SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.886 DOURADOS, MS 21 PÁGINAS Prefeita Interina ...........................................................................................Délia Godoy Razuk ................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ............................................................................................... ................................................................................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo.............................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração( Interino ) .......................................Adriano Vasconcelos Cavalcante............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................João Azambuja........................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Tahan Sales Mustafa...............................................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Maurício Nogueira Rasslan .....................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Margarida Maria Fontanella Gaigher.......................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................David Rodrigues Infante Vieira................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Maria Fatima Silveira de Alencar.............................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Obras Públicas .....................................................Antonio Luiz Nogueira .............................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Ana Luiza de Avila Lacerda......................................................3411-7112 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Clovis Pinheiro de Oliveira ......................................................3411-7626 SEMMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente ...................................José Ubirajara Fontoura..........................................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Linda Darlé Pacheco Valente ..................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti........................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Claudevir Winter......................................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 1544, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. - Suplente: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes III - Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e “Acrescenta membros a Comissão de Transição que define as diretrizes Comércio: para a transferência dos serviços de ginecologia e obstetrícia do Hospital da - Titular: Mauricio Peralta Mulher para o Hospital Universitário” - Suplente: Diogo Feliphe da Silva Maluf A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados - MS, 25 de novembro de 2010. D E C R E T A: Art. 1° - Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados Délia Godoy Razuk para comporem a Comissão de Transição que define as diretrizes para a Prefeita Interina transferência dos serviços de ginecologia e obstetrícia do Hospital da Mulher para o Hospital Universitário, juntamente com os membros nomeados através Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo do Decreto nº. 1.515 de 08 de novembro de 2010, como representantes da Procurador Geral do Município Secretaria Municipal de Administração, conforme segue: - Lenir Nascimento Blans; Ana Luiza de Ávila Lacerda - José Carlos Deboleto Secretária Municipal de Planejamento Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados, 22 de novembro de 2010. DECRETO N° 1555, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina “Nomeia os membros para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social”. Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que Procurador Geral do Município lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Adriano Vasconcelos Cavalcante Art. 1° - Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem o Secretário Municipal de Administração Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, conforme segue: I - Representantes governamentais a) Maria Fátima Silveira de Alencar DECRETO N° 1554, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. b) João Azambuja c) Rubens Alberto de Lima Junior “Acrescenta membro ao Conselho Municipal de Desenvolvimento II - Representantes não-governamentais Urbano (CMDU)” a) Diunísio de Melo Lima A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que b) Sueli Aparecida da Rocha Bicudo lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, c) Edmilson de Souza Ozório D E C R E T A: Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação Art. 1º Ficam acrescentados os conselheiros abaixo relacionados revogadas as disposições em contrario, em especial o Decreto n° 129, de 09 de para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), março de 2009. ficando os órgãos governamentais e não governamentais representados, Dourados - MS, 25 de novembro de 2010. conforme segue, juntamente com os conselheiros nomeados através do Decreto nº 1.519 de 11 de novembro de 2010: Délia Godoy Razuk I – Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas: Prefeita Interina - Titular: Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira - Suplente: Luiz Carlos Yamashita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo II – Representantes do Departamento de Habitação: Procurador Geral do Município - Titular: Ladislau Aguilera Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 PORTARIA Republica-se por incorreção Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais Elizabeth Souza Penha, PORTARIA N.º 028/CORR/GMD/2010 matrícula 44281-1 e Eugênio Mendes, matrícula 43861-1 como membros, e o servidor público municipal Marcos Cezar da Silva Leite – matrícula 47991-1, como secretário, O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das para comporem a comissão de Sindicância Disciplinar. atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, Art. 3º - Determinar a autuação do termo de declaração em epígrafe, e demais RESOLVE: documentos necessários. Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos arrolados no termo de declaração do Sr. Allex Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 10 de novembro de 2010. Bruno Pego da Cunha em face dos servidores Evaldo Eliandro de Souza, matrícula 43871-1; Márcio Teles Arguelho, matrícula 44041-1 e Zilda Aparecida Rodrigues JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES - GM 1º Cl Ramires, matrícula 48251-1. Corregedor-Geral da Guarda Municipal EDITAIS MICHEL LOUVERA FESTUGATTO EPP, torna Público que requereu do Portaria nº. 004/CORR/GMD/2007. Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Processado: ADÃO DE ANDRADE ROCHA Ambiental - AA, para atividade de Conveniência e Distribuidora de Bebidas Por determinação do Senhor Prefeito Municipal, vimos através deste NOTIFICAR o localizada a Rua Joaquim Teixeira Alves 1006, Centro, Dourados MS. Não foi Guarda Municipal ADÃO DE ANDRADE ROCHA, matrícula 47731-1, de que no determinado Estudo de Impacto Ambiental. processo em epígrafe, tendo a defesa impetrado recurso em face da decisão do Comandante da Guarda Municipal ao Senhor Prefeito, o recurso foi INDEFERIDO. E, para notificação do interessado, expediu-se o presente. Edital – SemS / VISA /2010 Considerando a comunicação do Dr. LUCIANO DA SILVA BORGES, OAB/MS 10.322, pela qual deixa de atender pelo SINGMD – Sindicato dos Guardas Municipais de A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à Dourados - notificamos a Dra. MARA SILVIA ZIMMERMANN, OAB/MS 14.134, autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento atual advogada do SIGMD. SÃO BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, Os autos encontram-se a disposição para consulta na Sede da Corregedoria da denominada Drogaria São Bento – Farmácia de manipulação, CNPJ- Guarda municipal, sito à Avenida Joaquim Teixeira Alves, n.º 4120 – Parque Arnulpho 15.418.205/0048-22, Inscrição Estadual nº 28.339.230-4, situada à Av. Weimar Fioravanti, Jardim Caramuru, nesta. Gonçalves Torres nº 2.175, centro, para à dispensação de medicamentos de uso Dourados – MS, 23 de novembro de 2010. sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998. João Augusto Dourado Alves – IGM 1ª Cl Registre-se; Corregedor-Geral da Guarda Municipal Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 24 de novembro de 2010. Recebi em: ________/_______/________ Dr. Valdir Sader Gasparotto Gerente da Vigilância Sanitária Assinatura: _________________________ Dra. Mara AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS 230/2010 / SemS/VISA Recebi em: ________/_______/________ Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da Assinatura: _________________________ presente data, para, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE GM Andrade DOURADOS, denominado HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFGD, CNPJ – 07.775.847/0002-78, localizado a rua Geronimo Marques de Matos, Rod. Ms 379, Km 12, Altos do Indaiá, que possui como farmacêutica Sirley Massako Basho- CRF/MS – EDITAL DE NOTIFICAÇAO 3377. Registre-se; Processo Administrativo Disciplinar: 07/2007 Publique-se; e Portaria nº. 004/CORR/GMD/2007. Cumpra-se. Processado: OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS Dourados Ms – 25 de novembro de 2010. Por determinação do Senhor Prefeito Municipal, vimos através deste NOTIFICAR o G u a r d a M unicipal OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula 44131-1 de que no Dr. Valdir Sader Gasparotto. processo em epígrafe, tendo a defesa impetrado recurso em face da decisão do Gerente da Vigilância Sanitária. Comandante da Guarda Municipal ao Senhor Prefeito, o recurso foi INDEFERIDO. E, Dourados - MS para notificação do interessado, expediu-se o presente. Considerando a comunicação do Dr. LUCIANO DA SILVA BORGES, OAB/MS 10.322, pela qual deixa de atender pelo SINGMD – Sindicato dos Guardas Municipais de EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 2, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 Dourados - notificamos a Dra. MARA SILVIA ZIMMERMANN, OAB/MS 14.134, atual advogada do SIGMD. ALTERAÇÕES NO EDITAL DE ABERTURA Nº. 36, DE 16/11/2010 Os autos encontram-se a disposição para consulta na Sede da Corregedoria da A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE Guarda municipal, sito à Avenida Joaquim Teixeira Alves, n.º 4120 – Parque Arnulpho SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso de suas Fioravanti, Jardim Caramuru, nesta. atribuições legais, resolve RETIFICAR o Edital de Abertura PROGRAD Nº. 36/2010, Dourados – MS, 23 de novembro de 2010. publicado no DOU do Município Nº. 2879, de 17/11/2010, p. 5-19, de acordo com os termos especificados a seguir: João Augusto Dourado Alves – IGM 1ª Cl Onde constou: Corregedor-Geral da Guarda Municipal 7.2.1. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, a cada 20 (vinte) cargos providos será nomeado um candidato da lista específica de portadores de deficiência, por ordem de classificação, Recebi em: ________/_______/________ salvo se já observado o percentual de 5% (cinco por cento) decorrente das vagas existentes indicadas neste Edital Passe a constar: Assinatura: _________________________ 7.2.1. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste Dra. Mara processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. Dourados, 25 de novembro de 2010. Recebi em: ________/_______/________ Marlise Florêncio de Miranda Diretora-Superintendente da FUMSAHD Assinatura: _________________________ GM Henrique EDITAL DE NOTIFICAÇAO Processo Administrativo Disciplinar: 07/2007 EDITAL DE NOTIFICAÇAO Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Processo Administrativo Disciplinar: 07/2007 Processo Administrativo Disciplinar: 07/2007 Portaria nº. 004/CORR/GMD/2007. Portaria nº. 004/CORR/GMD/2007. Processado: ADEMIR RIBEIRO Processado: IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA Por determinação do Senhor Prefeito Municipal, vimos através deste NOTIFICAR o Por determinação do Senhor Prefeito Municipal, vimos através deste Guarda Municipal ADEMIR RIBEIRO, matrícula 47741-1, de que no processo em NOTIFICAR a Guarda Municipal IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA, epígrafe, tendo a defesa impetrado recurso em face da decisão do Comandante da Guarda matrícula 43921-1, por meio de seu advogado, Dr. JUAREZ JOSÉ VEIGA, OAB/MS Municipal ao Senhor Prefeito, o recurso foi INDEFERIDO. E, para notificação do 12.018, de que no processo em epígrafe, tendo a defesa impetrado recurso em face da interessado, expediu-se o presente. decisão do Comandante da Guarda Municipal ao Senhor Prefeito, o recurso foi Considerando a comunicação do Dr. LUCIANO DA SILVA BORGES, OAB/MS INDEFERIDO. E, para notificação da interessada, expediu-se o presente. 10.322, pela qual deixa de atender pelo SINGMD – Sindicato dos Guardas Municipais de Os autos encontram-se a disposição para consulta na Sede da Corregedoria da Dourados - notificamos a Dra. MARA SILVIA ZIMMERMANN, OAB/MS 14.134, Guarda municipal, sito à Avenida Joaquim Teixeira Alves, n.º 4120 – Parque Arnulpho atual advogada do SIGMD. Fioravanti, Jardim Caramuru, nesta. Os autos encontram-se a disposição para consulta na Sede da Corregedoria da Dourados – MS, 16 de novembro de 2010. Guarda municipal, sito à Avenida Joaquim Teixeira Alves, n.º 4120 – Parque Arnulpho Fioravanti, Jardim Caramuru, nesta. João Augusto Dourado Alves – IGM 1ª Cl Dourados – MS, 23 de novembro de 2010. Corregedor-Geral da Guarda Municipal João Augusto Dourado Alves – IGM 1ª Cl Corregedor-Geral da Guarda Municipal Recebi em: ________/_______/________ Recebi em: ________/_______/________ Assinatura: _________________________ Dr. Juarez Assinatura: _________________________ Dra. Mara Recebi em: ________/_______/________ Recebi em: ________/_______/________ Assinatura: _________________________ GM Iva Assinatura: _________________________ GM Ribeiro EDITAL DE NOTIFICAÇAO Processo Administrativo Disciplinar: 07/2007 TERMO DE INUTILIZAÇÃO Nº ¬¬001/2010 Portaria nº. 004/CORR/GMD/2007. Processado: PAULO CEZAR ALVES BARROSO Ao(s) 26 (vinte e seis) dia (s) do mês de NOVEMBRO do ano de 2010 às 9: 43 h, no Por determinação do Senhor Prefeito Municipal, vimos através deste exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361 NOTIFICAR o Guarda Municipal PAULO CEZAR ALVES BARROSO, matrícula artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente Termo em função de ter 44271-1, de que no processo em epígrafe, tendo a defesa impetrado recurso em face da presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintes Termos de decisão do Comandante da Guarda Municipal ao Senhor Prefeito, o recurso foi Apreensão: INDEFERIDO. E, para notificação do interessado, expediu-se o presente. Considerando a comunicação do Dr. LUCIANO DA SILVA BORGES, OAB/MS 1 5 . 4 0 3 ; 1 5 . 4 0 1 ; 1 5 . 4 0 2 ; 10.322, pela qual deixa de atender pelo SINGMD – Sindicato dos Guardas Municipais 15.294;15.237;15.236;15.377;15.235;15.234;15.239;15.382; de Dourados - notificamos a Dra. MARA SILVIA ZIMMERMANN, OAB/MS 15.378; 15.379; 15.378; 15.238; 15.295;15.240;15.241; 15.242; 15.405; 15.406; 14.134, atual advogada do SIGMD. 15.407; 15.408; 15.451;15.502;15.504; 15.386; 15.251; 15.363; 15.385; 7015; 7016; Os autos encontram-se a disposição para consulta na Sede da Corregedoria da 7017; 7018; 15.409;15.410; 15.412; 15.297; 15.246; 15.256; 15.387; 15.388; 7604; Guarda municipal, sito à Avenida Joaquim Teixeira Alves, n.º 4120 – Parque Arnulpho 15.257; 15.258; 15.259; 15.260; 15.262; 15.263; 15.264. 15.265. 15.267. 15.268; Fioravanti, Jardim Caramuru, nesta. 15.269; 15.389; 15.391; 15.392; 15.367; 15.366; 7479; 7480; Dourados – MS, 23 de novembro de 2010. 7481; 7482; 15.272; 15.270; 15.271; 15.276; 15.275; 15.509; 15.508; 15.397; 15.506; 15.505; 15.394; 15.393; 15.510; 15.398; 15.396; 15.274; 15.507; 15.273; João Augusto Dourado Alves – IGM 1ª Cl 15.551; 15.511; 15.512; 15.514; 15.513; 15.554; 15.557; 15.556; 15.399; 15.453; Corregedor-Geral da Guarda Municipal 15.248; 15.249; 7782; 7851; 15.247; 15.454; 7544; 7542; 15.519; 15.520; 15.521; 15.522; 15.523; 7447; 7874; 7876; 7877; 7878; 15.516; 15.455; 15.561; 15.141; 15.517; 15.518; 15.308; 15.309; 15.142; 15.456; 15.558; Recebi em: ________/_______/________ 15.562; 15.563; 15.457; 15.458; 15.459; 15.460; 15.461; 15.462; 15.566; 15.565; 15.568; 15.567; 7846; 15.463; 15.464; 15.569; 15.570; 15.571; 15.572; 15.573; 15.413; 15.144; 15.310;15.580; 15.143; 15.145; 15.146; 15.147;15.148; 15.149; 15.316; 15.317; Assinatura: _________________________ 15.318; 15.319; 15.582; 15.581; 15.414; 10.207; 15.465; 10.325; 15.466; 10074; Dra. Mara 15.467; 15.468; 15.591; 15.469; 15.470 15.592; 15.593; 15.596; 10.035; 10.036; 10.037; 10.083; 10.084; 15.150; 15.473; 15.474; 15.475; 15.476; 15.493; 15.495; 15.496; 15.497; 15.597; 15.598; 15.599; 15.600; 15.596; 15.471; 15.472; 15.325; 15.415. Recebi em: ________/_______/________ A inutilização acima mencionada, foi realizada no Aterro Sanitário Municipal de Dourados, sendo que os termos de apreensão foram lavrados no período de janeiro a novembro de 2010. Assinatura: _________________________ Para constar lavrei (mos) o presente Termo em 03 ( três ) vias de igual teor e para um GM Paulo Cezar único efeito, assinados por mim e pela testemunha abaixo. Nome e assinatura do Gerente de Vigilância Sanitária: Dr. Valdir Sader Gasparotto Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes EDITAL DE NOTIFICAÇAO Dourados, MS 26 de novembro de 2010. Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 012/2010 AVISO DE SUSPENSÃO A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2010 Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de 2009, por intermédio da Presidenta, torna público para conhecimento de todos os O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria interessados, a retificação do resultado final do certame licitatório em epígrafe, Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que, relativo ao Processo n° 302/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de considerando alegação em relação às especificações dos materiais apresentada por empresa especializada em engenharia para construção de Unidade de Pronto empresa interessada na participação no certame em epígrafe e uma vez que esta deverá Atendimento - UPA III - local: Rua Cel. Ponciano esq. com Rua Frei Antonio/Bairro ser analisada pela Secretaria interessada e caso julgada procedente gerará a necessária Terra Roxa/Município de Dourados (MS). A Comissão Permanente de Licitação, alteração, determinou a SUSPENSÃO "sine die", do julgamento referente ao certame embasada e amparada por Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Município, decidiu retificar sua decisão e considerar inabilitada a empresa DECISÃO Processo n° 356/2010/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de materiais para demarcação CONSTRUTORA LTDA.-ME, gerando, consequentemente, a desclassificação de sua viária e sinalização de trânsito do Município de Dourados. Salienta-se que, tão logo haja proposta. Desta forma, destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente AJOTA publicação na Imprensa Oficial. ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. As motivações e fundamentações que Dourados (MS), 25 de novembro de 2010. justificam o referido ato constam no Parecer Jurídico n° 283/2010/PGM, inserido no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE Dourados (MS), 26 de novembro de 2010. Secretário Municipal de Administração - Interino SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Presidenta da Comissão EXTRATOS CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 054/2010 inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, pessoa PROCESSO N° 054/2010 jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 03.623.964/0001-84. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio ajuda financeira para aquisição de materiais EXTRATO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE permanentes, sendo TV, DVD, máquina de lavar roupas, centrífuga de roupas, balcão, armário de aço, DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE jogo de sofá, rack, ventilador e ar condicionado, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM consoante a Resolução nº 038/2010/CMAS que integra o presente convênio, independente de ALBERTO” - CEIA transcrição. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, 3. VALOR: R$ 8.168,00 (Oito Mil, Cento e Sessenta e Oito Reais), repassado em uma única inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO parcela. ADOLESCENTE “DOM ALBERTO”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 4. VIGÊNCIA: da data da liberação do recurso a 31 de dezembro de 2010. 00.144.612/0001-58. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio ajuda financeira para adquirir materiais de 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social construção cuja finalidade será readequação do Parque Infantil, de acordo com o Plano de Trabalho 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais apresentado e consoante a Resolução nº 038/2010/CMAS que integra o presente convênio, 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais de Prevenção de Risco Social, Pessoal e independente de transcrição. Restabelecimento de Direitos Violados 3. VALOR: R$ 8.248,00 (Oito Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais) repassado em uma 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais única parcela. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 4. VIGÊNCIA: da data da liberação do recurso a 31 de dezembro de 2010. Dourados-MS, 23 de Novembro de 2010. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais Secretária Municipal de Assistência Social 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais de Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 057/2010 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 PROCESSO N° 057/2010 Dourados-MS, 23 de Novembro de 2010. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOSMARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E A Secretária Municipal de Assistência Social ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ABEC, POR MEIO DE SUA UNIDADE EXECUTORA O CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL MARISTA – CESMAR, DOURADOS/MS. CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 057/2010 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita PROCESSO N° 057/2010 no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC, por meio de sua Unidade executora o Centro Educacional e Social Marista – CESMAR, pessoa jurídica de EXTRATO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE direito privado, inscrita no CNPJ-MF 60.982.352/0007-07. DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio ajuda financeira para aquisição de Materiais ASSISTÊNCIA E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ABEC, Permanentes, sendo 06 microcomputadores, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e POR MEIO DE SUA UNIDADE EXECUTORA O CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL consoante a Resolução nº 038/2010/CMAS que integra o presente convênio, independente de MARISTA – CESMAR, DOURADOS/MS. transcrição. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, 3. VALOR: R$ 8.080,00 (Oito Mil e Oitenta Reais) repassado em uma única parcela. inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a Associação Brasileira de Educação e Cultura – 4. VIGÊNCIA: da data da liberação do recurso a 31 de dezembro de 2010. ABEC, por meio de sua Unidade executora o Centro Educacional e Social Marista – CESMAR, 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 60.982.352/0007-07. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio ajuda financeira para aquisição de 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais Materiais Permanentes, sendo 06 microcomputadores, de acordo com o Plano de Trabalho 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais de Prevenção de Risco Social, Pessoal e apresentado e consoante a Resolução nº 038/2010/CMAS que integra o presente convênio, Restabelecimento de Direitos Violados independente de transcrição. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 3. VALOR: R$ 8.080,00 (Oito Mil e Oitenta Reais) repassado em uma única parcela. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 4. VIGÊNCIA: da data da liberação do recurso a 31 de dezembro de 2010. Dourados-MS, 23 de Novembro de 2010. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais Secretária Municipal de Assistência Social 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais de Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de Direitos Violados 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 054/2010 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 PROCESSO N° 054/2010 Dourados-MS, 23 de Novembro de 2010. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOSMARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Secretária Municipal de Assistência Social SOCIAL E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” - CEIA 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE PROCESSO N° 060/2010 “DOM ALBERTO”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 00.144.612/0001-58. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio ajuda financeira para adquirir materiais de EXTRATO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE construção cuja finalidade será readequação do Parque Infantil, de acordo com o Plano de Trabalho DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE apresentado e consoante a Resolução nº 038/2010/CMAS que integra o presente convênio, ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA - ABRIGO. independente de transcrição. 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, 3. VALOR: R$ 8.248,00 (Oito Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais) repassado em uma única Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 EXTRATOS parcela. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio ajuda financeira para aquisição de materiais 4. VIGÊNCIA: da data da liberação do recurso a 31 de dezembro de 2010. permanentes, sendo TV, DVD, máquina de lavar roupas, centrífuga de roupas, balcão, armário de aço, 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: jogo de sofá, rack, ventilador e ar condicionado, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social consoante a Resolução nº 038/2010/CMAS que integra o presente convênio, independente de 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais transcrição. 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais de Prevenção de Risco Social, Pessoal e 3. VALOR: R$ 8.168,00 (Oito Mil, Cento e Sessenta e Oito Reais), repassado em uma única Restabelecimento de Direitos Violados parcela. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 4. VIGÊNCIA: da data da liberação do recurso a 31 de dezembro de 2010. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dourados-MS, 23 de Novembro de 2010. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais de Prevenção de Risco Social, Pessoal e Secretária Municipal de Assistência Social Restabelecimento de Direitos Violados 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 136/2010 Dourados-MS, 23 de Novembro de 2010. EXTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA Secretária Municipal de Assistência Social E COMÉRCIO E DE OUTRO LADO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE DOURADOS – CDL. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, a cooperação mútua entre o EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2010/DL/PMD CONCEDENTE e o CONVENENTE, visando a conjugação de esforços para realização da campanha “Natal Dourado” , no período de 01 de dezembro de 2010 à 29 de janeiro de 2011. PARTES: VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execução do Município de Dourados objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 12.000,00 (Doze mil reais) serão alocados de Alexandre de Lima-ME acordo com a seguinte classificação orçamentária: PROCESSO: Convite n° 032/2010. 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA IND. E COMÉRCIO OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência da 09.01 – Secretaria Municipal de Agricultura, Ind. e Comércio necessidade de acréscimo sobre a aquisição de material de limpeza e produtos de higienização, 2.003 – Promoção e Apoio as Ativ. Empreend. de Agronegócios, Comércio, Turismo e objetivando atender as diversas Secretarias dessa Municipalidade. Indústria FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 3.3.50.41.01 – Contribuições - Convênios Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será a partir de 01/12/2010, ficando seu DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2010. término previsto para 29/01/2011. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 137/2010 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2010/DL/PMD EXTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, PARTES: COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, Município de Dourados/MS INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMAIC E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL LC Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda. E EMPRESARIAL DE DOURADOS – ACED. PROCESSO: Tomada de Preços nº 011/2010. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, apoio financeiro do município a ACED, OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 06 (seis) meses, com para o “XIII CONCURSO LUZES DE NATAL” e “VIII CONCURSO DE VITRINISMO”. início em 08/11/2010 e vencimento em 06/05/2011, bem como a prorrogação do prazo de execução VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execução do dos serviços por mais 03 (três) meses, com inicio em 10/11/2010 e previsão de vencimento em objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 10.000,00 (Dez mil reais) serão alocados de acordo 07/02/2011. com a seguinte classificação orçamentária: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 09.00 – Secretaria Municipal de Agricultura Ind. e Com. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 09.01 – Secretaria Municipal de Agricultura Ind. e Com. DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2010. 2.003 – Promoção e Apoio as Ativ. Empreend. de Agronegócios, Comércio, Turismo e Secretaria Municipal de Administração. Indústria. 33.50.41.01 – Contribuições - Convênios. VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será a partir do dia 01/12/2010 ficando seu EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 437/2008/SCC/PMD término previsto para 31/12/2010. PARTES: Município de Dourados/MS PROCESSO N° 060/2010 Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO: Tomada de Preços n° 014/2008. EXTRATO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e prazo de execução de serviços DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE por mais 05 (cinco) meses, com início em 04/12/2010 e previsão de vencimento em 03/05/2011. ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA - ABRIGO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, pessoa DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2010. jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 03.623.964/0001-84. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS EXTRATO CONTRATO prerrogativas e direitos das Comissões Processantes. CONTRATO: 016/2010, 17 de novembro de 2010. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º VALOR TOTAL: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). 15.469.091/0001-86; NAUDIR DE BRITO MIRANDA, CPF N.º VIGÊNCIA: 17 de novembro de 2010 a 17 de Fevereiro de 2011. 286.673.521-87 DOTAÇÃO: 01.031.0002.2.002–Coordenação das Atividades OBJETO: Contratação de serviços de advocacia (pessoa física), com a Legislativas finalidade de realizar serviços de atuação jurídica no assessoramento e 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física consultoria perante Comissões Processantes instauradas frente a agentes FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, inc. II, e Art. 13, inc. I a V, da lei 8666/93 políticos do Município, inclusive no acompanhamento e interposição de INEXIBILIDADE: nº 001/2010, Processo 020/2010 recursos cabíveis e pertinentes junto ao Poder Judiciário para defesa das ORDENADOR DESPESA: DIRCEU APARECIDO LONGHI Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 OUTROS ATOS Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2010. exercício de 2010. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, às dezoito Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às nove horas, no horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT) e tendo Dirceu Longhi (PT) e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira-Gino Ferreira (DEM). Além Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes(PR), Alberto Alves dos Mendes(PR), Alberto Alves dos Santos-Bebeto e Jucemar Almeida Arnal-Cemar Santos-Bebeto e Jucemar Almeida Arnal-Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM), Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos-Elias Ishy (PT), Elias Ishy de Mattos-Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira-Juarez Amigo do Juarez de Oliveira-Juarez Amigo do Esporte(PRB), Laudir Antonio Munaretto- Esporte(PRB), Laudir Antonio Munaretto-Laudir Munaretto (PMDB) e Walter Laudir Munaretto (PMDB) e Walter Ribeiro Hora-Walter Hora (PPS). Havendo a Ribeiro Hora-Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Expediente Sessão. O Vereador Idenor Machado retornou à Câmara na vaga do Vereador Alan Reduzido – art. 131 § 3º do RI – Projeto de Lei Orçamentária em Pauta. Foi aprovada Aquino Guedes de Mendonça, assim como substitui-lo nas Comissões Processantes sem emendas a Ata da 36ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguinte expediente referentes aos seguintes protocolos: 4200/2010 contendo denúncias e pedidos de recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei abertura de processo de cassação do Prefeito Ari Valdecir Artuzi e 4199 e 4201/2010 Complementar nº 027/2010-PGM; b) comunicados do Ministério da Educação – contendo denuncias e pedidos de abertura de processo de cassação do Vice Prefeito Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a Carlos Roberto Assis Bernardes. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a liberaçao de recusos desinados a pagamenos de Programas da Prefeitura Municipal; c) Ata da 35ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) vários Telegrams do Ministerio da Saude – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar nº Saúde informando a liberação de recurços para Programas neste municipio; d) 024/2010-PGM que institui normas de pagamento de débitos judiciais; b) comunicado da Câmara Federal informando a liberação de recursos do Orçamento da Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 035/2010-PGM que União pagos ao municipio; e) Oficio do Gabinete do Vereador Dirceu Longhi altera o paragrafo primeiro da Lei nº 3.283/2009 que autorizou o Executivo a doar ao solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 073/2010; f) oficio do Gabinete do Vereador Estado de MS o imóvel da Unidade Educacional de Internação – UNEI; c) Oficio Idenor Machado informando que o mesmo é líder do Partido dos Democratas-DEM do Vereador Alan Guedes agradecendo aos Vereadores a confiança nele depositada e nesta Casa por indicação do partido; g) Oficio nº 253/2010/SEGOV/GAB solicitando a aos funcionários da Câmara pela atenção dispensada nesses vinte dias de mandato e retirada dos seguintes projetos: 1 – Projeto de Lei Complementar nº 019/2010, 2que deixa esta Casa com a certeza do dever cumprido; d) diversos oficios da esfera Projeto de Lei nº 022/2010, 3- Projeto de Emenda a LOM nº 001/2010; h) Vereadores federal, estadual e municipal enviando resposta de proposições dos Vereadores. A Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando resposta de Sessão foi suspensa para a solenidade de entrega de Moção de Congratulações proposições dos Vereadores. Foram apresentad as proposições de acordo com o artigo proposta pelo Vereador Alberto Alves dos Santos-Bebeto ao Doutor Eduardo 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações e 2 moções Machado Rocha, pelo excelente trabalho desenvolvido no período em que esteve protocoladas sob os nºs 4464 a 4469, Cido Medeiros apresentou 3 requerimentos e 4 frente ao Poder Executivo. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo indicações protocolados sob os nºs 4470 a 4476, Dirceu Longhi apresentou 2 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção indicações protocoladas sob os nºs 4477 e 4478, Elias Ishy apresentou 3 indicações protocoladas sob os nºs 4355 a 4359, Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 protocoladas sob os n°s 4479 e 4481, Gino Ferreira apresentou 1 requerimento indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 4360 a 4367, Dirceu Longhi protocolado sob o nº 4482, Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 4368 a 4370, protocoladas sob os n°s 4483 a 4485, Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de Elias Ishy apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4371 a 4375, lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 4457, 4486 a 4490, Cemar Arnal Gino Ferreira apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 4376 e 4377, Juarez apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 4491 a 4493, Laudir Munaretto Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 4378 apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 4494 a 4398, Pedro e 4383, Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 4384 a 4386, Pepa apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4499 a 4503, Walter Laudir Munaretto apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados Hora apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 4504 a 4508. O sob os n°s 4387 e 4392, Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que sob os n°s 4393 a 4396, Walter Hora apresentou 1 requerimento e 3 indicações encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os protocolados sob os nºs 4397 a 4400, Vereadores infra-assinados apresentaram 2 requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Usou a Tribuna de acordo com o moções protocoladas sob os nºs 4401 e 4402. Usaram a Tribuna de acordo com o Regimento Interno o Presidente do Conselho Municipal de Juventude Gleiber artigo 168 do RI os Vereadores Cido Medeiros, Gino Ferreira, Juarez Amigo do Nascimento, que discorreu sobre a “Semana da Juventude”, as conquistas e os planos Espote, Laudir Munaretto, Pedro Pepa, Walter Hora, Bebeto e Dirceu Longhi. O de trabalhos do Conselho. II. Grande Expediente: Usou a Tribuna os Vereadores Cido Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que Medeiros, Gino Ferreira, Laudir Munaretto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Juarez encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os Amigo do Esporte, Bebeto, Dirceu Longhi, Albino Mendes, Walter Hora e Elias Ishy, requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Usou a Tribuna de acordo com o RI que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. o Presidente da ACED Antonio Freire que fez uma breve explanação e algumas PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº considerações sobre o atual momento em que passa o Município e falou ainda sobre 109/2010 (034) de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa o Projeto “Observatório Social”. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Gino do Município para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias. II. Ferreira e Elias Ishy. II. Grande Expediente: Usou a Tribuna os Vereadores Cemar PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº Arnal, Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Pedro Pepa, Gino Ferreira, Idenor 099/2010 de autoria do Vereador Gino José Ferreira, que denomina Beatriz de Barros Machado, Walter Hora, Elias Ishy, Laudir Munaretto, Bebeto e Albino Mendes que Bumlai a CEIM localizado na rua Manoel Rasslen no BNH 4º Plano. III. PROJETOS discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Parcial nº 004/2010 de 023/2010 (024) de autoria do Poder Executivo que institui o pagamento de débitos autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 028/2010, que tomba para o ajuizados; b) Projeto de Lei nº 111/2010 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Patrimônio Histórico e Cultural a Feira Livre. II. PROJETO EM PRIMEIRA Esporte que institui as Ruas de Cultura, Esporte e Lazer no Municipio. Submetidos a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 099/2010 de autoria do Vereador deliberação: o Projeto de Lei nº 109/2010 (034) foi aprovado em primeira votação. O Gino José Ferreira, que denomina Beatriz de Barros Bumlai a CEIM localizado na Projeto de Lei nº 099/2010 foi aprovado em segunda votação. Foi aprovado rua Manoel Rasslen no BNH 4º Plano. Submetidos a deliberação: o Veto Parcial nº Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 023/2010 (024). O 004/2010 ao Projeto de Lei nº 028/2010 foi rejeitado. O Projeto de Lei nº 099/2010 Projeto de Lei Complementar nº 023/2010 (024) foi aprovado em única votação em foi aprovado em primeira votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foram regime de urgência. O Projeto de Lei nº 111/2010 foi aprovado em primeira votação. A aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e Pauta de Requerimentos e de Moções foram aprovados. Esgotada a pauta a Presidência declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, assinada pelos membros da Mesa Diretora. que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Dirceu Aparecido Longhi Dirceu Aparecido Longhi Vereador Presidente em exercício Vereador Presidente em exercício Alberto Alves dos Santos Alberto Alves dos Santos Vereador Vice-Presidente ad-hoc Vereador Vice-Presidente ad-hoc Gino José Ferreira Gino José Ferreira Vereador 1º Secretário Vereador 1º Secretário Laudir Antonio Munaretto Laudir Antonio Munaretto Vereador 2º Secretário ad-hoc Vereador 2º Secretário ad-hoc Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENDAS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENDAS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENDAS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENDAS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENDAS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENDAS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENDAS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENDAS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENDAS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 19 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENDAS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 20 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENDAS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.886 21 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010 EMENDAS