SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.943 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeita Interina ................................................................................................Délia Godoy Razuk ...........................................................3411-7665 Vice-Prefeito ..................................................................................................... ........................................................................................................... Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Clovis Pinheiro de Oliveira .................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Linda Darlé Pacheco Valente.............................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................Claudevir Winter.................................................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Paulo César Nunes da Silva (Interino) ..............................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Sérgio Henrique Pereira Martins de Araujo........................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Adriano Vasconcelos Cavalcante (Interino) .......................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Maurício Rodrigues Peralta................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Maria Fatima Silveira de Alencar .......................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Margarida Maria Fontanella Gaigher .................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................João Azambuja...................................................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................Maurício Nogueira Rasslan................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................José Ubirajara Fontoura.....................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Tahan Sales Mustafa (Interino) ..........................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Ana Luiza de Ávila Lacerda ...............................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................David Rodrigues Infante Vieira...........................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Tahan Sales Mustafa..........................................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 1721, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. “Dispõe sobre a designação dos Diretores das Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino –REME,e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Resolução/SEMED nº 144, de 27 de janeiro de 2011, DECRETA: Art. 1º. Ficam designados para exercer a função de Diretor nas Unidades Escolares Indígenas da Rede Municipal de Ensino – REME os professores constantes no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º.As designações de que trata este Decreto referem-se aos professores eleitos pelas comunidades escolares, lideranças indígenas e a Associação dos Profissionais do Magistério Indígena conforme dispositivos da Resolução/SEMED nº 144, de 27 de janeiro de 2011. Art. 3º.As designações para a função de Diretor serão a partir de 14 de fevereiro de 2011 até a realização das Eleições Diretas para Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino –REMEconforme artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. Art. 4º. Os servidores designados farão juz ao percebimento da Função Gratificada de Diretor conformeTipologia da Unidade Escolar. Art. 5º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 14 de fevereiro de 2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Margarida Maria Fontanella Gaigher Secretária Municipal de Educação Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1723, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais da Educação, categoria Assistente Pedagógico da Rede Municipal de ENSINO – REME, e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. A jornada de trabalho dos Profissionais da Educação, categoria Assistente Pedagógico da Rede Municipal de Ensino – REME, que atuam nos Centros de Educação Infantil Municipais – CEIMs será de 33 (trinta e três) horas semanais assim distribuídas: I - 30 (trinta) horas exercidas no Centro de Educação Infantil – CEIM onde tem sua lotação; II - 3 (três) horas a critério do profissional. Art. 2º. Não será permitida, a redução da jornada de trabalho prevista no inciso I do artigo anterior deste Decreto. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2011. Délia Godoy Razuk Prefeita Interina Margarida Maria Fontanella Gaigher Secretária Municipal de Educação Sergio Henrique Pereira Martins de Araújo Procurador Geral do Município NOME CARGO SÍMBOLO FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO UNIDADE ESCOLAR Laucidio Ribeiro Flores Professor A-P I Diretor 30% EMI Paí Chiquito – Chiquito Pedro Izaque de Souza Professor A-P II Diretor 30% EMI Lacu’í Roque Isnard CristianeAlves Machado Professora A-P I Diretora 30% EMI Araporã Maximino Rodrigues Coordenador Pedagógico A-EA I Diretor 30% EMI Ramão Martins Fernanda Silva Dourado Professora A-P I Diretora 30% EMI Agustinho ANEXO ÚNICO DODECRETO Nº 1721, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.943 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES ELIZABETE APARECIDA DA SILVA PETRI 59591684134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Manoel Rasselem nº 1050 – Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IMPORAGRO SERVICE – COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA- ME, CNPJ 01.567.233/0001-33, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Comércio varejista de peças novas e usadas para tratores, óleo lubrificante, pneus, prestação de serviços de mão de obra em mecânica, reformas e reparos em equipamentos agrícolas, localizada junto a Rodovia BR 163 KM 11, Quadra 03 Lote 20, Sitioca Campina Verde, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IMPORAGRO SERVICE – COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA- ME, CNPJ 01.567.233/0001-33, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Comércio varejista de peças novas e usadas para tratores, óleo lubrificante, pneus, prestação de serviços de mão de obra em mecânica, reformas e reparos em equipamentos agrícolas, localizada junto a Rodovia BR 163 KM 11, Quadra 03 Lote 20, Sitioca Campina Verde,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). IMPORAGRO SERVICE – COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA- ME, CNPJ 01.567.233/0001-33, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio varejista de peças novas e usadas para tratores, óleo lubrificante, pneus, prestação de serviços de mão de obra em mecânica, reformas e reparos em equipamentos agrícolas, localizada junto a Rodovia BR 163 KM 11, Quadra 03 Lote 20, Sitioca Campina Verde,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). OSEIASDOSSANTOSFIDELIS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de Restaurante, localizada na Rua Coronel Ponciano, 2.700 – Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SEVERO&VARGASLTDA-ME (Nome Fantasia: Cão&Cia), torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS nº 001/2011, com validade de 03 (três) anos, para atividade de Comércio Varejista de Animais Vivos e de Artigos e Alimentos para Animais de Estimação. Prestação de serviços de banho e tosa, localizada na rua Mozart Calheiros, 2245, Bairro Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ZAGAIAINCORPORADORAEADMINISTRADORALTDA. (CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE), CNPJ 11.243.642/0001-38, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação 013/2010, para atividade de Construção de Condomínio Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos, Nº 2.131, Jardim Tropical, Dourados (MS). Republica-se por Incorreção: Resolução nº. Ad/02/282/11/SEMAD Adriano Vasconcelos Cavalcante, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Municipal de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, constantes no Anexo único desta, "ADICIONAL DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO”, em seus vencimentos base mensais, de acordo com o artigo 61 inciso I e artigo 62 da Lei Complementar nº.117 de 31 de dezembro de 2007, a partir do dia 01 fevereiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal deAdministração, aos 16 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e onze (2011). Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração – Interino Nome: Setor: Processo nº: Percentual: ANDRÉ DIONES DE SOUZA CARDOZO SEMS 166/2011 5% CRISLAINE ÁVILA DA COSTA SOUZA SEMS 33/2011 5% EDNA MARIAMULATO DE SOUZA SANTOS SEMS 173/2011 5% EDVETE DIAMANTE MOREIRA SEMS 261/2011 10% ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES SEMS 242/2011 5% ELIONAI SCHIAVI MORENO SARTARELO SEMS 306/2011 5% GUTIERRY DE SOUZA ANTUNES SEMS 259/2011 5% JAMIL DA COSTA MATOS GMD 163/2011 5% LANTIERI DE SOUZA JOVINO SEMS 26/2011 5% MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO SEMS 174/2011 5% MARA HELOIZA BANNVART SAIS SEMOP 324/2011 5% RAQUELDE SOUZA BAMBIL SEMS 167/2011 5% ROSILEI PEREIRA DOS SANTOS SEMS 296/2011 5% SÉRGIO FERREIRA DE SOUZA SEMED 323/2011 15% SIRLEI DA SILVA FERREIRA SEMS 176/2011 5% THAIS GOMES DE SOUZA SEMS 57/2011 5% VALÉRIA DE LIMA SEMS 27/2011 5% ADICIONAL DE INCENTIVO ÀCAPACITAÇÃO: Anexo Único - Resolução Ad/02/282/2011/SEMAD EDITAIS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 034/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Aquisição de cestas básicas, objetivando atender o Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 03/03/2011 (três de março do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: Para download, no sítio oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br link "Licitações"; Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere), ou; Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2011. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 002/2011/DL/PMD, conforme segue: OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e interestaduais, objetivando atender os usuários do Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/03/2011 (três de março do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br link "Licitações"; Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.943 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2011 pen-drive ou congênere), ou; Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de fevereiro de 2011. Adriano Vasconcelos Cavalcante Secretário Municipal de Administração - Interino AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 016/2010 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 1648, de 04 de janeiro de 2011, por intermédio da Presidenta, acatando determinação do Conselheiro do TCE/MS, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 511/2010/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos na área de Tecnologia da Informação em Desenvolvimento de Sistema e de Consultoria e Assessoria Tributária Jurídica. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 17 de fevereiro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidente da Comissão TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 167/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 172/2010, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2011. ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE Secretário Municipal de Administração Interino TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 167/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 181/2010, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2011. ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE Secretário Municipal de Administração Interino TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de Dispensa de Licitação 006/2011, que objetiva a contratação da Empresa NHY SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ 10578620/0001-66, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em14 de fevereiro de 2011. MARIA FÁTIMA SILVEIRA DE ALENCAR Secretária Municipal de Assistência Social LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE PARALISAÇÃO DA OBRA REFERENTE AO CONTRATO 639/2008/SCC/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Mediterrâneo Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 049/2008. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 01 (um) Centro Social e Área de Lazer – local: Anexo ao Loteamento Social Estrela Tovy – no Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 57, § 1º da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. VIGÊNCIADAPARALISAÇÃO:120 (cento e vinte) dias. DATADEASSINATURA: 16 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda-ME PROCESSO: Convite nº 045/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência da necessidade de acréscimo sobre a aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades quanto à realização de eventos programados pela Fundação Cultural e de Esportes de Dourados-Funced. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:03 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda-ME PROCESSO: Convite nº 045/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência da necessidade de acréscimo sobre a aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades quanto à realização de eventos programados pela Fundação Cultural e de Esportes de Dourados-Funced. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSNews Edição de Jornal na Internet e Comércio deArtigos Esportivos Ltda. PROCESSO: Convite nº 045/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do valor inicialmente estabelecido, em decorrência da necessidade de acréscimo sobre a aquisição de materiais esportivos, medalhas e troféus, objetivando atender as necessidades quanto à realização de eventos programados pela Fundação Cultural e de Esportes de Dourados-Funced. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Cristo Rei Construtora e Incorporadora Ltda. PROCESSO: Convite nº 052/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 07/02/2011 e previsão de vencimento em05/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 353/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Companhia Brasileira de Cartuchos PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.943 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2011 EXTRATOS mais 60 (sessenta) dias, com início em 06/02/2011 e previsão de vencimento em 06/04/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 31 de janeiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 101/2010. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (mercearia em geral) visando atender os Programas Sociais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2.049 –Atendimento à Mulher vitima de violência – PSE 2.044 – Serviço deAbrigamento de mulher vítima deViolência – PSE 2.033 –Atendimento Integral a família (Sócio Familiar) – PSB 2.047 – Serviço deAbrigamento de crianças e adolescentes – PSE 2.034 –Atendimento a criança e adolescente – PSB 2.057 –Apoio aos Programas Redistributivos de Renda – PSB 2.046 – Atendimento as Pessoas em Trânsito, moradores de rua e desabrigados – PSE 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 2.052 – Defesa de Direitos Humanos 08.241.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Risco Social 08.242.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Risco Social 08.243.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Risco Social 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções de Prevenção de Risco Social 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 105.426,88 (cento e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 04 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 047/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº 312, ata nº 312, realizada no dia 18 de Fevereiro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FEAS/FMAS – Fundo Estadual de Assistência Social – Fundo Municipal deAssistência Social/2011. Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 18 de Fevereiro de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS PI SO Unid ade Ex. P úb lico Cap . At end . Pr ev. Aten d. Valor Mensal Valor A nu al P TM C APAE P es so a com D e fic iên c ia 210 2 10 R$ 6 .21 8,1 0 R$ 74 .61 7 ,2 0 P TM C PES TALOZ Z I P es so a com D e fic iên c ia 120 1 20 R$ 3 .55 3,2 0 R$ 42 .63 8 ,4 0 R$ 11 7.2 5 5,6 0 PAC I RED E F . COMB ATE AO CANCER Famíl ia 23 23 R$ 2 .49 5,5 0 R$ 29 .94 6 ,0 0 PAC I LAR D O IDOSO Id o so s 45 45 R$ 4 .08 0,6 0 R$ 48 .96 7 ,2 0 PAC I LAR EB ENEZ ER Ad o lesc e nte 50 30 R$ 2 .60 0,3 6 R$ 31 .20 4 ,3 2 PAC I LAR S ANTA R ITA Criança s e Adol es cent e 50 50 R$ 4 .64 3,4 7 R$ 55 .72 1 ,6 6 PAC I TOC A D E AS SIS Ad ul to s 21 21 R$ 1 .39 5,9 4 R$ 16 .75 1 ,2 8 R$ 18 2.5 9 0,4 6 PAC II NOVO OLH AR U suá rios de S ubst ânci as P s ic oati vas 40 40 R$ 77 6,6 4 R$ 9 .31 9 ,6 8 PAC II CAS A D A ESPER ANÇ A U suá rios de S ubst ânci as P s ic oati vas 35 30 R$ 3 .88 3,2 0 R$ 46 .59 8 ,4 0 R$ 55.918 ,08 R$ 35 5.7 6 4,1 4 PI SO Unid ade Ex. P úb lico Cap . At end . Pr ev. Aten d. VALOR MENSAL VALOR ANUAL PB V CR AS - Ben efício Even tua l F amília 850 667 R$ 2 0 .82 5,1 0 R$ 249 .901,20 R$ 249. 901,20 P FM C CR EAS/PAEF I F amília 214 241 R$ 3 .06 1,0 0 R$ 36.732 ,00 P FM C CR EAS/ LA E P SC Ad oles cente 300 134 R$ 3 .29 0,0 0 R$ 39.480 ,00 P FM C C REAS/VIVA M UL HER M ulheres 170 94 R$ 2 .00 0,0 0 R$ 24.000 ,00 R$ 100 .212,00 PAC I LAR RENASC ER Ad oles cente 15 15 R$ 4 .33 0,5 0 R$ 51.966 ,00 PAC I C ASA DA ACOLH IDA F amília 100 88 R$ 4 .26 3,3 9 R$ 51.160 ,66 R$ 103 .126,66 PAC II CASA L AR DA MULHER M ulheres 5 8 R$ 2.0 00,00 R$ 24.000 ,00 R$ 24.000 ,00 TOT A L GOV ERN AM E NTA L R$ 47 7.2 3 9,8 6 TOTAL G OV ER NAMENT AL E NÃO GOV ERN AMEN TAL R$ 83 3.0 0 4,0 0 CRIT ÉRIO DE PARTILHA - 2011 - REC URSO - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TOTAL P ISO TRANS IÇ ÃO DE MÉD IA COMP LEX ID AD E TOTA L A LTA COMPLEXIDA DE II TOTAL GERAL N ÃO G OVERNAMENT A IS P RO GRAM AS SOC IAIS ENT IDADE S N ÃO G OVERNAMENT A IS TOTAL ALTA COMP LEXIDADE I TOTA L A LTA COMPLEXIDA DE II TOTA L PISO F IXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL BENEF ÍCIOS EVENTUAIS TOTAL ALTA COMP LEXIDADE I Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.943 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2011 RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÃO Nº 048/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 270, ata nº 270, realizada no dia 18 de Fevereiro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação 2011 do recurso do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/2011; Art. 2º - Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 18 de Fevereiro de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS Piso Unidade Ex. Público Cap. Atend. Prev. Atend. ValorMensal ValorAnual PBV AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ Crianças e Adolescente 200 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96 PBV CASA DA CRIANÇA FELIZ Crianças e Adolescente 186 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96 PBV CEIA Criança e Adolescentes 700 686 R$ 10.643,40 R$ 127.720,80 TOTAL R$ 20.419,56 R$ 245.034,72 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. CRITÉRIO DE PARTILHA - 2011 RECURSO - FMIS RESOLUÇÃO Nº 001/ VISA /2011 Ogerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0395 lavrado contra o estabelecimento abaixo; Considerando o auto de infração n° 0395/2010, lavrado contra: “ Baylão & Soares Ltda –Me , denominado Casa de Carne Brasil II, CNPJ – 10.292.976/0002-10, situada na Rua Cafelândia nº 1.690 –BNH4º Plano, foi autuado por expor a venda produtos de origem animal sem inspeção sanitária, produtos sem identificação de prazo de validade e data de fabricação na embalagem ( lingüiça caseira), desta forma constituindo-se em infração sanitária conforme Lei Estadual nº 1.293 de 21/09/1992, que estabelece no artigo 341, incisoVe XXXII. RESOLVE: Combase nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de...“ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO Nº 002/ VISA /2011 Ogerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0673 lavrado contra o estabelecimento abaixo; Considerando o auto de infração n° 0673/2010, lavrado contra: “ L & D Assados Ltda - me , denominado Pratiko Restaurante, CNPJ – 10.951.915/0001-36, situada na Rua Monte Alegre nº 4939 – Jardim Guanabara, foi autuado por utilizar utensílios danificados e de material impróprio ( madeira), utilizar suporte para marmita sujo e embolorado, desta forma constituindo-se em infração sanitária conforme Lei Estadual nº 1.293 de 21/09/1992, que estabelece no artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE: Combase nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de...“ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária RESOLUÇÃO Nº 003/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0674 lavrado contra o estabelecimento abaixo; Considerando o auto de infração n° 0674/2010, lavrado contra: “ Hermógenes Aparecido Mendes Filho – Me, denominado Casa de Carne e Conveniência Mendes, CNPJ – 11.376.396/0001-92, situada na Rua Sthefano de Lucca nº 3.760 – Parque Nova Dourado, foi autuado por expor a venda produtos de origem animal sem inspeção sanitária, produtos sem identificação de prazo de validade e data de fabricação na embalagem ( lingüiça caseira) constituindo-se em infração sanitária conforme Lei Estadual nº 1.293 de 21/09/1992, que estabelece no artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de...“ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011 AAPM DAESCOLAMUNICIPALARMANDO CAMPOS BELO, torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor Preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 18h do dia 28/02/2011 na Sala de Aula nº 01 da própria escola, localizada à Rua João Paulo Garcete, nº 4825 – Jardim Santa Brigida na Cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente Chamado Pública os interessados que estejam devidamente habilitados com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria da E.M. Armando Campos Belo situada à Rua João Paulo Garcete, nº 4825 – Jardim Santa Brigida na Cidade de Dourados-MS. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-0712 Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2011. EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA Pres. Da APM da Escola Municipal Armando Campos Belo AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA