SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.014 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
LEI Nº 3.451, DE 1º DE JUNHO DE 2011.
“Dispõe sobre obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Dourados
disponibilizar cadeiras de rodas para pessoas com deficiência nos terminais
rodoviário, ferroviário e aeroporto.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º.APrefeitura Municipal de Dourados manterá no mínimo duas cadeiras de
rodas para pessoas com deficiência ou que necessitem ocasionalmente desse
equipamento nos terminais rodoviário, ferroviário e aeroporto.
Art. 2º. As cadeiras de rodas deverão estar em conformidade com a Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Art. 3º. As cadeiras de rodas deverão ser de uso gratuito e exclusivo nos terminais
rodoviário, ferroviário e aeroporto.
Art. 4º. A administração dos terminais rodoviário, ferroviário e do aeroporto
deverá afixar placas ou cartazes em lugares visíveis, indicando a disponibilidade do
equipamento e o local onde o usuário poderá solicitá-lo.
Art. 5º. Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta lei, o chefe do
poder executivo fica autorizado a utilizar recursos da fonte zero, oriundos da própria
prefeitura, ficando assim adequada a legislaçãoemvigor.
Art. 6º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 1º de junho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3452, DE 03 DE JUNHO DE 2011
“Altera disposições da Lei nº 2.451, de 08 de novembro 2001 que trata da criação
do Conselho Municipal deAssuntos Indígenas de Dourados-MS”.
O Prefeito Municipal de Dourados-MS, faz saber que os Vereadores aprovaram e
ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º –Aalínea “c” do inciso II, do art. 3º da Lei nº 2.451 de 08 de novembro de
2001, passa a viger com a seguinte redação:
“c) Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD),umrepresentante.”
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em03 de junho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 181 DE 27 DE MAIO DE 2011
“Altera e inclui dispositivos no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a
tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à
diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica do Município e,
Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e
financiamento do SUS, de forma articulada e solidária;
Considerando a Portaria n. 1606/GM, que define regras a serem observadas pelos
municípios que adotarem tabela diferenciada para serviços assistenciais de saúde;
Considerando o disposto no Decreto nº. 394, de 30 de julho de 2009;
Considerando a aprovação do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão
Intergestores Bipartite, e
Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
DECRETA:
Art. 1º. Ficam incluídos na tabela municipal diferenciada de remuneração de
serviços assistenciais de saúde, em nível ambulatorial, com finalidade de apoio à
diagnose e terapia de média e alta complexidade, no Município de Dourados, aprovada
através do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, os seguintes exames:
DECRETOS
DIAGNÓSTICO EM ESPECIALIDADES
PROCEDIMENTOS TABELA
SUS (R$)
COMPLEMENTO
SEMS (R$)
TABELA
DIFERENCIADA –
TOTAL (R$)
…. … … …
20- Vectoeletronistagmografia 27,00 43,00 100,00
DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA
PROCEDIMENTOS
TABELA
SUS (R$)
COMPLEMENTO
SEMS (R$)
TABELA
DIFERENCIADA –
TOTAL (R$)
… … … …
5 – Capsulotomia ou Iridectomia 45,00 205,00 250,00
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.014 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011
DECRETOS
Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Silvia R. Bosso Souza
Secretário Municipal de Saúde
DECRETO Nº 202, DE 01 DE JUNHO DE 2011
“Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Urbanização –FMU:
I – Secretário Municipal de Planejamento:
Antonio Luiz Nogueira
II – Representante do Departamento de Urbanismo:
Gerson Schuastz
III – Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Delson Luiz Lazarini
IV – Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor:
José Zani Carrascosa
V- Representante dos órgãos seccionais:
RogérioYuri Farias Kintschev
Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 90 da Lei Complementar nº
72 de 30 de dezembro de 2003, o presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal
de Urbanização – FMU; será o Secretário Municipal de Planejamento Antonio Luiz
Nogueira.
Art. 2º – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados,em01 de junho de 2011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 206 DE 01 DE JUNHO DE 2011.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Procuradoria
Geral do Município, através de recursos do Fundo Municipal de Proteção do
Consumidor:
– 30 computadores;
– 30 monitores LCDs;
– 30 nobreaks;
– 02 impressoras laserjet;
– 01 data show;
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 01 de junho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0180 DE 27 DE MAIO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 5.208,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.041-335041-CONTRIBUIÇÕES 336,00
1102.08.243.5002.043-335041-CONTRIBUIÇÕES 672,00
1102.08.243.5002.045-335041-CONTRIBUIÇÕES 168,00
1102.08.243.5002.047-335041-CONTRIBUIÇÕES 168,00
1102.08.244.5002.033-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.184,00
1102.08.244.5002.044-335041-CONTRIBUIÇÕES 336,00
1102.08.244.5002.046-335041-CONTRIBUIÇÕES 168,00
1102.08.244.5002.049-335041-CONTRIBUIÇÕES 168,00
1102.08.244.5002.056-335041-CONTRIBUIÇÕES 336,00
1102.08.244.5002.057-335041-CONTRIBUIÇÕES 672,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
1102.08.243.5002.041-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 5.208,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0183 DE 27 DE MAIO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 390,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 390,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.068-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 390,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA
PROCEDIMENTOS
TABELA
SUS (R$)
COMPLEMENTO
SEMS (R$)
TABELA
DIFERENCIADA –
TOTAL (R$)
… … … …
12- Angiotomografia c/ ou sem Contraste 268,75 311,25 580,00
DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA / ANGIOLOGIA
PROCEDIMENTOS
TABELA
SUS (R$)
COMPLEMENTO
SEMS (R$)
TABELA
DIFERENCIADA –
TOTAL (R$)
… … … …
4.Teste de Esforço / Teste Ergométrico 30,00 50,00 80,00
Art. 2º Ficam alterados os valores dos exames abaixo descritos.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.014 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0184 DE 27 DE MAIO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 105.000,00, para Reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.015-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 105.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0502 -FUNDAÇÃODACULTURAEDESPORTO
502.13.392.1182.120-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 105.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0185 DE 27 DE MAIO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1 3 0 2 . 1 2 . 3 6 5 . 1 0 4 2 . 0 7 3 – 3 1 9 0 0 5 – O U T R O S BE N E F Í C I O S
PREVIDÊNCIÁRIOS200.000,00
1302.12.365.1042.073-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 800.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 1.000.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0186 DE 27 DE MAIO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 200.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.365.1042.073-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 200.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0187 DE 27 DE MAIO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 250.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1 3 0 2 . 1 2 . 3 6 1 . 1 0 4 2 . 0 7 4 – 3 1 9 0 0 5 – O U T R O S BE N E F Í C I O S
PREVIDÊNCIÁRIOS100.000,00
1302.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 50.000,00
1302.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1302 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
1302.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 250.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0188 DE 27 DE MAIO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 50.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.04.122.1132.020-339030-MATERIALDECONSUMO 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0189 DE 27 DE MAIO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.014 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011
DECRETOS
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 79.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 79.600,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
601.04.123.1082.018-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.600,00
601.04.123.1082.031-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0190 DE 27 DE MAIO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 30.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEMAIODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0192 DE 30 DE MAIO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 115.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
0401 -GUARDAMUNICIPAL
401.06.181.7012.007-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
0501 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
501.04.122.1082.014-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 50.000,00
501.04.122.1082.014-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
0601 -SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇASERECEITA
601.04.123.1082.031-319009-SALÁRIO-FAMÍLIA 5.000,00
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
1901.18.122.1082.134-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 115.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0193 DE 30 DE MAIO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 95.585,32, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 95.585,32
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 90.098,32
1301.12.365.1041.025-339030-MATERIALDECONSUMO 5.487,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0194 DE 30 DE MAIO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1041.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEMAIODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0195 DE 31 DE MAIO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
Conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.014 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011
DECRETOS
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.°
064/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 037/2011,
bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 02 de junho de 2011.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Administração
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.°
062/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 080/2011,
bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 02 de junho de 2011.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Administração
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.°
063/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 086/2011,
bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 02 de junho de 2011.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE RESULTADO FINAL DE CONVOCAÇÃO RELATIVO AO
EDITAL 001/2011/SEMS
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CGC – MF sob o nº 03.155.926/0001-44, com sede na Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, por meio da Secretaria Municipal
de Saúde, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Saúde, Silvia Regina
Bosso Souza, vem, por meio deste, tornar público o resultado final da Convocação nº.
001/2011/SEMS que convocou a todos os interessados em futura contratação para
prestação de Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade para fins
de análise de mercado e constatação da existência de prestadores que atuem no
Município de Dourados na área da saúde auditiva, que tivessem interesse em contratar
com o SUS, tendo comparecido à convocação, apenas a empresa UNIAUD – Unidade
Auditiva de Dourados – LTDA, a qual apresentou a documentação exigida no
instrumento convocatório e de acordo com o previsto na PortariaSASnº. 587/2004.
Dourados, 03 de junho de 2011.
Silvia R. Bosso Souza
Secretária Municipal de Saúde
LICITAÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED N° 221, de 25 de maio de 2011.
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais
do Magistério e dá outras providências.”
O Secretário Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do
Magistério Público Municipal, conforme relação abaixo.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em25 de maio de 2011.
Prof.Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
DE PARA
74071-1 ADRIANA BENICIO TONELOTO
GALVÃO
C D 19/05/2011
4631-1 CLARICE CELIA ECHEVERRIA E F 15/04/2011
79551-1 FATIMA SOELY LOPES DA SILVA C D 19/05/2011
80241-1 GLEICIR MENDES CARVALHO C D 19/05/2011
Mat NOME CLASSE A PARTIR DE
50821-1 MARIA JOSE DE LIMA ALENCAR C D 19/05/2011
73181-1
MIRIAM DO CARMO DA SILVA
SOUZA C D 01/05/2011
25561-1
NILZA MARIA DE OLIVEIRA
CAMPOS DOS SANTOS D E 17/04/2011
71291-1 NIZÉLIA BIANCHI RIBEIRO C D 19/05/2011
31121-1 OSVALDINO GUIMARÃES DA
ROCHA
D E 20/05/2011
9711-1 ROSANA ALMEIDA ANDRADE
CANTTANIO
E F 18/05/2011
10131-1 SOLANGE MARIA CONTICELI
TEODÓSIO
E F 01/05/2011
79461-2 TEODORA DE SOUZA C D 19/05/2011
RESOLUÇÕES
GRAND MASTER TURISMO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação –
LI, para atividade de Agência de turismo e excursões Turística, localizada na Rua:
Onofre Pereira de Matos, número: 2.695, Bairro: Centro, no município de Dourados
(MS).
GRAND MASTER TURISMO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, para atividade de Agência de turismo e excursões turísticas, localizada na Rua:
Onofre Pereira de Matos, número: 2.695 – Bairro: Centro, no município de Dourados
(MS).
GRAND MASTER TURISMO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP para
atividade de Agência de turismo e excursões turísticas, localizada na Rua Onofre
Pereira de Matos, número: 2.695 – Bairro: Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
T.C.M. FRANCO-ME, CNPJ 10.430.245/0001-02, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Autorização
Ambiental (AA), para atividade de Comércio varejista de artigos médicos e
ortopédicos, Localizada a RuaToshinobu Katayama N° 811, CEP79.806-030, Centro,
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 35.500,59, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.122-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS,
CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS 27.980,59
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 7.520,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
1301.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 27.980,59
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
1401.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 7.520,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 31DEMAIODE2.011
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.014 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Simone de Camargo Rubio-ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 057/2011.
OBJETO: Aquisição de produtos de nutrição enteral visando atender as
necessidades da Rede Básica de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.306.014 –Atendimento Básico a Saúde
2.104 –Ação de Combate às Carências Nutricionais
33.90.32.06 – ProdutosAlimentícios Nutricionais
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias contados a partir da data de
assinatura do Contrato, sendo que sua execução dar-se-á pelo período de 60 (sessenta)
dias.
VALOR DO CONTRATO: R$ 37.056,40 (trinta de sete mil e cinqüenta e seis
reais e quarenta centavos).
DATADEASSINATURA: 23 de maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Panificadora Cedrense Ltda-ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2011.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão, leite e margarina) para
atender as necessidades do CAPS II, CAPS AD, Residência Terapêutica e
Ambulatório de Saúde Mental, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de
Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.30.04 – Gêneros deAlimentação
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.977,60 (cinco mil novecentos e setenta e sete
reais e sessenta centavos).
DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Batista&Aquino Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial nº 025/2011.
OBJETO:Aquisição de materiais de construção, objetivando atender a Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.30.44 – Material para Conservação e/ou manutenção de pavimentação e
obras de urbanização
33.90.30.18 – Material para manutenção de bens imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 16.740,50 (dezesseis mil setecentos e quarenta
reais e cinqüenta centavos).
DATADEASSINATURA: 01 de junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1430/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2011
OBJETO: Contratação de serviços para realização de procedimento de ressecção
endoscópica de tumoração vesical para o paciente Pedro Francisco de Barros.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV
Valor: R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais).
DATADEEMPENHO:02/06/2011
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1431/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDA C N P J :
03.785.651/0001-22
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2011
OBJETO: Contratação de serviços para realização de procedimento de ressecção
endoscópica de tumoração vesical para o paciente Pedro Francisco de Barros.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV
Valor: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais).
DATADEEMPENHO:02/06/2011
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1432/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
AmauriAntonio Esposito CNPJ: 035.758.788-03
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO095/2011
OBJETO: Contratação de serviços para realização de procedimento de ressecção
endoscópica de tumoração vesical para o paciente Pedro Francisco de Barros.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV
Valor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
DATADEEMPENHO:02/06/2011
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1433/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Hospital Santa RitaLTDA CNPJ: 03.151.578/0001-37
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO094/2011
OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização do
procedimento de artroplastia total do quadril, conforme mandado de intimação de
decisão de agravoemfavor da paciente Luzia Bueno de Oliveira.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV
Valor: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).
DATADEEMPENHO:02/06/2011
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1434/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Sociedade deAnestesiologia de Dourados SSLTDA C N P J :
03.785.651/0001-22
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO094/2011
OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização do
procedimento de artroplastia total do quadril, conforme mandado de intimação de
decisão de agravoemfavor da paciente Luzia Bueno de Oliveira.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.014 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011
EXTRATOS
DATADEEMPENHO:02/06/2011
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1435/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
LeandroVidigal CPF: 883.688.151-34
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO094/2011
OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização do
procedimento de artroplastia total do quadril, conforme mandado de intimação de
decisão de agravoemfavor da paciente Luzia Bueno de Oliveira.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV
Valor: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
DATADEEMPENHO:02/06/2011
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2000/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Fundição MarquesLTDA–ME CNPJ: 05.774.380/0001-35
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO100/2011
OBJETO: Aquisição de tampões de PV – água pluvial, em atendimento à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
PORTARIA Nº. 187, de 24 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar OSCAR JUNIORALVES do cargo de Assessor Parlamentar III
(CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador
AlbertoAlves dos Santos,em24 de maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 188, de 24 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO no cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereadorAlbertoAlves dos Santos, a partir de 25 de maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 189, de 25 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar IARA APARECIDA CASTILHO CABREIRA do cargo de
Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,
Gabinete doVereador Juarez de Oliveira,em01 de maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 190, de 31 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido HELENO ALVES DE LIMA do cargo de Motorista
(ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,em31 de maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 191, de 31 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedidoANTONIO ODAIR DE SOUZAdo cargo de Agente de
Segurança (ADM-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de maio
de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIAS
DECRETOS LEGISLATIVOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 669, DE 02 DE JUNHO DE 2011
“Concede Diploma de Centenário”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto
Legislativo.
Artigo 1º – Fica concedido Diploma de Centenário à Igreja EvangélicaAssembleia
de Deus – Ministério de Belém, pela passagem dos “100 anos de fundação no Brasil”.
Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 02 de junho de 2011.
Vereador Idenor Machado
Presidente
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as
entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 58716-8 FMAS PBF 02/06/11 R$54.000,00
Governo Federal 58719-2 FMAS PFMC 02/06/11 R$13.000,00
Governo Federal 11275-5 FMAS PJOV 02/06/11 R$3.768,75
Governo Federal 11276-3 FMAS PFMC3 02/06/11 R$4.400,00
TOTAL R$75.168,75
Dourados, 03/06/2011.
REPASSES – VERBAS FEDERAIS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.014 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2011
PORTARIAS
ATAS – CMDR
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2011PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
cujo objeto é a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de
microônibus para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PREVID.
Dourados/MS, 03 de junho de 2011.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTORURAL-CMDRNODIA23DEMAIODE2011.
Aos vinte e três de maio de dois mil e onze, reuniram-se noAnfiteatro da Prefeitura
Municipal de Dourados sito à rua Coronel Ponciano nº. 1700 no Parque dos Jequitibás,
as 16:00 horas os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural –
CMDR, com os seguintes Conselheiros: Neire Aparecida Colman de Oliveira e João
Ferreira – representantes da Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio
– SEMAIC; José Carlos Diagoné – representantes da Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural- AGRAER; Gino José Ferreira representante da Câmara
Municipal de Dourados; José Rodrigues Cabral e Osmir Alves Marques
representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SINTRAF;
Edgar Jardim Rosa Júnior representante da Universidade Federal da Grande Dourados
– UFGD; Armando Scheer Lemanski representante da Associação dos Produtores da
Agrovila Formosa – AGROFORM e Valmir Rodrigues Caíres representante da
Associação dos Pequenos Produtores dos Assentamentos Lagoa Grande e Amparo.A
presidente do Conselho abriu a reunião, agradecendo a presença de todos e logo a
seguir passou a palavra ao Sr. João Ferreira – Diretor deAgronegócios da Secretaria de
Desenvolvimento de Dourados que apresentou a pauta a ser discutida na reunião pelo
Conselho, que são projetos em parceria com a PREFEITURA/MAPA/CONAB/ e
MDA que visam beneficiar os agricultores familiares do município, sendo os
seguintes: O primeiro a ser discutido foi o Contrato de Repasse MAPA/CAIXA Nº
0332.524-44/2010- que tem por objeto a Aquisição de um trator Agrícola. O Sr. João
Ferreira explanou o assunto informando que a aquisição deste trator agrícola auxiliará
no trabalho de recuperação das estradas rurais do Município de Dourados e logo
depois de realizado todos os esclarecimentos o projeto foi aprovado pelo plenário do
CMDR. A seguir, foi apresentada a proposta referente ao Contrato de Repasse
MAPA/CAIXA Nº 0321845-93/2010 que tem por objeto a Aquisição de uma retro
escavadeira e um caminhão caçamba – os objetos de ambos os repasse tem como
objetivo a sua utilização exclusivamente para zona rural, principalmente na reforma
das estradas municipal e que após explanação da pauta o Conselheiro Gino José
Ferreira sugeriu a substituição do trator objeto do repasse MAPA/CAIXA n°
0332.524-44/2010 por outro caminhão caçamba de menor porte e de igual valor, seria
mais útil diante da utilização proposta. Diante dos fatos expostos pelo plenário não foi
possível atender a solicitação, pois não há tempo hábil para realizar alterações no
Projeto, ficando a cargo do próprio Conselheiro Gino José Ferreira, verificar junto a
Caixa Econômica a possibilidade de tal procedimento O plenário do Conselho acatou
