SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 2.961 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7665
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………………………..
Assessoria de Comunicação e de Imprensa…………………………………………….. ……………………………………………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7665
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7701
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Tonny Audry Lima Zerlotti……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7684
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7708
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7606
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7131
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7111
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7183
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 17 DE MARÇO DE 2011.
“Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU de imóveis localizados na Rua
Cuiabá, no perímetro da feira-livre, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.Fica concedido desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano
aos imóveis indicados no art. 2º desta lei, situados na Rua Cuiabá, compreendidos
aqueles entre as Ruas Cafelândia e Independência, onde funciona a feira-livre do
município.
Parágrafo primeiro: os imóveis terão desconto de20%sobre o valor do IPTU anual.
Parágrafo segundo: o desconto concedido nesta lei vigorará enquanto a feira-livre
funcionar no local indicado no caput deste artigo.
Art. 2º. Os imóveis beneficiados com o desconto estão indicados no Anexo Único
desta lei
Art. 3º. Esta Lei Complementar entraráemvigor no exercício fiscal de 2012.
Dourados, 17 de março de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETOS
00.04.12.05.080.000 00.04.12.02.070.000 00.04.02.31.150.000 00.04.02.32.120.000 00.04.02.34.120.000
00.04.12.05.070.000 00.04.12.02.080.000 00.04.02.31.160.000 00.04.02.32.130.000 00.04.02.34.130.000
00.04.12.02.010.000 00.04.12.02.100.000 00.04.02.31.170.000 00.04.02.32.140.000 00.04.02.34.140.000
00.04.12.02.020.000 00.04.12.02.110.000 00.04.02.31.180.000 00.04.02.33.090.000 00.04.02.34.150.000
00.04.12.02.030.000 00.04.02.31.120.000 00.04.02.32.080.000 00.04.02.33.100.000 00.04.02.34.160.000
00.04.12.02.040.000 00.04.02.31.130.000 00.04.02.32.090.000 00.04.02.33.110.000 00.04.02.34.170.000
00.04.12.02.050.000 00.04.02.31.140.000 00.04.02.32.100.000 00.04.02.33.120.000
00.04.12.02.060.000 00.04.02.31.141.000 00.04.02.32.110.000 00.04.02.34.110.000
Inscrição imobiliária dos imóveis situados na Rua Cuiabá, compreendidos entre as Ruas Cafelândia e Independência:
ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 17 DE MARÇO DE 2011.
DECRETO “P” Nº 2.393, de 17 de março de 2011.
“Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Assistência
Social”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo
ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do
artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de
01 de março a 31 de dezembro de 2011.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 17 de março de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.394, de 17 de março de 2011.
“Vacância de Cargo – José Honório Dantas”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Em decorrência do falecimento do servidor JOSÉ HONÓRIO DANTAS,
matrícula funcional nº “84401-1”, fica declarado VAGO, o cargo de provimento
efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos”, Classe “D”, Nível “I” do quadro de
Matrícula Nome Função Acréscimo
114761247-3 LIVIA LUMIKO SUGUIHIRO Assistente Social 10 h
114762628-2
REGINA HELENA VARGAS
VALENTE DE ALENCAR
Assistente Social 10 h
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.393, de 17 de março de 2011.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.961 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2011
DECRETOS
servidores da Guarda Municipal de Dourados, a partir de 12 de março de 2011, nos
termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, MS, 17 de março de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Pessoa a ser citada:ADÃOFERREIRABENITES
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
Matrícula Funcional:114762020-2
Cargo/função: Profissional do Magistério Municipal Indígena
O Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeado pelo
Decreto Municipal nº 2.340/2003, FAZ SABER o servidor público municipal Sr.
ADÃO FERREIRA BENITES, nomeado por aprovação em concurso público para
exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal
Indígena, lotado na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe,
em que figura como acusado, foi o mesmo procurado e não localizado, estando,
portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249
parágrafo único, fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado
processo para apurar os seguintes atos e fatos: Apurar ABANDONO DE CARGO e
INASSIDUIDADE HABITUAL. Transgredindo, em tese, o artigo 205, inc. II e III
Lei Complementar nº 107/2006.
Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 31 de março de 2011 às 08:00
horas, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua
Coronel Ponciano nº 1.700, bloco C, Parque dos Jequitibás – 3411-7110, nesta cidade
de Dourados/MS, a fim de ser interrogado, sobre acusação que lhe é imputada, ficando
ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada,
como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é
expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário
Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei
complementar Municipal 107/2006.
Dourados – MS, 15 de março de 2011.
Antônio Marcos Marques
Presidente
CORAMAX COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ: 13003958/0001-88, torna
público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a
Renovação da Licença Ambiental Simplificada e Alteração da Razão Social de ACS
COMÉRCIO DE TINTAS LTDA para CORAMAX COMÉRCIO DE TINTAS
LTDA, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS
PARAPINTURA, localizada na Rua Marcelino Pires, 2433, Centro, no município de
Dourados-MS.
FUNDAÇÃO PADRE KOLBE DE RADIO E TELEVISÃO torna público que
RECEBEUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a
Licença de Operação- LO, para atividade de rádio católica , localizada na Rua
Ipiranga, 556- Jardim Itaipu, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
MS-COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA-EPP,
CNPJ 08.888.553/0001-34, Matriz, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada, para
atividade de comércio varejista de materiais elétricos, hidráulicos, ferragens,
ferramentas e materiais de construção em geral sem , localizada na Av. Marcelino
Pires, 3217,Vila Lili, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
EDITAIS
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, AUXÍLIO DOENÇA
E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram
pela perícia médica no dia 17 deMARÇO de 2011.
EXTRATOS
Dias Início Final Dias Início Final
01 114765087-3/2 ALINE MATHEUS COSTA SEMS 205-206/2011 5 16/03/2011 20/03/2011
02 29101-1 ANITA TETSLAFF TORQUATO NETO SEMED 194/2011 15 01/03/2011 15/03/2011
03 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA GMD 209/2011 30 13/03/2011 11/04/2011
04 5 CARLOS ROBERTO DE ASSIS BERNARDES CÂMARA 187/2011 20 04/03/2011 23/03/2011
05 114761553-1 CLARICE RODRIGUES ZOLET SEMED 204/2011 15 25/03/2011 08/04/2011
06 47761-1 DILMA DA SILVA GMD 214/2011 92 01/03/2011 31/05/2011
07 114765591-3 EDINÉIA DA SILVA BRUZAROSCO SEMS 198/2011 30 25/02/2011 26/03/2011
08 5441-1 ELIZABETH PEREIRA SOLEY SEMED 201/2011 15 12/03/2011 26/03/2011
09 114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 186/2011 92 01/03/2011 31/05/2011
10 24271-1 GENY BATISTA DOS SANTOS SEMS 212/2011 75 10/03/2011 23/05/2011
11 114760677-1 KATYANY SANTANA MALTA SEMED 185/2011 30 04/03/2011 02/04/2011
12 89461-1 LORECI KURZ SEMED 189/2011 30 10/03/2011 08/04/2011
13 114764300-2/3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA SEMED 199-216/2011 19 08/02/2011 26/02/2011
14 24231-1 MARIA CACILDA DA SILVA SEMED 197/2011 29 03/03/2011 31/03/2011
15 153491-1 MARIA DE LURDES RODRIGUES SEMED 213/2011 60 02/03/2011 30/04/2011
16 14681-1 MARIA DOS SANTOS SOUZA SEMSUR 196/2011 182 03/03/2011 31/08/2011
17 83401-1 MARIA REGINA ALONSO ORTIZ SEMS 193/2011 15 17/03/2011 31/03/2011
18 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA SEMS 215/2011 18 10/02/2011 27/02/2011
19 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA SEMED 191/2011 75 25/03/2011 07/06/2011
20 150911-1 MARLENE GUEDES MANGRICH SEMS 210/2011 181 04/03/2011 31/08/2011
21 63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA SEMED 190/2011 15 16/03/2011 30/03/2011
22 31451-1/31451-2 MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO SEMED 203/2011 50 26/02/2011 16/04/2011
23 90395-1 NOÉ BITTENCOURT DOS REIS SEMS 188/2011 90 10/03/2011 07/06/2011
24 114762189-1 NORMALICIA MAURO DE MATOS NASCIMENTO SEMED 207/2011 59 01/02/2011 31/03/2011
25 26701-1 ODETE SUTIER SEMED 200/2011 91 01/04/2011 30/06/2011
26 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 202/2011 47 15/03/2011 30/04/2011
27 501956-1 RONALDO MARQUES SOBRINHO SEMS 211/2011 60 17/03/2011 15/05/2011
Seq.
Licença Inicial Prorrogação
Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 2.961 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2011
EXTRATOS
28 81751-1 SARAY TEREZINHA OZELAMI ROSSI SEMED 208/2011 30 02/03/2011 31/03/2011
29 1881-1 SERVA FRANCISCA DE SOUZA SEMRE 192/2011 90 03/03/2011 31/05/2011
30 64011-1 SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 195/2011 30 09/03/2011 07/04/2011
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os
sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, con forme
abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 12019-7 Merenda Esc olar 17/03/11 R$40.872,00
Governo Federal 12020-0 Merenda Esc olar 17/03/11 R$141.396,00
Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 17/03/11 R$54.000,00
TOTAL R$236.268,00
Dourados, 18/03/2011.
RECEBIMENTOS DE VERBA FEDERAL
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o Artigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o
Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran)
convoca sua diretoria e seus associados que trabalham no Jornal Diário MS para uma
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua
Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 24 de março de 2010, com primeira
chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia:
– Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2011/12;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 17 de março de 2011.
Luís Carlos Luciano
Presidente do Sinjorgran
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o Artigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o
Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran)
convoca sua diretoria e seus associados que trabalham na Rádio Grande FM para uma
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua
Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 25 de março de 2011, com primeira
chamada às 21h, com a seguinte ordem do dia:
– Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2011/12;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 17 de março de 2011.
Luís Carlos Luciano
Presidente do Sinjorgran
CONVOCAÇÃO
Emconformidade com oArtigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato
dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua
diretoria e seus associados que trabalham na sucursal local da TV Morena para uma
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em sua sede, à Rua
Benjamin Constant, 1735, em Dourados, no dia 24 de março de 2011, com primeira
chamada às 21h, com a seguinte ordem do dia:
– Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2011/12;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 17 de março de 2011.
Luís Carlos Luciano
Presidente do Sinjorgran
CONVOCAÇÃO
Emconformidade com oArtigo 35, Parágrafo Único dos Estatutos Sociais, o Sindicato
dos Jornalistas Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua
diretoria e seus associados que trabalham na TV RIT para uma ASSEMBLEIA
GERALEXTRAORDINÁRIAa ser realizada em sua sede, à Rua Benjamin Constant,
1735, em Dourados, no dia 25 de março de 2011, com primeira chamada às 18h, com a
seguinte ordem do dia:
– Negociação doAcordo Coletivo deTrabalho 2011/12;
– Outros assuntos.
Dourados (MS), 17 de março de 2011.
Luís Carlos Luciano
Presidente do Sinjorgran
RESOLUÇÃO Nº 016/ VISA /2011
O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0607 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0607/2011, lavrado
contra: “ João Arnulfo da Silva”, denominado Mercearia Rio Quente, CPF =
662.264.491-87, situada à Rua Cuiabá nº 1.270, Vila Amaral, foi autuada por
comercializar produtos de interesse à saúde sem licença ou alvará do órgão sanitário
competente. Expor à venda ou entregar ao consumo produtos de interesse para a saúde,
sem registro, sem origem do fabricante ou com prazo de validade expirado; Expor à
venda ervas medicinais com valor terapêutico e sem registro do órgão sanitário
competente; Transgredir outras normas legais federais, estaduais e municipais
destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde. Descumprir atos emanados
das autoridades sanitárias competentes, visando aplicação da legislação pertinente à
promoção, proteção ou recuperação da saúde, desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso V, XXII, XXIII, XXXII
e XXXIII e Lei Federal nº 6.437/77, art. 10, inc. XVIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a
penalidade de… “MULTADE14UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso:
I;
OBS-REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO
SOBPENADE INTERDIÇÃO.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
PUBLICARPOR03 DIAS.
Dr. Valdir Sader Gasparotto.
Núcleo da Vigilância Sanitária.
CONVOCAÇÕES – SINJORGRAN
RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA