TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2012 ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XIV Nº 3196 DOURADOS, MS 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeita .....................................................................................................Dinaci Vieira Marques Ranzi..............................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Nelson Azambuja Almirão ..................................................3411-7163 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Antonio Carlos de Araújo Cruz...........................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Silvia Regina Bosso Souza ................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................Jonecir dos Santos Ferreira ..............................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3424-2309 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Orlando Rodrigues Zani .....................................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7702 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Walteir Luiz Betoni .............................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Valdenise Carbonari Barboza.............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Antônio Luiz Nogueira........................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Silvia Regina Bosso Souza ................................................3425-1580 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 E-mail: assecom@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N°. 629, DE 1º DE MARÇO DE 2012. Altera disposição do Decreto nº. 3747 de 01, de fevereiro de 2006, que regulamenta o pagamento de vantagens financeiras dos profissionais de saúde em exercício no Hospital Universitário de Dourados, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Os incisos I e II do art. 7 do Decreto nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, que “Regulamenta o pagamento de vantagens financeiras dos profissionais de saúde em exercício no Hospital Universitário de Dourados, e dá outras providências”, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 7º. (...) I –R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por plantão de sobreaviso de vinte e quatro horas; R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), por plantão de sobreaviso de doze horas; R$ 112,50 (cento e doze reais e cinquenta centavos), por plantão de sobreaviso de seis horas; R$ 75,00 (setenta e cinco reais), por plantão de sobreaviso de quatro horas; e R$ 37,50 (trinta e sete reais e cinquenta centavos) por plantão de sobreaviso de duas horas, para cada profissional, remunerado pelo número de dias de plantão cumpridos no mês, conforme escala de Médicos Especialistas. II – R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), por plantão presencial de vinte e quatro horas; R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), por plantão presencial de doze horas, para cada profissional, remunerado pelo número de dias de plantão cumpridos no mês, conforme escala de Médicos Especialistas. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2012, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 1º de março de 2012. Murilo Zauith Prefeito Municipal Silvia Regina Bosso Souza Diretora da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Orlando Rodrigues Zani Procurador Geral do Município EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 5/2012, de 01 de março de 2012 O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 ( vinte ) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Ademir da Silva Garcia- Pt.14881/10 25064008 R: 32,0. Alto do Indaiá. Dourados/MS 26.738/2010 R$ 3.097,12 Adrian Leduino Pt. 21457/08 2999346 R: Gm Helena Recalde, 0. Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS 13.014/2009 R$ 752,44 Ângela Silveira da Silva Clemente- ME 100054617 R: Onofre Pereira de Matos, 2199. Centro. Dourados/MS 31.616/10 R$ 2.859,88 Argos Moser Pt. 27806/07- Pt.28026/09 2998770 R: Humaita, 1034. Jd. Santo André. Dourado/MS 2.792/2008 R$ 478,19 Carlos dos Santos Gonçalves- ME 100107435 R: Cafelândia, 341. Jd. São Pedro. Dourados/MS 18.130/10 R$ 475,35 Claudia Regina Gomes Rosa P-23199/04 – Pt.067/10 100110282 R: Itamarati, 119. Jd. Água Boa. Dourados/MS 67/10 R$ 1.083,26 Clovis Moreno Graça Sócio: Clovis Moreno Graça 100129862 Av. JoséRoberto Teixeira, 1101. Jd. Flórida |. Dourados/MS Av. JoséRoberto Teixeira, 1101. Jd. Flórida |. Dourados/MS 28.144/2007 R$ 120,88 R$ 120,88 Construtora e Incorporadora Barros e Padra LTDA- ME Sócios: -Theofilo Rodrigues de Barros -Florenil Prado 100085156 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. Centro. Dourados/MS R: Rio Brilhante, 531. Jd. São Pedro. Dourados/MS R: 1, S/N. Coohab. Dourados/MS 18.121/10 R$ 1.022,82 R$ 1.022,82 R$ 1.022,82 EDITAIS Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3 .196 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2012 EDITAIS Dayane Esser 100132324 R: Ciro Melo, 1550. Jd. Central. Dourados/MS 5.175/2008 R$ 777,07 Do FuturoAdministradora eCorretora de Seguros Ltda- Epp Sócios: Marco Aurélio Pereira -Edjalma Rodrigues da Silva 22283005 Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS R: Floriano Peixoto, S/N. Jd. América. Dourados/MS Av. Presidente Vargas, 722. Centro. Dourados/MS 22.037/10 R$ 10.562,12 R$ 10.562,12 R$ 10.562,12 El- Elion Equipamentos de Segurança LtdaME Sócios: SandraSouza da Silva -AparecidaNeryRocha Magalhães 100102387 R: JoãoRosaGoes, 67. Jd. América. Dourados/MS R: JoãoCarneiroAlves, 1410. Jd. ÁguaBoa. Dourados/MS R: Alfredo Richard Klein, 786. Pq. Alvorada. Dourados/MS 9.856/10 R$ 1.464,78 R$ 1.464,78 R$ 1.464,78 Engetur- Engenharia &Turismo Ltda. Sócios: Maria Lucia Franca deOliveira -EliasRoberto da Silva 100025226 R: Quintino Bocaiúva, 1387. Jd. América. Dourados/MS R: Maria da Glória, 2712. Jd. Dos Estados. Dourados/MS R: Maria da Glória, 2712. Jd. Dos Estados. Dourados/MS 4.425/10 R: 2.238,02 R: 2.238,02 R: 2.238,02 Fisio Care Ss Sócios: Wagner Camargo Elayne Cristina Pedroso Gonçalves 100108717 R: Ciro Melo, 2810. Jd. Central. Dourados/MS R: Ciro Melo, 2810. Jd. Central. Dourados/MS R: Ciro Melo, 2810. Jd. Central. Dourados/MS 14.001/2008 R$ 143,09 R$ 143,09 R$ 143,09 Ivanilda Barrinhas de Carvalho- ME 100127495 R: José Roberto Teixeira 1675. Alto do Indaiá. Dourados/MS 2.918/11 R$ 366,60 Jordachy Massayuky Alencar Ohira 1000007321 R: Ciro Melo, 6270. Jd. Central. Dourados/MS 4.998/2009 R$ 2.658,08 Jussara Cristina Parre Astolfi- ME 100117899 R: Rio Brilhante, 750. Jd. Água Boa. Dourados/MS 32.641/08 R$ 1.909,49 MetalúrgicaAliança Ltda. Sócio: Adriano Vieira 100130054 R: São Francisco, 801. Jd. Itália. Dourados/MS 31.626/10 R$ 3.600,78 Newton Santana da Silva &Cia Ltda. Sócios: Newton Santana da Silva -Tânia Cristina Custodio da Silva 1000000190 Av. Joaquim Teixeira Alves, 1454. Centro. Dourados/MS R: SãoFrancisco, 111. Jd. Itália. Dourados/MS R: SãoFrancisco, 111. Jd. Independência. Dourados/MS 32.030/10 R$ 1.892,95 R$ 1.892,95 R$ 1.892,95 Orthovet Clinica Veterinária Ltda. ME Sócio: Hugo José Dickson Antunes de Oliveira 1000029031 R: OlindaPires de Almeida, 620. Vila. Aurora. Dourados/MS 35.758/2010 R$ 346,94 Rodrigues & Alves Sócios: Meire Costa Alves Rodrigues -Adriano Rodrigues 1000020360 R: Maria de Carvalho, 990. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Maria de Carvalho, 990. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Maria de Carvalho, 990. Jd. Água Boa. Dourados/MS 4.132/11 R$ 88,27 R$ 88,27 R$ 88,27 Silva & Flores Ltda- ME 100047165 R: Constâncio Luiz da Silva, 815. Jd. Água Boa. Dourados/MS 13.128/2009 R$ 1.092,54 Teledantas Equipamentos Telefônicos LtdaME Sócios: João Dantas P-732/05 -Tânia Carina Rodrigues de Souza 20918003 R: dos Missionários, 982. Jd. Caramuru. Dourados/MS Av. Joaquim Teixeira Alves, 2988. Centro. Dourados/MS R: PurezaCarneiroAlves, 902. Jd. Água Boa. Dourados/MS 25.018/2007 R$ 1.937,57 R$ 1.937,57 R$ 1.937,57 TelegranTelecomunicações da Grande Dourados Ltda- ME Sócios: Maria Madalena dosSantos -José Afonso da Silva 14040000 R: Vinte de Dezembro, 1390. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Vinte de Dezembro, 1390. Jd. Água Boa. Dourados/MS R: Vinte de Dezembro, 1390. Jd. Água Boa. Dourados/MS 34.813/2010 R$ 1.007,713 R$ 1.007,713 R$ 1.007,713 Vidal &Sampaio Ltda.ME Sócios: Cícero José Bezerra Sampaio -Fabiana Mendes de SouzaVidal 1000036810 R: José Ademar Perdomo, 550. Vila Erondina. Dourados/MS R: José Ademar Perdomo, 550. Vila Erondina. Dourados/MS R: José Ademar Perdomo, 550. Vila Erondina. Dourados/MS 8.866/11 R$ 269,37 R$ 269,37 R$ 269,37 VidalvinaMareco Saratte 100127223 Av. José Roberto Teixeira, 740. Jd. Flórida. Dourados/MS 4.316/11 R$ 779,32 Wenceslau de Paula Deus 100055370 R: Major Capilé, 185. Jd. Central. Dourados/MS 9.338/2009 R$ 3.624,29 Davilene de Sousa Borges Gerente do Núcleo de Administração da Divida Ativa do Cadastro Econômico AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 066/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de concreto usinado a ser aplicado em diversos locais do Município de Dourados (MS). DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/03/2012 (dezenove de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 067/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de peças para recuperação da Usina de Asfalto à Frio da Prefeitura Municipal de Dourados. DA REALIZAÇÃODASESSÃO:Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 19/03/2012 (dezenove de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e emconformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3 .196 03 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2012 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 081/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção de medalhas, objetivando atender o Núcleo de Arte, Cultura e Esporte de Dourados-NACE. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/03/2012 (dezenove de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação desteAviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 082/2012/DL/PMD, conforme segue. OBJETO: Aquisição de mobiliário (estante para arquivo), objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 19/03/2012 (dezenove de março do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n° 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, legislação pertinente e em conformidade com as condições e especificações descritas no edital e seus anexos.DA AQUISIÇÃODOEDITAL: Cópias do edital e seus anexos estarão disponíveis a partir da publicação deste Aviso e poderão ser obtidas no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - link “Licitações”; e alternativamente, também poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. DAS CONSULTAS: Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 05 de março de 2012. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Administração EXTRATOS Início Final Início Final 114761146-3 ADAIANA APARECIDA CAMARGO GALLINDO SEMS 196/2012 105 02/03/2012 14/06/2012 114762028-6 ALESSANDRA AP.GODOY FABIANO SEMS 197/2012 25 22/02/2012 17/03/2012 3781 -1 198/2012 15 25/02/2012 10/03/2012 68381 - 2 199/2012 15 25/02/2012 10/03/2012 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA SEMS 200/2012 60 18/02/2012 17/04/2012 72741-1 202/2012 15 01/03/2012 15/03/2012 72741-2 203/2012 15 01/03/2012 15/03/2012 501899 4 CLARICE FERREIRA DOS SANTOS SEMED 204/2012 15 01/03/2012 15/03/2012 89611-1 CLEONICE RODRIGUES MARQUES SEMED 205/2012 60 07/02/2012 06/04/2012 153541 1 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA VERGENIO WANDRASKI SEMED 206/2012 75 02/03/2012 15/05/2012 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 207/2012 45 13/03/2012 26/04/2012 85901-2 EDNA MARIA NUNES FACHOLI SEMED 208/2012 60 01/02/2012 31/03/2012 621-1 ELPIDIO LOPES GMD 209/2012 10 24/02/2012 04/03/2012 500185 2 ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES SEMED 210/2012 22 16/02/2012 08/03/2012 24501-1 IDALINA DA SILVA RODRIGUES SEMED 211/2012 32 30/01/2012 01/03/2012 84641 1 JOÃO GUALBERTODIAS SEMED 212/2012 178 05/02/2012 31/07/2012 114760295-1 JOVINA AEDO JERONIMO SEMED 213/2012 45 07/03/2012 20/04/2012 43071 1 LUZIA TEBAR LARRANHAGA SEMED 214/2012 30 16/02/2012 16/03/2012 32541-1 MARIA CAMARGODEOLIVEIRA GOMES SEMS 215/2012 15 25/02/2012 10/03/2012 89701-1 MARIA IZABEL DE SOUZA SEMSUR 216/2012 60 01/03/2012 29/04/2012 87991-1 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA SEMED 217/2012 90 01/02/2012 30/04/2012 114762505 2 SANDRAMARIA DE LIMA SANTOS SEMED 218/2012 15 21/02/2012 06/03/2012 81751-1 SARAY TEREZINHAOZELAMI ROSSI SEMED 219/2012 45 28/02/2012 12/04/2012 10151 1 SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 220/2012 15 22/02/2012 07/03/2012 15901 1 ZEFERINODE SOUZA SEMED 221/2012 45 28/02/2012 12/04/2012 114760686 1 ZULMIRAGOMES DE BARROS LIMA SEMSUR 222/2012 45 28/02/2012 12/04/2012 ANAMARIA CAVALI SANCHES SEMED LaércioArruda Diretor Presidente GleicirMendes Carvalho Diretora de Benefícios CELINA ROLON DE OLIVIERA SEMED O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores doMunicípio de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela períciamédica no dia 01 de Março de 2012. EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3 .196 04 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados M. Lenium Comércio de Material Esportivo e Confecções Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 27/02/2012 com previsão de vencimento em 26/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MalloneArtigos Esportivos Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 27/02/2012 com previsão de vencimento em 26/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 289/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Papelaria Douralivro Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 074/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 90 (noventa) dias, com início em 27/02/2012 com previsão de vencimento em 26/05/2012. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 24 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimaster – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 59.720,00 (cinquenta e nove mil setecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Dimensão Comércio deArtigos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 55.834,20 (cinquenta e cinco mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 10.060,00 (dez mil e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cristália – Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.045,50 (seis mil e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XIV - Nº 3.196 05 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2012 EXTRATOS EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO N°02/2012 O conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, através da plenáriaemreunião extraordinária, realizada no dia 24 de fevereiro de 2012; RESOLVE: Art. 1 _ Nomear :para compor Comissão Organizadora da II Conferência Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência. • Professora Marilda Garcia Bruno _UFGD • Ligia Magna Moreira de Lima –SENAI • Dr° Paulo César Branquinho–OAB • Ronaldo Ferreira Gomes _AssociaçãoAlecrim •ArcelinoArce _ Usuários • Maria Conceição celestino Barbosa _SEMAS • Ivonete Laurinda Ferreira _SEMAS • RoseleiTerezinha Hall-SEMED • Livia Lumiko Suguihiro_SEMAS Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados, 24 de fevereiro de 2012 Ronaldo Ferreira Gomes Presidente do Conselho dos direitos das pessoas com deficiência PORTARIA Nº. 038, de 02 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear LEONARDO AYALA MORINIGO no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, junto ao GabineteVereador Elias Ishy de Mattos, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 039, de 05 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Exonerar CLEUNICE GONÇALVES DE OLIVEIRA BARBOSA do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete Vereador Dirceu Aparecido Longhi, em 29 de fevereiro de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 040, de 05 de março de 2012. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º - Nomear DUHAN TRAMARIN SGARAVATTI no cargo de Chefe de Divisão (DAS-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de março de 2012. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS RESOLUÇÕES - CMDPD PAPELWHITE LTDAtorna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – MS, a Licença Ambiental Simplificada –LAS, para a atividade de Comércio Atacadista deArtigos de Escritório e Papelaria, localizada na Rua - Quintino Bocaiúva, 575, Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EXTRATODOCONTRATONº 029/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nacional Comercial Hospitalar Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 212.152,00 (duzentos e doze mil cento e cinquenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aglon - Comércio e Representações Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 187/2011. OBJETO: Aquisição de material hospitalar, farmacológico e medicamentos, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2.095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 2.096. – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica Pactuados CIB 2097. - Manutenção daAssistência Farmacêutica 2103. – Manutenção do Serviço de Atend. Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24 – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 166.360,00 (cento e sessenta e seis mil trezentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração.