QUARTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.845 DOURADOS, MS 02 PÁGINAS
Prefeito Interino ……………………………………………………………………………….Eduardo Machado Rocha ……………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Adilson Josemar Puhl……………………………………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Francisco Eduardo Custódio ……………………………………………3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………João Azambuja………………………………………………………………3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Paulo César dos Santos Figueiredo………………………………….3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Eleandro Passaia …………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Idenor Machado …………………………………………………………….3411-7606
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ………………………Dirson Missio…………………………………………………………………3411-7111
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ……………………………………….. ……………………………………………………………………………………3411-7626
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados……………………………José Ubirajara Fontora……………………………………………………3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Carlos Alberto Farnesi…………………………………………………….3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti………………………………………………..3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Antonio Neres da Silva……………………………………………………3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7666
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO N° 1364, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010. Eduardo Machado Rocha
Prefeito Interino
“Cria a Comissão de Estágios, Pesquisas e Trabalhos (CEPET) da Secretaria
Municipal de Saúde.” João Azambuja
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que Secretário Municipal de Receita e Finanças
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica criada a Comissão de Estágios, Pesquisas e Trabalhos DECRETO N° 1370, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.
(CEPET) da Secretaria Municipal de Saúde, composta pelos setores abaixo
relacionados: “Torna sem efeito a Resolução nº 003/2010/PGM, em relação aos processos
I – Departamento de Educação Permanente especificados”
II – Departamento de Atenção a Saúde O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul,
III – Núcleo de Atenção a Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
IV – Departamento de Vigilância e Saúde D E C R E T A:
V – Núcleo de Assistência Especializada Art. 1º- Torna sem efeito a Resolução nº 003/2010/PGM, autorizando
VI – Departamento de Gestão do SUS o andamento dos procedimentos licitatórios constantes do Anexo Único do presente
VII – Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos Decreto.
Art. 2ºEste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação..
disposições em contrários, em especial o ato de nomeação Comissão de Estágios, Dourados (MS), 21 de setembro de 2010.
Pesquisas e Trabalhos (CEPET), publicado no Diário Oficial do dia 13 de maio de
2010. Eduardo Machado Rocha
Dourados, 17de setembro de 2010. Prefeito Municipal
Eduardo Machado Rocha Adilson Josemar Puhl
Prefeito Interino Procurador Geral do Município
Adilson Josemar Puhl
Procurador Geral do Município
Mário Eduardo Rocha Silva
Secretário Municipal de Saúde
DECRETO N°1365, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010
“Substitui autoridade julgadora de primeira instância”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R ET A:
Art. 1º- Fica nomeada, Claudia Alessandra Gomes para atuar como
autoridade julgadora de primeira instância responsável pela instrução e o
julgamento do Processo Contencioso Fiscal, em substituição ao servidor
Francisco Rodrigues Silva, nomeado através do Decreto n° 1.154 de 18 de junho
de 2010.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 17 de setembro de 2010.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.845 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2010
EDITAIS
LURDES ALEXANDRA RAMIRES DE MATTOS – ME, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a MEDI-NUCLEAR DOURADOS DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA., torna
Autorização Ambiental – AA, para atividade de Reparação e manutenção de outros público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente – IMAM, a Licença de Operação,
objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente, para a atividade de Clinica Radiológica, Clinica Nuclear, Cintilografia, Imagem Nuclear,
Reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos de uso pessoal e domestico, Aplicação de Medicamentos e Diagnósticos Médicos, localizada na Rua Monte Alegre,
Comercio varejista de outros artigos de uso pessoal e domésticos não especificados 1565, Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
anteriormente. localizada na Rua Iracema nº 1470 , Jardim Rasslem no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ADILSON THIESEN BERLESI torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM, a Licença de Operação número 010, ano 2010, valida até 15 de
MEDI-NUCLEAR DOURADOS DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA., setembro de 2013, para a atividade de Suinocultura, Terminação, com 4.200 animais na
torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, a Licença Previa propriedade localizada na Fazenda Santo Expedito, Município de Dourados – MS. Não
número 035/2007, para a atividade de Clinica Radiológica, Clinica Nuclear, foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Cintilografia, Imagem Nuclear, Aplicação de Medicamentos e Diagnósticos Médicos,
localizada na Rua Monte Alegre, 1565, Município de Dourados – MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a concessão da Licença Prévia – LP,
para a atividade de Indústria e Comércio de pré-fabricados de laje, localizada na Rua
MEDI-NUCLEAR DOURADOS DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA., Jandaia, nº 1000, IV Plano, no município de Dourados (MS).
torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente – IMAM, a Licença de
Instalação, para a atividade de Clinica Radiológica, Clinica Nuclear, Cintilografia,
Imagem Nuclear, Aplicação de Medicamentos e Diagnósticos Médicos, localizada na SOLAR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, torna Público que requereu do
Rua Monte Alegre, 1565, Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI, para a
de Impacto Ambiental. atividade de Indústria e Comércio de pré-fabricados de laje, localizada na Rua Jandaia, nº
1000, IV Plano, no município de Dourados (MS).
LICITAÇÕES
AVISO DE REVOGAÇÃO campanhas da Prefeitura Municipal de Dourados, captação de imagens em bairros e
TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2010 distritos da cidade para arquivo e utilização em campanhas publicitárias, informes
publicitários, para todos os efeitos jurídicos e legais. Tal medida se dá por razão de
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das interesse público e visando acautelar a Administração, conforme motivações que
atribuições legais que lhe são conferidas, torna público a REVOGAÇÃO do certame constam da CI n° 151/2010 emitida pela Assessoria de Comunicação Social, inserida no
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 191/2010/DL/PMD, cujo objeto trata respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados.
da contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção da Dourados (MS), 17 de setembro de 2010.
iluminação pública e do sistema elétrico do Município de Dourados e seus Distritos,
para todos os efeitos jurídicos e legais e se ainda houver interesse, outro se realize EDUARDO MACHADO ROCHA
buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Tal Prefeito Interino
medida se dá por razão de interesse público e visando acautelar a Administração, com
o fim de reanalisar a real necessidade dos serviços, bem como, a forma procedimental
de origem, motivações estas que constam da CI n° 696/2010 emitida pela Secretaria AVISO DE REVOGAÇÃO
Municipal de Serviços Urbanos, inserida no respectivo processo licitatório, que se CONVITE Nº 047/2010
encontra com vista franqueada aos interessados.
Dourados (MS), 16 de setembro de 2010. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, torna público a REVOGAÇÃO do certame
EDUARDO MACHADO ROCHA licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 052/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da
Prefeito Interino aquisição de tinta para demarcação viária, para serem utilizadas na sinalização de trânsito
do Município de Dourados (MS), para todos os efeitos jurídicos e legais. Tal medida se dá
por razão de interesse público e visando acautelar a Administração, conforme
AVISO DE REVOGAÇÃO motivações que constam da CI n° 706/2010 emitida pela Secretaria Municipal de
CONVITE Nº 038/2010 Serviços Urbanos, inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista
franqueada aos interessados.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Dourados (MS), 17 de setembro de 2010.
atribuições legais que lhe são conferidas, torna público a REVOGAÇÃO do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 125/2010/DL/PMD, cujo objeto trata EDUARDO MACHADO ROCHA
da contratação de empresa para execução de serviços de filmagem em eventos, ações e Prefeito Interino
OUTROS ATOS
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo seu
Secretário Municipal de Obras Públicas – Departamento de Habitação o Sr. DIRSON Secretário Municipal de Obras Públicas – Departamento de Habitação o Sr. DIRSON
MISSIO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as MISSIO, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades
irregularidades apontadas no processo administrativo R062/10, por falta de apontadas no processo administrativo R063/10, por falta de cumprimento das obrigações
cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da quadra 22A do Loteamento Social
quadra 22A do Loteamento Social Estrela Poravi pelo presente NOTIFICA a Srª. Estrela Poravi pelo presente NOTIFICA a Srª. PATRICIA ALESSANDRA ALVES DA
MARIA ADRIANA TORQUETI RODRIGUES, titular do CPF de nº.777.913.201- SILVA, titular do CPF de nº.219.423.148-09, para em 10 (DEZ) dias a contar da
34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de
por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo
1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADO AUTOMATICAMENTE. REVOGADO AUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 22 de setembro de 2010. Dourados – MS, 22 de setembro de 2010.
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DIRSON MISSIO DIRSON MISSIO
Secretário Municipal de obras Públicas Secretário Municipal de obras Públicas