Edição 3031 – 30/06/2011

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QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.031 DOURADOS, MS 19 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Thonny Audry Lima Zerlotti …………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3411-7792
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3411-7636
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEIS
Republica-se por incorreção:
LEI N° 3454, DE 20 DE JUNHO DE 2011.
“Dispõe sobre a desafetação de parte da Rua Antonio de Carvalho e dá outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº
8.018/2011, parte da RuaAntonio de Carvalho, com a seguinte descrição:
Uma área de terras designada por Rua Antonio de Carvalho localizada no
loteamento denominado COOHAFABA III, BNH 3º Plano, com 1.725,00 m² a ser
desafetada, dentro dos seguinte limites e confrontações: partindo-se de um ponto
localizado no alinhamento da rua Rua Aquidaban com lote 01 da quadra 24, segue em
linha reta confrontando-se com a referido lote na distancia de 56,00 metros; daí, segue
em linha reta comum ângulo de 95º71’, em relação a linha anterior, confrontando-se
com a Rua Sem Denominação na distancia de 30,15 metros; daí, segue em linha reta
comum ângulo de 84º29’em relação a linha anterior, confrontando-se com lote 01 da
quadra 35 na distancia de 59,00 metros; daí, segue em linha reta comum ângulo de
90º00’em relação a linha anterior, confrontando-se com a rua Aquidaban na distancia
de 30,00 metros fechando assim o polígono com área total de 1.725,00 metros.
Confrontações:Ao norte- 30,15 metros com a Rua Sem Denominação;Ao Sul- 30,00
metros com a Rua Aquidaban; Ao Leste – 59,00 metros com lote 01 da quadra 35; ao
Oeste- 56,00 metros com o lote 01 da quadra 24.
Avaliação conforme Parecer Técnico nº 03/2011: R$ 103.500,00 (cento e três mil e
quinhentos reais)
Artigo 2º.Adesafetação visa à revitalização do Centro Poliesportivo e Recreativo
do BNH 3º plano – CEPER III e seus equipamentos públicos, através de Contrato de
repasse de recursos celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte,
representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Dourados objetivando a
execução do esporte e lazer da cidade.
Artigo 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 20 de junho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI N° 3456, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
“Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Prevenção e
Combate ao Bullying (agressão física ou psicológica), a ser celebrado anualmente
no dia 1º de março e dá outras providencias”.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Dourados, o Dia
Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying (agressão física ou psicológica).
Parágrafo único – Entende-se como bullying todo ato de violência física ou
psicológica, intencional e recorrente, praticado por indivíduo ou grupo contra uma ou
mais pessoas no ambiente escolar, com o intuito de intimidá-la, agredi-la ou
discriminá-la, caracterizando um processo de vitimização em uma relação assimétrica
de poder entre as partes.
Art. 2º. O Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying (agressão física ou
psicológica) será celebrado, anualmente, no dia 1º de março.
Parágrafo único – A data ora instituída visa promover, no âmbito escolar e na
sociedade em geral, o debate sobre o bullying (agressão física ou psicológica)
contribuindo para um processo de informação, reflexão e desenvolvimento de ações
envolvendo a comunidade, os pais, professores e outros profissionais que atuam nas
áreas da educação e de proteção à criança e ao adolescente, visando o diagnóstico e a
prevenção desse problema.
Art. 3º. Cabe ao Poder Público Municipal, através de seus órgãos, e se conveniente
e oportuno, em conjunto com as instituições públicas ou privadas atuantes nas áreas da
educação, psicologia e saúde escolar em Dourados, definir o tipo de atividades e a
programação para celebrar a data ora instituída.
Art. 4º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 21 de junho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3457, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
“Dispõe sobre denominação de Praça no Município de Dourados-MS.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Artigo 1º. Passa denominar-se Praça José Guerreiro – Velho Tatau, a Praça do
Jardim Canaã III, nesta cidade.
Artigo 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 28 de junho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
DECRETOS
Republica-se por incorreção:
DECRETO Nº 55, DE 04 DE ABRIL DE 2011.
“Concede incentivo pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Sócio-
Econômico – PID, criado pela Lei nº 2.478 de 26 de fevereiro de 2002, às empresas
São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, São Fernando Energia I Ltda e São Fernando
Energia II Ltda e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município
Considerando o e artigo 3º da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 8º
do Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002 que regulamenta tal lei;
Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento –CMD,em reunião
de 24/03/2011,ATANº 001/2011, publicada na p. 05 do Diário Oficial do Município
de Dourados n° 2.966 aprovou isenção de ISSQN incidente sobre a construção civil às
empresas SÃO FERNANDO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, conforme processo
administrativo nº 9.944/2007; SÃO FERNANDO ENERGIA I LTDA, conforme
processo administrativo nº 26.909/2010; e SÃO FERNANDO ENERGIA II LTDA,
conforme processo administrativo nº 26.910/2011
DECRETA:
Art. 1º. Nos termos da Lei nº 2.478, de 26 de fevereiro de 2002 c/c artigo 3º do
Decreto nº 786, de 23 de abril de 2002, fica concedida a isenção de 100% do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) extensiva a terceiros, a partir de março
de 2011 até a finalização das obras constantes nos projetos das Cartas Consultas em
nome de São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob
nº05.894.060/0002-08; São Fernando Energia I Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº
11.618.210/0002-45; e São Fernando Energia II Ltda, inscrita no CNPJ-MF sob nº
11.618.211/0002-90, conforme processos administrativos nº 9944/2007, 26.909/2010
e 26.910/2010 respectivamente.
Art. 2º. Fica a empresa beneficiária obrigada à apresentação da documentação
anual indicada na Lei nº 2.478/2002, assim como no Decreto nº 786, de 23 de abril de
2002, e suas alterações.
Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 04 de abril de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Neire Aparecida Colman de Oliveira
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
DECRETO Nº 203, DE 1º DE JUNHO DE 2011
“Isenta idosos, acima de 60 anos, do pagamento daTaxa de Utilização”.
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando os termos da Lei Federal nº 8842, de 04 de janeiro de 1994,
regulamentada pelo Decreto nº 1948 de 03 de julho de 1996, que trata da Política
Nacional do Idoso e da Lei Estadual nº 2073 de 07 de Janeiro de 2000.
DECRETA:
Art. 1º. Os idosos, acima de 60 anos e com renda inferior a 02 (dois) salários
mínimos, terão isenção da taxa de utilização cobrada no terminal rodoviário,
regulamentada através do art. 19 do Decreto nº 69 de 24 de setembro de 1984.
Art. 2º. Este Decreto estará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrario.
Dourados – MS, 1º de junho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador do Município
Luiz Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
DECRETO N°. 230 DE 17 DE JUNHO DE 2011.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Guarda
Municipal de Dourados:
– 30 computadores telaLCDmin.19
– 30 impressoras jato de tinta
– 02 impressora laser
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 17 de junho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DECRETO Nº 234, DE 20 DE JUNHO DE 2011.
“Re-ratifica o Decreto Nº 216 de 07 de Junho de 2011”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica retificado oAnexo Único do Decreto Nº 216 de 07/06/2011, publicado
no Diário Oficial do Município nº 3.019 de 10/06/2011, o qual homologa a
classificação geral dos servidores estáveis do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal e das suas fundações e autarquia com direito à Promoção nos respectivos
cargos.
Art. 2º. Os demais itens aludidos no Anexo Único do Decreto Nº 216 ficam
ratificados.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos e financeiros a partir de 1º de junho de 2011, revogadas as disposições em
contrário.
Dourados (MS), 20 de Junho de 2011.
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Administração
ORLANDO RODRIGUES ZANI
Procurador Geral do Município
Matricula Nome Classe Anterior Classe Atual Secretaria Cargo
46161 Helio do Nascimento E F PGM Assistente de Serviços Administrativos
87081 Rute Goncalves Ramos D E PGM Auxiliar de Serviços Administrativos
44161 Rosineide Simoes de Lima Carvalho D E GMD Guarda Supervisor
16361 Diogenes Menossi Saraiva F G Semad Auxiliar de Serviços Especializados
27601 Erondina Maria Benedito H G Semad Auxiliar de Serviços Básicos
114762751 Mauricio Cescon A G Semad Assistente de Serviços Administrativos
114763296 Mirian Yumi Joboji A G Semad Gestor de Serviços Organizacionais
114760720 Ilda Raújo de Andrade B C Semed Agente de Apoio Educacional
131511 Heitor Pereira Ramos D E Semfir Assistente de Apoio Institucional
Onde Consta:
Anexo Único – Decreto nº 234, de 20 de Junho de 2011
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 03 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
DECRETOS
DECRETO Nº 237 DE 22 DE JUNHO DE 2011
“Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano –CMDU”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando, o disposto no art. 177 da Lei Complementar nº. 122 de 21 de janeiro
de 2008.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os componentes do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), dos órgãos governamentais e não
governamentais, conforme segue:
I – umrepresentante daAssociação dos Engenheiros eArquitetos:
Titular:Ahmed Hassan Gebara
Suplente: Rui Lameiro Ferreira Jr.
II – umrepresentante do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do
Sul:
Titular: DanielaArai Zanatta Bassan
Suplente: Roseane soares Ramos Benites
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação,
Dourados – MS, 22 de junho de 2011.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Antonio Luiz Nogueira
Secretário Municipal de Planejamento
DECRETO Nº 239, DE 28 DE JUNHO DE 2011
“Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural:
I – Representante da Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio:
Titular: NeireAparecida Colman de Oliveira
Suplente: João Ferreira
II – Representante do Poder Legislativo Municipal;
Titular: Gino José Ferreira;
Suplente: DirceuAparecido Longhi
III – Representante dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Dourados –
SINTRAF;
Titular: José Rodrigues Cabral
Suplente: OsmirAlves Marques
IV – Representante do Sindicato Rural de Dourados:
Titular: RodrigoAdolfoVelloso Pável
Suplente: Paulo César BarbosaVieira
V – Representante do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no
MS- OCB/MS;
Titular: JoséYoshihisa Shirota
Suplente: Mauro Natsumeda
VI – Representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul -UEMS;
Titular: EdsonTalarico Rodrigues
Suplente: Rogério Ferreira da Silva
VII – Representante da Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD:
Titular:Tarcísio de OliveiraValente
Suplente: Mário Carlos RodriguesAyres
VIII – Representante Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária(EMBRAPA);
Titular: Cláudio Lazzarotto
Suplente:Alceu Richetti
IX -Agência de DesenvolvimentoAgrário e Extensão Rural -Agraer;
Titular: JoãoAparecido Simão
Suplente: José Carlos Diagoné
X-Associação dos Produtores daAgrovila Formosa –AGROFORM:
Titular:Armando Sheer Lemanski
Suplente: Juraci Gomes de Souza
XI – Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa
Grande –APPLG:
Titular:Valmir Rodrigues Caires
Suplente: JoséAlves Xavier
Parágrafo único: Conforme dispõe o §3º do art. 3º da Lei Nº 2.093, de 16 de
setembro de 1.996, a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento será
Neire Aparecida Colman de Oliveira, Secretária Municipal de Agricultura Indústria e
Comércio.
Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 28 de junho de 2011.
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
20391 Nirli Da Silva Costa Benites F G Semfir Auxiliar de Serviços Administrativos
49141 Adalberto da Silva Braga Filho B C Sems Profissional de Saúde Pública
85281 Carlos Alberto Reggiani C E Sems Profissional de Saúde Pública
20591 Elza Espindola Pinheiro C D Sems Agente de Serviços de Saude II
116821 Helia Pinto de Araujo Correa D E Sems Profissional de Saúde Pública
114760732 Maria Aparecida da Costa Vargas B E Sems Auxiliar de Serviços Básicos
114761155 Maria das Graças Mauricio de Lima B C Sems Técnico de Saúde Pública II
84101 Valdeir de Oliveira Azevedo D E Sems Auxiliar de Serviços Básicos
Passe a Constar:
Matricula Nome Classe Anterior Classe Atual Secretaria Cargo
46161 Helio do Nascimento D E PGM Assistente de Serviços Administrativos
87081 Rute Rodrigues Gonçalves D E PGM Auxiliar de Serviços Administrativos
44161 Rosineide Simoes de Lima Carvalho E F GMD Guarda Supervisor
16361 Diogenes Menossi Saraiva G H Semad Auxiliar de Serviços Especializados
27601 Erondina Maria Benedito H I Semad Auxiliar de Serviços Básicos
114762751 Mauricio Cescon A B Semad Assistente de Serviços Administrativos
114763296 Mirian Yumi Joboji A B Semad Gestor de Serviços Organizacionais
114760720 Ilda Araújo de Andrade B C Semed Agente de Apoio Educacional
131511 Heitor Pereira Ramos C D Semfir Assistente de Apoio Institucional
20391 Nirli Da Silva Costa Benites G H Semfir Auxiliar de Serviços Administrativos
49141 Adalberto da Silva Braga Filho F G Sems Profissional de Saúde Pública
85281 Carlos Alberto Reggiani C D Sems Profissional de Saúde Pública
20591 Elza Espindola Pinheiro F G Sems Agente de Serviços de Saúde II
116821 Helia Pinto de Araujo Correa E F Sems Profissional de Saúde Pública
114760732 Maria Aparecida da Costa Vargas B C Sems Auxiliar de Serviços Básicos
114760155 Maria das Graças Mauricio de Lima B C Sems Técnico de Saúde Pública II
84101 Valdeir de Oliveira Azevedo C D Sems Auxiliar de Serviços Básicos
E ainda acrescenta:
Matricula Nome Classe Anterior Classe Atual Secretaria Cargo
47731 Adão de Andrade Rocha B C GMD Guarda Municipal 1ª Classe
114763116 Carlos Roque dos Santos A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional
114760480 Geni Marques Pereira Brito B C Semed Assistente de Apoio Educacional
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
RESOLUÇÕES
Resolução F. nº 1195/06/2011/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos
Administrativos, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126,
da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
no mês deJULHOde 2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho
do ano (2011) dois mil e onze.
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
89571-1
FATIMA ROZANA MARTINS DE
PAULA BICUDO
28/06/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
114764961-2 JORGE FERNANDO BRITO 30/03/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
45211-1 MARCOS ALVES DE ALMEIDA 01/10/1987 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011
1491-1
MARIA LUIZA MARINHO SILVA
MIGUELAO
17/08/1987 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
9001-1 NEIDE ALVES LEITE LOPES 01/03/1978 2009-2010 11/07/2011-09/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
114760009-1 IRTON MACHADO DA SILVA 30/05/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
85131-1
OSWALDOHIDEYOSHI
KANESHIRO
30/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
86171-1 PAULO JORGE LOPES MOTTA 30/06/2000 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
88091-1
GLAUCE MARA PAVAO FAGUNDES
BRUNEL
28/06/2000 2009-2010 06/07/2011-04/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
32521-1 ELISABETH ESPINDOLA BEZERRA 20/05/1986 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
81691-1
JANIELLI SOTOLANI DA SILVA
SALOMAO
19/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
47731-1 ADAODE ANDRADE ROCHA 18/08/2000 2009-2010 11/07/2011-09/08/2011
43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO 16/10/1996 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011
2201-1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA 01/04/1987 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011
47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME 18/08/2000 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011
43841-1 DIVALDO MACHADODE MENEZES 16/10/1996 2008-2009 11/07/2011-09/08/2011
84541-1 EDMAR RODRIGUES PEREIRA 26/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011
114761080-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 12/11/2004 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011
88211-1 GILZA DE LIMA BRITO 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
114764162-1
JOSIMAR CAVALCANTE DE
OLIVEIRA
02/07/2008 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011
44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 16/10/1996 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011
44041-1 MARCIO TELES ARGUELHO 16/10/1996 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011
502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 15/08/2007 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
16121-1 ANTONIOFRANCODEOLIVEIRA 01/04/1985 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
27661-1 CICERO ALVES DA SILVA 01/08/1991 2008-2009 04/07/2011-02/08/2011
114760579-1
ELIZANGELA PRUDENCIO DOS
SANTOS SILVA
14/04/2004 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
88191-1 IVONE PEREIRA SERRA 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
13481-1 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA 02/04/1990 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
13541-1 JOEL DE FREITAS 01/06/1983 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
13641-1 JOSE AUGUSTO DARAIA MOSES 25/05/1981 2009-2010 18/07/2011-16/08/2011
16871-1 JOSE DA SILVA SANTANA 01/08/1980 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
13771-1 JOSE DOS SANTOS 01/05/1974 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
30871-1 LAERCIO ARRUDA 11/05/1992 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
1291-1 LUIZ CARLOS LOPES 02/02/1982 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
88131-1
MARTA DE DEUS PEDROSO DA
SILVA
28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
131501-1 PAULO CRIPPA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
15531-1 SEBASTIAOANTONIO SILVA 02/07/1990 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
114760255-1 SIDINEY MARQUES SORRILHA 14/01/2004 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
130931-1
SOLANGE PEREIRA DE SANTANA
DA SILVA
28/06/2000 2010-2011 06/07/2011-04/08/2011
114760721-1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA 07/06/2004 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
11221-1 ALDO RODRIGUES DA SILVA 02/04/1990 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
114762569-1 ODELICE ANA PITOL 21/05/2007 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL
Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
Secretaria: 511-SEC. MUN. DE AGRIC INDUSTRIA E COMERCIO
Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
Secretaria: 502-SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO
Secretaria: 507-GABINETE DO PREFEITO
Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Secretaria: 509-ASSESSORIA DE COMUNIC SOCIAL E IMPRENSA
Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS)
ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº 1195/06/2011
22331-1 SORAYA MAMEDE MIRANDA 01/02/1991 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 04/07/1989 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011
17551-1 WALMIR DA SILVA SANTANA 18/01/1982 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
84211-1 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 26/05/2000 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011
81891-1 ANDREIA APARECIDA DA SILVA 19/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
87841-1 ANTONIO DE CAMPOS 28/06/2000 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011
85441-2 ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA 26/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011
31961-1 APARECIDA NUNES DA SILVA 20/05/1992 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
4541-1 CICERA AMELIA DA SILVA 01/03/1988 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
88451-1
CLAUDETE MIRANDA DA SILVA
OLIVEIRA
28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
82561-1
CLAUDETE NASCIMENTO
MIRANDA
19/05/2000 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
114761549-1
CLAUDIA MARIA DOS SANTOS
FERREIRA
04/07/2005 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
89011-1 DALVA PAES GONCALVES 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
84271-1 DANIEL DE ANDRADE 26/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011
32871-1
EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES
DA SILVA
20/05/1992 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
73871-2 ELIANE VALERIO JORGE 22/04/2008 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
114760596-1 ENEIAS DA SILVA IAPEQUINO 15/04/2004 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
114761518-1 EVANI SOARES 27/06/2005 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
114760639-1 FABIO DA COSTA SANTOS 03/05/2004 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011
83981-1
FLAVIO AUGUSTO GONCALVES DA
SILVA
30/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011
131331-1 FRANCISCO SOUZA FILHO 27/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
501705-1 IZABEL LEMES DA SILVA 14/03/2003 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
130911-1 JOSE AILTON DE MORAES 27/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 26/05/2000 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011
14001-1 JOSE RODRIGUES DOS SANTOS 20/10/1983 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011
114762318-1 JOSIMARA RAMIRES MACHADO 14/02/2007 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
114765837-1
JUNIOR MERENCIANO REGINALDO
DA SILVA
03/05/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
6871-1 LADOERTE MAMEDE MOREIRA 07/06/1989 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
87561-1 LUCIMAR SIMAS ESQUIVEL 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
147961-1 MARA REGINA DE JESUS 23/04/2002 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
114764396-1 MARCELA DOS SANTOS MARQUES 17/07/2008 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011
153301-1
MARIA APARECIDA FERREIRA
MEDEIROS
20/05/2002 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
87781-1 MARIA DIVA DE FATIMA DA SILVA 28/06/2000 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
25411-1 MARIA FLORA AQUINO 03/04/1991 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
114760594-1
MARIA RODRIGUES DE LIMA DA
SILVA
14/04/2004 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
8561-1 MARINALVA SANTOS DE OLIVEIRA 12/06/1986 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
114762329-1 MARY JANNE DA SILVA SOUZA 15/02/2007 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
84141-1 MATEUS FERREIRA COSTA 26/05/2000 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011
154041-1 ODETE LEAL DA SILVA 23/04/2002 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
114760638-1 RAIMUNDO GONCALVES 01/05/2004 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011
114765944-1 RANULFO MARTINS SOUZA 02/06/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
9821-1 ROSENILDA SCHEERLEMANSKI 15/06/1989 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
3091-1 SEBASTIANA CIRILO DOS SANTOS 06/05/1985 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
502187-1
SILVANA REGINA FERREIRA
CAMPOS DA SILVA
16/06/2003 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
114762126-1 TATIANE SILVA BRITO 04/09/2006 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
82841-1
VERA MARGARIDA RAMOS
PEREIRA OLIVEIRA
19/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
3221-1 ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 01/11/1985 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
68391-2 IVONE BONETTI 01/02/1997 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
114764053-1
LUCIANA NARCIZO RODRIGUES
MARQUES
15/05/2008 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
502183-3
DANIELE FIORI DA COSTA VIEIRA
TELES
16/06/2003 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
Secretaria: 523-SEC. MUN. DEEDUCACAO (ADM40%)
Secretaria: 526-SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB)
Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
146331-1
ELISANGELA RODRIGUES DA
SILVA
01/02/2002 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
130761-1 FERNANDO CARDOSO SANTANA 28/06/2000 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 25/05/2000 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
114762621-2 JOZIANE VILELA RODRIGUES 02/08/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
500398-4
LUIZ EDUARDO GUIMARAES
BARBOZA
02/08/2010 2010-2011 10/07/2011-08/08/2011
86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
89081-1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
19371-1 VILMA MESSIAS BISPO 07/07/1989 2010-2011 08/07/2011-06/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
231-1
APARECIDA AUGUSTA CREPCHI
DE AQUINO
07/06/1984 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
114761997-1
CLEUSA TERESINHA VIEIRA
CASTILHA
02/06/2006 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011
5901-1 GEDALVA DOS SANTOS LIMA 01/02/1988 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
26771-1 WILSON BALBINO DA SILVA 06/06/1991 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
19641-1
ANTONIO CARLOS FERREIRA
BARBOSA
01/07/1978 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
82931-1 CRISTIANE DA SILVA VERAO 19/05/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
114760407-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 12/02/2004 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
71131-2 REGINALDO PEREIRA DE SOUZA 02/05/2006 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 28/06/2000 2008-2009 04/07/2011-02/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
114760342-1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 11/02/2004 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL
Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA
Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL)
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 05 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
RESOLUÇÕES
501968-1 ANTONIO RONALDO NUGOLI 14/04/2003 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
86831-1 CELIA ALVES MIGUEL 28/06/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
114763521-1 DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA 15/01/2008 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
114765685-1 EDGAR AQUINO DA SILVA 22/03/2010 2010-2011 02/07/2011-31/07/2011
38001-1 EDMIR HIDALGO MORAIS 01/07/1981 2008-2009 04/07/2011-02/08/2011
82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 19/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
84531-1 FLAVIO NUNES PEREIRA 26/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
18121-1
IVONETE MARIA DA SILVA
THOMAZ
11/06/1986 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
114763650-1
LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO
FERNANDES
19/02/2008 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
114765565-1 LUCIANO OLIVEIRA GAIA 18/02/2010 2010-2011 15/07/2011-13/08/2011
501977-1
MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA
SAKAMOTO
09/04/2003 2010-2011 15/07/2011-13/08/2011
114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 22/09/2006 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
82631-1
CELINA RAMOS DOS SANTOS
BARROS
19/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
131381-1 EDILANE OLIVEIRA SOUZA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 19/05/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
114762090-1 JAQUELINE ROCHA DA SILVA 10/08/2006 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS 01/11/1991 2008-2009 01/07/2011-30/07/2011
83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 19/05/2000 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011
500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 13/01/2003 2010-2011 25/07/2011-23/08/2011
83401-1 MARIA REGINA ALONSO ORTIZ 19/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
86491-1
ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO
SANTOS
28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
114765804-1 RUTNEIA DE AVILA PEREIRA 12/04/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
67591-1 ANTONIO CARLOS MONTEIRO 01/05/1997 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
116181-1
CRISTIANE MARIA CERVEIRA
MARTINS
25/05/2000 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
31811-1 IRACEMA OLIVEIRA BRITO 20/05/1992 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
87511 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO 28/06/200 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
131641-1
MARIADE FATIMA PEREIRA
MATTANA
27/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
21491-1 MARIA GLORIA BENITES 03/01/1991 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
114764198-1 NAIARA PAEL LOPES AQUINO 03/07/2008 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
26231-1 ODINALVA ALVARES 10/05/1991 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
84751-1 SEBASTIAO RAMAO BRITO 26/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
3111-1 SERAPIAO DE ARAUJO 01/12/1980 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
71-1 ALAYDE NOVAES PALMA 22/09/1984 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
114760468-3
ANA CAROLINA DOS SANTOS
BORGES
08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011
114761523-4 ANA ROSA DA SILVA GONCALVES 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011
114764299-3
ANDREIA CANUTO DO
NASCIMENTO
08/10/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
114764253-3
ANTONIA CRISTINA ESCORSE
TEIXEIRA
08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
130241-3 ANTONIA MOURA DA SILVA 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011
114760284-1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 26/01/2004 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
75621-3
APARECIDA ALVES FERREIRA
SOBRINHO
08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011
114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 20/06/2008 2010-2011 07/07/2011-05/08/2011
141651-3 CELIA APARECIDA CORREA 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011
114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011
114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 19/05/2004 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
114765854 ELISANGELA PEREIRA DE BARROS 10/05/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
114765863-1
ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS
SOUZA
05/05/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 13/10/1997 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
150411-3 FATIMA APARECIDA DINIZ LIMA 01/01/2008 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011
114762530-2 GEAN MARCEL GALLELI 02/07/2008 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
114764179-1 GENI PESCONI DOS SANTOS 20/06/2008 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA)
Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB)
Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS)
114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
114764311-3 GISLENE VIANA FONSECA 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
501555-4 IRAMI DA SILVA BENITES 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
150901-3 IRENE DE SA SILVA 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011
149171-3
ISNARDFERNANDES ESPINDOLA
DA SILVA
08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011
28481-1 JACIRA ANGELICA DA SILVA 11/08/1991 2008-2009 11/07/2011-09/08/2011
83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 19/05/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
501112-4 JOANA ERGINA ALVES 17/04/2006 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
114763746-2 JOAO EDUARDO RITZ FIORENZA 27/06/2008 2009-2010 18/07/2011-16/08/2011
26831-1
JOSE SEBASTIAN MIRANDA
GOMES
01/06/1991 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
150691-3 JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE 08/10/2010 2010-2010 25/07/2011-23/08/2011
75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011
18321-1 LAIRTON ROMAO DE CAMARGO 07/06/1989 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011
151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011
114765010-3
LUCENIR DE JESUS DA SILVA
VIANA
08/10/2010 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011
501175-2 LUCIANOMATHEUSSI 05/02/2003 2009-2010 11/07/2011-09/08/2011
130521-3
LUCIMAR APARECIDA DA SILVA
BENICIO
08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011
149121-3 LURDES VAZ DE MELO 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011
75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011
114760411-1 MARCIA SELZLER 27/01/2004 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
501796-3
MARIA APARECIDA CARLONE
HORBACH
08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011
500999-4 MARIA APARECIDA PAES 17/04/2006 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
69441-3
MARIA AUXILIADORA NONATA
SOUZA ALVES
08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011
32541-1
MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA
GOMES
20/05/1992 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
114765855-1
MARIADE LURDESDA SILVA
EFFGEN
10/05/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
150971-3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA 08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011
500791-3 MARIA FRANCELINA PEREIRA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011
150811-3 MARINES RODRIGUES VILHAGRA 08/10/2010 2010-2010 01/07/2011-30/07/2011
49011-1 MARIO DE ALMEIDA 11/05/1992 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
129891-3 MARISTELA KUHN 08/10/2010 2010-2010 18/07/2011-16/08/2011
151161-3
MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS
SANTOS
08/10/2010 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011
500926-1
NILCEIA APARECIDA POGLIESI
PAZ
10/01/2003 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
114763005-1 PEDRO RACZYNSKI 01/10/2007 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
83871-1 RAIMUNDO EDUARTE DE SOUZA 26/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA 19/01/2004 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
114762086-1 ROMILDO ALBERTO MARTINS 14/08/2006 2009-2010 05/07/2011-03/08/2011
114764260-3 ROSANE MARIA MARCANTE SILVA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
114764243-3 ROSICLEY FIRMINO MIRANDA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
149301-3
ROSIMARA APARECIDA DA SILVA
LIMA
08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011
114764190-1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 07/07/2008 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
114760980-3
SARAH JANE ECHEVERRIA
UGARTE BONARDI
08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011
84051-1 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA 30/05/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
114764273-3 SIRLENE POLONI BEZERRA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS 01/01/2008 2010-2010 11/07/2011-09/08/2011
114765054-3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-09/08/2011
114760521-1 TATIANA LACHI 25/02/2004 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
151091-3
VERA LUCIA DOS SANTOS
SANTIAGO SOUZA
08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-02/08/2011
33611-1 VILMAR BERNARDES GARCEZ 01/08/1992 2009-2010 01/07/2011-30/07/2011
114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO 01/07/2008 2009-2010 04/07/2011-02/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
501963-2 LUIZ VANINI DUTRA 08/04/2003 2010-2011 05/07/2011-03/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
90447-3 ADEMILSON PERALTA VIEIRA 08/10/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
89711-1 CICERA MARIA DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
114761315-3
DIRCE DA SILVA OLIVEIRA
DELGADO MARQUES
08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
114764236-2
ELIZZANDRA MARIA BANNVART
SAIS
08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
114764237-2
FLAVIA DESIRRE CORREIA
NOGUEIRA
08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
114764239-2
FRANCISCO JOSE ALVES
BARROSO
08/10/2010 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011
501076-6
NILVANEIDE GOMES DE MORAES
SERVIGNINI
08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
501047-4
PAULO CESAR CARDOSO DOS
SANTOS
08/10/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
501029-5 RICARDO RAMOS DA CRUZ 08/10/2010 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-02/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
34651-1 MARIA JACINTA RAUBER 02/10/1992 2009-2010 10/07/2011-08/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
114765737-1 EDNALDO SILVA ALVES 26/03/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 25/03/2010 2010-2011 01/07/2011-30/07/2011
Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS)
Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU)
Secretaria: 633-SEC.MUN.DE SAUDE(VIG SANITARIA)
Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS)
Resolução F. nº 1196/06/2011/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos
Administrativos, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126,
da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
no mês deJULHOde 2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho
do ano (2011) dois mil e onze.
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
19391-1 ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO 01/05/1982 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011
114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 16/01/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011
Secretaria: 501-SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO
ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº 1196/06/2011
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 06 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
RESOLUÇÕES
501957-2 MARIA PIVA FUJINO 07/04/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011
83301-1 MEIRES GONCALVES DA SILVA 19/05/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
33411-1 NEZIAS AEDO DOS SANTOS 01/08/1992 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011
500941-1 NOEMIA KEIKOIIYAMA KAKU 21/01/2003 2010-2011 01/07/2011-15/07/2011
114765801-1 ONILDO LOPES COELHO 06/04/2010 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011
18911-1 SILVIA ELISA PARIZIMEREGE 07/06/1990 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
90508-2
AILTON SALVIANO TENORIO DA
ROCHA
30/12/1899 2009-2010 01/07/2011-15/07/2011
85281-1 CARLOS ALBERTOREGGIANI 12/06/2000 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011
114764224-1 CARYNE VIEIRA GNUTZMANN 25/06/2008 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011
114765413-2 DANIELLA MASCARO 30/12/1899 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011
5051-1 DORACY FERREIRA SOUZA
MARTINS
01/08/1977 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
501926-2 ELIZA HIDALGOMORAIS PEREIRA 08/04/2003 2008-2009 06/07/2011-20/07/2011
90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA 04/08/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011
129281-1
HEVILA CRISTHINA LOPES BRAGA
SADER
01/06/1997 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011
114763211-2
IZAURA DO NASCIMENTO
PEREIRA DOS SANTOS
30/06/2008 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011
114764194-1
MARIA LUZINEI BERNARDO DA
SILVA
01/07/2008 2010-2011 18/07/2011-16/08/2011
31881-1
MARINETE DA SILVA SOUZA
ERNEGA
20/05/1992 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011
9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS 14/07/1987 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
22941-2 PATRICIA AMARAL 15/08/2006 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
73351-1 RENATA GRADELA 01/08/1998 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011
Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA)
500938-1
RENATA GRUBERT VARGAS
HERTER
13/01/2003 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011
81911-1 SIMEI PEREIRA VERAO 19/05/2000 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011
81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 19/05/2000 2009-2010 26/07/2011-09/08/2011
83131-1 TEREZA SOUZA DA SILVA 19/05/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 20/05/1992 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011
83341-1 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI 19/05/2000 2009-2010 01/07/2011-15/07/2011
5281-1 ELAINE BEATRIZ LOSCH ABAID 28/06/1988 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO 25/05/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011
114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 25/06/2008 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
501936-2 JAIR DE JESUS ALVES 07/04/2003 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
114764418-1 KATIA GIANLUPI 18/07/2008 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011
114760236-1
LUCELIA FLORENTIM DOS
SANTOS
21/01/2004 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011
85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 09/06/2000 2009-2010 25/07/2011-08/08/2011
82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 19/05/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011
90435-1 MILENE SANT ANA BAPTISTA 11/08/2003 2009-2010 22/07/2011-05/08/2011
22941-1 PATRICIA AMARAL 01/03/1991 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-18/07/2011
114764301-3
ADRIANA MARCHI MAIORAL DE
LIMA
08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011
501973-1 ANDREIA PERES SOBRINHO 22/03/2003 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
114761232-2
CARMEN LUCIA DE ALMEIDA
SANTOS
27/06/2008 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
114760164-1
CINTIA DE CARVALHO E
CARVALHO FEITOSA
21/01/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011
114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 26/06/2008 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011
86921-2
CLEONICE VIEIRA RODRIGUES
ANDRADE
27/06/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO 01/02/1988 2009-2010 25/07/2011-08/08/2011
114762002-1
CRISLAINE AVILA DA COSTA
SOUZA
08/06/2006 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011
114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 09/04/2007 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011
114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 26/06/2008 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011
81921-2
EDNA ALVES PORTUGAL
ROSEGHINI
15/08/2008 2008-2009 04/07/2011-18/07/2011
81921-2
EDNA ALVES PORTUGAL
ROSEGHINI
15/08/2008 2009-2010 19/07/2011-02/08/2011
26071-1 EDSON HIROSHI MURAKI 01/05/1991 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 07/01/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011
85241-1
ELZA MARIA DEQUEIROZ
VENANCIO DE PAULA
30/05/2000 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011
114762350-2
EMILAYNE MARCELA FERREIRA
MUINARSKI
20/06/2008 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011
114764192-1
FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB
DE BRITO
03/07/2008 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011
114760355-1
HUMBERTO LUIS CANDEO
FONTANINI
26/01/2004 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
114760841-2 IRIS DE OLIVEIRA GOMES 09/08/2006 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA 01/04/1990 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011
114762081-1 JOSE MARREIRO DA SILVA 22/08/2006 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011
114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 13/08/2008 2009-2010 25/07/2011-08/08/2011
90421-2 KAREN LETICIA TARASIUK 28/07/2003 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011
129131-1 KAREN LETICIA TARASIUK 28/07/2003 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011
114763313-2
LARYSSA LUIZA DE AMORIM
BRANDAO
01/07/2008 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011
114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA 01/07/2008 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011
87771-2
LORI TEREZINHA MARAFIGA
CORREA
28/06/2000 2009-2010 10/07/2011-24/07/2011
87451-1
LUCENIR SATORRES ARANDA
ESCOBAR
28/06/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011
88431-1 LUCI ECLEIA FLORES MACHADO 28/06/2000 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011
114760174-1
LUCIANNI KEIKO UENO DE
OLIVEIRA
15/01/2004 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011
71791-1 LUCIANO MATHEUSSI 01/05/1998 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011
71791-1 LUCIANO MATHEUSSI 01/05/1998 2009-2010 26/07/2011-09/08/2011
114764195-1
MAIRA ANTONIA FERREIRA DE
OLIVEIRA
27/06/2008 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011
Secretaria: 630-SEC.MUN.DE SAUDE(PAB)
Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS)
32641-1
MARIA DE LOURDES LOZANO
FERRI
20/05/1992 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
151151-3
MARIA ELENIR RODRIGUES DA
SILVA LITTER
08/10/2010 2010-2010 04/07/2011-18/07/2011
87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 28/06/2000 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011
87471-1 MARIA NILSA PEREIRA DA SILVA 28/06/2000 2010-2011 19/07/2011-02/08/2011
114763447-2 MARINA OLIVEIRA BARCELOS 27/06/2008 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011
114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA 16/01/2004 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011
73631-2
ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE
ALENCAR
11/05/2006 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011
87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 24/06/2008 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011
114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 28/06/2008 2008-2009 18/07/2011-01/08/2011
114760341-1
SANDRA REGINA GUEIROS
FRANÇA LIMA
11/02/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011
114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 08/10/2010 2010-2010 18/07/2011-01/08/2011
145841-4 TATIANE LUIZA FEIL 08/10/2010 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011
114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 02/02/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011
34501-1
VERA ASSUNCAO ALVARES
RIBEIRO
02/10/1992 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
129111-2 ANA PAULA BATISTA MORAIS 09/07/2007 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
500986-1 FERNANDA CHOUEIRI 13/01/2003 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
114761096-1 ISMAEL DE SOUZA DIAS 01/12/2004 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011
114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO 08/10/2010 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011
Secretaria: 633-SEC.MUN.DE SAUDE(VIG SANITARIA)
Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS)
114763251-1
ARIANE PEREIRA PAES
FERNANDES
20/11/2007 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011
83141-1
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI
TROTA
19/05/200 2008-2009 23/06/2011-07/07/2011
114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 19/01/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011
81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 19/05/2000 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
114760586-1 DANILO MARTINS MACIEL 26/04/2004 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 13/11/2007 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
82351-1
LEILA CRISTINA DE AQUINO
GOMES
19/05/2000 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011
30451-1 ROSANA TINATSU ONO 28/11/1991 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
48201-1
ELEANDRO APARECIDO
MIQUELETTI
18/08/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
48141-1
ISRAEL PAULO MOISES DE
OLIVEIRA
18/08/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
114762912-3
KELLY CRISTINA WENGRAT
LOPES
14/01/2008 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
5481-1 ELZA FONSECA PEREIRA 01/07/1989 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011
5481-1 ELZA FONSECA PEREIRA 01/07/1989 2010-2011 19/07/2011-02/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
114763464-1 CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER 03/12/2007 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
114763490-1 WENDER TAVARES STROPA 14/01/2008 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
43941-1 JOAO AUGUSTO DOURADO ALVES 16/10/1996 2010-2010 05/07/2011-19/07/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
28961-1 LUZIA MORAES DE LIMA 01/09/1991 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
81421-1 SILVANA CORDEIRO LACERDA 19/05/2000 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 01/11/2002 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 12/05/2005 2010-2011 04/07/2011-18/07/2011
16731-1 JOAO BATISTA DOFF SOTTA 09/02/1981 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011
500912-1 MAILING FENG SHU MAN 10/12/2002 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
131321-1
ROSANA APARECIDA OLIVEIRA
RIBEIRO
28/06/2000 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
114760693-1
ROSANE APARECIDA FRITZEN D
SAMPAIO FERRAZ
02/06/2004 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
114760349-1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 28/01/2004 2010-2011 18/07/2011-01/08/2011
114764183-1 STELA RAMOS FELIX 23/06/2008 2009-2010 11/07/2011-25/07/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 10/06/2005 2008-2009 01/07/2011-15/07/2011
501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 29/01/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011
114760570-1 JOCICLEA MENDONSA DA COSTA 14/04/2004 2010-2011 11/07/2011-25/07/2011
501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 07/04/2003 2010-2011 01/07/2011-15/07/2011
114764184-1
LUZIMEIRE DOS SANTOS
TEIXEIRA
01/07/2008 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011
500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 13/01/2003 2010-2011 01/07/2011-15/07/2011
114762093-1 MARIA DE LOURDES ARTUZI 03/08/2006 2008-2009 11/07/2011-25/07/2011
32781-1 MARIA PIVA FUJINO 20/05/1992 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011
Secretaria: 545-SEC MUN DE FINANCAS E RECEITA
Secretaria: 628-SEC.MUN.DE SAUDE(ADM GERAL)
Secretaria: 513-SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Secretaria: 518-INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
Secretaria: 543-SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Secretaria: 544-SEC.MUN. EDUCACAO ADMINIST GERAL
Secretaria: 506-PROCURADORIA GERAL
Secretaria: 510-GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS)
Secretaria: 512-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
Secretaria: 511-SEC. MUN. DE AGRIC INDUSTRIA E COMERCIO
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
RESOLUÇÕES
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
114760369-2
ANA CRISTINA DA COSTA
BARBOSA
13/08/2008 2009-2010 15/07/2011-29/07/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
30881-1
CELIS REGINA SABIAO COELHO
DE QUEIROZ
11/05/1992 2009-2010 04/07/2011-18/07/2011
501952
EDUARDO ESPINDOLA FONTOURA
JUNIOR
08/04/2003 2009-2010 18/07/2011-01/08/2011
24041-1 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 01/03/1991 2010-2011 01/07/2011-15/07/2011
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
114765859-1
RAFAEL ROGER RIBEIRO
MARQUES DA SILVA
05/05/2010 2010-2011 15/07/2011-29/07/2011
Secretaria: 638-SEC.MUN.DE SAUDE(SAMU)
Secretaria: 637-SEC.MUN.DE SAUDE(SAUDE TRAB)
Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS)
Resolução F. nº 1197/06/2011/SEMAD
Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Extrato de Atos
Administrativos, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126,
da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
no mês deJULHOde 2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos (30) trinta dias do mês de (06) junho
do ano (2011) dois mil e onze.
Marinisa kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Matricula Servidor Admissão Aquisição Periodo de Gozo
500968-2
EDSON DE ALMEIDA LEITE
JUNIOR
07/01/2003 2010-2011 11/07/2011-30/07/2011
114760299 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA 02/02/2004 2009-2010 11/07/2011-25/07/2010
ANEXO ÚNICO – RESOLUÇÃO Nº 1197/06/2011
Secretaria: 629-SEC.MUN.DE SAUDE(GESTAO PLENA)
EDITAIS
CLEBER MASSATO TODA& CIA LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de
LICENCIAMENTOAMBIENTAL, para atividade de COMERCIOVAREJISTADE
PRODUTOS FARMACEUTICOS, localizada na RUA MONTE ALEGRE nº 96,
VILA ALVORADA, CEP 79823-030, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA –
ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados
(MS), a Licença de Instalação – LI , para atividade de Comercio Varejista de
lubrificantes, localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1587 – Jardim Água Boa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA –
ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados
(MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio Varejista de
lubrificantes, localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1587 – Jardim Água Boa, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
DOURALUB DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA –
ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados
(MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Comercio Varejista de lubrificantes,
localizada na Av. Hayel Bon Faker, nº 1587 – Jardim Água Boa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A, torna
Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
de Instalação – LI para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na
Rua: Oliveira Marques, 2559 Jd. Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A, torna
Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
de Operação – LO para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na
Rua: Oliveira Marques, 2559 Jd. Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A, torna
Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença
Prévia – LP para atividade de Transporte rodoviário de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, localizada na
Rua: Oliveira Marques, 2559 Jd. Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 178/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETOAquisição de
gêneros alimentação (pão, margarina e leite), para atender o Programa de Saúde
Mental (Residência Terapêutica, Caps AD, Caps II e Ambulatório de Saúde Mental).
DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 13/07/2011 (treze de julho do ano de dois mil e onze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de
2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em
conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA
AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da
publicação do respectivo Aviso: *Para download, no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; *Para cópia, no
Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de
armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere);
*ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS
CONSULTAS: Informações complementares serão fornecidas através do telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 29 de junho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 207/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO Contratação de
empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e
internacionais e passagens terrestres estaduais e interestaduais, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:A
sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/07/2011 (treze de
julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto
Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e
especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: O
edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso:
*Para download, no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br
– link “Licitações”; *Para cópia, no Departamento de Licitação, mediante a
apresentação de algum dispositivo de armazenamento de dados (disquete, CD-ROM,
DVD-ROM, pen-drive ou congênere); *ou Através de fotocópia, no Departamento de
Licitação, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica
da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações complementares serão
fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 29 de junho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
por meio doADENDO N° 1, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe,
relativo ao Processo n° 190/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de
empresa para o fornecimento de medicamentos e produtos da tabela ABCFARMA,
cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 7.973, página 32, do dia 20 de
junho de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.025, página 09, do dia 20 de
junho de 2011. OADENDO N° 1 contendo a alteração encontra-se disponível a partir
da publicação do respectivoAviso: *Para download, no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; *Para cópia, no
Departamento de Licitação, mediante a apresentação de algum dispositivo de
armazenamento de dados (disquete,CD-ROM,DVD-ROM,pen-drive ou congênere);
*ouAtravés de fotocópia, no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.Tendo em
vista que a modificação procedida no referido edital não implica em alteração na
formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação.
Informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-
7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 29 de junho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 41, de 29 de março de 2011,
por intermédio da Presidenta, torna público para conhecimento de todos os
interessados, a retificação do resultado da fase de habilitação do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 122/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação
de empresa especializada em engenharia para construção de Centro de Convivência
do Idoso – local: bairro Parque das Nações I/Município de Dourados, com recursos
provenientes do Convênio n° 10/SNAS/MDS/2008 com a devida contrapartida do
Município.A Comissão Permanente de Licitação, embasada e amparada por Parecer
Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município, decidiu retificar sua decisão
lavrada em ata aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e onze e considerar
habilitada a empresa DCA CONSTRUTORA LTDA., ficando, consequentemente,
apta a participar da fase seguinte do certame. As motivações e fundamentações que
justificam o referido ato constam no Parecer Jurídico nº 212/2011/PGM, inserido no
respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados.
A Presidente da Comissão informa, ainda, que objetivando dar prosseguimento aos
ulteriores termos do procedimento licitatório, fica estabelecido que a sessão pública
para os procedimentos de abertura do Envelope n° 02 – “PROPOSTA” das licitantes
habilitadas e julgamento da referida licitação ocorrerá às 16h (dezesseis horas), do dia
01/07/2011 (primeiro de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700,
Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
Dourados (MS), 29 de junho de 2011.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento
referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
090/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de equipamentos para sinal
wireless, circuito de câmeras e monitoramento, incluso os serviços de
instalação/implantação em diversos locais do Município de Dourados (MS). Salientase
que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e
comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial.
Dourados (MS), 30 de junho de 2011.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.°
085/2011/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 053/2011,
bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal.
Dourados/MS, 28 de junho de 2011.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 08 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Renato Borghetti&Cia Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2011.
OBJETO: Contratação do músico Renato Borghetti & Grupo, para apresentação
do dia 18 de junho de 2011, sábado, na 34ª. Festa Junina de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.01 – Secretaria Municipal de Governo
04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria
Municipal de Governo
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.62 – Oficinas Culturais, Esportivas e outras
VIGÊNCIA CONTRATUAL: período estimado de 30 (trinta) dias, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 36.363,64 (trinta e seis mil trezentos e sessenta e
três reais e sessenta e quatro centavos).
DATADEASSINATURA: 18 de junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
W3Propaganda&Publicidade Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 007/2011.
OBJETO: Contratação de um show a ser realizado pelo cantor Edson, na 34ª. Festa
Junina de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.01 – Secretaria Municipal de Governo
04.122.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria
Municipal de Governo
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.62 – Oficinas Culturais, Esportivas e outras
VIGÊNCIA CONTRATUAL: período estimado de 30 (trinta) dias, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 90.909,09 (noventa mil novecentos e nove reais e
nove centavos).
DATADEASSINATURA: 17 de junho de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 1493/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Daucyr Pleutin Miranda CPF: 322.047.951-00
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO107/2011
OBJETO: Contratação de serviço de exame de eletroneuromiografia dos membros
superiores e membros inferiores.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).
DATADEEMPENHO:28/06/2011
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 09 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
BALANCETES
EDITAIS
EDITAL N.º 001/2011
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA
O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS
Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de
suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de
inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento
de Cargos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dourados/MS,
de acordo com as normas e condições seguintes:
1 -DOSCARGOS
1.1 –Os Cargos, objeto deste Concurso, escolaridade, respectivo número de vagas,
jornada de trabalho, vencimentos, atribuições e conteúdo programático constam dos
Anexos I, II e III deste Edital.
1.2 – O regime jurídico é o estatutário, regido pela Lei nº 3.429/2010 e suas
alterações e subsidiariamente pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
1.3 – São requisitos básicos para o provimento do Cargo:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estaremgozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;
e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo, no
ato da posse;
f) apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme
disposto no item 11.9 deste Edital;
g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica
designada pela Câmara Municipal de Dourados/MS;
h) comprovar o registro no órgão fiscalizador de exercício profissional (ordens,
conselhos etc.) quando houver exigência, em Lei, desse registro para o exercício da
profissão.
1.4 -As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade
do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à
ordem de classificação.
1.5 – A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de
diploma devidamente registrado, acompanhado do histórico escolar correspondente.
1.6 – A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de
diploma/certificado de conclusão e/ou histórico escolar correspondente.
1.7 -Ajornada de trabalho poderá ser distribuída nos turnos diurno e/ou noturno,
inclusive aos sábados/domingos, de acordo com a necessidade da Câmara Municipal
de Dourados.
1.8 – A remuneração inicial correspondente ao vencimento-base para o cargo
consta do anexo I, deste Edital.
1.9 -Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes no subitem 1.3, 1.5,
1.6 serão exigidos no ato da posse, sendo condição indispensável para esse ato.
2 -DASINSCRIÇÕES
2.1 –Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificarse
de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.Ainscrição
do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições
do concurso estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento.
2.2 – No endereço eletrônico http://www.fapems.org.br serão disponibilizados o
Formulário de Inscrição, o Boleto Bancário para pagamento de taxa e este Edital de
abertura das inscrições, contendo a regulamentação e informações referentes ao
Concurso.
2.3 – Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico
http://www.fapems.org.br, solicitada no período entre 8 horas do dia 04 de julho
de 2011 e 23 horas do dia 29 de julho de 2011, observado o horário oficial de Mato
Grosso do Sul.
2.3.1 – O candidato poderá fazer apenas uma inscrição, preenchendo
obrigatoriamente no formulário de inscrição:
a) o nome completo, o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o
estado, o nº do CPF, a data de nascimento, o sexo, o nº dos telefones residencial e
celular, e-mail, o endereço completo (principalmente com o CEP);
b) o cargo a que concorre;
2.3.2 – No ato da inscrição, o candidato que necessitar de condições especiais para
realização das provas deverá especificá-la em local apropriado no formulário de
inscrição.
2.3.2.1 -Anão especificação de qual condição especial que o candidato necessita,
impossibilitará a sua concessão no dia de realização das provas.
2.3.3 -As informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de
exclusiva responsabilidade dos candidatos.
2.4 – A taxa de inscrição deverá ser paga através do Boleto Bancário, no período
compreendido entre o primeiro dia fixado para o início das inscrições, e o
subsequente ao último dia destinado a essa finalidade. O valor da taxa de inscrição
será de:
a) R$ 50,00 (cinquenta reais) para os cargos de nível Fundamental Completo;
b) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de nível médio;
c) R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de nível superior.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 10 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
EDITAIS
2.4.1 – O candidato poderá reimprimir o Boleto Bancário pela página de
acompanhamento do concurso.
2.4.2 – O Boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas
lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes
bancários.
2.4.3 – O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 30 de julho
de 2011.
2.4.4 – No caso de pagamento da taxa de inscrição com cheque, este somente será
aceito se do próprio candidato.
2.5 – O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em
hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da
Câmara Municipal de Dourados
2.6 –AFAPEMS não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida
por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que
impossibilitem a transferência de dados.
2.7 – As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de
pagamento da taxa de inscrição.
2.8 – As informações prestadas no formulário de inscrição via Internet serão de
inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso, por
intermédio da FAPEMS, do direito de excluir do Concurso Público aquele que não
preencher o formulário de forma completa e correta.
2.9 – O candidato deverá declarar no formulário de inscrição, que tem ciência e
aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos
requisitos exigidos para ocupar o cargo.
2.10 – Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem
rigorosamente ao estabelecido neste edital. É vedada a inscrição condicional, a
extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
2.11 – Após a homologação da inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer
alterações, no cargo de opção.
2.12 – A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será
publicada no Mural da Câmara Municipal de Dourados, na imprensa Oficial do
Município de Dourados através do site www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes
endereços eletrônicos: http://www.camaradourados.ms.gov.br ewww.fapems.org.br.
2.13 –DOPEDIDODEISENÇÃO
2.13.1 – Será ISENTO da taxa de inscrição o candidato que comprovar que doou
sangue nos dois últimos anos e, no mínimo, uma vez a cada 06 (seis) meses, conforme
o Art. 2º da Lei Municipal nº 2.635 de 08 de janeiro de 2004, alterado pela Lei
Municipal nº 2.865, de 23 de maio de 2006.
2.13.2 – Para solicitar isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá acessar o
endereço eletrônico www.fapems.org.br, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E
TÍTULOS PARAO QUADRO DACÂMARAMUNICIPALDE DOURADOS e
preencher os dados solicitadosemcampo específico.
2.13.2.1 -Ocandidato que solicitar a isenção da taxa de inscrição deverá postar via
SEDEX ou entregar pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h e das
13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, a Cópia da carteira de doador e
Declaração original de doações emitida pelos Hemocentros, endereçando-os à
Comissão de Concurso da Câmara Municipal de Dourados, na FAPEMS na Rua
Onofre Pereira de Matos, nº 1602, Centro Dourados, CEP 79802-010, para análise e
parecer da Comissão.
2.13.3 – O período destinado à solicitação de isenção de taxa de inscrição será de
01 a 07 de julho de 2011. O candidato deverá entregar a documentação do subitem
2.13.2.1 até o dia 08 de julho de 2011,
2.13.3.1 – Não serão considerados os documentos postados após o dia 08 de julho
de 2011 e aqueles que forem entregues pelo correios após o dia 13 de julho de 2011.
2.13.4 -Ocandidato que tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição indeferido
publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados/MS, no Diário Oficial do
Município de Dourados, e nos endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br;
www.camaradourados.ms.gov.br e www.fapems.org.br, terá até o dia 29 de julho de
2011, para acessar o site www.fapems.org.br, imprimir o boleto bancário que estará
disponível e recolher o valor da taxa para efetivar sua inscrição.
2.13.5 – O candidato que não anexar os documentos estabelecidos no item
2.13.2.1, terá seu pedido de isenção automaticamente indeferido.
2.13.6 – O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e não cumprir as
normas estabelecidas no item 2.13.4 deste Edital, perderá os direitos decorrentes da
inscrição no concurso.
2.13.7 – Perderá os direitos decorrentes da inscrição no presente Concurso, sendo
considerado inabilitado, além de responder pela infração, o candidato que apresentar
comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa
de inscrição, conforme o Art. 2º da Lei Municipal nº 2.635 de 08 de janeiro de 2004,
alterado pela Lei Municipal nº 2.865, de 23 de maio de 2006.
3 –DASVAGASPARACANDIDATOPORTADORDEDEFICIÊNCIA
3.1 – O oferecimento de vagas para portadores de deficiência, em conformidade
com a Lei Municipal nº 813, de 30 de junho de 1993, bem como na forma do Decreto
Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, não serão
ofertadas para os Cargos com previsão de número inferior a 10 (dez) vagas.
4.DACONFIRMAÇÃODAINSCRIÇÃO
4.1 – A publicação das inscrições deferidas e indeferidas, do local e horário da
prova escrita dar-se-ão por meio de Edital publicado no Mural da Câmara Municipal
de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do site
www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes endereços eletrônicos: www.fapems.org.br
ewww.camaradourados.ms.gov.br.
4.2 – Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no
dia e local de realização da prova escrita, exceto quanto à omissão do nome e
indeferimento da inscrição.
4.3 – O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço
eletrônico http://www.fapems.org.br, por meio da página de acompanhamento, após a
confirmação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a
obtenção desse documento que lhe assegurará acesso ao local da efetivação das provas
e deverá ser exibido sempre que solicitadoemetapas subseqüentes.
4.4 – É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações
dos editais relativos ao Concurso Público, tomando conhecimento de seu conteúdo,
para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza.
5.DASPROVAS
5.1 –Oconcurso constará de:
a) Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.
b) Prova Prática, de caráter eliminatório, para os candidatos aprovados na prova
escrita no cargo de interprete de libras, na proporção de 10 candidatos por vaga;
c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, apenas para os candidatos aprovados
na prova escrita concorrentes aos cargos de Nível Médio e Superior.
5.2 – As provas serão de responsabilidade técnica e operacional da Fundação
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul com interveniência da Fundação de
Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura deMS– FAPEMSe estarão sob a coordenação
geral da Comissão do Concurso.
5.3 – Os documentos aceitos como identificação dos candidatos quando
convocados, para realização das provas, são os seguintes: carteiras de identidade
expedidas pelos Institutos de Identificação das Secretarias de Segurança Pública;
pelos Comandos Militares; carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (ordens, conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação (somente
modelo aprovado pelo art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS).
5.3.1. Os documentos de identificação deverão estar dentro do prazo de validade,
quando for o caso.
5.4 – Não haverá 2ª chamada para nenhuma das provas, nem realização das
mesmas fora da data, horário e local estabelecidos em Edital. O candidato convocado
para a realização de qualquer uma das provas, que não comparecer no dia, no local e no
horário determinadosemedital, estará automaticamente eliminado da seleção.
6 –DAPROVAESCRITA
6.1 –AProva Escrita objetiva será aplicada em Dourados, no dia 18 de setembro
de 2011 e terá duração de 4 horas, em horário e local a serem divulgados por edital
que será publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do
Município de Dourados, www.dourados.ms.gov.br e nos endereços eletrônicos:
www.camaradourados.ms.gov.br ewww.fapems.org.br.
6.2 –Aprova escrita terá caráter eliminatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a
100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos
programáticos são os constantes doAnexo III, deste Edital.
NÍVELSUPERIOR
* – Critérios de correção das questões dissertativas:
(1) Desconto de 0,50 ponto para cada erro de ortografia, acentuação, concordância,
pontuação, regência e flexão nominal/verbal.
NÍVELMÉDIO
15,0
5,0
Domínio do Conteúdo apresentado:
Clareza na exposição das idéias.
CARGO
MATÉRIAS
NÚMERO DE
QUESTÕES
VALOR DE
CADA
QUESTÃO
TOTAL
Língua Portuguesa 10 02 20
Conhecimentos
Específicos
20 02 40
Questões dissertativas*
(1) 02 20 40
Advogado
CARGO
MATÉRIAS
NÚMERO DE
QUESTÕES
VALOR DE
CADA
QUESTÃO
TOTAL
Língua Portuguesa 15 2,0 30
Conhec. Legislação 10 2,0 20
Conhec. Específicos 25 2,0 50
Contador e Assistente Social
CARGO
MATÉRIAS
NÚMERO DE
QUESTÕES
VALOR DE
CADA
QUESTÃO
TOTAL
Língua Portuguesa 20 2,0 40
Conhec. Legislação 10 2,0 20
Conhec. Específicos 20 2,0 40
Agente de Cerimonial, Técnico de
manutenção de computador, Técnico em
Informática e Técnico em Contabilidade
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 11 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
EDITAIS
NÍVELFUNDAMENTAL
6.2.1 – Cada questão das Provas Objetivas será composta de cinco alternativas,
sendo somente uma correta.
6.2.2 -Anota de cada candidato na prova escrita será calculada pela soma das notas
obtidasemcada matéria que compõe a prova.
6.2.3 – Serão considerados reprovados os candidatos que tirarem nota zero em
qualquer matéria.
6.2.4 – Serão considerados reprovados os candidatos que tiverem rendimento na
Prova Escrita, inferior a50%(cinqüenta) do valor total dos pontos.
6.3 -Ocandidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima
de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade
previsto no subitem 5.3 deste Edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e
borracha.
6.4 – Para entrar na sala de provas, o candidato deverá identificar-se, apresentando
ao fiscal o seu documento de identidade (subitem 5.3).
6.5 – Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após
o horário oficial de Mato Grosso do Sul fixado para o seu início.
6.6 – A ausência do candidato implicará em sua eliminação do concurso, não
havendo,emhipótese alguma, outra oportunidade.
6.7 – Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar
documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.3 deste edital, não
poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção.
6.7.1 – Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização
da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto,
deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão
policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à
identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em
formulário próprio.
6.7.2 – A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo
documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura
do portador, colhendo a impressão digital para análise por especialistas em
identificação.
6.8 – Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento,
títulos eleitorais, carteiras de estudante, carteiras ou certificados de reservista,
carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, nãoidentificáveis
e/ou danificados.
6.9 – Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de
meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos
trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer
dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o
acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido,
durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se
utilizando de máquinas de calcular ou similar, livros, códigos, manuais, impressos ou
anotações, ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de
processos ilícitos na realização das mesmas.
6.9.1 – Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer
meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados
durante o período de realização das provas. Caso o candidato leve algum aparelho
eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da
prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato,
caracterizando-se tentativa de fraude.
6.9.2 -AFAPEMS não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de
equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por
qualquer danificação neles ocorridas.
6.10 -Ocandidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que
será o único documento considerado para a correção eletrônica.
6.11 -Ocandidato, ao terminar a prova, somente poderá entregar ao fiscal o cartãoresposta,
decorridas duas horas do início da prova e poderá levar o caderno de
questões.
6.12 -Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados
somente quando todos tiverem concluído as provas.
6.13 – Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de
uma resposta, emendas ou rasuras.
6.14 – Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o
candidato que, durante a realização da prova:
a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário,
notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar
com outro candidato;
c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook
e/ou equipamento similar;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação
da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos;
e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a
sua realização;
f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal;
g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo portando a folha de resposta;
h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão respostas;
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido;
j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação
própria ou de terceirosemqualquer etapa da seleção.
6.15 – Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos
ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do certame.
6.16 – Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a
aplicação da provaemrazão de afastamento de candidato da sala de prova.
6.17 – No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro
da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao
conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.
7 –DAPROVAPRÁTICA
7.1 – A prova prática, de caráter eliminatório, será realizada em Dourados,
obrigatoriamente para os candidatos concorrentes ao cargo de Interprete de Libras,
aprovados na prova escrita, na proporção de 10 (dez) candidatos por vaga.
7.1.1 – Ocorrendo empate na pontuação da Prova Escrita, serão convocados todos
aqueles que obtiverem a mesma pontuação.
7.2 – Os candidatos serão convocados para prova prática por meio de Edital
publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial do
Município de Dourados por meio do site www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes
endereços eletrônicos: www.fapems.org.br e www.camaradourados.ms.gov.br,
quando da divulgação do resultado da prova escrita.
7.2.1 -Adata, horário e local da realização da prova prática, bem como os critérios
de avaliação constarão no edital de convocação.
7.3 -Aprova prática estará avaliando conhecimentos relativos à área de atuação do
cargo de Interprete de Libras
7.4 – Não haverá segunda chamada para a prova prática e nem realização da mesma
fora da data, horário e local estabelecidos.
7.5 – O resultado da prova prática será expresso pelo conceito “HABILITADO“ e
“NÃOHABILITADO”e será publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados,
no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do site
www.dourados.ms.gov.br e nos seguintes endereços eletrônicos:
www.fapems.org.br ewww.camaradourados.ms.gov.br.
8 –DAPROVADETÍTULOS
8.1 –Aprova de títulos terá caráter classificatório, será realizada de acordo com os
seguintes procedimentos:
a) o candidato aprovado nas Provas Escritas, para os cargos de nível superior e
nível médio, e Prova Prática, quando for o caso, convocado para fazer a entrega dos
Títulos, deverá entregar os documentos comprobatórios de titulação, por meio de
fotocópias autenticadas ou acompanhadas do original, em data e local a serem
definidos por meio de Edital específico, que será publicado no Mural da Câmara
Municipal de Dourados, no Diário Oficial do Município de Dourados por meio do site
www. d o u r a d o s . m s . g o v. b r e n o s e n d e r e ç o s e l e t r ô n i c o s :
www.camaradourados.ms.gov.br ewww.fapems.org.br.
8.2 –Acomprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento
de identidade previsto no subitem 5.3 deste Edital e da entrega de:
a) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão
de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, dos
diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos;
b) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão
de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, da
Certidão ou Declaração de Tempo de Serviço pelo setor de pessoal competente ou
equivalente, do exercício de funções relacionadas com as atribuições do cargo a que
concorre, no papel timbrado do órgão, constando nome, cargo, período de exercício,
com assinatura e carimbo do responsável pelo setor, quando o vínculo for pelo regime
estatutário;
c) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão
de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, da
CARGO
MATÉRIAS
NÚMERO DE
QUESTÕES
VALOR DE
CADA
QUESTÃO
TOTAL
Língua Portuguesa 20 2,0 40
Conhec. Legislação 5 2,0 10
Informática Básica 10 2,0 20
Conhec. Especificos 15 2,0 30
CARGO
MATÉRIAS
NÚMERO DE
QUESTÕES
VALOR DE
CADA
QUESTÃO
TOTAL
Língua Portuguesa 25 2,0 50
Conhec. Legislação 10 2,0 20
Informática Básica 15 2,0 30
CARGO
MATÉRIAS
NÚMERO DE
QUESTÕES
VALOR DE
CADA
QUESTÃO
TOTAL
Língua Portuguesa 20 2,0 40
Conhec. Legislação 10 2,0 20
Matemática 5 2,0 10
Informática Básica 15 2,0 30
Jornalista
Atendente, Interprete de Libras,
Recepcionista e Telefonista
Assistente Administrativo
CARGO
MATÉRIAS
NÚMERO DE
QUESTÕES
VALOR DE
CADA
QUESTÃO
TOTAL
Língua Portuguesa 20 4,0 80
Matemática 10 2,0 20
Agente de Segurança, Auxiliar de Serviços
Gerais, Copeiro, Garçom e Motorista
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 12 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
EDITAIS
Carteira de Trabalho e Previdência Social – C.T.P.S, onde constem foto, dados
pessoais e contrato de trabalho com o registro da admissão e demissão, se for o caso
(página de identificação do portador e página(s) do registro de emprego), acrescida de
declaração do órgão ou empresa, com a especificação do cargo/função, que
comprovem o exercício de funções relacionadas com as atribuições do cargo a que
concorre, quando o vínculo for pelo regime celetista.
d) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão
de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, do
tempo de serviço como profissional liberal autônomo: certidões ou atestados de
órgãos públicos ou de empresas privadas com comprovantes de recolhimento ao INSS
como autônomos, acompanhados de alvará e identidade profissional (registro de
classe).
8.3 – Após a entrega dos títulos, os mesmos não poderão ser substituídos ou
devolvidos. Não poderá ser acrescentado nenhum título aos já entregues.
8.4 – Receberá nota zero na avaliação de títulos o candidato que não entregar os
títulos na forma, no prazo e no local estipulados no edital de convocação para a Prova
de Títulos.
8.5 – Não serão aceitos títulos entregues por via postal, fac símile, e-mail,
condicional e/ou extemporânea.
8.6 –Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos
entregues por terceiros, mediante a apresentação de documento de identidade original
do procurador e de procuração, pública ou particular, acompanhada de cópia legível de
documento de identidade do candidato.
8.6.1 – Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas
por seu procurador no ato da entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data
prevista no edital de convocação para a Prova de Títulos, arcando o candidato com as
conseqüências de eventuais erros de seu representante.
8.7 – Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos,
observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros
abaixo:
8.7.1 -PARAOSCARGOSDENÍVELSUPERIOR
8.7.2 -PARAOSCARGOSDENÍVELMÉDIO
8.8 -Anota da prova de títulos será a soma obtida com os títulos válidos.
8.9 – Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente, sem a devida autenticação ou ainda
quando estes forem pré-requisitos para o Cargo ao qual concorre.
8.10 – São consideradas informações necessárias nos documentos: a) Carga
Horária; b) Período do curso; c)Nomeda Instituição com timbre ou carimbo impresso;
d) Assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo; e)
conteúdo programático.
8.11 – Não serão computados certificados de estágio, monitoria, bolsa de estudos,
visita técnica ou de viagem cultural.
8.12 – Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência
profissional deverá ser emitido pelo setor de pessoal competente ou equivalente e
conter o período de início e término do trabalho realizado.
8.13 – O tempo de experiência profissional para os fins previstos neste Edital será
computado até 31 de maio de 2011.
8.14 – Para efeito de contagem do tempo de serviço será descontado o período
concomitante, quando houver.
8.15 – Para comprovação da conclusão dos cursos serão aceitas declarações ou
certificados de conclusão em que constem obrigatoriamente freqüência e carga
horária.
8.16 – Os títulos de pós-graduação stricto sensu comprovados serão aceitos desde
que os cursos tenham obtido conceito indicador de qualidade na avaliação da CAPES,
conforme legislaçãoemvigor.
8.17 – Os comprovantes de conclusão dos cursos de Graduação e Pós-graduação
em nível de Especialização, de Mestrado e de Doutorado serão aceitos apenas quando
oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas e observadas as normas que
lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo
registro.
8.18 – Para a prova de títulos somente serão aceitas cópias legíveis e em bom
estado de conservação dos documentos originais. As cópias de documentos entregues
não serão devolvidas.
8.19 – Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez.
8.20 – Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento
comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e
da pessoa designada pela Presidência da Comissão.
8.21 – Todo documento, expedido em língua estrangeira, somente será
considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado.
8.21.1 –Os documentos de conclusão de curso de graduação, expedidos em língua
estrangeira, deverão estar revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil.
8.21.2 – Os documentos de conclusão de curso de Nível Médio ou Técnico,
expedidos em língua estrangeira, deverão estar acompanhados de Declaração de
Equivalência expedida pelo Conselho Estadual de Educação.
8.22 – O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos
aprovados na Prova Escrita será publicado por meio de Edital.
8.23 –AComissão deAvaliação da Prova de Títulos não analisará documentos que
não expressem com clareza o objetivo do evento, associado ao cargo.
9.DOSRECURSOS
9.1 –Ocandidato poderá recorrer no prazo de 02 (dois) dias úteis após a divulgação
no Diário Oficial do Município, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à
data de publicação dos dados:
9.1.1 – Face à omissão de seu nome, ou indeferimento, ou para retificação de dados
ocorridos por erro de digitação, na publicação da relação de candidatos inscritos;
9.1.2 – Se não concordar com o Gabarito Oficial, poderá apresentar recurso,
devidamente fundamentado, digitado ou em letras de forma, devendo constar o nome
do candidato, o número da inscrição, o cargo e endereço completo para
correspondência. O recurso deverá ser encaminhado em folha individual por questão,
assinado e com a bibliografia que o fundamente;
9.1.2.1 – O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos
os candidatos presentes.
9.1.3 – Se não concordar com o resultado da Prova de Títulos.
9.2 – O recurso deverá ser entregue à Comissão de Concurso Público – CCP, na
Fundação de Apoio á Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS – FAPEMS à Rua Onofre
Pereira de Matos nº. 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-010 com atendimento
no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, ou
ainda ser postado via SEDEX, para o endereço citado anteriormente.
9.3 – Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no subitem 9.1 não serão
aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo/FAPEMS ou da postagem
da correspondência, via SEDEX.
9.4 – Não serão aceitos recursos interpostos via fac-símile, e-mail ou outro meio
que não seja o especificado neste Edital.
10.DACLASSIFICAÇÃOFINAL
10.1 -Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da nota
final atribuída a cadaumdeles.
10.2 – Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate dar-se-á com
observância dos seguintes critérios:
a) idade mais elevada, desde que o candidato tenha mais de 60 (sessenta) anos para
aplicação do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior nota na parte dissertativa para os concorrentes ao cargo de
Advogado;
c) obtiver maior nota na modalidade de Conhecimento Específico;
d) obtiver maior nota na modalidade de Legislação;
e) obtiver maior nota na modalidade de Língua Portuguesa;
f) obtiver maior nota na modalidade de Informática;
g) obtiver maior nota na modalidade de Matemática;
h) tiver mais idade (para o caso daqueles que não se enquadrarem no item “a”).
10.3 –Odesempate será apurado por meio de processamento eletrônico.
10.4 – O resultado do Concurso será homologado pelo Presidente da Câmara
Municipal e publicado no Mural da Câmara Municipal de Dourados, no Diário Oficial
do Município de Dourados por meio do sitewww.dourados.ms.gov.br e nos endereços
eletrônicos: www.camaradourados.ms.gov.br e www.fapems.org.br, com a relação
nominal dos aprovados por ordem de classificação no cargo.
11.DANOMEAÇÃOEPOSSE
11.1 -Os candidatos aprovados no Concurso serão nomeados por ato do Presidente
da Câmara Municipal e convocados, por meio de Edital publicado na imprensa oficial
do Município e no Mural da Câmara Municipal, para entrega dos comprovantes dos
Unitária Máxima
1
Diploma, Certificado ou Declaração
original de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Especialização
(mínimo de 360 horas).
1,0 1,0
Diploma, Certificado ou Declaração
original de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Mestrado.
2,0 2,0
Diploma, Certificado ou Declaração
original de conclusão de Curso de Pósgraduação
em nível de Doutorado
3,0 3,0
2
Comprovante de tempo de serviço
prestado no cargo/função à qual
concorre,
0,5 (meio)
ponto por
semestre
4,0
Formação Profissional:
Experiência Profissional
Ítens Títulos
Pontuação
Unitária Máxima
1
2
3
Comprovante de tempo de serviço
prestado no cargo à qual concorre.
0,5 (meio)
ponto por
semestre
5,0
Formação Profissional:
Cursos de Aperfeiçoamento:
Experiência Profissional
0,5 2,0
3,0 3,0
Fotocópia autenticada em cartório do
Certificado ou Declaração de curso de
aperfeiçoamento ou capacitação
relacionado com as atribuições do cargo
ao qual concorre, com carga horária
igual ou superior a 40 horas (por
certificado) e com data de realização do
curso a partir de 2005, excluindo
quando for considerado como prérequisito.
Diploma, Certificado ou Declaração
original de colação de grau de Curso de
Graduação.
Ítens Títulos
Pontuação
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 13 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
EDITAIS
requisitos exigidos para provimento do cargo, obedecendo rigorosamente à ordem de
classificação.
11.2 – A posse dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos
exigidos será efetivada perante o Presidente da Câmara Municipal ou autoridade
delegada.
11.3 – Para tomar posse, o candidato nomeado e convocado fica sujeito à aprovação
em exame médico-pericial realizado por junta médica indicada pela Câmara
Municipal de Dourados.
11.4 – Na comprovação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições
do cargo dever-se-á observar:
11.4.1 – O Exame de Saúde, de caráter eliminatório, destina-se à constatação,
mediante exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, de
presença de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as exigências
da função do cargo e de tarefas próprias do serviço público.
11.4.2 – Para a realização do Exame de Saúde o candidato deverá apresentar-se
munido do documento de identidade e do resultado original dos seguintes exames, que
correrão às suas expensas:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-X da Coluna Cervical, com Laudo;
c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo;
d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a
45 anos);
e) Eletroencefalograma;
f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
g) Hemograma completo;
h) Glicemia (jejum);
i) Uréia;
j) Creatinina;
l) Machado Guerreiro;
m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
n)VDRL(sorologia para Lues);
o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de
benzoilecgonina (cocaína);
p) Gama GT;
11.4.3 – Os exames constantes no item 11.4.2 deverão ser realizados com
antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação.
11.4.4 – Além dos exames relacionados nos itens acima, poderão ser solicitados
outros exames ou pareceres especializados necessários à avaliação completa desta
etapa, de forma a possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do
candidato para o exercício da função, em face às exigências de vitalidade física
requeridas para as tarefas que serão executadas rotineiramente, observadas as regras
da medicina especializada.
11.5 – A posse do candidato aprovado dependerá de atestado de sanidade física e
mental para o perfeito exercício das funções inerentes ao cargo, emitido pela Perícia
Médica Oficial, considerando-se que a inaptidão para o exercício do cargo implica na
automática eliminação do candidato do concurso público.
11.6 – Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as
necessidades da Câmara.
11.7 – A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da
nomeação, podendo ser prorrogada a pedido do candidato e por conveniência da
Câmara Municipal, por igual prazo.
11.8 – No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da
lei, de que não detém Cargo ou função pública em órgão ou entidade da administração
direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios
que cause incompatibilidade com o Cargo a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e
XVII da Constituição Federal de 1988).
11.9 – O ingresso no serviço público municipal do candidato aprovado far-se-á na
classe inicial do respectivo Cargo.
11.10 – Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato
aprovado que:
a) não se apresentar no prazo fixado pelo Edital de convocação;
b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do Cargo;
c) não for considerado apto no exame médico-pericial;
d) não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no Cargo.
11.11 – Os candidatos nomeados e que entrarem em exercício só adquirirão a
estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do estágio
probatório, de acordo com a legislação vigente.
11.12 – O candidato nomeado e empossado que não entrar no exercício será
exonerado do Cargo de investidura.
12.DASDISPOSIÇÕESGERAIS
12.1 – O Concurso Público objeto deste Edital será executado pela Fundação de
Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, sendo a ela
delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela Comissão de Concurso Público.
12.2 – A inscrição implicará ao candidato conhecimento e tácita aceitação das
condições estabelecidas neste edital e demais instrumentos normativos do Concurso,
dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
12.3 – O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das
atribuições do Cargo e, também, das datas, locais, horários e procedimentos
pertinentes às várias etapas do Concurso Público.
12.4 – O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da
homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da
Câmara Municipal.
12.5 – Na hipótese de abertura de novas vagas, por criação ou vacância para os
Cargos oferecidos e durante a vigência do Concurso, por necessidade da Câmara
Municipal, serão nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à
ordem de classificação, até o quantitativo estabelecidoemlei para o Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de Dourados.
12.6 – O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização,
junto à FAPEMS, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a realização
do Concurso, em especial do endereço residencial e, após sua classificação, junto à
Câmara Municipal.
12.7 – Não será fornecido documento comprobatório de participação ou
classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do
Município.
12.8 – A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de
documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação
de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros
procedimentos legais.
12.9 – Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado
por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão
ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer
dos seus Poderes.
12.10 – A Câmara Municipal propiciará às entidades representativas dos
servidores, legalmente reconhecidas, todos os meios necessários ao acompanhamento
e à realização do Concurso.
12.11 – Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através do
telefone (67) 3422 2046 ou ainda pelo sitewww.fapems.org.br
12.12 – As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, por meio da publicação do Edital
correspondente.
12.13 – Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital
serão apreciados pela Comissão de Concurso Público.
Dourados/MS, 29 de junho de 2011.
Idenor Machado
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
CARGOS
NIVEL DE ESCOLARIDADE/
REQUISITOS ESPECÍFICOS
QUANT. DE VAGAS CARGA HORÁRIA
VENCIMENTOS
R$
Agente de Segurança Ensino Fundamental 4 40 723,07
Auxiliar de Serviços
Gerais
Ensino Fundamental 6 40 723,07
Copeiro Ensino Fundamental 2 40 723,07
Garçom Ensino Fundamental 2 40 773,7
Motorista Ensino Fundamental e CNH “C” 1 40 832,65
Atendente Ensino Médio 2 40 832,65
Recepcionista Ensino Médio 4 40 832,65
Telefonista Ensino Médio 2 40 832,65
Agente de Cerimonial Ensino Médio 3 40 832,65
Interprete de Libras Ensino Médio e curso específico na área 1 40 832,65
Assistente
Administrativo
Ensino Médio 2 40 984,74
Técnico de Manutenção
de computador
Ensino Médio e curso na área 1 40 984,74
ANEXO I – EDITAL Nº 001/2011 – DOS CARGOS, REQUISITOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 14 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
EDITAIS
Técnico em Informática Ensino Médio e curso na área 1 40 1.432,17
Técnico em
Contabilidade
Ensino Médio específico com registro no
CRC
1 40 1.432,17
Jornalista Registro definitivo no DRT 1 20 2.233,91
Advogado
Ensino superior em Direito e registro na
OAB
2 20 3.165,60
Contador Ensino Superior e registro no CRC 1 40 3.165,60
Assistente Social Ensino Superior e Registro no CRESS 1 40 3.165,60
TOTAL DE VAGAS 37
CARGOS ATRIBUIÇÕES
Agente de Segurança
Fazer rondas de inspeção em intervalos f ixados (escalas de serviço) inclusive aos sábados, domingos e
feriados nos períodos diurno e/ou noturno, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e
danos nos imóveis, suas instalações e materiais sob sua guarda; fiscalizar a entrada e saída de pessoas
e veículos, pelos portões ou portas de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificar as
autorizações para o ingresso nos referidos locais e vedar a entrada às pessoas não autorizadas; verificar
se as portas e janelas estão devidamente fechadas; levar ao conhecimento dos dirigentes da unidade
onde trabalha quaisquer irregularidades verificadas, percorrendo e inspecionando as dependências do
imóvel que estiver protegendo; executar outras atividades correlatas.
Auxiliar de Serviços
Gerais
Efetuar a limpeza no prédio e outros locais públicos, executar a higienização e desinfecção em salas,
móveis, objetos e outros equipamentos; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar, enxugar
e guardar utensílios; recolher louças e garrafas térmicas; executar tarefas ligadas as áreas de limpeza e
manutenção de vias e pavimento, coleta de lixo, manutenção, zelar pela guarda e conservação dos
equipamentos e materiais utilizados; executar outras atividades correlatas.
Copeiro
Armazenar corretamente os gêneros alimentícios; aplicar os princípios básicos de limpeza, higiene; lavar,
enxugar e guardar utensílios; fazer café, chá e sucos e servir quando solicitado; recolher louças, garrafas
térmicas; manter a copa limpa e arrumada; zelar pela guarda e conservação dos equipamentos e
materiais utilizados; executar outras atividades correlatas.
Garçom
Servir e manusear alimentos e bebidas; ter técnica e conhecimentos específicos de garçom, mantendo
sempre um padrão de qualidade; zelar pelo armazenamento e conservação dos alimentos manuseados;
arrumar as bandejas e as mesas; servir e recolher as bandejas; auxiliar nas limpezas simples; zelar pela
conservação e pela limpeza de equipamentos e de utensílios utilizados; zelar pela ordem e segurança do
local; manter a higiene e o asseio em seu local de trabalho; executar outras atividades correlatas.
Motorista
Conduzir veículos automotores de passageiros, obedecendo e observando as regras de segurança no
trânsito e leis pertinentes vigentes no país, demonstrando boa educação no trato com as pessoas, sendo
discreto, paciente e disponível para atender as necessidades dos setores que a ele recorrerem; zelar
pela limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua responsabilidade e atender a outras atribuições
correlatas por seu superior imediato dentro dos preceitos legais e correlat ivos à sua Carteira Nacional de
Habilitação. Atender as normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades
correlatas.
Atendente
Executar tarefas de atendimento ao público, devendo ter conhecimentos básicos de informática, controle
do trâmite de processos administrativos e noções de arquivo; auxiliar nas tarefas que se destinam a
organizar as atividades pertinentes às rotinas da Câmara municipal, executar ainda serviços de telefonia,
mantendo sigilo no desempenho de suas atribuições; executar outras atividades correlatas.
Recepcionista
Recepcionar o público, identificá-lo, averiguar suas pretensões, para prestar-lhes informações,
encaminhar às pessoas e/ou setores procurados; receber recados e/ou correspondências dando os
encaminhamentos necessários; executar serviços administ rativos de natureza básica, reprografia,
registros diversos, serviços gerais de digitação e outras tarefas similares de apoio, para atender às
necessidades burocráticas, executar ainda serviços de telefonia, mantendo sigilo no desempenho de
suas atribuições; executar outras atividades correlatas.
ANEXO II – EDITAL Nº 001/2011 – DAS ATRIBUIÇÕES
Telefonista
Atender e efetuar chamadas telefônicas distribuindo em ramais; registrar as ligações recebidas e
realizadas para permitir o controle de ligações; zelar pelo equipamento telefônico, comunicando defeito
ao superior imediato ou à unidade competente, solicitando conserto e manutenção para assegurar o
perfeito funcionamento; manter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas e de
outras localidades para facilitar a consulta; atender pedidos de informações telefônicas; anotar e
transmitir recados e registrar chamadas; receber e enviar fax; operar, como usuário, sistemas de
informação relacionados com a área; executar outras atividades correlatas.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 15 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
EDITAIS
Assistente Social
Prestar serviços de âmbito social aos servidores e familiares, identificando e analisando problemas e
necessidades materiais, psíquicas e aplicando métodos e processos básicos do serviço social; planejar e
executar programas de serviço social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, cultural e
assistencial à saúde; elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a
participação dos servidores e seus familiares nas definições de alternativas para problemas identificados;
interpretar, de forma diagnóstica, a problemática apresentada pelos servidores, para atuar na prevenção
e tratamento de questões que interferem na saúde e no trabalho; promover a participação grupal,
desenvolvendo a consciência social; identificar fatores que limitam a potencialidade dos servidores,
atuando no sentido de melhorar a qualidade de trabalho; apresentar capacidade de inserção criativa e
propositiva, no conjunto das relações sociais e de trabalho; planejar, organizar e administrar benefícios e
serviços sociais; realizar pesquisas que subsidiem formulação de políticas e ações profissionais; orientar
os servidores na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos; realizar visitas,
perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social; executar outras
atividades correlatas.
Agente de Cerimonial
Planejar, organizar e conduzir as cerimônias de eventos, atos solenes ou comemoração pública que
necessite de formalização, desempenhando atividades de planejar o roteiro da solenidade; elaborar o
protocolo com as precedências e tratamentos de acordo com a legislação específica; montar
adequadamente a mesa de autoridades; elaborar a lista de autoridades presentes de acordo com as
normas do protocolo; identificar e confeccionar as nominativas das autoridades que deverão ser citadas
na solenidade; atuar como locutor e apresentador de eventos; posicionar adequadamente equipamentos
no palco e conferir o som e vídeo; orientar as recepcionistas quanto à formação da mesa de honra,
instruir garçons e outros profissionais envolvidos nas atividades; conhecer as regras de etiqueta e
comportamento profissional; conhecer as normas de precedência (Decreto Federal 70.274/72 e
alterações posteriores); conhecer os Símbolos Nacionais (Lei 5.700/71 e alterações posteriores);
comunicar com o auditório de acordo com as regras de oratória, fazendo uso do português formal;
conhecer os termos técnicos, os tipos e as fases dos eventos; ter boa dicção, voz firme, boa postura e
capacidade de improviso; executar outras atividades correlatas.
Interprete de Libras
Interpretar os trabalhos parlamentares, cerimônias, eventos e apresentações aos portadores de
Deficiência Auditiva, por meio da Língua Brasileira de Sinais; executar outras atividades correlatas.
Assistente
Administrativo
Receber, classificar, conferir, protocolar, localizar, expedir e/ou arquivar expedientes e outros
documentos; redigir correspondências simples e executar serviços gerais e de digitação; controlar o
material de consumo e/ou permanente existente no setor, realizar operação básica de microcomputador
e periféricos; executar tarefas diversas para atendimento na área específ ica do cargo, destinadas ao
desenvolvimento, à operacionalização e a gestão de programas e serviços da Câmara, a saber: tarefas
administrativas nas áreas de pessoal, contabilidade, materiais, dentre outras; exercer, sob supervisão
direta, atividade qualificada de relativa complexidade e responsabilidade, de apoio administ rativo; outras
atividades correlatas.
Técnico de
Manutenção de
computador
Desenvolver at ividades de suporte técnico e manutenção de equipamentos (hardware); executar
trabalhos de instalação e manutenção em equipamentos de informática, instalar e configurar sistemas
operacionais em ambiente de microinformática e instalar e configurar periféricos, bem como participar
e/ou executar testes de aceitação em equipamentos de informática, configurar leitores de e-mail e
navegadores; executar outras atividades correlatas.
Técnico em
Informática
Dar suporte técnico a usuários; fazer analise e manutenção preventiva nos servidores da Câmara
Municipal; configurar equipamentos dos usuários; instalar equipamentos de informática; assessorar o
administrativo nas compras de equipamentos; treinar usuários na utilização do equipamento; treinar
usuários em novos sistemas; garantir a instalação de novos pontos de rede; executar outras atividades
correlatas.
Técnico em
Contabilidade
Participar em trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo os saldos apresentados, para
assegurar a correção das operações contábeis; executar procedimentos de classificação e registro de
receitas e despesas, examinando sua natureza; apropriar os custos de bens e serviços e promover os
lançamentos contábeis; organizar balancetes e demonstrativos de contas, aplicar as normas contábeis,
para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e f inanceira da câmara
municipal; examinar, sob supervisão, a regularidade na realização das receitas e despesas e os atos que
resultem em criação e extinção de direitos e obrigações de ordem f inanceira ou patrimonial; realizar
conferencia dos lançamentos contábeis com os documentos que o originou; auxiliar na elaboração de
balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis; auxiliar na auditoria interna; executar outras
atividades correlatas.
Jornalista
Planejar, coordenar e executar serviços técnicos de jornalismo; registrar, selecionar, revisar e redigir
matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, assessorias de
imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público; organizar arquivos jornalísticos;
organizar cadastro de imprensa; produzir publicações jornalísticas institucionais; relacionar-se com os
veículos de comunicação para promover a divulgação de informações e esclarecimentos de interesse da
Câmara Municipal e da sociedade; participar no estabelecimento de estratégias de comunicação da
Câmara Municipal; executar outras atividades correlatas.
NÍVEL SUPERIOR
LINGUAPORTUGUESA- Para os cargos de Nível Superior
Compreensão e interpretação de textos. Ortografia. Significação das palavras:
sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Acentuação gráfica. Crase.
Pontuação. Formação das palavras. Classes gramaticais, seu emprego, classificação e
flexão. Uso dos tempos e modos verbais. Vozes dos verbos. Frase, oração e período.
Construção dos períodos (classificação de períodos e orações). Termos da oração:
essenciais, integrantes e acessórios. Transitividade. Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos.
CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-ASSISTENTESOCIAL
Fundamentos Teóricos Metodológicos do Serviço Social: a) Influência das
correntes filosóficas na construção teórico-metodológica do Serviço Social:
funcionalismo, materialismo histórico, fenomenologia; b) Serviço Social na
contemporaneidade: dimensões históricas, teóricas éticas-políticas; Política Social: as
políticas sociais públicas;Aseguridade social: saúde, assistência social e previdência
social. Planejamento em Serviço Social: planejamento e administração de projetos
sociais. Pesquisa em Serviço Social: as principais modalidades de investigação em
Serviço Social. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção social.Pesquisa
social: Elaboração de Projetos, Métodos e Técnicas Quantitativas e Qualitativas.
Projeto Ético Político Profissional: Lei nº 8.662/93 – Regulamentação da Profissão do
Assistente Social; O Código de Ética do Assistente Social. Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS – (Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993);
Política Nacionla de Assistência Social – PNAS – 2004;Norma Operacional Básica da
Assistência Social (NOB); Política Nacional do Idoso (Lei Federal nº 8.842, de 4 de
janeiro de 1994 e Decreto Federal nº 1.948, de 3 de julho de 1996);Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de junho de 1990); Política Nacional
para integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei Federal nº 7.853, de 24 de
outubro de 1989 e Decreto Federal n º 3.298, de 20 de dezembro de 1999): oAssistente
Social e a equipe multiprofissional.
CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-ADVOGADO
Direito Administrativo: 1) Administração Pública – princípios fundamentais,
poderes e deveres. Uso e Abuso do poder. 2) Organização Administrativa Brasileira
(CF. – atualizada até a EC. 64: art. 37 e seguintes. 3) Poderes Administrativos –
vinculado, discricionário, hierárquico, regulamentar, disciplinar e de polícia. 4)
Processo Administrativo Disciplinar – do ato administrativo, conceito, requisitos,
atributos, classificação, espécies. 5) Anulação e revogação. 6) Licitação e contratos,
modalidades de contratos administrativos, agentes e servidores públicos,
administração direta e indireta. 7) Serviços delegados. 8) Convênios e consórcios. 9)
Intervenção no domínio econômico. 10) Controle da Administração Pública. 11)
Controle externo a emprego do Tribunal de Contas. 12) Controle jurisdicional –
sistemas de contencioso, administrativo e de jurisdição uma. Instrumento do controle
jurisdicional. 13) Investidura. 14) Processo disciplinar. 15) Serviços Públicos –
Concessão, permissão, autorização e delegação. 16) Bens Públicos. 17) Poder de
Polícia. 18) Desapropriação. 19) Processos Administrativos. 20) Responsabilidade
Civil do Estado. 21) Limitações à Propriedade Privada.
Direito Constitucional: 1) Teoria geral do Direito Constitucional – objeto e
conteúdo do Direito Constitucional. 2) Constituição – conceito e concepções de
Constituição, classificação das constituições. 3) Poder constituinte originário e
derivado. 4) Revisão constitucional. Controle de constitucionalidade. 5) Direito
constitucional intertemporal. 6) Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
7) Interpretação e integração das normas constitucionais. 8) Direitos e garantias
fundamentais. 9) Direitos e deveres individuais e coletivos. 10) Direitos sociais. 11)
Princípios do Estado de Direito. 12) Princípio da legalidade. 13) Princípio da
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 16 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
EDITAIS
Advogado
Assessorar os diversos órgãos da instituição, interpretando textos jurídicos e documentos, analisando
contratos, convênios e acordos, a f im de prevenir e resguardar os interesses da Câmara Municipal de
Dourados; ·representar a Câmara Municipal em juízo, propondo, contestando e acompanhando
processos, no foro em geral e em todas as instâncias; examinar e emitir pareceres e informações sobre
processos e expedientes administrativos, consultando leis e regulamentos vigentes, indicando as
disposições legais pertinentes que envolvam a matéria, praticando os demais atos necessários, visando
assegurar os interesses da Câmara Municipal; prestar assessoramento jurídico em questões trabalhistas
(celetistas e estatutárias) ligadas a administração de pessoal, examinando os respectivos processos e
contratos, para instruir juridicamente os despachos e decisões; emitir parecer jurídico nos processos
internos e externos de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e naqueles cujo ato esteja
sob a análise e fiscalização desta; auxiliar a área contábil nos pareceres de Prestação de Contas junto
ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; informar processos e outros expedientes de
natureza variada e complexa, baseados em dispositivos legais em vigor e na jurisprudência; assessorar a
Câmara nas assinaturas de contratos, estudando suas cláusulas, a fim de garantir a viabilidade e
legalidade das condições contratuais, alertando de forma expressa quanto aos seus efeitos; contatar
com entidades jurídicas públicas e privadas e pessoas físicas, para obtenção de informações ligadas a
sua área de atuação; part icipar de comissões de sindicância, comissões processantes e de inquérito ou
de procedimentos administrativos em geral, por determinação superior; acompanhar as autoridades
legislativas, sempre que solicitado e com a devida autorização superior, em viagens para tratar de
assuntos de interesse da Câmara Municipal ou mesmo para f ins de representação técnica desta;
participar de Seminários, encontros e cursos de atualização profissional promovidos pelo Tribunal de
Contas e outras instituições, desde que devidamente motivado e com autorização prévia superior ;
auxiliar a Mesa Diretora, os vereadores e as comissões em geral; auxiliar nas Sessões Legislativas;
executar outras atividades correlatas.
Contador
Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades contábeis no órgão legislativo; assessorar e
executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário; prestar
assessoramento ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores e aos Diretores sobre matéria
contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; compilar informações de ordem contábil para
orientar decisões; elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade; escriturar e/ou
orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamento
e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organizar e assinar balanços e
balancetes; revisar demonstrativos contábeis; emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira,
orçamentária e tributária; orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens
ou valores; orientar e coordenar os trabalhos da área pública e privada, patrimonial e contábil-financeira;
preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial, orçamentária; orientar, do ponto
de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas para o
estabelecimento de normas de contabilidade da Câmara; planejar modelos e fórmulas para uso dos
serviços de contabilidade; assessorar a Comissão de Patrimônio e Finanças e a Comissão Permanente
respectiva sobre matéria orçamentária e tributária; controlar dotações orçamentarias; atualizar-se quanto
à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal e de outras despesas da Câmara
Municipal; executar outras atividades correlatas.
ANEXO III – EDITAL Nº 001/2011 – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
igualdade. 14) Princípio do controle judiciário. 15) Garantias constitucionais –
conceito e classificação. 16) Remédios constitucionais – habeas-corpus, mandado de
segurança, mandado de injunção, hábeas-data. 17) Direito de Petição. 18) Direitos
políticos – sistema político e brasileiro. Federação – bases teóricas do federalismo,
estado unitário, estado regional e estado federal, soberania e autonomia no estado
federal, repartição de competência na Federação e suas técnicas, repartição de
competência na Constituição de 1988, intervenção federal nos estados, intervenção
federal nos municípios, Governo da União, unidade do poder estatal e a separação de
poderes. 19) Bases constitucionais da administração pública. 20) Princípios e normas
referentes à administração direta e indireta. 21) Regime jurídico dos servidores
públicos civis – regime único, isonomia. 22) Direitos sociais aplicados aos servidores –
aposentados e disponibilidade, estabilidade. 23) Bases constitucionais da tributação e
das finanças públicas. Sistema Tributário Nacional – princípios gerais, limitação do
poder de tributar, impostos da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, discriminação das rendas tributárias, repartição das receitas tributárias
(artigos 145 e 162). 24) Finanças públicas – princípios gerais, estrutura dos
orçamentos públicos, princípios e normas constitucionais orçamentárias, elaboração
da Lei Orçamentária, fiscalização contábil,financeira e orçamentária, controle
interno, externo e tribunais de contas. 25) Ordem econômica e financeira – princípios
gerais, atuação do Estado no domínio econômico, ordem econômica e financeira. 26)
Política urbana – bases constitucionais do direito urbanístico.
Direito Tributário: 1) Conceito. 2) Conteúdo. 3) Natureza. 4) Autonomia. 5)
Fontes. 6) Relação com Direito Financeiro. 7) Sistema Constitucional Tributário –
poder de tributar, competência tributária, capacidade tributária, Código Tributário
Nacional. 8) Tributos – conceito, natureza jurídica, classificação, espécies, tributos e
preço público. 9) Princípios constitucionais do Direito Tributário – legalidade,
isonomia, irretroatividade, anualidade e anterioridade, proibição de uso do tributo
com efeito de confisco, diferenciação tributária, capacidade contributiva, imunidade
tributária, impostos. 10) Legislação Tributária – vigência no tempo e no espaço. 11)
Obrigação Tributária – elementos, Lei, fato gerador, sujeitos e objetos. Sujeição
passiva direta e indireta – espécies: principal e acessória. DomicílioTributário. Crédito
Tributário. 12) Natureza Jurídica – características, função, efeitos, modalidades e
alterabilidade. Suspensão – moratória. 13) Depósito do montante integral. 14)
Reclamações e recursos. Mandado de Segurança. 15) Extinção – pagamento,
consignação e pagamento, compensação.Transação. 16) Remissão. 17) Conversão do
depósito em renda. 18) Pagamento antecipado e homologação do autolançamento. 19)
Decisão administrativa. 20) Decisão judicial. 21) Decadência. 23) Prescrição. 24)
Exclusão. 25) Isenção. 26) Anistia. 27) Garantias e privilégios. 28) Preferência. 30)
Cobrança judicial. 31) DívidaAtiva. 32) Certidão Negativa. 33) Crédito tributário. 34)
Tributos – conceito e espécie, contribuições sociais, de intervenções no domínio
econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, empréstimos
compulsórios, legislação tributária, vigência, eficácia, interpretação.
Legislação Específica: Lei 3.450/11 (Diário Oficial de 30/05/2011, páginas 03, 04
e 05) e a Lei 3.429/2010 – PCCR da CMD. Regimento Interno, a Lei Orgânica do
Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-CONTADOR
Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito, objeto e campo de atuação;
patrimônio e suas variações; contas (conceito, tipo e plano de contas); escrituração;
métodos, diário, razão e livros auxiliares; registro de operações mercantis e de
serviços; Provisões; depreciação, amortização e exaustão; ajustes e levantamento de
demonstrativos financeiros (balanço Patrimonial, demonstração do resultado do
exercício, demonstração das mutações do patrimônio liquido, demonstração dos
lucros e prejuízos acumulados, demonstração do valor adicionado, demonstração do
fluxo de caixa, além da demonstração das origens e aplicações de recursos);
participações societárias (conceito, classificação e formas); Contabilidade Societária:
Cisão, Incorporação e Fusão. Partes relacionadas, Contabilidade gerencial: noções
preliminares (características da contabilidade gerencial); custos para avaliação de
estoques, controle e tomada de decisão; informações contábeis para tomada de
decisão; análise de balanços (análise vertical, análise horizontal e análise por
quocientes – liquidez, atividade e rentabilidade). Auditoria: noções básicas de
auditoria interna, natureza e campo de atuação da auditoria; auditoria governamental,
campo de atuação, classificação, aplicação, auditoria externa ou independente.
Contabilidade Intermediária: conceitos, funções, aplicações. Contabilidade Pública:
conceito, campo de atuação; bens públicos, entidades públicas, conceito e
classificação; orçamento: conceito, elaboração e regime orçamentário; créditos
adicionais: conceito e classificação; receitas e despesas orçamentárias; estágios e
classificação; receitas e despesas extra-orçamentárias, variações independentes da
execução orçamentária; sistema de contas: conceito e classificação; demonstrativos
contábeis: balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstrativo das
variações patrimoniais; SIAFI (Sistema integrado de administração financeira),
contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as
categorias econômicas. Classificação funcional programática: código e estrutura.
Programa de trabalho de governo (demonstrativo de funções), LOA, LDO, Lei
orçamentária, orçamento-programa, programas e sub-programas por projetos e
atividades. Comparativo da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa
autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida flutuante (restos a pagar).
Organização dos serviços de contabilidade pública. Formulas de escrituração
contábil. Controle dos bens patrimoniais. Controladoria no setor público: conceito,
classificação, forma de atuação, objetivos; o controle no setor público; controle
interno e controle externo: o exercício do controle na gestão pública: regulamentação
legal. Legislação: Lei 4.320/64; Lei 8.666/93; Lei complementar 101/00 (LRF); Lei
6.404/76; Lei 11.638/07; Lei 11.941/09; Lei 10.303/01; Lei complementar nº
123/2006. Tópicos contemporâneos de Contabilidade Geral.
CONHECIMENTOS EM LEGISLAÇÃO – Para os cargos de Assistente
Social e Contador.
Lei 3.450/11 (Diário Oficial de 30/05/2011, páginas 03, 04 e 05) e a Lei
3.429/2010 – PCCR da CMD. Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e o
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
NÍVEL MÉDIO
LÍNGUAPORTUGUESA– Para todos cargos de Nível Médio
Interpretação e compreensão de textos. Ortografia. Significação das palavras:
sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Acentuação gráfica. Crase.
Formação das palavras. Classes gramaticais, seu emprego, classificação e flexão. Uso
dos tempos e modos verbais. Vozes dos verbos. Frase, oração e período. Construção
dos períodos (classificação dos períodos e orações). Transitividade. Concordância
nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação dos pronomes oblíquos
átonos. Problemas gerais da língua culta.
MATEMÁTICA–Apenas para o cargo deAssistenteAdministrativo
Operações básicas com números naturais, inteiros, racionais e reais; potenciação e
radiciação. Problemas. Regra de três simples e composta, razão, proporção,
porcentagem e juros simples e composto, desconto simples e composto. Funções de 1º
e 2º grau. Sistema monetário nacional. Sistema métrico decimal. Áreas e volumes.
Progressão aritmética e geométrica. Noções de Estatística, apresentação de dados
estatísticos (tabelas e gráficos), medidas de centralidade: média aritmética, média
ponderada, mediana e moda.
INFORMÁTICA BÁSICA – Para os cargos de Assistente Administrativo,
Atendente, Interprete de Libras, Jornalista, Recepcionista eTelefonista
Conceitos basicos de Internet e Intranet.Conceitos basicos de softwares para
navegação na internet (mozilla firefox, Microsoft Internet Explorer, Google Chrome).
Conceitos basicos de softwares comerciais de correio eletrônico (Microsoft Outlook
Express e Mozilla Thunderbird).Conceitos básicos de busca e pesquisa na internet.
Conceitos básicos de hardware e softwares baseados na plataforma x86. Conceitos
básicos de instalação e remoção de aplicativos em computadores baseados na
plataforma x86.Conhecimentos básicos de sistemas operacionais: Microsoft
Windows XP, Microsoft Windows Seven. Conhecimentos básicos da Suíte de
aplicativos Office 2007.Conceitos básicos sobre softwares maliciosos.Conceitos
básicos sobre softwares antivirus e antispywares
LEGISLAÇÃO- Para todos cargos de Nível Médio
Lei 3.450/11 (Diário Oficial de 30/05/2011, páginas 03, 04 e 05), e a Lei
3.429/2010 – PCCR da CMD. Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e o
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
CONHECIMENTOSESPECÍFICOS-AGENTEDECERIMONIAL
1.Cerimonial, Protocolo, Precedência e Etiqueta em eventos diversos,
comemorações públicas e atos solenes. 2. Elaboração de textos, cerimoniais e roteiros
de participações e pronunciamentos para eventos públicos. 3. Decreto Federal
70.274/72 – normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência –
composição de mesa de autoridades. 4. Lei nº 5.700 – forma, colocação e a
apresentação dos Símbolos Nacionais. 5. Ortografia oficial – emprego dos pronomes
de tratamento e forma vocatícia. 6. Oratória. 7. Retórica. 8. Etiqueta: trajes e
comportamento. 9. Planejamento e organização de eventos. 10. Elaboração de checklist.
11. Etiqueta à mesa. 12. Normas de descerramento de placas comemorativas. 13.
Elaboração de convites para eventos oficiais e públicos. 14. Organização de infraestrutura
logística para eventos: local, equipamentos e material de apoio. 15. História e
importância do mestre de cerimônia.16. Exemplos de reuniões coloquiais.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS TECNICO MANUTENÇÃO DE
COMPUTADORES:
Instalação, utilização e manutenção de hardwares e softwares; conhecimentos e
domínio do uso de ferramentas de softwares para microcomputadores e aplicativos
para elaboração de textos; planilhas eletrônicas e banco de dados; conhecimentos de
instalação e manutenção de redes de computadores; conhecimentos de proteção e
segurança de sistemas; sistemas operacionais; Internet e Intranet; conhecimentos de
manutenção de computadores e impressoras; noções básicas de atividades correlatas.
CONHECIMENTOSESPECÍFICOSTECNICOEMINFORMÁTICA:
Suporte técnico de 3o. nível. Manutenção e Configuração em plataformas
Windows e Linux. Conhecimentos profundos em DNS, DHCP, IIS, AD, GPO e
segurança da informação. Implantação e Configuração em Redes,Wireless, Switch,
Roteadores. Suporte a infra-estrutura de Storage. Suporte a infra-estrutura de
Facilites. Administração de sistemas operacionais e software básicos tais como
Exchange, firewall, Proxy, Web Server, Web Service, LDAP e similares.
Administração de redes TCP/IP.
CONHECIMENTOSESPECÍFICOSJORNALISTA:
Alinguagem jornalística. Conceitos, técnicas e aplicações de notícia e reportagem.
Técnicas de produção, apuração, entrevista, redação e edição de textos jornalísticos
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 17 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 18 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
EDITAIS
LICITAÇÕES – PREVID
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Processo nº. 012/2011 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº.
001/2011/PREVID
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em
vigor o resultado final do citado processo cujo objeto é o fornecimento de passagens
aéreas. Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Pela Comissão
Permanente de Licitação pela unanimidade de seus membros, a proponente NHY
SERVIÇOS LTDA-ME. Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir
o prazo recursal de acordo com o disposto Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº.
8.666/93.
Dourados – MS, 30 de junho de 2011.
Hélio do Nascimento
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD
PORTARIA Nº. 220, de 21 de junho de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores, a partir de 01 de
julho de 2011:
Servidor(a) Período aquisitivo
Antonio Carlos Ruiz 02/02/2010-02/02/2011
Camila Silva Carbonera 02/01/2009-02/01/2010
DumasTorraca Michels 02/02/2010-02/02/2011
Erika Patrícia Batista 02/01/2010-02/01/2011
João CarlosTorraca Grandão 02/02/2010-02/02/2011
Leticia Elaine da Silva 02/01/2010-02/01/2011
Marta Fernandes RibeiroAguero 02/01/2010-02/01/2011
Silvana SoaresAlmeida 02/02/2010-02/02/2011
Tatiani Lazzarini Marçal 02/01/2010-02/01/2011
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 221, de 21 de junho de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, aos seguintes servidores, a partir de 01 de
julho de 2011:
Servidor(a) Período aquisitivo
AparecidaAlves de Oliveira Silveira 02/02/2010-02/02/2011
Aparecida Ortiz de Paula 02/01/2010-02/01/2011
Cicero Pereira dos Santos Filho 02/01/2010-02/01/2011
CleusaAlves Ramos 02/01/2010-02/01/2011
Clebis Gonçalves 02/02/2010-02/02/2011
Dilma Rodrigues da Silva 22/04/2010-22/04/2011
EderAlves da Silva 02/01/2010-02/01/2011
Edmar Soares dos Santos 02/01/2010-02/01/2011
Edson da Silva Gondim 02/02/2010-02/02/2011
Florencio de Oliveira Gonçalves 02/02/2010-02/02/2011
JoanaWaterkemper 01/04/2010-01/04/2011
Jovelina Rodrigues de Melo 02/01/2010-02/01/2011
Marlene Francisca da Silva Oliveira 02/01/2010-02/01/2011
Neumar Boigues Pitta 02/02/2010-02/02/2011
Norma Maria Rolim Rodrigues 02/02/2010-02/02/2011
Otavio Serafim Santana 02/02/2010-02/02/2011
Rosangela Maria dos SantosAguirre 03/11/2009-03/11-2010
RosirvalTeixeira dos Santos 02/01/2010-02/01/2011
Rafael Nantes Harb 02/02/2010-02/02/2011
Wagner JuniorAlvesAlencar 02/02/2010-02/02/2011
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 223, de 22 de junho de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – ExonerarALAN DE FARIAS BRITO do cargo de Assessor Parlamentar I
(CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete Vereador Elias
Ishy de Matos,em22 de junho de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 224, de 27 de junho de 2011.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Nomear MARIAJOSÉ DE MELO SILVASANTOS no cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
GabineteVereadorAlbertoAlves dos Santos, a partir de 27 de junho de 2011.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
para veículos impressos, rádio, televisão e mídias digitais. Legislação e ética no
jornalismo. Gêneros de Redação. Comunicação organizacional. Conceito, origens,
técnicas, funções, estrutura e funcionamento da assessoria de imprensa. Rotinas,
procedimentos e instrumentos de trabalho da assessoria de imprensa. Relacionamento
com a imprensa. Noções de planejamento, políticas, planos e estratégias de assessoria
de imprensa. Situações de crise. Canais e estratégias de comunicação interna. Uso de
mídias sociaisemassessoria de imprensa.
CONHECIMENTOSESPECÍFICOSTECNICOEMCONTABILIDADE:
Contabilidade Geral: objetivo, finalidade; conceito, objeto e campo de atuação;
patrimônio e suas variações; contas (conceito, tipo e plano de contas); escrituração;
métodos, diário, razão e livros auxiliares; registro de operações mercantis e de
serviços; Provisões; depreciação, amortização e exaustão; ajustes e levantamento de
demonstrativos financeiros (balanço Patrimonial, demonstração do resultado do
exercício, participações societárias (conceito, classificação e formas);
Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação; bens públicos, entidades
públicas, conceito e classificação; orçamento: conceito, elaboração e regime
orçamentário; créditos adicionais: conceito e classificação; receitas e despesas
orçamentárias; estágios e classificação; receitas e despesas extra-orçamentárias,
variações independentes da execução orçamentária; sistema de contas: conceito e
classificação; demonstrativos contábeis: balanço orçamentário, financeiro e
patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais; SIAFI (Sistema integrado de
administração financeira), contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial:
despesas e receitas segundo as categorias econômicas. Classificação funcional
programática: código e estrutura. Programa de trabalho de governo (demonstrativo de
funções), LOA, LDO, Lei orçamentária, orçamento-programa, programas e subprogramas
por projetos e atividades. Comparativo da receita orçada com a arrecadada.
Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstrativo da dívida
flutuante (restos a pagar). Organização dos serviços de contabilidade pública.
Formulas de escrituração contábil. Controle dos bens patrimoniais.
NÍVEL FUNDAMENTAL
LÍNGUAPORTUGUESA
Interpretação e compreensão de textos. Ortografia. Acentuação gráfica. Classes de
palavras: formação e flexão. Emprego das classes de palavras. Conjugação dos verbos
regulares. Concordância nominal e verbal.Termos essenciais da oração.
MATEMÁTICA:
Operações: adição, subtração, multiplicação e divisão com números naturais.
Problemas envolvendo as quatro operações. Sistema de unidades de comprimento.
Unidades de tempo. Sistema monetário.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.031 19 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2011
EXTRATOS – PREVID
RESOLUÇÃO Nº 056/ VISA /2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0283 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0283/2011, lavrado contra: “ Natalia
Campos Stevaneli”, denominado Mercearia Monte Alegre, CNPJ =
04.484.065/0001-00 e inscrição Municipal 100057217, situada à Av. Presidente
Vargas nº 2.935 – Jardim Monte Alegre, foi autuada por: manter estabelecimento em
funcionamento sem o alvará sanitário, expor a venda produtos com prazo de validade
expirado e com caruncho. Desta forma se constituído em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos I,V, XXII, XXXII e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE28 (VINTEEOITO)UFERMS“.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 335 inciso
I; Artigo 336 inciso I eArtigo 339 inciso: I;
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ata nº. 010/2011/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e
seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se
os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero,
Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, designados pela Resolução nº. 001/2011
publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como Presidente o
primeiro declinado, com a finalidade de analisar a documentação e julgar as propostas
da TOMADA DE PREÇOS – Edital nº. 001/2011, cujo objeto é o fornecimento de
passagens aéreas para atendimento das necessidades do PreviD. Abertos os trabalhos
da comissão permanente de licitação constatou-se que manifestou interesse
protocolando a entrega dos envelopes no PreviD a seguinte proponente: NHY
SERVIÇOS LTDA – ME, representada pelo Sr. Teruo Hato, que após entrega do
envelope retirou-se do local. O Presidente deu início a sessão verificando a
autenticidade dos envelopes de Habilitação e Proposta passando aos membros da
Comissão para rubrica, efetuando em seguida a abertura do Envelope nº. 01 –
Habilitação. Após analisada e rubricada a documentação de Habilitação, a Comissão,
por apresentar todos os documentos exigidos no Edital, declarou habilitada a seguinte
proponente: NHY SERVIÇOS LTDA – ME. Assim sendo o Presidente deu
prosseguimento aos trabalhos e procedeu a abertura do Envelope nº. 02 – Proposta de
Preços passando aos membros da comissão para rubrica e exame da mesma. Após
julgamento e análise da proposta de desconto ofertado constatou-se que a proposta
apresentada pela Empresa NHY SERVIÇOS LTDA – ME está de acordo com o
disposto no edital e destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão
Permanente de Licitação pela unanimidade dos membros presentes, a proponente:
NHY SERVIÇOS LTDA – ME, com o percentual de desconto de 3,00% (três por
cento) com validade da proposta de sessenta dias. O Presidente declarou o resultado e
nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida
e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 29 de junho de 2011.
Membros:
Helio do Nascimento ItamarAndrade R. dos Santos SolangeTumelero
Presidente Membro Membro
Ata nº. 011/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às nove horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e
cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento,
Solange Tumelero, e Itamar Andrade os quais, avaliaram o processo de dispensa de
licitação nº. 011/2011/PREVID, que possui como objeto a locação de equipamento
multifuncional de impressão e fotocópia para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise
do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente
justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também
averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24
inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 29 de junho de 2011.
Membros:
Helio do Nascimento
Presidente
SolangeTumelero
Membro
ItamarAndrade
Membro
Ata nº. 014/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às 09horas 45min,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e
seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se
os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Solange Tumelero,
Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, designados pela Resolução nº. 001/2011
publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como presidente o primeiro
declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº.
012/2011/PREVID, que possui como objeto a contratação de serviços de manutenção
e assistência técnica aos ativos de rede, computadores e periféricos para atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo
encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e
cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no
permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e
parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos
requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o
referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor
Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi
lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros presentes.
Dourados-MS, 29 de junho de 2011.
Membros:
Hélio do Nascimento
Presidente
SolangeTumelero
Membro
ItamarAndrade Ribeiro dos Santos
Membro
ATAS – PREVID
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.
413/2007/CLC/PMD
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
ACONPREV– Serviços de ConsultoriaAdministrativa e Previdenciária
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 068/2007
OBJETO: Conceder prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na Cláusula
Quarta item 04.01 do contrato originário, que será prorrogado por mais 12 (doze)
meses, com inícioem29/06/11 e com previsão de vencimentoem29/06/12.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIAPARAOANODE2010
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Implantação do Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
Fonte 00 Ficha 1064
R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais)
Para o exercício seguinte, será admitida nota de empenho à conta de dotações
orçamentárias previstas para despesas da mesma natureza.
DATADEASSINATURA: 28 de junho de 2011.