QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.960 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7665 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi.............................................................. Assessoria de Comunicação e de Imprensa..................................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7665 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7701 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Tonny Audry Lima Zerlotti...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7684 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7708 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7606 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7131 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7111 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7183 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.372, de 15 de março de 2011. “Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 2.093, exclusivamente em relação à nomeação de Maria Solange Souza Medeiros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal; DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 2.093 de 23 de dezembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.903, fls. 01/02, de 23/12/2010, exclusivamente em relação à nomeação da candidata MARIA SOLANGE SOUZA MEDEIROS, aprovada em 221º lugar em concurso público municipal, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Infantil. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.373, de 15 de março de 2011. “ExoneraValdenise Carbonari Barboza –IMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 01 de março de 2011, VALDENISE CARBONARI BARBOZA, do cargo de provimento em comissão de “Diretora Presidente”, símboloDGA02, lotada no Instituto de MeioAmbiente de Dourados. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 15 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.374, de 15 de março de 2011. “NomeiaValdenise Carbonari Barboza –SEMMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, VALDENISE CARBONARI BARBOZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Secretária Municipal”, símbolo DGA 01, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 15 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 2.375 de 16 de março de 2011. “Nomeia Gerson Schaustz -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 24 de fevereiro de 2011, GERSON SCHAUSTZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Especial I”, símbolo DGA01, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de fevereiro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 16 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.376, de 16 de março de 2011. “Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 16 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.377, de 16 de março de 2011. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de março a 31 de dezembro de 2011. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 16 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.378 de 17 de março de 2011. “NomeiaAntonio Carlos deAraujo Cruz -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011,ANTONIO CARLOS DE ARAUJO CRUZ, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Chefe de Gabinete do Prefeito”, símboloDGA03, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matrícula Nome: Função Acréscimo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES PSICOLOGO 10 h 114762080-1 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS PSICOLOGO 10 h 90436-1 ALEXANDRA OSSHIRO ODONTOLOGO 20 h 90419-3 APARECIDA VANDA TETILIA DIAS ASSAD PSICOLOGO 10 h 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI ODONTOLOGO 20 h 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES ENFERMEIRO 10 h 22911-1 DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA ODONTOLOGO 20 h 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS ODONTOLOGO 20 h 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS ODONTOLOGO 20 h 33231-1 EDSON DE MELO ROCHA MEDICO GINECOOBSTETRA 20 h 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI ODONTOLOGO 20 h 85301-1 ELINELSON JOSE LIMBERTI ENDODONTISTA 20 h 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO ODONTOLOGO 20 h 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA ODONTOLOGO 20 h 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 h 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA ODONTOLOGO 20 h 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 10 h 