SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.014 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.451, DE 1º DE JUNHO DE 2011. “Dispõe sobre obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Dourados disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com deficiência nos terminais rodoviário, ferroviário e aeroporto.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.APrefeitura Municipal de Dourados manterá no mínimo duas cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou que necessitem ocasionalmente desse equipamento nos terminais rodoviário, ferroviário e aeroporto. Art. 2º. As cadeiras de rodas deverão estar em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Art. 3º. As cadeiras de rodas deverão ser de uso gratuito e exclusivo nos terminais rodoviário, ferroviário e aeroporto. Art. 4º. A administração dos terminais rodoviário, ferroviário e do aeroporto deverá afixar placas ou cartazes em lugares visíveis, indicando a disponibilidade do equipamento e o local onde o usuário poderá solicitá-lo. Art. 5º. Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei, o chefe do poder executivo fica autorizado a utilizar recursos da fonte zero, oriundos da própria prefeitura, ficando assim adequada a legislaçãoemvigor. Art. 6º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 1º de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3452, DE 03 DE JUNHO DE 2011 “Altera disposições da Lei nº 2.451, de 08 de novembro 2001 que trata da criação do Conselho Municipal deAssuntos Indígenas de Dourados-MS”. O Prefeito Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º –Aalínea “c” do inciso II, do art. 3º da Lei nº 2.451 de 08 de novembro de 2001, passa a viger com a seguinte redação: “c) Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD),umrepresentante.” Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em03 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 181 DE 27 DE MAIO DE 2011 “Altera e inclui dispositivos no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e, Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária; Considerando a Portaria n. 1606/GM, que define regras a serem observadas pelos municípios que adotarem tabela diferenciada para serviços assistenciais de saúde; Considerando o disposto no Decreto nº. 394, de 30 de julho de 2009; Considerando a aprovação do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão Intergestores Bipartite, e Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde DECRETA: Art. 1º. Ficam incluídos na tabela municipal diferenciada de remuneração de serviços assistenciais de saúde, em nível ambulatorial, com finalidade de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade, no Município de Dourados, aprovada através do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, os seguintes exames: DECRETOS DIAGNÓSTICO EM ESPECIALIDADES PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) .... ... ... ... 20- Vectoeletronistagmografia 27,00 43,00 100,00 DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 5 – Capsulotomia ou Iridectomia 45,00 205,00 250,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia R. Bosso Souza Secretário Municipal de Saúde DECRETO Nº 202, DE 01 DE JUNHO DE 2011 “Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização –FMU: I - Secretário Municipal de Planejamento: Antonio Luiz Nogueira II - Representante do Departamento de Urbanismo: Gerson Schuastz III - Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano: Delson Luiz Lazarini IV - Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor: José Zani Carrascosa V- Representante dos órgãos seccionais: RogérioYuri Farias Kintschev Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 90 da Lei Complementar nº 72 de 30 de dezembro de 2003, o presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização – FMU; será o Secretário Municipal de Planejamento Antonio Luiz Nogueira. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em01 de junho de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 206 DE 01 DE JUNHO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Procuradoria Geral do Município, através de recursos do Fundo Municipal de Proteção do Consumidor: - 30 computadores; - 30 monitores LCDs; - 30 nobreaks; - 02 impressoras laserjet; - 01 data show; Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 01 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0180 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.208,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 336,00 1102.08.243.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 672,00 1102.08.243.5002.045-335041-CONTRIBUIÇÕES 168,00 1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 168,00 1102.08.244.5002.033-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.184,00 1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 336,00 1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 168,00 1102.08.244.5002.049-335041-CONTRIBUIÇÕES 168,00 1102.08.244.5002.056-335041-CONTRIBUIÇÕES 336,00 1102.08.244.5002.057-335041-CONTRIBUIÇÕES 672,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL 1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAFÍSICA 5.208,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0183 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 390,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 390,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 390,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 12- Angiotomografia c/ ou sem Contraste 268,75 311,25 580,00 DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA / ANGIOLOGIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 4.Teste de Esforço / Teste Ergométrico 30,00 50,00 80,00 Art. 2º Ficam alterados os valores dos exames abaixo descritos. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0184 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 105.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 105.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO 502.13.392.1182.120-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 105.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0185 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1 3 0 2 . 1 2 . 3 6 5 . 1 0 4 2 . 0 7 3 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS200.000,00 1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 800.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 1.000.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0186 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 200.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0187 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1 3 0 2 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 7 4 - 3 1 9 0 0 5 - O U T R O S BE N E F Í C I O S PREVIDÊNCIÁRIOS100.000,00 1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50.000,00 1302.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB 1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 250.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0188 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 50.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0189 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 79.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 79.600,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 601.04.123.1082.018-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.600,00 601.04.123.1082.031-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0190 DE 27 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0192 DE 30 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 115.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0400 -GUARDAMUNICIPAL 0401 -GUARDAMUNICIPAL 401.06.181.7012.007-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO 501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 50.000,00 501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA 601.04.123.1082.031-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 5.000,00 1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE 1901.18.122.1082.134-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOALCIVIL 115.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0193 DE 30 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 95.585,32, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 95.585,32 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 90.098,32 1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 5.487,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0194 DE 30 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 1.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1041.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0195 DE 31 DE MAIO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2011, Conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 064/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 037/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 02 de junho de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 062/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 080/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 02 de junho de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 063/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 086/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 02 de junho de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração AVISO DE RESULTADO FINAL DE CONVOCAÇÃO RELATIVO AO EDITAL 001/2011/SEMS O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CGC – MF sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Saúde, Silvia Regina Bosso Souza, vem, por meio deste, tornar público o resultado final da Convocação nº. 001/2011/SEMS que convocou a todos os interessados em futura contratação para prestação de Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade para fins de análise de mercado e constatação da existência de prestadores que atuem no Município de Dourados na área da saúde auditiva, que tivessem interesse em contratar com o SUS, tendo comparecido à convocação, apenas a empresa UNIAUD – Unidade Auditiva de Dourados – LTDA, a qual apresentou a documentação exigida no instrumento convocatório e de acordo com o previsto na PortariaSASnº. 587/2004. Dourados, 03 de junho de 2011. Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde LICITAÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N° 221, de 25 de maio de 2011. “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. RESOLVE: Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme relação abaixo. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados,em25 de maio de 2011. Prof.Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação DE PARA 74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO GALVÃO C D 19/05/2011 4631-1 CLARICE CELIA ECHEVERRIA E F 15/04/2011 79551-1 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA C D 19/05/2011 80241-1 GLEICIR MENDES CARVALHO C D 19/05/2011 Mat NOME CLASSE A PARTIR DE 50821-1 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR C D 19/05/2011 73181-1 MIRIAM DO CARMO DA SILVA SOUZA C D 01/05/2011 25561-1 NILZA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS DOS SANTOS D E 17/04/2011 71291-1 NIZÉLIA BIANCHI RIBEIRO C D 19/05/2011 31121-1 OSVALDINO GUIMARÃES DA ROCHA D E 20/05/2011 9711-1 ROSANA ALMEIDA ANDRADE CANTTANIO E F 18/05/2011 10131-1 SOLANGE MARIA CONTICELI TEODÓSIO E F 01/05/2011 79461-2 TEODORA DE SOUZA C D 19/05/2011 RESOLUÇÕES GRAND MASTER TURISMO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação LI, para atividade de Agência de turismo e excursões Turística, localizada na Rua: Onofre Pereira de Matos, número: 2.695, Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). GRAND MASTER TURISMO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Agência de turismo e excursões turísticas, localizada na Rua: Onofre Pereira de Matos, número: 2.695 - Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). GRAND MASTER TURISMO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP para atividade de Agência de turismo e excursões turísticas, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, número: 2.695 – Bairro: Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. T.C.M. FRANCO-ME, CNPJ 10.430.245/0001-02, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Autorização Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, Localizada a RuaToshinobu Katayama N° 811, CEP79.806-030, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.500,59, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS 27.980,59 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 7.520,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 27.980,59 1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS 1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA 7.520,00 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMAIODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Simone de Camargo Rubio-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 057/2011. OBJETO: Aquisição de produtos de nutrição enteral visando atender as necessidades da Rede Básica de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde 2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais 33.90.32.06 – ProdutosAlimentícios Nutricionais VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato, sendo que sua execução dar-se-á pelo período de 60 (sessenta) dias. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.056,40 (trinta de sete mil e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 23 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Panificadora Cedrense Ltda-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2011. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão, leite e margarina) para atender as necessidades do CAPS II, CAPS AD, Residência Terapêutica e Ambulatório de Saúde Mental, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.977,60 (cinco mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2011. OBJETO:Aquisição de materiais de construção, objetivando atender a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.44 – Material para Conservação e/ou manutenção de pavimentação e obras de urbanização 33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 16.740,50 (dezesseis mil setecentos e quarenta reais e cinqüenta centavos). DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1430/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2011 OBJETO: Contratação de serviços para realização de procedimento de ressecção endoscópica de tumoração vesical para o paciente Pedro Francisco de Barros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1431/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDA C N P J : 03.785.651/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2011 OBJETO: Contratação de serviços para realização de procedimento de ressecção endoscópica de tumoração vesical para o paciente Pedro Francisco de Barros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1432/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde AmauriAntonio Esposito CNPJ: 035.758.788-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2011 OBJETO: Contratação de serviços para realização de procedimento de ressecção endoscópica de tumoração vesical para o paciente Pedro Francisco de Barros. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1433/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO094/2011 OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização do procedimento de artroplastia total do quadril, conforme mandado de intimação de decisão de agravoemfavor da paciente Luzia Bueno de Oliveira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1434/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDA C N P J : 03.785.651/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO094/2011 OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização do procedimento de artroplastia total do quadril, conforme mandado de intimação de decisão de agravoemfavor da paciente Luzia Bueno de Oliveira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1435/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde LeandroVidigal CPF: 883.688.151-34 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO094/2011 OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização do procedimento de artroplastia total do quadril, conforme mandado de intimação de decisão de agravoemfavor da paciente Luzia Bueno de Oliveira. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV Valor: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). DATADEEMPENHO:02/06/2011 Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DE EMPENHO N° 2000/2011. PARTES: Município de Dourados Fundição MarquesLTDA–ME CNPJ: 05.774.380/0001-35 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO100/2011 OBJETO: Aquisição de tampões de PV – água pluvial, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). PORTARIA Nº. 187, de 24 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar OSCAR JUNIORALVES do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador AlbertoAlves dos Santos,em24 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 188, de 24 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAlbertoAlves dos Santos, a partir de 25 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 189, de 25 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar IARA APARECIDA CASTILHO CABREIRA do cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete doVereador Juarez de Oliveira,em01 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 190, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido HELENO ALVES DE LIMA do cargo de Motorista (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em31 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 191, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedidoANTONIO ODAIR DE SOUZAdo cargo de Agente de Segurança (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS DECRETOS LEGISLATIVOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 669, DE 02 DE JUNHO DE 2011 “Concede Diploma de Centenário”. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Artigo 1º – Fica concedido Diploma de Centenário à Igreja EvangélicaAssembleia de Deus – Ministério de Belém, pela passagem dos “100 anos de fundação no Brasil”. Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de junho de 2011. Vereador Idenor Machado Presidente Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 02/06/11 R$54.000,00 Governo Federal 58719-2 FMAS PFMC 02/06/11 R$13.000,00 Governo Federal 11275-5 FMAS PJOV 02/06/11 R$3.768,75 Governo Federal 11276-3 FMAS PFMC3 02/06/11 R$4.400,00 TOTAL R$75.168,75 Dourados, 03/06/2011. REPASSES - VERBAS FEDERAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.014 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011 PORTARIAS ATAS - CMDR TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2011PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de microônibus para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID. Dourados/MS, 03 de junho de 2011. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTORURAL-CMDRNODIA23DEMAIODE2011. Aos vinte e três de maio de dois mil e onze, reuniram-se noAnfiteatro da Prefeitura Municipal de Dourados sito à rua Coronel Ponciano nº. 1700 no Parque dos Jequitibás, as 16:00 horas os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, com os seguintes Conselheiros: Neire Aparecida Colman de Oliveira e João Ferreira – representantes da Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio – SEMAIC; José Carlos Diagoné – representantes da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural- AGRAER; Gino José Ferreira representante da Câmara Municipal de Dourados; José Rodrigues Cabral e Osmir Alves Marques representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SINTRAF; Edgar Jardim Rosa Júnior representante da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD; Armando Scheer Lemanski representante da Associação dos Produtores da Agrovila Formosa – AGROFORM e Valmir Rodrigues Caíres representante da Associação dos Pequenos Produtores dos Assentamentos Lagoa Grande e Amparo.A presidente do Conselho abriu a reunião, agradecendo a presença de todos e logo a seguir passou a palavra ao Sr. João Ferreira – Diretor deAgronegócios da Secretaria de Desenvolvimento de Dourados que apresentou a pauta a ser discutida na reunião pelo Conselho, que são projetos em parceria com a PREFEITURA/MAPA/CONAB/ e MDA que visam beneficiar os agricultores familiares do município, sendo os seguintes: O primeiro a ser discutido foi o Contrato de Repasse MAPA/CAIXA Nº 0332.524-44/2010- que tem por objeto a Aquisição de um trator Agrícola. O Sr. João Ferreira explanou o assunto informando que a aquisição deste trator agrícola auxiliará no trabalho de recuperação das estradas rurais do Município de Dourados e logo depois de realizado todos os esclarecimentos o projeto foi aprovado pelo plenário do CMDR. A seguir, foi apresentada a proposta referente ao Contrato de Repasse MAPA/CAIXA Nº 0321845-93/2010 que tem por objeto a Aquisição de uma retro escavadeira e um caminhão caçamba - os objetos de ambos os repasse tem como objetivo a sua utilização exclusivamente para zona rural, principalmente na reforma das estradas municipal e que após explanação da pauta o Conselheiro Gino José Ferreira sugeriu a substituição do trator objeto do repasse MAPA/CAIXA n° 0332.524-44/2010 por outro caminhão caçamba de menor porte e de igual valor, seria mais útil diante da utilização proposta. Diante dos fatos expostos pelo plenário não foi possível atender a solicitação, pois não há tempo hábil para realizar alterações no Projeto, ficando a cargo do próprio Conselheiro Gino José Ferreira, verificar junto a Caixa Econômica a possibilidade de tal procedimento O plenário do Conselho acatou a decisão apresentada e aprovou a compra dos novos equipamentos. Dando seqüência, o Sr, João Ferreira expôs o Contrato de repasse nº 0322.72564/2010/MDA/CAIXA que se refere a Obras físicas para adequação do prédio da Central Regional de Abastecimento, visando seu conforto interno e instalação do escritório da Agência de Desenvolvimento Territorial da Grande Dourados -ADTGD e aquisição de veículos e equipamentos para apoio aos processos de gestão, produção e comercialização da agricultura familiar que diante da pauta João argumentou a necessidade da aquisição do veículo para o ADTGD atender a região, e mais 02 veículos para ser disponibilizado para o Serviço de Inspeção Municipal – SIMD, visando atender as necessidades da Agroindústria Familiar dando–lhes mais agilidade para o bom andamento do Serviço de Inspeção Municipal-SIMD. O Sr. João esclareceu ainda que, parte do recurso deste contrato de repasse servirá para reforma e estruturação da sede do Assentamento Amparo visando transformá-la em uma Unidade Didática, para a realização de cursos de processamento de alimentos. Ainda dentro do foco do nosso objeto João explicou também da necessidade de ativação da Central Regional deAbastecimento –CRAuma vez que, após estrutura física montada e equipada, apoiará o complexo de produção e comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária doTerritório da Grande Dourados. Na discussão, todos os conselheiros manifestaram-se favoráveis à proposta aprovando a pauta em questão. Dando continuidade, o Sr João Ferreira fez uma breve explanação do Programa de Aquisição de Alimentos – PA.A/CONAB solicitando junto ao C.M.D.R a análise e aprovação para dar continuidade ao P.A.A junto à AGROFORM e com apoio da Prefeitura Municipal de Dourados. O projeto encontra-se em fase inicial com uma verba assegurada pelo governo federal no valor de R$ 600.000,00 e contemplará um total de 133 produtores pertinentes a agricultura familiar, sendo distribuídos da seguinte forma: 40 produtores da AGROFORM; 40 piscicultores; 25 pequenos produtores do entorno da cidade e 28 produtores da comunidade indígena. Depois da discussão e sem ressalvas a pauta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CMDR. Concluída todas as pautas expostas ao plenário do CMDR, o Sr. João Ferreira passou a palavra para a Presidente do Conselho que agradeceu presença e a participação de todos, encerrando a reunião às 17:00 horas. Nada mais havendo para tratar, eu José Carlos Diagoné Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pela Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Neire Aparecida Colman de Oliveira Presidente José Carlos Diagoné Secretário Executivo LICITAÇÕES - PREVID PORTARIA Nº. 193, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear JOÃO PEDROSO DEALMEIDAno cargo de Motorista (ADM2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 194, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar PAULO CESAR NUNES DA SILVA do cargo de Diretor Legislativo (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 195, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear ONILDO SANTOS COELHO no cargo de Diretor Legislativo (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 196, de 31 de maio de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar CLAUDIO RENATOPADIM BARBOSAdo cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador Idenor Machado,em31 de maio de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE