QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.959 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................ ...........................................................................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................ ...........................................................................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0009 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 89.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 50.000,00 501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319004-CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 300,00 1 3 0 1 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 6 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS2.000,00 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 9.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1 5 0 1 . 1 5 . 1 2 2 . 1 0 8 2 . 0 2 9 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS15.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-339030-MATERIALDECONSUMO 12.000,00 501.04.122.1082.015-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 50.000,00 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-319091-SENTENÇAS JUDICIAIS 2.300,00 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 9.000,00 1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO 1501.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 15.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEFEVEREIRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0010 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.123-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 100.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEFEVEREIRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.959 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0019 DE 3 DE MARçO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-335041-CONTRIBUIÇÕES 250.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEMARÇODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ADÃOFERREIRABENITES Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional:114762020-2 Cargo/função: Profissional do Magistério Municipal Indígena O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. ADÃO FERREIRA BENITES, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 31 de março de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 15 de março de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente CRISTIANOANTUNES DE FREITAS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, localizada na rua BelaVista 298 – Jd. São Pedro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. EDIVALDO ALAN DOS SANTOS NOGUEIRA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de serralheria localizado na Rua Monte Castelo, 1230 Jardim Londrina no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDUARDO GUILHERMEANSBACH torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para comercio de Floricultura, localizado naAvenidaWeimar Gonçalves Torres, 5140 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FLORINDA RODRIGUES DE LIMA LARSON torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para atividade de PADARIA E CONFEITARIA localizada na Rua: Gonçalves Nunes Siqueira, 1720 Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IDEAL TRANSPORTES LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de transportes rodoviário de carga, localizada na Av. Weinar G. Torres 4449 – Vila Alba - Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSÉ CARDOSO DE SÁ torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS - IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LAS para serviços de instalação de som e acessórios automotivos, localizado na rua: José Ferreira Filho, 610 Parque das Nações II no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOACIR CONTI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E ARTEFATOS, localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 5911 BAIRRO – Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. UTICELULARLTDA– ME, torna público que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente – IMAM, de Dourados, MS, aAUTORIZAÇÃOAMBIENTAL–AA, para a atividade de Comércio Varejista de Equipamentos de Telefonia e Comunicação, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, n. 1913, Centro de Dourados, MS. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental. RESOLUÇÃO/SEMED N° 176, de 18 de fevereiro de 2011. “Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão deValorização do Magistério Público Municipal de Dourados e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte noArtigo 12, da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007 RESOLVE: Art. 1°. Designar para compor a Comissão de Valorização dos Profissionais do Magistério Público de Dourados, com mandato que se inicia em 17-02-2011 e término em18-02-2013, os seguintes representantes: I -SIMTED– Profª. Rita de Fátima da CostaAkucevikius II -SEMED– Prof. Marcilio Nunes de Souza Art. 2º. Acompetência da CVPa ser observada no artigo 12 da Lei Complementar nº 118 de 31 se dezembro de 2007 e no seu Regimento Interno. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em15 de março de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação RESOLUÇÕES EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.959 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2011 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade TOMADADE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 033/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de revitalização da Praça "Antonio João" no Município de Dourados (MS) - 3ª etapa (lote 03) compreendendo o fornecimento e instalação de fonte luminosa musical - com recursos provenientes do Plano de Trabalho n° 281.418-63/2008/MTUR/CAIXA e da correspondente contrapartida do Município. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/04/2011 (quatro de abril do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); ou; Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de março de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 046/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:CRECHELARANDRÉLUIS PAVILHÃODASOPA CNPJ Nº: 15.469.562/0001-56 Responsável Legal: Josephine Fernandes Capilé CPF Nº: 285.339.091-87 OBJETO: Em decorrência da grande demanda de crianças na etapa de Educação Infantil, torna-se necessário, alterar a Cláusula Segunda do instrumento originário quanto ao número de crianças atendidas pela entidade que será de 191 (cento noventa e uma). Dourados-MS, 16 de março de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 047/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTODAEDUCAÇÃOEDOESPORTE-ABCDE CNPJ Nº: 07.680.370/0001-66 Responsável Legal: Sérgio Nogueira CPF Nº: 322.064.611-53 OBJETO: Em decorrência da grande demanda de crianças na etapa de Educação Infantil, torna-se necessário, alterar a Cláusula Segunda do instrumento originário quanto ao número de crianças atendidas pela entidade que será de 332 (trezentas trinta e duas). Dourados-MS, 16 de março de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 049/2011 PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretário:Walteir Luiz Betoni CPF Nº: 249.296.381-00 CONVENENTE:PROJETOAMORDOURADOS CNPJ Nº: 07.783.167/0001-15 Responsável Legal: Paulo César de Matos Caetano CPF Nº: 403.838.141-20 OBJETO: Em decorrência da grande demanda de crianças na etapa de Educação Infantil, torna-se necessário, alterar a Cláusula Segunda do instrumento originário quanto ao número de crianças atendidas pela entidade que será de 134 (cento trinta e quatro). Dourados-MS, 16 de março de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 637/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares Ltda – CNPJ: 26.921.908/0001-21 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO046/2011 OBJETO: Aquisição de insulina para atender a paciente Isabela Maria Caldas Ventura, conforme ação judicial n° 002.08.04203-3. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.572,72 (um mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos). DATADEEMPENHO:15/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 638/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde CBS Médico Cientifica Comércio e Representação Ltda – CNPJ: 48.791.685/0001-68 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO044/2011 OBJETO: Aquisição de insumos para atender a paciente Lorena Carbonaro Verissimo, conforme ação judicial n° 002.08.014590-8. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 3.069,61 (três mil e sessenta e nove reais e sessenta e umcentavos). DATADEEMPENHO:15/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 639/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde F.B.M. Indústria Farmacêutica Ltda – CNPJ: 02.060.549/0001-05 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO045/2011 OBJETO: Aquisição de insumos para atender a paciente Isabela Maria Caldas Ventura, conforme ação judicial n° 002.08.04203-3. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.936,35 (um mil novecentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:15/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.959 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2011 REPASSES RECEBIDOS - VERBAS FEDERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Em cumprimento ao que dete rmina a Lei nº 9.452/97, Ar t. 2º, informamos a todos os par tidos polític os, os sindic atos de c lasses e as entidades empre sar ia is d esta cidade o rec ebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo rela cionado: Or gão r epassador Nº Conv./Contr. Nº C/C O bjeto Data V al or R$ Go ve rn o Fed eral 11 27 5-5 FMA S PJO V 14 /03 /1 1 R$ 2. 51 2, 50 Go ve rn o Fed eral 6 43 6-X FMA S IGDB F 15 /03 /1 1 R$2 2. 36 9, 60 Go ve rn o Fed eral 58 71 5 -X FMA S PA CI 15 /03 /1 1 R$ 9. 00 0, 00 TOTAL R$ 33.8 82,10 Dourados, 16/03/2011. DEMONSTRATIVOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.959 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2011 PORTARIA Nº. 106, de 03 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LIANDRAANABRAMBILLAno cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete da Vereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 01 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 107, de 14 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 14 de março de 2011, os seguintes servidores: Servidor(a) Cargo: ANTONIOBESERRALOPES Auxiliar de Serviços Gerais (ADM-2) DANIELBRAGATOMIATI Recepcionista (ADM-2) FABIOANDRADELEITE Diretor de Departamento (DAS-3) Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 108, de 14 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar MURILO CARDOSO OLIVEIRA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador Idenor Machado,em01 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 109, de 14 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear CLAUDIO RENATO PADIM BARBOSA no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 02 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK PRESIDENTE PORTARIA Nº. 110, de 14 de março de 2011. A Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear REGINALDO MIGUEL DA SILVA no cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Idenor Machado, a partir de 11 de março de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. DÉLIA GODOY RAZUK MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO A Presidente da Câmara Municipal de Dourados Vereadora Délia Godoy Razuk, nos Autos da denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5332/2010, em face do Vereador Aurelio Pimentel Bonatto -PDT, PROMOVO nos termos da Lei a notificação/INTIMAÇÃO do seu defensor Dr. Luis Fernando Lopes Ortiz, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB-MS 12.082 com escritório profissional a rua da Paz, 476, Campo Grande -MS, para lhe notificar que foi redesignado o dia 18 de março de 2011 às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS, localizado aAvenida Marcelino Pires, 3495-Centro, para a realização da Sessão Especial de Julgamento por este Poder Legislativo nos termos da Lei. CUMPRA-SE. Dourados – MS, 16 de março de 2011. Verª Délia Godoy Razuk Presidente Câmara Municipal MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO A Presidente da Câmara Municipal de Dourados Vereadora Délia Godoy Razuk, nos Autos da denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5332/2010, em face do Vereador Aurélio Luciano Pimentel Bonatto -PDT, PROMOVOnos termos da Lei a notificação/INTIMAÇÃO do denunciadoVereador Aurelio Luciano Pimentel Bonatto -PDT, brasileiro, casado, residente a Rua 20 de Dezembro 415-Jardim São Pedro, para lhe notificar que foi redesignado o dia 18 de março de 2011 às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS, localizado a Avenida Marcelino Pires, 3495-Centro, para a realização da Sessão Especial de Julgamento por este Poder Legislativo nos termos da Lei. CUMPRA-SE. Dourados – MS, 16 de março de 2011. Verª Délia Godoy Razuk Presidente Câmara Municipal MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.959 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2011 RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 005/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0490 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0490/2010, lavrado contra: “ Ozório & Silva Ltda - me ”, denominado Bom Pastor Distribuidora, situada na Rua Bela Vista nº 990, Jardim Água Boa, foi autuada por comercializar produtos de interesse à saúde sem licença ou alvará do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais pertinentes; transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando à aplicação da legislação pertinente à produção, proteção ou recuperação da saúde, desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Federal nº 6.437/77 art. 10 inc. I e Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADEMULTAOUINTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 006/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0603 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0603/2010, lavrado contra: “ Francisca Santos Valim ”, denominado Mercearia Santos Valim, situada na RuaTomas Ermano de Souza nº 40,Vila Bela, foi autuada por espor a venda produtos com prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADEMULTAOUINTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 007/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 10294 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 10294/2010, lavrado contra: “ Rosangela Busa – Me, denominado Frutaria Caxias do Sul, CNPJ – 05.216.728/0001-79, situada naAv. Weimar Gonçalves Torres nº 2.205, centro, foi autuado por expor a venda produtos com prazo de validade expirado, constituindo-se em infração sanitária conforme Lei Estadual nº 1.293 de 21/09/1992, que estabelece no artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS ”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 016/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0607 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO:considerando o auto de infração n° 0607/2011, lavrado contra: “ João Arnulfo da Silva”, denominado Mercearia Rio Quente, CPF = 662.264.491-87, situada à Rua Cuiabá nº 1.270, Vila Amaral, foi autuada por comercializar produtos de interesse à saúde sem licença ou alvará do órgão sanitário competente. Expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde, sem registro, sem origem do fabricante ou com prazo de validade expirado; Expor à venda ervas medicinais com valor terapêutico e sem registro do órgão sanitário competente; Transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde, desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso V, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII e Lei Federal nº 6.437/77, art. 10, inc. XVIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADE INTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 16/03/2011 Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Informes da Diretoria (Recadastramento); - Orçamento do Seguro; - Orçamento da cobertura para o carro (Informe); - Convite para participar de reunião com o Prefeito Municipal no dia 17.03.2011, às 15:30; - Agenda com o Deputado Laerte Tetila; Repactuação de valor do Contrato com o Posto Tatinha; - Contratação Direta para aquisição de água mineral. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Hélio do Nascimento, Norato Marques de Oliveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, e, participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, Diretor Presidente, Senhor LaércioArruda, e, Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho. A Conselheira Osnice Lopes Coelho justificou sua ausência alegando motivos pessoais. O Conselheiro José Vieira Filho, também justificou sua ausência alegando motivos pessoais. Aberto os trabalhos, a Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, informou aos Conselheiros presentes a realização do 5º Congresso de Reabilitação Profissional, nos dias 24 e 25 de maio deste ano, em São Paulo-SP, bem como, da necessidade de que este Conselho analise a possibilidade de participação de servidores no evento. Em seguida, o Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, falou aos Conselheiros sobre o processo de Recadastramento dos servidores públicos, que está sendo realizado em parceria com a Prefeitura. Nesta ATAS - PREVID Diário Oficial - ANO XIII - Nº 2.959 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2011 ATAS - PREVID oportunidade, foi falado sobre os objetivos deste processo, bem como, esclarecidas dúvidas no que tange a documentos a serem apresentados, regras, prazos, e importância dessa realização para o servidor público. Em seguida, o Diretor também apresentou aos Conselheiros o Convite enviado ao Previd pela assessoria do Deputado Laerte Tetila, no qual o Deputado demonstra interesse em marcar uma reunião com os Diretores, bem como, os membros dos Conselhos do Instituto. Posteriormente, o Diretor Presidente também entregou aos Conselheiros os orçamentos elaborados pelas empresas MAPFRE Seguros, por meio do Banco Sicredi; Porto Seguro, por meio da Empresa VIAMUND Administradora e Corretora de Seguros; e Aliança do Brasil, diretamente apresentada pelo Banco do Brasil, empresas estas, interessadas em realizar contrato de Seguro Patrimonial, para garantia dos bens do Instituto. Com relação aos orçamentos para a cobertura do carro, foram solicitados pelo Diretor, porém, ainda não foram elaborados e enviados ao Instituto. Em seguida, foi dada a palavra a Assessora Jurídica da AconPrev, a Advogada Katiússia Gomes dos Santos, para que esta informasse os Conselheiros sobre o pedido de Repactuação dos valores do contrato feito pela Empresa Contratada, Posto Tatinha, tendo em vista o recente aumento nos preços dos combustíveis. A Advogada informou que, em análise dos documentos apresentados pela Contratada, e, pesquisa realizada por esta Assessora, realmente há necessidade de se realizar o Reequilíbrio Econômico e Financeiro do Contrato, para que este possa ser concluído sem prejuízos para a Contratada. Os Conselheiros presentes aprovaram a realização do Reequilíbrio, ficando a Assessoria Jurídica responsável pelas providências devidas. AAdvogada também falou sobre a necessidade de contratação direta para aquisição de água mineral, tendo em vista que, o contrato atual se encerrará no próximo dia 20. Os Conselheiros aprovaram a realização de um novo processo de Dispensa de Licitação para aquisição do produto. Em seguida, passaram à discussão das propostas e orçamentos apresentados pelos Diretores. Em relação aos orçamentos para Seguro Patrimonial, os Conselheiros deliberaram pela aprovação da proposta da Empresa MAPFRE Seguros, apresentada pelo Banco Sicredi, tendo em vista que corresponde aos anseios pelo menor custo. Para tanto, a Diretoria do Instituto, juntamente com a Assessoria Jurídica, ficaram responsáveis de elaborar e apresentar parecer jurídico sobre a referida contratação. Quanto ao convite feito pela Assessoria do Deputado Laerte Tetila, os Conselheiros deliberaram pela antecipação da reunião ordinária do dia 30 de março, para o dia 25 de março deste ano, para a realização desta. Ficando a Secretária responsável pelo agendamento, conforme disponibilidade do Deputado, bem como, de confirmação com os Conselheiros. Serão convidados, nesta oportunidade, os Conselheiros membros do Conselho Fiscal. Quanto à reunião com o Prefeito Municipal, que será realizada no próximo dia 17 de março, deliberaram pela participação dos Conselheiros: Luis Carlos Rodrigues Morais, Solange Tumelero, Hélio do Nascimento e Norato Marques de Oliveira. Posteriormente, deliberaram favoravelmente sobre à solicitação feita pela Diretora de Benefícios quanto a participação desta, e mais duas servidoras do Previd no 5º Congresso de Reabilitação Profissional, em São Paulo-SP. Em seguida, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou aos Conselheiros sobre novas medidas e formalidades a serem adotadas para a Política de Investimento neste ano de 2011, tendo em vista a tendência da Taxa SELIC para este ano, o Conselho autoriza a aplicação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Banco Rural, no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Rural FIDIC Premiun, e, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Banco Cruzeiro do Sul, no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Aberto BC Sul Verax CPP 360. Estes recursos proverão do repasse mensal efetuado ao Previd em fevereiro de 2011 e que deixarão de ser distribuídos de acordo com os percentuais aprovados na política de investimento para 2011. O que exceder a este valor será distribuído normalmente, seguindo orientações da Resolução da Política de Investimento. O Diretor também informou que a Prefeitura repassou os valores referentes aos encargos provocados pelo atraso do pagamento referente às competência 11/2010 e 13º/2010 ao Previd, conforme compromisso assumido pelo então Secretários JoãoAzambuja (Finanças), juntamente com a então Prefeita Interina Délia Razuk, conforme pode ser verificado na Ata do dia 26 de janeiro de 2011. Na oportunidade, apresentou cópia do comprovante de depósito realizado pela Prefeitura no dia 09 de março deste ano, que segue anexo a esta. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ____________________________ Solange Ribeiro da Costa Hélio do Nascimento _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ____________________________ SolangeTumelero Norato Marques de Oliveira _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ___________________________ Luis Carlos Rodrigues Morais Maria CristinaV.A. Silveira DELIBERAÇÃO COMED Nº 001, DE 03 DE MARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola de Educação Especial Maria Júlia Ribeiro -APAE, conforme o abaixo especificado e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas, realizada em 02/03/2011, os termos do Parecer/CEI/CEF/CLN/COMED n.º 001, de 03/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem03/03/11, DELIBERA: Art. 1º. Conceder a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nos termos da Deliberação/COMED nº 001 de 21/10/2008, para a Escola de Educação Especial Maria Júlia Ribeiro -APAE, situada à Rua General Osório, nº 3625 – Jardim Itaipu, por 05 (cinco anos), a partir do ano de 2011. Art. 2º.ASecretaria Municipal de Educação, através do Setor Responsável, deverá observar rigorosamente a legislação de ensino, orientando a Unidade Escolar com relação as alterações legais que vierem a ocorrer neste período deAutorização. Art. 3º. Esta Deliberação, entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de março de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED DELIBERAÇÃO COMED Nº 002, DE 03 DEMARÇO DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Geração Renovada e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 02/03/2011, os termos do Parecer/CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 03/03/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem03/03/2011, DELIBERA: Art. 1º. Conceder a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil, nos termos da Deliberação/COMED nº 001 de 21/10/2008, para a Escola Geração Renovada, localizada à Rua João Vicente Ferreira, nº 3.986 – Jardim Paulista, nesta cidade de Dourados, por 05 (cinco anos), a partir do ano de 2011. Art. 2º.AUnidade Escolar deverá inserir anualmente no Processo que Autoriza os Atos da Unidade de Escolar, os Alvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como os Relatórios daAvaliação Institucional Interna e Externa. Art. 3º. Qualquer ampliação que venha ocorrer na estrutura física da referida Unidade de Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 4º.Aabertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretária Municipal de Educação que deverá informar este colegiado. Art. 5º. O setor responsável da Secretária Municipal de Educação deverá orientar a Unidade Escolar quanto as adequação do Projeto Político Pedagógico com relação ás alterações legais que vierem a ocorrer neste período deAutorização. Art. 6º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de março de 2011 Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED DELIBERAÇÕES - COMED