Edição 2879 – 17/11/2010

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QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.879 DOURADOS, MS 21 PÁGINAS Prefeita Interina ……………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………….3411-7665 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo………………………..3411-7684 Secretaria Municipal de Administração( Interino ) …………………………………Adriano Vasconcelos Cavalcante……………………………………..3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………João Azambuja………………………………………………………………3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Tahan Sales Mustafa………………………………………………………3411-7183 Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Maurício Nogueira Rasslan ……………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Margarida Maria Fontanella Gaigher…………………………………3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..David Rodrigues Infante Vieira…………………………………………3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Maria Fatima Silveira de Alencar………………………………………3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3411-7104 Secretaria Municipal de Obras Públicas ……………………………………………..Antonio Luiz Nogueira …………………………………………………….3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Ana Luiza de Avila Lacerda………………………………………………3411-7112 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Clovis Pinheiro de Oliveira ………………………………………………3411-7626 IMAM – Instituto de Meio Ambiente de Dourados ………………………………….Valdenise Carbonari Barboza…………………………………………..3411-7792 Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Linda Darlé Pacheco Valente …………………………………………..3411-7665 Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti………………………………………………..3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Claudevir Winter…………………………………………………………….3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº. 1.515 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010. Valdeir Alves Boa Sorte Maria Wanderly Ribeiro Martins “Institui a Comissão de Transição e define as diretrizes para a transferência dos Demetrius do Lago Pareja serviços de ginecologia e obstetrícia do Hospital da Mulher para o Hospital Alfredo Alves Nabhan Universitário”. Rubeneide da R. Ferreira Scherwinski A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Rosemar José Hall uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Paulo Roberto da Cruz Oliveira Município, João Alves de Souza Considerando o compromisso assumido no Termo de Ajustamento de Conduta – Suplentes: TAC que estabelece que o Hospital Universitário (HU) assumirá, de forma Antonio Pires de Almeida gradativa, os serviços públicos de saúde executados pelo Hospital da Mulher de Dourados; Rosangela Carvalho de Almeida Considerando a rescisão amigável do Contrato de Locação de imóvel nº. Gustavo Adolfo Gasparotto Hindo 669/2007/CLC/PMD e do Contrato de Locação de móveis e equipamentos nº. Aquilino Rodrigo de Mattos 670/2007/CLC/PMD, o que resulta na necessidade da devolução dos bens que são de Art. 3º. A Presente Comissão funcionará pelo período de 90 (noventa) propriedade do antigo Hospital Santa Rosa Ltda; dias. Considerando que o Convênio nº. 097/2010 entre o Município de Dourados e a Art. 4º. A Comissão de Transição emitirá, ao final de seus trabalhos, Associação Beneficente Douradense para viabilizar a execução de serviços médicos relatório referente aos atos executados e aos dados levantados e, ainda, poderá emitir atos hospitalares e ambulatoriais para a assistência integral à saúde da mulher, da gestante, deliberativos, a serem encaminhados ao Gestor em Saúde do Município de Dourados da parturiente e do recém nascido, para a população da Macrorregião de Saúde de para providências das medidas cabíveis. Dourados no âmbito do Hospital da Mulher vencerá no dia 31/12/2010; Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Considerando a transferência dos serviços médicos hospitalares e ambulatoriais Dourados, 09 de novembro de 2010. de média e alta complexidade para assistência integral à saúde da mulher, da gestante, da parturiente, e do recém nascido do Hospital da Mulher para o Hospital Universitário Délia Godoy Razuk da UFGD que deverá ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2010; Prefeita Municipal de Dourados Considerando que a participação da iniciativa privada no âmbito do Sistema Único de Saúde é de caráter complementar e pressupõe a insuficiência da rede pública, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo sendo que havendo a possibilidade de um estabelecimento de natureza pública, como é Procurador Geral do Município o Hospital Universitário da UFGD, assumir os serviços que são prestados no âmbito do Hospital da Mulher, tal transferência é necessária para atender o princípio da David Rodrigues Infante Vieira complementariedade estampado no art. 199 § 1º. da Constituição Federal e no art. 24 Secretário Municipal de Saúde da Lei 8080/90, DECRETA: Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Transição dos serviços de DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 020, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2010. ginecologia e obstetrícia do Hospital da Mulher para o Hospital Universitário da UFGD, à qual compete realizar o inventário de bens que serão transferidos, fiscalizar e acompanhar a condução de tais serviços durante a fase de transição. “Reduza carga horária de servidor lotado na Fundação Municipal de Saúde e Parágrafo único: No exercício de suas atribuições a Comissão terá acesso aos Administração Hospitalar de Dourados”. documentos dos Hospitais que tenham relação direita com os serviços de ginecologia e obstetrícia, bem como livre acesso as instalações dos Hospitais da Mulher e Hospital A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE Universitário. SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas Art. 2º. A Comissão de Transição será constituída por representantes da atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Universitário, Hospital Evangélico, outubro de 2003. Secretaria do Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, na seguinte forma: Art. 1° – Fica reduzida a carga horária do servidor abaixo relacionado, a partir de 01 Presidente: de novembro de 2010, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Maria Piva Fujino Hospitalar de Dourados, conforme segue: Membros: Carla Becker Paraboni NOME FUNÇÃO Redução de carga horária Antonio Marinho Falcão OSMAR MAIA FILHO Profissional de Saúde Pública 20 horas Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Denize Córdoba Mendonça Reginaldo Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2010, revogadas as disposições em contrário. Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 DECRETOS Dourados (MS), 01 de novembro de 2010. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração – Interino MARLISE FLORÊNCIO DE MIRANDA DIRETORA FUMSAHD DECRETO “P” Nº 2.008, de 16 de novembro de 2010. DÉLIA GODOY RAZUK PREFEITA MUNICIPAL INTERINA “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETO “P” Nº 1.989, de 11 de novembro de 2010. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 16 de novembro de 2010, os servidores “Exonera Sérgio Caldeirão – SEMAS” relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETA: Dourados, MS, 16 de novembro de 2010. Art. 1º Fica exonerado, a partir de 10 de novembro de 2010, SÉRGIO CALDEIRÃO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, Délia Godoy Razuk símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. Prefeita Interina Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de novembro de 2010. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração – Interino Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração – Interino DECRETO “P” Nº 1.990, de 11 de novembro de 2010. DECRETO “P” Nº 2.009, de 16 de novembro de 2010. “Nomeia Sérgio Caldeirão – SEMS” A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV “Exonera Karina da Silva Costa – SEMED” do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV DECRETA: do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 1º Fica nomeado, a partir de 10 de novembro de 2010, SÉRGIO DECRETA: CALDEIRÃO DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Art. 1º Fica exonerada, a partir de 10 de novembro de 2010, KARINA DA SILVA “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. COSTA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símbolo DGA 05, lotada Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. na Secretaria Municipal de Educação. Dourados, MS, 11 de novembro de 2010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 16 de novembro de 2010. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração – Interino Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração – Interino DECRETO “P” Nº 1.995, de 11 de novembro de 2010. DECRETO “P” Nº 2.010, de 16 de novembro de 2010. “Nomeia Rodrigo Junior Morais Rodrigues – FUNCED” A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Educação” do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV DECRETA: do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 11 de novembro de 2010, RODRIGO JUNIOR DECRETA: MORAIS RODRIGUES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 10 de novembro de 2010, os servidores “Assessor II”, símbolo DGA 05, lotado na Fundação Cultural e de Esportes de relacionados no anexo ÚNICO deste, para ocuparem os cargos de provimento em Dourados. comissão, lotados na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 11 de novembro de 2010. Dourados, MS, 16 de novembro de 2010. Délia Godoy Razuk Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Prefeita Interina Adriano Vasconcelos Cavalcante Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração – Interino Secretário Municipal de Administração – Interino DECRETO “P” Nº 2.001, de 12 de novembro de 2010. “Exonera Orair Soares de Castro – SEMED” A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 03 de novembro de 2010, ORAIR SOARES DE DECRETO “P” Nº 2.011, de 16 de novembro de 2010. CASTRO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Educação. “Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Rosimar Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Marques dos Santos” Dourados, MS, 12 de novembro de 2010. A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Délia Godoy Razuk DECRETA: Prefeita Interina Art. 1º Fica revogada, a partir de 10 de novembro de 2010, a designação do exercício de função de confiança da servidora ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS, matrícula Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 DECRETOS funcional nº 114760715-1, do cargo de “Gestor de Serviços”, símbolo DAI-01, lotada A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV na Secretaria Municipal Educação. do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DECRETA: Dourados, MS, 16 de novembro de 2010. Art. 1º Fica nomeada, a partir de 17 de novembro de 2010, ANDREIA BONDEZAN DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Gerente de Délia Godoy Razuk Núcleo”, símbolo DGA 05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Prefeita Interina Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 16 de novembro de 2010. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração – Interino Délia Godoy Razuk Prefeita Interina DECRETO “P” Nº 2.012, de 16 de novembro de 2010. Adriano Vasconcelos Cavalcante “Nomeia Andreia Bondezan de Oliveira – SEMS” Secretário Municipal de Administração – Interino RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/11/2850-1/10/SEMAD outubro e novembro de 2010. Registre-se. Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração – Publique-se. Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo Cumpra-se. 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações R E S O L V E: necessárias. Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de novembro de 2010 ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 Adriano Vasconcelos Cavalcante (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos Secretário Municipal de Administração – Interino. meses de setembro, outubro e novembro de 2010. Registre-se. Publique-se. Resolução nº. Lm11/10/2852-1/10/SEMAD Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração – Interino, necessárias. no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de novembro de 2010 Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Adriano Vasconcelos Cavalcante Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE ATOS Secretário Municipal de Administração – Interino ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2010. Resolução nº.Lm/11/2851-1/10/SEMAD Registre-se. Publique-se. Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração – Cumpra-se. Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… necessárias. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de novembro de 2010 Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com Adriano Vasconcelos Cavalcante benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e Secretário Municipal de Administração – Interino. 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de setembro, Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 RESOLUÇÕES Resolução nº 001/2010-COMAD. Homeopata, matrícula nº. 90508-2 e o servidor JORGE LUIZ BALDASSO, ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Médico Clínico Geral, para O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato comporem a Junta Médica do Município. Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal 2.513, Parágrafo único: a designação acima não incidirá prejuízo nas atribuições de médico de 16 de outubro de 2002, em reunião ordinária do dia 10 de novembro de 2010, homeopata para o servidor Ailton Salviano Tenório da Rocha. conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade dos presentes. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, Resolve: revogadas as disposições em contrário. Art. 1º Nomear Comissão Julgadora do Concurso para Criação da Identidade Dourados, MS, 16 de novembro de 2010. Visual do COMAD. Art. 2º Esta comissão terá prerrogativa de: David Rodrigues Infante Vieira I. Julgar o melhor trabalho de acordo com os critérios estabelecidos Secretário Municipal de Saúde II. no Edital n.º 001/2010/COMAD. Art. 3º A comissão será composta pelos seguintes membros: I. Aurelice Benitez Horta – Professora – Secretaria de Assistência Social Resolução nº.Ret/11/2870/10/SEMAD II. Francisco Marcos Chamorro – Artista Plástico – CEIA III. Ione Storch Ribeiro – Arquiteta Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração – Interino, IV. Maria Alice Campagnoli Otre – Coordenadora do Curso de Jornalismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Publicidade e Tecnologia em Produção Publicitária da Unigran Orgânica do Município de Dourados… V. Sônia Marcia Couto Pereira – Designer Gráfico e Técnica de Assusntos de R E S O L V E: Comunicação Social – UEMS Retificar a Resolução nº Av/07/1865/10/SEMAD, que concedeu ao Servidor Art. 5º A comissão será presidida pela Senhora Aurelice Benitez Horta. Público Municipal, ESTANISLAU DA SILVA NASCIMENTO, matrícula funcional nº Art. 6º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. “83821-1” ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, lotado na Dourados – MS, 17 de novembro de 2010. Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 3390 (três mil, trezentos e noventa) dias de Averbação de Tempo de Serviço somente para fins de aposentadoria. Onde consta: “nos Amilcar Araújo Carneiro Júnior períodos compreendidos de: 01/05/1976 a 30/06/1976; 16/03/1982 a 20/09/1982; Presidente do COMAD 01/12/1982 a 31/12/1983; 01/02/1984 a 15/11/1985; 13/06/1981 a 02/12/1996 e de 01/07/1998 a 05/10/1998”, passe a constar: “nos períodos compreendidos de 01/05/1976 a 30/06/1976; 16/03/1982 a 20/09/1982; 01/12/1982 a 31/12/1983; 01/02/1984 a 15/11/1985; 13/06/1991 a 02/12/1996 e de 01/07/1998 a 05/10/1998”. RESOLUÇÃO SEMS Nº. 017 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010. Registre-se. Publique-se. Designa servidores para comporem a Junta Médica do Município. Cumpra-se. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal necessárias. nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de novembro de 2010. necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Adriano Vasconcelos Cavalcante Art. 1º. Designar o servidor AILTON SALVIANO TENÓRIO DA Secretário Municipal de Administração – Interino ROCHA, ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Médico EDITAIS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 09 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 10 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 11 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 13 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 14 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 15 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 16 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 17 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 18 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 19 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS René Miguel Filho e Antonio Carlos Almeida, torna Público que recebeu do apartamentos com um total de 120 unidades habitacionais perfazendo uma área Instituto de Meio Ambiente de Dourados IMAM de Dourados (MS), a Licença de construída de 5.877,24 m² – RESIDENCIAL ITAVERÁ – localizado na rua Arthur Instalação -LI, para atividade de Condomínio Residencial com 15 blocos de Frantz esq. Com a rua Projetada CR6, –Zona Oeste do município de Dourados (MS). Foi apartamentos com um total de 120 unidades habitacionais perfazendo uma área determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; ( X ) não. construída de 5.877,24 m² – RESIDENCIAL ITAVERÁ – localizado na rua Arthur Frantz esq. Com a rua Projetada CR6, –Zona Oeste do município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental ?, ( ) sim; ( X ) não. Marivone Marques da Silva, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Clube de Danças, Bailes e Festas, localizada na Rua/Av. Hayel Bom Faker, 311 – René Miguel Filho e Antonio Carlos Almeida, torna Público que requereu do Jardim Rasselen, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Instituto de Meio Ambiente de Dourados IMAM de Dourados (MS), a Licença de Impacto Ambiental. Operação -LO, para atividade de Condomínio Residencial com 15 blocos de Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 20 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.021/2010/PREVID PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2010 O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é o pagamento de 401/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material laboratorial, visando anuidade a Associação Nacional das Entidades de Previdência – ANEPREM. atender o laboratório do Programa DST/AIDS. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão Dourados/MS, 17 de novembro de 2010. pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 06/12/2010 (seis de dezembro do ano de LAERCIO ARRUDA dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Diretor Presidente Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 017/2010/PREVID com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos através de download no sítio O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” – ou diretamente no Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e Departamento de Licitação, mediante o fornecimento pelos interessados de mídia magnética (CDconforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E R, DVD-R ou pen-drive) para gravação dos arquivos, ou ainda, através de fotocópia, mediante o HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a revisão ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS obrigatória de 30.000 km no veículo de propriedade do PreviD (Logan Sedan Placa HSH-1248). CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411Dourados/MS, 17 de novembro de 2010. 7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 11 de novembro de 2010. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE Secretário Municipal de Administração – Interino TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 017/2010/PREVID AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2010 O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a revisão licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° obrigatória de 30.000 km no veículo de propriedade do PreviD (Logan Sedan Placa HSH-1248). 