TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.958 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................ ...........................................................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS PORTARIA HU Nº. 011 O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público), conformeemanexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 11 de Março de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD PORTARIA HU Nº. 012 “Concessão de Férias – HU”. O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 53, da Lei 2.726, de 28 de dezembro de 2004. RESOLVE: Art. 1° - Conceder ao funcionário abaixo relacionado, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias Complementares, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06, conforme segue: Dourados (MS), 10 de Março de 2011. ALESSANDRO LEMES FAGUNDES DIRETOR DA FUMSAHD Resolução nº.Lm/03/350-1/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de março de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÕES Nome Matrícula Cargo Dias Período Alex Gonçalves Dionísio 114764785-3 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 01 24.02.2011 Jose Ramos Benitez 114760855-4 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 01 18.01.2011 Marta Bettini de Souza 500620-6 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 03 12.02.11; 24.02.11 e 26.02.11 Nair Zaratini Teixeira 114760817-4 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 01 18.02.2011 Rosangela Coqueiro Claro 114762922-3 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 01 03.02.2011 Simone Freire Valeriano 114760875-4 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 01 05.02.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 011/2011 Solange Borges da Cruz 114766341-1 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 02 25.02.2011 e 27.02.2011 Wilson Barros 114766486-1 Técnico de Saúde Pública / Técnico de Enfermagem 01 15.02.2011 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Renato Fabiano Cintra 501881-1 08.04.2008 à 07.04.2009 15 01.03.2011 à 15.03.2011 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA HU Nº 012/2011 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ADEMIR JOSE DOS SANTOS 11101-1 SEMSUR 12 14/02/11 A 25/02/11 ADILSON JOSEMAR PUHL 46251-1 PGM 15 21/02/11 A 07/03/11 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 87721-1 SEMED 15 10/02/11 A 24/02/11 ANA PEREIRA SERAFIM 153521-1 SEMED 15 07/02/11 A 21/02/11 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 15 14/02/11 A 28/02/11 APARECIDA AUGUSTA CREPACHI AQUINO 231-1 SEMED 15 04/02/11 A 08/02/11 E 18/02/11 A 27/02/11 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 87821-1 SEMED 15 01/02/11 A 15/02/11 AUDELI DAUZAKER 32401-1 SEMED 10 04/02/11 A 13/02/11 CECILIA PRADELLA 4411-1 SEMED 15 22/02/11 A 08/03/11 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/350-1/11/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução nº.Lm/03/351-1/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês de fevereiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de março de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Lm/03/352-1/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 de março de 2011 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA 114762736-1 SEMED 15 14/02/11 A 28/02/11 CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES 19771-1 SEMS 15 02/02/11 A 16/02/11 CLEONICE RODRIGUES MARQUES 89611-1 SEMED 15 26/01/11 A 09/02/11 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 114766038-1 SEMS 15 24/01/11 A 28/01/11 E 04/02/11 A 13/02/11 CRISTIANE SANCHES SISTO 114763414-1 SEMS 10 13/01/11 A 22/01/11 DANILO GALVAO DUARTE 114760519-1 SEMS 8 19/01/11 A 26/01/11 DIRCE PUGLIA 80311-1 SEMED 15 10/02/11 A 24/02/11 DIRCE PUGLIA 80311-2 SEMED 15 10/02/11 A 24/02/11 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 15 02/02/11 A 16/02/11 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA 85461-1 SEMED 15 05/12/11 A 20/02/11 EDILSON MACIEL DE SOUZA 114764218-1 SEMS 15 31/01/11 A 14/02/11 EDIR ESCOBAR TOBIAS 114765615-1 SEMAS 10 26/01/11A 04/02/11 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 15 02/02/11 A 16/02/11 ELIANE DA SILVA NATAL NUNES 88791-1 SEMED 15 09/02/11 A 23/02/11 EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA 88801-1 SEMAS 15 11/02/11 A 25/02/11 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 114765027-3 SEMS 7 14/02/11 A 20/02/11 GISLENE DA ROCHA BARBOSA SAMPAIO 114764506-1 SEMED 7 