Edição 3189 – 24/02/2012

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SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XIV Nº 3.189 DOURADOS, MS 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeita ………………………………………………………………………………………..Dinaci Vieira Marques Ranzi……………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Nelson Azambuja Almirão …………………………………………..3411-7163
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Antonio Carlos de Araújo Cruz…………………………………….3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….Jonecir dos Santos Ferreira ……………………………………….3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3424-2309
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Orlando Rodrigues Zani ……………………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7702
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Walteir Luiz Betoni …………………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Valdenise Carbonari Barboza………………………………………3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Antônio Luiz Nogueira………………………………………………..3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Silvia Regina Bosso Souza …………………………………………3425-1580
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626
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DECRETOS
DECRETO Nº 603 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012.
“Regulamenta o art. 87, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006
c/c o inciso iv do artigo 16 da lei complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007,
que dispõe sobre a instituição do auxilio transporte para os auditores fiscais e fiscais
de rendas do município de Dourados/MS e dá outras providências.”
OPREFEITODOMUNICÍPIODEDOURADOS,Estado de Mato Grosso do Sul,
no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Orgânica do
Município de Dourados – MS;
Considerando os dispostos nos artigo 87 da Lei Complementar nº 107 de
27/12/2006 c/c com o artigo 16 da Lei Complementar nº 119 de 31/12/2007, que
instituiu a verba de indenização de transporte para os servidores da carreira do grupo
de administração tributária do Município de Dourados que utilizarem veículos
próprios para deslocamento, quando da realização das atribuições própria do cargo;
Considerando, ainda, que com a utilização do veículo próprio pelo Auditor Fiscal
da Receita Municipal e Fiscal de Rendas, esse serviço dispensa a utilização de
veículos oficiais para atender as tarefas pré-determinadas pela chefia imediata.
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Auxílio Transporte, destinado a ressarcir despesas com a
utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por
força das atribuições próprias do cargo, aos servidores do quadro permanente de
Auditor Fiscal da Receita Municipal e Fiscal de Rendas.
§ 1º. O Auxílio Transporte concedido em pecúnia no valor de até R$ 300,00
(trezentos reais) será creditado e pago junto com o salário no mês seguinte ao da
utilização do veículo.
§ 1º Somente fará jus ao valor integral da indenização de transporte o servidor que
realizar serviços externos com meio próprio de locomoção, no mínimo, por 20 (vinte)
dias durante o mês.
§ 2º Se o número de dias de serviço externo for inferior ao previsto no parágrafo
anterior, a indenização será devida na proporção de 1/20 (um vinte avos) por dia de
serviço prestado com o meio próprio de locomoção.
§ 3º. O Auxílio Transporte, com natureza jurídica indenizatória, não será
considerado para fins de incidência de imposto de renda ou de contribuição de
seguridade social.
Art. 2º. Farão jus ao Auxílio Transporte os servidores que estiverem no efetivo
desempenho das atribuições do cargo e função.
Art. 3º. O Auxílio Transporte será suspenso imediatamente se o servidor
beneficiário afastar-se temporariamente, por qualquer motivo, do efetivo exercício do
cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal e de Fiscal de Rendas do Município de
Dourados.
Art. 4º. A Secretaria Municipal de Finanças e Receitas promoverá a necessária
adequação orçamentária para o fiel cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 5º. É vedada a incorporação do auxílio a que se refere este decreto aos
vencimentos, à remuneração, aos proventos ou pensão.
Art. 6º. O valor do Auxilio Transporte de que trata este Decreto será atualizado
anualmente pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Especial, dos últimos
doze meses variando de outubro a setembro do exercício seguinte aplicado no inicio
do exercício financeiro do ano seguinte.
Art. 7º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 16 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Orlando Rodrigues Zani
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 3.394, de 17 de fevereiro de 2012.
“Nomeia Norberto Melgarejo de Mattos –AGETRAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de fevereiro de 2012, NORBERTO
MELGAREJO DE MATTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
Diretor de Departamento Administrativo e Financeiro, símbolo DGA 03, lotado na
Agência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 17 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.415, de 22 de fevereiro de 2012.
“Nomeia Rosélia da SilvaAzambuja Canavarros –SEMFIR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, ROSÉLIADASILVAAZAMBUJACANAVARROS, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05,
lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.189 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012
DECRETOS
RESOLUÇÕES
DECRETO “P” Nº 3.416, de 22 de fevereiro de 2012.
“Nomeia ClaudiaAlessandra Gomes de Souza –SEMFIR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, CLAUDIA ALESSANDRA GOMES DE SOUZA, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA05,
lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 3.435, de 23 de fevereiro de 2012.
“Designa servidor para responder pelo Núcleo de Cadastro Econômico da
SEMFIR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica designado, o servidorROBSONJOSÉCOELHO,para responder pelo
Núcleo de Cadastro Econômico do Departamento de Administração Tributária da
Secretária Municipal de Finanças e Receita.
Parágrafo único: a designação acima não incidirá acréscimo sobre o pagamento do
servidor designado.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de fevereiro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/02/300-A/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos
termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de
janeiro e fevereiro de 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/02/300-A/12/SEMAD
LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
AIDEDASILVAGUISSO 501479-4 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012
AIDEDASILVAGUISSO 501479-6 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012
ALBAELOIZARIBEIRO 19391-1 SEMAD 10 20/01/2012A29/01/2012
ANAMARIAMOREIRADIAS 114764508-1 SEMED 15 02/02/2012A16/02/2012
ANAMUHL 32601-1 SEMS 12 06/02/2012A17/02/2012
ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012
ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES 114761509-9 SEMS 8 24/01/2012A31/01/2012
ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 15 23/01/2012A06/02/2012
AUREAGOMESSANTOS 114762145-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012
BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 15 13/01/2012A27/01/2012
BRUNOFERNANDESVIEIRA 114766175-2 SEMS 15 21/12/2011A04/01/2012
CHRISTIANGUSTAVODASILVA 114762512-1 SEMED 15 01/01/2012A15/01/2012
CLARICECALDEIRABARBOSA 11476139-3 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012
CLEONICERODRIGUESMARQUES 89611-1 SEMED 15 05/01/2012A19/01/2012
CRISLAINEAVILADACOSTA 114762002-1 SEMS 13 19/01/2012A31/01/2012
CRISTINADEOLIVEIRAPESSOAROCHA 114766626-1 SEMAD 5 06/02/2012A10/02/2012
DANIELADASILVALOPESHONORATO 114766709-1 SEMED 7 01/02/2012A07/02/2012
DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA 151111-3 SEMS 15 10/01/2012A24/01/2012
DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-2 SEMS 8 17/01/2012A24/01/2012
DULCINEIAPEREIRABONETTI 147791-2 SEMED 14 03/02/2012A16/02/2012
DULCINERIAPARECIDABOSCOLAMERS 5121-1 SEMS 9 19/01/2012A27/01/2012
ELIANEGOMESXAVIER 114762048-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012
ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 88841-1 SEMED 15 23/01/2012A06/02/2012
ELIZABETEVALERIO 5421-1 SEMED 15 07/02/2012A21/02/2012
ELIZELDAFREITASDACOSTA 43851-1 GMD 15 19/01/2012A02/02/2012
Dourados, MS, 24 de Fevereiro 2012
Portaria 001/2012
Considerando o que estabelecem os arts 9º e 10º de Dec. Municipal nº 472 de
28/11/2011;
Considerando que algumas atividades exercidas nas vias públicas municipais são
emparceria com o município e/ou essenciais aos cidadãos;
Considerando ainda que alguns órgãos públicos estabelecidos no município
prestam serviços ao próprio Município, Estado e União,
Resolve:
a) Acrescentar à relação mencionada no art. 9º do Dec. 472 de 28/11/2011, por um
período de 10 (dez) meses, os veículos: prestadores de serviço para o Município de
Dourados, do município de Dourados, do Exército Brasileiro, da Sanesul-Dourados
MS, da Enersul-Dourados MS, e os da Polícia Federal ou a serviço dela;
b) Os órgãos públicos e empresas mencionadas nesta portaria, deverão de
imediato, oficiar a Agetran-Dourados-Ms, noticiando sobre sua necessidade de
tráfego e o tipo do veículo para que, após análise, seja expedido ou não o “alvará de
trânsito livre”.
Registre-se,
Publique-se,
Nelson Azambuja Almirão
Diretor Presidente Agetran
PORTARIAS
EUNICERAIMUNDOALVES 31761-1 SEMS 15 15/12/2011A29/12/2011
FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 114761924-1 SEMED 15 18/01/2012A01/02/2012
GRACEREITERCHEDID 501942-1 SEMS 15 12/01/2012A26/01/2012
INES SIQUEIRAFERNANDESGOBETTI 150581-3 SEMS 12 23/01/2012A03/02/2012
ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 15 09/01/2012A23/01/2012
IVANIREGINACATELLANTEIXEIRAOSHIRO 501747-3 SEMED 15 31/01/2012A14/02/2012
JOSECARLOSDESOUZA 114766445-1 SEMED 7 29/01/2012A04/02/2012
JULIANACAETANORODRIGUES 114763503-2 SEMAS 5 06/01/2012A10/01/2012
JURACIRODRIGUESLEMES 32101-1 SEMED 15 09/02/2012A23/02/2012
LAIDESPERTI 114762380-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012
LENYDAROCHASANTOS 131291-1 SEMFIRE 5 30/01/2012A03/02/2012
LENYDAROCHASANTOS 131291-1 SEMFIRE 10 04/02/2012A13/02/2012
LEONICEBATISTAGAMARRA 150451-3 SEMS 14 19/01/2012A01/02/2012
LUCIAOZORIODONASCIMENTOAGUIAR 89991-1 SEMS 5 23/01/2012A27/01/2012
LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 15 01/02/2011A15/02/2012
LUCIANEMARIABARBOSA 86701-1 SEMS 15 18/01/2012A01/02/2012
LUCIANOMORAISMELO 114764226-1 SEMS 7 23/01/2012A29/01/2012
LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 8 10/01/2012A17/01/2012
LUCIMARMANTOVANIMACIEL 88051-1 SEMSUR 15 08/02/2012A22/02/2012
MARGARIDAARAUJODOSSANTOS 7371-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012
MARIADEFATIMAOLIVEIRAEFERNANDES 34811-1 SEMED 15 02/02/2012A16/02/2012
MARINABRASERODASILVA 8531-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012
MARINOMILOCARODRIGUES 29741-1 SEMAIC 10 03/02/2012A12/02/2012
MONIQUEFIORAVANTESANSAOBASAN 114767057-1 SEMS 7 25/12/2011A31/12/2011
NEIDEDOSSANTOSBORGES 501188-3 SEMS 5 30/01/2012A03/02/2012
NEIVANIRALVESRIBEIRO 114764193-1 SEMS 5 16/01/2012A20/01/2012
NILVANEIDEGOMESDEMORAES 501076-6 SEMS 4 05/01A06/01/2012E
25/01A26/01/2012
NILZAALVESDEPAULA 67721-2 SEMS 15 26/01/2012A09/02/2012
ODINALVAALVARES 26231-1 SEMS 15 17/01/2012A31/01/2012
ORLANDOMARTINSFLORES 81071-1 SEMED 15 10/02/2012A24/02/2012
RAFAELROGERRIBEIRO M.DASILVA 114765859-1 SEMS 15 20/01/2012A03/02/2012
REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAD 15 02/02/2012A16/02/2012
REGINAVILALBADACOSTA 114766403-2 SEMAD 5 13/02/2012A17/02/2012
ROSALINASAISFURTADO 147571-2 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012
ROSANGELADASILVASANTOS 114765718-1 SEMED 15 01/02/2012A15/02/2012
SILVIAREGINADONASCIMENTOSALGUEIRO151041-3 SEMS 15 09/01/2012A23/01/2012
SONIAMARIADEMATOS 86581-1 SEMS 7 11/01/2012A17/01/2012
TEREZINHAPICOLODASILVA 501795-4 SEMS 15 26/01/2012A09/02/2012
VALDELUCIADASILVAGHIRALDELLI 114766317-1 SEMS 10 25/01/2012A03/02/2012
VALDIRDASDORES 84651-1 GMD 15 27/01/2012A10/02/2012
WALDECIRZAMPIERIWEST 114766644-1 GMD 15 27/01/2012A10/02/2012
ZILDADEDEUS 32221-1 SEMED 7 11/01/2012A17/01/2012
Resolução nº.Lm/02/301-A/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c
§ 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao mês janeiro e fevereiro de 2012.
Registre-se.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.189 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012
RESOLUÇÕES
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2011
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/02/301-A/12/SEMAD
Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo:
BRUNOFERNANDESVIEIRA 114766175-2 SEMS 37 05/01/2012A10/02/2012
ROGERIOCRISTIANODOSSANTOS 114766224-2 SEMSUR 92 01/02/2012A02/05/2012
WALDECIRZAMPIERIWEST 114766644-1 SEMSUR 50 11/02/2012A31/03/2012
Resolução nº.Lm/02/302-A/12/SEMAD
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de janeiro e fevereiro 2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 23 de fevereiro de 2012.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/02/302-A/12/SEMAD
Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
AIDEDASILVAGUISSO 501479-4 SEMED 75 16/02/2012A30/04/2012
AIDEDASILVAGUISSO 501479-6 SEMED 75 16/02/2012A30/04/2012
ANAMARIAMOREIRADIAS 114764508-1 SEMED 15 17/02/2012A02/03/2012
ANDREFERNANDOMATOSMARQUES 114764251-1 SEMS 34 16/01/2012A18/02/2012
ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 45 16/02/2012A31/03/2012
ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 45 07/02/2012A22/03/2012
AUREAGOMESSANTOS 114762145-1 SEMED 60 16/02/2012A15/04/2012
AURIAPONTESFRANCO 75631-1 SEMS 60 12/01/2012A11/03/2012
CHRISTIANGUSTAVODASILVA 114762512-1 SEMED 45 16/01/2012A29/02/2012
CIRLENESOUZADASILVA 4611-1 SEMED 30 01/02/2012A01/03/2012
CLARICECALDEIRABARBOSA 114761393-1 SEMED 15 16/02/2012A01/03/2012
CLEONICERODRIGUESMARQUES 89611-1 SEMED 15 20/01/2012A03/02/2012
DEBORAHDEOLIVEIRA 151111-3 SEMS 15 25/01/2012A08/02/2012
DILMADASILVA 47761-1 GMD 45 01/02/2012A16/03/2012
DORALICIATAVARESCHAVES 79141-1 SEMED 60 01/02/2012A31/03/2012
ELIETEMARCIADACUNHADESOUZA 88841-1 SEMED 5 07/02/2012A11/02/2012
ELIZELDAFREITASDACOSTA 43851-1 GMD 45 03/02/2012A18/03/2012
EUNICERAIMUNDOALVES 31761-1 SEMS 184 30/12/2011A30/06/2012
FABIANAFORTESDASILVA 114761532-2 SEMS 30 01/02/2012A01/03/2012
FATIMAFRANCINETMACEDOMOREIRATARGAS 5751-1 SEMED 90 01/02/2012A30/04/2012
FRANCISCADESOUZABRITOSILVA 114761924-1 SEMED 28 02/02/2012A29/02/2012
FRANCISCOGONCALVESDINIZ 2441-1 GMD 121 01/02/2012A31/05/2012
ISAUDEOLIVEIRA 114766049-1 PGM 15 24/01/2012A07/02/2012
IZABELCRISTINASILVEIRADEOLIVEIRA 86781-1 SEMED 120 01/02/2012A30/05/2012
JOSELEONIDASSOARES 13871-1 SEMOP 90 02/01/2012A31/03/2012
JOSEFALINODASILVAPEREIRA 28051-1 SEMED 60 01/02/2012A31/03/2012
LAIDESPERTI 114762381-1 SEMED 15 16/02/2012A01/03/2012
LUCIANELOPESRAMOS 502130-1 SEMED 45 14/02/2012A29/03/2012
LUCIANEMARIABARBOSA 86701-1 SEMS 28 02/02/2012A29/02/2012
LUCIENEMACHADODEOLIVEIRAALBUQUERQUE 80571-1 SEMED 29 01/02/2012A29/02/2012
LUCIMARMANTOVANIMACIEL 88051-1 SEMSUR 165 22/02/2012A04/08/2012
MARGARIDAARAUJODOSSANTOS 7371-1 SEMED 15 16/02/2012A01/03/2012
MARIADEFATIMAOLIVEIRAEFERNANDES 34811-1 SEMED 45 17/02/2012A01/04/2012
MARIAELENAALVESMARQUESSOTOLANI 8011-1 SEMED 40 01/02/2012A11/03/2012
MARINABRASERODASILVA 8531-1 SEMED 15 16/02/2012A01/03/2012
MARLEIMORAESCHAVESALVES 26601-1 SEMFIRE 92 30/01/2012A30/04/2012
MIRIAMDOCARMODASILVA 73181-1 SEMED 106 16/01/2012A30/04/2012
NEIDACAMARGOPELOGIA 130351-3 SEMS 92 30/01/2012A30/04/2012
NILZAALVESDEPAULA 67721-2 SEMS 15 10/02/2012A24/02/2012
NORMALICIAMAURODEMATOSNASCIMENTO 114762189-1SEMED 60 03/01/2012A02/03/2012
REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 15 17/02/2012A02/03/2012
ROSALINASAISFURTADODOSSANTOS 147571-2 SEMED 75 16/02/2012A30/04/2012
SERVAFRANCISCADESOUZA 1881-1 SEMFIRE 60 01/02/2012A31/03/2012
SILVANIAANDRADESILVAALVES 114762206-1 SEMED 30 01/02/2012A01/03/2012
SILVIAREGINADONASCIMENTOSALGUEIRO 151041-1 SEMS 30 24/01/2012A22/02/2012
TERESACRISTINADASILVA 140421-2 SEMED 90 01/02/2012A30/04/2012
TERESINHADEJESUSSOARESDESOUZA 114761882-1 SEMED 44 01/02/2012A15/03/2012
VALDECICANDIDOSTOLTE 50166-4 SEMED 92 01/10/2011A31/12/2011
VALDECICANDIDOSTOLTE 50166-4 SEMED 182 01/02/2012A31/07/2012
VALDIRDOSDORES 84651-1 GMD 19 11/02/2012A29/02/2012
Resolução nº. Cd/02/306/12/SEMAD.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLENE ELISABETE
RIBEIRO DIAS, matrículas funcionais nº s “8661-1” e “79261-2” ocupante dos
cargos efetivos de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), para exercer a função de Conselheira – Presidente
do Conselho Municipal de Educação (COMED), com ônus para a origem, pelo
período de 01.02.2012 a 31.12.2012,em conformidade com o Ofício nº
041/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano dois
mil e doze (2012).
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26. Caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 016/2012 que objetiva a contratação com a seguinte pessoa
jurídica SERIGRAFIA LINCON LTDA – ME, CNPJ 04.401.229/0001-99, com
fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em16 de fevereiro de 2012.
Walteir Luiz Betoni
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 181/2009 DE
LOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Wanilton Genaro Rossi
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 130/2009
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses,
com início em 01 de janeiro de 2012 e término previsto para 31 de dezembro de 2012,
cujo valor mensal do aluguel de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), será
reajustado pelo índice do INPC (IBGE), na data prevista no contrato original.
Aalteração da cláusula segunda, item 02.01, do contrato original, onde consta que
a destinação do imóvel é para atender a instalação da Central de Abastecimento
Farmacêutico, Almoxarifado e Setor de Patrimônio e Manutenção, sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, na qual altera-se a destinação
inicialmente estabelecida, que passa a abrigar somente a Central de Abastecimento
Farmacêutico.
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.011 – GestãoAdministrativa
2.082 – SuporteAdministrativo
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
Fonte: 02
Ficha: 1051
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de janeiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
196/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Companhia Brasileira de Cartuchos.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 60 (sessenta) dias, com início em 29/01/2012 com previsão de vencimento em
28/03/2012.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 620/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Terezinha Bazé de Lima
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 035/2011.
OBJETO: Contratação da palestrante Terezinha Bazé de Lima visando atender a
Secretaria Municipal de Educação na realização do Convênio nº 703257/10 FNDE
Prêmio Inovação naAldeia Indígena de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.36.30. – Cursos, Capacitações eTreinamentos
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
Jadir Nobrega Filho e Maria Helena da Costa.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 017/2012.
OBJETO: Locação do imóvel sito na RuaAdroaldo Pizzini, nº 1.565, Jardim Santo
André, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do
CEIM“Pequeno Príncipe”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
VIGÊNCIACONTRATUAL: 11 (onze) meses, com início no dia 15 de fevereiro
de 2012 e término no dia 14 de dezembro de 2012.
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais),
sendo o aluguel mensal de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).
DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Panificadora PãoBomLtda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de coffee
break, objetivando atender a Secretaria Municipal de Educação na realização do
Projeto Segundo Tempo-PST, com recursos provenientes do Convênio nº
738550/2010/ME.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIACONTRATUAL: 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir da
data de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 258.048,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e
quarenta e oito reais).
DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Serigrafia Lincon Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 016/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de banners e
placas para atender a SEMED na realização do Projeto Segundo Tempo – PST,
conforme convênio nº 738550/2010.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.39.33. – Serviços gráficos e/ou serigrafia
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.992,00 (dois mil novecentos e noventa e dois
reais).
DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.189 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012
EXTRATOS
Nome:
Da Secretaria:
Para:
Resolução
nº
a partir de:
ERONDINA MARIA BENEDITO SEMAD SEMED 294 01.02.2012
EVERALDO DA SILVA SANTOS SEMAD SEMSUR 292 01.02.2012
MARIA DA GLÓRIA SOUZA SANTOS SEMAD SEMFIR 295 01.02.2012
MARIA ELVIRA DE OLIVEIRA A. DURO SEMAD SEMFIR 341 01.03.2012
MARINO MILOCA RODRIGUES SEMAIC SEMAD 294 01.02.2012
RAPHAEL DA SILVA MATOS SEMAS SEMFIR 295 01.02.2012
SERGIO PAULO DOS SANTOS SEMAD SEMSUR 293 01.02.2012
THALYTA CASTRO SEMFIR SEMAD 342 02.01.2012
REMOCAO:
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
INTERESSADO: SETOR: Nº DO
PROCESSO:
ASSUNTO:
ANTONIA DELVALLE
MORINIGO
SEMS 087/2012
AVERBACAO POR TEMPO DE
SERVICO
JOSE RODRIGUES DE
OLIVEIRA
SEMSUR 097/2012
AVERBACAO DA LICENCA
PREMIO
MARCOS AUGUSTO DE
ALENCASTRO SILVA
GMD 2105/2011 PROMOCAO FUNCIONAL
ROSILEIDE ALVES
GONCALVES MOREIRA
SEMS 2607/2011 RESSARCIMENTO DE FALTA
SERGIO PAULO DOS
SANTOS
SEMAD 2319/2011 ABONO PERMANENCIA
PROCESSOS INDEFERIDOS:
Onde consta:
Nome: Lotação: Resolução nº: Dias: Período:
MARLEI SOARES MIRANDA BRANDÃO PGM 330 180
09/06/2012 A
07/08/2012
Passa a constar:
Nome: Lotação: Resolução nº: Dias: Período:
MARLEI SOARES MIRANDA BRANDÃO PGM 330 180
10/02/2012 A
07/08/2012
Retificação de parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº
3.188 de 23/02/2012, pág.05
LICENÇA À GESTANTE
LICENÇA À GESTANTE
EDITAL – AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de
maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº Lei nº 3.463 de 19
de julho de 2011 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2012 e dá
outras providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no
dia 29 de fevereiro (quarta-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a
prestação de contas do 6° Bimestre de 2011.
Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do sexto
bimestre de 2011, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados
com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de
metas cumpridas.
Dourados, 22 de fevereiro de 2012.
Vereador Albino Mendes
Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento
Vereador Alberto Alves dos Santos
Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento
Vereador Dirceu Aparecido Longhi
Membro- Comissão Finanças e Orçamento
– A FIM DE LHE CONFERIR AMPLA DIVULGAÇÃO, ESTE EDITAL
SERÁ PUBLICADO DUAS VEZES CONSECUTIVAS.
EXTRATO CONTRATO
PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;
Raghiant, Torres & Medeiros Advogados Associados S/S. CNPJ N.º
05.434.288/0001-26
OBJETO: Contratação de serviços especializados de advocacia (pessoa jurídica),
com a finalidade de realizar serviços de atuação jurídica que forem necessárias, seja na
esfera judicial e/ ou administrativa, em todas as instâncias, consolidando o
afastamento administrativo do pagamento de benefícios para aposentados e
pensionistas, outrora realizados pela Câmara Municipal de Dourados,MS
CONTRATO: 001/2012, 02 de fevereiro de 2012.
VALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)
VIGÊNCIA: 02 de fevereiro 2012, prazo indeterminado
DOTAÇÃO:01.031.0002.2.001–Coordenação dasAtividades Legislativas
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 001/2012, Inexigibilidade 001/2012
ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.189 05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012
EXTRATOS
ATA E REGIMENTO INTERNO – CONSOCIAL
ATA DE REUNIÃO CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS-MS
DATA: 17-02-2012 – CORE – REGIMENTO INTERNO
Aos DEZESSETE dias do mês de FEVEREIRO do ano de 2012, às 08:30h, no
Auditório sito na 4ª Subseção da OAB/MS com sede na cidade de Dourados-MS, na
rua Onofre Pereira de Matos nº 1.712, centro, reuniram-se os participantes da 1ª
CONSOCIAL REGIONAL – DOURADOS conforme lista anexa de inscritos, para
participar de reunião para composição final do CORE e aprovação do REGIMENTO
INTERNO DACONFERÊNCIA REGIONAL DACONSOCIAL DE DOURADOS.
Aberta a reunião pelo Advogado Cesar Augusto Rasslan Câmara, dando explicações.
Após, a representante da CGU, Rosemary Inocêncio apresentou informações,
explicações e diretrizes e comandou a reunião.OCORE foi formado conforme consta
do ANEXO I ao Regimento Interno, conforme aprovação unânime. Segue anexo o
REGIMENTO INTERNO, discutido e aprovado por unanimidade pelos presentes.
Foram tiradas dúvidas sobe os procedimentos da PRÉ-NCONFERÊNCIAS, ficando a
cargo de cada Município indicar datas e programação, recebendo apoio da
Coordenação e do CORE da CONSOCIAL REGIONAL DE DOURADOS. Cada
prévia deverá ter uma ata específica. Outras explicações a respeito foram repassadas
aos presentes. Nada mais, foi a reunião encerrada e, para constar, foi lavrada a presente
ata, que vai firmada pelo Presidente do CORE e Coordenador da CONSOCIAL
REGIONAL DE DOURADOS, Advogado Cesar Augusto Rasslan Câmara. NADA
MAIS.
Cesar Augusto Rasslan Câmara
Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS
Coordenador da CONSOCIAL REGIONAL de Dourados e Presidente do CORE
REGIMENTO INTERNO
1ª Conferência Regional Sobre Transparência e Controle Social – Região de
Dourados-MS
1ªCONSOCIAL/DOURADOS
Capítulo I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º.A1ª Conferência Regional SobreTransparência e Controle Social – Região
de Dourados-MS, etapa preparatória à 1ª Conferência Estadual e Nacional sobre
Transparência e Controle Social – “1ª CONSOCIAL” tem por objetivo principal
promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no
acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social
mais efetivo e democrático.
Parágrafo Único – Entende-se por controle social, para os fins desta Conferência, a
participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação
da gestão pública.
Art. 2º. São objetivos específicos da Conferência:
I – debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da
gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
II – promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e
conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão
pública;
III – propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos
a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas
informações e dados pela sociedade;
IV – debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedadeem
prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
V – discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o
acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e
tecnologias de informação;
VI – desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade
para o acompanhamento da gestão pública;
VII – debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam
o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
Capítulo II
DO TEMÁRIO
Art. 3º.Otema da Conferência é “ASociedade noAcompanhamento e Controle da
Gestão Pública”.
Art. 4º. São eixos temáticos da Conferência:
I – promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
II- mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o
controle da gestão pública;
III – a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
IV – diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;
Art. 5º Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a
Conferência.
Art. 6º Os debates deverão pautar-se pelo Texto-Base aprovado pela Comissão
Organizadora Nacional da 1ª Consocial.
Capítulo III
DA REALIZAÇÃO
Art. 7º. Os debates e deliberações da Conferência devem relacionar-se diretamente
com os objetivos gerais e específicos da 1ª Consocial.
Art. 8º. A Conferência será realizada nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012 na
cidade de Dourados.
Art. 9º A Conferência elegerá delegados conforme Portaria/AGE n.004/2011 e
encaminhará até vinte propostas à Conferência Estadual sobre Transparência e
Controle Social, nos termos do Regimento Interno da etapa estadual.
§1º. Serão eleitos 58 (cinqüenta e oito) Delegados na Conferência Regional a
serem enviados à Conferência Estadual no caso dos seguintes municípios aderirem a
esta Conferência: Antônio João; Caarapó; Deodápolis; Douradina; Fátima Do Sul,
Glória de Dourados; Itaporã; Jateí; Juti; Maracaju; Tacuru e Vicentina. Será subtraído
deste total o número de delegados do(s) município(s) que não adererir(em) à referida
Conferência Regional, conforme Portaria/AGE n.004/2011.
§2º. Serão eleitos delegados titulares e suplentes. Os delegados suplentes somente
participarão da etapa estadual no caso de impedimento do delegado titular.
Capítulo IV
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 10. Esta Conferência Regional será presidida pelo presidente da 4ª Subseção
da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado de Mato Grosso do Sul,
senhor CesarAugusto Rasslan Câmara.
Parágrafo Único. Em sua ausência ou impedimento, a Conferência será presidida
pelo senhor Paulo Marcos Ferriol Fossati.
Seção I
Da Comissão Organizadora Regional
Art. 11. A Comissão Organizadora Regional (CORE) constitui-se na instância de
coordenação e organização da Conferência.
Parágrafo Único. As deliberações da CORE serão aprovadas pelo voto da maioria
dos representantes presentes às reuniões.
Art. 12.ACORE terá 10 (dez) cadeiras titulares, sendo 06 (seis) representantes da
sociedade civil, 01(uma) dos conselhos de políticas públicas e 03 (três) do poder
público.
Parágrafo Único. Para cada titular haverá um suplente, que substituirá aquele nas
suas ausências ou impedimentos.
Art. 13.ACORE é composta por representantes dos órgãos e entidades constantes
doAnexo I deste regimento.
Art. 14. São membros natos da CORE:
I – o Presidente da Comissão Organizadora;
II – o Coordenador-Executivo da Conferência Regional.
Art. 15.ACOREserá presidida por CesarAugusto Rasslan Câmara.
Parágrafo único. Em sua ausência ou impedimento, a CORE será presidida pelo
Coordenador Executivo da Conferência Regional.
Art. 16. Compete à CORE:
I – coordenar, supervisionar e promover a realização da Conferência;
II – colaborar com a Coordenação Executiva na formulação, discussão e
proposição de iniciativas referentes à organização da Conferência;
III – acompanhar as atividades da Coordenação Executiva, devendo esta, em cada
reunião ordinária, realizar breve apresentação das ações realizadas durante o período;
IV – mobilizar os(as) parceiros(as) e filiados(as) de suas entidades, órgãos e redes
membros para preparação e participação na Conferência;
V – deliberar sobre os critérios e modalidades de participação e representação dos
(as) interessados (as), de expositores (as) e debatedores (as) da Conferência;
VI – definir os expositores, os convidados e os observadores para a Conferência;
VII – aprovar a programação da Conferência;
VIII – acompanhar o processo de sistematização das proposições da Conferência;
IX – realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados;
X – aprovar os relatórios parciais e o relatório final da Conferência e apresentá-los
ao Presidente da Conferência, que deverá dar-lhes publicidade e providenciar os
encaminhamentos necessários.
Art. 17. A CORE realizará reuniões periódicas a fim de debater e deliberar sobre
aspectos relacionados à Conferência.
Parágrafo Único. A ausência injustificada de uma entidade em duas reuniões da
COREensejará seu desligamento da Comissão.
Art. 18. Poderão ser convocadas pessoas ou entidades especializadas em temas
afetos à Conferência para reuniões específicas da CORE.
Art. 19.ACORE deverá apresentar relatório crítico de suas atividades à Comissão
Organizadora Estadual no prazo de sete dias após a realização da etapa, contendo
descrição, avaliação e sugestões de aperfeiçoamento.
Art. 20. A CORE deverá enviar à Comissão Organizadora Estadual a lista dos
Delegados Titulares e Suplentes eleitos na Conferência em até sete dias após sua
realização.
Seção II
Da Coordenação Executiva Regional
Art. 21. A Coordenação Executiva Regional da Conferência deve prestar
assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades da Conferência.
Art. 22. Compete à Coordenação Executiva Regional:
I – elaborar proposta de programação e pauta das reuniões da CORE e apresentar,
emcada reunião ordinária, breve relato das ações realizadas;
II – implementar as deliberações da CORE;
III – providenciar recursos humanos e financeiros para a realização da
Conferência;
IV – organizar atividades preparatórias para discussão do temário da Conferência;
V- coordenar a divulgação da Conferência;
VI – propor os nomes de expositores, relatores, facilitadores, convidados e
observadores para a Conferência;
VII – sistematizar as propostas provenientes da Conferência;
VIII – elaborar o Relatório Final da Conferência.
Seção III
Da Relatoria
Art. 23. A Coordenação Executiva Regional deverá sistematizar as propostas
resultantes da Conferência, consolidando-as no Relatório da Conferência Regional.
Parágrafo Único. O Relatório das Propostas da Conferência Regional deve
obedecer ao modelo disponível no portal da 1ª Consocial na internet e ser enviado à
Comissão Organizadora Estadual no prazo de sete dias após a realização da etapa.
Seção IV
Dos Recursos Financeiros
Art. 24. As despesas relativas ao deslocamento, hospedagem e alimentação dos
participantes da Conferência Regional correrão por conta de recursos orçamentários
dos respectivos Municípios que aderirem a esta Conferência.
Capítulo V
DOS PARTICIPANTES
Art. 25. Serão participantes da Conferência Regional as seguintes categorias:
I – representantes da sociedade civil, com direito a voz e voto;
II – representantes do poder público, com direito a voz e voto;
III – representantes dos conselhos de políticas públicas, com direito a voz e voto;
IV – membros da Comissão Organizadora Regional – CORE, com direito a voz e
voto;
V – convidados e observadores com direito a voz nos grupos de trabalho e sem
direito a voto.
§1º.Aquantidade de participantes previstos nos incisos I a III será distribuída entre
os municípios que aderirem a essa Conferência, obedecendo aos quantitativos
mínimos aprovados pela COE/MS, conforme anexo II da Portaria/AGE N.004/2011.
§2º. Cada município participante poderá realizar pré-conferência com
representantes da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e do poder
público para discutir os eixos temáticos e eleger seus representantes para Conferência
Regional.
Art. 26. A composição do grupo de participantes previstos nos incisos I a III do
artigo anterior deverá, sempre que possível, ser a seguinte:
I -60%(sessenta por cento) de representantes da sociedade civil;
II -30%(trinta por cento) de representantes do poder público;
III -10%(dez por cento) de representantes dos conselhos de políticas públicas.
Art. 27. Os participantes relacionados no artigo 25 que possuam necessidades
especiais poderão registrar essa informação no momento de sua inscrição na
Conferência, com o objetivo de serem providenciadas as condições necessárias à sua
participação na etapa.
Capítulo VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 28. Os casos omissos e conflitantes deste Regimento serão resolvidos pela
CORE.
Art. 29. Este Regimento Intero entra em vigor na data de sua aprovação, feita na
reunião do dia 10 de fevereiro de 2012, com a participação de representante da
Controladoria Geral da União –CGUno Estado do Mato Grosso do Sul.
ANEXO I
Para fins do disposto nos artigos 12 e 13 do Regimento Interno do CORE da 1ª
CONSOCIALREGIONALDOURADOS,oCOREfica assim composto:
Art. 12.ACORE terá 10 (dez) cadeiras titulares, sendo 06 (seis) representantes da
sociedade civil, 01(uma) dos conselhos de políticas públicas e 03 (três) do poder
público.
Parágrafo Único. Para cada titular haverá um suplente, que substituirá aquele nas
suas ausências ou impedimentos.
Art. 13.ACORE é composta por representantes dos órgãos e entidades constantes
doAnexo I deste regimento.
I – Membros da Sociedade Civil
1- 4ª Subseção daOAB/MS- Dourados
Titular: CesarAugusto Rasslan Câmara.
Suplente: Paulo Marcos Ferriol Fossati.
2 – Observatório Social de Dourados
Titular: Rui Barbosa.
Suplente: Eduardo Custódio.
3 – Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil – Comunidade Evangélica
de Dourados
Titular: Jorge Paulino Grosch.
Suplente: Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva.
4 -Associação dos Renais Crônicos de Dourados –RENASSULDOURADOS
Titular: José Feliciano de Paiva.
Suplente:Antenor Minoti.
5 -Associação dos Professores de Educação Física de Dourados
Titular: Odílio FerreiraAlves Pereira.
Suplente: Mariza de Fátima BarrosAraújo Caimar.
6 – Sindicato dos Servidores das Instituições Federais de Ensino do Estado de Mato
Grosso do Sul
Titular: Franz Maciel Mendes.
Suplente: Diego Gonçalves Rodrigues.
II – Membros do Poder Público
1- Município Caarapó-MS
Titular: Ieda Maria MarranTeixeira.
Suplente: Edna Sanada deAraújo.
2 – Município Dourados-MS
Titular: Elainne Maria E. Peres Pereira.
Suplente: Célia Maria Flores.
3 – Receita Federal Inspetoria de Dourados
Titular: Marcelo Rodrigues de Brito.
Suplente: Daniel Ferreira Barros.
III – Membros dos Conselhos
1- Conselho Municipal deAssistência Social de Itaporã-MS.
Titular: Luciane Cardoso da Cunha.
Suplente: Gisenlan Struziato Hojas.
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.189 06 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012
ATA E REGIMENTO INTERNO – CONSOCIAL
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.189 07 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012
TERMO DE INVENTÁRIO – PREVID
TERMO DE INVENTÁRIO – PREVID – 2011
Aos 17 (dezessete ) dias do mês de fevereiro de 2012, a comissão instituída através
da Resolução Nº 011/2010 do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, promoveu o confronto entre a
existência física e os elementos cadastrados como patrimônio do PreviD, bens móveis
e imóveis, registrados no serviço de contabilidade conforme planilha anexa.
Verificou-se no levantamento que os bens encontram-se em conformidade com o
que foi registrado, e que as plaquetas de identificação encontram-se devidamente
fixadas.
Para que o mesmo produza os efeitos legais perante as normas vigentes, a
Comissão Inventariante assina o presente.
Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2012.
Gilberto Gonçalves dos Santos Hélio do Nascimento
Presidente Membro
José Carlos Deboleto Valéria Ribeiro Lopes deAssis
Membro Membro
Cleusa Ormedo de Souza Marinho
Membro
Nº Exerc. Aquisição Depr. Ex. Depr. Acum residual
1 2007 1400,00 140,00 618,33 781,67
2 2007 300,00 60,00 265,00 35,00
3 2007 300,00 60,00 265,00 35,00
4 2007 1010,00 202,00 892,17 117,83
5 2007 2980,00 596,00 2632,33 347,67
6 2007 2980,00 596,00 2632,33 347,67
7 2007 1411,97 282,39 1223,71 188,26
8 2007 70,00 7,00 30,33 39,67
9 2007 1730,00 173,00 749,67 980,33
10 2007 112,00 11,20 48,53 63,47
11 2007 599,00 59,90 259,57 339,43
12 2007 800,00 80,00 346,67 453,33
13 2007 579,00 57,90 250,90 328,10
14 2007 79,00 7,90 34,23 44,77
15 2007 200,00 20,00 86,67 113,33
16 2007 220,00 22,00 95,33 124,67
17 2007 978,00 97,80 415,65 562,35
18 2007 423,00 42,30 179,78 243,22
19 2007 423,00 42,30 179,78 243,22
20 2007 423,00 42,30 179,78 243,22
21 2007 423,00 42,30 179,78 243,22
22 2007 423,00 42,30 179,78 243,22
23 2007 423,00 42,30 179,78 243,22
24 2007 423,00 42,30 179,78 243,22
25 2007 3000,00 300,00 1225,00 1775,00
26 2007 1765,00 176,50 724,76 1040,24
27 2007 1765,00 176,50 724,77 1040,23
28 2007 1765,00 176,50 724,77 1040,23
29 2007 1765,00 176,50 724,76 1040,24
30 2007 3227,00 645,40 2635,38 591,62
31 2007 2776,00 555,20 2267,07 508,93
32 2007 356,00 35,60 145,37 210,63
33 2007 320,00 64,00 261,33 58,67
34 2007 320,00 64,00 261,33 58,67
35 2007 320,00 64,00 261,33 58,67
36 2007 320,00 64,00 261,33 58,67
37 2007 320,00 64,00 261,33 58,67
38 2007 320,00 64,00 261,33 58,67
39 2007 320,00 64,00 261,33 58,67
40 2007 2320,00 464,00 1894,67 425,33
41 2007 2320,00 464,00 1894,67 425,33
42 2007 2320,00 464,00 1894,67 425,33
43 2007 2320,00 464,00 1894,67 425,33
44 2007 2320,00 464,00 1894,67 425,33
45 2007 329,00 65,80 268,68 60,32
46 2007 65000,00 0,00 0,00 65000,00
47 2007 65000,00 0,00 0,00 65000,00
48 2007 65000,00 0,00 0,00 65000,00
49 2008 36020,00 9005,00 32267,92 3752,08
50 2009 65,00 6,50 14,08 50,92
51 2009 65,00 6,50 14,08 50,92
52 2009 65,00 6,50 14,08 50,92
53 2009 65,00 6,50 14,08 50,92
54 2009 65,00 6,50 14,08 50,92
55 2009 65,00 6,50 14,08 50,92
56 2009 65,00 6,50 14,08 50,92
57 2009 65,00 6,50 14,08 50,92
58 2009 65,00 6,50 14,08 50,92
59 2009 65,00 6,50 14,08 50,92
Impressora Laser Monocromática,marca HP, modelo 1022
Microcomputador de 3.20 Ghz, HD 80GB, drive disquete, gravador DVD,monitor LG17″ LCD, memória 512DDR 2, WinXP Prof.
