QUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.859 DOURADOS, MS 09 PÁGINAS Prefeita Interina ...........................................................................................Délia Godoy Razuk ................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ............................................................................................... ................................................................................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Paulo César Nunes da Silva ...................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração (Interino) ........................................Adriano Vasconcelos Cavalcante............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................João Azambuja........................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.................................................. ................................................................................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Maurício Nogueira Rasslan .....................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Idenor Machado ......................................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky ...............................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Itaciana Aparecida Pires Santiago ..........................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ...........................Antonio Luiz Nogueira .............................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Jonas Alves da Silva ...............................................................3411-7626 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados.................................José Ubirajara Fontora............................................................3411-7792 Chefe de Gabinete....................................................................................... ................................................................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti........................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Antonio Neres da Silva............................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1438 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010. DECRETO “P” Nº 1.809, de 13 de outubro de 2010. “Declara ponto facultativo no âmbito da Educação Municipal” “Designa servidora para responder interinamente pela Secretaria Municipal de A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere Assistência Social” o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV D E C R E T A: do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Escolas, Centro de DECRETA: Educação Infantil e Secretaria Municipal de Educação no dia 15 de outubro de 2010, Art. 1º Fica designada a servidora MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR, em comemoração ao dia do Professor. para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de Art. 3º Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, 14 de outubro de 2010. Dourados-MS, 14 outubro de 2010. Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Délia Godoy Razuk Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeita Interina Dourados, MS, 14 de outubro de 2010. Idenor Machado Délia Godoy Razuk Secretário Municipal de Educação Prefeita Interina REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 1.814, de 14 de outubro de 2010. DECRETO “P” Nº 1.807, de 13 de outubro de 2010. “Nomeia Tahan Sales Mustafa – SEMSUR” “Exonera servidores do Gabinete da Prefeita” A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 13 de outubro de 2010, TAHAN SALES Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 13 de outubro de 2010, os servidores MUSTAFA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário Municipal relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados de Serviços Urbanos”, símbolo DGA 01. no Gabinete da Prefeita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 14 de outubro de 2010. Dourados, MS, 13 de outubro de 2010. Délia Godoy Razuk Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 1.815, de 14 de outubro de 2010. “Exonera Arcelino Arce – SEMAS” A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 14 de outubro de 2010, ARCELINO ARCE, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 14 de outubro de 2010. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.859 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2010 PORTARIA Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.859 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2010 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/10/2500-1/10/SEMAD setembro e outubro de 2010. Registre-se. Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração - Publique-se. Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo Cumpra-se. 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações R E S O L V E: necessárias. Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de outubro de 2010 ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 Adriano Vasconcelos Cavalcante (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos Secretário Municipal de Administração – Interino. meses de agosto, setembro e outubro de 2010. Registre-se. Publique-se. Resolução nº. Lm/10/2502-1/10/SEMAD Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração - Interino, necessárias. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de outubro de 2010 Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Adriano Vasconcelos Cavalcante Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE ATOS Secretário Municipal de Administração - Interino ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2010. Resolução nº.Lm/10/2501-1/10/SEMAD Registre-se. Publique-se. Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração - Cumpra-se. Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... necessárias. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos 14 de setembro de 2010 Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com Adriano Vasconcelos Cavalcante benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e Secretário Municipal de Administração – Interino. 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de agosto, Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.859 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.859 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.859 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2010 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº. 033/GMD/2010 Publique-se. Cumpra-se. O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições À Corregedoria da Guarda Municipal de Dourados, para as providências que lhe conferem o artigo 106, II, da LC n.º 121, de 31 de dezembro de 2007. necessárias. RESOLVE: Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 05 de outubro de 2010. Determinar o arquivamento da Sindicância Disciplinar n.° 013/2010, em face do Servidor Público Municipal Márcio Teles Arguelho, matrícula 44041-1, lotado na Guarda Municipal de Dourados, por falta de provas. MAJ QOPM TONNY AUDRY LIMA ZERLOTTI Registre-se. Comandante da Guarda Municipal de Dourados EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.859 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2010 EDITAIS TRANSPORTADORA BOA SORTE LTDA, torna Público que requereu do AMBIENTAL –AA, para atividade de Atendimento em Oftalmologia, localizada na Rua Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Hilda Bergo Duarte, 1256, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi Ambiental - AA, para atividade de Transportes rodoviários de cargas, agenciamento, determinado estudo de impacto ambiental. locação, administração e agregação de cavalos mecânicos, caminhões, caçambas, carretas, bi-trens e automóveis de propriedade da empresa e de terceiros, localizada na Rua Esthon Marques, nº 3395, Parque Nova Dourados, no município de Dourados PUBLIAÇO SERIGRAFIA LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS – LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de FABRICAÇÃO DE PAINEIS, LETREIROS, LUMINOSOS E IMPRESSÃO, localizada na Rua Cuiabá, Jardim Oftalmocenter S/S Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Londrina, s/n°, Lote 05, Quadra 01, no município de Dourados (MS). Não foi Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÂO determinado Estudo de Impacto Ambiental. LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO informativo, cartazes, panfletos, cartilha) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da Processo nº. 017/2010 Convite – Ato Convocatório nº. 003/2010/PREVID empresa GRÁFICA ROSÁRIO LTDA - ME a qual fornecerá o objeto ora licitado. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Dourados-MS, 14 de outubro de 2010. Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo LAERCIO ARRUDA de Licitação na modalidade Convite Ato Convocatório nº. 003/2009/PreviD, cujo Diretor Presidente objeto é a contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA 365/2009/DCL/PMD MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O INSTITUTO SÃO JOÃO MARIA VIANEY DE DOURADOS - MS PARTES: 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público Município de Dourados/MS interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 E O INSTITUTO SÃO JOÃO Polo Engenharia, Planejamento e Assessoria Ltda. MARIA VIANEY , inscrita no CNPJ-MF 09.355.643/001-22 PROCESSO: Concorrência Pública n° 003/2009. 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para manutenção da entidade através OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, bem como o da aquisição de material de consumo. remanejamento dos serviços, com acréscimos e supressões contratuais de 3. VALOR: R$ 3.271,12 ( Três Mil duzentos e setenta e um reais e doze centavos) o quantitativos e acréscimos extracontratuais de serviços inicialmente não previstos, qual será pago em uma única parcela. visando atender e/ou adequar as etapas de serviços executados e/ou a executar para 4. VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura até 31/12/2010 adequar e/ou melhor atender o objetivo do empreendimento (Lote 04). 5. PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir da data do efetivo repasse da primeira parcela FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: e termino no dia 31/12/2010. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DE ASSINATURA: 08 de setembro de 2010. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Administração. 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restablecimento de Direitos Violados. Republica-se por incorreção 2.059– Implementação do Programa de Investimentos Socais CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 045/2010 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 PROCESSO N° 045/2010 Dourados-MS, de Setembro de 2010 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE Secretaria Municipal de Assistência Social Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.859 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2010 EXTRATOS VERBAS FEDERAIS OUTROS ATOS Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – Dirceu Longhi (PT), José Carlos Cimatti Pereira-José Carlos Cimatti (PSB) MS, exercício de 2010. Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal(PDT) e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). Ausente os Vereadores José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia, Marcelo Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às dezenove Luiz Lima Barros - Marcelo Barros e Sidlei Alves da Silva (DEM). Havendo a horas, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, presença da maioria dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Sessão. A Sessão foi suspensa para o juramento de posse dos Vereadores Albino Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk- Mendes e Jucemar Almeida Arnal, sendo que o Vereador Aparecido Medeiros da Délia Razuk (PMDB) o e tendo como primeiro Secretário ad-hoc Vereador Silva até o momento estava ausente I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas Aurélio Luciano Pimentel Bonatto – Aurélio Bonatto PDT. Além dos citados a Ata da 28ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes(PR), Aparecido Medeiros da Mensagem do Poder Executivo enviando Projeto de lei Complementar nº Silva e Gino José Ferreira-Gino Ferreira(DEM), Dirceu Aparecido Longhi – 017/2010-PGM, que dispõe sobre a transformação para cargos públicos os Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.859 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2010 OUTROS ATOS empregos criados pela lei 3.017/2007 alterada pela Lei nº 3.047/2007, Lei Complementar nº 79/2004 e Lei Complementar nº 121/2007; c) Oficio da Prefeitura 3.082/2008 e Lei 3.345/2010 e cria gratificação de liderança; b) vários telegramas em atendimento ao que preceitua o Art. 12, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Ministério da Saúde -Secretaria Executiva-Fundo Nacional de Saúde encaminhando em anexo as Receitas Consolidadas previstas para o exercício de informando a liberação de recursos para Programa no Município; c) 2011, da Prefeitura, bem como as informações sobre a apuração da Receita; d) Requerimento do Vereador José Carlos de Souza informando que renunciou o Vários Telegramas do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva –Fundo Nacional cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora desta Casa; d) Requerimento do de Saúde informando a liberação de recursos para Programa do Município; e) Vereador Claudio Marcelo Machado Hall solicitando licenciamento do cargo de Requerimento do Vereador Humberto Teixeira Júnior, informando sua renúncia ao Vereador por motivos de natureza pessoal; e) Requerimento do Vereador Sidlei cargo de 1º Secretário da Mesa da Câmara Municipal; f) Diversos ofícios da esfera Alves da Silva informando que renunciou o cargo de Presidente desta Câmara Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Municipal; g) Requerimento do Vereador Humberto Teixeira Junior solicitando Não foi realizada a eleição da 1ª Secretaria por falta de quorum. O Vereador licenciamento do cargo de Vereador por motivos de natureza pessoal; h) diversos Suplente Aparecido Medeiros da Silva - Cido Medeiros fez o juramento de posse. II. ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de ORDEM DO DIA: I. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) proposições dos Vereadores. A seguir foi realizada a eleição para os cargos vagos Projeto de Lei nº 086/2010 de autoria da Vereadora Délia Razuk, que dispõe sobre de vice presidente e presidente da Mesa Diretora da Câmara. Após a votação a afixação de cartazes contendo a frase “Este estabelecimento presta atendimento nominal o resultado foi o seguinte: eleitos para Vice Presidente o Vereador Dirceu preferencial ao idoso, conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº Aparecido Longhi com oito votos e para Presidente a Vereadora Délia Godoy 10.741/2003). Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei nº 086/2010 não foi Razuk com 8 votos. Foram imediatamente empossados nos respectivos cargos. A votado por falta de quorum. A Pauta de Moções da 29ª Sessão Ordinária não foi Vereadora Délia Razuk Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Douradense votada por falta de quorum. A comissão processante não foi instalada por falta de assumiu a condução da sessão e o Vereador Aurelio Bonatto passou a secretariar quorum. A Presidência agradeceu a todos pela presença e por falta de quorum os trabalhos. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do RI, declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será pelos seguintes Vereadores: Cido Medeiros apresentou 1 projeto de lei, 4 assinada pelos membros da Mesa Diretora. indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 3799 a 3806, Delia Razuk apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 3795 a 3798, Cemar Arnal Délia Godoy Razuk apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 3807 a 3809. A Presidente Vereadora Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos Dirceu Aparecido Longhi à Ordem do Dia para deliberação. II. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM Vereador Vice-Presidente SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 085/2010 de autoria do Poder Executivo que autoriza a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 01 com o da área 02 de propriedade da Mitra Diocesana de Aurélio Luciano Pimentel Bonatto Dourados e dá outras providencias; b) Projeto de Lei nº 086/2010 de autoria da Vereador 1º Secretário em exercício Vereadora Delia Razuk que dispõe sobre a afixação de cartazes contendo a frase, este estabelecimento presta atendimento preferencial ao idoso, conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003). Submetidos a Ata da 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, deliberação: Foi aprovado Requerimento de Inclusão na Pauta do Relatório Final exercício de 2010. da Comissão Parlamentar de Inquérito criada com a finalidade de apurar denuncias de falha no gerenciamento e possíveis desvios de recursos na saúde Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às dezenove horas, publica, apresentado como oficio nº 049/2010/CPI/CMD/MS e protocolado sob no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e o nº 3753/2010. O relatório foi aprovado com o pedido de formação da Comissão noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Processante. O Projeto de Lei nº 085/2010 foi aprovado, em segunda votação. Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk-Délia Razuk Foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 086/2010, tendo em vista que a sessão (PMDB) e tendo como primeiro Secretário ad-hoc Vereador Albino Mendes (PR). teve que ser encerrada por falta de segurança. A pauta de moção também não foi Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva – votada. Diante disso a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou Cido Medeiros(DEM), Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), Jucemar encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT) e Julio Luiz Artuzi-Julio Artuzi (PRB). pelos membros da Mesa Diretora. Ausente os Vereadores Aurélio Luciano Pimentel Bonatto -Aurélio Bonatto (PDT), Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM), José Carlos Cimatti – José Cimatti Délia Godoy Razuk (PSB), José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB), Marcelo Luiz Lima Vereadora Presidente Barros - Marcelo Barros e Sidlei Alves da Silva (DEM). Falta justificada de acordo com art. 223 e paragrafo único do Regimento Interno dos Vereadores Aurélio Dirceu Aparecido Longhi Luciano Pimentel Bonatto-Aurélio Bonatto (PDT), José Carlos de Souza- Zezinho Vereador Vice-Presidente da Farmácia (PSDB), Marcelo Luiz Lima Barros - Marcelo Barros. Havendo a presença da maioria simples dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada Aurélio Luciano Pimentel Bonatto a Sessão I – EXPEDIENTE: A Ata da 29ª Sessão Ordinária não foi aprovada por Vereador 1º Secretário em exercício falta de quorum. A Ata da 30ª Sessão Ordinária não houve tempo hábil para apresentá-la. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Dirceu Longhi apresentou 2 indicações protocolados sob o n° 3885 e 3886; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – 3887 a 3889 e Cido Medeiros apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob MS, exercício de 2010. os n°s 3880 a 3884. A Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas, moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Usaram a Tribuna de no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e acordo com o art. 168 do RI os Vereadores: Cido Medeiros e Albino Mendes. II. noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk-Délia Razuk Projeto de Lei nº 093/2010 de autoria dos Vereadores Délia Razuk e José Carlos (PMDB) e tendo como primeiro Secretário ad-hoc Vereador Albino Mendes Cimatti que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município “ O (PR). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Aparecido Medeiros Festival do Livro, Leitura e Literatura Regional na Grande Dourados.” Submetidos da Silva – Cido Medeiros(DEM), Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi a deliberação: O Projeto de Lei nº 093/2010 não foi votado por falta de quorum. A (PT), Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT) e Julio Luiz Artuzi-Julio Pauta de Moções da 29ª e da 31ª sessões ordinárias não foram votadas por falta de Artuzi (PRB). Ausente os Vereadores Aurélio Luciano Pimentel Bonatto -Aurélio quorum. A Presidência agradeceu a todos pela presença e por falta de quorum Bonatto (PDT), Gino José Ferreira – Gino Ferreira (DEM), José Carlos Cimatti – declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será José Cimatti (PSB), José Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB), assinada pelos membros da Mesa Diretora. Marcelo Luiz Lima Barros - Marcelo Barros e Sidlei Alves da Silva (DEM). Falta justificada de acordo com art. 223 e paragrafo único do Regimento Interno dos Délia Godoy Razuk Vereadores Aurélio Luciano Pimentel Bonatto-Aurélio Bonatto (PDT), José Vereadora Presidente Carlos de Souza- Zezinho da Farmácia (PSDB), Marcelo Luiz Lima Barros Marcelo Barros. Havendo a presença da maioria simples dos Vereadores a Dirceu Aparecido Longhi Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Não foi Vereador Vice-Presidente votada a ata da 29ª sessão por falta de quorum. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo de Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 001/2010 – PGM, que altera a redação do § 1º do artigo 76 e cria Aurélio Luciano Pimentel Bonatto o § 1º A, da Lei Orgânica do Município; b) Mensagem do Poder Executivo de Vereador 1º Secretário em exercício Projeto de Lei Complementar n° 014/2010 – PGM, que altera dispositivo da Lei