TERÇA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 2.940 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS
Prefeita Interina ……………………………………………………………………………………Délia Godoy Razuk …………………………………………………..3411-7665
Vice-Prefeito ……………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………………..
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Clovis Pinheiro de Oliveira ………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Linda Darlé Pacheco Valente………………………………………3411-7665
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….Claudevir Winter………………………………………………………..3411-7701
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Paulo César Nunes da Silva (Interino) …………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Tonny Audry Lima Zerlotti……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo……………………3411-7684
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Adriano Vasconcelos Cavalcante (Interino) …………………..3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Maurício Rodrigues Peralta…………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Maria Fatima Silveira de Alencar …………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Margarida Maria Fontanella Gaigher ……………………………3411-7606
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..João Azambuja………………………………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….Maurício Nogueira Rasslan…………………………………………3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………José Ubirajara Fontoura……………………………………………..3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Tahan Sales Mustafa (Interino) ……………………………………3411-7111
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Ana Luiza de Ávila Lacerda ………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….David Rodrigues Infante Vieira…………………………………….3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Tahan Sales Mustafa………………………………………………….3411-7183
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/02/267/11/SEMAD
Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração –
Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar
possíveis irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal
SÔNIA DIAS RODRIGUES QUINTANA, matrícula funcional nº “114761002-3”,
ocupante do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de Saúde III na função
de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme
fatos relatados na CI nº 09/11/SEMS/ESF 29.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dia do mês de
fevereiro (02) do ano de dois mil e onze (2011).
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração – Interino
RESOLUÇÃO Nº SD/02/268/11/SEMAD
Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração –
Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto
3874/2006, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar fatos quanto a
falsificação de atestado médico que teria sido expedido pelo PSF 29, conforme fatos
relatados na CI nº 001/2011/PGM e cópia do atestado médico.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de
fevereiro (02) do ano de dois mil e onze (2011).
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração – Interino
RESOLUÇÃO Nº CAN/02/276/11/SEMAD
Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração –
Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
CANCELAR a Resolução nº Susp/11/2901/09/SEMAD, que suspendeu o
Estágio Probatório da servidora pública municipal ANDRÉIA PENCO FARIAS,
matrícula funcional nº “114762594-1”, ocupante do cargo efetivo de Especialista
em Educação, lotada na Secretaria Municipal de Assistências Social, com base no
Parecer nº 1781/2010, constante no ProcessoAdministrativo nº 2350/2010.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de
fevereiro (02) do ano de dois mil e onze (2011).
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração – Interino
RESOLUÇÃO Nº SUSP/02/277/11/SEMAD
Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração –
Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do
artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
RESOLVE:
SUSPENDER o Estágio Probatório da servidora pública municipal OZANA
YAMADA, matrícula funcional nº “501049-4”, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Serviços de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com
base no Parecer nº 1963/2010, constante no ProcessoAdministrativo nº 2401/2010.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de
fevereiro (02) do ano de dois mil e onze (2011).
Adriano Vasconcelos Cavalcante
Secretário Municipal de Administração – Interino
Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 2.940 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2011
EDITAIS
EDITAL 18 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011
2º Processo Seletivo Simplificado/2011
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
O Diretor Superintendente da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados, no uso de suas atribuições, considerando o não
preenchimento das vagas oferecidas nos processos seletivos realizados, torna pública
a reabertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado para
CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA para
prestação de serviços de cargos/funções pertencentes ao Quadro de Pessoal da
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, de acordo
com as normas e condições seguintes:
1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO
1.1 – Os cargos/funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU
para cadastro de reserva e futura contratação temporária, a estimativa de vagas, a
escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam do Anexo I
deste Edital.
1.2 – São requisitos básicos para a efetivação da contratação:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estaremgozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o
cargo/função;
f) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos
pela Constituição Federal;
g) ser considerado aptoemexame médico-pericial.
1.3 – Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das
necessidades daAdministração.
2.DASINSCRIÇÕES
2.1 – As inscrições, inteiramente gratuitas, serão realizadas no Hospital
Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo
Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e
das 13 horas às 16 horas, no dias 16, 17 e 18 e 21 e 22 de fevereiro de 2011.
2.2 –Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
2.3 – Cada candidato prestará provas somente paraumcargo/função.
2.4 – A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU,
sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS
3.1 – Às pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os
cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência de que são portadoras.
3.2.Emcumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e
observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas
ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital.
3.3. – Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2,
observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
3.4. – Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações, e a estas é assegurado o direito de requerer condições especiais para
fazer as provas.Tais condições não incluem atendimento domiciliar ou hospitalar.
3.5. – Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as
condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em
seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à
avaliação e aos critérios de aprovação, assim como ao dia, horário e local de aplicação
das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
3.6. – Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar
emnúmero fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei.
3.7 – As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não
preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades
especiais, obedecendo-se à ordem de classificação.
3.8 – Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau
de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo.
3.9 – Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
emrelação à parte com sua classificação.
3.10 – O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá
especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou
via correio, por meio de SEDEX, no Hospital Universitário – UNIDADE DE
GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do
Indaiá- Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhados dos documentos
abaixo relacionados, até o dia 22 de fevereiro de 2011.
a) Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar
previsão de adaptação da prova;
4.DASPROVAS
4.1 –Aseleção dos candidatos será realizada mediantePROVADETÍTULOS,
de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento:
a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 16,17 e 18 e 21 e 22 de fevereiro
de 2011, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da
escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para o cargo/função, sob pena de
desclassificação e não avaliação dos títulos, no Hospital Universitário – UNIDADE
DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos
do Indaiá- Dourados/MS entre às 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas,
considerando o horário de Mato Grosso do Sul, conforme os seguintes
direcionamentos:
a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para
conferência;
a.2) por procurador, de posse de procuração simples acompanhada de cópia de
documento de identificação do candidato e do procurador.
a.3) via SEDEX, com os documentos devidamente autenticados, endereçado à
Hospital Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, sito a Rua
Geronimo Marques Matos nº. 558, Altos do Indaiá- Dourados/MS, postados até o
dia 22 de fevereiro de 2011.
a.4) NÂO serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio
eletrônico.
b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada
somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.
4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPt) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
4.2.1 –CARGOSDENÍVELSUPERIORPARALOTAÇÃONOHOSPITAL
4.2.2 PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO PARA LOTAÇÃO NO
HOSPITAL:
4.2.3– CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO BANCO
DELEITE:
Unitária Máxima
Formação Profissional:
– Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima
de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10
– Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Mestrado, ou 20 20
– Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Doutorado. 40 40
02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga:
– Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. 05 20
03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga)
Declaração, contrato, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissi onal, de
tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar, razão de dez pontos por
semestre, em que conste o período de início e término da atuação.
10 (por
semestre) 40
Itens Títulos
Pontuação
01
Unitária Máxima
Formação Profissional:
– Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de
Graduação.
20 20
02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga:
– Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 05 20
Tempo de Serviço: (na área especifica)
– Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de
serviço prestado na Rede Hospitalar, razão de dez pontos por semestre, em que
conste o período de início e término da atuação.
Itens Títulos
Pontuação
01
03
10 (por
semestre) 60
Unitária Máxima
01 Formação Profissional:
– Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima
de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou 10 10
– Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Mestrado, ou 20 20
– Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Doutorado. 40 40
02 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga
na área de Banco de Leite:
– Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. 05 20
03 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga)
Declaração, contrato, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissi onal, de
tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar, razão de dez pontos por
semestre, em que conste o período de início e término da atuação.
10 (por
semestre) 40
Itens Títulos
Pontuação
Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 2.940 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2011
EDITAIS
4.2.4 PARAOS CARGOS DE NÍVELMÉDIO PARALOTAÇÃONOBANCO
DELEITE:
4.3 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa
e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
4.4 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento
comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e
da pessoa designada para o recebimento dos títulos.
4.5 – Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua
entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar
outros títulos aos já entregues. Uma vez entregue os títulos, não serão aceitos
acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, poderão ser entregues
somente documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos
títulos ou declarações já entregues.
4.6 – O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos será publicado
através de Edital Específico.
4.7 –ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma
dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item 4.2.
4.8 – Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo
seletivo simplificado o Candidato que obter a nota final na prova de títulos igual a zero.
5.DOSRECURSOS
5.1 – O candidato que não concordar com o resultado publicado poderá
apresentar recurso, devidamente fundamentado e emformulário próprio, até o dia útil
subseqüente ao da data de sua publicação. O recurso deverá ser entregue no Hospital
Universitário – UNIDADE DE GESTÃO DE PESSOAS, localizado no endereço
mencionado no item 3.10 deste Edital.
6.DACLASSIFICAÇÃOFINAL
6.1 – A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da
Nota Final.
