QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.041 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Thonny Audry Lima Zerlotti ................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES EXTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 207/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais e passagens terrestres estaduais e interestaduais, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/07/2011 (vinte e sete de julho do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DAAQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 06 de julho de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 190/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de uniformes para a Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio n° 112/2009/SENASP/MJ.OPregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA.As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que cientificará a Guarda Municipal de Dourados, órgão requisitante, para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 04 de julho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 177/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando a atender pessoal que executa serviços de recuperação e manutenção das vias públicas do Município de Dourados (MS). VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 05, 06, 07, 08, 09, 11 e 13, a proponente YOSHIMITSU OGAWA & CIA. LTDA. - EPP; nos itens 02, 03 e 04, a proponente ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT - EPP; e no item 12, a proponente RIO GRANDE DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. – ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o item 10 como FRACASSADO. Dourados (MS), 30 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 43, de 29 de março de 2011, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 180/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: nos itens 01 e 03, a proponente FORTE COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. - EPP; e nos itens 02, 04 e 05, a proponenteYOSHIMITSUOGAWA&CIA.LTDA. - EPP. Dourados (MS), 30 de junho de 2011. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2011. OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos, medalhas e troféus, com recursos provenientes do Convênio nº 112/2009/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 - Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa SocialEPro 10.03 – ImplantarAsAções de Policiamento Comunitário 20.07 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 33.90.30 – Material de Consumo Diário Oficial 02 - ANO XIII - Nº 3.041 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO: MARLENE RODRIGUES PRATES SEMS 1411 3 20/06/2011 Doença grave em pessoa da família VILMA APAREIDA QUEIROZ FERREIRA SEMS 1400 3 01/08/2011 Em processo de aposentadoria FRANCISCO ROMA DA SILVA SEMSUR 1398 3 01/08/2011 Em processo de aposentadoria CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 1399 3 10/07/2011 Término de licença maternidade LICENÇA PRÊMIO PORASSIDUIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: MARILDA CABREIRA LEÃO LUIZ SEMED 1417 1 01/08/11 A 31/07/12 EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA ESTUDO (MESTRADO): 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.444,00 (vinte e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Juarez Moreira da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2011. OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos, medalhas e troféus, com recursos provenientes do Convênio nº 112/2009/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 - Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa SocialEPro 10.03 – ImplantarAsAções de Policiamento Comunitário 20.07 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 24.581,00 (vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e umreais). DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados SalimArtigos Esportivos Ltda-ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2011. OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, educativos, esportivos, medalhas e troféus, com recursos provenientes do Convênio nº 112/2009/SENASP/MJ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 - Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa SocialEPro 10.03 – ImplantarAsAções de Policiamento Comunitário 20.07 – Coordenação e Desenvolvimento dasAtividades da Guarda Municipal 33.90.30 – Material de Consumo 33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.31.03 – Medalhas eTroféus. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir de sua assinatura. VALORDOCONTRATO:R$ 23.780,60 (vinte e três mil setecentos e oitenta reais e sessenta centavos). DATADEASSINATURA: 06 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Posto Gaúcho Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2011. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de lava jato nos veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 01.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento BásicoASaúde 2.090 –AtençãoARede Básica de Saúde 10.302.15 -Atenção Especializada 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador –CEREST 10.124.12 – Controle Social na Gestão doSUS 2.084 – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2.082 – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.098 –Ampliação dasAções deVigilância e Controle e Sanitário 2.101 – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2.103 – Manut. do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.39 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica 33.90.39.41 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.999,06 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e seis centavos). DATADEASSINATURA: 08 de Julho de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ROSANGELA ALMEIDA MARTINS SEMS 1419 180 27/06/11 A 23/12/11 SILVANIA SILVA DE LIMA SEMS 1361 180 24/06/11 A 20/12/11 TATIANE RIBEIRO DA SILVA (MAT. 502167-2) SEMED 1417 180 22/0611 A 18/12/11 TATIANE RIBEIRO DA SILVA (MAT. 502167-3) SEMED 1418 17 22/06/11 a 08/07/11 (devido ao término de seu contrato) NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: WILSON LUIZ ALVES BET SEMA 1420 5 04/06/11 A 08/06/11 LICENÇA MATERNIDADE: LICENÇA PATERNIDADE: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: DIVANIR DE SANTANA GARCIA SEMED 1412 6 31/05/11 A 30/11/11 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES SEMED 1414 6 25/05/11 A 25/11/11 LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA SEMED 1413 6 31/05/11 A 30/11/11 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: Diário Oficial 03 - ANO XIII - Nº 3.041 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2011 EXTRATOS ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 13/07/2011 Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, foi realizada a reunião tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Estudo da Legislação do Previd. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Solange Ribeiro Costa, Norato Marques de Oliveira, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, José Vieira Filho, Osnice Lopes Coelho, Nilson Araújo Figueredo, Marcos Alves de Almeida, Solange Tumelero, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena Moraes, Olímpio Ramos da Rosa, e, participação do Assessor Jurídico do Instituto, Doutor Ademir de Oliveira. Aberto os trabalhos, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, falou aos Conselheiros presentes da necessidade de se dar continuidade ao estudo referente à Legislação do Previd, iniciado em 18 de abril deste ano, razão desta reunião Extraordinária. Lembrou que nesta oportunidade serão sugeridas alterações na Lei Complementar 108/2006, que Institui o Regime e Próprio de Previdência Social do Município de Dourados-MS, alterada pela Lei Complementar 130/2008. Os Conselheiros pontuaram alguns assuntos e artigos da Lei que, na opinião, necessitam ser adaptados como: os artigos 37 e 38 Lei Complementar 108/2006. Após debates e estudos, os Conselheiros decidiram por pontuar futuras alterações e dar continuidade aos estudos nas próximas reuniões Extraordinárias. Quanto às sugestões de alteração no artigo 37, serão apresentadas ao Conselho Fiscal para apreciação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. ___________________________ Solange Ribeiro da Costa ATAS - PREVID FERTIPOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 01.962.059/0004-76, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental 005/2008, para atividade de Indústria de Adubos minerais mistos, comércio, importação e exportações de fertilizantes, corretivos, defensivos, sementes de cereais e suas representações, Localizado junto a Rua Coronel Ponciano Nº 52 Jardim Jequitibás, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CARDOSO & CAMILO LTDA– ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada - LAS, para atividade de Fabricação de Esquadrilhas e Estruturas Metálicas, localizada na Rua Projetada 01, n° 510, Sitiocas Campina Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOAO PAULO MENEZES torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de serralheria de fabrica de portões e grades em metal, localizada na Rua Esthon Marques, 2420 – Parque dos Coqueiros, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda Alvorada, zona urbana do Município de Dourados (MS). MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda Alvorada, zona urbana do Município de Dourados (MS). MARIAJOSÉ DEAZAMBUJAPERAL, CPF 356.437.061-72, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento Urbano, no local denominado LOTEAMENTO JARDIM DAS PRIMAVERAS, localizado em parte da Fazenda Alvorada, zona urbana do Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MONET CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Operação – LO para atividade de Comercio varejista de veículos,peças e acessórios; serviços de reparação e manutenção de veículos automotores e lava-rapido, localizada naAv. Marcelino Pires, nº 443 - Centro, no município de Dourados (MS). Waldemar dos Santos Almeida ME ou Estúdio 7 Produções, torna público que recebeu do Instituto Ambiental de Dourados – IMAM De Dourados (MS), a Autorização Ambiental –AA, para atividade de Studio fotográfico, localizado na Rua Rio Brilhante, 820 – Jd Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ALINE PAVA VIEGAS SEMED 1382 2 13/06/11 A 14/06/11 ERMA BRITEZ DE ALMEIDA SEMED 1384 8 13/06/11 A 20/06/11 HAROLDO DE BARROS LOPES SEMED 1380 2 03/03/11 A 04/04/11 LUCELIA APARECIDA NEVES DOS SANTOS GONÇALVES SEMED 1372 8 20/06/11 A 27/06/11 MAGNA LOURDES DA SILVA SEMED 1383 8 12/06/11 A 19/06/11 ZILDA DE DEUS SEMED 1379 8 19/06/11 A 26/06/11 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES SEMED 1404 465 01/07/2011 CRISTIANE YASSUKO MIAZAKI IMAGAVA SEMED 1403 565 01/07/2011 ESTELA MARCIA SANT"ANA DE AGUIAR GUEIROS SEMED 1410 196 01/07/2011 FRANCIANE CUNHA DE OLIVEIRA PIVETA SEMED 1408 1090 01/07/2011 MICHELE DA SILVA ANTONIO SEMED 1407 2492 01/07/2011 OSVALDO SEBASTIÃO DARIO SEMED 1409 883 01/07/2011 ROSANGELA BAIDEK ODY SEMS 1406 524 01/07/2011 TERILENE DA SILVA ALVES SEMED 1402 304 01/07/2011 LICENÇA LUTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 1376 4 27/06/11 A 30/06/11 APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 1378 5 20/06/11 A 24/06/11 CRISTYE SILVA GOMES SEMED 1377 5 13/06/11 A 17/06/11 DEBORA DE ANDRADE MALDONADO SEMED 1416 20 03/05/11 A 22/05/11 DILMA DE PAULA ALMEIDA LIMA SEMED 1375 8 11/06/11 A 18/06/11 LEILA ARGUELHO DA SILVA MENEZES SEMED 1344 5 16/05/11 A 20/05/11 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA SEMED 1373 5 18/04/11 A 22/04/11 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA SEMED 1415 30 23/05/11 A 21/06/11 MICHELE TERESINHA ZARDO DE ARAUJO SEMED 1381 7 27/06/11 A 03/07/11 PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 1385 5 15/06/11 A 19/06/11 SEVIRINO JOCA DE ALENCAR GMD 1374 8 18/06/11 A 25/06/11 LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: Diário Oficial 04 - ANO XIII - Nº 3.041 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2011 ATAS - PREVID RESOLUÇÃO Nº 064/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0744 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0744/2011, lavrado contra: “ Ramos & Rodrigues Ltda ”, denominado PIC – Panificadora Imaculada Conceição, CNPJ – 74.136.672/0001-65 e Inscrição Estadual 28.282.463-4, situada à Rua Hayel Bom Faker nº 2.322 - centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade sanitária competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária, desde o ano de 2008. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE136 (CENTOETRINTAESEIS) UFERMS“. Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336 inciso III. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 065/ VISA /2011 O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0742 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0742/2011, lavrado contra: “ Maria da Rosa Tolfo – ME”, denominado Lanchonete e Restaurante Galpão, CNPJ – 03.379.689/0001-03 e Inscrição Estadual 28.316.691-6, situada àAv. Marcelino Pires nº 1.323 – Centro, foi autuada por: descumprir atos emanados da autoridade sanitária competente indicados no Relatório de Inspeção Sanitária elaborado em 06/02/2009 sendo o mesmo acompanhado em vistoria sanitária para observar a evolução do processo de adequação, porem não houve acordo para solucionar os problemas, pois o proprietário ignora a ação fiscalizadora e transgride normas pertinente ao código sanitário. . Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 302, inciso I, IV alíneas (a, f, g)Ve X, Artigo 341, incisos I, XXXII e XXXIII. RESOLVE: Com base nos autos, “... sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com a penalidade de...”MULTADE30 (TRINTA) UFERMS“. Comfulcro no Código Sanitário Estadualemvigor, Lei 1293/92,Artigo 336 inciso I. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Publicar por 03 dias. Dr. Vili Schulz. Diretor da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÕES - VIGILÂNCIA SANITÁRIA __________________________ NoratoMarques de Oliveira ___________________________ NoratoMarques de Oliveira ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira ___________________________ JoséVieira Filho ___________________________ MarcosAlves deAlmeida ___________________________ Osnice Lopes Coelho ___________________________ SolangeTumelero ___________________________ Luis Carlos Rodrigues Morais ___________________________ NilsonAraújo Figueredo ___________________________ Luiz Constâncio Pena Moraes ___________________________ Olímpio Ramos da Rosa ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM05/07/2011 Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião ordinária, excepcionalmente nesta terça-feira, em razão da participação de Conselheiros no 45º Congresso Nacional de Previdência, realizado pela Abipem em Fortaleza, nesta quarta-feira. Tem a reunião o objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: - Informes da Diretoria: Reunião realizada com a Secretária de Administração sobre a Perícia Médica Unificada (Laércio); - Apresentação de documentos protocolados no Instituto ao Presidente deste Conselho. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Osnice Lopes Coelho, Maria CristinaValiasAndrade Silveira, Solange Ribeiro Costa, Marcos Alves de Almeida, José Vieira Filho, Nilson Araújo Figueredo, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues de Morais, e, participação do Diretor Presidente, Senhor Laércio Arruda. As Conselheiras Julia Barbosa e Solange Tumelero, justificaram a ausência por motivos profissionais. O Conselheiro Ramão Ágedo, também justificou a ausência pelo mesmo motivo. Iniciada a reunião, o Presidente deste Conselho, Senhor Norato Marques, assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Diretor Presidente do Instituto, Senhor Laércio Arruda, que falou brevemente aos Conselheiros sobre as medidas que estão sendo tomadas para Unificação da Perícia Médica realizada pelo Instituto, bem como, pela Prefeitura Municipal. O Diretor lembrou aos presentes da realização de reunião no dia 29 de junho deste ano, com a Secretária Municipal de Administração, Senhora Marinisa Kiyomi Mizoguchi, e servidores da referida Secretaria, juntamente com o Presidente deste Conselho. Também falou da dificuldade de se encontrar salas para alugar e estruturar a Perícia, tendo em vista que, não será mais possível alugar as salas do Edifício Ellus. Em seguida, passou-se às mãos do Presidente dois documentos protocolados no Instituto ao Conselho Curador. Primeiramente, o Presidente mostrou o ofício nº 23/SINGMD/2011, expedido no dia 14 de junho deste ano, pelo Presidente do Sindicato da Guarda Municipal, Senhor Nivaldo Gamarra, indicando o Senhor Wesley Henklain Ferruzzi, para compor este Conselho, como membro suplente. Posteriormente, o Presidente leu o Parecer nº 351/2011/PGM, elaborado em razão de solicitação deste Conselho à Procuradoria do Município, de Parecer Jurídico quanto a possibilidade de prorrogação do Contrato nº 004/2009/Previd por mais 12 meses, e caso possível, acrescer em mais 25% (vinte e cinco por cento) ao valor. Trata-se de contrato firmado com o Psicólogo Luiz Tadeu Martins de Oliveira de prestação de serviço profissional da área de psicologia para desenvolvimento de terapia em grupo para segurados em gozo de auxílio-doença. Em síntese, a opinião da Procuradoria de impossibilidade da prorrogação contratual, reforçou a já expressada por este Conselho, em ata de reunião Extraordinária do dia 13 de junho deste ano, uma vez que, não há previsão no referido contrato para que se realize a prorrogação e aditivo da forma como solicitada. Assim, este Conselho reforça e reafirma decisão anterior de não autorizar a solicitação de Termo Aditivo de Prorrogação daVigência e Acréscimo de Valor ao referido contrato. Em seguida, o Conselheiro Nilson Araújo falou aos presentes da possibilidade de se elaborar uma Cartilha do Previd. Esta Cartilha será distribuída aos Servidores Municipais, e nesta, conterá informações sobre os benefícios a que os segurados têm direito por meio do Previd. Neste momento, o Conselheiro Marcos Alves também lembrou a necessidade de se retomarem os trabalhos de atualização do site do Instituto, e distribuição de Informativos aos servidores, no intuito de dar publicidade às datas de possíveis eventos, benefícios previdenciários, situação financeira do Instituto, link para acesso dos segurados às suas informações previdenciárias, bem como, explicações sobre a estrutura da Previdência Própria do Município. Dessa forma, deliberou-se pela aprovação da elaboração da Cartilha, bem como, pela realização de reunião com a Diretoria deste Instituto, para se buscar propostas e decidir pela retomada de realização dos serviços de distribuição de informativos, bem como, atualização do site do Instituto. Outra proposta colocada pelo Conselho foi a definição de data para realização do Terceiro Congresso de Previdência Própria, ainda neste ano, com a participação de Palestrantes, direcionado aos servidores municipais. Quanto a este assunto, este Conselho também deliberou pela realização de reunião com a Diretoria para definição de termos para realização do evento. O Conselheiro Nilson Araújo, aproveitou a oportunidade para sugerir a realização de reunião Extraordinária na próxima quartafeira, dia 13 de julho, para estudo de possíveis alterações na Lei Complementar 108, que estabelece o Estatuto do Previd, sugestão esta que o Conselho aprovou por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. _________________________ ___________________________ NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa _________________________ ___________________________ Maria CristinaV.A. Silveira JoséVieira Filho ___________________________ ___________________________ Osnice Lopes Coelho MarcosAlves deAlmeida ___________________________ ___________________________ NilsonAraújo Figueredo Luiz Constâncio Pena Moraes ___________________________ Luiz Carlos Rodrigues Moraes