QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.184 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3411-7163
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 579, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012.
“Re-ratifica o Decreto nº 507, de 13 de dezembro de 2011 que Dispõe sobre as
homologações das eleições para os cargos de diretor/a e diretor/a adjunto/a da Rede
Municipal de Ensino e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Art. 1º – Fica retificado oAnexo Único Decreto nº 507, de 13 de dezembro de 2011
que Dispõe sobre as homologações das eleições para os cargos de diretor/a e diretor/a
adjunto/a da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, conforme segue:
Art. 2º – Os demais itens aludidos no Anexo Único do Decreto nº 507, de 13 de
dezembro de 2011 ficam ratificados.
Art. 3º – Este Decreto entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados (MS), 07 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 580, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011.
“Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º – Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento,
bem como os demais atos da Chamada Pública para seleção de empresas para o Pólo
de ConfecçãoVirginia Martins de Oliveira localizado no bairro Izidro Pedroso.
Art. 2º – A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos
membros abaixo relacionados:
I – Edevaldo Sétimo Carollo
II -Andréa Londero Bonatto
III – Elcio MinoruTanizaki
Art. 3º – Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente
por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 4º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Neire Aparecida Colman de Oliveira
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO N°. 585 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
CONSIDERANDOo pedido de Licitação nº494/2011;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria
Municipal deAdministração:
– 09 Nobreak 400VAMonovolt;
– 02 Rack fechado de parede 12U;
– 10 Rack fechado de parede 9U;
– 01 Switch gerenciável 20 portas;
– 05 Switch gerenciável 24 portas;
– 09 Switch gerenciável 48 portas;
– 11Transceiver SFP1000BASE-LX
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 09 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
Unidades Escolares Diretores e Diretores Adjuntos
Diretora: Elena Pereira Machado e
Diretora Adjunta: Sirlei Mendonça dos Santos Soares
Escola Municipal Professora
Iria Lucia Wilhelm Konzen
Diretor: Donizeti Alves Felipe
Escola Municipal Armando
Campos Belo
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.184 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012
DECRETOS
DECRETO Nº 586, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012
“Designa médicos para comporem a Junta Medica Oficial do Município”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o Decreto n° 576 de 06 de fevereiro de 2012 que regulamenta
a Perícia Médica do Município de Dourados, Mato Grosso do Sul;
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os médicos, abaixo relacionados, para comporem a
Junta Medica Oficial do Município:
.Antonio Marinho Falcão Neto
. Denise da Silva Gualhanone Nemirovsky
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em10 de fevereiro de 2012
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 594 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012.
“Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais”
OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, do
dia 20 a 22 de fevereiro de 2012.
Parágrafo único:OPonto Facultativo relativo ao dia 22 de fevereiro (quarta-feira),
será até as 13 horas.
Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o
período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos
servidores lotados nestes órgãos.
Art. 3º Este decreto entraemvigor da data de sua publicação.
Dourados-MS, 13 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 595, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012.
“Fixa remuneração dos ConselhosTutelares de Dourados”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no art. 29 da Lei Complementar 04 de 12 de dezembro de
1990.
DECRETA:
Art. 1º – O vencimento dos Conselheiros Tutelares, vinculados aos quadros de
pessoal daAdministração Municipal, passa a ser de R$ 2.787,71 (dois mil setecentos e
oitenta e sete reais e setenta e um centavos), assegurado o direito ao reajuste anual
concedido aos cargos comissionados.
Parágrafo único: Ao funcionário público municipal eleito como Conselheiro fica
facultado, quanto à remuneração, optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo,
vedada,emqualquer caso, a acumulação de vencimentos;
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor em 01 de março de 2012, revogado as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 1650, de 06 de janeiro de 2011.
Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 597, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012.
“Reabre prazo para Municípios que se interessarem em aderir e participar da
1ª CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 452, de 09 de novembro de 2011, e
atendendo solicitação do Coordenador da 1ª CONSOCIAL REGIONAL DE
DOURADOS,
DECRETA:
Art. 1º. Fica reaberto o prazo até o dia 24 de fevereiro de 2012, para adesão dos
Municípios que tiverem interesse em participar da 1ª Consocial Regional de
Dourados.
Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 13 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 599, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
“Dispõe sobre delegação de competências, autorização para ordenadores de
despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas,
entre outros”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária,
financeira e patrimonial dos recursos públicos;
Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com
recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;
Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos
municipais e as atribuições dos gestores públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica delegada a Sra. Silvia Regina Bosso Souza, designada para responder
pela Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a
competência para assinar empenhos e para autorizar pagamentos, assinar cheques e
autorizar a emissão de ordens de pagamento, em conjunto com o Secretário Municipal
de Receitas e Finanças.
Parágrafo único: Fica delegado, ainda, homologar e adjudicar licitações; assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis e a competência
para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências,
apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vista de
processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto nº 155, de 23 de maio de 2011.
Dourados (MS), 14 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 3.245, de 20 de janeiro de 2012.
“ExoneraARISTEODEFREITASDUARTEJUNIOR-SEMC”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 18 de janeiro de 2012,ARISTEO DE FREITAS
DUARTE JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo
DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.246, de 20 de janeiro de 2012.
“NomeiaARISTEODEFREITASDUARTEJUNIOR-SEMC”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 18 de janeiro de 2012, ARISTEO DE FREITAS
DUARTE JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo
símboloDGA5, lotado na Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.247, de 20 de janeiro de 2012.
“ExoneraLUCIANEDUTRAFONSECADELIMA-SEMC
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 18 de janeiro de 2012, LUCIANE DUTRA
FONSECADE LIMA, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, símbolo
DGA06, lotada na Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.248, de 20 de janeiro de 2012.
“NomeiaLUCIANEDUTRAFONSECADELIMA–SEMC”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 18 de janeiro de 2012, LUCIANE DUTRA
FONSECA DE LIMA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo
símboloDGA5, lotada na Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 20 de janeiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.292, de 07 de fevereiro de 2012.
“Nomeia Juliana Ribas Ferreira -SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de fevereiro de 2012, JULIANA RIBAS
FERREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II símbolo DGA 5,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.184 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 3.293, de 07 de fevereiro de 2012.
“Nomeia Elenir Lins Caetano deAndrade-SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECR ETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de fevereiro de 2012, ELENIR LINS
CAETANO DE ANDRADE, do cargo de provimento em comissão de Assessor II
símboloDGA5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.295, de 07 de fevereiro de 2012.
“NomeiaTania de Fatima Corsato-SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 08 de fevereiro de 2012, TANIA DE FATIMA
CORSATO, do cargo de provimento em comissão de Assessor II símbolo DGA 5,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.298 de 07 de fevereiro de 2012.
“Exonera Cladson Cosmo da Silva”-SEMS
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 08 de fevereiro de 2012, CLADSON COSMO
DASILVA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símboloDGA07,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.299, de 07 de fevereiro de 2012.
“Nomeia Cladson Cosmo da Silva-SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 08 de fevereiro de 2012, CLADSON COSMO
DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II símbolo DGA 5,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.184 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012
DECRETOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF no 01/2012
TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
– EXERCÍCIO 2012
O Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à
Secretaria Municipal de Finanças e Receita da Prefeitura de Dourados, no exercício de
suas competências e com fulcro nas disposições contidas no § 6º do artigo 16 da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no artigo 26 da Lei Complementar
nº 164, de 26 de abril de 2010 e no artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de
novembro de 2011, faz publicar o presente edital, para NOTIFICAR DO
INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Regime Especial
Unificado deArrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte), para o ano calendário 2012, os contribuintes cujos
números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão
relacionados nos anexos I, II e III deste Edital.
Oprazo para impugnar o indeferimento é de 20 (vinte) dias contados da publicação
do edital, na forma do § 2º do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010.
Torna-se irretratável o indeferimento não impugnado no prazo estabelecido (§ 3º
do artigo 26 da Lei Complementar nº 164/2010).
Dourados, 15 de fevereiro de 2012.
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
00175206000152 03697657000148 08647899000140 12266568000138
00188466000162 04185912000136 08651968000190 12965965000106
00255409000159 04316703000184 09117221000119 13486026000133
00916044000166 04559601000190 09426831000102 13737000000110
00920611000158 04951501000104 10208249000221 14371556000107
00934372000195 05008213000183 10341589000145 15578552000159
01334865000157 05052692000135 10697355000135 15909674000180
02367479000124 05235045000169 10967849000192 16022469000161
02900289000120 05519599000198 11006049000178 24627366000153
02964575000150 05890844000179 11533810000120 26825141000137
03045110000168 07019091000156 11788234000161 36779338000130
03357218000196 07480641000130 11800148000127 37538030000166
03593154000122 07558395000191 11869251000123 86830726000177
03661869000175 07978441000101
Números das inscrições no CNPJ dos contribuintes cuja opção pelo Simples Nacional
foi indeferida por débito coma Fazenda Pública Municipal
ANEXO I do EDITAL DENOTIFICAÇÃOSEMFIR/DATF No 01/2012
EDITAIS
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 239/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo
ao Processo n° 590/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças
para manutenção corretiva em eletrodomésticos, objetivando atender Programas
Sociais coordenados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Em decorrência
de não acudirem interessados no certame, o Pregoeiro declara que a citada licitação
restou DESERTA. Informa ainda, que se houver interesse na contratação do objeto
pelo órgão solicitante, deverá ser lançado novo procedimento licitatório ou
formalizado processo de dispensa.
Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 221/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 568/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
lona plástica para atender necessidades de Pronto Atendimento. VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIAno item 01, a proponenteKFLEXCOMERCIALLTDA-ME.
Dourados (MS), 22 de dezembro de 2011.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 234/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 549/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS (FREEZERS, GELADEIRAS, BEBEDOUROS,
LIQUIDIFICADORES E FOGÕES) EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES
DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEIM’S. VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, a proponente
CARREIROEFERREIRALTDA-ME.
Dourados (MS), 06 de janeiro de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 229/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 579/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
materiais objetivando atender a sinalização de trânsito do Município de Dourados em
cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro de 1997.
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS PROPONENTES: CRESTANI E CIA
LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 18, 24, 25, 26, 27 e 28; JR
COMÉRCIO, OBRAS E SINALIZAÇÃO LTDA, nos itens 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20,
21, 22 e 23.
Dourados (MS), 26 de dezembro de 2011.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 182/2011
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 1.647, de 03 de janeiro de 2011, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 429/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
equipamento de processamento de dados (notebook e pen drive) e equipamentos para
áudio/vídeo/foto (aparelho de som, câmera digital e data show), em atendimento ao
Projeto “Renova Saúde”. VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA AS
PROPONENTES: 2A TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, nos itens 01, 02 e 05;
MILAN&MILANLTDA, nos itens 02 e 04.
Dourados (MS), 26 de janeiro de 2012.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 043/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de
materiais de segurança (Equipamento de Proteção Coletiva-EPC e Equipamento de
Proteção Individual-EPI), para atender as equipes de eletricistas que compõem o
quadro do Setor Elétrico de Iluminação Pública do Município de Dourados (MS). DA
REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento
dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do
dia 01/03/2012 (primeiro de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho
de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar
n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições
e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL:
Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e
poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser
obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações
adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no
endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.184 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012
EDITAIS
LICITAÇÕES
EDITAL 16 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 – RE-RATIFICAÇÃO
2º Processo Seletivo Simplificado/2012
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados –
Hospital Universitário, por meio de sua representante, torna pública a retificação do
Item 2.1 do Edital nº. 10 de 10 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial do
Município de Dourados, que passa a ter a redação a seguir especificada,
permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital:
“2.1 – As inscrições, inteiramente gratuita, serão realizadas no Hospital
Universitário – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da
Rocha nº. 558,Altos do Indaiá- Dourados/MS entre 08 horas às 11 horas e das 13 horas
às 16 horas, nos dias 13 a 17 de fevereiro de 2012.”
Dourados/MS, 14 de fevereiro de 2012.
Silvia Regina Bosso Souza
Representante da FUMSAHD
03859596000178 07704092000130 11233371000130 12409100000155
04680548000180 09088597000142 11259012000151 12476423000161
05459785000189 09432968000161 11602759000160 12682996000141
05862111000635 10279504000146 11694840000118 13245839000131
06530611000209 10714010000142 11949017000106 13460376000120
06962111000165 10742958000292 12111949000229 14230134000103
07242745000106 10961133000501 12320046000177 86917234000113
00175206000152 04951501000104 09117221000119 12965965000106
00255409000159 05453734000140 10208249000221 15578552000159
00524233000193 05519599000198 10586504000199 37538030000166
02746667000163 05890844000179 11006049000178 86830726000177
Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples
Nacional foi indeferida por não possuírem inscrição regular no Cadastro de
At iv idades Econômicas municipal
Números das inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas cuja opção pelo Simples
Nacional foi indeferida por possuírem inscrição inativa no Cadastro de Atividades
Econômicas municipal
ANEXO II do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 01/2012
ANEXO III do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DATF No 01/2012
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
146/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Carreiro&Ferreira Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 008/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para
mais 90 (noventa) dias, compreendendo o período de vigência de 30/03/2012 a
28/06/2012, bem como o acréscimo ao valor contratual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
147/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
C. Cardoso Barbosa – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 008/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para
mais 90 (noventa) dias, compreendendo o período de vigência de 24/03/2012 a
21/06/2012, bem como o acréscimo ao valor contratual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 12 de Janeiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
312/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Jeferson de Souza Barbosa.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 096/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por
mais 90 (noventa) dias, com início em 23/01/2012 com previsão de vencimento em
23/04/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 30 de Dezembro de 2011.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 003/2012
CONVÊNIO PMD Nº 003/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DE OUTRO
LADOOSERVIÇO DEAPOIOAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DEMATO
GROSSODOSUL– SEBRAE/MS.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira
CPF – 501.080.421-20
CONVENENTE: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato
GrossoDoSul –SEBRAE/MS
CNPJ/MF – 15.419.591/0001-03
DIRETORSUPERINTENDENTE:Cláudio George Mendonça
CPF/MF – 639.690.841-72
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros
ao SEBRAE/MS para realização da Feira do Empreendedor 2012 na Cidade de
Dourados-MS.
VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio é deR$
300.000,00 (trezentos mil reais) que será repassado durante a vigência deste
instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
23.661.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores
2.112 – Promoção eApoio asAtividades Empreendedoras deAgronegócios
33.50.41-01 – Contribuições – Convênios
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de
14/02/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre
as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo.
Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2012.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 004/2012
CONVÊNIO PMD Nº 004/2012 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DE OUTRO
LADO A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
DOSUL- FIEMS.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
SECRETÁRIA- NeireAparecida Colman de Oliveira
CPF – 501.080.421-20
CONVENENTE:Federação das Ind. do Estado de Mato Grosso do Sul – Fiems.
CNPJ/MF – 15.461.767/0001-95
PRESIDENTE: Sérgio Marcolino Longen
CPF/MF – 203.296.361-20
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros
a FIEMS para realização da EXPOMS INDUSTRIAL 2012 na Cidade de Campo
Grande-MS.
VALOREDOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:Ovalor do presente convênio é deR$
250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais) que será repassado durante a vigência
deste instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura, Indústria e Comércio
23.661.110 – Programa deApoio aos pequenos empreendedores
2.112 – Promoção eApoio asAtividades Empreendedoras deAgronegócios
33.50.41-01 – Contribuições – Convênios
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será a partir de
14/02/2012, ficando seu término previsto para 30/06/2012, podendo, por acordo entre
as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo.
Dourados-MS, 15 de fevereiro de 2012.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.184 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 045/2011
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 563/2011/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de reforma e ampliação do Posto de Saúde da Jaguapiru II no Município de
Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: MASTER CONCRETOS LTDA.
Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n°
8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às
licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do
objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele
provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 23 de janeiro de 2012.
Raphael da Silva Matos
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 046/2011
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 575/2011/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Aquisições de equipamentos de proteção individual-EPI (calça, camisa,
camiseta, calçados e luvas), em conformidade com as normas C.A (Certificado de
Aprovação) e de acordo com as exigências do Ministério do Trabalho, objetivando
atender os funcionários da manutenção da Secretaria Municipal de Administração.
PROPONENTE VENCEDORA: MALLONE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.-
ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n°
8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às
licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do
objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele
provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2012.
Raphael da Silva Matos
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 007/2011
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 530, de 02 de janeiro de
2012, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 550/2011/DL/PMD, conforme segue.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de pavimentação asfáltica e drenagens de águas pluviais (ASFALTO
COMUNITÁRIO) em diversos locais do Município de Dourados (MS).
VENCEDORA: no lote 01, a proponente ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA.; nos lotes 02 e 03, a proponentePLANACONCONSTRUTORALTDA..
Dourados (MS), 31 de janeiro de 2012.
Raphael da Silva Matos
Presidente da Comissão
EXTRATOS
ATANº 04DAREUNIÃODOCONSELHOMUNICIPALDETURISMODE
DOURADOS-MS,REALIZADANODIA16DEDEZEMBRODE2011
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta
minutos, em sessão itinerante na sede da Fábrica de Eventos, sediada na rua Mato
Grosso, nº 2.664, reuniram-se em reunião Extraordinária, na qual se fizeram presentes
apenas: Amarildo Jonas Ricci – CDL, Paulo Marcos Ferriol Fossati – OAB, Elário
Wagner – FUNCED, Marcelo Mourão – Diretor do Departamento de Turismo, Robson
Orlei Azambuja Carneiro – Seleta; Maria Cristiane Fernandes S. Lunas – UEMS. O
presidente recepcionou a todos membros do COMTUR presentes e, iniciou os
trabalhos com a leitura da ata número três a qual sofreu algumas pequenas retificações
sugeridas por Robson e Marcelo; Não foram comunicados nenhum expedientes
recebidos e ou enviados; Pela ordem do dia foram apresentadas pelos conselheiros
Robson Azambuja e Marcelo Mourão minutas do novo Regimento Interno do
COMTUR, sendo feitas suas leituras e apresentadas algumas sugestões de emendas
pelos demais membros presentes, de maneira que fora registrada em primeira análise o
seguinte texto: CAPÍTULO I, DAS FINALIDADES DO CONSELHO Artigo 1º – O
Conselho Municipal de Turismo de Dourados- MS – COMTUR têm por objetivo
principal formular a política municipal de turismo, visando criar condições para o
incremento e o desenvolvimento da atividade turística no município de Dourados-MS.
§ 1º – O COMTUR atuará como um órgão CONSULTIVO E DE
ASSESSORAMENTO, com intuito de orientar, promover e emitir sugestões para o
desenvolvimento do Turismo no Município, bem como, responsável pela conjunção
entre o Poder Público e a sociedade civil. CAPÍTULO IIDACONSTITUIÇÃOArtigo
2º – O Conselho Municipal de Turismo compor-se-á com o numero de membros igual
ao numero de entidades constante na Lei Municipal que rege e vigora suas diretrizes. I
–ALei Municipal que rege as diretrizes do COMTUR é soberana. II – Cada entidade
representativa constante na Lei Municipal terá direito de indicação de um membro
titular e outro membro suplente. DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO I – As eleições
para presidente e demais cargos da diretoria executiva do conselho acontecerá sempre
em votação direta e com voto aberto. DO EDITAL DE CONOCACÃO PARA
ELEICÃO DO CONSELHO I – O edital para eleição da comissão executiva do
conselho devera ser publicado no Diário Oficial do município com no mínimo três dias
de antecedência a data marcada para a eleição; II – O edital deve conter apenas
chamada para eleição da nova diretoria do conselho, devendo constar
obrigatoriamente: data, horário e local exato da eleição;DAPOSSE DADIRETORIA
EXECUTIVADO CONSELHO; I –Aposse da nova diretoria executiva do conselho
acontece de forma imediata tão logo se confirme o resultado da votação. DASATAS
DO CONSELHO I – As atas serão lavradas e assinadas pelo Secretário e nelas se
resumirão com clareza os fatos relevantes ocorridos durante a sessão, devendo conter:
I – Dia, mês, ano e hora da abertura e encerramento da sessão; II – O nome do
Presidente ou do seu substituto legal; III – Os nomes dos membros que houverem
comparecido, bem como dos eventuais convidados; II –Oregistro dos fatos ocorridos,
dos assuntos tratados, dos pareceres e resoluções, mencionado-se sempre a natureza
dos estudos efetuados. III – As Atas do conselho municipal de turismo após serem
aprovadas deverão obrigatoriamente ser publicadas no Diário Oficial do município;
DA PUBLICACÃO DAS ATAS E OUTROS DOCUMENTOS I – Fica para o
secretario do conselho a responsabilidade de encaminhar a Ata para publicação no
Diário Oficial do Município; DOS CARGOSNOCONSELHO I –Ocargo de titular e
de suplente no conselho pertence à entidade representativa e nunca ao individuo, que
ora o ocupa; DA INDICACÃO E SUBSTITUICÃO DE MEMBROS DO
CONSELHO I – Só poderá ser indicado membro do conselho, o indivíduo que integre
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.184 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012
EXTRATOS
LICITAÇÕES
ATA – COMTUR
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSONº: 001/2012
INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2012
Ratifico a Inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, com
fundamento no inciso II doArt. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI,
do mesmo diploma legal.
OBJETO: Contratação de serviços especializados de advocacia (pessoa jurídica),
com a finalidade de realizar serviços de atuação jurídica que forem necessárias, seja na
esfera judicial e/ ou administrativa, em todas as instâncias, consolidando o
afastamento administrativo do pagamento de benefícios para aposentados e
pensionistas, outrora realizados pela Câmara Municipal de Dourados,MS
CONTRATADO: RAGHIANT, TORRES & MEDEIROS ADVOGADOS
ASSOCIADOS S/S, CNPJ: 05.434.288/0001-26, Rua XV de Novembro, nº 2743,
Jardim dos Estados, Campo Grande/MS
DATA: 31 de janeiro de 2012.
ORDENADORDEDESPESA:IDENORMACHADO
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: MOTIVO:
SERGIO PAULO DOS SANTOS SEMAD 311 6 01/03/2012 EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
SANDRA MARA DA ENCARNACAO SEMS 310 15 02/02/2012 A 16/02/2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO:
EDNEUZA MOURA DE MAGALHAES DA SILVA SEMED 312 6 07/01/2012 A 06/07/2012
MARIA DO CARMO LADEIA GOMES SEMS 313 6 12/01/2012 A 11/07/2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE:
KARLA CRISTINA BASSO AZUMA SEMED 308 2 12/03/2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE:
VIVIANE LANSARIN MEOTTI SEMED 309 2 06/03/2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: – A PARTIR DE:
ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA PGM 314 14/02/2012
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: A PARTIR DE:
JULIANA GONCALVES FONSECA SEMED 315 1 01/02/2012 A 31/01/2013
JULIANA MARIA DA SILVA LIMA SEMED 316 1 01/04/2012 A 31/03/2013
MARICLEI PRZYLEPA SEMED 317 1 14/03/2012 A 13/03/2013
REDUCÃO DE 50%DE SUACARGA HORÁRIA DIÁRIA, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERACÃO:
PRORROGACÃO DALICENCA PARAESTUDO – MESTRADO:
PRORROGACÃO DALICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP):
LICENÇA PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR (TIP):
READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO:
LICENÇA PARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.184 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2012
ATA – COMTUR
comprovadamente o quadro social da entidade que possua cadeira no conselho;
conforme descrito na Lei Municipal que rege o conselho; II –Aindicação seja ela de
titular ou de suplente; deverá ser comprovada através de documento oficial da
entidade, encaminhado ao presidente do conselho, com copia para a Secretaria,
Departamento, ou qualquer outro órgão Oficial responsável pelas políticas do turismo
dentro da administração publica municipal; CAPÍTULO III DA MESA DIRETORA
Artigo 3º – A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte
composição: I – UM Presidente; II – UM Vice Presidente; III – UM Secretário
Executivo; IV – UMDiretor Financeiro; § 1º – Todos os membros da Mesa Diretora
do COMTUR serão escolhidos entre seus membros por maioria simples, e
empossados tão logo se confirme o resultado da eleição. § 2º – O mandato da Mesa
Diretora terá a duração deumano podendo, os mesmos, ser reeleitos por igual período.
§ 3º – Os membros do Conselho não serão remunerados, sendo o exercício de suas
funções considerado como de relevante serviço público prestado ao Município.
CAPÍTULO IV DA COMPETÊNCIA DA MESA DIRETORA Artigo 4º – Ao
Presidente do COMTUR compete: I – Marcar, convocar e presidir as reuniões do
Conselho; II – Dirigir a entidade e representá-la perante o Prefeito Municipal e outros
órgãos públicos e privados; III – Propor planos de trabalho; IV – Participar nas
votações e aprovar resoluções; V – Resolver os casos omissos e praticar todos os atos
necessários ao regular funcionamento do Conselho; VI – Transmitir ao Prefeito
Municipal e ao Órgão Oficial da prefeitura as proposições aprovadas pelo Conselho;
VII – Conceder licença aos membros do Conselho, até no máximo 60 (sessenta) dias;
IX – Decidir, com voto de qualidade, os casos de empate eventualmente ocorridos nas
votações;X– Delegar competência aos seus membros; sempre que necessária ao bom
cumprimento das finalidades da entidade, observadas as limitações legais; XI –
Representar o COMTUR, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; XII –
Autorizar e ordenar despesas.; XIII – Criar “câmaras temáticas” para estudo e
acompanhamento de projetos específicos de interesse do turismo;Artigo 5º –AoVicepresidente
compete: I – Substituir o Presidente em seus impedimentos e eventuais
ausências; II –Assessorar a presidência.Artigo 6º –Ao Secretário Executivo compete:
I – Redigir e determinar a expedição da correspondência do Conselho; II – Lavrar as
atas de todas as reuniões ordinárias e extraordinárias; III – Confeccionar a pauta de
assuntos a serem discutidos nas reuniões; IV – Receber dos demais Conselheiros as
questões que por escrito lhe forem encaminhadas para análise e discussão pelo
Conselho; V – Manter atualizado e organizado o arquivo de documentos,
correspondência e literaturas; VI – Receber, em formulário próprio, as reclamações
e/ou sugestões que lhe forem repassados por turistas, visitantes ou público em geral,
para posterior encaminhamento ao Conselho, anexando relatório das providências
tomadas, se for o caso; VII – Outras atribuições que lhe forem designadas pelo
Conselho; VIII – Encaminhar para o Diário Oficial do Município os documentos a
serem publicados; Artigo 7º – Ao Diretor Financeiro, junto ao presidente do
COMTUR, compete: I – Fiscalizar a correta aplicação da suplementação e
complementação das dotações orçamentárias destinadas ao COMTUR; II – Examinar
e emitir parecer sobre as contas que lhe forem apresentadas referentes aos planos e
programas de trabalho executados; III – Fiscalizar a captação, o repasse e a destinação
dos recursos que lhe forem destinados; IV – Outras atribuições que lhe forem
designadas pelo Conselho. CAPÍTULO V DA COMPETÊNCIA DOS MEMBROS
DOCONSELHOArtigo 8º – Compete aos membros do COMTUR: I – Comparecer às
reuniões do Conselho, justificando previamente a ausência nos casos de impedimento
forçado;II – Aceitar os encargos e as comissões para os quais forem designados; III –
Propor ao Conselho estudos, sugestões e programas de trabalho; IV – participar das
votações; V – Pedir vistas de pareceres ou resoluções e solicitar andamento de
discussões e votações; VI – Requerer urgência para a discussão e votação de assuntos
não incluídos na ordem do dia, bem como preferência nas votações e discussões de
determinados estudos; VII – Assinar atas, resoluções e pareceres; VIII – Colaborar
para o bom andamento dos trabalhos do Conselho; IX – Desempenhar os encargos que
lhe forem atribuídos pelo Presidente; X – Comunicar previamente o seu suplente em
caso de impossibilidade de comparecer às reuniões e em caso de ausência também do
suplente comunicar previamente ao Presidente ausências às reuniões para as quais
foram convocadas; XI – Cumprir as determinações deste Regimento. DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS DESTE REGIMENTO Artigo 9º – O CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO considerar-se-á constituído quando da decretação e
publicação no Diário Oficial. Artigo 10º – Cada instituição componente do Conselho
terá direito a um voto; Artigo 11º – As questões referente ao Fundo Municipal de
Desenvolvimento do Turismo – FUNDETUR, devem ser resolvidos e discutidos de
acordo com sua própria Lei Municipal e seu próprio regimento. Artigo 12º Os casos
omissos ao Regimento Interno serão resolvidos pelo Conselho. Artigo 13º Este
Regimento Interno passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial,
revogadas as disposições em contrário;Emseguida foram passadas as palavras para as
informações gerais ao que se pronunciaram os membros: Marcelo Mourão que
sugestionou que o COMTUR deveria requerer ao Prefeito Municipal um estudo
concreto para a criação de um instituto, núcleo e ou mesmo secretaria do turismo no
município, ao que todos avaliaram como bastante interessante a proposta a qual
deveria ainda retornar para novas discussões em reuniões próximas; Amarildo Ricci
informou que existe, junto ao Ministério do Turismo, verbas de incentivos à projetos
de turismo e que sugestiona que o COMTUR busque maiores e melhores informações
acerca deste assunto, ao que recebera anuência dos membros; Robson Azambuja e
Paulo Fossati sugeriram que fossem enviados ofícios à SEMAIC, ao Prefeito
Municipal e também à Primeira Dama parabenizando-os quanto à realização e
organização do “Natal Celebração da Luz” realizado no município; Por sua vez,
Robson ainda recebeu das mãos de Marcelo Mourão documentos diversos pertinentes
ao Centro de Convenções, localizado na avenida Guaicurus, que encontra-se em fase
final de construção, afirmando que tais seriam analisados posteriormente de
inevitavelmente o assunto voltaria nas pautas do COMTUR para o ano de dois mil e
doze; Robson ainda sugestionou o envio de ofício ao SEBRAE com fim no
agradecimento pela sua participação junto ao COMTUR; Próxima reunião do
COMTURficou marcada para o dia vinte e quatro do mês de janeiro do ano de dois mil
e onze às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião da Funced, localizada na rua
Coronel Ponciano anexo ao Estádio Municipal, sob a recepção de ElárioWagner;Com
a cientificação de todos quanto ao todo discutido, coube a mim, Paulo Marcos Ferriol
Fossati, secretário e membro deste conselho lavrar a presente Ata e encaminhá-la para
publicação no Diário Oficial desse Município após sua aprovação; Segue em anexo a
esta a lista de presença dos participantes desta reunião; Sem mais, o Presidente deu por
encerrado as discussões finalizando a reunião às quinze horas e doze minutos. De
acordo assinam:
Robson OrleiAzambuja Carneiro –SELETA __________________________
Amarildo Jonas Ricci – CDL________________________________________
PauloMarcos Ferriol Fossati –OAB_________________________________
ElárioWagner –FUNCED_________________________________________
Marcelo Mourão – Departamento deTurismo __________________________
Maria Cristiane Fernandes S. Lunas – UEMS__________________________
FABIO BERRES, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada – “LS” N°
167/2011, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi-Intensivo sem
Pesque Pague, com validade de 03 anos a partir de 17 de janeiro de 2012, localizada na
Parte do Lote N° 05 da Quadra N° 40 – Linha do Potrerito – Município de
Dourados(MS),
HILARIO DA CUNHA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-
Intensivo em área inundável de 11.349,25 m² , localizada na Parte da Fazenda Água
Boa – Município de Dourados(MS). Não foi determinado o Estudo de Impacto
Ambiental
O C.SILVA& FAKIH LTDA-ME, “O CASARÃO” RESTAURANTE, CNPJ Nº.
37.207.198/0001-99, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de:
RESTAURANTE e OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, localizada na Rua
MISSIONÁRIA nº. 302- Bairro Jd. CARAMURU, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
QNQ COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. torna público que
REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de COMÉRCIO
VAREJISTADEPRODUTOS QUÍMICOS.Atividade Principal – ComércioVarejista
de Produtos Domissanitários., localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1223
A – Vila Santo André, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de
impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não.
SOLARARQUITETURAE ENGENHARIALTDA., torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para Execução de Projetos e Obras Civis, com sede do escritório na
Rua MonteAlegre, 2115 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS).
TOTAL SERVICE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA – ME, torna Público
que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Instalação – LI, para atividade Manutenção e reparação de equipamentos de
transmissão para fins industriais , localizada na Rua Hayel Bom Faker, 270 – Jardim
Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental
TOTAL SERVICE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA – ME, torna Público
que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Operação- LO, para atividade Manutenção e reparação de equipamentos
de transmissão para fins industriais , localizada na Rua Hayel Bom Faker, 270 –
JardimVistaAlegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental
TOTAL SERVICE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA – ME, torna Público
que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia – LP, para atividade Manutenção e reparação de equipamentos de
transmissão para fins industriais , localizada na Rua Hayel Bom Faker, 270 – Jardim
Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental
VARELA & PAVAN LTDA, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de doces, balas, bombons e
sorvetes, localizada na Rua/Av. Toshinobu Katayama, 1465, Vila Planalto, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL