QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2011
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIII Nº 3.118 DOURADOS, MS 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)…………………………..3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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PORTARIAS
PORTARIA Nº 1.100/2011
“Concede pensão vitalícia a ELIZABETE FERNANDES GERALDO e dá
outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, Pensão Vitalícia a
ELIZABETE FERNANDES GERALDO, ex-cônjuge do ex-servidor JOSÉ
GERALDO, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de
Ajudante de Serviços Básicos, do quadro do Município de Dourados, matrícula
23281-1.
Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 08 de novembro de 2011.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 1.101/2011
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
LOURIVALSOUZADEOLIVEIRAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor LOURIVALSOUZADE OLIVEIRA, matrícula 14271-1, ocupante do cargo
de Auxiliar de Serviços Especializados, na função de Motorista de Veículo Leve, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 09 de novembro de 2011.
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
RESOLUÇÕES
Resolução nº. 19/2011/SEMSUR
Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no
uso de suas atribuições legais, com suporte na Lei Municipal Complementar nº. 138 de
02 de janeiro de 2009, juntamente com a autoridade máxima executiva de trânsito do
município de Dourados, Jonecir dos Santos Ferreira, Diretor Municipal de Trânsito,
com uso de suas atribuições legais, com suporte no Decreto nº. 370, de 09 de Setembro
de 2011, considerando o disposto nos artigos 280 e 281 da Lei Federal nº. 9503, de 23
de Setembro de 1997.
Resolve:
Artigo 1º – Ficam designadas as orientadoras abaixo nominadas, para atuarem
como agentes civis da autoridade de trânsito de Dourados-MS.
ORIENTADORAS RG ADMISSÃO
Aline Gabriela de Souza 00139678317/10/2011
Luciana de Sousa Silva 00137959817/10/2011
Luciene Porto da Silva 00186952317/10/2011
ThaianeAlineAtanazio Nery 00179824217/10/2011
Thais Regina Santos da Silva 00162697017/10/2011
Artigo 2º -As orientadoras relacionadas nesta resolução somente estão autorizadas
a emitirem avisos de irregularidade na área de estacionamento rotativo.
Artigo 3º – Esta resolução entraemvigor a partir da data de sua publicação.
Dourados-MS, 07 de Novembro de 2011.
Jonecir dos Santos Ferreira
Autoridade Máxima Executiva de Trânsito de Dourados-MS
Luis Roberto Martins de Araújo
Secretário Municipal de Serviços Urbanos
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.118 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2011
LICITAÇÕES
EXTRATOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 037/2011
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de
2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 507/2011/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de
cabos de fibra óptica, compreendendo a elaboração de projeto executivo e sua
aprovação junto aos órgãos competentes, bem como os materiais e equipamentos
necessários para instalação. PROPONENTE VENCEDORA: VS TECNOLOGIA
LTDA. – ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei
Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal
às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do
objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele
provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 07 de novembro de 2011.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CONVITE Nº 027/2011
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de
2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 266/2011/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
hospedagem, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação. Em
decorrência de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada
licitação restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do
objeto pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou
formalizado processo de dispensa.
Dourados (MS), 07 de novembro de 2011.
Sonia Aparecida Lima de Oliveira
Presidenta da Comissão
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº
154/2011
EXTRATODOSEGUNDOTERMOADITIVOAOCONVÊNIOPMD154/2011
QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS,
COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DE
OUTRO LADO A AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBÓLICA
“CINQUENTENARIADEDOURADOSNº 46”.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Governo.
SECRETÁRIO: José Jorge Filho
CPF: 707.767.508-44
CONVENENTE: Augusta e Respeitável Loja Simbólica “Cinquentenária de
Dourados Nº 46”.
CNPJ: nº 01.951.870/0001-09
REPRESENTANTE: Nauber Giolando Moreira
CPF: 639.811.731-04
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do
Convênio nº 154/2011, para 31/10/2011, conforme estabelece a Cláusula Quinta do
convênio.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas, em todos os seus termos as demais
cláusulas pactuadas no convênio ora aditado.
Dourados-MS, 08 de novembro de 2011.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 392/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Fundação Centro de Estudos da Santa Casa deCGrande.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 015/2011.
OBJETO: Contratação da Fundação Centro de Estudos da Santa Casa – Dr.
William Maksoud para ministrar curso “PHTLS Prehospital Trauma Life Support –
Curso de Suporte deVida Pré-hospitalar ao Traumatizado”, aos profissionais de saúde
da Secretaria Municipal de Saúde(SAMU) e da Macrorregião de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde;
12.02 – Fundo Municipal de Saúde;
10.128.013 – Desenvolvimento de Recursos Humanos;
2.088 – Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde;
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica;
33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).
DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 425/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
VSTecnologia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 098/2011.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em
Tecnologia da Informação do GRP e-cidade (Software Público de Gestão Municipal
disponível no Portal do Software Público Brasileiro – www.softwarepublico.gov.br –
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG), para atender a
Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de
Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
13.02. – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40%
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2.082. – SuporteAdministrativo
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.35. – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licença de Software
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 234.999,28 (duzentos e trinta e quatro mil
novecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos).
DATADEASSINATURA: 06 de Outubro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 441/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 140/2011.
OBJETO: Contratação de empresa para confecção de materiais gráficos (apostilas
para cursos de capacitação profissional).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.33 – Serviços Gráficos e/ou Serigrafia
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 61.380,00 (sessenta e um mil trezentos e oitenta
reais).
DATADEASSINATURA: 26 de Outubro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 442/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 131/2011.
OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando
atender os Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência
Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.118 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2011
EXTRATOS
2.047. – Serviços deAbrigamento de Crianças eAdolescentes – PSE
2.046. –Atendimento às Pessoas em Trânsito, moradores de Rua e Desabrigados –
PSE
2.035. –Atendimento ao Idoso – PSB
2.033. –Atendimento Integral a Família (sócio familiar) – PSB
2.043. – Atendimento Especializado de Atenção às Vítimas de Violência, Abuso e
Exploração Sexual
2.045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE
2.044. – Serviço deAbrigamento de Mulher Vítima deViolência – PSE
2.059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 93.351,60 (noventa e três mil trezentos e cinqüenta
e umreais e sessenta centavos).
DATADEASSINATURA: 24 de Outubro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 455/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Clínica Nutricional Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 138/2011.
OBJETO: Aquisição de alimentação enteral, em atendimento as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde em cumprimento a decisão judicial nos autos nº
0802110-40.2011.8.12.0002embenefício do pacienteAndré Bortoloni Correa.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.01. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.306.14. –Atendimento Básico a Saúde
2104. –Ação de Combate às Carências Nutricionais
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.06 – ProdutosAlimentícios Nutricionais
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 35.622,12 (trinta e cinco mil seiscentos e vinte e
dois reais e doze centavos).
DATADEASSINATURA: 03 de Novembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 461/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Silva e Caires Comércio deAlimentos Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 185/2011.
OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando
atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação
Infantil Municipais – CEIM’S.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063. – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.889,38 (hum mil oitocentos e oitenta e nove reais
e trinta e oito centavos).
DATADEASSINATURA: 27 de Outubro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 482/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda-EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 171/2011.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros) para a
merenda escolar, objetivando atender as Escolas Municipais, Escolas Municipais
Indígenas e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.49. – Gêneros deAlimentação – Hortifrutigranjeiros
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.792,00 (seis mil setecentos e noventa e dois
reais).
DATADEASSINATURA: 09 de novembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 486/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Yoshimitsu Ogawa&Cia Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2011.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as
Escolas Municipais, Escolas Municipais Indígenas e Centros de Educação Infantil
Municipais-CEIM’s.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2.063. – Programa deAlimentação Escolar
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
33.90.30.48. – Gêneros deAlimentação -Açougue
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 43.933,56 (quarenta e três mil novecentos e trinta e
três reais e cinqüenta e seis centavos).
DATADEASSINATURA: 09 de novembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2824/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Alfema Dois Mercantil Cirúrgica Ltda CNPJ: 33.761.636/0001-05
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO182/2011
OBJETO: Aquisição de insumos hospitalares para atender o procedimento
cirúrgico urgente para o paciente Rian da Silva Nogueira.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV
Valor: R$ 32.466,40 (trinta e dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta
centavos).
DATADEEMPENHO:04/11/2011
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2825/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
VSTecnologia LtdaME CNPJ: 07.401.893/0001-26
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO181/2011
OBJETO: Aquisição de material de processamento de dados para atender a
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 207,75 (duzentos e sete reais e setenta e cinco centavos).
DATADEEMPENHO:04/11/2011
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 2826/2011.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
VSTecnologia LtdaME CNPJ: 07.401.893/0001-26
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO181/2011
OBJETO: Aquisição de material de processamento de dados para atender a
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II
Valor: R$ 7.753,95 (sete mil setecentos e cinqüenta três reais e noventa e cinco
centavos).
DATADEEMPENHO:04/11/2011
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.118 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2011
EXTRATOS
16 1679 R$ 500,00 21821 Imobiliaria Investimóveis LTDA
17 1678 R$ 500,00 21823 Imobiliaria Investimóveis LTDA
18 1677 R$ 500,00 21820 Imobiliaria Investimóveis LTDA
19 1804 R$ 500,00 27830 João Duarte
20 1984 R$ 500,00 33647 Juarez Ferreira Gomes
21 1983 R$ 500,00 33646 Juarez Ferreira Gomes
22 1872 R$ 500,00 23424 Jose Bertoso de Lucena
23 1998 R$ 500,00 33044 Jose Gilmar Carneiro
24 1976 R$ 500,00 32415 Luiz Ribeiro Soares
25 1938 R$ 500,00 33451 Marlon de Carvalho Francisco
26 1939 R$ 500,00 33381 Mario Pereira Marques
27 1941 R$ 500,00 73014 Mauricio Nogueira Rasslan e Esposa
28 1940 R$ 500,00 14991 Maria de Lourdes de Oliveira
29 1905 R$ 500,00 33261 Odair Jose Araújo Rosa
30 1907 R$ 500,00 33259 Odair Jose Araújo Rosa
31 1906 R$ 500,00 33260 Odair Jose Araújo Rosa
32 1913 R$ 500,00 73012 Paulo Cesar Nogueira Junior
33 1928 R$ 500,00 79797 Reginaldo Costa
34 1927 R$ 500,00 68786 Rosilene Damasio dos Santos
35 1931 R$ 500,00 32951 Ronaldo Pereira
36 1924 R$ 500,00 33361 Rodrigo Caravante Mendes
37 1879 R$ 500,00 33327 Satiko Iwamoto Marbayachi
38 1880 R$ 500,00 33326 Satiko Iwamoto Marbayachi
39 1883 R$ 500,00 73016 Silvio Correa de Assunção
40 1903 R$ 500,00 68710 Vilson Barbosa da Silva
41 1901 R$ 500,00 32989 Valter Gomes de Oliveira
42 1890 R$ 500,00 33354 Waldy das Graças Gomes
Dourados, 07 de Novembro de 2011.
Rosana Alexandre da Silva – CRBio-1 35751/01-D
Centro de Controle de Zoonoses
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
LOURIVAL FREITAS SANTOS GMD 2378 7 21/10/2011 A 27/10/2011
VANIA CRISTINA SILVA SEMED 2374 10 01/10/2011 A 10/10/2011
ZULEIDE PENZO DOS SANTOS SEMED 2375 5 25/10/2011 A 29/10/2011
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA SEMED 2373 8 19/10/2011 A 26/10/2011
EUCLIDES MAZURKEVITZ GMD 2377 8 30/10/2011 A 06/11/2011
LAERTE MACHADO DA SILVA SEMS 2369 8 22/10/2011 A 29/10/2011
MARIA APARECIDA PRUDENCIO SEMED 2371 8 20/10/2011 A 27/10/2011
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ANGELA DOS SANTOS PEREIRA SEMED 2360 180 28/10/2011 A 24/04/2012
ANTONIA AJALA RODELINE SEMED 2361 54 31/10/2011 A 23/12/2011
SUSANA POGLIESI FERNANDES ROCHA SEMED 2363 180 27/10/2011 A 23/04/2012
TATIANA MOURA DE ASSIS OZORIO SEMED 2372 56 25/10/2011 A 19/12/2011
VILLIANY FERREIRA DA SILVA PAZINI SEMS 2376 180 26/10/2011 A 22/04/2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
MAURICIO AGUIAR MACEDO SEMED 2364 5 08/09/2011
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
MARTA DE OLIVEIRA SEMED 2366 1159 04/01/2011
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
GERALDO SOARES DOS SANTOS SEMSUR 2365 300 04/11/2011
IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA SEMED 2370 2098 04/11/2011
WAYNE CESAR RUIZ GMD 2368 613 04/11/2011
AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO:
AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO(SOMENTE PARA FINS DE APOSENTADORIA):
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
LICENÇA LUTO:
LICENÇA Á GESTANTE:
LICENÇA PATERNIDADE:
DEMAIS ATOS / COMUNICAÇÃO DE MULTAS – CCZ
ORDEM
Nº Notificação
Valor Multa BIC NOME PROPRIETÁRIO/IPTU
01 1873
R$ 100,00-
Residência
59852 Edinalda Maria da Silva
02 1970
R$ 100,00-
Residência
33592 Isoldi Schencknecht
03 1932
R$ 100,00-
Residência
9544 Maria das Graças
04 1952 R$ 500,00 14861 Amélia Hissako Otakara Kodama
05 2008 R$ 500,00 24144 Antonio Monteiro de Araújo
06 1955 R$ 500,00 33335 Ana Paula Machado
07 1951 R$ 500,00 33359 Antonio Imada
08 1949 R$ 500,00 32384 André Luiz Oliveira Capoano
09 1910 R$ 500,00 33013 Benedito Franciso da Silva
10 1893 R$ 500,00 32414
Contato Empreendimentos Imobiliarios
LTDA
11 1894 R$ 500,00 32421
Contato Empreendimentos Imobiliarios
LTDA
12 1750 R$ 500,00 9438 Elisangela Roero Bruno e Eposo
13 1876 R$ 500,00 1162 Fabiula Rodrigues Soriani
14 1975 R$ 500,00 45473 Gilberto Luiz Ranzi
15 1968 R$ 500,00 14902 Irinaldo Devecchi
Relação dos Contribuintes Multados no Cadastro do IPTU/Secretaria de
Finanças
COMUNICAÇÃO DE MULTAS
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – publica multa aplicada aos
imóveis e respectivo proprietários, abaixo descritos, por descumprimento da
Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a lei da Dengue e Febre
Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 julho de 2010.
Os proprietários multados foram notificados previamente por
cosrrespondência enviada pelo Correio por SEDEX ou com AR – aviso de
recebimento – e/ou, ainda, por publicação em diário oficial do município de
Dourados – MS. Segue abaixo os respectivos proprietários multados:
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.118 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2011
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – CCZ
RESOLUÇÃO Nº 145/ SemS/VISA /2011 – 28 de setembro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0510 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0510/2011, lavrado contra: “C & A
Mercearia Ltda – Me” denominado Supermercado Carreiro, CNPJ –
05.413.634/0001-04, Inscrição Estadual 28.324.240-0 e Inscrição Municipal
100088180, situada à rua Monte Castelo nº 1.315 – Jardim São Pedro, foi autuada
por: expor à venda e entregar ao consumo produtos com prazo de validade expirado.
Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,
Artigo 341, incisos XXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE21 (VINTEEUMA)UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336,
inciso I eArtigo 339 Inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 147/ SemS/VISA /2011 – 29 de setembro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0854 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0854/2011, lavrado contra: “RTSakai&
Cia Ltda – Me” denominado Multi Limp, CNPJ – 08.409.136/0001-61, Inscrição
Estadual 28.340.759-0 e Inscrição Municipal 1000005825, situada à Rua Albino
Torraca nº 561- Centro , foi autuada por: desacatar e desrespeitar os servidores
competentes no uso de suas atribuições e no desempenho de suas funções de fiscais
sanitários, através do Sr. Rafael Sakai, responsável pela empresa no momento da
vistoria.. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual
1293/92,Artigo 344.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336,
inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
NOTIFICAÇÃO
OFICIONº. 259/2011-PGM-JRC.
ILMO. SR.:
JOAOCHAVESDASILVA–CPF. 273.127.551-00
RUAFRANCOCINATO, 1005 –CHACARAFLORA.DOURADOS-MS.
PROCESSONº. 22.732/2007
Vimos respeitosamente perante vossa senhoria notificá-lo do despacho de fl. 40,
preferido pelo Secretário de Planejamento, que determinou o arquivamento do
processo em razão da impossibilidade de abertura da rua, por se tratar de área de
preservação ambiental permanente.
Fica Vossa Senhoria igualmente notificado, do teor do despacho de fl. 44,
conforme teor que adiante segue, para os fins de direito.
PROCESSONº. 22.732/2007
ASSUNTO:ABERTURADERUA.
Visto, etc.
Entendendo o Sr. Secretario de Planejamento, diante de todos os pareceres contido
nos autos, que a rua não pode ser aberta, por constituir área de preservação ambiental
permanente, determinou o mesmo o arquivamento do processo (fl.40).
ORequerido não foi intimado/notificado da decisão de arquivamento do processo,
pelo que deverá o mesmo ser intimado para possibilitar-lhe o exercício da interposição
de recursoemresguardo do principio do contraditório e do devido processo legal.
Quanto ao encaminhamento constante a fl. 41, somos de entendimento de que caso
o contribuinte opte pelo beneficio da isenção do IPTU de sua propriedade devera o
mesmo viabilizar tal pretensão através de pedido apropriado em processo autônomo,
atendendo os requisitos do art. 199, da Lei de Ocupação e do Uso do Solo.
Intime-se o Requerente com copia do presente.
Dourados, 27 de outubro de 2011.
José Roberto Carli
Procurador Municipal
Matricula nº. 11466089-4
BIC NOME ENDEREÇO
4188 Cider Cerzosimo de Souza
Joaquim Alves Taveir a,k – 05,L – 13/Vl.
Aurora
54793 Ciro Pereira
Olivio Waldemar Becker,Q – 88,L – 12/
Pq. Alvorada
795 Carlos Alberto Luiz Braga Eulália Pires,Q – C,L – P14/Centro
6272 Cristini Vieira dos Santos Silva
Osman,Gebara,Q – 15,L – 24/Pq.
Alvorada
9104 Célia Helena Targas Destefani
Eduardo Cersozimo de Souza,Q – 66,L
– 12/Pq. Alvorada
7852 Carlos Bonamigo Ipiranga,Q – 06,L – A1/Jd. Bairro Jardim
4233 Dani lo Ribeiro Lobo
Monte Alegre,Q – 00,L – 03/Chácara
Parte 04
4234 Dani lo Ribeiro Lobo
Monte Alegre, Q – 00,L – 02/Chácara
Parte 04
4235 Dani lo Ribeiro Lobo
Monte Alegre,Q – 00,L – 01/Chácara
Parte 04
14896 Elie l Carlos Corre ia
Purcino Felix dos Santos,Q – 08,L –
04/Jd. Ipiranga
NOTIFICAÇÃO
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela , com dispositivos al terados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010,
é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhor ias acima c itadas, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determ ina a lei .
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietár ios, conforme
denuncias atendidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plás ticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Os propr ietários foram notificados por correspondências enviadas pelos
Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebim ento e as mesmas foram
devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos,
inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
11000 Ivo Bernardo da Silva Ciro Melo,Q – 04,L – 06/Vl. Eldorada
16707 Ismael das Neves
Francisco Luiz Viégas,Q – 10,L – 15/Jd.
Guanabara
50587 Irene da Silva Lopes
Lauro Moraes de Matos,Q – 20,L –
14/Jd. Novo Horizonte Ho
628 Jorge Martins de Souza
Weimar Gonça lves Torres nº743,Q –
A,L – 09/Vl. R ui Barbosa –comércio
5397 Jairo Jose Ch iarel lo
Izzat Bussuan nº1507,Q – 00 , L –
01/Chácara Parte 24
47645 Jose Vagner Mar tins Pedro Celestino,Q – 05,L – 05/Jd. Itaipu
46343 Jose Vagner Mar tins Pedro Celestino,Q – 05,L – 07/Jd. Itaipu
9927
Marcos Aurélio Ste fanello e
Esposa
Hayel Bom Faker,Q – 11,L – 07/Al tos
das Paineiras
38228 Maria da Silva Barros
Jose C andido de Mel o,Q – 04,L – 08/Pq.
Das Nações I
38260 Mario Julio Cer veira
Argen tina ,Q – 05,L – 11 /Pq. Das Nações
I
38259 Mario Julio Cer veira
Argen tina ,Q – 05,L – 10 /Pq. Das Nações
I
8711 Massak y Beppu
Mar tin Eberhart,Q – 71,L – 18/Pq.
Alvorada
30190 Messias Anibal Duquini
Travessa B,Q – 11,L – 04 /Pq. Dos
Coqueiros
38247 Mauro Rumiatto
Paragua i,Q – 05 ,L – 19/Pq . Das Naç ões
I
4623
Nilson Ramão da Silva Oviedo e
Outros
Sidne i Fernandes de Souza,Q – 16,L –
08/Jd. Fl órida I
47367 Sizuo U emura
Marcelino Pires, Q – 01,L – M/Centroconstrução
abandonada
7 88 Silvio N azea zen o de Ol iveira
Balbina de Matos nº569,Q – C,L –
08/Centro
4120 Saldivar Engenhar ia LT DA
Barão do Rio Branco,Q – D,L –
02/Chácara Parte 4
Dourados, 08 de Novemb ro de 2011 .
R osana Alexandre d a Silva – CRBio-1 35751/01-D
Centro de Controle de Zoon oses
DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – PGM
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.118 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2011
DEMAIS ATOS / RESOLUÇÕES – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 148/ SemS/VISA /2011 – 29 de setembro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1052 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1052/2011, lavrado contra: “RTSakai&
Cia Ltda – Me” denominado Multi Limp, CNPJ – 08.409.136/0001-61, Inscrição
Estadual 28.340.759-0 e Inscrição Municipal 1000005825, situada à Rua Albino
Torraca nº 561- Centro , foi autuada por: expor à venda produtos em desacordo com a
legislação sanitária vigente: saneantes à base de hipoclorito com indicação para
purificação de água, desinfecção industrial, doméstica e hospitalar e sem registro no
Ministério da Saúde, que é obrigatório, estandoemdesacordo com a resoluçãoRDCnº
14/07, resolução RDC nº 184/01, resolução nº 55/2009, Lei Federal nº 6360/76 e
decreto federal nº 79097/77. Está situação já havia sido notificada anteriormente
conforme boletim de Inspeção Sanitária BIS-24886 em 17/08/2011. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
IncisosV, XXXII e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE68 (SESSENTAEOITO) UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336,
inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 149/ SemS/VISA /2011 – 04 de outubro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0639 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0639/2011, lavrado contra: “Mauro
Sgaravatti”, denominado Panificadora Delicia, CPF – 157.153.371-00, situada à rua
Monte Alegre nº 585 – Vila Matos, foi autuada por: expor a venda produtos com
prazo de validade expirado e também produtos sem identificação de data de validade,
data de fabricação e nome do fabricante. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 150/ SemS/VISA /2011 – 04 de outubro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0855 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0855/2011, lavrado contra: “Lacerda &
Martins Ltda – Me” denominado Mercearia Douradense, CNPJ – 11356.651/0001-35,
Inscrição Estadual 28.355.019-8 e Inscrição Municipal 1000038308, situada à rua
Antonio Emilio de Figueiredo nº 269 – Jardim Climax, foi autuada por: expor à venda
ou entregar ao consumo produtos de interesse para saúde com prazo de validade
expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual
1293/92,Artigo 341, incisos XXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336,
inciso I eArtigo 339, Inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 151/ SemS/VISA /2011 – 18 de outubro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0640 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0640/2011, lavrado contra: “Centro
Odontológico S/C Ltda” denominado Centro Odontológico, CNPJ –
04.091.632/0001-69 e Inscrição Municipal 100047459, situada à Av. Weimar
Gonçalves Torres nº 1.666 – 6º andar sala 61 – centro, foi autuada por: manter em
consultório odontológico produtos com prazo de validade expirado. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341,
incisos XXII e XXXII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336,
inciso I eArtigo 339, Inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 152/ SemS/VISA /2011 – 19 de outubro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0815 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0815/2011, lavrado contra: “Vanderlei
da Silva Ramos – EPP” denominado Mercado Ramos, CNPJ – 08.473.262/0001-85,
situada à rua Fernando Ferrari nº 965 –Vila Industrial, foi autuada por: expor a venda
produtos de origem animal (lingüiça e carne de sol, sem registro em órgão competente
e manter alimentos (carne) acondicionados em equipamentos (freezer) enferrujado,
soltando lã de vidro e partes em decorrência da ferrugem. Desta forma se constituído
em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92, Artigo 341, incisosV, XXXII
e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”MULTADE14(QUATORZE) UFERMS”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92, Artigo 336,
inciso I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Publicar por 03 dias.
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 153/ SemS/VISA /2011 – 19 de outubro de 2011
O diretor da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas
atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0642 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0642/2011, lavrado contra: “R.M. Lima
– Me”, denominado Lima Conveniencia, CNPJ – 09.426.831/0001-02e Inscrição
Municipal 1000029163, situada à rua Aquidauana nº 719 – Vila Lili, foi autuada por:
produzir e comercializar gelo contrariando as normas legais pertinentes; transgredir
outras normas legais federais, estaduais e municipais destinadas à promoção, proteção
e recuperação da saúde; descumprir atos emanados das autoridades sanitárias
competentes, visando à aplicação da legislação pertinente à promoção, proteção ou
recuperação da saúde. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a
Lei Estadual 1293/92,Artigo 341, incisos XXXII e XXXIII.
RESOLVE:
Com base nos autos, “… sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativas ou cumulativamente, com
a penalidade de…”ADVERTÊNCIA”.
Com fulcro no Código Sanitário Estadual em vigor, Lei 1293/92,Artigo 326 Inciso
I.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Diretor da Vigilância Sanitária.
Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.118 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2011
LICITAÇÕES – PREVID
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Processo nº. 015/2011 Tomada de Preços – Edital nº. 002/2011/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Licitação na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 002/2011/PreviD, cujo
objeto é a contratação de serviços de elaboração de projetos arquitetônico e
complementares, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físicofinanceiro
para construção da sede administrativa do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados – PREVID a empresa RÁDICE
ENGENHARIALTDAEPPa qual prestará os serviços ora licitado.
Dourados-MS, 08 de novembro de 2011.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
EXTRATO DE CONTRATO N.º 019/2011/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
Rádice Engenharia Ltda – EPP
PROCESSO: Processo de Licitação nº. 015/2011 na modalidade Tomada de
Preços – Edital nº. 002/2011/PREVID
OBJETO: Contratação de serviços de elaboração de projetos arquitetônico e
complementares, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físicofinanceiro
para construção da sede administrativa do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados – PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e
Alterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – PreviD
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.01 – Estudos e Projetos
Fonte – 3 Ficha – 1068
ValorTotal: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses.
DATADEASSINATURA: 21 de outubro de 2011
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
ATAS – COMTUR
AABV Comércio de Alimentos Ltda. torna público que recebeu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados-MS, a Autorização Ambiental –
AA, para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com
Predominância em Produtos Alimentícios – Supermercado, localizada naAv.Weimar
Gonçalves Torres, Nº 924, Bairro Centro no município de Dourados-MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação –
LI, para Unidade de Pronto Atendimento UPA, localizada na Rua/Av.Frei Antonio,
entre as Ruas Ramão Vital Viana e Coronel Ponciano de Matos pereira – conjunto
HabitacionalTerra Roxa I, no município de Dourados (MS).
AGRO J.F. COMÉRCIO, TRANSPORTE E CORRETORA DE CEREAIS
LTDA, CNPJ 04.657.006/0001- 97, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Autorização Ambiental (AA) N°
108/2011, para atividade de CORRETORA DE CONTRATOS DE
MERCADORIAS. Localizado a Rua Toshinobu Katayama N° 702 sala 002, CEP
79.806-030, Centro, Município de Dourados (MS).
Edital de Recebimento de Licença de Instalação: Teixeira, Moraes & Cia LTDA,
torna Público torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade de Comércio
Varejista de Medicamentos Veterinários e Clínica Veterinária, localizada na Av.
Weimar GonçalvesTorres, 1312 – Centro, no município de Dourados (MS).
Edital de Recebimento de Licença de Operação: Teixeira, Moraes & Cia LTDA,
torna Público torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio
Varejista de Medicamentos Veterinários e Clínica Veterinária, localizada na Av.
Weimar GonçalvesTorres, 1312 – Centro, no município de Dourados (MS).
ZANCHETTIN & CIA. LTDA – ME, CNPJ 05.670.027/0001 – 05, torna público
que recebeu do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA de
OPERAÇÃO (LO) nº 117/2011, datada em 28 de outubro de 2011, com validade para
03 (três) anos, para a atividade Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio,
localizada à av. Presidente Vargas nº 2.865 – Vila São João, no município de
Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ATANº 02DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE
DOURADOS-MS,REALIZADANODIA08DENOVEMBRODE2011
Aos oito dias de novembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, a
convite da Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, através de seu
Departamento de Turismo, localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 1680 B,
reuniram-se extraordinariamente, na qual se fizeram presentes: Elizabeth Salomão –
ACED, Amarildo Jonas Ricci – CDL, Rozana Ferreira Alves – Sindicato Rural, Maria
Cristiane Lunas – UEMS, Paulo Marcos Ferriol Fossati – OAB, Elário Wagner –
FUNCED, Marcelo Mourão – Diretor do Departamento de Turismo, Robson Orlei
Azambuja Carneiro – Seleta; Dores Cristina Grechi – UEMS, Andréia Yamamoto –
Turismóloga Semaic, estando ausentes os representantes das entidades SENAC,
SEBRAE e Câmara Municipal, ao que discutiram e deliberaram o quanto segue:Asra.
Elizabeth Salomão, iniciou a reunião saudando a todos os presentes, discutindo
acerca da única chapa inscrita para compor a mesa diretora do COMTUR para o
período de 2011/2012, informando terem sido inscritos os representantes das
entidades: Robson OrleiAzambuja Carneiro representante da Seleta como candidato a
presidente; Marcelo Pereira Mourão representante da SEMAIC como candidato a
vice-presidente; Paulo Marcos Ferriol Fossati representante da OAB – Dourados
como candidato a secretário Geral; Amarildo Ricci representante da CDL como
candidato a tesoureiro; Pelo Sr. Marcelo Mourão fora informado ter sido publicada a
referida convocação no Diário Oficial do Município de nº 3.116, p.3/4, disponível para
consultas no site da Prefeitura Municipal de Dourados Em seguida a Sra. Elizabeth
Salomão presidiu a eleição por aclamação, na forma de votação aberta, sendo num
total de oito votos, foi eleita a chapa inscrita por sete votos favoráveis e um voto em
contrário;ASrª. Elizabeth agradeceu aos presentes a oportunidade que teve ao longo
de sua gestão, parabenizou a diretoria eleita, empossando-a e desejando uma boa
administração à frente do COMTUR; Em seguida passou a palavra ao Presidente
eleito, Sr. Robson Orlei Azambuja Carneiro que agradeceu os votos recebidos e fez
comentários acerca da forma pela qual pretende conduzir os trabalhos do COMTUR,
especialmente manifestando o interesse em reformular o Regimento Interno deste e a
própria legislação municipal; Ainda, sugeriu uma reunião para o próximo dia vinte e
nove de novembro, às treze horas e trinta minutos, na sede da OAB localizada na Rua
Onofre Pereira de Matos, 1.712 – centro. Com aprovação de todos assim ficou
decidido e coube a mim, Paulo Marcos Ferriol Fossati, membro titular deste conselho,
lavrar a presente Ata e encaminhá-la para publicação no Diário Oficial desse
Município. Segue em anexo á presente Ata a lista de presença dos participantes na
reunião; Sem mais, se deu por encerrado as discussões finalizando a reunião às catorze
horas e trinta e cinco minutos do dia oito do mês de novembro do ano de dois mil e
onze. De acordo assinam a presente redigidaemduas laudas:
Elizabeth Salomão –ACED________________________________________
Amarildo Jonas Ricci – CDL________________________________________
Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA __________________________
Rozana FerreiraAlves – Sindicato Rural______________________________
Maria Cristiane LunasUEMS(suplente)______________________________
PauloMarcos Ferriol Fossati – OAB,_________________________________
ElárioWagner –FUNCED_________________________________________
Marcelo Mourão – Departamento deTurismo __________________________
Dourados-MS
EXTRATOS – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL