QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.169 DOURADOS, MS 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3411-7163
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados …………………………………………………. ……………………………………………………………………………….3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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DECRETOS
DECRETO N° 556, DE 25 DE JANEIRO DE 2012.
“Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da
Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de
2012.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando, o disposto no caput do art. 8º da lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000,
DECRETA:
Art. 1º – A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos,
fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei nº 3.518 de 23 de dezembro
de 2011, ficam limitados aos valores constantes dosAnexos I e II deste Decreto.
Parágrafo único: A realização de despesas à conta das fontes de recursos
relacionados nos Anexos I e II deste Decreto somente poderá ocorrer, respeitadas as
dotações aprovadas, até o montante de efetiva arrecadação das receitas
correspondentes.
Art. 2º – O pagamento de despesas no exercício de 2012, inclusive dos Restos a
Pagar de exercícios anteriores, fica autorizado até os montantes constantes dosAnexos
I e II.
Parágrafo único – Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo,
serão considerados:
I – as transferências, ordens e cheque bancários, emitidos no exercício financeiro
de 2012;
II – a emissão de Documentos deArrecadação de Receitas;
III – as requisições de bens e serviços realizados mediantes operações de crédito
interna ou externa; e
IV – outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas.
Art. 3º -OSecretário Municipal de Finanças, poderá:
I – no âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento dos limites entre:
a) órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos;
b) projeto, atividades e operações especiais ou entre programas estratégicos e
demais, no âmbito do mesmo órgão.
Parágrafo único – O Secretário Municipal de Finanças, desde que preservada as
metas constantes dosAnexos I e II deste decreto, fica autorizado a promover alterações
nos cronogramas de pagamento estabelecidos nosAnexos.
Art. 4º – Os créditos suplementares e especiais que vierem a serem abertos neste
exercício, bem como os créditos especiais reabertos, relativos aos grupos de despesas
“outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, terão sua
execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos
correspondentes.
Parágrafo único – O Secretário Municipal de Finanças poderá, por meio de
portaria, ajustar os Anexos I e II deste Decreto em decorrência dos créditos adicionais
que vierem a ser abertos no exercício de 2012 à conta das respectivas fontes de
recursos.
Art. 5º -Aexecução orçamentária da despesa com pessoal e encargos dos órgãos do
Poder Executivo no exercício de 2012 exceto precatórios obedecerá, em cada mês, ao
teto fixado pela lei Complementar 101/00.
§ 1º – As demais despesas como pessoal somente poderão ser realizadas, em cada
mês, após assegurado o pagamento da folha normal.
§ 2º – Para efeito deste Decreto, a folha normal compreende as despesas com
remuneração do mês de referência, décimo terceiro salário e férias.
§ 3º – A ocorrência da situação prevista no § 1º deste artigo deverá ser objeto de
justificativa junto à Secretaria Municipal de Finanças, quando do encaminhamento
das informações sobre a execução de despesas de pessoal e encargos sociais do mês
correspondente.
Art. 6º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 25 de janeiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
R$
Despesas
Órgão Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL
Câmara Municipal 13.048.823,00 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 1.087.401,92 13.048.823,00
Assessoria de Com. 2.725.600,00 222.675,07 302.408,41 197.065,04 206.516,65 221.772,87 203.808,91 215.834,86 219.635,40 195.865,10 239.959,02 212.445,48 287.613,17 2.725.600,00
Procuradoria Geral 2.860.828,00 233.722,88 317.412,11 206.842,23 216.762,77 232.775,92 213.920,70 226.543,30 230.532,40 205.582,76 251.864,35 222.985,76 301.882,82 2.860.828,00
Guarda Municipal 9.442.486,00 771.428,78 1.047.654,53 682.706,16 715.450,02 768.303,22 706.069,43 747.731,74 760.898,23 678.549,12 831.306,74 735.989,68 996.398,36 9.442.486,00
Fundo Defesa Civil 281.128,00 22.967,49 31.191,47 20.325,98 21.300,86 22.874,44 21.021,57 22.261,97 22.653,97 20.202,22 24.750,22 21.912,38 29.665,44 281.128,00
Sec. de Governo 5.588.550,00 456.571,32 620.055,96 404.060,70 423.440,20 454.721,45 417.888,29 442.546,19 450.338,80 401.600,35 492.010,18 435.596,64 589.719,92 5.588.550,00
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
(Artigo 8º da LC 101/00)
PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ANEXO I
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Fixação Anual
EXERCÍCIO DE 2012
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.169 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012
DECRETOS
FUNCED 2.701.792,00 220.730,02 299.766,89 195.343,69 204.712,74 219.835,70 202.028,65 213.949,55 217.716,90 194.154,23 237.862,98 210.589,78 285.100,88 2.701.792,00
FIP 333.667,00 27.259,80 37.020,73 24.124,63 25.281,70 27.149,36 24.950,22 26.422,43 26.887,69 23.977,74 29.375,70 26.007,50 35.209,50 333.667,00
Sec. Finanças 9.245.140,70 755.306,13 1.025.758,84 668.437,80 700.497,31 752.245,90 691.312,77 732.104,36 744.995,67 664.367,63 813.932,66 720.607,71 975.573,91 9.245.140,70
Sec. Administ ração 14.376.600,00 1.174.534,22 1.595.100,07 1.039.450,14 1.089.304,10 1.169.775,43 1.075.021,74 1.138.454,45 1.158.501,00 1.033.120,86 1.265.701,05 1.120.576,64 1.517.060,30 14.376.600,00
Sec. Obras Públicas 140.583.637,56 11.485.350,72 15.597.914,00 10.164.411,76 10.651.915,83 11.438.816,18 10.512.253,68 11.132.539,49 11.328.567,60 10.102.519,92 12.376.838,59 10.957.718,84 14.834.790,94 140.583.637,56
Sec. Planejamento 2.845.497,00 232.470,38 315.711,12 205.733,78 215.601,15 231.528,49 212.774,31 225.329,26 229.296,99 204.481,05 250.514,62 221.790,79 300.265,05 2.845.497,00
Sec.Agricultura,
Industria, Comercio
2.862.914,12 233.893,31 317.643,57 206.993,06 216.920,84 232.945,66 214.076,69 226.708,49 230.700,50 205.732,67 252.048,01 223.148,36 302.102,96 2.862.914,12
Fundo Des. Turismo 75.000,00 6.127,32 8.321,34 5.422,61 5.682,69 6.102,50 5.608,18 5.939,10 6.043,68 5.389,60 6.602,92 5.845,84 7.914,22 75.000,00
Sec.Assistência
Social
10.008.237,00 817.649,29 1.110.425,24 723.610,82 758.316,54 814.336,47 748.373,91 792.532,44 806.487,81 719.204,71 881.114,87 780.086,85 1.056.098,04 10.008.237,00
Fundo Assist. Social 9.097.833,00 743.271,44 1.009.414,89 657.787,22 689.335,92 740.259,97 680.297,72 720.439,35 733.125,26 653.781,91 800.963,84 709.125,88 960.029,58 9.097.833,00
Fundo Direitos da
Criança e
Adolescente
33.300,00 2.720,53 3.694,67 2.407,64 2.523,12 2.709,51 2.490,03 2.636,96 2.683,39 2.392,98 2.931,70 2.595,55 3.513,91 33.300,00
Fundo de Proteção e
Defesa do
Consumidor
82.910,00 6.773,55 9.198,96 5.994,52 6.282,03 6.746,11 6.199,66 6.565,48 6.681,09 5.958,02 7.299,31 6.462,38 8.748,90 82.910,00
Fundo Inv. Sociais 2.051.100,00 167.570,02 227.571,87 148.297,66 155.410,29 166.891,09 153.372,64 162.422,54 165.282,57 147.394,67 180.576,73 159.871,93 216.437,99 2.051.100,00
Fundo Antidrogas –
REMAD
241.200,00 19.705,47 26.761,41 17.439,13 18.275,54 19.625,63 18.035,92 19.100,15 19.436,48 17.332,94 21.235,00 18.800,21 25.452,12 241.200,00
Fundo de Saúde 174.001.107,00 14.215.478,95 19.305.620,12 12.580.545,86 13.183.932,21 14.157.882,90 13.011.071,62 13.778.802,63 14.021.427,66 12.503.942,00 15.318.878,17 13.562.426,20 18.361.098,70 174.001.107,00
Sec. de Educação 65.472.836,12 5.348.975,87 7.264.285,41 4.733.786,07 4.960.827,25 5.327.303,73 4.895.783,56 5.184.664,06 5.275.958,59 4.704.961,71 5.764.161,03 5.103.246,31 6.908.882,52 65.472.836,12
FUNDEB 73.123.150,00 5.973.988,43 8.113.096,41 5.286.915,45 5.540.485,74 5.949.783,96 5.467.841,89 5.790.477,25 5.892.439,28 5.254.723,04 6.437.686,78 5.699.546,07 7.716.165,70 73.123.150,00
Sec. de Serviços
Urbanos
35.426.654,72 2.894.273,91 3.930.627,51 2.561.401,26 2.684.250,82 2.882.547,35 2.649.056,37 2.805.366,54 2.854.765,03 2.545.804,70 3.118.926,18 2.761.312,26 3.738.322,79 35.426.654,72
Fundo Hab. Popular 25.069.500,00 2.048.118,86 2.781.489,45 1.812.563,15 1.899.497,04 2.039.820,62 1.874.591,87 1.985.203,99 2.020.160,60 1.801.526,32 2.207.092,95 1.954.029,20 2.645.405,95 25.069.500,00
Sec. de Meio
Ambiente
1.164.444,00 95.132,32 129.196,38 84.191,08 88.229,04 94.746,88 87.072,23 92.210,01 93.833,70 83.678,43 102.516,45 90.761,98 122.875,49 1.164.444,00
Inst. Meio Ambiente 794.169,00 64.881,73 88.113,95 57.419,63 60.173,58 64.618,85 59.384,62 62.888,67 63.996,05 57.070,00 69.917,82 61.901,09 83.803,00 794.169,00
Fundo Meio Ambiente 436.500,00 35.661,02 48.430,17 31.559,62 33.073,27 35.516,53 32.639,64 34.565,57 35.174,22 31.367,45 38.429,01 34.022,77 46.060,74 436.500,00
Instituto de
Previdência
38.390.350,00 3.136.400,81 4.259.452,86 2.775.680,95 2.908.807,77 3.123.693,23 2.870.669,05 3.040.055,69 3.093.586,73 2.758.779,63 3.379.846,86 2.992.315,95 4.051.060,47 38.390.350,00
Fundo Urbanização 368.200,00 30.081,07 40.852,21 26.621,42 27.898,24 29.959,19 27.532,45 29.157,03 29.670,44 26.459,32 32.415,95 28.699,16 38.853,53 368.200,00
Fundação Saúde e
Adm. Hospitalar
17.835.253,00 1.457.097,99 1.978.841,54 1.289.516,04 1.351.363,62 1.451.194,35 1.333.645,27 1.412.338,32 1.437.207,58 1.281.664,08 1.570.197,30 1.390.159,56 1.882.027,34 17.835.253,00
Agência de
Transporte e Trânsito 4.991.000,00 407.752,90 553.757,11 360.856,92 378.164,29 406.100,83 373.206,01 395.227,39 402.186,78 358.659,64 439.402,50 389.020,91 526.664,72 4.991.000,00
Fundo de Trans.
Trâns. 4.307.000,00 351.871,71 477.866,53 311.402,68 326.338,13 350.446,06 322.059,36 341.062,79 347.068,42 309.506,53 379.183,84 335.706,89 454.487,06 4.307.000,00
Recursos sob sup.
Sec.de Finan.
11.143.383,00 910.388,04 1.236.370,98 805.683,61 844.325,70 906.699,47 833.255,36 882.422,40 897.960,60 800.777,75 981.051,96 868.565,22 1.175.881,92 11.143.383,00
Recurso sob sup.
Sec. Adm.
9.531.000,00 778.660,16 1.057.475,26 689.105,86 722.156,66 775.505,31 712.688,13 754.740,99 768.030,90 684.909,84 839.099,42 742.888,86 1.005.738,61 9.531.000,00
Recursos sob sup.
Procuradoria Geral
5.500.000,00 449.336,99 610.231,24 397.658,40 416.730,84 447.516,44 411.266,89 435.534,09 443.203,23 395.237,03 484.214,33 428.694,65 580.375,86 5.500.000,00
Reserva de
Contingência
2.000.000,00 163.395,27 221.902,27 144.603,06 151.538,49 162.733,25 149.551,60 158.376,03 161.164,81 143.722,56 176.077,94 155.888,96 211.045,77 2.000.000,00
TOTAL 698.040.790,22 57.049.625,70 77.088.037,40 50.613.367,61 52.988.724,92 56.822.886,76 52.308.222,85 55.330.557,49 56.285.701,97 50.311.800,40 61.393.388,88 54.478.746,15 73.369.730,09 698.040.790,22
Dourados, 19 de Janeiro de 2012
MURILO ZAUITH
Prefeito Municipal Sec. Mun. de Finanças e Receita
WALTER B. CARNEIRO JUNIOR ANTONIO CARLOS QUEQUETO
CONTADOR CRC – MS 007778/O-6
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
R$
Despesa
Órgão 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
Câmara Municipal 13.048.823,00 2.174.803,83 2.174.803,83 2.174.803,83 2.174.803,83 2.174.803,83 2.174.803,83 13.048.823,00
Assessoria de Comum. 2.725.600,00 525.083,48 403.581,69 425.581,79 435.470,26 435.824,12 500.058,65 2.725.600,00
Procuradoria Geral 2.860.828,00 551.134,99 423.605,01 446.696,62 457.075,70 457.447,11 524.868,58 2.860.828,00
Guarda Municipal 9.442.486,00 1.819.083,30 1.398.156,18 1.474.372,65 1.508.629,97 1.509.855,85 1.732.388,04 9.442.486,00
Fundo Defesa Civil 281.128,00 54.158,96 41.626,84 43.896,01 44.915,94 44.952,44 51.577,81 281.128,00
Sec. de Governo 5.588.550,00 1.076.627,28 827.500,91 872.609,74 892.884,99 893.610,53 1.025.316,55 5.588.550,00
FUNCED 2.701.792,00 520.496,90 400.056,42 421.864,35 431.666,45 432.017,21 495.690,66 2.701.792,00
FIP 333.667,00 64.280,54 49.406,33 52.099,57 53.310,12 53.353,44 61.217,01 333.667,00
Sec. Finanças 9.245.140,70 1.781.064,98 1.368.935,11 1.443.558,67 1.477.100,03 1.478.300,29 1.696.181,62 9.245.140,70
Sec. Adm. 14.376.600,00 2.769.634,29 2.128.754,25 2.244.797,16 2.296.955,45 2.298.821,91 2.637.636,94 14.376.600,00
Sec. Obras Públicas 140.583.637,56 27.083.264,72 20.816.327,60 21.951.069,86 22.461.107,09 22.479.358,51 25.792.509,78 140.583.637,56
Sec. Planejamento 2.845.497,00 548.181,49 421.334,93 444.302,80 454.626,26 454.995,68 522.055,84 2.845.497,00
Sec.Agricultura, Industria, Comercio 2.862.914,12 551.536,88 423.913,90 447.022,35 457.409,00 457.780,68 525.251,31 2.862.914,12
Fundo Des. Turismo 75.000,00 14.448,66 11.105,31 11.710,68 11.982,78 11.992,52 13.760,05 75.000,00
Sec.Assistência Social 10.008.237,00 1.928.074,54 1.481.927,37 1.562.710,38 1.599.020,25 1.600.319,58 1.836.184,89 10.008.237,00
Fundo Assist. Social 9.097.833,00 1.752.686,33 1.347.123,15 1.420.557,69 1.453.564,62 1.454.745,75 1.669.155,46 9.097.833,00
Fundo Direitos da Criança e Adolescente 33.300,00 6.415,20 4.930,76 5.199,54 5.320,36 5.324,68 6.109,46 33.300,00
Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 82.910,00 15.972,51 12.276,55 12.945,77 13.246,57 13.257,33 15.211,28 82.910,00
Fundo Inv. Sociais 2.051.100,00 395.141,89 303.707,96 320.263,72 327.705,11 327.971,40 376.309,92 2.051.100,00
Fundo Antidrogas – REMAD 241.200,00 46.466,88 35.714,67 37.661,55 38.536,63 38.567,94 44.252,33 241.200,00
Fundo de Saúde 174.001.107,00 33.521.099,07 25.764.478,06 27.168.954,52 27.800.230,28 27.822.820,16 31.923.524,90 174.001.107,00
Sec. de Educação 65.472.836,12 12.613.261,28 9.694.613,32 10.223.087,30 10.460.622,65 10.469.122,73 12.012.128,83 65.472.836,12
FUNDEB 73.123.150,00 14.087.084,83 10.827.401,20 11.417.625,85 11.682.916,53 11.692.409,82 13.415.711,77 73.123.150,00
Sec. de Serviços Urbanos 35.426.654,72 6.824.901,42 5.245.652,08 5.531.603,72 5.660.131,57 5.664.730,88 6.499.635,05 35.426.654,72
Fundo Habitação Popular 25.069.500,00 4.829.608,31 3.712.060,19 3.914.412,48 4.005.364,59 4.008.619,27 4.599.435,15 25.069.500,00
Sec. de Meio Ambiente 1.164.444,00 224.328,70 172.420,12 181.819,11 186.043,71 186.194,88 213.637,47 1.164.444,00
Inst. Meio Ambiente 794.169,00 152.995,68 117.593,22 124.003,47 126.884,72 126.987,82 145.704,10 794.169,00
Fundo Meio Ambiente 436.500,00 84.091,19 64.632,89 68.156,17 69.739,79 69.796,46 80.083,51 436.500,00
Instituto de Previdência 38.390.350,00 7.395.853,67 5.684.488,72 5.994.362,28 6.133.642,42 6.138.626,49 7.043.376,42 38.390.350,00
Fundo Urbanização 368.200,00 70.933,28 54.519,66 57.491,64 58.827,47 58.875,27 67.552,68 368.200,00
Fundação Saúde e Adm. Hospitalar 17.835.253,00 3.435.939,54 2.640.879,66 2.784.839,63 2.849.545,90 2.851.861,38 3.272.186,90 17.835.253,00
Agência de Transporte e Trânsito 4.991.000,00 961.510,01 739.021,22 779.306,84 797.414,18 798.062,14 915.685,63 4.991.000,00
Fundo de Transportes e Trânsito 4.307.000,00 829.738,25 637.740,81 672.505,42 688.131,21 688.690,37 790.193,95 4.307.000,00
Recursos sob sup. Sec.de Finan. 11.143.383,00 2.146.759,02 1.650.009,31 1.739.954,83 1.780.383,00 1.781.829,71 2.044.447,13 11.143.383,00
Recurso sob sup. Sec. Adm. 9.531.000,00 1.836.135,42 1.411.262,52 1.488.193,44 1.522.771,89 1.524.009,26 1.748.627,47 9.531.000,00
Recursos sob sup. Procuradoria Geral 5.500.000,00 1.059.568,23 814.389,24 858.783,33 878.737,32 879.451,36 1.009.070,52 5.500.000,00
Reserva de Contingência 2.000.000,00 385.297,54 296.141,54 312.284,85 319.540,84 319.800,50 366.934,73 2.000.000,00
TOTAL 698.040.790,22 134.137.663,11 103.602.092,52 109.131.109,61 111.616.259,46 111.705.189,28 127.848.476,25 698.040.790,22
Dourados, 19 de Janeiro de 2012
Prefeito Municipal
EXERCÍCIO DE 2012
ANTONIO CARLOS QUEQUETO
CONTADOR CRC – MS 007778/O-6
WALTER B. CARNEIRO JUNIOR
Sec. Mun. de Finananças e Receita
ANEXO II
Fixação Anual
METAS BIMESTRAIS DE DESPESA
MURILO ZAUITH
METAS BIMESTRAIS DE DESPESA
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.169 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.280, de 25 de janeiro de 2011.
“Torna sem efeito Decreto “P” nº 3.200, que revoga designação de Função
Gratificada Especial do servidor Diogo Felliphe Maluf Ferreira”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 3.200, de 13 de janeiro de
2012, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.168, fls. 01, de 24/01/2012, em
relação à revogação de designação de função gratificada especial (FGE) de DIOGO
FELLIPHEDASILVAMALUFFERREIRA, lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/ MS, 25 de janeiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
EXTRATOS
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ANA CYNTHIA RAMOS VIEIRA SEMED 183 10 06/12/2011 A 15/12/2011
CANDIDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA SEMED 184 5 30/11/2011 A 04/12/2011
LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 182 4 14/12/2011 A 17/12/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
(Artigo 13º da LC 101/00) R$
DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS
Categoria Econômica 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL
RECEITAS CORRENTES 533.335.834,15 102.746.491,92 78.971.448,15 83.276.349,63 85.211.291,26 85.280.532,15 97.849.721,04 533.335.834,15
Receita Tributária 101.968.560,10 19.644.117,58 15.098.563,31 15.921.618,08 16.291.559,87 16.304.798,05 18.707.903,20 101.968.560,10
Receitas de Contribuições 17.803.850,00 3.429.889,79 2.636.229,80 2.779.936,28 2.844.528,63 2.846.840,03 3.266.425,48 17.803.850,00
Receita Patrimonial 13.179.433,34 2.539.001,61 1.951.488,86 2.057.868,66 2.105.683,63 2.107.394,66 2.417.995,93 13.179.433,34
Receita de Serviços 166,00 31,98 24,58 25,92 26,52 26,54 30,46 166,00
Transferencias Correntes 394.265.529,65 75.954.768,95 58.379.200,94 61.561.575,26 62.991.970,03 63.043.155,97 72.334.858,49 394.265.529,65
OutrasReceitas Correntes 19.388.455,59 3.735.162,10 2.870.863,57 3.027.360,44 3.097.701,73 3.100.218,86 3.557.148,89 19.388.455,59
Receitas de Contribuições 14.050.000,00 2.706.715,20 2.080.394,33 2.193.801,05 2.244.774,43 2.246.598,48 2.577.716,50 14.050.000,00
Aporte de Recursos 6.300.000,00 1.213.687,24 932.845,86 983.697,27 1.006.553,66 1.007.371,56 1.155.844,41 6.300.000,00
Deduções de Receitas -33.620.160,53 -6.476.882,54 -4.978.163,09 -5.249.533,34 -5.371.507,23 -5.375.872,01 -6.168.202,32 -33.620.160,53
RECEITAS DE CAPITAL 164.704.956,07 31.730.207,04 24.387.989,83 25.717.430,99 26.314.980,33 26.336.363,32 30.217.984,57 164.704.956,07
Operações de Crédito 50.892.015,50 9.804.284,14 7.535.619,97 7.946.402,63 8.131.038,79 8.137.645,90 9.337.024,07 50.892.015,50
Alienação de Bens 10.000,00 1.926,49 1.480,71 1.561,42 1.597,70 1.599,00 1.834,67 10.000,00
Transferencias de Capital 113.802.940,57 21.923.996,41 16.850.889,15 17.769.466,93 18.182.343,83 18.197.118,42 20.879.125,83 113.802.940,57
TOTAL 698.040.790,22 134.476.698,96 103.359.437,97 108.993.780,62 111.526.271,58 111.616.895,48 128.067.705,61 698.040.790,22
ANEXO IV
Previsão Anual
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
MURILO ZAUITH WALTER B. CARNEIRO JUNIOR ANTONIO CARLOS QUEQUETO
PrefeitoMunicipal Sec. Mun. de Finananças e Receita CONTADOR CRC – MS 007778/O-6
Dourados, 19 de Janeiro de 2012
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
EXERCÍCIO DE 2012
7,2302%
R$
DESDOBRAM.
DAS RECEITAS
Categoria
Econômica
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL
RECEITAS
CORRENTES 533.335.834,15 43.572.276,37 59.174.215,56 38.560.995,58 40.410.452,56 43.395.737,06 39.880.612,57 42.233.807,12 42.977.484,14 38.326.194,88 46.954.337,28 41.570.585,46 56.279.135,58 533.335.834,15
Receita Tributária 101.968.560,10 8.330.590,22 11.313.527,37 7.372.482,67 7.726.080,64 8.296.837,64 7.624.780,45 8.074.688,07 8.216.871,80 7.327.591,09 8.977.206,96 7.947.886,62 10.760.016,58 101.968.560,10
Receitas de
Contribuiç ões
17.803.850,00 1.454.532,44 1.975.357,35 1.287.245,55 1.348.984,24 1.448.639,19 1.331.297,09 1.409.851,58 1.434.677,05 1.279.407,42 1.567.432,61 1.387.711,87 1.878.713,61 17.803.850,00
Receita
Pat rimonial 13.179.433,34 1.076.728,54 1.462.273,07 952.893,16 998.595,69 1.072.366,02 985.502,64 1.043.653,19 1.062.030,43 947.090,93 1.160.303,73 1.027.264,11 1.390.731,82 13.179.433,34
Receita de
Serviços
166,00 13,56 18,42 12,00 12,58 13,51 12,41 13,15 13,38 11,93 14,61 12,94 17,52 166,00
Transferencias
Correntes
394.265.529,65 32.210.561,38 43.744.207,58 28.506.000,11 29.873.200,83 32.080.055,69 29.481.519,58 31.221.105,48 31.770.864,55 28.332.425,00 34.710.730,97 30.730.822,58 41.604.035,91 394.265.529,65
Outras Receitas
Correntes 19.388.455,59 1.583.990,97 2.151.171,13 1.401.814,96 1.469.048,61 1.577.573,20 1.449.787,24 1.535.333,35 1.562.368,38 1.393.279,21 1.706.939,65 1.511.223,13 2.045.925,76 19.388.455,59
Receitas de
Contribuiç ões
14.050.000,00 1.147.851,77 1.558.863,43 1.015.836,46 1.064.557,87 1.143.201,09 1.050.599,96 1.112.591,64 1.132.182,79 1.009.650,96 1.236.947,52 1.095.119,98 1.482.596,53 14.050.000,00
Aporte de
Recursos
6.300.000,00 514.695,10 698.992,14 455.499,62 477.346,23 512.609,74 471.087,53 498.884,51 507.669,15 452.726,05 554.645,51 491.050,24 664.794,17 6.300.000,00
Deduções de
Receitas
-33.620.160,53 -2.746.687,61 -3.730.194,93 -2.430.788,97 -2.547.374,12 -2.735.559,01 -2.513.974,33 -2.662.313,84 -2.709.193,39 -2.415.987,72 -2.959.884,29 -2.620.506,01 -3.547.696,31 -33.620.160,53
RECEITAS DE
CAPITAL
164.704.956,07 13.456.005,40 18.274.201,64 11.908.419,94 12.479.569,88 13.401.486,47 12.315.944,51 13.042.658,87 13.272.321,46 11.835.908,71 14.500.454,62 12.837.842,53 17.380.142,04 164.704.956,07
Operações de
Crédito
50.892.015,50 4.157.757,31 5.646.526,83 3.679.570,47 3.856.049,50 4.140.911,56 3.805.491,07 4.030.037,79 4.101.001,00 3.657.165,30 4.480.480,60 3.966.751,80 5.370.272,27 50.892.015,50
Alienação de
Bens
10.000,00 816,98 1.109,51 723,02 757,69 813,67 747,76 791,88 805,82 718,61 880,39 779,44 1.055,23 10.000,00
Transferencias de
Capital
113.802.940,57 9.297.431,11 12.626.565,30 8.228.126,46 8.622.762,69 9.259.761,24 8.509.705,69 9.011.829,20 9.170.514,64 8.178.024,80 10.019.093,62 8.870.311,28 12.008.814,54 113.802.940,57
TOTAL 698.040.790,22 57.028.281,77 77.448.417,19 50.469.415,53 52.890.022,45 56.797.223,54 52.196.557,08 55.276.465,99 56.249.805,60 50.162.103,58 61.454.791,89 54.408.427,99 73.659.277,62 698.040.790,22
ANEXO III
Dourados, 19 de Janeiro de 2012
Prefeito Municipal
Previsão Anual
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
MURILO ZAUITH ANTONIO CARLOS QUEQUETO
Sec. Mun. de Finanças e Receita CONTADOR CRC – MS 007778/O-6
WALTER B. CARNEIRO JUNIOR
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
EXERCÍCIO DE 2012
(Artigo 8º da LC 101/00)
PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS
ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.169 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2012
EXTRATOS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AÇOFORT PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA – ME torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença
Ambiental de Instalação – LI para atividade de comercio atacadista de ferragens e
ferramentas e serviços de confecção de armações metálicas para construção
localizado na Rua: Antonio Azambuja, 134 Vila Santa Catarina no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AÇOFORT PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA – ME torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença
Ambiental de Operação – LO para atividade de comercio atacadista de ferragens e
ferramentas e serviços de confecção de armações metálicas para construção
localizado na Rua: Antonio Azambuja, 134 Vila Santa Catarina no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AÇOFORT PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA – ME torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença
Ambiental Prévia – LP para atividade de comercio atacadista de ferragens e
ferramentas e serviços de confecção de armações metálicas para construção
localizado na Rua: Antonio Azambuja, 134 Vila Santa Catarina no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AGRIPAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA – CNPJ: 05.788.429/0001-09 torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de SERVIÇOS
DE PUVERIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS AGRICOLAS, com sede no
Aeroporto – Bairro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença de Operação – LO, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO
BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE
TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00
METROS DE ALTURA, localizada na Rua/Av. José Luís da Silva, s/n, Parque dos
Coqueiros 2, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença de Operação – LO, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO
BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE
TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00
METROS DE ALTURA, localizada na Rua/Av. Álvaro Brandão/ esquina com Izzat
Bussuan, Lote 08, Quadra 17, Jardim Maracanã, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ERB – DOURADOS VIVO SA – CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação de Licença de Operação – LO, para atividade de ESTAÇÃO DE RÁDIO
BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE
TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 40,00
METROS DEALTURA, localizada na Rua/Av. BelaVista/ esquina com rua Adroaldo
Pizzini, Lote 08, Quadra 06 Jardim São Pedro no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MOVEIS ROSA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Instalação – LI para
atividade de comercio varejista de moveis localizado na AvenidaWeimar Gonçalves
Torres, 3200 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
MOVEIS ROSA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental de Operação – LO para
atividade de comercio varejista de moveis localizado na AvenidaWeimar Gonçalves
Torres, 3200 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
MOVEIS ROSA LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados -MS – IMAM, a Licença Ambiental Prévia – LPpara atividade
de comercio varejista de moveis localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres,
3200 Centro no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
PANIFICADORACEDRENSE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Pães, Bolos e equivalentes Industrializados,
localizada na Rua/Av. Ivo Mattos Brum, 3075, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PORTAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença
Ambiental Simplificada – LAS para atividade de comercio varejista de materiais de
construção em geral localizado na Rua: Clovis Cerzosimo de Souza, 3100 Vila Rosa
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as
entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repass ador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 6436-X FMASIGDBF 24/01/12 R$17.190,03
Governo Federal 11275-5 FMASPJOV 24/01/12 R$1.256,25
Governo Federal 11275-3 FMASPFMC3 24/01/12 R$4.400,00
Governo Federal 13176-8 FMASPBVII 24/01/12 R$4.107,98
TOTAL R$26.954,26
Dourados, 25/01/2012.
REPASSES – VERBAS FEDERAIS
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO:
EMILENE DOS SANTOS MATTOS SEMS 210 3 13/02/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE
IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA SEMED 209 3 08/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
JOSIANE DA SILVA NATAL SEMED 208 3 12/02/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE
MARIA DO CARMO VALERETTO CASAGRANDE SEMS 207 3 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
MARLI CLEICE DUARTE RAMOS SEMED 206 3 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
PATRICIA SOARES DE ANDRADE SEMED 205 3 29/01/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE
RAIMUNDA SOARES DE SOUZA BARBOSA SEMED 204 3 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA SEMED 216 15 01/02/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
RENATA GRUBERT VARGAS HERTER SEMS 215 3 16/01/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE
ROSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS SEMED 213 3 21/01/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE
SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 212 3 22/01/2012 EM TÉRMINO DE LICENCA MATERNIDADE
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: