contratação de serviços Gráficos; – Solicitação para apresentação do Banco Bradesco no dia 18/08/2010. Estavam presentes os seguintes conselheiros do Conselho Curador e Membros da Diretoria: Norato Marques de Oliveira (Presidente do Conselho Curador), Osnice Lopes Coelho, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Marcos Alves de Almeida, José Vieira Filho, Solange Tumelero, Solange Ribeiro da Costa, Gilberto Gonçalves dos Santos, Nilson Araújo Figueredo, Hélio do Nascimento, Luis Carlos Rodrigues Morais, Laércio Arruda (Diretor do Instituto) e Dr. Ademir de Oliveira (Assessor Jurídico). A servidora Maria Cristina Valias Andrade Silveira justificou sua ausência na reunião, via e-mail, alegando motivos de saúde. O Conselheiro Olímpio Ramos da Rosa, justificou sua ausência na reunião, por meio de recado transmitido pelo Conselheiro José Vieira Filho, também alegando motivos de saúde. Esteve presente também a Conselheira Valéria Ribeiro Lopes de Assis, representante do Conselho Fiscal deste Instituto. Aberto os trabalhos, o Presidente do Conselho passou a palavra a Secretária, esta fez a leitura da Ata referente à reunião do dia vinte e um de julho de dois mil e dez. Nenhuma observação foi feita quanto à mesma, tendo sido aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. O Presidente leu a Comunicação Interna, expedida pelo Conselho Fiscal ao Curador, no dia dois de agosto deste ano, na qual informaram seu cronograma de reuniões deste ano de 2010. Na oportunidade, informaram também a intenção do Conselho Fiscal em reunir-se juntamente com o Conselho Curador no mês de outubro e dezembro, em datas a serem combinadas por ambos os Conselhos. O Conselheiro Nilson Araújo Figueredo propôs que em outubro a reunião acontecesse no dia vinte e sete, data esta do Calendário do Conselho Curador e em dezembro, no dia nove, data de reunião do Calendário do Conselho Fiscal. Assim, fica desmarcada a reunião do Conselho Curador do dia oito de dezembro, em razão da reunião conjunta do dia nove. A Secretária ficou de informar a proposta ao Presidente do Conselho Fiscal para confirmar ou não as datas. O Assessor Jurídico, Dr. Ademir de Oliveira, lembrou de assuntos importantes que devem ser discutidos pelos dois Conselhos, como homenagens aos Conselheiros que sempre se dispõem a atuar nos trabalhos, a serem realizadas quando estes se desligarem do Conselho, Plano de Investimento e Orçamento para o ano de 2011, que deve ser discutido e decidido até dezembro deste ano. Passada a palavra para o Representante da GWI, o Sr. Elanir Santos, este fez um breve relato da empresa que ele representa, mostrando cenários e rentabilidades atuais e perspectivas para o segundo semestre de 2010 do fundo Classic, com breve relato da aplicação do PreviD com a rentabilidade do período 2009/2010. O Conselho aprovou a renovação do seguro do carro do Ata da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, Instituto, com aditivo no contrato anterior com a Porto Seguro. O Conselho exercício de 2010. questionou a Diretoria do Instituto sobre a necessidade de colocar em pauta discussão quanto a construção da sede do Instituto, e todos os assuntos que implicam neste Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, no projeto, como contratação de Arquiteto para elaboração de projeto, dentre outros. O Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e Presidente do Conselho propôs para que conste este assunto na pauta da próxima cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a reunião, que acontecerá no dia dezoito de agosto. O Conselho aprovou o pedido da Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como primeiro Secretário Diretoria do Instituto de realizar Licitação para contratação de Serviços de Buffet, Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados estavam presentes os que atenderá aos eventos voltados para o Segurado realizados pelo Instituto. Passada Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Bonatto, Edvaldo de Melo a palavra para o Diretor Financeiro do Instituto, Eleandro Miqueletti, este fez uma Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); breve apresentação referente ao Investimento Financeiro deste ano, onde informou Gino José Ferreira-Gino Ferreira, Marcelo Luiz Lima Barros-Marcelo Barros e Paulo que hoje o Instituto tem aplicado aproximadamente R$ 7.000.000,00 (sete milhões de Henrique Amos Ferreira -Paulo Henrique Bambu (DEM); José Carlos Cimatti Pereirareais) em fundos DI no Banco Sicredi e aproximadamente R$ 18.000.000,00 (dezoito José Carlos Cimatti (PSB); José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB) e Julio milhões de reais) na Caixa Econômica Federal. Nesta oportunidade, fez a proposta ao Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Ausência justificada da Vereadora Délia Razuk Conselho de que cinqüenta por cento destes investimentos migrassem para os fundos (PMDB). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou IMA dentro das respectivas instituições. Esta proposta também foi aprovada por iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Expediente reduzido – Projeto de Lei unanimidade. O Presidente fez a leitura de e-mail enviado no dia três de agosto deste Orçamentária em Pauta. Foi aprovada sem emendas a Ata da 18ª Sessão Ordinária. ano a este Instituto, pelo Sr. Hugo Rezende, responsável pelo Departamento de Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Investimentos do Banco Bradesco, no qual consulta da possibilidade dos Complementar nº 014/10-PGM, que altera dispositivos da Lei Complementar nº representantes participarem da reunião do dia dezoito de agosto, na qual estarão 117/2007, alterada pela Lei Complementar nº 157/2010; b) Mensagem de Projeto de apresentando a este Conselho as opções financeiras que o Banco Bradesco possui Lei nº 025/10-PGM, que revoga a Lei nº 3.066/2008 que autorizou o executivo a doar para o PreviD. Os Conselheiros concordaram, havendo a necessidade de confirmar a área de terras pertencentes ao município à A P Esposito & Cia Ltda; c) Mensagem de reunião com os representantes do Banco. O Conselho aprovou também o pedido da Projeto de Lei nº 026/10-PGM do Poder Executivo que altera e revoga dispositivos da Diretoria do Instituto de realizar Licitação para contratação de Serviços Gráficos, Lei nº 2.513/2002, que instituiu o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD; d) que, da mesma forma dos serviços de buffet, atenderá aos eventos realizados pelo Mensagem de Projeto de Lei do Poder Executivo nº 027/10-PGM, revogando a Lei nº Instituto. A diretoria irá trazer para apreciação do Conselho os orçamentos para os 2.902/2006, que autorizou a doação de área de terras à empresa Brasil Ecodiesel serviços de Buffet e Gráficos, antes da realização dos procedimentos Licitatórios. Industria e Comercio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S/A e a Lei nº 2.974/2007 Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, que prorrogou o prazo; e) Diversos Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os Executiva – Fundo Municipal de Saúde, informando a liberação de recursos para presentes. Programas no Município; f) comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados à Prefeitura para pagamentos de Programas; g) Oficio do Gabinete do Deputado Estadual José Teixeira, encaminhando cópia de solicitação de benfeitorias para o município de Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.815 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2010 OUTROS ATOS Dourados; h) Ofício nº 059/10/Gab. da Vereadora Délia Razuk justificando sua da 19ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) diversos ausência na Sessão; i) Ofício nº 060/2010/Gab. da Vereadora Délia Razuk de acordo Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Municipal de com as normas regimentais, solicita que em virtude da sua ausência, não seja Saúde, informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) prejudicada a votação da sua emenda ao Projeto de Lei nº 13/2010 (038)-LDO. comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Educação informando a liberação de recursos destinados à Prefeitura para pagamentos Vereadores: Aurélio Bonatto apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os de Programas; c) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal respondendo n°s 2210 a 2215; Dirceu Longhi apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 2 moções preposições dos Senhores Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com protocolados sob os n°s 2216 e 2222; Edvaldo Moreira apresentou 4 indicações e 4 o artigo 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Aurélio Bonatto apresentou 3 moções protocoladas sob os n°s 2223 a 2230; Gino Ferreira apresentou 1 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2398 a 2402; Delia Razuk apresentou 4 requerimento e 1 indicação protocolados sob os n°s 2231 e 2232; Humberto Teixeira indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2403 a 2407; Dirceu Longhi apresentou 1 Junior apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2233 a 2237; José projeto de lei e 2 indicações protocolados sob os n°s 2408 e 2410; Edvaldo Moreira Carlos Cimatti apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 2238 a apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2411 a 2241; Zezinho da Farmácia apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção 2416; Gino Ferreira apresentou 1 projeto de lei e 1 requerimento protocolados sob os n°s protocolados sob os n°s 2242 a 2248; Julio Artuzi apresentou 4 indicações 2417 e 2418; Humberto Teixeira Junior apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s protocoladas sob os n°s 2249 a 2252; Marcelo Barros apresentou 1 requerimento 2419 a 2422; José Carlos Cimatti apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob protocolado sob o n° 2253; Paulo Henrique Bambu apresentou 3 indicações os n°s 2423 a 2426; Zezinho da Farmácia apresentou 1 projeto de emenda a LOM, 4 protocoladas sob os nºs 2254 a 2256; Sidlei Alves apresentou 2 projetos de leis, 5 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 2427 a 2433; Julio Artuzi apresentou 4 indicações e 6 moções protocolados sob os nºs 2257 a 2269. Usaram a Tribuna de indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2434 a 2438; Marcelo Barros apresentou 1 acordo com artigo 168 do RI os Vereadores: Dirceu Longhi, Zezinho da Farmácia, indicação e 1 moção protocoladas sob os n°s 2439 e 2440; Paulo Henrique Bambu José Carlos Cimatti, Edvaldo Moreira, Julio Artuzi, Marcelo Barros. A Sessão foi apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 2441 a 2443; Sidlei Alves apresentou 2 suspensa para entrega de Moção Legislativa a Diretoria do Instituto de Previdência indicações e 5 moções protocoladas sob os nºs 2444 a 2450. O Senhor Presidente Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, pela reeleição nos despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as respectivos cargos, para o triênio 2010/2013 proposta pelo Vereador Dirceu Longhi. indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem Usou a Tribuna o Diretor Presidente do PreviD, Senhor Laércio Arruda que do Dia para deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI agradeceu os Vereadores pela homenagem. O Senhor Presidente despachou os (10) minutos, usaram da Tribuna os Vereadores: Gino Ferreira, Paulo Henrique Bambu, Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos Marcelo Barros, Dirceu Longhi, Aurélio Bonatto, Sidlei Alves, Delia Razuk, Zezinho órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para da Farmácia, Edvaldo Moreira, Julio Artuzi, Humberto Teixeira Junior e José Carlos deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) Cimatti, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Edvaldo Moreira, Marcelo Barros, Gino DIA: I. PROJETO EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (prioridade de pauta – Ferreira, Zezinho da Farmácia, Aurélio Bonatto e Humberto Teixeira Junior, que Art. 131, par. 1º. III do RI): a) Projeto de Lei nº 038/2010 (013) de autoria do Poder discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (prioridade de pauta – Art. 2011 – emendas em anexo. II. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 131, par. 1º. III do RI): a) Projeto de Lei nº 038/2010 (013) de autoria do Poder a) Projeto de Lei nº 052/2010 de autoria do Vereador Zezinho da Farmácia Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro denominando Praça Albano Mariano, a praça do Canaã I/Estrela Hory. III. PROJETOS de 2011 – emendas em anexo; b) Projeto de Lei nº 049/2010 de autoria do Vereador EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº José Carlos Cimatti, que denomina Walter Brandão da Silva o Conjunto Residencial 006/2010 (005) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da lei 1067/1979 Altos do Alvorada, localizado no Parque do Lago II; c) Projeto de Lei nº 058/2010 de – Código de Posturas – emenda em anexo; b) Projeto de Lei nº 036a/2010 de autoria do autoria do Vereador Sidlei Alves que dispõe sobre a Semana de Combate e Vereador José Carlos Cimatti que institui a Semana Municipal de Preservação e Conscientização do Uso de Drogas e Substâncias Entorpecentes, no âmbito do Diagnóstico do Câncer a ser realizada anualmente. IV. PROJETO EM ÚNICA município de Dourados; d) Projeto de Lei nº 028/2010 de autoria do Vereador DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2010 de autoria Marcelo Barros, que Tomba para o Patrimônio Histórico e Cultural do Município a dos Vereadores José Carlos Cimatti e Delia Razuk, que dispõe sobre a criação do Premio Feira Livre. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto Ildefonso Ribeiro da Silva e dá outras providências. Submetidos a deliberação: O de Lei Complementar nº 006/2010 (005) de autoria do Poder Executivo, que altera Projeto de Lei n° 038/2010 (013) foi aprovado, em terceira votação, com as respectivas dispositivo da lei 1067/1979 – Código de Posturas – emenda em anexo; b) Projeto de emendas. O Projeto de Lei nº 052/2010 foi aprovado, em segunda votação. Foi aprovado Lei nº 052/2010 de autoria do Vereador Zezinho da Farmácia denominando Praça Requerimento de Adiamento da Votação ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2010 Albano Mariano, a praça do Canaã I/Estrela Hory. Submetidos a deliberação: O (005, por quatro sessões. O Projeto de Lei nº 036a/2010 foi aprovado, em primeira Projeto de Lei n° 038/2010 (013) foi aprovado, em segunda votação, com as votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2010 foi aprovado, em única votação. respectivas emendas. Os Projetos de Leis nºs 049, 058 e 028/2010 foram aprovados, Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi Complementar nº 006/2010 (005). O Projeto de Lei nº 052/2010 foi aprovado, em lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos Sidlei Alves da Silva membros da Mesa Diretora. Vereador Presidente José Carlos de Souza Sidlei Alves da Silva Vereador Vice-Presidente Vereador Presidente Humberto Teixeira Junior José Carlos de Souza Vereador 1º Secretário Vereador Vice-Presidente Aurélio Luciano Pimentel Bonatto Humberto Teixeira Junior Vereador 2º Secretário Vereador 1º Secretário Aurélio Luciano Pimentel Bonatto Vereador 2º Secretário Ata da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2010. Ata da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, exercício de 2010. no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como primeiro Secretário no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados estavam presentes os noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Bonatto, Edvaldo de Melo Dourados, sob a Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Délia Godoy Razuk-Délia Razuk (PMDB); Dirceu primeiro Secretário Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); Gino José Ferreira-Gino Ferreira e Paulo estavam presentes os Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Henrique Amos Ferreira -Paulo Henrique Bambu (DEM); José Carlos Cimatti PereiraBonatto, Edvaldo de Melo Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Délia Godoy Razuk- José Carlos Cimatti (PSB); José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB) e Julio Délia Razuk (PMDB); Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); Gino José Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Ausente Vereador Marcelo Luiz Lima Barros – Marcelo Ferreira-Gino Ferreira, Marcelo Luiz Lima Barros-Marcelo Barros e Paulo Henrique Barros. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou Amos Ferreira -Paulo Henrique Bambu (DEM); José Carlos Cimatti Pereira-José iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 20ª Sessão Carlos Cimatti (PSB); José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB) e Julio Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Executivo enviando Projeto de Lei Complementar nº 014/10/PGM, que altera os incisos Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Expediente VII e VIII do artigo 40 da Lei Complementar nº 118/2007; b) Mensagem do Poder reduzido – Projeto de Lei Orçamentária em Pauta. Foi aprovada sem emendas a Ata Executivo de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 40/2010, que denominou Rua Alvino Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.815 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2010 OUTROS ATOS Alves Ribeiro a atual Rua Onze do Altos do Indaiá; c) diversos Telegramas do 029/10/PGM, que autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que menciona e Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Municipal de Saúde, informando repassá-lo sob forma de doação simples a empresa ICCAP Implementos Rodoviários a liberação de recursos para Programas no Município; d) comunicado do Ministério Ltda, para implantação de industria; c) diversos Telegramas do Ministério da Saúde – da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a Secretaria Executiva – Fundo Municipal de Saúde, informando a liberação de recursos liberação de recursos destinados à Prefeitura para pagamentos de Programas; e) para Programas no Município; d) comunicado do Ministério da Educação – Fundo oficio do deputado Zé Teixeira encaminhando cópia de solicitação de benfeitorias Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos para o município; f) Carta Aberta da Câmara Municipal de Dourados à Universidade destinados à Prefeitura para pagamentos de Programas; e) oficio do Deputado Zé Federal da Grande Dourados manifestando apoio à UFGD para implantação de um Teixeira encaminhando cópia de solicitação de benfeitorias para o município; f) Instituto de Estudos Europeus em consórcio com a requerente Universidade de Comunicado da Prefeitura Municipal informando que o Vereador Edvaldo Moreira é o Brasília; g) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal respondendo Líder do Prefeito nesta Casa; g) diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal preposições dos Senhores Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo respondendo preposições dos Senhores Vereadores. Foram apresentadas proposições com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Aurélio Bonatto apresentou 4 de acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Aurélio Bonatto indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2544 a 2548; Delia Razuk apresentou 1 apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 2669 a requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 2549 a 2553; Dirceu Longhi 2676; Delia Razuk apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 2554 a 2677 a 2681; Edvaldo Moreira apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2682 a 2558; Edvaldo Moreira apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção 2685; Humberto Teixeira Junior apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2686 a protocolados sob os n°s 2559 a 2564; Gino Ferreira apresentou 1 indicação 2689; José Carlos Cimatti apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s protocolada sob o n° 2565; Humberto Teixeira Junior apresentou 4 indicações 2690 a 2694; Zezinho da Farmácia apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s protocoladas sob os n°s 2566 a 2569; José Carlos Cimatti apresentou 1 projeto de 2695 a 2698; Julio Artuzi apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s decreto legislativo e 2 indicações protocolados sob os n°s 2570 a 2572; Zezinho da 2699 a 2703; Marcelo Barros apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 3 indicações Farmácia apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 2573 a 2577; protocolados sob os n°s 2704 a 2708; Paulo Henrique Bambu apresentou 3 indicações Julio Artuzi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 2578 a 2581; Sidlei protocoladas sob os n°s 2709 a 2711; Sidlei Alves apresentou 4 indicações e 4 moções Alves apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 5 moções protocoladas sob os nºs protocoladas sob os nºs 2712 a 2719. O Senhor Presidente despachou os Projetos às 2582 a 2591. Usaram a Tribuna de acordo com artigo 168 do RI os Vereadores: Délia Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos Razuk, Dirceu Longhi e Edvaldo Moreira. O Senhor Presidente despachou os competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para minutos, usaram da Tribuna os Vereadores: Délia Razuk, Paulo Henrique Bambu, José deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) Carlos Cimatti, Dirceu Longhi, Julio Artuzi, Zezinho da Farmácia, Gino Ferreira e minutos, usaram da Tribuna os Vereadores: José Carlos Cimatti, Gino Ferreira, Délia Edvaldo Moreira, que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. Razuk, Dirceu Longhi, Edvaldo Moreira, Aurélio Bonatto, Humberto Teixeira ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Junior e Zezinho da Farmácia, que discorreram sobre assuntos de interesse da Projeto de Lei nº 059/2010 (22) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E desafetar e permutar o imóvel de sua propriedade com parte do imóvel do Saudade VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 036a/2010 de autoria do Vereador José Carlos Esporte Clube; b) Projeto de Lei nº 032/2010 de autoria dos Vereadores Sidlei Alves e Cimatti que institui a Semana Municipal de Preservação e Diagnóstico do Câncer a Humberto Teixeira Junior, que proíbe o uso de pulseiras coloridas no ambiente escolar e ser realizada anualmente. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 051/2010 de autoria do Vereador Edvaldo VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 059/2010 (22) de autoria do Poder Executivo, que o Moreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento de assepsia da areia contida autoriza a desafetar e permutar o imóvel de sua propriedade com parte do imóvel do nas áreas destinadas ao lazer e recreação infantil, existentes em locais públicos ou Saudade Esporte Clube; b) Projeto de Lei nº 032/2010 de autoria dos Vereadores privados. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Sidlei Alves e Humberto Teixeira Junior, que proíbe o uso de pulseiras coloridas no Lei Complementar nº 012/2010 (14) de autoria do Poder Executivo, que altera ambiente escolar e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 051/2010 de autoria dispositivos da Lei Complementar nº117/2007-alterada pela Lei Complementar nº do Vereador Edvaldo Moreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento de 157/2010; b) Projeto de Lei Complementar nº 013/2010 (15) de autoria do Poder assepsia da areia contida nas áreas destinadas ao lazer e recreação infantil, existentes Executivo, que transforma os empregos públicos criados pelas Leis nºs 2.922/2006 e em locais públicos ou privados. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 3.010/2007 em cargos públicos e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 060/2010 036a/2010 foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 059, 032 e (023) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivo da Lei nº 2.850/2010 051/2010 foram aprovados, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções que dispõe sobre o controle da febre amarela e da dengue no Município; d) Projeto de foram aprovados conforme a pauta. Em virtude do jogo da Seleção Brasileira, pela Lei nº 062/2010 (018) de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar área de Copa do Mundo, a Sessão Ordinária do dia vinte e oito, segunda-feira, foi realizada terras pertencentes ao município à empresa Visocril Indústria e Comércio da Tintas dia vinte e nove de junho, terça-feira, no mesmo horário. Esgotada a pauta a Ltda; e) Projeto de Lei nº 066/2010 (025) de autoria do Poder Executivo, que revoga a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi lei 3.066/2008 que doou área de terras a empresa A P Esposito & Cia Ltda; f) Projeto de lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Lei nº 069/2010 (027) de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 2.902/2006 que doou área de terras a empresa Brasil Ecodiesel Industria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos Vegetais S/A e a Lei nº 2.974/2007, que prorrogou o prazo Sidlei Alves da Silva estabelecido no art. 2º da lei de doação; g) Projeto de Lei nº 053/2010 de autoria do Vereador Presidente Vereador Gino Ferreira que dispõe sobe a publicidade da proibição da venda à crianças e adolescentes dos produtos que especifica em conformidade com os artigos José Carlos de Souza 81, 242, 243 e 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente; h) Projeto de Lei nº Vereador Vice-Presidente 071/2010 de autoria do Vereador Sidlei Alves denominando Nicola Sotolani a rua Projetada 23 – AI do Altos do Indaiá. III. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E Humberto Teixeira Junior VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2010 de autoria dos Vereadores Vereador 1º Secretário José Carlos Cimatti e Délia Razuk institui o Concurso Público para escolha do Hino Oficial da Câmara Municipal de Dourados. Submetidos a deliberação Os Projetos de Aurélio Luciano Pimentel Bonatto Leis nºs 059(22), 032 e 051/2010 foram aprovados, em segunda votação. Foram Vereador 2º Secretário aprovados Requerimentos de Adiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 012 (014) e ao Projeto de Lei nº 066/2010 (025), por duas sessões. Foi aprovado por maioria Requerimento de Adiamento ao Projeto de Lei nº 069/2010 (027), por duas sessões, com voto contrário do Vereador Edvaldo Moreira. O Projeto de Lei Complementar nº Ata da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, 013/2010 (015) foi aprovado, em primeira votação. Os projetos de Leis nºs 060 (023), exercício de 2010. 062 (018), 053 e 071/2010 foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2010 foi aprovado, em única votação. Os Requerimentos e as Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, no Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa todos pela presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. a Presidência do Vereador Sidlei Alves da Silva-DEM, tendo como primeiro Secretário Vereador Humberto Teixeira Junior-PDT. Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Bonatto, Sidlei Alves da Silva Edvaldo de Melo Moreira – Edvaldo Moreira (PDT); Délia Godoy Razuk-Délia Vereador Presidente Razuk (PMDB); Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT); Gino José FerreiraGino Ferreira, Marcelo Luiz Lima Barros – Marcelo Barros e Paulo Henrique Amos José Carlos de Souza Ferreira -Paulo Henrique Bambu (DEM); José Carlos Cimatti Pereira-José Carlos Vereador Vice-Presidente Cimatti (PSB); José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB) e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Humberto Teixeira Junior Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem Vereador 1º Secretário emendas a Ata da 21ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo enviando Projeto de Lei nº Aurélio Luciano Pimentel Bonatto 028/10/PGM, que autoriza a prorrogação da concessão do serviço de transporte Vereador 2º Secretário coletivo de passageiros; b) Mensagem do Poder Executivo enviando Projeto de Lei nº

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