SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XII Nº 2.900 DOURADOS, MS 23 PÁGINAS Prefeita Interina ...........................................................................................Délia Godoy Razuk ................................................................3411-7665 Vice-Prefeito ............................................................................................... ................................................................................................3411-7788 Procuradoria -Geral do Municipio ................................................................Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo.............................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração( Interino ) .......................................Adriano Vasconcelos Cavalcante............................................3411-7105 Secretaria Municipal de Finanças e Receita................................................João Azambuja........................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..................................................Tahan Sales Mustafa...............................................................3411-7183 Secretaria Municipal de Governo.................................................................Maurício Nogueira Rasslan .....................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Educação .............................................................Margarida Maria Fontanella Gaigher.......................................3411-7606 Secretaria Municipal de Saúde....................................................................David Rodrigues Infante Vieira................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Assistência Social..................................................Maria Fatima Silveira de Alencar.............................................3411-7708 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ...........................Maurício Rodrigues Peralta.....................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Obras Públicas .....................................................Antonio Luiz Nogueira .............................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento ........................................................Ana Luiza de Avila Lacerda......................................................3411-7112 Assessoria de Comunicação e de Imprensa ...............................................Clovis Pinheiro de Oliveira ......................................................3411-7626 SEMMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente ...................................José Ubirajara Fontoura..........................................................3411-7792 Chefe de Gabinete.......................................................................................Linda Darlé Pacheco Valente ..................................................3411-7665 Guarda Municipal.........................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti........................................................3424-2309 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados............................................Claudevir Winter......................................................................3411-7701 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 1592, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. Prefeita Interina “Nomeia os membros para compor o Conselho de Recursos Fiscais”. Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Procurador Geral do Município uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. João Azambuja Considerando, o disposto no Artigo 497 da Lei Complementar nº. 071, de 29 de Secretário Municipal de Finanças e Receita dezembro de 2003 – Código Municipal Tributário. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o DECRETO Nº 1.594, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011: “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO Probatório” TITULARES O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o 1. Delano Danilo Moraes; inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, 2. Reginaldo Pereira de Souza; CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de 3. Silvio da silva Dias. dezembro de 2007. SUPLENTES: D E C R E T A: 1. Adriano Vasconcelos Cavalcane; Art. 1º - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar 2. Augusto RobertoMarchini da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem 3. Claudia Alessandra Gomes de Souza sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único do II - REPRESENTANTES DO CONTRIBUINTE presente decreto. TITULARES Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 1. Alexandre Augusto de Matos; as disposições ao contrário. 2. Edvan Bonetti. Dourados, 13 de Dezembro de 2010. SUPLENTES: 1. João Almeida Garcia; Délia Godoy Razuk 2. Inio Roberto Coalho. Prefeita Interina Parágrafo único: O Conselho de Recursos Fiscais será presidido pelo servidor Silvio da Silva Dias. Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Procurador Geral do Município Dourados/ MS 13 de dezembro de 2010. Adriano Vasconcelos Cavalcante Délia Godoy Razuk Secretário Municipal de Administração Interino Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 DECRETOS DECRETO Nº. 1.598, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. (COMDAM); Titular: Humberto Dauber “Nomeia Conselheiros Municipais do Plano Diretor - CMPD”. Suplente: Ataufo Alves Stein Neto O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são IV - Representantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, (CMHIS); Considerando; o disposto no art. 7º da Lei Complementar Nº 72 de 30 de dezembro Titular: José Zani Carrascosa de 2003; Suplente: Zelinda Inês Silva Lima Fernandes D E C R E T A: VI - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para Titular: Ana Luiza de Àvila Lacerda comporem o Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD, das regiões urbanas e Suplente: Rosmari Covatti rurais, pelo biênio 2010/2012, conforme segue: VII - Representantes da Secretaria Municipal de Receita e Finanças (SEMFI): I - Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Titular: Cláudio Matos Leite (CMDU): Suplente: João Batista Doff Sotta Titular: Rubens Alberto de Lima Junior VIII - Representantes da Secretaria Municipal Agricultura, Indústria e Comércio Suplente: Eduardo Gomes do Amaral - (SEMAIC): II - Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD); Titular: Mauricio Peralta Titular: Claudia Cristina Torraca de Freitas Suplente: Edevaldo Sétimo Carollo Suplente: Maria Izabel de Aguiar IX - Representantes do Departamento de Habitação: III - Representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Titular: Ladislau Aguilera Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 DECRETOS Suplente: Neiva Bicudo Art. 1º - Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 810 de 02 de fevereiro de X - Representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR): 2010 que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Titular: Ana Rose Vieira Edmur Augusto da Costa, passando a vigorar com a seguinte redação: Suplente: Roseneide S. de Lima Carvalho Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, XI - Representantes da Secretaria de Municipal de Obras Públicas (SEMOP): judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Edmur Titular: Evelyn Fernandes B. de Oliveira Augusto da Costa, objeto da Matrícula: 42.398, Cartório de Registro Geral de Imóveis Suplente: Luis Carlos Yamashita (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: XII - Representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM): SITUAÇÃO DESMEMBRADA PARA ABERTURA DE VIA Titular: Marcio Fortini Um imóvel denominado pelo Lote 6 – Quadra 1 do N.C.D. – área desmembrada, Suplente: Luciane Fernandes Mendes (Matrícula: 42.398), nesta cidade de formato irregular, com área de 0,6549 ha com a XIII - Representantes do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM): seguinte descrição: Titular: Marco Antonio de Brito Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M 1, deste, segue confrontando com Suplente: Dalberto Cristóvão G. Ribas Fujii terras da área Remanescente I Parte do Lote 6 da Quadra 1 do N.C.D., com diversos rumos e - distâncias: 70°20"10" SE e 103,37 m até o vértice M 2, 63º56’50” SE e 59,56 m até o vértice XIV - Representantes de cada Conselho Regional Municipal (COREM); M 3, deste, segue confrontando com terras do Lote 7 da Quadra 1 do N.C.D., com o rumo: a) Região Urbana – 01 – Parque das Nações II 18º20’56” SE e 40,64 m até o vértice M 4, deste segue confrontando com terras da área Titular: Demétrio Siqueira Cavalcante Remanescente II Parte do Lote 6 da Quadra 1 do N.C.D., com diversos rumos e distâncias: Suplente: Sergio Alves de Souza 63°56"50" SW e 56,45 m até o vértice M 5, 70°20"10" SW e 107,71 m até o vértice M 6, b) Região Urbana – 02 - Vila Industrial deste, segue confrontando com terras do Lote 5 da Quadra 1 do N.C.D., com o rumo: Titular: Leandro Francisco Ramalho 16°30"02" NW e 40,05 m até o vértice M 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Suplente Leonardo Arrigo Confrontações: c) Região Urbana – 03 - Terra Roxa II Norte: área remanescente I Parte do Lote 6 da Quadra 1 do N.C.D. Titular: Marcos Bezerra de Melo Sul: área remanescente II Parte do Lote 6 da Quadra 1 do N.C.D. Suplente Manoel Adão Leste: com terras do Lote 7 da Quadra 1 do N.C.D. d) Região Urbana – 04 - Grande Água Boa Oeste: com terras do Lote 5 da Quadra 1 do N.C.D. Titular: Adilson Barros Mourão Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Suplente Cassio Moreira Decreto suso aludidos. e) Região Urbana – 05 - Jardim Itália Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Titular: Augusto Cabreira as disposições em contrário. f) Região Urbana – 06 - Jardim Florida Dourados (MS), em 14 de dezembro de 2010. Titular: Honorio José Ferreira Suplente Elza Espindola Pinheiro Délia Godoy Razuk g) Região Urbana – 07 - Vila Progresso Prefeita Interina Titular: Adilson Alves da Silva Suplente Antonio Pereira Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo h) Região Urbana – 08 - Jardim Ouro Verde Procurador Geral do Município Titular: Odete Nasrallah Suplente: Antonio Vieira i) Região Urbana – 09 - Jardim Santa Brigida DECRETO “P” Nº 2.077, de 14 de dezembro de 2010. Titular: Dorival Bernardes Costa Suplente Valter Rodrigues Camara “Demite servidor efetivo – Gonçalo Mora” j) Região Urbana – 10 - Zona de Transição A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do Titular: Raquel Espindola Pinheiro artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Suplente: Anderson Adriano Nunes Leite CONSIDERANDO o disposto no artigo 205, inciso II da Lei Complementar nº 107/06 k) Região Urbana/Rural 11 - Itahum – Estatuto do Servidor Público Municipal; Titular: Altino A. do Nascimento R E S O L V E: Suplente Daiane Berté Art. 1º Fica demitido, nos termos do processo administrativo disciplinar nº 06/2010, l) Região Urbana /Rural 12– Picadinha GONÇALO MORA, matrícula funcional nº “114760380-1”, ocupante do cargo de Titular: Argemiro Cano Fernandes provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, classe “B”, nível “1”, lotado na m) Região Urbana/Rural 14 - Panambí Secretaria Municipal de Educação, por transgressão ao disposto no artigo 205, inciso II da Titular: Paulo Apolinário da Silva- Lei Complementar nº 107/06 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Suplente Ademar Peres de Souza Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declarado VAGO o cargo nele n) Região Urbana /Rural 15 - Vila São Pedro mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Titular: Antonio Barbosa Lopes Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a Suplente: Sirlei Machado 02 de dezembro de 2010, revogadas disposições em contrário. o) Região Urbana/Rural 16 - Indápolis Dourados, MS, 14 de outubro de 2010. Titular: João de Oliveira Suplente Silas Zanatta Délia Godoy Razuk p) Região Urbana/Rural - Vila Formosa Prefeita Interina Titular: Joguinaldo Vezu Suplente: Edson Flores Adriano Vasconcelos Cavalcante q) Região Urbana/Rural 19 - GUASSU Secretário Municipal de Administração - Interino Titular: Leôncio Souza Gomes Suplente: Iraci Friske r)Região Urbana/Rural 20 - Indígena Jaguapiru/Bororó: DECRETO “P” nº 2.081, de 16 de dezembro de 2010. Titular: Isaú Mamede Suplente: Celso Mamede “Dispõe sobre a designação de Diretora da Escola Municipal Pref. Luiz Antonio Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com Álvares Gonçalves, e dá outras providências” efeitos a partir de 13 de dezembro de 2010, revogadas as disposições em contrário. A PREFEITA INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do Dourados (MS), 13 de dezembro de 2010. artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no artigo 17 da Lei Complementar nº 138 de 02 de janeiro de Délia Godoy Razuk 2009 Prefeita Interina DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora ANA PAULA BENITES FERNANDES, para Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo exercer a função de Diretora da Escola Municipal Pref. Luiz Antonio Álvares Gonçalves, Procurador Geral do Município tipologia “C”, com exercício a partir de 03 de janeiro de 2011. Art. 2º A diretora designada, enquanto no exercício da função, fará jus ao recebimento de função gratificada prevista na tipologia estipulada por decreto sobre a matéria, sujeita à DECRETO Nº 1599 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010. revisão anual. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. “Re- ratifica o Art. 1º do Decreto nº 810 de 02 de fevereiro de 2010 que Declara de Dourados, MS, 16 de dezembro de 2010. Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Edmur Augusto da Costa” Délia Godoy Razuk O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Prefeita Interina confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica Adriano Vasconcelos Cavalcante do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, Secretário Municipal de Administração - Interino de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 RESOLUÇÕES Resolução nº 033/2010-CMDCA. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de dezembro de 1990: Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo Resolve: com a Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 Art. 1º - Aprovar o seguinte calendário de férias dos Conselheiros Tutelares com de 12 de dezembro de 1990: período aquisitivo legal: Resolve: I – Benoni Gonçalves Teixeira Junior: 05/01/2011 a 03/02/2011; Art. 1º- Negar Certificado de Registro ou Inscrição à entidade governamental e não II – Eliane de Oliveira Brito: 04/02/2011 a 05/03/2011; governamental que: III- Eliane de Oliveira Brito: 06/03/2011 a 05/04/2011; I. Não ofereça instalação física em condição adequada de habitabilidade, higiene, IV. Maria de Fátima Medeiros: 06/04/2011 a 06/05/2011; salubridade e segurança; V . Cleibe Maria da Silva: 07/05/2011 a 05/06/2011; II. Não apresente plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto da VI. Marilene Aguero Rivarola: 06/06/2011 a 05/07/2011. Criança e do Adolescente; Art. 2º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente, Vera Lucia Ribeiro, para assumir a III. Esteja irregularmente constituída; função de Conselheiro Tutelar no período de 05/01/2011 a 05/07/2011. IV. Tenha em seu quadro pessoas inidôneas; Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as V. Não apresente a documentação exigida. disposições em contrário. Art. 2º- Emitir Certificado de Registro ou Inscrição mediante apresentação de Dourados – MS, 16 de Dezembro de 2010. documentação exigida e realização de monitoramento "in loco" das seguintes entidades: I. Ação Familiar Cristã - não governamental Andréia Penco Faria II. Associação Beneficente salvare – não governamental Presidente do CMDCA III. Centro de Integração Empresa-Escola –CIEE – não governamental IV. Casa da Criança Feliz – não governamental V. Lar Ebenezer – não governamental Resolução nº 035/2010-CMDCA. VI. Sociedade Pestalozzi de Dourados – não governamental V. Lar de Crianças Santa Rita – não governamental O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de VI. Associação de Pais e Amigos dos Execepcionais – APAE – não governamental Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a VII.Projeto Mei- Mei – não governamental Lei Federal nº 8069 de 13 de junho de 1990, e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de VIII. Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”-CEIA – não dezembro de 1990: governamental Resolve: IX. Centro Social Marista de Dourados – CESOMAR – não governamental Art. 1º Aprovar o Regimento Interno apresentado pelo Comitê Municipal de X. Ação familiar Cristã – não governamental Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes - COMCEX. XI. Creas/ Medidas Sócioeducativas – governamental Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as XII. Creas/ PAEFI - governamental disposições em contrário. XIII. Peti – Vila Formosa – governamental Dourados – MS, 16 de Dezembro de 2010. XIV. Peti – AABB Comunidade – governamental XV. Peti Vila Vargas - governamental Andréia Penco Faria XVI. Conselho Tutelar - governamental Presidente do CMDCA XVII. Peti Indígena Kunumin Verá - governamental XVIII. Cras Indígena - governamental XIX.Abrigo Renascer - governamental RESOLUÇÃO/SEMED N° 130, de 15 de dezembro de 2010. XX. Bolsa Família - governamental XXI. Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência “Dorcelina Folador” - "Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos governamental Profissionais do Magistério e dá outras providências.” XXII.Cras cachoeirinha - governamental A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e XXIII.Projovem Adolescente - governamental com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, XXIV. Cras Canaã I - governamental Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de XXV. Unei Feminina - governamental Dourados-MS. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as Resolve: disposições em contrário. Art. 1°. Conceder, Promoção por Merecimento, aos Profissionais do Magistério Dourados – MS, 16 de Dezembro de 2010. Público Municipal, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2011, relacionados no Anexo Único desta Resolução. Andréia Penco Faria Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Presidente do CMDCA disposições em contrário. Dourados, em 15 de dezembro de 2010. Resolução nº 034/2010-CMDCA. Prof. Margarida Maria Fontanella Gaigher Secretária Municipal de Educação O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 13 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 14 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 15 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 16 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 17 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 18 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 19 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 20 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 21 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 EDITAIS Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 22 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 EDITAIS Nara Motos Comércio de Exp. e Imp. de Veículos Ltda, torna público que localizada a Av. Weimar Gonçalves Torres nº 1560 Centro, no município de requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Renovação da Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio à Varejo de Motocicletas e Motonetas, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2323, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de Impacto Ambiental PAULO CESAR POSSAMAI ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de EUGENIO POSSAMAI ME para PAULO CESAR POSSAMAI ME, HERNANI DA LUZ, torna Público que requereu ao Instituto de Meio para atividade de Churrascaria, localizada na Rua Floriano Peixoto nº 420 no Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - município de Dourados-MS. AA, para atividade de: Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares, localizada na Rua NATAL, nº. 1180, vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Z 4 INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Edifício Residencial, localizada na Rua Quintino Bocaiúva ERNESTINA BARBOZA VIEGAS TAGINO ME, torna Público que Lote 1 A – Quadra 08 – Bairro Vila Aparecida, no município de Dourados (MS). requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Lanchonete, Casas de Chá, Sucos, localizada a rua Manoel Santiago nº 550 Sala 02 Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto DEDETIZADORA CONRRADO LTDA-ME, torna Público que recebeu do Ambiental. Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS, nº 130/2010, para atividade de Comércio Varejista de produtos para combate a moscas e prestação de serviço de dedetização e desratização em JOSIANE ALVES DE SOUZA ME, torna Público que requereu do Instituto geral, em residências, comercio e indústria. Localizada na rua Ivinhema, nº 3875, de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Vila Aracy, no município de Dourados (MS). Ambiental - AA, para atividade de Lanchonete, Casas de Chá, Sucos, Restaurante LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO Dourados (MS), 16 de dezembro de 2010. PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2010 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretário Municipal de Administração - Interino Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio do ADENDO N° 1, efetuou alterações ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° RESULTADO DE JULGAMENTO 398/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de serviços de chaveiro PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2010 em geral, objetivando atender as necessidades de diversos setores e programas coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde, cujo Aviso foi O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio publicado no Diário Oficial da União n° 233, Seção 3, página 222, do dia 07 do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.510, de 05 de novembro de de dezembro de 2010; no Diário Oficial do Estado n° 7.841, página 57, do dia 2010, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame 07 de dezembro de 2010; e no Diário Oficial do Município n° 2.893, página licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 425/2010/DL/PMD, conforme 07, do dia 07 de dezembro de 2010. O ADENDO N° 1 contendo as alterações, segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (mercearia em geral) encontra-se disponível para consulta e poderá ser obtido através de visando atender os Programas Sociais, com recursos oriundos do Fundo d own l o a d n o s í t i o o f i c i a l d o Mu n i c í p i o d e Do u r a d o s Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Investimentos Sociais. www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" - ou diretamente no VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: Nos lotes 01 e 02, a proponente Departamento de Licitação, mediante o fornecimento pelos interessados de COMERCIAL T&C LTDA.-EPP. mídia magnética (CD-R, DVD-R ou pen-drive) para gravação dos arquivos, Dourados (MS), 29 de novembro de 2010. ou ainda, através de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações NEIDIVALDO FRANCISCO MÉDICE complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 Pregoeiro e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº como a alteração das quantidades constantes no contrato originário, e 048/2010/DCL/PMD conseqüentemente os valores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARTES: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Município de Dourados DATA DE ASSINATURA: 07 de dezembro de 2010. Riomar Souza da Silva Secretaria Municipal de Administração. PROCESSO: Convite n° 097/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo por mais 03 (três) meses, com início em 15/12/2010 e previsão de vencimento em 14/03/2011, EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR bem como o acréscimo ao valor contratual. ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO Nº FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 017/2010/DCL/PMD Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2010. CONTRATANTE: Município de Dourados Secretaria Municipal de Administração. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras Públicas CONTRATADA: Lajes JM e Comércio de Material de Construção LtdaME. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PROCESSO: Tomada de Preços n° 036/2009. 360/2010/DL/PMD OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 017/2010/DCL/PMD, cujo objeto versa a contratação PARTES: de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de Município de Dourados manutenção/ reparos em drenagem de águas pluviais e pequenas obras de infra Sistemaq Automação de Escritório Ltda. estrutura em diversos locais da zona urbana e distrital no Município de PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 157/2010. Dourados-MS. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. estabelecido, por até 90 (noventa) dias, a contar da expiração do prazo que se DATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2010. dará em 07/12/2010 com previsão de vencimento para 07/03/2011, bem Secretaria Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XII - Nº 2.900 23 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010 PORTARIAS PORTARIA Nº. 247, de 30 de novembro de 2010. Art. 1º - Exonerar VILSON DOS SANTOS d o c a rg o d e As s e s s o r Parlamentar III (Sp3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, nesta data. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: DIRCEU APARECIDO LONGHI Art. 1º - Exonerar PRESCILIANO ANTONIO DE AZEVEDO do cargo de PRESIDENTE Assessor Parlamentar III (Sp3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, nesta data. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 250, de 13 de dezembro de 2010. DIRCEU APARECIDO LONGHI O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, PRESIDENTE considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JUCILENE ASSIS BERNARDES DA SILVA no cargo de Assessor PORTARIA Nº. 248, de 30 de novembro de 2010. Parlamentar III (Sp3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Jucemar Almeida Arnal, a partir de 14 de dezembro de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: DIRCEU APARECIDO LONGHI Art. 1º - Reclassificar KELEN GONÇALVES MARINHO para o cargo de Chefe PRESIDENTE de Gabinete Parlamentar (Sp1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 01 de dezembro de 2010. PORTARIA Nº. 251, de 13 de dezembro de 2010. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, DIRCEU APARECIDO LONGHI considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 PRESIDENTE de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Reclassificar ROMILDO MESSA DE SOUZA para o cargo de Assessor Parlamentar III (Sp3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete PORTARIA Nº. 249, de 13 de dezembro de 2010. do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 01 de dezembro de 2010. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de DIRCEU APARECIDO LONGHI 06 de novembro de 2007, resolve: PRESIDENTE OUTROS ATOS DELIBERAÇÃO COMED Nº 025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 HOMOLOGO EM: Dispõe sobre a concessão de Atos para a Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade 02/12/2010. e dá outras providências. Profª Margarida Maria Fontanella Gaigher O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições Secretária Municipal de Educação legais e considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Ensino Fundamental, Dourados – MS Educação Infantil e Legislação e Normas realizada em 11/11/2010, os termos do Parecer COMED CEF/CLN/CEI/COMED Nº 022/2010, de 18/11/2010 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 18/11/2010, Republica-se Por Incorreção D E L I B E R A: DELIBERAÇÃO COMED Nº 005, DE 04 DE MAIO DE 2010. Art. 1º. Fica Autorizada a Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade, localizada à Rua Maria de Carvalho, nº 560 – Bairro Jardim Água Boa, nesta cidade Dourados, o Dispõe sobre a Suspensão Temporária do Curso de Educação de Jovens e Adultos seguinte: para a Escola Municipal Sócrates Câmara e dá outras providências. I - Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e Infantil por 05 (cinco) anos a partir do ano de 2010; considerando a Sessão das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino II - Autorização de Funcionamento para oferecer o Ensino Fundamental por 05 Fundamental e Legislação e Normas, realizadas em 04/05/2010, os termos do Parecer (cinco) anos a partir de 2010. CEI/CEF/CLN/COMED Nº 005 de 04/05/2010 e a decisão da Sessão Plenária realizada II - Ratificação da Autorização do Curso de Educação de Jovens Adultos por 05 em 04/05/2010, (cinco) anos a partir de 2010. D E L I B E R A: Art. 2º. A instituição de ensino deverá atender ao quantitativo de alunos Art.1º. Fica concedida a Suspensão Temporária para a Escola Municipal Sócrates estabelecido na Deliberação COMED nº 001, de 21/10/2008. Câmara, localizada à Rua Projetada V, nº 655 – Jardim Canaã I, nesta cidade DouradosArt. 3º. A Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade deverá seguir as orientações MS, nos termos dos Artigos 92 e 93 da Deliberação COMED nº 001, de 21 de outubro de contidas no Parecer COMED nº 022, de 18/11/2010. 2008. Art. 4º. As cópias dos Alvarás de Localização e Funcionamento e Alvará Art. 2º. Esta Deliberação, depois de homologada pela Secretária Municipal de Sanitário, bem como o relatório da avaliação institucional interna e externa sejam Educação, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em anexados ao processo desta Unidade Escolar durante a vigência do referido processo. contrário. Art. 5º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Dourados, 04 de maio de 2010. escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino. Art. 6º. As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da instituição de Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias ensino deverão respeitar a Lei da Acessibilidade. Conselheira – Presidente do COMED Art. 7º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. HOMOLOGO EM: Art. 8º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. 17/05/2010. Dourados, 18 de novembro de 2010. Profª. Marlene Florencio de Miranda Vasconcelos Secretária Municipal de Educação Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED