QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 2.969 DOURADOS, MS 03 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Hélio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DECRETO N° 44, DE 30 DE MARÇO DE 2011.
“Nomeia membros para a Unidade de Gerenciamento do Projeto Saneamento
paraTodos -PAC”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° – Nomeia membros abaixo relacionados para comporem a Unidade de
Gerenciamento do Projeto SANEAMENTO PARA TODOS – PAC DRENAGEM
2009:
a)Antonio Luiz Nogueira
b) Celso ItsuoTarumoto
c) Marcia Cristina MartinsVillar
d) Eduardo Gomes doAmaral
e) MariseAparecida Bianchi Maciel
Parágrafo único: O membro Antonio Luiz Nogueira atuará como Coordenador da
Unidade.
Art. 2° – Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação.
Dourados, 30 de março de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 45, DE 30 DE MARÇO DE 2011.
“Constitui a Comissão Especial de Acompanhamento da Contratualização nº
001/2010 celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação Universidade
Federal da Grande Dourados.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º – Fica constituída a Comissão Especial de Acompanhamento da
Contratualização nº 001/2010 celebrada entre o Município de Dourados e a Fundação
Universidade Federal da Grande Dourados, composta pelos membros abaixo
relacionados:
I – representantes do Gestor Municipal de Saúde:
-Titular: Cássio MedeirosAhmed;
– Suplente: SilviaAlessandra Perotti;
II – representantes do Gestor Estadual de Saúde:
-Titular:Aparecida Bueno Nogueira;
– Suplente: Rubeneide Rocha Scherwinski;
III – representantes daAdministração doHUdaUFGD:
-Titular:Arcelo Luis Pereira;
– Suplente: Desiane PiresAmérico;
IV – representantes do Conselho Gestor doHUdaUFGD:
-Titular: Rosemar José Hall;
– Suplente:Adriana da Conceição Rodrigues Camargo;
V– representantes do Conselho Municipal de Saúde:
-Titular:Aurea Florêncio deAvila;
– Suplente: Iracema PereiraTiburcio.
Art. 2º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 30 de março de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Silvia Regina Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 2.428, de 24 de março de 2011.
“Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e
Comércio”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores
relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados
na Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 22 de março de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial 02 – ANO XIII – Nº 2.969 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2011
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 2.439, de 24 de março de 2011.
“Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 01 de março de 2011, os servidores
relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados
na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de março de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.440, de 24 de março de 2011.
“Designa servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas para exercerem
função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01
março de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de março de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 2.450, de 25 de março de 2011.
“Nomeia servidores da Secretaria Municipal de Obras Públicas”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 14 de março de 2011, os servidores
relacionados no anexo ÚNICO deste, nos cargos de provimento em comissão, lotados
na Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 14 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de março de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.450, de 25 de março de 2011.
DECRETO “P” Nº 2.456, de 28 de março de 2011.
“Nomeia Edevaldo Sétimo Carollo –SEMAIC”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de março de 2011, EDEVALDO SÉTIMO
CAROLLO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de
Departamento”, símbolo DGA 03, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura,
Indústria e Comércio.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de março de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Karine Silveira Pedroso Santos, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de consultório médico, localizado na Rua Firmino
Vieira de Matos, 1141 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
MIX LOCADORA DE VEICULOS E FERRAMENTAS LTDA – ME Torna
público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a
Autorização Ambiental, para a atividade de aluguel de maquinas e equipamentos para
a construção civil e produtos diversos, Localizado Rua Hayel Bonfaker n° 827,
Jardim Água Boa no município de Dourados – MS.
Nome Símbolo Cargo
Clarindo Cleber Gimenez DGA – 02 Assessor Especial II
Rivelino de Oliveira França DGA – 02 Assessor Especial II
João Ferreira DGA – 03 Diretor de Departamento
Marcelo Mourão DGA – 03 Diretor de Departamento
Elcio Minoru Tanizaki DGA – 05 Gerente de Núcleo
Regiane Ormeni Marques DGA – 05 Gerente de Núcleo
Denes Ribeiro de Azevedo DGA – 06 Assessor III
Dimas Pinheiro Neto DGA – 06 Assessor III
Fernanda Bertotto Martins DGA – 06 Assessor III
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.428, de 24 demarço de 2011.
Nome Símbolo Cargo
Eduardo Loss Cenci DGA – 05 Gerente de Núcleo
Ewerton Sanches Souza DGA – 05 Gerente de Núcleo
Hamilton Luiz Pereira DGA – 05 Gerente de Núcleo
Talyta da Silva Paiva Moreira DGA – 05 Gerente de Núcleo
Gleigeany de Oliveira Belmonte DGA – 08 Assessor V
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.439, de 24 de março de 2011.
Nome Símbolo Cargo
Adriano dos Santos Basso DGA – 04
Chefe de Gabinete de
Secretário
Antonio Gotarde DGA – 05 Gerente de Núcleo
EDITAIS
Nome Símbolo Função
KLEITON SINSKI BARBOSA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL
OSMAR FERREIRA PARAIZO FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 2.440, de 24 de março de 2011.
Diário Oficial 03 – ANO XIII – Nº 2.969 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2011
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
317/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza Ltda-EPP
PROCESSO: Pregão Presencial nº 061/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a supressão de valor do contrato originário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 23 de março de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório
em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n°
002/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para o fornecimento de passagens terrestres (rodoviárias) estaduais e
interestaduais, objetivando atender os usuários do Pronto Atendimento da Secretaria
Municipal de Assistência Social. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 14/04/2011 (catorze de abril do ano de
dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de
fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação
pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e
seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão
disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio
oficial do Município de Douradoswww.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; *Para
cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo
de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou
congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o
ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação
fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas
através do telefone (0**67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 28 de março de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº 049/2011
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária nº 313, ata nº 313, realizada no dia 29 deMarço de 2011, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: O Plano de Ação 2011 do IGD-M (Indice de Gestao
Descentralizada Municipal)-2011;
Art. 2º – Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 29 de Março de 2011.
Rogério Lourenço
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 050/2011
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária nº 313, ata nº 313, realizada no dia 29 de Março de 2011, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: O Plano de Aplicaçao 2011 do IGD-M (Indice de Gestao
Descentralizada Municipal)-2011;
Art. 2º – Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 29 de Março de 2011.
Rogério Lourenço
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 051/2011
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária nº 313, ata nº 313, realizada no dia 29 de Março de 2011, por
unanimidade dos presentes;
RESO LVE:
Art. 1º – Aprovar: Prestação de contas do IGD-M (Indice de Gestão
Descentralizada Municipal/2009).
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 29 de Março de 2011.
Rogerio Lourenço
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 015/ VISA /2011
O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0579 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: considerando o auto de infração n° 0579/2011, lavrado
contra: “ Lima & Mello Ltda – Me ”, denominado Farmácia Vida, CNPJ –
07.709.742/0001-30 e Inscrição Estadual nº 28.338.548-0 situada à Rua Monte
Castelo nº 654, Jardim independência, foi autuada por expor à venda e ou entregar ao
consumo produtos sem identificação do lote, data de fabricação, data de validade,
artigos médico-hospitalares estéreis com embalagem danificada e medicamentos
fracionados e ou embalagem violada, estando em desacordo com a legislação sanitária
vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual
1293/92,Artigo 341 Inciso V, XXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a
penalidade de… “MULTADE28UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326
inciso: I;
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
PUBLICARPOR03 DIAS.
Dr. Valdir Sader Gasparotto.
Núcleo da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÕES -CMAS
RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA