QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3.192 DOURADOS, MS 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 618, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. “Regulamenta o dispositivo do artigo 16 do decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012 instituindo a nota fiscal de serviços série 1 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto nos art. 265, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 cc art. 16 do Decreto nº 565, de 30 de janeiro de 2012; Considerando a necessidade de controle e eficiência da fiscalização tributária e, assim, incentivar a adimplência da obrigação tributária principal; Considerando a necessidade de definir os critérios para utilização de regime especial para emissão de Nota Fiscal de Serviços por empresas ou grupo de empresas, desobrigando-o de se credenciar no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e. DECRETA: Art. 1º. As pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Dourados ficam autorizadas, com fundamento nos art. 265, da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003, art. 16 do Decreto nº 565, de 30 de janeiro de 2012, e nas condições fixadas neste Decreto, a utilizarem o regime especial para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Série 1 ficando desobrigados de se credenciar no sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e. § 1º. A sua utilização será para o registro das operações de prestação de serviço tributadas, isentas ou imunes quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. § 2º. Aconservação da Nota Fiscal de Serviços Série 1 observará o parágrafo único do art. 365 da Lei Complementar nº 071/2003. Art. 2º. O enquadramento no regime especial que trata o artigo anterior, poderá ser requerido, mediante processo administrativo, pelos seguintes prestadores de serviços: I - Micro Empresa; II - Micro Empreendedor Individual – MEI; e III – Pessoas Jurídicas que tenham receita mensal de ate R$ 30.000,00 (trinta mil reais) de prestação de serviços apurados quando da solicitação da SEDOFIS. § 1°. Não será considerado para cálculo do ISSQN o valor do serviço prestado informado na Nota Fiscal de Serviço Serie 1 emitida por contribuinte que estiver sendo tributado pelo ISSQN fixo. § 2°. Para os contribuintes de que trata este artigo, as Notas Fiscais de Serviços Série 1 serão distribuídas gratuitamente mediante prestação de contas no ato da devolução das mesmas, e deverão ser preenchidas e endereçadas ao tomador do serviço. § 3°. A autoridade Fiscal poderá, a qualquer tempo, suspender a aplicação do sistema previsto neste Decreto de modo individual ou de forma geral sempre que o contribuinte deixar de atender os requisitos do caput deste artigo. § 4°. A suspensão produzirá efeitos imediatamente após a constatação da ocorrência ou por exercício financeiro, e será encerrada após comprovação do contribuinte e manifestação expressa da autoridade competente. § 5°. Nos casos de que trata este artigo, o recolhimento do imposto será realizado mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente à prestação do serviço, através de Guia de Recolhimento. § 6°. Os valores não recolhidos dentro do prazo estabelecido serão inscritos em dívida ativa. Art. 3º. A Nota Fiscal de Serviços Série 1, será impressa no formato definido no anexo I deste Decreto. § 1º. A impressão será efetuada exclusivamente pelo Município de Dourados em formulário contínuo com 03 (três) vias para cada nota, sendo a 1ª destinada ao Cliente, a 2ª ao Fisco e a 3ª ao Emitente. § 2º.As vias não se substituirãoemsuas respectivas funções. Art. 4º.Aimpressão das Notas Fiscais de Serviços Série 1 será efetuada mediante solicitação do contribuinte ou seu representante à autoridade fiscal, que a aprovará ou não. § 1º. A distribuição das notas ocorrerá em repartição pública municipal, sem quaisquer ônus para o contribuinte. § 2º. Asolicitação do contribuinte ou responsável deverá mencionar a quantidade desejada. § 3º. Se não houver motivo justificável para a solicitação que ultrapasse a média de notas emitidas nos 3 (três) meses anteriores ao do pedido, a autoridade fiscal poderá liberar quantidade menor que a solicitada, valendo-se da média acima citada. § 4º. Oprazo de validade da Nota Fiscal de Serviços Série 1 é de 90 (noventa) dias, contados do dia da impressão pelo Município de Dourados. § 5º. As solicitações das notas fiscais poderão ser geradas eletronicamente e virtualmente acompanhadas, através de sistema informatizado, com operação on line acessível no endereço eletrônico:www.issnetonline.com.br/dourados. § 6º. O contribuinte, ou seu representante legal, pessoalmente ou mediante autorização com firma reconhecida, poderá autorizar ou desautorizar terceira pessoa a solicitar e retirar as notas fiscaisemseu nome ou das pessoas que representa. Art. 5º. A Nota Fiscal de Serviços Série 1 poderá ser preenchida manual ou Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 DECRETOS eletronicamente, a critério do contribuinte. Art. 6º.Éobrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços Série 1: I - emordem sequencial; II - de forma legível; III - sem emendas ou rasuras; IV - com os dados completos do tomador do serviço; V- com a discriminação detalhada dos serviços prestados; VI - com todos os campos pertinentes à prestação preenchidos. § 1º. É considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, a emissão que não atenda ao disposto nos incisos deste artigo ou que, ainda: I - omita informações; II - contenha declarações inexatas; III - não seja o legalmente exigido para a respectiva prestação; IV – não guarde as exigências ou requisitos previstos neste Decreto. § 2º. Quando o serviço for prestado à pessoa jurídica responsável tributária pela retenção e recolhimento do ISSQN, o campo denominado Inscrição Municipal do Contribuinte Responsável deverá, obrigatoriamente, ser preenchido com o número do CNPJ e o número da inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Dourados do Responsável Tributário listados em regulamento próprio, devendo, ainda, ser informado o valor da retenção no campo Valor do ISSQN/Responsável Tributário. § 3º. Quando for o caso, as informações sobre as retenções tributárias e previdenciárias de competência da União serão preenchidas apenas no campo “Descrição dos Serviços”, sem qualquer interferência na apuração do resultado a ser expresso no campo “Valor Total da Nota Fiscal” que refletirá, somente, a soma dos valores discriminados na coluna “ValorTotal”. § 4º. Quando a prestação de serviços ocorrerem por empresas imunes, isentas ou quaisquer outros benefícios tributários que implique em não-recolhimento, ou suspensão do recolhimento do ISSQN, deverão ser destacadas e indicadas as circunstâncias e o dispositivo legal que concedeu os benefícios anotados. Art. 7º. O fisco municipal, a requerimento do interessado, poderá autorizar a emissão de Nota Fiscal de Serviços Série 1 em outras hipóteses não prevista neste Decreto. Art. 8º. O cancelamento da Nota Fiscal de Serviço Série 1, somente poderá ser efetivado através de processo administrativo: I – quando ocorrer lacuna na sequência numérica e cronológica de emissão; II – quando ocorrer erro ou rasura no preenchimento; ou III - por outros motivos devidamente justificados, além dos previstos neste Decreto. § 1º. Quando ocorrer o previsto no inciso I deste artigo, a emissão será retomada dando-se sequência à última nota emitida, vedada a emissão com data retroativa. § 2º. As Notas Fiscais de Serviços Série 1 canceladas deverão ser conservadas conforme previsto no § 2º do art. 1º deste Decreto, sendo que aquela que for cancelada sem ter sido emitida, o prazo correrá a partir da sua data final de validade. § 3º. O cancelamento da nota implica na manutenção de todas as suas vias, com declaração no próprio documento ou a ele anexada, dos motivos que determinaram o cancelamento e referência ao novo documento fiscal, se emitido. § 4º. O ISSQN referente à Nota Fiscal de Serviço Série 1, cancelada poderá ser aproveitado, quando da emissão de nova Nota Fiscal de Serviço Série 1, caso o ISSQN da nova Nota seja igual ou maior que o ISSQN da Nota cancelada. Art. 9º. Os contribuintes que encerrarem ou paralisarem suas atividades deverão, quando do requerimento, devolver os documentos fiscais ainda não utilizados para serem cancelados pela Secretaria Municipal de Finanças e Receita. Art. 10. Será emitida guia de recolhimento pela Secretaria Municipal de Finanças e Receitas com a diferença do imposto, somente para o caso do ISSQN da nova Nota Fiscal de Serviço Série 1, ser maior do que o ISSQN da Nota Fiscal de Serviço Série 1 cancelada. Art. 11. Emitida a Nota Fiscal de Serviços Série 1, a declaração e a entrega da via destinada ao Fisco, deverá ocorrer até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da prestação do serviço, conforme estabelecido pelo Decreto nº 3.885, de 20 de junho de 2006. Parágrafo Único. No mesmo prazo deverão ser entregues, no estado em que se encontrarem todas as vias das notas fiscais canceladas, danificadas, com prazo de validade vencido ou, por qualquer motivo, inutilizadas. Art. 12. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município ANEXO I DO DECRETO Nº 618 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. DECRETO N° 619, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. “Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012 que regulamenta a Lei Complementar n° 071, de 29 de dezembro de 2003, dispõe a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-e, o recibo provisório de serviço - RPS, a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IFe dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Os prazos previstos no Anexo III do Decreto nº 565 de 30 de janeiro de 2012, para cadastro de atividades econômicas do Município de Dourados ficam prorrogados por 03 (três) meses da seguinte forma: I – os prazos vencíveis em 29 de fevereiro de 2012 passam a vencer em 31 de maio de 2012; II - os prazos vencíveis em 31 de março de 2012 passam a vencer em 30 de junho de 2012; III - os prazos vencíveis em 30 de abril de 2012 passam a vencer em 31 de julho de 2012. Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 29 de fevereiro de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receitas Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES Resolução F. nº 258/02/2012/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMARÇOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (02) fevereiro do ano (2012) dois mil e doze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 258/02/2012 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 12331-1 DOMINGOSCIRIANODASILVA 03/07/1982 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 2391-1 ERCILIADAMATTADINIZ 16/03/1987 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 88651-1 MARLILEITEDESOUZA 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 9001-1 NEIDEALVESLEITELOPES 01/03/1978 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114765157-1 RENATOQUEIROZCOELHO 01/07/2009 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114766295-1 ROBSONELIASDOSSANTOS 03/01/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766485-1 ANAPAULABARBOSACOELHO 14/02/2011 2011-2012 20/03/2012-18/04/2012 114760699-1 ANIZIODESOUZADOSSANTOS 01/06/2004 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114760339-1 MARCIOROBERTOBERTONCAMILLO 02/02/2004 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 505-SEC.MUN.DEGOVERNO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764692-2 MARIOCESARMARQUESGALEANO 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763509-1 EDUARDOGOMESDOAMARAL 15/01/2008 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114765567-2 GILBERTODASILVAARECO 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 114764624-4 MARCELOFLEGR 10/03/2011 2011-2012 19/03/2012-17/04/2012 Secretaria: 507-GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 82031-1 LUIZCONSTANCIOPENAMORAES 19/05/2000 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 31861-1 MARIACRISTINADESOUZADIAS 20/05/1992 2010-2011 06/03/2012-04/04/2012 82381-1 SONIAMARIAFERREIRA 19/05/2000 2010-2011 02/02/2012-02/03/2012 Secretaria: 509-ASSESSORIADECOMUNICSOCIALEIMPRENSA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 19401-1 CLOVISPINHEIRODEOLIVEIRA 01/07/1997 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 47741-1 ADEMIRRIBEIRO 18/08/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114761377-2 ADRIANA MACARIO BONETTI DE ALMEIDA 02/07/2008 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 12151-1 CLAUDIODEOLIVEIRA 01/04/1981 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114761284-2 LAUDELINAFRANCISCO 17/09/2007 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 44071-1 MARIAVILMAPEREIRADESOUZA 16/10/1996 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 43711-1 NILSONARAUJOFIGUEREDO 16/10/1996 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 25661-1 RENILDOFRANCISCODALUZ 07/05/1991 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 47721-1 ROBERTOALVESDASILVA 18/08/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 Secretaria: 511-SEC.MUN.DEAGRIC INDUSTRIAECOMERCIO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 88801-1 EUDULIADELGADOMEDEIROS 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 89871-1 JODSONFRANCOBATISTA 28/06/2000 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 2641-1 JOSEALBERTOTHIRY 01/07/1985 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 14151-1 LAUDENORPAULOFORTES 02/09/1985 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 28371-1 LEONICEROSAARAN 01/09/1991 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 22411-1 MARCOSDONIZETELEITE 01/02/1991 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 14761-1 MARIASERGIADASILVA 05/09/1984 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 27721-2 MOACIRCARLOS 09/08/1991 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 114760242-1 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO 26/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 17271-1 PEDROPAULORESENDE 01/02/1986 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760239-1 ROBERTOFERREIRA 13/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 517-FUNDDECULTURA DEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762941-1 CHRISTIANWAGNERDAENCARNACAO17/09/2007 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 518-INSTITUTODOMEIOAMBIENTEDEDOURADOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760681-1 DANIELADASILVEIRASANGALLI 18/05/2004 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCACAO(25%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501212-4 CELIAMARQUESGARCIADASILVA 09/02/2007 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 131491-1 CLEBERSONLOPESDOSSANTOS 27/06/2000 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCACAO(ADM40%) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762377-1 ANALAURAMARTINS 23/02/2007 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 84281-1 ANTONIOJOSE 26/05/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114766430-1 CARLOSALVESPEREIRA 25/01/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 114762423-1 EDERSONGOMESDOSSANTOS 22/02/2007 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 87851-1 ELISIAALVESDESOUZASILVA 28/06/2000 2010-2011 10/03/2012-08/04/2012 131021-1 ELZAMARIADASILVA 27/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114762758-1 ENEIASLUCIANODOSSANTOSALMEIDA 01/08/2007 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 501219-5 GILMARBATISTADACONCEICAO 25/01/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 88481-1 JEZIANEDOSSANTOSFERREIRAFELIX28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 83751-1 JOELFERNANDES 26/05/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 84231-1 LUCIONUNESRIBEIRO 02/05/2008 2009-2010 05/03/2012-03/04/2012 147961-1 MARAREGINADEJESUS 23/04/2002 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 131351-1 MARCELAPEREZSANA 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 83011-1 MEIRACLESMARIANODIASMENDONCA 19/05/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 90031-1 NATANAELBENTODEOLIVEIRA 26/05/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114762174-2 ROBERTAKELLYVICENTEQUEIROZ 27/01/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 501882-1 SUSANCLERAPARECIDAMARTINSMOREIRA 26/03/2003 2 0 1 1 - 2 0 1 2 05/03/2012-03/04/2012 114760666-1 VALDEMIRNOGUEIRADASILVA 19/05/2004 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCACAO(FUNDEB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764482-1 ELAINEFAGUNDESDELIMAVIEIRA 20/08/2008 2011-2012 20/03/2012-18/04/2012 114765018-2 JOANAAPARECIDADEARAUJOROMERO 21/01/2011 2011-2012 02/01/2012-31/01/2012 33741-1 MARCILIONUNESDESOUZA 01/08/1992 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 68121-1 MARIAVERONICADESOUZA 01/02/1997 2010-2011 02/03/2012-31/03/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501729-1 ANAMARIADEHNDOSSANTOS 14/03/2003 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114763140-1 APARECIDADASILVASIQUEIRA 09/11/2007 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114765339-2 CATIAONEDINABEZERRADACUNHA 07/10/2009 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114763503-2 JULIANACAETANORODRIGUES 14/01/2008 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 114763667-2 ODELCINAMARIADESOUZAPEDROSO03/03/2008 2011-2012 03/03/2012-01/04/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 83251-1 IVANILDAMARIADECASTRO 19/05/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 7141-1 LUCIENEPORTO 07/06/1989 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114761091-1 MARIAEDITHRIBEIRODASILVA 29/11/2004 2010-2011 07/03/2012-05/04/2012 114762988-1 RUBENSFELIXDACRUZ 01/10/2007 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114760241-1 SIDNEISANCHESROGERIO 19/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 545-SECMUNDEFINANCASERECEITA Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114763074-2 ELISANGELADASILVASIQUEIRA 13/11/2007 2009-2010 02/03/2012-31/03/2012 20411-1 ROSAHELENACATELAN 07/06/1989 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761641-2 ANARITABEZERRADEOLIVEIRA 15/05/2006 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114766531-1 ASTURIOCOUTINHODOAMARAL 18/02/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 501174-1 CASSIOMEDEIROSAHMED 29/01/2003 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 38001-1 EDMIRHIDALGOMORAIS 01/07/1981 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 114764684-3 JOSECARLOSBERTINI 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 114765159-1 JOSE HELIOMULATODESOUSA 01/07/2009 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 88941-1 MARIADEFATIMAPEREIRADACOSTA 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRABOTELHO 01/09/2010 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 22911-1 DENISEKRYSTINAV.NAKAYAMA 01/03/1991 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 17881-1 EDUARDOJOSE DIASDUTRA 01/06/1990 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 89361-1 MARIAANGELACLEMENTE 28/06/2000 2010-2011 09/03/2012-07/04/2012 131161-1 MARIALEIDEDEARAUJO 28/06/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 500927-2 MARIOBATISTADESOUZAJUNIOR 06/01/2003 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114764447-1 NEIDERODRIGUESDEMENEZES 14/08/2008 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 18781-1 RAQUELMENEZESCARNEIRO 18/07/1984 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114766558-1 ROSANGELABAIDEKODY 01/03/2011 2011-2012 15/03/2012-13/04/2012 130531-5 VALERIA APARECIDA B. DE OLIVEIRA MEIRELES 01/03/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764254-1 ADRIANOCARVALHOLEITE 21/06/2008 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114760694-1 CARLABECKER 21/05/2004 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 84221-1 CLEMENCIOMARIANODASILVA 26/05/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 780971-3 ELZABERNARDINODASILVA 10/02/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 18481-1 MARIAAPARECIDANASCIMENTOFREITAS 07/06/1989 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114766527-1 MARIADACONCEICAOSILVA 10/02/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 114766489-1 MAROLYMARIADEMELO 14/02/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 18981-1 VANDOCOSTA 02/07/1990 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 151071-3 ADRIANARAMONAB. CHRISTOVAMSILVA 08/10/2010 2 0 1 1 - 2 0 1 1 12/03/2012-10/04/2012 114765290-3 ALESSANDRARODRIGUESCARDOSO 08/10/2010 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 87461-1 ALICEHELENAMARQUES 28/06/2000 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012 114765087-3 ALINEMATHEUSCOSTA 08/10/2010 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012 149631-3 ALZIROSOUZADASILVA 08/10/2010 2011-2011 01/03/2012-30/03/2012 500890-3 ANGELATORRESFIGUEREDO 08/10/2010 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012 153021-3 ANGELOLUIZMOREL 08/10/2010 2011-2011 01/03/2012-30/03/2012 150721-3 DANIELACARDOSO 08/10/2010 2010-2010 01/03/2012-30/03/2012 114766428-1 DENISEDANTASDELIMAAKUCEVIKIUS 02/02/2011 2 0 1 1 - 2 0 1 2 01/03/2012-30/03/2012 141681-2 EDISONMARTINSFLORES 25/06/2008 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114764293-3 EDVETEDIAMANTEMOREIRA 08/10/2010 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012 501156-2 ELIZALTINAFAUSTINODOSANJOS 07/01/2003 2011-2012 15/03/2012-13/04/2012 85211-1 ELIZANDRADEQUEIROZVENANCIO 25/05/2000 2009-2010 05/03/2012-03/04/2012 500965-2 ELLENNEPOMUCENOFERREIRASILVA 07/01/2003 2009-2010 15/03/2012-13/04/2012 114760195-1 GLORIADELAZARIMENDES 15/01/2004 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 2551-1 IRENEDASILVAREGOBARROS 02/01/1984 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012 150321-3 ISABELCRISTINABERTALIAFEITOSA 08/10/2010 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012 501433-3 IVONEFERREIRADASILVAMOREIRA 08/10/2010 2011-2011 01/03/2012-30/03/2012 114762116-1 JANETEDEMELOOLIVEIRA 04/09/2006 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 31601-1 JERMINAPEREIRADANTAS 20/05/1992 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 501114-3 JOAOLUIZVELASCODECAMARGO 11/05/2006 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 502011-1 JOAQUIMVAZXAVIER 09/04/2003 2010-2011 02/03/2012-31/03/2012 87241-1 JOSELAINERODRIGUESDEPAULA 28/06/2000 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114760238-1 JUSSARABANDEIRADEMATOS 21/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 87771-2 LORITEREZINHAMARAFIGACORREA 28/06/2000 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114761033-3 LUCIANABATISTADOSSANTOS 08/10/2010 2011-2011 01/03/2012-30/03/2012 114763104-1 LUIZCARLOSMARIANODELIMA 17/10/2007 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114765267-3 MARCELALUIZDELIMA 08/10/2010 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012 149131-3 MARIAAPARECIDARESENDESP.SOUZA 08/10/2010 2 0 1 1 - 2 0 1 1 19/03/2012-17/04/2012 75811-3 MARIABALBINARODRIGUES 08/10/2010 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012 151191-3 MARIACIRENEMONTEIROCORREA 08/10/2010 2011-2011 12/03/2012-10/04/2012 114765584-3 MARIAROSADEARAUJODUARTE 15/12/2010 2010-2011 12/03/2012-10/04/2012 114766419-1 OSVALDOGONZALEZNETO 04/02/2011 2011-2012 14/03/2012-12/04/2012 129991-3 ROSIMEIREALEM 08/10/2010 2011-2011 05/03/2012-03/04/2012 114764336-1 SANDROMENEZESAVALOS 11/07/2008 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 83461-1 SELMACRISTINAMARTINSMACIELSILVA 19/05/2000 2 0 1 0 - 2 0 1 1 05/03/2012-03/04/2012 47621-4 SIDNEIDE RIBEIROALFREDO 01/03/2011 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 114760115-1 SILVIAFERREIRADEARAUJO 15/01/2004 2011-2012 05/03/2012-03/04/2012 114764281-3 TATIANAMELLODEOLIVEIRA 08/10/2010 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 114760112-1 TEREZINHADEALMEIDA 15/01/2004 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 114760780-3 THANIAMARTINSRAMOSDEBRITO 08/08/2006 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114766304-1 VALERIADELIMA 28/12/2010 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 151091-3 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 08/10/2010 2011-2011 12/03/2012-10/04/2012 Secretaria: 633-SEC.MUN.DESAUDE(VIGSANITARIA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500939-1 SERGIODACOSTACORREIA 13/01/2003 2011-2012 12/03/2012-10/04/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766504-1 APARECIDADOSSANTOSBENTO 14/02/2011 2011-2012 01/03/2012-30/03/2012 83471-1 EDVANMARCELOMORAISMARQUES 19/05/2000 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 114764341-2 FLAVIOTELESMACHADOVERA 08/10/2010 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114762489-3 LUISBARBOSA 08/10/2010 2010-2011 05/03/2012-03/04/2012 114766479-1 MARIADEFATIMAFERREIRAALVES 07/02/2011 2011-2012 12/03/2012-10/04/2012 114763035-4 MARLLONFERMINODASILVA 07/02/2011 2011-2012 12/03/2012-10/04/2012 114763102-1 WALTERAPARECIDOTEODORO 01/10/2007 2010-2011 02/03/2012-31/03/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762080-1 ALESSANDRADEJESUSDASILVASANTOS 21/08/2006 2 0 1 0 - 2 0 1 1 05/03/2012-03/04/2012 Secretaria: 636-SEC.MUN.DESAUDE(FARMPOPULAR) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501967-1 EDNILTONDEOLIVEIRABENTO 08/04/2003 2009-2010 01/03/2012-30/03/2012 Secretaria: 638-SEC.MUN.DESAUDE(SAMU) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764013-2 FABIOFERNANDESDESOUZAFOKURA18/06/2008 2010-2011 03/03/2012-01/04/2012 114766008-1 IVANETEOLIVEIRADAMOTA 28/07/2010 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 83191-1 SOLANGECRISTINAMARTINSDEOLIVEIRA 19/05/2000 2010-201101/03/2012-30/03/2012 114764210-1 VAGNERMARQUESDEJESUS 30/06/2008 2010-2011 01/03/2012-30/03/2012 Resolução F. nº 259/02/2012/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais Conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMARÇOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (02) fevereiro do ano (2012) dois mil e doze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 259/02/2012 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114766547-1 ANDERSONWILLIANCASTILHOLIMA 23/02/2011 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 114766626-1 CRISTINADEOLIVEIRAPESSOAROCHA21/03/2011 2011-2012 27/03/2012-10/04/2012 114766534-1 EDVALDOTEIXEIRAMORAES 16/02/2011 2011-2012 10/03/2012-24/03/2012 114766623-1 IZACFERREIRADASILVA 01/03/2011 2011-2012 16/03/2012-30/03/2012 114762949-1 TATIANECIMARAARAUJOIKEDAPINZAN 24/09/2007 2 0 0 9 - 2 0 1 0 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 45741-1 JOSEHUMBERTODASILVA 30/05/2000 2009-2010 20/03/2012-03/04/2012 Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 83141-1 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA 19/05/2000 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012 81731-1 JUSSARAJARAMARIANONOGUEIRA 19/05/2000 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012 114765828-1 PAULADEMENDONCANONATO 23/04/2010 2010-2011 30/03/2012-13/04/2012 21651-1 SIMONEREGINADEPIEREMACHADOROCHA 14/05/1982 2 0 0 9 - 2 0 1 0 12/03/2012-26/03/2012 Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 48141-1 ISRAELPAULOMOISESDEOLIVEIRA 18/08/2000 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012 48141-1 ISRAELPAULOMOISESDEOLIVEIRA 18/08/2000 2010-2011 20/03/2012-03/04/2012 43941-1 JOAOAUGUSTODOURADOALVES 16/10/1996 2011-2011 05/03/2012-19/03/2012 48061-1 LAURARODRIGUESPATRICIO 18/08/2000 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 47631-1 WESLEIHENKLAINFERRUZZI 18/08/2000 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760646-1 MARIANADESOUZANETO 30/04/2004 2010-2011 23/01/2012-06/02/2012 Secretaria: 513-SEC.MUN.DEOBRASPUBLICAS Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 86941-1 ELIZANDRAMARINHODEA.GALDINO 28/06/2000 2008-2009 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762606-2 GABRIELSIMOESREINOBARBOSA 02/08/2010 2010-2011 01/03/2012-15/03/2012 Secretaria: 544-SEC.MUN.EDUCACAOADMINISTGERAL Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764070-2 ANAPAULAMACHADODASILVA 10/07/2008 2010/2011 12/03/2012-26/03/2012 Secretaria: 628-SEC.MUN.DESAUDE(ADMGERAL) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114761470-1 ANDREIACRISTINA EMBERCICS 10/06/2005 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012 114766238-2 CELIOROCHA 01/03/2011 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 114765822-1 JEFFERSONMIRANDADEOLIVEIRA 20/04/2010 2010-2011 01/03/2012-15/03/2012 114765079-4 MARIALUCIADEARAUJO 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-15/03/2012 32781-1 MARIAPIVAFUJINO 20/05/1992 2009-2010 22/03/2012-05/04/2012 501957-2 MARIAPIVAFUJINO 07/04/2003 2009-2010 22/03/2012-05/04/2012 90395-1 NOEBITTENCOURTDOSREIS 31/07/2003 2008-2009 14/03/2012-28/03/2012 90395-1 NOEBITTENCOURTDOSREIS 31/07/2003 2009-2010 29/03/2012-12/04/2012 114764212-1 VAGNOLIMAFAVA 30/06/2008 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012 Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760028-1 ADRIANADEALMEIDATELES 01/09/2003 2010-2011 08/03/2012-22/03/2012 90508-2 AILTONSALVIANOTENORIODAROCHA 02/05/2006 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012 114766544-1 FERNANDOPITTERIBENTO 21/02/2011 2011-2012 26/03/2012-09/04/2012 501178-1 GUSTAVOSILVAPELISSARO 05/02/2003 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012 501178-1 GUSTAVOSILVAPELISSARO 05/02/2003 2010-2011 16/03/2012-30/03/2012 114766278-3 MARIALUIZABANDEIRAPALMA 01/03/2011 2011-2012 01/03/2012-15/03/2012 31881-1 MARINETEDASILVASOUZAERNEGA 20/05/1992 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 34211-1 ODECIODECARVALHO 02/10/1992 2009-2010 15/03/2012-29/03/2012 114760521-1 TATIANALACHI 25/02/2004 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 501795-4 TEREZINHAPICOLODASILVA 12/05/2006 2010-2011 19/03/2012-02/04/2012 Secretaria: 630-SEC.MUN.DESAUDE(PAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114762279-2 DEVANILDODESOUZASANTOS 26/06/2008 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 114764286-1 JEANETT MAIRA B. MARTINELLE ROSSATO 03/07/2008 2010-2011 02/03/2012-16/03/2012 34421-1 LAURAVANINIDUTRA 02/10/1992 2009-2010 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 631-SEC.MUN.DE SAUDE(ESF PACS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114764373-1 CLAUDIAROSADOSSANTOS 26/06/2008 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 4741-1 CLINEIDERODRIGUESARAUJO 01/02/1988 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 114760519-1 DANILOGALVAODUARTE 18/02/2004 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 114760185-1 ELZATHOMAZONIMARTINS 16/01/2004 2011-2012 01/03/2012-15/03/2012 114766543-1 JUNIORCEZARSANTOSDASILVA 17/02/2011 2011-2012 01/03/2012-15/03/2012 114763313-2 LARYSSALUIZADEAMORIMBRANDAO 01/07/2008 2 0 1 0 - 2 0 1 1 01/03/2012-15/03/2012 31661-1 MARIACONCEICAOBRAGADASILVA 20/05/1992 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 114766267-1 MICHELLYSARUWATARI 03/01/2011 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 114760121-1 MIRIANELENAFONSECACOELHO 16/01/2004 2010-2011 16/03/2012-30/03/2012 114766355-1 RAQUELDESOUZABAMBIL 11/01/2011 2011-2012 14/03/2012-28/03/2012 32821-1 SANDRAREGINAIMADAAKIMURA 20/05/1992 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 634-SEC.MUN.DE SAUDE(PPI/VS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114765289-2 ANDERSONWILLIANGOMESPAVAO 08/10/2010 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 114766498-1 ITAMARVIANALEITE 11/02/2011 2011-2012 05/03/2012-19/03/2012 114764322-2 PRISCILADASILVA 08/10/2010 2010-2011 12/03/2012-26/03/2012 501015-6 ROSIMEIREFORMENTAOCABREIRA 08/10/2010 2010-2011 01/03/2012-15/03/2012 Secretaria: 635-SEC.MUN.DE SAUDE(DST/AIDS) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 15/01/2004 2010-2011 01/03/2012-15/03/2012 114760181-1 BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA 15/01/2004 2011-2012 16/03/2012-30/03/2012 501980-1 ROSANAALVESVIEIRA 14/04/2003 2010-2011 05/03/2012-19/03/2012 Secretaria: 637-SEC.MUN.DESAUDE(SAUDETRAB) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 501964-1 CAROLINARUIZ BENITO 08/04/2003 2009-2010 01/03/2012-15/03/2012 Resolução F. nº 260/02/2012/SEMAD Marinisa kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês deMARÇOde 2012. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos (29) vinte e nove dias do mês de (02) fevereiro do ano (2012) dois mil e doze. Marinisa kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 260/02/2012 -20 (VINTE) DIAS Secretaria: 629-SEC.MUN.DESAUDE(GESTAOPLENA) Matricula Servidor: Admissao Aquisicao Periodo de Gozo 500937-2 RUIDELIMA 07/01/2003 2011-2012 05/03/2012-24/03/2012 Resolução nº. Cd/02/436/12/SEMAD. Marinisa Kiyomi Mizoguchi, Secretária Municipal deAdministração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER os (as) Servidores (as) Públicos Municipais, relacionados no Anexo Único deste, para exercerem suas funções junto a Secretaria de Estado/ MS, com ônus para a origem, pelo período de 01.01.2012 a 31.12.2012, em conformidade com o Ofício nº 029/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e doze (2012). Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – Resolução nº. Cd/02/436/12/SEMAD. Matrícula Servidor De: Para: Período: 114762719-1 Aureni Lima deA. Domingos SEMED Sec.Estado Educação 01.01.12 a 31.12.12 114762054-1 CarlosAntonio Duarte SEMED Sec.Estado Educação 01.01.12 a 31.12.12 86831-1 CeliaAlves Miguel SEMS Sec.Estado Saúde 01.01.12 a 31.12.12 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pessoa a ser citada: Fátima Rejane Santos Mateus Lotação: Secretaria Municipal de Educação Matrícula Funcional: 85961-1 Cargo/função: Profissional do Magistério A Presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante, nomeada pelo Decreto Municipal nº 547 de 18 de janeiro de 2012, FAZ SABER a servidora pública municipal srª. Fátima Rejane Santos Mateus, nomeada por aprovação em concurso publico para exercer o cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que no processo em epígrafe, em que figura como acusada, foi a mesma procurada e não localizada, estando portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do artigo 249 parágrafo único, fica a mesma CITADA para que tome ciência de que foi instaurado processo para apurar os seguintes atos e fatos:Apurar 122 (cento e vinte e dois) dias de falta ao serviço, configurando assim, ABANDONO DE CARGO e INASSIDUIDADE HABITUAL . Transgredindo em tese o artigo 205, inciso II e III daLCnº 107/2006. Fica também INTIMADA, para comparecer no dia 20 de Março de 2012, às 08hs00min, na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na rua Coronel Ponciano nº 1.700, bloco E, Parque dos Jequitibás - 3411-8419, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogada, sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo a citada, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Do que para ciência da acusada, é expedido o presente edital de citação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme artigo 249, parágrafo único, da Lei complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2012. Solange Silva de Melo Presidente Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 05 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 EDITAIS EXTRATOS LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 069/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de automóvel, visando a cobertura de sinistros de veículos desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/03/2012 (treze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 085/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de material laboratorial (reagentes e insumos), objetivando atender as necessidades do laboratório do Programa Municipal DST/AIDS (SAE/CTA). DAREALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/03/2012 (treze de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 063/2012/DL/PMD, cujo objeto trata da aquisição de uniformes objetivando atender o Núcleo deArte, Cultura e Esporte de Dourados - NACE. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 208/2011 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 287, de 21 de julho de 2011, no uso de suas atribuições, torna público a retificação referente à publicação da matéria “Resultado de Julgamento”, que foi publicada no Diário Oficial do Estado n° 8.095, página 66, do dia 23 de dezembro de 2011; e no Diário Oficial do Município n° 3.146, página 02, do dia 23 de dezembro de 2011, relativo ao Processo n° 518/2011/DL/PMD, certame licitatório em epígrafe, que tem como objeto a aquisição de material objetivando atender a sinalização de trânsito vertical no Município de Dourados (MS), em cumprimento ao art. 21 da Lei Federal n° 9503/97, conforme segue. ONDE SE LÊ: “VENCEDORAEADJUDICATÁRIAASPROPONENTES:MALLONEARTIGOS ESPORTIVOS LTDA – ME, no item 01; MILAN & MILAN LTDA, nos itens 02 e 03”. LEIA-SE: “VENCEDORAEADJUDICATÁRIA: nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, a proponenteMALLONEARTIGOSESPORTIVOSLTDA. – ME”. Dourados (MS), 29 de fevereiro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2011 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 376, de 14 de setembro de 2011, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 536/2011/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação da estrutura física do CRAS Indígena - local: Aldeia Bororó/Município de Dourados (MS). PROPONENTE VENCEDORA: PÓRTICO ENGENHARIALTDA. - EPP. Dourados (MS), 23 de dezembro de 2011. Sonia Aparecida Lima de Oliveira Presidenta da Comissão EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dourados Revendedora de Gás Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 005/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 300 (trezentos) dias, com início em 14/02/2012 com previsão de vencimento em 09/12/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODAATADEREGISTRODEPREÇOSNº 002/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR:CLAUDIOBARBOSA– EPP. ValorTotal: R$ 327.160,00 (trezentos e vinte e sete mil cento e sessenta reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2012. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (Pão e Leite), objetivando atender as Escolas Municipais, Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli” e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODAATADEREGISTRODEPREÇOSNº 004/2012 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: ANTONIOANTUNESBITTENCOURT– EPP Valor Total: 628.385,00 (seiscentos e vinte e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais). CLAUDIOBARBOSA– EPP. Valor Total: R$ 168.816,00 (cento e sessenta e oito mil oitocentos e dezesseis reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2012. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (Açougue), objetivando atender as Escolas Municipais, Escola Municipal Agrotécnica “Padre André Capélli” e Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’S. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 06 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 EXTRATOS BALANCETES Ata da 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS, exercício de 2012. Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi (PT). Além dos citados estavam presentes osVereadores: Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT), Albino Mendes (PR), Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB) eWalter Ribeiro Hora –Walter Hora (PPS). Ausência justificada da Vereadora Délia Razuk. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a ata da 1ª Sessão Ordinária. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei Complementar nº 01/2012 do Executivo, que institui o Programa de regularização de construções, reformas, ampliações e obras irregulares em imóveis no Município; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 01/2012 de autoria do Poder Executivo, institui o Programa Desenvolvimento Econômico de Dourados-PDE; c) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto a implantação de pista de caminhada no distrito de Indápolis; d) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto a implantação de pista de caminhada no jardim Piratininga; e) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial deApoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o desembolso de recursos, que tem por objeto a implantação de pista de caminhada no distrito de Itahum; f) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Termo de Compromisso, objetivando a construção de complexo esportivo e de lazer no Parque Antenor Martins; g) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado com Município, que tem por finalidade a reforma de estabelecimento de saúde para atender o programa de saúde bucal; h) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado com Município, que tem por finalidade a revitalização da praça Filinto Müller no jardim São Pedro; i) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado com Município, que tem por finalidade a reforma do centro recreativo do BNH 4º Plano; j) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 07 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 BALANCETES ATA - SESSÃO ORDINÁRIA Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.192 08 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 29 DE FEVEREIRO DE 2012 ATA - SESSÃO ORDINÁRIA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº 085/2012 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião Extraordinária nº 331, ata nº 331, realizada no dia 28 de Fevereiro de 2012, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar: Prestação de contas do Fundo Municipal deAssistência Social de setembro a Dezembro do exercício 2011. Com ressalva da conta do Pro Jovem Trabalhador, sendo que esta sob analise pelo Ministério Publico Federal. Art. 2º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 28 de Fevereiro de 2012. Ediana Mariza Bach Presidenta do CMAS AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS MODELO LTDA, CNPJ 03.608.668/0001-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Localizada junto a Rua Marginal Leste, Lote C da Quadra 01. Chácara Castelo I,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS). AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS MODELO LTDA, CNPJ 03.608.668/0001-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Localizada junto a Rua Marginal Leste, Lote C da Quadra 01. Chácara Castelo I, CEP 79.800-000, Município de Dourados (MS). AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS MODELO LTDA, CNPJ 03.608.668/0001-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Localizada junto a Rua Marginal Leste, Lote C da Quadra 01. Chácara Castelo I, CEP79.800-000, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO, CNPJ 04.444.544/0001-01, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Instalação (LI), para a atividade de Confecção de Roupas Intimas, Lingerie, Camisolas, Cuecas e Acessórios. Localizada junto a Rua Natal Nº 665,Vila Industrial, CEP79.840-010, Município de Dourados (MS). JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO, CNPJ 04.444.544/0001-01, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO), para a atividade de Confecção de Roupas Intimas, Lingerie, Camisolas, Cuecas e Acessórios. Localizada junto a Rua Natal Nº 665,Vila Industrial, CEP79.840-010, Município de Dourados (MS). JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO, CNPJ 04.444.544/0001-01, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), para a atividade de Confecção de Roupas Intimas, Lingerie, Camisolas, Cuecas e Acessórios. Localizada junto a Rua Natal Nº 665, Vila Industrial, CEP 79.840-010, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OLIMPIO TERENCIANO (EI), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, aAutorizaçãoAmbiental –A.A. para atividade de Fabricação de Artefatos Textil para uso doméstico. Localizado na Rua Melvin Jones, 594, Jardim América, no Município de Dourados (MS), não foi determinado estudo de impacto ambiental. ROSELIKUTTERT, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para a atividade de Comércio Varejista de Medicamentos Veterinários, Alojamento, Higiene e Embelezamento de Animais, Comércio Varejista de animais vivos e de Artigos e Alimentos para Animais de Estimação, localizada na Rua Monte Alegre, n° 5149, Bairro Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 761/2008/CLC/PMD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - PreviD N&AINFORMÁTICALTDA. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 089/2008 OBJETO: Prorroga a vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 29/02/2012 e com previsão de vencimento em 28/02/2013 e concede reequilíbrio econômico-financeiro ao valor contratual do Contrato nº 761/2008/CLC/PMD no percentual de 8%(oito por cento) seguindo o reajuste salarial advindo da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012 com registro no Ministério do Trabalho e Emprego sob nº MS000457/2011 da Categoria Profissional, conforme previsão na cláusula quarta, item 4.7 do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social - RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Jurídica 33.90.39.36 – Locação de Software Fonte 03 Ficha 1032 Valor global atual: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Valor mensal repactuadoem(8%): R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais) Valor global reequilibrado (8%): 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) Data de assinatura: 28 de fevereiro de 2012. RESOLUÇÕES - CMAS EXTRATOS - PREVID com Município, que tem por finalidade a revitalização do cruzeiro e construção do museu da colonia agrícola nacional de Dourados-MS; k) Ofício da CAIXA, da Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, da Superintendência Regional de MS., comunicando o Contrato celebrado com Município, que tem por finalidade a aquisição deumtrator agrícola no Município; l) Diversos ofícios da esfera Federal, Estadual e Municipal enviando respostas de proposições dos Vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 2 indicações e 1 moção protocolados sob os nºs 419 a 421; Bebeto apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 2 requerimentos e 4 indicações protocolados sob os n°s 422 a 428; Cido Medeiros apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 429 a 432; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos, 3 indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 433 a 438; Gino Ferreira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs 439 a 442; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 4 indicações e 2 moções protocolados sob os n°s 443 a 450; Juarez Amigo do Esporte apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 451 a 459; CemarArnal apresentou 3 indicações protocoladas sob os n°s 460 a 462; Pedro Pepa apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 463 a 467; Walter Hora apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os nºs 468 a 472. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Gino Ferreira, Bebeto, Idenor Machado, Pedro Pepa, Elias Ishy eWalter Hora. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II. GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Cemar Arnal, Bebeto, Idenor Machado, Dirceu Longhi, Pedro Pepa, Elias Ishy, Gino Ferreira, Albino Mendes e Walter Hora que discorreram sobre assuntos de interesse da população. III. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 001/2012 (02/2012) de autoria do Poder Executivo que altera o Art. 14, os anexos I e II, e cria do Art. 76Ada Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR da Prefeitura Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 001/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que dispõe sobre denominação da Praça do Parque das Nações 1º Plano”; c) Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Silas Soares Leite a travessa entre a Rua Avenida Marcelino Pires e Joaquim Teixeira Alves na Cabeceira Alegre, nesta cidade”; d) Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a corrida de Pedestrianismo denomina da “Maratona do Fogo”; e) Projeto de Lei nº 006/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina Mario Leite Pereira o residencial do Distrito de Indápolis, no município de Dourados. Submetidos a deliberação:OProjeto de Lei Complementar nº 001/2012 (002/2012) foi aprovado por maioria, em primeira votação, com voto contrário doVereador Elias Ishy. Os Projetos de Leis nºs 001, 005, 007 e 006/2012 foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavradaAta, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira Presidente Vice-Presidente Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira 1º Secretário 2º Secretário