QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.018 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Republíca-se por Incorreção:
DECRETO Nº 181 DE 27 DE MAIO DE 2011
“Altera e inclui dispositivos no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a
tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à
diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem a Lei Orgânica do Município e,
Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e
financiamento do SUS, de forma articulada e solidária;
Considerando a Portaria n. 1606/GM, que define regras a serem observadas pelos
municípios que adotarem tabela diferenciada para serviços assistenciais de saúde;
Considerando o disposto no Decreto nº. 394, de 30 de julho de 2009;
Considerando a aprovação do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão
Intergestores Bipartite, e
Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde
DECRETA:
Art. 1º. Ficam incluídos na tabela municipal diferenciada de remuneração de
serviços assistenciais de saúde, em nível ambulatorial, com finalidade de apoio à
diagnose e terapia de média e alta complexidade, no Município de Dourados, aprovada
através do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, os seguintes exames:
Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 27 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Silvia R. Bosso Souza
Secretário Municipal de Saúde
DECRETO “P” Nº 2.597, de 05 de maio de 2011.
“Nomeia Mauro dos Santos –GABPMD”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de maio de 2011, MAURO DOS SANTOS,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08,
lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de maio de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETOS
Aempresa GARDIN&CIALTDAME, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de IRMÃOS
ORTIZ LTDAMEpara GARDIN&CIALTDAME, para atividade de dedetização de
ambientes sem manipulação, localizada na Rua João Damaceno Pires, 1490 no
município de Dourados/MS.
EDITAL – DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de
Instalação – LI, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos – Moinho de
trigo, localizada na rodovia BR 163, km 257,5 – Chácara Cidélis, zona Urbana no
Município de Dourados (MS).
EDITAIS
DIAGNÓSTICO EM ESPECIALIDADES
PROCEDIMENTOS TABELA
SUS (R$)
COMPLEMENTO
SEMS (R$)
TABELA
DIFERENCIADA
– TOTAL (R$)
…. … … …
20- Vectoeletronistagmografia 27,00 73,00 100,00
DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA
PROCEDIMENTOS
TABELA
SUS (R$)
COMPLEMENTO
SEMS (R$)
TABELA
DIFERENCIADA
– TOTAL (R$)
… … … …
5 – Capsulotomia ou Iridectomia 45,00 205,00 250,00
Art. 2º Ficam alterados os valores dos exames abaixo descritos.
DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA
PROCEDIMENTOS
TABELA
SUS (R$)
COMPLEMENTO
SEMS (R$)
TABELA
DIFERENCIADA
– TOTAL (R$)
… … … …
12- Angiotomografia c/ ou sem Contraste 268,75 311,25 580,00
DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA / ANGIOLOGIA
PROCEDIMENTOS
TABELA
SUS (R$)
COMPLEMENTO
SEMS (R$)
TABELA
DIFERENCIADA
– TOTAL (R$)
… … … …
4.Teste de Esforço / Teste Ergométrico 30,00 50,00 80,00
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.018 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011
EDITAIS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
139/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda-EPP
PROCESSO:Tomada de Preços n° 002/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a supressão de valor, bem como a prorrogação do
prazo de vigência e prestação de serviço, por mais 90 (noventa) dias, com início em
20/05/2011 e previsão de vencimentoem19/08/2011.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 18 de maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Embramed Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011.
OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal
de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15 –Atenção Especializada
2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.30.24 – Material Hospitalar
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.787,25 (seis mil setecentos e oitenta e sete reais e
vinte e cinco centavos).
DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
C. Cardoso Barbosa-ME
PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2011.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
limpeza de caixa d’água (incluindo desinfecção), caixa de gordura, fossas comuns à
vácuo e desentupimento de vasos sanitários das Escolas Municipais e Centros de
Educação Infantil Municipais – CEIM’s, incluindo equipamentos, profissionais,
fornecimento de produtos desinfetantes e demais itens necessários à execução dos
serviços.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).
DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Menor Preço”, relativo ao Processo n° 150/2011/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de manutenção/reparos em drenagem de águas pluviais e pequenas obras de
infraestrutura em diversos locais no Município de Dourados (MS). DA
REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/06/2011 (vinte e oito de junho do ano de dois mil
e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria
Municipal de Finanças, no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua
Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006,
legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas
no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação
os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de
Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a
todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à
disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento
da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local
supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para
consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link
“Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone
(0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 08 de junho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 117/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
materiais elétricos para manutenção e instalação na iluminação pública do Município
de Dourados e seus Distritos, com recursos provenientes do COSIP.VENCEDORAE
ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 10, 11, 15, 19, 20, 27, 32, 33, 34, 35 e 37, a
proponente ELÉTRICA ZAN LTDA.; nos itens 02, 30 e 31, a proponente J4
EMBALAGENSENEGÓCIOSMULTIPLOSLTDA. – ME; no item 03, a proponente
MS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. – EPP;
nos itens 04 e 43, a proponente PAULO CESAR DOS SANTOS – COMÉRCIO; nos
itens 05, 06, 07, 12, 22, 23, 36 e 45, a proponente PETEL MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃOE QUIPAMENTOSLTDA. – ME; nos itens 08, 09, 17, 18, 25, 26, 29,
44 e 46, a proponente REALMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. – EPP; e nos itens 13,
14, 16, 21, 24, 38, 39, 40, 41, 47 e 48, a proponente ULTRAWATTS MATERIAIS
ELÉTRICOS LTDA. – ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos
itens 28 e 42 comoFRACASSADOS.
Dourados (MS), 23 de maio de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
EDITAL – DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de
Operação – LO, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos – Moinho de
trigo, localizada na rodovia BR 163, km 257,5 – Chácara Cidélis, zona Urbana no
Município de Dourados (MS).
EDITAL – DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a licença Previa
– LP, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos – Moinho de trigo,
localizada na rodoviaBR163,km257,5 – Chácara Cidélis, zona Urbana no Município
de Dourados (MS).
MEGASERV SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI para
atividade de Prestação de serviços, limpeza, conservação e asseio, localizada na Rua
Balbina de Matos, 309, Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MEGASERV SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO para
atividade de Prestação de serviços, limpeza, conservação e asseio, localizada na Rua
Balbina de Matos, 309, Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MEGASERV SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP para
atividade de Prestação de serviços, limpeza, conservação e asseio, localizada na Rua
Balbina de Matos, 309, Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LICITAÇÕES
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.018 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011
EXTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 148/2011
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESAESCOLA- CIEE
C.N.P.J: 61.600.839/0001-55
Responsável Legal:CLÁUDIORODRIGODEOLIVEIRA
C.P.F.: 588.675.381-87
2. OBJETO: Este convênio estabelece Cooperação Recíproca entre as partes,
visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de
trabalho, de acordo com a Constituição Federal vigente (Art. 203, Inciso III e Art. 214,
Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes.
Parágrafo Único: O estágio de estudantes, obrigatório ou não, será desenvolvido
conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de
ensino e do projeto pedagógico do curso informado pelas instituições de ensino, nos
termos da Lei nº. 11.788/08, tendo como finalidade a preparação para o trabalho
produtivo de educandos.
3.VALOR:R$ 105.828,00 (cento e cinco mil, oitocentos e vinte oito reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social
08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social,
Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados.
2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social
33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 80
5.EMPENHONº: 101 e 102 de 07/06/2011.
6.VIGÊNCIA: 02/06/2011 a 01/06/2012
Dourados/MS, 02 de junho de 2011
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 149/2011
1. PARTES:
CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44
INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Secretária: LEDIFERLA
C.P.F.: 597.332.099-53
CONVENENTE:CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESAESCOLA- CIEE
C.N.P.J: 61.600.839/0001-55
Responsável Legal:CLÁUDIORODRIGODEOLIVEIRA
C.P.F.: 588.675.381-87
2. OBJETO: Este convênio estabelece Cooperação Recíproca entre as partes,
visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de
trabalho, de acordo com a Constituição Federal vigente (Art. 203, Inciso III e Art. 214,
Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes.
Parágrafo Único: O estágio de estudantes, obrigatório ou não, será desenvolvido
conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de
ensino e do projeto pedagógico do curso informado pelas instituições de ensino, nos
termos da Lei nº. 11.788/08, tendo como finalidade a preparação para o trabalho
produtivo de educandos.
3.VALOR: R$ 243.528,00 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e vinte oito
reais)
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social
08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social,
Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados.
2.041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade
LiberdadeAssistida.
2.043 – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e
Exploração Sexual e Comercial.
2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE
2.047 – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE
08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social,
Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados.
2.033 –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB
2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulheres Vítima deViolência – PSE
2.046 – Atendimento às pessoas em trânsito, moradores de rua e desabrigados –
PSE
2.049 –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE
2.056 –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB
2.057 –Apoio aos programas redistributivos de renda – PSB
33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 29
33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 80
33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 0
5. EMPENHOS Nº: 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230;
231, 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238 de 07/06/2011.
6.VIGÊNCIA: 02/06/2011 a 01/06/2012
Dourados/MS, 02 de junho de 2011
LEDI FERLA
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Gardin&Cia Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2011.
OBJETO: Aquisição de equipamentos a serem utilizados nos serviços de poda de
árvores, roçada de canteiros e jardinsemvias públicas do Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.898,00 (sete mil oitocentos e noventa e oito
reais).
DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Batista&Aquino Ltda-ME
PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2011.
OBJETO: Aquisição de equipamentos a serem utilizados nos serviços de poda de
árvores, roçada de canteiros e jardinsemvias públicas do Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 11.062,00 (onze mil e sessenta e dois reais).
DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Sertão Comercial de Equipamentos Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2011.
OBJETO: Aquisição de equipamentos a serem utilizados nos serviços de poda de
árvores, roçada de canteiros e jardinsemvias públicas do Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.426,00 (nove mil quatrocentos e vinte e seis
reais).
DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.018 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011
REPASSES – VERBAS FEDERAIS
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 08/06/2011
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de
reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados,
nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião
tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: – Apresentação da
Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho, sobre o 5º Congresso de
Reabilitação Profissional, o qual participouemSão Paulo-SP; – Locação das salas para
a Perícia; – Possibilidade de Renovação do Contrato com Psicólogo. Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira,
Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero,
José Vieira Filho, Julia Barbosa Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, Osnice Lopes
Coelho, Hélio do Nascimento, Luis Carlos Rodrigues Moraes, e, participação do
Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro
Miqueletti, Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, e, Assessoria
Jurídica, representada pela Doutora Katiússia Gomes e Doutor Ademir de Oliveira. O
Conselheiro Gilberto Gonçalves dos Santos, justificou sua ausência por motivos
profissionais. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato
Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra para a Diretora de Benefícios,
Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que fez uma rápida explanação sobre sua
participação no 5º Congresso de Reabilitação Profissional, realizado em São Paulo-
SP, nos dias 24 e 25 de maio deste ano. Em seguida, foi dada palavra ao Diretor
Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre a
locação das salas para perícia, e as medidas que estão sendo tomadas para
formalização do Contrato de locação, o qual teve sua aprovação em ata do dia 25 de
maio de 2011. Posteriormente, foi dada a palavra ao Conselheiro Nilson Araújo
Figueredo, que rapidamente falou sobre sua participação como representante deste
Instituto de Previdência no curso de Capacitação – CPA 10, promovido pela Caixa
Econômica Federal, em Campo Grande, nos dias 01 a 03 de junho deste ano.
Finalmente, foi dada a palavra a Assessora Jurídica do Instituto, Senhora Katiússia
Gomes, que falou aos presentes sobre o Contrato de prestação de serviços firmado com
o Psicólogo Luiz Tadeu, tendo em vista que se encerrará sua vigência no dia 22 de
junho próximo.Emreunião ocorrida no dia primeiro de junho deste ano, foi aprovada a
realização de nova Contratação destes serviços, condicionada a apresentação de novos
orçamentos. Ocorre que, tendo em vista a orientação dada pela Assessoria Jurídica e
Contábil do Instituto, partindo do Princípio Administrativo da Necessidade dos
serviços e Possibilidade de sua continuidade com o acréscimo de 25% (vinte e cinco
por cento) do valor contratual, este Conselho deliberou pela análise mais profunda da
Renovação do Contrato com o atual Psicólogo que presta o serviço, questionando a
possibilidade legal para o procedimento. Assim, fica marcada reunião Extraordinária
para o dia 13 de junho próximo, tendo em vista a iminência do encerramento do
contrato. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle
Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai
assinada por todos os presentes.
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Norato Marques de Oliveira Solange Ribeiro Costa
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Maria Cristina V. A. Silveira José Vieira Filho
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Hélio do Nascimento Julia Barbosa Ferreira
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Solange Tumelero Nilson Araújo Figueredo
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Luis Carlos Rodrigues Moraes
ATAS – PREVID