6.2 – Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará,
sucessivamente, o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU,
conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área
específica);
e)tiver mais idade;
6.3 – O resultado do PSS/HU será homologado pelo Diretor da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado na
Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br.
7.DACONTRATAÇÃO
7.1 –Os candidatos aprovados no PSS/HU serão convocados para contratação
na medida das necessidades da Administração do HU, obedecendo-se, em qualquer
caso, rigorosamente, à ordem de classificação.
7.2 – Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e
convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial.
7.3 – No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as
penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause
incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII
da Constituição Federal de 1988).
7.4 – O prazo estimado de vigência do contrato a ser eventualmente firmado
será até 31 de dezembro de 2011.
8.DASDISPOSIÇÕESGERAIS
8.1 – O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a
responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados.
8.2 – Tratando-se de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva,
a aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. Em
qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado
conforme a sua classificação e na medida das necessidades daAdministração.
8.3 – O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das
datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU.
8.4 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital
correspondente.
8.5 – Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme
previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de
produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto
Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. As
gratificações discriminadas não têm caráter permanente, podendo seu pagamento
cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado.
(Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras
normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário
Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico
www.dourados.ms.gov.br).
8.6 –Os aprovados no processo seletivo simplificado, regido pelo Edital 36 de
16/11/2010 e Edital 48 de 22/12/2010 terão preferência na contratação em relação
aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital.
8.7 Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital
serão apreciados e resolvidos pela Diretora Superintendente da Fundação
Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
Dourados/MS, 15 de fevereiro de 2011.
Paulo César Nunes da Silva
Diretor da FUMSAHD
Unitária Máxima
Formação Profissional:
– Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de
Graduação.
20 20
Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga
na área de Banco de Leite:
– Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas.
Tempo de Serviço: (na área especifica)
– Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de
serviço prestado na Rede Hospitalar, razão de dez pontos por semestre, em que
conste o período de início e término da atuação.
03
10 (por
semestre) 60
Itens Títulos
Pontuação
01
02
05 20
CARGO FUNÇÃO REQUISITO
ESTIMATIVA
DE
VAGAS
ESTIMATIVA
DE VAGAS
PNE
C.H.
SEMANAL
SALÁRIO
BASE R$
Profissional de Saúde Pública Médico Anestesista
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização
em Anestesiologia e Registro no CRM.
07 02 20 R$ 1.609,52
Profissional de Saúde Pública
Médico Plantonista
Psiquiátrico
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização
em Psiquiatria e Registro no CRM.
01 – 20 R$ 1.609,52
Profissional de Saúde Pública
Médico Plantonista –
Clínica Médica
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização
em Clinica Medica ou experiência comprovada na área de no mínimo
06 (seis) meses na área e registro profissional no CRM.
01 – 20 R$ 1.609,52
Profissional de Saúde Pública
Médico Intensivista UTI
Adulto
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização
em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo
06 (seis) meses em UTI Adulto e registro profissional no CRM.
01 – 20 R$ 1.609,52
ANEXO I – EDITAL 18 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011
TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL
Diário Oficial 04 – ANO XIII – Nº 2.940 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2011
EDITAIS
Profissional de Saúde Pública
Médico Plantonista
Ultrassonografista
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação acrescido de Residência
Médica/Especialização em Radi ologia e Diagnóstico por Imagem ou
Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM.
01 – 20 R$ 1.609,52
Profissional de Saúde Pública
Médico Plantonista
Neurocirurgião
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconheci –
da pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especi –
alização em Neurocirurgia e Registro no CRM.
01 – 20 R$ 1.609,52
Profissional de Saúde Pública Médico Neurologista
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização
em Neurologia e Registro no CRM.
02 01 20 R$ 1.609,52
Profissional de Saúde Pública Médico Oncologista
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização
em Oncologia e Registro no CRM.
01 – 20 R$ 1.609,52
Profissional de Saúde Pública
Médico Plantonista
Ecocardiografista
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização
em Cardiologia ou 5 (cinco) anos de formado com 2 (dois) anos
de experiência profissional comprovada ou título de Especialista e Registro
no CRM.
01 – 20 R$ 1.609,52
Profissional de Saúde Pública Médico Proctologista
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização
em Proctologia e Registro no CRM.
01 – 20 R$ 1.609,52
Profissional de Saúde Pública Médico do Trabalho
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização
em Medina do Trabalho e registro profissional no CRM.
01 – 20 R$ 1.609,52
Profissional de Saúde Pública Médico Plantonista
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização
em Pediatria e registro profissional no CRM.