15/02/11 A 21/02/11 IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS 87371-1 SEMSUR 15 08/02/11 A 22/02/11 IVANILDO GOMES DA SILVA 48131-1 GMD 13 14/02/11 A 26/02/11 JOSE GERALDO 23281-1 SEMSUR 15 04/02/11 A 08/02/11 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 28051-1 SEMED 5 14/02/11 A 18/02/11 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 501017-5 SEMS 15 01/02/11 A 16/02/11 KATYANY SANTANA MALTA 114760677-1 SEMED 15 02/02/11 A 16/02/11 LAZARO ROQUE LIMA DA COSTA 88471-1 SEMED 10 31/01/11 A 09/02/11 LEIA BARBOSA SOARES ROSA 114762576-1 SEMED 7 01/02/11 A 07/02/11 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 15 07/02/11 A 21/02/11 LUCIANA PEDERIVA MARQUES 501517-1 SEMED 15 16/02/11 A 03/03/11 LUCIMAR MANTOVANI MACIEL 88051-1 SEMSUR 14 17/02/11 A 02/03/11 LUZIA GOMES XAVIER AZEVEDO 502031-3 SEMS 15 08/02/11 A 23/02/11 MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA 114762701-2 SEMED 15 02/12/10 A 16/12/10 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 114765708-1 SEMED 7 06/02/11 A 12/02/11 MARIA CACILDA DA SILVA 24231-1 SEMED 15 01/02/11 A 15/02/11 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 32421-1 SEMED 15 01/02/11 A 15/02/11 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 15 03/02/11 A 18/02/11 MARIA EDNA COINETE 114765971-1 SEMS 8 18/02/11 A 25/02/11 MARIA MADALENA BERNARDES 153311-1 SEMAS 7 18/02/11 A 24/02/11 MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 15 02/02/11 A 16/02/11 MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 15 02/02/11 A 16/02/11 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO 87581-1 SEMED 8 18/02/11 A 25/02/11 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 87991-1 SEMED 15 01/02/11 A 15/02/11 MARLENE GUEDER MANGRICH 150911-3 SEMS 15 18/01/11 A 01/02/11 MARLI CLEICE DUARTE RAMOS 8701-1 SEMED 15 02/02/11 A 16/02/11 MARLUCI DE ALMEIDA 33581-1 SEMED 15 03/02/11 A 17/02/11 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 150821-3 SEMS 5 25/01/11 A 29/01/11 MOACIR CARLOS 27721-2 SEMSUR 15 07/02/11 A 21/02/11 ODETH MOURA DA SILVA 114760120-1 SEMS 15 18/01/11 A 01/02/11 OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA 32481-1 SEMS 15 03/02/11 A 17/02/11 PATRICIA CAMARGO FARIAS 114763346-1 SEMS 4 07/01/11 A 10/01/11 ROSANA ARCE DA SILVA 114761638-1 SEMED 7 16/02/11 A 22/02/11 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 34251-1 SEMS 15 02/02/11 A 16/02/11 SIMONE ESTIGARRIBIA DE LIMA 114766106-1 SEMED 15 08/02/11 A 23/02/11 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 64011-1 SEMED 15 07/02/11 A 21/02/11 SONIA CORIN DA SILVA 114765053-3 SEMS 7 13/01/11 A 19/01/11 SONIA DIAS RODRIGUES 114761002-3 SEMS 6 07/01/11 A 12/01/11 TANIA JACQUELINE DA SILVA 114765032-3 SEMS 7 05/01/11 A 11/01/11 VALDIR COSTA DOS SANTOS 10541-1 SEMED 15 18/02/11 A 05/03/11 VANDA VICENTE PORTO 33081-1 SEMOP 15 17/02/11 A 03/03/11 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 15 09/02/11 A 24/02/11 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 15 02/02/11 A 16/02/11 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: FERNANDA DE MATOS MEYRELLES 114766053-2 SEMAS 9 01/02/11 A 09/02/11 JOSE CLAUDIO DA SILVA 114764344-2 SEMS 122 02/03/11 A 01/07/11 LUCIENE MELO DOS SANTOS 114761038-2 SEMS 91 01/09/10 A 30/11/10 LUCIENE MELO DOS SANTOS 114761038-2 SEMS 91 01/12/10 A 01/03/11 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/351/11/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com beneficio pago pelo INSS): Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: ALVARINA MARIA DA SILVA 3651-1 SEMED 62 02/02/11 A 04/04/11 ANA PEREIRA SERAFIM 153521-1 SEMED 15 22/02/11 A 08/03/11 ANA RAMONA BARBOSA DA ROSA 3811-1 SEMED 59 01/02/11 A 31/03/11 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR 114761977-1 SEMED 90 03/02/11 A 03/05/11 ANTONIA GALIANO AVILA 3951-1 SEMED 48 21/02/11 A 09/04/11 APARECIDA AUGUSTA CREPALCHI AQUINO 231-1 SEMED 21 28/02/11 A 20/03/11 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 43791-1 GMD 40 01/02/11 A 12/03/11 CECILIA PRADELLA 4411-1 SEMED 105 09/03/11 A 21/06/11 CLEIDE MARIA MOREIRA DA SILVA RODRIGUES 19771-1 SEMS 75 17/02/11 A 02/05/11 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 114766038-1 SEMS 5 14/02/11 A 18/02/11 DENIR MARQUES OLIVIETA SANTANA 501395-3 SEMED 13 16/02/11 A 28/02/11 DIRCE PUGLIA 80311-1 SEMED 15 25/02/11 A 11/03/11 DIRCE PUGLIA 80311-2 SEMED 15 25/02/11 A 11/03/11 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 42701-1 SEMED 59 01/02/11 A 31/03/11 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 75 16/02/11 A 01/05/11 EDELSON CEZAR BORGES DE SOUZA 85461-1 SEMED 45 20/02/11 A 05/04/11 ELIANE ALMEIDA 130981-1 SEMED 104 17/02/11 A 31/05/11 ELIAS GARCIA DA SILVA 12451-1 SEMSUR 28 01/02/11 A 28/02/11 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 5541-1 SEMED 12 02/02/11 A 13/02/11 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 5541-2 SEMED 12 02/02/11 A 13/02/11 EUDULIA DELGADO MEDEIROS SILVA 88801-1 SEMAS 15 26/02/11 A 12/03/11 IMACULADA DA CONCEIÇÃO GUEDES 80501-1 SEMED 28 02/02/11 A 01/03/11 IZABEL CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA 86781-1 SEMED 15 17/02/11 A 03/03/11 JOSE DE ALMEIDA PEREIRA 13731-1 SEMSUR 120 01/02/11 A 31/05/11 JOSE GERALDO 23281-1 SEMSUR 11 09/02/11 A 19/02/11 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 501017-5 SEMS 75 16/02/11 A 01/05/11 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 114762096-1 SEMS 59 01/02/11 A 31/03/11 KATYANY SANTANA MALTA 114760677-1 SEMED 15 17/02/11 A 03/03/11 LORECI KURZ 89461-1 SEMED 15 22/02/11 A 08/03/11 LOURDES VERMIEIRO NOIA 7021-1 SEMED 28 01/02/11 A 28/02/11 LUCIANA PEDERIVA MARQUES 501517-4 SEMED 15 03/03/11 A 17/03/11 LUZIA GOMES XAVIER AZEVEDO 502031-3 SEMS 75 23/02/11 A 08/05/11 MARIA CACILDA DA SILVA 24231-1 SEMED 15 16/02/11 A 02/03/11 MARIA CLAUDELINA DE OLIVEIRA 32421-1 SEMED 15 16/02/11 A 02/03/11 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOZA 150351-3 SEMS 15 18/02/11 A 04/03/11 MARIA PIVA FUJINO 32781-1 SEMS 45 17/02/11 A 02/04/11 MARIA PIVA FUJINO 501957-2 SEMS 45 17/02/11 A 02/04/11 MARILENE BRUNET TEIXEIRA 87991-1 SEMED 15 16/02/11 A 02/03/11 MARLI CLEICE DUARTE RAMOS 8701-1 SEMED 43 17/02/11 A 31/03/11 MARLUCI DE ALMEIDA 33581-1 SEMED 15 18/02/11 A 04/03/11 MIRIAM DO CARMO DA SILVA 73181-1 SEMED 45 17/01/11 A 02/03/11 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES 114764447-1 SEMSUR 90 01/02/11 A 01/05/11 NELI DE ALMEIDA SIMOES 501317-3 SEMED 117 04/02/11 A 31/05/11 OLINDINA CONCEIÇÃO DA SILVA 32481-1 SEMS 72 18/02/11 A 30/04/11 REASSILVA STEIN QUAST 79931-1 SEMED 15 03/03/11 A 17/03/11 SANDRA MARCELINO DE OLIVEIRA 34251-1 SEMS 15 17/02/11 A 03/03/11 SIMONE ESTIGARRIBIA DE LIMA 114766106-1 SEMED 15 23/02/11 A 09/03/11 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS 64011-1 SEMED 15 22/02/11 A 08/03/11 VALDIR COSTA DOS SANTOS 10541-1 SEMED 45 05/03/11 A 18/04/11 VALMIR VIEIRA DE MATOS 1961-1 SEMRE 12 17/02/11 A 28/02/11 VANDA VICENTE PORTO 33091-1 SEMAD 45 04/03/11 A 17/04/11 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES 114760729-2 SEMED 15 24/02/11 A 10/03/11 VERA LUCIARIKA YAMASHITA SHINZATO 80911-1 SEMED 90 02/02/11 A 02/05/11 VILANI FERNANDES CARNEIRO 114760313-1 SEMED 8 17/02/11 A 24/02/11 VILSON FONSECA 15881-1 SEMSUR 89 01/02/11 A 30/04/11 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/352/10/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com beneficio pago pelo PREVID): Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 EDITAIS GENIVALDO ALVES DE MOURA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS_LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de Recondicionamento e Recuperação de motores para veículos, localizada na Rua Beija Flor, Canaã V, nº500, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JV CORREIA DE CAMPOS & CIA LTDA- ME Torna Publico que requereu do instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados- MS ,a Autorizaçao Ambiental - AA , para atividade de Comercio varejista de sorvetes e picoles,sucos,chas,salgados,generos alimenticios,bebidas e lanchonete,localizada na AV.Weimar Gonçalves Torres n- 2440-centro ,no municipio de Dourados -MS . Nao foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CLEBER MASSATO TODA torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA – ME para CLEBER MASSATO TODA - ME, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada. RUAALBINO TORRACA nº 900 SALA 07, JARDIM AMERICA, CEP 79803-020 no município de Dourados, MS. LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/2010 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 758, de 29 de dezembro de 2009, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 475/2010/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais permanentes (Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico e Mobiliário em Geral), objetivando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social. VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 06, 09, 13, 16, 24, 26, 31, 33, 37, 38, 41, 42, 43 e 47, a proponenteAC DE MELLO & CIA. LTDA.-EPP; nos itens 03, 10, 11, 15, 34 e 35, a proponente CONTAMAQ MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-ME; nos itens 04, 07, 08, 14, 21, 29, 30, 32, 39, 40, 44 e 46, a proponente ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.-ME; nos itens 05, 12 e 18, a proponente F. A. PEREIRA& CIA. LTDA.-ME; nos itens 17, 19 e 23, a proponente REIS&VASCONCELOSLTDA.-ME; e no item 45, a proponenteMILAN&MILAN LTDA.-EPP. Informa, ainda, que, em relação aos itens 20, 25 e 36 não acudiram interessados e em relação aos itens 22, 27 e 28 foram desclassificados por não atenderem as especificações, sendo declarados comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 005/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (açougue) para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM´s. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02 e 03, a proponente CLÁUDIO BARBOSA-EPP; e nos itens 04 e 05, a proponente RIO GRANDEDISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.ME. Dourados (MS), 01 de março de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 081/2008/CLC/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS Simião Mendonça de Lima PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 023/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com início em 01/03/2011 e término previsto para 28/02/2012, o qual o valor mensal do aluguel de R$ 556,89 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e nove centavos), totalizando o montante de R$ 6.682,68 (seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico à Saúde 2.090 –Atenção à Rede Básica de Saúde 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel Ficha: 14 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA:22 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda-EPP PROCESSO: Pregão Presencial n° 132/2010. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender os Programas Sociais da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 2.034 –Atendimento a Criança eAdolescente – PSB 2.035 –Atendimento ao Idoso – PSB 2.036 –Atendimento a pessoa com deficiência – PSB 2.044 – Serviço deAbrigamento de mulher vítima de violência – PSE 2.045 – PETI – Programa de erradicação do trabalho infantil – PSE 2.046 – Atendimento as Pessoas em trânsito, moradores de rua e desabrigados – PSE 2.047 – Serviço deAbrigamento de crianças e adolescentes – PSE 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 08.241.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.242.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.243.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 08.244.500 - Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 34.110,00 (trinta e quatro mil cento e dez reais). DATADEASSINATURA: 02 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ricardo Zocolaro Neto eAugusto Mitsukuni Suguimoto PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 020/2011. OBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Hilda Bergo Duarte, nº 1.158, Vila Planalto, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para uso do CENTRO DEESPECIALIDADESODONTOLÓGICAS–CEOII. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATADEASSINATURA: 16 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 823/2011. PARTES: Município de Dourados Móveis Dourados Ltda –ME- CNPJ: 03.061.672/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO035/2011 OBJETO: Aquisição de armários para armazenar armamentos de uso da Guarda Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 6.112,00 (seis mil e cento e doze reais). DATADEEMPENHO:11/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 BALANCETES Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2011 ATA LEGISLATIVA RESOLUÇÃO Nº 005/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0490 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0490/2010, lavrado contra: “ Ozório & Silva Ltda - me ”, denominado Bom Pastor Distribuidora, situada na Rua Bela Vista nº 990, Jardim Água Boa, foi autuada por comercializar produtos de interesse à saúde sem licença ou alvará do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais pertinentes; transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando à aplicação da legislação pertinente à produção, proteção ou recuperação da saúde, desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Federal nº 6.437/77 art. 10 inc. I e Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADEMULTAOUINTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 006/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0603 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0603/2010, lavrado contra: “ Francisca Santos Valim ”, denominado Mercearia Santos Valim, situada na RuaTomas Ermano de Souza nº 40,Vila Bela, foi autuada por espor a venda produtos com prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADEMULTAOUINTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr.Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo daVigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 007/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 10294 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 10294/2010, lavrado contra: “ Rosangela Busa – Me, denominado Frutaria Caxias do Sul, CNPJ – 05.216.728/0001-79, situada naAv. Weimar Gonçalves Torres nº 2.205, centro, foi autuado por expor a venda produtos com prazo de validade expirado, constituindo-se em infração sanitária conforme Lei Estadual nº 1.293 de 21/09/1992, que estabelece no artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS ”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. Ata da 2ª Sessão Especial de Julgamento referente e Denúncia oferecida pelos Cidadãos/eleitores e protocolada sob o nº 5330/2010, em face do Vereador Cláudio Marcelo Machado Hall-PR. Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia apresentada pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos, protocolada sob o nº 5330/2010, em face do Vereador Cláudio Marcelo Machado Hall-PR conforme dispõe a Constituição Federal, o Decreto Lei 201/67, a Lei Orgânica do Município de Dourados e o Regimento Interno da Câmara, os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk-Delia Razuk (PMDB) e tendo como primeiro SecretárioVereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes(PR), Alberto Alves dos Santos-Bebeto e Jucemar Almeida Arnal- Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM), Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi e Elias Ishy de Mattos- Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira- JuarezAmigo do Esporte(PRB) eWalter Ribeiro HoraWalter Hora (PPS).ADenúncia acima citada foi aceita pelo Plenário com nove votos favoráveis e impedimentos dos Vereadores Albino Mendes, Alberto Alves dos Santos e Jucemar Almeida Arnal. A Comissão Processante foi formada em observância a proporcionalidade partidária e por sorteio e indicados os Vereadores Laudir Antonio Munaretto, Idenor Machado, Elias Ishy de Mattos, Pedro Alves de Lima, Walter Ribeiro Hora para serem submetidos ao sorteio, e sorteados para Compor a Comissão conforme Ato nº 034/2010 os Vereadores Walter Ribeiro Hora-Presidente, Idenor Machado-Relator e Pedro Alves de Lima-Membro. Havendo a presença da totalidade dosVereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I.ORDEMDODIA– APresidente solicitou ao Defensor do Denunciado que indicasse as peças que a serem lidas. OAdvogado solicitou que fossem lidas as seguintes peças: Denúncia, folhas 03 a 08; Alegações Finais da Defesa, folhas 216 a 220 e Relatório Final da Comissão Processante, folhas 221 a 231.Após a leitura das peças usaram a tribuna osVereadores Elias Ishy de Mattos e Walter Ribeiro Hora que discorreram sobre o processo de cassação e os trabalhos da Comissão Processante. Foi concedido ao defensor do denunciado o prazo de até duas horas para fazer a defesa oral. A seguir a presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à denúncia protocolada sob o nº 5330/2010 contra o vereador Claudio Marcelo Machado Hall. A presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores explicando o procedimento da deliberação a ser adotado. Os Vereadores Albino Mendes, Alberto Alves dos Santos e Jucemar Almeida Arnal declararam-se impedidos. Foram favoráveis a decretação da cassação do mandato do Vereador Claudio Marcelo Machado Hall, os Vereadores Aparecido Medeiros da Silva, Délia Godoy Razuk, Dirceu Aparecido Longhi, Elias Ishy de Mattos, Gino José Ferreira, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Pedro Alves de Lima, Walter Ribeiro Hora. Após a votação a presidente declarou cassado o mandato de vereador do denunciado Claudio Marcelo Machado Hall, diante da deliberação favorável de nove votos, portanto mais de 2/3 dos membros da Casa Legislativa, determinando a expedição e publicação do respectivo Decreto Legislativo. Dourados, 03 de maço de 2011. Obs: Esta ata segue assinada pelos vereadores e pelo advogado do denunciado. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA