Edição 3031 – 30/06/2011

QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.031 DOURADOS, MS 19 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS Republica-se por incorreção: LEI N° 3454, DE 20 DE JUNHO DE 2011. “Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Antonio de Carvalho e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 8.018/2011, parte da RuaAntonio de Carvalho, com a seguinte descrição: Uma área de terras designada por Rua Antonio de Carvalho localizada no loteamento denominado COOHAFABA III, BNH 3º Plano, com 1.725,00 m² a ser desafetada, dentro dos seguinte limites e confrontações: partindo-se de um ponto localizado no alinhamento da rua Rua Aquidaban com lote 01 da quadra 24, segue em linha reta confrontando-se com a referido lote na distancia de 56,00 metros; daí, segue em linha reta comum ângulo de 95º71’, em relação a linha anterior, confrontando-se com a Rua Sem Denominação na distancia de 30,15 metros; daí, segue em linha reta comum ângulo de 84º29’em relação a linha anterior, confrontando-se com lote 01 da quadra 35 na distancia de 59,00 metros; daí, segue em linha reta comum ângulo de 90º00’em relação a linha anterior, confrontando-se com a rua Aquidaban na distancia de 30,00 metros fechando assim o polígono com área total de 1.725,00 metros. Confrontações:Ao norte- 30,15 metros com a Rua Sem Denominação;Ao Sul- 30,00 metros com a Rua Aquidaban; Ao Leste – 59,00 metros com lote 01 da quadra 35; ao Oeste- 56,00 metros com o lote 01 da quadra 24. Avaliação conforme Parecer Técnico nº 03/2011: R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais) Artigo 2º.Adesafetação visa à revitalização do Centro Poliesportivo e Recreativo do BNH 3º plano - CEPER III e seus equipamentos públicos, através de Contrato de repasse de recursos celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Dourados objetivando a execução do esporte e lazer da cidade. Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI N° 3456, DE 21 DE JUNHO DE 2011. “Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying (agressão física ou psicológica), a ser celebrado anualmente no dia 1º de março e dá outras providencias”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Dourados, o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying (agressão física ou psicológica). Parágrafo único – Entende-se como bullying todo ato de violência física ou psicológica, intencional e recorrente, praticado por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas no ambiente escolar, com o intuito de intimidá-la, agredi-la ou discriminá-la, caracterizando um processo de vitimização em uma relação assimétrica de poder entre as partes. Art. 2º. O Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying (agressão física ou psicológica) será celebrado, anualmente, no dia 1º de março. Parágrafo único – A data ora instituída visa promover, no âmbito escolar e na sociedade em geral, o debate sobre o bullying (agressão física ou psicológica) contribuindo para um processo de informação, reflexão e desenvolvimento de ações envolvendo a comunidade, os pais, professores e outros profissionais que atuam nas áreas da educação e de proteção à criança e ao adolescente, visando o diagnóstico e a prevenção desse problema. Art. 3º. Cabe ao Poder Público Municipal, através de seus órgãos, e se conveniente e oportuno, em conjunto com as instituições públicas ou privadas atuantes nas áreas da educação, psicologia e saúde escolar em Dourados, definir o tipo de atividades e a programação para celebrar a data ora instituída. Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município LEI Nº 3457, DE 28 DE JUNHO DE 2011. “Dispõe sobre denominação de Praça no Município de Dourados-MS.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Passa denominar-se Praça José Guerreiro – Velho Tatau, a Praça do Jardim Canaã III, nesta cidade. Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, 28 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS Republica-se por incorreção: DECRETO Nº 55, DE 04 DE ABRIL DE 2011. “Concede incentivo pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento SócioEconômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002, às empresas São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, São Fernando Energia I Ltda e São Fernando Energia II Ltda e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento –CMD,em reunião de 24/03/2011,ATANº 001/2011, publicada na p. 05 do Diário Oficial do Município de Dourados n° 2.966 aprovou isenção de ISSQN incidente sobre a construção civil às empresas SÃO FERNANDO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, conforme processo administrativo nº 9.944/2007; SÃO FERNANDO ENERGIA I LTDA, conforme processo administrativo nº 26.909/2010; e SÃO FERNANDO ENERGIA II LTDA, conforme processo administrativo nº 26.910/2011 DECRETA: Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida a isenção de 100% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) extensiva a terceiros, a partir de março de 2011 até a finalização das obras constantes nos projetos das Cartas Consultas em nome de São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº05.894.060/0002-08; São Fernando Energia I Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº 11.618.210/0002-45; e São Fernando Energia II Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº 11.618.211/0002-90, conforme processos administrativos nº 9944/2007, 26.909/2010 e 26.910/2010 respectivamente. Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, e suas alterações. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de abril de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. DECRETO Nº 203, DE 1º DE JUNHO DE 2011 “Isenta idosos, acima de 60 anos, do pagamento daTaxa de Utilização”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os termos da Lei Federal nº 8842, de 04 de janeiro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1948 de 03 de julho de 1996, que trata da Política Nacional do Idoso e da Lei Estadual nº 2073 de 07 de Janeiro de 2000. DECRETA: Art. 1º. Os idosos, acima de 60 anos e com renda inferior a 02 (dois) salários mínimos, terão isenção da taxa de utilização cobrada no terminal rodoviário, regulamentada através do art. 19 do Decreto nº 69 de 24 de setembro de 1984. Art. 2º. Este Decreto estará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Dourados - MS, 1º de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador do Município Luiz Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos DECRETO N°. 230 DE 17 DE JUNHO DE 2011. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Guarda Municipal de Dourados: - 30 computadores telaLCDmin.19 - 30 impressoras jato de tinta - 02 impressora laser Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO Nº 234, DE 20 DE JUNHO DE 2011. “Re-ratifica o Decreto Nº 216 de 07 de Junho de 2011”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica retificado oAnexo Único do Decreto Nº 216 de 07/06/2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.019 de 10/06/2011, o qual homologa a classificação geral dos servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e das suas fundações e autarquia com direito à Promoção nos respectivos cargos. Art. 2º. Os demais itens aludidos no Anexo Único do Decreto Nº 216 ficam ratificados. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos e financeiros a partir de 1º de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 20 de Junho de 2011. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração ORLANDO RODRIGUES ZANI Procurador Geral do Município Matricula Nome Classe Anterior Classe Atual Secretaria Cargo 46161 Helio do Nascimento E F PGM Assistente de Serviços Administrativos 87081 Rute Goncalves Ramos D E PGM Auxiliar de Serviços Administrativos 44161 Rosineide Simoes de Lima Carvalho D E GMD Guarda Supervisor 16361 Diogenes Menossi Saraiva F G Semad Auxiliar de Serviços Especializados 27601 Erondina Maria Benedito H G Semad Auxiliar de Serviços Básicos 114762751 Mauricio Cescon A G Semad Assistente de Serviços Administrativos 114763296 Mirian Yumi Joboji A G Semad Gestor de Serviços Organizacionais 114760720 Ilda Raújo de Andrade B C Semed Agente de Apoio Educacional 131511 Heitor Pereira Ramos D E Semfir Assistente de Apoio Institucional Onde Consta: Anexo Único - Decreto nº 234, de 20 de Junho de 2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 237 DE 22 DE JUNHO DE 2011 “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano –CMDU”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando, o disposto no art. 177 da Lei Complementar nº. 122 de 21 de janeiro de 2008. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), dos órgãos governamentais e não governamentais, conforme segue: I - umrepresentante daAssociação dos Engenheiros eArquitetos: Titular:Ahmed Hassan Gebara Suplente: Rui Lameiro Ferreira Jr. II - umrepresentante do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul: Titular: DanielaArai Zanatta Bassan Suplente: Roseane soares Ramos Benites Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados - MS, 22 de junho de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Antonio Luiz Nogueira Secretário Municipal de Planejamento DECRETO Nº 239, DE 28 DE JUNHO DE 2011 “Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural: I - Representante da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio: Titular: NeireAparecida Colman de Oliveira Suplente: João Ferreira II - Representante do Poder Legislativo Municipal; Titular: Gino José Ferreira; Suplente: DirceuAparecido Longhi III - Representante dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dourados SINTRAF; Titular: José Rodrigues Cabral Suplente: OsmirAlves Marques IV - Representante do Sindicato Rural de Dourados: Titular: RodrigoAdolfoVelloso Pável Suplente: Paulo César BarbosaVieira V - Representante do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no MS- OCB/MS; Titular: JoséYoshihisa Shirota Suplente: Mauro Natsumeda VI - Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul -UEMS; Titular: EdsonTalarico Rodrigues Suplente: Rogério Ferreira da Silva VII - Representante da Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD: Titular:Tarcísio de OliveiraValente Suplente: Mário Carlos RodriguesAyres VIII - Representante Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária(EMBRAPA); Titular: Cláudio Lazzarotto Suplente:Alceu Richetti IX -Agência de DesenvolvimentoAgrário e Extensão Rural -Agraer; Titular: JoãoAparecido Simão Suplente: José Carlos Diagoné X-Associação dos Produtores daAgrovila Formosa –AGROFORM: Titular:Armando Sheer Lemanski Suplente: Juraci Gomes de Souza XI - Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande –APPLG: Titular:Valmir Rodrigues Caires Suplente: JoséAlves Xavier Parágrafo único: Conforme dispõe o §3º do art. 3º da Lei Nº 2.093, de 16 de setembro de 1.996, a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento será Neire Aparecida Colman de Oliveira, Secretária Municipal de Agricultura Indústria e Comércio. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 28 de junho de 2011. MURILO ZAUITH Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município 20391 Nirli Da Silva Costa Benites F G Semfir Auxiliar de Serviços Administrativos 49141 Adalberto da Silva Braga Filho B C Sems Profissional de Saúde Pública 85281 Carlos Alberto Reggiani C E Sems Profissional de Saúde Pública 20591 Elza Espindola Pinheiro C D Sems Agente de Serviços de Saude II 116821 Helia Pinto de Araujo Correa D E Sems Profissional de Saúde Pública 114760732 Maria Aparecida da Costa Vargas B E Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114761155 Maria das Graças Mauricio de Lima B C Sems Técnico de Saúde Pública II 84101 Valdeir de Oliveira Azevedo D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos Passe a Constar: Matricula Nome Classe Anterior Classe Atual Secretaria Cargo 46161 Helio do Nascimento D E PGM Assistente de Serviços Administrativos 87081 Rute Rodrigues Gonçalves D E PGM Auxiliar de Serviços Administrativos 44161 Rosineide Simoes de Lima Carvalho E F GMD Guarda Supervisor 16361 Diogenes Menossi Saraiva G H Semad Auxiliar de Serviços Especializados 27601 Erondina Maria Benedito H I Semad Auxiliar de Serviços Básicos 114762751 Mauricio Cescon A B Semad Assistente de Serviços Administrativos 114763296 Mirian Yumi Joboji A B Semad Gestor de Serviços Organizacionais 114760720 Ilda Araújo de Andrade B C Semed Agente de Apoio Educacional 131511 Heitor Pereira Ramos C D Semfir Assistente de Apoio Institucional 20391 Nirli Da Silva Costa Benites G H Semfir Auxiliar de Serviços Administrativos 49141 Adalberto da Silva Braga Filho F G Sems Profissional de Saúde Pública 85281 Carlos Alberto Reggiani C D Sems Profissional de Saúde Pública 20591 Elza Espindola Pinheiro F G Sems Agente de Serviços de Saúde II 116821 Helia Pinto de Araujo Correa E F Sems Profissional de Saúde Pública 114760732 Maria Aparecida da Costa Vargas B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos 114760155 Maria das Graças Mauricio de Lima B C Sems Técnico de Saúde Pública II 84101 Valdeir de Oliveira Azevedo C D Sems Auxiliar de Serviços Básicos E ainda acrescenta: Matricula Nome Classe Anterior Classe Atual Secretaria Cargo 47731 Adão de Andrade Rocha B C GMD Guarda Municipal 1ª Classe 114763116 Carlos Roque dos Santos A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 114760480 Geni Marques Pereira Brito B C Semed Assistente de Apoio Educacional Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Resolução F. nº 1195/06/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deJULHOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 89571-1 FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA BICUDO 28/06/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114764961-2 JORGE FERNANDO BRITO 30/03/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 01/10/1987 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 1491-1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO 17/08/1987 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 9001-1 NEIDE ALVES LEITE LOPES 01/03/1978 2009-2010 11/07/2011-09/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114760009-1 IRTON MACHADO DA SILVA 30/05/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 85131-1 OSWALDOHIDEYOSHI KANESHIRO 30/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 30/06/2000 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 88091-1 GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES BRUNEL 28/06/2000 2009-2010 06/07/2011-04/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 32521-1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA 20/05/1986 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 81691-1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO 19/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 47731-1 ADAODE ANDRADE ROCHA 18/08/2000 2009-2010 11/07/2011-09/08/2011 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO 16/10/1996 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 2201-1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA 01/04/1987 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME 18/08/2000 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 43841-1 DIVALDO MACHADODE MENEZES 16/10/1996 2008-2009 11/07/2011-09/08/2011 84541-1 EDMAR RODRIGUES PEREIRA 26/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 12/11/2004 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 88211-1 GILZA DE LIMA BRITO 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114764162-1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 02/07/2008 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 16/10/1996 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 44041-1 MARCIO TELES ARGUELHO 16/10/1996 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 15/08/2007 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 16121-1 ANTONIOFRANCODEOLIVEIRA 01/04/1985 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 27661-1 CICERO ALVES DA SILVA 01/08/1991 2008-2009 04/07/2011-02/08/2011 114760579-1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA 14/04/2004 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 88191-1 IVONE PEREIRA SERRA 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 13481-1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 02/04/1990 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 13541-1 JOEL DE FREITAS 01/06/1983 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 13641-1 JOSE AUGUSTO DARAIA MOSES 25/05/1981 2009-2010 18/07/2011-16/08/2011 16871-1 JOSE DA SILVA SANTANA 01/08/1980 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 13771-1 JOSE DOS SANTOS 01/05/1974 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 30871-1 LAERCIO ARRUDA 11/05/1992 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 1291-1 LUIZ CARLOS LOPES 02/02/1982 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 88131-1 MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 131501-1 PAULO CRIPPA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 15531-1 SEBASTIAOANTONIO SILVA 02/07/1990 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114760255-1 SIDINEY MARQUES SORRILHA 14/01/2004 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 130931-1 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 06/07/2011-04/08/2011 114760721-1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA 07/06/2004 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 11221-1 ALDO RODRIGUES DA SILVA 02/04/1990 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114762569-1 ODELICE ANA PITOL 21/05/2007 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS Secretaria: 511-SEC. MUN. DE AGRIC INDUSTRIA E COMERCIO Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO Secretaria: 502-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS Secretaria: 509-ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 1195/06/2011 22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 01/02/1991 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 04/07/1989 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA 18/01/1982 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 84211-1 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 26/05/2000 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 19/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 87841-1 ANTONIO DE CAMPOS 28/06/2000 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 85441-2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 26/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 31961-1 APARECIDA NUNES DA SILVA 20/05/1992 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 4541-1 CICERA AMELIA DA SILVA 01/03/1988 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 82561-1 CLAUDETE NASCIMENTO MIRANDA 19/05/2000 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114761549-1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 04/07/2005 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 89011-1 DALVA PAES GONCALVES 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 84271-1 DANIEL DE ANDRADE 26/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 32871-1 EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA 20/05/1992 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 73871-2 ELIANE VALERIO JORGE 22/04/2008 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114760596-1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 15/04/2004 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114761518-1 EVANI SOARES 27/06/2005 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114760639-1 FABIO DA COSTA SANTOS 03/05/2004 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 83981-1 FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA 30/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 131331-1 FRANCISCO SOUZA FILHO 27/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 14/03/2003 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 27/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 26/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 14001-1 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS 20/10/1983 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 114762318-1 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 14/02/2007 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114765837-1 JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA 03/05/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 6871-1 LADOERTE MAMEDE MOREIRA 07/06/1989 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 87561-1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 147961-1 MARA REGINA DE JESUS 23/04/2002 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114764396-1 MARCELA DOS SANTOS MARQUES 17/07/2008 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 153301-1 MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS 20/05/2002 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 87781-1 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 28/06/2000 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 25411-1 MARIA FLORA AQUINO 03/04/1991 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114760594-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA 14/04/2004 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 8561-1 MARINALVA SANTOS DE OLIVEIRA 12/06/1986 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114762329-1 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 15/02/2007 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 26/05/2000 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 154041-1 ODETE LEAL DA SILVA 23/04/2002 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114760638-1 RAIMUNDO GONCALVES 01/05/2004 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 114765944-1 RANULFO MARTINS SOUZA 02/06/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 9821-1 ROSENILDA SCHEERLEMANSKI 15/06/1989 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 3091-1 SEBASTIANA CIRILO DOS SANTOS 06/05/1985 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 502187-1 SILVANA REGINA FERREIRA CAMPOS DA SILVA 16/06/2003 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114762126-1 TATIANE SILVA BRITO 04/09/2006 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 82841-1 VERA MARGARIDA RAMOS PEREIRA OLIVEIRA 19/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 3221-1 ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 01/11/1985 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 68391-2 IVONE BONETTI 01/02/1997 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114764053-1 LUCIANA NARCIZO RODRIGUES MARQUES 15/05/2008 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 502183-3 DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA TELES 16/06/2003 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 Secretaria: 523-SEC. MUN. DEEDUCACAO (ADM40%) Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA 01/02/2002 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 130761-1 FERNANDO CARDOSO SANTANA 28/06/2000 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 25/05/2000 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114762621-2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 02/08/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 500398-4 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 02/08/2010 2010-2011 10/07/2011-08/08/2011 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 89081-1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 19371-1 VILMA MESSIAS BISPO 07/07/1989 2010-2011 08/07/2011-06/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 231-1 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 07/06/1984 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 02/06/2006 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA 01/02/1988 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 26771-1 WILSON BALBINO DA SILVA 06/06/1991 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 19641-1 ANTONIO CARLOS FERREIRA BARBOSA 01/07/1978 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 82931-1 CRISTIANE DA SILVA VERAO 19/05/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114760407-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 12/02/2004 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 02/05/2006 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 28/06/2000 2008-2009 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114760342-1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 11/02/2004 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES 501968-1 ANTONIO RONALDO NUGOLI 14/04/2003 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL 28/06/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 15/01/2008 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114765685-1 EDGAR AQUINO DA SILVA 22/03/2010 2010-2011 02/07/2011-31/07/2011 38001-1 EDMIR HIDALGO MORAIS 01/07/1981 2008-2009 04/07/2011-02/08/2011 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 19/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 84531-1 FLAVIO NUNES PEREIRA 26/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 18121-1 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ 11/06/1986 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114763650-1 LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO FERNANDES 19/02/2008 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 18/02/2010 2010-2011 15/07/2011-13/08/2011 501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 09/04/2003 2010-2011 15/07/2011-13/08/2011 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 22/09/2006 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 19/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 19/05/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114762090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 10/08/2006 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS 01/11/1991 2008-2009 01/07/2011-30/07/2011 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 19/05/2000 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 13/01/2003 2010-2011 25/07/2011-23/08/2011 83401-1 MARIA REGINA ALONSO ORTIZ 19/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114765804-1 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 12/04/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 01/05/1997 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 116181-1 CRISTIANE MARIA CERVEIRA MARTINS 25/05/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 31811-1 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 20/05/1992 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 87511 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO 28/06/200 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 131641-1 MARIADE FATIMA PEREIRA MATTANA 27/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 21491-1 MARIA GLORIA BENITES 03/01/1991 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114764198-1 NAIARA PAEL LOPES AQUINO 03/07/2008 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 26231-1 ODINALVA ALVARES 10/05/1991 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 84751-1 SEBASTIAO RAMAO BRITO 26/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 3111-1 SERAPIAO DE ARAUJO 01/12/1980 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA 22/09/1984 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114760468-3 ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 114761523-4 ANA ROSA DA SILVA GONCALVES 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 114764299-3 ANDREIA CANUTO DO NASCIMENTO 08/10/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114764253-3 ANTONIA CRISTINA ESCORSE TEIXEIRA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 130241-3 ANTONIA MOURA DA SILVA 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 114760284-1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 26/01/2004 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 75621-3 APARECIDA ALVES FERREIRA SOBRINHO 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 20/06/2008 2010-2011 07/07/2011-05/08/2011 141651-3 CELIA APARECIDA CORREA 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 19/05/2004 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114765854 ELISANGELA PEREIRA DE BARROS 10/05/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA 05/05/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 13/10/1997 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 01/01/2008 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 114762530-2 GEAN MARCEL GALLELI 02/07/2008 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114764179-1 GENI PESCONI DOS SANTOS 20/06/2008 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 501555-4 IRAMI DA SILVA BENITES 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 150901-3 IRENE DE SA SILVA 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 149171-3 ISNARDFERNANDES ESPINDOLA DA SILVA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 28481-1 JACIRA ANGELICA DA SILVA 11/08/1991 2008-2009 11/07/2011-09/08/2011 83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 19/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 501112-4 JOANA ERGINA ALVES 17/04/2006 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114763746-2 JOAO EDUARDO RITZ FIORENZA 27/06/2008 2009-2010 18/07/2011-16/08/2011 26831-1 JOSE SEBASTIAN MIRANDA GOMES 01/06/1991 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 150691-3 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE 08/10/2010 2010-2010 25/07/2011-23/08/2011 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 18321-1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 07/06/1989 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 08/10/2010 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 501175-2 LUCIANOMATHEUSSI 05/02/2003 2009-2010 11/07/2011-09/08/2011 130521-3 LUCIMAR APARECIDA DA SILVA BENICIO 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 149121-3 LURDES VAZ DE MELO 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 114760411-1 MARCIA SELZLER 27/01/2004 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 501796-3 MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 17/04/2006 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 32541-1 MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA GOMES 20/05/1992 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 114765855-1 MARIADE LURDESDA SILVA EFFGEN 10/05/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 150971-3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 500791-3 MARIA FRANCELINA PEREIRA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011 49011-1 MARIO DE ALMEIDA 11/05/1992 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 129891-3 MARISTELA KUHN 08/10/2010 2010-2010 18/07/2011-16/08/2011 151161-3 MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 10/01/2003 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI 01/10/2007 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 83871-1 RAIMUNDO EDUARTE DE SOUZA 26/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA 19/01/2004 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114762086-1 ROMILDO ALBERTO MARTINS 14/08/2006 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011 114764260-3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 149301-3 ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 114764190-1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 07/07/2008 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114760980-3 SARAH JANE ECHEVERRIA UGARTE BONARDI 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA 30/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114764273-3 SIRLENE POLONI BEZERRA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS 01/01/2008 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011 114765054-3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011 114760521-1 TATIANA LACHI 25/02/2004 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011 33611-1 VILMAR BERNARDES GARCEZ 01/08/1992 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO 01/07/2008 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 501963-2 LUIZ VANINI DUTRA 08/04/2003 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 90447-3 ADEMILSON PERALTA VIEIRA 08/10/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 89711-1 CICERA MARIA DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114761315-3 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 114764239-2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO 08/10/2010 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 501076-6 NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 501047-4 PAULO CESAR CARDOSO DOS SANTOS 08/10/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 501029-5 RICARDO RAMOS DA CRUZ 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 34651-1 MARIA JACINTA RAUBER 02/10/1992 2009-2010 10/07/2011-08/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 26/03/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 25/03/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU) Secretaria: 633-SEC.MUN.DE SAUDE(VIG SANITARIA) Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Resolução F. nº 1196/06/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deJULHOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 19391-1 ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO 01/05/1982 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 16/01/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 1196/06/2011 Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES 501957-2 MARIA PIVA FUJINO 07/04/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA 19/05/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 01/08/1992 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011 500941-1 NOEMIA KEIKOIIYAMA KAKU 21/01/2003 2010-2011 01/07/2011-15/07/2011 114765801-1 ONILDO LOPES COELHO 06/04/2010 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 18911-1 SILVIA ELISA PARIZIMEREGE 07/06/1990 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 90508-2 AILTON SALVIANO TENORIO DA ROCHA 30/12/1899 2009-2010 01/07/2011-15/07/2011 85281-1 CARLOS ALBERTOREGGIANI 12/06/2000 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011 114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 25/06/2008 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 114765413-2 DANIELLA MASCARO 30/12/1899 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 5051-1 DORACY FERREIRA SOUZA MARTINS 01/08/1977 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 501926-2 ELIZA HIDALGOMORAIS PEREIRA 08/04/2003 2008-2009 06/07/2011-20/07/2011 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 04/08/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 129281-1 HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA SADER 01/06/1997 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114763211-2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS 30/06/2008 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 114764194-1 MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA 01/07/2008 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011 31881-1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 20/05/1992 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS 14/07/1987 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 22941-2 PATRICIA AMARAL 15/08/2006 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 73351-1 RENATA GRADELA 01/08/1998 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011 Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 13/01/2003 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 19/05/2000 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 19/05/2000 2009-2010 26/07/2011-09/08/2011 83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 19/05/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 20/05/1992 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 83341-1 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI 19/05/2000 2009-2010 01/07/2011-15/07/2011 5281-1 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID 28/06/1988 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO 25/05/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 25/06/2008 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 07/04/2003 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114764418-1 KATIA GIANLUPI 18/07/2008 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 21/01/2004 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 09/06/2000 2009-2010 25/07/2011-08/08/2011 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 19/05/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 11/08/2003 2009-2010 22/07/2011-05/08/2011 22941-1 PATRICIA AMARAL 01/03/1991 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-18/07/2011 114764301-3 ADRIANA MARCHI MAIORAL DE LIMA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 22/03/2003 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 27/06/2008 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 21/01/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 26/06/2008 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 27/06/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 01/02/1988 2009-2010 25/07/2011-08/08/2011 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 08/06/2006 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 09/04/2007 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 26/06/2008 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 15/08/2008 2008-2009 04/07/2011-18/07/2011 81921-2 EDNA ALVES PORTUGAL ROSEGHINI 15/08/2008 2009-2010 19/07/2011-02/08/2011 26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 01/05/1991 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 07/01/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 85241-1 ELZA MARIA DEQUEIROZ VENANCIO DE PAULA 30/05/2000 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114762350-2 EMILAYNE MARCELA FERREIRA MUINARSKI 20/06/2008 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 03/07/2008 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 26/01/2004 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 09/08/2006 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA 01/04/1990 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 22/08/2006 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 13/08/2008 2009-2010 25/07/2011-08/08/2011 90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 28/07/2003 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 28/07/2003 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDAO 01/07/2008 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 01/07/2008 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA 28/06/2000 2009-2010 10/07/2011-24/07/2011 87451-1 LUCENIR SATORRES ARANDA ESCOBAR 28/06/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 114760174-1 LUCIANNI KEIKO UENO DE OLIVEIRA 15/01/2004 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI 01/05/1998 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI 01/05/1998 2009-2010 26/07/2011-09/08/2011 114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 27/06/2008 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB) Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) 32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI 20/05/1992 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-18/07/2011 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 28/06/2000 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 19/07/2011-02/08/2011 114763447-2 MARINA OLIVEIRA BARCELOS 27/06/2008 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 16/01/2004 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 11/05/2006 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 24/06/2008 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 28/06/2008 2008-2009 18/07/2011-01/08/2011 114760341-1 SANDRA REGINA GUEIROS FRANÇA LIMA 11/02/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 08/10/2010 2010-2010 18/07/2011-01/08/2011 145841-4 TATIANE LUIZA FEIL 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 02/02/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 02/10/1992 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 129111-2 ANA PAULA BATISTA MORAIS 09/07/2007 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI 13/01/2003 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114761096-1 ISMAEL DE SOUZA DIAS 01/12/2004 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO 08/10/2010 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 Secretaria: 633-SEC.MUN.DE SAUDE(VIG SANITARIA) Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) 114763251-1 ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES 20/11/2007 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 83141-1 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 19/05/200 2008-2009 23/06/2011-07/07/2011 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 19/01/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 19/05/2000 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 26/04/2004 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 13/11/2007 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 82351-1 LEILA CRISTINA DE AQUINO GOMES 19/05/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 28/11/1991 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 48201-1 ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI 18/08/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 18/08/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114762912-3 KELLY CRISTINA WENGRAT LOPES 14/01/2008 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 5481-1 ELZA FONSECA PEREIRA 01/07/1989 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 5481-1 ELZA FONSECA PEREIRA 01/07/1989 2010-2011 19/07/2011-02/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114763464-1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 03/12/2007 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114763490-1 WENDER TAVARES STROPA 14/01/2008 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 16/10/1996 2010-2010 05/07/2011-19/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 28961-1 LUZIA MORAES DE LIMA 01/09/1991 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 81421-1 SILVANA CORDEIRO LACERDA 19/05/2000 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 01/11/2002 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 12/05/2005 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011 16731-1 JOAO BATISTA DOFF SOTTA 09/02/1981 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 500912-1 MAILING FENG SHU MAN 10/12/2002 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 131321-1 ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO 28/06/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114760693-1 ROSANE APARECIDA FRITZEN D SAMPAIO FERRAZ 02/06/2004 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 114760349-1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 28/01/2004 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011 114764183-1 STELA RAMOS FELIX 23/06/2008 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 10/06/2005 2008-2009 01/07/2011-15/07/2011 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 29/01/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 114760570-1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 14/04/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 07/04/2003 2010-2011 01/07/2011-15/07/2011 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 01/07/2008 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 13/01/2003 2010-2011 01/07/2011-15/07/2011 114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI 03/08/2006 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011 32781-1 MARIA PIVA FUJINO 20/05/1992 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL) Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS Secretaria: 518-INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS) Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS Secretaria: 511-SEC. MUN. DE AGRIC INDUSTRIA E COMERCIO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 RESOLUÇÕES Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 13/08/2008 2009-2010 15/07/2011-29/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 30881-1 CELIS REGINA SABIAO COELHO DE QUEIROZ 11/05/1992 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011 501952 EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA JUNIOR 08/04/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011 24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 01/03/1991 2010-2011 01/07/2011-15/07/2011 Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 114765859-1 RAFAEL ROGER RIBEIRO MARQUES DA SILVA 05/05/2010 2010-2011 15/07/2011-29/07/2011 Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU) Secretaria: 637-SEC.MUN.DE SAUDE(SAUDE TRAB) Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Resolução F. nº 1197/06/2011/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos Administrativos, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deJULHOde 2011. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho do ano (2011) dois mil e onze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 07/01/2003 2010-2011 11/07/2011-30/07/2011 114760299 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 02/02/2004 2009-2010 11/07/2011-25/07/2010 ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 1197/06/2011 Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA) EDITAIS CLEBER MASSATO TODA& CIA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de LICENCIAMENTOAMBIENTAL, para atividade de COMERCIOVAREJISTADE PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada na RUA MONTE ALEGRE nº 96, VILA ALVORADA, CEP 79823-030, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI , para atividade de Comercio Varejista de lubrificantes, localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1587 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade de Comercio Varejista de lubrificantes, localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1587 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Comercio Varejista de lubrificantes, localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1587 – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação – LI para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua: Oliveira Marques, 2559 Jd. Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua: Oliveira Marques, 2559 Jd. Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia – LP para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na Rua: Oliveira Marques, 2559 Jd. Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 178/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETOAquisição de gêneros alimentação (pão, margarina e leite), para atender o Programa de Saúde Mental (Residência Terapêutica, Caps AD, Caps II e Ambulatório de Saúde Mental). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/07/2011 (treze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 207/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens terrestres estaduais e interestaduais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/07/2011 (treze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM, DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio doADENDO N° 1, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 190/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos e produtos da tabela ABCFARMA, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 7.973, página 32, do dia 20 de junho de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.025, página 09, do dia 20 de junho de 2011. OADENDO N° 1 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivoAviso: *Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link "Licitações"; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere); *ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 34117755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público para conhecimento de todos os interessados, a retificação do resultado da fase de habilitação do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 122/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Convivência do Idoso - local: bairro Parque das Nações I/Município de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 10/SNAS/MDS/2008 com a devida contrapartida do Município.A Comissão Permanente de Licitação, embasada e amparada por Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município, decidiu retificar sua decisão lavrada em ata aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e onze e considerar habilitada a empresa DCA CONSTRUTORA LTDA., ficando, consequentemente, apta a participar da fase seguinte do certame. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato constam no Parecer Jurídico nº 212/2011/PGM, inserido no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. A Presidente da Comissão informa, ainda, que objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do procedimento licitatório, fica estabelecido que a sessão pública para os procedimentos de abertura do Envelope n° 02 – “PROPOSTA” das licitantes habilitadas e julgamento da referida licitação ocorrerá às 16h (dezesseis horas), do dia 01/07/2011 (primeiro de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Dourados (MS), 29 de junho de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 090/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos para sinal wireless, circuito de câmeras e monitoramento, incluso os serviços de instalação/implantação em diversos locais do Município de Dourados (MS). Salientase que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 30 de junho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 085/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 053/2011, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 28 de junho de 2011. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Renato Borghetti&Cia Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2011. OBJETO: Contratação do músico Renato Borghetti & Grupo, para apresentação do dia 18 de junho de 2011, sábado, na 34ª. Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.62 – Oficinas Culturais, Esportivas e outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: período estimado de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 36.363,64 (trinta e seis mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 18 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS W3Propaganda&Publicidade Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2011. OBJETO: Contratação de um show a ser realizado pelo cantor Edson, na 34ª. Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.62 – Oficinas Culturais, Esportivas e outras VIGÊNCIA CONTRATUAL: período estimado de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 90.909,09 (noventa mil novecentos e nove reais e nove centavos). DATADEASSINATURA: 17 de junho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 1493/2011. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Daucyr Pleutin Miranda CPF: 322.047.951-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO107/2011 OBJETO: Contratação de serviço de exame de eletroneuromiografia dos membros superiores e membros inferiores. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II Valor: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:28/06/2011 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 BALANCETES EDITAIS EDITAL N.º 001/2011 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições seguintes: 1 -DOSCARGOS 1.1 –Os Cargos, objeto deste Concurso, escolaridade, respectivo número de vagas, jornada de trabalho, vencimentos, atribuições e conteúdo programático constam dos Anexos I, II e III deste Edital. 1.2 – O regime jurídico é o estatutário, regido pela Lei nº 3.429/2010 e suas alterações e subsidiariamente pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 1.3 – São requisitos básicos para o provimento do Cargo: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais; d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo, no ato da posse; f) apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme disposto no item 11.9 deste Edital; g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica designada pela Câmara Municipal de Dourados/MS; h) comprovar o registro no órgão fiscalizador de exercício profissional (ordens, conselhos etc.) quando houver exigência, em Lei, desse registro para o exercício da profissão. 1.4 -As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação. 1.5 - A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado, acompanhado do histórico escolar correspondente. 1.6 - A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de diploma/certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente. 1.7 -Ajornada de trabalho poderá ser distribuída nos turnos diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados/domingos, de acordo com a necessidade da Câmara Municipal de Dourados. 1.8 - A remuneração inicial correspondente ao vencimento-base para o cargo consta do anexo I, deste Edital. 1.9 -Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes no subitem 1.3, 1.5, 1.6 serão exigidos no ato da posse, sendo condição indispensável para esse ato. 2 -DASINSCRIÇÕES 2.1 –Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificarse de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.Ainscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições do concurso estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2.2 - No endereço eletrônico http://www.fapems.org.br serão disponibilizados o Formulário de Inscrição, o Boleto Bancário para pagamento de taxa e este Edital de abertura das inscrições, contendo a regulamentação e informações referentes ao Concurso. 2.3 – Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.fapems.org.br, solicitada no período entre 8 horas do dia 04 de julho de 2011 e 23 horas do dia 29 de julho de 2011, observado o horário oficial de Mato Grosso do Sul. 2.3.1 - O candidato poderá fazer apenas uma inscrição, preenchendo obrigatoriamente no formulário de inscrição: a) o nome completo, o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado, o nº do CPF, a data de nascimento, o sexo, o nº dos telefones residencial e celular, e-mail, o endereço completo (principalmente com o CEP); b) o cargo a que concorre; 2.3.2 - No ato da inscrição, o candidato que necessitar de condições especiais para realização das provas deverá especificá-la em local apropriado no formulário de inscrição. 2.3.2.1 -Anão especificação de qual condição especial que o candidato necessita, impossibilitará a sua concessão no dia de realização das provas. 2.3.3 -As informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade dos candidatos. 2.4 - A taxa de inscrição deverá ser paga através do Boleto Bancário, no período compreendido entre o primeiro dia fixado para o início das inscrições, e o subsequente ao último dia destinado a essa finalidade. O valor da taxa de inscrição será de: a) R$ 50,00 (cinquenta reais) para os cargos de nível Fundamental Completo; b) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nível médio; c) R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de nível superior. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS 2.4.1 - O candidato poderá reimprimir o Boleto Bancário pela página de acompanhamento do concurso. 2.4.2 – O Boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 2.4.3 - O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 30 de julho de 2011. 2.4.4 - No caso de pagamento da taxa de inscrição com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato. 2.5 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Câmara Municipal de Dourados 2.6 –AFAPEMS não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.7 - As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 2.8 – As informações prestadas no formulário de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso, por intermédio da FAPEMS, do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta. 2.9 – O candidato deverá declarar no formulário de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para ocupar o cargo. 2.10 – Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico. 2.11 - Após a homologação da inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações, no cargo de opção. 2.12 - A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicada no Mural da Câmara Municipal de Dourados, na imprensa Oficial do Município de Dourados através do site www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.camaradourados.ms.gov.br ewww.fapems.org.br. 2.13 –DOPEDIDODEISENÇÃO 2.13.1 - Será ISENTO da taxa de inscrição o candidato que comprovar que doou sangue nos dois últimos anos e, no mínimo, uma vez a cada 06 (seis) meses, conforme o Art. 2º da Lei Municipal nº 2.635 de 08 de janeiro de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 2.865, de 23 de maio de 2006. 2.13.2 – Para solicitar isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.fapems.org.br, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DACÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS e preencher os dados solicitadosemcampo específico. 2.13.2.1 -Ocandidato que solicitar a isenção da taxa de inscrição deverá postar via SEDEX ou entregar pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, a Cópia da carteira de doador e Declaração original de doações emitida pelos Hemocentros, endereçando-os à Comissão de Concurso da Câmara Municipal de Dourados, na FAPEMS na Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1602, Centro Dourados, CEP 79802-010, para análise e parecer da Comissão. 2.13.3 – O período destinado à solicitação de isenção de taxa de inscrição será de 01 a 07 de julho de 2011. O candidato deverá entregar a documentação do subitem 2.13.2.1 até o dia 08 de julho de 2011, 2.13.3.1 – Não serão considerados os documentos postados após o dia 08 de julho de 2011 e aqueles que forem entregues pelo correios após o dia 13 de julho de 2011. 2.13.4 -Ocandidato que tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição indeferido publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados/MS, no Diário Oficial do Município de Dourados, e nos endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br; www.camaradourados.ms.gov.br e www.fapems.org.br, terá até o dia 29 de julho de 2011, para acessar o site www.fapems.org.br, imprimir o boleto bancário que estará disponível e recolher o valor da taxa para efetivar sua inscrição. 2.13.5 – O candidato que não anexar os documentos estabelecidos no item 2.13.2.1, terá seu pedido de isenção automaticamente indeferido. 2.13.6 - O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no item 2.13.4 deste Edital, perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso. 2.13.7 – Perderá os direitos decorrentes da inscrição no presente Concurso, sendo considerado inabilitado, além de responder pela infração, o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição, conforme o Art. 2º da Lei Municipal nº 2.635 de 08 de janeiro de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 2.865, de 23 de maio de 2006. 3 –DASVAGASPARACANDIDATOPORTADORDEDEFICIÊNCIA 3.1 – O oferecimento de vagas para portadores de deficiência, em conformidade com a Lei Municipal nº 813, de 30 de junho de 1993, bem como na forma do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, não serão ofertadas para os Cargos com previsão de número inferior a 10 (dez) vagas. 4.DACONFIRMAÇÃODAINSCRIÇÃO 4.1 - A publicação das inscrições deferidas e indeferidas, do local e horário da prova escrita dar-se-ão por meio de Edital publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do site www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes endereços eletrônicos: www.fapems.org.br ewww.camaradourados.ms.gov.br. 4.2 – Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no dia e local de realização da prova escrita, exceto quanto à omissão do nome e indeferimento da inscrição. 4.3 - O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.fapems.org.br, por meio da página de acompanhamento, após a confirmação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento que lhe assegurará acesso ao local da efetivação das provas e deverá ser exibido sempre que solicitadoemetapas subseqüentes. 4.4 – É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações dos editais relativos ao Concurso Público, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza. 5.DASPROVAS 5.1 –Oconcurso constará de: a) Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. b) Prova Prática, de caráter eliminatório, para os candidatos aprovados na prova escrita no cargo de interprete de libras, na proporção de 10 candidatos por vaga; c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, apenas para os candidatos aprovados na prova escrita concorrentes aos cargos de Nível Médio e Superior. 5.2 – As provas serão de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura deMS– FAPEMSe estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso. 5.3 - Os documentos aceitos como identificação dos candidatos quando convocados, para realização das provas, são os seguintes: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação das Secretarias de Segurança Pública; pelos Comandos Militares; carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 5.3.1. Os documentos de identificação deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso. 5.4 – Não haverá 2ª chamada para nenhuma das provas, nem realização das mesmas fora da data, horário e local estabelecidos em Edital. O candidato convocado para a realização de qualquer uma das provas, que não comparecer no dia, no local e no horário determinadosemedital, estará automaticamente eliminado da seleção. 6 –DAPROVAESCRITA 6.1 –AProva Escrita objetiva será aplicada em Dourados, no dia 18 de setembro de 2011 e terá duração de 4 horas, em horário e local a serem divulgados por edital que será publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados, www.dourados.ms.gov.br e nos endereços eletrônicos: www.camaradourados.ms.gov.br ewww.fapems.org.br. 6.2 –Aprova escrita terá caráter eliminatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programáticos são os constantes doAnexo III, deste Edital. NÍVELSUPERIOR * - Critérios de correção das questões dissertativas: (1) Desconto de 0,50 ponto para cada erro de ortografia, acentuação, concordância, pontuação, regência e flexão nominal/verbal. NÍVELMÉDIO 15,0 5,0 Domínio do Conteúdo apresentado: Clareza na exposição das idéias. CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 10 02 20 Conhecimentos Específicos 20 02 40 Questões dissertativas* (1) 02 20 40 Advogado CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 15 2,0 30 Conhec. Legislação 10 2,0 20 Conhec. Específicos 25 2,0 50 Contador e Assistente Social CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 20 2,0 40 Conhec. Legislação 10 2,0 20 Conhec. Específicos 20 2,0 40 Agente de Cerimonial, Técnico de manutenção de computador, Técnico em Informática e Técnico em Contabilidade Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS NÍVELFUNDAMENTAL 6.2.1 - Cada questão das Provas Objetivas será composta de cinco alternativas, sendo somente uma correta. 6.2.2 -Anota de cada candidato na prova escrita será calculada pela soma das notas obtidasemcada matéria que compõe a prova. 6.2.3 - Serão considerados reprovados os candidatos que tirarem nota zero em qualquer matéria. 6.2.4 - Serão considerados reprovados os candidatos que tiverem rendimento na Prova Escrita, inferior a50%(cinqüenta) do valor total dos pontos. 6.3 -Ocandidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade previsto no subitem 5.3 deste Edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha. 6.4 - Para entrar na sala de provas, o candidato deverá identificar-se, apresentando ao fiscal o seu documento de identidade (subitem 5.3). 6.5 - Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário oficial de Mato Grosso do Sul fixado para o seu início. 6.6 - A ausência do candidato implicará em sua eliminação do concurso, não havendo,emhipótese alguma, outra oportunidade. 6.7 – Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.3 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção. 6.7.1 – Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 6.7.2 – A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador, colhendo a impressão digital para análise por especialistas em identificação. 6.8 – Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras ou certificados de reservista, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, nãoidentificáveis e/ou danificados. 6.9 - Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similar, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas. 6.9.1 – Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante o período de realização das provas. Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. 6.9.2 -AFAPEMS não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorridas. 6.10 -Ocandidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica. 6.11 -Ocandidato, ao terminar a prova, somente poderá entregar ao fiscal o cartãoresposta, decorridas duas horas do início da prova e poderá levar o caderno de questões. 6.12 -Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas. 6.13 - Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras. 6.14 – Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova: a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova; b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos; e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal; g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo portando a folha de resposta; h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão respostas; i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceirosemqualquer etapa da seleção. 6.15 – Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do certame. 6.16 – Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da provaemrazão de afastamento de candidato da sala de prova. 6.17 – No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação. 7 –DAPROVAPRÁTICA 7.1 - A prova prática, de caráter eliminatório, será realizada em Dourados, obrigatoriamente para os candidatos concorrentes ao cargo de Interprete de Libras, aprovados na prova escrita, na proporção de 10 (dez) candidatos por vaga. 7.1.1 - Ocorrendo empate na pontuação da Prova Escrita, serão convocados todos aqueles que obtiverem a mesma pontuação. 7.2 - Os candidatos serão convocados para prova prática por meio de Edital publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do site www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes endereços eletrônicos: www.fapems.org.br e www.camaradourados.ms.gov.br, quando da divulgação do resultado da prova escrita. 7.2.1 -Adata, horário e local da realização da prova prática, bem como os critérios de avaliação constarão no edital de convocação. 7.3 -Aprova prática estará avaliando conhecimentos relativos à área de atuação do cargo de Interprete de Libras 7.4 - Não haverá segunda chamada para a prova prática e nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos. 7.5 - O resultado da prova prática será expresso pelo conceito “HABILITADO“ e “NÃOHABILITADO”e será publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do site www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes endereços eletrônicos: www.fapems.org.br ewww.camaradourados.ms.gov.br. 8 –DAPROVADETÍTULOS 8.1 –Aprova de títulos terá caráter classificatório, será realizada de acordo com os seguintes procedimentos: a) o candidato aprovado nas Provas Escritas, para os cargos de nível superior e nível médio, e Prova Prática, quando for o caso, convocado para fazer a entrega dos Títulos, deverá entregar os documentos comprobatórios de titulação, por meio de fotocópias autenticadas ou acompanhadas do original, em data e local a serem definidos por meio de Edital específico, que será publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do site www. d o u r a d o s . m s . g o v. b r e n o s e n d e r e ç o s e l e t r ô n i c o s : www.camaradourados.ms.gov.br ewww.fapems.org.br. 8.2 –Acomprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identidade previsto no subitem 5.3 deste Edital e da entrega de: a) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos; b) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, da Certidão ou Declaração de Tempo de Serviço pelo setor de pessoal competente ou equivalente, do exercício de funções relacionadas com as atribuições do cargo a que concorre, no papel timbrado do órgão, constando nome, cargo, período de exercício, com assinatura e carimbo do responsável pelo setor, quando o vínculo for pelo regime estatutário; c) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, da CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 20 2,0 40 Conhec. Legislação 5 2,0 10 Informática Básica 10 2,0 20 Conhec. Especificos 15 2,0 30 CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 25 2,0 50 Conhec. Legislação 10 2,0 20 Informática Básica 15 2,0 30 CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 20 2,0 40 Conhec. Legislação 10 2,0 20 Matemática 5 2,0 10 Informática Básica 15 2,0 30 Jornalista Atendente, Interprete de Libras, Recepcionista e Telefonista Assistente Administrativo CARGO MATÉRIAS NÚMERO DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO TOTAL Língua Portuguesa 20 4,0 80 Matemática 10 2,0 20 Agente de Segurança, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro, Garçom e Motorista Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Carteira de Trabalho e Previdência Social – C.T.P.S, onde constem foto, dados pessoais e contrato de trabalho com o registro da admissão e demissão, se for o caso (página de identificação do portador e página(s) do registro de emprego), acrescida de declaração do órgão ou empresa, com a especificação do cargo/função, que comprovem o exercício de funções relacionadas com as atribuições do cargo a que concorre, quando o vínculo for pelo regime celetista. d) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, do tempo de serviço como profissional liberal autônomo: certidões ou atestados de órgãos públicos ou de empresas privadas com comprovantes de recolhimento ao INSS como autônomos, acompanhados de alvará e identidade profissional (registro de classe). 8.3 – Após a entrega dos títulos, os mesmos não poderão ser substituídos ou devolvidos. Não poderá ser acrescentado nenhum título aos já entregues. 8.4 – Receberá nota zero na avaliação de títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de convocação para a Prova de Títulos. 8.5 – Não serão aceitos títulos entregues por via postal, fac símile, e-mail, condicional e/ou extemporânea. 8.6 –Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante a apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração, pública ou particular, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. 8.6.1 - Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato da entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para a Prova de Títulos, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante. 8.7 - Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros abaixo: 8.7.1 -PARAOSCARGOSDENÍVELSUPERIOR 8.7.2 -PARAOSCARGOSDENÍVELMÉDIO 8.8 -Anota da prova de títulos será a soma obtida com os títulos válidos. 8.9 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente, sem a devida autenticação ou ainda quando estes forem pré-requisitos para o Cargo ao qual concorre. 8.10 – São consideradas informações necessárias nos documentos: a) Carga Horária; b) Período do curso; c)Nomeda Instituição com timbre ou carimbo impresso; d) Assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e) conteúdo programático. 8.11 – Não serão computados certificados de estágio, monitoria, bolsa de estudos, visita técnica ou de viagem cultural. 8.12 – Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá ser emitido pelo setor de pessoal competente ou equivalente e conter o período de início e término do trabalho realizado. 8.13 – O tempo de experiência profissional para os fins previstos neste Edital será computado até 31 de maio de 2011. 8.14 – Para efeito de contagem do tempo de serviço será descontado o período concomitante, quando houver. 8.15 – Para comprovação da conclusão dos cursos serão aceitas declarações ou certificados de conclusão em que constem obrigatoriamente freqüência e carga horária. 8.16 - Os títulos de pós-graduação stricto sensu comprovados serão aceitos desde que os cursos tenham obtido conceito indicador de qualidade na avaliação da CAPES, conforme legislaçãoemvigor. 8.17 - Os comprovantes de conclusão dos cursos de Graduação e Pós-graduação em nível de Especialização, de Mestrado e de Doutorado serão aceitos apenas quando oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro. 8.18 – Para a prova de títulos somente serão aceitas cópias legíveis e em bom estado de conservação dos documentos originais. As cópias de documentos entregues não serão devolvidas. 8.19 – Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 8.20 - Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada pela Presidência da Comissão. 8.21 – Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado. 8.21.1 –Os documentos de conclusão de curso de graduação, expedidos em língua estrangeira, deverão estar revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil. 8.21.2 – Os documentos de conclusão de curso de Nível Médio ou Técnico, expedidos em língua estrangeira, deverão estar acompanhados de Declaração de Equivalência expedida pelo Conselho Estadual de Educação. 8.22 - O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos aprovados na Prova Escrita será publicado por meio de Edital. 8.23 –AComissão deAvaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que não expressem com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo. 9.DOSRECURSOS 9.1 –Ocandidato poderá recorrer no prazo de 02 (dois) dias úteis após a divulgação no Diário Oficial do Município, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data de publicação dos dados: 9.1.1 - Face à omissão de seu nome, ou indeferimento, ou para retificação de dados ocorridos por erro de digitação, na publicação da relação de candidatos inscritos; 9.1.2 - Se não concordar com o Gabarito Oficial, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, digitado ou em letras de forma, devendo constar o nome do candidato, o número da inscrição, o cargo e endereço completo para correspondência. O recurso deverá ser encaminhado em folha individual por questão, assinado e com a bibliografia que o fundamente; 9.1.2.1 – O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos presentes. 9.1.3 – Se não concordar com o resultado da Prova de Títulos. 9.2 - O recurso deverá ser entregue à Comissão de Concurso Público – CCP, na Fundação de Apoio á Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS – FAPEMS à Rua Onofre Pereira de Matos nº. 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-010 com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou ainda ser postado via SEDEX, para o endereço citado anteriormente. 9.3 – Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no subitem 9.1 não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo/FAPEMS ou da postagem da correspondência, via SEDEX. 9.4 – Não serão aceitos recursos interpostos via fac-símile, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 10.DACLASSIFICAÇÃOFINAL 10.1 -Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da nota final atribuída a cadaumdeles. 10.2 – Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios: a) idade mais elevada, desde que o candidato tenha mais de 60 (sessenta) anos para aplicação do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior nota na parte dissertativa para os concorrentes ao cargo de Advogado; c) obtiver maior nota na modalidade de Conhecimento Específico; d) obtiver maior nota na modalidade de Legislação; e) obtiver maior nota na modalidade de Língua Portuguesa; f) obtiver maior nota na modalidade de Informática; g) obtiver maior nota na modalidade de Matemática; h) tiver mais idade (para o caso daqueles que não se enquadrarem no item “a”). 10.3 –Odesempate será apurado por meio de processamento eletrônico. 10.4 - O resultado do Concurso será homologado pelo Presidente da Câmara Municipal e publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do sitewww.dourados.ms.gov.br e nos endereços eletrônicos: www.camaradourados.ms.gov.br e www.fapems.org.br, com a relação nominal dos aprovados por ordem de classificação no cargo. 11.DANOMEAÇÃOEPOSSE 11.1 -Os candidatos aprovados no Concurso serão nomeados por ato do Presidente da Câmara Municipal e convocados, por meio de Edital publicado na imprensa oficial do Município e no Mural da Câmara Municipal, para entrega dos comprovantes dos Unitária Máxima 1 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização (mínimo de 360 horas). 1,0 1,0 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Mestrado. 2,0 2,0 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Doutorado 3,0 3,0 2 Comprovante de tempo de serviço prestado no cargo/função à qual concorre, 0,5 (meio) ponto por semestre 4,0 Formação Profissional: Experiência Profissional Ítens Títulos Pontuação Unitária Máxima 1 2 3 Comprovante de tempo de serviço prestado no cargo à qual concorre. 0,5 (meio) ponto por semestre 5,0 Formação Profissional: Cursos de Aperfeiçoamento: Experiência Profissional 0,5 2,0 3,0 3,0 Fotocópia autenticada em cartório do Certificado ou Declaração de curso de aperfeiçoamento ou capacitação relacionado com as atribuições do cargo ao qual concorre, com carga horária igual ou superior a 40 horas (por certificado) e com data de realização do curso a partir de 2005, excluindo quando for considerado como prérequisito. Diploma, Certificado ou Declaração original de colação de grau de Curso de Graduação. Ítens Títulos Pontuação Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS requisitos exigidos para provimento do cargo, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 11.2 - A posse dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada perante o Presidente da Câmara Municipal ou autoridade delegada. 11.3 - Para tomar posse, o candidato nomeado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial realizado por junta médica indicada pela Câmara Municipal de Dourados. 11.4 – Na comprovação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo dever-se-á observar: 11.4.1 – O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, destina-se à constatação, mediante exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, de presença de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as exigências da função do cargo e de tarefas próprias do serviço público. 11.4.2 – Para a realização do Exame de Saúde o candidato deverá apresentar-se munido do documento de identidade e do resultado original dos seguintes exames, que correrão às suas expensas: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-X da Coluna Cervical, com Laudo; c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo; d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); e) Eletroencefalograma; f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); g) Hemograma completo; h) Glicemia (jejum); i) Uréia; j) Creatinina; l) Machado Guerreiro; m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; n)VDRL(sorologia para Lues); o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); p) Gama GT; 11.4.3 – Os exames constantes no item 11.4.2 deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação. 11.4.4 – Além dos exames relacionados nos itens acima, poderão ser solicitados outros exames ou pareceres especializados necessários à avaliação completa desta etapa, de forma a possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício da função, em face às exigências de vitalidade física requeridas para as tarefas que serão executadas rotineiramente, observadas as regras da medicina especializada. 11.5 – A posse do candidato aprovado dependerá de atestado de sanidade física e mental para o perfeito exercício das funções inerentes ao cargo, emitido pela Perícia Médica Oficial, considerando-se que a inaptidão para o exercício do cargo implica na automática eliminação do candidato do concurso público. 11.6 – Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Câmara. 11.7 - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogada a pedido do candidato e por conveniência da Câmara Municipal, por igual prazo. 11.8 – No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém Cargo ou função pública em órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios que cause incompatibilidade com o Cargo a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988). 11.9 - O ingresso no serviço público municipal do candidato aprovado far-se-á na classe inicial do respectivo Cargo. 11.10 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que: a) não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação; b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do Cargo; c) não for considerado apto no exame médico-pericial; d) não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no Cargo. 11.11 – Os candidatos nomeados e que entrarem em exercício só adquirirão a estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do estágio probatório, de acordo com a legislação vigente. 11.12 - O candidato nomeado e empossado que não entrar no exercício será exonerado do Cargo de investidura. 12.DASDISPOSIÇÕESGERAIS 12.1 – O Concurso Público objeto deste Edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, sendo a ela delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela Comissão de Concurso Público. 12.2 - A inscrição implicará ao candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e demais instrumentos normativos do Concurso, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 12.3 – O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das atribuições do Cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público. 12.4 - O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Câmara Municipal. 12.5 - Na hipótese de abertura de novas vagas, por criação ou vacância para os Cargos oferecidos e durante a vigência do Concurso, por necessidade da Câmara Municipal, serão nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação, até o quantitativo estabelecidoemlei para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dourados. 12.6 - O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto à FAPEMS, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a realização do Concurso, em especial do endereço residencial e, após sua classificação, junto à Câmara Municipal. 12.7 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município. 12.8 - A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais. 12.9 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes. 12.10 - A Câmara Municipal propiciará às entidades representativas dos servidores, legalmente reconhecidas, todos os meios necessários ao acompanhamento e à realização do Concurso. 12.11 - Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através do telefone (67) 3422 2046 ou ainda pelo sitewww.fapems.org.br 12.12 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, por meio da publicação do Edital correspondente. 12.13 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela Comissão de Concurso Público. Dourados/MS, 29 de junho de 2011. Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal de Dourados CARGOS NIVEL DE ESCOLARIDADE/ REQUISITOS ESPECÍFICOS QUANT. DE VAGAS CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS R$ Agente de Segurança Ensino Fundamental 4 40 723,07 Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental 6 40 723,07 Copeiro Ensino Fundamental 2 40 723,07 Garçom Ensino Fundamental 2 40 773,7 Motorista Ensino Fundamental e CNH “C” 1 40 832,65 Atendente Ensino Médio 2 40 832,65 Recepcionista Ensino Médio 4 40 832,65 Telefonista Ensino Médio 2 40 832,65 Agente de Cerimonial Ensino Médio 3 40 832,65 Interprete de Libras Ensino Médio e curso específico na área 1 40 832,65 Assistente Administrativo Ensino Médio 2 40 984,74 Técnico de Manutenção de computador Ensino Médio e curso na área 1 40 984,74 ANEXO I – EDITAL Nº 001/2011 - DOS CARGOS, REQUISITOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Técnico em Informática Ensino Médio e curso na área 1 40 1.432,17 Técnico em Contabilidade Ensino Médio específico com registro no CRC 1 40 1.432,17 Jornalista Registro definitivo no DRT 1 20 2.233,91 Advogado Ensino superior em Direito e registro na OAB 2 20 3.165,60 Contador Ensino Superior e registro no CRC 1 40 3.165,60 Assistente Social Ensino Superior e Registro no CRESS 1 40 3.165,60 TOTAL DE VAGAS 37 CARGOS ATRIBUIÇÕES Agente de Segurança Fazer rondas de inspeção em intervalos f ixados (escalas de serviço) inclusive aos sábados, domingos e feriados nos períodos diurno e/ou noturno, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do imóvel que estiver protegendo; executar outras atividades correlatas. Auxiliar de Serviços Gerais Efetuar a limpeza no prédio e outros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em salas, móveis, objetos e outros equipamentos; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; recolher louças e garrafas térmicas; executar tarefas ligadas as áreas de limpeza e manutenção de vias e pavimento, coleta de lixo, manutenção, zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades correlatas. Copeiro Armazenar corretamente os gêneros alimentícios; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar e guardar utensílios; fazer café, chá e sucos e servir quando solicitado; recolher louças, garrafas térmicas; manter a copa limpa e arrumada; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades correlatas. Garçom Servir e manusear alimentos e bebidas; ter técnica e conhecimentos específicos de garçom, mantendo sempre um padrão de qualidade; zelar pelo armazenamento e conservação dos alimentos manuseados; arrumar as bandejas e as mesas; servir e recolher as bandejas; auxiliar nas limpezas simples; zelar pela conservação e pela limpeza de equipamentos e de utensílios utilizados; zelar pela ordem e segurança do local; manter a higiene e o asseio em seu local de trabalho; executar outras atividades correlatas. Motorista Conduzir veículos automotores de passageiros, obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e leis pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com as pessoas, sendo discreto, paciente e disponível para atender as necessidades dos setores que a ele recorrerem; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua responsabilidade e atender a outras atribuições correlatas por seu superior imediato dentro dos preceitos legais e correlat ivos à sua Carteira Nacional de Habilitação. Atender as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas. Atendente Executar tarefas de atendimento ao público, devendo ter conhecimentos básicos de informática, controle do trâmite de processos administrativos e noções de arquivo; auxiliar nas tarefas que se destinam a organizar as atividades pertinentes às rotinas da Câmara municipal, executar ainda serviços de telefonia, mantendo sigilo no desempenho de suas atribuições; executar outras atividades correlatas. Recepcionista Recepcionar o público, identificá-lo, averiguar suas pretensões, para prestar-lhes informações, encaminhar às pessoas e/ou setores procurados; receber recados e/ou correspondências dando os encaminhamentos necessários; executar serviços administ rativos de natureza básica, reprografia, registros diversos, serviços gerais de digitação e outras tarefas similares de apoio, para atender às necessidades burocráticas, executar ainda serviços de telefonia, mantendo sigilo no desempenho de suas atribuições; executar outras atividades correlatas. ANEXO II – EDITAL Nº 001/2011 - DAS ATRIBUIÇÕES Telefonista Atender e efetuar chamadas telefônicas distribuindo em ramais; registrar as ligações recebidas e realizadas para permitir o controle de ligações; zelar pelo equipamento telefônico, comunicando defeito ao superior imediato ou à unidade competente, solicitando conserto e manutenção para assegurar o perfeito funcionamento; manter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de outras localidades para facilitar a consulta; atender pedidos de informações telefônicas; anotar e transmitir recados e registrar chamadas; receber e enviar fax; operar, como usuário, sistemas de informação relacionados com a área; executar outras atividades correlatas. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Assistente Social Prestar serviços de âmbito social aos servidores e familiares, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e aplicando métodos e processos básicos do serviço social; planejar e executar programas de serviço social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, cultural e assistencial à saúde; elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação dos servidores e seus familiares nas definições de alternativas para problemas identificados; interpretar, de forma diagnóstica, a problemática apresentada pelos servidores, para atuar na prevenção e tratamento de questões que interferem na saúde e no trabalho; promover a participação grupal, desenvolvendo a consciência social; identificar fatores que limitam a potencialidade dos servidores, atuando no sentido de melhorar a qualidade de trabalho; apresentar capacidade de inserção criativa e propositiva, no conjunto das relações sociais e de trabalho; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações profissionais; orientar os servidores na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos; realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social; executar outras atividades correlatas. Agente de Cerimonial Planejar, organizar e conduzir as cerimônias de eventos, atos solenes ou comemoração pública que necessite de formalização, desempenhando atividades de planejar o roteiro da solenidade; elaborar o protocolo com as precedências e tratamentos de acordo com a legislação específica; montar adequadamente a mesa de autoridades; elaborar a lista de autoridades presentes de acordo com as normas do protocolo; identificar e confeccionar as nominativas das autoridades que deverão ser citadas na solenidade; atuar como locutor e apresentador de eventos; posicionar adequadamente equipamentos no palco e conferir o som e vídeo; orientar as recepcionistas quanto à formação da mesa de honra, instruir garçons e outros profissionais envolvidos nas atividades; conhecer as regras de etiqueta e comportamento profissional; conhecer as normas de precedência (Decreto Federal 70.274/72 e alterações posteriores); conhecer os Símbolos Nacionais (Lei 5.700/71 e alterações posteriores); comunicar com o auditório de acordo com as regras de oratória, fazendo uso do português formal; conhecer os termos técnicos, os tipos e as fases dos eventos; ter boa dicção, voz firme, boa postura e capacidade de improviso; executar outras atividades correlatas. Interprete de Libras Interpretar os trabalhos parlamentares, cerimônias, eventos e apresentações aos portadores de Deficiência Auditiva, por meio da Língua Brasileira de Sinais; executar outras atividades correlatas. Assistente Administrativo Receber, classificar, conferir, protocolar, localizar, expedir e/ou arquivar expedientes e outros documentos; redigir correspondências simples e executar serviços gerais e de digitação; controlar o material de consumo e/ou permanente existente no setor, realizar operação básica de microcomputador e periféricos; executar tarefas diversas para atendimento na área específ ica do cargo, destinadas ao desenvolvimento, à operacionalização e a gestão de programas e serviços da Câmara, a saber: tarefas administrativas nas áreas de pessoal, contabilidade, materiais, dentre outras; exercer, sob supervisão direta, atividade qualificada de relativa complexidade e responsabilidade, de apoio administ rativo; outras atividades correlatas. Técnico de Manutenção de computador Desenvolver at ividades de suporte técnico e manutenção de equipamentos (hardware); executar trabalhos de instalação e manutenção em equipamentos de informática, instalar e configurar sistemas operacionais em ambiente de microinformática e instalar e configurar periféricos, bem como participar e/ou executar testes de aceitação em equipamentos de informática, configurar leitores de e-mail e navegadores; executar outras atividades correlatas. Técnico em Informática Dar suporte técnico a usuários; fazer analise e manutenção preventiva nos servidores da Câmara Municipal; configurar equipamentos dos usuários; instalar equipamentos de informática; assessorar o administrativo nas compras de equipamentos; treinar usuários na utilização do equipamento; treinar usuários em novos sistemas; garantir a instalação de novos pontos de rede; executar outras atividades correlatas. Técnico em Contabilidade Participar em trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, para assegurar a correção das operações contábeis; executar procedimentos de classificação e registro de receitas e despesas, examinando sua natureza; apropriar os custos de bens e serviços e promover os lançamentos contábeis; organizar balancetes e demonstrativos de contas, aplicar as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e f inanceira da câmara municipal; examinar, sob supervisão, a regularidade na realização das receitas e despesas e os atos que resultem em criação e extinção de direitos e obrigações de ordem f inanceira ou patrimonial; realizar conferencia dos lançamentos contábeis com os documentos que o originou; auxiliar na elaboração de balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis; auxiliar na auditoria interna; executar outras atividades correlatas. Jornalista Planejar, coordenar e executar serviços técnicos de jornalismo; registrar, selecionar, revisar e redigir matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; organizar arquivos jornalísticos; organizar cadastro de imprensa; produzir publicações jornalísticas institucionais; relacionar-se com os veículos de comunicação para promover a divulgação de informações e esclarecimentos de interesse da Câmara Municipal e da sociedade; participar no estabelecimento de estratégias de comunicação da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas. NÍVEL SUPERIOR LINGUAPORTUGUESA- Para os cargos de Nível Superior Compreensão e interpretação de textos. Ortografia. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Acentuação gráfica. Crase. Pontuação. Formação das palavras. Classes gramaticais, seu emprego, classificação e flexão. Uso dos tempos e modos verbais. Vozes dos verbos. Frase, oração e período. Construção dos períodos (classificação de períodos e orações). Termos da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Transitividade. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-ASSISTENTESOCIAL Fundamentos Teóricos Metodológicos do Serviço Social: a) Influência das correntes filosóficas na construção teórico-metodológica do Serviço Social: funcionalismo, materialismo histórico, fenomenologia; b) Serviço Social na contemporaneidade: dimensões históricas, teóricas éticas-políticas; Política Social: as políticas sociais públicas;Aseguridade social: saúde, assistência social e previdência social. Planejamento em Serviço Social: planejamento e administração de projetos sociais. Pesquisa em Serviço Social: as principais modalidades de investigação em Serviço Social. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção social.Pesquisa social: Elaboração de Projetos, Métodos e Técnicas Quantitativas e Qualitativas. Projeto Ético Político Profissional: Lei nº 8.662/93 – Regulamentação da Profissão do Assistente Social; O Código de Ética do Assistente Social. Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – (Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993); Política Nacionla de Assistência Social - PNAS - 2004;Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB); Política Nacional do Idoso (Lei Federal nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994 e Decreto Federal nº 1.948, de 3 de julho de 1996);Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de junho de 1990); Política Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e Decreto Federal n º 3.298, de 20 de dezembro de 1999): oAssistente Social e a equipe multiprofissional. CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-ADVOGADO Direito Administrativo: 1) Administração Pública - princípios fundamentais, poderes e deveres. Uso e Abuso do poder. 2) Organização Administrativa Brasileira (CF. - atualizada até a EC. 64: art. 37 e seguintes. 3) Poderes Administrativos vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. 4) Processo Administrativo Disciplinar - do ato administrativo, conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies. 5) Anulação e revogação. 6) Licitação e contratos, modalidades de contratos administrativos, agentes e servidores públicos, administração direta e indireta. 7) Serviços delegados. 8) Convênios e consórcios. 9) Intervenção no domínio econômico. 10) Controle da Administração Pública. 11) Controle externo a emprego do Tribunal de Contas. 12) Controle jurisdicional sistemas de contencioso, administrativo e de jurisdição uma. Instrumento do controle jurisdicional. 13) Investidura. 14) Processo disciplinar. 15) Serviços Públicos Concessão, permissão, autorização e delegação. 16) Bens Públicos. 17) Poder de Polícia. 18) Desapropriação. 19) Processos Administrativos. 20) Responsabilidade Civil do Estado. 21) Limitações à Propriedade Privada. Direito Constitucional: 1) Teoria geral do Direito Constitucional - objeto e conteúdo do Direito Constitucional. 2) Constituição - conceito e concepções de Constituição, classificação das constituições. 3) Poder constituinte originário e derivado. 4) Revisão constitucional. Controle de constitucionalidade. 5) Direito constitucional intertemporal. 6) Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 7) Interpretação e integração das normas constitucionais. 8) Direitos e garantias fundamentais. 9) Direitos e deveres individuais e coletivos. 10) Direitos sociais. 11) Princípios do Estado de Direito. 12) Princípio da legalidade. 13) Princípio da Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Advogado Assessorar os diversos órgãos da instituição, interpretando textos jurídicos e documentos, analisando contratos, convênios e acordos, a f im de prevenir e resguardar os interesses da Câmara Municipal de Dourados; ·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando processos, no foro em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre processos e expedientes administrativos, consultando leis e regulamentos vigentes, indicando as disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando assegurar os interesses da Câmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em questões trabalhistas (celetistas e estatutárias) ligadas a administração de pessoal, examinando os respectivos processos e contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros expedientes de natureza variada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jurisprudência; assessorar a Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e legalidade das condições contratuais, alertando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a sua área de atuação; part icipar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou de procedimentos administrativos em geral, por determinação superior; acompanhar as autoridades legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior, em viagens para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para f ins de representação técnica desta; participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional promovidos pelo Tribunal de Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização prévia superior ; auxiliar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxiliar nas Sessões Legislativas; executar outras atividades correlatas. Contador Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades contábeis no órgão legislativo; assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário; prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores e aos Diretores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; compilar informações de ordem contábil para orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar balanços e balancetes; revisar demonstrativos contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores; orientar e coordenar os trabalhos da área pública e privada, patrimonial e contábil-financeira; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial, orçamentária; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas de contabilidade da Câmara; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; assessorar a Comissão de Patrimônio e Finanças e a Comissão Permanente respectiva sobre matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentarias; atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal e de outras despesas da Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas. ANEXO III - EDITAL Nº 001/2011 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO igualdade. 14) Princípio do controle judiciário. 15) Garantias constitucionais conceito e classificação. 16) Remédios constitucionais - habeas-corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, hábeas-data. 17) Direito de Petição. 18) Direitos políticos - sistema político e brasileiro. Federação - bases teóricas do federalismo, estado unitário, estado regional e estado federal, soberania e autonomia no estado federal, repartição de competência na Federação e suas técnicas, repartição de competência na Constituição de 1988, intervenção federal nos estados, intervenção federal nos municípios, Governo da União, unidade do poder estatal e a separação de poderes. 19) Bases constitucionais da administração pública. 20) Princípios e normas referentes à administração direta e indireta. 21) Regime jurídico dos servidores públicos civis - regime único, isonomia. 22) Direitos sociais aplicados aos servidores aposentados e disponibilidade, estabilidade. 23) Bases constitucionais da tributação e das finanças públicas. Sistema Tributário Nacional - princípios gerais, limitação do poder de tributar, impostos da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, discriminação das rendas tributárias, repartição das receitas tributárias (artigos 145 e 162). 24) Finanças públicas - princípios gerais, estrutura dos orçamentos públicos, princípios e normas constitucionais orçamentárias, elaboração da Lei Orçamentária, fiscalização contábil,financeira e orçamentária, controle interno, externo e tribunais de contas. 25) Ordem econômica e financeira - princípios gerais, atuação do Estado no domínio econômico, ordem econômica e financeira. 26) Política urbana - bases constitucionais do direito urbanístico. Direito Tributário: 1) Conceito. 2) Conteúdo. 3) Natureza. 4) Autonomia. 5) Fontes. 6) Relação com Direito Financeiro. 7) Sistema Constitucional Tributário poder de tributar, competência tributária, capacidade tributária, Código Tributário Nacional. 8) Tributos - conceito, natureza jurídica, classificação, espécies, tributos e preço público. 9) Princípios constitucionais do Direito Tributário - legalidade, isonomia, irretroatividade, anualidade e anterioridade, proibição de uso do tributo com efeito de confisco, diferenciação tributária, capacidade contributiva, imunidade tributária, impostos. 10) Legislação Tributária - vigência no tempo e no espaço. 11) Obrigação Tributária - elementos, Lei, fato gerador, sujeitos e objetos. Sujeição passiva direta e indireta - espécies: principal e acessória. DomicílioTributário. Crédito Tributário. 12) Natureza Jurídica - características, função, efeitos, modalidades e alterabilidade. Suspensão – moratória. 13) Depósito do montante integral. 14) Reclamações e recursos. Mandado de Segurança. 15) Extinção - pagamento, consignação e pagamento, compensação.Transação. 16) Remissão. 17) Conversão do depósito em renda. 18) Pagamento antecipado e homologação do autolançamento. 19) Decisão administrativa. 20) Decisão judicial. 21) Decadência. 23) Prescrição. 24) Exclusão. 25) Isenção. 26) Anistia. 27) Garantias e privilégios. 28) Preferência. 30) Cobrança judicial. 31) DívidaAtiva. 32) Certidão Negativa. 33) Crédito tributário. 34) Tributos - conceito e espécie, contribuições sociais, de intervenções no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, empréstimos compulsórios, legislação tributária, vigência, eficácia, interpretação. Legislação Específica: Lei 3.450/11 (Diário Oficial de 30/05/2011, páginas 03, 04 e 05) e a Lei 3.429/2010 - PCCR da CMD. Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-CONTADOR Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito, objeto e campo de atuação; patrimônio e suas variações; contas (conceito, tipo e plano de contas); escrituração; métodos, diário, razão e livros auxiliares; registro de operações mercantis e de serviços; Provisões; depreciação, amortização e exaustão; ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço Patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio liquido, demonstração dos lucros e prejuízos acumulados, demonstração do valor adicionado, demonstração do fluxo de caixa, além da demonstração das origens e aplicações de recursos); participações societárias (conceito, classificação e formas); Contabilidade Societária: Cisão, Incorporação e Fusão. Partes relacionadas, Contabilidade gerencial: noções preliminares (características da contabilidade gerencial); custos para avaliação de estoques, controle e tomada de decisão; informações contábeis para tomada de decisão; análise de balanços (análise vertical, análise horizontal e análise por quocientes - liquidez, atividade e rentabilidade). Auditoria: noções básicas de auditoria interna, natureza e campo de atuação da auditoria; auditoria governamental, campo de atuação, classificação, aplicação, auditoria externa ou independente. Contabilidade Intermediária: conceitos, funções, aplicações. Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação; bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação; orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário; créditos adicionais: conceito e classificação; receitas e despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extra-orçamentárias, variações independentes da execução orçamentária; sistema de contas: conceito e classificação; demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI (Sistema integrado de administração financeira), contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as categorias econômicas. Classificação funcional programática: código e estrutura. Programa de trabalho de governo (demonstrativo de funções), LOA, LDO, Lei orçamentária, orçamento-programa, programas e sub-programas por projetos e atividades. Comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Organização dos serviços de contabilidade pública. Formulas de escrituração contábil. Controle dos bens patrimoniais. Controladoria no setor público: conceito, classificação, forma de atuação, objetivos; o controle no setor público; controle interno e controle externo: o exercício do controle na gestão pública: regulamentação legal. Legislação: Lei 4.320/64; Lei 8.666/93; Lei complementar 101/00 (LRF); Lei 6.404/76; Lei 11.638/07; Lei 11.941/09; Lei 10.303/01; Lei complementar nº 123/2006. Tópicos contemporâneos de Contabilidade Geral. CONHECIMENTOS EM LEGISLAÇÃO – Para os cargos de Assistente Social e Contador. Lei 3.450/11 (Diário Oficial de 30/05/2011, páginas 03, 04 e 05) e a Lei 3.429/2010 - PCCR da CMD. Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. NÍVEL MÉDIO LÍNGUAPORTUGUESA– Para todos cargos de Nível Médio Interpretação e compreensão de textos. Ortografia. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Acentuação gráfica. Crase. Formação das palavras. Classes gramaticais, seu emprego, classificação e flexão. Uso dos tempos e modos verbais. Vozes dos verbos. Frase, oração e período. Construção dos períodos (classificação dos períodos e orações). Transitividade. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Problemas gerais da língua culta. MATEMÁTICA–Apenas para o cargo deAssistenteAdministrativo Operações básicas com números naturais, inteiros, racionais e reais; potenciação e radiciação. Problemas. Regra de três simples e composta, razão, proporção, porcentagem e juros simples e composto, desconto simples e composto. Funções de 1º e 2º grau. Sistema monetário nacional. Sistema métrico decimal. Áreas e volumes. Progressão aritmética e geométrica. Noções de Estatística, apresentação de dados estatísticos (tabelas e gráficos), medidas de centralidade: média aritmética, média ponderada, mediana e moda. INFORMÁTICA BÁSICA - Para os cargos de Assistente Administrativo, Atendente, Interprete de Libras, Jornalista, Recepcionista eTelefonista Conceitos basicos de Internet e Intranet.Conceitos basicos de softwares para navegação na internet (mozilla firefox, Microsoft Internet Explorer, Google Chrome). Conceitos basicos de softwares comerciais de correio eletrônico (Microsoft Outlook Express e Mozilla Thunderbird).Conceitos básicos de busca e pesquisa na internet. Conceitos básicos de hardware e softwares baseados na plataforma x86. Conceitos básicos de instalação e remoção de aplicativos em computadores baseados na plataforma x86.Conhecimentos básicos de sistemas operacionais: Microsoft Windows XP, Microsoft Windows Seven. Conhecimentos básicos da Suíte de aplicativos Office 2007.Conceitos básicos sobre softwares maliciosos.Conceitos básicos sobre softwares antivirus e antispywares LEGISLAÇÃO- Para todos cargos de Nível Médio Lei 3.450/11 (Diário Oficial de 30/05/2011, páginas 03, 04 e 05), e a Lei 3.429/2010 - PCCR da CMD. Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-AGENTEDECERIMONIAL 1.Cerimonial, Protocolo, Precedência e Etiqueta em eventos diversos, comemorações públicas e atos solenes. 2. Elaboração de textos, cerimoniais e roteiros de participações e pronunciamentos para eventos públicos. 3. Decreto Federal 70.274/72 - normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência – composição de mesa de autoridades. 4. Lei nº 5.700 – forma, colocação e a apresentação dos Símbolos Nacionais. 5. Ortografia oficial – emprego dos pronomes de tratamento e forma vocatícia. 6. Oratória. 7. Retórica. 8. Etiqueta: trajes e comportamento. 9. Planejamento e organização de eventos. 10. Elaboração de checklist. 11. Etiqueta à mesa. 12. Normas de descerramento de placas comemorativas. 13. Elaboração de convites para eventos oficiais e públicos. 14. Organização de infraestrutura logística para eventos: local, equipamentos e material de apoio. 15. História e importância do mestre de cerimônia.16. Exemplos de reuniões coloquiais. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TECNICO MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES: Instalação, utilização e manutenção de hardwares e softwares; conhecimentos e domínio do uso de ferramentas de softwares para microcomputadores e aplicativos para elaboração de textos; planilhas eletrônicas e banco de dados; conhecimentos de instalação e manutenção de redes de computadores; conhecimentos de proteção e segurança de sistemas; sistemas operacionais; Internet e Intranet; conhecimentos de manutenção de computadores e impressoras; noções básicas de atividades correlatas. CONHECIMENTOSESPECÍFICOSTECNICOEMINFORMÁTICA: Suporte técnico de 3o. nível. Manutenção e Configuração em plataformas Windows e Linux. Conhecimentos profundos em DNS, DHCP, IIS, AD, GPO e segurança da informação. Implantação e Configuração em Redes,Wireless, Switch, Roteadores. Suporte a infra-estrutura de Storage. Suporte a infra-estrutura de Facilites. Administração de sistemas operacionais e software básicos tais como Exchange, firewall, Proxy, Web Server, Web Service, LDAP e similares. Administração de redes TCP/IP. CONHECIMENTOSESPECÍFICOSJORNALISTA: Alinguagem jornalística. Conceitos, técnicas e aplicações de notícia e reportagem. Técnicas de produção, apuração, entrevista, redação e edição de textos jornalísticos Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EDITAIS LICITAÇÕES - PREVID RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Processo nº. 012/2011 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº. 001/2011/PREVID O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em vigor o resultado final do citado processo cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente NHY SERVIÇOS LTDA-ME. Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93. Dourados – MS, 30 de junho de 2011. Hélio do Nascimento Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD PORTARIA Nº. 220, de 21 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores, a partir de 01 de julho de 2011: Servidor(a) Período aquisitivo Antonio Carlos Ruiz 02/02/2010-02/02/2011 Camila Silva Carbonera 02/01/2009-02/01/2010 DumasTorraca Michels 02/02/2010-02/02/2011 Erika Patrícia Batista 02/01/2010-02/01/2011 João CarlosTorraca Grandão 02/02/2010-02/02/2011 Leticia Elaine da Silva 02/01/2010-02/01/2011 Marta Fernandes RibeiroAguero 02/01/2010-02/01/2011 Silvana SoaresAlmeida 02/02/2010-02/02/2011 Tatiani Lazzarini Marçal 02/01/2010-02/01/2011 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 221, de 21 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores, a partir de 01 de julho de 2011: Servidor(a) Período aquisitivo AparecidaAlves de Oliveira Silveira 02/02/2010-02/02/2011 Aparecida Ortiz de Paula 02/01/2010-02/01/2011 Cicero Pereira dos Santos Filho 02/01/2010-02/01/2011 CleusaAlves Ramos 02/01/2010-02/01/2011 Clebis Gonçalves 02/02/2010-02/02/2011 Dilma Rodrigues da Silva 22/04/2010-22/04/2011 EderAlves da Silva 02/01/2010-02/01/2011 Edmar Soares dos Santos 02/01/2010-02/01/2011 Edson da Silva Gondim 02/02/2010-02/02/2011 Florencio de Oliveira Gonçalves 02/02/2010-02/02/2011 JoanaWaterkemper 01/04/2010-01/04/2011 Jovelina Rodrigues de Melo 02/01/2010-02/01/2011 Marlene Francisca da Silva Oliveira 02/01/2010-02/01/2011 Neumar Boigues Pitta 02/02/2010-02/02/2011 Norma Maria Rolim Rodrigues 02/02/2010-02/02/2011 Otavio Serafim Santana 02/02/2010-02/02/2011 Rosangela Maria dos SantosAguirre 03/11/2009-03/11-2010 RosirvalTeixeira dos Santos 02/01/2010-02/01/2011 Rafael Nantes Harb 02/02/2010-02/02/2011 Wagner JuniorAlvesAlencar 02/02/2010-02/02/2011 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 223, de 22 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - ExonerarALAN DE FARIAS BRITO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereador Elias Ishy de Matos,em22 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 224, de 27 de junho de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear MARIAJOSÉ DE MELO SILVASANTOS no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao GabineteVereadorAlbertoAlves dos Santos, a partir de 27 de junho de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS para veículos impressos, rádio, televisão e mídias digitais. Legislação e ética no jornalismo. Gêneros de Redação. Comunicação organizacional. Conceito, origens, técnicas, funções, estrutura e funcionamento da assessoria de imprensa. Rotinas, procedimentos e instrumentos de trabalho da assessoria de imprensa. Relacionamento com a imprensa. Noções de planejamento, políticas, planos e estratégias de assessoria de imprensa. Situações de crise. Canais e estratégias de comunicação interna. Uso de mídias sociaisemassessoria de imprensa. CONHECIMENTOSESPECÍFICOSTECNICOEMCONTABILIDADE: Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito, objeto e campo de atuação; patrimônio e suas variações; contas (conceito, tipo e plano de contas); escrituração; métodos, diário, razão e livros auxiliares; registro de operações mercantis e de serviços; Provisões; depreciação, amortização e exaustão; ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros (balanço Patrimonial, demonstração do resultado do exercício, participações societárias (conceito, classificação e formas); Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação; bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação; orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário; créditos adicionais: conceito e classificação; receitas e despesas orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extra-orçamentárias, variações independentes da execução orçamentária; sistema de contas: conceito e classificação; demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI (Sistema integrado de administração financeira), contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as categorias econômicas. Classificação funcional programática: código e estrutura. Programa de trabalho de governo (demonstrativo de funções), LOA, LDO, Lei orçamentária, orçamento-programa, programas e subprogramas por projetos e atividades. Comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar). Organização dos serviços de contabilidade pública. Formulas de escrituração contábil. Controle dos bens patrimoniais. NÍVEL FUNDAMENTAL LÍNGUAPORTUGUESA Interpretação e compreensão de textos. Ortografia. Acentuação gráfica. Classes de palavras: formação e flexão. Emprego das classes de palavras. Conjugação dos verbos regulares. Concordância nominal e verbal.Termos essenciais da oração. MATEMÁTICA: Operações: adição, subtração, multiplicação e divisão com números naturais. Problemas envolvendo as quatro operações. Sistema de unidades de comprimento. Unidades de tempo. Sistema monetário. Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.031 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011 EXTRATOS - PREVID RESOLUÇÃO Nº 056/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0283 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0283/2011, lavrado contra: “ Natalia Campos Stevaneli”, denominado Mercearia Monte Alegre, CNPJ = 04.484.065/0001-00 e inscrição Municipal 100057217, situada à Av. Presidente Vargas nº 2.935 – Jardim Monte Alegre, foi autuada por: manter estabelecimento em funcionamento sem o alvará sanitário, expor a venda produtos com prazo de validade expirado e com caruncho. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos I,V, XXII, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE28 (VINTEEOITO)UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso I; Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso: I; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Ata nº. 010/2011/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como Presidente o primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas da TOMADA DE PREÇOS - Edital nº. 001/2011, cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas para atendimento das necessidades do PreviD. Abertos os trabalhos da comissão permanente de licitação constatou-se que manifestou interesse protocolando a entrega dos envelopes no PreviD a seguinte proponente: NHY SERVIÇOS LTDA - ME, representada pelo Sr. Teruo Hato, que após entrega do envelope retirou-se do local. O Presidente deu início a sessão verificando a autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 – Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão, por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitada a seguinte proponente: NHY SERVIÇOS LTDA - ME. Assim sendo o Presidente deu prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de Preços passando aos membros da comissão para rubrica e exame da mesma. Após julgamento e análise da proposta de desconto ofertado constatou-se que a proposta apresentada pela Empresa NHY SERVIÇOS LTDA – ME está de acordo com o disposto no edital e destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade dos membros presentes, a proponente: NHY SERVIÇOS LTDA - ME, com o percentual de desconto de 3,00% (três por cento) com validade da proposta de sessenta dias. O Presidente declarou o resultado e nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 29 de junho de 2011. Membros: Helio do Nascimento ItamarAndrade R. dos Santos SolangeTumelero Presidente Membro Membro Ata nº. 011/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às nove horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, e Itamar Andrade os quais, avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 011/2011/PREVID, que possui como objeto a locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 29 de junho de 2011. Membros: Helio do Nascimento Presidente SolangeTumelero Membro ItamarAndrade Membro Ata nº. 014/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 09horas 45min, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 012/2011/PREVID, que possui como objeto a contratação de serviços de manutenção e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros presentes. Dourados-MS, 29 de junho de 2011. Membros: Hélio do Nascimento Presidente SolangeTumelero Membro ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Membro ATAS - PREVID EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 413/2007/CLC/PMD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD ACONPREV– Serviços de ConsultoriaAdministrativa e Previdenciária PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 068/2007 OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula Quarta item 04.01 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com inícioem29/06/11 e com previsão de vencimentoem29/06/12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2010 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Implantação do Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria Fonte 00 Ficha 1064 R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) Para o exercício seguinte, será admitida nota de empenho à conta de dotações orçamentárias previstas para despesas da mesma natureza. DATADEASSINATURA: 28 de junho de 2011.