26831-1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES MEDICO CLINICO GERAL 20 h 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA ODONTOLOGO 20 h 114763531-2 KATIA CALHEIROS DE MELO MEDICO CLINICO GERAL 08 h 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES TERAPEUTA OCUPACIONAL 10 h 83361-1 KETLIN VIEIRA RAMON LOYOLA ODONTOPEDIATRA 20 h 34721-1 LIGIA MACEDOMAGNOLER MEI ASSISTENTE SOCIAL 10 h 7011-1 LOURDES EDINA LANCONI MILANESI ODONTOLOGO 20 h 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI ODONTOLOGO 20 h 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA ODONTOLOGO 20 h 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO A. FRANCO LUCAS FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 h 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO ODONTOLOGO 20 h 32801-1 NOBUO YAMASHITA ODONTOLOGO 20 h 21781-1 OSCAR BENEDITO DA MOTA ODONTOLOGO 20 h 114763419-1 PATRICIA ROSSATO STEFANELO FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 h 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 20 h 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 10 h 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA ODONTOLOGO 20 h 85971-1 SERGIO HIROSHI NAKAMURA ODONTOLOGO CIRURGIAO 20 h 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS ODONTOLOGO 20 h 501184-2 URIAS SATURNINO ODONTOLOGO 20 h 114760426-1 VANESSA REGINA DA SILVA TERAPEUTA OCUPACIONAL 10 h 114761883-1 VIVIANE TIZZATTO DE OLIVEIRA FARMACEUTICO BIOQUIMICO 10 h 129631-1 WALTER MACEDO FILHO MEDICO CLINICO GERAL 20 h ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.376, de 16 de março de 2011. Matrícula Nome Função Percentual 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES ENFERMEIRO PSF 80% 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO ENFERMEIRO PSF 80% 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS ENFERMEIRO 80% 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA ENFERMEIRO PSF 80% 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 80% 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO ENFERMEIRO 80% 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER ENFERMEIRO PSF 80% 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 80% 114763259-2 DANIELLE OLIVEIRA SANTANA GOMES ENFERMEIRO 80% 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO PSF 80% 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA ENFERMEIRO PSF 80% 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN ENFERMEIRO 80% 114764218-1 EDILSOM MACIEL DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS ENFERMEIRO PSF 80% 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ENFERMEIRO PSF 80% 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS ENFERMEIRO PSF 80% 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA ENFERMEIRO PSF 80% 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO PSF 80% 114760356-1 EUDES CARDOSO DE MEDEIROS FERREIRA ENFERMEIRO PSF 80% 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA ENFERMEIRO PSF 80% 501153-2 EVELYNMELO DA CUNHA ENFERMEIRO PSF 80% 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER ENFERMEIRO PSF 80% 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO PSF 80% 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO ENFERMEIRO 80% 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA ENFERMEIRO PSF 80% 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 80% 114764419-1 GRAZIELLE DRESCH ENFERMEIRO 80% 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA ENFERMEIRO PSF 80% 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO ENFERMEIRO PSF 80% 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR ENFERMEIRO 80% 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN ENFERMEIRO 80% 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS ENFERMEIRO 80% 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO ENFERMEIRO 80% 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA ENFERMEIRO 80% 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 80% 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO PSF 80% 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO ENFERMEIRO 80% 32781-1 MARIA PIVA FUJINO ODONTOLOGO 100% 501957-2 MARIA PIVA FUJINO ODONTOLOGO 100% 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER ENFERMEIRO PSF 80% 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF ENFERMEIRO 80% 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO PSF 80% 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS ENFERMEIRO PSF 80% 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA ENFERMEIRO PSF 80% 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO ENGENHEIRO CIVIL 50% 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO ENFERMEIRO PSF 80% 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO ENFERMEIRO PSF 80% 114764187-1 RUDSON KREHER BARBOSA DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES ENFERMEIRO 80% 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS ENFERMEIRO 80% 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ ENFERMEIRO PSF 80% 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN ENFERMEIRO 80% 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI ENFERMEIRO PSF 80% 501795-4 TEREZINHA PICOLO DA SILVA ENFERMEIRO PSF 80% ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.376, de 16 de março de 2011. Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.379 de 17 de março de 2011. “NomeiaAndréia FerreiraVieira -GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, ANDRÉIA FERREIRA VIEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símboloDGA05, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.380 de 17 de março de 2011. “Nomeia Célia Maria Flores Santos -GABVICE” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, CÉLIAMARIAFLORES SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Chefe de Gabinete da Vice Prefeita”, símboloDGA04, lotada no Gabinete daVice Prefeita. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.381 de 17 de março de 2011. “Nomeia Creusimar Barbosa da Silva –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, CREUSIMAR BARBOSA DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.382 de 17 de março de 2011. “Nomeia DanielleViebrantz Silveira –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, DANIELLEVIEBRANTZ SILVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.383 de 17 de março de 2011. “Nomeia Ely ChavesAlencar –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 10 de março de 2011, ELYCHAVESALENCAR, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.384 de 17 de março de 2011. “Nomeia Ely Silva de Oliveira Semmebroth –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011,ELYSILVADEOLIVEIRA SEMMEBROTH, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.386 de 17 de março de 2011. “Nomeia Luis Carlos dos Santos –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 17 de março de 2011, LUIS CARLOS DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.387 de 17 de março de 2011. “Nomeia Maria ClaudiaTeixeira da Luz Olle –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA LUZ OLLE, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.388 de 17 de março de 2011. “Nomeia Paula Roberta dos Santos Oliveira –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de março de 2011, PAULA ROBERTADOS SANTOS OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.389 de 17 de março de 2011. “Nomeia Paulo Roberto Rigotti –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, PAULO ROBERTO RIGOTTI, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.390 de 17 de março de 2011. “NomeiaTatyani NevesAppolinário –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 11 de março de 2011, TATYANI NEVES APPOLINÁRIO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.391 de 17 de março de 2011. “NomeiaValdeci Davalo Ferreira –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, VALDECI DAVALO FERREIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símboloDGA04, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.392 de 17 de março de 2011. “Nomeia Zaqueo Goller –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2011, ZAQUEO GOLLER, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de março de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Resolução nº.Disp/02/300-B/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente ao período de novembro de 2010 a fevereiro de 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. À Superintendência de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 14 dias do mês de março do ano dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração. RESOLUÇÕES Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 RESOLUÇÕES Anexo Único - Resolução nº Disp/02/300-B/11/SEMAD Nome: Setor: Matrícula: Data do Serviço: Dia da Dispensa: AILI COSTA CEZAR DE BRITO SEMED 87681-1 03/10/2010 16/11/10 ARIANE PEREIRA PAES SEMAD 114763251-1 27/09/2010 03 E 04/02/11 CASSIO MEDEIROS AHMED SEMS 501174-1 21/09/2010 24 E 25/01/11 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA ROCHA SEMS 114765991-2 03/10/2010 20 E 21/01/11 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA ROCHA SEMS 114765991-2 31/10/2010 24 E 25/01/11 CRISTINA FARIAS SEMAD 502058-1 06/02/2011 18/02/11 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 85151-1 27/09/2010 10 E 11/01/11 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 85151-1 28/09/2010 12 E 13/01/11 EDER BENITES DE MATTOS SEMS 85151-1 03/10/2010 14 E 17/01/11 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 83151-1 03/10/2010 03 E 04/01/11 EDNA SEVERINA DA SILVA SEMS 83151-1 31/10/2010 05 E 06/01/11 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 85211-1 30/09/2010 24 E 25/01/11 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA SEMS 47571-3 31/10/2010 03 E 04/01/11 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA SEMS 47571-3 28/10/2010 05 E 06/01/11 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA SEMS 47571-3 03/10/2010 07 E 10/01/11 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA SEMS 47571-3 01/10/2010 11 E 12/01/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 500983-1 27/09/2010 10 E 11/01/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 500983-1 28/10/2010 12 E 13/01/11 FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS 500983-1 28/09/2010 14/01/11 ISABEL MISSIAS BARBOSA SEMED 32881-1 03/10/2010 29/10/10 IVO JORGE BENITES SEMS 501008-5 30/09/2010 14/01/11 JORGE ANTONIO GUSMAO SEMED 114762648-1 31/10/2010 17 E 18/01/11 JOSÉ OTHAWIO DUTRA SEMS 114764209-1 03/10/2010 27 E 28/01/11 JOSÉ OTHAWIO DUTRA SEMS 114764209-1 31/10/2010 30/01/11 MARIA ROSANEA DO NASCIMENTO SEMS 78841-3 06/01/2011 13 E 14/01/11 MARIANA DE SOUZA NETO SEMSUR 114760646-1 03/10/2010 31/01/11 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 87991-1 21/09/2010 16 E 17/02/11 ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 131241-2 29/10/2006 11 E 12/01/11 ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 131241-2 27/10/2006 25 E 31/01/11 ROSA GOMES DE SOUZA SEMS 131241-2 13/09/2006 13 E 14/01/11 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA SEMED 114761846-2 03/10/2010 10 E 11/01/11 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA SEMED 114761846-2 31/10/2010 14 E 15/02/11 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA SEMED 114761846-2 05/01/2011 16 E 17/02/11 SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA SEMED 114761846-2 04/02/2011 18 E 21/02/11 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada:ADÃOFERREIRABENITES Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional:114762020-2 Cargo/função: Profissional do Magistério Municipal Indígena O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr. ADÃO FERREIRA BENITES, nomeado por aprovação em concurso público para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III Lei Complementar nº 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 31 de março de 2011 às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás - 3411-7110, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 15 de março de 2011. Antônio Marcos Marques Presidente EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação Beneficente Douradense PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010. OBJETO: Faz-se necessário a exclusão no preâmbulo do contrato da interveniência da Secretaria do Estado de Saúde, através de sua secretária Beatriz Figueiredo Dobashi, bem como alteração do item 06.04.01: ONDECONSTA: “06.04.01 –As AIHs e BPAs emitidos pelo Hospital da Vida o serão apenas para fins estatísticos, de vez que a produção deste hospital não deverá ser faturada nem gerar qualquer pagamento.” PASSAACONSTAR: “06.04.01 – A produção do Hospital da Vida apresentada por meio de AIHs e BPAs serão faturadas para fins estatísticos não gerando, portanto, qualquer pagamento.” FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EDITAIS EXTRATOS Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 011/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Defesa Civil Costa&Souza Ltda – EPP- CNPJ: 04.197.809/0002-97 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO038/2011 OBJETO: Aquisição de motobomba para atender a COMDEC - Coordenadoria Municipal da Defesa Civil de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 1.470,00 (um mil quatrocentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:16/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 012/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Defesa Civil Costa&Souza Ltda – EPP- CNPJ: 04.197.809/0002-97 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO038/2011 OBJETO: Aquisição de motopoda e motosserra para atender a COMDEC Coordenadoria Municipal da Defesa Civil de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 4.638,00 (quatro mil seiscentos e trinta e oito reais). DATADEEMPENHO:16/03/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Claudio Barbosa-EPP PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), para merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.063 – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 121.247,10, (cento e vinte e um mil duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 11 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. REGISTRO DE FALTAS: Nome Setor Resolução Dias Mês ADAO FERREIRA BENITES SEMED RF/02/298/11 28 fev/11 CLEBERSONALEX ESPINDOLA FERNANDES SEMED RF/12/3348/10 02 nov/10 DANIEL DE ANDRADE SEMED RF/02/299/11 01 jan/11 ELIZANIA MACIEL DA SILVA TINOCO SEMED RF/02/319/11 28 fev/11 GEOVANDO BRAGA FLORES SEGOV RF/02/207/11 31 jan/11 GEOVANDO BRAGA FLORES SEGOV RF/02/303/11 22 fev/11 GILMAR GARCIA MACHADO SEMED RF/02/306/11 03 jan/11 GISLAYNE TERRA DO AMARAL SEMS RF/02/212/11 31 jan/11 IZABEL VARGAS MACHADO SEMED RF/02/307/11 01 jan/11 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED RF/02/293/11 31 jan/11 KELY CRISTINA DOS SANTOS SEMED RF/02/296/11 31 jan/11 LANIE DUEK SEMED RF/02/292/11 02 jan/11 LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA GAB RF/02/209/11 1,5 jan/11 LETICIA ROCHA DA SILVA SEMAD RF/02/211/11 1,5 jan/11 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS SEMS RF/02/208/11 31 dez/10 MARIA MARTA FERREIRA SEMED RF/02/294/11 31 dez/10 MARIA RITA FRANCO D. NOLASCO SEMED RF/02/291/11 01 jan/11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS NELSON REMEDES RODRIGUES GMD RF/02/210/11 02 jan/11 NERILDA ROSA DA SILVA SEMED RF/02/238/11 03 dez/10 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA SEMS RF/02/216/11 09 jan/11 OZIAS PEREIRA DOS SANTOS SEMED RF/02/239/11 03 dez/10 RAIMUNDO GONÇALVES SEMED RF/02/241/11 03 dez/10 REGINALDO ARGUELO SEMED RF/02/213/11 01 jan/11 RICARDO DA COSTA BRITES SEMS RF/02/215/11 31 jan/11 RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO SEMED RF/02/240/11 02 dez/10 ROSIMAR FERREIRA LUNA SEMED RF/02/305/11 01 jul/10 ROSIMAR FERREIRA LUNA SEMED RF/02/305/11 01 set/10 ROSIMAR FERREIRA LUNA SEMED RF/02/305/11 01 out/10 ROSIMAR FERREIRA LUNA SEMED RF/02/305/11 01 nov/10 SANDRA APARECIDA ARIAS SEMS RF/02/214/11 01 jan/11 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA SEMED RF/02/242/11 01 dez/10 SIDNEI FERNANDES LIMA SEMED RF/02/289/11 29 jan/11 SONIA OLIVEIRA SANCHES SEMED RF/02/295/11 31 jan/11 WLADMIR MARTINS JUNIOR SEMS RF/02/314/11 28 fev/11 LICENÇA GALA: Nome: Setor: Período: Dias: Resolução: CATIA ONEDINA BEZERRA SEMAS 26/02/11 a 05/03/11 8 373 MARCELO DE BRITO GMD 26/02/11 a 05/03/11 8 374 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA: Nome: Setor: Periodo: Dias: Resolução: MARIA APARECIDA DE ANDRADE SEMED 14/02/11 a 15/03/11 30 378 LICENÇA TIP: Nome: Setor: Periodo: ANOS: Resolução: KARLSON LOYOLA SEMS 16/03/11 a 15/03/13 2 381 LUCIANA MAZZUQUELLE MARCON MORENO SEMED 14/03/11 a 13/03/13 2 382 LICENÇA MATERNIDADE: Nome: Setor: Periodo: Dias: Resolução: ALICE MITIE TOMONAGA SEMED 07/02/11 a 05/08/11 180 390 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM SEMED 25/02/11 a 23/08/11 180 391 GISLENE DA ROCHA BARBOSA SAMPAIO POSSIDONIO SEMED 28/02/11 a 26/08/11 180 387 JACKELINE HOLSBACK DA SILVA PALHANO SEMS 28/02/11 a 26/08/11 180 392 ROSANA ARCE DA SILVA SEMED 28/02/11 a 26/08/11 180 386 ROSINHA CAVALHEIRO JUCA SEMED 01/02/11 a 30/07/11 180 388 SANDRA ROSSATE MEDINA SEMED 28/02/11 a 26/08/11 180 389 LICENÇA PATERNIDADE: Nome: Setor: Periodo: Dias: Resolução: EUGENIO MENDES SEMSUR 17/02/11 a 21/02/11 5 393 FABIO JUNIOR PEREIRA LUNA SEMSUR 24/02/11 a 28/02/11 5 383 LICENÇA LUTO: Nome: Setor: Periodo: Dias: Resolução: DORCAS DE ALMEIDA SEMED 17/02/11 a 18/02/11 2 379 GILZA DE LIMA BRITO GMD 27/02/11 a 06/03/11 8 375 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA SEMS 12/02/11 a 19/02/11 8 394 MARIA APARECIDA ROJAS RUIZ NOVAES SEMED 17/02/11 a 24/02/11 8 380 MARIA DEFATIMA FATURETO BORGES SEMS 22/02/11 a 01/03/11 8 376 VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA GAB 24/02/11 a 25/02/11 2 377 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 20/02/11 a 27/02/11 8 372 LICENÇA PARA ESTUDO - MESTRADO: Nome: Setor: Periodo: Anos: Resolução: MARICLEI PRZLEPA SEMED 14/03/11 A 13/03/12 1 398 RETORNO DE CEDÊNCIA: Nome: Da: Para: Resolução: Apartir de: ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO CRUZ CAMARA MUNICIPAL SEMOP 372 24/02/11 Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 DECRETO LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 661/2011 A MESA DIRETORA DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que de acordo com os artigos 16, III, 218, II e 219, II, do Regimento Interno, ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º- Fica cassado o mandato do Vereador Humberto Teixeira Júnior, face a denúncia protocolada sob o nº 5329/2010 e julgamento realizado na 6ª Sessão Especial de Julgamento, ocorrida no dia dezesseis de março de dois mil e onze, iniciada às nove horas. Parágrafo único – a cassação que trata o caput foi aprovada com nove votos favoráveis e três impedimentos. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entraráemvigorem16 de março de 2011. Plenário“WeimarTorres”, 16 de março de 2011. Ver.ª Délia Godoy Razuk Ver. Dirceu Aparecido Longhi Presidente Vice-Presidente Ver. Gino José Ferreira 1º Secretário ATA LEGISLATIVA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO A Presidente da Câmara Municipal de Dourados Vereadora Délia Godoy Razuk, nos Autos da denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5331/2010, em face do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros - DEM, PROMOVO nos termos da Lei a notificação/INTIMAÇÃO do denunciado Sr. Marcelo Luiz Lima Barros, brasileiro, casado, residente a Rua Antonio de Carvalho, 1715 – Vila Tonani, cidade de Dourados-MS, para lhe notificar que foi redesignado o dia 21 de março de 2011 às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS, localizado a Avenida Marcelino Pires, 3495-Centro, para a realização da Sessão Especial de Julgamento por este Poder Legislativo nos termos da Lei. CUMPRA-SE. Dourados – MS, 16 de março de 2011. Verª Délia Godoy Razuk Presidente Câmara Municipal MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO A Presidente da Câmara Municipal de Dourados Vereadora Délia Godoy Razuk, nos Autos da denúncia oferecida pelos cidadãos/eleitores protocolada sob o nº 5331/2010, em face do Vereador Marcelo Luiz Lima Barros - DEM, PROMOVO nos termos da Lei a notificação/INTIMAÇÃO do seu defensor Dr. Alessandro Lemes Fagundes, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB-MS 7.339 com escritório profissional na Avenida marcelino Pires, 1016-sala 01- Centro, na cidade de Dourados-MS, para lhe notificar que foi redesignado o dia 21 de março de 2011 às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados-MS, localizado aAvenida Marcelino Pires, 3495-Centro, para a realização da Sessão Especial de Julgamento por este Poder Legislativo nos termos da Lei. CUMPRA-SE. Dourados – MS, 16 de março de 2011. Verª Délia Godoy Razuk Presidente Câmara Municipal REMOÇÃO: Nome: De: Para: Resolução: Apartir de: VIVIAN APARECIDA DE ARAUJO LIMA GAB SEGOV 395 01/03/11 MARA HELOIZA BANNVART SAIS SEMOP SEMSUR 396 03/03/11 APOSTILAMENTODENOME: De: Para: Setor: Resolução: Apartir de: JOSIANE FRANÇAPERALTA JOSIANE FRANÇA PERALTA DAN SEMS 385 11/03/11 PATRICIAYIDADE MATOS MORAIS PATRICIAYIDADE MATTOS SEMAD 384 11/03/11 Ata da 6ª Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia oferecida pelos Cidadãos/eleitores e protocolada sob o nº 5329/2010, em face do Vereador HumbertoTeixeira Junior -PDT. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e onze, a partir das nove horas no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados-MS, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Especial de Julgamento referente a Denúncia apresentada pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos protocolada sob o nº 5329/2010, em face do Vereador Humberto Teixeira Junior - PDT conforme dispõe a Constituição Federal, o Decreto Lei 201/67, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk - Délia Razuk (PMDB) e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira - Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes(PR), Alberto Alves dos Santos - Bebeto e Jucemar Almeida Arnal- Cemar Arnal (PDT), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima- Pedro Pepa (DEM), Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi e Elias Ishy de Mattos - Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira - Juarez Amigo do Esporte(PRB) e Walter Ribeiro Hora Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores a Senhora Presidente declarou iniciada a Sessão. I.ORDEMDODIA. A Presidente solicitou ao primeiro Secretário desse conhecimento ao Plenário da matéria destinada a Ordem do Dia. Denúncia apresentada pelos Srs. José Carlos Brumatti, Pedro Lima e Ronaldo Ferreira Ramos protocolada sob o nº 5329/2010, em face do Vereador Humberto Teixeira Junior - PDT e aceita pelos Vereadores na 2ª Sessão Extraordinária realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e dez, com nove votos favoráveis e impedimento dos Vereadores Albino Mendes -PR, Alberto Alves dos Santos – PDT e JucemarAlmeidaArnal -PDT. A Comissão Processante foi formada em observância a proporcionalidade partidária e por sorteio, sendo indicados para o sorteio os Vereadores: Juarez de Oliveira-PRB, Walter Ribeiro Hora-PPS, Idenor Machado-DEM, Elias Ishy de Matos–PT eAparecido Medeiros da Silva -DEM, e sorteados para compor a Comissão Processante conforme Ato nº 032/2010 os Vereadores Walter Ribeiro Hora – PPS, Juarez de Oliveira -PRB e Aparecido Medeiros da Silva-DEM. Após o sorteio se reuniram e entre si definiram a função de cada um. A Comissão Processante ficou assim constituída: Presidente- Vereador Aparecido Medeiros da Silva-DEM, RelatorVereadorWalter Ribeiro Hora -PPS e Membro-Vereador Juarez de Oliveira -PRB. APresidente solicitou ao Primeiro Secretário que desse conhecimento ao Plenário dos Requerimentos do denunciado protocolados sob os nºs 00751-2011 e 00752-2011, e das decisões proferidas por ela frente aos mesmos, as quais foram integralmente lidas. A saber: “Diante da petição protocolada sob o nº 00751-2011, requerendo o afastamento dos vereadores Gino José Ferreira e Dirceu Aparecido Longhi, desta sessão de julgamento por supostamente estarem impedidos, decido: Ambos estão regularmente legitimados ao presente julgado, por não haver vinculação direta entre os poderes, no caso o Judiciário e o Legislativo. Neste procedimento, o que será julgado é a prática de infrações político-administrativas tipificadas no Decreto Lei nº 201/67. Já no processo judicial indicado pelo acusado, estarão sendo julgados a prática de infrações previstas no Código Penal. Assim decido pelo indeferimento do pedido, mantendo a legitimidade dos já citados vereadores para participação da presente sessão. Diante da petição protocolada sob o nº 00752/2011, onde o acusado informa a destituição de seus advogados e pede prazo para nova contratação informo que nos termos do Decreto Lei 201/67, inciso V, do artigo 5, a defesa poderá ser promovida pelo próprio acusado, não sendo, portanto, razão para o adiamento da presente sessão. Assim, indefiro presente pedido”. A Presidente, estando presente no recinto o denunciado, solicitou deste que tomasse assento no Plenário para assistir a sessão, onde diante de seu silêncio e permanência no local, prosseguisse no seu julgamento. Foi perguntado ao denunciado pelo Diretor Legislativo da Câmara Municipal sobre quais peças do processo o mesmo gostaria que fossem lidas, respondendo o mesmo quem não indicava nenhuma, “abria mão” de tal indicação. Perguntado ainda, se o denunciado se opunha à leitura das principais peças do processo o mesmo declarou não nenhuma objeção. Diante disso, foi determinado pela Presidente a leitura das peças processuais que compõem os Autos, o que foi efetivado pelo Secretário, onde foram lidas as seguintes peças: Denúncia, folhas; Alegações Finais da Defesa e EXTRATOS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.960 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011 ATA LEGISLATIVA Relatório Final da Comissão Processante. As folhas da Denuncia foram lidas pelo 1º Secretário Vereador Gino José Ferreira, as folhas das Alegações Finais da Defesa foram lidas pelo Vereado Idenor Machado (ad oc) e as folhas do Relatório Final da Comissão Processante foram lidas peloVereadorWalter Ribeiro Hora (ad hoc). Foi concedido ao denunciado o prazo de até duas horas para fazer a defesa oral. Em sua sustentação oral, o denunciado e iniciou esclarecendo que a mesma iria ser produzida dúvida em duas fases: jurídica, onde essa se assentaria em abordagens sobre preliminares já ofertadas perante a Comissão Processante e a política, onde iria abordar os fatos acontecidos e que guardam pertinência com os atos que seriam julgados, onde assim passou a proceder ao longo do arrazoado que passou a expender. Requereu que constasse em Ata que ofertou requerimento pleiteando o adiamento desta sessão de seu julgamento e de oportunização de substituição em prazo razoável de seu advogado que nesta oportunidade havia destituído, os quais foram todos indeferidos, o que cerceava a sua defesa. O denunciado, em sua sustentação oral fez leitura das suas Alegações Finais, como parte de sua defesa jurídica. A seguir, passou a contar suas versões de fatos e aduzir acontecimentos no meio político de Dourados-MS, bem como, fez suposições sobre condutas indecorosas que aconteciam e acontecem segundo o mesmo na Assembleia Legislativa. Após pedindo sua absolvição, pelo julgamento da improcedência da denúncia, encerrou sua defesa. Após o denunciado fazer sua defesa oral a Presidente suspendeu a sessão e convidou osVereadores para comparecerem a Mesa Diretora. Aseguir a presidente colocou em votação o pedido de cassação referente à denúncia protocolada sob o nº 5329/2010 contra o vereador HumbertoTeixeira Junior -PDT. A presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores explicando o procedimento da deliberação a ser adotado. Os Vereadores Albino Mendes -PR, Alberto Alves dos Santos -PDT e Jucemar AlmeidaArnal -PDTdeclararam-se impedidos de votar. Foram favoráveis à decretação da cassação do mandato do Vereador Humberto Teixeira Junior os Vereadores: Aparecido Medeiros da Silva, Délia Godoy Razuk, Dirceu Aparecido Longhi, Elias Ishy de Mattos, Gino José Ferreira, Idenor Machado, Juarez de Oliveira, Pedro Alves de Lima e Walter Ribeiro Hora. Após a votação a Presidente declarou cassado o mandato de vereador do denunciado HumbertoTeixeira Junior, diante da deliberação favorável de nove votos, portanto mais de 2/3 dos membros da Casa Legislativa, determinando-se ao primeiro secretario a leitura do decreto legislativo de cassação, o qual leu na integra. A Presidente solicitou ao 1º Secretario que fizesse a chamada nominal dos Vereadores para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2011. O Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2011 foi aprovado por nove votos favoráveis e três impedimentos. A Presidente solicitou que fosse lavrado a Ata que segue assinada pelos presentes, e a publicação do respectivo Decreto Legislativo. Dourados, 16 de março de 2011. Verª Delia Godoy Razuk Ver. DirceuAparecido Longhi Presidente Vice Presidente Ver. Gino José Ferreira Ver.Albino Mendes 1º Secretário 2º Secretário ad-hoc Ver. Alberto Alves dos Santos Ver. Jucemar Almeida Arnal Ver.Aparecido Medeiros da Silva Ver. IdenorMachado Ver. PedroAlves de Lima Ver. Elias Ishy de Mattos Ver. Juarez de Oliveira Ver.Walter Ribeiro Hora RESOLUÇÃO Nº 006/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0603 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0603/2010, lavrado contra: “ Francisca Santos Valim ”, denominado Mercearia Santos Valim, situada na RuaTomas Ermano de Souza nº 40,Vila Bela, foi autuada por espor a venda produtos com prazo de validade expirado, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADEMULTAOUINTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 007/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 10294 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 10294/2010, lavrado contra: “ Rosangela Busa – Me, denominado Frutaria Caxias do Sul, CNPJ – 05.216.728/0001-79, situada naAv. Weimar Gonçalves Torres nº 2.205, centro, foi autuado por expor a venda produtos com prazo de validade expirado, constituindo-se em infração sanitária conforme Lei Estadual nº 1.293 de 21/09/1992, que estabelece no artigo 341, inciso XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS ”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Gerente do Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 016/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0607 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO:considerando o auto de infração n° 0607/2011, lavrado contra: “ João Arnulfo da Silva”, denominado Mercearia Rio Quente, CPF = 662.264.491-87, situada à Rua Cuiabá nº 1.270, Vila Amaral, foi autuada por comercializar produtos de interesse à saúde sem licença ou alvará do órgão sanitário competente. Expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde, sem registro, sem origem do fabricante ou com prazo de validade expirado; Expor à venda ervas medicinais com valor terapêutico e sem registro do órgão sanitário competente; Transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes, visando aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou recuperação da saúde, desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341 Inciso V, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII e Lei Federal nº 6.437/77, art. 10, inc. XVIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADE INTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS. Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA