Edição 2831 – 01/09/2010

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QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.831 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito …………………………………………………………………………………………..Ari Valdecir Artuzi ………………………………………………………….3411-7665 Vice-Prefeito …………………………………………………………………………………..Carlos Roberto Assis Bernardes ………………………………………3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Alziro Arnal Moreno ………………………………………………………..3411-7684 Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Tatiane Cristina da Silva Moreno………………………………………3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………Ignez Maria Boschetti Medeiros ……………………………………….3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Cláudio Marcelo Machado Hall ………………………………………..3411-7183 Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Edmilson Dias de Morais ………………………………………………3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3424-5300 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ………………………Dilson Candido de Sá……………………………………………………..3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7626 Instituto de Meio Ambiente de Dourados……………………………………………..Maria Aparecida de Oliveira Miguel…………………………………..3411-7792 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Inácio Cabrera Dias………………………………………………………..3411-7665 Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti………………………………………………..3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Leandro Carlos Francisco ……………………………………………….3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO DECRETO “P” Nº 1.572, de 31 de agosto de 2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2010, revogadas disposições em contrário. Exonera Danielle Viebrantz Silveira – SEMAS Dourados, MS, 31 de agosto de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Ari Valdecir Artuzi DECRETA: Prefeito Municipal de Dourados Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de setembro de 2010, DANIELLE VIEBRANTZ SILVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Tatiane Cristina da Silva Moreno Núcleo”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretária Municipal de Administração PORTARIAS PORTARIA Nº 0750/2010 conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, Dourados – MS, 01 de setembro de 2010. conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: LAÉRCIO ARRUDA Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição a Diretor Presidente servidora APARECIDA GUEVARA DE SOUZA, matrícula 4171-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional na função de Merendeira, do quadro de pessoal Gleicir Mendes Carvalho da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento Diretora de Benefícios no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Art. 65 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na PORTARIA Nº. 749/2010 mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Emenda Constitucional nº. 47/2005. Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. 35 da Lei Municipal Nº108/2006. Dourados/MS, 01 de setembro de 2010. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao Laércio Arruda servidor LORENO ANTONIO ZACHERT, matrícula 121661-1, ocupante do cargo de Diretor Presidente Gestor de Serviços Organizados, na função de Administrador, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Gleicir Mendes Carvalho Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 64 da Lei Complementar Diretora de Benefícios Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em PORTARIA Nº. 712/2010 conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Dourados – MS, 01 de setembro de 2010. Art. 35 da Lei Municipal Nº108/2006. RESOLVE: LAÉRCIO ARRUDA Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Diretor Presidente servidora ESBELTA DE ASSIS BALBUENA, matrícula 17941-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, na função de Auxiliar de Odontologia, do quadro de GLEICIR MENDES CARVALHO pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com Diretora de Benefícios fundamento no Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 64 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na PORTARIA Nº 748/2010 mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.831 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2010 PORTARIAS DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, Emenda Constitucional nº. 47/2005. conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. RESOLVE: Dourados – MS, 01 de setembro de 2010. Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária Por Idade ao servidor MAURIDE ALVES, matrícula 84761-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na LAÉRCIO ARRUDA função de Vigia, Classe D Nível 1 do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Diretor Presidente Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e, Art. 50 da Lei GLEICIR MENDES CARVALHO Complementar Municipal nº108/2006. Diretora de Benefícios Parágrafo Único – Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. PORTARIA Nº 0745/2010 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 01de setembro de 2010. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, Laércio Arruda conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. Diretor presidente RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Gleicir Mendes Carvalho servidora SUELI MICHELETTI, matrícula 10271-1, ocupante do cargo de Profissional Diretora de benefícios do Magistério Municipal na função de Supervisão Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 64 da Lei Complementar PORTARIA Nº. 713/2010 Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Art. 35 da Lei Municipal Nº108/2006. Emenda Constitucional nº. 47/2005. RESOLVE: Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a Dourados/MS, 01 de setembro de 2010. servidora SIRLEY VERÃO FUKUDA NOGUEIRA, matrícula 10101-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1/5 anos, Laércio Arruda do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos Diretor Presidente integrais, com fundamento no Artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 64 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Gleicir Mendes Carvalho Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na Diretora de Benefícios mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.831 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2010 RESOLUÇÕES oRESOLUÇÃO/CMAS Nº 029/2010 RESOLUÇÃO Nº SD/08/2.295/10/SEMAD O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições Tatiane Cristina da Silva Moreno, Secretária Municipal de Administração, no uso de conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica reunião ordinária nº 303, ata nº 303, realizada no dia 26 de Agosto de 2010, por do Município de Dourados, unanimidade dos presentes; R E S O L V E: RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E Art. 1º – Nomear: A Comissão de Análise de Programas e Projetos composta pelos PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, seguintes conselheiros, de forma paritária (governamentais e não-governamentais): a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis Elaine Maximiano da Silva Souza, Solange Machado Menezes, Wesley Dallaqua irregularidades administrativas cometidas pela empregada pública LUCICLÉIA Teixeira, Evandro Santos Pinheiro, Gleiber dos Santos Nascimento, Sílvia Mara GOMES PEREIRA, matrícula funcional nº “114760533-2”, ocupante do emprego Pagliuzo Muraki e Ana Maria Barbosa Lima, técnica representante da SEMAS. público de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as Registre-se. disposições em contrário. Publique-se. Dourados/MS, 26 de Agosto de 2010. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de agosto (08) do Rogério Lourenço ano de dois mil e dez (2010). Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Tatiane Cristina da Silva Moreno Secretária Municipal de Administração EDITAIS CG Fábrica de artefatos de cimento Ltda – ME ( CNPJ 05.849.085/0001-09), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de JOAO BATISTA TOLENTINO , torna Publico que recebeu do Instituto de Meio de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) para atividade de fabricação de artefatos de Dourados –IMAM de Dourados (MS) , a Autorizaçao Ambiental – AA, para atividade de cimento para uso na construção, rua Leônidas Alem, 1940, Jd. Água Boa – no Serviços de borracharia para veículos Automotores , localizada na Rua Weimar G Torres município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. 5455 bairro Vila São Francisco , no município de Dourados (MS) ,Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CG. Fabrica de Artefatos de Cimento Ltda.- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de BERTT ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA., torna público que Instalação (LI), para atividade de fabricação de artefatos de cimento para uso na recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de construção – localizada na rua Leônidas Alem, 1940 – Jardim Água Boa- no município Operação – LO, para atividade de Serviços de Hotelaria, localizada na Rua Joaquim de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Teixeira Alves, 3365, no município de Dourados (MS). C G Fabrica de artefatos de cimento Ltda – ME (CNPJ: 05.849.085/0001-09) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de fabricação de artefatos de cimento para uso na construção, localizado na Rua Leônidas Alem, 1940, Jd. Água Boa – no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RAÇA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA – ME inscrito no CNPJ: O3.344.096 / O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo 0001-01 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. KELY Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) , para CRISTINA DOS SANTOS, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o atividade de : Fabricação, comercio varejista de rações balanceadas, sem cozimento, cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Institucional, lotada na Secretaria suplemento mineral e derivados de produtos agrícolas para consumo animal , situado Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a na AV.03 , LOTE 03 QUADRA 01, DISTRITO INDUSTRIAL , Centro, Dourados mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar 57 (cinqüenta e sete) dias de faltas ao serviço, configurando, em tese, ABANDONO DE RAÇA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA – ME inscrito no CNPJ: O3.344.096 / CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II 0001-01 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de e III Lei Complementar nº 107/2006. Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) , para Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 16 de setembro de 2010, às 10:15 atividade de : Fabricação, comercio varejista de rações balanceadas, sem cozimento, horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua suplemento mineral e derivados de produtos agrícolas para consumo animal , situado Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás – 3411-7110, nesta cidade de na AV.03 , LOTE 03 QUADRA 01, DISTRITO INDUSTRIAL , Centro, Dourados Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial OSNEY BRAGA FLORES – Torna publico que requereu do Instituto de Meio do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados MS, a Renovação da Licença Ambiental complementar Municipal 107/2006. Simplificada, para a atividade de farmácia e comercio de medicamentos sem Dourados – MS, 31 de agosto de 2009. manipulação, localizada na Rua José Roberto Teixeira 34, Jardim Florida, no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Antônio Marcos Marques Presidente LICITAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO Diretor Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.004/2010/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela RESULTADO DE JULGAMENTO Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2010 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, em favor da Empresa CERSI A. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do MACHADO-ME para realizar a palestra de Lançamento do Projeto Pré-aposentadoria Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de Recomeçando, cujo tema é “Programa-se para Vencer! Desperte seus Potenciais, suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, Motive-se e seja Muito Mais” que será realizada no dia 04 de novembro de 2010 no relativo ao Processo n° 365/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de Teatro Municipal do Município de Dourados em atendimento ao Instituto de serviços de fornecimento de coffee break, visando atender o desfile cívico de “Sete de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Setembro”. EMPRESA VENCEDORA: PANIFICADORA PÃO BOM LTDA.-ME. Dourados-MS, 01 de setembro de 2010. Dourados (MS), 25 de agosto de 2010. LAERCIO ARRUDA HEITOR PEREIRA RAMOS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.831 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2010 RESOLUÇÕES Pregoeiro Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2010 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 366/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de relativo ao Processo n° 372/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades do desfile cívico de “Sete de marmitex, visando atender o desfile cívico de “Sete de Setembro”. EMPRESA Setembro”. EMPRESA VENCEDORA: PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA VENCEDORA: CLÁUDIO BARBOSA – EPP. MINERAL LTDA.-ME. Dourados (MS), 26 de agosto de 2010. Dourados (MS), 25 de agosto de 2010. HEITOR PEREIRA RAMOS HEITOR PEREIRA RAMOS Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N.º 011/2010/PREVID FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD Dotação orçamentária: CERSI A. MACHADO – ME 07.00 – Secretaria Municipal de Gestão Pública CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 004/2010/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, inciso II da Lei Federal nº. 09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 8.666/93 e suas alterações, 4.048 – Manutenção das Atividades do IPSSD Fica Dispensada de licitação a contratação da Empresa Cersi A. Machado-ME 33.90.39.47 – Cursos, capacitações e treinamentos para realizar a palestra de Lançamento do Projeto Pré-aposentadoria Recomeçando, Fonte 00 Ficha 565 cujo tema é: “Programa-se para Vencer! Desperte seus Potenciais, Motive-se e seja V a l o r : R $ 3 . 1 0 0 , 0 0 ( t r ê s m i l e c e m r e a i s ) Muito Mais”, de acordo com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. Vigência: 04 (quatro) meses a partir da assinatura 004/2010/PREVID. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2010 Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.831 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.831 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2010 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.831 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2010 EXTRATOS

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