SEGUNDA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.866 DOURADOS, MS 11 PÁGINAS Prefeita Interina ...........................................................................................Délia Godoy Razuk ................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ............................................................................................... ................................................................................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo.............................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração( Interino ) .......................................Adriano Vasconcelos Cavalcante............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................João Azambuja........................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Tahan Sales Mustafa...............................................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Maurício Nogueira Rasslan .....................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação ............................................................. ................................................................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky ...............................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Maria Fatima Silveira de Alencar.............................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas ...........................Antonio Luiz Nogueira .............................................................3411-7111 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Clovis Pinheiro de Oliveira ......................................................3411-7626 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados.................................José Ubirajara Fontora............................................................3411-7792 Chefe de Gabinete....................................................................................... ................................................................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti........................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................ ................................................................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 1.841, de 20 de outubro de 2010. IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: “Nomeia Cristhian de Jesus Lelis – SEMSUR” Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 20 de outubro de 2010, os servidores A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e relacionados no anexo ÚNICO deste, dos cargos de provimento em comissão, lotados IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados DECRETA: Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de outubro de 2010, CRISTHIAN DE JESUS Dourados, MS, 20 de outubro de 2010. LELIS, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Délia Godoy Razuk Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeita Interina Dourados, MS, 20 de outubro de 2010. Adriano Vasconcelos Cavalcante Délia Godoy Razuk Secretário Municipal de Administração - Interino Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino DECRETO “P” Nº 1.854, de 20 de outubro de 2010. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETO “P” Nº 1.886, de 22 de outubro de 2010. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 18 de outubro de 2010, os servidores “Exonera Lucinete Aparecida de Oliveira Ribeiro – SEMAD” relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETA: Dourados, MS, 20 de outubro de 2010. Art. 1º Fica exonerada, a partir de 22 de outubro de 2010, LUCINETE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, do cargo de provimento em comissão de Délia Godoy Razuk “Chefe de Gabinete de Secretário”, símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de Prefeita Interina Administração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Adriano Vasconcelos Cavalcante Dourados, MS, 22 de outubro de 2010. Secretário Municipal de Administração - Interino Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino DECRETO “P” Nº 1.893, de 22 de outubro de 2010. “Nomeia Lucinete Aparecida de Oliveira Ribeiro – SEMAD” Republica-se por incorreção A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV DECRETO “P” Nº 1.858, de 20 de outubro de 2010. do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: “Nomeia servidores na Fundação Cultural e de Esportes de Dourados” Art. 1º Fica nomeada, a partir de 22 de outubro de 2010, LUCINETE APARECIDA A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e DE OLIVEIRA RIBEIRO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.866 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2010 DECRETOS “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotada na Secretaria Municipal de Administração. Secretário Municipal de Administração - Interino Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 22 de outubro de 2010. DECRETO “P” Nº 1.902, de 25 de outubro de 2010. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina “Nomeia Renato Oliveira Garcez Vidigal – SEMS” A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV Adriano Vasconcelos Cavalcante do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Secretário Municipal de Administração - Interino DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 25 de outubro de 2010, RENATO OLIVEIRA GARCEZ VIDIGAL, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretário DECRETO “P” Nº 1.900, de 25 de outubro de 2010. Adjunto”, símbolo DGA 01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. “Exonera servidor efetivo – Jules Alan de Freitas” Dourados, MS, 25 de outubro de 2010. A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Délia Godoy Razuk DECRETA: Prefeita Interina Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 23 de outubro de 2010, JULES ALAN DE FREITAS, do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Serviços Administrativos”, Classe “A”, Rubrica “IV”, matricula funcional nº “114766012-1”, DECRETO “P” Nº 1.903, de 25 de outubro de 2010. lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 06/07/2010, conforme Decreto “P” Nº 1.440, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 “Exonera Ronaldo Giordano – SEMPOP” de 27 de dezembro de 2006. A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, DECRETA: inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 22 de outubro de 2010, RONALDO Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GIORDANO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA Dourados, MS, 25 de outubro de 2010. 06, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Obras Públicas. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Délia Godoy Razuk Dourados, MS, 25 de outubro de 2010. Prefeita Interina Délia Godoy Razuk Adriano Vasconcelos Cavalcante Prefeita Interina Secretário Municipal de Administração - Interino Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino DECRETO “P” Nº 1.901, de 25 de outubro de 2010. “Exonera servidor efetivo – Guido Vieira Gomes” DECRETO “P” Nº 1.904, de 25 de outubro de 2010. A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 1.843, em relação à exoneração de Waldir DECRETA: Ferreira de Souza” Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 22 de outubro de 2010, GUIDO A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV VIEIRA GOMES, do cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Pública”, Classe “C”, Rubrica “IX”, matricula funcional nº “500982-2”, lotado na DECRETA: Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 10/12/2002, conforme Decreto Nº Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 1.843, de 20 de outubro de 2010, 1.265, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de publicado no Diário Oficial do Município nº 2.864, fls. 02, de 21/10/2010, em relação à dezembro de 2006. exoneração de WALDIR FERREIRA DE SOUZA, do cargo de “Assessor I”, Símbolo Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado DGA 03, lotado no Gabinete da Prefeita VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. disposições em contrário. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 25 de outubro de 2010. Dourados, MS, 25 de outubro de 2010. Délia Godoy Razuk Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino EDITAIS Ieda Teixeira Severo,torna Publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente CNPJ: 11.674.834/0001-07 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados -IMAM(MS),a Autorizçao Ambiental-AA,para a venda de Garapa,Agua de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) , de Coco e Similares localizada na R.Firmino Vieira de Matos esq/com Olinda Pires de para atividade de : COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA almeida- bairro Vlila Progresso,no municipio de Dourados-(MS).Nao foi determinado PINTURA, situado na Av Marcelino Pires, 1091, centro, no Município de Dourados Estudo de Impacto Ambiental (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. NASTEX COMERCIO DE TINTAS LTDA – ME (Stilo Tintas), inscrito no CNPJ: ECOVALE LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 12 397 285/0001-25, torna Público que 11.674.834/0001-07 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) , para - LP, para atividade de Prestação de serviços de locação de caçambas e comercio atividade de : COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA, varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas, localizada na Rodovia Dourados - situado na Av Marcelino Pires, 1091, centro, no Município de Dourados (MS). Não foi Itahum MS 270 km 05, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo determinado estudo de impacto ambiental. de Impacto Ambiental. Maria Francisca Silva Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para DRONOV & DRONOV LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio atividade de Padaria e Confeitaria, localizada na Rua/Av. Elena Recalde, nº 800 – Parque Ambiente de Dourados – IMAM (MS), a Licença de Instalação – LI e a Licença de dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Operação – LO, para atividade de MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE Ambiental. DERIVADOS, localizada na Rodovia BR 163 Km. 257,5 – Chácara Sidelis, no Município de Dourados. LUCIANO BRAGA FRAZÃO – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados / MS, a LICENÇA NASTEX COMERCIO DE TINTAS LTDA – ME (Stilo Tintas), inscrito no SIMPLIFICADA, para a atividade de Comercio varejista de produtos farmacêuticos sem Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.866 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2010 EDITAIS manipulação de fórmulas, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, nº 50 – A, Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Parque do Lago II, no município de Dourados / MS. Operação RLO Nº 026/2010, para atividade de Comércio Varejista de bicicletas e triciclos, peças e consertos de bicicletas, localizada na Av. Marcelino Pires, 2.335 Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto BICICLETARIA UNIVERSAL LTDA torna público que recebeu do Instituto de ambiental. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.866 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.866 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.866 06 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2010 EDITAIS LICITAÇÕES REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO O RE-A V I S O DE L I C I T A Ç Ã O Dourados/MS, 25 de outubro de 2010. Processo nº. 016/2010/PreviD LAERCIO ARRUDA TOMADA DE PREÇOS Diretor Presidente EDITAL Nº. 002/2010 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, que AVISO DE LICITAÇÃO promoverá licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, por lote, tendo como PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2010 critério o “maior percentual de desconto sobre o lote”, cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas e terrestres para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as condições e Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que especificações descritas no Ato Convocatório e seus anexos. promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta de Preço” serão recebidos em reunião ao Processo n° 124/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 13:00h do dia especializada na execução de serviços de captação de dados, confecção e montagem de 10/11/2010 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – carnês referente a cobrança de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício Centro na cidade de Dourados/MS. 2011. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 07h30min citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN- (sete horas e trinta minutos), do dia 10/11/2010 (dez de novembro do ano de dois mil e DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427- Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua 4040. Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Dourados/MS, 25 de outubro de 2010. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de LAERCIO ARRUDA dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas DIRETOR PRESIDENTE alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos através de download no sítio oficial do Município de TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" - ou diretamente no DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2010/PreviD Departamento de Licitação, mediante o fornecimento pelos interessados de mídia magnética (CD-R, DVD-R ou pen-drive) para gravação dos arquivos, ou ainda, através O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Buffet Dourados (MS), 22 de outubro de 2010. (coffee break, coquetel) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD. ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.866 07 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2010 LICITAÇÕES Secretário Municipal de Administração - Interino diretamente no Departamento de Licitação, mediante o fornecimento pelos interessados de mídia magnética (CD-R, DVD-R ou pen-drive) para gravação dos arquivos, ou ainda, através de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de AVISO DE LICITAÇÃO reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2010 complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Dourados (MS), 22 de outubro de 2010. Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE ao Processo n° 391/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de Secretário Municipal de Administração - Interino serviços gráficos, visando atender a Guarda Municipal de Dourados. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 09h30min (nove TERMO DE CANCELAMENTO horas e trinta minutos), do dia 10/11/2010 (dez de novembro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal Em decorrência do Parecer da Procuradoria Geral do Município de Dourados, o de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Secretário Municipal de Administração determina Cancelado o processo de Dispensa de Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Licitação n.° 151/2010, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nenhum efeito legal. Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de Dourados/MS, 21 de outubro de 2010. dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Secretário Municipal de Administração edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos através de download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" - ou EXTRATOS VERBAS FEDERAIS PORTARIAS PORTARIA Nº. 151, de 14 de outubro de 2010. PORTARIA Nº. 152, de 14 de outubro de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 06 de novembro de 2007, resolve: de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear REGIANE DE FÁTIMA DA CRUZ SANTOS no cargo de Art. 1º - Nomear MARCIO GIOVANI STROPPA no cargo de Assessor Parlamentar Assessor Parlamentar II (SP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a IV (SP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de outubro de partir de 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos 2010, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos. Santos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.866 08 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2010 PORTARIAS PORTARIA Nº. 153, de 14 de outubro de 2010. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, DIRCEU APARECIDO LONGHI considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CLAUDIO ALENCASTRO DE JESUS no cargo de Assessor Parlamentar IV (SP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 PORTARIA Nº. 160, de 14 de outubro de 2010. de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Alberto Alves dos Santos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 DIRCEU APARECIDO LONGHI de novembro de 2007, resolve: PRESIDENTE Art. 1º - Nomear JUCELINO BARBOSA DE ESPINDOLA no cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar (Sp1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Pedro Alves de Lima. PORTARIA Nº. 154, de 14 de outubro de 2010. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, DIRCEU APARECIDO LONGHI considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PRESIDENTE 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar ENIO CEZAR FERNANDES DA SILVA do cargo de Assessor Parlamentar III (SP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal. PORTARIA Nº. 161, de 14 de outubro de 2010. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, DIRCEU APARECIDO LONGHI considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 PRESIDENTE de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA no cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar (Sp1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de PORTARIA Nº. 155, de 14 de outubro de 2010. outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Pedro Alves de Lima. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de DIRCEU APARECIDO LONGHI 06 de novembro de 2007, resolve: PRESIDENTE Art. 1º - Exonerar JUSSELMO SERGIO CARLOS DE FREITAS do cargo de Assessor Parlamentar III (SP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 162, de 14 de outubro de 2010. DIRCEU APARECIDO LONGHI O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PRESIDENTE considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear NIVALDO DOS SANTOS no cargo de Coordenador Geral de PORTARIA Nº. 157, de 14 de outubro de 2010. Gabinete Parlamentar (SP), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Pedro Alves de Lima. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: DIRCEU APARECIDO LONGHI Art. 1º - Nomear DAYANNE DE PAULA FONSECA no cargo de Assessor PRESIDENTE Parlamentar IV (SP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Jucemar Almeida Arnal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 163, de 14 de outubro de 2010. DIRCEU APARECIDO LONGHI O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PRESIDENTE considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear BRUNO GIONGO FARIA RASSLAN no cargo de Assessor PORTARIA Nº. 158, de 14 de outubro de 2010. Parlamentar IV (Sp4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Pedro Alves de Lima. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: DIRCEU APARECIDO LONGHI Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal os seguintes PRESIDENTE servidores: PORTARIA Nº. 164, de 14 de outubro de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: DIRCEU APARECIDO LONGHI Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal os seguintes PRESIDENTE servidores: PORTARIA Nº. 159, de 14 de outubro de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal os seguintes DIRCEU APARECIDO LONGHI servidores: PRESIDENTE PORTARIA Nº. 165, de 14 de outubro de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.866 09 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2010 PORTARIAS Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 30 de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 outubro de 2010, os seguintes servidores: de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CLEOMAR VAZ MACHADO no cargo de Coordenador Geral de Gabinete Parlamentar (SP), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE PORTARIA Nº. 172, de 14 de outubro de 2010. PORTARIA Nº. 166, de 14 de outubro de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, de novembro de 2007, resolve: considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 1º - Nomear LUIZA MARA RODRIGUES no cargo de Assessor Parlamentar II 06 de novembro de 2007, resolve: (Sp2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de outubro de 2010, Art. 1º - Nomear CLAUDINEI POSCA DOS SANTOS no cargo de Assessor junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi. Executivo (DC-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. outubro de 2010. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE PORTARIA Nº. 173, de 14 de outubro de 2010. PORTARIA Nº. 167, de 14 de outubro de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, de novembro de 2007, resolve: considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 1º - Nomear KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA no cargo de 06 de novembro de 2007, resolve: Assessor Parlamentar III (Sp3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir Art. 1º - Nomear CREGINALDO LEITE ARCANGELO no cargo de de 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi. Encarregado de Manutenção (ADI-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. a partir de 15 de outubro de 2010. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE PORTARIA Nº. 174, de 14 de outubro de 2010. PORTARIA Nº. 168, de 14 de outubro de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, de novembro de 2007, resolve: considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal os seguintes 06 de novembro de 2007, resolve: servidores: Art. 1º - Nomear SUZANA LOPES DO NASCIMENTO no cargo de Assistente Divisão de Finanças e Direção (ADI-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de outubro de 2010. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PORTARIA Nº. 169, de 14 de outubro de 2010. PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PORTARIA Nº. 175, de 14 de outubro de 2010. 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar ORNA PEREIRA TRINDADE do cargo de Técnico em O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Informática (ADI-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 20 de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 outubro de 2010. de novembro de 2007, resolve: Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º - Nomear JOÃO BATISTA DOS SANTOS no cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar (Sp1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de DIRCEU APARECIDO LONGHI outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira. PRESIDENTE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PORTARIA Nº. 170, de 14 de outubro de 2010. PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de PORTARIA Nº. 176, de 14 de outubro de 2010. 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ELÁRIO WAGNER no cargo de Técnico em Informática (ADI- O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 21 de outubro de 2010. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LUIZ ANTONIO OLIVEIRA FREITAS no cargo de Assessor DIRCEU APARECIDO LONGHI Parlamentar III (Sp3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de PRESIDENTE outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Juarez de Oliveira. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 171, de 14 de outubro de 2010. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.866 10 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2010 PORTARIAS PRESIDENTE PORTARIA Nº. 177, de 14 de outubro de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PORTARIA Nº. 183, de 14 de outubro de 2010. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 1º - Nomear ROSANA DE OLIVEIRA PALHANO SOARES no cargo de considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 Chefe de Gabinete Parlamentar (Sp1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, de novembro de 2007, resolve: a partir de 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Laudir Antonio Art. 1º - Nomear LIDIANA MOREIRA XIMENEZ no cargo de Assessor Munaretto. Parlamentar V (Sp5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Jucemar Almeida Arnal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE PORTARIA Nº. 178, de 14 de outubro de 2010. PORTARIA Nº. 184, de 14 de outubro de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 06 de novembro de 2007, resolve: considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 Art. 1º - Nomear ROSANGELA DE OLIVEIRA PALHANO no cargo de de novembro de 2007, resolve: Coordenador Geral de Gabinete Parlamentar (SP), do Quadro de Servidores da Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal os seguintes Câmara Municipal, a partir de 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador servidores: Laudir Antonio Munaretto. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE PORTARIA Nº. 179, de 14 de outubro de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SIMONE MARTINS DE PAULA no cargo de Assessor DIRCEU APARECIDO LONGHI Parlamentar V (Sp5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de PRESIDENTE outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Laudir Antonio Munaretto. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 185, de 14 de outubro de 2010. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: PORTARIA Nº. 180, de 14 de outubro de 2010. Art. 1º - Nomear ANTONIO LAERTE RAMOS DA ROSA no cargo de Assessor Parlamentar II (Sp2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear GILVANO DE OLIVEIRA RODRIGUES no cargo de Assessor DIRCEU APARECIDO LONGHI Parlamentar IV (Sp4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de PRESIDENTE outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Laudir Antonio Munaretto. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 186, de 14 de outubro de 2010. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: PORTARIA Nº. 181, de 14 de outubro de 2010. Art. 1º - Nomear ELIZEU RODRIGUEZ CRISTALDO no cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar (Sp1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CLECIO TINA no cargo de Assessor Parlamentar II (Sp2), do DIRCEU APARECIDO LONGHI Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de outubro de 2010, junto PRESIDENTE ao Gabinete do Vereador Laudir Antonio Munaretto. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 187, de 14 de outubro de 2010. DIRCEU APARECIDO LONGHI PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARCOS FALCO DE LIMA no cargo de Chefe de Gabinete PORTARIA Nº. 182, de 14 de outubro de 2010. Parlamentar (Sp1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: DIRCEU APARECIDO LONGHI Art. 1º - Nomear VALDIR TAVARES no cargo de Assessor Parlamentar IV (Sp4), PRESIDENTE do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Laudir Antonio Munaretto. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 188, de 14 de outubro de 2010. DIRCEU APARECIDO LONGHI O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.866 11 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2010 PORTARIAS considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: DIRCEU APARECIDO LONGHI Art. 1º - Nomear NATAL GABRIEL ORTEGA no cargo de Coordenador Geral de PRESIDENTE Gabinete Parlamentar (SP), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 190, de 14 de outubro de 2010. DIRCEU APARECIDO LONGHI O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PRESIDENTE considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear RODRIGO JUNIOR DE MORAIS RODRIGUES no cargo de PORTARIA Nº. 189, de 14 de outubro de 2010. Coordenador Geral de Gabinete Parlamentar (SP), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de outubro de 2010, junto ao Gabinete do Vereador Juarez de O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Oliveira. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar ISABELA MACHADO DA SILVA do cargo de Coordenador DIRCEU APARECIDO LONGHI Geral de Gabinete Parlamentar (SP), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal. PRESIDENTE Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ATOS ATO Nº 20/2010 republica-se ATO Nº. 022/2010 “Instalação da Comissão processante criada para apurar a denúncias “Instalação da Comissão processante criada para apurar a denúncia protocoladas na Câmara Municipal de Dourados sob os nºs. 4199 e protocolada na Câmara Municipal de Dourados sob nº. 4200/2010 contra o 4201/2010 contra o Vice Prefeito Municipal de Dourados Carlos Roberto Prefeito Municipal de Dourados Ari Valdecir Artuzi” Assis Bernardes.” O Vereador Dirceu Aparecido Longhi, Presidente em Exercício da O Vereador Dirceu Aparecido Longhi, Presidente em Exercício Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de da Câmara Municipal de Dourados, Estado suas atribuições legais, resolve: de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve: Considerando a denúncia protocolada sob nº. 4200 de autoria de Considerando as denúncias protocoladas sob os nºs. 4199 e 4201/2010 cidadãos e eleitores abaixo-assinados contra o Prefeito Municipal Ari de autoria de cidadãos e eleitores abaixo-assinados contra o Vice Prefeito Valdecir Artuzi, postulando a abertura de processo de cassação do mandato Municipal Carlos Roberto Assis Bernardes postulando a abertura de do prefeito; processo de cassação do mandato do vice prefeito; Considerando a inclusão da denúncia 4200 na pauta do dia 19 de outubro Considerando a inclusão das denúncias 4199 e 4201/2010 na pauta do de 2010 por aprovação plenária (unânime) de requerimento, e considerando dia 19 de outubro de 2010 e por aprovação plenária (unânime) de que o Presidente em exercício da Câmara Municipal determinou ao primeiro requerimentos, e considerando que o Presidente em exercício da Câmara secretário a leitura da denúncia, que ao final foi recebida por unanimidade de Municipal determinou ao primeiro secretário a leitura das denúncias, que votos, passando à imediata instalação da comissão processante. ao final foi recebida por unanimidade de votos, passando à imediata Considerando que a comissão processante foi formada por proporção instalação da comissão processante. partidária e sorteio, sendo indicados pelos vereadores os seguintes nomes Considerando que a comissão processante foi formada por proporção para sorteio: Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros (DEM), Alan partidária e sorteio, sendo indicados pelos vereadores os seguintes nomes Aquino Guedes Mendonça (DEM), Laudir Antônio Munaretto (PMDB), e para sorteio: Albino Mendes (PR), Laudir Antonio Munaretto (PMDB), Walter Ribeiro Hora (PPS), sendo sorteados pela secretária da Casa Ana Alan Aquino Guedes de Mendonça (DEM), Pedro Alves de Lima(DEM) e Cláudia Teixeira, para compor a comissão processante os vereadores Walter Ribeiro Hora (PPS), sendo sorteados pela secretária da Casa Ana Aparecido Medeiros (DEM), Alan Aquino Guedes Mendonça (DEM) e Cláudia Teixeira, para compor a comissão processante os vereadores Alan Laudir Antônio Munaretto (PMDB). Aquino Guedes de Mendonça (DEM), Walter Ribeiro Hora e Pedro Alves Considerando que o Presidente em exercício da Câmara Municipal de de Lima (DEM). Dourados convocou a Mesa os vereadores sorteados, e entre eles, por Considerando que o Presidente em exercício da Câmara Municipal de votação, ficou designada as funções de cada vereador na Comissão com Dourados convocou a Mesa os vereadores sorteados, e entre eles foi sendo: Presidente Laudir Antônio Munaretto (PMDB); Relator Alan designada a função de cada um na Comissão: Presidente Walter Ribeiro Aquino Guedes Mendonça (DEM); e Membro Aparecido Medeiros (DEM); Hora (PPS), Relator Alan Aquino Guedes de Mendonça (DEM) e Membro RESOLVE, Pedro Alves de Lima (DEM), Art. 1º - Declarar composta Comissão Processante para apuração da RESOLVE, denúncia 4200/2010 recebida por unanimidade na sessão ordinária do dia 19 Art. 1º - Declarar composta Comissão Processante para apuração das de outubro de 2010, com os seguintes vereadores sorteados e seus denúncias 4199 e 4201/2010 recebidas por unanimidade na sessão respectivos cargos dentro da comissão: ordinária do dia 19 de outubro de 2010 pelos seguintes vereadores Presidente Laudir Antônio Munaretto (PMDB); sorteados e seus respectivos cargos dentro da comissão: Relator Alan Aquino Guedes Mendonça (DEM); e I. Walter Ribeiro Hora (PPS) Presidente Membro Aparecido Medeiros (DEM); II. Alan Aquino Guedes Mendonça (DEM) Relator Art. 2º - A comissão terá, nos termos do inciso VII do artigo 5º. do III. Pedro Alves de Lima (DEM) Membro Decreto-Lei 201/67, o prazo máximo de 90 (noventa) dias para concluir o Art. 2º - A comissão terá, nos termos do inciso VII do artigo 5º. do processo, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado, e se Decreto-Lei 201/67, o prazo máximo de 90 (noventa) dias para concluir o caso houver o transcurso deste prazo sem o julgamento, o processo será processo contados da data em que se efetivar a notificação do acusado, e se arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos. caso houver o transcurso deste prazo sem o julgamento, o processo será Art. 3º - Este ato entre em vigor a partir desta data, revogadas as arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos disposições em contrário, em especial o ato 021/2010. fatos. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de Art. 3º - Este ato entre em vigor a partir desta data, revogadas as Outubro de 2010. disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 19 de Ver. Dirceu Aparecido Longhi Outubro de 2010. Presidente em exercício Ver. Dirceu Aparecido Longhi Presidente em exercício