444/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de veículo automotor, objetivando Dourados/MS, 17 de novembro de 2010. atender as necessidades do Conselho Tutelar, conforme Convênio nº 170112/2010 celebrado entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e Prefeitura Municipal de Dourados. DA LAERCIO ARRUDA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos Diretor Presidente envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 13h30min (treze horas e trinta minutos), do dia 06/12/2010 (seis de dezembro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do TERMO DE ADJUDICAÇÃO Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.019/2010/PreviD 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser consultados e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 ADJUDICA o processo de Dispensa de obtidos através de download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria link “Licitações” – ou diretamente no Departamento de Licitação, mediante o fornecimento pelos Atuarial para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do interessados de mídia magnética (CD-R, DVD-R ou pen-drive) para gravação dos arquivos, ou Município de Dourados – PREVID em favor da ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria ainda, através de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução Atuarial LTDA – ME a qual prestará os serviços ora contratados. gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão Dourados-MS, 17 de novembro de 2010. fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. LAERCIO ARRUDA Dourados (MS), 11 de novembro de 2010. Diretor Presidente ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE Secretário Municipal de Administração – Interino AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2010 RESULTADO DE JULGAMENTO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2010 de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, 456/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de designado através do Decreto n° 1.510, de 05 de novembro de 2010, no uso de suas atribuições, serviço de locação de máquinas reprográficas, novas, de 1º (primeiro) uso, devidamente torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° instaladas nos locais indicados pela Contratante, com assistência técnica, manutenção 391/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de serviços gráficos, visando atender preventiva e corretiva, bem como fornecimento de todos os insumos e peças (cilindros, toner, a Guarda Municipal de Dourados. EMPRESA VENCEDORA: SERIEMA INDÚSTRIA revelador), exceto papel sulfite, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de GRÁFICA E EDITORA LTDA.-ME. Administração e da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão Dourados (MS), 10 de novembro de 2010. pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 03/12/2010 (três de dezembro do ano de dois mil e dez), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada NEIDIVALDO FRANCISCO MÉDICE na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Pregoeiro Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com RESULTADO DE JULGAMENTO aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em PREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2010 conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos através de O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link designado através do Decreto n° 1.510, de 05 de novembro de 2010, no uso de suas atribuições, “Licitações” – ou diretamente no Departamento de Licitação, mediante o fornecimento pelos torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° interessados de mídia magnética (CD-R, DVD-R ou pen-drive) para gravação dos arquivos, ou 429/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação ainda, através de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução (hortifrutigranjeiros), para atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão Social, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: Investimentos Sociais. VENCEDORA: Nos lotes 01, 02 e 03, a proponente APARECIDO SILVA pregao@dourados.ms.gov.br. DOS SANTOS. Dourados (MS), 11 de novembro de 2010. Dourados (MS), 12 de novembro de 2010. ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE NEIDIVALDO FRANCISCO MÉDICE Secretário Municipal de Administração – Interino Pregoeiro Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.879 21 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 365/2010/DL/PMD VALOR DO CONTRATO: R$ 19.676,80 (dezenove mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). PARTES: DATA DE ASSINATURA: 12 de novembro de 2010. Município de Dourados Secretaria Municipal de Administração. N.P. Fernandes – ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 097/2010. OBJETO: aquisição de material de consumo (tinta), objetivando atender a EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº sinalização de trânsito vertical. 003/2010/DCL/PMD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. PARTES: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Município de Dourados/MS 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Concreaço Indústria e Comércio de Pré-moldados Ltda. 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos PROCESSO: Tomada de Preços n° 027/2009. 2.026 – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 300 15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados (trezentos) dias, com início em 28/11/2010 e previsão de vencimento em 23/09/2011. 33.90.30.00 – Material de Consumo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 33.90.30.18 – Material para Manutenção de bens imóveis Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2010. assinatura do Contrato. Secretaria Municipal de Administração.

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