QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 2.988 DOURADOS, MS 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS PORTARIA Nº. 346/2011 “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA” “REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA DO SERVIDOR VALMIR VEIRIA DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 da Lei Municipal Nº.108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o auxílio doença, publicado no Diário Oficial do Município nº. 2.971 de 01 de abril de 2011, pág. nº. 20 com relação à Portaria nº. 274/2011 concedido pelo período de 01 de abril de 2011 até 31 de agosto de 2011, do servidor VALMIR VIEIRA DE MATOS, em virtude de realização de nova perícia a requerimento do servidor, revoga-se o benefício de auxílio doença concedido, conforme BIM nº. 3547/2011, com fundamento no artigo 140 da Lei Complementar nº. 107 de 27/12/2006 e artigo 51 da Lei Complementar nº. 108 de 27/12/2006. Art. 2º - Esta revogação entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de abril de 2011. LAÉRCIOARRUDA GLEICIRMENDESCARVALHO DiretorPresidente –PREVID Diretora de Benefício –PREVID DECRETO “P” Nº 2.576, de 27 de abril de 2011. “Exonera servidora efetiva – Vanessa Ramos Ramires” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 25 de abril de 2011, VANESSA RAMOS RAMIRES, do cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Referência “A”, Nível “P-I”, matricula funcional nº “114766108-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 10/09/2010, conforme Decreto “P” Nº 1.602, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 2.577, de 27 de abril de 2011. “Exonera servidora efetiva – Maria Célia Perez” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 01 de maio de 2011, MARIA CÉLIA PEREZ, do cargo de provimento efetivo de “Profissional da Educação Infantil”, Referência “A”, Nível “PEI-I”, matricula funcional nº “114760668-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 09/06/2009, conforme Decreto “P”Nº 545, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2ºEm decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declaradoVAGOo cargo nele mencionado, nos termos doArtigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, MS, 27 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração PORTARIAS Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução Nº 005/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com, Fabiano Costa, Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nos Artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designados os agentes abaixo nominados para atuarem como Agentes deTrânsito da Polícia Militar no município de Dourados-MS. Nº Ordem MATRÍCULA GRADUAÇÃO NOME 1. 204.938-4 CAP QOPM CARLOS DA SILVA 2. 206.063-9 CAP QOPM MARCO ANTONIO KOBAYASHI 3. 207.362-5 1° TEN QOPM ANDERSON MACHADO PADILHA 4. 208.084-2 2° TEN QOPM ROBSON ROBERTO LOPES RAMOS 5. 207.456-7 2° TEN QOPM TEODORO CARAMALAC NETO 6. 203.764-5 SGT PM PAULOMENEZES DE SANTANA 7. 207.174-6 SGT PM MARCIO FERREIRA DE MELLO I 8. 207.169-0 SGT PM SANDRO APARECIDO LOPES 9. 207.187-8 SGT PM VOLNEI SILVA ROSA 10. 203.761-0 SGT PM MARCOS ANTONIO GUEDES 11. 204.821-3 SGT PM EDENILSON ALESSANDRO MARQUES 12. 207188-6 SGT PM WAGNER LUIZ PEREIRA 13. 207.134-7 SGT PM PAULO EDSON DE SOUZA 14. 207.154-1 SGT PM FABIO TEIXEIRA 15. 206.330-1 SGT PM AUGUSTO JESUS DE MORAES 16. 207.172-0 SGT PM JULIO CESAR TELES ARGUELHO 17. 207.184-3 SGT PM LEANDRO CORREA BARBOZA 18. 203.581-2 SGT PM JOSE DE SANTANA II 19. 207.193-2 SGT PM LAILTON BATISTA DA CRUZ 20. 202.200-1 SGT PM PERSILIO PAES DA COSTA 21. 204.716-0 SGT PM VANDERLI RODRIGUES DA SILVA 22. 207.313-7 SGT PM JOUZEMAR PAULO DOS SANTOS 23. 207.301-3 SGT PM RONILTON ROBSON DINIZ BEZERRA 24. 207.347-1 SGT PM RODRIGO FRÓES GALUCI OLIVEIRA 25. 206.59-0 SGT PM JOSE DE SOUZA RODRIGUES 26. 206.574-6 SGT PM KELLY ROSA DE ASSUNPÇÃO 27. 203.700-9 SGT PM SEBASTIÃO ENERI DOS SANTOS LARA 28. 203.784-0 SGT PM DENIS FREIRE 29. 207.262-9 SGT PM WAGNER LOPES 30. 204.531-1 SGT PM IZEQUIAS PEREIRA DA SILVA 31. 203.508-1 SGT PM ADÃO ESPINDOLA AMORIM 32. 206.709-9 SGT PM JACKSON BORGES DE OLIVEIRA 33. 203.796-3 SGT PM JAIME DE SOUZA SILVA 34. 203.661-4 SGT PM KENEDY AFONSO FAHL 35. 203.587-1 CB PM ORLANDO ARRIGHI 36. 203.711-4 CB PM JILSON DIAS DO NASCIMENTO 37. 207.111-8 CB PM MARCIO FERREIRA DE MELO II 38. 203.604-5 CB PM JOVALDIR FERREIRA BISPO 39. 203.688-1 CB PM ALBERTO ZACARIAS RAMOS 40. 203.829-3 CB PM ANTONIO PEDRO DOS ANJOS 41. 203.752-1 CB PM JUAREZDA SILVA ALENCAR 42. 203.781-5 CB PM CARLOS ROBERTO DE LIMA 43. 204.588-5 CB PM MARCOS ANTONIO CABULÃO 44. 203.812-9 CB PM OZEIAS PEREIRA DOS SANTOS 45. 207.103-7 CB PM JEDER FABIANO DA SILVA BRUNO 46. 203.685-1 CB PM ADENIL ESTEVÃO VIEIRA 47. 203.615-0. CB PM EDSON DA SILVA 48. 202.047-5 CB PM VALDIR MARQUES DA SILVA 49. 203.748-3 CB PM ERNANDES GONÇALVES GUIMARAES 50. 204.735-7 CB PM AILTON JOSE DOS SANTOS 51. 207.186-0 SD PM RILDO VIEIRA DE LIMA 52. 207.587-3 SD PM RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS 53. 207.563-6 SD PM JOSE FELICIANO DE PAIVA FILHO 54. 207.113-4 SD PM ALEXANDROMARCOS MARIA 55. 207.472-9 SD PM CLAUDIA GASPAR ZENGO 56. 208.571-2 SD PM VALDEMIR DA SILVA 57. 207.152-5 SD PM ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO 58. 207.162-2 SD PM CLEBER PEREIRA DE SOUZA 59. 207.829-5 SD PM EDER FERREIRA VIEIRA 60. 207.092-8 SD PM EDSON SILVEIRA GOMES 61. 206.335-2 SD PM EDEY JORGE CAMARGO 62. 206.601-7 SD PM GENÉSIO DO ESPIRITO SANTOS BONFIM 63. 207.573-3 SD PM IVAN GIMENES DA SILVA 64. 207.651-9 SD PM JOÃO PAULO DE OLIVEIRA 65. 207.263-7 SD PM MARCIO DA SILVA ROSA 66. 208.004-4 SD PM ODACIR DA ROSA LUIZ 67. 207.837-6 SD PM PAULO ROGÉRIO BARBOSA ALVES 68. 207.497-4 SD PM ROBSON GRACIOTO RODRIGUES 69. 207.482-6 SD PM REVANILDO PASQUIM ARAUJO 70. 207.842-2 SD PM GLEILSON SANTOS MENDES 71. 207.815-5 SD PM MARCOS LEAL DA SILVA 72. 207.833-3 SD PM JOAO PAULO BARBOSA DA SILVA 73. 207.444-3 SD PM RONIVALDO MACIEL MACHADO 74. 207.824-4 SD PM LUIGI CARDOSO SANTANA 75. 207.170-3 SD PM ANDRE LUCIO GONÇALVES RODRIGUES 76. 207.958-2 SD PM VALMIR VITORIANO DA COSTA 77. 207.166-5 SD PM DEIVIS FERRI 78. 207.099-5 SD PM RICARDO GONÇALVES 79. 208.047-8 SD PM SILVANO FERREIRA DE ARAUJO 80. 208.037-0 SD PM NOÉ RODRIGUES ARTHMAN 81. 207.498-2 SD PM ROBSON RIGONATO LOPES 82. 207.568-7 SD PM ADALTO ALBINO DE CASSIO 83. 207.572-5 SD PM JUAREZMACHADO DE SOUZA 84. 207.195-9 SD PM EDMAR TEIXEIRA MORAES 85. 208.304-3 SD PM ELTON OLINSKI FARIA 86. 207.605-5 SD PM SERGIO RIBEIRO DA SILVA 87. 206.506-1 SD PM MARIA CLEOFAS DE BRITO SILVA 88. 206.358-1 SD PM JOSE CARLOS DOS SANTOS 89. 208.407-4 SD PM SIBELI ILKIU DECIAN 90. 208.952-1 SD PM KARYNE CACERES BARBOSA 91. 208.958-0 SD PM CARLOS MADGER DE SOUZA MARTINS 92. 209.452-5 SD PM LUCIANE ANDRIELA CARDOSO 93. 208.609-3 SD PM MARCELO BENTO PEREIRA 94. 207.814-7 SD PM NILSON DELGADO SIQUEIRA 95. 208.957-2 SD PM ADEMAR MODESTO PAULO DIAS 96. 209.450-9 SD PM LUIZ HENRIQUE SILVINO 97. 208.521-6 SD PM NATALINO VAZ DA SILVA 98. 208.505-4 SD PM MARIO MARCIO MARTINS CORREA 99. 208.314-0 SD PM DIAMES QUINTANA 100. 207.833-3 SD PM JOÃO PAULO BARBOSA DA SILVA 101. 209.582-3 SD PM MARQUES ANDREY CAMARGO 102. 208.964-5 SD PM WILSON FRANÇA DE LEMOS 103. 209.400-2 SD PM MARCOS ISAIAS COINETE RIBAS 104. 208.255-1 SD PM CESAR AURÉLIO BIFARONE 105. 