Edição 3135 – 06/12/2011

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TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIII Nº 3.135 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664 Fundação de Cultura e Esportes de Dourados………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira (Interino)…………………………..3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0407 DE 4 DE OUTUBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.178.556,54, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 51.000,00 1202.10.122.0112.082-449052 31.850,00 1202.10.301.0141.035-339039 126.247,73 1202.10.301.0141.035-449051 385.239,53 1202.10.301.0141.035-449051 5.851,11 1202.10.301.0142.090-339030 67.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 285.462,77 1202.10.302.0152.095-339030 32.466,40 1202.10.302.0152.095-339030 45.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 76.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 2.292,67 1202.10.305.0172.103-449052 5.146,33 1202.10.331.0152.105-339030 25.000,00 1202.10.331.0152.105-449052 40.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 7.000,00 1202.10.122.0112.082-339036 24.850,00 1202.10.301.0142.090-339033 85.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 67.000,00 1202.10.301.0142.090-449052 4.000,00 1202.10.302.0151.036-449051 5.851,11 1202.10.302.0151.038-449052 315.239,53 1202.10.302.0151.043-449052 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 516.149,50 1202.10.303.0162.097-339030 32.466,40 1202.10.303.0162.097-339032 51.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 4DEOUTUBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0424 DE 24 DE OUTUBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.124.0122.084-339030 500,00 1202.10.301.0141.035-449051 50.000,00 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 500,00 1202.10.302.0152.095-339039 50.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DEOUTUBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0431 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício CréditoAdicional Suplementar , no valor de R$ 4.667.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-319011 467.612,68 1202.10.122.0112.082-339039 100.000,00 1202.10.124.0122.084-339030 10.000,00 1202.10.301.0142.090-319005 5.000,00 1202.10.301.0142.090-319011 2.018.839,74 1202.10.301.0142.090-319113 100.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 10.000,00 1202.10.302.0152.095-319004 181.588,12 Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.135 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 DECRETOS RESOLUÇÕES 1202.10.302.0152.095-319011 1.039.554,30 1202.10.302.0152.095-319013 75.593,28 1202.10.302.0152.095-319113 75.496,24 1202.10.304.0172.098-319011 160.000,00 1202.10.304.0172.098-319013 2.000,00 1202.10.304.0172.098-319113 12.000,00 1202.10.305.0172.101-319011 160.000,00 1202.10.305.0172.101-319113 16.645,53 1202.10.305.0172.103-319004 13.000,00 1202.10.305.0172.103-319011 71.000,00 1202.10.305.0172.103-319013 4.514,73 1202.10.305.0172.103-319113 144.155,38 Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-339039 350.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 345.000,00 1202.10.302.0151.045-449051 300.000,00 1202.10.302.0151.048-449051 144.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 2.300.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 150.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 10.000,00 1202.10.304.0172.098-319009 160.000,00 1202.10.305.0171.051-449051 793.000,00 1202.10.305.0172.103-319113 5.000,00 1202.10.306.0142.104-339032 110.000,00 Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DEOUTUBRODE2.011 Murilo Zauith Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 438/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviço de reforma e ampliação da estrutura física do PETI Indígena – local: Aldeia Bororó/Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 11h (onze horas), do dia 22/12/2011 (vinte e dois de dezembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 536/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física do CRAS Indígena – local: Aldeia Bororó/Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 09h (nove horas), do dia 23/12/2011 (vinte e três de dezembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 537/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física do CRAS Cachoeirinha – local: RESOLUÇÃO SEMSUR nº. 20 de 02 de dezembro de 2011. Luis Roberto Martins de Araújo, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 46 da Lei nº 138 de 02 janeiro de 2009, Considerando o apurado no Processo Administrativo nº. 001/2011, instaurado em 08 de setembro de 2011, conforme Resolução nº. 16/2011/SEMSUR, publicada em Diário Oficial do dia 13 de setembro de 2011; Considerando a decisão proferida nos autos administrativos pela Comissão Disciplinar para Exploração de Serviços de Moto-táxi, nomeada através do Decreto nº 358, de 02 de setembro de 2011; RESOLVE: Fica determinada aCASSAÇÃOdoAlvará de exploração de serviços de moto-táxi de Ivanilson de Souza Maciel,RG350 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Serviços Urbano, aos 02 dias de dezembro de 2011. Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos Jonecir dos Santos Ferreira Presidente da Comissão Disciplinar RESOLUÇÃO Nº 0280/2011/SEMED Walteir Luiz Betoni, Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Dourados, c/c o Decreto Municipal nº 158/2011, RESOLVE: Artigo 1º – Aplicar ao valor do ressarcimento das despesas de deslocamento dos membros do Conselho Municipal de Educação, prevista no artigo 4º, § 1º, da Lei Municipal nº 2.156, de 20 de outubro de 1997, o índice de 5,96% (cinco vírgula noventa e seis pontos percentuais) correspondente ao INPCA-E/IBGE. Artigo 2º – Fica fixado em R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos) o valor mensal, devido a cada conselheiro, para o exercício de 2012. Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçõesemcontrário. Secretaria Municipal de Educação, aos 02 de dezembro de 2011. ProfessorWalteir Luiz Betoni Secretário Municipal de Educação LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.135 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES Rua Eulália Pires/bairro Cachoeirinha/Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 10h30min (dez horas e trinta minutos), do dia 23/12/2011 (vinte e três de dezembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:Oedital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado. DAS CONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 538/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física da Casa da Acolhida – local: Rua Jandaia n° 1765/Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 12h (doze horas), do dia 23/12/2011 (vinte e três de dezembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 535/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru I no Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 26/12/2011 (vinte e seis de dezembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 563/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru II no Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 26/12/2011 (vinte e seis de dezembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 564/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde do Panambizinho no Município de Dourados (MS). DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 11h30min (onze horas e trinta minutos), do dia 26/12/2011 (vinte e seis de dezembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações subsequentes, a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS), e ainda, aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento dos envelopes. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais) e somente poderá ser retirado no local supracitado.DASCONSULTAS: O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações” e informações complementares serão fornecidas através do telefone (0XX67) 3411-7693 e/ou via email no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 213/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 551/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de lavagem de veículos pertencentes a frota da Secretaria Municipal de Educação. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 21/12/2011 (vinte e um de dezembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.135 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 LICITAÇÕES n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 214/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 427/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção, instalação e mudanças de linhas telefônicas, com fornecimento de peças. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 07h30min (sete horas e trinta minutos), do dia 21/12/2011 (vinte e um de dezembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 215/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 543/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprografia objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio n° 703257/10/FNDE Prêmio – Inovação na Aldeia Indígena de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 21/12/2011 (vinte e umde dezembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 216/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 540/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições (self-service), objetivando atender eventos da Secretaria Municipal de Assistência Social. DA REALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 09h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 21/12/2011 (vinte e um de dezembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 217/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 541/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de camisetas, objetivando atender Programas Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. DAREALIZAÇÃO DASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 11h30min (onze horas e trinta minutos), do dia 21/12/2011 (vinte e um de dezembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 218/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 558/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de ferramentas e materiais para manutenção de bens imóveis. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 11h30min (onze horas e trinta minutos), do dia 21/12/2011 (vinte e um de dezembro do ano de dois mil e onze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de dezembro de 2011. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.135 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 EXTRATOS EXTRATO DA DECISÃO QUE RESCINDIU O CONTRATO N.º 261/2010/DL/PMD 1. PARTES: CONTRATANTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONTRATADA:FUNDAÇÃOBIÓTICA CNPJ n.º 02.644.133/0001-26 Responsável legal:JORGEPEDRINHOPFITSCHER CPF n°: 177.277.660-20 2. DECISÃO: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, é de se aplicar ao contrato nº 261/2010/DL/PMD a RESCISÃO CONTRATUAL, conforme clausula nona e consoante artigos 78, inciso I, II, VII, VIII, XII e 79 da lei 8.666/93. Deve a Contrata devolver ao Município à quantia de R$ 790.790,00 (setecentos e noventa mil e setecentos e noventa reais), a qual deverá ser devidamente atualizada quando da devolução do numerário; retendo apenas o valor R$ 453.460,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil e quatrocentos sessenta reais), relativo aos 328 (trezentos e vinte e oito) jovens qualificados, consoante clausula 09.06 do contrato. Pela inexecução parcial do contrato, aplica-se a Contratada a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato, prevista na clausula 08.03 do referido instrumento. Notifique-se a Contratada para que tome ciência da decisão. Dourados (MS), 28 de novembro de 2011. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 243/2011 EXTRATO DO CONVÊNIO PMD 243/2011 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DEOUTROLADOOCLUBERANCHODOLAÇO. CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS CNPJ nº 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira CPF – 501.080.421-20 CONVENENTE:Clube Rancho do Laço CNPJ – 00.933.671/0001-05 PRESIDENTE-Yhamani Rocha Gomes CPF – 002.086.561-97 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros ao Convenente para realização da 19ª Copa do Laço do Mato Grosso do Sul, no período de 08 à 11/12/2011. VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio é deR$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) que será repassado durante a vigência deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio 23.661.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores 2.112 – Promoção e Apoio as Atividades Empreendedoras de Agronegócios, Comércio,Turismo e Indústria 33.50.41-01 – Contribuições – Convênios VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de 06/12/2011, ficando seu término previsto para 31/01/2012, podendo, por acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo. Dourados-MS, 05 de dezembro de 2011. EXTRATO DO CONTRATO Nº 361/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados BrasilVeículos Companhia de Seguros. PROCESSO: Pregão Presencial nº 094/2011. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro contra sinistros de veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico à Saúde 2090 –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.39.00 – Outros Serviços – Pessoa Jurídica 33.90.39.21 – SegurosemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais). DATADEASSINATURA: 28 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 503/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Geraforte Grupos Geradores Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 158/2011. OBJETO:Aquisição de grupo gerador diesel, objetivando atender o Data Center da Prefeitura Municipal de Dourados (MS), com recursos provenientes do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios BrasileirosPNAFMe a devida contrapartida financeira do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 06.00. – Secretaria Municipal de Finanças 06.01. – Secretaria Municipal de Finanças e Receita 04.129.112. – Programa de Modernização daArrecadaçãoTributária 1.031. – Modernização da Gestão Fiscal -PNAFM 44.90.52.00. – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.09. – Máquinas e Equipamentos Energéticos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais). DATADEASSINATURA: 22 de Novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 542/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Associação dos Árbitros da Região da Grande Dourados -AARGD. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 031/2011. OBJETO: Contratação de associação de arbitragem, visando atender a Secretaria Municipal de Educação na Realização dos Jogos da Rede Municipal de Ensino (JOREME). Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de: ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA SEMAS SEMS 2.629 01.12.2011 DANIEL NERY SEMOP SEPLAN 2.451 03.11.2011 DANYELE FERREIRA SIMÕES SEMS GABControladoria 2.469 17.11.2011 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA SEMAS SEMFIR 2.445 09.11.2011 LEONARDO BARBOZA DE AZAMBUJA GABControladoria SEMAS 2.630 21.11.2011 MARIA MARLI SALES FERREIRA SEMAD SEMSUR 2.631 01.12.2011 MARIA RITA FRANCO DAUZAKER NOLASCO SEMED SEMAIC 2.468 01.11.2011 PATRICIA SABO HERNANDES PGM GABControladoria 2.545 21.11.2011 WALMIR DA SILVA SANTANA SEMOP SEPLAN 2.452 03.11.2011 Nome: Do: Para: Resolução nº a partir de: JOHNES ANICETO SANTANA IMAM SEMS 2.442 07.11.2011 ROSILENE CARLOS PEIXOTO FUMSAHD SEMS 2.528 01.12.2011 REMOCAO: RETORNO DE CEDÊNCIA: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.135 06 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 EXTRATOS FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.41. – Outros Serviços de terceiros – pessoa jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.775,00 (oito mil setecentos e setenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 29 de novembro de 2011. Secretaria Municipal deAdministração. Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal Res. 045/03 12019-7 Merenda Escolar 02/12/11 R$40.872,00 Governo Federal Res. 01/03 12020-0 Merenda Escolar 02/12/11 R$178.272,00 TOTAL R$219.144,00 Dourados, 05/12/2011. Republica-se por incorreção. PORTARIA Nº. 314, de 22 de novembro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conf. Art. 126 do Estatuto do Servidor Público Municipal, a partir de 01 de dezembro de 2011, aos seguintes servidores: Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Eduardo Antonio Lopes 01/11/2010-01/11/2011 Gab. Aparecido M. da Silva Elcir dos Santos 02/02/2010-02/02/2011 Gab. Gino José Ferrei ra João Alves de Ol iveira 01/11/2010-01/11/2011 Gab. Idenor Machado João Batista dos Santos 15/10/2010-15/10/2011 Gab. Juarez de Oliveira Jullyane B. de Lima Palombo 01/11/2010-01/11/2011 Gab. Idenor Machado Leda Jane da Silva 03/11/2010-03/11/2011 Gab. Aparecido M. da Silva Luciane Matsushima de Sousa 03/11/2010-03/11/2011 Gab. Idenor Machado Luiz Antonio Oliveira Freitas 15/10/2010-15/10/2011 Gab. Juarez de Oliveira Marlene Germano Cereja 05/11/2010-05/11/2011 Gab. Juarez de Oliveira Milton Bachega Junior 03/11/2010-03/11/2011 Gab. Aparecido M. da Silva Nivaldo dos Santos 15/10/2010-15/10/2011 Gab. Pedro A. de Lima Walter Benites Junior 15/10/2010-15/10/2011 Gab. Walter Hora Servidor(a) Período Aquisitivo Lotação Anderson Rodrigo Zagonel 01/10/2009-01/10/2010 Gab. Walter Hora Aparecido Scanferla 15/10/2010-15/10/2011 Gab. Albino Mendes Bernardino Guerra da Silva 02/01/2010-02/01/2011 Gab. Juarez de Oliveira Bruno Giongo Faria Rasslan 15/10/2010-15/10/2011 Gab. Pedro A.de Lima Carlos A. Marinho Gonçalves 01/02/2010-01/02/2011 Gab. Alberto A. Santos Dayanne de Paula Fonseca 15/10/2010-15/10/2011 Gab. Jucemar Almeida Arnal RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 018/2011 A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o ProcessoAdministrativo de Licitação n.º 023/2011, na modalidade Convite, sob o nº 018/2011, realizado no dia 01 de dezembro de 2011 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre contratação de empresa especializada na prestação de serviços de levantamento, reemplaquetamento, reavaliação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Dourados, digitação no sistema de uso da Câmara, assessoria técnica na gestão patrimonial para realizar baixa de bens, depreciação e reavaliação, emissão do livro, inventario fisico, financeiro e termos de responsabilidade separadamente por localização,apresentou o seguinte resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO vencedora a empresa KMD ASSESSORIA CONTABIL CONSUL E PLAN A MUNICIPIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.680.859/0001-09, estabelecida na ruaTreze de Junho nº 87, Monte Castelo, Campo Grande/MS, conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 018/2011 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 06 de dezembro de 2011. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados PORTARIAS LEGISLATIVAS LICITAÇÕES Nome: Laudo de Constatação n°: 3065 Notificação: n° 1779 Auto de Infração: n° 0816 Número: 011 Data: 11/05/2011 Ano: 2011 Parecer Técnico da Comissão Em função do empreendedor ter procurado, de modo efetivo e comprovado, atenuar as conseqüências danosas do ato, esta comissão decide por unanimidade reduzi r o auto de infração para o val or de R$ 392,00 (Trezentos e noventa e dois reais) que deverá ser recolhido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, o restante no valor de R$ 1.568,00 (Hum mil quinhentos e sessenta e oito reais) deverá ser aplicado em melhorias no Sistema de Controle Ambiental da empresa, sendo que, não havendo o recolhimento dos valores devidos, os mesmos deverão ser inscritos na Divida Ativa do Município para posterior cobrança judicial nos termos da legislação em vigor. Hidrapeças Sistemas Hidráulicos Ltda. CNPJ: 017.542.45/0001-77 Instituto deMeio Ambiente de Dourados Dourados -MS, 05 de Dezembro de 2011. Drª VALDENISE CARBONARI BARBOZA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – IMAM/DOURADOS-MS REPASSES – VERBAS FEDERAIS DEMAIS ATOS / PARECERES TÉCNICOS – IMAM Nome: Laudo de Constatação n°: 2840 Notificação: n° 1772 Auto de Infração: n° 795 Número: 09 Data: 20/04/2011 Ano: 2011 Em função da gravidade do dano causado em ZEIA, esta comissão decide por unanimidade que o infrator deverá realizar o plantio de 200 (duzentas) mudas de espécies nativas no intuito de reparar o dano ambiental sendo que R$ 1.500,00(Hum mil e quinhentos reais) deverá ser recolhido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, o restante no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) deverá ser aplicado em melhorias no Sistema de Controle Ambiental da empresa, sendo que, não havendo o recolhimento dos valores devidos, os mesmos deverão ser inscritos na Divida Ativa do Município para posterior cobrança judicial nos termos da legislação em vigor. Eduardo Lemos Campos. CPF: 071.770.838-12 Parecer Técnico da Comissão Instituto deMeio Ambiente de Dourados Dourados -MS, 05 de Dezembro de 2011. Drª VALDENISE CARBONARI BARBOZA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE – IMAM/DOURADOS-MS Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.135 07 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 PORTARIAS LEGISLATIVAS CMDU Ata de n° 360/2011 (02/12/2011) Aos Dois dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e onze (02/12/11), reuniramse no Gabinete do Prefeito no CAM – Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Rosmari Covatti (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, Luiz Carlos Santos (suplente) representante do Gabinete do Prefeito, Rosely Debesa da Silva (Titular) representante da Procuradoria Geral do Município – PGM, Anízio Paulo Simões (Suplente) representante do Instituto do Meio Ambiente – IMAM, Álvaro Luiz Polônio (Titular) Representante da Associação Empresarial e Comercial de Dourados – ACED, Janete Dutra Tocunduva (Titular) representante da Superintendência de Habitação, Edevaldo Sétimo Carollo (suplente) representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SEMAIC, Delson Luiz Lazzarini (Titular) representante da Sindicato de Contabilistas de Dourados, Valdir Sader Gasparotto (Titular) representante da Vigilância Sanitária, também esteve presente o Sr.Agustinho Costa Paim, representante do processo n° 32.007/2011. 01- Folha de Consulta de Processo n° 31038/2011 Requerente:Alvaro de Lima Ortelhado Requer: Marcenaria. Endereço: Rua Dorcelina Mattos Freitas, 2670, Bairro: Parque Nova Dourados. Insc: 00.05.33.03.011.000, ZEIA–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinho.Tendo conseguido todas as anuências solicitadas,deverá apresentar licença ambiental, Vistoria do Corpo de Bombeiro e habite-se da edificação. 02- Folha de Consulta de Processo n° 33412/2011 Requerente:Aparecido Francisco dos Santos Requer: Serviços de soldas Endereço: Avenida Três, S/N, Distrito Industrial, Lote 01, Quadra 4A, ZEII- Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Vistoria do Corpo de Bombeiro eH -se da edificação. 03- Folha de Consulta de Processo n° 32857/2011 Requerente: Erico Girardelo Stefanelo. Requer: Atividade de pós-colheita, serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita, depósito de mercadorias para terceiros Endereço: Rua Rod. Dourados/ Maracaju,Via Picadinha A, km 34 a Direita, Zona Rural – Rodovia. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Vistoria do Corpo de Bombeiro e habite-se da edificação. 04- Folha de Consulta de Processo n ° 34445/2011 Requerente:ABVComercio deAlimentos Ltda. Requer: Comercio varejista de mercadorias em geral com predominância em produtos alimentícios. Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 925, Lote: 09 Quadra: 12, Jardim Clímax, Insc: 00.01.04.06.100.000, ZEIA–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Alvará Sanitário, Licença Ambiental, Vistoria do Corpo de Bombeiro e Habite-se da edificação. 05- Folha de Consulta de Processo n° 34396/2011 Requerente: Ronaldo Gomes da Silva. Requer: Serviços de manutenção e reparação elétrica, mecânica e rodoar de veículos automotores, comercio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores. Endereço: Rua Hertis, S/N, Lote: 01, Quadra: 01, Bairro : Chácara Cidelis, Insc: 00.05.83.03.010.000, ZEII –Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Vistoria do Corpo de Bombeiro e Habite-se da edificação. 06- Folha de Consulta de Processo n° 33526/2011 Requerente:Vida Nova Comercial de Moveis Ltda. Requer: Com.Varej. De peças para manutenção de empilhadeiras. Endereço: Rua Duque de Caxias, 714, Bairro: Jd. Caramuru, Insc: 00.02.03.11.210.000,ACSI-Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se da edificação. 07- Folha de Consulta de Processo n° 33448/2011 Requerente: ElianeAparecida J Ribeiro. Requer:Templo Religioso. Endereço: Rua Eulália Pires, 600, Lote: 20 Quadra: 55, Vila Cachoerinha, Insc: 00.04.66.24.070.000,AUM–Via Coletora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com vistoria do Corpo de Bombeiros, Habite-se da edificação e vagas de estacionamento. 08- Folha de Consulta de Processo n° 32763/2011 Requerente: MariaArlete Pavão dos Santos. Requer: Fabricação de artigos de serralheria. Endereço: Rua Araguaia, 52, Lote: 07, Quadra: 09, JD. Rigotti, Insc: 00.04.21.32.030.000,AES–Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinha, Licença Ambiental, vistoria do Corpo de Bombeiro e habite-se da edificação. 09- Folha de Consulta de Processo n° 33143/2011 Requerente: HermógenesAparecido Mendes Filho. Requer: Comercio varejista de combustíveis para veículos. Endereço: Rua Docelina Mattos Freitas, S/N, Lote: 04, Quadra: 27, Parque Nova Dourados, Insc: 00.05.33.12.060.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência do Corpo de Bombeiro, deverá remembrar os lotes, apresentar Licença Ambiental, Vistoria do Corpo de Bombeiro e Habite-se da edificação. 10- Folha de Consulta de Processo n° 28339/2011 Requerente: Carreiro&Fernandes de Mattos Ltda. Requer: Comercio atacadista de peças e acessórios para motos e similares. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 2841, Lote: 12, Quadra: B, Vila Helena, Insc: 00.05.02.03.110.000,ACPI– Eixo Secundário. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com Licença Ambiental, Vistoria do Corpo de Bombeiro e Habite-se da edificação. 11- Folha de Consulta de Processo n° 32.340/2011 Requerente: Isoldi Schencknecht Requer: Regularização de construção e habite-se Endereço: Rua Ramona da Silva Pedroso esq. com Rua Delfino Garrido, lote A, quadra 174, bairro Cabeceira Alegre, Inc.: 00051533151000 – AUM – Via Local Dourados/MS Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com pagamento de Outorga Onerosa. 12- Folha de Consulta de Processo n° 32.447/2011 Requerente: Laércio José Hilgert Requer: Pré-Analise – Residencial multifamiliar Endereço: Rua Reinaldo Bianchi, lote 11A, quadra 45, bairro Parque Alvorada, Inc.:NC–ARI –Via Local – Dourados/MS Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável a construção do multifamiliar, desde que atendidos os parâmetros da LUOS. 13- Folha de Consulta de Processo n° 33.068/2011 Requerente: LuizAntonio Rodrigues Monge Requer: Pré-analise – Construção de Residencial multifamiliar Endereço: Rua Cláudio Goelzer, lote 14, quadra 74, bairro Parque Alvorada, Inc.: 00.01.35.32.320.000 –ARI –Via Local – Dourados/MS Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável ao multifamiliar com pagamento de outorga referente afastamento lateral, desde que as vagas sejam adequadas e não dependam de rebaixar toda a testada para serem acessadas. Da forma que se encontram locadas, os usuários do imóvel farão manobras no passeio para acesso, o que, não é permitido. 14- Folha de Consulta de Processo n° 18.938/2011 Requerente: Jordao Pereira da Conceição Requer: Pré-analise Endereço: RuaWanilton Finamore, lote 13, quadra 152, bairroVila Industrial, Inc.: 00.05.15.11.200.000 –AUM–Via Local – Dourados/MS Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável mediante pagamento de outorga onerosa. 15- Folha de Consulta de Processo n° 31.994/2011 Requerente:VGMEmpreendimentos imobiliáriosLTDA Requer: Pré-analise – Edificação comercial Endereço: Av. Marcelino Pires, designado por parte do quarteirão n° 110, bairro CabeceiraAlegre, Inc.:NC–ACSI – Eixo Principal – Dourados/MS ATAS – CMDU PORTARIA Nº. 321, de 01 de dezembro de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido NATAL GABRIELORTEGAdo cargo de Assessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em28 de novembro de 2011. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial – ANO XIII – Nº 3.135 08 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2011 ATAS – CMDU Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável ao a pagamento de outorga referente a altura na divisa, desde que o projeto se adéqüe a altura permitida com outorga anotada na Lei 122/08. As vagas de estacionamento deverão ser locadas tal qual permitida pela Lei 122/08. Ou seja, não ultrapassar os 24 metros de rebaixo quando as vagas locadas na testada mas, dentro do imóvel. As mesmas deverão estar sinalizadas como vagas públicas. Da forma que foi locada o usuário fará manobra sobre o passeio para acesso das vagas que não se encontram de frente ao rebaixo e isso não é permitido. 16- Folha de Consulta de Processo n° 16.797/2011 Requerente: SESI – Serviço Social da Indústria deMS Requer: Projeto de reforma e/ou ampliação Endereço: Rua Wlademiro de Souza, quadra 125, bairroVila Industrial, Inc.: NC – ACSII –Via Local/Via Coletora – Dourados/MS Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com pagamento de Outorga desde que seja atendida a lei 122/08 no que se refere a locação das demais vagas.. 17- Folha de Consulta de Processo n° 32.681/2011 Requerente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora Requer:Aprovação de loteamento Endereço: Loteamento urbano denominado Jardim Inglaterra, Área 73-A remanescente – Zona Urbana da cidade de Dourados/MS – Matrícula 90.791 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável à via de 15,00 metros, tendo em vista que a legislação permite para via local.Aárea institucional deverá ter parecer da SEPLAN quanto a sua localização. 18- Folha de Consulta de Processo n° 32.007/2011 Requerente:Augustinho Costa Paim. Requer: Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias. Endereço: Rua 09, 165, Lote: 16, Quadra: 09, J.D Canaã IV, Insc: 00.06.33.06.090.000,AUM–Via Local. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos. Tendo anuência, solicitar Licenciamento Ambiental, vistoria do corpo de Bombeiro e e Habite-se da edificação. Rosmari Covatti – Presidente do CMDU Dourados, 02 de Dezembro de 2011. Ata nº 360 – 05/12/2011. RESOLUÇÕES – CMAS RESOLUÇÃO Nº 079/2011 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº327, ata nº 327, realizada no dia 29 de Novembro de 2011, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: a Inscrição do Certificado da Entidades não governamentais 1 -Associação Indígena Kategua; Art. 2º – Aprovar: a Renovação do Certificado das seguintes Entidades não Governamentais 1 -Ação Familiar Cristão 2 -APAEde Dourados 3 – Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” – CEIA 4 – Lar de Crianças Santa Rita Art. 3º – Aprovar: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições emcontrário. Dourados/MS, 03 de Dezembro de 2011. Ediana Mariza Bach Presidente do CMAS EXTRATO DE PROCESSO ÓRGÃO:Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 026/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de Licitação a Aquisição de aparelhos e equipamentos de comunicação, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 026/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075- Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.02 –Aparelhos e equipamentos de comunicação Fonte 03 Ficha 1067 Valor: R$ 1.608,00 (Hum mil seiscentos e oito reais) EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 027/2011/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação dos serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 027/2011/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00.- Secretaria Municipal deAdministração 07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria Fonte 03 Ficha 1064 Período da Contratação: 12 (doze) meses. ValorTotal da Contratação: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EXTRATOS – PREVID MARCANTE E AMARILHA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação – LI para atividade de Fabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios, comercio e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Rua: Projetada cv, 270 corredor 01 Sitioca Campina Verde no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCANTE E AMARILHA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Operação – LO para atividade de Fabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios, comercio e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Rua: Projetada cv, 270 corredor 01 Sitioca Campina Verde no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCANTE E AMARILHA LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP para atividade de Fabricação de outras maquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios, comercio e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores localizado na Rua: Projetada cv, 270 corredor 01 Sitioca Campina Verde no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MMLE BAR E CHOPERIA LTDA – ME (CANTINA MATO GROSSO BAR E CHOPERIA) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS – IMAM, a LicençaAmbiental de Instalação – LI para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085 – BVila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MMLE BAR E CHOPERIA LTDA – ME (CANTINA MATO GROSSO BAR E CHOPERIA) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –MS – IMAM, a LicençaAmbiental de Operação – LOpara atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085 – BVila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MMLE BAR E CHOPERIA LTDA – ME (CANTINA MATO GROSSO BAR E CHOPERIA) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LP para atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas localizado na Rua: Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 2085 – BVila Industrial no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAULO CESAR MARTINS ALVES (ELETROFER) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LAS para atividade de comercio varejista de material elétrico localizado na Rua: Monte Alegre, 4303 B Loja B Jardim Paulista no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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