Microcomputador de 3.20 Ghz, HD 80GB, drive disquete, gravador DVD,monitor LG17″ LCD, memória 512DDR 2, WinXP Prof.
26 m2 de Persiana Vertical; 22m2 de Bandô em alumímio e; 2,21 m2 de persiana horizontal.
Central de Alarme com GPRS, sirene eletrônica, sens or, cabo 2 pares, bateria selada e canaleta
Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz
Noobreak de 700 VA, entrada bi-volt e saída de 115v, frequência nominal de 60 Hz
Resumo do Inventário de BensMóveis e Cálculo da Depreciação em 31/12/2011.
Descrição
Geladeira Electrolux 300 litros, 1 porta, modelo RDE 30, cor branca.
Fogão 4 queimadores, marcaDako, modeloMagister Plus V.S BC
Liquidificador com filtro, marca Mondial, 3 veloc idades
Conjunto de Panelas
Escada de 5 degraus, uso doméstico.
Central de PABX intelbrás modulari I – 3/8; Term. Inteligente TI 730; Placa de Comunicação; 02 Placas de Ramal e; Placa Tronco.
BatedeiraWalitaRI71105 velocidades – 110 v
Kit Armário em aço 6 portas, marca Itatiaia, cor branca
Armário em aço,medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave
Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund.
Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund.
Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund.
Lavadora de Roupas do tipo tanquinho, marcaMuller
Lavadora de Alta Pressão, Marca Jacto, modelo J7000.
Armário em aço,medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave
Armário em aço,medindo 1,98m x 0,90m, 02 portas, com chave
Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel.
Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel.
1 Notebook Avensis AU512LWCI Intel Core Duo 1.66 GHZ, 512 MB DDR, HD 60 GB, bateria 6 células, tela 15,4″, Windows Orig.
Data Show Compacto 1800 Ansi Lumens, Marca Viewsonic, modelo PJ506D
Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza, puxadores em resina cromada, 1,33m de altura x 0,47m de largura x 0,70m de profund.
Condicionador de Ar, Split, 24.000 BTU, 220V, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel.
Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel.
Condicionador de Ar, Split, 12.000 BTU, 220V, Bipropulsor, com controle remoto sem fio, selo de economia de energia Procel.
Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17″ Samsung
Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17″ Samsung
Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17″ Samsung
Aparelho de Fax, Marca Brother, modelo 275, 110V, Térmico, cortador e alimentador autom. de papel, 10 páginas de capac.
Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt
Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt
Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt
Impres soraMarca HP, modelo D2360
Imóvel, medindo 565,95 m2, Matrícula 77454 livro 2, Lote 07 da quadra 06, Loteamento Jardim Santo Antônio, Dourados/MS
Imóvel, medindo 587,55 m2, Matrícula 77455 livro 2, Lote 08 da quadra 06, Loteamento Jardim Santo Antônio, Dourados/MS
Imóvel, medindo 609,15 m2, Matrícula 77456 livro 2, Lote 09 da quadra 06, Loteamento Jardim Santo Antônio, Dourados/MS
Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt
Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17″ Samsung
Microcomp. 3.2 GHz, 64 Bits, 2Mb Cache L2, 1GB Mem. DDR Kingston, HD 80GB sata, Flopy 1.44, monitor LCD 17″ Samsung
Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt
Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt
Nobreak 700VA, marca SMS, modeloNet 3+ BI, microprocessadoRISC / Flash, estabilizador interno, 4 estágios tensão, bivolt
Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco
Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco
Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco
Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco
Veículo de tração mecânica, marca Renault, modelo Logan, ano/modelo 2008, motor 1.6, prata, 4 portas, placas HSH 1248
Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco
Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco
Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco
Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco
Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco
Suporte paraCPU/NOBREAK, com rodizio, na cor tabaco
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.189 08 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012
TERMO DE INVENTÁRIO – PREVID
79 2009 275,00 27,50 59,58 215,42
80 2009 275,00 27,50 59,58 215,42
81 2009 275,00 27,50 59,58 215,42
82 2009 275,00 27,50 59,58 215,42
83 2009 275,00 27,50 59,58 215,42
84 2009 275,00 27,50 59,58 215,42
85 2009 275,00 27,50 59,58 215,42
86 2009 275,00 27,50 59,58 215,42
87 2009 400,00 40,00 86,67 313,33
88 2009 400,00 40,00 86,67 313,33
89 2009 400,00 40,00 86,67 313,33
90 2009 400,00 40,00 86,67 313,33
91 2009 400,00 40,00 86,67 313,33
92 2009 400,00 40,00 86,67 313,33
93 2009 400,00 40,00 86,67 313,33
94 2009 400,00 40,00 86,67 313,33
95 2009 400,00 40,00 86,67 313,33
96 2009 400,00 40,00 86,67 313,33
97 2009 80,00 8,00 17,33 62,67
98 2009 80,00 8,00 17,33 62,67
99 2009 80,00 8,00 17,33 62,67
100 2009 80,00 8,00 17,33 62,67
101 2009 80,00 8,00 17,33 62,67
102 2009 80,00 8,00 17,33 62,67
103 2009 80,00 8,00 17,33 62,67
104 2009 80,00 8,00 17,33 62,67
105 2009 80,00 8,00 17,33 62,67
106 2009 80,00 8,00 17,33 62,67
107 2009 220,00 22,00 47,67 172,33
108 2009 480,00 48,00 104,00 376,00
109 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
110 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
111 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
112 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
113 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
114 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
115 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
116 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
117 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
118 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
119 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
120 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
121 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
122 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
123 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
124 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
125 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
126 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
127 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
128 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
129 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
130 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
131 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
132 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
133 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
134 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
135 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
136 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
137 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
138 2009 78,00 7,80 16,90 61,10
139 2010 2100,00 210,00 402,50 1697,50
140 2010 Padrão Trifásico 1191,00 119,10 218,35 972,65
141 2010 TV PHILIPS LCD 32″ 1499,00 149,90 249,83 1249,17
Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten
Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten
Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten
Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten
Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten
Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten
Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten
Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten
Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74
Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74
Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74
Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74
Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74
Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74
Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74
Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74
Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés.
Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés.
Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés.
Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés.
Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74
Mesa estação de t rabalho, formato em L, tampo inteiro de 25mm, cor tabaco, 140X160X60X74
Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés.
Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés.
Mesa reunião tampo 25mm, formato oval, 2m de comprimento X 1m de largura, cor tabaco
Armário alto fechado, 2 portas, revest ido em melaminico, cor tabaco, 1,6m de altura X 0,90m de largura X 0,40 de profundidade
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés.
Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés.
Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés.
Apoio para os Pés, com regulagem com simples t irar e por os pés.
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Condicionador de Ar, Split, 18.000 BTU, 220V, HI – WAAL
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
Cadeira fixa em polipropileno, cor verde, pés cor prat a, 4 pés, est rutura em aço
60 2009 279,00 27,90 60,45 218,55
61 2009 279,00 27,90 60,45 218,55
62 2009 279,00 27,90 60,45 218,55
63 2009 279,00 27,90 60,45 218,55
64 2009 279,00 27,90 60,45 218,55
65 2009 330,00 33,00 71,50 258,50
66 2009 330,00 33,00 71,50 258,50
67 2009 330,00 33,00 71,50 258,50
68 2009 330,00 33,00 71,50 258,50
69 2009 560,00 56,00 121,33 438,67
70 2009 560,00 56,00 121,33 438,67
71 2009 560,00 56,00 121,33 438,67
72 2009 560,00 56,00 121,33 438,67
73 2009 560,00 56,00 121,33 438,67
74 2009 560,00 56,00 121,33 438,67
75 2009 560,00 56,00 121,33 438,67
76 2009 560,00 56,00 121,33 438,67
77 2009 275,00 27,50 59,58 215,42
78 2009 275,00 27,50 59,58 215,42
Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco
Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco
Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco
Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabac o, com rodizio
Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabac o, com rodizio
Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade
Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade
Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco
Gaveteiro volante com 2 gavetas médias e 1 gavetão para pasta suspensa, na cor tabaco
Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabac o, com rodizio
Gaveteiro volante com 4 gavetas médias, na cor tabac o, com rodizio
Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade
Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade
Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten
Cadeira secretária executiva com espaldar alto, sem braços, base giratória, com pistão a gás, back siten
Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade
Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade
Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade
Arquivo de aço com 4 gavetas, com t rilho telescópio, 1,33m de alt ura X 0,47m de lagura X 0,70m de profundidade
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.189 09 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012
TERMO DE INVENTÁRIO – PREVID
155 2010 Monitor 19″ LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 116,43 382,57
156 2010 Monitor 19″ LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 116,43 382,57
157 2010 Monitor 19″ LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 116,43 382,57
158 2010 Monitor 19″ LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 116,43 382,57
159 2010 Monitor 19″ LCD wide screen, preto, LG. 499,00 99,80 116,43 382,57
160 2010 Impres sora jato de tinta HP Off ic er Pro 8000 DN 527,00 105,40 122,97 404,03
161 2010 DVD player DVP 3320 marca PHILIPS 50,00 5,00 5,83 44,17
162 2010 Estante para revista, com dimensões de 0,85m x 0,63m 0,30m em MDF na cor tabaco 100,00 10,00 11,67 88,33
163 2011 Divã, armação tubular, leito acolchoado em espuma e napa, cabeceira reclinável, Dimensões 1,80m x 0,65m x 0,80 250,00 25,00 25,00 225,00
164 2011 Escadinha com dois degraus ant iderrapante s tand, em tubos redondo, esmaltado, dimensões 0,40m x 0,40 60,00 6,00 6,00 54,00
165 2011 Negatoscópio 1 cropo, copo em metal, pintura epóxi, 48cm x 39cm, area iluminada 36cm x 41cm 110volts 206,00 20,60 20,60 185,40
166 2011 Balança antropométrica, capac. 150kg, plataforma 30cm x 40cm, régua ant ropométrica 1,95m, pintura elestrot ática 860,00 86,00 86,00 774,00
167 2011 Cadeira de rodas dobrável, est rutura em aço, usuário até 8okg, 95cm altura, profundidade 41cm, braço 17cm 262,00 26,20 26,20 235,80
168 2011 Otoscópio com 5 especulos e estojo, especulos nº1 (2,8mm); nº 2 (4,2mm); nº 3 (5,0mm); nº 4 (6mm); nº 5 (9,5mm) 418,00 41,80 41,80 376,20
169 2011 Lavadora de Alta Pres são RE 800km, 110 v, marca STIHL 753,15 56,49 56,49 696,66
170 2011 Modulo de Sombreamento 4,80 x 2,6m 1200,00 80,00 80,00 1120,00
171 2011 Purificador de Agua Softstar 127v/60hz na cor branca 870,00 14,50 14,50 855,50
172 2011 servidor, processador quad-core xenon x3430, 8GB memória, HD primário 250 GB, HD Secundário 1 TB 3999,00 133,30 133,30 3865,70
173 2011 Servidor, Processador quad core xenon x3430, 8 GB dememória, HD 250 GB, HD secundário 1 TB 3999,00 133,30 133,30 3865,70
174 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placaWi-Fi 1400,00 46,67 46,67 1353,33
175 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placaWi-Fi 1400,00 46,67 46,67 1353,33
176 2011 Micro computador, processador Intel Core i5 2400, 4 GB de memlória Ram, 500 GB de HD, placaWi-Fi 1400,00 46,67 46,67 1353,33
177 2011 Monitor, 21,5″ LedWidescreen, marca philips 350,00 11,67 11,67 338,33
178 2011 Monitor, 21,5″ LedWidescreen, marca philips 350,00 11,67 11,67 338,33
179 2011 Monitor, 21,5″ LedWidescreen, marca philips 350,00 11,67 11,67 338,33
180 2011 ImpressoraMult ifuncional a laser, Marca HP, modelo Laser Jet Pro M1132 800,00 26,67 26,67 773,33
181 2011 Roteador Wireless D-Link DSL 2640B 149,00 4,97 4,97 144,03
182 2011 HD Externo 2TB Sansung Spinpoint F4EG Review, com case de 3,5 Polegadas Multilaser GA034 360,00 12,00 12,00 348,00
183 2011 Nobreak SMS Net Stant ino – 700 VA 290,00 9,67 9,67 280,33
184 2011 Nobreak SMS Net Stant ino – 700 VA 290,00 9,67 9,67 280,33
185 2011 Nobreak SMS Net Stant ino – 700 VA 290,00 9,67 9,67 280,33
186 2011 Nobreak SMS Net Stant ino – 1200 VA 400,00 13,33 13,33 386,67
187 2011 Nobreak SMS Net Stant ino – 1200 VA 400,00 13,33 13,33 386,67
188 2011 Aparelho de Pressão S/ Est. Com velcro Nylon azul, marca Premium 80,50 0,67 0,67 79,83
189 2011 Divã (Cama) para exames com estofamento preto LM 2011 280,00 2,33 2,33 277,67
190 2011 Escada com 02 Degraus 0,40×0,40×0,40 cm LM2023 94,50 0,79 0,79 93,71
191 2011 Estetoscópio duplo,marca Premium 17,50 0,15 0,15 17,35
192 2011 Estetoscópio duplo,marca Premium 17,50 0,15 0,15 17,35
193 2011 Lanterna Clinica modelo 0509 15,00 0,13 0,13 14,87
194 2011 Lanterna Clinica modelo 0509 15,00 0,13 0,13 14,87
195 2011 Martelo para reflexo com agula + pincel 18 cm profissional 53,90 0,45 0,45 53,45
196 2011 Martelo para reflexo com agula + pincel 18 cm profissional 53,90 0,45 0,45 53,45
197 2011 Negatoscópio 01 corpo bivolt LM 3044 231,00 1,93 1,93 229,07
198 2011 Cadeira execut ivo Es paldar alt o, sem braço em courissimo verde, Vbase Bac k Sis tem, marca Vianf lex 215,50 1,80 1,80 213,70
199 2011 Cadeira execut ivo Es paldar alt o, sem braço em courissimo verde, Vbase Bac k Sis tem, marca Vianf lex 215,50 1,80 1,80 213,70
200 2011 Cadeira execut ivo Es paldar alt o, sem braço em courissimo verde, Vbase Bac k Sis tem, marca Vianf lex 215,50 1,80 1,80 213,70
201 2011 Mesa em formato “L” Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 3,17 3,17 377,33
202 2011 Mesa em formato “L” Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 3,17 3,17 377,33
203 2011 Mesa em formato “L” Tampo Único (160x160x74) Tampo 25 mm, cor tabaco sem gaveta marca W3 380,50 3,17 3,17 377,33
204 2011 Mesa Tampo Único Reto (125x60x74) 25mm, cor tabaco, sem gaveta, MarcaW3 195,50 1,63 1,63 193,87
205 2011 Apoio para os Pés ergaonomico, regulagem com simples des lizar t irar e por o pé, marca Leardship 38,50 0,32 0,32 38,18
206 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W3 59,50 0,50 0,50 59,00
207 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W4 59,50 0,50 0,50 59,00
208 2011 Suporte para CPU/NOBREAK, tipo Torre com rodizio, TMELAMINICO 18mm, 266x455x280mm, marca W5 59,50 0,50 0,50 59,00
209 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25mm medidas aprox. 72x55x40, marca W3 249,00 2,08 2,08 246,92
210 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25mm medidas aprox. 72x55x40, marca W4 249,00 2,08 2,08 246,92
211 2011 Gaveteiro volante com 04 gavetas, tampo 25mm medidas aprox. 72x55x40, marca W5 249,00 2,08 2,08 246,92
212 2011 Arquivo de aço com 04mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 3,67 3,67 436,33
213 2011 Arquivo de aço com 04mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 3,67 3,67 436,33
214 2011 Arquivo de aço com 04mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 3,67 3,67 436,33
215 2011 Arquivo de aço com 04mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 3,67 3,67 436,33
216 2011 Arquivo de aço com 04mgavetas, tamanho ofício 1330x47x70, CH24, rolamento Trilho Telescópico, marca Lunasa 440,00 3,67 3,67 436,33
217 2011 Armário Alto Melaminico, cor Tabaco, 25mm, com 02 portas, chaves,medidas (1600x400x90) marca W3 439,50 3,66 3,66 435,84
218 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
219 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
220 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
221 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
222 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
223 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
142 2010 Rack para televis ão, com rodizio cor tabaco 220,00 22,00 33,00 187,00
143 2010 Mesa 1,10 x 60 s/ gaveta com tampo de 25mm, cor tabaco e pés de alumíio 210,00 21,00 31,50 178,50
144 2010 Máquina de CaféExpresso marca Vila 2300,00 230,00 268,33 2031,67
145 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 417,43 1371,57
146 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 417,43 1371,57
147 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 417,43 1371,57
148 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 417,43 1371,57
149 2010 Microcomputador ORO, procesador i3-530MB+i3 2,93Ghz;memória 2GB, HD 500GB, leitor de DVD + LC+KIT 1789,00 357,80 417,43 1371,57
150 2010 Nobreak 700BIFX New Satat ion Us t Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 84,00 276,00
151 2010 Nobreak 700BIFX New Satat ion Us t Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 84,00 276,00
152 2010 Nobreak 700BIFX New Satat ion Us t Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 84,00 276,00
153 2010 Nobreak 700BIFX New Satat ion Us t Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 84,00 276,00
154 2010 Nobreak 700BIFX New Satat ion Us t Blac, bivolt, microprocessador RISC/f lash, 4 estagios de regulação. 360,00 72,00 84,00 276,00
Diário Oficial – ANO XIV – Nº 3.189 10 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2012
TERMO DE INVENTÁRIO – PREVID
ANDREASTACIARINI RODRIGUES torna público que requereu no Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
instalação – LI, para atividade de clinica medica, localizada na Rua Ciro Melo, Lt EQd
38/39 – Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto
ambiental?, ( ) sim; (X) não.
ANDREASTACIARINI RODRIGUES torna público que requereu no Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
instalação – LI, para atividade de clinica medica, localizada na Rua Ciro Melo, Lt EQd
38/39 – Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto
ambiental?, ( ) sim; (X) não.
ANDREASTACIARINI RODRIGUES torna público que requereu no Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental Prévia
– LP, para atividade de clinica medica, localizada na Rua Ciro Melo, Lt E Qd 38/39 –
Centro, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto
ambiental?, ( ) sim; (X) não.
ARENASETE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI, para atividade
de Complexo Esportivo / Recreação e Lazer, localizada naAv. PresidenteVargas, esq.
Rua Áustria, n. 3060, Bairro Jardim Europa, no município de Dourados (MS).
BIO RURAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Instalação- LI, para atividade Representantes comerciais e agentes do comercio de
combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicas, localizada na Rua 06
esquina com rua Marginal, – ChácaraTrevo, no município de Dourados (MS).
Borges & Sales LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de confecção de produtos gráficos em geral,
localizada na RuaAlbino Torraca, 437, centro, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
DIOGO DE OLIVEIRAMUNARIM-ME, torna Público que requereu ao Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), aAutorizaçãoAmbiental
-AA, para atividade de ComércioVarejista de peças e Acessórios novos e usados para
Veículos Automotores, localizada na Rua Antonio Emilio de Figueiredo, n° 3188-A,
CEP: 79.802-021,Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
Elza Maria dos Santos Lima, Micro Empreendedor Individual torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a
Autorização Ambiental – AA, para atividade de paisagismo, no empreendimento
localizado na Rua Rio Brilhante, 2075 – Bairro Jardim Água Boa no município de
Dourados/MS. Não foi determinado estudo de ImpactoAmbiental.
F.M. CARVALHO & CARVALHO LTDA-ME, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de produtos
farmacêuticos, sem manipulação de formulas, localizada naAv Marcelino Pires, 1916,
centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
IDEAL TRANSPORTES LTDA ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
AA, para atividade de transportes rodoviário de carga, localizada na Av. Weinar G.
Torres 4449 – Vila Alba – Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
JANE INES LAZZARINI MANTELLI torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
AA, para atividade de comercio varejista de computadores, suprimentos de
informática e papelaria, localizada na rua Oliveira Marques, 1900 – Centro –
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
JANE INES LAZZARINI MANTELLI torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
AA, para atividade de comercio varejista de computadores, suprimentos de
informática e papelaria, localizada na rua Oliveira Marques, 1900 – Centro –
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
JOACYR DE SOUZAHARAN _MEI_ torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –
AA, para atividade de _CHAVEIRO E PUBLICIDADES. Localizada naAv.Weimar
Gonsalves Torres nº 832- B – _ Bairro _Centro_ no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
224 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
225 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
226 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
227 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
228 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
229 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
230 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
231 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
232 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
233 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
234 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
235 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
236 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
237 2011 Cadeira Fixa de Polipropileno, formato Anatomic, na cor Verde, Est rutura, pés cor prat a, marca Plaxmetal 69,50 0,58 0,58 68,92
238 2011 Balcão Baixo 02 portas, cor tabaco e divisórias, medidas aprox. 1.80x74x40, marca W3 325,50 2,71 2,71 322,79
239 2011 Mesa Estação Trabalho Individual, med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, sem gaveta, marca W3 295,00 2,46 2,46 292,54
240 2011 Mesa Estação Trabalho Individual, med. 110x60x74, tampo 25mm, cor tabaco, sem gaveta, marca W4 295,00 2,46 2,46 292,54
241 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU’s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 17,00 17,00 2023,00
242 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU’s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 17,00 17,00 2023,00
243 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU’s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 17,00 17,00 2023,00
244 2011 Aparelho de ar condicionado, 18000 BTU’s, 220 V Hl-Wall, com Inst. Completa, Garantia de 12 meses, marca Komeco Mini Split 2040,00 17,00 17,00 2023,00
245 2011 Aparelho de Pressão S/ Est. Com velcro Nylon azul 80,50 0,67 0,67 79,83
246 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61
247 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61
248 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61
249 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61
250 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61
251 2011 Aparelho telefônico com fio, preto, com 5 funções f lasch, marca Intelbras 47,00 0,39 0,39 46,61
252 2011 Central PABX com 04 t roncos e 12 Ramais, marca Intelbras Modulare-i 1041,00 8,68 8,68 1032,32
253 2011 Terminal Inteligente Ti 730-i com placa de comunicação, marca Intelbras 285,00 2,38 2,38 282,62
254 2011 Refrigerador 01 porta, 262 litros, branco, 110V, marca Elet rolux CRD 30 1100,00 9,17 9,17 1090,83
255 2011 Batedeira, com 05 velocidades, 110V, cor Branca, marca Walita 179,00 1,49 1,49 177,51
256 2011 Liquidificador, 05 veloc idades, 110V, cor Branc a, marcaWalita 169,00 1,41 1,41 167,59
257 2011 Fogão de piso 4 bocas, acendimento automático, forno autolimpante, cor Branca, marca Dako Magister 890,00 7,42 7,42 882,58
TOTAL 362233,92 23286,19 74615,56 287618,36