203.799-8 CB PM JEAN CARLOS DOS SANTOS VIEIRA 106. 207.843-0 SD PM OTÁVIO LUIS SELAJA 107. 207.870-8 SD PM RODNEY RELLINGTON SILVA DOS SANTOS 108. 209.451-7 SD PM LUIS RICARDO DE MELO R. BORGES Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 26 deAbril de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima Executiva de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Resolução Nº 006/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com, Fabiano Costa, Autoridade Máxima de Trânsito do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nos Artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designados os agentes abaixo nominados para atuarem como Agentes deTrânsito da Guarda Municipal no município de Dourados-MS. MATRICULA NOME 44251-1 ACÁCIO KÖBUS JUNIOR 47731-1 ADÃO DE ANDRADE ROCHA 47751-1 ADEMAR CABRAL DE ARAUJO 44261-1 ADEMIR MARTINS 47741-1 ADEMIR RIBEIRO 47921-1 ADRIANA ARAÚJO ALONSO 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMÃO 43731-1 ADRIANO DE SOUZA VALIENTE 48221-1 ADRIANO DELFINO MOREIRA Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 RESOLUÇÕES 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 44291-1 AIRES LUIZ DE LIMA 47911-1 ALAIR TEIXEIRA RODRIGUES 44171-1 ALVANEI SOUZA PEREIRA 47871-1 ANGELA CRISTINA DE PELLEGRIN 43781-1 ANTÔNIO NUNES DE LIMA 43801-1 APARECIDA ABREU DIAS 43791-1 ARNALDO BARBOSA FERREIRA 47861-1 ARON NOGUEIRA NAPOLEÃO 47841-1 ATOAPES DIAS MARTINS 47821-1 CARLA DA SILVA SILVEIRA 47811-1 CÉSAR DE CAMARGO LEME 47801-1 CLÁUDIA VIEIRA DA SILVA 47781-1 CLEBER AUGUSTO S. JÚNIOR 43811-1 CRISLAINE DA SILVA ANDRADE 43821-1 DALBERTO C.GONÇALVES RIBAS 47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES B.SOUZA 47761-1 DILMA DA SILVA 44151-1 DIRCEU MARTINS ARBUES 43841-1 DIVALDO MACHADO DE MENEZES 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 43851-1 ELIZELDA F. DA C. PEDRO 48211-1 ELIZENA VARGAS AS S. FRÓES 47971-1 ERCILIA MARIA M. DE OLIVEIRA 48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 43861-1 EUGENIO MENDES 48181-1 EUNICE GONÇALVES GOMES 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA 48161-1 GERSON PEREIRA BORGES JÚNIOR 48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 43891-1 GUSTAVO FÉLIX FRANCO 48141-1 ISRAEL PAULO M. DE OLIVEIRA 48151-1 ITAMAR DE JESUS PIRES 43921-1 IVA CIRQUEIRA DO N.ROCHA 48131-1 IVANILDO GOMES DA SILVA 43931-1 IVONETE DA SILVA C.PINHO 43941-1 JOÃO AUGUSTO DOURADO 48111-1 JOÃO TAYLON ARANDA 43951-1 JOÃO VICENTE CHENCARECK 48101-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 43961-1 JONECIR FERREIRA DOS SANTOS 48091-1 JOSÉ FERREIRA LOPES FILHO 43981-1 JOSÉ RUBENS BARBOSA 48051-1 LINDALVA SANTOS OLIVEIRA 48041-1 LOURIVAL FREITAS DOS SANTOS 48031-1 LUIZ CARLOS DA SILVA 44021-1 LUIZ CARLOS GAMA DOS SANTOS 44031-1 LUIZ SÉRGIO GABRIEL 44001-1 LUIZA IBANHES 48021-1 LUZIETT ARÁUJO DE OLIVEIRA 48011-1 MARCELO INOCÊNCIO PEREIRA 44041-1 MÁRCIO TELES ARGUELHO 48001-1 MARCOS ANTÔNIO DE BRITO 47991-1 MARCOS CÉSAR DA SILVA LEITE 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 44071-1 MARIA VILMA PEREIRA DE SOUZA 44081-1 MOISES GONÇALVES DE SOUZA 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEIREDO 44091-1 NILSON BARRIOS DE OLIVEIRA 44101-1 NILZELI SOARES DA SILVA 44111-1 NIVALDO GAMARRA 44121-1 ODAIR ALVES TEIXEIRA 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 44141-1 ORLEAN CATELLAN TEIXEIRA 47951-1 PATRÍCIA PIRES DA SILVA 44271-1 PAULO CÉZAR ALVES BARROSO 47931-1 PORFÍRIO ARGUELHO R. JÚNIOR 47721-1 ROBERTO ALVES DA SILVA 47711-1 ROBERTO APARECIDO RAMOS 47691-1 ROSIMEIRE FERREIRA DA COSTA 44161-1 ROSINEIDE SIMÕES DE LIMA 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 47681-1 SÉRGIO MANDADORI 47661-1 SÔNIA REGINA P. CARVALHO 44191-1 TÉRCIO CARVALHO A.DE OLIVEIRA 44201-1 VALDECI DA SILVA 44211-1 VANDERLI PEDRO DE LIMA 48231-1 VERGINIA DA SILVA PAVONI 44231-1 WAYNE CESAR RUIZ 47631-1 WESLEY FERRUZZI HENKLAIN 44241-1 WILSON BINSFELD 48251-1 ZILDA APARECIDA R. RAMIRES Dourados-MS, 26 deAbril de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Resolução Nº 007/2011/SEMSUR Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de 02 de Janeiro de 2009, juntamente com, Fabiano Costa, a autoridade máxima de Trânsito do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto N° 65, de 11 de Abril de 2011, considerando o dispositivo nos Artigos 280 e 281 da Lei Federal 9503, de 23 de Setembro de 1997. RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designadas as orientadoras abaixo nominadas para atuarem como agentes civis da autoridade trânsito de Dourados-MS. Artigo 2º - As orientadoras relacionadas nesta resolução somente estão autorizadas a emitir avisos de irregularidades na área de estacionamento rotativo. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados-MS, 26 deAbril de 2011. Fabiano Costa Autoridade Máxima de Trânsito do Município de Dourados Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos ORIENTADORAS RG ADIMITIDAS ADRIANA MARTINS GONÇALVES 1626524 17/01/2011 ALESSANDRA DE ARAUJO SANTOS 1553624 01/02/2007 ALESSANDRA RIBEIRO DUARTE 1627372 04/10/2010 ALINE LOPES DA SILVEIRA 1462674 14/03/2011 ANDRÉIA DOS SANTOS PINTO 1279606 01/10/2008 ARITANA CUNHA 1051531 14/03/2011 AURILENY ANTONIA DE SIQUEIRA PINHO 1824304 25/01/2011 BRUNA GONÇALVES MARQUES 1789097 25/01/2011 DANIELE GOMES DE SANTANA 112397914 01/08/2009 ELAINE SORRILHA RODRIGUES 1305889 04/10/2010 ELISAGELA RAIMUNDO GRANJEIRO 1058381 14/03/2011 GECIANE DA SILVA RODRIGUES PRUDENTE 1756967 11/03/2009 GISLAINE ASSIS DE SOUZA 1798288 17/01/2011 IVONE DE SOUZA GOMES 399369806 25/01/2011 JANAINA LOPES MUNIZE 1704296 15/12/2009 JAQUELINE COSTA RODRIGUES 1118883 04/10/2010 JENIFFER DE SOUZA PAULINO 1638178 14/03/2011 JOSIANE DE LIMA LUDOLFO 1320718 25/01/2011 LUCIANA CRISTINA FERREIRA 1084092 17/01/2011 LUZINETE ALMEIDA DA SILVA 84563648191 21/09/2009 MAIARA DOS SANTOS RODRIGUES 1778803 25/01/2011 MARE ALINE INACIO PESSARINI 1626468 25/01/2011 MARIA ADELAIDE FELIX BRUNEL 1590943 04/02/2009 MARIANA GONÇALVES DA SILVA 1926197 14/03/2011 MARINES ANGELA BATISTA 1308259 01/07/2009 MARISA MELGAREJO LOPES 1369792 16/11/2009 MAYARA TATIANA MOREIRA ALVES 18093617 11/02/2010 OZILIANE MARCHI 1461659 13/12/2007 PATRICIA BENITES DA SILVA ORTEGA 1178537 25/01/2011 PATRICIA DE SÁ BARBOSA 1704823 16/11/2009 ROSANA BATISTA ASSIS 1685143 17/01/2011 SILVANA BATISTA 1402355 30/10/2006 SUZAMARA CARVALHO CARDOSO 20539460 25/01/2011 THAONA SANTOS DO NASCIMENTO 449163672 08/11/2010 VIVIANE APARECIADA ALCANTU BARROS 2603825 14/03/2011 Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 EDITAIS ANTONIO CARLOS GUARDACHONI-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de venda de pizza, porções, lanches e bebidas em geral, localizada na av. Marcelino Pires 1270 – centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CONDOMÍNIO CANADÁ – Paulo Cesar Endo Joaquim, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio residencial, localizada na Rua João Pedro Gordim, nº 100,Bairro Jardim das Oliveiras II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Elaine Aparecida de Barros em nome do pet ShopArca de Noé, torna público que requereu do instituto de meio ambiente de dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de pet shop, localizada na rua Hayel Bom Faker, 2130, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinad estudo de impacto ambiental. Fabrício Biazi Andreatta ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, 784- Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Moriele Zeni , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Autorização Ambiental -AApara atividade de Stúdio de Pilates, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 4215 - Jardim Santana, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Polonio e Cia LTDA ME torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista de produtos de bebidas e gás GLP – classe II, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 821 - Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO MOTIVO: CEZARIO DE FIGUEIREDO NETO SEMFIRE 718 6 02/05/11 A 01/11/11 Processo de Aposentadoria SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PRÊMIO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: AIDE DA SILVA GUISSO SEMED 711 6 04/02/11 A 03/08/11 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO SEMED 713 6 01/03/11 A 31/08/11 ANDREIA GARCIA SIMÕES SEMED 714 6 01/02/11 A 31/07/11 DEBORA MARIA DA SILVA SEMS 712 6 25/04/11 A 24/10/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALCILENE DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA SEMED 725 2 09/04/11 A 10/10/11 DANUSA ALBUQUERQUE VEJA SEMED 723 8 10/04/11 A 17/04/11 MARIA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA SEMS 721 8 12/04/11 A 19/04/11 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 724 8 25/03/11 A 01/04/11 PATRICIA RODRIGUES CAMUCI FERNANDES SEMS 722 8 22/03/11 A 29/03/11 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE SEMED 726 2 28/03/11 A 29/03/11 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO LICENÇA LUTO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI SEMS 704 180 30/03/11 A 25/09/11 JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI SEMED 705 180 07/04/11 A 03/10/11 REGIANE APARECIDA DA SILVA ROCHA SEMED 808 180 01/05/11 A 27/10/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ODECIO DE CARVALHO SEMS 720 8 09/04/11 A 16/04/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ANA SILVIA BOTARELI CESAR SEMAS 707 15 12/04/11 A 26/04/11 DANIELA CARDOSO SEMS 706 12 01/03/11 A 04/03/11; 09/03/11 A 11/03/11 E DE 14/03/11 A 18/03/11 EDNA MARIA NUNES FACHOLI SEMED 708 11 28/03/11 A 07/0411 JULIETA DE CASTRO ALMEIDA SEMED 710 30 03/03/11 A 01/04/11 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS EBERHART SEMAS 709 15 29/03/11 A 12/04/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: MARCIO DONIZETE XIMENES SEMS 719 5 23/03/11 A 27/03/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERÍODO: CIRELLE MARQUES SEMED 716 2 08/05/11 A 07/05/13 RENATO FABIANO CINTRA SEPLAN 715 2 18/05/11 A 17/05/13 SERGIO LUIZ MARRA SEMS 717 2 02/05/11 A 01/05/13 RENE OSHIRO SEMS 663 2 01/04/11 A 31/03/13 LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA GALA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR: LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA TIP: Diário Oficial 05 - ANO XIII - Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 EXTRATOS ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM18/04/2011 Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Estudo da Legislação do Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Ribeiro Costa, Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Nivaldo Gamarra, Osnice Lopes Coelho, Julia Barbosa Ferreira, NilsonAraújo Figueredo, Ramão ÁgedoVieira, e, participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti. Aberto os trabalhos, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, apresentou aos presentes uma Planilha que demonstra o resultado das aplicações financeiras do primeiro trimestre deste ano.ODiretor sugeriu que o Conselho Curador tomasse as decisões referente às aplicações após o Curso de Política de Investimento, Responsabilidade dos Gestores de Regimes Próprios de Previdência e a Visão do MPS, que se realizará em Campo Grande, no dia 25 de abril deste ano. Neste evento, ficou decidido que, representando este Conselho, irão os Conselheiros Norato Marques e mais outro interessado que se manifestar. Emseguida, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e falou aos Conselheiros presentes da necessidade de ser realizado um estudo da Legislação do Previd, razão desta reunião Extraordinária.AConselheira Maria Cristina lembrou que, se necessário, serão feitas sugestões para alterações na Lei Complementar 108/2006, que Institui o Regime e Próprio de Previdência Social do Município de Dourados-MS, alterada pela Lei Complementar 130/2008. Lembrou-se que será aberta possibilidade para que os Sindicatos possam também manifestar-se sobre a Legislação referente ao Instituto. Os Conselheiros pontuaram alguns assuntos e artigos da Lei que, na opinião, necessitam ser adaptados como: Perícia Médica, Eleição da Diretoria, Concurso para seleção de servidores do quadro, dentre outros. Após debates e estudos, os Conselheiros decidiram por pontuar futuras alterações e dar continuidade aos estudos nas próximas reuniões Ordinárias. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ___________________________ Solange Ribeiro da Costa ATAS - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa adjudicatária WAGNER PEREIRA DA SILVA- ME, a qual fornecerá o objeto ora licitado. Dourados-MS, 28 de abril de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2011/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de um módulo de sombreamento (tipo sombrise/sombrete) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da empresa adjudicatária MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS SALAZAR-ME, a qual fornecerá o objeto ora licitado. Dourados-MS, 28 de abril de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MSDistribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 177/2010. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 01, bem como acréscimo ao valor devido à correção do item 01. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de abril de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 076/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Investimentos Sociais ABVComércio deAlimentos Ltda – CNPJ: 04.757.459/0011-67 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO072/2011 OBJETO: Aquisição de cestas básicas para atender a 50 famílias desabrigadas devido às fortes chuvas ocorridas nos dias 28 e 29 de março de 2011, sob responsabilidade da Secretaria Municipal deAssistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 3.795,00 (três mil setecentos e noventa e cinco reais). DATADEEMPENHO:27/04/2011 Secretaria Municipal deAdministração APOSTILAMENTODE NOME DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: ARIANEPEREIRAPAES ARIANEPEREIRA PAES FERNANDES SEMAD 727 25/04/2011 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: PERÍODO: JULIANAMARIADA SILVA LIMA SEMED 653 01/04/11A 31/03/12 CAJETANOVERA SEMED 728 26/04/11A 31/11/11 LICENÇA PARAESTUDO - MESTRADO NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃONº: ANOS: PERÍODO: CAROLINEAPARECIDACOUTINHOMONTESCHIO SILVA SEMS 683 2 23/03/11 A22/03/13 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTODE CÔNJUGE: Diário Oficial 06 - ANO XIII - Nº 2.988 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2011 ATAS - PREVID ___________________________ NoratoMarques de Oliveira ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira _________________________ JoséVieira Filho ___________________________ Nivaldo Gamarra ___________________________ Osnice Lopes Coelho ___________________________ Julia Barbosa Ferreira ___________________________ NilsonAraújo Figueredo ___________________________ RamãoÁgedoVieira ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM27/04/2011 Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Informes da Diretoria: 1. Contratação de Empresa de Telefonia Móvel (apresentação de orçamentos pelo Miqueletti e Doutora Katiússia); 2. Avaliação de Investimento Financeiro/2011 (Miqueletti); 3. Aquisição de Anti-vírus (apresentação de orçamentos pela Doutora Katiússia); 4. Informações sobre a reunião com a Secretária de Administração (mudanças na perícia Laércio); - Informes do Conselho: 1. Palestra em Campo Grande (Norato); - Definição dos Orçamentos para compras de Mercado; Revisão da Legislação do Instituto (Estudo). Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Cleusa Ormedo de S. Marinho, Hebe de Oliveira Barrios, José Vieira Filho, Marcos Alves de Almeida, Osnice Lopes Coelho, Nilson Araújo Figueredo, Hélio do Nascimento, Gilberto Gonçalves dos Santos, Ramão Ágedo Vieira, Luiz Constâncio Pena Moraes, e, participação do Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti e Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira.AConselheira Solange Ribeiro Costa justificou sua ausência, via telefonema, alegando motivos pessoais. A Conselheira Júlia Barbosa Ferreira, também justificou sua ausência, via telefonema, pelo mesmo motivo. O Conselheiro Nivaldo Gamarra, justificou sua ausência via telefonema, por motivos profissionais. O Conselheiro Luis Carlos Rodrigues Morais justificou sua ausência, via e-mail, por motivos pessoais. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e falou aos Conselheiros presentes da necessidade de se dar continuidade no estudo da Legislação do Previd. Assim, a primeira hora da reunião foi destinada ao referido estudo, com a orientação do Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira. Após os debates, foram anotados os apontamentos e deliberaram pela continuidade da discussão na próxima reunião ordinária. Em seguida, o presidente falou aos presentes sobre sua participação e a do Conselheiro Ramão Ágedo, no Curso de Política de Investimento, Responsabilidade dos Gestores de Regimes Próprios de Previdência e a Visão do MPS, em Campo Grande, realizado pela ADIMP-MS no dia 25 de abril deste ano. Complementando o dito pelo Presidente, também falou o Assessor Jurídico do Instituto, pois também participou do evento. Posteriormente, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, que falou aos Conselheiros sobre o estudo realizado para possível contração de serviço de telefonia móvel. Nesta oportunidade, falou sobre algumas propostas que recebeu de empresas e vantagens que o Previd terá com a contratação do serviço. Assim, conforme proposto pelo Conselho em reunião passada, o Diretor demonstrou aos presentes que, tendo em vista que os gastos atuais com ligações de telefones fixos para celular chegam a atingir em média R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, o Instituto poderá diminuir estes gastos em até 30% (trinta por cento) com a contratação dos serviços. Dessa forma, todos os presentes aprovaram a realização de licitação para contratação da empresa de Telefonia Móvel. Em seguida, a Assessora Jurídica do Instituto, Doutora Katiússia, falou aos presentes sobre o estudo que está sendo realizado para licitação para compra de Anti-vírus, e