SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.166 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3411-7163
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.217, de 19 de janeiro de 2012.
“NomeiaMARCIACOSMENONATO-SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de dezembro de 2011, MARCIA COSME
NONATO, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento,
símboloDGA3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de dezembro de 2011, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 19 de janeiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.242, de 20 de janeiro de 2012.
“ExoneraNELSONAZAMBUJAALMIRAO-SEMSUR
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 20 de janeiro de 2012, NELSONAZAMBUJA
ALMIRAO, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, símbolo DGA 03,
lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.243, de 20 de janeiro de 2012.
“NomeiaNELSONAZAMBUJAALMIRAO-AGETRAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 20 de janeiro de 2012, NELSON AZAMBUJA
ALMIRAO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente”
símboloDGA2, lotado naAgencia Municipal deTransportes eTransito de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIV – Nº 3.152 – Página
01, no dia 02 de janeiro de 2012,
Onde Constou:
PORTARIA Nº 1303/2011
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ELENICESANTOSGONÇALVESe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ELENICE SANTOS GONÇALVES, matrícula 5321-1, ocupante do cargo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 02 de janeiro de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.166 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2012
PORTARIAS
RESOLUÇÕES
Passe a constar:
PORTARIA Nº 1303/2011
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ELENICESANTOSGONÇALVESe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ELENICE SANTOS GONÇALVES, matrícula 5321-1, ocupante do cargo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012.
Dourados/MS, 02 de janeiro de 2012.
Laércio Arruda Gleicir Mendes
Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Republica-se por incorreção: no Diário Oficial – Ano XIV – Nº 3.152 – Página
01, no dia 02 de janeiro de 2012,
Onde Constou:
PORTARIA Nº 1234/2011
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ANACLARADASILVADOURADOSNARCISOe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ANA CLARA DA SILVA DOURADOS NARCISO, matrícula 3721-1,
ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora
de Português, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 02 de janeiro de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Passe a constar:
PORTARIA Nº 1234/2011
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ANACLARADASILVADOURADOSNARCISOe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ANA CLARA DA SILVA DOURADOS NARCISO, matrícula 3721-1,
ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora
de Português, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos ao dia 01 de janeiro de 2012.
Dourados/MS, 02 de janeiro de 2012.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Resolução nº.Disp/01/66/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, “dispensa do trabalho por ter prestado serviço à Justiça
Eleitoral”, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, referente
ao período de novembro e dezembro de 2011.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de janeiro
(01) do ano dois mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração.
Nome: Setor: Matrícula:
Data do
Serviço:
Dia da
Dispensa:
ANISIA MACEDOBARBOSA SEMED 114766491-1 06/02/2011
26/09/2011 A
27/09/2011
EDINA GUEDESCORREA SEMS 48451-3 06/02/2011
22/12/2011 E
23/12/2011
EDNA GILODOS SANTOS SEMED 501730-2 06/01/2011 24/11/11
LUCIANA BARBOSA DA
SILVA
SEMED 39821-1 29/10/2010 23/11/11
MARCIO JOSE CUNHA DE
OLIVEIRA
SEMED 61131-1 25/09/2010
07/11/2011 A
08/11/2011
MARIA DE LOURDES
DEBOLETO ALVARENGA
SEMED 7881-1 03/02/2011
01/11/2011 E
03/11/2011
MARIA DE LOURDES
DEBOLETO ALVARENGA
SEMED 7881-1 04/02/2011
04/11/2011 E
07/11/2011
MARIA DE LOURDES
DEBOLETO ALVARENGA
SEMED 7881-1 31/10/2010
08/11/2011 A
09/11/2011
MARIA DE LOURDES
DEBOLETO ALVARENGA
SEMED 7881-1 29/10/2010 10/11/11
VERANILZARIBEIRODO
NASCIMENTO
SEMED 500569-3/4 03/02/2011
17/08/2011 A
18/08/2011
ANEXO ÚNICO DARESOLUÇÃO Nº DISP/01/66/12/SEMAD
LICITAÇÕES
AVISO DE RESULTADO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
RELATIVO À CHAMADA PÙBLICA 002/2012 – SEMED
AComissão de Chamada Pública da Secretaria Municipal de Educação, instituída
pelo Decreto nº. 478 de 29/11/2011, por seu Presidente, torna público o resultado final
do processo de credenciamento para formação de Banco de Prestadores de Serviços
nas áreas de DANÇA, ARTES VISUAIS, MÚSICA, TEATRO E PRÁTICAS
DESPORTIVAS, conforme segue:
PROJETOPALCO PARA
TODOS (DANÇA)
DANÇA
Nº. Vagas: 210 vagas na área da Dança, distribuídas nas
modalidades de Ballet.
TOTAL DE VAGAS: 210 Aulas de 60minutos – 2 vezes por semana.
M&MDANÇA LTDA –ME CNPJ: 11.554.690/0001-47 (Academia de Dança Maria Ester)
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
Em obediência ao quanto estipulado na cláusula 10.2 do Edital de Chamada
Pública 002/2012 da Secretaria Municipal de Educação, fica concedido o prazo de 02
(dois) dias úteis para apresentação de recursos contra a inabilitação, contados a partir
da publicação deste ato no Diário Oficial do Município.
Os recursos acima mencionados serão apreciados pela Comissão de
Credenciamento no prazo de 02 (dois) dias, e a decisão final competirá ao Secretário
Municipal de Educação.
Na contagem dos prazos previstos acima, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á
o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente da
Prefeitura Municipal de Dourados.
Dourados – MS, 13 de janeiro de 2012.
Paulo Roberto Rigotti
Presidente da Comissão de Chamada Pública 002/2012/SEMED
ADENDO N° 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, efetua por meio deste ADENDO, alteração ao texto original do edital em
epígrafe, relativo ao Processo n° 004/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do registro de
Preços para aquisição de gêneros de alimentação (açougue), objetivando atender as
escolas municipais, Escola MunicipalAgrotécnica “PadreAndré Capélli” e Centros de
Educação Infantil Municipais-CEIM’S, em relação ao subitem 4 da Planilha de Preços
(Anexo II), e subitem 4 da Proposta de Preços que passa a viger com a seguinte
redação: “Peito de Frango – com osso e, congelado, de primeira qualidade,
apresentando cor amarelo rosa, sem escurecimento ou mancha esverdeada.
Acondicionado em embalagem de 1kg, confeccionado em filme PVC transparente ou
embalagem plástica transparente, contendo identificação do produto, marca do
fabricante, prazo de validade marcas ou carimbos oficiais do SIF ou SIE. Rotulagem
segundo os padrões da Resolução n°259 de 20/09/02 do Ministério da Saúde. A
embalagem secundária deve ser em monoblocos plásticos e limpos. A expedição do
produto deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do produto (0° –
5°c), a entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias providas de
isolamento térmico e dotados de unidade frigorífica.” Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições dos referidosAnexos. Tendo em vista que a modificação
procedida nos referidos Anexos não implica em alteração na formulação das
propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação. EsteAdendo passa
a fazer parte integrante do Pregão Presencial – Edital n° 004/2012, devendo ser
publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação.
Dourados (MS), 19 de janeiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
ADENDO N° 2
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012
A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, efetua por meio desteADENDO, alterações ao texto original do edital em
epígrafe, relativo ao Processo n° 004/2012/DL/PMD, cujo objeto trata do registro de
Preços para aquisição de gêneros de alimentação (açougue), objetivando atender as
escolas municipais, Escola MunicipalAgrotécnica “PadreAndré Capélli” e Centros de
Educação Infantil Municipais-CEIM’S, em relação ao subitem 1 e 3 da Planilha de
Preços (Anexo I), e subitem 1 e 3 da Proposta de Preços(Anexo III) que passa a viger
com a seguinte redação:
“CARNEBOVINA(DE 2ª PICADA)
CARNE BOVINA (DE 2ª PICADA) — congelada, aparada, originária de gado
bovino sadio, proveniente de machos da espécie bovina, abatidos sob inspeção
veterinária, carne de segunda, miolo de paleta, acém ou músculo, com no máximo 5%
de gordura, isenta de cartilagem, sebo ou aponeuroses e sem ossos, embalada a vácuo,
embalagem primária plástica ou filme PVC, flexível, atóxica, resistente e
transparente, em pacotes de 3 Kg,, com rótulo contendo identificação da empresa,
registro no SIM, SIF ou SIE, identificação da categoria e tipo de carne, com data de
fabricação e prazo de validade, de acordo com as Portarias do Ministério da
Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOAnº304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98
e da Resolução daANVISAnº 105 de 19/05/99.Aembalagem secundária deve ser em
monoblocos plásticos brancos e limpos. Características: odor e cor próprios do
produto, consistência firme, ausência de manchas verdes, escuras e corpos estranhos.
AExpedição da carne deve ser conduzida sob temperatura que garante a qualidade do
produto (-18ºC), a entrega deverá ser feita através de veículos com carrocerias
providas de isolamento térmico e dotadas de unidade frigorífica.”
“CHARQUE
CHARQUE – carne bovina, apresentação charque, dianteira, tradicional, em
pedaços. Acondicionado em pacote de 1 Kg. Características adicionais: 1ª Qualidade,
de consistência firme, com cheiro, cor e sabor próprios, isenta de sujidades, parasitas,
larvas e materiais estranhos. Validade mínima de 120 dias em temperatura
ambiente.Embalagem confeccionada em filme PVC ou saco plástico transparente, a
vácuo, rotulado, contendo identificação do produto, marca e carimbos oficiai do SIM,
SIF ou SIE…”
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições dos referidosAnexos.
Tendo em vista que a modificação procedida nos referidos Anexos não implica em
alteração na formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação.
Este Adendo passa a fazer parte integrante do Pregão Presencial – Edital n°
004/2012, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação.
Dourados (MS), 20 de janeiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.166 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2012
LICITAÇÕES
DANÇA
Nº. Vagas: 230 vagas na área da Dança, distribuídas nas
modalidades de Balle t e Street Dance.
Aula s de 60 minutos – 2 vezes por semana.
MÚSICA
Nº. Vagas: 30 vagas na área da Música, distr ibuídas na
modalidade de Violão Popular.
Aula s de 60 minutos – 2 vezes por semana.
TEATRO
Nº. Vagas: 30 vagas na área do Teatro, distribuídas na
modalidade de Teatro.
Aulas de 120 minutos – 1 vez por sem ana.
PROJETO PALCO PARA
TODOS (DANÇA)
DANÇA
TOTAL DE VAGAS: 160
Nº. Vagas: 160 vagas na área de Dança, distribuídas na
modalidade de Balle t.
Aula s de 60 minutos – 2 vezes por semana.
PROJETO PALCO PARA
TODOS (DANÇA); (MÚSICA) ;
(TEATRO)
TOTAL DE VAGAS: 290
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
ACADEMIA DE BALLET ANNA PAVLOWA LTDA – ME CN PJ: 14.238.736/0001-07 (Academia de
Balle t Anna Pavlowa)
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
BLANCHE MARIA TORRES CNPJ: 05.143.759/0001-47 (Stúdio Blanche Torres)
ARTES VISUAIS
Nº. Vagas : 220 vagas na área das Artes Visuais, distr ib uídas
nas modalidades de Desenho Artístico, Desenho de Mangá e
Arte para Crianças.
Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana.
TEATRO
Nº. Vagas: 30 vagas de Teatro, distrib uídas na modalidade de
Teatro.
Aulas de 120 minutos – 1 vez por semana.
MÚSICA
PROJETO PALCO PARA
TODOS (MÚSICA)
Nº. Vagas: 290 vagas na área da Música, distr ibuídas nas
modalidades de Violão Popula r, teclado, Piano, Flauta Doce,
Canto Coral, Bateria , Guitarr a, Violino e Contrabaixo.
TOTAL DE VAGAS: 290 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
ARTE E CULTURA
TOTAL DE VAGAS GERAL : 1.200
PROJETO PALCO PARA
TODOS (ARTES VISUAIS);
(TEATRO)
TOTAL DE VAGAS: 250
PROJETO PALCO PARA
TODOS ARTES VISUAIS;
DANÇA; MÚSICA; TEATRO
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
ROSIMEIRE SANTOS VARDASCA MILAN CNPJ: 13.568.312/0001-48 (Entre Ar tes)
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI ME CNPJ: 11.660.635/0001-31 (Cristo Rei Musica e Arte)
PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS
PROESPORTES DOURADOS
Nº. Vagas: 55 vagas na área de Práticas Despor tivas,
distribuídas na modal idade de Taekwondo.
(PRÁTICAS DESPORTIVAS)
TOTAL DE VAGAS: 55
PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS
PROESPORTES DOURADOS
(PRÁTICAS DESPORTIVAS)
Nº. Vagas: 160 vagas na área de Práticas Despor tivas,
distribuídas nas modal idades de FUTSAL, BASQUETE,
VOLEIBOL, HANDEBOL, TÊNIS DE QUADRA E JUDÔ.
TOTAL DE VAGAS: 160 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS
PROESPORTES DOURADOS
(PRÁTICAS DESPORTIVAS)
Nº. Vagas: 75 vagas na área de Práticas Despor tivas,
distribuídas na modal idade de Karatê.
TOTAL DE VAGAS: 75 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS
PROESPORTES DOURADOS
(PRÁTICAS DESPORTIVAS)
Nº. Vagas: 70 vagas na área de Práticas Despor tivas,
distribuídas na modal idade de Judô.
TOTAL DE VAGAS: 70 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS
PROESPORTES DOURADOS
(PRÁTICAS DESPORTIVAS)
Nº. Vagas: 590 vagas na área de Práticas Despor tivas,
distribuídas nas modalidades de FUT SAL, NATAÇÃO,
HANDEBOL, VOLEIBOL, XADREZ, BASQUETE, TÊNIS DE
MESA.
TOTAL DE VAGAS: 590 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO RAPOSO TAVARES LTDA CNPJ:
01.068.856/0001-61
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATE DE CONTATO DE DOURADOS CNPJ: 04.541.788/0001-
02
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
CLUBE JUDOKAN DE DOURADOS CNPJ: 15.479.967/0001 – 75
ASSOCIAÇÃO AMARO TAEKWONDO CNPJ: 01.701.930/0001-35
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
CLUBE INDAIÁ CNPJ: 03.617.933/0001-10
PROJETO PRÁTICAS DESPORTIVAS
PROESPORTES DOURADOS
(PRÁTICAS DESPORTIVAS)
Nº. Vagas: 250 vagas na área de Práticas Desportivas,
distribuídas nas modalidades de XADREZ, TÊNIS DE MESA,
GINÁSTICA OLÍMPICA, GINÁSTICA RÍTMICA, JUDÔ,
KARATÊ.
TOTAL DE VAGAS: 250 Aulas de 60 minutos – 2 vezes por semana.
ESPORTE
TOTAL DE VAGAS GERAL: 1200
CREDENCIAMENTO DEFERIDO
PROJETO PROESPORTE
DOURADOS PRÁTICAS
DESPORTIVAS
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA NOVOS TALENTOS CNPJ: 14.853.862/0001-71
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
399/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Licita Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 119/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 60 (sessenta) dias, com início em 05/01/2012 com previsão de vencimento em
04/03/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 04 de Janeiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 552/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Shalon Fios Cirúrgicos Ltda.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 004/2011.
OBJETO: Aquisição de material hospitalar, objetivando atender as necessidades
Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde
2.090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15. –Atenção Especializada
2.105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2.103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Test. e
Aconselhamento
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2.098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.166 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2012
EXTRATOS
Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº a partir de:
Elaine Terezinha Boschetti Trota SEMAD PGM-PROCON 90 10.01.2012
Neuza Alves Pracidelli SEMS GAB 106 02.01.2012
Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Período de:
Adriana Moraes Rubens SEMAD T.R.T 81 01.01.2012 A 31.12.2012
Ana Cristina Siqueira da Silva SEMAD T.R.T 80 01.01.2012 A 31.12.2012
Ana Paula Cavalcante de Oliveira SEMAD T.R.T 82 01.01.2012 A 31.12.2012
Juliana Maria Bovério SEMAD T.R.T 83 01.01.2012 A 31.12.2012
Patrícia Yida de Mattos Morais SEMAD T.R.T 84 01.01.2012 A 31.12.2012
Ricardo de Lima Sornas SEMAD T.R.T 85 01.01.2012 A 31.12.2012
Maria Elizabeth do Nascimento SEMSUR Procuradoria Reginal do Trabalho 89 01.01.2012 A 31.12.2012
Nome: Da Secretaria: Para: Resolução nº Período de:
Mara Heloiza Bannvart Sais SEMSUR Delegacia de Polícia Federal 79 01.01.2012 A 31.12.2012
Sandra Sonda Vieira SEMSUR Secretaria de Estado de Saúde 72 01.01.2012 A 31.12.2012
Beatriz da Silva Viegas Paes SEMAD Cartório Eleitoral da 43º Zona 87 01.01.2012 A 31.12.2012
Celso Morais Martins SEMAD Cartório Eleitoral da 43º Zona 86 01.01.2012 A 31.12.2012
Margareth Pereira Monteiro SEMAD Cartório Eleitoral da 18º Zona 88 01.01.2012 A 31.12.2012
CEDÊNCIA COM ÔNUS PARA A ORIGEM:
REMOCAO:
CEDÊNCIA SEM ÔNUS PARA A ORIGEM:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Início Final Início Final
114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA SEMED 021/2012 15 22/12/2011 05/01/2012
33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 022/2012 60 20/12/2011 17/02/2012
2251-1 CLARICE DO NASCIMENTO DE SOUZA SEMAD 023/2012 30 17/12/2011 15/01/2012
501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA SEMS 024/2012 15 26/12/2011 09/01/2012
501665-4 ELIZANDRA LUZIA RODRIGUES DA SILVA VEZU SEMED 025/2012 15 05/12/2011 19/12/2011
114765863-1 ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA SEMS 026/2012 15 29/12/2011 12/01/2012
621-1 ELPIDIO LOPES GMD 027/2012 30 23/12/2011 21/01/2012
114762285-1 ENI LOPES SOARES SEMED 028/2012 60 01/01/2012 29/02/2012
114761518-1 EVANI SOARES SEMED 029/2012 30 21/12/2011 19/01/2012
31801-1 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ SEMAD 030/2012 45 24/12/2011 06/02/2012
114766483-1 IRENE DE SOUZA FERREIRA SEMS 031/2012 45 24/12/2011 06/02/2012
34511-1 JUDITE PLETSCH SEMS 032/2012 60 01/01/2012 29/02/2012
114761841-2 LUCIANA MAURA DE ALENCAR SEMED 033/2012 15 28/10/2011 11/11/2011
131641-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA MATTANA SEMS 034/2012 52 21/12/2011 10/02/2012
39931-1 RAQUEL SARAVAL NEGRAO SEMED 035/2012 15 24/12/2011 07/01/2012
114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI SEMS 036/2012 10 25/11/2011 04/12/2011
501010-4 ZITA SOARES DE SANTANA SEMS 037/2012 51 01/12/2011 20/01/2012
Diretora de Benefícios
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente
Licença Inicial Prorrogação
Dias
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo
relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 19 de janeiro de 2012.
Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.166 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2012
EXTRATOS
10.124.12. – Controle Social na GestãoSUS
2.084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.26. – Ferramentas
33.90.30.12. – Materiais e Medicamentos para UsoVeterinário
33.90.30.10. – Material de Expediente
33.90.30.05. – Material Farmacológico
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.30.23. – Material Laboratorial
33.90.30.07. – Material Químico
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.535,9995 (dezessete mil quinhentos e trinta e
cinco reais, nove, nove, nove cinco).
DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS, MS, torna Público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Operação – LO nº139/2011 referente ao Loteamento VILA NOVA MACAUBA (em
regularização), localizada no Patrimônio de Macaúba, Distrito do Guassu e
propriedade deste Município.
APREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS, MS, torna Público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Operação – LO nº140/2011 referente ao Loteamento VILA SÃO VICENTE (em
regularização), localizada no Patrimônio de Macaúba, Distrito do Guassu e
propriedade deste Município.
DROGARIA BELA VISTA LTDA. EPP torna público que REQUEREU no
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplicada – LS, para atividade de comércio varejista de produtos
farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua Bela Vista, 1720 –
Jardim Água Boa, no Municipio de Dourados (MS). Foi determinado estudo de
impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não.
Guevara e Cia LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividade de ComércioVarejista de artigos do vestuário e Acessórios. Localizada
naAv. Hayel Bon Faker Nº: 2784 –A/ Bairro Centro no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MIGUELARCHANJOCASARIN ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Autorização Ambiental – RAA, para atividade de Cantinas, serviços de alimentação
privativos, localizada na Rua Firmino Vieira de Matos, 1509, Colégio Imaculada –
Bairro Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
PAULO H.F. GOMES COMÉRCIO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados MS, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de: Comércio e
instalações elétricas, localizada na Rua Aquidauana, 813 – Vila Lili, no município de
Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PAULO SERGIO FREITAS SANTOS, CNPJ 02.733.620/0001-65, torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), Autorização Ambiental – AA, para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na RUA EULÁLIA PIRES,
2250, JARDIMMARINGÁ, no municipio de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
PIRÊPRODUTOSDELIMPEZALTDA. -ME torna público queREQUEREUno
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplicada – LS, para atividade de fabricação de produtos de limpeza e
polimento, localizada na Rua Silidônio Verão, 2330 – Parque dos Coqueiros, no
Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim;
(x) não.
Ata da Reunião do Conselho Fiscalizador do FMU – FUNDO MUNICIPAL
DEURBANIZAÇÃO
No décimo primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e doze, reuniram-se às oito
horas da manhã, na sala de reunião da SEPLAN – Secretaria Municipal de
Planejamento, os membros do CONSELHO FISCALIZADOR DO FMU – Fundo
Municipal de Urbanização. A abertura da reunião iniciou-se com a presença dos
membros: Sr. Antônio Luiz Nogueira (presidente do Conselho Fiscalizador do FMU),
Sr. Gerson Schaustz (Representante do Departamento de Urbanismo), Sr. Delson Luiz
Lazarini (Representante do CMDU – Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano), Srª. Zelinda Fernandes (Representante do Conselho Municipal do Plano
Diretor), na qualidade de suplente, representando o Sr. José Zani Carrascosa
(Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor). Para conhecimento dos
conselheiros foi apresentada a pauta da presente reunião com os seguintes assuntos: 1-
Prestação de Contas do FMU – Fundo Municipal de Urbanização ao Conselho
Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização, baseado no levantamento geral no
Siscont – Sistema Contábil da Prefeitura, objetivando a (Aprovação de Balancetes
Mensais, Notas de Empenho, Notas de Pagamento e Demonstrações Financeiras)
referente ao período de janeiro a novembro de 2011, em atendimento a Instrução
Normativa nº. 01/95 de 21 de fevereiro de 1995 do Tribunal de Contas do Estado de
Mato Grosso do Sul; 2-Apresentação da proposta de processo licitatório a executar
com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização; 3-Reforma e
Implantação de Ponto de Táxi em diversos locais no Município de Dourados. Em
observância a pauta foi procedida a Prestação de Contas do Fundo Municipal de
Urbanização conforme os seguintes demonstrativos bancários: 1)Extrato Bancário da
Conta Corrente: 11.314-X, Agência: 4336-2, Titular: PMD FUN MUN URB FDU,
Emitido no dia 15/12/2011, apresentando saldo positivo de R$ 459.995,61
(Quatrocentos e cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e
um centavos); 2)Extrato Bancário da Conta Corrente: 13.239-X; Agência: 4336-2,
Titular: PMD FUNDO DE URBANIZAÇÃO, Emitido no dia 15/12/2011,
apresentando saldo positivo de R$ 84.568,34 (Oitenta e quatro mil quinhentos e
sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), foi apurado na mesma data depósitos
nas contas bancárias totalizando a importância de R$ 1.587,70 (Mil quinhentos e
oitenta e sete reais e setenta centavos). O saldo financeiro total das contas bancárias é
de R$ 546.151,65 (Quinhentos e quarenta e seis mil e cento e cinqüenta e um reais e
sessenta e cinco centavos). Foram analisados os Balancetes Financeiros, Notas de
Empenhos, Notas de Pagamentos incluindo as Notas Fiscais das despesas realizadas
correspondentes utilizando recursos do Fundo Municipal de Urbanização referente ao
período de janeiro a novembro de 2011. Após a análise dos Demonstrativos
Financeiros e Orçamentários os conselheiros constataram a conformidade dos
apontamentos apresentados e decidiram pela aprovação da prestação de contas sem
ressalvas. Prosseguindo a ordem da Ata foi apresentada a proposta de processo
licitatório a executar com recursos oriundos do Fundo Municipal de Urbanização
visando à adequação e melhorias da infra-estrutura da SEPLAN, órgão responsável
pelo Planejamento e Desenvolvimento Urbano concernente ao desempenho das
atividades, projetos e programas de interesse urbanístico. Foi solicitada a aquisição
mediante procedimento licitatório dos seguintes itens: 18 (dezoito) Computadores –
Configuração Básica (CPU, Monitor LCD 18,5″, Estabilizador 500VA); 10 (dez)
Monitores LCD 21,5″; 03 (três) Máquinas Fotográficas; 02 (dois) Netbook; 02 (dois)
Frigobar; 03 (três) Bebedouro Elétrico (duas torneiras, 110 volts); 02 (dois) Ar
Condicionado Split 18.000 BTUS Instalado; 05 (cinco)Ar Condicionado Split 12.000
BTUS Instalado; 01 (uma) Cortina de Ar de 90 centímetros de largura instalada; 01
(uma) Cortina de Ar de 150 centímetros de largura instalada; 01 (uma) Refiladora p/
Corte de Papel tamanhos variados atéA0 (zero); 12 (doze) Estação de Trabalho com
porta teclado; 48 (quarenta e oito) Poltrona Executiva; 01 (uma) Estação Total de
Topografia; 02 (dois)Veículos automotor 1.0 – Hatch bicombustível 05 (cinco) portas,
zero quilômetro com os itens de série do modelo básico que atenda as normas do
Código de Trânsito Brasileiro, opcionais: cor sólida e ar condicionado; 01 (um)
Veículo automotor 1.6 – Hatch bicombustível 05 (cinco) portas, zero quilômetro com
os itens de série do modelo básico que atenda as normas do Código de Trânsito
Brasileiro, opcionais: cor sólida e ar condicionado; Contratação de 03 (três) seguros
veicular destinados aos três veículos a adquirir com recursos do Fundo Municipal de
Urbanização; 01 (um) Jogo de Mesa em “L” com 2 (duas) Mesas conexão, gaveteiro,
gavetas em aço; 01 (uma) Poltrona Presidente em couríssimo injetada; 02 (duas)
Poltrona Diretor Diálogo em couríssimo braços cromados; 01 (uma) Mesa de Reunião
Redonda medindo 1,20 metros de 25 milímetros; 04 (quatro) Cadeira Giratória sem
Braços em couríssimo com base, cor preta; 20 (vinte) Gaveteiro 4 Gavetas com rodas;
03 (três) Arquivo de Aço com 4 Gaiolas para Pasta Suspensa; 04 (quatro) Armário de
aço 2 Portas (medindo 1,98 x 0,90 metros); 06 (seis)Armário Misto com Porta deAbrir
com chave, cor cristal/cristal (medindo 0,80×0,40×1,55 metros). A proposta de
aquisição apresenta o valor total estimado de R$ 276.924,00 (duzentos e setenta e seis
mil novecentos e vinte e quatro reais). Face ao exposto, os conselheiros aprovaram as
aquisições apresentadas nesta reunião. No que tange a proposta de aplicação de
recursos do Fundo Municipal de Urbanização para a Reforma e Implantação de Pontos
de Táxi em diversos locais no Município de Dourados foi apresentado os projetos
arquitetônicos e orçamentos. Mediante a apresentação os conselheiros foram
favoráveis a aplicação de recursos do fundo para a proposta de reforma e implantação
de Pontos de Táxi condicionando a descrição dos locais e quantidades de Pontos de
Táxi a ser reformados e implantados no Processo Licitatório para atendimento da
referida proposta. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi
lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada na
imprensa oficial. Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
ANTÔNIO LUIZ NOGUEIRA
Presidente do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização
GERSON SCHAUSTZ
Representante do Departamento de Urbanismo
DELSON LUIZ LAZARINI
Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
ZELINDA FERNANDES – SUPLENTE DO SR. JOSÉ ZANI CARRASCOSA
Representante do Conselho Municipal do Plano Diretor
ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV
Representante dos Órgãos Seccionais
ATAS – FMU