SEGUNDA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.873 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeita Interina ...........................................................................................Délia Godoy Razuk ................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ............................................................................................... ................................................................................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo.............................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração( Interino ) .......................................Adriano Vasconcelos Cavalcante............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................João Azambuja........................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Tahan Sales Mustafa...............................................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Maurício Nogueira Rasslan .....................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Margarida Maria Fontanella Gaigher.......................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................David Rodrigues Infante Vieira................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Maria Fatima Silveira de Alencar.............................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Obras Públicas .....................................................Antonio Luiz Nogueira .............................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Ana Luiza de Avila Lacerda......................................................3411-7112 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Clovis Pinheiro de Oliveira ......................................................3411-7626 Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Dourados.................................José Ubirajara Fontora............................................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Linda Darlé Pacheco Valente ..................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti........................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Claudevir Winter......................................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7666 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO N.°104/2010/SEMED funcional, as remoções realizadas por ex-officio dos Profissionais da Educação conforme Anexo Único desta Resolução. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, suas atribuições legais que lhe confere o artigo 75 da Lei Orgânica do com efeitos retroativos conforme períodos relacionados no Anexo Município de Dourados e, considerando o disposto no artigo 28 da Único desta Resolução. Lei Complementar n.º117 de 31 de Dezembro de 2007 e o artigo 28, § Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. 3º, inciso II da Lei Complementar n.° 118 de 31 de Dezembro de Dourados/MS, 22 de outubro de 2010. 2007, RESOLVE: Idenor Machado Art. 1º Ficam publicadas, para efeito de regularização da vida Secretário Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.873 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.873 03 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2010 ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA- ENDOMOTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de Comércio a Varejo de motocicletas e motonetas novas ENDO COM. AUTOM. IMPORT. EXPORT. LTDA, torna Público que requereu do e usadas, peças acessórios, oficina mecânica e lavagem das motos, localizada na Av. Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação- LO, Marcelino Pires, 3385 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi para atividade de Comercio varejista, importação e exortação de veículos, peças e determinado Estudo de Impacto Ambiental acessórios, localizada na Av. Marcelino Pires, 3.330 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA- ENDOMOTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA- MITSUBISHI, torna Público que Operação - LO, para atividade de Comércio a Varejo de motocicletas e motonetas requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de novas e usadas, peças acessórios, oficina mecânica e lavagem das motos, localizada na Operação – LO , para atividade de Comércio a Varejo de Automóveis, Camionetes e Av. Marcelino Pires, 3385 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi Utilitários Novos, Oficina Mecânica e Lavagem de veículos, localizada na Av. Marcelino determinado Estudo de Impacto Ambiental Pires, 3.318 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental MADEIREIRA SERTÃO – BARRETO SAMPAIO & CIA LTDA -ME, torna Público que REQUEREU Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a PAULO H. SAKAGUTI FILHO E CIA LTDA torna público que RECEBEU no Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio Varejista de madeira e Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização artefatos. Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas, localizada na ambiental - AA, para comercio varejista de artigos esportivos, localizada na rua João R Projetada 01, 640 – Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não Candido Câmara, 602 - Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado foi determinado Estudo de Impacto Ambiental estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA- MITSUBISHI, torna Público que MICROSIG INFORMATICA LTDA - EPP, torna Público que recebeu do Instituto requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a A.A – AUTORIZAÇÃO Instalação LI, para atividade de Comércio a Varejo de Automóveis, Camionetes e AMBIENTAL, para atividade de Suporte Técnico, manutenção e serviços em Utilitários Novos, Oficina Mecânica e Lavagem de veículos, localizada na Av. Tecnologia da Informação, localizada na Av. Marcelino Pires, Centro, nº1740, Sala 92, Marcelino Pires, 3.318 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi Andar 09, Edifício June, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo determinado Estudo de Impacto Ambiental de Impacto Ambiental. EDITAIS LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO material de copa e cozinha para atender as necessidades do Instituto de Previdência DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2010/PREVID Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sendo a empresa SIQUEIRA & RECALCATTI LTDA - ME., a adjudicatária. O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Dourados-MS, 08 de novembro de 2010. Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo LAERCIO ARRUDA de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de material de Diretor Presidente consumo: gêneros de alimentação, material de limpeza e produtos de higienização, e EXTRATOS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.873 04 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2010/DL/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PARTES: 04.00 – Guarda Municipal Município de Dourados/MS 04.01 – Guarda Municipal Mercado Lumer Ltda-EPP 2.007 – Coordenação e Desenvolvimento das Atividades da Guarda Municipal PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 134/2010. 06.181.701 – Programa de Desenvolvimento das Ações de Defesa Social OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (pão e leite), em atendimento ao 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente CAPS II, CAPS AD e Residência Terapêutica. 44.90.52.19 – Veículos de tração mecânica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. assinatura do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VALOR DO CONTRATO: R$ 161.500,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde reais). 12.02 – Fundo Municipal de Saúde DATA DE ASSINATURA: 03 de novembro de 2010. 10.302.015 – Atenção Especializada Secretaria Municipal de Administração. 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº assinatura do Contrato. 140/2010/DL/PMD VALOR DO CONTRATO: R$ 5.830,00 (cinco mil oitocentos e trinta reais). DATA DE ASSINATURA: 26 de outubro de 2010. PARTES: Secretaria Municipal de Administração. Município de Dourados Claudio Barbosa-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 023/2010. EXTRATO DO CONTRATO Nº 357/2010/DL/PMD OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência do acréscimo sobre a aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), PARTES: objetivando atender a Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capelli e os CEIM´s Município de Dourados Centros de Educação Infantil Municipais. Perkal Automóveis Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO: Pregão Presencial n° 092/2010. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. OBJETO: Aquisição de veículos camionete (viatura), visando atender a Guarda DATA DE ASSINATURA: 19 de outubro de 2010. Municipal de Dourados. Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: BALANCETES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.873 05 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2010 OUTROS ATOS Ata nº. 027/2010/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação como objeto a locação de microônibus executivo para atender aos servidores membros do Conselho do PREVID. Curador que participarão do 10º. Congresso Nacional de Previdência da ANEPREM, em Belo Horizonte/MG. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às oito horas, na sala de reuniões do devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Nivaldo Gamarra, Hélio do referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nascimento, Solange Tumelero, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Nilson Araújo Figueiredo Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será (suplente) os quais, avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº. 020/2010/PREVID, que possui assinada pelos seus membros. Dourados, 04 de novembro de 2010. como objeto a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de microônibus executivo para atender aos servidores membros do Conselho Curador que participarão do 10º. Congresso Nivaldo Gamarra Nacional de Previdência da ANEPREM, em Belo Horizonte/MG. Após análise do processo, Presidente deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Considerando a necessidade da contratação e a iminência do Helio do Nascimento evento, como no presente momento fora apresentado apenas o comprovante de pagamento de Membro Tributos Previdenciários, ressalva-se a necessidade de juntada da Certidão Negativa de Tributos Previdenciários no ato do pagamento, isto, sob pena de não recebimento dos serviços contratados. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II Solange Tumelero da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para Membro averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado Luiz Constâncio Pena de Moraes ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 08 de novembro de 2010. Membro Nivaldo Gamarra Presidente Nilson Araújo Figueiredo Membro suplente Nilson Araújo Figueiredo Membro Suplente Ata de Reunião do CMD Helio do Nascimento N° 006/2010 – 04/11/2010 Membro Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às quatorze horas e trinta minutos, Solange Tumelero reuniu-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, sito à Rua Membro Coronel Ponciano, hum mil e setecentos, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Maurício Rodrigues Peralta – Luiz Constâncio Pena de Moraes Presidente do CMD e Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Cezário de Figueiredo Membro Neto –SEMFI; Patrícia Pereira Fernandes Marra – SEPLAN; Luiz Carlos Ferreira de Souza – UFGD; Professor Doutor Jelly Makoto Nakagaki – UEMS; Gilberto Evídio Schaedler – SENAI; Cláudio Lazzaroto - EMBRAPA; Marco Antonio Ortiz Ferreira – ACED; Cláudia Christina Torraca de Freitas – Ata nº. 028/2010/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação AEAD; Adriano Vasconcelos Cavalcante – SEMFI. Após as considerações iniciais, fez-se a leitura da ata do PREVID. de reunião do CMD n° 004/2010 e CMD 005/2010, sendo as mesmas aprovadas sem ressalvas. Na seqüência, o Presidente citou as cartas consultas antigas, que apresentaram problemas de comprovação Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às oito horas, na sala de reuniões dos documentos exigidos, como a RAIS e as certidões negativas, onde os benefícios não tiveram como do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua ser concedidos. Em seguida, submeteu ao Conselho a análise das seguintes cartas: A primeira carta Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato consulta analisada de n° 27.565/2010 em nome de Luiz Antonio dos Anjos & Cia. Ltda. (Cial. Santo Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Anjo), o Conselho foi favorável à isenção de IPTU por até 2 exercícios. Na segunda carta consulta de n° Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Nivaldo Gamarra, Helio do 31.049/2009 de Mineradora N.Sra. Aparecida Ltda., o Conselho indeferiu o pedido de benefício de Nascimento, Solange Tumelero, Luiz Constancio Pena Moraes e Nilson Araújo Figueiredo (suplente) aluguel, e aprovou a viabilidade econômica do empreendimento e os documentos apresentados. A os quais, avaliaram o processo de licitação nº. 021/2010/PREVID, que possui como objeto pagamento terceira carta consulta, de n° 16.837/2010 em nome de Orlando V. Garcia (DOURAVAL Assist. Tec. de anuidade para filiação a entidade representativa ANEPREM - Associação Nacional das Entidades Tratores), obteve parecer favorável à doação de área de até 4.000 m² no Distrito Industrial de Dourados. A de Previdência Municipal para atender as necessidades do PreviD. Após análise do processo, quarta carta consulta de n° 23.370/2010 de HETZEL & CASTRO Transportes Ltda., teve seu pedido deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a indeferido pelo Conselho. A quinta carta consulta de n° 22.152/2010 de INCOA Com. De Fertilizantes e documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se Máquinas Ltda., foi solicitado o encaminhamento do processo ao CMDU e COMDAM para análise. Na fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise sexta carta consulta, n° 27.329/2010 de Alves & Leite Ltda. (CHARME Alta Costura), o Conselho foi e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais favorável à doação de área de 420 m² no Pólo de Confecções do Izidro Pedroso. A sétima carta consulta para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e de n° 18.881/2010 em nome de TEIXEIRA Com. De Cereais Ltda., foi indeferido o pedido de extensão após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a do ISSQN a terceiros, e teve o parecer favorável do Conselho quanto à limpeza da área e espalhar o reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus cascalho na área. A oitava carta consulta analisada de n° 28.101/2010 em nome de Bruno de Paula Rosa – membros. Dourados, 04 de novembro de 2010. ME (BPR Distribuidora), obteve parecer favorável à doação de área de até 4.500 m² no Pólo Industrial, Membros: em Vila Vargas. A nona carta consulta n° 2.372/2010 de CARRANCA Com. De Pedras e Mat. de Construção Ltda., teve seu pedido de mudança de área indeferido pelo Conselho, mantido o parecer Nivaldo Gamarra anterior de doação de área de 2.000 m² no Distrito Industrial. A décima carta consulta de n° 41.095/2009 Presidente de MIL CALHAS (Milton Ribeiro da Silva) e décima primeira de n° 27.425/2010 de Auto Peças MODELO Ltda., obtiveram aprovação da viabilidade econômica dos empreendimentos e dos Helio do Nascimento documentos apresentados. A décima segunda carta consulta de n° 28.695/2010 em nome de Cláudio Membro Domingos Narciso-ME (Canal BOA VIDA), obteve parecer do Conselho favorável à doação de área de até 2.000 m² conforme disponibilidade da Prefeitura. Na décima terceira carta consulta n° 29.505/2010 de CLAUS Empreendimentos Florestais Ltda. – ME, o Conselho foi favorável à limpeza da área a ser Solange Tumelero construída e assessoria junto à Enersul quanto à energia elétrica. A décima quarta carta consulta de n° Membro 15.034/2010 de Incorporadora Alfer Ltda. e Outros, foi revogado pelo Conselho o benefício concedido, devido ao parecer da Procuradoria do Município, que alega haver ilegalidade no processo de benefícios, Luiz Constâncio Pena Moraes tendo sido concedido ao produto, e não ao empreendimento e com as vendas, não haverá continuidade, Membro portanto sem retorno ao Município. A décima quinta carta consulta de n° 33.488/2008 apenso o processo n° 24.637/2005 em nome de BIOCAR Ind. E Com. De Biodiesel Imp. E Exp. Ltda., o Conselho sugeriu aguardar as definições do Estado na revitalização do Distrito Industrial de Dourados. Na décima sexta Nilson Araújo Figueiredo carta consulta n° 30.643/2010 de Reginaldo Alves da Cruz-ME (Comercial RF), foi solicitado o projeto e Membro suplente explicações quanto à área. A décima sétima carta consulta de n° 30.896/2010 em nome de Construtora e Lajes Mediterrâneo Ltda., obteve parecer do Conselho favorável à doação de uma área de até 1.000 m² no Distrito Industrial. Nada mais tendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às 16h30min. Eu, secretário Ata nº. 027/2010/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do conselho, Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada do PREVID. pelo Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente. Dourados-MS, 04 de novembro de 2010. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às treze horas, na sala de reuniões Maurício Rodrigues Peralta do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Diogo Felliphe S. Maluf Ferreira Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Nivaldo Gamarra, Helio do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Nascimento, Solange Tumelero, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Nilson Araújo Figueiredo (suplente) os quais, avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº. 020/2010/PREVID, que possui