QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 2.927 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS
Prefeita Interina ……………………………………………………………………………….Délia Godoy Razuk ……………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………3411-7788
Assessoria de Comunicação e de Imprensa ………………………………………..Clovis Pinheiro de Oliveira ………………………………………………3411-7626
Chefe de Gabinete……………………………………………………………………………Linda Darlé Pacheco Valente …………………………………………..3411-7665
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados……………………………………..Claudevir Winter …………………………………………………………….3411-7701
Guarda Municipal……………………………………………………………………………..Tonny Audry Lima Zerlotti ………………………………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados…………………………………………….. Valdenise Carbonari Barboza…………………… …………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município ………………………………………………………..Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração (Interino) ………………………………….Adriano Vasconcelos Cavalcante ……………………………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ………………………Maurício Rodrigues Peralta ……………………………………………..3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social…………………………………………..Maria Fatima Silveira de Alencar………………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Educação …………………………………………………….Margarida Maria Fontanella Gaigher…………………………………3411-7606
Secretaria Municipal de Finanças e Receita…………………………………………João Azambuja………………………………………………………………3411-7131
Secretaria Municipal de Governo………………………………………………………..Maurício Nogueira Rasslan ……………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………….José Ubirajara Fontoura ………………………………………………….3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas (Interino) ………………………………..Tahan Sales Mustafa………………………………………………………3411-7111
Secretaria Municipal de Planejamento ………………………………………………..Ana Luiza de Avila Lacerda……………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde …………………………………………………………..David Rodrigues Infante Vieira…………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos …………………………………………..Tahan Sales Mustafa………………………………………………………3411-7183
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO Nº 1.682 DE 26 DE JANEIRO DE 2011.
“Regulamenta o artigo 109, §2º, da Lei 1.067, de 28 de dezembro de 1979, que
Institui o Código de Posturas Municipal referente a concessão de licença para
realização de divertimentos e festejos públicos, dispõe sobre a tributação desses
eventos, e da outras providências”
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar e estabelecer procedimentos
para a emissão de Autorizações para a realização de competições esportivas, bailes,
espetáculos, festas de caráter público ou divertimentos populares de qualquer
natureza,
CONSIDERANDO que os eventos mencionados na epígrafe repercutem em
fato gerador de tributos e a consequente obrigatoriedade de recolhimento e
disciplinamento de obrigações acessórias sobre os mesmos.
DECRETA:
CAPITULO I
Da Concessão da Licença ou Autorização
Art. 1º. Para a realização de shows, espetáculos artísticos, musicais, bailes,
festas e congêneres de caráter público, os promotores ou responsáveis deverão
apresentar à Fiscalização de Posturas Municipais, com até 15 (quinze) dias de
antecedência da data do evento, requerimento informando o tipo de evento, local,
horário, finalidade, estimativa de público, quantidade de ingressos que serão
colocados á venda e valor, quantidade de apresentações.
Parágrafo único: O requerimento deverá ser instruído com os seguintes
documentos de caráter obrigatório:
I – cópias do Cadastro de Pessoa Física – CPF – e Cédula de Identidade (RG) do
responsável pelo evento, ou CNPJ bem como, do ato constitutivo da sociedade
empresarial responsável, no caso de pessoa jurídica;
II – Cópia de comprovante de residência do(s) organizador(es) ou
representante(s) da pessoa jurídica;
III – Contrato de Comodato ou de Locação do local onde será realizado o
evento, conforme o caso;
IV – Cópia do Contrato com o(s) artista(s);
V – ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – do Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA -, do profissional responsável pela
montagem de palco, arquibancadas, tendas, instalações elétricas, de sonorização e
demais instalações necessárias, quando for o caso;
VI – Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros, com a informação da
capacidade de lotação quando se tratar de edificação fechada ou a céu aberto, mas com
área delimitada por tapumes, alambrados ou assemelhados;
VII -Alvará de Licença daVara da Infância e da Juventude, quando for o caso;
VIII – Cópia do Laudo de Vistoria da Vigilância Sanitária, quando for o caso,
constando ainda a quantidade de banheiros químicos, suficientes ao atendimento do
público presente ao local do evento, inclusive sanitários adequados aos deficientes
físicos;
IX – Cópia de ofícios informando aos Comandos do Corpo de Bombeiros,
Polícia Militar, Polícia Civil e Defesa Civil Municipal, das atividades a serem
realizadas durante o evento, com solicitação se necessário do apoio dessas
Instituições;
X – Comprovação de contratação de serviços de segurança particular, com
apresentação de cópia do contrato com a empresa de segurança privada, regularmente
autorizada pelo Departamento de Polícia Federal, comprovado através de certidão
emitida pelo referido órgão policial, bem como, a relação com o nome dos agentes de
segurança que irão atuar no evento, com cópia da Carteira Nacional de Vigilante de
cada um.
XI – Comprovante de contratação de serviços de ambulância.
a) É obrigatória a permanência de ambulância durante todo o horário de
funcionamento do evento;
b) Nos termos da Lei Estadual nº 3.062/2005, para eventos com previsão de
concentração ou circulação diária igual ou superior a mil e quinhentas pessoas é
obrigatório ambulância equipada com aparelho desfibrilador cardíaco externo
automático, bem como, presença de pessoa treinada para usá-lo e realizar outros
procedimentos da técnica de ressuscitação cardiorrespiratória.
XII – Certidão Negativa de Débitos Municipais do(s) Responsável(is) pela
realização do evento seja Pessoa Física ou Jurídica;
XIII – ART – Anotação de Responsabilidade Técnica -de profissional
habilitado pelo controle da poluição sonora do evento respeitando os níveis previstos
na legislação vigente, bem como indicação especificando o entorno do local do
evento, com distâncias e atividades.
§ 1º. Caso o evento seja realizado em local sem construção, deverá ser
apresentado mapa com indicação da localização do palco, sanitários, estacionamento
e demais equipamentos.
§ 2º. Só será permitida a realização de eventos em local fechado, quando a
construção possuir habite-se.
§ 3º. Durante a análise da documentação, fica assegurado à Administração
Municipal o direito de solicitar qualquer outro documento adicional que julgar
necessário.
§ 4º. Será recusado o protocolo de requerimento não instruído como os
documentos exigidos neste artigo.
§ 5º.Oprocesso de licença oriundo de requerimento protocolado fora do prazo
previsto no caput deste artigo poderá ser indeferido, sem apreciação.
Art. 2º. Para os eventos promovidos pela Administração Pública Municipal,
fica dispensada a exigência constante do inciso X do art. 1º deste decreto, visto que a
segurança pública será garantida pela Guarda Municipal.
Art. 3º.Orequerimento não instruído com os documentos exigidos no artigo 1º
deste Decreto será indeferido.
Art. 4º. Verificada qualquer irregularidade, em qualquer fase, o processo de
licença será indeferido e encaminhado ao setor responsável pela concessão da
licença, para que sejam tomadas as providências necessárias, dentre as quais:
I – Promover a fiscalização no local e horário em que o evento deveria ocorrer,
e se constatado o seu andamento, sem a devida licença, os Fiscais Municipais, com o
apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar, deverão proceder à interdição do local, a
interrupção do evento, ou seus preparativos, bem como autuação dos promotores
responsáveis, nos termos da legislaçãoemvigor.
Art. 5º. Os fiscais municipais responsáveis pelas licenças poderão
permanecer no local de realização do evento, durante todo o período de sua
realização, observando o cumprimento rigoroso das normas municipais.
Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 2.927 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2011
DECRETOS
Art. 6º. A concessão da Licença ou Autorização para realização do evento
ficará condicionada à prévia comprovação do recolhimento do ISSQN e taxas, no
prazo máximo de até 05 (cinco) dias antes da realização do evento, sob pena de sua
interdição.
CAPITULO II
Da Tributação
Art. 7º. O processo de lançamento dos tributos incidentes sobre o evento será
efetivado com base na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003 e na
Lei Complementar Municipal nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário
Municipal (CTM).
Art. 8º. Os responsáveis pela execução de eventos, shows e congêneres, no
Município de Dourados, deverão protocolar requerimento de regularização do
recolhimento do ISSQN por estimativa, dirigido ao Departamento de Administração
Tributária e Fiscal e respectiva Gerência, com no mínimo de 30 (trinta) dias úteis de
antecedência da data da realização do show ou evento, acompanhado das seguintes
informações:
I – tipo do evento, local, data, horário do evento e quantidade de apresentações;
II – cópia do CPF ou CNPJ, e do comprovante de endereço do responsável pelo
evento, bem como do ato constitutivo da sociedade empresarial responsável, se for o
caso;
III – capacidade máxima de público no local;
IV – expectativa de público pagante por setor;
V- quantidade e valores de ingresso, por setor;
VI – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, para confecção ou
produção de ingressos;
VII – nota fiscal de serviços quando os ingressos forem confeccionados ou
produzidos fora do Município de Dourados, inclusive os ingressos magnetizados com
cedência de usos;
VIII – cópia do contrato com o artista ou a pessoa ou empresa que o represente,
quando for o caso;
IX – relação dos prestadores de serviços contratados para a realização do
evento, informação dos valores dos serviços e cópia dos contratos.
Parágrafo único. Entende-se por setor as divisões de público com variação de
preço do ingresso.
Art. 9º. A estimativa do ISSQN e a taxa vinculada ao evento deverão ser
recolhidas no prazo previsto no art. 6º deste Decreto.
Parágrafo único. O pagamento da estimativa não exime o contribuinte das
demais obrigações para com o Município, especialmente no que se refere à obtenção
das licenças que autorizem o evento, junto aos órgãos e fiscalizações responsáveis
pelas mesmas.
Art. 10. A Gerencia responsável pelo processo e lançamento do crédito
tributário, informará a Fiscalização de Posturas sobre o não recolhimento antecipado
do ISSQN relativo ao evento.
Art. 11. A Administração Tributária arbitrará o montante dos tributos,
acrescidos das penalidades cabíveis, após a realização do evento, quando não houver
antecipação do recolhimento do ISSQN, ambos na forma da legislação tributária.
Art. 12.AAdministração Tributária instituirá a Autorização para Impressão de
Documentos Fiscais prevista no inciso VI, sendo a confecção ou impressão de
ingressos ou convites após a expedição dessa autorização.
Parágrafo único. Os responsáveis pela execução de eventos, shows e
congêneres, deverão protocolar solicitação da autorização mencionada no caput deste
artigo, no Departamento deAdministraçãoTributária.
Art. 13. São responsáveis tributários solidários com os respectivos prestadores
de serviços, pelo recolhimento do ISSQN, conforme art. 249 doCTM:
I – a pessoa que tenha interesse comum na situação da qual se origine a
obrigação principal;
II – o proprietário e o titular do domínio útil do imóvel, local ou
estabelecimento, pelo ISSQN contido nos subitens 3.02; 12.01 a 12.11; 12.13 a 12.17;
17.12 da Lista de Serviços, contida noAnexo I doCTM.
Art. 14. São solidariamente responsáveis pelo pagamento da Taxa de
Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou
Atividade Econômica, na forma do art. 284 doCTM:
I – os titulares da propriedade ou do domínio útil ou da posse do bem imóvel
onde está localizado, instalado e funcionando o estabelecimento, onde sejam
instalados ou montados equipamentos ou utensílios usados na exploração de serviços
de bailes, shows e diversões públicas e o locador desses equipamentos, desde que não
tenham informado o fato ao Fisco Municipal;
II – o promotor de feiras, exposições, eventos e congêneres;
III – o proprietário, o locador ou o cedente de espaçoembem imóvel.
Art. 15. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, poderá
estabelecer através de Instrução Normativa, os formulários e procedimentos
necessários para execução deste Decreto no que concerne àAdministraçãoTributária.
Parágrafo único. Tanto o requerimento mencionado no art. 8º quanto a
solicitação de AIDF, independentemente de qual for protocolado primeiro, darão
início e integrarãoumúnico processo de constituição de crédito tributário.
Art. 16.Opresente decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 26 de janeiro de 2011.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Interina
Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo
Procurador Geral do Município
João Azambuja
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 007, DE 10 DE JANEIRO DE 2011.
“ExoneraEDINEIADEARRUDAFERREIRA-FUMSAHD”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de
outubro de 2003.
DECRETA:
Art. 1° – Fica exonerada, a partir de 10 de janeiro de 2011, EDINEIA DE
ARRUDAFERREIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Técnico
I”, símbolo DAA 01, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 10 de janeiro de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados(MS), 10 de janeiro de 2011.
PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA
DIRETOR DA FUMSAHD
DÉLIA GODOY RAZUK
PREFEITA MUNICIPAL INTERINA
DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 008, DE 11 DE JANEIRO DE 2011.
“NomeiaEDINEIADEARRUDAFERREIRA-FUMSAHD”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de
outubro de 2003.
DECRETA:
Art. 1° – Fica nomeada, a partir de 11 de janeiro de 2011, EDINEIA DE
ARRUDA FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
“Assessor Técnico I”, símbolo DAA 01, lotada na Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de janeiro de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados(MS), 11 de janeiro de 2011.
PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA
DIRETOR DA FUMSAHD
DÉLIA GODOY RAZUK
PREFEITA MUNICIPAL INTERINA
DECRETO “P” – FUMSAHD N°. 009, DE 11 DE JANEIRO DE 2011.
“Amplia carga horária de servidores lotados na Fundação Municipal de
Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados”.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas
atribuições que lhe confere os artigos 30 e 31 e incisos do Decreto n°. 2.212, de 13 de
outubro de 2003.
DECRETA:
Art. 1° – Fica ampliada a carga horária dos servidores abaixo relacionados, a
Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 2.927 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2011
DECRETOS
partir de 01 de janeiro de 2011, lotados na Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, conforme segue:
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 11 de janeiro de 2011.
PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA
DIRETOR DA FUMSAHD
DÉLIA GODOY RAZUK
PREFEITA MUNICIPAL INTERINA
DECRETO “P” Nº 2.226, de 26 de janeiro de 2011.
“NomeiaVeruska Rezende Soares –SEMAS”
APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 25 de janeiro de 2011,VERUSKAREZENDE
SOARES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo
DGA08, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 26 de janeiro de 2011.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Interina
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração – Interino
DECRETO “P” Nº 2.232, de 27 de janeiro de 2011.
“Designa Luciane Lopes Ramos, para exercer função de confiança”.
APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECR ETA:
Art. 1º Fica designada a partir de 01 de fevereiro de 2011, LUCIANE LOPES
RAMOS, matrícula funcional nº 502130-1, para exercer função de confiança de
“Gestor de Serviços”, DAÍ 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 27 de janeiro de 2011.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Interina
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração – Interino
DECRETO “P” Nº 2.233, de 27 de janeiro de 2011.
“Exonera Zelinda Inês Silva Lima Fernandes –SEMOP”
APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 03 de janeiro de 2011, ZELINDA INÊS
SILVA LIMA FERNANDES, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de
Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 27 de janeiro de 2011.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Interina
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração – Interino
DECRETO “P” Nº 2.234, de 27 de janeiro de 2011.
“Nomeia Zelinda Inês Silva Lima Fernandes –SEMOP”
APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II
e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 03 de janeiro de 2011, ZELINDA INÊS
SILVA LIMA FERNANDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
“Assessor de Planejamento”, símbolo DGA 04, lotada na Secretaria Municipal de
Obras Públicas.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 27 de janeiro de 2011.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Interina
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração – Interino
DECRETO “P” Nº 2.235, de 27 de janeiro de 2011.
“Exonera servidor efetivo – Celso Ribeiro Souza”
APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II
e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 07 de janeiro de 2011, CELSO
RIBEIRO SOUZA, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde
III”, Referência “A”, Rubrica “II”, matricula funcional nº “114761139-3”, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 01/01/2008, conforme PortariaGABNº
032, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica
declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c
Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 27 de janeiro de 2011.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Interina
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração – Interino
DECRETO “P” Nº 2.236, de 27 de janeiro de 2011.
“Exonera Ian Galvão da Rocha –SEMAIC”
APREFEITAINTERINA, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II
e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2011, IAN
GALVÃO ROCHA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor I”, símbolo
DGA03, lotado na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 27 de janeiro de 2011.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Interina
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração – Interino
NOME FUNÇÃO
Acréscimo de
carga horária
ELENITA SUREKE ABILIO Profissional de Serviços de Saúde 10 horas
CARLOTAREGINADE
ANDRADE NOGUEIRA Profissional de Saúde Pública
20 horas
Diário Oficial 04 – ANO XIII – Nº 2.927 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2011
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Can/01/061/11/SEMAD
Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/09/2470/10/SEMAD, que registrou falta a
Servidora Publica Municipal JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE, matrícula
funcional nº “501860-1” ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional,
lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente ao dia 05/08/2010
emconformidade com o parecer nº 1810/2010, do processo nº 2354/2010.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de Janeiro do ano
dois mil e onze (2011).
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/01/062/11/SEMAD
Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar a Resolução nº Rf/10/2730/10/SEMAD, que registrou faltas a
Servidora Publica Municipal CORINA ROSA ALENCAR, matrícula funcional nº
“31571-11” ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde (SEMS), referente aos dias 01/09/2010 a 08/09/2010 em
conformidade com o parecer nº 1926/2010, do processo nº 2470/2010.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de Janeiro do ano
dois mil e onze (2011).
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Ret/12/3417/10/SEMAD
Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração-
Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº Lf/11/2954/2010/SEMAD, que registrou ao Servidor
Público Municipal, HERNANDES VIDAL OLIVEIRA, matrícula funcional nº
“114760675” ocupante do cargo efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais,
lotado no Gabinete do Prefeito (GAB), de 06 (seis) dias de Faltas referente ao período
de 01/09/2010 a 06/09/2010. Onde consta: “06 (seis) dias de falta referente ao
período de 01/09/2010 a 06/09/2010”, passe a constar: “22 (vinte e dois) dias de falta
ao período de 01/09/2010 a 22/09/2010”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 de dezembro de 2010.
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração-Interino
EDITAIS
FV AGRO LTDA – EPP LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
AA, para atividade de escritório de comércio atacadista de defensivos agrícolas,
localizada na Rua/Av. Floriano Peixoto, 725- sala/A – Bairro Jardim América, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Auto Peças 1313 Ltda, torna público eu requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de JJC comércio e
representações Ltda – ME para Auto Peças 1313 Ltda, para atividade de Comércio a
varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores , localizada na Av.
Marcelino Pires , 7080, Jd. Márcia no município de Dourados.
Moacyr Alves Pereira Junior (CNPJ) 12.985.394/0001-63)torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Comércio a varejo de peças
e acessórios novos para veículos automotores e recondicionamento e recuperação de
motores – Localizada na av. Joaquim Teixeira Alves, 2435 – Centro- no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AEmpresa Fábrica de Laticínios São Luiz ME, situada naAv. 03, Qd. 4A, Lt 5
e 19, Distrito Industrial, nesta cidade, inscrita sob CNPJ: 37.186.889/0001-53, vem
através desta comunicar o recebimento das Licenças: Licença Prévia, Licença de
Instalação e Licença de Operação, do Instituto do Meio Ambiente de Dourados –
IMAM.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
EDITAL DE DEMANDA Nº 001/2011
OMunicípio de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para ciência dos interessados, que estará
realizando às 08h (oito horas), do dia 10/02/2011 (dez de fevereiro do ano de dois mil e
onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS), a abertura do edital de Chamada Pública
nº 001/2011, cujo objeto trata da aquisição de gêneros de alimentação
(hortifrutigranjeiros) para merenda escolar, objetivando atender as Escolas
Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil
Municipais-CEIM´s, nos moldes da Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, da
Resolução FNDE/CD n° 038, de 16 de julho de 2009, Lei Federal n° 8.666, de 21 de
junho de 1993 e em conformidade com as condições e especificações descritas no
edital e seus anexos. O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação
do respectivo Aviso: a) Para download, no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; b) Para cópia, no Departamento de
Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados
(disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); ou, c) Através de
fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente
aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações
complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via email
no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 26 de janeiro de 2011.
ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE
Secretário Municipal de Administração – Interino
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2010
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, torna público para todos os efeitos jurídicos
e legais, que decidiu REVOGAR o certame licitatório em epígrafe, relativo ao
relativo ao Processo n° 323/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de
medicamentos de distribuição gratuita e material farmacológico (injetáveis),
objetivando a devolução de empréstimo realizado através de Termo de Cooperação
Mútua para a Permuta de Insumos e Medicamentos, celebrada entre a Secretaria
LICITAÇÕES
Diário Oficial 05 – ANO XIII – Nº 2.927 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2011
EXTRATOS
Municipal de Saúde e aAssociação Beneficente Dourados.Tal medida se dá por razão
de interesse público e visando acautelar a Administração, com o fim de reanalisar a
real necessidade da aquisição, bem como, a forma procedimental de origem,
motivações estas que constam da CI n° 030/2011 emitida pela Secretaria Municipal de
Saúde, inserida no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista
franqueada aos interessados. Considerando que uma licitação não deve esbarrar em
dúvida, ausência de transparência, desobediência ao devido processo legal e
cerceamento de direito de defesa, caso ainda houver interesse na aquisição, outro
procedimento se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios
constitucionais da licitação.
Dourados (MS), 17 de janeiro de 2011.
DÉLIA GODOY RAZUK
Prefeita Interina
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 111/2010
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 04 de janeiro de 2011, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 456/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
de empresa para a prestação de serviço de locação de máquinas reprográficas, novas,
de 1º (primeiro) uso, devidamente instaladas nos locais indicados pela Contratante,
com assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, bem como fornecimento
de todos os insumos e peças (cilindros, toner, revelador), exceto papel sulfite, para
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria
Municipal de Saúde. PROPONENTE VENCEDORA: TEC MAC LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOSLTDA.-EPP.
Dourados (MS), 24 de janeiro de 2011.
HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 128/2010
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 04 de janeiro de 2011, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 459/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
de empresa especializada na execução de serviços de corte e poda de árvores,
recolhimento de troncos, galhos e folhagens nas praças, vias públicas e áreas comuns
do Município de Dourados e seus distritos. PROPONENTE VENCEDORA:
LOGUSSERVIÇOS EMPRESARIAISLTDA.-EPP.
Dourados (MS), 17 de janeiro de 2011.
HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 137/2010
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso
de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 398/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação
de serviços de chaveiro em geral, objetivando atender as necessidades de diversos
setores e programas coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde.
VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA: a proponente ROBERTO CARLOS LEMES
DAROSA.
Dourados (MS), 27 de dezembro de 2010.
HEITOR PEREIRA RAMOS
Pregoeiro
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
779/2007/CLC/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Novara Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 029/2007.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo contratual, por mais 180
(cento e oitenta) dias, com início em 21/12/2010 e previsão de vencimento em
18/06/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 14 de Dezembro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N°
045/2010
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM A
INTERVENIÊNCIADASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E O LAR
DECRIANÇASSANTARITA.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: Margarida Maria Fontanella Gaigher
CPF Nº: 285.184.541-15
CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA
CNPJ Nº: 03.623.964/0001-84
PRESIDENTE: Odirce MariaTeixeira da Rocha
CPF Nº: 139.234.391-72
OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio até 28 de fevereiro de 2011
VIGÊNCIA: 01 de fevereiro o de 2010 a 28 de fevereiro de 2011
Dourados-MS, 27 de janeiro de 2011.
MARGARIDAMARIAFONTANELLAGAIGHER– INTERVENIENTE
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cola Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 037/2010.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para
execução de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais – local:
Vila Cuiabá, Santa Clara e adjacências/ no Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra Estrutura
1.054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.03 – Galerias e pavimentações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.196.243,96 (hum milhão cento e noventa e
seis mil duzentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos).
DATADEASSINATURA: 24 de janeiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Milan&Milan Ltda-EPP
PROCESSO: Pregão Presencial n° 133/2010.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados,
equipamentos para áudio/vídeo/foto e equipamentos energéticos, objetivando
atender as necessidades da Guarda Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
04.00 – Guarda Municipal
04.01 – Guarda Municipal
06.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social e Pro
2.007 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.09 – Máquinas e Equipamentos Energéticos
44.90.52.11 – Equipamentos para áudio, vídeo e fotos
44.90.52.12 – Equipamentos de Processamentos de Dados
VIGÊNCIACONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato, acrescido do prazo de garantia ofertada pela
CONTRATADA,iniciando-se após o recebimento definitivo dos equipamentos.
VALORDOCONTRATO:R$ 10.250,00 (dez mil duzentos e cinqüenta reais).
DATADEASSINATURA: 24 de janeiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
LICITAÇÕES
Diário Oficial 06 – ANO XIII – Nº 2.927 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2011
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 022, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear ADEMIR POGLIESE ALVES no cargo de Recepcionista
(CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do
Vereador Gino José Ferreira, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 023, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear SILVIO PADILHA MOISES no cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereadorAparecido Medeiros da Silva, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 024, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear ELIZEU RODRIGUES CRISTALDO no cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 025, de 03 de janeiro de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – NomearAMILTON SALINA no cargo de Diretor de Finanças (DAS-
1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 026, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear DIRLENE JOCELI COLLADASILVAno cargo de Diretor
de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de
03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 027, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – NomearWALISSON DOUGLAS CRISANTO LOPES no cargo de
Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,
junto ao Gabinete doVereadorAlbino Mendes, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 028, de 03 de janeiro de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de
dezembro de 2010, os seguintes servidores:
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 029, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear ANDERSON SPERTI ROCHA no cargo de Assessor
Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 030, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear ROSEMAR ANÍSIA FABRO no cargo de Recepcionista
(CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do
Vereador Juarez de Oliveira, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
Servidor(a) Cargo Gabinete
ANTONIO CARLOS ALVES Coordenador Geral de
Gabinete – SP
Ver. Albino Mendes
EDVALDO ALVES BOA SORTE Coordenador Geral de
Gabinete – SP
Ver. Albino Mendes
MÁRCIO FERNANDO DE
ALMEIDA CORREIA
Chefe de Gabinete
Parlamentar – SP1
Ver. Albino Mendes
ROSEMAR ANISIA FABRO Assessor Parlamentar II –
SP2
Ver. Juarez de Oliveira
JOÃO GUILHERME GOMES
QUADROS
Assessor Parlamentar V –
SP5
Ver. Dirceu Aparecido
Longhi
MARTINHO DA SILVA NETO Coordenador Geral de
Gab. Parlamentar – SP
Ver. Dirceu Aparecido
Longhi
ROSANGELA FLORENCIO
ALVARES
Assessor Parlamentar V –
SP5
Ver. Dirceu Aparecido
Longhi
ROMILDO MESSA DE SOUZA Assessor Parlamentar III –
SP3
Ver. Dirceu Aparecido
Longhi
FERNANDO LUCIO BARBOSA Assessor Parlamentar III –
SP3
Ver. Dirceu Aparecido
Longhi
Diário Oficial 07 – ANO XIII – Nº 2.927 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2011
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 031, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear CRISTHIANO BITENCOURT PIAI no cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador Juarez de Oliveira, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 032, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear VANDASOUZADUTRAno cargo de Recepcionista (CAP-
6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador
Walter Ribeiro Hora, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 033, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Diante da Lei nº 3.429, de 29 de dezembro de 2010, os servidores da
Câmara Municipal de Dourados passam a ser lotados nos seguintes cargos:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 034, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Diante da Lei nº 3.429, de 29 de dezembro de 2010, os servidores da
Câmara Municipal de Dourados passam a ser lotados nos seguintes cargos:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 035, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear EDUARDO GARCIA DA SILVEIRA NETO no cargo de
Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a
partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 036, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear MARIA DE FÁTIMA VIEIRA AZEVEDO no cargo de
Digitador (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 03 de
janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 037, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Diante da Lei nº 3.429, de 29 de dezembro de 2010, os servidores da
Câmara Municipal de Dourados passam a ser lotados nos seguintes cargos:
Servidor(a) Cargo Símbolo
Kelen Cristine Felice Paiva Chefe de Divisão DAS-4
Letícia Elaine da Silva Encarregado de Cerimonial DAS-6
Manoel Lima Dourado Junior Diretor Legislativo DAS-1
Maria Teresinha Dalmaso Favero Encarregado de Segurança DAS-6
Marta Fernandes Ribeiro Aguero Encarregado da Recepção DAS-6
Nádia Etiene Domingos da Silva Chefe de Divisão DAS-4
Paulo Jorge Matos e Souza Chefe de Divisão DAS-4
Paulo Sérgio de Souza Costa Assessor Especial da Presidência DAS-4
Reinaldo Barbosa Alvarenga Júnior Encarregado de Segurança DAS-6
Ronã Alves Borges Encarregado de Segurança DAS-6
Silvana Soares Almeida Encarregado de Cerimonial DAS-6
Suzana Lopes do Nascimento Encarregado de Cerimonial DAS-6
Tatiani Lazzarini Marçal Cerimonialista DAS-5
Servidor(a) Cargo Símbolo Gabinete
Cleomar Vaz Machado Assessor de Gabinete CAP-1 Ver. Dirceu A. Longhi
Kelen Gonçalves Marinho Assessor Legislativo CAP-2 Ver. Dirceu A. Longhi
Marcos Falco de Lima Assessor Legislativo CAP-2 Ver. Elias Ishy de
Matos
Natal Gabriel Ortega Assessor de Gabinete CAP-1 Ver. Elias Ishy de
Matos
Servidor(a) Cargo Símbolo
AlexandreMagno Calegari Paulino Procurador Jurídico DAS-1
Antonio Carlos Ruiz Chefe de Divisão DAS-4
Camila Silva Carbonera Chefe de Divisão DAS-4
Carolina Dias de Oliveira Diretor deAdministração Geral DAS-1
Claudinei Posca dos Santos Assessor de Gabinete da
Presidência
DAS-2
Creginaldo Leite Arcangelo Encarregado de Manutenção DAS-6
Dumas Torraca Michels Chefe de Divisão DAS-4
Edimara Neto de Arruda; Encarregado do Almoxarifado DAS-6
Elaine de Araujo Santos Sub-Procurador DAS-2
Erika Patrícia Batista Assessor de Comunicação DAS-2
ErlaineCristina FerreiraMatos Chefe deDivisão DAS-4
Indira Delabio de Brito Chefe de Divisão DAS-4
João Carlos Torraca Brandão Chefe de Divisão DAS-4
João Pires de Almeida Junior Encarregado de Segurança DAS-6
Diário Oficial 08 – ANO XIII – Nº 2.927 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2011
PORTARIAS
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 038, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Diante da Lei nº 3.429, de 29 de dezembro de 2010, os servidores da
Câmara Municipal de Dourados passam a ser lotados nos seguintes cargos:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 039, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Diante da Lei nº 3.429, de 29 de dezembro de 2010, os servidores da
Câmara Municipal de Dourados passam a ser lotados nos seguintes cargos:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 040, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de
dezembro de 2010, os seguintes servidores:
Art. 2º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 041, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Diante da Lei nº 3.429, de 29 de dezembro de 2010, os servidores da
Câmara Municipal de Dourados passam a ser lotados nos seguintes cargos:
Servidor(a) Cargo Símbolo Gabinete
Bruno G. Faria Rasslan Assessor Legislativo CAP-2 Ver. Pedro A. de Lima
Nivaldo dos Santos Assessor de Gabinete CAP-1 Ver. Pedro A. de Lima
Anderson R. Zagonel Assessor Parlamentar
I
CAP-3 Ver. Walter R. Hora
Carlos Roberto Santana Assessor Parlamentar
I
CAP-3 Ver. Walter R. Hora
Walter Benites Junior Assessor de Gabinete CAP-1 Ver. Walter R. Hora
Servidor(a) Cargo Símbolo Gabinete
Leda Jane da Silva Assessor Parlamentar
III
CAP-5 Ver. Aparecido
Medeiros da Silva
Milton Bachega Júnior Assessor de Gabinete CAP-1 Ver. Aparecido
Medeiros da Silva
Reginaldo Miguel da Silva Assessor Legislativo CAP-2 Ver. Aparecido
Medeiros da Silva
Elcir dos Santos Assessor Parlamentar
III
CAP-5 Ver. Gino José
Ferreira
Jaqueline Matos Vieira
Chaves
Assessor Parlamentar
I
CAP-3 Ver. Gino José
Ferreira
Kleber de Jesus Marques Assessor de Gabinete CAP-1 Ver. Gino José
Ferreira
Alexsandro Oliveira de
Souza
Assessor Legislativo CAP-2 Ver. Idenor Machado
Cleunice Gonçalves de
Oliveira Barbosa
Recepcionista CAP-6 Ver. Idenor Machado
João Alves de Oliveira Assessor de Gabinete CAP-1 Ver. Idenor Machado
Jullyane Barbosa de Lima
Palombo
Assessor Parlamentar
III
CAP-5 Ver. Idenor Machado
Luciane Matsushima de
Souza
Assessor Parlamentar
I
CAP-3 Ver. Idenor Machado
Rogério Monteiro Ozório Assessor Parlamentar
III
CAP-5 Ver. Idenor Machado
Servidor(a) Cargo Padrão Referência
Adão da Silva Freitas Motorista Executivo V 13
Ana Claudia Teixeira Assessor Legislativo VII 13
Áurea Florêncio da Silva Assessor Legislativo VII 13
Carlos Roberto Assis Bernardes Assessor Legislativo VII 13
Cleusa Ormedo de Souza Assessor Legislativo VII 13
Eva Sales da Costa Ribeiro Assessor de Recursos
Financeiros
VII 15
Hebe de Oliveira Barrios Assessor Legislativo VII 13
Servidor(a) Cargo Padrão Referência
Itamar Andrade Ribeiro dos Santos Assistente Legislativo VI 13
Luciana Moisés de Oliveira Assessor de Recursos
Humanos
VII 13
Maria Abrão de Lima Assistente
Administrativo
IV 13
Maria Lucia Teles Assistente Legislativo VI 13
Nádia Sater Gebara Assessor Legislativo VII 13
Sonimar Ramos da Rosa Assistente Legislativo VI 13
Venâncio Ribeiro Queiroz Assistente Legislativo VI 13
Servidor(a) Cargo Gabinete
Carleuza Batista de Oliveira Assessor Parlamentar VI
– SP6
Ver. Jucemar Almeida
Arnal
Jucilene Assis Bernardes Assessor Parlamentar III –
SP3
Ver. Jucemar Almeida
Arnal
Marcos Ramão Silva Toledo Assessor Parlamentar II –
SP2
Ver. Jucemar Almeida
Arnal
Marilda Ana Ertzogue Assessor Parlamentar III –
SP3
Ver. Jucemar Almeida
Arnal
Pedro Marques Gonzaga Coordenador Geral de
Gabinete – SP
Ver. Jucemar Almeida
Arnal
Geralda dos Reis Resende Assessor Parlamentar II –
SP2
Ver. Aparecido
Medeiros da Silva
Vagner Vilanova da Silva Assessor Parlamentar II –
SP2
Ver. Aparecido
Medeiros da Silva
Kallen Christiany Miranda
Ferreira
Assessor Parlamentar III –
SP3
Ver. Dirceu Aparecido
Longhi
Luiza Mara Rodrigues Assessor Parlamentar II –
SP2
Ver. Dirceu Aparecido
Longhi
Claudio Alencastro de
Jesus
Assessor Parlamentar IV
– SP4
Ver. Alberto Alves dos
Santos
Servidor(a) Cargo Símbolo Gabinete
Dayanne de Paula Fonseca Assessor Parlamentar
III
CAP-5 Ver. Jucemar Almeida
Arnal
Josemar da Silva Ferreira Recepcionista CAP-6 Ver. Jucemar Almeida
Arnal
Lidiana Moreira Ximenes Assessor Legislativo CAP-2 Ver. Jucemar Almeida
Arnal
Eduardo Antonio Lopes Assessor Parlamentar
I
CAP-3 Ver. Aparecido
Medeiros da Silva
Adriana Aparecida Dias de
Almeida
Recepcionista CAP-6 Ver. Alberto Alves
dos Santos
Carlos Antonio Marinho
Gonçalves
Assessor Parlamentar
I
CAP-3 Ver. Alberto Alves
dos Santos
Diário Oficial 09 – ANO XIII – Nº 2.927 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2011
PORTARIAS
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 042, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Diante da Lei nº 3.429, de 29 de dezembro de 2010, os servidores da
Câmara Municipal de Dourados passam a ser lotados nos seguintes cargos:
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 043, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear ALBA CRISTINA DA SILVA SILVEIRA CARDOSO no
cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara
Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Jucemar Almeida Arnal, a partir de 03 de
janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 044, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear DAIANY OLIVEIRAMAGALHÃES no cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereadorAlbertoAlves dos Santos, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 045, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear JOSÉ ROBERTO DOMINGOS DA COSTA no cargo de
Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,
junto ao Gabinete do Vereador Jucemar Almeida Arnal, a partir de 03 de janeiro de
2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 046, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear PEDRO ANTÔNIO FRANCELINO no cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 047, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear MICHELE OLIVEIRA SANTOS no cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 048, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear FERNANDO LÚCIO BARBOSA no cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 049, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear LUÍZA MARA RODRIGUES no cargo de Assessor
Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Servidor(a) Cargo Símbolo Gabinete
Jurandir da Silva Santos Assessor de Gabinete CAP-1 Ver. Alberto Alves
dos Santos
Márcio Giovani Stroppa Assessor Parlamentar
II
CAP-4 Ver. Alberto Alves
dos Santos
Oscar Júnior Alves Assessor Parlamentar
III
CAP-5 Ver. Alberto Alves
dos Santos
Regiane de Fátima da Cruz
Santos
Assessor Legislativo CAP-2 Ver. Alberto Alves
dos Santos
Servidor(a) Cargo Símbolo Gabinete
Aparecido Scanferla Assessor Gabinete CAP-1 Ver. Albino Mendes
Luís Antônio Oliveira
Freitas
Assessor Parlamentar
II
CAP-4 Ver. Juarez de
Oliveira
Gilvano de Oliveira
Rodrigues
Assessor Parlamentar
I
CAP-3 Ver. Laudir Munaretto
JúlioWilson Bataline Assessor Parlamentar
II
CAP-4 Ver. Laudir Munaretto
Rosana de Oliveira Palhano
Soares
Assessor Legislativo CAP-2 Ver. Laudir Munaretto
Rosângela de Oliveira
Palhano
Assessora de Gabinete CAP-1 Ver. Laudir Munaretto
Valdir Tavares Assessor Parlamentar
III
CAP-5 Ver. Laudir Munaretto
Diário Oficial 10 – ANO XIII – Nº 2.927 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2011
PORTARIAS
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 050, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear ROMILDO MESSA DE SOUZA no cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 051, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA no cargo
de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 052, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear VAGNER VILANOVA DA SILVA no cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereadorAparecido Medeiros da Silva, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 053, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear GERALDA DOS REIS RESENDE no cargo de Assessor
Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereadorAparecido Medeiros da Silva, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 054, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear JOHN PAULO BOGARIN GOMES no cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador Laudir Munaretto, a partir de 03 de janeiro de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
Instrução Normativa Nº. 02, de 25 de Janeiro de 2011.
“Nomeia Orientadoras do Estacionamento Rotativo no município de
Dourados”
ODiretor deTransporte eTrânsito de Dourados-MS, no uso de suas atribuições
legais;
Considerando o dispositivo no Artigo 280 e 281 da Lei Federal 9503 e da Lei
Municipal 2726 de 29/12/2004Artigo 53 Inciso V;
RESOLVE:
Artigo 1º – Ficam nomeadas as orientadoras abaixo nominadas para atuarem
como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS:
Artigo 2º – As orientadoras relacionadas nesta instrução somente estão
autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo.
Artigo 3º – Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Dourados-MS, 25 de janeiro de 2011.
Osmar Farias Borba
Diretor de Transporte e Trânsito
Tahan Sales Mustafa
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
ORIENTADORAS CPF RG ADMISSÃO
ADRIANAMARTINS
GONÇALVES
027.130.011-61 001.626.54 17/01/2011
GISLAINEASSISDE
SOUZA
040.738.631-93 001.798.288 17/01/2011
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
LUCIANA CFERREIRA 979.409.411-00 001.084.092 17/01/2011
JAQUELINE LIMA
MOREIRA
040.351.671-42 001.760.082 17/01/2011
ROSANA BATISTA DE
ASSIS
030.787.621-73 001.685.143 17/01/2011