SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 2.934 DOURADOS, MS 23 PÁGINAS
Prefeita Interina ……………………………………………………………………………………Délia Godoy Razuk …………………………………………………..3411-7665
Vice-Prefeito ……………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………………..
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Clovis Pinheiro de Oliveira ………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darlé Pacheco Valente………………………………………3411-7665
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….Claudevir Winter………………………………………………………..3411-7701
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Paulo César Nunes da Silva (Interino) …………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Tonny Audry Lima Zerlotti……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo……………………3411-7684
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Adriano Vasconcelos Cavalcante (Interino) …………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Maurício Rodrigues Peralta…………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Maria Fatima Silveira de Alencar …………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Margarida Maria Fontanella Gaigher ……………………………3411-7606
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..João Azambuja………………………………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Maurício Nogueira Rasslan…………………………………………3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………José Ubirajara Fontoura……………………………………………..3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Tahan Sales Mustafa (Interino) ……………………………………3411-7111
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Ana Luiza de Ávila Lacerda ………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….David Rodrigues Infante Vieira…………………………………….3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Tahan Sales Mustafa………………………………………………….3411-7183
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1652 DE 7 DE JANEIRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei
Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 346.036,59, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339030-MATERIAL DE CONSUMO
78.968,59
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 267.068,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 346.036,59
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 7DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1653 DE 07 DE JANEIRO DE 2.011
Abertura de elemento de despesa, no Orçamento Programa de 2011, conforme
especificado no artigo 14, da Lei n.º 3394 de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e da outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei
Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias:
08.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
08.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
08.01.15.451.113.2021 – 33.90.30.00 –FONTE16
11.02 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
11.02 –FUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL
11.02.08.244.500.2051 – 44.90.52.00 –FONTE26
11.02.08.244.500.2033 – 33.90.93.00 –FONTE00
12.00 –SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 –FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
12.02.10.302.015.2095 – 33.90.92.00 –FONTE14
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.104.1025 – 44.90.52.00 –FONTE01
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 07 DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1654 DE 7 DE JANEIRO DE
2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei
Complementar n.º 170 de 21 de Outubro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar ,
no valor de R$ 1.195.470,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
1501.15.122.1082.029-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO 2.000,00
1501.15.122.1082.029-319005-OUTROS BENEFÍCIOS
PREVIDÊNCIÁRIOS100,00
1501.15.122.1082.029-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 70,00
1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
-PESSOALCIVIL 900.000,00
1501.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
70.000,00
1501.15.122.1082.029-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
60.000,00
Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
DECRETOS
1501.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS – CIVIL 4.000,00
1501.15.122.1082.029-339030-MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
1501.15.122.1082.029-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
5.000,00
1501.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 3.000,00
1501.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 44.000,00
1501.15.122.1082.029-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 2.500,00
1501.15.127.3002.030-339014-DIÁRIAS – CIVIL 100,00
1501.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 100,00
1501.15.127.3002.030-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
100,00
1501.15.127.3002.030-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 12.000,00
1501.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 72.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.04.122.1132.020-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO 2.000,00
8 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 11 3 2 . 0 2 0 – 3 1 9 0 0 5 – O U T R O S BE N E F Í C I O S
PREVIDÊNCIÁRIOS100,00
801.04.122.1132.020-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 70,00
801.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 900.000,00
801.04.122.1132.020-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS70.000,00
801.04.122.1132.020-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
801.04.122.1132.020-335041-CONTRIBUIÇÕES 8.000,00
801.04.122.1132.020-339014-DIÁRIAS – CIVIL 4.000,00
801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00
801.04.122.1132.020-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 2.500,00
801.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 44.000,00
801.15.127.3002.030-339014-DIÁRIAS – CIVIL100,00
801.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 100,00
801.15.127.3002.030-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
100,00
801.15.127.3002.030-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 12.000,00
801.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 72.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 7DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1655 DE 7 DE JANEIRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei
Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 76.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.047-339030-MATERIAL DE CONSUMO
300,00
1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17.000,00
1102.08.244.5002.051-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 38.700,00
1102.08.244.5002.056-339030-MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
1102.08.244.5002.056-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 15.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.241.5001.019-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 38.700,00
1102.08.241.5002.035-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 17.000,00
1102.08.243.5002.045-339030-MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
1102.08.243.5002.047-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 300,00
1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 7DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1657 DE 10 DE JANEIRO DE
2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei
Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar ,
no valor de R$ 1.669.105,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.013-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
17.800,00
501.04.122.1082.013-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 8.475,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO
236.730,00
1301.12.306.1042.063-339030-MATERIAL DE CONSUMO
1.406.100,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.013-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 17.800,00
501.04.122.1082.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 8.475,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 1.406.100,00
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIAL DE CONSUMO
236.730,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 10DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1658 DE 11 DE JANEIRO DE
2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
DECRETOS
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei
Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 599.166,99, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.031-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
180.000,00
601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 369.166,99
0900 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
COMÉRC
0901 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
COMÉRC
901.23.661.1102.112-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 549.166,99
0900 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
COMÉRC
0901 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
COMÉRC
901.23.695.1102.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 11DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETOORÇAMENTÁRIONº 1659DE11DEJANEIRODE2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na L e i
Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 31.733,03, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.244.5002.033-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17.233,03
1102.08.244.5002.056-339030-MATERIAL DE CONSUMO
8.500,00
1102.08.244.5002.056-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 6.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.241.5002.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.000,00
1102.08.241.5002.042-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.500,00
1102.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 19.685,03
1102.08.244.5001.022-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00
1102.08.244.5002.051-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 548,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 11DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1665 DE 14 DE JANEIRO DE
2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de
2011, conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei
Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar ,
no valor de R$ 405.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 405.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 405.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 14 DE JANEIRO DE
2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1668 DE 17 DE JANEIRO DE
2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei
Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar ,
no valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0503 -FUNDODEINV.APROD.ARTISTICAECULTURALDEDDOS
503.13.392.1182.121-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 105.000,00
503.13.392.1182.121-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 45.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
150.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 17DEJANEIRODE2.011
Diário Oficial 04 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
DECRETOS
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1669 DE 17 DE JANEIRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 117.590,21, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.241.5002.035-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 8.108,97
1102.08.242.5002.036-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 8.975,66
1102.08.243.5002.034-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.703,22
1102.08.243.5002.041-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 7.100,20
1102.08.243.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 10.384,85
1102.08.243.5002.047-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 4.000,67
1102.08.244.5002.049-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.158,85
1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA 16.000,00
1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURÍDICA 15.825,00
1102.08.244.5002.056-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 36.332,79
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.034-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 85.765,21
1102.08.244.5001.014-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 16.000,00
1102.08.244.5002.056-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 15.825,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 17DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1670 DE 17 DE JANEIRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 126.748,20, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.242.5002.036-339030-MATERIALDECONSUMO 2.068,62
1102.08.243.5002.034-339030-MATERIALDECONSUMO 8.401,94
1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 10.272,53
1102.08.243.5002.041-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 21.000,00
1102.08.243.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.500,00
1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 2.133,94
1102.08.243.5002.047-339030-MATERIALDECONSUMO 14.696,33
1102.08.244.5002.037-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 28.200,00
1102.08.244.5002.044-339030-MATERIALDECONSUMO 11.886,51
1102.08.244.5002.046-339030-MATERIALDECONSUMO 19.885,52
1102.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO 5.202,81
1102.08.244.5002.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.241.5002.042-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 7.336,75
1102.08.242.5002.054-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 39.200,00
1102.08.243.5002.034-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 59.938,92
1102.08.243.5002.045-339030-MATERIALDECONSUMO 10.272,53
1102.08.244.5002.037-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 17DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1672 DE 19 DE JANEIRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei
Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 76.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.365.1041.025-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 50.000,00
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901.18.122.1082.134-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 26.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901.18.122.1082.134-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 26.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 19DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1673 DE 20 DE JANEIRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei
Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
Diário Oficial 05 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
DECRETOS
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 241.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.122.1082.004-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 44.600,00
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.20.605.1152.002-335041-CONTRIBUIÇÕES 132.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.026-335041-CONTRIBUIÇÕES 35.000,00
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901.18.122.1082.134-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 30.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0900 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
0901 -SECRETARIAMUN.DEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRC
901.23.691.1102.003-335041-CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
901.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 32.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 35.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD
1602.04.122.1082.080-339030-MATERIALDECONSUMO 44.600,00
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901.18.122.1082.134-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 30.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 20DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
PREFEITA Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1674 DE 24 DE JANEIRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 39.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 39.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0802 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃOPOPULAR
802.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 39.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 24DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1675 DE 24 DE JANEIRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei
Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 12.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5002.059-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 12.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1105 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
1105.08.244.5001.016-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 12.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 24DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1678 DE 24 DE JANEIRO DE
2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei
Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 36.150,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0504 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL
504.06.182.1082.106-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 36.150,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0504 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL
504.06.182.1082.106-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 36.150,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 24DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1680 DE 25 DE JANEIRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei
Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Diário Oficial 06 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
DECRETOS
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 32.950,12, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903.18.542.1072.131-339030-MATERIALDECONSUMO 32.950,12
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903 -FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1903.18.542.3531.068-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 32.950,12
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 25DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1681 DE 26 DE JANEIRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 90.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0504 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL
504.06.182.1082.106-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 90.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 90.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 26DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1683 DE 26 DE JANEIRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
APREFEITAMUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 200.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00
1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 26DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1684 DE 26 DE JANEIRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização na Lei
Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 288.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
3 0 1 . 0 2 . 0 6 2 . 1 0 6 2 . 0 11 – 3 1 9 0 0 5 – O U T R O S BE N E F Í C I O S
PREVIDÊNCIÁRIOS 4.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
72.200,00
6 0 1 . 0 4 . 1 2 3 . 1 0 8 2 . 0 3 1 – 3 1 9 0 0 5 – O U T R O S BE N E F Í C I O S
PREVIDÊNCIÁRIOS3.000,00
601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
0701 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
701.04.126.1082.005-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 200.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 6.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
0301 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
301.02.062.1062.011-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 4.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-339092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 72.200,00
601.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 1.000,00
601.04.123.1082.031-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 3.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 6.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
1602 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD
1602.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 200.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Diário Oficial 07 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
DECRETOS
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPAL, 26DEJANEIRODE2.011
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 1687 DE 28 DE JANEIRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei
Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar ,
no valor de R$ 95.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0504 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL
504.06.182.1082.106-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 95.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0504 -FUNDOMUNICIPALDEDEFESACIVIL
504.06.182.1082.106-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
-PESSOAJURÍDICA 95.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
PORTARIA N.º 001/GMD/2011
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições
que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar e Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a
Comissão prevista noArtigo 64 da Lei nº 121 de 31 de dezembro de 2007, para compor
a Comissão de Avaliação e Progressão dos integrantes da Guarda Municipal de
Dourados.
I. Insp.GM-Wayne Cesar Ruiz;
II. Insp.Gm-Adriano Delfino Moreira;
III. InspGM-Verginia da Silva Pavoni;
IV. Superv.GM- JoãoVicente Chencareck;
V. Superv.GM- Orlean CatellanTeixeira;
VI. Superv.GM- Crislaine da SilvaAndrade
Parágrafo Único – Fica convocado e nomeado por indicação da Prefeita
Municipal o SupervisorGM– Divaldo Machado de Menezes
Art. 2º – Dentre os membros nomeados no artigo anterior, deverá ser
escolhido um(a) Presidente e um(a) secretário(a).
Art. 3º – Todas as reuniões realizadas pela Comissão de Avaliação de
Reclassificação e Progressão terão de ser devidamente lavradas em atas, numeradas
de forma seqüencial e sendo citados os fatos debatidos.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em Boletim
do Comando da Guarda Municipal revogando disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 05 de janeiro de 2011.
Thonny Audry Lima Zerlotti
Comandante da Guarda Municipal
PORTARIAS
EDITAIS
GYLSON LUPINETTI AGUIAR-ME, torna Público que recebeu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
–AA, para atividade de Laboratório de Análises Clínicas, localizado na Rua Cuiabá, n
2.674, Jardim Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
ZÉ DA LATA COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA-ME, CNPJ
06.117.076/0001-88, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente-
IMAM de Dourados ( MS ), a licença de operação – LO , para atividade de
DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E COMERCIO VAREJISTA DE
RESÍDUOS E SUCATAS , localizada na Rua Iracema, 1555, JardimVista Alegre,
no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA N° 015/2010
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de
Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1648, de 04 de janeiro
de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 355/2010/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de recuperação de pavimentação asfáltica (tapa-buraco / remendo
profundo) em diversas ruas da zona urbana e distrital do Município de Dourados
(MS). VENCEDORA: nos Lotes 01 e 02 a proponente ENERPAV G.S. LTDA.-
EPP.
Dourados (MS), 04 de fevereiro de 2011.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
423/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Sadi dos SantosTeixeira-ME
PROCESSO: Pregão Presencial nº 137/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido em
decorrência do acréscimo sobre a contratação de empresa para prestação de serviço de
lavagem para manutenção, conservação dos veículos pertencentes à frota da Secretaria
Municipal de Saúde, bem como a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 90 (noventa) dias, com início em 30/12/2010 e previsão de vencimento em
29/03/2011, e alteração da dotação orçamentária, que passará a ter a seguinte redação:
DADOTAÇÃOORÇAMENTÀRIA
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
2.082 – SuporteAdministrativo
2.084 – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
2.098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e
Implementos
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 29 de Dezembro de 2010.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Wilson Roberto deAlmeida-ME
PROCESSO: Pregão Presencial nº 016/2010.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de
dedetização, desratização, descupinização, objetivando atender as diversas
unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATOS
Diário Oficial 08 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
EXTRATOS
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2.103 – Manutenção do Serv. de Atend. Especializado/ Centro de Testagem e
Aconselhamento
2.082 – SuporteAdministrativo
2.084 – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
2.090 –Atenção à Rede Básica de Saúde
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador –CEREST
10.122.11 – GestãoAdministrativa
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
10.302.15 –Atenção Especializada
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
10.124.12 – Controle Social na Gestão doSUS
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e conservação
33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 46.842,80 (quarenta e seis mil oitocentos e
quarenta e dois reais e oitenta centavos).
DATADEASSINATURA: 04 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 380/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Ajota Engenharia e Construção Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 030/2009.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução
de serviços de revitalização trecho da Rua Toshinobu Katayama – canteiro central:
quadra 01 e 03 – passeio público: quadra 01, 02 e 03 – no Município de Dourados –MS
(2ª Etapa).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura
2.023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e
Espaços Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.04 – Reformas, melhorias e adaptações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 382.650,00 (trezentos e oitenta e dois mil
seiscentos e cinqüenta reais).
DATADEASSINATURA: 04 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 002/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal da Defesa Civil
Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados
Ltda – CNPJ: 03.747.565/0001-25
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO015/2011
OBJETO: Aquisição de lona plástica preta visando atender a Defesa Civil de
Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 4.720,00 (quatro mil setecentos e vinte reais).
DATADEEMPENHO:03/02/2011
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO Nº 002/2011
PARTES:
Município de Dourados
Batista&Aquino Ltda-ME – CNPJ/CPF: 06.122.029/0001-22
PROCESSO: Pregão Presencial n° 142/2010
OBJETO: Aquisição de material de construção em geral para execução de
lixeiras a serem implantadas na área urbana do Município com mensagens de
educação ambiental.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
VALOR: R$ 21.752,90 (vinte e um mil setecentos e cinqüenta e dois reais e
noventa centavos).
DATADEEMPENHO:31 de janeiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO Nº 003/2011
PARTES:
Município de Dourados
Batista&Aquino Ltda-ME – CNPJ/CPF: 06.122.029/0001-22
PROCESSO: Pregão Presencial n° 142/2010
OBJETO: Aquisição de material de construção em geral para execução de
lixeiras a serem implantadas na área urbana do Município com mensagens de
educação ambiental.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
VALOR: R$ 107,00 (cento e sete reais).
DATADEEMPENHO:31 de janeiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO Nº 004/2011
PARTES:
Município de Dourados
Batista&Aquino Ltda-ME – CNPJ/CPF: 06.122.029/0001-22
PROCESSO: Pregão Presencial n° 142/2010
OBJETO: Aquisição de material de construção em geral para execução de
lixeiras a serem implantadas na área urbana do Município com mensagens de
educação ambiental.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
VALOR: R$ 16.040,00 (dezesseis mil e quarenta reais).
DATADEEMPENHO:31 de janeiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MSDiagnóstica Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 112/2010.
OBJETO: Aquisição de material laboratorial visando atender o laboratório
do Programa DST/AIDS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/ Centro de
Testagem eAconselhamento – SAE/CTA
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.23 – Material Laboratorial
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 27.541,00 (vinte e sete mil quinhentos e
quarenta e umreais).
DATADEASSINATURA: 04 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda-EPP
PROCESSO: Pregão Presencial nº 123/2010.
OBJETO: Contratação de serviços gráficos, visando atender as necessidades
básicas e especializadas de saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
2.082 – SuporteAdministrativo
2.098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2.103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem
eAconselhamento
2.105 – Implementação dasAtividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador -CEREST
10.301.14 –Atendimento Básico à Saúde
10.302.15 –Atenção Especializada
10.122.11 – GestãoAdministrativa
10.304.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 48.695,10 (quarenta e oito mil seiscentos e
Diário Oficial 09 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
EXTRATOS
noventa e cinco reais e dez centavos).
DATADEASSINATURA: 04 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
REPUBLÍCA-SEPORINCORREÇÃO:
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 101/2011
EXTRATO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E DE OUTRO LADO O CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESAESCOLA-CIEE
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAdministração
SECRETÁRIO-AdrianoVasconcelos Cavalcante
CPF – 436.981.581-91
CONVENENTE:Centro de Integração Empresa Escola – CIEE
CNPJ – 61.600.839/0094-54
GERENTEREGIONALCENTRO-OESTE- Claudio Rodrigo de Oliveira
CPF – 588.675.381-87
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio a cooperação recíproca entre
as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao
mercado de trabalho, de acordo com a constituição federal (art. 203, inciso III e art.
214, inciso IV), através da operacionalização de programas de estágio de estudantes.
VALOR: O valor da bolsa-auxilio ao estudante/estagiário será de R$ 410,00
(quatrocentos e dez reais) mensais para nível superior e R$ 250,00 (duzentos e
cinqüenta reais) para nível médio, não podendo ultrapassar a 350 (trezentos e
cinqüenta) estudantes/estagiários e o valor da taxa de contribuição institucional
destinada ao CIEE será de R$ 30 (trinta reais) por estudante/estagiário/mês.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Convênio
ocorrerão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
16.00 –ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.02 – Encargos sob Supervisão daSEMAD
04.12.108 – Prog. Desenv. Das Políticas de Gestão Governamental
2080 – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – PJ
33.90.39.39 – Serviços de ContrataçãoTransitória de Pessoal
Empenho – 402/2011
13.00 –SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – PJ
33.90.30.30 – Serviços de ContrataçãoTransitória de Pessoal
Empenho – 389/2011
12.00 –SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – PJ
33.90.39.39 – Serviços de ContrataçãoTransitória de Pessoal
Empenho – 279/2011
VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência pelo prazo de 12 (doze)
meses, contados a partir de 02 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2011,
podendo ser prorrogado mediante termo aditivoemacordo entre as partes.
Dourados-MS, 07 de fevereiro de 2011.
BALANCETES
Diário Oficial 10 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 11 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 12 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 13 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 14 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 15 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 16 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 17 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 18 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 19 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 20 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 21 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 22 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
BALANCETES
Diário Oficial 23 – ANO XIII – Nº 2.934 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2011
PORTARIAS
Republica-se por incorreção.
PORTARIA Nº. 075, de 03 de janeiro de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da
Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº.
8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros:Amilton Salina,Aurea Florêncio da
Silva e Hebe de Oliveira Barrios.
Art. 2º – À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições
regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
Art. 3º -AComissão será presidida porAMILTONSALINA, a partir de 17 de
janeiro de 2011.
Art. 4º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
DIRCEU APARECIDO LONGHI
PRESIDENTE
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL – C.M.D.R. NO DIA 31 DE JANEIRO DE
2011.
Aos trinta e umdias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, reuniram-se na
sala de reuniões da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, os
Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (C.M.D.R.), e
convidado.Areunião foi aberta pelo Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e
Comércio, Mauricio Rodrigues Peralta Presidente do Conselho. Pauta: 1) Deliberação
sobre Créditos Fundiários; 2) Programa Merenda Escolar; 3) Recadastramento da
Agricultura Familiar;O Presidente do C.M.D.R., Mauricio Rodrigues Peralta, iniciou
a reunião às 14h00 horas (quatorze horas), saudando a todos os presentes.Opresidente
lembrou aos presentes á realização do SHOWTEC, na FUNDAÇÃO MS de
Maracajú/MS, entre 01/02/2011 á 03/02/2011; informou que a prefeitura em parceria
com a Agraer, estará levando um ônibus, com agricultores familiares dos
Assentamentos e Aldeias, no dia 03/02/2011 e estendeu o convite a todos, para
participarem do SHOWTEC. O Presidente informou ainda sobre o processo de
revitalização do Distrito Industrial de Dourados/MS que foi livrado das penhoras pelo
governo do Estado e transferido para a Seprotur e que já se iniciou um trabalho de
melhorias para o Distrito. Em seguida o Presidente iniciou os trabalhos da pauta. Item
1) Deliberação sobre Créditos Fundiários: O Presidente relembrou algumas
informações sobre o programa e solicitou ao Secretário Executivo, José Carlos
Diagoné que procedesse a apresentação dos projetos para a discussão. Após a
discussão dos projetos, os mesmos foram aprovados por unanimidade como se segue:
Projeto 1 Ocires Bandeira do Nascimento, Wagner Aguiar Carbonaro, Dhione Artur
Barbosa Freitas, Artur Freitas, uma área de terras de 20 hectares divididas e 5 hectares
para cada. No valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais), no Local:
Dourados/MS, Caarapó/MS, Km 5; Projeto 2 Adilson Tadeu Minhos de Melo, uma
área de terras de 4,775125 hectares, no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta Mil
Reais), no Local: Distrito São Pedro na Chácara Retiros Ninhos. Item 2) Programa
Merenda Escolar: O Presidente explanou sobre a importância deste programa para
a Agricultura Familiar e o apoio que esta recebendo da Secretaria de Educação;
Houveram varias manifestações, sobre o edital anunciado pela Secretaria de
Educação, a importância da organização dos produtos e a melhorias de dados da
Agricultura Familiar de Dourados/MS. Item 3) Recadastramento da Agricultura
Familiar: O Presidente, manifestou a importância de obter-se melhores informação
da Agricultura Familiar, com os próprios Conselheiros, manifestaram no item
anterior. O Presidente apresentou um breve projeto de recadastramento das
propriedades, elaborando em conjunto pela Prefeitura e aAgraer e que será aplicado
junto aos produtores e posteriormente sistematizado. O objetivo é ajudar a própria
Agricultura Familiar, com dados da produção, para melhorar a comercialização e o
aprendizado ás Escolas interessadas. Houve propostas de melhoria e produção por
unanimidade. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada as 15:40 horas, da qual eu
José Carlos Diagoné, Secretário Executivo lavro estaAta , que após lida e aprovada,
será assinada pormime pelo Presidente.
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José Carlos Diagoné (Secretário Executivo do CMDR)
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Maurício Rodrigues Peralta (Presidente do CMDR)
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Nº 001/2011
AAPMda Escola MunicipalArthur Campos Mello torna público que com base na
Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC) promoverá chamamento
público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a
aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma
alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de
gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos perante o
representante da escola às 08h30min do dia 15/02/2011 na EMArthur Campos Mello,
localizada à Rua Ernesto de Matos Carvalho, 815, Vila Cachoeirinha, na cidade de
Dourados/MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da EM Arthur Campos
Mello.
Maiores informações pelo telefone (67) 3423 7045.
Dourados/MS, 07 de fevereiro de 2011.
Antonia Mara Barboza da Rosa
Pres. da APM da Escola Municipal Arthur Campos Mello
ATA – CMDR
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA