QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.018 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Republíca-se por Incorreção: DECRETO Nº 181 DE 27 DE MAIO DE 2011 “Altera e inclui dispositivos no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e, Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária; Considerando a Portaria n. 1606/GM, que define regras a serem observadas pelos municípios que adotarem tabela diferenciada para serviços assistenciais de saúde; Considerando o disposto no Decreto nº. 394, de 30 de julho de 2009; Considerando a aprovação do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão Intergestores Bipartite, e Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde DECRETA: Art. 1º. Ficam incluídos na tabela municipal diferenciada de remuneração de serviços assistenciais de saúde, em nível ambulatorial, com finalidade de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade, no Município de Dourados, aprovada através do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, os seguintes exames: Art. 3º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 27 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia R. Bosso Souza Secretário Municipal de Saúde DECRETO “P” Nº 2.597, de 05 de maio de 2011. “Nomeia Mauro dos Santos –GABPMD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 02 de maio de 2011, MAURO DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA08, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 05 de maio de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETOS Aempresa GARDIN&CIALTDAME, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão Social de IRMÃOS ORTIZ LTDAMEpara GARDIN&CIALTDAME, para atividade de dedetização de ambientes sem manipulação, localizada na Rua João Damaceno Pires, 1490 no município de Dourados/MS. EDITAL - DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de Instalação – LI, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos – Moinho de trigo, localizada na rodovia BR 163, km 257,5 – Chácara Cidélis, zona Urbana no Município de Dourados (MS). EDITAIS DIAGNÓSTICO EM ESPECIALIDADES PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) .... ... ... ... 20- Vectoeletronistagmografia 27,00 73,00 100,00 DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 5 – Capsulotomia ou Iridectomia 45,00 205,00 250,00 Art. 2º Ficam alterados os valores dos exames abaixo descritos. DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 12- Angiotomografia c/ ou sem Contraste 268,75 311,25 580,00 DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA / ANGIOLOGIA PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) ... ... ... ... 4.Teste de Esforço / Teste Ergométrico 30,00 50,00 80,00 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.018 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda-EPP PROCESSO:Tomada de Preços n° 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a supressão de valor, bem como a prorrogação do prazo de vigência e prestação de serviço, por mais 90 (noventa) dias, com início em 20/05/2011 e previsão de vencimentoem19/08/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Embramed Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2011. OBJETO:Aquisição insumos, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.24 – Material Hospitalar VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.787,25 (seis mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). DATADEASSINATURA: 30 de maio de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados C. Cardoso Barbosa-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 008/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de caixa d’água (incluindo desinfecção), caixa de gordura, fossas comuns à vácuo e desentupimento de vasos sanitários das Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil Municipais – CEIM’s, incluindo equipamentos, profissionais, fornecimento de produtos desinfetantes e demais itens necessários à execução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo "Menor Preço", relativo ao Processo n° 150/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de manutenção/reparos em drenagem de águas pluviais e pequenas obras de infraestrutura em diversos locais no Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 28/06/2011 (vinte e oito de junho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DAPARTICIPAÇÃO:Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações" e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 117/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos para manutenção e instalação na iluminação pública do Município de Dourados e seus Distritos, com recursos provenientes do COSIP.VENCEDORAE ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 10, 11, 15, 19, 20, 27, 32, 33, 34, 35 e 37, a proponente ELÉTRICA ZAN LTDA.; nos itens 02, 30 e 31, a proponente J4 EMBALAGENSENEGÓCIOSMULTIPLOSLTDA. - ME; no item 03, a proponente MS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA. - EPP; nos itens 04 e 43, a proponente PAULO CESAR DOS SANTOS - COMÉRCIO; nos itens 05, 06, 07, 12, 22, 23, 36 e 45, a proponente PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOE QUIPAMENTOSLTDA. - ME; nos itens 08, 09, 17, 18, 25, 26, 29, 44 e 46, a proponente REALMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - EPP; e nos itens 13, 14, 16, 21, 24, 38, 39, 40, 41, 47 e 48, a proponente ULTRAWATTS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 28 e 42 comoFRACASSADOS. Dourados (MS), 23 de maio de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EDITAL - DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de Operação – LO, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos – Moinho de trigo, localizada na rodovia BR 163, km 257,5 – Chácara Cidélis, zona Urbana no Município de Dourados (MS). EDITAL - DRONOV ALIMENTOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a licença Previa – LP, para atividade de beneficiamento e moagem de grãos – Moinho de trigo, localizada na rodoviaBR163,km257,5 – Chácara Cidélis, zona Urbana no Município de Dourados (MS). MEGASERV SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI para atividade de Prestação de serviços, limpeza, conservação e asseio, localizada na Rua Balbina de Matos, 309, Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEGASERV SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO para atividade de Prestação de serviços, limpeza, conservação e asseio, localizada na Rua Balbina de Matos, 309, Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MEGASERV SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP para atividade de Prestação de serviços, limpeza, conservação e asseio, localizada na Rua Balbina de Matos, 309, Jd. Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LICITAÇÕES EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.018 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 148/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESAESCOLA- CIEE C.N.P.J: 61.600.839/0001-55 Responsável Legal:CLÁUDIORODRIGODEOLIVEIRA C.P.F.: 588.675.381-87 2. OBJETO: Este convênio estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal vigente (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Parágrafo Único: O estágio de estudantes, obrigatório ou não, será desenvolvido conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso informado pelas instituições de ensino, nos termos da Lei nº. 11.788/08, tendo como finalidade a preparação para o trabalho produtivo de educandos. 3.VALOR:R$ 105.828,00 (cento e cinco mil, oitocentos e vinte oito reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Social 33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 80 5.EMPENHONº: 101 e 102 de 07/06/2011. 6.VIGÊNCIA: 02/06/2011 a 01/06/2012 Dourados/MS, 02 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 149/2011 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CENTRODEINTEGRAÇÃOEMPRESAESCOLA- CIEE C.N.P.J: 61.600.839/0001-55 Responsável Legal:CLÁUDIORODRIGODEOLIVEIRA C.P.F.: 588.675.381-87 2. OBJETO: Este convênio estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal vigente (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes. Parágrafo Único: O estágio de estudantes, obrigatório ou não, será desenvolvido conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso informado pelas instituições de ensino, nos termos da Lei nº. 11.788/08, tendo como finalidade a preparação para o trabalho produtivo de educandos. 3.VALOR: R$ 243.528,00 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e vinte oito reais) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.041 – Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade LiberdadeAssistida. 2.043 – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e Comercial. 2.045 – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE 2.047 – Serviço deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE 08.244.500 – Programa de Gestão das Ações Sociais e Prevenção de Risco Social, Pessoal e Restabelecimento de DireitosViolados. 2.033 –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB 2.044 – Serviço deAbrigamento de Mulheres Vítima deViolência – PSE 2.046 – Atendimento às pessoas em trânsito, moradores de rua e desabrigados – PSE 2.049 –Atendimento à Mulher Vítima deViolência – PSE 2.056 –Atendimento Socioeducativo para Jovens – PSB 2.057 –Apoio aos programas redistributivos de renda - PSB 33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 29 33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 80 33.50.41.01 – Convênios – Fonte: 0 5. EMPENHOS Nº: 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231, 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238 de 07/06/2011. 6.VIGÊNCIA: 02/06/2011 a 01/06/2012 Dourados/MS, 02 de junho de 2011 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos a serem utilizados nos serviços de poda de árvores, roçada de canteiros e jardinsemvias públicas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.898,00 (sete mil oitocentos e noventa e oito reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Batista&Aquino Ltda-ME PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos a serem utilizados nos serviços de poda de árvores, roçada de canteiros e jardinsemvias públicas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.062,00 (onze mil e sessenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sertão Comercial de Equipamentos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 027/2011. OBJETO: Aquisição de equipamentos a serem utilizados nos serviços de poda de árvores, roçada de canteiros e jardinsemvias públicas do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.22 – Outros Materiais Permanentes VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.426,00 (nove mil quatrocentos e vinte e seis reais). DATADEASSINATURA: 03 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.018 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2011 REPASSES - VERBAS FEDERAIS ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 08/06/2011 Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Apresentação da Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho, sobre o 5º Congresso de Reabilitação Profissional, o qual participouemSão Paulo-SP; - Locação das salas para a Perícia; - Possibilidade de Renovação do Contrato com Psicólogo. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Solange Tumelero, José Vieira Filho, Julia Barbosa Ferreira, Nilson Araújo Figueredo, Osnice Lopes Coelho, Hélio do Nascimento, Luis Carlos Rodrigues Moraes, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda, Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Miqueletti, Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, e, Assessoria Jurídica, representada pela Doutora Katiússia Gomes e Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro Gilberto Gonçalves dos Santos, justificou sua ausência por motivos profissionais. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra para a Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que fez uma rápida explanação sobre sua participação no 5º Congresso de Reabilitação Profissional, realizado em São PauloSP, nos dias 24 e 25 de maio deste ano. Em seguida, foi dada palavra ao Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que falou aos presentes sobre a locação das salas para perícia, e as medidas que estão sendo tomadas para formalização do Contrato de locação, o qual teve sua aprovação em ata do dia 25 de maio de 2011. Posteriormente, foi dada a palavra ao Conselheiro Nilson Araújo Figueredo, que rapidamente falou sobre sua participação como representante deste Instituto de Previdência no curso de Capacitação – CPA 10, promovido pela Caixa Econômica Federal, em Campo Grande, nos dias 01 a 03 de junho deste ano. Finalmente, foi dada a palavra a Assessora Jurídica do Instituto, Senhora Katiússia Gomes, que falou aos presentes sobre o Contrato de prestação de serviços firmado com o Psicólogo Luiz Tadeu, tendo em vista que se encerrará sua vigência no dia 22 de junho próximo.Emreunião ocorrida no dia primeiro de junho deste ano, foi aprovada a realização de nova Contratação destes serviços, condicionada a apresentação de novos orçamentos. Ocorre que, tendo em vista a orientação dada pela Assessoria Jurídica e Contábil do Instituto, partindo do Princípio Administrativo da Necessidade dos serviços e Possibilidade de sua continuidade com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual, este Conselho deliberou pela análise mais profunda da Renovação do Contrato com o atual Psicólogo que presta o serviço, questionando a possibilidade legal para o procedimento. Assim, fica marcada reunião Extraordinária para o dia 13 de junho próximo, tendo em vista a iminência do encerramento do contrato. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ___________________________ ___________________________ Norato Marques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ___________________________ ___________________________ Maria Cristina V. A. Silveira José Vieira Filho ___________________________ ___________________________ Hélio do Nascimento Julia Barbosa Ferreira ___________________________ __________________________ Solange Tumelero Nilson Araújo Figueredo ___________________________ Luis Carlos Rodrigues Moraes ATAS - PREVID