01 – 20 R$ 1.609,52
Profissional de Saúde Pública
Médico Intensivista UTI
In fantil
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização
em Medicina Intensiva Pediátrica ou em Pediatria com experiência
comprovada de no mínimo 06 (seis) meses em UTI Infantil e registro
profissional no CRM.
02 01 20 R$ 1.609,52
Profissional de Saúde Pública
Médico Plantonista
Urol ogista
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização
em Urologia e Registro no CRM.
02 01 20 R$ 1.609,52
Profissional de Saúde Pública
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de
nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência
Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional
no CRM.
04 02 20 R$ 1.609,52
Profissional de Serviços de Saúde
Farmacêutico –
Bioquímico
Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Farmácia/
Bioquímica Registro no CRF 02 01 42 R$ 1.820,31
CARGO FUNÇÃO REQUISITO
ESTIMATIVA
DE
VAGAS
ESTIMATIVA
DE VAGAS
PNE
C.H.
SEMANAL
SALÁRIO
BASE R$
Profissional de Serviços de Saúde Fisioterapeuta
Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em
Fisioterapia. Registro no Conselho Regional de Fisioterapia
01 – 30 R$ 1.359,32
Profissional de Serviços de Saúde
Farmacêutico –
Bioquímico
Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em
Farmácia/Bioquímica Registro no CRF
01 – 42 R$ 1.820,31
Profissional de Serviços de Saúde Fonoaudiólogo
Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em
Fonoaudiologia e Registro no Conselho Regional respectivo.
01 – 40 R$ 1.820,23
Profissional de Serviços de Saúde Psicólogo
Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em
Psicologia e Registro no Conselho Regional respectivo.
01 – 30 R$ 1.359,32
CARGO FUNÇÃO REQUISITO
ESTIMATIVA
DE
VAGAS
ESTIMATIVA
DE VAGAS
PNE
C.H.
SEMANAL
SALÁRIO
BASE R$
Técnico de Saúde Pública II Técnico de Laboratório Nível Médio Completo e experiência comprovada em análises clínicas. 05 02 40 R$ 704,50
CARGO FUNÇÃO REQUISITO
ESTIMATIVA
DE
VAGAS
ESTIMATIVA
DE VAGAS
PNE
C.H.
SEMANAL
SALÁRIO
BASE R$
Técnico de Saúde Pública I
Técnico em Banco de
Leite Humano
Nível Médio Completo e capacitação em processamento de qualidade em
leite humano (mínimo de 40hs). 02 01 42 R$ 914,84
NOTAS: 1) PNE = Portador de Necessidades Especiais;
2) C.H. = Carga Horária
ANEXO II – EDITAL 18 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011
TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO PARA LOTAÇÃO NO HOSPITAL
TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO PARA LOTAÇÃO NO BANCO DE LEITE
TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR PARA LOTAÇÃO NO BANCO DE LEITE
Diário Oficial 05 – ANO XIII – Nº 2.940 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2011
EDITAIS
LEONI E ZECCHINATO LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia – LP, para atividade de comércio varejista de artigos diversos (355),
localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres n° 3325, Jd. Caramuru, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso
III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de
Dispensa de Licitação 028/2011, que objetiva a contratação da locação do imóvel
junto ao Centro Espírita Bezerra de Menezes, 15.393.119/0001-49, com
fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em14 de fevereiro de 2011.
MARGARIDA MARIA F. GAIGHER
Secretária Municipal de Educação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
437/2008/SCC/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 014/2008.
OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo ao valor contratual, estabelecido
no apostilamento ao contrato, datado de 13/05/2010.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA:28 de Janeiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
180/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Policon Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 1° TermoAditivo ao contrato
(Lotes 01, 07 e 08):
ONDECONSTA:
“02.01 – Constitui objeto do presente instrumento, a prorrogação do prazo de
execução dos serviços, estabelecido na cláusula sétima do contrato original,
alterações essas que passarão a viger conforme abaixo especificam os subitens
subseqüentes:
02.02 – Conforme justificativa do parecer técnico ao 1° Termo Aditivo ao
contrato supramencionado emitido em 01/12/2010, o prazo de execução de
serviços fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, com início em 09/12/2010 e
vencimentoem08/04/2011.”
PASSEACONSTAR:
“02.00 –CLÁUSULASEGUNDA–DOOBJETO:
02.01 – Constitui objeto do presente instrumento, a prorrogação do prazo de
execução dos serviços, estabelecido na cláusula sétima do contrato original, bem
como a prorrogação do prazo de vigência contratual, previsto na cláusula sexta,
alterações essas que passarão a viger conforme abaixo especificam os subitens
subseqüentes:
02.02 – Conforme justificativa do parecer técnico ao 1° Termo Aditivo ao
contrato supramencionado emitido em 01/12/2010, o prazo de execução de
serviços fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, com início em 09/12/2010 e
vencimento em 08/04/2011 e a prorrogação do prazo de vigência contratual fica
prorrogado por mais 07 (sete) meses, início em 14/01/2011 e previsão de
vencimentoem11/08/2011.”
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA:07 de Fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
261/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Fundação Biótica
PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2010, Processo de Dispensa de
Licitação n° 118/2010
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente
estabelecido de vigência contratual, por mais 107 (cento e sete) dias, com início
em01/03/2011 e previsão de vencimentoem15/06/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA:02 de Fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Retintas Indústria deTintas eVernizes Ltda-EPP
PROCESSO: Pregão Presencial n° 117/2010.
OBJETO: Aquisição de materiais para demarcação viária e sinalização de
trânsito do Município de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos
Ofertados
2.026 – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito
33.90.30.28 – Material de Consumo
33.90.30.18 – Material para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins
VIGÊNCIACONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 55.150,00 (cinqüenta e cinco mil cento e
cinqüenta reais).
DATADEASSINATURA:24 de janeiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Engepar Engenharia e Participações Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 040/2010.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para
execução de serviços de drenagem de águas pluviais no bairro “Estrela Porã I” e
pavimentação asfáltica no acesso ao loteamento “Altos do Alvorada” e bairros
“Estrela Porã” e “Parque do Lago II” – no Município de Dourados (MS) – com
contrapartida do Convênio “Minha Casa MinhaVida”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.02 – Fundo Municipal de Habitação Popular
16.482.117 – Programa de Habitação Popular
1.055 – Implantação de Programas Habitacionais
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações
VIGÊNCIACONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 281.925,22 (duzentos e oitenta e um mil
novecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos).
DATADEASSINATURA:07 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Claudio Barbosa-EPP
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 012/2011.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (gêneros de alimentação
em geral), objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais
EXTRATOS
Diário Oficial 06 – ANO XIII – Nº 2.940 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2011
EXTRATOS
Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral
VIGÊNCIACONTRATUAL: até 30 (trinta) dias contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 65.724,00, (sessenta e cinco mil setecentos e
vinte e quatro reais).
DATADEASSINATURA:08 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Claudio Barbosa-EPP
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 011/2011.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros),
objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e
Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30.49 – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 49.956,64 (quarenta e nove mil novecentos e
cinqüenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
DATADEASSINATURA:08 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Claudio Barbosa-EPP
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 013/2011.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando
atender a Escola Municipal Agrotécnica Padre André Capélli e Centros de
Educação Infantil Municipais – CEIM’s.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.063 – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 25.138,30, (vinte e cinco mil cento e trinta e
oito reais e trinta centavos).
DATADEASSINATURA:08 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Sadi dos SantosTeixeira-ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 005/2011.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de
lavagem dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Assistência
Social de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco
Social
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.08 – Manutenção de veículos, máquinas, equipamentos e
implementos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.880,00, (sete mil oitocentos e oitenta
reais).
DATADEASSINATURA:09 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Free-line Comércio e Representação Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial nº 135/2010.
OBJETO: Aquisição de material de limpeza e produtos de higienização,
visando atender os programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
2.033 –Atendimento Integral à Família (Sócio familiar) – PSB
2.034 –Atendimento à Criança e aoAdolescente – PSB
2.036 –Atendimento à Pessoa com Deficiência – PSB
2.041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços a Comunidade
e LiberdadeAssistida
2.043 – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência,
Abuso e Exploração
2.044 – Serviço deAbrigamento de mulher vítima de violência – PSE
2.046 – Atendimento às Pessoas em trânsito, moradores de rua e
desabrigados – PSE
2.047 – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE
2.049 –Atendimento a Mulher Vítima de violência – PSE
2.052 – Defesa de Direitos Humanos
2.056 –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB
2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de renda – PSB
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
08.242.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
Social
08.243.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
Social
08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
Social
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.05 – Material Farmacológico
33.90.30.08 – Material didático e Educativo
33.90.30.15 – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16 – Material de Limpeza e Produtos de higienização
33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da
data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 43.672,86, (quarenta e três mil seiscentos e
setenta e dois reais e oitenta e seis centavos).
DATADEASSINATURA:09 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
C. Cardoso Barbosa-ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 008/2011.
OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de limpeza de
fossas, caixas d’água e manutenções gerais nos programas sociais, objetivando
atender a Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
Social
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.25 – Serviços de limpeza e conservação
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir
da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.660,00 (cinco mil seiscentos e sessenta
reais).
DATADEASSINATURA:11 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
C. Cardoso Barbosa-ME
Diário Oficial 07 – ANO XIII – Nº 2.940 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2011
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
AComissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados, com
fulcro no artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal e a Lei n° Lei nº 3.394 de 05 de julho de 2010 que Dispõe sobre as Diretrizes
orçamentárias para o exercicio de 2011 e dá outras providencias, faz saber que será
realizada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, no dia 25 de
fevereiro de 2011, às 14 horas, onde o Poder Executivo demonstrará e avaliará o
cumprimento das metas fiscais do 6º bimestre do exercício de 2010, bem como o
Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a
aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas.
Dourados, 15 de fevereiro de 2011
Comissão de Finanças e Orçamento
Câmara Municipal de Dourados
EXTRATOS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011
A APM DA ESCOLA MUNICIPAL Prof. MANOEL SANTIAGO DE
OLIVEIRA torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do
valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de
Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para
Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e
promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados,
produzidos localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião
pública perante os representantes da escola às 08h00min do dia 16/02/2011 E.M Prof.
Manoel Santiago de Oliveira, localizada à Rua Ponta Grossa nº 3471, Vila Rosa, na
Cidade de Dourados/MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Prof. Manoel
Santiago de Oliveira situada à Rua Ponta Porã, nº 3471 Vila Rosa. Maiores
informações pelo telefone (67) 3411-7625
Dourados/MS, 09 de Fevereiro de 2011.
ZULEIDE MENDES GUERREIRO
Pres. da APM da Esc. Mun. Prof. Manoel Santiago de Oliveira
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011
A APM DA ESCOLA MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO
torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado
por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC),
promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor
preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar,
objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento
sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos na
Secretaria da Escola dia 19 de Fevereiro de 2011 até às 17:00 h. Localizada à Rua
Ayrton Senna, nº 350, Jardim Santa Maria, na Cidade de Dourados/MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Laudemira
Coutinho de Melo no endereço supra citado.
Maiores informações pelo telefone (67) 3424-3021
Dourados/MS, 15 de Fevereiro de 2011.
ILDAMARTINEZ ORTIZ DA SILVA
Pres. da APM da Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011
AAPM da EscolaMunicipal Franklin Luiz Azambuja torna público que com
base na lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do
Programa Nacional de Alimentação Escolar ( PNAE/FNDE/MEC) promoverá
chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo
objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar,
objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o
desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos
localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto deVenda” serão recebidos perante o
representante da escola às 14 h do dia 17/02/2011 na Escola Muncipal Franklin Luiz
Azambuja, localizada à rua Manoel Rasselen, 495 BNH IV Plano, na cidade de
Dourados-MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitados com Declaração de Aptidão ao Pronaf ( DAP) e todas as
condições exigidas no edital da Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da Escola Municipal
Franklin LuizAzambuja.
Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7617.
Dourados-MS, 14 de fevereiro de 2011.
Izildinha Silva Rodrigues
Presidente da A.P.M. da Escola Franklin Luiz Azambuja
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011
AAPM DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO torna público
com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho
de 2009, que regulamenta no mínimo 30% do valor destinado para a aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público, para
apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de
Gêneros Alimentícios, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e
promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados e
produzidos localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em
25/02/2011, das 8:00 as 10:00 horas na secretaria da Escola Municipal Joaquim
Murtinho, localizada à Rua Onofre Pereira de Matos,1842 – Centro, na Cidade de
Dourados/MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da E.M.
Joaquim Murtinho no endereço supra citado.
Maiores informações pelo telefone (67) 3411-7620
Dourados, 15 de Fevereiro de 2011.
ALEXANDRO MARCOS MARIA
Pres. da APM da Escola Municipal Joaquim Murtinho
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 007/2011.
OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de dedetização,
desratização e descupinização nos programas sociais, objetivando atender a
Secretaria Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco
Social
33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir
da data de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais).
DATADEASSINATURA:11 de fevereiro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA