SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.096 DOURADOS, MS 12 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados.................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Alessandro Lemes Fagundes ............................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... ...........................................................................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3411-7792 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3411-7636 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DECRETO Nº 366, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 “Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de MeioAmbiente –FMMA: I – Representante do Instituto de MeioAmbiente: - MarcosAntônio de Brito II - Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDAM - Ronaldo Ferreira Ramos III - Representante da Guarda Municipal de Dourados: - Sergio Mondadori IV - Representante dos órgãos seccionais: -Valdeci Davalo Fereira Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, a presidente do Conselho Gestor de Meio Ambiente será Valdenize Carbonari Barboza, Diretora Presidente do Instituto de Meio Ambiente. Art. 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em06 de setembro de 2011 Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO N° 370, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011. “Nomeia autoridade máxima executiva de trânsito de Dourados-MS”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDOa gestão do Departamento Municipal deTrânsito; DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o Sr. Jonecir dos Santos Ferreira como Autoridade Máxima Executiva deTrânsito do Município de Dourados Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2011, revogadas as disposições em contrario em especial o Decreto n° 65, de 11 de abril de 2011. Dourados, 09 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Luiz Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos LEI N° 3479, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. “Dispõe sobre a dispensa da parada obrigatória de ônibus nos pontos para cadeirantes”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Todas as empresas de transporte coletivo urbano do município de Dourados, estão dispensados de obedecer os locais de paradas obrigatórias ou preestabelecidas dos pontos de ônibus, para efeito de embarque e desembarque de passageiro cadeirantes. Art. 2º – Todos os ônibus deverão parar para embarque e desembarque de passageiros cadeirantes, nos locais indicados por estes, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução de veículos esculpidos pelo Código Nacional deTrânsito. Art. 3º – Na impossibilidade da parada no local indicado, fica estabelecido o mais próximo do indicado. Art. 4º – Ficará vedada a parada em locais que venham ferir as exigências do Código Nacional deTransito. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrario. Dourados, 29 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETOS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS DECRETO Nº 381, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. “Nomeia em substituição membro para compor a Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada a servidora Ana Paula Batista dos Santos como membro da Comissão Especial deAcompanhamento do Contrato nº 399/2010/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Beneficente Douradense, representando a Secretaria Municipal de Saúde, em substituição ao servidor Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, nomeado pelo Decreto nº 1677, de 24 de janeiro de 2011. Art. 2º - Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 21 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Silvia R. Bosso Souza Secretária Municipal de Saúde DECRETO Nº 388, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011. “Nomeia os membros do ConselhoTutelar de Dourados -MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do Município de Dourados eleitos pelo período de 03 (três) anos: I –Titulares: a) Kézia Gouvêa Zago; b) Eliane de Oliveira Brito; c) Carleuza Batista de Oliveira; d) Janine Matos Cerveira; e) Maria de Lourdes da Silva Paiva. II – Suplentes, observada a seguinte ordem de convocação: a) NelsonAmaral; b) Maria Luzia Soares da Silva; c) Maria de Fátima Medeiros; d) Darci Lima Souza; e) Ivone Mavel Duarte Franco; f) Regina Maria Bortolazo; g)Vera Lúcia Dias Ribeiro; h) Roberta Ferreira de Souza; i) Jozimar Nunes dos Santos; j) MarileneAguero Rivarola. Art. 2º Cada conselheiro tutelar deverá assumir, dentre outros previstos em lei, o compromisso de zelar pelo atendimento dos Direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e doAdolescente. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados(MS), 27 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município DECRETO Nº 391, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 "Nomeia os membros da Comissão Municipal de Economia Solidária e Desenvolvimento Local do Município de Dourados/MS". O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados para compor a Comissão Municipal de Economia Solidária e Desenvolvimento Local do Município de Dourados - MS: I - Entidades Governamentais: a)Agência Pública de Emprego; b) Incubadora de Economia Solidária da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD; c) Secretaria Municipal deAssistência Social d) Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e) Ministério deTrabalho e Emprego f) Secretaria Municipal de Saúde g) Secretaria Municipal de Educação h) Secretaria Municipal de Planejamento (Departamento de Habitação) II - Entidades Não-Governamentais: a)Associação GuatekeAmidi -Associação de Mulheres Indígenas; b)Associação de Mulheres Rurais de Dourados - Força Feminina; c) Cáritas Diocesana; d) Centro Social Marista -CESOMAR; e)Associação MulheresemMovimento; f)Associação dos Quilombolas; g)Associação das Mulheres doAssentamento Lagoa Grande h) Fórum Municipal de Economia Solidária. Artigo 2º - Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DECRETO Nº 392, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011. “Institui Comissão Especial de Trabalho para elaborar proposta de atualização do CódigoTributário do Município de Dourados dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o interesse da administração pública em aprimorar a legislação tributária municipal, objetivando a justiça fiscal e a conciliação dos interesses dos contribuintes com os da receita municipal; Considerando a melhor organização, eficiência e eficácia tributária e a necessidade de atualizar a legislação municipal frente a alterações ocorridas; Considerando o interesse em dispor deumCódigoTributário atualizado, adequado à realidade atual do Município e buscando melhoria da qualidade no atendimento ao contribuinte. DECRETA: Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial de Trabalho para elaborar proposta de revisão do CódigoTributário do Município de Dourados. Art. 2º A Comissão terá como membros representantes dos seguintes órgãos municipais: I. quatro representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Receita; II.umrepresentante da Secretaria Municipal de Governo; III. dois representante da Procuradoria Geral do Município; IV. umrepresentante da Secretaria Municipal de Planejamento; V.umrepresentante da Secretaria Municipal de Obras; VI. dois representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; VII. um representante da Secretaria Municipal de Saúde do Departamento de Vigilância Sanitária; VIII. umrepresentante da Guarda Municipal. § 1º Os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos da administração indireta indicarão seus representantes ao Secretário Municipal de Finanças e Receita no dia subseqüente à publicação deste Decreto no Diário Oficial. § 2º O Secretário Municipal de Finanças e Receita designará o Presidente da Comissão, responsável pela condução dos trabalhos e o Secretário Geral, responsável pela organização das propostas de revisão no CódigoTributário. Art. 3ºAComissão Especial de Trabalho deverá ser instalada em até três dias e no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação deste Decreto, elaborará e encaminhará formalmente ao Secretário Municipal de Finanças e Receita a Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS proposta de revisão do CódigoTributário Municipal. Art. 4º Os integrantes da presente Comissão poderão solicitar aos órgãos municipais as informações necessárias, bem como pareceres, que se fizerem necessárias ao bom andamento dos trabalhos. Parágrafo único - A Comissão poderá solicitar apoio técnico de servidores municipais, bem como poderá convidar especialistas ou instituições para contribuir com a execução de seus trabalhos. Art. 5º A Comissão Especial de Trabalho reunir-se-á, obrigatoriamente e ordinariamente, no mínimo três dias da semana no período vespertino, no local e forma a ser estabelecida pelo seu Presidente. Art. 6º O representante que faltar 03 (três) reuniões, consecutivas ou não, sem a expressa justificativa, estará automaticamente destituído da presente Comissão, devendo ser indicadoumsubstituto até o dia subseqüente à destituição do membro. Art. 7ºAs atividades desenvolvidas no âmbito da Comissão serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas. Art. 8º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados MS, 28 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO “P” Nº 3.066, de 28 de setembro de 2011. “Vacância de Cargo – Maria Marta Ferreira" O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula Nº 061796 01 55 2011 4 00060 041 0034633 46, fls 041, livro Nº 060-C, 2º Serviço Notarial e Registro Civil. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional”, Classe “D”, Nível “I” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 26 de setembro de 2011, em decorrência do falecimento da servidora MARIA MARTA FERREIRA, matrícula funcional nº “88971-1”,nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçãoemcontrário. Dourados, MS, 28 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.067, de 28 de setembro de 2011. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de Lázaro Peres Pereira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 0617960155 2011 4 00058 204 0034100 20 –Tabelionato Fioravanti, Dourados, MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 02 de junho de 2011, o benefício de aposentadoria do servidorLÁZAROPERES PEREIRA, concedido nos termos do Decreto Nº 143 de 03/05/1999, retificado conforme Decreto Nº 428 de 16/11/1999. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.068, de 28 de setembro de 2011. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de Regina Bianchi” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob Nº 0620000155 2011 4 00112 290 0033640 35 – Santos Pereira, Campo Grande, MS. DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 19 de julho de 2011, o benefício de aposentadoria da servidora REGINA BIANCHI, concedido nos termos do Decreto Nº 304 de 21/11/1995. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 28 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.069 de 29 de setembro de 2011. “Exonera servidora efetiva – Luana Priscila Pereira da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 19 de setembro de 2011, LUANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA, do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III”, Referência “A”, Nível “II”, matricula funcional nº “114765051”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 24/03/2009, conforme DECRETO “P” Nº 273, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 3.070 de 29 de setembro de 2011. “Exonera servidor efetivo – RicardoAndrade Hespanhol” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 22 de setembro de 2011, RICARDO ANDRADEHESPANHOL,do cargo de provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública”, Referência “F”, Nível “IX”, matricula funcional nº “30221-1”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 10/04/1992, conforme DECRETO Nº 050, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 DECRETOS PORTARIAS PORTARIA Nº 939/2011 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORAMARIACACILDADASILVA”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARIA CACILDA DA SILVA, matrícula 24231-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 30 de setembro de 2011. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios AVISO DE SORTEIO E COMPOSIÇÃO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº 005/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidenta da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos profissionais pré-selecionados pela Administração Municipal que irão participar do sorteio para compor a subcomissão técnica de que trata o § 1º, artigo 10, da Lei Federal n° 12.232/2010, que irá proceder à análise e ao julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito da Concorrência n° 005/2011, que tem por objeto a contratação de agência de publicidade para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, conforme segue. a) Profissionais com vínculo funcional ou contratual com a Prefeitura Municipal de Dourados: 1.Antonio PintoViegas 2. Helio Ramirez de Freitas 3. Ely Silva de Oliveira Semmebroth 4.Walter Benedito Carneiro Jr. 5. Marli Lange da Silva 6. LuizaAndrade Rezende b) Profissionais sem vínculo funcional ou contratual com a Prefeitura Municipal de Dourados: 1. Paulo Ricardo dos Santos Gomes 2. RicardoAlmeida Fava 3. Fábio Camargo Dorta O sorteio para a escolha dos 3 (três) membros para compor a subcomissão técnica, bem como suplentes, ocorrerá às 07h (sete horas), do dia 13/10/2011 (treze de outubro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Nos termos do § 5º do artigo 10 da Lei Federal n° 12.232/2010, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação acima, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. As impugnações deverão ser protocoladas no Departamento de Licitação, onde também poderão ser obtidos maiores esclarecimentos. Dourados (MS), 29 de setembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão AVISO DE ALTERAÇÃO III CONCORRÊNCIA Nº 005/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que por meio doADENDO N° 3, efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 318/2011/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de agência de publicidade para executar um conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, cujoAviso foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 8.028, página 39, do dia 09 de setembro de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.081, página 06, do dia 09 de setembro de 2011. Tendo em vista que a modificação procedida no referido edital não implica em alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes de “Propostas Técnicas”, “Propostas de Preços” e de “Habilitação”. O ADENDO N° 3 contendo a alteração encontra-se disponível a partir da publicação do respectivoAviso no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 29 de setembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Ata nº. 002/2011 da Comissão de Chamada Pública instituída pelo Dec. nº. 340 de 25/08/2011. Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às quatorze horas, no Núcleo de Arte, Cultura e Esporte (NACE) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), situado na Rua Oliveira Marques, número um mil novecentos e trinta, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão de Chamada Pública (002/2011/SEMED), Paulo Roberto Rigotti, Maria Cláudia Teixeira da Luz Ollé, Mariza de Fátima Barros Araújo Caimar, Sueli Aparecida Fernandes Morais e Gilberto Correia Pereira, instituída pelo Dec. nº. 340 de 25/08/201, tendo como presidente o primeiro declinado, com a finalidade de alterar a execução dos serviços das empresas e instituições credenciadas que formarão o Banco de Prestadores de Serviços nas áreas de DANÇA, ARTES VISUAIS, MÚSICA, TEATRO E PRÁTICAS DESPORTIVAS para atender a demanda do Núcleo de Arte, Cultura e Esporte (NACE) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). Abertos os trabalhos da comissão, o presidente deu início à sessão enfatizando a necessidade de realizar um TERMO ADITIVO aos contratos de prestação de serviços para alterar a forma de execução, de modo a aumentar o tempo de horas/aulas por aluno e a remuneração correspondente, mas mantidos o mesmo valor da hora/aula por aluno equivalente àquele inicialmente contratado, bem como, a mudança no prazo de vigência contratual de 05 meses para 03 meses, a contar a partir desta data. Sendo assim, serão aumentadas as horas/aulas de 120 minutos semanais por aluno para 240 minutos semanais por aluno e reduzida a vigência contratual de 05 meses para 03 meses das seguintes empresas e instituições credenciadas: ACADEMIA DE BALLETANNAPAVLOWALTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.238.736/0001-07; M & M DANÇA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.554.690/0001-47; BLANCHE MARIA TORRES, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.143.759/0001-47; ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.568.312/0001-48; IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.660.635/0001-31; ASSOCIAÇÃO AMARO TAEKWONDO, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.701.930/0001-35; CLUBE INDAIÁ, DECRETO “P” Nº 3.071 de 29 de setembro de 2011. “Vacância de cargo – Edenilce Rodrigues da Silva Luna” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria Nº 906/2011; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de setembro de 2011, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal”, Classe “G”, Nível “PII”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora EDENILCE RODRIGUES DA SILVA LUNA, matrícula funcional nº “19481-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 29 de setembro de 2011. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES inscrita no CNPJ sob o nº: 03.617.933/0001-10; ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.541.788/0001-02;ASSOCIAÇÃOATLÉTICAAQUACENTER,inscrita no CNPJ sob o nº: 05.980.001/0001-63; CLUBE JUDOKAN DE DOURADOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.479.967/0001–75 eCENTROEDUCACIONALBANDEIRANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.068.856/0001-61. O presente Termo Aditivo se torna necessário pelo fato de que no período de meados do mês de dezembro ao início do mês de fevereiro é o período de férias escolares e um dos objetivos específicos dos Projetos “Palco para Todos” e “Proesportes Dourados” do Núcleo de Arte, Cultura e Esportes (NACE) da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), é contribuir com a educação formal dos alunos por meio do desenvolvimento artístico, cultural e desportivo no contraturno escolar dos alunos da REME. È, justamente, para conciliar a prestação de serviços das empresas e instituições credenciadas com os objetivos propostos pelo NACE que esta Comissão de Chamada Pública aprova a realização do Termo Aditivo. Diante da justificativa exposta, esta Comissão de Chamada Pública, altera o tempo das horas/aulas semanais por aluno, aumentando de 120 minutos de horas/aulas semanais por aluno para 240 minutos de horas/aulas semanais por aluno e altera, também, o prazo de vigência contratual, diminuindo de 05 meses para 03 meses, a contar a partir desta data. Fica estipulado que as aulas se iniciem no dia 30 de setembro de 2011 e terminem no dia 30 de dezembro de 2011. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados, 19 de setembro de 2011. Paulo Roberto Rigotti Maria CláudiaTeixeira da Luz Ollé Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar SueliAparecida Fernandes Morais Gilberto Correia Pereira TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n.024/2011 que objetiva a contratação com as pessoas jurídicas M & M DANÇA LTDA – ME, CNPJ -11.554.690/0001-47, ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN, CNPJ 13.568.312/0001-48; CLUBE JUDOKAN DE DOURADOS CNPJ 15.479.967/0001-75; IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI ME CNPJ 11.660.635/0001-31; CLUBE INDAIÁ CNPJ 03.617.933/000110; CEART - CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA CNPJ 01.068.856/0001-61; BLANCHE MARIA TORRES CNPJ 05.143.759/000147; ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS CNPJ 04.541.788/0001-02; ACADEMIA DE BALLETANNA PAVLOWA LTDA – ME CNPJ 14.238.736/0001-07;ASSOCIAÇÃOATLÉTICAAQUACENTER CNPJ 05.980.001/0001-63; ASSOCIAÇÃO AMARO TAEKWONDO CNPJ 01.701.930/0001-35 com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em28 de setembro de 2011. Walteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação 01 - Monitoramento pelo Sistema Holter 24 Hs (3 Canais) 02 - Teste de Esforço/Teste Ergométrico 01 - Eletroneuromiografia de Membros Inferiores e Superiores (1Membro) 02 - Eletroneuromiografia de Membros Inferiores e Superiores (2Membros) AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDECIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 001/2011 – SEMS A Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011, torna público o resultado final do processo de credenciamento para formação de Banco de Prestadores de Serviços de Saúde na área de Apoio à Diagnose e Terapia, relativa ao Processo de Inexigibil idade de Licitação nº. 012/2011, conforme segue: CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO III – DIAGNÓSTICO EM NEUROLOGIA (TABELA DIFERENCIADA) FUNPEMA – FUNDAÇÃO CARDIOGERIÁTRICA CEL JOSE ALVESMARCONDES E DR. HAROLDO PEREIRA DA SILVA CNPJ: 06.080.827/0001-39 CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPOIII: DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA/ANGIOLOGIA (TABELA DIFERENCIADA) CENTRO NEUROLÓGICO S/S LTDA CNPJ: 03.856.733/0001-10 1- Angioressonância Cerebral 2- Angioressonância do Pescoço 3- Angioressonância do Tórax 4- Angioressonância do Abdômen 5- Angioressonância deMembros 6- RessonânciaMagnéticaNuclear deCrânio e Encéfalo 7- RessonânciaMagnéticaNuclear de Tórax 8- RessonânciaMagnética Abdômen Superior 9- RessonânciaMagnéticaColuna Vertebral 10- RessonânciaMagnéticaColunaCervical 11–RessonânciaMagnéticaColuna Lombo-Sacra 12- RessonânciaMagnética de Sela Túrcica 13- RessonânciaMagnética de Articulações GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIAMAGNÉTICA CREDENCIAMENTODEFERIDO UNIDADEDEDIAGNÓSTICO POR IMAGEM DEDOURADOS LTDA. CNPJ: 10.355.861/0001-46 01 - Mapeamento de Retina 02 – Fotocoagulação c/ Laser 05 - Capsulotomia ou Iridectomia 1 - Videonasofibroscopia Adulto 4 - Laringoscopia 5 - Videolaringoscopia Diversas 6 - Videolaringoscopia pediátrica 1 - Audiometria 2 - Logoaudiometria GRUPO III - DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA (TABELA DIFERENCIADA) 1-Vectoeletronistagmografia 1-Videonasofibroscopia Adulto 5-Videolaringoscopia Diversas 6-Videolaringoscopia pediátrica 1 - Audiometria 2-Logoaudiometria 1- Angioressonância Cerebral 2- Angioressonância do Pescoço 3- Angioressonância do Tórax 4- Angioressonância do Abdômen 5- Angioressonância de Membros 6- Ressonância Magnética Nuclear de Crânio e Encéfalo 7- Ressonância Magnética Nuclear de Tórax 8- Ressonância Magnética Abdômen Superior 9- Ressonância Magnética Coluna Vertebral 10- Ressonância Magnética Coluna Cervical 11– Ressonância Magnética Coluna Lombo-Sacra 12- Ressonância Magnética de Sela Túrcica 13- Ressonância Magnética de Articulações 14- Ressonância Magnética de Pelve 15- Ressonância Magnética Vias Biliares 16- Ressonância Magnética de Articulação Temporo Mandibular 17- Ressonância Magnética de Coração ou Aorta c/ Cine RNM 18- Ressonância Magnética Membros Inferiores 19- Ressonância Magnética Membros Superiores GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR TOMOGRAFIA (TABELA DIFERENCIADA) 1-Angiotomografia c/ ou sem contraste CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/S LTDA. CNPJ: 03.304.188/0001-50 CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA (TABELA DIFERENCIADA) TABEA CRISTINA JANZEN CPF: 901.796.411-15 CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOPIA (TABELA DIFERENCIADA) GRUPO III - DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA (TABELA SUS) GRUPO III – DIAGNÓSTICO EM OFTALMOLOGIA (TABELA DIFERENCIADA) COD – CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA. CNPJ: 13.625.575/0001-41 CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO II: DIAGNÓSTICO POR ENDOSCOPIA (TABELA DIFERENCIADA) Grupo III - DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA (TABELA SUS) DANIEL CRUZ NOGUEIRA CPF: 253.450.088-09 CREDENCIAMENTO DEFERIDO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES 156.Pesquisa de Anticorpos Anti-Htlv-1 + Htlv-2 157.Pesquisa de Anticorpos AntiRibonucleoproteina (Rnp) 159.Pesquisa de Anticorpos Anti-Sm 160.Pesquisa de Anticorpos Anti-Ss-A (Ro) 161.Pesquisa de Anticorpos Anti-Ss-B (La) 172.Pesquisa de Anticorpos Antiestreptolisina O (Aslo) 187.Pesquisa de Anticorpos Antitireoglobulina 188.Pesquisa de Anticorpos Contra Antígeno De Superfície Do Virus Da Hepatite B (Anti-Hbs) 189.Pesquisa de Anticorpos Contra Antigeno E Do Virus Da Hepatite B (Anti-Hbe) 192.Pesquisa de Anticorpos Contra O Virus Da Hepatite C (Anti-Hcv) 193.Pesquisa de Anticorpos Contra O Virus Da Hepatite D (Anti-Hdv) 197.Pesquisa de Anticorpos Eie Anticlamidia 199.Pesquisa de Anticorpos Igg Anticitomegalovi rus 200.Pesquisa de Anticorpos Igg Antil eishmanias 201.Pesquisa de Anticorpos Igg Antitoxoplasma 203.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra Antigeno Central Do Vírus Da Hepatite B (Anti-Hbc-Igg) 205.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Da Hepatite A (Hav-Igg) 206.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Da Rubeola 207.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Da Varicela-Herpes Zoster 208.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Epstein-Barr 209.Pesquisa de Anticorpos Igg Contra O Virus Herpes Simples 210.Pesquisa de Anticorpos Igm Anticitomegalovi rus 212.Pesquisa de Anticorpos Igm Antitoxoplasma 214.Pesquisa de Anticorpos Igm Contra Antigeno Central Do Virus Da Hepatite B (Anti-Hbc-Igm) 216.Pesquisa de Anticorpos Igm Contra o Virus Da Hepatite A (Hav-Igg) 217.Pesquisa de Anticorpos Igm Contra o Virus Da Rubeola 219.Pesquisa de Anticorpos Igm Contra o Virus Epstein-Barr 221.Pesquisa e Antigeno Carcinoembrionario (Cea) 222.Pesquisa de Antigeno de Superficie do Virus Da Hepatite B (Hbsag) 89. Determinação de Tempo e Atividade da Protrombina (Tap) 90. Determinação de Velocidade de Hemossedimentacao (Vhs) 105. Dosagem de Hemoglobina 110. Eletroforese de Hemoglobina 111. Eritrograma (Eritrocitos, Hemoglobina, Hematocrito) 112. Hematocrito 113. Hemograma Completo 114. Leucograma 117. Pesquisa de Corpusculos De Heinz 120. Pesquisa de Tripanossoma 121. Prova de Consumo de Protrombina 122. Prova de Retracao do Coagulo 123. Prova do Laço 133. Determinação de Complemento (Ch50) 134.Determinação de Fator Reumatoide 135Determinação quantitativa De Proteína C Reativa 136.Dosagem de Alfa-Fetoproteina 137.Dosagem de Antigeno Prostatico Especifico (Psa) 139.Dosagem de Complemento C3 140.Dosagem de Complemento C4 142.Dosagem de Imunoglobulina A (Iga) 143.Dosagem de Imunoglobulina E (Ige) 144.Dosagem de Imunoglobulina M (Igm) 145.Dosagem de Inibidor de C1-Esterase 146.Dosagem de Proteina C Reativa 148.Imunoeletroforese de Proteinas 150.Pesquisa de Anticorpo Igg Anticardiolipina 151.Pesquisa de Anticorpo Igm Anticardiolipina GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 155.Pesquisa de Anticorpos Anti-Hiv-1 + Hiv-2 (Elisa) 14- RessonânciaMagnética de Pelve 15- RessonânciaMagnéticaVias Biliares 16- RessonânciaMagnética de Articulação TemporoMandibular 18- RessonânciaMagnéticaMembros Inferiores 19- RessonânciaMagnéticaMembros Superiores 4. Determinação deCurva Glicemica (2 Dosagens) 7. Determinação deCurva Glicemica Classica (5 Dosagens) 12. Dosagem de Acido Úrico 16. Dosagem de Alfa-1-Glicoproteina Acida 18. Dosagem de Amilase 20. Dosagem de Bilirrubina Total e Frações 21.Dosagem de Cálcio 22.Dosagem de Cálcio Ionizavel 25. Dosagem de Cloreto 26. Dosagem de Colesterol Hdl 27. Dosagem de Colesterol Ldl 28. Dosagem de Colesterol Total 29. Dosagem de Colinesterase 30. Dosagem de Creatinina 31. Dosagem de Creatinofosfoquinase (Cpk) 32. Dosagem de Creatinofosfoquinase FracaoMb 34. Dosagem de Desidrogenase Glutamica 35. Dosagem de Desidrogenase Latica 37. Dosagem de Ferritina 38. Dosagem de Ferro Serico GRUPO II - DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIAMAGNÉTICA CREDENCIAMENTODEFERIDO GYLSON LUPINETTI AGUIARME CNPJ: 12.282.029/0001-92 39. Dosagemde Folato GRUPO IV: COLETADEMATERIAIS GERAIS 41. Dosagemde Fosfatase Alcalina 42. Dosagemde Fosforo 45. Dosagemde Gama-Glutamil-Transferase (Gama Gt) 46. Dosagemde Glicose 49. Dosagemde HemoglobinaGlicosilada 55. Dosagemde Magnésio 56. Dosagemde Muco-Proteinas 59. Dosagemde Potássio 60. Dosagemde Proteínas Totais 61. Dosagemde Proteínas Totais eFrações 62. Dosagemde Sódio 63. Dosagemde TransaminaseGlutamicoOxalacetica (Tgo) 64. Dosagemde TransaminaseGlutamicoPiruvica(Tgp) 66. Dosagemde Triglicerídeos 68. Dosagemde Uréia 69. Dosagemde VitaminaB12 75. Dosagemde 25HidroxivitaminaD 77. Contagemde Plaquetas 78. Contagemde Reticulocitos 82. Determinação deTempo De Coagulação 84. Determinação deTempo De Sangramento Duke 85. Determinação deTempo De SangramentoDe Ivy 87. Determinação deTempo De Trombina 88. Determinação deTempo De Tromboplastina Parcial Ativada (Ttp Ativada) Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES 12. Dosagem de Acido Úrico 18. Dosagem de Amilase 21.Dosagem de Cálcio 22.Dosagem de Cálcio Ionizavel 26. Dosagem de Colesterol Hdl 27. Dosagem de Colesterol Ldl 28. Dosagem de Colesterol Total 30. Dosagem de Creatinina 40. Dosagem de Fosfatase Acida Total 41. Dosagem de Fosfatase Alcalina 42. Dosagem de Fosforo 46. Dosagem de Glicose 59. Dosagem de Potássio 60. Dosagem de Proteínas Totais 61. Dosagem de Proteínas Totais e Frações 62. Dosagem de Sódio 63. Dosagem de Transaminase GlutamicoOxalacetica (Tgo) 64. Dosagem de Transaminase GlutamicoPiruvica (Tgp) 66. Dosagem de Triglicerídeos 68. Dosagem de Uréia 77. Contagem de Plaquetas 78. Contagem de Reticulocitos 82. Determinação de Tempo De Coagulação 84. Determinação de Tempo De Sangramento Duke 88. Determinação de Tempo De Tromboplastina Parcial Ativada (Ttp Ativada) 89. Determinação de Tempo e Atividade da Protrombina (Tap) GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS DINA ADELINADE CARVALHO VIANA CNPJ: 02.966.265/0001-74 CREDENCIAMENTO DEFERIDO 438.Dosagem de Fenilalanina e Tsh ou T4 441.Dosagem de Tsh E T4 Livre (Controle / Diagnostico Tardio) 443.Determinação Direta e Reversa de Grupo Abo 449.Pesquisa de Fator Rh (Inclui D Fraco) 450.Teste Indireto de Antiglobulina Humana (Tia) 451.Titulacao de Anticorpos Anti A e/Ou Anti B GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 223.Pesquisa de Antigeno e do Virus da Hepatite B (Hbeag) 226.Pesquisa de Fator Reumatoide (WaalerRose) 228.Pesquisa de Imunoglobulina E (Ige) AlergenoEspecifica 235.Reaçao de Montenegro Id 236.Teste de Vdrl P/ Detecção De Sifilis 237.Teste Fta-Abs Igg P/ Diagnostico da Sifilis 238.Teste Fta-Abs Igm P/ Diagnostico da Sifilis 241.Testes Rápidos P/ Diagnostico da Sífilis 244.Dosagem da Fração C1q Do Complemento 246.Dosagem de Gordura Fecal 247.Exame Coprologico Funcional 248.Identificação de Fragmentos De Helmintos 249.Pesquisa de Enterobius Vermiculares (Oxiurus Oxiura) 251.Pesquisa de Gordura Fecal 252.Pesquisa de Larvas Nas Fezes 253.Pesquisa de Leucocitos Nas Fezes 254.Pesquisa de Leveduras Nas Fezes 255.Pesquisa de Ovos De Schistosomas (Em Fragmento De Mucosa) 256.Pesquisa de Ovos E Cistos De Parasitas 257.Pesquisa de Rotavirus Nas Fezes 258.Pesquisa de Sangue Oculto Nas Fezes 259.Pesquisa de Substancias Redutora Nas Fezes 260.Pesquisa de Trofozoitas Nas Fezes 262.Analise de Caracteres Fisicos, Elementos e Sedimento da Urina 263.Clearance de Creatinina 270.Dosagem de Microalbumina Na Urina 272.Dosagem de Proteinas (Urina De 24 Horas) 293.Determinacao de Indice De Tiroxina Livre 294.Determinacao de Retencao De T3 295.Determinacao de T3 Reverso GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS 296.Dosagem de 17-Alfa-Hidroxiprogesterona 300.Dosagem de Adrenocorticotrofico (Acth) 301.Dosagem de Aldosterona 303.Dosagem de Androstenediona 305.Dosagem de Cortisol 306.Dosagem de Dehidroepiandrosterona (Dhea) 307.Dosagem de Di hidrotestoterona (Dht) 308.Dosagem de Estradiol 309.Dosagem de Estriol 310.Dosagem de Estrona 311.Dosagem de Gastrina 312.Dosagem de Globulina Transportadora de Tiroxina 313.Dosagem de Gonadotrofina Corionica Humana (Hcg, Beta Hcg) 314.Dosagem de Hormônio de Crescimento (Hgh) 315.Dosagem de Hormônio Foliculo-Estimulante (Fsh) 316.Dosagem de Hormônio Luteinizante (Lh) 317.Dosagem de Hormônio Tireoestimulante (Tsh) 318.Dosagem de Insulina 319.Dosagem de Paratormonio 321.Dosagem de Progesterona 322. Dosagem de Prolactina 323.Dosagem de Renina 324.Dosagem de Somatomedina C (Igf1) 326.Dosagem de Testosterona 327.Dosagem de Testosterona Livre 328.Dosagem de Tireoglobulina 329.Dosagem de Tiroxina (T4) 330.Dosagem de Tiroxina Livre (T4 Livre) 331.Dosagem de Triiodotironina (T3) 352.Dosagem de Benzodiazepinicos 354.Dosagem de Carbamazepina 378.Baciloscopia Direta P/ Baar Tuberculose (Diagnóstica) 380.Baciloscopia Direta P/ Baar Tuberculose (Controle) 381.Bacteroscopia (Gram) 388.Exame Microbiologico A Fresco (Direto) 421.Pesquisa De Espermatozoides (Apos Vasectomia) 425.Prova do Latex P/ Pesquisa do Fator Reumatoide 426.Reacao de Pandy 37. Dosagem de Ferritina 49. Dosagem de Hemoglobina Glicosilada 52. Dosagem de Lactato 72. Gasometria (Ph Pco2 Po2 Bicarbonato As2 (Exceto Base ) 77. Contagem de Plaquetas 88. Determinação de Tempo De Tromboplastina Parcial Ativada (Ttp Ativada) 89. Determinação de Tempo e Atividade da Protrombina (Tap) 90. Determinação de Velocidade de Hemossedimentacao (Vhs) 111. Eritrograma (Eritrocitos, Hemoglobina, Hematocrito) 112. Hematocrito 113. Hemograma Completo 137. Dosagem de Antigeno Prostatico Especifico (Psa) 155. Pesquisa de Anticorpos Anti-Hiv-1 + Hiv-2 (Elisa) 187. Pesquisa de Anticorpos Antitireoglobulina 192. Pesquisa de Anticorpos Contra O Virus Da Hepatite C (Anti-Hcv) 199. Pesquisa de Anticorpos Igg Anticitomegalovi rus 210. Pesquisa de Anticorpos Igm Anticitomegalovi rus 217. Pesquisa de Anticorpos Igm Contra o Virus Da Rubeola 222. Pesquisa de Antigeno de Superficie do Virus Da Hepatite B (Hbsag) 228. Pesquisa de Imunoglobulina E (Ige) AlergenoEspecifica 236. Teste de Vdrl P/ Detecção De Sifilis 257. Pesquisa de Rotavirus Nas Fezes 308. Dosagem de Estradiol 315. Dosagem de Hormônio Foliculo-Estimulante (Fsh) 316. Dosagem de Hormônio Luteinizante (Lh) 317. Dosagem de Hormônio Luteinizante (Lh) 329. Dosagem de Tiroxina (T4) 330. Dosagem de Tiroxina Livre (T4 Livre) 331. Dosagem de Triiodotironina (T3) 351. Dosagem de Barbituratos 352. Dosagem de Benzodiazepinicos 364. Dosagem de Litio CREDENCIAMENTO DEFERIDO MANSOR E CIA LTDAME CNPJ: 26.830.802/0001-12 GRUPO IV: COLETA DE MATERIAIS GERAIS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES A Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Saúde, instituída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011, torna público o resultado final do processo de credenciamento para formação de Banco de Prestadores de Serviços de Saúde na área de Apoio à Diagnose e Terapia, relativa ao Processo de Inexigibil idade de Licitação nº. 013/2011, conforme segue: AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDECIAMENTO RELATIVOÀ CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 003/2011 – SEMS 6-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIOCOM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS 7-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIOSEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS 8-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO CLÍNICO CARDIOVASCULAR 1-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ-PÓS CIRURGIA UROGINECOLÓGICAS 2-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICOCOMDISFUNÇÕES UROGINECOLÓGICAS 3-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICOEM PACIENTE ONCOLÓGICOCLÍNICO 4-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM ALTERAÇÕES OCULOMOTORAS CENTRAIS COM COMPROMETIMENTO SISTÊMICO 5-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM ALTERAÇÕES OCULOMOTORAS PERIFÉRICAS FISIOCLÍNICA CARDIOPULMONAR MM LTDA-ME CNPJ: 09.050.405/0001-09 CREDENCIAMENTODEFERIDO UNIDADE AUDITIVA DE DOURADOS LTDA. CNPJ: 09.436.490/0001-48 CREDENCIAMENTODEFERIDO 6-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICOEM PACIENTE COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIOCOM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS 7-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICOEM PACIENTE COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIOSEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS 8-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICOEM PACIENTE COM TRANSTORNO CLÍNICO CARDIOVASCULAR 9-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICOEM PACIENTE PRÉ-PÓS CIRURGIA CARDIOVASCULAR 1.Acompanhamento neuropsicológico de paciente em reabilitação 2.Acompanhamento psicopedagógico de paciente em reabilitação 3.Atendimento/Acompanhamento de paciente em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor 4.Atendimento/Acompanhamento em reabilitação nas múltiplas deficiências 1. Consulta de profissionais de nível superior na atenção Especializada (exceto médico) 2. Terapia individual 3. Consulta Médica em Atenção especializada 4. Atendimento em psicoterapia de grupo 5. Atendimento individual em psicoterapia 6. Atendimento fisioterapêutico nas alterações motoras 7. Atendimento fisioterapêutico nas desordens do desenvolvimento neuromotor 8. Atendimento fisioterapêutico em paciente c/ comprometimento cognitivo 9. Terapia em grupo 1.Acompanhamento neuropsicológico de paciente em reabilitação 3.Atendimento/Acompanhamento de paciente em reabilitação do desenvolvimento neuropsicomotor 4.Atendimento/Acompanhamento em reabilitação nas múltiplas deficiências Na contagem dos prazos previstos acima, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 27 de setembro de 2011. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão Em obediência ao estipulado na cláusula 10 do Edital de Chamada Pública nº. 002/2011 da Secretaria Municipal de Saúde, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recursos em face das inabilitações, contados a partir da publicação deste ato no Diário Oficial do Município. Os recursos acima mencionados serão apreciados pela Comissão de Chamada Pública no prazo de 05 (cinco) dias, e a decisão final competirá à Secretária Municipal de Saúde. CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO I GRUPO II ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS CNPJ: 01.105.188/0001-03 GRUPO II 1. Consulta de profissionais de nível superior na atenção Especializada (exceto médico) 2. Terapia individual 3. Consulta Médica em Atenção especializada 4. Atendimento em psicoterapia de grupo 5. Atendimento individual em psico terapia 6. Atend imento fisioterapêutico nas alterações motoras 7. Atendimento fisioterapêutico nas desordens do desenvolvimento neuromotor 8. Atendimento fisioterapêu tico em paciente c/ comprometimento cognitivo 9. Terapia em grupo Em obediên cia ao estipulado na cláusula 10 do Edital de Chamada Pública nº. 001/2011 da Secretaria Municipal de Saúde, fica co ncedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso s em face das inabilitações, contados a pa rtir da publicação deste ato no Diário Ofi cial do Município. Os recursos acima mencionados serão apreciados pela Comissão de Chamada Públi ca no prazo de 05 (cinco) dias, e a decisão final compe tirá à Secretária Municipal de Saúde. Na contagem dos prazos previstos acima, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expe diente da Prefeitu ra Municipal de Dourados. Dourados, 27 de setembro de 2011. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Presidente da Comissão A Comissão de Chamada Pública da Secretaria Municip al de Saúde, institu ída pelo Dec. nº. 394 de 30/07/2009 e designada conforme Resolução nº. 025/2009 de 26/08/2009 alterada pela Resolução nº. 007 de 13/04/2011, torna público o resultado final do processo de credenciamento para formação de Banco de Prestadores de Serviços de Saúde na área de Apoio à Diagnose e Terapia, relativa ao Processo de Inexigibil idade de Licitação nº . 011/2011, conforme segue: AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDECIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA – EDITAL Nº 002/2011 – SEMS CREDENCIAMENTO DEFERIDO GRUPO I ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE Dr. e Srª.. GOLDSBY KING CNPJ: 03.604.782/0001-66 CREDENCIAMENTO INDEFERIDO GRUPO II –DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (SERVIÇO: DIAGNÓSTICO POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA) ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL MARIA JULIA RIBEIRO - APAE CNPJ: 03.368.578/0001-93 90. Determinaç ão de Veloc idade de Hem oss edime ntac ao (Vhs ) 111. Eritrogram a (Erit roc itos , Hem oglobina, Hem atoc rito) 112. Hem atoc rito 113. Hem ograma Com pleto 114. Leucogra ma 116. Pesquis a e C elu las Le 122. Prova de R etrac ao d o C oagulo 123. Prova do Lac o 134. Determinaç ão de F ator Reum atoide 135. Determinaç ão quantitativ a D e Proteína C Reat iva 146. Dosagem de Proteina C Reativa 192. Pesquis a de Anticorpos C ontra O Virus D a Hepat ite C (Anti-H cv ) 222. Pesquis a de Antigeno de Superfic ie do Virus Da Hepatite B (H bsag) 236. Tes te de Vdrl P/ Detec ção De Sifilis 246. Dosagem de Go rdura F ecal 249. Pesquis a de Enterobius Vermic ulares (Oxiurus Oxiura) 250. Pesquis a de Eos inofilos 252. Pesquis a de Larv as Nas F ezes 253. Pesquis a de Leuc ocitos Nas Feze s 254. Pesquis a de Lev eduras Nas F ezes 256. Pesquis a de Ovo s E C istos De Parasitas 258. Pesquis a de Sangue Oculto N as Fez es 259. Pesquis a de Subs tanc ias Redutora Nas Fez es 262. Analise de Carac teres F isic os , Elementos e Sedimento da Urin a 263. Clearanc e d e C reatinina 266. Contagem de Addis 272. Dosagem de Proteinas (U rina D e 24 Horas ) 375. Antibiogram a 378. Bacilos c opia D ireta P/ Baar T uberculos e (Diagnós tic a) 381. Bacterosc opia (Gram) 382. Cultura de Bac terias P/ Identif icac ao 388. Exam e M icrobiologic o A Fres c o (D ireto) 421. Pesquis a De Esperm atoz oides (Apos Vasec tomia) 425. Prova do Latex P/ Pesquis a do F ator Reum atoide GRUPO II I - DIAGNÓST ICO EM PNEUMOLOGIA (TABELA SUS) 1- Es piromet ria GRU PO IV: COLETA DE MATER IAIS GERAIS GR UPO II I - D IAGNÓSTICO POR ESPEC IALIDAD ES (SER VIÇO: DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA/ANGIOLOGIA) FISIOC LÍNICA CA RD IOPU LM ONAR M M L TDA -ME C NPJ: 09.050.405/0 001-09 CR EDEN CIAMENTO D EFER IDO CA RD IOC IR M EDICIN A LTDA - EPP C NPJ: 1 1.874.745/0001-04 C RED ENC IAMEN TO IN DEFERIDO Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 642/2005/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados Nota ControlTecnologiaLTDA PROCESSO: Concorrência nº 006/2005 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido na cláusula Décima Primeira, item 11.01., do contrato originário, que será prorrogado, com início em 22.08.2011 com previsão de vencimentoem30.10.2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 22.08.2011 Secretaria Municipal de Finanças e Receita. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Mega Serv Serviços e Comércio Ltda-EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 020/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, e seu vencimento que é 14/08/2011 passa a ser em 14/08/2012, bem como o acréscimo no valor do contrato, devido a prorrogação do prazo contratual. Para o próximo período de vigência do presente contrato será considerada a seguinte dotação orçamentária: 12.00 – secretaria municipal de saúde 12.02 – fundo municipal de saúde 10.301.14 – atendimento básico a saúde 2.090 – atendimento a rede básica de saúde 10.302.119 – atenção especializada 2.095 – manutenção do sistema hospitalar e ambulatorial 10.331.015 – atenção especializada 2.105 – implementação das atividades do centro de referência em saúde do trabalhador –CEREST 10.305.17 – sistema de vigilânciaemsaúde 2.101 – manutenção da vigilância epidemiológica e ambientalemsaúde 33.90.39.00 – serviços de terceiro – pessoa jurídica 33.90.39.25 – serviço de limpeza e conservação FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 12 de agosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ultrawatts Materiais Elétricos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 034/2011. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos, para manutenção na iluminação do Estádio “Fredis Saldivar” eTerminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 25.752.200 - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.100 – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de Iluminação Pública 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.027 – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.20 – Material Elétrico e Eletrônico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 55.050,00 (cinqüenta e cinco mil e cinqüenta reais). DATADEASSINATURA: 26 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 206/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ACde Melo&Cia Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 117/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por 45 (quarenta e cinco) dias, e seu vencimento que é em 25/08/2011 passa a ser em 09/10/2011. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 deAgosto de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 325/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Sociedade deAnestesiologia de Dourados SS Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 141/2011. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para prestação de serviço de anestesiologia para realização de procedimento cirúrgico de mamoplastia redutora bilateral, em atendimento a decisão judicial proferida nos autos de nº 080196581.2011.8.12.0002emfavor da paciente Katia Barbosa da Silva Dias. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.41 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 26 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 326/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 141/2011. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de procedimento cirúrgico de mamoplastia redutora bilateral, em atendimento a decisão EXTRATOS Presidente da Comissão Em obediência ao estipulado na cláusula 10 do Edital de Chamada Pública nº. 003/2011 da Secretaria Municipal de Saúde, fica concedido o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recursos em face das inabilitações, contados a partir da publicação deste ato no Diário Oficial do Município. Os recursos acima mencionados serão apreciados pela Comissão de Chamada Pública no prazo de 05 (cinco) dias, e a decisão final competirá à Secretária Municipal de Saúde. Na contagem dos prazos previstos acima, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 27 de setembro de 2011. Marcelo Delessandro Viana de Carvalho 21-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE GRANDE QUEIMADO 22-ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE NEONATO 23-ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO DE PACIENTE COM CUIDADOS PALIATIVOS 24-PACIENTE NO PRÉ E PÓS CIRURGIA ONCOLÓGICA 19-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE MÉDIO QUEIMADO 20-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM SEQUELAS POR QUEIMADURAS (MÉDIO E GRANDE QUEIMADOS) 16-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DESORDENS DO DESENVOLVIMENTO NEURO MOTOR 17-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM COMPROMETIMENTO COGNITIVO 18-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ-PÓS OPERATÓRIO DE NEUROCICURGIA 11-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ E PÓS OPERATÓRIO NAS DISFUNÇÕES MÚSCULOS ESQUELÉTICAS 12-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NO PRÉ E PÓS OPERATÓRIO NAS DISFUNÇÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS COM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS 13-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS ALTERAÇÕES MOTORAS 14-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM DISTÚRBIO NEUROCINÉTICO FUNCIONAIS SEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS 15-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM DISTÚRBIO NEUROCINÉTICO FUNCIONAIS COM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS 9-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE PRÉ-PÓS CIRURGIA CARDIOVASCULAR 10-ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES VASCULARES PERIFÉRICAS Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 EXTRATOS ATADAREUNIÃODACOMISSÃODEOBRAS,SERVIÇOSPÚBLICOSE MEIOAMBIENTE. Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, a partir das 9h00 (nove) horas, na sala de reuniões denominada de plenarinho da Câmara Municipal da Cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, situado na Avenida Marcelino pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se em sessão pública, com o tema “Ampliação do Perímetro Urbano de Dourados”, os membros da Comissão Permanente de Obras Serviços Públicos e Meio Ambiente Vereadores Elias Ishy de Mattos, Walter Ribeiro Hora e Gino José Ferreira, juntamente com os demais convidados a tratar do assunto os senhores José Jorge Filho Secretário Municipal de Governo, Antonio Luiz Nogueira Secretario Municipal de Planejamento, estiveram presentes os senhores vereadores Albino Mendes, Pedro Alves de Lima “Pedro Pepa” e Aparecido Medeiros da Silva, Luis Carlos Ribeiro Presidente da ONG Salvar e o Senhor Ataulfo Alves Stein Presidente do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente –COMDAM.OPresidente da ComissãoVereador Elias Ishy de Mattos deu inicio a sessão agradecendo a presença de todos e passou a expor os objetivos da reunião e destacou três condicionantes aprovadas pelos conselhos COMDAM, CMDU,CMPDeCMDpara que o projeto pudesse dar prosseguimento a votação pela câmara, primeiro: readequação da Lei do Uso do Solo à ampliação do perímetro urbano, segundo: estabelecimento de conservação e proteção do córrego Curral de Arame e seus afluentes com mata ciliar de no mínimo 250m de cada margem e terceiro: plano de captação de esgoto sanitário dos empreendimentos a serem edificados no novo perímetro urbano, evitando assim a poluição das águas superficiais e subterrâneas da bacia hidrográfica do córrego curral de arame.OVereador Gino José Ferreira, defendeu o debate em relação o projeto de ampliação do perímetro urbano entre o governo, a sociedade os conselhos e destacou que a ampliação do perímetro urbano tem que ser feito tudo dentro da legalidade e do que é melhor, com compromisso moral do poder executivo em adequar a ampliação do perímetro urbano a Lei do Uso do solo. O vereador Walter Ribeiro Hora destacou que o projeto de ampliação do perímetro urbano já passou pela apreciação dos conselhos e que tudo está caminhando dentro da legalidade e que ninguém quer fazer algo em desacordo com a legislação ambiental ou que venha a prejudicar a população douradense. O vereadorAlbino Mendes defendeu que a ampliação do perímetro urbano deve ser feita concomitantemente com a Lei do Uso do Solo e que a mesma deve passar pela apreciação e aprovação dos vereadores. O Secretário de Governo José Jorge Filho questionou o presidente da Comissão quanto a presença do Presidente da ONG SALVAR e do Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDAM Ataulfo Alves Stein na reunião, que para ele seria apenas com os vereadores, pois com esses representantes o executivo já teria se reunido.OPresidente esclareceu que a reunião foi convocada pela comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, onde foi convidado todos os vereadores, os representantes do governo e representantes da sociedade civil. Esclareceu ainda que a reunião das comissões são públicas, e que a comissão tem autonomia de convidar qualquer pessoa que possa contribuir com o debate do assunto a ser tratado. Diante dos fatos o presidente do COMDAM, disse que abriria mão da palavra. O presidente decidiu então ouvir apenas os representantes do governo nesta reunião. No momento o Secretário de governo Jose Jorge Filho, disse que o governo municipal tem o compromisso de que tão logo seja aprovada a Lei deAmpliação do Perímetro Urbano, o poder executivo iniciará o processo de atualização e adequação da Lei do Uso do Solo, criando um grupo de estudo técnico com a com a participação da Câmara de Vereadores . O vereador Pedro Pepa, destacou a participação da população na audiência pública e disse que a audiência esclareceu muitas dúvidas sobre o projeto e pediu para incluir o MAPAapresentado pelo Secretário de Planejamento como anexo III ao projeto enviado pelo executivo. O Secretário de Planejamento, Antônio Nogueira, apresentou um novo MAPA que leva o nome de Anexo III e mostra, na ampliação, o uso dos solos na área expandida e fará parte integrante do projeto de Ampliação do Perímetro Urbano como anexo III, atendendo reivindicação dos vereadores. O Secretário Municipal de Planejamento senhor Antônio Nogueira ainda garantiu que a Lei de Uso do Solo atual prevalece no novo perímetro urbano e reiterou o compromisso do governo de que tão logo seja aprovada a Lei de Ampliação do Perímetro Urbano o poder executivo irá contratar um grupo de especialistas para fazer o arcabouço readequando a Lei do Uso do Solo ao novo projeto de Ampliação do Perímetro Urbano. O Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a ser tratado, o presidente determinou a lavratura da presente Ata que após lida, foi por ele submetida à discussão, aprovada e assinada por todos, encerrando-se desse modo a reunião. Elias Ishy de Mattos Walter Ribeiro Hora Presidente da Comissão Vice Presidente Gino José Ferreira Antonio Luiz Nogueira Membro da Comissão Secretário Municipal de Planejamento José Jorge Filho Albino Mendes Secretário Municipal de Governo Vereador Pedro Alves de Lima “Pedro Pepa Aparecido Medeiros da Silva Vereador Vereador Luis Carlos Ribeiro Ataulfo Alves Stein Presidente da ONG SALVAR Presidente do COMDAM ATAS judicial proferida nos autos de nº 0801965-81.2011.8.12.0002 em favor da paciente Katia Barbosa da Silva Dias. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.17 – Serviços médicos e hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.867,00 (cinco mil oitocentos e sessenta e sete reais). DATADEASSINATURA: 21 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Sociedade deAnestesiologia de Dourados SS Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 143/2011. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para prestação de serviço de anestesiologia para realização de procedimento cirúrgico de henioplastia hiatal, em atendimento a decisão judicial proferida nos autos de nº 0009788-76.2010.8.12.0002 emfavor da paciente Geni dos Santos de Matos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.41 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 26 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 143/2011. OBJETO: Contratação de serviços médicos hospitalares para realização de procedimento cirúrgico de henioplastia hiatal, em atendimento a decisão judicial proferida nos autos de nº 0009788-76.2010.8.12.0002 em favor da paciente Geni dos Santos de Matos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.17 – Serviços médicos e hospitalares; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.332,30 (oito mil trezentos e trinta e dois reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Setembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 14DESETEMBRODE 2011. Dias Início Final 40051-1 MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOS SEGOV 942/2011 45 29/09/2011 12/11/2011 Diretora de benefícios Laércio Arruda Diretor Presidente Matricula Nome do Servidor Secretaria Portaria Licença Inicial Gleicir Mendes Carvalho Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 11 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTORURAL–CMDRNODIA29DEAGOSTODE2011. Aos vinte e nove, do mês de agosto de dois mil e onze às 15 horas, reuniu-se nas dependências da sala de reuniões da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio situada à Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1680 B - Centro com a presença dos seguintes conselheiros: João Ferreira, representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio - Semaic, José Carlos Diagoné representante da AGRAER, Cláudio Lazaratto representante da Embrapa; José Yoshihisa Shirota representante da Organização das Cooperativas Brasileiras noMS– OCB-MS; Valmir Rodrigues Caíres e José Xavier da Silva representantes da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande; Gino José Ferreira representante da Câmara Municipal; Edson Talarico Rodrigues representante da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS; Tarcísio de OliveiraValente representante da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD e José Rodrigues Cabral representante do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - SINTRAF e o Sr. Cleber, convidado para prestar informações relevantes acerca da Elaboração da Proposta de Crédito Fundiário Rural. A seguir o Sr. João Ferreira representante da Semaic abriu a reunião fazendo a apresentação dos novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e publicado no Diário oficial do Município. Logo em seguida o primeiro item a ser discutido tratou-se da Eleição do Secretário Executivo doCMDR.Diante do Regimento Interno doCMDRo Sr. João expôs sobre as competências do Presidente do Conselho, Secretário Executivo e o papel dos conselheiros. Em seguida abriu espaço para a discussão da pauta entre os conselheiros presentes, de modo, que fosse votado o primeiro item do dia. O representante da Câmara Municipal Gino, comentou sobre a importância do Conselho para o Município de Dourados e que deve se fazer valer o CMDR. O conselheiro Cláudio Lazarotto representante da Embrapa e Tarcísio de Oliveira Valente representante da UFGD propuseram ao plenário presente à atualização do Regimento Interno do CMDR, sendo a sugestão acatada por todos os conselheiros. Após várias explanações realizadas pelos membros do Conselho o primeiro item do dia foi votado pelo plenário com ressalvas, sendo aclamado o Sr. João Ferreira para ocupar o cargo de Secretário Executivo do CMDR. O item seguinte foi lido pelo Sr. João que, solicitou ao convidado Sr.Cleber Rodrigo responsável técnico para que prestasse informações relevantes acerca da Elaboração da Proposta de Financiamento para fins de obtenção de financiamento para aquisição da Parte da Fazenda São João do Desterro – Município de Dourados, pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário na linha de Combate a à Pobreza Rural – CPR, tal proposta foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – SINTRAF. Explicou ainda da viabilidade do Projeto no que se refere à Pecuária Leiteira e horticultura, explicou também, quanto à planilha de viabilidade econômica, custeio operacional pecuária de leite e planilha de viabilidade econômica leite inseridas no Projeto, não foi apresentado planilhas de viabilidade econômica de outras atividades possíveis, ficou para adesão voluntária. Justificou ainda que, a horticultura apesar de não ser o objetivo das famílias, é possível fomentar processos produtivos que podem se constituir em fonte para aumentar o rendimento financeiro com o trabalho familiar, entretanto, as famílias manifestaram interesse em aderir ao projeto da implantação da bacia leiteira, detalhou quanto aos recursos e respondeu as indagações do plenário, pouco foi abordado sobre o sistema de comercialização, apenas referencias sobre adesão no PAA e PNAE. Logo em seguida começou a discussão do item entre os conselheiros presentes, o representante da UFGD Tarcísio solicitou ao SINTRAF que enviasse aos conselheiros a Elaboração da proposta de Financiamento para que todos pudessem abranger melhor acerca da CPR. Questionado pelo plenário doCMDRJosé Rodrigues Cabral foi indagado a respeito do número de pessoas a ser beneficiadas com a linha de crédito, José informou que 80% das famílias pertencem ao município de Dourados e contemplaria um número de 65 famílias sendo 4,47 há por lote. O Sr. Cleber disse que as áreas de preservação permanentes e mananciais hídricos serão preservadas. Informou ainda da contratação de uma assistência técnica durante os 04 (quatro) primeiros anos, o recurso financeiro exigido pertence ao fundo de crédito perdido rural. Ainda com alguns questionamentos os conselheiros Cláudio Lazarotto e Gino discorreram da dificuldade de irrigação para a área em questão, inviabilizando o projeto, sendo necessário à consistência do mesmo. O conselheiro Edson representante da UEMS sugeriu a criação pela parte da horticultura e aproveitando a fala o Sr. Valmir disse que o projeto em questão é viável e favorecerá a agricultura familiar. O conselheiro da Embrapa informou para que haja a viabilidade do projeto torna-se necessário o ajustamento do mesmo e propõe uma maior objetividade do projeto. O representante da UEMS propôs a aprovação do Projeto, e que acatem a sugestão da inserção das alterações para o mesmo. José Carlos representante da AGRAER foi favorável desde que o projeto seja reformulado, abordando com mais ênfase a comercialização, organização do grupo e o engajamento social da família assentada.Oconselheiro da Câmara Municipal Gino e o conselheiro da OCB/MS José Shirota foram favoráveis para a aprovação da proposta, no entanto, solicitaram ao SINTRAF que acrescentassem as sugestões indicadas pelos membros do CMDR. O representante da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD Sr. Tarcísio, não foi favorável por motivos de não ter recebido o Projeto da Proposta de Financiamento apresentado pelo SINTRAF, e por não haver responsável técnico de forma que não foi apresentado o recolhimento daART, assim, postergou sem subsídios suficientes para a aprovação do Projeto. De posse da palavra o Sr. João solicitou ao SINTRAF para incluir todas as sugestões expostas pelo plenário no Projeto. Assim, após todos os esclarecimentos as instigações foram aceitas pelo SINTRAF e, posteriormente seriam inseridas ao projeto. Sem mais questionamento do item o Projeto fica aprovado com ressalvas pelo CMDR. Foi solicitada uma nova reunião com data a ser marcada, para discutir sobre o Programa de Aquisição de Alimentos – P.A.A. Nada mais havendo a tratar, eu José Carlos Diagoné Secretário Executivo doCMDRAdoc. lavrei a presente PORTARIA Nº. 280 de 27 de setembro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar LAURENTINO RODRIGUES do cargo de Assessor Legislativo (CAP-2), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do Vereador DirceuAparecido Longhi,em30 de setembro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 281 de 27 de setembro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear REGIANE NASCIMENTO DA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorWalter Ribeiro Hora, a partir de 27 de setembro de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE ATA - CMDR PORTARIAS ATO N.º 024/2011. O VEREADOR IDENOR MACHADO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COMFULCRONOARTIGO 28, I, “c”,DOREGIMENTOINTERNO; CONSIDERANDO a redução do valor inicial da proposta apresentada pela empresa proponente, tendo o valor sido considerado justo e aplicado ao mercado, sendo a mesma prestadora de serviços da mesma natureza junto ao Legislativo há quase 07 (sete) anos. CONSIDERANDO a justificativa de dispensa e contratação direta exarada pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal; CONSIDERANDO parecer da Procuradoria Jurídica favorável a Dispensa de Licitação e a contratação direta, fundamentado no Processo Administrativo de Licitação nº 016/2011; RESOLVE: Art. 1º -DECLARARDISPENSÁVELDELICITAÇÃOcom fulcro noArtigo 24, Inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, o PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N.º 016/2011, que versa sobre a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para manutenção e conservação da Plataforma Elevadora para Portadores de Necessidades Especiais da Câmara Municipal de Dourados. Art. 2º - Em função do artigo anterior, autorizar a contração da empresa MR SERVICE – ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com estabelecimento na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rua Clóvis Bevilaqua, nº 701, bairro Jardim São Bento, inscrita no CNPJ sob o nº 07.043.710/0001-48 e Inscrição Estadual nº. 28.333.126-7. Art. 3º - EsteAto entraráemvigor na data da sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 26 de setembro de 2011. IDENOR MACHADO Presidente Diário Oficial - ANO XIII - Nº 3.096 12 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2011 ATA - CMDR PORTARIA Nº. 941/2011 “Designa equipe de apoio técnico ao Processo de Licitação n°. 015/2011 na modalidade Tomada de Preço n°. 002/2011, que objetiva a contratação de serviços de elaboração de projetos arquitetônico e complementares, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro para construção a construção da Sede Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - PreviD, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 da Lei Municipal Nº 108/2006 alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27.06.2008. RESOLVE: Art. 1º - Designa equipe de apoio técnico à Comissão Permanente de Licitação do PreviD, no Processo de Licitação n°. 015/2011 na modalidade Tomada de Preço n°. 002/2011, que objetiva a contratação de serviços de elaboração de projetos arquitetônico e complementares, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro para construção da Sede Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD, constituída na forma que se segue: •Ana RoseVieira –CREA2068/D-MS • LeonardoAldieri Calderon –CREA70960 D/PR vistoMS12547 • Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira –CREA1952/D-MS Parágrafo Único –Apresente equipe atuará no processo de Licitação nº 015/2011 em todas as suas fases e na execução do contrato até o encerramento deste. Atuará especialmente no certame do dia 04 de outubro de 2011 às 08:00 hs, que ocorrerá nas dependências administrativas do PreviD, situado à Rua Ciro Melo, 1756, Centro, Dourados – MS. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 30 de setembro de 2011. Laércio Arruda Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL A Empresa TIM CELULAR S/A, CNPJ: 04.206.050/0039-53, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de Telefonia Móvel Celular DOSS07 localizada na Rod. BR 163KM202 Parte do Lote 11 Quadra 09 Posto 15 – Distrito de Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). ABV Comercio de Alimentos Ltda, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercado, localizada na Av.Weimar Gonçalves Torres Nº 924 – Bairro Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELAINE TEREZINHABINSFELD 56211694172, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Restaurante e Similares, localizada na Rua Coronel Ponciano, 2860, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ENGEPAR ENGENHARIA e PARTICIPAÇÕES LTDA , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia(LP) para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar com 148 unidades - VILLAGIO FLORENÇA, com área de 29.999,90 m² localizada na Manoel Amaro de Matos nº 1829 – Lote “AREA DO PROPRIETÁRIO 01 – Bairro Vila Toscana, zona urbana do município de Dourados – MS. ENGEPAR ENGENHARIA e PARTICIPAÇÕES LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação(LI) para atividade de Condomínio Residencial Multifamiliar com 148 unidades - VILLAGIO FLORENÇA, com área de 29.999,90 m² localizada na ManoelAmaro de Matos nº 1829 – Lote “AREADOPROPRIETÁRIO 01 – Bairro VilaToscana, zona urbana do município de Dourados – MS. Ruiz & Silva Ltda –ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, localizada naAv. Marcelino Pires, n° 3388A– Jd. Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MAURIO RIBEIRO PEDROSO – MEI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de FRUTARIA, localizada na Rua Antonio Erminio de Figueiredo, 216 – Jardim Clímax no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SEIKICHI OSHIRO, CPF 007.619.311-04, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de Conjunto Residencial Multifamiliar, localizado junto a Rua Onofre Pereira de Matos n° 1335, Centro, CEP 79.802-010, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Ata nº. 021/2011/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Itamar Andrade Ribeiro dos Santos, designados pela Resolução nº. 001/2011 publicada no Diário Oficial nº. 2.939 de 14/02/2011, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº. 019/2011/PREVID, que possui como objeto a contratação dos serviços de perícia médica para atendimento das necessidades do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 29 de setembro de 2011. Membros: Helio do Nascimento Presidente ItamarAndrade Ribeiro dos Santos Membro Luiz Constancio Pena de Moraes Membro Suplente Ata que segue assinada por mim, pelo presidente Adoc João Ferreira que presidiu a reunião doCMDRe por todos os conselheiros presentes. João Ferreira PresidenteAdoc Suplente – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio José Carlos Diagoné Secretário ExecutivoAdoc Suplente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural AGRAER Cláudio Lazaratto Titularda EmbrapaAgropecuária Oeste JoséYoshihisa Shirota Titularda Organização das Cooperativas Brasileiras noMS–OCB/MS Valmir Rodrigues Caíres Titular da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande -APPLG Gino José Ferreira Titularda Câmara Municipal de Dourados EdsonTalarico Rodrigues Titularda Universidade Estadual de MatoGrosso do Sul -UEMS Tarcísio de OliveiraValente Titularda Universidade Federal da Grande Dourados -UFGD José Rodrigues Cabral Titulardo Sindicato dosTrabalhadores naAgricultura Familiar -SINTRAF ATA - PREVID