a decisão apresentada e aprovou a compra dos novos equipamentos. Dando
seqüência, o Sr, João Ferreira expôs o Contrato de repasse nº 0322.725-
64/2010/MDA/CAIXA que se refere a Obras físicas para adequação do prédio da
Central Regional de Abastecimento, visando seu conforto interno e instalação do
escritório da Agência de Desenvolvimento Territorial da Grande Dourados -ADTGD
e aquisição de veículos e equipamentos para apoio aos processos de gestão, produção e
comercialização da agricultura familiar que diante da pauta João argumentou a
necessidade da aquisição do veículo para o ADTGD atender a região, e mais 02
veículos para ser disponibilizado para o Serviço de Inspeção Municipal – SIMD,
visando atender as necessidades da Agroindústria Familiar dando–lhes mais agilidade
para o bom andamento do Serviço de Inspeção Municipal-SIMD. O Sr. João
esclareceu ainda que, parte do recurso deste contrato de repasse servirá para reforma e
estruturação da sede do Assentamento Amparo visando transformá-la em uma
Unidade Didática, para a realização de cursos de processamento de alimentos. Ainda
dentro do foco do nosso objeto João explicou também da necessidade de ativação da
Central Regional deAbastecimento –CRAuma vez que, após estrutura física montada
e equipada, apoiará o complexo de produção e comercialização da Agricultura
Familiar e Economia Solidária doTerritório da Grande Dourados. Na discussão, todos
os conselheiros manifestaram-se favoráveis à proposta aprovando a pauta em questão.
Dando continuidade, o Sr João Ferreira fez uma breve explanação do Programa de
Aquisição de Alimentos – PA.A/CONAB solicitando junto ao C.M.D.R a análise e
aprovação para dar continuidade ao P.A.A junto à AGROFORM e com apoio da
Prefeitura Municipal de Dourados. O projeto encontra-se em fase inicial com uma
verba assegurada pelo governo federal no valor de R$ 600.000,00 e contemplará um
total de 133 produtores pertinentes a agricultura familiar, sendo distribuídos da
seguinte forma: 40 produtores da AGROFORM; 40 piscicultores; 25 pequenos
produtores do entorno da cidade e 28 produtores da comunidade indígena. Depois da
discussão e sem ressalvas a pauta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do
CMDR. Concluída todas as pautas expostas ao plenário do CMDR, o Sr. João Ferreira
passou a palavra para a Presidente do Conselho que agradeceu presença e a
participação de todos, encerrando a reunião às 17:00 horas. Nada mais havendo para
tratar, eu José Carlos Diagoné Secretário Executivo do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural – CMDR lavrei a presente ata que segue assinada por mim e
pela Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Neire Aparecida Colman de Oliveira
Presidente
José Carlos Diagoné
Secretário Executivo
LICITAÇÕES – PREVID
PORTARIA Nº. 193, de 31 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear JOÃO PEDROSO DEALMEIDAno cargo de Motorista (ADM-
2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de junho de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 194, de 31 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar PAULO CESAR NUNES DA SILVA do cargo de Diretor
Legislativo (DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, em 31 de maio
de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 195, de 31 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear ONILDO SANTOS COELHO no cargo de Diretor Legislativo
(DAS-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de junho de
2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 196, de 31 de maio de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar CLAUDIO RENATOPADIM BARBOSAdo cargo de Assessor
Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do
Vereador Idenor Machado,em31 de maio de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE