Edição 2851 – 30/09/2010

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QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.851 DOURADOS, MS 41 PÁGINAS Prefeito Interino ...........................................................................................Eduardo Machado Rocha .......................................................3411-7665 Vice-Prefeito ............................................................................................... ................................................................................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Adilson Josemar Puhl..............................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração........................................................Francisco Eduardo Custódio ...................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................João Azambuja........................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Paulo César dos Santos Figueiredo........................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Carlos Alberto Farnesi.............................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Idenor Machado ......................................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Mario Eduardo Rocha Silva.....................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ...........................Dirson Missio...........................................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Jonas Alves da Silva ...............................................................3411-7626 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados.................................José Ubirajara Fontora............................................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Carlos Alberto Farnesi.............................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti........................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Antonio Neres da Silva............................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 1400 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 DECRETO Nº 1404, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 “Extingue os cargos de Diretor Geral e Secretário Municipal da Escola “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa e dá Municipal Agrotécnica – Padre André Capelli”. outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, Município, D E C R E T A: DECRETA: Art. 1º- Fica extinto o cargo de Diretor Geral e Secretário Geral Art. 1º Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas a na Escola Municipal Agrotécnica – Padre André Capelli. Denise da Silva Galhanome Nemirovsky, lotado na Secretaria Municipal de Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, Saúde, a competência para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a revogadas as disposições em contrario, especialmente o em decreto n° 126, emissão de ordens bancárias da Prefeitura Municipal, em conjunto com o de 02 de março de 2009. Prefeito Municipal. Dourados (MS), 29 de setembro de 2010. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 358, de 16 de Eduardo Machado Rocha julho de 2009 Prefeito Interino Dourados - MS, 30 de setembro de 2010. Adilson Josemar Puhl Eduardo Machado Rocha Procuradoria Geral do Município Prefeito Interino Idenor Machado Adilson Josemar Puhl Secretário Municipal de Educação Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇAO/CMJ Nº003/2010 O Conselho Municipal da Juventude, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3.146 de 31 de Dezembro de 2007e O Conselho Municipal da Juventude, no uso de suas atribuições Alterada pela Lei Municipal 3.290 de 12 de agosto de 2009, através da conferidas pela Lei Municipal nº 3.146 de 31 de Dezembro de plenária em reunião ordinária Ata nº realizada no dia 24 de Setembro de 2007e Alterada pela Lei Municipal 3.290 de 12 de agosto de 2009, 2010 pela maioria absoluta de seus membros através da plenária em reunião ordinária Ata nº realizada no dia 24 de RESOLVE: Setembro de 2010 pela maioria absoluta de seus membros Art.1º - Nomear: RESOLVE: Gleiber Nascimento – Presidente (Representante Patrulha Mirim) Art.1º - Nomear: O conselheiro (representantes não governamental): Diogo Oliveira de Carvalho – Vice presidente ( Representante UFGD) Leomar da Silva Pinto,do Diretorio Central de Estudantes- DCE em Debora Katiuce Augusto Florencio – Secretaria (Representante da substituição do conselheiro: Angelo Luiz de Lima Tetilia, da Secretaria de Assistencia Social - SEMAS) Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD Leomar da Silva Pinto – Vice Secretario (Representante do Diretorio Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Central de Estudantes- DCE). Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Karoline Couto Presidente do CMJ Karoline Couto Presidente do CMJ RESOLUÇAO/CMJ Nº004/2010 Resolução nº.Rt/09/2577/10/SEMAD Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 RESOLUÇÕES Resolução nº.Ret/09/2575/10/SEMAD Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo Dourados... 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Retornar da Licença Para Exercício de Mandato Eletivo, o Servidor Retificar a Resolução nº Lp/7/1571/2009/SEMAD, que concedeu a Público Municipal EDVALDO DE MELO MOREIRA, matrícula Servidora Pública Municipal, SUELI GOMES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº. “500975-2” ocupante do cargo de Profissional de Saúde funcional nº “10261-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Pública, na função de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação Saúde (SEMS), ao seu cargo e função objeto de concurso, com base no (SEMED), Licença Prêmio Por Assiduidade. Onde consta: “referente ao Parecer nº 1.643/2010, constante no Processo Administrativo nº período aquisitivo de 08/08/1998 a 07/08/2008”, passe a constar: 2.165/2010, a partir do dia 14 de setembro de 2010. “referente ao período aquisitivo de 08/08/1988 a 07/08/1998”, com base Registre-se. Parecer nº 1.562/2010, que retifica o Parecer nº 588/09, constante no Publique-se. Processo Administrativo nº 1.508/2009. Cumpra-se. Registre-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e Publique-se. anotações necessárias. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e setembro do ano dois mil e dez (2010). anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de setembro 2010. Francisco Eduardo Custódio Secretário Municipal de Administração Francisco Eduardo Custódio Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Can/09/2573/10/SEMAD Resolução nº.Ret/09/2576/10/SEMAD Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II Francisco Eduardo Custódio, Secretário Municipal de Administração, e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo R E S O L V E: 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... CANCELAR a Resolução nº Av/04/975/09/SEMAD, que concedeu R E S O L V E: a Servidora Pública Municipal, SUELI GOMES DE ALMEIDA, Retificar a Resolução nº Lp/4/1517/2007/SEMGEP, que concedeu a matrícula funcional nº “42621-2” ocupante do cargo efetivo de Servidora Pública Municipal, SUELI GOMES DE ALMEIDA, matrícula Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de funcional nº “42621-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Educação (SEMED), “Averbação de 03 (três) meses da licença premio Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação por assiduidade não usufruída, contada em dobro, somente para fins de (SEMED), Licença Prêmio Por Assiduidade. Onde consta: “referente ao aposentadoria”, com base no Parecer nº 1.559/2010, constante no período aquisitivo de 01/06/1984 a 31/05/1989”, passe a constar: Processo Administrativo nº 723/2009. “referente ao período aquisitivo de 01/02/1996 a 31/01/2001”, com base Registre-se. Parecer nº 1.560/2010, constante no Processo Administrativo nº 326/2007. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. À Superintendência de Gestão de Recursos Humanos, para as Cumpra-se. providências necessárias aos assentamentos funcionais. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e Secretaria Municipal de Administração, aos 28 dias do mês de anotações necessárias. setembro do ano dois mil e dez (2010). Secretaria Municipal de Administração, aos 28 de setembro 2010. Francisco Eduardo Custódio Francisco Eduardo Custódio Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração EDITAIS ESTER BALBUENA MORAES ALMIRÃO, torna público que Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de Gás Liquefeito de requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados Petróleo (GLP), localizada na Av. Hayel Bon Faker, 901 – Jardim Água Boa, (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LAS”, para atividade de no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo em área inundável de Ambiental 49.850,00 m², localizada na Fazenda Vale da Esperança – Porto Cambira – Município de Dourados(MS), Não foi determinado estudo de impacto Ambiental SORVETES KUKA FRESKA – J.C. JORGE – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação- LO para atividade de Fabricação de SORVETES KUKA FRESKA – J.C. JORGE – ME, torna Público que sorvetes e outros gelados comestíveis, localizada na Av. Marcelino Pires, 1060 requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo (MS), a Licença Ambiental de Instalação- LI para atividade de Fabricação de de Impacto Ambiental. sorvetes e outros gelados comestíveis, localizada na Av. Marcelino Pires, 1060 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SORVETES KUKA FRESKA – J.C. JORGE – ME, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP para atividade de Fabricação de sorvetes e outros gelados J E MACHADO COMERCIO DE GÁS, torna Público que requereu do comestíveis, localizada na Av. Marcelino Pires, 1060 – Bairro Centro, no Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de município de Dourados (MS). Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 20 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 21 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 22 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 23 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO serviços, bem como, a forma procedimental de origem, considerando os CONVITE Nº. 001/2010/PREVID Processo nº. 014/2010. questionamentos levantados pela empresa DELGADO & MANTELLI LTDA.(fls. 555/556), bem como controvérsias originadas pelo Pedido de Reconsideração O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – formalizado pela empresa PEREIRA & ANDRADE LTDA.-ME (fls. 557/564), que se PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em encontram insertas no respectivo processo licitatório, com vista franqueada aos vigor o resultado final do citado processo cujo objeto é a aquisição de equipamentos de interessados. Considerando que uma licitação não deve esbarrar em dúvida, ausência de processamentos de dados. Destacam-se como vencedoras e assim declaradas pela transparência, desobediência ao devido processo legal e cerceamento de direito de Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, as empresas: defesa, caso ainda houver interesse na contratação dos serviços, outro procedimento se MILAN & MILAN LTDA - LOTE 02 (compostos pelos itens 1 e 2) no valor de R$ realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. 10.745,00 (dez mil setecentos e quarenta e cinco reais) e AC DE MELLO E CIA Dourados (MS), 27 de setembro de 2010. LTDA - LOTE 03 (composto pelos itens 1 e 2) no valor de R$ 3.022,00 (três mil e vinte e dois reais). Desta forma, a partir da publicação deste AVISO começa fluir o prazo EDUARDO MACHADO ROCHA recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” § 6º da Lei nº. 8.666/93. Prefeito Interino Dourados – MS, 30 de setembro de 2010. Nivaldo Gamarra TERMO DE RATIFICAÇÃO Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de AVISO DE REVOGAÇÃO Janeiro de 2009, TOMADA DE PREÇOS Nº 031/2010 RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n° 138/2010, referente a aquisição de material elétrico, eletrônico para O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das manutenção das Escolas Municipais que serão utilizadas como local de votação, visando atribuições legais que lhe são conferidas, torna público para todos os efeitos jurídicos e atender as Eleições 2010, em atendimento ao Tribunal Regional Eleitoral – 43ª Zona e 18ª legais, que decidiu REVOGAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo Zona Eleitoral, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações. n° 322/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para a prestação de Publique-se. serviço de locação de máquinas reprográficas multifuncionais (copiadora / impressora Gabinete do Secretário Municipal de Educação. / scanner/ fax), devidamente instaladas, que estejam em linha de produção de última Dourados-MS, em 29 de setembro de 2010. geração, e sejam novas, de primeiro uso, incluindo o serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, bem como fornecimento de todos os insumos e Idenor Machado peças (cilindros, toner, revelador), exceto papel, para atender às necessidades da Secretário Municipal de Educação Prefeitura Municipal de Dourados. Tal medida se dá a bem do interesse público e Município de Dourados/MS visando acautelar a Administração, com o fim de reanalisar a real necessidade dos EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº 134/2010 2.080 – Despesas com custeio da Administração Municipal 33.90.36.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Física EXTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será a partir de 15/09/2010, ficando DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE seu término previsto para 14/09/2012. ADMINISTRAÇÃO E DE OUTRO LADO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP. OBJETO: O objeto do presente convênio é a parceria entre o Município e a EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2010/DL/PMD SEJUSP para pagamento, por parte do Município de, aluguel, água, luz, IPTU e instalação de divisórias do imóvel sito à rua Antonio Emilio de Figueiredo, 1.480 - PARTES: Centro - Dourados-MS. Para funcionamento da Delegacia da infância e da Juventude Município de Dourados de Dourados. Batista & Aquino Ltda-ME DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2010. Compete ao MUNICÍPIO: OBJETO: Aquisição de material de consumo, objetivando atender a sinalização de I. Efetuar o pagamento do aluguel onde será instalada a Delegacia da trânsito horizontal e vertical. Infância e da Juventude de Dourados, no valor de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: reais) mensais; Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. II. Efetuar o pagamento de água, luz, IPTU e da instalação de divisórias, do DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: imóvel acima locado; e 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Compete a SEJUSP: 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos I. Responsabilizar-se pelas despesas provenientes com a manutenção do 2.026 – Coordenação das atividades de transporte e trânsito quadro de pessoal e dos materiais necessários para o pleno funcionamento da 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados Delegacia da Infância e da Juventude de Dourados; 33.90.30.00 – Material de Consumo II Prestar ao MUNICÍPIO, sempre que solicitado, informações de natureza 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis técnica relacionadas com o objeto deste convênio. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execução do assinatura do Contrato. objeto deste convênio serão alocados de acordo com a seguinte classificação VALOR DO CONTRATO: R$ 3.985,50 (três mil novecentos e oitenta e cinco reais e orçamentária: cinqüenta centavos). 16.00 – Encargos Gerais do Município DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2010. 16.02 – Encargos sob supervisão da SEMAD Secretaria Municipal de Administração. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 24 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 EXTRATOS BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 25 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 26 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 27 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 28 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 29 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 30 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 31 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 32 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 33 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 34 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 35 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 36 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 37 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 38 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 39 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 40 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.851 41 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2010 BALANCETES
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