nesta oportunidade, mostrou aos presentes alguns dos orçamentos apresentados a ela.AConselheira Maria Cristina lembrou aos presentes que a compra já havia sido aprovada na reunião do dia 25 de março passado. Após apresentação dos orçamentos e debates entre os Conselheiros presentes, a Assessora fez mais alguns esclarecimentos, e, juntamente com a diretoria, dará continuidade aos trabalhos para a realização de licitação. Em seguida, o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, falou aos presentes sobre a Avaliação de Investimento Financeiro deste ano de 2011. Ele orientou sobre algumas mudanças que podem ser realizadas nos investimentos para este ano, apresentou planilhas e sugeriu que se realizassem estudos, juntamente com os Conselheiros para se visualizar vantagens nos investimentos. Assim, ficou marcado este estudo para o próximo dia 04 de maio, ás 13 horas. Em seguida, os Conselheiros Hélio do Nascimento e Gilberto Gonçalves, mostraram aos presentes os orçamentos de compras de mercado trazidos pela Diretoria no dia 13 de abril passado, que foram reformulados conforme deliberação da reunião ordinária daquele dia. Da forma como apresentadas, as despesas para compra de mercado foram aprovadas, sendo que a Diretoria, bem como, a Assessoria Jurídica do Instituto, tomarão providencias para realização da compra. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. __________________ _____________________ Hélio do Nascimento Hebe de Oliveira Barrios _______________ _________________________ NoratoMarques de Oliveira Luiz Constâncio Pena Moraes ______________________ ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho _____________________ ___________________________ Cleusa Ormedo de S. Marinho Gilberto Gonçalves dos Santos ___________________________ ________________________ MarcosAlves deAlmeida RamãoÁgedoVieira _____________________ __________________________ Osnice Lopes Coelho NilsonAraújo Figueredo DELIBERAÇÃO COMED Nº 011, DE 13 DE ABRIL DE 2011 Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola do SESC Dourados-MS e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 13/04/2011, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 011, de 13/04/2011 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem13/04/2011, DELIBERA: Art. 1º. Fica Autorizado o Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 05 (cinco) anos, a contar de 2010, para a Escola do SESC Dourados-MS, localizada a RuaToshinobu Katayama, Bairro Centro, nesta cidade de Dourados – MS. Art. 2º. Para o inicio do ano letivo de 2012 a Unidade Escolar deverá providenciar: I - adaptação dos banheiros infantis com barra de apoio e assento sanitário para deficientes respeitando a Lei daAcessibilidade. II - ampliação do parque infantil conservando a caixa de areia. Art. 3º. As ampliações que venham a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverão respeitar a Lei daAcessibilidade. Art. 4º. A abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Educação e informada a este órgão. Art. 5º.As cópias dosAlvarás de Localização e Funcionamento e Sanitário, bem como o relatório daAvaliação Institucional Interna e Externa deverão ser anexados ao Processo desta Unidade Escolar durante a vigência dos referidosAtosAutorizativos. Art. 6º. Que o setor responsável da Secretaria Municipal de Educação oriente a Escola rigorosamente no que diz respeito à legislação de ensino. Art. 7º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de abril de 2011. Profª. Marlene Elisabete Ribeiro Dias Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGOEM: 19/04/2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DELIBERAÇÕES - COMED