QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.974 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 52, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Re-ratifica e substitui membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Re-ratifica o Decreto n° 32, de 22 de março de 2011 que Nomeia membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias: Onde constou: II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Osmar Nascimento de Oliveira Passe a constar: II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Osmar Nascimento dos Santos Art. 2º - Fica nomeada a servidora Alessandra de Moura como membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria, representando a Secretaria Municipal de Educação, em substituição a servidora Juliana Dayana Medina Santos, nomeada pelo Decreto n° 32, de 22 de março de 2011. Art. 3° - Este Decreto entraráemvigor na data da sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Mariniza Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO N° 56, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia os membros para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social”. A PREFEITA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, conforme segue: I - Representantes governamentais a) Ledi Ferla b)Walter Benedito Carneiro Junior c) Sonia Maria Ferreira II - Representantes não-governamentais a) Dionísio de Melo Lima b) SueliAparecida da Rocha Bicudo c) Edmilson de Souza Ozório Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrario,emespecial o Decreto n° 1555, de 25 de novembro de 2010. Dourados - MS, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município PORTARIAS Republica-se por Incorreção: PORTARIA N.º 04 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no OF 072/2011 de 14 de março de 2011 da Promotoria de Justiça Criminal de Dourados-MS e no Termo de Declarações de Elizabete Romeiro da Silva. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal João Vicente Chencarek, matrícula 43951-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido ofício e demais documentos que o acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS PORTARIA N.º 05 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Ofício n. 598/2009/9ª.PJ do Promotor de Justiça da Infância e Juventude. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais, da Guarda Municipal, Weslei Henklain Ferruzzi, matrícula 47631-1 eWayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido ofício e as cópias que o acompanham. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 06 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 180/2011 de 6/02/2011 do Guarda Municipal DanielAlves dos Santos. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1 e Israel Paulo Moisés de Oliveira, matrícula 48141-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 07 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 107/2011 de 27/02/2011 da Guarda Supervisora Maria Vilma Pereira de Souza e na Parte n. 109/2011 de 26/02/2011 da Guarda Municipal de 2ª.ClAdrianaAraújoAlonso. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1, para atuar como Presidente; Orlean Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e Crislaine da Silva de Andrade, matrícula 43811-1, como membros e a servidora pública municipal Laura Rodrigues Patrício – matrícula 48061-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação das referidas Partes. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 08 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 179/2011 de 6/2/2011 do Guarda Municipal DanielAlves dos Santos. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Wayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 eAdemir Martins, matrícula 44261-1 e como membros e a servidora pública municipal Crislaine da SilvaAndrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 09 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Ofício n. 025/SJD/3º.BPM/2011 do 3º. Batalhão de Polícia Militar. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Orlean Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido ofício e dos documentos anexos. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 10 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados em Termo de Declarações de Reginaldo Pereira de Souza à Corregedoria da Guarda Municipalem17/02/2011 Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal,Wayne Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS César Ruiz, matrícula 44231-1 e Elizabeth Souza Penha, matrícula 44281-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação doTermo de Declaração acima referido. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 11 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, os fatos narrados no relatório do departamento de operações da Guarda Municipal de 6 de janeiro de 2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal, Wayne Cesar Ruiz matrícula 44231-1 e Israel Paulo Moises de Oliveira, matrícula 48141-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido relatório e dos documentos anexos. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 12 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Ficha de Ocorrência da Guarda Municipal, n. 6130 de 5/3/2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Orlean Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e João Vicente Chencarek, matrícula 43951-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia da referida Ficha de Ocorrência, bem como da CI n. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 13/CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados noTermo de Declarações de Marcio Cristiano Jacinto de Oliveira de 1/10/2009 à Corregedoria da Guarda Municipal. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Ademir Martins, matrícula 44261-1 e Eugênio Mendes, matrícula 43861-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva deAndrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido Termo de Declarações, bem como das cópias do Recibo de Entrega de Preso em Auto de Prisão em Flagrante e da Ficha de Ocorrência da Guarda Municipal n. 5034. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 14 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 077/2010 de 27/03/2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Crislaine da Silva de Andrade, matrícula 43811-1 e Israel Paulo Moises de Oliveira, matrícula 48141-1, como membros e a servidora pública municipal Laura Rodrigues Patrício – matrícula 48061-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 15 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 060/2010 de 14/03/2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Wayne Cesar Ruiz, matrícula 44231-1 e José Rubens Barbosa, matrícula 43981-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 16 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 PORTARIAS RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no Boletim de Atendimento da Guarda Municipal n. 2457 de 24/10/2010. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal João Vicente Chencareck, matrícula 43951-1, como presidente, Ademir Martins, matrícula 44261-1 e Crislaine da Silva Andrade, matrícula 43811-1, como membros e a servidora pública municipal Maria Aparecida dos Santos – matrícula 44301-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia do referido Boletim deAtendimento. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 17 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Ficha deAtendimento da Guarda Municipal n. 2428 de 6/8/2009. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Orlean Catellan Teixeira, matrícula 44141-1 e Ademir Martins, matrícula 44261-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia da referida Ficha de Ocorrência. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 18 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados na Parte n. 137/09 do Guarda MunicipalAdriano Santos de Jesus. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Israel Paulo Moises de Oliveira, matrícula 48141-1 e Laura Rodrigues Patrício, matrícula 48061-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da SilvaAndrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação da cópia da referida Parte. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 30 de março de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 19 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no B.A. n.° 533/11 de 25/03/2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Eugênio Mendes – matrícula 43861-1 e ZildaAparecida Rodrigues Ramires – matrícula 482511, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da Silva de Andrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido Boletim deAtendimento. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de abril de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 20 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no ofício n.° 282/08, do Juiz de Direito Jairo Roberto de Quadros de 12 de fevereiro de 2008. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Eugênio Mendes – matrícula 43861-1 e Rosineide Simões de Lima Carvalho – matrícula 44161-1, como membros e a servidora pública municipal Crislaine da SilvaAndrade – matrícula 43811-1, como secretária, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido ofício. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de abril de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal PORTARIA N.º 21 /CORR/GMD/2011 A Corregedora–Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º - Instaurar Sindicância Disciplinar visando apurar, conforme art. 23 da LC 121, de 31 de dezembro de 2007, os fatos narrados no ofício n.° 634/2011, do Juiz substituto Rodrigo Barbosa Sanches de 15 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Nomear os servidores públicos municipais da Guarda Municipal Crislaine da Silva deAndrade – matrícula 43811-1 e Israel Paulo Moisés de Oliveira – matrícula 48141-1, como membros e o servidor público municipal Sérgio Mondadori – matrícula 47681-1, como secretário, para comporem a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º - Determinar a autuação do referido ofício. Art. 4º - Esta Portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 01 de abril de 2011. Vergínia da Silva Pavoni – Inspetora 1ª.Cl da GMD Corregedora-Geral da Guarda Municipal Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 186, de 06 de abril de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em06 de abril de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação ELIANDERSON DOS SANTOS CARLOS – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de “COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS”, localizada na Rua Aquidauana, nº 280, Vila Sulmat, nesta cidade de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOEL AKUCEVICIUS MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados - IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para atividade de fabricação de artefatos de Joalheria e reparação de jóias na Rua_ Wladomiro doAmaral, 359 - VilaAmaral - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LIMAALIMENTOS LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Lanchonete, localizada na Av. Marcelino Pires s/nº, Quadra 88-A, Salão nº 1, Anexo ao Extra-Dourados, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. APREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para o Hospital da Vida, localizado na Rua Toshinobu Katayama, 949 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI n.º 024/2011, para atividade de Construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALTOS DO MONTE ALEGRE, localizada na Rua Alberto Maxwel, esq. com Rua Ponta Porã, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP n.º 028/2011, para atividade de Construção de UNIDADE BÁSICADE SAÚDE DAFAMÍLIAJARDIM GUAICURUS, localizada na Rua Tito Melo, esq. com Rua Nilton de Mattos Pereira Filho, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP n.º 027/2011, para a Clínica da Mulher, localizada na Rua Salviano Pedroso, 1.075 – Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. UEMURA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Serviços de funerárias localizada na Rua/Av. Hilda Bergo Duarte, nº 184 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. UEMURA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Serviços de Funerárias, localizada na Rua/Av. Hilda Bergo Duarte, nº 184 - Centro, no município de Dourados (MS). UEMURA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Serviços de Funerárias, localizada na Rua/Av. Hilda Bergo Duarte, nº 184 - Centro, no município de Dourados (MS). EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gráfica e EditoraAlfa Ltda-ME PROCESSO: Convite nº 040/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 02 (dois) meses, com início em 10/04/2011 e previsão de vencimento em 09/06/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de março de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Locvel Locadora deVeículos Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial n° 144/2010. OBJETO: Locação de VAN com motorista, para transporte de pacientes no percurso DouradosXCampo Grande x Dourados (aproximadamente 600 km), veículo de no mínimo 15 (quinze) ocupantes com todos componentes de segurança, documentação regular, tempo de fabricação de no máximo 05 (cinco) anos e seguro de vida dos passageiros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.37 – Locação de Máquinas eVeículos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 78.720,00 (setenta e oito mil setecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 22 de fevereiro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EDITAIS 1ª 2ª Mat Mat DE PARA 01 501496-4 501496-6 CÉSAR FERNANDO RIQUERME BENITES N-I P-I 20/04/2011 02 39971-1 CLEONICE LANGONI ROCHA COFANI P-I P-II 02/03/2011 03 501859-2 MADIRLEI PEREIRA PETELIN DE LIMA P-I P-II 18/03/2011 04 501970-2 MARLI RAQUEL ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA LÁZARI P-I P-II 26/03/2011 05 90467-2 MARTA DE OLIVEIRA P-I P-II 16/04/2011 06 502157-1 NILSON FRANCISCO DA SILVA P-I P-II 10/03/2011 07 501358-4 501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ P-I P-II 16/04/2011 Nº NOME A PART IR DE NÍVEL EXTRATOS Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.974 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2011 CONVOCAÇÕES - COMDAM CONVOCAÇÃO – ONGs AMBIENTALISTAS Convocamos todas as Organizações Não governamentais Ambientalistas lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidos 02 (duas) entidades para representá-las no biênio 2011 - 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado no Sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, rua Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 deAbril, sexta-feira, as 9:00 horas. OBS: Será retirado um titular e um suplente de cada uma das (02) duas ONGs escolhidas. Ressalta-se que a ausência de algumaONGno Fórum indicará sua desistência em compor o referido conselho. Cesar Augusto Scheide Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Vice Presidente do COMDAM CONVOCAÇÃO – UNIVERSIDADES PARTICULARES Convocamos todas as Universidades Particulares lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade para representá-la no biênio 2011 - 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado no Sala de reuniões doIMAM– Instituto do MeioAmbiente de Dourados, rua Joaquim Teixeira Alves, n°3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 08 de Abril, sexta-feira, as 9:00 horas. Ressalta-se que a ausência de alguma Universidade Particular no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido conselho. Cesar Augusto Scheide Ataulfo Alves Stein Neto Presidente do COMDAM Vice Presidente do COMDAM RESOLUÇÕES - CMDCA ATO REVOGATÓRIO Nº.004/11, de 05 de abril de 2011. MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF sob o nº 03.155.926.001-44, com sede nesta cidade de DouradosMS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento engenheiro civil Sr.Antonio Luiz Nogueira. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R 011/11, que o promitente-donatário não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3074 de 03 de abril de 2008. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº. 01, da Quadra nº. 04, do Loteamento Social VILA MARIANA, feita ao promitente-donatário, DANILO GOMESDEARAUJO. Dourados, 05 de abril de 2011. Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a Aquisição de Aparelhos e utensílios de uso domésticos - Lavadora de alta pressão para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 06 de abril de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente RESOLUÇÃO Nº 013/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0582 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0582/2011, lavrado contra: “ Lima & Mello Ltda –Me ”, denominado FarmáciaVida, CNPJ – 07.709.742/0001-30, situada à Rua Monte Castelo nº 654, Jardim independência, foi autuada por funcionar estabelecimento farmacêutico sem alvará sanitário, sem a presença do farmacêutico responsável técnico e sem a certidão de regularidade emitida pelo Conselho Regional de Mato Grosso do Sul – CRF-MS, estando em desacordo com a Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso II, XXII, XXIII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “MULTADE14UFERMS”. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se PUBLICARPOR03 DIAS Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. LICITAÇÕES - PREVID ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Resolução nº 039/11 – CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de outubro de 1991, Art. 6º e Lei Complementar Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990, Art. 18º e 19º, inciso V, através da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 15 de Dezembro de 2010 Ata n º 211, por unanimidade dos presentes: RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: o Regimento Interno do Comite Municipal de Enfrentamento da violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças eAdolescentes -COMCEX. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 06 deAbril de 2011. Edmilson de Souza Ozorio Presidente do CMDCA