SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XII Nº 2.886 DOURADOS, MS 21 PÁGINAS
Prefeita Interina ……………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………3411-7788
Procuradoria -Geral do Municipio ……………………………………………………….Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração( Interino ) …………………………………Adriano Vasconcelos Cavalcante……………………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………João Azambuja………………………………………………………………3411-7131
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos…………………………………………..Tahan Sales Mustafa………………………………………………………3411-7183
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Maurício Nogueira Rasslan ……………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Margarida Maria Fontanella Gaigher…………………………………3411-7606
Secretaria Municipal de Saúde…………………………………………………………..David Rodrigues Infante Vieira…………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Maria Fatima Silveira de Alencar………………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta……………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Obras Públicas ……………………………………………..Antonio Luiz Nogueira …………………………………………………….3411-7111
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Ana Luiza de Avila Lacerda………………………………………………3411-7112
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Clovis Pinheiro de Oliveira ………………………………………………3411-7626
SEMMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente ……………………………..José Ubirajara Fontoura………………………………………………….3411-7792
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Linda Darlé Pacheco Valente …………………………………………..3411-7665
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti………………………………………………..3424-2309
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Claudevir Winter…………………………………………………………….3411-7701
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DECRETO N° 1544, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. – Suplente: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
III – Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e
“Acrescenta membros a Comissão de Transição que define as diretrizes Comércio:
para a transferência dos serviços de ginecologia e obstetrícia do Hospital da – Titular: Mauricio Peralta
Mulher para o Hospital Universitário” – Suplente: Diogo Feliphe da Silva Maluf
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Dourados – MS, 25 de novembro de 2010.
D E C R E T A:
Art. 1° – Ficam acrescentados os membros abaixo relacionados Délia Godoy Razuk
para comporem a Comissão de Transição que define as diretrizes para a Prefeita Interina
transferência dos serviços de ginecologia e obstetrícia do Hospital da Mulher
para o Hospital Universitário, juntamente com os membros nomeados através Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
do Decreto nº. 1.515 de 08 de novembro de 2010, como representantes da Procurador Geral do Município
Secretaria Municipal de Administração, conforme segue:
– Lenir Nascimento Blans; Ana Luiza de Ávila Lacerda
– José Carlos Deboleto Secretária Municipal de Planejamento
Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Dourados, 22 de novembro de 2010.
DECRETO N° 1555, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Interina “Nomeia os membros para comporem o Comitê do Fundo Municipal de
Investimento Social”.
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que
Procurador Geral do Município lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Adriano Vasconcelos Cavalcante Art. 1° – Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem o
Secretário Municipal de Administração Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, conforme segue:
I – Representantes governamentais
a) Maria Fátima Silveira de Alencar
DECRETO N° 1554, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. b) João Azambuja
c) Rubens Alberto de Lima Junior
“Acrescenta membro ao Conselho Municipal de Desenvolvimento II – Representantes não-governamentais
Urbano (CMDU)” a) Diunísio de Melo Lima
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que b) Sueli Aparecida da Rocha Bicudo
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, c) Edmilson de Souza Ozório
D E C R E T A: Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação
Art. 1º Ficam acrescentados os conselheiros abaixo relacionados revogadas as disposições em contrario, em especial o Decreto n° 129, de 09 de
para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), março de 2009.
ficando os órgãos governamentais e não governamentais representados, Dourados – MS, 25 de novembro de 2010.
conforme segue, juntamente com os conselheiros nomeados através do
Decreto nº 1.519 de 11 de novembro de 2010: Délia Godoy Razuk
I – Representantes da Secretaria Municipal de Obras Públicas: Prefeita Interina
– Titular: Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira
– Suplente: Luiz Carlos Yamashita Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
II – Representantes do Departamento de Habitação: Procurador Geral do Município
– Titular: Ladislau Aguilera
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
PORTARIA
Republica-se por incorreção Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais Elizabeth Souza Penha,
PORTARIA N.º 028/CORR/GMD/2010 matrícula 44281-1 e Eugênio Mendes, matrícula 43861-1 como membros, e o servidor
público municipal Marcos Cezar da Silva Leite – matrícula 47991-1, como secretário,
O Corregedor–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das para comporem a comissão de Sindicância Disciplinar.
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, Art. 3º – Determinar a autuação do termo de declaração em epígrafe, e demais
RESOLVE: documentos necessários.
Art. 1º – Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos arrolados no termo de declaração do Sr. Allex Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 10 de novembro de 2010.
Bruno Pego da Cunha em face dos servidores Evaldo Eliandro de Souza, matrícula
43871-1; Márcio Teles Arguelho, matrícula 44041-1 e Zilda Aparecida Rodrigues JOÃO AUGUSTO DOURADO ALVES – GM 1º Cl
Ramires, matrícula 48251-1. Corregedor-Geral da Guarda Municipal
EDITAIS
MICHEL LOUVERA FESTUGATTO EPP, torna Público que requereu do Portaria nº. 004/CORR/GMD/2007.
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Processado: ADÃO DE ANDRADE ROCHA
Ambiental – AA, para atividade de Conveniência e Distribuidora de Bebidas Por determinação do Senhor Prefeito Municipal, vimos através deste NOTIFICAR o
localizada a Rua Joaquim Teixeira Alves 1006, Centro, Dourados MS. Não foi Guarda Municipal ADÃO DE ANDRADE ROCHA, matrícula 47731-1, de que no
determinado Estudo de Impacto Ambiental. processo em epígrafe, tendo a defesa impetrado recurso em face da decisão do
Comandante da Guarda Municipal ao Senhor Prefeito, o recurso foi INDEFERIDO. E,
para notificação do interessado, expediu-se o presente.
Edital – SemS / VISA /2010 Considerando a comunicação do Dr. LUCIANO DA SILVA BORGES, OAB/MS
10.322, pela qual deixa de atender pelo SINGMD – Sindicato dos Guardas Municipais de
A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à Dourados – notificamos a Dra. MARA SILVIA ZIMMERMANN, OAB/MS 14.134,
autorização com validade de um ano, após esta publicação, para o estabelecimento atual advogada do SIGMD.
SÃO BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, Os autos encontram-se a disposição para consulta na Sede da Corregedoria da
denominada Drogaria São Bento – Farmácia de manipulação, CNPJ- Guarda municipal, sito à Avenida Joaquim Teixeira Alves, n.º 4120 – Parque Arnulpho
15.418.205/0048-22, Inscrição Estadual nº 28.339.230-4, situada à Av. Weimar Fioravanti, Jardim Caramuru, nesta.
Gonçalves Torres nº 2.175, centro, para à dispensação de medicamentos de uso Dourados – MS, 23 de novembro de 2010.
sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), constantes na Portaria
SVS/MS Nº 344/1998. João Augusto Dourado Alves – IGM 1ª Cl
Registre-se; Corregedor-Geral da Guarda Municipal
Publique-se;
Cumpra-se
Dourados – Ms, 24 de novembro de 2010. Recebi em: ________/_______/________
Dr. Valdir Sader Gasparotto
Gerente da Vigilância Sanitária Assinatura: _________________________
Dra. Mara
AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS
230/2010 / SemS/VISA Recebi em: ________/_______/________
Autorizamos a aquisição de medicamentos, inclusive medicamentos controlados
e insumos para serviços de saúde, pelo período de 90 (noventa) dias a contar da Assinatura: _________________________
presente data, para, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE GM Andrade
DOURADOS, denominado HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFGD, CNPJ –
07.775.847/0002-78, localizado a rua Geronimo Marques de Matos, Rod. Ms 379, Km
12, Altos do Indaiá, que possui como farmacêutica Sirley Massako Basho- CRF/MS – EDITAL DE NOTIFICAÇAO
3377.
Registre-se; Processo Administrativo Disciplinar: 07/2007
Publique-se; e Portaria nº. 004/CORR/GMD/2007.
Cumpra-se. Processado: OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS
Dourados Ms – 25 de novembro de 2010. Por determinação do Senhor Prefeito Municipal, vimos através deste NOTIFICAR o
G u a r d a M unicipal OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula 44131-1 de que no
Dr. Valdir Sader Gasparotto. processo em epígrafe, tendo a defesa impetrado recurso em face da decisão do
Gerente da Vigilância Sanitária. Comandante da Guarda Municipal ao Senhor Prefeito, o recurso foi INDEFERIDO. E,
Dourados – MS para notificação do interessado, expediu-se o presente.
Considerando a comunicação do Dr. LUCIANO DA SILVA BORGES, OAB/MS
10.322, pela qual deixa de atender pelo SINGMD – Sindicato dos Guardas Municipais de
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 2, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 Dourados – notificamos a Dra. MARA SILVIA ZIMMERMANN, OAB/MS 14.134,
atual advogada do SIGMD.
ALTERAÇÕES NO EDITAL DE ABERTURA Nº. 36, DE 16/11/2010 Os autos encontram-se a disposição para consulta na Sede da Corregedoria da
A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE Guarda municipal, sito à Avenida Joaquim Teixeira Alves, n.º 4120 – Parque Arnulpho
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso de suas Fioravanti, Jardim Caramuru, nesta.
atribuições legais, resolve RETIFICAR o Edital de Abertura PROGRAD Nº. 36/2010, Dourados – MS, 23 de novembro de 2010.
publicado no DOU do Município Nº. 2879, de 17/11/2010, p. 5-19, de acordo com os
termos especificados a seguir: João Augusto Dourado Alves – IGM 1ª Cl
Onde constou: Corregedor-Geral da Guarda Municipal
7.2.1. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo simplificado, a cada 20 (vinte) cargos providos será nomeado um
candidato da lista específica de portadores de deficiência, por ordem de classificação, Recebi em: ________/_______/________
salvo se já observado o percentual de 5% (cinco por cento) decorrente das vagas
existentes indicadas neste Edital
Passe a constar: Assinatura: _________________________
7.2.1. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste Dra. Mara
processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2,
observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
Dourados, 25 de novembro de 2010. Recebi em: ________/_______/________
Marlise Florêncio de Miranda
Diretora-Superintendente da FUMSAHD Assinatura: _________________________
GM Henrique
EDITAL DE NOTIFICAÇAO
Processo Administrativo Disciplinar: 07/2007 EDITAL DE NOTIFICAÇAO
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
EDITAIS
Processo Administrativo Disciplinar: 07/2007
Processo Administrativo Disciplinar: 07/2007 Portaria nº. 004/CORR/GMD/2007.
Portaria nº. 004/CORR/GMD/2007. Processado: ADEMIR RIBEIRO
Processado: IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA Por determinação do Senhor Prefeito Municipal, vimos através deste NOTIFICAR o
Por determinação do Senhor Prefeito Municipal, vimos através deste Guarda Municipal ADEMIR RIBEIRO, matrícula 47741-1, de que no processo em
NOTIFICAR a Guarda Municipal IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO ROCHA, epígrafe, tendo a defesa impetrado recurso em face da decisão do Comandante da Guarda
matrícula 43921-1, por meio de seu advogado, Dr. JUAREZ JOSÉ VEIGA, OAB/MS Municipal ao Senhor Prefeito, o recurso foi INDEFERIDO. E, para notificação do
12.018, de que no processo em epígrafe, tendo a defesa impetrado recurso em face da interessado, expediu-se o presente.
decisão do Comandante da Guarda Municipal ao Senhor Prefeito, o recurso foi Considerando a comunicação do Dr. LUCIANO DA SILVA BORGES, OAB/MS
INDEFERIDO. E, para notificação da interessada, expediu-se o presente. 10.322, pela qual deixa de atender pelo SINGMD – Sindicato dos Guardas Municipais de
Os autos encontram-se a disposição para consulta na Sede da Corregedoria da Dourados – notificamos a Dra. MARA SILVIA ZIMMERMANN, OAB/MS 14.134,
Guarda municipal, sito à Avenida Joaquim Teixeira Alves, n.º 4120 – Parque Arnulpho atual advogada do SIGMD.
Fioravanti, Jardim Caramuru, nesta. Os autos encontram-se a disposição para consulta na Sede da Corregedoria da
Dourados – MS, 16 de novembro de 2010. Guarda municipal, sito à Avenida Joaquim Teixeira Alves, n.º 4120 – Parque Arnulpho
Fioravanti, Jardim Caramuru, nesta.
João Augusto Dourado Alves – IGM 1ª Cl Dourados – MS, 23 de novembro de 2010.
Corregedor-Geral da Guarda Municipal
João Augusto Dourado Alves – IGM 1ª Cl
Corregedor-Geral da Guarda Municipal
Recebi em: ________/_______/________
Recebi em: ________/_______/________
Assinatura: _________________________
Dr. Juarez
Assinatura: _________________________
Dra. Mara
Recebi em: ________/_______/________
Recebi em: ________/_______/________
Assinatura: _________________________
GM Iva
Assinatura: _________________________
GM Ribeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇAO
Processo Administrativo Disciplinar: 07/2007 TERMO DE INUTILIZAÇÃO Nº ¬¬001/2010
Portaria nº. 004/CORR/GMD/2007.
Processado: PAULO CEZAR ALVES BARROSO Ao(s) 26 (vinte e seis) dia (s) do mês de NOVEMBRO do ano de 2010 às 9: 43 h, no
Por determinação do Senhor Prefeito Municipal, vimos através deste exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual 1293/92 artigo 361
NOTIFICAR o Guarda Municipal PAULO CEZAR ALVES BARROSO, matrícula artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente Termo em função de ter
44271-1, de que no processo em epígrafe, tendo a defesa impetrado recurso em face da presenciado a inutilização dos produtos apreendidos nos seguintes Termos de
decisão do Comandante da Guarda Municipal ao Senhor Prefeito, o recurso foi Apreensão:
INDEFERIDO. E, para notificação do interessado, expediu-se o presente.
Considerando a comunicação do Dr. LUCIANO DA SILVA BORGES, OAB/MS 1 5 . 4 0 3 ; 1 5 . 4 0 1 ; 1 5 . 4 0 2 ;
10.322, pela qual deixa de atender pelo SINGMD – Sindicato dos Guardas Municipais 15.294;15.237;15.236;15.377;15.235;15.234;15.239;15.382;
de Dourados – notificamos a Dra. MARA SILVIA ZIMMERMANN, OAB/MS 15.378; 15.379; 15.378; 15.238; 15.295;15.240;15.241; 15.242; 15.405; 15.406;
14.134, atual advogada do SIGMD. 15.407; 15.408; 15.451;15.502;15.504; 15.386; 15.251; 15.363; 15.385; 7015; 7016;
Os autos encontram-se a disposição para consulta na Sede da Corregedoria da 7017; 7018; 15.409;15.410; 15.412; 15.297; 15.246; 15.256; 15.387; 15.388; 7604;
Guarda municipal, sito à Avenida Joaquim Teixeira Alves, n.º 4120 – Parque Arnulpho 15.257; 15.258; 15.259; 15.260; 15.262; 15.263; 15.264. 15.265. 15.267. 15.268;
Fioravanti, Jardim Caramuru, nesta. 15.269; 15.389; 15.391; 15.392; 15.367; 15.366; 7479; 7480;
Dourados – MS, 23 de novembro de 2010. 7481; 7482; 15.272; 15.270; 15.271; 15.276; 15.275; 15.509; 15.508; 15.397;
15.506; 15.505; 15.394; 15.393; 15.510; 15.398; 15.396; 15.274; 15.507; 15.273;
João Augusto Dourado Alves – IGM 1ª Cl 15.551; 15.511; 15.512; 15.514; 15.513; 15.554; 15.557; 15.556; 15.399; 15.453;
Corregedor-Geral da Guarda Municipal 15.248; 15.249; 7782; 7851; 15.247; 15.454; 7544; 7542;
15.519; 15.520; 15.521; 15.522; 15.523; 7447; 7874; 7876; 7877; 7878; 15.516;
15.455; 15.561; 15.141; 15.517; 15.518; 15.308; 15.309; 15.142; 15.456; 15.558;
Recebi em: ________/_______/________ 15.562; 15.563; 15.457; 15.458; 15.459; 15.460; 15.461; 15.462; 15.566; 15.565;
15.568; 15.567; 7846; 15.463; 15.464; 15.569; 15.570; 15.571; 15.572; 15.573; 15.413;
15.144; 15.310;15.580; 15.143; 15.145; 15.146; 15.147;15.148; 15.149; 15.316; 15.317;
Assinatura: _________________________ 15.318; 15.319; 15.582; 15.581; 15.414; 10.207; 15.465; 10.325; 15.466; 10074;
Dra. Mara 15.467; 15.468; 15.591; 15.469; 15.470 15.592; 15.593; 15.596; 10.035; 10.036; 10.037;
10.083; 10.084; 15.150; 15.473; 15.474; 15.475; 15.476; 15.493; 15.495; 15.496;
15.497; 15.597; 15.598; 15.599; 15.600; 15.596; 15.471; 15.472; 15.325; 15.415.
Recebi em: ________/_______/________ A inutilização acima mencionada, foi realizada no Aterro Sanitário Municipal de
Dourados, sendo que os termos de apreensão foram lavrados no período de janeiro a
novembro de 2010.
Assinatura: _________________________ Para constar lavrei (mos) o presente Termo em 03 ( três ) vias de igual teor e para um
GM Paulo Cezar único efeito, assinados por mim e pela testemunha abaixo.
Nome e assinatura do Gerente de Vigilância Sanitária: Dr. Valdir Sader Gasparotto
Nome e assinatura da Testemunha: Luiz Carlos Lopes
EDITAL DE NOTIFICAÇAO Dourados, MS 26 de novembro de 2010.
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
LICITAÇÕES
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 012/2010
AVISO DE SUSPENSÃO
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2010
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 757, de 30 de dezembro de
2009, por intermédio da Presidenta, torna público para conhecimento de todos os O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
interessados, a retificação do resultado final do certame licitatório em epígrafe, Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que,
relativo ao Processo n° 302/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de considerando alegação em relação às especificações dos materiais apresentada por
empresa especializada em engenharia para construção de Unidade de Pronto empresa interessada na participação no certame em epígrafe e uma vez que esta deverá
Atendimento – UPA III – local: Rua Cel. Ponciano esq. com Rua Frei Antonio/Bairro ser analisada pela Secretaria interessada e caso julgada procedente gerará a necessária
Terra Roxa/Município de Dourados (MS). A Comissão Permanente de Licitação, alteração, determinou a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame
embasada e amparada por Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao
Município, decidiu retificar sua decisão e considerar inabilitada a empresa DECISÃO Processo n° 356/2010/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de materiais para demarcação
CONSTRUTORA LTDA.-ME, gerando, consequentemente, a desclassificação de sua viária e sinalização de trânsito do Município de Dourados. Salienta-se que, tão logo haja
proposta. Desta forma, destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de
Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente AJOTA publicação na Imprensa Oficial.
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. As motivações e fundamentações que Dourados (MS), 25 de novembro de 2010.
justificam o referido ato constam no Parecer Jurídico n° 283/2010/PGM, inserido no
respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE
Dourados (MS), 26 de novembro de 2010. Secretário Municipal de Administração – Interino
SONIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
EXTRATOS
CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 054/2010 inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, pessoa
PROCESSO N° 054/2010 jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 03.623.964/0001-84.
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio ajuda financeira para aquisição de materiais
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE permanentes, sendo TV, DVD, máquina de lavar roupas, centrífuga de roupas, balcão, armário de aço,
DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE jogo de sofá, rack, ventilador e ar condicionado, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e
ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM consoante a Resolução nº 038/2010/CMAS que integra o presente convênio, independente de
ALBERTO” – CEIA transcrição.
1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, 3. VALOR: R$ 8.168,00 (Oito Mil, Cento e Sessenta e Oito Reais), repassado em uma única
inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO parcela.
ADOLESCENTE “DOM ALBERTO”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 4. VIGÊNCIA: da data da liberação do recurso a 31 de dezembro de 2010.
00.144.612/0001-58. 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio ajuda financeira para adquirir materiais de 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
construção cuja finalidade será readequação do Parque Infantil, de acordo com o Plano de Trabalho 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
apresentado e consoante a Resolução nº 038/2010/CMAS que integra o presente convênio, 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais de Prevenção de Risco Social, Pessoal e
independente de transcrição. Restabelecimento de Direitos Violados
3. VALOR: R$ 8.248,00 (Oito Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais) repassado em uma 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
única parcela. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10
4. VIGÊNCIA: da data da liberação do recurso a 31 de dezembro de 2010. Dourados-MS, 23 de Novembro de 2010.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais Secretária Municipal de Assistência Social
08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais de Prevenção de Risco Social, Pessoal e
Restabelecimento de Direitos Violados
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 057/2010
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 PROCESSO N° 057/2010
Dourados-MS, 23 de Novembro de 2010.
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOSMARIA
FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E A
Secretária Municipal de Assistência Social ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ABEC, POR MEIO DE SUA
UNIDADE EXECUTORA O CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL MARISTA – CESMAR,
DOURADOS/MS.
CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 057/2010 1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
PROCESSO N° 057/2010 no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC, por
meio de sua Unidade executora o Centro Educacional e Social Marista – CESMAR, pessoa jurídica de
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE direito privado, inscrita no CNPJ-MF 60.982.352/0007-07.
DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio ajuda financeira para aquisição de Materiais
ASSISTÊNCIA E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ABEC, Permanentes, sendo 06 microcomputadores, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e
POR MEIO DE SUA UNIDADE EXECUTORA O CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL consoante a Resolução nº 038/2010/CMAS que integra o presente convênio, independente de
MARISTA – CESMAR, DOURADOS/MS. transcrição.
1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, 3. VALOR: R$ 8.080,00 (Oito Mil e Oitenta Reais) repassado em uma única parcela.
inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e a Associação Brasileira de Educação e Cultura – 4. VIGÊNCIA: da data da liberação do recurso a 31 de dezembro de 2010.
ABEC, por meio de sua Unidade executora o Centro Educacional e Social Marista – CESMAR, 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 60.982.352/0007-07. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio ajuda financeira para aquisição de 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
Materiais Permanentes, sendo 06 microcomputadores, de acordo com o Plano de Trabalho 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais de Prevenção de Risco Social, Pessoal e
apresentado e consoante a Resolução nº 038/2010/CMAS que integra o presente convênio, Restabelecimento de Direitos Violados
independente de transcrição. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
3. VALOR: R$ 8.080,00 (Oito Mil e Oitenta Reais) repassado em uma única parcela. 33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10
4. VIGÊNCIA: da data da liberação do recurso a 31 de dezembro de 2010. Dourados-MS, 23 de Novembro de 2010.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais Secretária Municipal de Assistência Social
08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais de Prevenção de Risco Social, Pessoal e
Restabelecimento de Direitos Violados
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais CONVÊNIO PMD/SEMAS N° 054/2010
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 PROCESSO N° 054/2010
Dourados-MS, 23 de Novembro de 2010.
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOURADOSMARIA
FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
Secretária Municipal de Assistência Social SOCIAL E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA
1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE
PROCESSO N° 060/2010 “DOM ALBERTO”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF: 00.144.612/0001-58.
2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio ajuda financeira para adquirir materiais de
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE construção cuja finalidade será readequação do Parque Infantil, de acordo com o Plano de Trabalho
DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE apresentado e consoante a Resolução nº 038/2010/CMAS que integra o presente convênio,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA – ABRIGO. independente de transcrição.
1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, 3. VALOR: R$ 8.248,00 (Oito Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais) repassado em uma única
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
EXTRATOS
parcela. 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio ajuda financeira para aquisição de materiais
4. VIGÊNCIA: da data da liberação do recurso a 31 de dezembro de 2010. permanentes, sendo TV, DVD, máquina de lavar roupas, centrífuga de roupas, balcão, armário de aço,
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: jogo de sofá, rack, ventilador e ar condicionado, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social consoante a Resolução nº 038/2010/CMAS que integra o presente convênio, independente de
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais transcrição.
08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais de Prevenção de Risco Social, Pessoal e 3. VALOR: R$ 8.168,00 (Oito Mil, Cento e Sessenta e Oito Reais), repassado em uma única
Restabelecimento de Direitos Violados parcela.
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 4. VIGÊNCIA: da data da liberação do recurso a 31 de dezembro de 2010.
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10 5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dourados-MS, 23 de Novembro de 2010. 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR 08.244.500– Programa de Gestão das Ações Sociais de Prevenção de Risco Social, Pessoal e
Secretária Municipal de Assistência Social Restabelecimento de Direitos Violados
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.50.43.00 – Subvenções Sociais – Ficha: 388 – Fonte: 10
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 136/2010 Dourados-MS, 23 de Novembro de 2010.
EXTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, MARIA FATIMA SILVEIRA DE ALENCAR
COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA Secretária Municipal de Assistência Social
E COMÉRCIO E DE OUTRO LADO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE
DOURADOS – CDL.
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, a cooperação mútua entre o EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2010/DL/PMD
CONCEDENTE e o CONVENENTE, visando a conjugação de esforços para realização da
campanha “Natal Dourado” , no período de 01 de dezembro de 2010 à 29 de janeiro de 2011. PARTES:
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execução do Município de Dourados
objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 12.000,00 (Doze mil reais) serão alocados de Alexandre de Lima-ME
acordo com a seguinte classificação orçamentária: PROCESSO: Convite n° 032/2010.
09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA IND. E COMÉRCIO OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência da
09.01 – Secretaria Municipal de Agricultura, Ind. e Comércio necessidade de acréscimo sobre a aquisição de material de limpeza e produtos de higienização,
2.003 – Promoção e Apoio as Ativ. Empreend. de Agronegócios, Comércio, Turismo e objetivando atender as diversas Secretarias dessa Municipalidade.
Indústria FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
3.3.50.41.01 – Contribuições – Convênios Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será a partir de 01/12/2010, ficando seu DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2010.
término previsto para 29/01/2011. Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 137/2010 EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2010/DL/PMD
EXTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, PARTES:
COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, Município de Dourados/MS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEMAIC E DE OUTRO LADO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL LC Braga Incorporadora, Consultoria e Engenharia Ltda.
E EMPRESARIAL DE DOURADOS – ACED. PROCESSO: Tomada de Preços nº 011/2010.
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, apoio financeiro do município a ACED, OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 06 (seis) meses, com
para o “XIII CONCURSO LUZES DE NATAL” e “VIII CONCURSO DE VITRINISMO”. início em 08/11/2010 e vencimento em 06/05/2011, bem como a prorrogação do prazo de execução
VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para a execução do dos serviços por mais 03 (três) meses, com inicio em 10/11/2010 e previsão de vencimento em
objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 10.000,00 (Dez mil reais) serão alocados de acordo 07/02/2011.
com a seguinte classificação orçamentária: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
09.00 – Secretaria Municipal de Agricultura Ind. e Com. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
09.01 – Secretaria Municipal de Agricultura Ind. e Com. DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2010.
2.003 – Promoção e Apoio as Ativ. Empreend. de Agronegócios, Comércio, Turismo e Secretaria Municipal de Administração.
Indústria.
33.50.41.01 – Contribuições – Convênios.
VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será a partir do dia 01/12/2010 ficando seu EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 437/2008/SCC/PMD
término previsto para 31/12/2010.
PARTES:
Município de Dourados/MS
PROCESSO N° 060/2010 Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda.
PROCESSO: Tomada de Preços n° 014/2008.
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual e prazo de execução de serviços
DOURADOS-MS, TENDO COMO INTERVENIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE por mais 05 (cinco) meses, com início em 04/12/2010 e previsão de vencimento em 03/05/2011.
ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA – ABRIGO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
inscrita no CNPJ-MF n° 03.155.926/0001-44 e o LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, pessoa DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2010.
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF 03.623.964/0001-84. Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
EXTRATO CONTRATO prerrogativas e direitos das Comissões Processantes.
CONTRATO: 016/2010, 17 de novembro de 2010.
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º VALOR TOTAL: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
15.469.091/0001-86; NAUDIR DE BRITO MIRANDA, CPF N.º VIGÊNCIA: 17 de novembro de 2010 a 17 de Fevereiro de 2011.
286.673.521-87 DOTAÇÃO: 01.031.0002.2.002–Coordenação das Atividades
OBJETO: Contratação de serviços de advocacia (pessoa física), com a Legislativas
finalidade de realizar serviços de atuação jurídica no assessoramento e 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
consultoria perante Comissões Processantes instauradas frente a agentes FUNDAMENTAÇÃO: Art. 25, inc. II, e Art. 13, inc. I a V, da lei 8666/93
políticos do Município, inclusive no acompanhamento e interposição de INEXIBILIDADE: nº 001/2010, Processo 020/2010
recursos cabíveis e pertinentes junto ao Poder Judiciário para defesa das ORDENADOR DESPESA: DIRCEU APARECIDO LONGHI
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
OUTROS ATOS
Ata da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, Ata da 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2010. exercício de 2010.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, às dezoito Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às nove horas, no
horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e
mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT) e tendo
Dirceu Longhi (PT) e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira-Gino Ferreira (DEM). Além
Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes(PR), Alberto Alves dos
Mendes(PR), Alberto Alves dos Santos-Bebeto e Jucemar Almeida Arnal-Cemar Santos-Bebeto e Jucemar Almeida Arnal-Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da
Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM),
Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos-Elias Ishy (PT), Elias Ishy de Mattos-Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira-Juarez Amigo do
Juarez de Oliveira-Juarez Amigo do Esporte(PRB), Laudir Antonio Munaretto- Esporte(PRB), Laudir Antonio Munaretto-Laudir Munaretto (PMDB) e Walter
Laudir Munaretto (PMDB) e Walter Ribeiro Hora-Walter Hora (PPS). Havendo a Ribeiro Hora-Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o
presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Expediente
Sessão. O Vereador Idenor Machado retornou à Câmara na vaga do Vereador Alan Reduzido – art. 131 § 3º do RI – Projeto de Lei Orçamentária em Pauta. Foi aprovada
Aquino Guedes de Mendonça, assim como substitui-lo nas Comissões Processantes sem emendas a Ata da 36ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguinte expediente
referentes aos seguintes protocolos: 4200/2010 contendo denúncias e pedidos de recebidos: a) Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei
abertura de processo de cassação do Prefeito Ari Valdecir Artuzi e 4199 e 4201/2010 Complementar nº 027/2010-PGM; b) comunicados do Ministério da Educação –
contendo denuncias e pedidos de abertura de processo de cassação do Vice Prefeito Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a
Carlos Roberto Assis Bernardes. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a liberaçao de recusos desinados a pagamenos de Programas da Prefeitura Municipal; c)
Ata da 35ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) vários Telegrams do Ministerio da Saude – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de
Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei Complementar nº Saúde informando a liberação de recurços para Programas neste municipio; d)
024/2010-PGM que institui normas de pagamento de débitos judiciais; b) comunicado da Câmara Federal informando a liberação de recursos do Orçamento da
Mensagem do Poder Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 035/2010-PGM que União pagos ao municipio; e) Oficio do Gabinete do Vereador Dirceu Longhi
altera o paragrafo primeiro da Lei nº 3.283/2009 que autorizou o Executivo a doar ao solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 073/2010; f) oficio do Gabinete do Vereador
Estado de MS o imóvel da Unidade Educacional de Internação – UNEI; c) Oficio Idenor Machado informando que o mesmo é líder do Partido dos Democratas-DEM
do Vereador Alan Guedes agradecendo aos Vereadores a confiança nele depositada e nesta Casa por indicação do partido; g) Oficio nº 253/2010/SEGOV/GAB solicitando a
aos funcionários da Câmara pela atenção dispensada nesses vinte dias de mandato e retirada dos seguintes projetos: 1 – Projeto de Lei Complementar nº 019/2010, 2-
que deixa esta Casa com a certeza do dever cumprido; d) diversos oficios da esfera Projeto de Lei nº 022/2010, 3- Projeto de Emenda a LOM nº 001/2010; h) Vereadores
federal, estadual e municipal enviando resposta de proposições dos Vereadores. A Diversos oficios da esfera federal, estadual e municipal enviando resposta de
Sessão foi suspensa para a solenidade de entrega de Moção de Congratulações proposições dos Vereadores. Foram apresentad as proposições de acordo com o artigo
proposta pelo Vereador Alberto Alves dos Santos-Bebeto ao Doutor Eduardo 168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações e 2 moções
Machado Rocha, pelo excelente trabalho desenvolvido no período em que esteve protocoladas sob os nºs 4464 a 4469, Cido Medeiros apresentou 3 requerimentos e 4
frente ao Poder Executivo. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo indicações protocolados sob os nºs 4470 a 4476, Dirceu Longhi apresentou 2
168, do RI, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações e 1 moção indicações protocoladas sob os nºs 4477 e 4478, Elias Ishy apresentou 3 indicações
protocoladas sob os nºs 4355 a 4359, Cido Medeiros apresentou 2 requerimentos, 4 protocoladas sob os n°s 4479 e 4481, Gino Ferreira apresentou 1 requerimento
indicações e 2 moções protocolados sob os nºs 4360 a 4367, Dirceu Longhi protocolado sob o nº 4482, Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1 moção
apresentou 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 4368 a 4370, protocoladas sob os n°s 4483 a 4485, Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de
Elias Ishy apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4371 a 4375, lei, 4 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 4457, 4486 a 4490, Cemar Arnal
Gino Ferreira apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 4376 e 4377, Juarez apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 4491 a 4493, Laudir Munaretto
Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 4378 apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 4494 a 4398, Pedro
e 4383, Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 4384 a 4386, Pepa apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 4499 a 4503, Walter
Laudir Munaretto apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 1 moção protocolados Hora apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 4504 a 4508. O
sob os n°s 4387 e 4392, Pedro Pepa apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
sob os n°s 4393 a 4396, Walter Hora apresentou 1 requerimento e 3 indicações encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os
protocolados sob os nºs 4397 a 4400, Vereadores infra-assinados apresentaram 2 requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Usou a Tribuna de acordo com o
moções protocoladas sob os nºs 4401 e 4402. Usaram a Tribuna de acordo com o Regimento Interno o Presidente do Conselho Municipal de Juventude Gleiber
artigo 168 do RI os Vereadores Cido Medeiros, Gino Ferreira, Juarez Amigo do Nascimento, que discorreu sobre a “Semana da Juventude”, as conquistas e os planos
Espote, Laudir Munaretto, Pedro Pepa, Walter Hora, Bebeto e Dirceu Longhi. O de trabalhos do Conselho. II. Grande Expediente: Usou a Tribuna os Vereadores Cido
Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que Medeiros, Gino Ferreira, Laudir Munaretto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Juarez
encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os Amigo do Esporte, Bebeto, Dirceu Longhi, Albino Mendes, Walter Hora e Elias Ishy,
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Usou a Tribuna de acordo com o RI que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I.
o Presidente da ACED Antonio Freire que fez uma breve explanação e algumas PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
considerações sobre o atual momento em que passa o Município e falou ainda sobre 109/2010 (034) de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa
o Projeto “Observatório Social”. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Gino do Município para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providencias. II.
Ferreira e Elias Ishy. II. Grande Expediente: Usou a Tribuna os Vereadores Cemar PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº
Arnal, Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Pedro Pepa, Gino Ferreira, Idenor 099/2010 de autoria do Vereador Gino José Ferreira, que denomina Beatriz de Barros
Machado, Walter Hora, Elias Ishy, Laudir Munaretto, Bebeto e Albino Mendes que Bumlai a CEIM localizado na rua Manoel Rasslen no BNH 4º Plano. III. PROJETOS
discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Parcial nº 004/2010 de 023/2010 (024) de autoria do Poder Executivo que institui o pagamento de débitos
autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 028/2010, que tomba para o ajuizados; b) Projeto de Lei nº 111/2010 de autoria do Vereador Juarez Amigo do
Patrimônio Histórico e Cultural a Feira Livre. II. PROJETO EM PRIMEIRA Esporte que institui as Ruas de Cultura, Esporte e Lazer no Municipio. Submetidos a
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 099/2010 de autoria do Vereador deliberação: o Projeto de Lei nº 109/2010 (034) foi aprovado em primeira votação. O
Gino José Ferreira, que denomina Beatriz de Barros Bumlai a CEIM localizado na Projeto de Lei nº 099/2010 foi aprovado em segunda votação. Foi aprovado
rua Manoel Rasslen no BNH 4º Plano. Submetidos a deliberação: o Veto Parcial nº Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 023/2010 (024). O
004/2010 ao Projeto de Lei nº 028/2010 foi rejeitado. O Projeto de Lei nº 099/2010 Projeto de Lei Complementar nº 023/2010 (024) foi aprovado em única votação em
foi aprovado em primeira votação. A Pauta de Requerimentos e de Moções foram regime de urgência. O Projeto de Lei nº 111/2010 foi aprovado em primeira votação. A
aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e Pauta de Requerimentos e de Moções foram aprovados. Esgotada a pauta a Presidência
declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a sessão, da qual foi lavrado Ata,
assinada pelos membros da Mesa Diretora. que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Dirceu Aparecido Longhi Dirceu Aparecido Longhi
Vereador Presidente em exercício Vereador Presidente em exercício
Alberto Alves dos Santos Alberto Alves dos Santos
Vereador Vice-Presidente ad-hoc Vereador Vice-Presidente ad-hoc
Gino José Ferreira Gino José Ferreira
Vereador 1º Secretário Vereador 1º Secretário
Laudir Antonio Munaretto Laudir Antonio Munaretto
Vereador 2º Secretário ad-hoc Vereador 2º Secretário ad-hoc
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
EMENDAS
Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
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Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
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Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
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Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
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Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
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Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
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Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 19 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
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Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 20 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
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Diário Oficial – ANO XII – Nº 2.886 21 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010
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