Edição 2985 – 25/04/2011

SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.985 DOURADOS, MS 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Hélio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 25 DE ABRIL DE 2011. “Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°.Fica concedido reajuste salarial linear aos servidores da administração direta e indireta do Município de Dourados no percentual de 6,20 % (seis vírgula vinte por cento), a partir de 1º de abril de 2011, nos termos do art. 282 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006 e art. 8º da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007. § 1º Em cumprimento ao disposto no caput deste artigo, as tabelas salariais constantes nos anexos das Leis Complementares nº 117, 118, 119, 120 e 121, todas de 31 de dezembro de 2008 e suas alterações; e Lei Complementar nº 128 de 26 de junho de 2008 e suas alterações, serão publicadasemato posterior. § 2º - Os servidores aposentados e pensionistas receberão o reajuste constante do caput do presente artigo. §3º Os servidores contratados somente terão seus vencimentos reajustados na ocasião da renovação contratual. § 4º Ficam excluídos da presente lei os servidores contemplados pela Lei Complementar nº 174, de 07 de dezembro de 2010, cujos efeitos passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 13 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 25 DE ABRIL DE 2011. LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 FGE 975,69 DAI-01 432,07 DAI-02 384,04 DAI-03 336,74 DAI-04 288,05 DAI-05 240,03 DAI-06 192,03 VALORES GRATIF DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA Anexo IV Referência XIV A 3.682,06 B 3.866,15 C 4.020,80 D 4.181,63 E 4.348,90 F 4.522,85 G 4.703,76 H 4.891,92 I 5.087,59 TAB F-PADRÃO 3: AUDITOR DE SERVIÇO DE SAÚDE Ensino Superior 40h 20h 20h VII VII-A A 1.947,94 2.045,66 B 2.045,33 2.191,43 C 2.147,60 2.301,01 D 2.254,98 2.416,06 E 2.367,73 2.536,86 F 2.486,12 2.663,70 G 2.610,42 2.796,89 H 2.740,94 2.936,72 I 2.877,99 3.083,57 Anexo VII TAB C - PADRÃO 3: ENSINO SUPERIOR Referência DGA- 01 6.623,00 RUBRICAS DGA- 02 5.689,21 CAJ- 02 4.869,86 CAJ - 03 4.017,63 DGA- 03 3.982,45 DGA- 04 2.787,71 CAJ-04 1.960,12 DGA- 05 1.951,38 DGA- 06 1.365,97 DGA- 07 1.084,15 DGA- 08 849,19 DAA-1 2.787,71 DAA-2 1.951,38 DAA-3 1.084,15 DAA-4 849,19 VALORES DE VENC DE CARGOS EM COMISSÃO Anexo VI Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 LEIS 12 h 20 h 30 h 40 h 30 h 40 h VIII IX X X-A XI XI-A A 1.034,84 1.709,31 1.709,31 2.279,07 2.563,47 3.418,60 B 1.086,58 1.794,78 1.794,78 2.393,01 2.691,64 3.589,54 C 1.140,91 1.884,50 1.884,50 2.512,67 2.826,22 3.769,02 D 1.197,96 1.978,73 1.978,73 2.638,31 2.967,53 3.957,47 E 1.257,85 2.077,66 2.077,66 2.770,22 3.115,90 4.155,35 F 1.320,74 2.181,56 2.181,56 2.908,73 3.271,70 4.363,12 G 1.386,79 2.290,62 2.290,62 3.054,17 3.435,29 4.581,26 H 1.456,12 2.405,16 2.405,16 3.206,87 3.607,06 4.810,33 I 1.528,94 2.525,42 2.525,42 3.367,23 3.787,41 5.050,85 TAB D - PADRÃO 3: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Referência RUBRICAS A B C D E F G H 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 L - I 0,40 466,27 512,90 536,21 559,52 582,84 606,15 643,45 652,78 N- I 0,65 599,42 659,36 689,33 719,30 749,27 779,25 827,20 839,19 C- I 0,85 783,86 862,25 901,44 940,63 979,83 1.019,02 1.081,73 1.097,40 P - I 1,00 922,20 1.014,42 1.060,53 1.106,64 1.152,75 1.198,86 1.272,64 1.291,08 P - II 1,10 1.014,42 1.115,86 1.166,58 1.217,30 1.268,02 1.318,75 1.399,90 1.420,19 P - III 1,15 1.060,53 1.166,58 1.219,61 1.272,64 1.325,66 1.378,69 1.463,53 1.484,74 P - IV 1,30 1.198,85 1.318,73 1.378,68 1.438,62 1.498,56 1.558,50 1.654,41 1.678,39 A B C D E F G H EA 1 1,1 1,15 1,2 1,25 1,3 1,38 1,4 EA - I 1,00 1.844,39 2.028,83 2.121,05 2.213,27 2.305,49 2.397,71 2.545,26 2.582,15 EA- II 1,10 2.028,83 2.231,71 2.333,15 2.434,60 2.536,04 2.637,48 2.799,79 2.840,36 EA-III 1,15 2.121,05 2.333,16 2.439,21 2.545,26 2.651,31 2.757,37 2.927,05 2.969,47 EA IV 1,30 2.397,70 2.637,47 2.757,35 2.877,24 2.997,13 3.117,01 3.308,83 3.356,78 ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO 40h PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 20h LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 ANEXO V A B C D E F G H I 1.884,39 1.936,62 2.010,39 2.084,17 2.157,94 2.231,71 2.305,50 2.379,27 2.453,05 A B C D E F G H I 922,19 968,31 1.005,19 1.042,08 1.078,97 1.115,85 1.152,74 1.189,63 1.226,52 A B C D E F G H I 748,18 785,60 817,02 849,69 883,69 919,04 955,81 994,04 1.033,80 A B C D E F G H I 676,89 710,75 744,6 778,44 812,29 846,12 879,98 913,81 947,67 A B C D E F G H I 676,89 710,75 744,6 778,44 812,29 846,12 879,98 913,81 947,67 AGE-I GSE-I ASE-I PEI – I GAE – I GESTOR DE AÇÕES EDUCACIONAIS 40h - Ensino Superior PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL 33h - Ensino Superior ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40 h - ENSINO MÉDIO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO GRUPO DE APOIO A GESTÃO EDUCACIONAL ANEXO VI Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 LEIS A B C D E F G H I 559,41 587,39 615,36 643,34 671,32 699,28 727,25 755,23 783,20 A B C D E F G H I 559,41 587,39 615,36 643,34 671,32 699,28 727,25 755,23 783,20 AUXILIAR DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ASA-I AUE-I I II III IV V I II III IV V A 871,08 914,64 960,37 1.008,40 1.058,81 1.933,16 2.029,83 2.131,31 2.237,88 2.349,79 B 914,64 960,37 1.008,40 1.058,81 1.111,75 2.029,83 2.131,31 2.237,88 2.349,79 2.467,27 C 958,20 1.006,10 1.056,41 1.109,23 1.164,69 2.131,31 2.237,88 2.349,79 2.467,27 2.590,63 D 1.001,76 1.051,84 1.104,43 1.159,65 1.217,63 2.237,88 2.349,79 2.467,27 2.590,63 2.720,17 E 1.045,31 1.097,57 1.152,45 1.210,07 1.270,58 2.349,79 2.467,27 2.590,63 2.720,17 2.856,18 F 1.088,86 1.143,30 1.200,47 1.260,49 1.323,52 2.467,27 2.590,63 2.720,17 2.856,18 2.998,99 G 1.132,42 1.189,04 1.248,49 1.310,92 1.376,46 2.590,63 2.720,17 2.856,18 2.998,99 3.148,93 H 1.175,97 1.234,77 1.296,51 1.361,33 1.429,40 2.720,17 2.856,18 2.998,99 3.148,93 3.306,37 I 1.219,53 1.280,51 1.344,53 1.411,75 1.482,33 2.856,18 2.998,99 3.148,93 3.306,37 3.471,69 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Referência CLASSES CLASSES LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 20h 20h 20h 20h 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe Classe Especial A 2.087,08 2.191,43 2.301,01 2.416,06 B 2.191,43 2.301,01 2.416,06 2.536,86 C 2.301,01 2.416,06 2.536,86 2.663,70 D 2.416,06 2.536,86 2.663,70 2.796,89 E 2.536,86 2.663,70 2.796,89 2.936,72 F 2.663,70 2.796,89 2.936,72 3.083,57 G 2.796,89 2.936,72 3.083,57 3.237,74 H 2.936,72 3.083,57 3.237,74 3.399,63 I 3.083,57 3.237,74 3.399,63 3.569,61 Procuradoria Geral do Município Referência Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor A 766,14 907,89 1.075,85 1.274,88 1.510,74 B 804,45 953,28 1.129,63 1.338,62 1.586,27 C 842,76 998,67 1.183,43 1.402,37 1.661,81 D 881,07 1.044,07 1.237,23 1.466,12 1.737,34 E 919,38 1.089,46 1.291,03 1.529,86 1.812,88 F 957,69 1.134,86 1.344,81 1.593,60 1.888,42 G 995,99 1.180,25 1.398,61 1.657,34 1.963,95 H 1.034,30 1.225,65 1.452,40 1.721,09 2.039,50 I 1.072,60 1.271,04 1.506,19 1.784,85 2.115,04 LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 Guarda Municipal TABELA A Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 LEIS LEI Nº 3.437 DE 20 DE ABRIL DE 2011. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter nos materiais de publicidade impressos e distribuídos na rua, recomendação do descarte dos mesmos no lixo, em defesa ao meio ambiente.” OPrefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Os materiais de publicidade impressos e distribuídos na rua deverão obrigatoriamente conter recomendação à população para descartar o mesmo no lixo, visando à preservação do meio ambiente. Art. 2º. O descumprimento do disposto nesta lei acarretará aos responsáveis pelo panfleto a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), dobrada na reincidência. Parágrafo único – O valor da multa deverá ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior, e, no caso da extinção deste índice, será adotado outro criado por legislação federal que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3.438 DE 20 DE ABRIL DE 2011. “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos afins do município de Dourados divulgarem, de forma destacada, a data de validade dos produtos incluídos em todas as ofertas ou promoções efetuadas em suas dependências.” OPrefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os supermercados e estabelecimentos afins do Município de Dourados ficam obrigados a expor, de forma destacada, mediante cartaz afixado em local de destaque, a data de validade dos produtos integrantes de ofertas ou promoções efetuadasemsuas dependências. Parágrafo único - Na hipótese dos produtos anunciados apresentarem prazos de vencimento distintos, todas as datas deverão ser divulgadas de igual maneira. Art. 2º. O destaque dos cartazes com as datas de validade deverá respeitar a mesma proporção daqueles que destacarem os preços promocionais. Parágrafo único - Se a divulgação da oferta ou promoção for efetuada oralmente, mediante etiquetas marcadas ou por qualquer outro meio, a data de validade deverá ser anunciada pelo mesmo método, simultaneamente. Art. 3º.Adesobediência ao disposto nos artigos anteriores sujeitará o infrator às seguintes penalidades: I – advertência por escrito da autoridade competente, quando da primeira ocorrência, esclarecendo que, em caso de reincidência, estará sujeito às penalidades previstas nos incisos II a IV; II – multa de 1 (hum) salário mínimo vigente a época, quando da segunda ocorrência; III – multa de 2 (dois) a 4 (quatro) salários mínimos vigente a época, quando da terceira ocorrência; IV – multa de 5 (cinco) a 10 (dez) salários mínimos vigente a época, a partir da quarta ocorrência. Parágrafo único -Ovalor correspondente à pena de multa prevista nos incisos II a IV poderá ser destinada ao Conselho Municipal da Juventude, conforme Lei nº 3.046 de 31 de dezembro de 2007 e alterado pela Lei nº 3.290 de 12 de agosto de 2009. Art. 4º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Area Inspetor Divisão Inspetor Geral A 1.629,02 1.756,56 1.894,08 2.042,37 2.202,27 2.374,69 B 1.710,47 1.844,39 1.988,78 2.144,49 2.312,38 2.493,42 C 1.795,99 1.936,61 2.088,22 2.251,71 2.428,00 2.618,10 D 1.885,79 2.033,44 2.192,63 2.364,30 2.549,40 2.749,00 E 1.980,08 2.135,11 2.302,27 2.482,51 2.676,87 2.886,45 F 2.079,09 2.241,87 2.417,38 2.606,64 2.810,72 3.030,77 G 2.183,04 2.353,96 2.538,25 2.736,97 2.951,25 3.182,31 H 2.292,19 2.471,66 2.665,16 2.873,82 3.098,82 3.341,43 I 2.406,80 2.595,24 2.798,42 3.017,51 3.253,76 3.508,50 Guarda Municipal TABELA B A 1.841,01 2.181,60 2.585,21 3.063,47 3.630,21 4.301,81 B 1.933,07 2.290,69 2.714,46 3.216,64 3.811,73 4.516,89 C 2.025,12 2.399,76 2.843,72 3.369,81 3.993,23 4.731,99 D 2.117,18 2.508,85 2.972,98 3.522,99 4.174,75 4.947,08 E 2.209,23 2.617,93 3.102,25 3.676,16 4.356,26 5.162,15 F 2.301,27 2.727,01 3.231,50 3.829,34 4.537,77 5.377,25 G 2.393,33 2.836,09 3.360,77 3.982,51 4.719,28 5.592,34 H 2.485,37 2.945,17 3.490,02 4.135,68 4.900,79 5.807,44 I 2.577,43 3.054,24 3.619,29 4.288,86 5.082,30 6.022,52 Guarda Municipal TABELA B EM EXTINÇÃO INPETORES MUNICIPAIS Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Inspetor Geral Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 LEIS LEI Nº 3.439 DE 20 DE ABRIL DE 2011. “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.965 de 21 de dezembro de 1.994.” OPrefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica acrescentado ao artigo 1º da Lei nº 1.965 de 21 de dezembro de 1.994, parágrafo único com a seguinte redação: “Artigo 1º- Os ônibus do transporte urbano de Dourados deverão conter na parte externa, próximo a porta de entrada, placas indicativas especificando o itinerário a ser percorrido. Parágrafo único – Placas indicativas dos itinerários e dos horários deverão ser afixadas também nos pontos de ônibus. Art. 2º.Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS DECRETO Nº 85, DE 18 DE ABRIL DE 2011. “Altera a redação do artigo 3º do Decreto n° 125, de 26 de abril de 1999 que define aplicação de cominações para empresas que danificarem o patrimônio público municipal, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º O artigo 3º do Decreto n° 125, de 26 de abril de 1999 que define aplicação de cominações para empresas que danificarem o patrimônio público municipal, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3°- O não cumprimento das exigências contidas nos artigos acima implicará à infratora a aplicação de multa não inferior a 161 (cento e sessenta e uma) UFERMS, sem prejuízo na aplicação das cominações previstas no Código de Posturas e de Obras do Município. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 89, DE 19 DE ABRIL DE 2011. “Nomeia,emsubstituição, membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a senhora Neire Aparecida Colman de Oliveira para atuar como titular no Conselho Municipal de Desenvolvimento, representando a Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio em substituição a o senhor Mauricio Rodrigues Peralta nomeado através do Decreto nº 233, de 25 de maio de 2009 Parágrafo único: A presidência do Conselho de Desenvolvimento será exercida pela senhora NeireAparecida Colman de Oliveira. Art. 2º Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de abril de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 2.525, de 14 de abril de 2011. “Nomeia Rodrigo Chaves da Silva –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a partir de 01 de abril de 2011, RODRIGO CHAVES DASILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símboloDGA07, lotado na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.526, de 14 de abril de 2011. “Nomeia Maria Luiza Oliveira e Silva –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2011, MARIA LUIZA OLIVEIRA E SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V” símboloDGA08, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.541, de 19 de abril de 2011. “Nomeia Irene de Souza –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a partir de 01 de abril de 2011, IRENE DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV” símbolo DGA07, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 19 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 DECRETOS DECRETO “P” Nº 2.558, de 25 de abril de 2011. “Designa servidores da Secretaria Municipal de Planejamento para exercerem função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança, a partir de 01 abril de 2011, os servidores relacionados no anexo ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 2.558, de 25 de abril de 2011. Nome Símbolo Função CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL MARCOS AURÉLIO SIMPLICIO GERALDINI FGE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/04/703/11/SEMAD Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída pelo Decreto 285/2001, alterado pelo Decreto 3874/2006, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal OSMAR FERREIRA DE MATOS, matrícula funcional nº “46371-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Especializados na função de Motorista de Veículo Leve, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme fatos relatados na CI nº326/2011/SEMS e Boletim de Ocorrência nº 030/365/2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte (20) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e onze (2011). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração GOLONI & PINHEIRO LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio a varejo de roupas novas, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, 2.204 - Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J J Foppa & CIA Ltda. - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Lava-rápido, localizada na RodoviaBR- 163, km 06, s/n - Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JONATHAN CEZAR YOKOYAMA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA – Autorização Ambiental, para atividade de serviços de fotocópias e plotagem, localizada na Rua Olinda Pires de Almeida, 1790 - Bairro Jardim Itaipú, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Lar de Idosos Vila Verde Ltda., torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados- IMAM de Dourados (MS), em 15 de Março de 2011 a Autorização Ambiental- AAn° 026/2011, para atividade de Hospedagem de longa permanência de idosos e Agência de Turismo , localizado na Rua Antonio Spoladore, 15 - Bairro Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDRO ROCHA DA SILVA JUNIOR-ME, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Paissandú 1.520 – Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 068/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de veiculo (tipo furgão adaptado), objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponenteENZOVEÍCULOSLTDA. Dourados (MS), 08 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 062/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:Aquisição de coturnos objetivando atender a Guarda Municipal de Dourados. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: a proponente GIOVANA G. M. RIBEIRO - BOLSAS E UNIFORMESLTDA. - ME. Dourados (MS), 15 de abril de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 665/2008/SCC/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Planejamento CONTRATADA:RimaAmbiental Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 051/2008. OBJETO:Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 665/2008/SCC/PMD, cujo objeto versa sobre a contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação ambiental – local: margens do Córrego Água Boa na região do Jardim Clímax – no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial 07 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr . Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 6436-X FMAS IGDBF 19/04/11 R$11.184,80 TOTAL R$11.184,80 Dourados, 25/04/2011. PORTARIAS PORTARIA Nº. 127, de 20 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar EDUARDO GARCIA DA SILVEIRA NETO do cargo de Diretor de Departamento (DAS-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em20 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 128, de 20 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar PATRICIA HENRIETTE FORNI DONZELLI BULCÃO DE LIMA do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência (DAS-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em20 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 129, de 20 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar JOSEMAR DA SILVA FERREIRA do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereador JucemarAlmeidaArnal,em19 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 130, de 20 de abril de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARCOS RAMÃO SILVA TOLEDO no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereador JucemarAlmeidaArnal, a partir de 20 de abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Ata da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), em exercício e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes -PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Laudir Antônio Munaretto – Laudir Munaretto (PMDB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. O Presidente convidou a Prefeita interina Delia Godoy Razuk para compor a Mesa. Logo após a execução do Hino a Dourados a Prefeita fez seu pronunciamento, onde falou sobre o trabalho desenvolvido frente a administração municipal. I – EXPEDIENTE: Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) ofícios da Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2011; d) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Bebeto apresentou 4 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 182 a 187; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis, 1 projeto de decreto legislativo, 4 requerimentos, 1 indicação e 3 moções protocolados sob os n°s 188 a 198; Dirceu Longhi apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 199 a 202; Elias Ishy apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 203 a 206; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei e 1 indicação protocoladas sob os n°s 207 e 208; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 209 a 214; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 214 a 216; Pedro Pepa apresentou 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os n°s 217 a 219; Walter Hora apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 220 a 224; Vereadores infra-assinados apresentaram 1 moção protocolada sob o nº 225. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, JuarezAmigo do Esporte, Walter Hora e Bebeto. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Walter Hora, Idenor Machado, Laudir Munaretto, Cemar Arnal, Pedro Pepa, Elias Ishy, Bebeto e Albino Mendes que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 026/2010 (031), de autoria do Poder Executivo, que concede descontos no IPTU de imóveis localizados na Rua Cuiabá, no perímetro da feira livre, e dá outras providências; b) Projeto de Lei Complementar nº 002/2011 (001) de autoria do Poder executivo, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde a Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para Gestão do Banco de leite humano e funcionamento do Hospital e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 143/2010 de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Rua Aldo de MatosVieira a Rua Projetada 03 da ChácaraTrevo. Submetidos a deliberação: a) Requerimento de autoria doVereador LaudirAntônio Munaretto protocolado sob o nº 107/2011 solicitando afastamento do execício de seu mandato de vereador por 37 dias, o qual foi aprovado por unanimidade. A Sessão foi suspensa para a posse do suplente de Vereador Marcelo Pereira Mourão – PMDB, em substituição ao Vereador licenciado Laudir Antônio Munaretto, sendo que o juramento será feito na próxima ATAS LEGISLATIVAS Diário Oficial 08 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS Sessão; b) as Denúncias apresentadas pelo cidadão Daniel Ribas da Cunha contra os Vereadores Dirceu Aparecido Longhi e Gino José Ferreira protocoladas sob os nºs 5467 e 6428/2011, respectivamente. Foram votadas uma a uma e rejeitadas por unanimidade, sendo então arquivadas. Os Projetos de Leis Complementares nºs 026/2010 (031) e 002/2011 (001) foram aprovados, em primeira votação. O Projeto de Lei nº 143/2010 foi aprovado, em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Albino Mendes Presidente em exercício Vice-Presidente ad hoc Vereador Gino José Ferreira Vereador Idenor Machado 1º Secretário 2º Secretário ad hoc Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às vinte horas, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Extraordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Idenor Machado – DEM, Marcelo Pereira Mourão – Marcelo Mourão (PMDB), PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Estavam ausentes os Vereadores Alberto Alves dos Santos – Bebeto (PDT), Albino Mendes – PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros (DEM), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT). Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. A Sessão foi suspensa para o juramento de posse do Vereador Marcelo Pereira Mourão – PMDB. I. ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA – Biênio 2011/2012, dos cargos de Presidente, Vice-presidente e 1º Secretário. O Presidente solicitou ao primeiro Secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores para a escolha dos cargos da Mesa Diretora: Vereador Dirceu Longhi – PT votou: presidente – Idenor Machado; vice-presidente -Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi. Vereador Elias Ishy – PT votou: presidente – voto em branco; vice-presidente: voto em branco; 1º secretário – Dirceu Longhi.Vereador Gino Ferreira -DEM votou: presidente – Idenor Machado; vice-presidente – Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi. Vereador Idenor Machado – DEM votou: presidente – Idenor Machado; vice-presidente -Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi. Vereador Marcelo Mourão – PMDB votou; presidente – Idenor Machado; vice-presidente – Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi. Vereador Pedro Pepa – DEM votou: presidente – Idenor Machado; vicepresidente – Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi.VereadorWalter Hora – PPS votou: presidente – Idenor Machado; vice-presidente – Gino Ferreira; 1º secretário – Dirceu Longhi. Após a votação a Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2011/2012 ficou assim constituída: Vereador Idenor Machado – DEM foi eleito Presidente com 06 (seis) votos válidos, 01 (um) voto em branco; Vereador Gino José Ferreira – DEM foi eleito Vice-Presidente com 06 (seis) votos válidos, 01 (um) voto em branco e o Vereador Dirceu Aparecido Longhi -PT foi eleito 1º Secretário com 07 (sete) votos válidos. Os Vereadores Alberto Alves dos Santos – Bebeto (PDT), Albino Mendes – PR, Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT) estavam ausentes. Ausência justificada do Vereador Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros (DEM). Ficou designado para o dia 23 de fevereiro a posse da nova Mesa Diretora. Não houve votação para 2º Secretário da Mesa por falta de vereador titular para concorrer ao cargo. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrado Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora e Vereadores presentes. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Gino José Ferreira Presidente em exercício 1º Secretário Vereador Idenor Machado 2º Secretário ad hoc Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), em exercício e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes -PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Padro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Marcelo Pereira Mourão – Marcelo Mourão (PMDB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foram aprovadas sem emendas as Atas da 1ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) ofícios da Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2011; d) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações protocoladas sob os nºs 266 e 267; Bebeto apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 268 a 271; Cido Medeiros apresentou 1 projeto de resolução, 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 272 a 278; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 279 a 281; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 2 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 282 a 288; Idenor Machado apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o n° 289; JuarezAmigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 290 a 294; Cemar Arnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 295 a 297; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações e 4 moções protocoladas sob os nºs 298 a 304; Pedro Pepa apresentou 1 indicação e 2 moções protocoladas sob os n°s 305 a 307;Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 3 indicações protocolados sob os nºs 308 a 311. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Cido Medeiros, Bebeto, Idenor Machado, Elias Ishy,Walter Hora, Marcelo Mourão e Pedro Pepa. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. O presidente suspendeu a sessão para atender a Comissão dosAdministrativos da Educação juntamente com os demais vereadores. Usou a Tribuna o Sr. José Carlos Brumatti, Presidente do SIMTED, que discorreu sobre o reajuste salarial dos administrativos da educação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Walter Hora, Bebeto, Idenor Machado, Albino Mendes, Marcelo Mourão, Pedro Pepa e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 026/2010 (031) de autoria do Poder Executivo, que concede descontos no IPTU de imóveis localizados na Rua Cuiabá, no perímetro da feira livre, e dá outras providências; b) Projeto de Lei Complementar nº 002/2011 (001) de autoria do Poder executivo, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde a Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para Gestão do Banco de leite humano e funcionamento do Hospital e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 143/2010 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Rua Aldo de Matos Vieira a Rua Projetada 03 da Chácara Trevo. II. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034) de autoria do Poder Executivo, que acresce o parágrafo 5º do artigo 13 da Lei Complementar 122/2008, que dispõe sobre o zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário de Dourados e dá outras providências e altera o mapa 3A do anexo IV – Áreas Urbanas. Submetidos a deliberação: Os Projetos de Leis Complementares de nºs 026/2010 (031) e 002/2011 (001) e o Projeto de Lei de nº 143/2010 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado Requerimento de Vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034). Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme as pautas. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Albino Mendes Presidente em exercício Vice-Presidente ad hoc Vereador Gino José Ferreira Vereador Idenor Machado 1º Secretário 2º Secretário ad hoc Ata da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Dirceu Aparecido Longhi – Dirceu Longhi (PT), em exercício e tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes -PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB), Marcelo Pereira Mourão – Marcelo Mourão (PMDB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 2ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) ofícios da Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2011; d) diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 379 e 381; Bebeto apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 382 a 385; Cido Medeiros Diário Oficial 09 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 ATAS LEGISLATIVAS apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos e 3 indicações protocolados sob os n°s 386 a 392; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação protocolada sob o n° 393; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 7 moções protocolados sob os n°s 394 a 401; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 402 a 409; Cemar Arnal apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 410 a 414; Marcelo Mourão apresentou 1 requerimento, 4 indicações e 3 moções protocoladas sob os nºs 415 a 422; Pedro Pepa apresentou projeto de lei, 1 requerimento e 1 moção protocolados sob os n°s 423 a 426;Walter Hora apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 427 a 431. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Bebeto, Idenor Machado,Walter Hora, Elias Ishy, Pedro Pepa e Marcelo Mourão. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE DE EXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Walter Hora, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi, Bebeto, Marcelo Mourão, Pedro Pepa, Gino Ferreira, Albino Mendes e Elias Ishy que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA– I. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034) de autoria do Poder Executivo, que acresce o parágrafo 5º do artigo 13 da Lei Complementar 122/2008, que dispõe sobre o zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário de Dourados e dá outras providências e altera o mapa 3A do anexo IV – Áreas Urbanas; b) Projeto de Lei nº 142/2010 de autoria do vereador Albino Mendes, que dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos municipais os Jogos Recreativos Especiais de Dourados - JORESD. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei de nº 142/2010 foi aprovado em primeira votação. Foi aprovado Requerimento de Adiamento por duas sessões ao Projeto de Lei Complementar nº 031/2010 (034). O Requerimento do item nº 03 foi retirado pelo autor. O Requerimento do item nº 5 colocado em destaque, assim como os outros constantes da pauta foram aprovados.AMoção do item nº 07 foi rejeitada com 10 votos contrários. As demais moções constante da pauta foram aprovadas. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador Dirceu Aparecido Longhi Vereador Albino Mendes Presidente em exercício Vice-Presidente ad hoc Vereador Gino José Ferreira Vereador Idenor Machado 1º Secretário 2º Secretário ad hoc Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2011. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito àAvenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência da Vereadora Délia Godoy Razuk- Délia Razuk- PMDB, tendo como primeiro Secretário Vereador Gino José Ferreira- Gino Ferreira (DEM). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e JucemarAlmeidaArnal – CemarArnal (PDT),Albino Mendes PR, Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Idenor Machado e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Dircu Aparecido Longhi -Dirceu Longhi e Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Havendo a presença da totalidade dosVereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para Programas no Município; b) Comunicados do Ministério da Educação – Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos destinados a Prefeitura de Dourados para Pagamento de Programas; c) ofícios da Câmaras Municipais informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2011; d) Requerimento do Vereador Afastado José Carlos de Souza -Zezinho da Farmácia, informando sua renúncia ao cargo deVereador da Câmara Municipal de Dourados; e) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações e 2 moções protocoladas sob os nºs 527 e 530; Bebeto apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 531 a 534; Cido Medeiros apresentou 1 requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 535 a 539; Délia Razuk apresentou 4 indicações e 1 moção protocoladas sob os nºs 540 a 544; Dirceu Longhi apresentou 3 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 545 a 551; Elias Ishy apresentou 3 requerimentos, 3 indicações e 3 moções protocolados sob os n°s 552 a 560; Idenor Machado apresentou 1 indicação e 1 moção protocoladas sob os nºs 561 e 562; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 563 a 566; Cemar Arnal apresentou 1 projeto de lei e 3 indicações protocolados sob os n°s 567 a 570; Pedro Pepa apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 571 a 573; Walter Hora apresentou 1 projeto de lei, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 574 a 578 e Vereadores Infra assinados apresentaram 2 moções protocoladas sob os nºs 579 e 580. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk, Idenor Machado, Bebeto, Walter Hora, Cido Medeiros, Pedro Pepa e Elias Ishy. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II.GRANDEDEEXPEDIENTE: De acordo com o Art. 187 do RI (10) minutos, usaram da Tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Cemar Arnal, Walter Hora, Pedro Pepa, Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Elias Ishy e Albino Mendes que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA – 1. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 142/2010, de autoria dos Vereadores Albino Mendes, Juarez amigo do esporte e Délia Razuk, que dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos municipais os Jogos Recreativos Especiais de Dourados – JORESD. 2. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 011/2011 de autoria do Vereador Pedro Pepa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias de proteção ao cliente nos caixas eletrônicos e nos caixas das instituições financeiras, situadas no município de Dourados e demais providências; b) Projeto de Lei nº 137/2010 de autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a regulamentação do exercício do direito de entidades da sociedade civil ao acesso à informações sobre o serviço público municipal e dá outras providências. Submetidos a deliberação: O Projeto de Lei de nº 142/2010 foi aprovado em segunda votação. Foi aprovado Requerimento deVistas ao Projeto de Lei nº 011/2011. Foi aprovado o Requerimento doAdiamento ao Projeto de Lei nº 137/2010, por três sessões. Foi lido o Requerimento de Renúncia do Vereador afastado José Carlos de Souza – Zezinho da Farmácia e foi declarado o Vereador Walter Ribeiro Hora comoVereador Titular, conforme o artigo 218, § 2º e artigo 220, I e § 1º do Regimento Interno. Os requerimentos e as moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereadora Délia Godoy Razuk Vereador DirceuAparecido Longhi Presidente Vice-Presidente VereadorGino José Ferreira VereadorAlbino Mendes 1º Secretário 2º Secretário ad hoc CONVOCAÇÕES - COMDAM CONVOCAÇÃO – ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PATRONAIS Convocamos todas as Associações e Organizações Profissionais lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades para representar as mesmas no biênio 2011 - 2013, no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM - conselho consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município, o Fórum será instalado no Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 26 de Abril,Terça-feira, as 9:00 horas. OBS: Será retirado um titular e umsuplente de cada uma das (02) duas Organizações Sindicais Patronais escolhidas. Ressalta-se que a ausência de alguma Organização Sindical Patronal no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido conselho. CesarAugusto Scheide AtaulfoAlves Stein Neto Presidente doCOMDAM Vice Presidente doCOMDAM AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2011 AAPAE DOURADOS MS torna público que com base na Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da escola às 08h00min do dia 02/05/2011 naAPAE Dourados MS, situada à Rua General Osório, 3625 – Jardim Itaipú, na cidade de Dourados/MS. Diário Oficial 10 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 AVISOS DE CHAMADA PÚBLICA Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o Edital na Secretaria daAPAE Dourados MS, situada à Rua General Osório, 3625 – Jardim Itaipú. Maiores informações pelo telefone (67) 3421-4972. Dourados/MS, 25 de abril de 2011. Wisley da Silva Milan Presidente da APAE Dourados MS ATAS - CMPD LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição deummódulo de sombreamento (tipo sombrise ou sombrete) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 25 de abril de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 25 de abril de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ATAS - PREVID Ata nº. 004/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Helio do Nascimento, Marcos Augusto Alencastro, Itamar Andrade e Marcos Alves Almeida, os quais, avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 004/2011/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa visando o fornecimento de água mineral pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 20 de abril de 2011. Membros: Helio do Nascimento Presidente Marcos Augusto Alencastro Membro Itamar Andrade Membro Marcos Alves Almeida Membro Ata nº. 006/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul –MS reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Marcos Augusto Alencastro, Itamar Andrade e Marcos Alves Almeida os quais, avaliaram o processo de Dispensa de licitação nº. 006/2011/PREVID, que possui como objeto a aquisição de aquisição de um módulo de sombreamento (tipo sombrise ou sombrete) para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontrase fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 20 de abril de 2011. Membros: Hélio do Nascimento Presidente Marcos Augusto Alencastro Membro Itamar Andrade Membro Marcos Alves Almeida Membro Ata da Primeira Reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor –CMPD. Biênio 2010/2012. No dia quatorze de dezembro de dois mil e dez, reuniram-se às 08:30 horas no anfiteatro da Prefeitura Municipal os membros integrantes do CMPD. A abertura da reunião se deu com a leitura do relatório da reunião extraordinária e da pauta pela Secretária Municipal de Planejamento, a Sra. Ana Luíza de Àvila Lacerda. Após a leitura do relatório, foi solicitado pelo Sr. Humberto Dauber a correção de prazo de vigência da composição da mesa diretora para 180 dias. Como primeiro ponto da pauta foi realizada uma apresentação pela Secretária acerca das finalidades, atribuições e estrutura do CMPD. Na seqüência foi explicado acerca da composição da mesa diretora do CMPD a qual é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e umSecretário Adjunto. Após a exposição, a Sra. Ana Luíza solicitou aos membros do conselho que tivessem interesse que apresentassem suas candidaturas aos cargos da Mesa Diretora. O Sr. Humberto Dauber sugeriu que a Secretária Ana Luíza presida a diretoria provisória do conselho, o Sr. Adilson Mourão destacou a importância desta participação da Secretária para manter a agilidade neste período de transição. Não houve inscrição de candidatos e sim indicações de nomes para serem votados entre os membros, e determinar a composição provisória da mesa diretora, ficando a Secretaria de Planejamento Ana Luíza de Àvila Lacerda (Titular – Seplan) como presidente, o Sr.Adilson Barros Mourão (Titular - Corem URB 04) como vicepresidente, Humberto Dauber (Titular Comdam) secretário e Odete Nasrallah (Corem URB 08) secretário adjunto. O Sr. Humberto Dauber destacou a importância do Plano Diretor para o desenvolvimento e progresso da cidade.ASra. Ana Luíza apresentou a proposta de realizar trabalhos locais em parcerias com os Corem´s para que possam organizar as propostas de cada região. O Sr. Humberto Dauber solicitou uma revisão do Regimento Interno do Plano Diretor, e solicitou a titularidade do suplente mediante a ausência do titular após o inicio das reuniões, com isso criou-se uma Comissão de Revisão do Regimento Interno, composta pelos membros: Humberto Dauber (titular – Comdam), Raquel Espindola (Titular - Corem URB 10), e Dorival Bernardes (Titular – Corem URB 09). A Secretária Ana Luíza se colocou a disposição para o fornecimento de mapas digitais para cada região. Finalmente, houve a sinalização de definição da data da próxima reunião doCMPDpara a primeira quinzena de janeiro de 2011. Após o encerramento da eleição para composição da mesa diretora provisória e criação da comissão de revisão do regimento interno nada mais havendo para ser tratado foi dada por encerrada a reunião. NOME ÓRGÃO Ana Luíza de Ávila Lacerda Titular RubensAlberto deLima Junior Titular Humberto Dauber Titular SEPLAN CMDU COMDAM Diário Oficial 11 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 ATAS - CMPD Ata nº 002/2011 Aos dezenove (19) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e onze (2011), às oito horas e trinta minutos (8h30), no Auditório do CAM – Centro Administrativo Municipal, conforme convocação em primeira chamada com o “quorum” mínimo de dezoito (18) conselheiros e não havendo “quorum” na primeira chamada, a reunião seria realizada quinze (15) minutos após, em segunda e última chamada, com o número mínimo de onze (11) conselheiros, conforme artigo 9º do Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor, sendo preenchida a exigência da convocação na segunda chamada, às 8h45, com a presença da mesa diretora: ANA LUÍZA DE ÀVILA LACERDA – Presidente, ADILSON BARROS MOURÃO – Vice-Presidente e HUMBERTO DAUBER – Secretário e seguintes conselheiros titulares: RUBENS ALBERTO DE LIMA JUNIOR, CLAUDIA CRISTINA TORRACA DE FREITAS, ANA ROSE VIEIRA, MARCO ANTONIO DE BRITO, DEMÉTRIO SIQUEIRA CAVALCANTE, AUGUSTO CABREIRA, HONÓRIO JOSÉ FERREIRA, ADILSON ALVES DA SILVA, DORIVAL BERNARDES COSTA, ALTINO A. DO NASCIMENTO, JOGUINALDO VEZU, ELZA ESPINDOLA PINHEIRO e os Suplentes LUCIANE FERNANDES MENDES, NEIVA BICUDO, DAIANE BERTÉ, MANOELADÃO e ANTONIO VIEIRA, que se encontravam representando os Conselheiros MARCIO FORTINI, LADISLAU AGUILERA, MARCOS BEZERRA DE MELO E ODETE NASRALLAH. Ausências Injustificadas: JOSÉ ZANI CARRASCOSA, MAURÍCIO RODRIGUES PERALTA, EVELYN FERNANDES B. DE OLIVEIRA, CLAUDIO MATOS LEITE, LEANDRO FRANCISCO RAMALHO, RAQUEL ESPINDOLA PINHEIRO, ARGEMIRO CANO FERNANDES, PAULO APOLINÁRIO DA SILVA,ANTONIO BARBOSALOPES, JOÃO DE OLIVEIRA, LEÔNCIO SOUZA GOMES E ISAÚ MAMEDE. I – Verificação do quorum regimental e expediente: Havendo quorum regulamentar, a sessão teve início às 8h45. II –Aprovação da Ordem do Dia: Apreciação e aprovação do Regimento Interno do CMPD. A Senhora Presidente da Mesa Diretora do Plenário,ANALUIZADE ÁVILALACERDA, após discussão, submeteu a o Regimento Interno do Conselho a votação e o Plenário decidiu aprovar por unanimidade. IV – Apresentação, discussão e votação das matérias: 1) Conforme o parágrafo 5º do artigo 4º do regimento interno, onde cita o COP – Conselho do Orçamento Participativo como entidade com representatividade no CMPD, houve a verificação de uma vaga na composição do CMPD por se trata de uma entidade extinta. Foram apresentadas algumas propostas de substituição para a vacância do órgão, porém não houve deliberação, deixando a discussão para uma outra reunião mais oportuna. A Senhora Presidente da Mesa Diretora do Plenário, ANA LUIZA DE ÁVILA LACERDA ficou responsável pela consulta de legalidade de mudança da composição do CMPD. Conforme dispõe o artigo 17 de regimento interno, o plenário aprovou a criação de 3 câmaras técnicas, que serão compostas na próxima plenária, assim denominadas: CÂMARA TÉCNICA DE INFRAESTRUTURA, CÂMARA TÉCNICA DE EQUIPAMENTO URBANO e CÂMARA TÉCNICA DE HABITAÇÃO. 3) O plenário aprovou o calendário das reuniões ordinárias do CMPD: 23 de fevereiro; 23 de março; 20 de abril; 25 de maio e 22 de junho. IV – Assuntos gerais: Para agilizar a comunicação, as convocações e atas serão encaminhadas aos conselheiros por e-mail, desta forma foi solicitado fazer o cadastramento dos conselheiros pela assistência administrativa. V – Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a presidente,ANALUIZADE ÁVILALACERDA, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião e eu, conselheiro HUMBERTODAUBER, Secretário do Conselho Municipal do Plano Diretor, lavrei a presenteAta, que após lida e aprovada, vai por todos assinada. Claudia Cristina Torraca de Freitas Titular Demétrio Siqueira Cavalcante Titular Adilson BarrosMourão Titular Augusto Cabreira Suplente Honório José Ferreira Titular Elza Espindola Pinheiro Suplente Adilson Alves da Silva Titular Odete Nasrallah Titular Dorival Bernardes Costa Titular Raquel Espindola Pinheiro Titular Antonio Barbosa Lopes Titular João de Oliveira Titular Luciane Fernandes Mendes Suplente Marco Antonio de Brito Titular Ladislau Aguiler Titular Evelyn Fernandes Barbosa de Oliveira Titular SEMOP COREM URB10 COREM 15 – VILA SÃO PEDRO COREM 16 - INDAPOLIS PGM IMAM Departamento de Habitação. COREM URB05 COREM URB06 COREM URB06 COREM URB07 COREM URB08 COREM URB 09 CMD COREM URB01 COREM URB04 Relatório: Reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD. Data: 01/12/2010 Local: Prefeitura Municipal de Dourados – Gabinete da Prefeita Objetivo: 1.ARecomposição do conselho; 2. Solicitar a colaboração da UDAM para convocar os COREM´s, para constituir a Composição do conselho. PúblicoAlvo: Membros titulares com direito a voto do CMPD, composto pelos seguintes órgãos e conselhos: COREM – URB 01; COREM – URB 02; COREM – URB 03; COREM – URB 04; COREM – URB 05; COREM – URB 06; COREM – URB 07; COREM – URB 08; COREM – URB 09; COREM – URB 10; COREM – 11 ITAHUM; COREM 12PICADINHA; COREM 13 SEDE; COREM – 14 PANAMBI; COREM-15.SÃO PEDRO; COREM – 16 INDAPOLIS; COREM – 17 VILAVARGAS; COREM – 18 FORMOSA; COREM – 19 GUASSÚ; COREM – 20 INDIGENA JAGUAPIRU/BORORÓ; COREM 21 – INDIGENA PANAMBIZINHO; SEPLAN; SEMFIR; SEMAIC; DEP. HAB; SEMSUR; SEMOP; IMAM; PGM; CMDU; CMD; COMDAM;CMHIS. Resumo da Reunião: ASra. Ana Luiza de Àvila Lacerda, Secretária Municipal de Planejamento, abriu os trabalhos apresentando os objetivos e expectativas da reunião. Aseguir, a exposição dos objetivos trabalhados durante a reunião foi apresentada por tópicos: 1.RECOMPOSIÇÃODOCONSELHO O objetivo foi exposto aos presentes, uma vez que o conselho está com prazo dos mandatos de seus membros vencidos, sendo necessária a realização de eleição para a nova composição. Foram solicitadas às entidades com representatividade no conselho, que indicassem nomes para a nova composição. 2. SOLICITAR A COLABORAÇÃO DA UDAM PARA CONVOCAR OS COREM´s, PARACOMPOSIÇÃODOCONSELHO. A Sra. Ana Luiza esclareceu que a constituição dos Corem´s já foi feita no ano de 2007, através de várias reuniões no auditório do CAM, onde foram escolhidos os presidentes de cada corem e os respectivos representantes para a composição do CMPD. Informou que a Seplan tentou entrar em contato com os membros dos corem´s por meio de telefones constantes na lista do CMPD, mas não obteve êxito.Asecretária Elizandra Marinho afirmou que conseguiu comunicar-se com poucos membros sobre reunião. Após várias tentativas, a sra. Ana Luiza resolveu solicitar ajuda da UDAM para contactar os presidentes dos corem´s. O Sr. Adilson Mourão (presidente da UDAM) fez contatos com vários presidentes de associação de moradores e os convidou para esta reunião. Nove presidentes de associação de bairros se fizeram presentes. Foi então solicitado aos membros presentes que aprovem a condição de a UDAM, tomar a frente para a re-organização dos corem´s já que com a participação da UDAM, a reunião do CMPD, contou com expressiva participação popular. Abriu-se então a palavra aos demais membros. O Sr. Adilson Mourão (presidente da UDAM), justificou a ausência de alguns membros dos COREM´s e relatou sobre a ultima reunião do conselho, onde foi solicitado uma ajuda de custo para transporte dos conselheiros representantes dos COREM´s dos distritos. O Sr. Ataufo Stein (suplente do COMDAM) sugeriu a realização de reuniões nos bairros para informar à população sobre a nova composição do conselho e assim encaminhar seus representantes. O SR. José Zani (titular do CMHIS), sugeriu a realização de eleição com os representantes presentes na reunião, para a composição de uma diretoria provisória. O Sr. Paulo Apolinário (Corem Panambi) sugeriu a agilidade para a regularização do Regimento Interno. O Sr. Mauricio Raslan, sugeriu a eleição dentro dos Corem´s para que estes encaminhem seus representantes. O Sr. Humberto Dauber (titular do COMDAM), sugeriu que as entidades enviem uma solicitação à sra. Prefeita Délia Razuk e que esta faça um decreto para a regularização do conselho.Asra. Raquel Espíndola (titular Corem 10), apresentou a importância da participação dos corem´s no CMPD, pois estes trazem a realidade e as necessidades de cada região que representam. O Sr. Eduardo Gomes (suplente do CMDU) e o sr. Marcio Fortini (titular da PGM) informaram que é possível a realização da eleição para compor uma mesa diretora provisória, com prazo de 180 dias, obedecendo as normas do Regimento Interno. O Sr. José Zani (titular do CMHIS) sugeriu novamente a eleição para a diretoria provisória, ficando a UDAM responsável em realizar as eleições nos Corem´s, com divulgação nos bairros, através de redes sociais de cada região, e posteriormente, apresentar os nomes destes representantes para ser publicado em Diário Oficial e assim a nova composição do conselho passe a ter validade. Aproposta foi aceita por unanimidade dos presentes. Nada mais tendo a ser tratado, a reunião foi finalizada 10hs. RELATÓRIO - CMPD Diário Oficial 12 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES - CMS RESOLUÇÃO CMS/Nº. 010/2011 Em 20 de abril de 2011 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. APROVAR ad referendum a remoção da servidora SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LIMA, mat. SIAPE no. 0472311, ocupante do cargo de médico, classe S, Padrão III da Suest-MS para Suest-PE, tudo de acordo com Processo 25225.002.851/2011-44. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. JOÃO ALVES DE SOUZA Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2870, de 11/07/2006. SÍLVIA REGINA BOSSO SOUZA Secretária Municipal de Saúde RESOLUÇÕES - CMAS RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO Nº 028/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0255 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0255/2011, lavrado contra: “ Odontoplan Convênios de Planos Médicos e Odontológicos Ltda ”, denominado Ortodont Clínica Odontológica, CNPJ = 08.384.892/0001-83 e Inscrição Municipal 1000005582, situada à Rua Oliveira Marques nº 1.920, Centro, foi autuada por manter em estoque e ou entregar ao consumo produtos sem identificação do lote, data de nfabricação, data de validade e produtos com prazo de validade espirado, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 029/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0263 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0263/2011, lavrado contra: “ Ferreira & Defendi Ltda – Me”, denominado Big Frios, CNPJ = 07.401.662/0001-12 e Inscrição Estadual 28.335.032-6, situada à Rua Hayel Bon Faker nº 1.649, Jardim Água Boa, foi autuada por comercializar produtos com prazo de validade espirado, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 Inciso XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 inciso: I; OBS - REGULARIZAR O ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO SOBPENADE MULTAEINTERDIÇÃO. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 030/ VISA /2011 O gerente da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0617 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0617/2011, lavrado contra: “ Açougue e Mercearia Santa Cruz – Ltda – Me ”, denominado Açougue e Mercearia Santa Cruz, CNPJ = 12.342.579/0001-50 e Inscrição Estadual 28.364.160-6, situada à Rua Manoel Santiago nº 4.400 – Vila Araci foi autuada por comercializar produtos com prazo de validade espirado e sem registro em órgão competente, estando em desacordo com a legislação sanitária vigente, desta forma constituído-se em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341 IncisoV, XXII e XXXII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com a penalidade de... “ADVERTÊNCIA”. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 326 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Valdir Sader Gasparotto. Núcleo da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO/CMAS Nº 052/2010 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº 316, ata nº 316, realizada no dia 15 deAbril de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Nomear: Para compor o Conselho Municipal Assistência Social; o Conselheiro Governamental representante da Secretaria municipal de Assistencia Social - SEMAS – Ediana Mariza Bach (Titular), e Maria da Conceiçao Celestino Barbosa(suplente). Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 deAbril de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 053/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 316, ata nº 316, realizada no dia 15 de Abril de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social – do exercício de 2011. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 deAbril de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 054/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 316, ata nº 316, realizada no dia 15 de Abril de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Diário Oficial 13 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES - CMAS Art. 1º - Aprovar: O critério de Partilha do FEAS/FMAS – Fundo Estadual de Assistência Social – Fundo Municipal deAssistência Social/2011. Art. 2º - Esta resolução, revoga a resolução nº 047/2011 e entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 15 deAbril de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 055/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 316, ata nº 316, realizada no dia 15 de Abril de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: Areprogramação do saldo de recurso financeiro oriundo de repasse do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, no valor de R$ 207.948,67( duzentos sete mil e novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos); bem como, a reprogramação de R$ 10.930,68 (dez mil e novecentos e trinta reais e sessenta e oito centavos) referente aos rendimentos e aplicações. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 15 deAbril de 2011. Rogério Lourenço Presidente do CMAS CRITÉRIOS DE PARTILHAS - CMAS R$ 742.520,76 PISO EXECUTOR NATUREZA Nº ATEND. R$/MÊS R$/ANO R$ 125.694,24 PISO EXECUTOR NATUREZA Nº ATEND. R$/MÊS R$/ANO PVMC PETI Governamental 540 R$ 13.500,00 R$ 162.000,00 PFMC CREAS Governamental 201 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 PFMC - III MSE Governamental 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00 PAC - I Lar Renascer Governamental 12 R$ 635,40 R$ 7.624,80 PAC - I Casa da Acolhida Governamental 135 R$ 2.276,37 R$ 27.316,44 R$ 478.800,00 Piso Básico Variável II - PBV R$ 4.107,98 (CCI) Piso Básico Fixo - PBF R$ 54.000,00 (CRAS/PAIF) Piso Básico Variável I – PBV R$ 3.768,75 ( Projovem Adolescente) Piso de Alta Complexidade I R$ 9.000,00 (Acolhimentos) Piso de Transição deMédia Complexidade R$ 10.474,52 (APAE e Pestalozzi) Piso Fixo deMédia Complexidade R$ 13.000,00 (CREAS) Piso Fixo deMédia Complexidade III R$ 4.400,00 (CREAS - MSE) R$ 13.500,00 (PETI) R$ 28.588,20 PBF Governamental 30.000 R$ 54.000,00 R$ 648.000,00 PTMC PTMC CRAS PAC – I PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$ 4.107,98 Serviço de Proteção Básica às famílias R$ 49.295,76 TOTAL PAC - I R$ 31.764,72 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 Lar Santa Rita Não Governamental 50 Sociedade Pestalozzi de Dourados Não Governamental R$ 1.058,82 R$ 12.705,84 Lar do Idoso Lar Ebenezer Não Governamental 20 Não Governamental R$ 2.647,06 Serviçode Proteção Social a Criança e Adolescentes Vitimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas APAE R$ 6.699,92 Não Governamental 213 45 R$ 2.382,35 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$ 80.399,04 120 PISO EXECUTOR NATUREZA Nº Atend. R$/MÊS R$/ANO (Tipificação) PBV II CCI Serviço de proteção básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias Governamental 1.313 CRITÉRIO DE PARTILHA - 2011 RECURSO - FNAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PBV I Projovem Adolescente Serviços Sócioeducativos para Jovens de 15 a 17 anos Governamental 3 (coletivos) R$ 3.768,75 R$ 45.225,00 MODALIDADE Piso Variável deMédia Complexidade MODALIDADE MODALIDADE Acolhimento Femininode Adolescentes Acolhimento Acolhimento Acolhimento Feminino de Crianças e Adolescentes Acolhimento Infantil Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situações de Trabalho TOTAL TOTAL PAC - I Diário Oficial 14 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 CRITÉRIOS DE PARTILHAS - CMAS PISO Unidade Ex. Público Cap. Atend. Prev. Atend. Valor Mensal Valor Anual PTMC APAE Pessoa com Deficiência 210 210 R$ 6.218,10 R$ 74.617,20 PTMC PESTALOZZI Pessoa com Deficiência 120 120 R$ 3.553,20 R$ 42.638,40 R$ 117.255,60 PAC I REDE F. COMBATE AO CANCER Família 23 23 R$ 2.495,50 R$ 29.946,00 PAC I LAR DO IDOSO Idosos 45 45 R$ 4.080,60 R$ 48.967,20 PAC I LAR EBENEZER Adolescente 50 30 R$ 2.600,36 R$ 31.204,32 PAC I LAR SANTA RITA Crianças e Adolescente 50 50 R$ 4.643,47 R$ 55.721,66 PAC I TOCA DE ASSIS Adultos 21 21 R$ 1.395,94 R$ 16.751,28 R$ 182.590,46 R$ 299.846,06 PISO Unidade Ex. Público Cap. Atend. Prev. Atend. VALOR MENSAL VALOR ANUAL PBV CRAS - Benefício Eventual Família 850 710 R$ 20.825,10 R$ 249.901,20 R$ 249.901,20 PFMC CREAS/PAEFI Família 214 241 R$ 3.061,00 R$ 36.732,00 PFMC CREAS/LA E PSC Adolescente 300 134 R$ 7.949,84 R$ 95.398,08 PFMC CREAS/VIVA MULHER Mulheres 170 94 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00 R$ 156.130,08 PAC I LAR RENASCER Adolescente 15 15 R$ 4.330,50 R$ 51.966,00 PAC I CASA DA ACOLHIDA Família 100 88 R$ 4.263,39 R$ 51.160,66 R$ 103.126,66 PAC II CASA LAR DA MULHER Mulheres 5 8 R$ 2.000,00 R$ 24.000,00 R$ 24.000,00 R$ 533.157,94 R$ 833.004,00 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2011 RECURSO- FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL TOTAL PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL GERAL NÃO GOVERNAMENTAIS PROGRAMAS SOCIAIS TOTAL ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL ALTA COMPLEXIDADE II TOTAL PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL ALTA COMPLEXIDADE I TOTAL BENEFÍCIOS EVENTUAIS TOTAL GOVERNAMENTAL TOTAL GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL Piso Unidade Ex. Público Cap. Atend. Prev. Atend. ValorMensal Valor Anual PBV AÇÃO FAMILIAR CRISTÃ Crianças e Adolescente 200 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96 PBV CASA DA CRIANÇA FELIZ Crianças e Adolescente 186 186 R$ 4.888,08 R$ 58.656,96 PBV CEIA Criança e Adolescentes 700 686 R$ 10.643,40 R$ 127.720,80 PTAC II CASA DA ESPERANÇA Usuários de Substâncias Psicoativas 35 30 R$ 3.883,20 R$ 46.598,40 PTAC II NOVO OLHAR Usuários de Substâncias Psicoativas 40 40 R$ 776,64 R$ 9.319,68 TOTAL R$ 25.079,40 R$ 300.952,80 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS CRITÉRIO DE PARTILHA - 2011 RECURSO - FMIS Diário Oficial 15 - ANO XIII - Nº 2.985 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011 CRITÉRIOS DE PARTILHAS - CMAS PISO U nidade E x. Público Cap. Atend. Prev . Atend. Saldo Total a Reprogramar PBV Projovem Adolescente Adoles cente 102 102 R$ 27.521,04 PBV CCI Idoso 800 800 R$ 10.405,05 PBV AABB COMUNIDADE Criança e Adoles cente 80 80 R$ 8.151,27 PBV Centro da Pessoa com Deficiência Família 60 60 R$ 15.092,98 PBV CRAS - Benef ícios E ventua is Famílias 850 850 R$ 5.504,02 PBV Açã o Familiar Cristã Criança e Adoles cente 160 160 R$ 461,50 PBV Casa Criança Feliz Criança e Adoles cente 200 200 R$ 498,56 PBV Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto - CEIA Criança e Adoles cente 680 680 R$ 949,01 R$ 68.583,43 PISO U nidade E x. Público Cap. Atend. Prev . Atend. Saldo Total a Reprogramar PFMC CREAS Famílias 159 159 R$ 15.141,49 PFMC Medidas Sócioeducativas LA e PSC Adolescentes 300 300 R$ 52.264,01 PFMC Centro de Atendimento à Mulher "Viv aMulher Mulheres 182 182 R$ 17.042,64 R$ 84.448,14 PTMC APAE Pessoa com Deficiência 210 210 R$ 700,86 PTMC PESTALOZZI Pessoa com Deficiência 120 120 R$ 392,00 R$ 1.092,86 PAC I Lar Renascer Adolescentes 15 15 R$ 15.682,16 PAC I Casa da Acolhida Famílias 40 40 R$ 23.347,27 PAC I Rede Feminina de Combate ao Câncer Famílias 20 20 R$ 166,30 PAC I Lar do Idoso Idoso 45 45 R$ 453,33 PAC I La r Ebenézer Cria nças e Adoles centes 50 30 R$ 245,45 PAC I Lar Santa Rita Crianças e Adolescentes 50 50 R$ 494,91 R$ 40.389,42 PAC II Casa Lar da Mulher Mulheres 5 8 R$ 24.365,50 R$ 24.365,50 R $ 218.879,35 TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL TOTAL GERAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SALDO REPROGRAMADO DO EXERCÍCIO DE 2010 PARA 2011 - FEAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS TOTAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL