Edição 2848 – 27/09/2010

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SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.848 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito Interino ……………………………………………………………………………….Eduardo Machado Rocha ……………………………………………….3411-7665 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Adilson Josemar Puhl……………………………………………………..3411-7684 Secretaria Municipal de Administração………………………………………………..Francisco Eduardo Custódio ……………………………………………3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………João Azambuja………………………………………………………………3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Paulo César dos Santos Figueiredo………………………………….3411-7183 Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Carlos Alberto Farnesi…………………………………………………….3411-7672 Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Idenor Machado …………………………………………………………….3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..Mario Eduardo Rocha Silva……………………………………………..3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Itaciana Aparecida Pires Santiago ……………………………………3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ………………………Dirson Missio…………………………………………………………………3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Jonas Alves da Silva ………………………………………………………3411-7626 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados……………………………José Ubirajara Fontora……………………………………………………3411-7792 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Carlos Alberto Farnesi…………………………………………………….3411-7665 Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti………………………………………………..3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Antonio Neres da Silva……………………………………………………3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIA PORTARIA N.º 023/CORR/GMD/2010 Gonçalves Ribas Fujii, matrícula 43821-1 e Luiz Sérgio Gabriel, matrícula 44031-1 como membros, e o servidor público municipal Marcos Cezar da Silva Leite – matrícula O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das 47991-1, como secretário, para comporem a Comissão de Processo Administrativo atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, Disciplinar, nos termos do art. 24, da LC 121, de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 3º – Determinar a autuação da Sindicância Disciplinar em epígrafe, e demais Art. 1º – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar visando apurar: Os fatos documentos necessários. arrolados na Sindicância Disciplinar N° 009/2010 em face da Servidora Pública Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Municipal Zilda Aparecida Rodrigues Ramires, matrícula 48251-1, em que esta Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 24 de setembro de 2010. servidora teria, em tese, deixado de observar o dever previsto no art. 88, XVII da LC 121/07 (tratar com urbanidade as pessoas), durante abordagem à populares no dia 06 JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES – GM 1º Cl de junho de 2010. Corregedor-Geral da Guarda Municipal Art. 2º – Nomear os Servidores Públicos Municipais Dalberto Cristóvão EDITAIS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.848 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.848 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS LEONARDO BRUNO RODRIGUES BRIZOLA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente- IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização RUTH YAMASHITA & CIA LTDA-ME, CNPJ 73.708.026/0001-62, torna Público Ambiental – AA para atividade de LAN-HOUSE, localizada na Rua Manoel que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Rasselen, n.º 985- Bairro BNH 4º Plano, no município de Dourados (MS). Não foi Autorização Ambiental (AA), para atividade de FRANQUEADAS DO CORREIO determinado Estudo de Impacto Ambiental. NACIONAL. Localizado a AV. MARCELINO PIRES N° 4.274, CEP 79.830-000, Jardim Caramuru, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULO SILVA MENEZES & CIA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada (RL), para atividade de Serviços de alinhamento, RUTH YAMASHITA & CIA LTDA-ME, CNPJ 73.708.026/0001-62, torna Público balanceamento, cambagem, montagem e desmontagem de pneus, regulagem e que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de carburação, limpeza de bicos injetores, sem oficina mecânica, localizada a Rua Autorização Ambiental (AA), para atividade de FRANQUEADAS DO CORREIO Joaquim Teixeira Alves, 1235, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi NACIONAL. Localizado a AV. MARCELINO PIRES N° 4.274, CEP 79.830-000, determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jardim Caramuru, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.848 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07.00 – Secretaria Municipal de Administração 163/2010/DL/PMD 07.01 – Secretaria Municipal de Administração 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão PARTES: Governamental Município de Dourados 2.004 – Manutenção das Atividades de Gestão Patrimonial e Administrativa White Martins Gases Industriais Ltda. 33.90.36.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 075/2010. 33.90.36.02 – Locação de Imóveis OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em Fonte: 0 – Ficha: 024 decorrência da necessidade de acréscimo sobre a aquisição de gás medicinal (oxigênio VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de medicinal), bem como a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 assinatura do Contrato. (noventa) dias, com início em 30/08/2010 e previsão de vencimento para 27/11/2010. VALOR DO CONTRATO: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: sendo o aluguel mensal de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 15 de setembro de 2010. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2010. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2010/DCL/PMD 285/2009/DCL/PMD PARTES: PARTES: Município de Dourados/MS Município de Dourados Marilene Perez Guerrero Antonio Antunes Bittencourt-EPP PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 120/2010. PROCESSO: Pregão Presencial n° 038/2009 OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Antonio Emilio de Figueiredo, n° 1480, OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em Centro, nesta cidade de Dourados-MS, o qual será destinado para uso da Secretaria decorrência do acréscimo sobre a aquisição de gêneros de alimentação (açougue) para Municipal de Administração, para instalação da DELEGACIA DA INFÂNCIA E DA atender os programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. JUVENTUDE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 13 de agosto de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Administração. OUTROS ATOS nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que Ata nº. 019/2010/PREVID da Reunião da Comissão de após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados – MS, vinte e Permanente de Licitação do PREVID. sete de setembro de 2010. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às Membros: 13h00 (treze) horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Helio do Nascimento Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Presidente Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Luiz Constancio Pena Moraes Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Luiz Membro Constâncio Pena Moraes, Nilson Araújo Figueiredo (suplente) designados pela Resolução nº. 001/2010 publicada no Diário Oficial nº. 2.705 de Nilson Araújo Figueiredo 25/02/2010, tendo como presidente do certame o primeiro declinado, em Membro – Suplente virtude da ausência do presidente, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas do Convite nº. 003/2010, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilha) para atendimento das necessidades Ata nº. 021/2010/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente do PreviD. Foram convidadas as seguintes proponentes: GRÁFICA E de Licitação do PREVID. ETIQUETAS AKATSUKA LTDA – representada pelo Sr. Mário Akatsuka; GRÁFICA DOURATIPO LTDA representada pelo Sr. Aparecido Estelai; Aos vinte sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às oito GRÁFICA SERIEMA Industria Gráfica e Editora Ltda, representada pelo horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Sr. Jairo de Osti; GRÁFICA STILUS LTDA, representada pelo Sr. Nilson Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil Santos. Abertos os trabalhos da comissão permanente de licitação constatou- setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de as seguintes proponentes: Gráfica Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda. Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de O Presidente deu início a sessão constatando a inexistência de três propostas Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, Hebe de Oliveira Barrios, válidas, conforme dispõe o item 8.13 do Edital. Desta forma, considerando o designados pela Resolução nº. 001/2010 publicada no Diário Oficial nº. 2.705 art. 22 § 3º da Lei nº. 8.666/93 que determina a existência três convidados de 25/02/2010. Na ausência do Presidente atuou na presidência o vice, o pela unidade administrativa e que a Súmula 248 do TCU impõe três primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas válidas, in verbis: Não se obtendo o número legal mínimo de três propostas do Convite nº. 001/2010, cujo objeto é a aquisição de equipamentos propostas aptas à seleção, na licitação sob a modalidade Convite, impõe-se a de processamento de dados para atendimento das necessidades do PreviD. repetição do ato, com a convocação de outros possíveis interessados, Participa também do certame, e Comissão de Apoio composta por Ademir ressalvadas as hipóteses previstas no parágrafo 7º, do artigo 22, da Lei Martins Sanches, Katiussia Gomes dos Santos e Fernanda Góis Messias 8.666/93. Os envelopes apresentados pela proponente Gráfica Seriema designada pela Portaria nº. 744 de 13/09/2010. Foram convidadas as seguintes ficará a disposição da mesma para que o retire no prazo de 10 (dez) dias (item proponentes: Abertos os trabalhos da comissão permanente de licitação 8.18 do edital). Desta forma a repetição do convite se impõe no presente caso, constatou-se que compareceram para abertura do Envelope nº. 02 – Proposta as devendo ocorrer novo certame para o dia 06/10/2010 às 08:00h nas proponentes habilitadas, as empresas AC DE MELLO E CIA Ltda – dependências administrativas do PreviD. O Presidente declarou o resultado e representada pelo Sr. Edson Antonio de Lima; ANAPEL – Móveis para Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.848 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2010 OUTROS ATOS Escritório Ltda., representada pelo Sr. Políbio Novais Dantas; MILAN & (Pronto Atendimento Médico)”; 4. Substituição de imóveis alugado para MILAN Ltda. – representada pelo Sr. Milton Milan; VS TECNOLOGIA construção de imóveis (UBS – Jd. Márcia, Estrela Verá, Jd. Dos Estados, Jd. Ltda. – representada pelo Sr. Ericson Galassi. Em seguida o Presidente América e Jardim Flórida I). O Projeto do item 1, foi apresentado pela servidora verificando a autenticidade do envelope de Proposta passando aos membros Alessandra Peroti, que após discutidos, foi aprovado por unanimidade; os itens da Comissão para rubrica. Assim sendo o Presidente deu prosseguimento aos 2, 3 e 4, foram todos apresentados pelo Secretário Municipal de Saúde, que trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta passando aos após discutidos, foram aprovados por unanimidade. Nada mais a tratar, foi membros da comissão exame da proposta de preços. Após abertura dos encerrada a reunião às 16h15. Eu __________ – Iracema Tibúrcio, que redigi. envelopes nº. 02 Proposta de preços verificou-se que a proposta de preço Eu _____________ – João Alves de Souza – Presidente do Conselho Municipal apresentada pela empresa VS TECNOLOGIA Ltda., não constou marca em de Saúde, que subscreví e assino com os demais Conselheiros. sua descrição conforme exige o item 7.1 inciso III do edital, razão pela qual foi desclassificada conforme item 9.8 inciso I do edital. Em relação ao item 2 do Lote 1 constatou-se que o mesmo foi cotado pelas empresas: ANAPEL – Ata nº. 12 da Reunião Extraordinária do dia três de setembro de dois mil e Móveis para escritório Ltda. e MILAN & MILAN Ltda. Uma vez que não dez, ás 15h. Após a chamada, foi constatada a presença de 13 conselheiros e o houve três propostas válidas do referido item o mesmo foi fracassado. Em presidente João Alves de Souza deu início a sessão, com a leitura da pauta e relação aos Lotes 2 e 3 foram cotados pelas empresas: MILAN & MILAN justificativa do motivo da extraordinária, que seria com a intenção de deixar o Ltda., AC DE MELLO E CIA Ltda. e ANAPEL – Móveis para Escritório CMS ciente com ocaso que estava ocorrendo na cidade (Operação Uragano), Ltda., tendo sido consideradas vencedoras pelo critério de menor preço por onde o poder executivo e legislativo da cidade estava sob a gerência do juiz do lote e por apresentarem as propostas e seus anexos em conformidade com o fórum local. Com anuência de todos os conselheiros presentes ficou decidido edital as seguintes empresas: que os três assuntos da pauta seriam discutidos e deliberados em apenas uma LOTE 02 – Item 1 e 2: Empresa MILAN & MILAN LTDA., R$ discussão a seguinte pauta: Item 1-Proposta de Impeachment do Prefeito 10.745,00 (dez mil setecentos e quarenta e cinco reais). Municipal de Dourados- MS. Item 2- Afastamento do Secretário Municipal de LOTE 03 – Item 1 e 2: Empresa AC DE MELLO E CIA LTDA., R$ Saúde e toda equipe do Departamento Financeiro, Núcleo Operacional, 3.022,00 (três mil e vinte e dois reais). Compras, Licitação da Secretaria Municipal de Saúde; Item 3- Convocação do O representante da empresa, VS TECNOLOGIA Ltda., após sua Vice-Superintendente do Hospital Evangélico quanto os motivos que desclassificação retirou-se do certame, bem como não permaneceu até o final ensejaram a prisão do Superintendente – Sr marco Aurélio e/ou quem suas do certame o representante da empresa ANAPEL – Móveis para escritório vezes fizer. Após as discussões e votações a sessão ficou assim definida: Ltda. “Considerando o decreto de prisão do prefeito municipal, dos vereadores e O Presidente nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual alguns secretários da administração e por respeito a sociedade douradense e aos foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. usuários do SUS o CMS solicita a Câmara Municipal de Dourados a abertura de Dourados, 27 de setembro de 2010. processo de Impeachment do prefeito e vice-prefeito e abertura de processo por quebra de decoro parlamentar por parte dos vereadores envolvidos, obedecidos Membros: o Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. Decisão unânime. “Considerando o decreto de prisão do prefeito municipal, dos vereadores e Helio do Nascimento alguns secretários da administração e por respeito a sociedade douradense e aos Membro usuários do SUS, considerando que o relatório de gestão 2009 entra em descompasso com os índices de aplicação em saúde em recursos próprios não Solange Tumelero confere com os dados apresentados na prestação de contas da prefeitura Membro municipal junto ao tribunal de contas conforme o oficio de 26/02/10, solicitamos a exoneração do atual gestor Secretário Municipal por má gestão dos recursos públicos e distorção do relatório de gestão. Para registro em ata a Hebe de Oliveira Barrios pedidos, foram contrários a essa solicitação quatro conselheiros: Demétrius Membro Lago Pareja, José Feliciano, Eder Luiz Silva Dan e Silvia Regina Salgueiro. A conselheira Iracema Pereira Tibúrcio pediu ainda que se registrasse que o Comissão de Apoio: secretário deveria vir ao CMS justificar ou esclarecer antes que qualquer medida fosse tomada, uma vez que o prefeito atual não dava autonomia a Ademir Sanches Martinês nenhum secretário o que era de conhecimento de todos. Que tudo tinha que ser passado pelo prefeito antes, as licitações eram feitas na administração da Katiussia Gomes dos Santos prefeitura e não da secretaria e que foram varias às vezes os pedidos de que a comissão fosse até a administração para conhecer essa forma de administrar, Fernanda Góis Messias Silva concordando assim com o Impeachment do prefeito e dos assessores mediante as provas apresentadas em público. Quanto ao HE (Hospital Evangélico) o Licitantes: conselheiro Demétrius Lago Pareja, mesmo não possuindo vinculo formal com a atual diretoria do HE desde março de 2008, disse que foram avaliadas todas as Milton Milan metas quantitativas e qualitativas do contrato. Não existindo motivo para nesse Milan Milan Ltda momento o responsável pelo HU levantar questionamento sobre esse assunto (contrato do HE), pois correríamos o risco de intervenção e com isso prejudicar a população. O conselheiro Rosemar Hall, no caso citado Edson Antonio de Lima Mello responsável pelo HU, disse não ter interesse pessoal na questão, mais que o AC de Mello e Cia Ltda secretario municipal nunca tomou medidas a respeito dos erros do contrato e reafirma a proposta de revisão do contrato do HE uma vez que ele já foi questionado pela Policia Federal e Promotoria Pública. Que a saúde pública Ata de numero 11 do dia dezoito dias do mês de agosto de dois mil e dez deve ser feita pelo gestor da saúde pública. O presidente do CMS acatou a (18.08.2010), às 15h., deu inicio à reunião ordinária na sede do Conselho sugestão do advogado que sugere a formação de uma comissão para falar com o Municipal de Saúde. O Sr. Presidente do Conselho – João Alves de Souza deu juiz interventor e saber do mesmo qual a posição dele em relação a SESAUP e inicio à reunião cumprimentando a todos e os agradecendo pela presença. outras secretarias. Por maioria de votos as duas moções deverão ser Em seguida, o Sr. Presidente., após consulta sobre aceitação da função de encaminhadas a Câmara Municipal de Dourados. secretária ad´hoc, o que foi aceito pela Conselheira Iracema Tibúrcio, com Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião às 16h0055min, com a conseqüente chamada e registro de presença dos Conselheiros. A pauta de presença dos seguintes conselheiros e demais presentes. Sr. JOÃO ALVES DE discussão e/ou deliberação: 1. Organização e Gestão de rede e serviços de SOUZA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, SILVIA atendimento integral para mulheres e adolescentes em situação de violência REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO SECRETÁRIA DA doméstica e sexual, com Recurso Financeiro do Ministério da Saúde, PLENÁRIA, NELSON MOREIRA SALAZAR, ÁUREA FLORÊNCIO DE conforme Portaria 184, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil) reais, ÁVILA, MARIA BATISTA DE SOUZA, ELENA MARIA DE MACEDO, com ênfase no eixo constante do item III (Prevenção da violência e ROSIMAR APARECIDA DE LIMA GOMES, IRACEMA PEREIRA estendendo à cultura da paz); 2. Implantação de recursos e desenvolvimento TIBURCIO, RACIB PANAGE HARB, MARIA FRANCISCA DE de ações para melhorias dos serviços no Programa de Saúde Mental de OLIVEIRA, LAURA VANINI, DEMÉTRIUS DE LAGO PAREJA, Dourados-MS; 3. Proposta de projeto para “aquisição de equipamentos e ROSEMAR JOSÉ HALL, BEIJAMIM BENEDITO DE BERNARDES, material permanente para ambulatório de especialidade médica do PAM JOSÉ FLORENCIANO.

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